Observatrio - Coletnea de artigos sobre a evoluo do Brasil nos ltimos anos

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  • 1. SENADO FEDERAL Senador ALOIZIO MERCADANTE OBSERVATRIOColetnea de artigos sobre a evoluo do Brasil nos ltimos anos BRASLIA 2009

2. SumrioApresentao................................................................................ 5Petrleo e energia ........................................................................9Incluso digital ............................................................................35Economia ..................................................................................... 59Social ............................................................................................ 173Poltica externa ............................................................................ 223Poltica ......................................................................................... 277 3. Apresentao Estamos chegandoEu no estou entre aqueles que, ao expressarem opinies, confinam-se afatos. Mark TwainEsta coletnea de artigos um vasto e diferenciado painel que retrata o Pas que vem sendo criado ao longo do Governo atual. Como fotos dispostas cronologicamente, ela conta histrias so- bre as mudanas que aconteceram na nossa vida econmica e social e analisa momentos decisivos do Brasil. O olhar por trs desses instantneos , sem dvida, analtico e criterioso. Como economista, gosto de embasar meu pensamento na prova emprica, na consistncia lgica dos argumentos. Contudo, esse meu olhar no tem frieza. H, nessas fotografias, o olhar apaixo- nado do poltico que sempre sonhou o sonho coletivo do Pas justo, solidrio e desenvolvido. Por isso, nesses artigos h muitas opinies, comentrios, crticas e, acima de tudo, a defesa intransigente de um projeto de pas que, do meu ponto de vista, vem frutificando em todas as esferas da vida nacional. Observatrio5 4. Com efeito, o Brasil vem progredindo muito econmica, social e politicamente. Aos poucos, com crescimento econmico, incluso social e o aprimoramento da nossa democracia, estamos, todos ns, ricos e pobres governistas e oposicionistas, chegando l, no patamar elevado do desenvolvimento com justia social. Chegaremos l, te- nho certeza, mesmo com os sobressaltos da grave crise mundial.Bem sei que o projeto poltico que defendo no o projeto de todos os brasileiros. No e no poderia ser, pois vivemos numa de- mocracia. Mas tenho a certeza de que todos os brasileiros partilham comigo essa paixo pelo Brasil.Assim, ofereo ao leitor esse meu olhar sobre o Pas, com a se- gurana de que todos os olhares, por mais dspares, convergem para um profundo compromisso com o Brasil.Agradeo aos meus assessores que colaboram na minha cami- nhada de maneira inteligente, em especial Gerson Gomes e Marcelo Zero, e minha assessoria de imprensa. 6Senador Aloizio Mercadante 5. Geraldo Falco 6. Petrleo e energiaRoyalties e justiaO Globo, 1-6-2008Havia mais coisas entre as camadas do subsolo marinho do que supunha a nossa geologia. O Brasil vai se tornar potncia petrolfera tardia. Com efeito, as recentes descobertas na camada pr-sal so ex- traordinrias. S a jazida de Tupi, j confirmada, tem volume de leo que os- cilaria entre cinco e oito bilhes de barris. Jpiter e outros poos poderiam elevar o nosso potencial produtivo para mais de 30 bilhes de barris. O Brasil e a Petrobras foram regiamente compensados pelo esforo despendido desde a campanha O petrleo nosso. Entretanto, no devemos permitir que essa nova condio de potncia petrolfera nos leve a repetir erros histricos dos pases que gastaram a riqueza do ouro negro em importaes e consumo per- dulrios, num processo que no resultou em desenvolvimento sus- tentado e prejudicou o grosso de suas populaes. Assim, necess- rio colocar na ordem do dia discusses sobre a alocao e distribuio da renda gerada com a produo de petrleo. De fato, a grande maioria de especialistas da matria concorda que a atual legislao brasileira sobre petrleo , no mnimo, confusa e anacrnica, em especial no que tange distribuio de royalties entre os entes federados.Observatrio9 7. Ao contrrio dos critrios de distribuio relativos aos munic- pios afetados pela produo ou que tm instalaes petrolferas, que so racionais e justos, o critrio dos entes federados confrontantes s jazidas ocenicas parmetro geogrfico sem consistncia. Assim, um municpio, s vezes distante mais de uma centena de quilme- tros da jazida, situada em rea da Unio, recebe a maior parte dos royalties. Isso justo? Saliente-se que o critrio, imposto por lei, que o IBGE usa para definir estados e municpios confrontantes, linhas ortogonais e paralelas que se projetam para o oceano, cria situaes indefensveis. Por vezes, municpios que esto ao lado do munic- pio confrontante jazida ficam excludos das benesses porque essa projeo cartogrfica se baseia em acidentes geogrficos costeiros que excluem, aleatoriamente, projees adequadas do territrio. Observe-se que em muitos pases, como Colmbia, Peru, Equa- dor e Chile, usa-se a projeo apenas por paralelas. Se adotado no Brasil, esse critrio colocaria todas as reservas prospectadas do pr-sal no Estado de So Paulo. Mas no acho o critrio das paralelas justo e adequado ao Brasil. Apoio o trabalho de reviso que vem sendo feito no IBGE, baseado na projeo por linhas radiais, que redundaria em distribuio efeti- vamente proporcional s reas costeiras dos entes federados. O fato concreto que esse critrio bsico de distribuio gera graves distores. Tanto assim que 62% dos royalties do Pas, que tem 5.564 municpios, so apropriados por apenas nove municpios do Rio, um estado que tem 92 municpios. Portanto, tais distores no se do apenas na distribuio dos royalties entre os estados, mas tambm na repartio nos estados. No Rio de Janeiro, os habitantes do Municpio de Quissam rece- bem, ao ano, quase R$7.000,00 per capita de royalties, ao passo que os ha- bitantes de Belford Roxo, municpio pobre, recebem apenas R$13,00. Preocupado com esse quadro, iniciei, no Senado, processo de discusso transparente para redefinir os critrios de distribuio dos royalties, de forma a corrigir essas graves distores, incompatveis com a equanimidade que o pacto federativo demanda. Infelizmente, crticos representativos e qualificados, assim como pessoas mal in- formadas e sem capacitao para debater, confundiram esse esforo10 Senador Aloizio Mercadante 8. em prol do Pas como tentativa de prejudicar o Rio de Janeiro. Ora, nenhum estado ser prejudicado. Criaremos regras de transio que assegurem o mesmo nvel de renda para os entes federados hoje beneficiados e, no futuro, a abun- dncia de recursos propiciar sua justa distribuio. Na Noruega, exceo entre os pases produtores de petrleo, criou-se um fundo para financiar o desenvolvimento sustentado de longo prazo. Desse modo, a renda do petrleo distribuda com base em critrios intergeracionais, de forma a beneficiar as geraes futu- ras da nao, sob o prisma de que o usufruto desse recurso finito no pode circunscrever-se s geraes atuais e a reas geogrficas espec- ficas. Esse critrio intergeracional, somado a parmetros equnimes de distribuio entre os entes federados, tem de substituir os anacr- nicos e injustos critrios atuais. O petrleo, hoje abundante, no deve se transformar em com- bustvel de crises federativas. Num clculo preliminar, poderemos exportar cerca de US$40 bilhes anuais de leo. Que fazer com esse dinheiro? Tais recursos tero de ser investidos e distribudos com racionalidade e justia, na perspectiva do desenvolvimento harmnico do Pas. Se assim o fizermos, o Brasil e seus entes federados, sem exce- es, sero beneficiados. Afinal, se o petrleo nosso, seus recursos tm de ser distribu- dos com justia para os brasileiros. Observatrio11 9. Eliana FernandesAinda o petrleoO Globo, 6-7-2008Em artigo anterior neste jornal e no Senado estimulei discusso sobre o marco regulatrio do petrleo, tendo como pano de fundo as extraordinrias descobertas do pr-sal, que mudaram inteiramente a realidade dos hidrocarbonetos no Brasil. Alguns tentaram apequenar esse debate transformando dilogo estratgico para a Nao em conflito provinciano em torno da distri- buio de royalties. Felizmente, boa parte da opinio pblica comea a perceber que a discusso proposta diz respeito ao futuro do Bra- sil e visa evitar que cometamos os erros histricos de muitos pases produtores de petrleo, os quais gastaram mal a riqueza que poderia t-los levado a dar salto qualitativo de desenvolvimento. Nesse contexto, necessrio esclarecer pontos importantes. Em primeiro lugar, imprescindvel que as concesses da ANP relativas s reas que no esto no pr-sal tenham continuidade. Tais reas no necessitam de novas regras, j que so prospectadas com risco. Em segundo, vital que os contratos relativos aos campos de pr-sal j 12Senador Aloizio Mercadante 10. descobertos sejam respeitados. No podemos criar incertezas jurdi- cas que afetem nossa confiabilidade internacional. Agora, em relao aos campos ainda no prospectados do pr- sal so necessrias novas normas. Todas as 18 prospeces explo- ratrias acharam grandes quantidades de gs e leo, uma taxa de sucesso de 100%. possvel que o pr-sal seja um gigantesco me- gacampo que demandaria a unitizao das reservas, j prevista na Lei do Petrleo. Assim sendo, muito provvel que futuros leiles de explorao de campos nessa rea, caso realizados com as regras atuais, no vendam concesses em contratos de risco, mas bilhetes premiados com grande retorno garantido. Ora, como o leo das reservas pertence Unio, a concesso sem risco, pela qual a pro- priedade do petrleo passaria empresa, implicaria prejuzo ao in- teresse pblico. Dito isto, creio ser necessrio debater cuidadosamente o tema e julgo precipitada a proposta de criar estatal para gerir as novas re- servas. No Brasil, temos empresa pblica, a Petrobras, com vasta ex- perincia e tecnologia comprovada. Por tal razo, me oponho a sua excluso do gerenciamento das novas reas. Ela deve ser a grande parceira do Estado brasileiro na explorao do pr-sal. Um regime de partilha bem calibrado, como defende a Petrobras, a ser gerenciado pela ANP pode ser alternativa vivel., Deve-se rever tambm os critrios que embasam a distribuio das participaes especiais para a Unio, estados e municpios. Pela norma atual, apenas os poos de grande produtividade tm de pagar at 40% do valor de sua produo em participaes especiais. Por isso, entre janeiro e maro deste ano, somente 14 das 74 plataformas martimas e seis das 179 plataformas em terra pagaram essas partici- paes. Porm, dado o preo internacional do barril, os poos tm hoje muito mais rentabilidade. A reviso desses critrios aumentaria consideravelmente o recolhimento das participaes, sem prejudicar investimentos. necessrio tambm rever a hiperconcentrao na distribuio dos royalties. Nove municpios fluminenses recebem 62% do total dos royalties municipais, ao passo que os outros 5.555 municpios brasilei- ros (83 do Rio de Janeiro) pouco recebem. Com as novas descober-Observatrio 13 11. tas, tal hiperconcentrao ser multiplicada. Ademais, preciso mo- dificar os parmetros para se definir os entes federados confrontantes s reas de produo. Como o prprio IBGE reconhece, os critrios em vigor privilegiam os municpios com margens costeiras convexas e prejudicam muito aqueles com zonas costeiras cncavas, potencia- lizando a hiperconcentrao. O debate essencial, contudo, tange ao uso dos recursos do pe- trleo. Temos de evitar a doena holandesa, que vitimou pases da Opep, levando-os a desperdiar sua riqueza em consumo de bens importados e gastos perdulrios, a criar gigantescas burocracias e a no construir os fundamentos destinados a promover o desenvolvi- mento sustentado. A criao de fundo soberano, como o da Norue- ga, nos permitiria usar os recursos com critrios intergeracionais e investir em educao e projetos estruturantes para o desenvolvimen- to do Brasil. Estamos diante de oportunidade histrica que no pode ser des- perdiada. Com os recursos do pr-sal poderemos ascender a novo patamar de desenvolvimento. Temos vantagens relativamente a mui- tos grandes produtores de petrleo, como economia diversificada e vasto potencial de crescimento endgeno. Mas a vantagem crucial a democracia, que nos permite debater livremente todas as questes, inclusive, e ainda, o petrleo. 14Senador Aloizio Mercadante 12. O mal do avestruzFolha de S.Paulo, 12-8-2008A Guin Equatorial, minsculo pas da frica, exporta 400.000 barris de petrleo por dia e tem PIB per capita de cerca de US$50 mil, medido pelo poder de compra, o nono maior do mundo. Porm, apesar dessa riqueza, esse pas ainda no conseguiu diversificar a sua economia, que continua dependente da exportao de commodities. O saneamento bsico precrio e no h gua potvel nas torneiras. No campo social, a situao muito ruim. A Guin Equatorial ocupa a posio 127 no ranking do ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. Embora o exemplo da Guin Equatorial seja extremo, ele reflete um mal que afeta a maioria dos pases exportadores de petrleo: a chamada doena holandesa. Tal doena levou esses pases a desper- diar sua riqueza em consumo de bens importados e gastos perdul- rios, a criar gigantescas burocracias e a no construir os fundamentos destinados a promover o desenvolvimento sustentado. Assim, entre os 15 maiores exportadores mundiais de petrleo, apenas um tem lugar de destaque no ranking do IDH da ONU: a Noruega, que ocupa a segunda colocao. O resto no figura sequer entre os 30 primeiros, sendo que a maioria est abaixo da 50 posi- o. Ademais, as economias desses pases ainda so, em geral, pou- co diversificadas e fortemente dependentes das divisas do petrleo. Trata-se de verdadeira tragdia que condena tais naes a um futuro incerto, j que o petrleo recurso no renovvel. Pois bem, com as extraordinrias descobertas do chamado pr- sal, megajazida que pode conter entre 50 e 70 bilhes de barris de pe- trleo, abre-se inexoravelmente para o Brasil a estratgica questo de como investir e distribuir os volumosos recursos da explorao dos novos campos, de forma a no repetir os erros histricos dos pases exportadores de petrleo e ser contagiado pela doena holandesa. Felizmente, a doena e a tragdia a ela associada, como demons- tra o exemplo da Noruega, so evitveis. No caso do Brasil, temos al- gumas caractersticas que podem nos ajudar. O Pas j tem o 10 PIB Observatrio 15 13. mundial, economia bastante diversificada, abundncia de recursos naturais e mercado interno dinmico e em crescimento. Esses fatores nos colocam em melhor posio e nos distinguem dos membros da Opep, embora continuemos a ser sociedade muito desigual. Mas nosso grande diferencial a democracia, que nos permite discutir todas as questes relevantes, inclusive a do petrleo. Na No- ruega, tal questo foi amplamente debatida, tendo resultado na deci- so do Parlamento noruegus de criar fundo soberano para gerir os recursos no-renovveis do petrleo com critrios intergeracionais, que hoje soma US$400 bilhes. No Brasil, venho tentando iniciar a mesma discusso, pois bvio que o marco regulatrio vigente do petrleo, elaborado h dcadas, no se adapta nova realidade. imprescindvel debater a criao de fundo soberano para gerir os novos recursos. Da mesma forma, preciso discutir a regulao da explorao, que no pode mais ser efetuada com base em con- tratos de risco, pois provvel que o risco exploratrio do pr-sal, jazida quase que certamente contnua, seja zero. Outro debate que necessita ser enfrentado a espinhosa questo da hiperconcentrao dos royalties do petrleo, que faz com que 62% dos recursos do Pas sejam apropriados por apenas nove municpios do Rio de Janeiro, estado com 92 cidades. Essa hiperconcentrao, que j ofensiva ao pacto federativo, transformar-se- em tragdia com a enxurrada dos recursos do pr-sal. Ser que queremos criar uma Guin Equatorial dentro do Brasil? O que proponho no um debate provinciano para ver qual estado fica com a maior parte dos recursos das novas jazidas, mas sim uma discusso estratgica para o futuro do Pas. No se pretende arranhar o pacto federativo, mas fortalec-lo mediante a distribuio e o uso mais racional dos recursos, que poder revolucionar a nossa educao e inovao cientfica. Nenhuma unidade da Federao ter de fazer sacrifcios. Com os recursos do pr-sal, todas podem ganhar com a redistribuio de royalties. As resistncias s novas propostas so intensas. Tais resistncias so legtimas e fazem parte do jogo democrtico. O que no legtimo e democrtico a inteno de alguns de no fazer o debate sobre as- sunto to relevante para o Pas. A sociedade brasileira tem o direito de16Senador Aloizio Mercadante 14. ser informada sobre esse tema. No se pode ignorar a nova realidade do petrleo e fazer como o avestruz, que julga que o desafio desaparece quando enterra a cabea na terra. Cedo ou tarde, esse um debate que o Brasil ter de fazer. Melhor cedo, ou o mal do avestruz nos conduzir doena holandesa e nos condenar tragdia do petrleo. Observatrio 17 15. Bruno VeigaOs campos do possvel Poucas vezes um desafio to sem ambiguidades se apresentou a um grupo de dirigentes, ampliando abruptamente o campo do poss- vel... Nos prximos dois decnios, a Venezuela poder ter saltado a barreira que separa subdesenvolvimento de desenvolvimento, sendo, qui, o primeiro pas da Amrica Latina a realizar essa faanha, ou ter perdido a sua chance histrica. Pelo menos sobre um ponto bsico existe consenso: a inao ou a omisso do Estado no consti- tui uma opo.1 Celso FurtadoCelso Furtado escreveu essa passagem em 1974, quando o gran- de aumento do preo internacional do petrleo criou condies ob- jetivas para que a Venezuela e outras economias exportadoras do pe- trleo pudessem dar um salto de qualidade em seu desenvolvimento. Com efeito, o embargo da Opep havia feito saltar o preo do barril1 FURTADO, Celso, Ensaios sobre a Venezuela, Contraponto, 2008. 18 Senador Aloizio Mercadante 16. de petrleo de US$2.5 (1972) para US$12.00 (1974), quase quintu- plicando praticamente da noite para o dia as rendas dos pases expor- tadores do ouro negro. Esse choque do petrleo teve consequn- cias econmicas e geopolticas dramticas e provocou uma massiva transferncia de recursos para as naes produtoras de hidrocarbo- netos. Na poca, muitos economistas, como Furtado, consideravam que tais naes poderiam ascender, em pouco tempo, condio de pases plenamente desenvolvidos. Contudo, passados mais de trs decnios, lamentvel constatar que essa oportunidade histrica foi perdida por muitas dessas naes, que ficaram presas doena holandesa e dependncia do petrleo. Escolhas erradas ou a omisso do Estado levaram-nas a desperdiar o que Furtado classificou como a ampliao abrupta do campo do possvel. Assim, boa parte desses pases desperdiou a sua notvel rique- za em consumo de bens importados e gastos perdulrios, criou gi- gantescas burocracias e no construiu os fundamentos destinados a promover o desenvolvimento sustentado. Eles foram vtimas de uma abundncia esterilizante. Ironicamente, a denominada economia do petrleo tem peso enor- me no mundo. Ela gira cerca de US$1,6 trilho por ano e representa par- cela significativa do PIB mundial. Entre as 10 maiores empresas globais, seis so empresas ligadas ao petrleo. Somente a Exxon vinha apresen- tando, at meados deste ano, faturamento lquido trimestral de US$15 bilhes. Mesmo no Brasil, que no um grande produtor, a economia dos hidrocarbonetos j representa mais de 10% do PIB. Assim, curioso constatar que, entre os 15 maiores exportadores mundiais de petrleo, apenas um tem lugar de destaque no ranking do IDH da ONU: a Noruega, que ocupa a segunda colocao. O resto no figura sequer entre os 30 primeiros, sendo que a maioria est abaixo da 50 posio. Ademais, as economias desses pases ainda so, em geral, pouco diversificadas e fortemente dependentes das divisas do petrleo. Trata-se de verdadeira tragdia que condena tais naes a um futuro incerto, j que o petrleo recurso no renovvel. Um exemplo extremo o da Guin Equatorial. Esse minsculo pas da frica exporta 400.000 barris de petrleo por dia e tem PIBObservatrio19 17. per capita de cerca de US$50 mil, medido pelo poder de compra, o nono maior do mundo. Porm, apesar dessa riqueza, o pas ainda no conseguiu diversificar a sua economia, que continua dependente da exportao de commodities. O saneamento bsico precrio e no h gua potvel nas torneiras. No campo social, a situao muito ruim. A Guin Equatorial ocupa a posio 127 no ranking do ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. Alguns autores, como Sachs e Warner2, chegaram at a teorizar sobre uma maldio dos recursos naturais. Conforme esses tericos, pases que tm abundncia de commodities de exportao apresentam, em mdia, crescimento econmico baixo, ao passo que pases que ca- recem de recursos naturais, como os do Sudeste Asitico, tm, em ge- ral, crescimento mais elevado, alm de economias mais diversificadas. Evidentemente, esse baixo dinamismo econmico se reflete tambm no desenvolvimento social. Assim, os pases rabes tm IDH mdio de 0, 699, nmero que est abaixo da mdia mundial, que de 0,743. A literatura econmica aponta vrios fatores que afetam as eco- nomias dos pases exportadores de commodities, especialmente aque- les que dependem do petrleo. Entre esses, destacam-se a baixa taxa de investimento nos setores no extrativistas, o que contribui para a pouca diversificao da produo; a corrupo e a malversao dos recursos pblicos, que desvia preciosos recursos; o consumo perdu- lrio de produtos importados, que neutraliza esforos de industria- lizao; a grande oscilao dos preos internacionais das commodities, que gera instabilidade macroeconmica; e o baixo investimento re- lativo em educao e cincia e tecnologia, que impede a estratgica construo de uma sociedade do conhecimento. Entretanto, a maldio dos recursos naturais e a doena holandesa3 no so destinos inexorveis a condenar todos os pases2SACHS, J. and Warner, Natural Resources Abundance and Econimic Growth, 1995. 3O termo doena holandesa deriva dos efeitos econmicos negativos que as grandes descobertas de gs natural nas costas dos Pases Baixos provocaram na economia holandesa. A massiva entrada de dlares oriunda das exportaes de hidrocarbonetos gerou uma grande apreciao da moeda local, a qual, por sua vez, gerou intenso fluxo de importaes e desindustrializao. 20Senador Aloizio Mercadante 18. ricos em petrleo ou em outras commodities. H notveis excees. Alm da Noruega, j mencionada neste artigo, fcil constatar que pases como os EUA, Canad e Islndia tm abundncia de recursos naturais e, ao mesmo tempo, situam-se num patamar muito elevado em termos de desenvolvimento econmico e social. Ao que tudo indica, a correlao, positiva ou negativa, entre a abundncia de recursos naturais e o desenvolvimento econmico e so- cial depende de uma srie de variveis econmicas, sociais e educacio- nais. No entanto, provvel que o fator mais relevante seja o poltico. De fato, ter instituies slidas e uma democracia viva e participativa fazem grande diferena. Talvez toda a diferena. A democracia permite a discusso aberta e transparente sobre a destinao dos recursos ge- rados com a exportao das commodities, a definio de uma estratgia consensuada de desenvolvimento e o controle efetivo do gasto pbli- co. Tudo depende, em ltima instncia, de decises acertadas tomadas no momento adequado. Por isso, Celso Furtado alertava que a omisso do Estado no era uma opo para os pases exportadores de petrleo. Ora, o mesmo desafio sem ambiguidades que Furtado ante- viu para a Venezuela em 1974 apresenta-se agora para o Brasil. ComQUADRO I Observatrio21 19. efeito, as descobertas do pr-sal, mesmo que comprovadas apenas parcialmente, so extraordinrias. Os testes feitos numa rea de 14.000km (Polo de Tupi) permitem inferir que as jazidas poderiam ter entre 50 e 80 bilhes de barris, sendo que a formao geolgica do pr-sal possui rea total de mais de 160.000km.Embora ainda no se saiba com exatido a real dimenso e con- formao do pr-sal, tudo indica que se trata de grandes ilhas es- parsas nessa rea gigantesca, tal como assinaladas no mapa do Quadro I, conformando extensos megacampos com muito gs leo leve de boa qualidade.Fazendo-se projees tomando como referncia as estima- tivas baseadas apenas na rea mais estudada, o chamado Polo de Tupi (na hiptese mais otimista de 80 bilhes de barris), podemos chegar concluso que o Brasil poderia produzir entre dois e trs milhes de barris/dia, no prazo de cerca de seis anos, o que ele- varia substancialmente o patamar do desenvolvimento brasileiro. No entanto, preciso levar em considerao tambm a hiptese, perfeitamente exequvel, de que haja outros megacampos seme- lhantes nas reas da mesma formao geolgica que ainda no fo- ram prospectadas. Contudo, independentemente de qual hiptese se confirme, o fato concreto e inexorvel que o Brasil se tornar potncia petrol- fera tardia, num mundo que ainda depender de petrleo por muito tempo, pois apesar dos recentes investimentos em energias alternati- vas, a matriz energtica mundial dependente dos hidrocarbonetos em 65%.No quadro a seguir, pode-se observar o volume das reservas provadas de petrleo at o ano passado (2007). Note-se que, levando em conta as estimativas mais otimistas para o Polo de Tupi, o Brasil passaria a ter cerca de 6,5% das reservas mundiais (1.235 bilhes de barris), um nmero bastante significativo. De qualquer forma, o pr- sal ampliar de forma substancial as reservas provadas do Brasil, que hoje ascendem a 14 bilhes de barris.22Senador Aloizio Mercadante 20. QUADRO II Deve-se ter em mente que as descobertas de novas reservas de hidrocarbonetos no tm ocorrido num bom ritmo nas ltimas dca- das. Assim, entre 1987 e 1997 as reservas de leo cresceram somente 18, 6%, ao passo que, no perodo decorrido entre 1997 e 2007, essa cifra foi de apenas 15,7%. Ademais, a produo mundial de hidrocar- bonetos, especialmente a de petrleo, no tem aumentado de modo a satisfazer o grande crescimento da demanda mundial por energia. QUADRO IIIEm contraste, o consumo mundial de hidrocarbonetos vem au- mentando extraordinariamente, notadamente na sia, em funo do crescimento econmico vertiginoso dos gigantes China e ndia. A APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation), excludos os pases que esto foraObservatrio 23 21. do continente asitico, j consome cerca de 25 milhes de barris de pe- trleo por dia, o mesmo consumo apresentado pela Amrica do Norte. A China, tomada isoladamente, foi responsvel por 50% do aumento da demanda por petrleo nos ltimos cinco anos. H, por conseguinte, um desequilbrio estrutural entre demanda e oferta de hidrocarbonetos, que poder ser mitigado, mas no resolvido, pela crise atual. Assim sendo, fica evidente a importncia estratgica dessa gran- de descoberta de petrleo no nosso subsolo marinho. Ela impor- tante no apenas para o Brasil, mas tambm para a economia mundial e, em especial, para os pases importadores de petrleo. A produo comercial do pr-sal implica, sem dvida, grandes desafios logsticos e tcnicos que no devem ser subestimados. Porm, tais desafios no alteram esse cenrio promissor. As dificuldades e o ceticismo dos que nunca tiveram viso estratgica do Brasil no im- pediram que o pas e a Petrobras conseguissem a autossuficincia em petrleo em termos de volume de produo, contrariando os vaticnios tcnicos dos que apostavam na inviabilidade da indstria de petrleo brasileira. No impediram ontem e no impediro hoje. A sociedade brasileira est tomando conscincia de que o pr-sal representa opor- tunidade histrica nica para que o Brasil d salto de qualidade em seu desenvolvimento. Tambm est crescendo a conscincia de que, para que essa oportunidade no venha a ser desperdiada, necessrio mo- dificar o atual marco regulatrio do petrleo no Brasil. O MARCO REGULATRIOO atual marco regulatrio, dado basicamente pela Lei do Petr- leo (Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997), desempenhou papel posi- tivo no desenvolvimento da indstria de hidrocarbonetos brasileira. Graas a ele, a produo brasileira de gs e petrleo praticamente duplicou, no perodo compreendido entre 1998 e 2007. Porm, foroso reconhecer que as condies do Pas poca de sua constituio eram bem diferentes das prevalentes hoje. Naquele tempo, o Pas no tinha crdito, a economia estava muito fragilizada, o risco exploratrio era altssimo, os campos eram muito pequenos e o preo do barril de petrleo estava em cerca de US$10.00. Acertada-24Senador Aloizio Mercadante 22. mente, transferiu-se o risco para as empresas, mediante contratos de concesso. Hoje, entretanto, o Brasil tem contas pblicas em equil- brio, a economia, apesar da crise, ainda cresce de forma sustentada, as novas jazidas tm enorme potencial, o preo do barril seis vezes maior e as reas prospectadas tm risco muito baixo. Mudou-se da gua para o vinho, ou da gua para o leo.QUADRO IVA crise financeira internacional, apesar de muito grave, no de- ver alterar substancialmente esse quadro, no mdio e longo prazos. Sem dvida, a crise manter o preo do petrleo em nveis mais bai- xos do que os que predominavam at meados deste ano. No obstan- te, parece pouco provvel que os preos internacionais do leo vol- tem aos patamares de uma dcada atrs. As projees de crescimento para os pases emergentes, especialmente os do leste da sia, apon- tam para uma dinmica econmica ainda significativa no mdio pra- zo, que dever incidir positivamente na demanda por energia. Alm disso, a Opep j vem tomando medidas de conteno da produo.Agregue-se que os pases centrais esto tomando medidas bas- tante fortes para reverter o quadro de incerteza, de empoamento da liquidez e de contaminao da economia real pela crise do sistema financeiro internacional. Desse modo, assim que a economia desses pases comear a recuperar-se, os preos do petrleo devero voltar a subir, j que h, como assinalamos, um desequilbrio estrutural entre produo e demanda de hidrocarbonetos. Observatrio 25 23. Mas ainda na eventualidade de uma queda maior e prolonga- da do preo do petrleo, a produo comercial do pr-sal pode- r viabilizar-se. Especialistas consideram que essa produo pode tornar-se vivel mesmo com o preo internacional do leo em torno de US$35.00. O cenrio , pois, definitivamente promissor e o quadro atual do petrleo no Brasil mudou radicalmente. Pois bem, ante mudan- a de tal magnitude, preciso refletir sobre se vale a pena manter o marco regulatrio do petrleo, ou se ele deve ser alterado, estabe- lecendo-se para as novas reas regimes exploratrios baseados em partilhas ou joint ventures. A diferena no banal. Ela implica esco- lha estratgica de profundas consequncias. No regime de conces- ses, o leo, uma vez comeado o processo de retirada do subsolo, passa a pertencer empresa concessionria. No regime de partilha, a Unio mantm a propriedade das reservas e do petrleo. Nesse ltimo caso, o Estado tem flexibilidade muito maior para planejar e efetuar os investimentos que considere prioritrios ao desenvol- vimento sustentado, assim como para estabelecer o ritmo da explo- rao. Foi por isso que o Governo, de forma correta, suspendeu a 9 rodada de concesses. Percebeu-se que era preciso rediscutir o modelo atual. Infelizmente, esse debate estratgico vem sendo apequenado. Tentam transformar uma questo acessria, qual seja, a de que se o Brasil deve ou no criar estatal para gerir as novas reservas, no cerne da discusso. Ademais, tentam contrapor a possvel criao dessa es- tatal aos interesses da Petrobras. Ora, a estatal proposta no passaria de mero escritrio de representao, a exemplo da Petoro da Norue- ga que, por lei, no pode ter mais do que 60 empregados. A Petrobras foi, e ser a grande parceira estratgica do Estado brasileiro na ex- plorao e refino do petrleo. Mais: considero que a Petrobras tem de ser fortalecida para que possa enfrentar os desafios do pr-sal, juntamente com os desafios re- lativos ao aumento da nossa capacidade de refino, fundamental para o equilbrio da balana comercial brasileira de hidrocarbonetos, ao26Senador Aloizio Mercadante 24. processo de substituio de importaes de equipamentos destinados produo de petrleo, como as caras e sofisticadas plataformas ma- rtimas, bem como aos investimentos em gasodutos e na produo nas reas ps-sal. Uma das alternativas seria destinar a rea contnua s jazidas do pr-sal j concessionadas, necessria unitizao das reservas, Petrobras. Dessa forma, o leo quantificado e precificado capitalizaria a empresa e a permitiria manter o seu ambicioso plano de investimentos e desenvolver novos investimentos para o pr-sal. Em sentido inverso, a disputa por contratos de concesso a descapi- talizaria. Considere-se que os investimentos que a Petrobras ter de fazer para viabilizar o pr-sal (plataformas, navios, novos portos, gasodutos etc.) tero enorme impacto positivo na indstria nacional, especial- mente a naval, assim como na gerao de tecnologia de ponta em vrias reas estratgicas.A HIPERCONCENTRAO DOS ROYALTIESOutra questo que a sociedade ter de enfrentar a relativa distribuio dos royalties do petrleo. A grande maioria de especialistas da matria concorda que a atual legislao brasileira sobre distribuio dos royalties do petr- leo , no mnimo, confusa e anacrnica. De incio, os critrios de repartio da receita foram estabelecidos privilegiando o territrio do qual era extrado o petrleo, como forma de indenizar o estado e o municpio pela perda do bem finito e como compensao pelo risco ambiental inerente atividade. Nada mais justo. Porm, tais critrios foram estabelecidos numa poca em que s havia lavras em terra, em territrios pertencentes a estados e municpios. Nin- gum ainda falava de petrleo em plataforma continental, que rea pertencente Unio. Posteriormente, quando se comeou a prospectar o petrleo ocenico, manteve-se o critrio da territoria- lidade por vias transversas: os municpios e estados confrontantes s jazidas da plataforma continental receberiam o grosso dos royal- ties e das participaes especiais.Observatrio 27 25. QUADRO V Aplicao do critrio das ortogonais Fonte: IBGETal critrio uma espcie de loteria geogrfica sem sentido. Com efeito, por que razo um municpio, s vezes distante mais de uma centena de quilmetros da jazida, situada em rea da Unio, tem de receber boa parte dos royalties e das participaes especiais? Saliente-se, alm disso, que o critrio que o IBGE atualmente usa para definir es- tados e municpios confrontantes, as linhas ortogonais que se proje- tam para o oceano, cria situaes esdrxulas. Muitas vezes, municpios que esto ao lado do municpio confrontante e mais prximos da jazida ficam excludos das benesses distribudas. Entes federados que tm costa convexa so grandemente beneficiados, ao passo que os que tm costa cncava ficam muito prejudicados (vide Quadro V). Com esse critrio bsico atual de distribuio de royalties geram- se graves distores e injustias. Tais injustias no se do apenas na distribuio dos royalties entre os estados que compem a Unio, mas tambm na distribuio dentro dos estados. No Rio de Janeiro, por28 Senador Aloizio Mercadante 26. exemplo, os habitantes do Municpio de Quissam recebem, ao ano, quase R$7.000, 00 per capita de royalties, ao passo que os habitantes de Belford Roxo, um municpio com graves problemas sociais, recebem apenas R$13,00. A bela e populosa capital fluminense aufere apenas 1,8% da receita, ao passo que Campos recebe 25%.H, na realidade, uma hiperconcentrao de privilgios reais (royalties) do petrleo em apenas dez municpios que cria reais privi- lgios para uma pequena minoria e prejudica as populaes do Rio de Janeiro e do Brasil. Com efeito, essa casta municipal recebe quase 60% dos royalties, ao passo que os outros 83 municpios do Rio de Ja- neiro e os mais de 5.000 municpios brasileiros pouco ou nada rece- bem. Observe-se que aquela participao marginal da cidade do Rio de Janeiro nos royalties s foi assegurada aps deciso do STJ. QUADRO VIA questo da hiperconcentrao, no entanto, no se limita mera e evidente injustia na distribuio dos recursos. Ela tambm tem implicaes negativas na gesto dos gastos pblicos nos munic- pios beneficiados, assim como em seu crescimento econmico. De um modo geral, os municpios mais bem-aquinhoados com royalties apresentam crescimento econmico abaixo da mdia nacional, tm dificuldades em arrecadar fora da atividade extrativista, e multipli-Observatrio29 27. cam gastos sem melhorar a qualidade dos servios pblicos. Parecem crescentemente presos maldio dos recursos naturais.QUADRO VIIObviamente, tais efeitos negativos tendero a aprofundar-se na medida em que o volume de royalties e participaes especiais aumen- te. Com o pr-sal, o desperdcio e malversao dos recursos pblicos, que j so preocupantes, podero tornar-se dramticos.Torna-se imprescindvel, portanto, rever os critrios para a dis- tribuio de royalties e participaes especiais, de modo a propiciar melhor alocamento dos recursos e seu bom aproveitamento, sob o prisma do interesse pblico. preciso enfatizar que, nesse processo, os entes federados no se- ro prejudicados e o pacto federativo ser respeitado. Estimativas preli- minares indicam que a produo inicial dos novos campos, excluindo Tupi e outros megacampos do pr-sal, poder, no curto e mdio prazos, duplicar a receita atual de royalties e participaes especiais. Observe-se, ademais, que apenas 14 dos 74 campos em alto-mar vm recolhendo as chamadas participaes especiais, espcie de royalties cobrados de reas de grande produo, para os Governos Federal, estaduais e municipais. Por conseguinte, pode-se redistribuir e realocar os recursos sem preju- dicar nenhum ente federado, mesmo o mais privilegiado.30Senador Aloizio Mercadante 28. No obstante, essa discusso gera, compreensivelmente, gran- des resistncias. Alm disso, em muitos foros o debate colocado de forma distorcida, como se tratasse de disputas provincianas de entes federados que competem por recursos pblicos. A bem da verdade, esse um debate que diz respeito aos interesses nacionais e ao futuro do Brasil. De fato, a discusso pertinente no aquela que contrape So Paulo e Rio num embate provinciano sobre quem tem mais di- reitos aos recursos do pr-sal, mas sim aquela que deve unir o Pas na perspectiva do uso correto, com critrios intergeracionais, da riqueza finita do petrleo para financiar o desenvolvimento harmnico e sus- tentado do Brasil. Portanto, necessrio rediscutir, sim, e com urgncia, os critrios e princpios que so hoje utilizados para distribuir tais recursos. E no podemos parar por a. Devemos tambm redefinir, com rigor, reas estratgicas para a aplicao desses benefcios e mecanismos eficientes para o controle da utilizao dos recursos, hoje muito frouxos. H de se pensar tambm numa reviso da estrutura tributria do petrleo. Apesar do enorme crescimento da rentabilidade do setor, que j representa mais de 10% do PIB, a arrecadao diminui propor- cionalmente. Pouqussimos poos pagam as participaes especiais e, no que se refere aos bnus que as vencedoras dos leiles tm de pagar, a arrecadao obtida com os poos do pr-sal foi irrisria, um total de R$345 milhes, muito aqum do valor entre 5 e 15 dlares por barril que deveria ter sido pago. H uma eliso fiscal gigantesca que precisa ser corrigida. PETRLEO, DEMOCRACIA E O INTERESSE NACIONALDestoando do monocrdio enredo trgico das economias sujeitas maldio dos recursos naturais e dependncia do petrleo, des- taca-se a exceo da Noruega. L, criou-se um fundo soberano com critrios intergeracionais que muito bem administrado. Tal fundo, que j ultrapassa os US$400 bilhes, usado parcimoniosamente para financiar educao, seguridade social e cincia e tecnologia. Tambm criou-se uma estatal enxuta, a Petoro, com o objetivo de assegurar que os recursos do petrleo fossem investidos com critrios pblicos Observatrio 31 29. de longo prazo. Claro est que as condies norueguesas preexis- tentes explorao de petrleo facilitaram. De fato, a Noruega j era um pas econmica e socialmente desenvolvido antes de comear a exportar petrleo em grande quantidade. Mas o fator decisivo foi a democracia, que permitiu que o Parlamento e a sociedade civil no- ruegueses discutissem a fundo como administrar e investir os recur- sos finitos do petrleo. O nosso Pas tambm tem algumas vantagens comparativas. O Brasil j possui a dcima economia mundial, razoavelmente diversi- ficada e com um mercado interno forte e de renovado dinamismo. Temos tambm um agrobusiness de destaque mundial, grande rea para expanso da fronteira agrcola, vastos recursos naturais ainda inexplorados, gua em abundncia e enorme biodiversidade. A eco- nomia, com seus fundamentos agora equilibrados, cresce distribuin- do renda. Estamos sendo afetados, sem dvida, pela grave crise inter- nacional. Contudo, a depender das decises que tomarmos, podere- mos dela sair mais fortalecidos para enfrentar os desafios da insero internacional, num mundo que dever tornar-se mais multipolar e numa economia mundial que sofrer rearranjos profundos. Entretanto, ainda temos trs grandes entraves que nos impedem de alar voos maiores no desenvolvimento sustentado: o entrave da educao de baixa qualidade, que repercute na ausncia de inovao e pesquisa mais robustas, o entrave da infraestrutura e logstica prec- rias, que inibe investimentos e eleva custos, e o entrave da desigual- dade social que, apesar dos avanos recentes, limita o dinamismo do mercado interno e gera tenses sociais e polticas. a que o petrleo recm-descoberto pode fazer diferena. Grande diferena. Se os recursos do pr-sal forem bem investidos e distribudos com o objetivo estratgico de superar esses obstculos, o Brasil poder acelerar o tempo histrico do seu crescimento e dar grande salto de qualidade no desenvolvimento econmico e social. Para alcanar esse objetivo, precisamos, porm, tomar as deci- ses corretas no momento adequado. E o momento adequado ago- ra. Uma coisa certa: no discutir o arcaico marco regulatrio dos hidrocarbonetos significa, muito provavelmente, condenar o Pas 32Senador Aloizio Mercadante 30. doena holandesa e maldio do petrleo. Tal paralisia antidemo- crtica no , por conseguinte, uma opo. Em 2022, o Brasil cumprir 200 anos de independncia. Se ti- vermos algo relevante e positivo a celebrar naquela data depender, em boa parte, da deciso que tomarmos hoje sobre o que fazer com os novos recursos do petrleo. O dilema claro: ou enfrentamos essa discusso estratgica com maturidade e esprito pblico, buscando o consenso possvel, ou sucumbimos desunio dos interesses pa- roquiais e polticos mesquinhos. A primeira opo dever resultar na superao dos gargalos ao desenvolvimento sustentado e a mais independncia. J a segunda opo nos conduzir inexoravelmente a uma nova e doentia dependncia que poder marcar profundamente as futuras geraes de brasileiros. Os megacampos do pr-sal ampliaram o nosso campo do poss- vel. Eles tornam possvel o Brasil com educao de qualidade, logs- tica apropriada e incluso social. Mas, para tanto, necessrio, como advertia Furtado, que o Estado no se omita. Mais: preciso que a sociedade no se omita. Nesse sentido, temos grande diferencial: democracia. Esse debate tem de tomar as ruas do Brasil. Assim, todos so bem-vindos a essa discusso estratgica. E no precisa ser gelo- go. Basta ter esprito pblico.Observatrio33 31. Joo Bittar 32. Incluso digitalTodos no sculo XXI Gazeta Mercantil, 25-4-2007 Somos um pas de capitalismo tardio que carrega como parte de sua formao histrica um longo passado colonial e escravista. Nossa industrializao foi retardatria e s emergiu com maior in- tensidade a partir dos anos 30. O carter tardio tem, no entanto, uma dupla conotao: se, por um lado, significou historicamente, como caracterstica estrutural, a dependncia tecnolgica e finan- ceira dos centros capitalistas mais avanados, por outro embute a possibilidade de queimar etapas no processo de modernizao da economia e da sociedade.O Brasil de hoje uma nao de extremos contrastes. O smile da Belndia, o pas que contm em si uma Blgica e uma ndia, ainda , de forma alarmante, atual para o Brasil, embora no faa mais justia ndia. Com efeito, embora tenhamos uma economia em muitos aspectos bastante moderna e diversificada, ainda convive- mos com indicadores econmicos, sociais, culturais e educacionais que so prprios de pases que ainda esto no sculo passado.Entre os vrios indicadores que expressam o nosso relativo atraso, os mais preocupantes referem-se educao pblica de bai- xa qualidade, s taxas insuficientes de investimento em cincia e tecnologia e falta de disseminao de tecnologias essenciais con- Observatrio 35 33. formao da economia do conhecimento e da sociedade digital. Na poca da segunda revoluo industrial, o fundamental era do- minar as tecnologias da produo do ao e construir ferrovias e a infraestrutura de energia com uma mo de obra que no precisava de qualificao. Hoje em dia, como demonstram as experincias dos Tigres Asi- ticos, da China e da ndia, vital investir em educao de qualidade e dominar e disseminar as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC), especialmente a internet. Essa combinao de educao de qualidade com o domnio das TIC aumenta sobremaneira a produ- tividade geral das economias, como mostram os estudos da OCDE, e promove a incluso digital, uma das bases do exerccio pleno da cidadania no mundo moderno. Entretanto, no Brasil, onde se fala muito em reformas previden- ciria, trabalhista e tributria e nos investimentos em infraestrutura, fala-se pouco, perigosamente pouco, nessas mudanas que podem nos dar competitividade econmica de longo prazo e a to desejada incluso social, educacional e cultural. Sem desconsiderar a oportu- nidade e importncia do Programa de Acelerao do Crescimento, foroso reconhecer que precisamos realmente de uma autntica revoluo educacional e tecnolgica, caso queiramos ter sucesso nos desafios do sculo XXI. Por tais razes, apresentei no Senado projeto de lei no qual pro- ponho que os recursos do Fundo da Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) sejam usados para prover todas as escolas pblicas com internet de banda larga. Trata-se de conectar os mais de 2.500 municpios brasileiros que ainda no tm internet e de prover o acesso a essa tecnologia-chave para 170 mil escolas, dois milhes e meio de professores e mais de 42 milhes de alunos espalhados pelo Brasil. um projeto ambicioso que demandar investimentos da ordem de R$6 bilhes ao longo de cinco anos e que enfrentar situaes compli- cadas, como a ocasionada pela inexistncia de rede de energia eltrica em algumas reas da nossa zona rural. No Brasil, os desafios do sculo XXI tm de ser enfrentados conjuntamente com os desafios do sculo XX. Apesar das dificuldades inerentes a um projeto de tal enverga- dura, a implantao da internet de banda larga nas escolas pblicas36 Senador Aloizio Mercadante 34. provocaria uma verdadeira revoluo, no apenas nas escolas, com a inevitvel melhoria e uniformizao da qualidade de ensino, mas tambm nas economias dos municpios mais pobres, que seria esti- mulada com os investimentos e os servios de manuteno das redes implantadas, e, acima de tudo, na vida dos estudantes e dos demais membros das comunidades. Se o computador pessoal revolucionou a maneira como estuda- mos e trabalhamos, a internet, especialmente a de banda larga, signi- ficou a revoluo dentro da revoluo, ampliando exponencialmente o contedo das informaes processadas, conectando-nos em tempo real com o planeta e mudando radicalmente a maneira como perce- bemos a realidade e atuamos sobre ela. Hoje em dia, no d mais para estudar, pesquisar, trabalhar, se comunicar e at mesmo se divertir sem o auxlio de um computador ligado rede mundial. A tendncia inexorvel que a importncia da internet se amplie cada vez mais, pois ela o foco da chamada convergncia digital, fenmeno que tende a concentrar as telecomunicaes (rdio, televiso, telefonia etc.) num nico veculo. Assim, as pessoas que forem dela excludas se tornaro, cada vez mais, cidads de segunda classe, ao passo que os indivduos nela in- cludos tero ampliadas as suas oportunidades de crescimento pes- soal e profissional. O Brasil j mostrou que capaz de gerar ilhas de excelncia no que tange s TIC, como exemplificam o nosso sistema bancrio, o uso da urna eletrnica nas eleies e a agilidade proporcionada pelas declaraes do Imposto de Renda via internet. Porm, se quisermos alcanar o desenvolvimento sustentado com incluso social, nas condies impostas pelo capitalismo tardio e pela globalizao assimtrica e competitiva nesse incio de sculo, no podemos ter apenas ilhas de excelncia, precisamos de um de pas de excelncia. Precisamos de todos os brasileiros no sculo XXI. Observatrio 37 35. Joo BittarApartheid digital Gazeta Mercantil, 18-6-2007 Ns todos vivemos sob o mesmo cu, mas no temos os mesmos horizontes. Konrad Adenauer. A cidade de Seul tem mais usurios de in- ternet do que quase toda a frica Subsaariana. Londres tem mais conecta- dos rede mundial do que o Paquisto, pas de 170 milhes de habitantes. A Dinamarca, com uma populao de 5,5 milhes, tinha, em 2004, mais usurios de banda larga que a Amrica Latina e o Caribe juntos. Os pases do G8 tm apenas 15% da populao mundial, mas possuem praticamente o mesmo nmero de usurios de internet que o resto do mundo.Esses nmeros que a Unio Internacional das Telecomunicaes (UIT) divulgou em 2005 do a dimenso do apartheid digital que h no planeta. Embora os ltimos dados indiquem que o apartheid digital vem se reduzindo em certas reas, eles mostram, por outro lado, que a disparidade est se acentuando em setores mais avanados, como a internet por banda larga. Com efeito, as economias de alta renda tm cerca de 75% dos usurios de banda larga, embora possuam apenas 15,7% da populao mundial.38 Senador Aloizio Mercadante 36. No Brasil, foram feitos avanos importantes na difuso das tecno- logias de informao (TIC). Contudo, esses avanos concentraram-se em reas urbanas de alta renda. O mapa da excluso digital da FGV mostra que em apenas 367, entre os 5,5 mil municpios brasileiros, a internet acessvel a mais de 10% da populao. Mais da metade dos usurios de internet brasileiros ganha acima de R$1.800, enquan- to que, entre os que ganham at R$500, h apenas 3% de conectados rede mundial. Na grande maioria dos municpios, o acesso rede mundial, especialmente por banda larga, ainda luxo para poucos. Temos, dessa forma, enorme apartheid digital dentro do Brasil, no qual uma Blgica on-line convive com uma ndia desconectada das tecnologias capazes de desenvolv-la. Tais dados so alarmantes quando consideramos que o acesso s TIC, no contexto da econo- mia do conhecimento, fundamental para a insero de cidados no mercado de trabalho e estratgico para a competitividade dos pases. Por isso, as naes industrializadas investem muito na difuso das TIC em vrios campos, como forma de promover a incluso social de seus habitantes e a eficincia de suas economias. Na educao, por exemplo, a Unio Europia traou como ob- jetivo estratgico prover todas as escolas pblicas com banda larga, pois as pesquisas l feitas demonstram que a introduo apropriada de TIC nos colgios melhora sensivelmente a qualidade do proces- so pedaggico. No nosso Pas, por fora da falta de massificao das TIC, ainda estamos engatinhando na incluso digital. Urge, portan- to, fazer a difuso em grande escala das TIC. Com esse objetivo, consegui aprovar, na Comisso de Assuntos Econmicos do Senado Federal, projeto que destina recursos do Fust para a implantao da internet de banda larga em todas as 170 mil es- colas pblicas, no prazo de cinco anos. No se trata apenas de prover os meios tecnolgicos para que os alunos das escolas pblicas possam dar salto de qualidade pedaggico, mas de inserir os municpios mais longnquos no sculo XXI, estimulando a economia local e promo- vendo a incluso de todos. Hoje em dia, a incluso digital condio sine qua non para a incluso social e econmica. Assim, lutar contra o apartheid digital forma eficaz de acabarmos com as chagas seculares da desigualdadeObservatrio 39 37. social e do atraso econmico. Precisamos entender que o Brasil s ter a perspectiva de se converter em nao justa e competitiva quan- do der oportunidades sua populao, transformando indivduos em cidados com acesso aos novos meios tecnolgicos essenciais para realizar as suas potencialidades. S dando horizontes a todos que a Nao ter seu horizonte. 40 Senador Aloizio Mercadante 38. S no BrasilFolha de S.Paulo, 3-7-2007H muito fala-se da necessidade de se construir sociedades mo- dernas com base na incluso digital. Argumenta-se, com razo, que as condies impostas pela globalizao demandam que os pases se esforcem para incorporar as TIC (Tecnologias de Informao e Co- municao) no trabalho e no ensino, de forma a se tornarem mais eficientes e justos. Essa preocupao com a incluso digital me levou a apresentar projeto pelo qual o Fust financiaria internet de banda larga para todas as escolas pblicas brasileiras. Pretendemos conectar os mais de 2.500 municpios que no tm internet e prover o acesso a essa tecnologia-chave para 170 mil escolas, dois milhes e meio de professores e mais de 42 milhes de alunos espalhados pelo Brasil. Trata-se de projeto que, se implantado, colocar os nossos estudan- tes no sculo XXI, modernizar os servios pblicos e dinamizar as economias dos municpios mais pobres. Porm, foram divulgadas h pouco tempo pesquisas brasileiras sobre qualidade de ensino e sua relao com o uso de computador nas escolas. Contrariando o senso comum, a qualidade do ensino, conforme essas avaliaes, no tem correlao com o uso do com- putador e o acesso internet. Todavia, alm de contrariar o senso comum, as pesquisas contradizem vasta experincia internacional. Relatrio da Comisso Europia de 2006 sobre o impacto da in- troduo de TIC nas escolas da Europa, intitulado The ICT Impact Re- port, mostra que as pesquisas brasileiras refletem realidade distinta da observada no continente europeu. Esse relatrio, elaborado com base em 17 estudos conduzidos ao longo de anos em vrios pases, chega concluso que as TIC produzem impactos positivos no ensino. De fato, tais estudos apresentaram os seguintes resultados: o uso das TIC melhora o desempenho dos alunos das escolas primrias no aprendizado do ingls e de cincias; o acesso s TIC aumenta a performance dos alunos entre sete e 16 anos nos testes nacionais do Reino Unido de ingls, cincias e design; as escolas com maior nvel de acesso s TIC apresentam grau mais elevado de aumento do de-Observatrio41 39. sempenho de seus alunos; a introduo da banda larga nas escolas au- menta substancialmente a performance dos alunos nos testes nacionais do Reino Unido; e, nos pases da OCDE, h uma associao positiva entre o tempo de uso de TIC nas escolas e as notas obtidas pelos alu- nos nos testes de matemtica do Pisa. Essas diferenas entre as pesquisas brasileiras e europias prova- velmente se relacionam maneira distinta como a internet e o compu- tador so incorporados escola. Aqui, parece que o computador uma espcie de totem tecnolgico que jogado em laboratrios para que os alunos os acessem em seus horrios extra-aula. Na Europa, ao contr- rio, as TIC so instrumentos centrais do ensino em sala de aula, com contedos especificamente concebidos para tal fim. Claro est que a mera introduo das TIC no panacia. Ela tem de ser acompanhada por poltica educacional consistente que valorize professores, moder- nize currculos e transforme a escola em agente de produo e difuso de conhecimentos de qualidade. Nesse contexto, as TIC podem ser instrumentos pedaggicos valiosos. A simples presena do computa- dor na escola pode no melhorar nota, mas o computador devidamen- te incorporado ao processo educativo melhora sim. Os resultados eloquentes obtidos na Europa talvez expliquem por que l leva-se a srio a incluso digital. A Unio Europia estabe- leceu como objetivo estratgico para este milnio tornar-se a econo- mia baseada no conhecimento mais dinmica e competitiva do mun- do, capaz de garantir um crescimento econmico sustentvel, com mais e melhores empregos, e com maior coeso social. Para atingir esse objetivo, o Conselho da UE determinou que uma das diretrizes prioritrias a de integrar as TIC na educao e no treinamento. Por isso, o Reino Unido vem gastando 500 milhes de euros ao ano com a introduo de TIC em escolas e Portugal conseguiu a proeza de colocar internet de banda larga em todos os seus colgios. Entretanto, nestas paragens tropicais os alunos ficam cada vez mais atrs nos testes internacionais de avaliao e o Pas perde com- petitividade no cenrio mundial. Abandonados por uma educao arcaica e de baixa qualidade, os estudantes brasileiros de escolas p- blicas esto desamparados num mundo crescentemente competitivo. Ss no Brasil. S no Brasil.42Senador Aloizio Mercadante 40. Joo BittarLpis, borracha e excluso Gazeta Mercantil, 12-7-2007O acesso ao computador e internet fator decisivo para a com- petitividade dos pases na economia internacional e dos indivduos no mercado de trabalho. L fora isso no mais discutido, como aqui. fato. Por isso, a Unio Europia traou como seu objetivo estratgico para este sculo tornar-se a economia do conhecimento mais dinmi- ca e competitiva do mundo. Da mesma forma, a OCDE, organizao que congrega pases desenvolvidos, recomenda que os estudantes de- vam ter acesso internet desde a primeira infncia e que todos os cida- dos, lares, escolas e empresas tm de ser incorporados era digital. Pois bem, apesar dos grandes avanos verificados nos ltimos anos em suas redes de telecomunicaes, o Brasil ainda ocupava, em 2005, apenas a 76 posio, entre 193, na lista da UIT (Unio In- ternacional de Telecomunicaes) de pases por percentagem da po- pulao com acesso internet (17,2%). Para se ter uma idia, pases como Austrlia, Holanda, Sucia e Islndia tm entre 70% e 90%Observatrio 43 41. da sua populao com acesso internet. Saliente-se que, mesmo na Amrica do Sul, o Brasil no est bem posicionado, pois estamos atrs do Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%). O pior que essa mdia baixa de incluso digital encobre de- sigualdades extremas. Com efeito, estudo recente (2007) feito pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, intitulado Lpis, Borracha e Te- clado, revelou realidade vergonhosa. Enquanto que, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tem acesso a computador com internet, entre os 10% mais ricos esse nmero de 56,3%. Constatou-se tam- bm que somente 13,3% dos indivduos de raa negra usam a inter- net, mais de duas vezes menos que os de raa branca (28,3%), o que demonstra que a excluso digital tende a reproduzir as condies que perpetuam o racismo no Brasil. As discrepncias regionais so tam- bm enormes. Os ndices de acesso internet das regies Sul (25,6%) e Sudeste (26,6%) so mais de duas vezes superiores aos constatados nas regies Norte (12%) e Nordeste (11,9%). No Distrito Federal, 41% da populao usam a internet, ao passo que, em Alagoas, apenas 7,7% o fazem. Entretanto, os dados mais preocupantes sobre esse apartheid di- gital do Brasil dizem respeito ao acesso internet nas escolas, pois nelas que essa tecnologia pode fazer diferena. O estudo mostrou profundas disparidades entre as escolas pblicas e privadas. No ensi- no fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas pblicas usam a internet, ao passo que, nas escolas particulares, esse nmero sobe para 74,3%. Mesmo no ensino mdio, o percentual de estudantes das escolas pblicas com acesso internet ainda muito baixo (37,3%), bem inferior ao constatado nas escolas privadas (83,6%), o que com- prova que o sistema educativo brasileiro mantm o apartheid digital. Deve-se assinalar que justamente no ensino mdio que comea a formao tcnica do jovem e onde se decidem as suas chances de in- gressar no mercado de trabalho, de modo que a ausncia da internet nessa fase diminui muito suas chances de profissionalizar-se. Tal situao vexaminosa, que compromete nosso futuro como nao, no pode continuar. Felizmente, temos os meios tcnicos e financeiros para promover verdadeira revoluo na educao e acabar com o triste apartheid digital brasileiro. J apresentei, no Senado, pro-44 Senador Aloizio Mercadante 42. jeto para colocar, com recursos do Fust, internet de banda larga em todas as 170 mil escolas pblicas do Brasil. Trata-se de projeto plena- mente vivel que beneficiar 49 milhes de alunos e a populao de 3.600 municpios.Temos de ter a ousadia de faz-lo. com projetos como esse que passaremos uma borracha em nossas desigualdades e reescreveremos, nos modernos teclados das novas tecnologias, o futuro do Brasil. Observatrio 45 43. O novo caminho Gazeta Mercantil, 11-10-2007 Viver no necessrio; o que necessrio criar. Fernando PessoaA Unio Europia adotou, em 2000, na cidade de Lisboa, uma agenda de desenvolvimento estratgico com o objetivo de transfor- mar-se na economia baseada no conhecimento mais dinmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento econmi- co sustentvel, com mais e melhores empregos, e com maior coeso social. Para a UE, o conhecimento tornou-se a maior riqueza das naes, companhias e pessoas. Assim sendo, o desenvolvimento em pesquisa, inovao e educao, o trip da economia baseada no co- nhecimento, bem como em tecnologias que promovem a incluso digital, l considerado primordial. Pois bem, foi realizado seminrio sobre a Agenda de Lisboa, que traou cenrio interessante sobre a tendncia mundializao das polticas destinadas incluso digital e criao de economias e sociedades intensivas em conhecimento. Nesse evento, destacou-se que estratgias de desenvolvimento semelhantes da UE vm sendo implementadas em pases emergentes, como ndia e China. Entre- tanto, o Brasil foi mencionado com grande destaque, j que o nosso Pas elaborou, atravs do Ncleo de Assuntos Estratgicos (NAE) da Presidncia da Repblica, um projeto de planejamento estratgico, o Brasil Trs Tempos, de anteviso ambiciosa. Tal projeto, ao con- trrio dos antigos projetos de planejamento, que colocavam nfase em indstrias pesadas e na estabilizao econmica, adota como eixo motor dos objetivos estratgicos o conhecimento. Com efeito, se quisermos nos inserir exitosamente num mundo cada vez mais competitivo, temos de gerar uma economia do co- nhecimento e dar prioridade absoluta a programas que revolucio- nem a educao brasileira e deem acesso s modernas tecnologias de disseminao de informaes, especialmente a internet, a todos46Senador Aloizio Mercadante 44. os cidados. Porm, o nmero de domiclios brasileiros conectados rede mundial ainda muito baixo (14,5%). Pior: o acesso inter- net muito concentrado nas faixas mais altas de renda. Enquanto nos domiclios com rendimento familiar acima de R$1.800,00 esse acesso superior a 50%, nos domiclios com rendimento inferior a R$500,00 tal ndice inferior a 2%. Esse apartheid digital se reproduz nas escolas, com enorme desvantagem para as pblicas, em relao s privadas.Preocupado com essa realidade, apresentei projeto de lei, apro- vado por unanimidade no Senado, pelo qual proponho que os recur- sos do Fundo da Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) sejam usados para prover as 170 mil escolas pblicas com internet de banda larga, dando acesso a essa tecnologia-chave a mais de 49 milhes de alunos de baixa renda. Trata-se de revolucionar a educao brasileira e colocar todos os nossos cidados no sculo XXI. Esse projeto poder contar tambm com o apoio das empresas de telecomunicaes, as quais se encarregariam de prover as redes de fibra tica necessrias, entre outras tecnologias, para conectar 80% dos municpios brasileiros com banda larga em trs anos. Para tanto, necessrio substituir as condicionalidades das concesses pblicas, que tornaram-se anacrnicas.O desafio de nos convertermos num Pas prspero histrico. Mas hoje as avanadas tecnologias, como a da internet, geram novas condies para que possamos queimar etapas em nosso desenvolvi- mento econmico e social. Precisamos enfrentar, ao mesmo tempo, os desafios do sculo XX e os do sculo XXI. Fernando Pessoa escre- veu, no comeo do sculo passado, que o necessrio criar. A UE, reunida na sua querida Lisboa, lhe deu toda razo, em 2000. No h alternativa: temos de ser ambiciosos em objetivos estratgicos de pes- quisa, educao e inovao, e reconhecer que o nosso caminho rumo ao desenvolvimento sustentvel passa por Lisboa. Observatrio 47 45. Joo Bittar/MECTeu nome hojeO Globo, 11-11-2007 Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar, as crianasno podem, agora o momento, seus ossos esto em formao, seusangue tambm, e seus sentidos esto se desenvolvendo; a elas nsno podemos responder amanh, seu nome hoje. Gabriela Mistral Na ltima tera-feira, a Anatel tomou deciso que j deveria ter sido tomada pelo Congresso Nacional: aprovou alterao no Plano Geral de Metas e Universalizao das Comunicaes, de forma a48 Senador Aloizio Mercadante 46. trocar instalao de postos de servio de telefonia fixa por redes de banda larga. Com isso, cambiou-se uma tecnologia velha, a telefonia fixa, cujo uso est estagnado, por uma nova tecnologia, a internet por banda larga, de vital sentido estratgico para o desenvolvimento de pases, empresas e indivduos. No fosse a lentido do Legislativo, essa iniciativa poderia ter tido maior amplitude e consistncia, pois tenho projeto, j aprovado no Senado, que visa colocar banda larga em todas as escolas. De qual- quer maneira, o impacto dessa deciso ser enorme. At 2010, todos os 3.570 municpios do Pas que ainda no esto conectados rede mundial tero acesso a essa tecnologia. Trata-se de passo significativo para o futuro do Brasil, pois, se no combatermos o apartheid digital que h no Pas e no mundo, te- remos poucas chances de nos inserirmos exitosamente no processo de globalizao assimtrica. Com efeito, os dados da Unio Internacional das Telecomuni- caes (UIT) sobre essa nova forma de apartheid assustam. S a cida- de de Seul tem mais usurios de internet do que toda a frica sub- saariana, exceo da frica do Sul. Londres, por sua vez, tem mais gente conectada rede mundial que o Paquisto, pas de 170 milhes de habitantes. Os pases do G8, que tm somente 15% da populao mundial, possuem o mesmo nmero de usurios de internet que as demais naes, excluindo a China. Apesar de avanos recentes, o Brasil est mal situado nesse qua- dro internacional. Ocupamos a 76 posio na lista da UIT de pases por porcenta- gem da populao com acesso rede mundial (17,2%). Em nvel re- gional, estamos atrs do Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%). Em relao banda larga, temos apenas 3% da populao com acesso a essa tecnologia revolucionria, ao passo que os pases mais desenvolvidos tm entre 25% e 32%. Entretanto, os dados sobre o apartheid interno assustam ainda mais. Estudo recente mostra que, no Brasil, entre os 10% mais po- bres, apenas 0,6% tm acesso rede mundial, ao passo que, entre os 10% mais ricos, esse ndice de 56,3%. O pior, contudo, o apartheid digital no nosso sistema educacional.Observatrio 49 47. No ensino fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas pblicas usam a internet, ao passo que, nas escolas particulares, este nmero sobe para 74,3%. No ensino mdio, o percentual de estu- dantes das escolas pblicas com acesso internet tambm muito baixo (37,3%), bem inferior ao das particulares (83,6%). Ante esse quadro, considero que a instalao de redes de banda larga nos municpios, embora fundamental, no basta. necessrio le- var a incluso digital at as escolas pblicas, onde essa tecnologia vai fazer a diferena entre ter ou no ter futuro como cidado produtivo. Mais: vai fazer a diferena entre termos ou no futuro como nao desenvolvida. Na Unio Europia, sabe-se disso h tempos. Por isso, ela ado- tou como grande objetivo estratgico se transformar na economia do conhecimento mais dinmica e competitiva do mundo. Para tanto, os seus membros vm investindo pesadamente em pesquisa, educao e incluso digital. Portugal, por exemplo, colocou, em apenas um ano, banda larga em todas as suas escolas, tendo partido de um ndice de incluso digital escolar bastante baixo (18%). Os resultados j apa- recem. Dezessete estudos distintos feitos na UE comprovam que a internet nas escolas vem aumentando o desempenho dos alunos e di- minuindo as diferenas entre estratos sociais no processo educativo. Por esses motivos, apresentei o projeto de lei para levar, com recursos do Fust, internet de banda larga a todas as escolas pbli- cas. Trata-se de colocar 170 mil escolas e 44 milhes de alunos no sculo XXI, possibilitando-lhes superar o apartheid digital e, com ele, o apartheid socioeconmico que marca profunda e historicamente a nossa estrutura social. A conjugao da deciso da Anatel com esse meu projeto cria oportunidade nica para que o Brasil possa dar um salto de qualida- de educacional estratgico para o seu desenvolvimento. Mas temos de ter pressa. As oportunidades histricas passam, e o potencial das nossas crianas poder ser, de novo, criminosamente desperdiado. Como disse Mistral, o nome da criana hoje. O do futuro brasileiro, tambm. 50Senador Aloizio Mercadante 48. O novo muro Isto, 3-12-2007 H um novo muro no mundo. No se trata mais dos muros materiais, como o Muro de Berlin, que separava comunismo e capi- talismo, ou como o muro da fronteira do Mxico com os EUA, que segrega a pobreza da afluncia. Desta vez, um muro virtual que se- para aqueles que tero competitividade e futuro daqueles que ficaro excludos dos benefcios da globalizao assimtrica. Refiro-me ao verdadeiro apartheid digital que h no cenrio in- ternacional. Com efeito, os nmeros da Unio Internacional das Te- lecomunicaes (UIT) impressionam. S a cidade de Seul tem mais usurios de internet do que toda a frica Subsaariana, excluindo a frica do Sul. O G8, que tem 15% da populao mundial, possui mais gente conectada rede mundial do que o resto do mundo. Esses nmeros seriam mera curiosidade no fosse o acesso s no- vas tecnologias de informao fator decisivo para a competitividade de indivduos, empresas e pases. Por isso, a UE definiu como seu grande objetivo estratgico para este milnio tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. Para tanto, os pases euro- peus vm investindo muito na incluso digital, especialmente onde ela faz grande diferena: nas escolas. Esse esforo vem sendo recompen- sado. Estudos feitos na UE demonstram que o acesso internet nos estabelecimentos escolares aumenta o rendimento dos alunos, alm de diminuir as diferenas pedaggicas entre os estratos sociais. O Brasil, alm de estar malposicionado no ranking mundial da incluso digital (ocupamos a 76 posio), tem um imenso apartheid digital interno: entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tm acesso rede mundial, ao passo que, entre os 10% mais ricos, esse ndice de 56,3%. Preocupado com isso, apresentei projeto, j aprovado no Senado, para levar internet de banda larga a todas as escolas pblicas, o que permitir que 45 milhes de alunos entrem no sculo XXI com a perspectiva de se converterem em cidados produtivos. Precisamos dar esse salto de qualidade educacional e queimar etapas no nosso desenvolvimento. Mas, para tanto, temos de derru- bar esse muro que impede a passagem do futuro do Brasil. Observatrio 51 49. Ricardo Stuckert Ricardo e sua bandaO Estado de S. Paulo, 27-5-2008 Ricardo Oliveira da Silva, de 19 anos, uma dessas figurasfantsticas e improvveis que o Brasil produz de forma recorrente.Filho de agricultores muito pobres do interior do Cear, portadorde doena neurolgica que o impede de se locomover, Ricardo foialfabetizado pela me, dona Francisca, e recebe a assistncia de pro-fessores da escola mais prxima h apenas trs anos. Muitas vezes,o pai, seu Joaquim, teve de lev-lo escola num carrinho de moimprovisado para que ele pudesse fazer as provas.Mas, superando o aparentemente insupervel, Ricardo surpreen-deu: j ganhou duas medalhas de ouro nas Olimpadas Brasileiras deMatemtica das Escolas Pblicas, concorrendo com 17 milhes dealunos, alm de uma medalha de ouro nas Olimpadas Brasileiras deAstronomia e Astrologia.Condecorado pelo Presidente Lula no Teatro Municipal do Riode Janeiro, onde foi ovacionado pelo pblico, Ricardo no conseguiufalar. Fiquei nervoso, disse. Na Comisso de Assuntos Sociais do 52 Senador Aloizio Mercadante 50. Senado, na qual tambm foi homenageado, Ricardo, um garoto sim- ples e tmido, foi igualmente econmico nas palavras. Indagado se precisava de alguma coisa, disse que no era pessoa de ficar pedindo. Contudo, Ricardo, muito inteligente, sabe bem o que quer. Em- bora diga no precisar de nada, afirma que, se querem dar-lhe presen- tes, que tragam livros. Ele quer conhecimentos e informaes. Sabe que isso que faz a diferena na vida das pessoas e das sociedades. Pois bem, Ricardo ganhou dois presentes: um desktop e um no- tebook. timo, o acesso informtica importante. Mas h um grave problema: Ricardo, que mora num lugar onde nem sequer h sinal de telefonia, no tem internet. Deram-lhe as asas, mas ele no tem o cu de conhecimentos da internet para voar. Por isso ele sonha com o aces- so rede mundial de computadores. Acho, diz ele, que com a inter- net vai ser mais fcil estudar e me comunicar com os professores. Assim como Ricardo, h milhes de jovens brasileiros que so- nham com as informaes e as oportunidades que a internet disponi- biliza. So cidados hoje submetidos iniquidade do apartheid digital e que enfrentaro grandes dificuldades para estudar, comunicar-se e adquirir os conhecimentos necessrios para se tornarem produtivos e bem-sucedidos no futuro. De fato, enquanto entre os 10% mais pobres da populao brasileira apenas 0,6% tm acesso a computador com in- ternet, entre os 10% mais ricos esse ndice de 56,3%. O pior, porm, que esse apartheid se reproduz nas escolas: no ensino fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas pblicas usam a internet, ao passo que nas escolas particulares esse nmero sobe para 74,3%. Entre esses milhes de jovens brasileiros atualmente excludos dos benefcios da era digital, h, com certeza, muitos Ricardos es- perando pelas oportunidades que a rede mundial de computadores fornece para poderem desenvolver todo o seu potencial. O Brasil precisa dar um salto de qualidade em sua educao e colocar esses jovens no sculo XXI, em condies de competirem no mercado de trabalho por um futuro melhor. Se nada for feito, esse imenso poten- cial humano, estratgico para a competitividade do Pas, ser crimi- nosamente desperdiado. Por isso, o Governo j comeou a implementar o programa que vai colocar internet de banda larga nas escolas pblicas urbanas do Observatrio53 51. Brasil. Mediante um acordo com as empresas de telecomunicaes que vinha defendendo desde o incio do ano passado, qual seja o de trocar a instalao de arcaicos postos de servio com orelhes e fax por modernas linhas de internet de banda larga, cerca de 55 mil esco- las e 83% dos alunos da rede pblica estaro conectados rede mun- dial, no prazo de trs anos. Esse programa, financiado com recursos do Ministrio da Educao (MEC), representa passo importante para modernizar a educao e contribuir para melhorar o sofrvel resul- tado de nossos alunos nos testes internacionais de desempenho. Mas no basta. No basta para o Ricardo e no basta para o Bra- sil. Ricardo, que mora na zona rural do interior do Cear, no ser beneficiado por esse programa. E, assim como ele, milhes de estu- dantes carentes do interior de todo o Brasil continuaro a ser vtimas do apartheid digital. Tenho projeto, aprovado por unanimidade no Senado e atual- mente tramitando na Cmara dos Deputados, que prev o descontin- genciamento de 75% dos recursos do Fust, fundo criado justamente para universalizar as telecomunicaes, com o objetivo de viabilizar a implantao de banda larga em todas as 137 mil escolas pblicas, ur- banas e rurais, e promover a incluso digital de 47 milhes de alunos. Ningum ficaria de fora e ainda haveria dinheiro suficiente tambm para treinar professores e desenvolver contedo adequado ao ensino pela rede digital. Tenho certeza que o Deputado Marcelo Ortiz (PV SP), presidente da comisso especial da Cmara que trata do projeto, e o Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB CE), relator da mesma comisso, conscientes da importncia dessa iniciativa e parlamentares competentes, faro todo o possvel para aprov-lo com celeridade. Assim, creio que o melhor presente que poderamos dar ao Ri- cardo e a outros milhes como ele, que sonham com o sculo XXI, seria a aprovao desse projeto. Ricardo, embora no tenha o hbi- to de pedir, agradeceria. O Pas, entretanto, agradeceria ainda mais. Afinal, quando a banda larga, a banda que toca a msica do conheci- mento e da competitividade, tocar para todos, inclusive para o Ricar- do, o Brasil ganhar tambm uma olimpada: a olimpada dos pases prsperos e justos. 54Senador Aloizio Mercadante 52. Novo mundo, nova lei O Globo, 3-8-2008 Quando cheguei presidncia, somente fsicos especializados ti-nham ouvido falar na Rede Mundial de Computadores. Hoje, ato meu gato tem uma pgina na internet.Bill ClintonA internet criou um novo mundo. Um mundo que, embora virtual, frequentemente mais importante para o trabalho e a vida pessoal do que o mundo real. Com efeito, hoje praticamente im- possvel trabalhar, estudar, se comunicar e mesmo se divertir sem o acesso rede mundial. difcil imaginar o planeta sem internet. A vida, agora, on-line. Esse bravo novo mundo, ao contrrio do brave new world de Aldous Huxley, o territrio da liberdade. Viajamos nele para todos os rinces da Terra sem passaportes. Pela internet, tornamo-nos ci- dados do mundo e membros da estratgica sociedade do conheci- mento. O novo mundo virtual torna real o direito informao e nos liberta. A liberdade, agora, on-line. Entretanto, esse novo mundo, para continuar a ser livre, precisa tambm ser seguro. Temos de nele proteger o direito confidenciali- dade das informaes pessoais e o direito proteo contra o vrus, o estelionato eletrnico, o furto ciberntico, a pedofilia. Esses direitos, que prezamos tanto quanto a liberdade, precisam tambm ser on-line. No podemos mais conviver com a ambivalncia esquizofrnica que pune crimes off-line, mas os permite on-line. Foi por tal razo que o Senado aprovou projeto de lei que dita re- gras para coibir os crimes de informtica. Esse projeto foi amplamen- te discutido desde quando foi apresentado, em 1999, na Cmara dos Deputados. No Senado, foram realizadas audincias pblicas com entidades da sociedade civil e rgos governamentais, como univer- sidades, Ministrio Pblico, Ministrio da Justia, Comit Gestor da Internet, entre outros.Observatrio 55 53. O fruto desse esforo democrtico um projeto que busca o equilbrio entre a necessidade de prover segurana aos milhes de usurios da internet e o direito de toda pessoa de obter e difundir in- formaes de forma livre, como preconiza o Pacto das Naes Uni- das sobre Direitos Civis e Polticos. De fato, o parecer aprovado do relator, Senador Eduardo Aze- redo, incorporou 33 emendas, sendo 10 em plenrio, que aperfei- oaram consideravelmente o texto original. Ele no possibilita a cri- minalizao do intercmbio de msicas, filmes e fotos pela internet, uma vez que suas clusulas no incidem sobre direitos autorais. A chamada pirataria no o seu objeto. Prev-se a punio apenas a quem viola a segurana de rede de computadores ou sistema infor- matizado de acesso restrito ou a quem acessa maliciosamente infor- maes protegidas, como as contidas em computadores pessoais. No texto original, no se esclarecia que a punio recairia so- mente sobre quem acessasse informaes protegidas violando ex- pressamente dispositivo de segurana. Ademais, o projeto no probe, como divulgaram equivocadamente, o desbloqueio de celulares, j permitido pela Anatel. As crticas ao projeto baseiam-se, em geral, em interpretaes improcedentes, como a referente criao do pro- vedor delator na rede mundial. Na realidade, foi eliminado do texto a vigilncia eletrnica do provedor. A sua nica responsabilidade ser encaminhar denncias s autoridades referentes a crimes de aciona- mento penal incondicionado, funo consentnea com qualquer em- presa prestadora de servio pblico. A nfase do projeto est na punio da difuso de vrus, do es- telionato eletrnico, da falsificao de documentos, dos danos aos dados de terceiros e s redes. Introduzimos tambm, no artigo do Estatuto da Criana e do Adolescente que dispe sobre a pedofilia, a receptao e o armazenamento eletrnico de pornografia infantil. Outro ponto importante diz respeito responsabilidade dos provedores de internet, que s tero de manter, pelo prazo de trs anos, o registro do log de acesso s redes por eles operadas. Isso fa- cilitar muito as investigaes de crimes que hoje so de difcil elu- cidao, a um custo mnimo para os provedores. Note-se que ficam56Senador Aloizio Mercadante 54. excludas dessa responsabilidade as redes no comerciais, como as de ONG e residncias.Caso o projeto seja aprovado na Cmara, que poder aperfeio- lo ainda mais, o Brasil ser includo no rol das modernas naes que tm legislao sobre delitos cibernticos. Com ele, os usurios de in- ternet continuaro a trocar informaes livremente, mas protegidos por legislao consistente que coibir os crimes cibernticos que tanto dano causam vida on-line. Ser grande passo frente, on e off-line. Observatrio 57 55. Agncia Brasil/Marcelo Casal Helder de Souza Rodrigues PO zzebom/ABrEmbrapa 56. EconomiaPor um planejamento estratgicoO Globo, 26-3-2003Planejamento versus mercado tem sido tema recorrente nos de- bates sobre as opes administrativas dos governos dos pases capita- listas no ps-guerra, particularmente nos pases em desenvolvimen- to. Nas ltimas duas dcadas, o predomnio da ideologia do livre mercado relegou o planejamento a um papel de menor importncia. Mesmo assim, os governos, a exemplo das grandes corporaes que jamais abandonaram esta ferramenta no puderam deixar de reali- zar algum tipo de planejamento estratgico, por exemplo, nas reas de tecnologia, energia e transporte, nas quais a perspectiva de longo prazo fundamental. Ao pensar neste tema, vm mente os ensina- mentos do grande economista polons Oscar Lange, ao tratar da ne- cessidade do planejamento nas economias capitalistas. Ele afirmava: o mercado funciona na orientao das decises econmicas de curto prazo (equilbrio entre oferta e demanda). Nas decises de investimento, que envolvem a considerao de horizontes temporais mais longos, os preos, devido a seu ca- rter esttico, praticamente nada dizem. Um outro economista da mesma poca, Hollis Chenery, ampliava o argumento. Segundo ele, os preos de mercado, alm de refletirem a distribuio da renda existente, no caso dos bens pblicos no guardam relao Observatrio 59 57. com os custos de produo. Em consequncia, tem escasso valor como referncia para decises de investimento nestas esferas. Ou seja, ao contrrio do pensamento ortodoxo, faz mais sentido ad- mitir que so as decises de investimento que explicam os preos e no vice-versa. Em sntese, ambos ressaltavam as limitaes do mercado fren- te s decises econmicas de mdio e longo prazo. O planejamen- to estratgico j teve importncia fundamental no Brasil durante o Governo Juscelino Kubitschek (1956-60) e por ocasio do primeiro e, principalmente, do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), nos governos militares na dcada de 70. Nesses perodos, o planejamento foi fundamental para orientar as transformaes na estrutura econmica do Pas, evidenciadas no elevado crescimento econmico, nunca inferior a 7% ao ano. O Plano de Metas de JK constituiu-se no instrumento bsico de coordenao das aes governamentais e de mobilizao e arti- culao dos atores privados nacionais e estrangeiros. Foi um pero- do de grandes realizaes na infraestrutura, como a construo de Braslia, a substituio de importaes industriais, a implantao da indstria automobilstica e a instalao de segmentos produtores de insumos bsicos e de diversos bens de consumo durvel e de capital. Esse perodo fundou as bases da fase moderna de industria- lizao do Brasil. O financiamento inflacionrio do esforo de de- senvolvimento, no entanto, gerou desequilbrios que culminaram na crise do incio dos anos 60 e que serviriam de pano de fundo para o golpe militar de 1964. No mbito dos PND, especialmente no segundo, o Pas tentou completar seu processo de industrializao. Houve grandes avanos na substituio de importaes de vrios insumos bsicos (ao, papel e celulose, produtos petroqumicos, no ferrosos e fertilizantes) e de bens de capital seriados e sob encomenda. O carter autoritrio do regime e o voluntarismo dos militares, contudo, contriburam para frustrar o aprofundamento desse processo. A poltica econmica adotada subestimou a crise internacional (os sucessivos choques do petrleo e de juros no incio e no final dos anos 70) e conduziu o60Senador Aloizio Mercadante 58. Pas a uma crise de endividamento externo, que, por sua vez, viria a comprometer decisivamente o crescimento na dcada de 80. O planejamento no Brasil, a partir dos anos 90, tornou-se mera formalidade legal. Os custos dessa opo aberta pela filosofia do livre mercado so muito altos e conhecidos: aumentou a pobreza e a de- sigualdade social, a dependncia externa foi exacerbada (e continuou estrangulando nosso crescimento), o endividamento pblico atingiu nveis sem precedentes e o desemprego aumentou. Acrescente-se a isto a crise recente de oferta de energia eltrica e o estado precrio de nosso sistema de transportes. Para o atual Governo, comprometido com mudanas sociais profundas no Pas e com a construo de um novo padro de insero internacional, essencial a retomada do planejamento como instrumento de coordenao da interveno governamental na economia, e de articulao das decises privadas voltadas para o desenvolvimento no longo prazo. No se trata de reeditar m- todos de planejamento do passado. O planejamento hoje precisa ser mais dinmico, flexvel e participativo. No s para adaptar-se s frequentes mudanas que caracterizam a economia moderna e possibilitar uma ao sinrgica com o mercado, mas tambm para incorporar, dentro de uma perspectiva de aperfeioamento democrtico, as demandas e aspiraes da sociedade. No passado, o planejamento serviu sociedade brasileira para viabilizar sua industrializao. Agora, o desafio outro, muito mais complexo: a construo de um novo modelo de desenvolvimento, que elimine as injustias sociais acumuladas. Hoje, tambm preciso crescer, mas como um meio para as profundas transformaes sociais que o Pas necessita. nesse contexto que se insere o Programa Plurianual de Investimentos (2004-2007), o PPA, em fase de elaborao pelo Ministrio do Pla- nejamento. Em resumo, o mercado, pela natureza esttica e conser- vadora de seus sinais e por sua impossibilidade de orientar decises em relao a bens pblicos, no pode substituir o papel orientador do Estado no desenvolvimento de longo prazo. Portanto, a defesa do planejamento estratgico no se confunde com a apologia do regime Observatrio61 59. militar, como insinuaram algumas anlises simplificatrias publica- das na imprensa. O que se necessita de um estado que no se limite a zelar pelos equilbrios monetrio-financeiros e fiscais de curto prazo, mas que seja igualmente atuante na definio dos rumos do desenvolvimento nacional e na promoo da justia social, propsitos que se situam fora da lgica e dos objetivos do mercado. por isso que o planeja- mento estratgico faz-se indispensvel. 62Senador Aloizio Mercadante 60. A esperana com ps no choFolha de S.Paulo, 6-4-2003O Governo Lula assumiu a administrao do Pas dentro de uma crise grave e complexa, com fortes desequilbrios tanto no ce- nrio internacional a retrao da economia mundial e dos fluxos de investimentos externos, a instabilidade dos mercados financeiros e as incertezas da guerra contra o Iraque quanto no plano interno, onde as tenses e desequilbrios acumulados em diversas frentes ao longo dos oito anos precedentes deixaram uma herana extraordinariamen- te pesada: uma economia em situao de extrema vulnerabilidade externa e semiparalisada, um estado debilitado pelo crescimento da dvida pblica, e um nvel de desemprego aberto crescente. Agregue-se a isso o desmonte da capacidade operacional do es- tado, os desequilbrios patrimoniais associados privatizao, do qual o episdio da AES s um exemplo, o desmantelamento de seg- mentos estratgicos da indstria pesada como a construo naval , e o estrangulamento financeiro de alguns setores com custos ou financiamentos indexados ao cmbio. A combinao desses fatores, somada ao terrorismo econmico praticado no marco da disputa elei- toral, gerou um quadro crtico em 2002, com o risco Brasil superan- do a casa dos 2.400 pontos, a taxa de cmbio chegando prxima aos R$4,00/US$, os preos internos ameaando disparar e a rolagem da dvida externa inclusive a renovao das linhas de crdito comercial caindo a nveis sem precedentes. Naqueles momentos, em que se decidiam as eleies, a tese dos governistas era de que Lula seria um misto de Chavez de quem reproduziria o populismo voluntarista, embora sem o apoio militar e parlamentar do lder venezuelano e de De La Rua, cuja incapa- cidade de governar levou a Argentina a uma das piores crises de sua histria. A declarao do megainvestidor George Soros Serra ou o caos , expresso da aliana do candidato do governo com o capi- tal financeiro especulativo, resumia, em seu simplismo, esta viso. A resposta a estas profecias enviesadas foi demolidora.Observatrio63 61. A transio negociada foi um exemplo de maturidade poltica que, ancorada na clareza e transparncia das atitudes e propostas pro- gramticas do novo governo, permitiu reverter as expectativas mais pessimistas e conter as manobras especulativas do mercado. A posse do Presidente Lula foi um encontro jamais visto entre as ruas e o pa- lcio, numa expresso jubilosa da vitria da esperana sobre o medo. O Governo ampliou as alianas polticas e sua base de sustentao parlamentar, formou um ministrio amplo e consistente, iniciou a implantao de um novo padro de participao da sociedade civil com a montagem do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social e realizou uma reunio com os governadores da qual, pela pri- meira vez, saem compromissos concretos. Todos estes aspectos foram fundamentais para sentar as bases da governabilidade e reverter o quadro de desconfiana e deteriorao da situao econmica gerado nos meses precedentes. Derrotada a tese do catastrofismo, a crtica tucano e pefelista deu uma guinada: agora o Governo Lula acusado de continusmo... Esta crtica, to vazia e oportunista quanto a anterior, deixa de lado o fato de que, ao contrrio do que ocorria no Governo FHC, a atual poltica econ- mica no est orientada a consolidar a lgica do modelo econmico neoliberal, fundada no binmio dficit nas transaes correntes do balano de pagamentos/aumento cumulativo do passivo externo do- larizado, que levou desnacionalizao, privatizao e fragilizao da economia. Pelo contrrio, a poltica de ajustes graduais expresso da pe- quena margem de manobra do novo governo objetiva criar as con- dies de retomada do crescimento econmico e mudana do mode- lo de desenvolvimento. Para isso essencial no somente superar a vulnerabilidade externa recuperando de maneira sustentvel o sal- do da balana comercial e reduzindo o dficit nas transaes corren- tes mas tambm desenvolver novas frentes de ao na esfera real da economia. Apesar do pouco tempo decorrido desde a posse do Presi- dente Lula, passos concretos esto sendo dados neste sentido, parale- lamente normalizao progressiva dos indicadores conjunturais a estabilizao da taxa de cmbio, a queda acentuada do risco Brasil, a reabertura das linhas de financiamento externo e a conteno da64Senador Aloizio Mercadante 62. presso inflacionria. A ofensiva diplomtica deflagrada nos ltimos meses, alm de revalorizar o papel e a imagem do Pas no cenrio internacional, deu uma nova dimenso poltica comercial brasileira, mais firme e aguerrida na defesa dos nossos interesses. O sistema de financiamento pblico, bastante fragilizado, est sendo reestruturado e as instituies de fomento o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econmica j iniciaram programas de investimento e apoio em di- versos setores da economia. O Governo est promovendo um amplo debate com a sociedade sobre as reformas tributria e previdenciria, que tero um papel importante na consolidao, em longo prazo, do equilbrio das contas pblicas, e no estabelecimento de padres mais adequados de justia fiscal e social. Foi iniciada a reconstruo do sistema de planejamento estratgico, essencial para a orientao das aes pblicas e privadas de desenvolvimento a mdio e longo prazo, cuja primeira fase se materializar no Plano Plurianual (PPA), atualmente em elaborao. A recente renegociao das dvidas dos pequenos produtores rurais, produto de um amplo acordo no Sena- do Federal, pela primeira vez colocada como prioridade na agenda do Pas, representar um forte impulso produo e fortalecimento da agricultura familiar, beneficiando cerca de 320.000 famlias. O Fome Zero, apesar das dificuldades inerentes a sua complexa na- tureza, comea a estruturar-se como programa articulado de produo, distribuio e consumo de alimentos. Estas aes e iniciativas sinalizam claramente a direo e prioridades do processo de mudana. A opo por uma estratgia gradual no se confunde, neste contexto, com o continu- smo. Somente reflete a deciso de, no marco das restries estruturais existentes, avanar em direo ao futuro com os ps no cho, de maneira a minimizar os custos da transio para o novo padro de desenvolvi- mento e no frustrar as esperanas do povo brasileiro. Observatrio65 63. Antonio Cruz/ABr Cmbio, inflao e crescimento Folha de S.Paulo, 4-5-2003 A poltica monetria em um regime pleno de metas de inflao,adotado hoje por 18 pases no mundo, tem apenas um objetivo expl-cito: a desinflao gradual da economia. No busca manter o cmbiodentro de determinados limites e tampouco garantir o mximo decrescimento econmico com o mnimo de inflao. No entanto, osbancos centrais consideram que essas variveis devem ser monitora-das e preservadas sempre que no colidam com os limites do objetivoprincipal e explcito.O Banco Central brasileiro (BC) adotou o regime pleno de me-tas de inflao num nico lance em junho de 1999, em um esforode conter os efeitos inflacionrios do colapso da poltica de sobreva- 66Senador Aloizio Mercadante 64. lorizao do real, adotada de julho de 1994 a janeiro de 1999 e que acabou em uma maxidesvalorizao imposta pelo mercado. A pol- tica de sobrevalorizao do real teve efeitos profundos e disruptivos sobre a economia brasileira. Naquele perodo, os saldos comerciais anuais do Pas se deterioram rapidamente, passando de um supervit de US$10,4 bilhes em 1994 para um dficit de US$6,6 bilhes em 1998, enquanto o dficit de transaes correntes escalava de US$1,7 bilho para US$33,4 bilhes. Isso significou imensa exportao de empregos para nossos parceiros comerciais e tambm quebra de v- rios elos das cadeias produtivas da indstria. O aumento das necessidades de financiamento externo da eco- nomia e a manuteno do cmbio sobrevalorizado favoreceram o in- gresso de capitais volteis, que entravam no Pas sob o porto seguro do cmbio semifixo para arbitrar as significativas diferenas entre os juros reais internos e externos. Em um contexto de instabilidade financeira internacional, isso exigiu sucessivos choques de juros a cada crise de pases emergentes que contaminava nossa economia, dada a fragiliza- o externa inerente a essa abordagem. Esta uma lio que no se deve perder de vista: a apreciao da moeda pode ser muito efetiva na reduo da inflao, mas desastrosa se perdurar por muito tempo. Esse o monitoramento necessrio na situao atual da econo- mia brasileira. O fascnio da desinflao via sobrevalorizao custou ao pas uma pesada herana de baixo crescimento, desnacionalizao da economia e vulnerabilidade externa. E tal vulnerabilidade ainda o principal problema a ser superado para realizarmos uma transio de um regime de baixo crescimento para outro de crescimento sus- tentado. A economia brasileira tem realizado um notvel esforo de ajuste externo, conseguindo expandir o saldo da balana comercial ainda dentro das condies de financiamento extremamente restri- tivas que prevaleceram no ano passado, quando a taxa de rolagem dos dbitos contrados no exterior, inclusive a renovao de crditos comerciais, caiu a nveis sem precedentes. E, ao contrrio do que su- cedeu na maior parte de 2002, o supervit comercial obtido at abril deve-se basicamente expanso das exportaes, que aumentaram 24,7%, enquanto as importaes praticamente no se alteraram. Observatrio67 65. O aumento do supervit comercial permitiu reduzir o dficit nas transaes correntes do balano de pagamentos, que caiu para US$4,3 bilhes nos 12 meses fechados em maro passado, acentuan- do sua trajetria de queda durante o primeiro trimestre do corrente ano. Esse o caminho para a reduo da vulnerabilidade externa, o ponto crucial a ser equacionado para permitir a volta ao crescimen- to econmico e gerao de empregos. A seriedade com a qual o novo governo tem conduzido o processo de transio desarmando progressiva e cuidadosamente a crise econmico-financeira herda- da com uma gesto competente da equipe econmica e assegurando a governabilidade mediante a ampliao de sua base de sustentao parlamentar e a adoo de uma poltica de participao dos diversos segmentos da sociedade brasileira tem sido fundamental para per- mitir a queda do dlar e do risco pas, que j voltou aos patamares do primeiro trimestre de 2002. A diminuio da cotao do dlar foi importante para reduzir a presso sobre as dvidas das empresas e, em especial, sobre a dvida pblica, fortemente afetada, em 2002, por sua crescente indexao ao dlar e pela escalada da taxa de cmbio. Tambm possibilitou a inverso da trajetria inflacionria, cuja acelerao nos ltimos meses de 2002 e no incio de 2003 tambm deveu-se fundamentalmente aos impactos da desvalorizao cambial. A inflao j comeou a cair e agora, com a reduo de alguns preos pblicos ligados aos pre- os externos do petrleo, tende a se consolidar essa tendncia. Assim como atuou nos momentos de alta especulativa do dlar, o BC dis- pe de meios para corrigir a excessiva valorizao e a volatilidade do cmbio, principalmente quando provocadas pela repentina entrada ou sada de capitais de curto prazo. De acordo com as circunstncias, pode, por exemplo, comprar divisas com fins de estabilizao do mercado cambial e recompor re- servas, mesmo que com fluxos de curto prazo, para poder agir mais adiante, reduzindo a volatilidade da taxa de cmbio; ou utilizar ins- trumentos tributrios para melhorar a qualidade dos fluxos de capital e ampliar a entrada do investimento produtivo; ou, principalmente, reduzir progressiva e consistentemente as taxas de juros, para estan- car a raiz desse surto de sobrevalorizao. No est demais insistir em68Senador Aloizio Mercadante 66. que a expanso do supervit comercial fundamental em toda essa estratgia de descolamento da economia brasileira da roleta das ins- tabilidades dos fluxos financeiros internacionais. Para isso preciso implantar uma poltica firme de promoo de exportaes, articulan- do as centenas de instituies que tm interface nessa questo. Tambm essencial recuperar a capacidade de formulao e im- plementao de polticas industriais, principalmente realizando uma substituio focalizada de importaes, para reduzir dficits comer- ciais em setores chave da economia. Vale ressaltar que instaurar um regime de crescimento sustentado, no marco de um processo que tem no social o eixo estruturante do desenvolvimento, , afinal, a meta mais substantiva da poltica econmica do Governo Lula.Observatrio69 67. Acervo MRE A questo do investimento Folha de S.Paulo, 1-6-2003 O aumento do investimento condio necessria para a eleva-o da taxa de crescimento da economia, pois por meio dele que seamplia a capacidade de produo e se incorpora o progresso tcnicovia introduo de novos produtos e mtodos de produo. As baixastaxas de crescimento do PIB observadas nos ltimos anos (2,4% anu-ais entre 1990-2002) expressam a incapacidade do modelo de polticaeconmica adotado para expandir o investimento.A poltica econmica falhou em propiciar ao setor privado umarelao entre a taxa esperada de retorno do capital e a taxa de juros su-ficientemente elevada para estimular o investimento produtivo. Emrealidade, ao restringir e encarecer o crdito e financeirizar a econo-mia, fez exatamente o oposto, proporcionando uma elevada rentabi-lidade diferencial ao investimento financeiro. Alm disso, o quadrode crise fiscal permanente produzido pelo endividamento pblico, 70 Senador Aloizio Mercadante 68. associado s polticas de cmbio e juros, e s limitaes impostas s empresas estatais, restringiram fortemente o investimento pblico, neutralizando um dos principais vetores, na nossa experincia hist- rica, da expanso e induo do investimento total. A preos constantes de 1980 a taxa bruta de investimento da economia, que na dcada de 70 tinha atingido, em mdia, mais de 23% ao ano, caiu, no perodo 1990/2002, para um patamar inferior a 15%, abaixo, inclusive, da mdia dos anos 80 (18,5%). Note-se adicionalmente que, como mostra o grfico anexo, desde 1998 a variao real do nvel de investimentos no somente foi negativa na maior parte do perodo como se situou abaixo da variao real do PIB, sinalizando um processo de relativa descapitalizao da eco- nomia brasileira. A abertura ao capital estrangeiro e a privatizao das empre- sas estatais no gerou alteraes significativas neste processo. O grande afluxo de investimento direto estrangeiro ocorrido no pe- rodo, ao dirigir-se em grande medida aquisio de empresas j existentes, pblicas e privadas, no contribuiu diretamente para o aumento da taxa de investimento. Por seu turno, a privatizao da maior parte das empresas estatais reduziu praticamente metade sua contribuio para o investimento total. Este quadro de escas- so dinamismo do investimento coloca para o futuro do Pas dois grandes desafios. O primeiro aumentar substancialmente a taxa de investimen- to, de modo a criar as bases produtivas para uma expanso sustenta- da do PIB da ordem de 5% ou 6% anuais, o que possibilitaria gerar os empregos necessrios para a absoro dos aumentos na fora de trabalho e reduo progressiva dos atuais nveis de desemprego e precarizao do mercado de trabalho. O segundo alocar melhor os investimentos de modo a expandir a capacidade de produo de bens e servios de consumo massivo, corrigir as fragilidades da es- trutura industrial, que vm impedindo uma insero mais dinmica das exportaes nos mercados internacionais, e reduzir o coeficien- te de importaes em segmentos em que o Pas tornou-se muito dependente do exterior e para os quais possui competitividade efe- tiva ou potencial. Observatrio 71 69. O primeiro desafio envolve vrias dificuldades que o Pas no tem conseguido superar ao longo das ltimas duas dcadas. Em pri- meiro lugar, caber criar um ambiente favorvel aos investimentos, o que implica duas coisas: gerar expectativas econmicas favorveis em relao ao futuro e mobilizar fundos de longo prazo a taxas de juros compatveis com o retorno adequado dos investimentos. O sucesso da atual poltica macroeconmica em estabilizar a economia e baixar as taxas reais de juros, complementado com o bom encaminhamento das reformas tributria, previdenciria e financeira, ser decisivo para propiciar a expanso do crdito bancrio, atualmente muito contra- do em relao dimenso do PIB, e a acumulao de fundos de longo prazo nas empresas e no sistema financeiro. Em segundo lugar, ser necessrio elevar o investimento pblico, que alcanou nveis extremamente baixos nos ltimos anos, atravs da gerao de receitas prprias e dos financiamentos dos bancos oficiais, no caso das em- presas estatais, e via ampliao e remanejamento dos recursos fiscais no caso do Governo. As dificuldades para expandir rapidamente a formao de capital nos prximos anos reforam a necessidade de melhorar simultanea- mente a eficincia na alocao dos investimentos, o que implica prio- rizar opes que permitam complementar e potencializar a utilizao das capacidades existentes tenham baixa dependncia de recursos externos, ampliem a disponibilidade de servios de infraestrutura e criem condies favorveis para expanso futura dos mercados. Por ltimo, no est demais recordar que, na boa teoria econmica, o problema central do aumento da taxa de investimento no a es- cassez de poupana interna prvia, como tem sido frequente escutar de economistas que aplicam, na macroeconomia, as noes comuns retiradas da economia domstica. A elevao do patamar de investi- mentos necessariamente requer que os capitalistas gastem um volu- me de recursos superior a sua poupana prvia. Por isto, materializar esta elevao supe o aumento do endi- vidamento dos agentes envolvidos, como contrapartida da corres- pondente expanso do crdito. Nesta perspectiva, a funcionalidade das polticas de diminuio do dficit fiscal est relacionada com sua eficcia para reduzir as taxas de juros e estimular o acesso ao crdito72Senador Aloizio Mercadante 70. de investimento e, em consequncia, desencadear um ciclo virtuoso de crescimento do PIB e da receita fiscal. Sem a reduo dos juros e o aumento dos gastos privados, via maior endividamento, as polticas de conteno do gasto pblico apenas reduziriam a demanda efetiva e a arrecadao, acentuando, recorrentemente, o prprio desequilbrio fiscal.Observatrio73 71. Keffin GracherNo recessopoca, 23-6-2003 O Brasil conseguiu reverter a crise que, ao longo de 2002, colo-cou o Pas beira do colapso. Apesar das restries ainda existentes,h melhoras evidentes no marco macroeconmico: a cotao do d-lar caiu quase 30% e tende a estabilizar-se; o risco pas despencou de2.400 para 700 pontos; restabeleceram-se os fluxos de financiamentoexterno s empresas e ao Pas, que voltou a colocar ttulos soberanos,alongando o perfil da dvida; o dficit nas transaes correntes caiude um patamar de US$19,8 bilhes para US$3,4 bilhes nos ltimos12 meses, merc do aumento recorde do saldo da balana comercial;a dvida pblica lquida caiu de 62,2% para 52,2% do PIB nos ltimosoito meses; e a inflao, que se acelerara fortemente, j mostra que-das consistentes em todos seus ndices.Mas, como ensina a experincia, no h sada fcil para crises dessanatureza e magnitude. A economia comea a dar sinais de desacelerao,consequncia do cenrio internacional dominado pelas tendncias re- 74 Senador Aloizio Mercadante 72. cessivas e deflacionrias em curso nas principais economias do mundo e das polticas fiscal e monetria adotadas para enfrentar a crise cambial. A reduo do ritmo de crescimento da economia e a queda geral de pro- duo na indstria, mais intensa em alguns setores predominantemente voltados para o mercado interno como automveis, eletrodomsticos, mveis, vesturio e calados, insumos para a construo civil refletem o impacto, sobre a demanda agregada e sobre as expectativas dos agentes econmicos, das sucessivas elevaes da taxa de juros (sete pontos entre outubro e dezembro de 2002 e mais um ponto e meio em janeiro e fe- vereiro de 2003) e da forte reduo no gasto pblico. Apesar dos indicadores de desacelerao da economia, o Pas dispe de recursos e instrumentos para enfrentar a ameaa da reces- so. A superao da meta de supervit primrio permite ampliar os investimentos das empresas estatais e canalizar recursos fiscais para programas de impacto imediato na expanso da produo e do em- prego. A queda dos ndices de inflao possibilita a reduo da taxa bsica de juros, que j se iniciou, o que, combinado com medidas para diminuir os juros na ponta estmulo s cooperativas de crdi- to, ampliao do Banco do Povo, ao ativa dos bancos pblicos para o aumento da concorrncia e reduo das tarifas e spreads permite ampliar e baratear o crdito ao setor privado. A correo da excessiva valorizao do cmbio pode ajudar a preservar a competitividade da produo nacional e, o que essencial, consolidar a trajetria de ex- panso do nosso saldo comercial. O BNDES j vem liberando recursos para alavancar as exporta- es, expandir a produo em diversos setores industriais e apoiar os programas de incluso social. O Governo vai liberar para a agricultura deste ano 32,6 bilhes de reais, um aumento de 25,6% em relao safra anterior, onde foram desembolsados 25,9 bilhes de reais. E o debate e aprovao do PPA permitiro impulsionar os investimentos estruturan- tes do desenvolvimento setorial e regional. A melhora significativa dos indicadores macroeconmicos permite impedir as tendncias recessivas e criar condies para a retomada do crescimento e do emprego. assim que vamos evitar a armadilha do ajuste fiscal permanente e da submis- so aos ditames do mercado financeiro, de cujas consequncias temos exemplos dramticos no passado recente, nosso e da Amrica Latina.Observatrio 75 73. Antonio Cruz/ABr O desafio de ampliar e baratear o crdito Valor Econmico, 1-7-2003O Governo Lula vem sendo bem sucedido em desarmar a ar-madilha macroeconmica deixada pelo seu antecessor. Mas esse apenas um dos desafios a serem superados para que se promova umnovo ciclo de crescimento de longo prazo na economia brasileira.No menos relevante o aperfeioamento dos aspectos microeco-nmicos, indispensveis para que os novos investimentos gerem omximo de retorno social em termos de emprego e renda. A tarefamais urgente no campo da microeconomia reduzir o absurdo spreadbancrio hoje vigente. Em decorrncia da complacncia do Governoanterior nessa questo, os bancos foram os setores mais rentveis daeconomia nos ltimos anos. Na mdia, o rendimento anual sobre opatrimnio saltou de 8,7%, em 1995, para 16,5%, em 2002. Em contrapartida a essa espantosa lucratividade, os demais ra-mos de atividade, como a indstria, o comrcio e a agropecuria, ti-veram que transferir renda para o setor financeiro, reduzindo suarentabilidade e seu nvel de emprego. Para mensurar o efeito dessa 76 Senador Aloizio Mercadante 74. distoro, basta lembrar que uma rentabilidade de 16,5% ao ano, sig- nifica dobrar o capital a cada quatro anos e meio. Mantido esse ritmo, em quinze anos os bancos multiplicariam o seu tamanho por dez. A situao piora quando se recorda que o spread apenas uma das faces dos custos imputados sociedade pelos bancos. Alm das receitas diretamente obtidas nos emprstimos pelas diferenas entre as taxas de captao e de aplicao, essas institui- es tm elevado sistematicamente sua receita de tarifas. S entre os dez maiores bancos brasileiros ocorreu uma elevao de receitas de servios entre 1994 e 2002 de mais de 400%, saindo de R$3,869 bilhes para R$20,477 bilhes! Essa realidade contrasta com a insis- tente alegao dos bancos de que a responsvel pelos altos spreads a inadimplncia, discurso sempre corroborado pelas gestes anteriores do Banco Central. Por essa razo, foi comum justificar a necessria modernizao da Lei de Falncias como sendo uma espcie de pa- nacia que reduziria o alto custo dos emprstimos para empresas e pessoas fsicas. De fato, uma nova lei para regular as falncias e o concurso de credores uma necessidade premente, menos pelo seu efeito sobre a inadimplncia que sem dvida ser significativo mas principal- mente para corrigir duas falhas graves da legislao atual. Em primei- ro lugar, a nova legislao deve facilitar a recuperao da empresa em dificuldades, retirando o controle acionrio dos antigos controlado- res e a gesto dos antigos administradores, preservando, desse modo, o interesse dos trabalhadores, dos fornecedores e dos consumidores. Em segundo, vedar a possibilidade atual de que os ex-adminis- tradores obtenham verdadeiras fortunas, usando o artifcio de solici- tar vultosas indenizaes trabalhistas por meio de liminares, prejudi- cando ainda mais os trabalhadores e fornecedores. A lei atual permite esse prmio aos responsveis pela insolvncia de empresas e destrui- o de empregos. Apesar de seus mritos, importante relativizar os efeitos de uma nova lei de falncias sobre o spread bancrio, pois todos os dados disponveis permitem concluir que a grande causa dessa distoro a estrutura oligopolizada do segmento e o alto po- der de imposio de preos que possuem os bancos, ambas as causas derivadas da omisso do Banco Central, durante o Governo passado, Observatrio77 75. em atuar como autoridade reguladora dos aspectos concorrenciais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As duas tabelas seguintes, extradas do documento Sistema Judi- cial e Mercado de Crdito no Brasil, de autoria de tcnicos do Banco Central, demonstram que a inadimplncia tem tido, no perodo re- cente, pouca relao com o nvel dos spreads bancrios. Na tabela 1, observa-se ligeiro declnio no spread no segmento de pessoas fsicas, de aproximadamente 59% para 55%. Contrariamente, no segmento de pessoas jurdicas, percebe-se uma elevao do spread tambm modes- ta, mas mais representativa , de 13% para 17% no perodo de julho de 2000 a dezembro de 2002. Por outro lado, quando se observa o com- portamento da inadimplncia, na Tabela 2, os resultados so opostos. A inadimplncia aumentou no segmento de pessoas fsicas, sal- tando de 5,5% para 8%, no mesmo perodo, sendo que se reduziu dra- maticamente no segmento de pessoas jurdicas, caindo de 6% para 2%. Nesse ltimo caso, a queda em dois anos e meio foi de 2/3! A conclu- so quase bvia. A inadimplncia teve um papel secundrio na expli- cao dos spreads bancrios. Caso contrrio, o que explicaria a elevao do spread para pessoas jurdicas, em meio a uma queda de 2/3 nos nveis de inadimplncia? A verdadeira causa do problema est na estrutura oligopolizada e no ambiente de baixa concorrncia determinado pela frouxa regulao exercida pelo Banco Central nesse perodo. O atual Governo est empenhado em reduzir os custos e ampliar o volume de crdito. A nova Diretoria do Banco Central tem agora a oportunidade de reverter a situao herdada e construir um ambiente efetivamente competitivo e desconcentrado. Alm da expanso das cooperativas de crdito, que tem sido uma orientao constante do Presidente Lula, da utilizao do depsito compulsrio para abertura de linhas especiais de microcrdito e do aproveitamento da posio dos bancos pblicos para estimular a concorrncia, existem algumas medidas simples e de rpido efeito que poderiam ser consideradas com esse propsito: 1) a proibio de venda casada de servios, prti- ca unnime entre os bancos e que resulta nos chamados pacotes de tarifas; 2) a adoo de um cadastro nico de correntistas bancrios; 3) a eliminao da cobrana de tarifas nas transferncias de valores entre contas de mesmos correntistas; e 4) eliminao das tarifas de78Senador Aloizio Mercadante 76. manuteno de contas correntes. O efeito associado de todas essas medidas permitir reduzir as prticas oligopolistas que os bancos vm impondo ao Pas simultaneamente expanso e barateamento do crdito, com impactos positivos no crescimento da economia e na elevao da sua competitividade. Observatrio 79 77. Antonio Cruz/ABr Mais agricultura familiar Dirio de So Paulo, 22-7-2003 O Governo do Presidente Lula tem sido criticado por repetir apoltica econmica de seu antecessor. Na verdade, o esmero do novoGoverno, de recm-novssimos seis meses, o de garantir a estabili-dade da economia, atitude responsvel antecipada ainda na campanhaeleitoral. Para isso, concentrou sua ateno em consertar os estragosdo Governo anterior e em sedimentar bases para o crescimento sus-tentvel e permanente do Pas.Dentre os segmentos basilares da nova economia, a agriculturae a pecuria mereceram ateno sem precedentes. Diante dos n-meros abundantes que se antevem com as perspectivas otimistas desucessivas safras recordes, no difcil compreender o peso que seconfere ao setor. Num curto perodo de reorganizao da mquinaadministrativa, o Governo ampliou em 25,8% o volume de recursosdisponveis para o crdito para a safra 2003/2004. Com isso, o cam-po ter, agora em julho, R$32,4 bilhes para financiar as lavouras.Ao mesmo tempo em que ampliou significativamente o custeio, o 80 Senador Aloizio Mercadante 78. Governo preservou o valor nominal dos juros cobrados dos produ- tores apesar da variao positiva da Taxa Selic e, em alguns casos, reduziu o ndice. nesse montante bilionrio que se encontra, talvez, a mais aguda demonstrao da nova cara da economia brasileira. Junto com o micro- crdito, financiamento subsidiado patrocinado pelos bancos oficiais po- pulao menos privilegiada, a ampliao do crdito Agricultura Familiar (PRONAF) comea a moldar a cara social que o Presidente Lula im- prime ao novo Governo. No ser desmesurado afirmar que nunca um governo federal dispensou tratamento to destacado para as famlias de produtores rurais na histria recente do Pas. No se trata apenas de com- parar os valores, que cresceram de R$4,2 bilhes para R$5,4 bilhes. O mais relevante o patamar a que foi alada a agricultura fami- liar que, como sintetizou o Presidente Lula, precisa ser vista como um novo conceito. O novo conceito elege o setor primrio como decisivo para a economia nacional mas, ao mesmo tempo, conside- ra-o imprescindvel para a justia social, sempre entronizada como princpio inalienvel nas definies de desenvolvimento econmico e social do PT. Nos planos do novo Governo, que vo pontuando aos poucos a diferena com os predecessores, nenhum centavo do valor ofertado deve ficar depositado nos cofres dos bancos. Na safra anterior mais de um bilho ficou parado nos cofres pblicos. Para garantir que o dinheiro transforme-se em gros, o Go- verno desburocratizou drasticamente o acesso ao crdito. Dos dez documentos antes necessrios para pleitear um emprstimo, agora basta ao produtor preencher um nico documento para ter direito ao pleito. Para facilitar ainda mais o acesso ao crdito o Governo criou o Carto Pronaf, que agilizar a obteno de financiamentos tornando o processo mais rpido e simples. A renovao do crdito ser faci- litada para os produtores adimplentes e o horizonte de beneficirios foi ampliado. Doravante, as mulheres, os jovens, a agroecologia, a pesca, o tu- rismo rural, o manejo florestal, os povos indgenas e os quilombolas sero agregados ao sistema de crdito oficial. Mais: o agricultor ter garantia mnima de retorno do que plantou j que o Governo criou um fundo para adquirir a produo. Integrado a outros programas Observatrio 81 79. governamentais, o crdito para a agricultura familiar privilegiar ali- mentos da cesta bsica arroz, feijo, mandioca, milho e trigo. A agricultura familiar, assim, representa aumento da produo no campo, mais justia social e dignidade para os agricultores, descon- centrao da renda rural, ocupao ordenada e soberana do territrio nacional, gerao de empregos, melhor qualidade nos alimentos, me- lhoria da preservao do meio ambiente e menos fome. Justo para um segmento que representa 84% das propriedades agrcolas do Pas, 77% dos produtores rurais e 40% do valor da produo do campo. dali que saem 70% do feijo consumido no Brasil, 84% da mandioca, 49% do milho, 40% das aves e 54% do gado leiteiro. Numa demonstrao de planejamento, o Governo, simultaneamen- te ampliao substancial do crdito familiar, renegociou as dvidas de produtores rurais e permitiu maior acesso aos recursos pblicos. No total, 825 mil famlias beneficiadas pela renegociao das dvidas e, consequentemente, com acesso ao crdito com privilgios para o Semi-rido. O compromisso do novo Governo, que se solidifica gradativamente com iniciativas como esta, com o combate fome, com a distribuio de renda e riqueza, com a reforma agrria, com a gerao de ocupao e cidadania. Renegociar as dvidas, disponibilizar mais recursos para o plan- tio e comercializao, alm de garantir medidas efetivas que garantam a compra dos produtos gerados pela agricultura familiar e os assenta- mentos da reforma agrria so demonstraes concretas da priorida- de do Governo Lula com a parte do setor produtivo historicamente alijada das polticas pblicas. 82Senador Aloizio Mercadante 80. A retomada do crescimentoFolha de S.Paulo, 24-8-2003O Governo do Presidente Lula assumiu a direo do Pas dentro de um quadro extremamente complexo e difcil, devido ao agrava- mento dos desequilbrios estruturais acumulados nas reas externa e fiscal ao longo dos ltimos anos, que foram levados a nveis extremos pela crise cambial, deflagrada a partir de abril de 2002, e as incertezas do perodo eleitoral. Esse legado do Governo anterior reduziu fortemente as opes de poltica e o raio de manobra da nova administrao. Como ensina a ex- perincia, no h sada fcil para crises dessa natureza e magnitude. Foi necessrio adotar, com grandes sacrifcios para a populao, medidas du- ras direcionadas a reverter a crise cambial, controlar a inflao, reorgani- zar as finanas pblicas e restaurar a credibilidade externa do Pas. Apesar das fragilidades ainda existentes, os avanos realizados so notveis: a cotao do dlar diminuiu acentuadamente, estabili- zando-se em torno de trs reais; o risco pas despencou de 2.400 para menos de 800 pontos; restabeleceram-se os fluxos de financiamento externo s empresas o coeficiente de rolagem das dvidas, que tinha cado abaixo dos 20% em fins de 2002, nos ltimos meses tem sido superior a 100%; o Pas voltou a colocar ttulos soberanos, alongando o perfil da dvida externa; o dficit nas transaes correntes caiu de um patamar de US$17 bilhes para um saldo positivo de US$1,3 bilho nos ltimos 12 meses, merc do aumento recorde do saldo da balana comercial propiciado pelo crescimento de 24% nas exporta- es nos oito primeiros meses de 2003; a dvida pblica lquida caiu de 62,2% em outubro de 2002 para 55,4% do PIB em junho passado; e a inflao, que havia superado a casa dos 30% no final do ano pas- sado, mostra quedas consistentes em todos seus ndices, com valores inferiores a 7% numa projeo a 12 meses. O controle das variveis crticas a taxa de inflao e o coeficiente de rolagem da dvida ex- terna permitiu trs redues consecutivas da taxa bsica de juros, a ltima delas de 2,5 pontos, a maior desde 1999, sinalizando o incioObservatrio83 81. de uma nova poltica econmica voltada para a reativao da econo- mia e a expanso do emprego. Alm dos programas sociais inovadores e das polticas imple- mentadas em outras esferas como a renegociao das dvidas dos assentados da reforma agrria e dos produtores familiares, que be- neficiou mais de 825 famlias, a disponibilizao de R$5,4 bilhes para o financiamento da agricultura familiar, a expanso de 26% no crdito para a agricultura comercial isto envolve aes, vrias delas j em execuo, em vrios planos interligados. O primeiro deles o barateamento e ampliao do crdito pro- duo e ao consumo, no s pela reduo dos juros bsicos e do spread bancrio, como mediante um conjunto de outros mecanismos como o microcrdito, a criao de linhas de financiamento para os aposentados a taxas reduzidas, o estmulo formao de cooperativas de crdito, a abertura de linhas especiais no BNDES para as pequenas e mdias empresas. Um segundo plano de atuao a desonerao, tempor- ria e condicionada sustentao do emprego e repasse para os preos, da produo de setores com alto grau de complexidade e integrao da cadeia produtiva, como a indstria automobilstica, e das linhas de produo de bens populares de consumo massivo, por exemplo, ele- trodomsticos, mveis, material de construo, entre outras. Igualmente importante a gesto da poltica cambial com vistas preservao da competitividade da produo nacional e consolidao da trajetria de expanso das exportaes, essenciais para a reduo da vulnerabilidade externa e estabilizao da economia a mdio prazo. O Pas conseguiu acelerar notavelmente suas exportaes em 2003 den- tro de um cenrio internacional marcado pela retrao econmica, o que indicativo da magnitude do esforo que vem sendo realizado. Sua continuidade, no entanto, poderia ser ameaada por uma valorizao excessiva do Real. Por ltimo, o crescimento sustentvel da economia brasileira, em condies de permitir o equacionamento dos seus graves problemas sociais, depende essencialmente da reto- mada do processo de investimento, de modo a sair dos baixos nveis atuais, da ordem de 14% do PIB (a preos de 1980), para patamares de pelo menos 20%. Os projetos estruturantes includos no PPA e na programao do BNDES, o Programa de Parceria com o Setor84Senador Aloizio Mercadante 82. Privado e as aes de coordenao de investimentos escala regional (Mercosul e Grupo Andino, por exemplo) so peas essenciais para avanar em direo a esse objetivo. Mas existem outros fatores relevantes que podem limitar ou ala- vancar este esforo. Um deles a eventual renovao do acordo com o FMI. O Brasil deu, ao longo de 2003, uma demonstrao de capacida- de e responsabilidade na gesto de uma situao de extrema dificulda- de. Superada a crise, o Pas tem todas as condies para se transformar em um caso exemplar para os pases em desenvolvimento. O momento , portanto, oportuno para que o FMI, que vem de uma experincia de fracassos recorrentes na aplicao de polticas restri- tivas do crescimento, possa, atravs de uma parceria com o Governo bra- sileiro, dar uma nova dimenso a sua misso institucional. O Brasil quer mudar e seu xito pode ser tambm o xito do FMI. Mas para isso, necessrio flexibilizar as condicionalidades que limitam o investimento. essencial para o Brasil, dispor de maior flexibilidade em pelo menos quatro aspectos principais: a excluso dos investimentos das empresas estatais da contabilidade do gasto fiscal, o rebaixamento dos tetos impostos ao sistema pblico de financiamento para a imple- mentao de programas de infraestrutura e outras atividades bsicas nos estados e municpios, a diminuio das restries expanso do crdito interno global e o aumento da capacidade de endividamento dos entes federativos adimplentes. Esses aspectos so vitais para via- bilizar a convergncia entre as polticas de preservao da estabilidade e de retomada do crescimento econmico, sem o que no h soluo sustentvel para os problemas do Pas.Observatrio 85 83. 2004, o ano da viradaFolha de S.Paulo, 14-12-2003O Brasil sofreu, ao longo dos ltimos anos, um processo de fragilizao estrutural que nos exps a sucessivas crises. Na raiz desse processo est a aventura do populismo cambial do perodo 1995/98. Quatro anos de ajuste fiscal recessivo financiado por um aumento sem precedentes da carga tributria (20% de 1999 a 2002) e pela compresso da renda dos trabalhadores, via aumento do desem- prego e queda dos salrios reais, foram insuficientes para reverter os desequilbrios gerados naquele perodo. Pelo contrrio, como a poltica monetria ortodoxa esterilizava o esforo fiscal, o endividamento pblico continuou se expandindo aceleradamente. A relao dvida lquida PIB, que tinha alcanado 41,7% em 1998, fechou 2002 em 56,5%. A exacerbao dos dese- quilbrios cambial e fiscal ao longo de 2002 fragilizou ainda mais a economia brasileira e blindou o modelo de poltica econmica at ento adotado, impondo severas restries ao novo governo. Este foi obrigado a priorizar, em uma primeira fase, o controle da inflao, que havia batido a casa dos 30% (acumulado em 12 meses) ao final de 2002, e o restabelecimento das linhas de financiamento externo do Pas, que praticamente tinham sido interrompidas. As medidas adotadas pelo Governo do Presidente Lula possibili- taram o refluxo do chamado risco-pas, que de um patamar de 2.400 pontos em setembro/outubro do ano passado caiu para menos de 500 pontos na atualidade, e o restabelecimento do crdito externo, com a rolagem das dvidas das empresas alcanando nveis confortveis e prazos mais longos. O dlar recuou de R$3,95 em outubro de 2002 para cerca de R$2,90, e a taxa de inflao projetada para 12 meses caiu consistentemente, situando-se atualmente em torno de 6% ao ano. Os avanos na reverso da crise cambial abriram caminho para a diminuio da taxa bsica de juros em nove pontos percentuais de ju- nho at novembro passado, reduzindo-se consequentemente o custo de rolagem da dvida pblica. Mas a taxa de 17,5% ainda muito elevada equivale a cerca de 11,5% em termos reais , situando-se86Senador Aloizio Mercadante 84. muito acima dos padres aceitveis para uma economia em desen- volvimento. O Governo adotou tambm uma srie de medidas para a reduo dos juros na ponta, incluindo programas de microcrdito e de crdito cooperativo, juros baixos para crdito com garantia sala- rial, linhas especiais de crdito para os aposentados e financiamento em condies mais favorveis para os pequenos produtores rurais, para os assentamentos da reforma agrria e para as pequenas e as mi- croempresas.A forte expanso das exportaes 20% at novembro de 2003 ante s 1% de crescimento das importaes, resultante de uma pol- tica comercial mais agressiva e centrada na defesa dos interesses na- cionais , possibilitou um saldo comercial superior a US$22 bilhes, o que permitiu aliviar a presso sobre as contas externas e gerar um excedente nas transaes correntes com o exterior passamos de um dficit de US$ 8 bilhes em 2002 para um supervit de cerca de US$3 bilhes em novembro passado que est lastreando o aumento das nossas reservas lquidas.Estabilizado em termos globais o quadro macroeconmico, a grande questo que se coloca para o Pas a retomada do cresci- mento. Crescer e combinar o crescimento com polticas de renda, de emprego e de universalizao dos servios bsicos essencial para viabilizar a superao das fragilidades estruturais que herdamos e avanar na construo de um novo padro de desenvolvimento com justia social, que um compromisso fundamental do Governo do Presidente Lula. No h crescimento econmico sem investimento. E, embora o capital estrangeiro possa ser um complemento impor- tante, o esforo de investimento, em um pas como o nosso, tem de ser fundamentalmente endgeno.Alguns passos nessa direo j foram dados: o BNDES reorien- tou suas atividades para dar suporte expanso da capacidade produ- tiva industrial e das exportaes; o programa de habitao, financia- do pela Caixa Econmica Federal, contribuir para a revitalizao da indstria da construo e do emprego; a reforma tributria permitir desonerar os bens de capital e os bens de consumo popular e tambm simplificar e reduzir a cumulatividade do sistema tributrio; o Go- verno est definindo regras estveis e transparentes para os servios Observatrio87 85. produtivos bsicos e est propondo um novo esquema de parceria com o setor privado para alavancar investimentos em infraestrutura.Paralelamente, ampliaram-se os alcances da poltica social com diversas aes e programas, como o Brasil Alfabetizado, o Bolsa-Fa- mlia, que beneficiar 3,6 milhes de famlias ainda neste ano, e o Luz Para Todos, que at 2008 atingir 11,5 milhes de famlias. Apesar das muitas dificuldades que ainda enfrentamos, os avanos realizados permitem projetar para 2004 uma perspectiva bastante positiva. Esta- mos virando o jogo e reconstruindo o equilbrio fiscal, agora a partir do crescimento, e no da recesso. 88Senador Aloizio Mercadante 86. Agenda para o crescimento sustentvelFolha de S.Paulo, 11-1-2004O Governo Lula recebeu uma pesada herana da administra- o anterior, cujos indicadores negativos foram invertidos como re- sultado de um intenso esforo realizado em 2003. O aumento dos preos (IGPM) que alcanou 25,3% no ano de 2002, ameaando fugir ao controle da poltica econmica, reduziu-se para 8,7%. A car- ga tributria total, que em 2002 atingiu 35,9% do PIB, manteve-se em 2003, aps ter-se elevado substancialmente ao longo dos ltimos nove anos. A relao crdito interno/PIB, que veio encolhendo desde 1994, quando foi de 55% e chegou a apenas 24,3% em 2002, comea a ser invertida. A relao dvida pblica lquida/PIB de 56,3% em 2002, que vinha crescendo 7,3% ao ano nos oito anos passados, aumentou apenas 1,3% em 2003. Tivemos em 2003 o primeiro saldo positivo em transaes correntes, da ordem de US$3,7 bilhes, aps oito anos de resultados negativos. Por ltimo, o acesso a fontes de crdito externo, que pratica- mente secara no segundo semestre de 2002, acha-se plenamente res- tabelecido, com o risco Brasil, que atingiu 2.400 pontos percentuais em fins de 2002, caindo significativamente para 410, com ritmo de queda mais rpido que a mdia dos emergentes. A materializao das aes que garantiro a retomada e a continuidade do crescimento requer, entretanto, outras condies relacionadas com a situao eco- nmico-financeira dos agentes econmicos, o contexto institucional em que atuaro e as expectativas em relao ao futuro. Tambm nesses aspectos os resultados j alcanados so muito promissores. As grandes empresas brasileiras tm aumentado seus lucros, inclusive em virtude de aplicaes financeiras. As empresas endividadas em moeda estrangeira, com a valorizao da taxa de cm- bio, fortaleceram sua situao patrimonial. As empresas exportadoras melhoraram seus ndices de capitalizao, graas ao excelente desem- penho exportador do Pas. Observatrio 89 87. Em oposio, as pequenas e mdias empresas se defrontaram com uma demanda domstica declinante e altos custos financeiros. A reduo em marcha da taxa de juros nominal (sete redues con- secutivas) e a recuperao previsvel do poder aquisitivo dos salrios, uma vez retomado o crescimento, levaro ao aumento dos lucros desse estrato produtivo. As medidas governamentais em favor da expanso do microcr- dito, assim como do crdito garantido pelos salrios, j vm atuando na mesma direo. A reduo do IPI sobre veculos automotores, re- centemente renovada por mais trs meses, vem aumentando o nvel de atividade da indstria automotiva e da vasta cadeia produtiva a ela liga- da. O BNDES, aps profunda reestruturao, reassumiu seu papel de banco de desenvolvimento e, vencida a inrcia inicial, j assume uma dinmica apropriada acelerao dos investimentos na infraestrutura e na indstria, tendo j reduzido a TJLP de 12% para 11%. Com a concluso da reestruturao de seu capital, ser ampliada sua capacidade de concesso de emprstimos. No plano institucional, com destaque para as reformas tributria e previdenciria, fez-se im- portante esforo na criao dos marcos legais requeridos para os inves- timentos produtivos. Acha-se no Congresso a MP do novo modelo do setor eltrico, com dois objetivos principais: reduo dos riscos para os investidores na gerao de energia e modicidade das tarifas. O novo modelo das agncias regulatrias, fundamental para a retomada dos investimentos nos servios pblicos, diferencia fun- cionalmente as agncias, delimitando suas competncias e criando mecanismos de controle de sua atuao por parte dos ministrios, sem prejudicar o grau de autonomia indispensvel para que regulem e fiscalizem os mercados pertinentes. A poltica industrial, recm- lanada, com foco central no aumento das exportaes, visa a repro- duzir desempenhos exportadores como o de 2003, contribuindo para a reduo da vulnerabilidade externa. So mritos da nova poltica: a promoo da capacitao tecno- lgica como fator de diferenciao e de agregao de valor aos pro- dutos, o tratamento articulado dos aspectos tecnolgicos, comerciais e produtivos, assim como a promoo do desenvolvimento regional. Prope-se tambm o apoio governamental aos segmentos produti-90 Senador Aloizio Mercadante 88. vos intensivos em conhecimento: frmacos, softwares, semiconduto- res e bens de capital. Com isso, rompe-se com o comportamento dos ltimos governos de no definir polticas industriais seletivas, cuja ausncia resultou na fragilizao do tecido industrial, prejudicou o desenvolvimento tecnolgico e acarretou alta propenso realizao de dficits na balana comercial. Para atrair investimentos privados aos servios pblicos essen- ciais, a exemplo de saneamento bsico e rodovias, acha-se no Poder Legislativo projeto de lei que disciplina as parcerias pblico-privadas (PPP), destinado a assegurar aos investidores garantias e taxas de re- torno adequados. A reforma tributria vai desonerar as exportaes, a cesta bsica e os investimentos produtivos. A substituio da tri- butao em cascata por impostos sobre o valor adicionado (Cofins, PIS-Pasep) e a reduo da contribuio das empresas sobre a folha de pagamento desoneraro as exportaes. A cesta bsica e os bens de capital sero desonerados do ICMS e a alquota da CPMF ser reduzida gradativamente medida que diminua a relao dvida pblica/PIB. pertinente, portanto, ali- mentar expectativas otimistas. A sustentabilidade e a acelerao do crescimento estaro, no entanto, a depender do aprimoramento e do aprofundamento das aes j adotadas. indispensvel manter uma poltica cambial que assegure a estabilidade do cmbio e a competi- tividade das exportaes, prosseguir com a reduo da taxa real de juros, inclusive com a diminuio do spread bancrio, assim como aumentar os investimentos pblicos. A atenuao dos dficits sociais parte essencial da etapa que agora se inicia, a comear com a reduo do desemprego e da infor- malidade e a implementao de polticas sociais com a construo de um mercado de massa e a reduo das desigualdades regionais e sociais na distribuio da renda. Observatrio 91 89. Valter Campanato/ABrA hora de crescer e gerar empregos site PT Notcias, 3-5-2004 Nosso Governo assumiu a administrao do Pas dentro de umacrise grave e complexa, produto de desequilbrios estruturais acu-mulados em diversas frentes durante o Governo FHC e de tensesconjunturais que deixaram como herana um estado endividado efragilizado em sua capacidade de formular e operacionalizar polticaspblicas, alm de um elevado nvel de desemprego e precarizao dascondies de trabalho.A crise de 2002 imps restries adicionais ao novo Governo.Por isso, o esforo em 2003 voltou-se principalmente para trazeros indicadores econmico-financeiros a patamares menores e traje-trias descendentes. Depois de nveis excessivos em 2002, o risco-Brasil est em torno de 600 pontos, o dlar em R$2,90, a inflaoem queda, para 5,5% ao ano, e o crdito externo restabelecido, per-mitindo desde julho de 2003 a diminuio da taxa bsica de jurosem 10,50 pontos percentuais. 92 Senador Aloizio Mercadante 90. O combate instabilidade custou o crescimento do PIB em 2003. No entanto, os indicadores de fins de 2003 e incio de 2004 vendas no comrcio, safra 2003/4, evoluo do PIB e do investimento j mostram a reativao. O mercado de trabalho d sinais ainda tmidos de recuperao, mas que tendem a se consolidar nos prximos meses. No comrcio exterior, os resultados tambm so positivos. O saldo comercial em 2003 atingiu quase US$25 bilhes e este ano j est em US$7 bilhes, consequncia do crescimento das ex- portaes, que projetam para 2004 o recorde de US$82 bilhes. Isto no se deve somente desvalorizao do real, mas tambm s medi- das nas reas de promoo comercial, conquista de novos mercados, desonerao tributria, entre outras. O saldo comercial permitiu a re- verso dos dficits nas transaes correntes do balano de pagamen- tos em 2003, o supervit foi de US$4,0 bilhes e a recomposio das reservas internacionais do Pas, diminuindo a vulnerabilidade externa da economia. No mbito fiscal, o supervit primrio elevado reduziu o impacto dos juros sobre o endividamento pblico. A dvida lquida, que em 2002 subiu 7,86%, desacelerou-se em 2003, fechando o ano em 58,2% do PIB (crescimento de 2,6%) e caindo em fevereiro de 2004 para 57,6% do PIB. A estabilizao eco- nmica foi complementada por importantes medidas para a retomada do crescimento e do emprego. Vale destacar o fortalecimento e reo- rientao do BNDES, que voltou a ser um banco de desenvolvimen- to, financiando e apoiando setores fundamentais, como construo naval, infraestrutura e agropecuria. Os desembolsos com recursos prprios, em 2003, cresceram 6%. A reforma tributria tambm se destaca. Embora as mudanas aprovadas se distribuam em trs etapas, muitas das medidas tm inci- dncia imediata e positiva como a desonerao dos bens de capital , tanto em termos de justia fiscal e consolidao do pacto federativo, quanto de estmulo aos investimentos e produo. Alm disso, outras medidas em exame no Congresso Nacional, como a nova Lei de Fa- lncias, o novo marco regulatrio e as Parcerias Pblico Privada (PPP), tornaro o ambiente econmico mais propcio ao crescimento. Uma mudana adicional fundamental para favorecer a expanso econmica manter a atual meta de inflao, fixada em 5,5%, pelosObservatrio 93 91. prximos dois anos. Isto permitir uma reduo maior nos juros, ali- viando as finanas pblicas, estimulando o crdito e o investimento na economia, fatores fundamentais para ampliar o crescimento, sem perder a estabilidade. Tais aes apontam no sentido de inaugurar um novo ciclo de crescimento sustentado da economia brasileira, dentro e como parte do qual avanar na soluo dos nossos crnicos pro- blemas sociais e na implantao de um novo padro de insero do Brasil na economia e no cenrio internacional. 94 Senador Aloizio Mercadante 92. Joo Bittar Real: 10 anos Dirio do Grande ABC, 27-6-2004O Plano Real foi concebido no Brasil a partir do mesmo padro dos programas de estabilizao e ajuste implantados na Amrica La- tina a partir da primeira metade dos anos 90, aps longo perodo de instabilidade econmica nos pases da regio. Inserida em um cen- rio internacional extremamente favorvel, a poltica econmica bra- sileira fundamentou-se na articulao entre aumento acelerado das importaes e absoro de recursos externos. A ncora cambial, associada aos juros altos e ao achatamento dos salrios, foi o eixo dessa poltica. O inovador mecanismo da URV, com o objetivo de alinhar os preos, na verdade acelerou intencional- mente a inflao, reduzindo os salrios reais. Mas, ao mesmo tempo, criou condies favorveis para a reforma monetria, que se concre- tizou em julho de 1994 com a criao do Real. Desde ento, a poltica econmica passou por trs fases. A primeira, no perodo 1994/98, apoiou-se na sobrevalorizao da taxa de cmbio, com um real valen- do, artificialmente, um dlar. Isto provocou uma reduo imediata na taxa de inflao e, em contrapartida, uma exploso das importaes. A produo nacional foi gravemente prejudicada e a balana comercial entrou numa traje- tria de crescentes saldos negativos. A abertura comercial, a sobreva- lorizao cambial e a poltica de atrao de capitais externos elevaramObservatrio 95 93. o dficit nas transaes correntes conjunto das transaes comerciais e de servios do Brasil com o exterior do Balano de Pagamentos de US$1,7 bilho em 1994 para US$35,2 bilhes em 1998. Esses dficits e o encarecimento do crdito interno pela taxa de juros alta produzi- ram um rpido crescimento da dvida externa do Pas. Por sua vez, a elevao da taxa de juros fez a dvida pblica dispa- rar. Somente a dvida interna em ttulos, que era de R$61,8 bilhes em 1994, saltou para R$323,9 bilhes em dezembro de 1998. Alm disso, para manter um dlar em torno de um real, o Governo assumiu par- cela crescente do risco cambial dos compradores de ttulos pblicos, aumentando a venda de ttulos vinculados ao cmbio. Ou seja, o Plano Real, embora bem-sucedido no controle da inflao, agravou a restri- o externa, desorganizando a economia, engessando seu crescimento e tornando-a extremamente frgil e vulnervel a crises. Em 1999, a economia no aguentou a turbulncia financeira, e o real foi forado a sair do regime de cmbio fixo para o flutuante. Os efeitos daquela crise foram amplificados pela deciso do Governo de manter a aparncia de estabilidade no perodo pr-eleitoral, apesar da evidente insustentabilidade do regime cambial anterior. O acordo com o FMI e a adoo do cmbio flutuante e do sistema de metas de inflao inauguraram, em 1999, uma nova fase na poltica ma- croeconmica, que se estenderia at 2002. Apesar da desvalorizao cambial, que levou reverso do dficit comercial, os problemas de fundo continuaram se agravando. A vulnerabilidade externa pouco se modificou. A situao fiscal piorou, com a dvida pblica continuando a crescer, apesar do grande aumento da carga tributria e dos crescentes supervits primrios. A economia continuou se arrastando, o desemprego subindo, embora em velocidade menor, e a renda dos trabalhadores caindo. Pressiona- do pela inflao em alta, o Governo Lula assumiu e implantou um novo padro de poltica cambial e fiscal. As exportaes dispararam, apesar da revalorizao do cmbio, levando a supervits comerciais recordes e revertendo o dficit das transaes correntes do balano de pagamentos. A relao dvida/PIB estabilizou-se. As reservas aumentaram e o peso dos ttulos cambiais na dvida caiu. A inflao foi controlada96 Senador Aloizio Mercadante 94. e, aps um perodo recessivo inicial, a economia retomou o cres- cimento, que agora se mostra vigoroso, apoiado no dinamismo das exportaes, nos efeitos internos do aumento da renda agrcola e na expanso do setor de bens de capital. O Pas pagou e ainda paga um custo econmico e social muito alto pela estabilidade.Fazer este sacrifcio valer a pena depende de se ampliar e susten- tar o crescimento econmico e a gerao de empregos. Alm disso, supe enfrentar a absurda desigualdade social existente, por meio da universalizao das polticas sociais e da incorporao de milhes de brasileiros ao mercado consumidor, fazendo do social o eixo do nos- so desenvolvimento econmico. Observatrio 97 95. Sustentar o crescimentoFolha de S.Paulo, 22-8-2004A nova poltica comercial praticada pelo Governo do Presidente Lula, no marco do processo de afirmao dos interesses nacionais e projeo da presena do Brasil no cenrio internacional, produziu, em um perodo relativamente curto de tempo, resultados notveis. As exportaes, que no ano passado tinham crescido 21,1%, aumen- taram 33,7% de janeiro a julho de 2004 com relao a igual perodo de 2003, puxadas principalmente pelos produtos bsicos e manufatu- rados cujo crescimento atingiu 45,3% e 31,7% respectivamente. O Mercosul, a China e outros destinos no tradicionais respon- dem pela maior parte desse crescimento das exportaes, que permi- tiu acumular, nos ltimos doze meses, um saldo recorde de US$30,9 bilhes na nossa balana comercial. Esta expanso, alm de suas b- vias implicaes sobre a reduo das necessidades de financiamento externo e portanto sobre o endividamento externo do Pas teve um impacto determinante sobre a retomada do crescimento da eco- nomia. Nos ltimos 12 meses o PIB cresceu cerca de 4,7%, mais do que em qualquer ano do Governo anterior. As vendas do comrcio se expandiram a taxas elevadas, rever- teu-se a tendncia de queda nos rendimentos dos assalariados e, com a criao de mais de um milho e duzentos mil empregos for- mais, um recorde histrico desde 1992, a taxa de desemprego caiu significativamente nos ltimos dois meses. A recuperao indus- trial tem um papel importante nesse processo. De janeiro a junho de 2004 a indstria acumulou um crescimento de 7,7% (4,0% nos ltimos 12 meses), com os segmentos de bens de capital e de bens de consumo durveis mostrando incrementos de 25,2% e 23,9% respectivamente. Os melhores desempenhos setoriais ficaram por conta de mate- rial eletrnico e comunicaes, veculos, mquinas e equipamentos e outros produtos qumicos. A questo central que o Pas deve enfren- tar no momento atual a sustentao desse processo de reativao da economia e de expanso do emprego e da renda. No h crescimento98 Senador Aloizio Mercadante 96. sustentvel sem investimentos que permitam remover os gargalos infraestruturais existentes, particularmente nos setores de energia e logstica, e aumentem a capacidade produtiva nacional. E o aumento dos investimentos requer a expanso do crdito de longo prazo, a custos razoveis para as empresas.Requer tambm o direcionamento de maiores recursos do Esta- do para a implantao e viabilizao de setores estratgicos e a coorde- nao dos esforos dos agentes pblicos e privados, inclusive atravs de programas especficos como o projeto de lei de Parceria Pblico Privada (PPP), proposto pelo Governo, atualmente em discusso no Congresso Nacional e de uma poltica seletiva de estmulos aos investimentos, produo e ao emprego. Algumas das aes recen- tes desenvolvidas pelo Governo so particularmente relevantes nessa esfera. o caso, por exemplo, da regulamentao do setor eltrico e a recuperao do papel do Estado no planejamento e na formulao da poltica do setor; da poltica industrial, que prev tratamento seletivo a algumas reas estratgicas com elevados efeitos difusores do pro- gresso tcnico (frmacos, semicondutores, bens de capital e software, estimando-se em R$14,5 bilhes, em 2004, os recursos destinados ao financiamento da nova poltica industrial pelos bancos oficiais); e do pacote fiscal recentemente lanado pelo Governo, com vista a deso- nerar a produo e os investimentos e atrair para o sistema produtivo os recursos hoje aplicados no overnight.Na mesma direo apontam os dados relativos ao crescimento dos desembolsos do BNDES (um aumento de 39% em relao ao pri- meiro semestre de 2003) e da aprovao e consulta de novos financia- mentos, da ordem de 85% e 144% respectivamente. A consolidao do processo de crescimento supe, juntamente com a continuidade da expanso das exportaes, a revitalizao do mercado interno. difcil que as empresas optem por aumentar sua capacidade produtiva se sua percepo das perspectivas econmicas a de um quadro de insuficiente dinamismo da demanda interna. As incerte- zas com relao evoluo do cenrio externo reforam o carter estratgico das polticas direcionadas a este propsito. Em efeito, com o possvel esgotamento do ciclo de preos das commodities (at pou-Observatrio99 97. co favorvel ao Brasil), a previsvel desacelerao do crescimento da China, que j nosso segundo parceiro comercial, e a elevao da taxa de juros nos EUA, poderemos ter dificuldades em manter, em 2005, uma elevada taxa de expanso das exportaes.Isso significa que ser necessrio reforar os vetores internos de sustentao do crescimento e ampliar e integrar a capacidade produtiva industrial cuja utilizao mdia est em 84% , expan- dir a oferta energtica e criar novas externalidades que contribu- am ao aumento dos investimentos e da produtividade. O Pas tem hoje todas as condies para avanar nessas duas frentes e construir uma trajetria social, econmica e ecologicamente sustentvel, que o conduza a um novo patamar de progresso material e bem-estar para nosso povo. 100Senador Aloizio Mercadante 98. Marcelo Casol Jr./ABrRepblica da Incluso: crescimento para todos Folha de S.Paulo, 12-9-2004O sculo XX s vezes parece j ir longe, com toda sua turbuln- cia transformadora: o padro libra-ouro foi engolido pela crise da I Guerra Mundial e voltou como um espectro tateante no entre-guer- ras, para ser abandonado na depresso dos anos 30. A vitria dos aliados na II Guerra redefine a geopoltica e deslo- ca a hegemonia britnica para os EUA, que passam a ancorar o mun- do ocidental a partir das instituies criadas em Bretton Woods, o padro dlar-ouro, o GATT, o Banco Mundial, FMI, entre outras. A Guerra Fria de EUA e Unio Sovitica lana a disputa por coraes e mentes e influncia poltica concreta em nvel global. fabuloso o crescimento econmico nos anos gloriosos do chamado Ocidente, como tambm no mundo socialista, que pos- teriormente no acompanhou e acabou por sucumbir s mudanas do padro de acumulao mundial ocorridas a partir dos anos 80. OObservatrio 101 99. Brasil passou por esses anos tambm em profunda mudana. Saiu de uma economia agrrio-exportadora, que girava em torno dos hu- mores dos preos do caf no mercado internacional e construiu uma economia industrial e diversificada, em meio a um grande debate sobre as vocaes do Pas. Nos primeiros cinquenta anos do sculo, o Brasil cresceu em mdia 4,7%. Mas muito mais cresceramos aps os anos cinqenta. A reconstruo do ps-guerra teve efeito vigoroso sobre a economia mundial. A Europa revitalizada pelo Plano Marshall; o Japo, que parecia fadado decadncia, muda de rumo aps os novos clculos geopolticos gerados pela Revoluo Chinesa de 1949, que levou os americanos a estimular a economia daquele pas. A economia norte-americana entra em um perodo de cresci- mento vigoroso e puxa o resto do mundo. Nossos anos dourados de crescimento econmico duram tambm trinta anos: de 1951 a 1980. Nesse perodo, o PIB avana a um ritmo de 7,4% ao ano, dobran- do a cada dez anos. A riqueza do Pas cresce de forma avassaladora, mas, ao contrrio do que ocorreu nos EUA e Europa naqueles anos, no houve desenvolvimento com distribuio de renda e riqueza por aqui. A ausncia das reformas estruturais, principalmente a agrria, em um pas ainda com a populao predominantemente rural, reve- lou a resistncia das elites brasileiras em distribuir sua prosperidade. A ditadura militar viria para consolidar essa opo pela excluso so- cial. O colapso do modelo de crescimento do perodo militar joga o Pas em sua mais longa crise. So mais de vinte anos de estagnao: nos pri- meiros dez, em funo da crise da dvida externa, que deu incio ao pro- cesso hiperinflacionrio e cultura da inflao, e os ltimos dez anos, em funo das opes de poltica de estabilizao, principalmente da aventu- ra de Collor e do populismo cambial do primeiro FHC, que lanaram o Pas em uma estagnao to grande como a da dcada perdida. Aps 30 anos crescendo a 7,4%, vivemos 20 anos crescendo a 2% ao ano. Esse perodo prolongado de estagnao relativa afetou as men- talidades. Ns, que tivemos 15 anos no sculo XX com a economia em ritmo superior a 10% e uma mdia anual em 100 anos de 5%, passamos a nos assustar com a possibilidade de crescer acima de 3,5%. Houve pocas em que ministros foram forados renncia por desacelerar o102Senador Aloizio Mercadante 100. crescimento de 10% para 5% ao ano. Saiu do imaginrio da sociedade o esprito do crescimento, o entusiasmo com um futuro brilhante. Predomina a anemia blas, exangue, principalmente dos que se acostumaram a viver das rendas dos hiperjuros brasileiros. Investir para qu, se possvel remunerar o capital, sem esforo e criatividade, atravs do rentismo? parece ser este o pensamento predominante no mundo do dinheiro. Criou-se, assim, uma cultura da estagnao, que aprofunda a excluso estrutural preexistente. O nosso Governo busca recuperar esse nimo perdido em um povo com capacidade notvel de criar, empreender e trabalhar. No faltam aos brasileiros a fibra, o mpeto, faltam sim as oportu- nidades, os meios. Esses tm que ser criados pelos esforos de todos e obrigao de governo. Colocar na agenda do Pas o esforo para um novo contrato social, que est sendo proposto pela CUT e pela Fiesp, fundamental nesse momento em que comeamos a encontrar o cami- nho do crescimento. No para tratar da poltica de curto prazo, dado que a estabilidade monetria est praticamente consolidada h uma dcada, mas para abrir as fronteiras do desenvolvimento econmico e social. preciso identificar de forma concreta as necessidades da sus- tentao do crescimento, para alm das premissas bsicas da estabi- lidade monetria e responsabilidade fiscal. central nessa agenda o tema da produtividade sistmica. Os pases que cresceram com in- cluso, o fizeram a partir de um aumento sustentado da produtivida- de, distribudo atravs do mercado de trabalho e das polticas sociais do Estado. Crescer com distribuio de renda e com estabilidade do custo de vida exige um esforo produtivista. A agenda para o desen- volvimento deveria partir dessas premissas, que podem gerar um jogo construtivo entre os interesses dos diversos setores da sociedade. Devemos comear a recriar a cultura do crescimento, e rejeitar o olhar que v o crescimento econmico como uma forma de pro- blema, como se tornou hbito ao longo das ltimas duas dcadas. A recuperao em andamento, uma vez sustentada pelas iniciativas da sociedade e do Governo, uma grande oportunidade para construir- mos uma nova etapa de nossa histria republicana, a Repblica da incluso, com crescimento para todos.Observatrio 103 101. Vive la difference Folha de S.Paulo 10-10-2004Ainda embalado pela nostalgia do real e sentindo as mesmas do- res do isolamento por que fez passar seu antecessor, j que no foi acionado por seus antigos correligionrios para contribuir na atual campanha, Fernando Henrique Cardoso reaparece no cenrio eleito- ral de 2004 declarando seu voto no dia da eleio e tambm lanando um desafio ao atual governo, veiculado pela mdia. Quer o ex-Presidente uma comparao entre o perodo inicial de seu governo e o do Governo Lula. No h por que no faz-la, apesar do tom rancoroso e agressivo adotado por FHC contra o PT e o nosso governo. FHC foi eleito presidente em 1994 na esteira do su- cesso do Plano Real. Menos lembrado ingratido histrica que o responsvel poltico por esse divisor de guas foi o Presidente Itamar Franco. Mas no se pode retirar dos seus ministros da Fazenda, antes e depois do lanamento da nova moeda, o mrito de terem prepa- rado a economia para a reforma monetria e a implementado com diligncia e favorecidos pela desinflao em escala planetria que, de uma mdia de 30% em 1994, cai para 4% em 2003, conforme estudos realizados por Kenneth Rogoff com base em dados de 134 pases. Os primeiros 18 meses de FHC foram marcados por uma guina- da na trajetria inicial do Plano Real. Itamar Franco entrega a admi- nistrao com um PIB crescendo 10,7% no ltimo trimestre de 1994 (IBGE), taxa de desemprego em queda e forte gerao de empregos no comrcio e nos servios. Em maro de 1995, o governo FHC, j sofrendo os primeiros sinais da vulnerabilidade externa provocada pela ncora cambial, reage crise do Mxico corrigindo levemente o cmbio, cortando o crdito e iniciando uma escalada nas taxas de juros reais. J no final de 1995, o PIB trimestral caa 1,7% e assim perma- neceu por dois perodos. No ms seguinte tem incio o mais longo processo de queima de postos de trabalho industriais da histria do Pas. O emprego industrial caiu 10,5% at junho de 1996 e 30,67% at dezembro de 2002 (FIESP). As taxas de desemprego na Grande104 Senador Aloizio Mercadante 102. So Paulo subiram 28,6% nos primeiros 18 meses e 46,8% em oito anos (Dieese/Seade). O ponto positivo no perodo foi a recuperao dos rendimentos reais e do salrio mnimo propiciada pelo cresci- mento inicial da economia e pela desinflao. No entanto, aps 1996, inicia-se uma queda contnua dos ren- dimentos que cancelaram os ganhos iniciais do Plano Real. Houve um ajuste brutal de preos relativos na economia do Real, impulsio- nado pela intensa desnacionalizao dos servios pblicos. Enquanto o IPCA/IBGE subia 30,4% (janeiro de 95 a junho de 96), as tarifas de telefone subiam 114,74%, e os aluguis, 177,33%. Naquele momen- to, as tarifas de luz e gs ainda no haviam disparado, o que ocorreu posteriormente. O IPCA subiu 100,72%, e o salrio mnimo, 85,70%; a conta de luz bsica subiu 173,2%, o gs de botijo, 522,02%, e as contas de telefone, 603,9% em oito anos (Dieese). O Governo Lula no assumiu com um quadro de expanso eco- nmica, de empregos e de rendimentos. Pelo contrrio, o crescimen- to do PIB em 2002 foi de 1,9% e, no ltimo trimestre, estava em 0,2%. O desemprego continuava crescendo e o emprego industrial e os rendimentos reais caindo desde o final de 1996. Enquanto FHC gerou um dficit em transaes correntes de US$26 bilhes nos 18 meses iniciais (US$186 bilhes em oito anos), o Governo Lula gerou um supervit de US$8,5 bilhes. Enquanto FHC aumentou as exportaes em 10% no pero- do em questo (38,6% em 96 meses, ou oito anos), Lula aumentou 38,15% em 18 meses. Enquanto FHC aumentou a dvida lquida/ PIB em 7,8% (85% em oito anos), Lula praticamente estabilizou esse indicador crescimento de 0,58% em 18 meses. Com Lula, o mer- cado de trabalho comea a mostrar recuperao aps anos de regres- so. Foi gerado 1,466 milho de postos formais de trabalho (Caged/ MTE). Mais de 79% das categorias profissionais, segundo o Dieese, conseguiram reajustes iguais ou superiores ao INPC no primeiro se- mestre de 2004 e os rendimentos reais cresceram 5% na regio me- tropolitana de So Paulo aps anos em queda (Dieese/Seade). Esses so alguns elementos de comparao que atendem ao desafio propos- to por FHC. Observatrio 105 103. Este espao insuficiente para avaliaes mais amplas, no en- tanto estamos dispostos a realiz-las, neste ou em qualquer outro frum, pois nossa postura no a de interditar a reflexo pblica so- bre as grandes questes nacionais nem a de difundir um pensamento nico, como foi a atitude constante nos mandatos de FHC. 106 Senador Aloizio Mercadante 104. Transio e mudanaFolha de S.Paulo, 7-11-2004 Tornou-se lugar comum afirmar que a poltica econmica do Governo Lula representa a continuidade daquela implementada pela administrao Fernando Henrique Cardoso. Essa avaliao, a meu juzo, envolve um duplo equvoco. Primeiro, passa por alto as mu- danas introduzidas em aspectos relevantes da gesto econmica, que se refletem na evoluo dos indicadores de desempenho da econo- mia brasileira. As tendncias estruturais sedimentadas ao longo do perodo 1995-2002 apontavam para uma trajetria de ruptura econ- mica, social e financeira.Essa ruptura no se materializou porque alguns de seus vetores fo- ram neutralizados ou revertidos pelo Governo Lula, em pouco mais de um ano e meio. Se no, vejamos: Estagnao da economia: na mdia do perodo 1995-2002, a formao bruta de capital caiu 11% e o PIB cresceu 2,3% a.a., sendo que em quatro dos ltimos cinco anos da era FHC o PIB por habitante teve um crescimento praticamente nulo ou negativo. Hoje o PIB est crescendo em torno de 4,7% e a produo industrial j acumula at agosto um crescimento de 8,8%, com o segmento de bens de capital atingindo a marca 26,2%. Desemprego crescente: a taxa de de- semprego aberto aumentou em 35,4% entre 1995-2002, paralelamente precarizao do emprego e reduo do nmero de assalariados.Em 2004, de janeiro a setembro foram gerados um milho e seiscentos mil empregos formais, paralelamente reduo, nos lti- mos seis meses, da taxa de desemprego aberto. Reduo de salrios e aumento da desigualdade social: o rendimento mdio real dos ocu- pados diminuiu no Governo FHC, particularmente no quadrinio 1999-2002 (menos 6,3% por ano). Essa trajetria foi interrompida a partir de novembro de 2003, com a recuperao progressiva dos ren- dimentos. Insustentabilidade do processo de endividamento externo: entre 1995-2002 os encargos totais do passivo externo (amortizaes + juros + lucros e dividendos), como porcentagem das exportaes, passaram de 50,6% para 86,8% e a relao dvida externa/PIB saltou de 27,3% para 50,5%.Observatrio 107 105. Hoje esto sendo gerados saldos comerciais recordes (US$28 bilhes at outubro do corrente ano) e o risco pas caiu a menos de 500 pontos. Insustentabilidade do processo de endividamento pblico: os juros da dvida pblica representaram, na mdia do perodo 1995- 2002, 8,9% do PIB, com o que esta praticamente dobrou em termos lquidos. O Governo Lula estabilizou a relao dvida/PIB sem vender patrimnio pblico e aumentar a carga tributria. O segundo equvoco a reduo, simplista, da poltica econmica dimenso monetrio-fi- nanceira, rea na qual a situao de endividamento externo e de extre- ma vulnerabilidade a que foi conduzido o Pas pelo Governo anterior limita o raio de manobra do Estado brasileiro. Isso, no entanto, no impediu o Governo Lula de adotar uma s- rie de medidas na rea externa, na reconstruo do sistema interno de financiamento pblico, na formulao de uma poltica industrial voltada para setores de alta tecnologia, na reformulao do sistema tributrio, para citar s alguns exemplos que se inserem no proces- so de transio em direo a um novo padro de insero internacio- nal e de desenvolvimento econmico e social, que tem muito pouco a ver com o modelo adotado pelo Governo anterior. O grande desafio do momento atual deslanchar os investimen- tos nas reas de infraestrutura e logstica e os projetos de ampliao e diversificao da capacidade produtiva que daro sustentabilidade, a mdio e longo prazo, ao processo de crescimento econmico. Avan- ar nessa direo supe, entre outras coisas, o desenho de uma arqui- tetura institucional que delimite as funes e responsabilidades dos setores pblico e privado, de maneira a coordenar os investimentos em ambas esferas, distribuir equitativamente os riscos envolvidos, assegurar a estabilidade das normas acordadas e tornar mais eficiente a ao estatal de regulao e apoio. O atraso na votao de iniciativas importantes para tal finalidade, como o projeto de Parcerias Pblico Privadas, extremamente pre- judicial para o Pas. Cabe, ento, ao Governo e Oposio buscarem, no Congresso, convergncias nesta e em outras matrias, que ajudem o pas a superar as restries existentes ao seu desenvolvimento e via- bilizem as mudanas que a sociedade reclama. 108Senador Aloizio Mercadante 106. A sustentabilidade do crescimento Folha de S.Paulo, 5-12-2004Ora, essa metamorfose (de crescimento em desenvolvimento) no se d espontaneamente. Ela fruto da realizao de um projeto, expresso de uma vontade poltica. Celso Furtado, maio de 2004. Em artigo publicado nesta coluna h aproximadamente um ano, eu dizia que, apesar das dificuldades e restries ento existentes, as perspectivas econmicas para 2004 eram positivas e estvamos vi- rando o jogo e reconstruindo o equilbrio fiscal, agora a partir do crescimento, e no da recesso. A evoluo dos indicadores econmicos e financeiros ao longo de 2004 viria confirmar esse prognstico. A economia, at o tercei- ro trimestre, mostra seu melhor desempenho desde 1994, com taxa de crescimento de 5,3%, puxada principalmente pelas exportaes que, at novembro, aumentaram 32,7%, propiciando a obteno de Observatrio 109 107. saldo comercial recorde de US$30,2 bilhes e pelos investimentos, cujo crescimento alcanou a marca de 11,8%. O consumo das famlias, refletindo a expanso do emprego e a recuperao dos rendimentos mdios reais dos ocupados, tambm contribuiu para esse resultado, particularmente a partir do segun- do trimestre deste ano: seu crescimento foi de 3,9%, mais do que o dobro da mdia anual do perodo 1995/2003. importante destacar que, ao contrrio da tendncia dominante nos anos 90, a indstria teve papel central na reativao da economia. Seu crescimento mdio, que no perodo 1995/2003 fora de ape- nas 1,5%, atingiu 6,3%, patamar somente superado, depois de 1986, no binio 1993/94. A retomada do crescimento permitiu aumentar a arrecadao sem alterar a carga tributria e moderar o esforo fiscal necessrio para controlar o endividamento pblico, em persistente alta desde 1995. Em consequncia, a relao dvida lquida/PIB caiu quase quatro pontos em comparao com dezembro de 2003. Quais os fatores que viabilizaram esse processo? Que lies podemos extrair da experincia desses quase dois anos de gesto da economia? Quais so as questes fundamentais que se colocam na atual conjuntura? Os dados disponveis sugerem que a reativao da economia se apoiou, basicamente, em trs vetores: a reduo da taxa real de juros ao longo de 2003, cujos efeitos comearam a ser sentidos no final daquele ano, a forte expanso do intercmbio externo, estimu- lada pela desvalorizao do real e por uma poltica ativa de promoo das exportaes e diversificao de mercados, e a reconstruo do sistema pblico de crdito interno, que estimulou a expanso dos investimentos industriais e alavancou a produo agroindustrial e a revitalizao da indstria da construo civil. As polticas de controle inflacionrio e de saneamento das fi- nanas pblicas foram relevantes para a superao dos efeitos da crise cambial de 2002 e da crise argentina, bem como para a posterior neu- tralizao dos choques de preos externos, particularmente os das ca- deias do petrleo e do ao. As presses inflacionrias derivadas desses choques e amplificadas pela elevao dos preos administrados nos segmentos privatizados foram controladas atravs do mecanismo de juros/cmbio: a elevao da taxa de juros provocou a apreciao do110 Senador Aloizio Mercadante 108. real, favorecendo o aumento das importaes, com o que se limitou a expanso dos preos internos. Superadas essas presses, esto dadas as condies para a reto- mada da trajetria de reduo da taxa de juros, cuja manuteno em nveis elevados produz efeitos fiscais deletrios, e para o aumento das reservas, evitando-se uma excessiva valorizao do real, que pode- ria inviabilizar a obteno de saldos comerciais expressivos, o vetor central de dinamizao da economia. igualmente importante fixar metas de inflao realistas e compatveis com os objetivos de cresci- mento da produo e do emprego. A meta de 4,5% para 2005 nossa proposta era mant-la em 5,5% revelou-se inconsistente, podendo induzir uma elevao da taxa de juros acima da necessria. No por acaso o Copom, recente- mente, teve de ajustar o centro da meta para 5,1%. A questo central hoje a sustentabilidade do crescimento econmico e sua articula- o com as polticas de emprego e de redistribuio da renda e da riqueza. Isso supe uma viso estratgica dos caminhos do nosso de- senvolvimento; supe tambm a avaliao dos alcances e impactos das polticas monetria e fiscal, para evitar que elas operem como mecanismos autnomos de reproduo das restries que limitam a expanso da economia. Observatrio111 109. 2005: consolidar o crescimento Folha de S.Paulo, 2-1-2005 Depois de um longo inverno, a economia d sinais de que vol- tou a florescer. As restries so ainda grandes, pois difcil superar, em um curto perodo de tempo, as consequncias de mais de duas dcadas perdidas em termos de crescimento e progresso social. Ape- sar das dificuldades, os resultados alcanados em 2004 sinalizam a perspectiva de que a economia possa, finalmente, reingressar em um novo ciclo de expanso sustentada.Mais do que isso, dado o carter do atual Governo, abre-se a possibilidade poltica de, desta vez, no reproduzir os padres exclu- dentes e concentradores que caracterizaram ciclos anteriores de cres- cimento da economia brasileira. Muitos fatores nos permitem olhar com otimismo essa possibilidade. Destaco trs deles. O primeiro a mudana na dinmica do setor externo. A balana comercial, que j havia apresentado em 2003 um saldo positivo de US$24,8 bilhes, registrou em 2004 um supervit acima de US$33 bilhes, apesar da significativa expanso das importaes (mais 28%), decorrente da acelerao do ritmo de crescimento da economia e da valorizao do real no segundo semestre do ano.A obteno de supervits dessa magnitude em paralelo expan- so do PIB um fato novo e auspicioso, revelador da vitalidade das exportaes, que aumentaram 50% no binio 2003/4. Hoje, as expor- taes para os pases em desenvolvimento j representam 49% das exportaes totais. Isso contrasta com o desempenho dos oito anos precedentes, nos quais as exportaes cresceram, em mdia, apenas 4,2% ao ano e a gerao de supervits comerciais, quando houve, deveu-se reduo do ritmo de crescimento da economia.Essas mudanas refletem o novo rumo dado poltica externa brasileira, com a ampliao e a diversificao de mercados e o apro- veitamento das oportunidades oferecidas pela consolidao da China como ncleo expansivo da economia mundial, a construo de alian- as estratgicas com outros pases em desenvolvimento, o fortaleci-112Senador Aloizio Mercadante 110. mento dos esquemas de integrao regional sul-americana e a defesa mais consistente dos nossos interesses nas negociaes multilaterais. Em segundo lugar, o aumento do supervit comercial, ao gerar um saldo positivo nas transaes correntes do balano de pagamen- tos so cerca de US$14 bilhes no binio 2003/2004, contra o dfi- cit acumulado de US$ 186 bilhes no perodo 1995/2002 permitiu romper o crculo vicioso de endividamento associado ao modelo an- terior de financiamento da economia, baseado na absoro de recur- sos externos e consequente expanso do passivo externo e de seus encargos financeiros. Isso, junto com as medidas adotadas nas reas fiscal e monetria em 2003 que reduziram o impacto do cmbio e dos juros sobre a dvida pblica , permitiu iniciar um saudvel pro- cesso de reduo da dvida externa do Pas e do Estado brasileiro. Porm o fato de que a economia brasileira apresente um coefi- ciente crescente de abertura comercial o fluxo de comrcio hoje j equivale a 26,1% do PIB, contra algo em torno de 13% no incio dos anos 90 no deve levar a um sobre dimensionamento da impor- tncia do intercmbio externo, cujo dinamismo no necessariamente se traduz em taxas elevadas de crescimento. Entre 1990 e 2004, por exemplo, o fluxo de comrcio aumentou 188%, enquanto o PIB acu- mulou crescimento real de apenas 35%. Mesmo em pases em que o comrcio externo muito impor- tante, como a China, o que sustenta as altas taxas de crescimento no a dinmica do setor externo, mas a elevada taxa de investimento interno, superior a 40% do PIB no caso daquele pas. Isso nos leva a um terceiro aspecto relevante da atual fase de crescimento da eco- nomia brasileira. Ao longo dos ltimos anos, a taxa de investimento manteve-se em um patamar relativamente baixo e tendencialmente decrescente. Essa trajetria comea a reverter a partir do quarto trimestre de 2003, aprofundando-se em 2004, quando, de janeiro a setembro, o aumento acumulado da formao bruta de capital atinge 11,8%, mais do que o dobro do crescimento do PIB no mesmo perodo (5,3%). A sustentao dessa tendncia que marca uma mudana de padro que no ocorria desde o incio dos anos 90 mediante a expanso dos investimentos pblicos e privados vital para a continuidade doObservatrio113 111. processo de crescimento. Em sntese, h uma combinao favorvel de condies para, em 2005, consolidar e ampliar o processo de rea- tivao da economia.Materializar essa possibilidade, entretanto, supe adotar polticas pr-crescimento nas reas fiscal, monetria e cambial, que no frus- trem, uma vez mais, as esperanas e as expectativas do nosso povo. 114 Senador Aloizio Mercadante 112. Metas de desinflaoFolha de S.Paulo, em 22-5-2005Nos ltimos 15 anos, houve uma desinflao em escala plane- tria. Na maioria dos pases, o corte drstico da inflao foi realizado com o auxlio de ncoras cambiais de vrios tipos. Elas mostraram ser efetivas para enfrentar descontroles hiperinflacionrios, mas fo- ram um desastre para as contas externas, a estrutura produtiva e o emprego. A partir de meados da dcada de 90, em particular com as mudanas para o regime de cmbio flutuante, vrios pases comea- ram a adotar a poltica monetria de metas de inflao. No caso brasileiro, a poltica de metas foi iniciada em junho de 1999, aps o colapso do populismo cambial, no marco de um ajuste monetrio e fiscal de carter recessivo. A meta de inflao foi fixa- da inicialmente em 8%, permitindo a recuperao da economia no ano seguinte, quando a meta foi reduzida para 6%. As polticas de ajuste prosseguiram, da em diante, com metas de inflao significa- tivamente mais baixas. Coincidentemente, as metas deixaram de ser cumpridas como ocorreu em 2001 e em 2002 ou tiveram de ser ajustadas sobre a marcha nos anos seguintes. A desinflao progressiva obtida pelas polticas macroeconmi- cas desde 2003 parece ter infludo na deciso de fixar para 2005 e 2006 metas novamente ambiciosas, de 5,1% (ajustada) e 4,5%, respecti- vamente, o que reflete um posicionamento excessivamente otimista diante da instabilidade dos principais preos internacionais, em par- ticular em relao aos choques externos de commodities. Reflete tam- bm a possvel opo das autoridades monetrias por voltar a utilizar a ncora cambial no combate inflao de custos e para neutralizar a herana inflacionria do governo passado, embutida nos indexadores dos contratos de privatizao dos servios pblicos. Devemos continuar no esforo de consolidar a estabilidade, mas com discernimento. A meta central de 4,5% obriga as autoridades monetrias a praticar taxas de juros bsicas excessivamente elevadas diante das taxas de juros internacionais e da taxa de risco do Pas. UmaObservatrio 115 113. poltica de juros dessa natureza envolve o perigo de induzir processos de retrao econmica e de apreciao cambial que inviabilizem os esforos de converso do atual ciclo de expanso em uma trajetria de crescimento sustentado e prejudiquem as conquistas obtidas no saldo da balana comercial. At que se tenha claro, atravs do debate tcnico, qual a meta de inflao de longo prazo factvel, aconselhvel que o centro da meta para 2006 e 2007 seja de 5,5% e que as autoridades monetrias tenham o intervalo entre o piso e o teto da meta como referncia operacional, mantida a trajetria cadente da inflao. Quando a inflao mdia dos nossos parceiros comerciais cair abaixo de 4%, quando a produtividade da economia se sustentar em valores bem superiores aos atuais, quando o sistema de indexao for revisto no sentido do uso de deflatores razoveis e quando souber- mos de forma mais precisa qual a medida de inflao que indica estabilidade efetiva do nosso sistema de preos, poderemos, enfim, fixar, com realismo, a meta de inflao de longo prazo. At l, no h por que impor ao Pas e aos trabalhadores sacrifcios desnecessrios. 116 Senador Aloizio Mercadante 114. Roosewlt Pinheiro/ABr Aumento do emprego formalFolha de S.Paulo, 11-9-2005 O Governo do Presidente Lula, com as mudanas realizadas na dinmica da economia, criou muito mais empregos formais do que o Governo Fernando Henrique Cardoso. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED, do Ministrio do Tra- balho, que registram o saldo lquido das admisses e demisses em cada perodo, apesar de suas conhecidas limitaes, deixam poucas dvidas a esse respeito. O Governo Lula, em dois anos e meio, gerou 3.134.000 novos postos de trabalho formais, quase quatro vezes mais do que o Governo FHC em oito anos. provvel que esses dados estejam afetados tanto pelo movi- mento de precarizao do emprego, particularmente intenso no qua- drinio 1995/98, quanto pela tendncia formalizao, associada Observatrio 117 115. expanso do setor exportador e intensificao da fiscalizao do Mi- nistrio do Trabalho durante o Governo Lula. Diferenas na gerao lquida de empregos formais, embora menos acentuadas, so tam- bm constatadas quando se utilizam os dados coletados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar PNAD, e pela Relao Anual de Informaes Sociais RAIS. Comparando 2003, um ano difcil e o ltimo para o qual se dispe de informaes, com o perodo FHC, a mdia mensal do Governo Lula 65% e 49% mais alta, respectivamente. As mudan- as metodolgicas introduzidas em 2002 no Caged podem como aconteceu com a pesquisa mensal de emprego do IBGE dificultar a comparao entre os diferentes perodos da srie histrica. Uma ava- liao mais precisa dos dados requer, consequentemente, elaboraes adicionais. No entanto, isso no altera o quadro de deteriorao do emprego formal durante a administrao FHC. Esta foi consequncia das polticas de abertura comercial, sobre- valorizao cambial e elevao da taxa de juros adotada no perodo 1995/98, que provocaram um crescimento espetacular das importaes e desorganizaram a base produtiva interna, levando destruio lqui- da de mais de um milho e duzentos mil de postos de trabalho for- mais. Essa trajetria somente seria revertida a partir do ano 2000, com a recuperao da economia e, posteriormente, com o reequilbrio da balana comercial, que possibilitaram a criao, no trinio 2000/2002, de 2.010.000 novos postos, o que deixa um saldo de 796.000 postos criados entre 1995 e 2002 (uma mdia de 8.292 postos por ms). Excluindo 2002, o ano da mudana metodolgica, o Governo FHC gerou, em sete anos, apenas 34.000 novos postos (uma mdia mensal de 405 postos). A mdia do Governo Lula, em 30 meses, de 104.467 postos. Uma diferena dessa ordem dificilmente pode ser ex- plicada por eventuais alteraes na metodologia de obteno e registro da informao. Em sntese, o padro de financiamento e crescimen- to da economia implantado pelo Governo Lula possibilitou, apesar da crise herdada da administrao passada, uma expanso maior do PIB (2,70% em mdia no binio 2003/2004 contra 2,32% anuais no perodo 1995/2002) e um crescimento muito maior do emprego formal, qual- quer que seja o indicador ou perodo considerado. 118 Senador Aloizio Mercadante 116. Tempo de crescer Folha de S.Paulo, 9-10-2005Desde a crise da dvida externa, foram poucos os momentos em que a economia brasileira mostrou um dinamismo elevado e superior ao da economia mundial. Durante a dcada de 70, tnhamos crescido a uma taxa anual de 8,8%, muito acima da mdia mundial (4,43%). Mas da para frente, at 2003, nossa trajetria foi tendencialmente declinante, interrompida por ciclos curtos de expanso nos trinios 84/86 e 93/95. Esse perodo caracterizou-se por um grande dinamismo do co- mrcio internacional, que aproveitamos relativamente bem nos anos 70 e em parte dos anos 80, mas no na dcada de 90, quando a mdia anual de crescimento de nossas exportaes caiu a 3,40% anuais, di- minuindo nossa participao no total mundial. A partir de 2003, res- tabeleceu-se o dinamismo das exportaes, com crescimento mdio de 26,4% ao ano, bem acima dos 7,37% registrados pelas exportaes mundiais. Em 2004, a economia brasileira voltou a crescer bastante acima da mdia dos ltimos dez anos, reabrindo o debate sobre as possibi- lidades de acelerao e sustentao do ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Consolidar um novo padro de crescimen- to do mercado interno com insero internacional dinmica fun- damental para expandir o emprego e a renda. Isso no se conseguir engessando a economia com polticas monetrias desnecessariamen- te rgidas adotando como teto do produto potencial 3,5% de cresci- mento do PIB. Com essa taxa e um crescimento demogrfico de 1,1% anuais, chegaramos a 2022 com uma renda per capita de US$12.290 (parida- de de poder de compra), com aumento de apenas 53% em 18 anos. Enquanto isso, o Chile, mantendo a mdia do perodo 1990/2003 (5,6% anuais de crescimento do PIB) e um crescimento demogrfico similar ao nosso, teria em 2022 uma renda per capita de US$23.591; a Coria, mantendo sua mdia de 5,5% anuais e com 0,4% de au- mento da populao, chegaria naquele mesmo ano a US$49.943; e a Observatrio 119 117. Espanha, com sua populao praticamente estabilizada e crescimento mdio de 2,8%, alcanaria US$40.496.A situao econmica hoje propcia acelerao do crescimen- to. O quadro internacional continua positivo, a inflao est sob con- trole, estamos gerando supervits comerciais recordes, o Risco Pas caiu abaixo de 380 pontos e a dvida pblica interna foi estabilizada e desdolarizada. Temos condies e potencialidades para crescer muito mais do que 3,5% ao ano e ampliar o espao para a reduo do de- semprego e a adoo de polticas de combate desigualdade social.Porm, a manuteno de taxas reais de juros elevadas induto- ras da valorizao do real e do aumento de operaes especulativas, potencialmente desestabilizadoras, nos mercados futuros, que refor- am a tendncia apreciao do cmbio , ao limitar o investimento pblico e privado, no contribui para o aproveitamento desse cenrio favorvel, construdo com seriedade e sacrifcio pelo atual Governo e pela sociedade brasileira. 120 Senador Aloizio Mercadante 118. Aprofundar as mudanasFolha de S.Paulo, 1-1-2006O incio de um novo ano sempre um momento oportuno para refletir sobre o que se fez ou se deixou de fazer e avaliar as pers- pectivas e possibilidades do futuro. Nos ltimos trs anos alcanamos algumas vitrias muito importantes. Apesar das restries herdadas da administrao passada, conseguimos evitar a quebra da economia, que parecia iminente em 2002. Conseguimos tambm reverter o ciclo de semiestagnao que se havia iniciado em 2001, expandindo, embora aqum da nossa expec- tativa, a produo e o investimento, e diminuindo significativamente o desemprego. Interrompemos a trajetria de queda nos rendimen- tos dos trabalhadores e revertemos a tendncia precarizao do em- prego, que vinha se acentuando h vrios anos, e criamos cerca de quatro milhes de empregos formais. Expandimos e racionalizamos a poltica social do Governo, obtendo resultados importantes na me- lhoria da distribuio de renda e na reduo da misria, beneficiando milhes de famlias carentes. Modificamos o padro de financiamento externo da economia e reduzimos substancialmente sua vulnerabilidade. Duplicamos as exportaes, acumulando, nesses trs anos, um saldo comercial de mais de US$100 bilhes tnhamos herdado um dficit acumulado de US$10 bilhes e diminumos em 22,3% nossa dvida externa lquida, abatendo seu estoque e aumentando as reservas lquidas em 240%. Sustamos o processo de endividamento do Estado, que se ha- via intensificado extraordinariamente no perodo 1995-2002, e re- duzimos o dficit nominal do setor pblico a 2,4% do PIB, o menor nvel dos ltimos dez anos. Em sntese, revertemos, nesse perodo, tendncias estruturais que se vinham consolidando nas ltimas dcadas e criamos condi- es para viabilizar um novo ciclo de crescimento sustentvel da economia brasileira. Mas h ainda um longo caminho a recorrer para expandir e integrar a base produtiva da economia e elevar sua produtividade sistmica, fortalecer a capacidade de investimento eObservatrio 121 119. regulao do Estado, ampliar os espaos de autonomia na gesto dos recursos, do territrio e das polticas nacionais, e tornar mais homo- gnea a sociedade, eliminando a misria, reduzindo a desigualdade e universalizando os direitos sociais.O maior desafio, agora, acelerar o crescimento econmico e adequar o manejo das polticas monetria, fiscal e cambial a esse ob- jetivo, preservando a estabilidade dos preos internos. Mas tambm preciso elevar a eficcia das aes e dos recursos pblicos, mediante a reorganizao administrativa e melhoramento da capacidade de gesto dos rgos do Estado; concluir a reforma tributria e implementar a poltica de desenvolvimento regional; implantar o Fundeb, elevando os salrios dos professores e ampliando a cobertura das aes a todo o ensino bsico; estabelecer a lei geral da micro e pequena empresa, inclusive regulamentando a pr-empresa; e pautar a reforma poltica e eleitoral, essencial para superar a atual crise. fundamental que o Congresso, apesar do ano eleitoral, possa encaminhar essas matrias, que so extremamente relevantes para o Pas. 122 Senador Aloizio Mercadante 120. Conquista Folha de S.Paulo, 29-1-2006 A crise poltica vem impedindo a anlise isenta das realizaes do Governo Lula. Sob o manto do denuncismo, desaparecem fatos positivos de grande relevncia, frutos do trabalho rduo do Governo e do Pas. Esse descompasso entre a realizao e o seu devido reco- nhecimento especialmente evidente no campo da poltica externa. No plano mundial, o claro salto qualitativo do protagonismo inter- nacional do Brasil saudado como fato promissor na luta contra as assimetrias da globalizao.Porm, no plano interno, alguns teimam em no reconhecer as realizaes dessa poltica, como o extraordinrio crescimento das exportaes e a conquista de novos mercados para produtores brasi- leiros. Com efeito, em apenas trs anos o atual Governo praticamen- te dobrou as exportaes, as quais passaram de US$60 bilhes, em 2002, para US$118 bilhes, em 2005, gerando supervit comercial de US$103 bilhes em trs anos. Esse desempenho contribuiu para dinamizar cadeias produtivas, gerar empregos e reduzir a vulnerabi- lidade externa da economia.Saliente-se que, nos oito anos do Governo passado, as exporta- es cresceram somente 38,6%, o que, somado ao grande aumento das importaes, resultou num dficit de US$8,6 bilhes. Um ponto positivo a ser destacado refere-se s exportaes de manufaturados, que aumentaram ligeiramente acima da mdia, demonstrando que essa performance comercial baseia-se no apenas em commodities, mas tambm em produtos de mdia e alta tecnologia. Alguns crticos ar- gumentam que o Governo est aproveitando a conjuntura interna- cional favorvel. verdade.Contudo, as exportaes brasileiras vm crescendo num ritmo bem superior mdia global. Nesses trs anos do Governo Lula, estima-se que as exportaes mundiais tenham crescido cerca de 60%, ao passo que as exportaes brasileiras aumentaram 96%. J no binio 2003-2004, nossas exportaes cresceram ao redor de 60%, tendo ficado, conforme dados da OMC, acima da mdia mundial Observatrio 123 121. (40%) e das exportaes de Mxico (17,7%), EUA (18,1%), Argenti- na (34,1%), Japo (35,8%), Mercosul (37,1%), Comunidade Andina (40,2%), UE (41,8%) e at mesmo da ndia (53,5%). Em comparao, no binio 1995-1996, auge do Plano Real, as exportaes brasileiras cresceram somente 9,6%, mesmo numa conjuntura internacional na qual as exportaes aumentaram 26%.Aproveitar cenrios favorveis no , pois, algo fcil e auto- mtico. Outros crticos alegam que, embora nosso comrcio venha crescendo nos mercados novos, temos perdido terreno nos mer- cados de parceiros tradicionais. Ora, o aumento das exportaes brasileiras para os EUA, UE, Canad e Japo foi de mais de 60% nos ltimos trs anos, cifra expressiva, qualquer que seja o parmetro considerado.Na realidade, o Brasil est desbravando mercados em todas as frentes, sem, no entanto, ceder s presses para assinar acordos que, com a promessa de ganhos setoriais de curto prazo, comprometeriam, no longo prazo, nossas autonomia e soberania. No h crise poltica que possa deslustrar essa grande conquista do Governo e do Pas. 124Senador Aloizio Mercadante 122. Vulnerabilidade em queda Folha de S.Paulo, 26-2-2006A abordagem do equilbrio externo da economia desde uma perspectiva que privilegia a estabilidade econmica e a reduo da vulnerabilidade do Pas uma das marcas que se sobressaem no atual Governo. Essa viso, que representa uma mudana de 180 graus com relao s polticas implementadas a partir do Plano Real, est funda- da em trs vetores interrelacionados: a gerao de saldos comerciais expressivos mediante a expanso acelerada das exportaes, a rever- so do processo de endividamento externo do Pas e o aumento das nossas reservas internacionais. A formao de excedentes da balana comercial acumulamos, nesses trs anos, supervit de US$103,3 bilhes foi essencial para cobrir nosso dficit relativo ao comrcio de servios e ao pagamento dos encargos do nosso passivo externo, que de outra forma teria de ser financiado com novos emprstimos ou com o ingresso de in- vestimentos diretos estrangeiros. Esses excedentes permitiram gerar saldo positivo nas transaes correntes do balano de pagamentos de US$28 bilhes no trinio 2003/2005, que se contrapem ao dficit acumulado no perodo 1995/2002, de US$189 bilhes, responsvel pelo aumento da dvida externa do Pas em cerca de US$80 bilhes. O supervit nas transaes correntes e a apreciao do real, em- bora esta, a partir de um certo ponto, possa ter efeitos indesejveis sobre as exportaes, a produo e o emprego possibilitaram inverter a trajetria de endividamento externo. A dvida externa bruta, que atingira US$227,7 bilhes em 2002, caiu para US$185,8 bilhes em 2005, com reduo de US$41,9 bilhes, dos quais US$23,8 bilhes correspondem ao seu componente pblico. No h precedente, na histria econmica recente do Pas, de uma mudana no padro de endividamento externo dessa natureza e magnitude. Agregue-se que a quitao antecipada do saldo de US$15,4 bi- lhes da dvida com o FMI um marco dentro desse processo, en- cerrando um ciclo de dependncia financeira iniciado em outubro de 1998 e cuja origem foi a desastrada gesto da economia praticada Observatrio 125 123. no quadrinio 1995/1998. Paralelamente, o atual Governo recomps as reservas internacionais do Brasil, que haviam fechado 2002 em US$16,8 bilhes. Com esse montante de recursos poderamos, en- to, cobrir nossas necessidades de importao de bens por apenas 4,3 meses e no teramos sequer como bancar nossa dvida externa de curto prazo, que atingia, naquele ano, US$23,4 bilhes. Hoje temos uma posio muito mais confortvel: nossas reser- vas (US$57,7 bilhes, j deduzido o pagamento antecipado ao FMI) correspondem a quase dez meses de importao de bens e equivalem a mais de trs vezes o montante atual da dvida externa de curto pra- zo, da ordem de US$17 bilhes. Embora falte um longo caminho a percorrer, o realizado at agora mostra que no h fatalidades nem inevitabilidades no processo de insero externa. H, sim, condicio- namentos e restries, que podem ser contornados com a adoo de polticas voltadas para o desenvolvimento do Pas e a afirmao dos interesses estratgicos nacionais. 126Senador Aloizio Mercadante 124. Blindagem do setor externo Folha de S.Paulo, 23-4-2006O resgate antecipado de US$6,5 bilhes em bnus bradies, re- alizado h dias, se insere na estratgia adotada pelo atual Governo de alongamento do perfil da dvida externa e reduo da fragilidade fiscal e da vulnerabilidade externa do Pas, ambas notavelmente agra- vadas pela dinmica do modelo econmico adotado na administrao anterior. Com esse resgate, o abatimento da dvida pblica externa, no corrente ano, j da ordem de US$10,2 bilhes. No total, incluindo a liquidao antecipada do emprstimo do FMI e outros pagamentos realizados anteriormente, a dvida externa pblica (setor no financeiro), de dezembro de 2002 at o presente, teve diminuio lquida de US$33 bilhes, situando-se na atualidade na casa dos US$77 bilhes. Deduzindo desse mon- tante nossas reservas em divisas US$55,4 bilhes , a dvida ex- terna lquida do setor pblico cai para aproximadamente US$22 bilhes, ou seja, menos de 3% do PIB. Um avano substancial em relao ao quadro existente em 2002, quando representava cerca de 21% do PIB. Esse processo de fortalecimento financeiro do setor externo da economia beneficiou-se tambm, nesses pouco mais de trs anos, de diminuio similar da dvida privada, estimulada pela evoluo favorvel da taxa de cmbio. Consequentemente, a reduo total da dvida bruta externa foi da ordem de US$68 bilhes, um corte de 30% em relao aos valores de 2002. Os avanos obtidos nessa esfera somente foram possveis porque as exportaes brasileiras, alavancadas pela nova poltica comercial do Pas e pelas medidas in- ternas de apoio ao setor exportador, aumentaram espetacularmen- te, duplicando seu valor e gerando, no trinio 2003/5, supervit de US$103,3 bilhes. A reduo da dvida externa, a gerao de saldos positivos na balana comercial, capazes de financiar, com folga, o dficit estrutu- ral na conta de servios e rendas do balano de pagamentos, e, no menos importante, o aumento das reservas internacionais do Pas, Observatrio 127 125. da ordem de US$40 bilhes nesse perodo, constituem o ncleo da estratgia do Governo de consolidao do equilbrio externo da eco- nomia e diminuio de sua fragilidade em face das eventuais turbu- lncias nos mercados financeiros internos ou internacionais.A convergncia desses trs elementos essencial para avanar em direo a uma verdadeira estabilidade econmica, que sirva de su- porte para a acelerao do crescimento econmico com distribuio de renda e incluso social, que constitui o objetivo fundamental do Governo Lula. Evidentemente, essa estratgia, como qualquer outra, no isenta de custos e dificuldades. O aumento e a manuteno de reservas internacionais, por exemplo, tm um custo de carregamento tanto maior quanto maior for o diferencial entre as taxas interna e externa de juros.No entanto, essas polticas fazem parte de um esforo de cons- truo das condies para dar sustentabilidade ao desenvolvimento nacional. em relao aos avanos objetivos que se obtenham nesse mbito que seus custos devem ser avaliados. 128Senador Aloizio Mercadante 126. Um novo desenvolvimentismo Folha de S.Paulo, 14-4-2007A tarefa principal do primeiro Governo Lula foi reconstruir fundamentos macroeconmicos slidos que ajudassem o Pas a in- gressar em uma trajetria de crescimento sustentvel, com incluso social e distribuio de renda. A estabilidade econmica foi alcana- da, em primeiro lugar, com a reduo da vulnerabilidade cambial, via dinamizao das exportaes, que cresceram a taxas recordes, pro- piciando a acumulao de um supervit de US$149,4 bilhes, mais de dez vezes superior ao obtido no quadrinio anterior, reduo do endividamento pblico externo e aumento das reservas (hoje na casa dos US$111 bilhes). Tambm se realizou um intenso esforo de reduo da fragili- dade fiscal, diminuindo tanto o dficit nominal (de 4,7% em 2002 para 3,0% do PIB em 2006) quanto relao dvida lquida/PIB (de 56,5% para 44,9%), segundo a nova metodologia do IBGE. No plano monetrio, a taxa de inflao medida pelo IPCA caiu de 12,54% em 2002 para 3,14% em 2006, situando-se, desde abril deste ano, abaixo da meta programada. A novidade do caso brasileiro que esses ajustes nos planos exter- no, fiscal e monetrio foram realizados em conjuno com um esforo de retomada do crescimento econmico e com a implementao de polticas e programas de incluso social e distribuio de renda. Excluindo-se 2003, ano ainda dominado pelos efeitos da crise cambial e financeira, o PIB cresceu anualmente, em mdia, 4,1% (nova metodologia), uma taxa inferior s potencialidades do Pas, mas bas- tante acima da mdia dos 22 anos anteriores. A massa salarial aumen- tou 15% nesses trs anos, em razo da reduo da taxa de desemprego e do melhoramento nos rendimentos reais dos trabalhadores. O salrio mnimo, ao qual esto referenciados os rendimentos de 43 milhes de pessoas, teve, entre abril de 2002 e abril de 2007, um aumento real de 32%. Por outro lado, o Bolsa Famlia, que bene- ficiou 11 milhes de famlias em 2006 (eram 3,6 milhes em 2003), teve um impacto relevante sobre os rendimentos dos segmentos mais Observatrio 129 127. carentes da populao, aumentando sua participao na renda e reti- rando da pobreza cerca de cinco milhes de famlias. O efeito combinado dessas aes complementado pelas demais polticas pblicas na rea social traduziu-se numa diminuio indita da desigualdade de renda, a maior dos ltimos 30 anos. O desafio do se- gundo Governo do Presidente Lula o crescimento acelerado e o apro- fundamento das polticas de desconcentrao da renda e da riqueza. O Programa de Acelerao do Crescimento um avano nessa di- reo. Falta, no entanto, ao PAC uma poltica de inovao tecnolgica. Fundamental a esse propsito a realizao de uma revoluo educacio- nal, que, alm da cidadania plena, d nossa juventude a possibilidade de ingressar, de fato, no sculo XXI. Como contribuio a esse objetivo, apresentei projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da aplicao de 75% dos recursos do Fust em programas de incluso digital, de tal ma- neira que, de 2008 a 2013, todas as escolas pblicas do Pas contem com banda larga e um computador para cada dez alunos por turno. Ao longo do processo histrico de construo da Nao brasi- leira, no foram muitas as conjunturas em que foi possvel combinar a vigncia da democracia, a estabilidade de preos, o crescimento e a distribuio de renda. Essa uma conquista da sociedade brasileira, obtida com o sacrifcio e a luta de muitos compatriotas. Falta agora, alm das tarefas nas esferas econmica e social, enca- rar o desafio da reforma do Estado, em uma concepo ampla, que vai da reforma poltica e do aperfeioamento da democracia participativa ao aumento do investimento pblico e da capacidade de regulao e ao estratgica do Estado, melhoria da eficincia do gasto pblico, viabilizao de parcerias com o setor privado, ao equacionamento da questo da Previdncia e consolidao do pacto federativo. Na sua concepo original, o desenvolvimentismo acelerou o crescimento, mas fragilizou as finanas pblicas e o balano de paga- mentos e nem sempre promoveu melhoras na distribuio da renda. O novo desenvolvimentismo, ao contrrio, busca combinar o crescimen- to acelerado com a sustentabilidade fiscal e cambial, com a incluso social e com a redistribuio da renda, do poder e do conhecimento. 130Senador Aloizio Mercadante 128. site Porto de SantosO Brasil do crescimentoGazeta Mercantil, 28-6-2007O Brasil est vivendo um momento muito especial da sua his- tria econmica recente. Estamos, h 15 trimestres, tendo um cres- cimento econmico progressivo e com estabilidade monetria. Cres- cemos 4,3% no primeiro trimestre deste ano e se essa tendncia se mantiver estaremos completando, em junho, o mais longo perodo de crescimento sustentado dos ltimos 25 anos. O Brasil cresceu em mdia, nos ltimos trs anos, 4,1%. Este ano, poderemos chegar a 4,7%. uma taxa ainda inferior ao que o Pas necessita e bastante abaixo dos 7,3% anuais registrados no perodo 1945/1980, quando construmos o oitavo parque industrial do mundo. Mas, depois de mais de duas dcadas de estagnao so- mente interrompida pelos ciclos espasmdicos de crescimento re- gistrados em 1984/86 e 1993/95 auspicioso que a economia, alm de operar em um patamar mais elevado do que a mdia das ltimas dcadas, consiga acelerar e sustentar o crescimento.Observatrio 131 129. Fatores relevantes dessa mudana de trajetria so a expanso do investimento em criao de nova capacidade produtiva, que est aumentando mais rapidamente do que o PIB nos ltimos cinco tri- mestres, por exemplo, a formao bruta de capital fixo registrou um crescimento mdio de 8,5% e a elevao do consumo das famlias, fundada no aumento da massa salarial e na expanso do crdito, que no mesmo perodo tambm superou o crescimento do PIB, atingin- do uma taxa mdia de 4,7%. A gerao de empregos de boa qualidade um dos eixos desse processo. De janeiro a maio do corrente ano foi criado um milho de novos empregos com carteira de trabalho assinada. E, nos ltimos trs anos, a economia brasileira gerou uma mdia de 2,7 milhes de empregos por ano. A taxa de desemprego aberto ainda alta, em tor- no a 10,0%, mas tem declinado acentuadamente desde 2004 e, em 2007, deve recuar ainda mais. A expanso do emprego e as polticas de renda adotadas pelo Governo produziram um expressivo aumento da massa salarial nos ltimos trs anos, da ordem de 18% (8,3% nos ltimos doze me- ses). Em quatro anos, o salrio mnimo teve um crescimento real de 36%, o que significa poder de compra adicional para mais de 43 milhes de trabalhadores cujos rendimentos esto referenciados a esse indicador. Mas no s o salrio mnimo, a bolsa-famlia, o reajuste acima da inflao para as diversas categorias de trabalha- dores. Embora continuemos sendo uma sociedade extremamente desigual, temos hoje a melhor distribuio de renda dos ltimos trinta anos. Por outro lado, o ms passado foi tambm o de maior entrada de investimentos externos no Brasil desde que o Banco Central acompanha esses indicadores. O Brasil atingiu seu melhor posi- cionamento nas agncias de risco de toda a histria. E essa me- lhora, junto ao maior dinamismo da economia, atrai investimento externo. S nos primeiros quatro meses deste ano as aplicaes de estrangeiros na Bolsa de Valores aumentaram US$53 bilhes. O investimento direto tambm tem crescido, projetando-se um in- gresso lquido em 2007 de US$27 bilhes, recorde histrico sem privatizaes.132Senador Aloizio Mercadante 130. Agregue-se que as ltimas previses do IBGE indicam um au- mento da safra agrcola em 2007, que atingiria 135,7 milhes de to- neladas de gros, com colheitas recordes de soja, milho, trigo e forte expanso da cana-de-acar. Estamos construindo uma nova matriz energtica em que o etanol, o biodiesel, o Hbio tendem a assumir um papel central. A produo de etanol, neste ano, aumentou 47% e o consumo de gasolina apenas 2,6%. Estamos gerando emprego com energia renovvel, que polui menos o meio ambiente.Apesar de todos esses avanos, temos ainda grandes obstculos ao crescimento sustentado. O principal deles a existncia de garga- los na infraestrutura logstica e energtica, especialmente nesta lti- ma. importante, neste sentido, que os investimentos previstos no PAC sejam realizados oportunamente, de forma a garantir a expanso oportuna da oferta energtica. Em um outro plano, tambm impor- tante equacionar a questo cambial. Os dados disponveis sugerem que a apreciao do real da ordem de 41,2% no perodo jan./2004 jun./2007 j est acumulando efeitos negativos relevantes em vrios segmentos do sistema produtivo.As recentes medidas compensatrias adotadas pelo Banco Central e a acelerao do ritmo de ajuste da taxa de juros so fundamentais, mas devem ser aprofundadas e ampliadas, dada a presena de compo- nentes especulativos importantes nos fluxos de capital externo. Observatrio133 131. Arnaldo Alves A crise e as previsesGazeta Mercantil, 22-8-2007 Ao contrrio do navegar, prever impreciso, especialmente quando se trata de economia. Diz-se at que os economistas gastam metade do seu tempo prevendo o que vai acontecer e a outra metade explicando por que no aconteceu o previsto. Ironias parte, a com- plexidade da economia moderna e as incertezas que cercam tanto sua dinmica quanto o comportamento dos multplices agentes nela envolvidos tornam aleatrias muitas tentativas de antever o futuro.John Kenneth Galbraith, um conhecido economista cana- dense falecido em 2006, no seu ltimo livro (A economia das fraudes inocentes) coloca muito bem essa questo quando afirma: que o desempenho futuro da economia, a passagem dos bons tempos para a recesso ou a depresso ou o contrrio no pode ser antecipa- do. E conclui, com sua habitual agudeza: Apesar disso, no mundo econmico e em especial no universo financeiro, fazer previses sobre o que no se sabe e sobre o que no sabvel uma ocupao apreciada e bem paga.134Senador Aloizio Mercadante 132. A atual crise um exemplo dessa impossibilidade. Embora al- guns economistas tenham feito advertncias sobre os riscos implci- tos na bolha imobiliria norte-americana, as previses sobre a evo- luo do mercado financeiro, da economia mundial e da economia norte-americana eram, at dias atrs, francamente otimistas. A eclo- so da crise surpreendeu a quase todos. Embora as autoridades monetrias dos pases centrais tenham reagido rapidamente as intervenes do FED, do BCE e do banco central do Japo j somam US$400 bilhes o tamanho dessa crise, seus desdobramentos e seu impacto sobre a economia real so im- previsveis. Nesse momento, o foco tende a extrapolar a dimenso imobiliria e ameaa transformar-se em uma crise de crdito mais ampla. Antecipar juzos precisos sobre como sero afetadas a dinmi- ca da economia mundial e, em particular, a do Brasil, constitui mera especulao. Em realidade, o nico que se pode afirmar com segurana que as condies da economia brasileira para fazer frente aos possveis impactos da crise so hoje muito melhores do que no passado. O ajuste externo realizado pelo Governo Lula reduziu drasticamente a exposio cambial da economia e sua vulnerabilidade a choques ex- ternos. Ao contrrio do que ocorria no passado recente, hoje no ne- cessitamos de recursos externos para fechar o balano de pagamentos e financiar a economia. At 1998, poltica de estabilizao, adotada depois da reforma monetria de 1994, se sustentava no binmio cmbio fixo-juros elevados. Este modelo limitou a expanso das exportaes, impul- sionou um processo de crescente endividamento externo e gerou saldos negativos crescentes nas transaes correntes do balano de pagamentos. Nesse contexto, o Pas foi facilmente contagiado pelas crises asitica e russa, cujos impactos, agravados pela resistncia do Governo anterior em ajustar, antes das eleies, o regime cambial j moribundo, levaram o Brasil praticamente bancarrota finan- ceira. Ao emprstimo com o FMI em outubro de 1998, de US$41 bilhes, seguiu-se, em janeiro de 1999, a forte desvalorizao do real, com enormes perdas para o Pas e novos sacrifcios para a po- Observatrio135 133. pulao. Somente conseguiramos nos livrar da tutela do FMI em dezembro de 2005.Hoje, a situao bastante diferente. Temos supervits tanto na balana comercial quanto nas transaes correntes do balano de pagamentos, a dvida externa foi reduzida consideravelmente e dis- pomos de um nvel confortvel de reservas internacionais, cerca de US$160 bilhes, mais do que suficiente para cobrir nosso passivo de curto prazo.Isso no significa que o Pas no possa ser afetado pela crise, nem deve levar a uma subavaliao do potencial destrutivo que esta encerra. Somente quer dizer que temos condies muito melhores de navegar dentro das atuais turbulncias e de aproveitar as oportu- nidades que, segundo os chineses, toda crise oferece. 136Senador Aloizio Mercadante 134. A crise e a atual poltica monetria Gazeta Mercantil, 3-9-2007 Pareceria prematuro o Copom modificar agora o padro de re- duo de juros. Os relatrios sobre a atual conjuntura econmica so unnimes em destacar o bom comportamento dos indicadores de in- flao, apesar da presso recentemente exercida pelo grupo alimentos e bebidas, particularmente os itens leite e derivados embalados pela alta dos preos internacionais e carne bovina, cujos preos refle- tem a chegada do perodo de entresafra. Com excluso destes itens, o ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho passado mostraria uma deflao de 0,06%, em vez do aumento de 0,24% efe- tivamente registrado.No ano, at julho, o IPCA acumula uma alta de 2,32% e, nos ltimos 12 meses, de 3,74%, taxa quase similar mediana, registrada naquele ms, das expectativas do mercado com relao inflao em 2007 (3,75%). Em agosto, a permanncia de presses sobre preos livres, derivadas de nova acelerao dos preos dos alimentos, provo- cou um aumento progressivo daquele indicador, que atingiu 3,86% no ltimo relatrio do mercado. Afetou tambm o IGP-M, cuja evo- luo fortemente afetada pelos preos ao atacado e embute as varia- es na taxa de cmbio. No entanto, as medidas do ncleo de inflao indicam que os demais preos no foram, at agora, contaminados pela alta dos alimentos, embora o risco de que isso possa ocorrer aumentou. A mdia dessas medidas continua a mostrar tendncia desacelerao, configurando um ambiente benigno do ponto de vista da provvel evoluo dos preos.A instabilidade dos mercados financeiros gerada pela atual crise internacional pouco afetou esse quadro ou as previses sobre o cres- cimento da economia. Pelo contrrio, a mediana das expectativas do mercado em relao ao PIB de 2007, depois de trs semanas de crise, continua em trajetria de alta. Possivelmente, isso se deve convic- o de que a situao das contas externas, com a reduo da exposio cambial da economia, diminui muito, embora no exclua, o risco de contgio das turbulncias associadas ao ajuste da bolha imo- Observatrio137 135. biliria norte-americana. Salvo na hiptese, ainda no claramente perfilada, de que esse processo desemboque em uma crise de grandes propores, que afete a dinmica da economia global, parece pouco provvel que a eventual desvalorizao do real que em realidade representaria uma correo da sua excessiva apreciao assuma di- menses e continuidade capazes de produzir impactos inflacionrios de significao no mdio prazo. Na esfera real da economia tampouco se observam ameaas sustentao dos avanos j obtidos no controle da inflao. Por exemplo, a produo industrial vem se expandindo vigorosamente, especialmente em alguns segmentos estratgicos, como o de bens de capital (18,5% de crescimento no 2 trimestre de 2007 em relao a igual perodo do ano passado). A formao bruta de capital fixo est em franca expanso h quatro semestres, prevendo-se que, no ano, sua taxa de crescimento poder atingir cerca de 10%, bastante acima do crescimento esperado do PIB e da produo industrial. O nvel de utilizao da capacidade instalada na indstria tem se man- tido estvel, em torno a 82,4%. Isso torna improvvel a gerao, no curto prazo, de gargalos generalizados na oferta, mesmo diante do crescimento da demanda interna, em torno de 7%. Por outro lado, a recuperao, no 1 semestre, do volume fsico de exportaes tende a confirmar a expectativa de gerao, ao longo do ano, de um fluxo de divisas da ordem de US$160 bilhes, mais do que suficiente para garantir o abastecimento dos insumos e bens importados necessrios expanso da produo e ao atendimento do consumo interno (o sal- do comercial estimado para este ano de cerca de US$43 bilhes). Dentro desse contexto, ainda que o atual quadro de volatilidade e instabilidade dos mercados financeiros internacionais sugira cau- tela nas decises de poltica econmica, no se vislumbra a neces- sidade de ajustes imediatos na atual trajetria de reduo dos juros. O que pode, sim, requerer ajuste a ttica do Banco Central (BC) de acelerar extraoficialmente o processo de desinflao, buscando uma meta oculta, inferior estabelecida pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Com a meta oficial de 4,5%, a economia dispe, dadas suas tendncias atuais, de uma espcie de colcho que per- mite absorver eventuais presses sobre os preos, derivadas de de-138Senador Aloizio Mercadante 136. sequilbrios setoriais entre a oferta e a demanda e/ou originados de choques externos. O encurtamento artificial dessa margem de mano- bra pode levar a poltica monetria a exacerbar, desnecessariamente, sua rigidez e frustrar, como em 2004, as perspectivas de expanso da economia e as decises de investimento dos agentes privados. Portanto, excetuando a hiptese de que os desdobramentos da atual crise conduzam a uma retrao acentuada da economia mundial, as condies de sustentao do atual ciclo de crescimento da economia brasileira continuam favorveis. Nesse contexto, embora a volatilida- de dos mercados financeiros reduza o horizonte de previsibilidade da poltica monetria, pareceria prematuro modificar, agora, o padro de reduo dos juros adotado nas ltimas reunies do Copom.Observatrio 139 137. Virando o jogoO Globo, 6-1-2008Desde a crise da dvida externa no incio da dcada de 80, que interrompeu o longo ciclo de crescimento iniciado no ps-guerra, a economia brasileira no apresentava condies e perspectivas to favo- rveis como as que ostentam nos dias de hoje. Condies que foram construdas nos ltimos anos, particularmente a partir de 2003, com a neutralizao do processo de desestabilizao econmica e financeira desencadeado no segundo trimestre de 2002, e a reverso, no trinio 2004/06, das tendncias ao endividamento crescente do Pas e do Esta- do, associadas ao anterior modelo de poltica econmica. A evoluo da economia em 2007 sintetiza os avanos j obti- dos. As expectativas relativas ao crescimento real do PIB foram sendo progressivamente elevadas e situam-se agora em torno a 5,2%, com o que a taxa mdia do quadrinio 2004/07 atingiria 4,5% anuais. Nada espetacular, verdade, mas representa uma mudana no desprezvel em comparao com o desempenho mdio do perodo 1981/2003, escassamente acima dos 2,0% por ano. O mais significativo, no entanto, no o crescimento do PIB, at porque, durante esses 23 anos de letargia econmica, houve momen- tos em que a economia cresceu a taxas mdias anuais superiores, como ocorreu no quadrinio 1984/87 (6,1%) e no trinio 1993/95 (4,8%). O significativo o crescimento sustentado, e muito acima do PIB, da Formao Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador chave do ritmo de expanso da capacidade produtiva e da produtividade. Recorde-se que desde 1998 at 2003, exceo do ano 2000, a FBCF permaneceu estancada ou regrediu, acumulando no perodo expressiva contrao. Esse quadro mudou radicalmente a partir de 2004: incluindo a projeo de crescimento da FBCF para 2007, o aumento acumulado nos ltimos quatro anos alcanaria 38,1%, quase o dobro do cresci- mento do PIB. Esse processo, que se intensificou em 2007, teve reflexos po- sitivos sobre a taxa de investimento da economia, cuja expanso, a140 Senador Aloizio Mercadante 138. preos constantes, j se mantm por dez trimestres consecutivos. Ou seja, ingressamos, de fato, em um novo ciclo de crescimento que, ao contrrio dos anteriormente citados, se perfila como sustentvel e compatvel com a preservao da estabilidade dos preos internos. Por outro lado, pela primeira vez em muitas dcadas, o setor ex- terno da economia no apresenta desequilbrios crticos que possam comprometer o crescimento econmico ou o prprio funcionamen- to do sistema produtivo. Condies internacionais favorveis, uma poltica externa voltada para a projeo dos interesses geopolticos e comerciais nacionais e um intenso esforo interno permitiram re- duzir significativamente a exposio cambial da economia, suas ne- cessidades de financiamento externo e sua vulnerabilidade diante de choques externos. Complementarmente, houve avanos expressivos na rea fiscal. A poltica adotada pelo Governo permitiu reduzir sig- nificativamente o dficit nominal do setor pblico, de 4,7% do PIB em 2003 para menos de 3,0% do PIB em 2007. Melhorou tambm o perfil da dvida pblica, que, como proporo do PIB, caiu de 59,6% em dezembro de 2002 para 43,7% em outubro passado. Por ltimo, e talvez o mais importante, houve, nesses anos, per- sistentes avanos no combate pobreza e desigualdade social. Au- mentou o emprego e a massa salarial, expandiu-se em 400% a oferta de habitaes populares, ampliou-se o crdito e a cobertura das pol- ticas pblicas e dos programas de transferncia de renda. Ou seja, o Pas cresceu redistribuindo renda, aumentando a mobilidade social e retirando da misria quase 17 milhes de brasileiros. Alm do seu significado social, esses avanos tm importncia econmica fundamental, j que constituem vetores crticos para a expanso do mercado interno e sustentao do crescimento. E o que vem ocorrendo. H 15 trimestres o consumo das famlias vem aumentando con- tinuamente a taxas vizinhas a 6,0%. Isso significa que a economia ampliou a capacidade de alimentar endogenamente sua expanso e de fazer frente a eventuais perdas de dinamismo do setor externo. Em sntese, viramos o jogo. A tarefa, agora, consolidar a vi- tria. Para isso, essencial remover os gargalos na infraestrutura que podem inviabilizar o crescimento, aprofundar as polticas de Observatrio141 139. redistribuio e de incluso social, fortalecer o Estado nacional e ampliar o espao poltico das foras progressistas comprometidas com o desenvolvimento do Pas e com o aprimoramento da nossa democracia.Um feliz 2008 para todos. 142 Senador Aloizio Mercadante 140. A crise e seus impactosO Globo, 3-2-2008A julgar pelos indicadores mais recentes, a economia norte- americana, corroda pela crise de crdito originada no ajuste da bolha imobiliria, parece caminhar, inevitavelmente, para a recesso. O que no se pode ainda avaliar a intensidade e a durao que pode ter esse processo, das quais depender a magnitude do seu impacto sobre a economia mundial. Os Estados Unidos so o maior mercado consumidor do plane- ta, respondendo por 16% (equivalente a algo em torno de US$2 tri- lhes) das importaes mundiais. A retrao da sua economia, alm dos desdobramentos na esfera financeira, tende a provocar efeitos em cadeia sobre os fluxos de comrcio internacional, com reflexos depressivos sobre os preos. A gestao da atual crise revela aspectos pouco discutidos do sistema financeiro que pem em questo a tese da sua autorregulao e os novos mecanismos derivados de sua crescente sofisticao. Esses mecanismos tendem a ofuscar a gravidade dos riscos envolvidos e encobrir procedimentos no mnimo discutveis de socializao des- ses riscos. A bolha imobiliria norte-americana se originou na extraor- dinria valorizao real dos imveis residenciais (85% entre 2001 e 2006), sustentada pela expanso do crdito imobilirio, que, a partir de 2004, foi alimentada principalmente por operaes de crdito de longo prazo com pessoas fsicas com alto risco de crdito, as chama- das hipotecas de segunda linha (subprime). O mercado de hipotecas movimentou cerca de US$9 trilhes no trinio 2004/2006 e as hipo- tecas de segunda linha, que at 2003 representavam cerca de 8% do total, saltaram para 20%. A valorizao dos imveis permitia a renovao peridica dessas hipotecas pelos devedores inadimplentes. Os bancos financiavam essas operaes colocando ttulos no mercado de capitais, via fundos de investimento lastreados em uma combinao de hipotecas com diferentes nveis de risco. Com isso,Observatrio143 141. diluam o risco dos ttulos mais podres e viabilizavam a emisso, so- bre o conjunto, de derivativos de crdito, ou seja, novos ttulos las- treados nos anteriores. Cerca de 80% das subprimes foram securitizados por esse proce- dimento. Para administrar as hipotecas de mximo risco foram criadas empresas, as SIV (Empresas de Investimentos Estruturados), que co- locavam no mercado ttulos de curto prazo de alta rentabilidade, ban- cados por circunstanciais injees de liquidez dos prprios bancos. A reverso da trajetria de expanso do mercado de imveis, a partir de 2005, e seus reflexos sobre os preos das residncias inviabi- lizaram a continuidade desse processo de reproduo de hipotecas e ttulos podres e gerou uma onda de inadimplncia. Isso levou os detentores das quotas e dos ttulos dos correspon- dentes fundos de investimento a tentarem se desfazer dos mesmos, com as consequncias j conhecidas sobre o mercado de crdito e a situao dos bancos envolvidos. Note-se que, em outubro de 2006, j era evidente a retrao do setor imobilirio e que no incio de 2007 j havia claros sinais de crise no setor bancrio (com as perdas anunciadas pelo HSBC e pela Fre- mont General Corporation, em fevereiro). Mas somente em julho as agncias de classificao de risco alterariam sua avaliao e o FED co- mearia a intervir para tentar conter a propagao da crise. O que, alis, confirmaria a tese de Galbraith de que desde 1913, quando comeou a existir de fato, o FED tem tido, contra a inflao e sobretudo contra a recesso, um histrico de profunda e permanente irrelevncia. Essa insuficincia das atuais modalidades de coordenao, acompanhamento e controle das operaes financeiras mostra que imprescindvel criar mecanismos efetivos de controle pblico sobre as instituies e o funcionamento do sistema financeiro. bom ter presente que as crises geram efeitos assimtricos que se acentuam quando se propagam esfera real da economia. E recesso significa, em ltima instncia, aumento do desemprego e compresso da renda e do consumo da populao. A economia brasileira ser atingida, mas tem hoje uma maior capacidade de absorver os impactos negativos imediatos da crise fi-144Senador Aloizio Mercadante 142. nanceira e de limitar os efeitos internos de uma eventual recesso da economia norte-americana. As necessidades de financiamento externo da economia so pouco significativas, nossos mercados de exportao so diversificados, a reduo do endividamento externo e aumento das reservas asseguram elevado grau de solvncia e o cres- cimento econmico est hoje assentado em vetores internos de di- namismo. De outro lado, o processo de desvalorizao do dlar deve se aprofundar e com ele o maior calote da histria, como advertiu a re- vista The Economist. O Citybank, que coordenava os bancos credores na crise da dvida externa, j amargou um prejuzo de US$20 bilhes e demitiu 14.000 funcionrios. E o FMI permanece em um incmo- do e profundo silncio. Ser que o mundo ser o mesmo depois desta crise? Pelo menos parte do discurso conservador obrigatoriamente ter de mudar.Observatrio145 143. Valter Campanato/ABrDiziam Folha de S.Paulo, 16-3-2008Diziam que ele arruinaria a economia nacional e faria o Pasregredir, mas Lula faz o Governo mais bem-sucedido da histria re-cente do Brasil. Diziam que sua candidatura era a culpada pela crise que haviatomado conta do Pas. Diziam tambm que, caso fosse eleito, ele ar-ruinaria a combalida economia nacional e implantaria uma polticaexterna terceiro-mundista, que isolaria o Brasil no cenrio interna-cional. Afirmavam que ele faria o Pas regredir dcadas. No faltaramfiguras conhecidas que emprestaram rostos compungidos ao medodo desastre anunciado. Para surpresa dos amedrontados e, talvez, decepo dos derro-tados, o Governo Lula no fez nada disso. Pelo contrrio: avaliaesobjetivas demonstram que o Governo Lula o mais bem-sucedidoGoverno brasileiro da histria recente. Afinal, o nico que vemconseguindo combinar plena vigncia das instituies democrticas, 146 Senador Aloizio Mercadante 144. crescimento econmico sustentado com estabilidade macroecon- mica e distribuio de renda. A inflao, que estava saindo de controle antes da posse de Lula, foi definitivamente domada e, nos ltimos dois anos, ficou abaixo da meta estipulada pelo Banco Central (4,5%). Tal estabilidade mo- netria tem amplo impacto positivo na renda dos trabalhadores e se traduz em melhoria da qualidade de vida. Trata-se de grande con- quista da sociedade brasileira, que o atual Governo teve o mrito de consolidar. verdade que essa estabilidade foi construda a partir do Plano Real, mas foi no Governo Lula que ela efetivamente se consolidou, graas drstica reduo da vulnerabilidade externa da economia. Mediante um processo muito bem conduzido por nossa diploma- cia, samos de dficits vultosos para supervits avantajados, que ge- raram, junto enxurrada de novos investimentos estrangeiros, as reservas que nos permitem, pela primeira vez na histria, pagar a dvida externa. O enterro desse velho fantasma no foi mera con- sequncia da conjuntura internacional favorvel, mas tambm re- sultado da estratgia inteligente que colocou nfase na conquista de novos mercados. Por isso, o crescimento das exportaes brasileiras no perodo 2003/2006 (128%) foi bem maior do que o crescimento das exporta- es mundiais (86%). Assim, o Governo soube aproveitar, com com- petncia, a conjuntura favorvel. E, no plano diplomtico, basta ler os principais jornais interna- cionais para constatar que o Brasil tem hoje protagonismo mundial muito superior ao que tinha h alguns anos. Temos, evidentemente, o desafio de lidar com a excessiva valorizao do real, embora tenha- mos consistncia nas contas externas. Alm de ter consolidado a estabilidade monetria e superado a vulnerabilidade externa, o Governo Lula tambm vem obtendo xito no controle da dvida interna. Com efeito, a relao dvida interna/ PIB caiu de 59,2%, em 2002, para 42,8%, em 2007. O resultado dessas aes o crescimento econmico sustentado dos ltimos quatro anos, baseado no novo dinamismo do mercado interno, que em 2007 alcanou a marca de 5,4%. Trata-se de cresci-Observatrio147 145. mento de natureza diferente do voo da galinha, que tantas vezes iludiu as nossas esperanas. Para um Pas que no crescia h duas dcadas, excelente resultado, especialmente na atual conjuntura in- ternacional. Precisamos, entretanto, superar os gargalos da infraes- trutura, que colocam entraves ao novo ciclo de desenvolvimento. Contudo, o diferencial do Governo Lula no se refere s d- vidas externa e interna, mas sim ao pagamento de dbito histo- ricamente negligenciado: a dvida social. O Programa Bolsa Fa- mlia, internacionalmente elogiado e copiado, j beneficiou 11 milhes de famlias, permitindo-lhes manter seus filhos na escola e comprar bens de consumo antes inalcanveis, at mesmo ele- trodomsticos. A poltica de recuperao do salrio mnimo faz que ele j atinja o valor de R$415. A combinao dos programas sociais com o cres- cimento sustentado fez explodir a gerao de empregos formais, que alcanou a impressionante marca de 8,2 milhes ao longo do Gover- no, e a renda dos 50% mais pobres da populao, que experimentou ritmo de crescimento chins: 32%. J deixaram a misria para trs 17 milhes de brasileiros. Estamos em um raro perodo histrico que combina o cresci- mento do bolo com sua distribuio. E o social emerge, de forma indita, como eixo estruturante do crescimento econmico. Por fim, a ONU j nos incluiu na lista dos pases de nvel alto de desenvolvi- mento humano, ainda que tenhamos grandes desafios frente. Dessa forma, os que diziam tm pouco a dizer. Perderam o dis- curso e, em alguns casos, at a compostura. No Congresso, parte da oposio dedica-se obstruo siste- mtica, com a expectativa de recompensas eleitorais que dificilmente viro por esse caminho. Poderamos votar projetos como a reforma tributria, substanciais para consolidar esse novo ciclo de crescimento com distribuio de renda. Algumas vozes, contudo, preferem gritar o vcuo da intolerncia e do preconceito contra o torneiro-mecnico que fez o que no conseguiram fazer. Enquanto isso, o Governo Lula realiza, e o Pas melhora. Muito.148 Senador Aloizio Mercadante 146. Dizem, ainda Folha de S.Paulo, 7-4-2008Como explicar que polticas em tese idnticas tenham dado resulta- dos to dspares? Vamos, ento, comparao dos fatos.Seis anos depois, os que diziam ainda dizem. Antes, diziam o medo do desastre que no veio. Agora, expressam preconceito contra um Governo bem-sucedi- do, cujo presidente, conforme a ltima pesquisa CNI/Ibope, tem a aprovao recorde de 73% da populao. O antilulismo nutre-se de sentimentos baixos e factides, no de fatos. Entretanto, o debate poltico no pode ser balizado por emoes biliosas e pela fuga da realidade. Infelizmente, essa parece ser a opo atual de alguns crticos do Governo, como o caro lder do PSDB no Senado, Arthur Virglio, com quem sempre tive saudvel convivncia, mas que escreveu neste jornal me atacando moda dos neoconservadores (Tendncias/Debates, 23-3). Com efeito, ante o sucesso do atual Governo, em vez de reco- nhecer seus mritos, esses crticos, fugindo da realidade, protagoni- zam ato de prestidigitao poltica: o Governo Lula mera continui- dade do Governo FHC! Como explicar que polticas em tese idnticas tenham dado re- sultados to dspares? Vamos, ento, dolorosa (para eles) compara- o dos fatos. Em primeiro lugar, a estabilidade macroeconmica, totem ciu- mentamente velado pelo tucanato. Reconheci no meu artigo (Di- ziam, Tendncias/Debates, 16-3) que tal estabilidade comeou a ser implantada no Plano Real. Mas disse que s se consolidou no Governo Lula. No distorci. O Brasil foi submetido, no Governo anterior, a crises econ- micas que, alm de impedir o crescimento econmico, afetaram a estabilidade macroeconmica. Por causa do Lula? No, por causa do Observatrio 149 147. fracasso do Governo anterior no enfrentamento de questo crucial: a vulnerabilidade externa da economia. O populismo cambial do primeiro mandato de FHC provocou gravssimo desajuste nas contas externas. Assim, a dvida externa l- quida, que, em 1994, representava 17,3% do PIB, pulou para 40,2%, em 2002. Arthur Virglio chama isso de dvida externa equaciona- da. Foi esse desajuste que centralizou as crticas poltica econmica do Governo FHC. Nem eu nem o PT nos opnhamos estabilidade monetria per se, mas estabilidade obtida a partir de insustentvel valorizao do real, que expunha o Pas s turbulncias internacionais. Nos- sas advertncias, porm, foram classificadas como manifestaes de neobobismo. J no Governo Lula, a dvida e a vulnerabilidade externas foram drasticamente reduzidas. Graas ao substancial aumento das exporta- es, que saltaram de US$60 bilhes, em 2002, para US$160 bilhes, em 2007, e forte mudana no balano das transaes correntes, que passou de um dficit acumulado de US$187 bilhes, no Governo anterior, para um supervit de US$47,1 bilhes, no atual, superou-se o desequilbrio do setor externo e a estabilidade se consolidou. No se obtm tais resultados por sorte. O mesmo ocorreu em relao fragilizao das finanas p- blicas. A relao dvida interna lquida/PIB caiu de 59,6%, em 2002, para 42,8%, em 2007. A inflao, que ameaou sair de controle vrias vezes no Governo passado, se mantm dentro da meta. Mais impor- tante: estabilidade soma-se agora o crescimento sustentado: 4,53%, na mdia de 2004-2007, contra magros 2,3% na era FHC. Ademais, os gastos do Executivo Federal com pessoal, ao inver- so do afirmado pelo senador, caram de 1,9% do PIB, em 2002, para 1,7%, em 2007. Na rea social, o Governo Lula diminui as desigualdades. A ren- da dos 50% mais pobres teve, nos ltimos trs anos, crescimento de 32% e 17 milhes de brasileiros deixaram a misria. O Bolsa Famlia, que reduz a evaso escolar, ao contrrio do que diz o senador, inter- nacionalmente elogiado.150 Senador Aloizio Mercadante 148. Porm, Arthur Virglio refere-se a esses xitos como perda de foco dos programas sociais da gesto anterior. O pice da arenga anti-Lula do senador sua crtica slida poltica externa atual. Em seu af de desqualific-la, ele desqualifica a ONU. Divergncias so normais. Eu tambm as tenho. Contrariamen- te ao que diz o senador, achava e ainda acho que a poltica de metas de inflao pode ser administrada de forma menos ortodoxa e mais gra- dativa, tal como aconteceu, com xito, em pases como o Chile. Mas divirjo de forma racional. Setores da oposio, ao contrrio, criam clima emotivo que no tem referncia nos fatos. Espero, contudo, que figuras importantes como Arthur Vir- glio possam fazer madura converso ortodoxia do princpio da realidade. Terei, ento, o prazer de saud-lo, mesmo com seis anos de atraso. Observatrio151 149. O economista mortoGazeta Mercantil, 30-4-2008Homens prticos, que se julgam imunes a quaisquer influncias in- telectuais, geralmente so escravos de algum economista j falecido. John Maynard Keynes O apelo dramtico interveno estatal, feito por instituies e publicaes ideologicamente alinhadas com o pensamento liberal- conservador, como The Economist, sintomtico. No s indicador preocupante da extenso da atual crise e das incertezas sobre seu im- pacto e possveis desdobramentos na esfera da economia real; tam- bm, e principalmente, o reconhecimento explcito da incapacidade de autorregulao do mercado financeiro.Crises e flutuaes nos preos dos ativos financeiros no so fenmenos novos na histria do capitalismo contemporneo. Pelo contrrio. Os preos das aes na Inglaterra e nos Estados Unidos,152Senador Aloizio Mercadante 150. por exemplo, variaram amplamente em diversos perodos ao longo dos 100 anos que precederam o grande crash de 1929, provocando inmeros episdios de pnico bancrio e, em muitos casos, contra- es pronunciadas no nvel de atividade econmica. O perodo do ps-guerra igualmente rico em fenmenos desse tipo, tanto nos pases em desenvolvimento quanto no ncleo da eco- nomia capitalista mundial. Esses fenmenos se intensificam a par- tir da ruptura, por parte dos Estados Unidos, do acordo de Bretton Woods, em 1971, e adquirem novos matizes nas dcadas subsequen- tes, com a liberalizao dos movimentos internacionais de capital e a expanso e integrao dos mercados financeiros escala global. Nos ltimos vinte anos a economia mundial foi abalada por pelo menos treze episdios de instabilidade financeira de significao, cinco dos quais com epicentro nos Estados Unidos, incluindo a atual crise. Esta se limitou, inicialmente, ao setor imobilirio norte-americano, cujo boom de valorizao a partir de 2001 serviu como incubadora do processo especulativo com as hipotecas imobilirias de segunda linha (subprime), transformando-se progressivamente em crise global de crdito. A securitizao de emprstimos de baixa qualidade, praticada pelos bancos norte-americanos como estratgia de diluio e trans- ferncia de riscos, produziu um movimento capilar de contaminao do sistema financeiro internacional, que afetou duramente bancos nos Estados Unidos e algumas instituies europias. diferena de outros eventos similares, neste caso a interveno estatal foi intensa e decisiva para, at agora, conter o alastramento incontrolvel da crise. O FED, por exemplo, em uma demonstrao sem precedentes de ousadia keynesiana, fez sucessivos cortes dos juros que, em menos de seis meses, derrubaram a taxa bsica em mais de 57%, reduzindo-a para os atuais 2,25% anuais, diminuindo tambm, quase na mesma proporo, a taxa de redescontos; ampliou os limites de emprstimos e injetou US$400 bilhes, aproximadamente a metade das suas re- servas, no sistema financeiro local. Paralelamente, o governo norte- americano dotou uma srie de medidas de alvio aos muturios e ins- tituies em dificuldades incluindo o financiamento da compra do Banco Bearns pelo grupo Morgan e a troca de hipotecas podres por Observatrio 153 151. ttulos do Tesouro norte-americano; anunciou a devoluo de uma parte dos impostos a todas as famlias visando estimular a demanda interna; e elaborou um pacote de normas de regulao do sistema financeiro, reforando a rea de fiscalizao. Bancos centrais da Europa e do Japo intervieram tambm for- temente para evitar o empoamento da liquidez e a quebra de algu- mas instituies financeiras. Mas alm de expor as fragilidades do atual ordenamento financeiro mundial e a inconsistncia das teorias de autorregulao do mercado que lhe do suporte, a atual crise pode ter outros desdobramentos relevantes. Comea a generalizar-se a percepo da necessidade de avanar no controle social do sistema financeiro e de reduzir a instabilidade e desequilbrios derivados da livre movimentao de capitais especulativos. Propostas vm sendo encaminhadas em fruns internacionais e abrangem um amplo espectro de questes crticas, como o realinha- mento das taxas de cmbio, a reforma do sistema internacional de reser- vas evoluindo para um padro multidivisa e a criao de mecanismos multilaterais que assegurem liquidez aos pases em desenvolvimento. O fato de a atual crise embutir a possibilidade de acentuao do movimento de desvalorizao do dlar introduz complicadores adicionais nesse processo. Vale recordar que os Estados Unidos tm usado recorrentemente sua condio de emissor da moeda-padro mundial, alternando polticas de valorizao e desvalorizao da mes- ma, como instrumento de preservao e ampliao do seu poder po- ltico e econmico escala mundial. No h por que imaginar que dessa vez seria diferente. De todo modo, no deixa de ser interessante verificar que, ao contrrio do que tem sido insistentemente recomendado aos pases em desenvolvimento, de toda parte surge a presso para que os Es- tados intervenham na crise e adotem polticas para corrigir os de- sequilbrios do mercado. Figuras emblemticas como George Soros se atrevem at a criticar a inao das autoridades monetrias norte- americanas que, imbudas da ideologia do mercado autorregulador deixaram que a crise se conformasse. Aps dcadas de predomnio do pensamento liberal-conservador, parece que o grande economista falecido, aquele que governa os vivos em tempos de graves crises, mesmo John Maynard Keynes.154 Senador Aloizio Mercadante 152. O combustvel da criseO Globo, 4-5-2008 Cerca de 850 milhes de pessoas passam fome no mundo.J so muitas, mas o problema que as recentes altas dos pre- os dos alimentos ameaam levar mais 100 milhes fome. Como a populao pobre gasta quase toda a sua renda com alimentos, em muitas naes os esforos de dcadas para superar a misria podero ser neutralizados.A insegurana alimentar est perigosamente alta e os estoques de cereais so os mais baixos em 25 anos.Entre os 82 pases que a FAO classifica como Low-Income Food-Deficit Countries (LIFDC), pases pobres com dficit de pro- duo de alimentos, 37 enfrentam crise sria. Nessas horas, no falta quem faa anlises apressadas, como Jean Ziegler, que demonizou a produo de biocombustveis, apontando-os como os combustveis da crise.Na realidade, situaes como essa tm causas complexas. Em primeiro lugar, h questo estrutural de fundo: a demanda por ali- mentos vem crescendo mais do que a oferta h vrios anos. A afluncia e urbanizao de pases como China e ndia exercem grande pres- so no mercado mundial de alimentos. Os pobres desses e outros pases esto comendo mais e melhor, o que muito bom. Porm, esse processo tende a aumentar os preos dos alimentos em escala mundial.Em segundo, a grande alta do preo do barril do petrleo au- menta os fretes para o transporte dos pesados cereais e encarece a produo de fertilizantes, insumo bsico da agricultura. Em terceiro, h fatores climticos envolvidos.Na maioria dos 37 LIFDC em que a crise mais aguda, fenmenos meteorolgicos reduziram a produo interna de alimentos. o caso do Haiti e da Nicargua, nos quais furaces inundaram reas plantadas em anos recentes. O aquecimento global tende a esfriar a produo de alimentos. Em quarto, h movimento especulativo nas bolsas de com- Observatrio 155 153. modities que potencializa a alta dos alimentos. Com a eroso do dlar e a insegurana gerada pela crise americana, as commodities agrcolas se torna- ram ouro, refgio seguro e valioso contra perdas financeiras. Nesse contexto, os biocombustveis pouco ou nada contribuem para a alta dos alimentos. Do 1,2 bilho de hectares plantados no mundo, apenas 10 milhes, 0,8% do total, esto ocupados por cultu- ras destinadas aos biocombustveis. Embora essa rea venha crescendo, ela ainda muito pequena para produzir efeitos significativos na oferta de alimentos. No Brasil, a fabri- cao de etanol a partir de cana-de-acar, extremamente eficiente e com experincia de mais de 30 anos, ocupa apenas 4% da terra plantada. Entretanto, os biocombustveis podem ter impacto negativo na produo de alimentos nos EUA e na Europa. Nos EUA, o etanol de milho, altamente subsidiado, est pressionando o preo das carnes, j que o milho insumo importante para a engorda de animais. Na UE, o etanol de beterraba e o biodiesel de canola, duas aberraes econmicas, esto atraindo cada vez mais agricultores, graas aos ge- nerosos subsdios. Em ambos os lados do Atlntico, trata-se de produo dupla- mente subsidiada. Recebe dinheiro dos programas de apoio agricultura e subs- dios dos programas de energia renovvel. Chegamos, assim, ao verdadeiro combustvel da atual crise alimen- tar: a montanha de subsdios que pases ricos destinam a seus agriculto- res, que so regiamente pagos para plantar ou simplesmente manter o campo. Justifica-se essa irracionalidade sob o prisma da segurana ali- mentar. Mas essa segurana dos pases abastados, ao distorcer o comrcio agrcola mundial, gera muita insegurana alimentar em pases pobres. A comercializao de alimentos subsidiados inibiu o desenvolvimento da agricultura em naes em desenvolvimento de vocao agrcola. Na crise, so elas que pagam o preo dessa irracionalidade, com o aumento da fome e da misria. Jacques Diouf, diretor da FAO, sugeriu que a comunidade inter- nacional financie o desenvolvimento da agricultura das naes pobres, como forma de compensar as distores geradas pelos subsdios. Po- rm, esse no o melhor caminho. Parafraseando Stanislau Ponte Pre-156Senador Aloizio Mercadante 154. ta, o caminho no locupletar todos os agricultores com subsdios, at mesmo porque no haveria recursos para competir com a farra agrcola dos EUA e da UE, mas sim restaurar um mnimo de racionalidade e de moralidade no comrcio dos alimentos. O Brasil e o G20 esto tentan- do fazer isso em Doha, ao propor a reduo substancial de subsdios. Se os pases desenvolvidos cederem, as coisas comearo a melhorar. Podem melhorar ao ponto em que a alimentao do um bilho de seres humanos que vivem com 1 dlar por dia seja to boa quanto das vacas europias, que recebem o triplo. Observatrio157 155. Virou p Nas crises financeiras, os papis costumam virar p; na atual, a maior desde o crash de 1929, alm dos papis, tambm o discurso da no interveno do Estado e da autorregulao dos mercados virou p. Foi a partir desse discurso que se suprimiram as restries aos movimentos internacionais do capital especulativo e se eliminaram os mecanismos de controle das atividades financeiras, inclusive dos fundos e bancos de investimento. Foi tambm em funo dele que se esvaziaram as atividades de controle e fiscalizao dos bancos cen- trais e se outorgou total autonomia s instituies financeiras para criar instrumentos derivativos de transferncia e diluio de riscos e alavancar suas operaes.158 Senador Aloizio Mercadante 156. Essas polticas e instrumentos, que supostamente fortaleceriam o sistema financeiro, na prtica introduziram novos elementos de instabilidade e incerteza. Legitimou-se a especulao como mtodo de governana corporativa e transformou-se o sistema em uma caixa preta que impede, at agora, avaliar a real extenso da crise. A secu- ritizao de emprstimos podres e sua difuso pelas interconexes criadas pelo processo global de liberalizao e desregulamentao fi- nanceira transformaram a crise imobiliria norte-americana em crise bancria internacional. Para tentar salvar o sistema financeiro de um crash total, cente- nas de bilhes de dlares j foram injetados no mercado pelos bancos centrais dos Estados Unidos, da Europa e da sia; e quase um trilho e meio adicionais sero injetados at o fim de 2008. Desencadeou- se um amplo processo de socializao de perdas e de estatizao. A Inglaterra acaba de estatizar o Bradford & Bingley, (j havia feito o mesmo com o Northern Rock). Aes similares e de resgate de bancos esto em curso na Blgica (Dexia e Fortis), na Holanda e em Luxem- burgo (Fortis), na Alemanha (Hipo Real State) e na Islndia (Glitnir e Landisbanki). O Governo dos Estados Unidos, alm de bancar a AIG, estatizou suas duas instituies de emprstimos hipotecrios a Fanie Mae e a Freddie Mac e negociou a compra do Bear Stearns e do Wachavia. E em toda Europa, o temor dbcle levou os governos a transformarem-se em garantes das contas bancrias dos depositantes. Como bem destaca Boaventura de Souza Santos, em artigo recente, O impensvel aconteceu: o Estado voltou a ser a soluo. evidente que o Estado tem de intervir, mas sua ao deve ins- crever-se numa perspectiva de reestruturao do sistema financeiro em novas bases. Isso implica restabelecer as funes de regulao do sistema financeiro e a elevar a transparncia, a solidez e o controle social das transaes financeiras. Sem regulao, no haver cresci- mento nem estabilidade econmica e financeira sustentveis. O Brasil no est imune crise, mas construiu linhas de defesa importantes: nosso sistema financeiro no est contaminado, nosso nvel de reservas internacionais confortvel, nossa dependncia do mercado norte-americano pequena, nosso crescimento impul- sionado predominantemente pelo mercado interno, e a inflao e oObservatrio159 157. dficit fiscal esto sob controle. Isso, no entanto, no significa que no poderemos ser atingidos, inclusive pelos desdobramentos dos desequilbrios financeiros na esfera real. Alguns efeitos da crise de liquidez internacional j so evidentes. A contrao do crdito externo para exportao e a abrupta subida da taxa de cmbio, provocada pelo aumento da demanda de dlares para desfazer posies na bolsa de valores e nos mercados futuros de cmbio, em geral excessivamente alavancadas, e para remessa de lucros sinalizam problemas que no devem ser subestimados. Para enfrent-los, o Governo adotou diversas medidas reduo do compulsrio, aquisio das carteiras de crdito de bancos menores, aumento do crdito interno e disponibilizao de reservas para finan- ciamento das exportaes, leiles de cmbio. Outras podem ser neces- srias para frear a escalada do cmbio, assegurar a defesa comercial do Pas, substituir importaes e reforar a dinmica de setores estratgi- cos para a preservao dos nveis de renda e emprego da populao. No curto prazo, a questo cambial crucial, por seu impacto sobre os preos e sobre a situao patrimonial das instituies endivi- dadas em dlares, especialmente das empresas exportadoras expostas a operaes de derivativos que embutem, alm de mecanismos de proteo cambial, riscos de imensas perdas financeiras em cenrios de desvalorizao do real, como ocorre nesse momento. 160Senador Aloizio Mercadante 158. Audcia Esta uma crise extraordinria que demanda medidas extraor- dinrias. Para super-la necessrio superar o medo, as hesitaes e, acima de tudo, os dogmas ortodoxos que a geraram. A Histria assim o ensina. H 79 anos, a quebra da bolsa de Nova Iorque anunciava o comeo de um longo ciclo de retrocesso da eco- nomia norte-americana e mundial. No primeiro momento crucial, o temor da administrao Hoover em adotar medidas mais audazes para reativar a economia amplificou dramaticamente os impactos do crash financeiro. Entre 1929 e 1933 a produo industrial despencou 30%, quase 11.000 bancos faliram, as importaes se reduziram em 70% e o desemprego atingiu 25% da populao ativa. Com Roosevelt, que temia apenas o medo, tudo mudou. Seu programa de massivos investimentos estatais em infraestrutura, su- porte agricultura e aos desempregados, regulao e controle das instituies financeiras, estmulo sindicalizao e seguridade social o New Deal fez a economia reagir. A ordem mundial erigida no ps-guerra possibilitou crescimen- to sem precedentes da economia mundial durante quase trs dca- das. Este foi um perodo de transformaes do sistema capitalista, que tem no Estado do Bem Estar e no acordo de Bretton Woods suas grandes expresses simblicas. A crise atual, deflagrada pelo estouro da bolha imobiliria norte- americana e que atinge toda a economia mundial, a culminao de um ciclo que tem suas razes na ruptura do padro construdo naquele perodo. As polticas de liberalizao e desregulamentao econmica e financeira, generalizadas em escala planetria, induziram extraordinria expanso e desregulamentao do sistema financeiro. O capital financei- ro desterritorializou-se e passou a operar descolado das economias reais, com nveis de alavancagem sem precedentes. Com a falta de transparn- cia das operaes financeiras, criou-se uma gigantesca caixa preta. Por isso a crise atual tem dimenso que recorda 1929. De fato, esta uma crise do capitalismo global, originada no corao do sis- tema, que no tem comparao com as crises perifricas da dcada de 90. O crash financeiro s seu primeiro estgio. No podemos ignorar ou subestimar sua extenso e seus impactos. Como em 1929, Observatrio 161 159. ela contagiar a economia real. A recesso nas economias avanadas inevitvel. O que no se pode prever sua durao e se ela ir transformar-se ou no em uma depresso. O impacto da crise no Brasil foi atenuado, mas cumulativo. Algumas de suas manifestaes j so evidentes: a reduo das linhas de financiamento das exportaes, o esvaziamento do mercado de capitais, a escassez de crdito, a subida da taxa de cmbio, e a queda do preo de commodities relevantes na pauta de exportaes do Pas. No entanto, o Brasil construiu linhas de defesa importantes. Po- ltica econmica consistente possibilitou acumular reservas interna- cionais relativamente elevadas, que somam mais de US$230 bilhes. Gerou-se um colcho de reservas em reais, via depsitos compuls- rios, da ordem de R$259 bilhes. Conseguimos zerar o componente da dvida pblica indexado ao dlar, manter a inflao sob controle e reduzir o endividamento externo pblico. Paralelamente, diversi- ficou-se o comrcio externo, reduzindo a dependncia das exporta- es dos mercados norte-americano e europeu. Preservamos os me- canismos de fiscalizao e controle do sistema financeiro, que mais regulado e menos alavancado que seus congneres norte-americano e europeu. A mais slida defesa foi, porm, a reativao da economia puxada pelo mercado interno de consumo de massas. fundamental limitar a extenso dos impactos financeiros da crise e prevenir desde j seus desdobramentos na esfera real. Nessa perspectiva, preciso reconstituir o sistema de crdito e a liquidez da economia; utilizar de maneira anticclica os instrumentos de poltica monetria e fiscal; incentivar o investimento e o emprego; estabilizar a taxa de cmbio; assegurar a realizao dos investimentos previs- tos no PAC; desenvolver amplo programa de habitao popular; e manter os exitosos programas sociais, diminuir despesas correntes e aumentar a eficincia do gasto pblico. Clamar genrica e dogmati- camente contra o gasto pblico no resolve. O mais importante, porm, restaurar a confiana e no perder a perspectiva do futuro. A crise traz dificuldades, mas tambm abre possibilidades de avanar na criao de condies para a retomada, em um outro patamar, do processo de desenvolvimento. E o Brasil tem condies para, como no passado, transformar essas dificuldades em vetor de expanso e transformao econmica e social. Mas, para isso, necessrio imaginao e audcia.162 Senador Aloizio Mercadante 160. Ricardo StuckertDecadentes e emergentesFolha de S.Paulo, 30-11-2008 Histria nada ensina, apenas castiga quem no aprende suas lies. A Vasily Kliuchesvsky, historiador russoCrises financeiras so fenmenos recorrentes na evoluo das economias capitalistas. Apesar de seus efeitos desestabilizadores e desorganizadores, elas tm um carter saneador. So movimentos de correo de excessos de valorizao de ativos reais ou financeiros em geral de natureza especulativa , que costumam ocorrer nas fases de expanso do ciclo econmico. Quando desbordam a esfera financeira, as crises atuam tambm como vetores de ajustes estrutu- rais, uma espcie de incubadora do processo de transio de um para outro padro de alocao de recursos e de ordenamento das relaes econmicas internacionais. Foi assim, por exemplo, em 1929, nos Estados Unidos, quan- do o liberalismo exuberante dos anos precedentes implodiu e gerou uma prolongada e intensa depresso econmica. A reverso desse quadro somente se materializaria no ps-guerra, no marco de umObservatrio163 161. novo padro de organizao e dinmica do capitalismo que passa a ter na regulao estatal um dos seus eixos centrais e um rearranjo na estrutura e hierarquia do poder mundial, com o deslocamento da Inglaterra, j manifesto desde 1914, e a consolidao da hegemonia norte-americana.A crise atual embute tendncias similares de desajuste e trans- formao. verdade que o quadro econmico mundial hoje dis- tinto. Os Estados Unidos tm um menor peso relativo (25% do PIB mundial contra 42% em 1929), em parte devido desterritorializao da sua base industrial e, ao contrrio do que ocorria no passado, exis- tem na periferia capitalista economias emergentes de grande porte e dinamismo. Por outro lado, as conexes e interdependncias geradas pelo avano da globalizao e financeirizao da economia mundial, amplificaram notavelmente a propagao e o impacto desestabiliza- dor das crises, principalmente quando essas so originadas, como a atual, no ncleo do sistema capitalista.A crise das subprime transmutou-se em crise de crdito norte- americana e, na fase seguinte, em crise financeira global. Agora, em crise econmica global. Praticamente todos os pases mais avana- dos j esto em recesso e mesmo economias de maior dinamismo, como a chinesa, j do mostras de desacelerao. No provvel, mas possvel, a ocorrncia de uma depresso acentuada da economia norte-americana, com desdobramentos escala planetria.Todo esse processo tem implicaes que no so triviais.A crise revelou as debilidades e inconsistncias do modelo de auto-regulao do mercado que prevaleceu nas ltimas dcadas, cujo desmoronamento est a exigir um enorme volume de recursos pbli- cos e uma ampla e generalizada interveno salvadora do Estado. Sua reformulao inevitvel. Revelou tambm a incapacidade do orde- namento financeiro erigido a partir da ruptura do acordo de Bretton Woods que transformou o dlar em moeda padro internacional e constitui um dos elementos estratgicos de preservao da hege- monia norte-americana para assegurar a estabilidade e simetria das relaes econmicas internacionais. O processo de endividamento do Estado e das famlias (estas devem, em mdia, 140% da sua renda164 Senador Aloizio Mercadante 162. disponvel) que sustentou a expanso do consumo interno e o cresci- mento do PIB norte-americano nos ltimos anos, esgotou-se. A evoluo da crise embute, nesse contexto, vetores que apon- tam em direo ao declnio da primazia norte-americana. O que no significa subestimar a capacidade de recuperao dos Estados Unidos pela dimenso de sua economia e sua capacidade tecnolgica e mi- litar e seu papel na definio de um novo modelo de ordenamento e governana da economia mundial. A eleio de Barack Obama , nesse sentido, promissora. um sinal de revitalizao da democracia norte-americana e uma esperana de mudana, que oxal no seja tardia, dada a dimenso do desastre atual. Ao contrrio dos Estados Unidos, as economias emergentes se encontram em situao relativamente mais favorvel, especialmen- te os BRIC (Brasil, Rssia, ndia e China) o que no significa que no sero atingidas pela contrao da economia mundial. O Brasil, por exemplo, certamente ser afetado, mas tm condies de sair na frente no processo de retomada ps-crise. Para isso, alm do equa- cionamento das dificuldades existentes nas reas creditcia e cambial, essencial a adoo, desde j, de uma poltica monetria e fiscal anti- cclica, que preserve a capacidade produtiva da economia, o investi- mento e o emprego e assegure proteo social aos segmentos mais vulnerveis da sociedade. Observatrio 165 163. Wall Qaeda Estado, 19-12-2008 No dia 11 de setembro de 2001, um bando de dementes fun- damentalistas derrubou as Torres Gmeas de Nova Iorque, centro econmico e financeiro mundial, matando covardemente milhares de pessoas. A poucas centenas de metros dali, Wall Street tremeu duas vezes. A primeira vez, literalmente, a segunda, metaforicamen- te. Com efeito, houve um princpio de pnico financeiro que obri- gou o Federal Reserve a injetar US$ 300 bilhes no sistema bancrio em apenas trs dias para prover a liquidez necessria. Quando a Bolsa reabriu, em 17 de setembro, o ndice Dow Jones desceu 7,1%, du- rante a sesso de abertura, e 14,3%, ao longo da semana. O dlar caiu e os preos o ouro e do petrleo subiram rapidamente.Contudo, esses efeitos foram de curto prazo. Em fins de ou- tubro, a situao j tinha voltado ao normal. As medidas fiscais e monetrias funcionaram e, no quarto trimestre de 2001, a econo- mia norte-americana apresentou um aumento de 2,7%, iniciando um ciclo de crescimento que s se interrompeu de fato neste ano. Do ponto de vista econmico e financeiro, Bin Laden tinha fracas- sado.Mas havia bombas muito mais poderosas que as de Bin Laden que vinham sendo armadas contra a economia norte-americana. Dois anos antes, em 1999, a maioria republicana no Congresso dos EUA havia praticamente imposto a Bill Clinton a revogao da Lei Glass- Steagall. Implementada em 1933, com o intuito de separar bancos comerciais de bancos de investimentos e regular o sistema financeiro no ps-crash de 1929, essa lei vinha sendo questionada desde meados da dcada de 80 pelos interesses de financistas e investidores vidos em participar mais intensamente da crescente financeirizao da eco- nomia mundial.A revogao dessa lei e vrias outras medidas de desregulamen- tao financeira facilitaram aos bancos dos EUA alavancar extraor- dinariamente o mercado de crdito. Essa alavancagem, associada ao crescimento especulativo do mercado imobilirio e dos preos dos166Senador Aloizio Mercadante 164. imveis, ensejou forte emisso de ttulos lastreados em hipotecas. Como consequncia, houve uma exploso da expanso de ativos bancrios lastreados em ttulos financeiros por sua vez lastreados em hipotecas. Tal florescente e sofisticado mercado de derivativos cres- ceu muito alm do necessrio para sustentar emprstimos de hipote- cas, constituindo-se em fonte especulativa de ganhos de curto-prazo. Durante algum tempo, essa autntica e gigantesca pirmide financei- ra invertida, construda sob as barbas do FED, permitiu aos bancos do EUA, bem como a outros bancos do mundo inteiro, operarem com garantias descoladas do seu capital, burlando as exigncias das Convenes de Basilia. Ao final do processo, esse descomunal mercado de derivativos j concentrava 75% da liquidez mundial e equivalia a 9 PIBs mundiais. Bin Laden, gnio financeiro fosse, no poderia ter concebido plano mais prfido e insidioso para colocar os EUA e o mundo de joelhos. Quando os preos dos imveis comearam a cair e as taxas de juros a aumentar, ao final de 2006, o frgil castelo de cartas dessa nova arqui- tetura financeira principiou a desmoronar. Em poucos meses, cerca de 10 milhes imveis passaram a valer menos do que suas hipotecas e a inadimplncia disparou. A bomba financeira explodiu com toda sua fria destrutiva, em 2008. O resto j Histria. Triste Histria que ameaa repetir a crise de 1929. Os EUA e o mundo mergulham numa recesso cuja intensidade e durao ningum ainda consegue prever. Aonde o fundamentalismo demente da Al Qaeda fracassou, a exuberncia irracional da Wall Qaeda teve xito retumbante. pre- ciso considerar, todavia, que essa exuberncia irracional e a desre- gulamentao do mercado financeiro foram fortemente estimuladas por polticas equivocadas do governo dos EUA, pela omisso irres- ponsvel do FED e, acima de tudo, por um padro de desenvolvi- mento da economia norte-americana que absolutamente insusten- tvel. Os EUA, que desterritorializaram boa parte da sua produo industrial, absorvem 60% dos fluxos mundiais de capital e 80% da poupana planetria, financiando, dessa forma, os seus gigantescos dficits gmeos e um consumo domstico incompatvel com seu PIB. De fato, o consumidor norte-americano deve 140% da sua ren-Observatrio 167 165. da anual disponvel. Esse padro de acumulao baseado num for- te endividamento e na importao crescente de capitais financeiros, particularmente da China, tem limites estruturais que a crise tornou amargamente bvios. Assim, Barack Obama ter pela frente a dupla e herclea tarefa de retirar os EUA da recesso e, ao mesmo tempo, implantar os fundamentos de um novo e mais racional padro de financiamento da economia norte-americana. provvel que esse processo impli- que mudanas geoeconmicas significativas e que a economia dos EUA se torne um pouco menor, em relao a algumas economias emergentes, como a chinesa, a indiana e a brasileira. Mas algo que ter de ser feito, sob pena das crises se repetirem num ritmo clere. John K. Galbraith, canadense e civilizado, afirmou, na sua obra Uma Breve Histria da Euforia Financeira, que a euforia especulativa que antecede a crise ocorre, entre outros fatores, porque a memria financeira notavelmente curta e h o direito adquirido ao erro por parte os investidores, que ganham muito nas fases do pico especula- tivo. Controlar esse brbaro capitalismo bipolar no fcil, especial- mente nos EUA de hoje, que possuem ojeriza regulao estatal e que vivem de financiamentos especulativos. Obama, contudo, tem a seu favor um bom capital poltico e a grande memria de Roosevelt. um comeo promissor. 168 Senador Aloizio Mercadante 166. O Ovo da Serpente seguro afirmar estarmos testemunhando, nesta dcada da his-tria americana, a mais convincente demonstrao da capacidadeprodutiva de povos livres operando em mercados livres Alan Greenspan, outubro de 1999 Meu erro foi conceitual, eu achava que o mercado podia se autore-gular, mas me enganei.Alan Greenspan, outubro de 2008Apenas nove anos se passaram entre essas duas declaraes de Alan Greenspan, o homem que, ao longo de muitos anos, foi responsvel pela poltica monetria da maior economia do planeta. Em menos de uma dcada, (em menos de um ano, na realidade) as autoridades econmicas e monetrias da maior parte das naes passaram de uma confiana pan- glossiana na autoregulao do mercado mais amarga perplexidade. A crise avassaladora atropelou-as e reduziu suas convices a um captulo um tanto precrio da histria do pensamento econmico. Entretanto, uma crise desta magnitude, sistmica e mundial, surgida no cerne da economia capitalista, no pde ser gerada sem que houvesse indcios do desastre que se anunciava. Em perspectiva, o que surpreende mais no fora e a celeridade da crise, mas a ina- o das autoridades ao longo da sua gestao. Alan Greenspan foi um dos homens que tinha informao e poder para evitar o pior. Por que no o fez? Meu erro, diz ele, foi conceitual. possvel. Mitos e iluses, quando arraigados, adqui- rem fora de realidade incontestvel. A Terra plana, o geocentrismo e a gerao espontnea da vida j foram realidades bem estabelecidas e universalmente aceitas. O mesmo raciocnio pode ser aplicado crena na autoregulao do mercado. Contudo, possvel tambm que a inao e a crena que a jus- tificava tenham sido suscitadas e mantidas por interesses concretos. No caso da economia norte-americana, epicentro da crise, h ntidos e reais interesses e causas que contriburam decisivamente para oca- sionar a recesso mundial. Nos ltimos vinte anos, houve uma gran-Observatrio169 167. de desterritorializao da produo dos EUA. Em busca de custos baixos, muitas grandes empresas, deslocaram as suas bases produti- vas para o exterior, especialmente para a China, na rea industrial, e para a ndia, no campo dos servios, o que limitou o crescimento do emprego, especialmente do emprego de qualidade, e dos salrios no mercado de trabalho dos EUA. No entanto, na maior parte desse perodo, o PIB dos EUA e o consumo continuaram a se expandir fortemente. Como foi feito esse aparente milagre? Simples. Montou-se um engenhoso esquema financeiro que per- mitiu aos EUA absorverem 60% dos fluxos mundiais de capital e 80% da poupana planetria. Dessa maneira, foram financiados os seus gi- gantescos dficits gmeos e um consumo domstico incompatvel com seu PIB. Esse descolamento entre produo e consumo e entre o siste- ma financeiro e a chamada economia real s conseguiu ser sustenta- do porque permitiu-se aos bancos funcionarem com nveis inusitados e crescentes de alavancagem. Ao final desse processo, que acabou por con- taminar boa parte do desregulado sistema bancrio mundial, ergueu-se, notadamente atravs do mercado de derivativos, uma gigantesca pirmi- de financeira que equivalia a oito PIB globais. Convenhamos: tratava-se de algo muito difcil de escapar percepo das autoridades monetrias. Mas, enquanto o esquema funcionou, a economia dos EUA cres- ceu e muita gente ganhou muito dinheiro, fez-se vista grossa a esse monumental ovo financeiro que, ao partir-se, libertou a serpente de uma crise que tomou o mundo de roldo. natural. Nos ciclos de expanso, h grande averso regulao estatal e social da atividade econmica e limitao especialmente dos ganhos extraordinrios mas insustentveis das finanas globalizadas. Na crise, a averso se transfor- ma em exigncia da socializao das perdas e splica imprescindvel ajuda do Estado, que consegue lidar com ofdios recessivos. No obstante, a crise consequncia bvia da expanso desorde- nada. Assim, preciso regular com eficincia todo o ciclo econmi- co, inclusive e sobretudo, as fases de crescimento e seus mecanismos de financiamento. Essa uma tarefa que a comunidade internacional, impulsionada, entre outros, pelo promissor Governo Obama, ter de assumir de forma articulada.170Senador Aloizio Mercadante 168. No seu magnfico filme O Ovo da Serpente, Bergman mostra como o monstro do nazismo podia ser visto, bem antes de surgir, atravs da membrana transparente do seu ovo. Desastres polticos e econmicos, muito semelhantes em sua natureza, nutrem-se da mesma mistura de indiferena, complacncia e autoenganos. Gre- enspan e outros enganaram-se ou foram complacentes. Agora, no podemos mais nos enganar. A nica maneira de se evitar novos de- sastres e crises construir uma ordem mundial mais regulada, pru- dente, simtrica e efetivamente assentada no multilateralismo. Observatrio 171 169. Ministrio do Desenvolvimento 170. SocialCultura e desenvolvimento Folha de S.Paulo, 27-7-2003 O Ministro Gilberto Gil referiu-se cultura como sendo a ar- gamassa de nosso novo projeto nacional. Mais do que a beleza to particular das palavras desse excepcional brasileiro, a frase contm uma diretriz para o projeto cultural de nosso Pas. No podemos mais tratar a cultura como uma rea marginalizada do governo, como tantas vezes se fez na nossa Histria, ate mesmo recentemente.Para o Governo do Presidente Lula, a cultura parte e funda- mento do projeto estratgico de desenvolvimento do Brasil. Uma proposta de poltica cultural abrange, dessa perspectiva, trs planos interconectados: a cultura como formao da identidade nacional e afirmao dos valores pelos quais nos reconhecemos no outro e contribumos para a construo da histria universal; a cultura como meio de incluso social, instrumento de extenso da cidadania e de desenvolvimento pleno das capacidades humanas, exercendo um pa- pel to relevante, sobretudo com a juventude, por meio, principal- mente, da msica ou do teatro; e, finalmente, a cultura como setor produtivo e gerador de empregos e renda.Sobre este ltimo aspecto, vale recordar que a economia da cul- tura emprega 510 mil pessoas, o que representa 53% a mais do que a indstria automobilstica. Trata-se de um setor que, alm de al- Observatrio 173 171. tamente intensivo em mo de obra, no poluente e tem grandes possibilidades de contribuir para a expanso do mercado interno. A criao de um programa de incentivo para a construo de cinemas nas cidades de menor porte e nas periferias das grandes cidades um bom exemplo de como a atividade cultural pode movimentar a economia, gerar empregos diretos e indiretos e, ao mesmo tempo, levar manifestaes artsticas a localidades que hoje se vem privadas do pleno exerccio dos direitos culturais, previsto no art. 216 da Constituio. inadmissvel que um pas que, 30 anos atrs, tinha 3.500 salas de cinema, hoje no possua nem a metade disso. Muitas outras inicia- tivas podem ser adotadas para apoiar o desenvolvimento cultural do Pas nas trs dimenses anteriormente citadas. Foi justamente com o propsito de promover uma participao ativa do Congresso nesse esforo que propus a criao de uma frente suprapartidria a Frente Parlamentar de Apoio Cultura. Existe uma srie de aes que po- dem, desde j, ser apoiadas por ela no mbito da indstria cultural. Tomemos o cinema como foco de ateno. O cinema brasilei- ro entrou em um ciclo extremamente rico seja em quantidade de filmes feitos, em qualidade ou em bilheteria. No entanto ainda no conseguiu ocupar o espao merecido nem no mercado nacional nem no internacional. Nos ltimos dois anos, foram produzidos 76 filmes, dos quais apenas 30 tiveram a distribuio garantida. Alm disso, a maioria dos filmes exibidos ficou muito pouco tempo em cartaz. O prejuzo evidente tanto no plano econmico como no da difuso cultural. O cinema nacional ocupa hoje apenas 8% do mer- cado brasileiro, sendo que, em 1982, ocupava 36%. Hoje, os cinemas tm a obrigao de exibir filmes brasileiros em mdia por apenas 30 dias ao ano, nmero que chegou a ser de 140 dias na dcada de 80. necessrio mudar essa trajetria e alcanar a meta de um tero do mercado nacional para os filmes brasileiros. importante frisar que os norte-americanos, com uma indstria cinematogrfica muito mais importante do que a nossa, tm um sistema rigoroso de controle de mercado, que impede que os filmes estrangeiros representem mais de 3% do total. Nesse sentido, imprescindvel que firmemos posio nos fruns internacionais para tratar a cultura com excepcionalidade174 Senador Aloizio Mercadante 172. e no como uma commodity qualquer, sujeita s regras comerciais da OMC (Organizao Mundial do Comrcio). Outro aspecto central a distribuio de filmes nacionais. A de- cadncia do cinema nacional durante o perodo Collor, com a pre- ponderncia da viso neoliberal sobre a cultura, ocorreu exatamente quando, entre outras medidas, se extinguiu a distribuidora nacional, e a a participao dos filmes brasileiros despencou para 0,05% do total. Assim, se desejamos fortalecer nossa indstria cinematogrfica, imprescindvel que discutamos seriamente a criao de uma grande distribuidora brasileira, de preferncia em parceria com o setor priva- do e, se possvel, com atuao no mbito do Mercosul. Tambm merece ser reforado o intercmbio de filmes com ou- tros pases da Amrica Latina, que tem tido uma produo cinema- togrfica fantstica. No entanto a distribuio desses filmes por aqui costuma ser muito tmida, assim como a dos filmes nacionais em pases latino-americanos. Por fim, preciso que a televiso brasileira cumpra seu papel no desenvolvimento do cinema nacional. No possvel que os filmes estrangeiros mantenham a total dominao da programao das emissoras brasileiras havendo tanto bons filmes nacionais para serem mostrados. O tema dos incentivos cultura controverso. Um exemplo positivo foi o sistema de cotas e de iseno fiscal do ICMS para a msica brasileira (que devemos lutar para que seja mantido pelos se- cretrios estaduais de Fazenda), que permitiu que sua participao no mercado nacional saltasse de 35% para 85% em menos de 20 anos. Mas tambm h exemplos negativos de empresas, em muitos setores cultu- rais, que se aproveitam da atual legislao para transformar atividades de publicidade em projetos culturais pagos com o dinheiro pblico. Por isso faz-se necessrio formular um novo padro de financia- mento, que democratize e diversifique o acesso aos recursos. Outra proposta interessante para combater esses desvios seria a de que a Controladoria Geral da Unio utilizasse o mecanismo que tem usa- do para fiscalizar prefeituras e sorteasse projetos para serem acompa- nhados com todo o rigor necessrio. Em sntese, h um amplo campo para, por meio de uma ao abrangente que envolva cinema, msica, produo literria, teatral eObservatrio175 173. de dana e outras formas de expresso cultural, utilizar a gelia geral brasileira como um instrumento de transformao socioeconmi- ca e de desenvolvimento. E, se no bastar toda essa argumentao, vale lembrar que cultura gera prazer, satisfao, sensaes que andam escassas, mas que, em ltima anlise, so o maior objetivo de uma economia saudvel. 176 Senador Aloizio Mercadante 174. Joo BittarA nova fase da educaoDirio de S.Paulo, 6-8-2003A prefeitura de So Paulo est promovendo uma verdadeira re- voluo na educao da Cidade. Aps o sucateamento da rea duran- te o perodo Maluf-Pitta, a Prefeita Marta Suplicy priorizou e inovou nos gastos com educao, que hoje representam 34% do oramento municipal. No ltimo dia primeiro de agosto marcou-se o incio de uma nova fase nesta poltica educacional vencedora: a inaugurao do primeiro CEU Centro Educacional Unificado. O projeto educacional da prefeitura tem uma trajetria bastante precisa. Nos dois primeiros anos, os investimentos se concentraram na democratizao do acesso. Para isso foi criado o programa Ren- da Mnima, vinculado presena escolar e que paga at R$264 para quase 200 mil famlias; investiu-se seriamente na melhora da meren- da escolar, trocando o leite com bolacha por uma refeio completa; instituiu-se o Vai e Volta, que oferece transporte escolar gratuito para 100 mil crianas; e, finalmente, distribuiu-se uniforme e material es-Observatrio 177 175. colar para mais de um milho de crianas, possibilitando a frequncia s aulas de forma digna e equitativa.Os resultados j so percebidos. Houve uma queda brutal nos nmeros de evaso escolar, mostrando que foi necessrio enfrentar as resistncias, fugindo de uma poltica fcil de construo desco- ordenada de escolas, sem, primeiramente, se preocupar com a in- cluso e permanncia das crianas na sala de aula. A partir de agora, com a construo e operao dos CEU escolas que atendero 2400 crianas cada uma, da creche ao ensino fundamental , ter incio a chamada segunda fase da poltica educacional. Sero levantados 21 neste ano e 45 at o final da gesto. Com este passo, alm das 50 mil novas vagas que sero criadas at o fim do ano e mais 60 mil at 2004, a prefeitura promove uma mudana qualitativa de peso na educao. Alm das salas de aula, os CEU tero biblioteca, teatro, cinema, tele- centro, piscina e quadras esportivas. Este conjunto de equipamentos permitir que os alunos da rede municipal tenham acesso a informa- es e mtodos de ensino que hoje so privilgios dos frequentadores de escolas particulares.Os CEU no atendero apenas os alunos neles matriculados, mas serviro como uma referncia para todas as escolas municipais da regio, de forma a complementar o aprendizado das crianas. Alm disso, os equipamentos podero ser utilizados por toda a comunida- de, inclusive durante os fins de semana, com a gesto dos prprios atores comunitrios.Quem j caminhou por Capo Redondo, Guaianazes ou Cidade Tiradentes, lugares completamente abandonados pelo Poder Pblico e sem oferta de bens culturais ou de locais para a prtica esportiva, consegue ter a exata noo do impacto que a construo dos CEU ter para a populao da periferia da cidade. E no h dvida que os principais beneficirios diretos sero os jovens que, podendo ocupar o seu tempo em espaos pblicos, como ginsios poliesportivos, pis- tas de skate, bibliotecas e sala com computadores, tornar-se-o muito menos vulnerveis ao poder dos traficantes.Na rea cultural, o peso dos CEU ser bastante significativo. Eles representaro, por exemplo, um aumento de 300% no nmero de teatros pblicos municipais e de 30% das bibliotecas, alm da cria-178 Senador Aloizio Mercadante 176. o de centros de aprendizagens de msica e dana. A estimativa de que 15 mil pessoas frequentem cursos e atividades livres em cada CEU. Mas os CEU so ainda mais do que tudo isso. A modificao da paisagem urbana que eles representam bastante significativa, dando uma nova dimenso reconstruo e embelezamento da cidade. Todas as regies em que eles so construdos esto recebendo pe- sados investimentos em infraestrutura e transportes, promovendo-se uma significativa melhora na qualidade de vida da populao. A pre- feitura, bom que no se esquea, comeou a atual gesto em con- dies financeiras muito precrias. A gesto do PT, em consonncia com sua histria, escolheu priorizar os cuidados com a abandonada periferia paulistana, mesmo sabendo que a visibilidade de tais obras muito reduzida. Cada CEU tem um custo mdio de 15 milhes de reais. uma grande soma de dinheiro. Mas, quando olhamos para a educao da juventude, nunca demais repetir, no se fala em gasto e sim em investimento.Observatrio179 177. Em defesa das vtimas de violnciaA Tribuna de Santos, 12-8-2003 Apesar de terem origem comum, os direitos humanos e os di- reitos das vtimas de violncia, paradoxalmente, tm sido costumei- ramente colocados como movimentos antagnicos. Principalmente a partir da doutrina da lei e ordem, o discurso conservador procura criar a falsa imagem de que os defensores dos direitos humanos se opunham s vtimas para se colocar ao lado dos bandidos. sobretudo a partir da que se constri a imagem de que, para garantir mais direitos s vtimas, necessrio que se retire direitos dos rus. A esquerda no soube contrapor-se a este enfoque mistifi- cador. Sempre presa ao discurso de que este problema s poderia ser resolvido com polticas de longo prazo de distribuio de renda, ela enfrentou o aumento brutal dos ndices de criminalidade violenta que ocorreu nas dcadas de 80 e 90 sem apresentar polticas pblicas mais consistentes e especficas para a segurana pblica.Quando se aliou isto necessria denncia que os movimentos de direitos humanos fazem da violncia policial, criou-se o cenrio ideal para que mais uma vez ganhasse fora a falsa contradio pro- posta pelos conservadores. Neste sentido, a Procuradora Ana Sofia de Oliveira nos lembra que o discurso que coloca os direitos das vti- mas como conflitantes com os direitos humanos acaba por voltar-se, inexoravelmente, contra aquelas pessoas que diz querer proteger.Por isso, preciso que o Brasil se sintonize com a criminologia mais moderna que percebe que, para atacar o problema da inseguran- a pblica, necessrio olhar no somente para o criminoso, pensan- do nas formas de puni-lo, mas tambm para a vtima, assegurando- lhe direitos como o de informao sobre o processo, de assistncia mdica e psicolgica (e para isso necessrio fortalecer os centros de apoio s vtimas), de reparao pelos danos morais e patrimoniais sofridos, de participao no processo de preveno ao crime e, sobre- tudo, que a justia tenha por foco a resoluo do conflito que gerou o crime doloso, e no o mero encarceramento do condenado.180 Senador Aloizio Mercadante 178. por isso que apoiei, com entusiasmo, projeto apresentado pelo Senador Jos Sarney, que regulamenta o artigo 245 da Constituio A lei dispor sobre as hipteses e condies em que o Poder Pblico dar a assistncia aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso (...) , criando um Estatuto da Vtima de Violncia e enumerando uma srie de direitos para os que sofrem a conseqncia da grave crise da segurana pblica. Afinal, ele vem justamente ao encontro desta perspectiva dos movimentos vitimol- gicos mais modernos consolidados na Declarao das Naes Uni- das de Princpios Fundamentais de Justia para as Vtimas de Crimes e de Abuso de Poder que pregam a defesa da vtima sem que isso signifique a diminuio de direitos dos rus. importante lembrar que, no caso brasileiro, quando falamos em amparar as vtimas de violncia estamos principalmente prote- gendo os jovens das regies mais pobres, um grupo extremamente carente de ateno estatal. Os dados sobre homicdios mostram isso claramente. De acordo com o IBGE, enquanto a taxa global de ho- micdio por 100.000 habitantes no ano de 2.000 em So Paulo foi de 64,8 e no Rio de Janeiro, de 56,5, entre os jovens de 15 a 24 anos do sexo masculino ficou em 269,4 e 252,3, respectivamente. As diferenas entre as taxas de homicdio entre segmentos sociais distintos apontam na mesma direo. Por exemplo, de acordo com a Fundao Seade, em Moema, distrito paulistano com renda per capita mais elevada, em 1999 a taxa foi de 4,11 contra 116 em um distrito pe- rifrico como Jardim ngela. Isso comprova que a poltica de assistn- cia vtima, alm de essencialmente justa, beneficiaria, acima de tudo, a populao excluda. E este mais um ponto no qual o governo Lula se destaca por redesenhar o papel das foras progressistas. Ao criar polticas pblicas inovadoras na rea de segurana p- blica, que tm como eixo central a noo de que a defesa dos direi- tos humanos abarca a preocupao com todos os cidados vtimas de violncia, o governo mostra estar ciente de que, apesar das transfor- maes sociais serem decisivas para o enfrentamento da questo, no podemos esperar que elas se efetivem para atacar o problema. por este motivo que o mesmo governo que d status de ministrio para a Secretaria Especial de Direitos Humanos e cria as Secretarias Espe-Observatrio 181 179. ciais de Polticas para as Mulheres e de Promoo da Igualdade Ra- cial, constri uma poltica de segurana pblica moderna e eficiente. Essa poltica do Governo pode ser vista em aes do prprio Poder Executivo, por meio do ministrio da Justia, como a instau- rao de forma ampla e pactuada com os governadores que aderiram ao Sistema nico de Segurana Pblica, a criao de mais de 1.500 cargos na Polcia Federal, o endurecimento no combate lavagem de dinheiro, mas tambm em aes do Congresso Nacional, como a criao de um sistema disciplinar diferenciado, para que se isole os criminosos mais perigosos, o controle rgido sobre as armas e a obri- gatoriedade dos policiais andarem sempre identificados, conforme projeto de minha autoria, recentemente aprovado pelo Senado. Assim, o Governo est mostrando que no existe qualquer in- compatibilidade entre o combate violncia e o respeito aos direitos humanos, adotando o mximo rigor contra o crime sem se confundir com o discurso conservador da priso perptua e da pena de morte. Firmeza no combate ao crime no pode ser confundida com a omis- so diante da tortura policial e de grupos de extermnio. 182 Senador Aloizio Mercadante 180. Febem: catstrofe e esperana Dirio de S.Paulo, 27-3-2005 A grave crise pela qual passa a Febem em So Paulo este ano tem ocupado enorme espao na mdia e chamado a ateno para o pro- blema do menor infrator. E levado concluso bvia de que, em dez anos frente do estado, o governo do PSDB foi incapaz de promover uma poltica bem-sucedida para a rea. Nos ltimos anos, as aes mais contundentes do Governador Geraldo Alckmin se resumiram as trocas de direo j foram cinco presidentes e de secretaria a qual a Fundao ficava subordinada.S recentemente, com os sinais inequvocos de fracasso, o tu- cano anunciou mudanas sinalizando para uma poltica mais pro- gressista. Mas a esperana de que as medidas divulgadas mudariam a Febem durou pouco. As 20 rebelies ocorridas ao redor do estado neste ano envolvendo inclusive relatos dramticos de estupro de monitoras revelaram a incompetncia do tucanato em fazer uma mudana de rumo transcorrer sem tal descontrole.Um dos erros mais graves cometidos foi a demisso em massa dos funcionrios da entidade. Pretendendo corretamente combater prticas inaceitveis no seio da Febem, o Governo no fez distino entre bons e maus funcionrios. Isso desestruturou a j precria or- ganizao da Febem e a levou ao caos que temos visto. A tortura e outros tipos de agresso contra os adolescentes infratores so absolu- tamente intolerveis. Em casos assim no deve haver complacncia.Quem tiver sido indiciado ou responder a processo por qualquer violao dos direitos humanos tem de ser liminarmente afastado. Mas inaceitvel tambm que, para se tirar funcionrios com cultura de vio- lncia, os que trabalham corretamente sejam sacrificados. De qualquer forma, fato que a Febem carece de uma mudana profunda. Seu mo- delo at hoje no foi adaptado aos princpios estabelecidos no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), que rompe com a tradio prisional e violenta, privilegiando medidas socioeducativas e regimes de semi- liberdade e liberdade assistida para os infratores. Apesar do discurso do governador nessa linha, na prtica essa no parece ser a prioridade. Observatrio183 181. O Oramento de 2005 mostra reduo sensvel nos recursos des- tinados a esses programas. E a recente deciso de enviar jovens para um presdio onde j estiveram encarcerados lderes do PCC tambm contraria o pretenso discurso progressista. Cabe ressaltar que no pre- conizamos uma postura de lenincia com quem cometeu crime, ainda que seja menor de idade. Mas a grande questo como trabalhar para resgatar um jovem enredado em aes ilcitas. E para isso se tornar realidade preciso individualizar o tratamento do menor e agir rpido para afast-lo da criminalidade, evitando-se que infratores de menor potencial ofensivo convivam com os mais violentos. essencial tambm que estes jovens tenham a maior parte do tempo ocupada com estudo (normal e profissionalizante), esporte e cultura. E isso s possvel desenvolver em pequenas unidades. Um exemplo de sucesso de tal poltica ocorre na cidade de So Carlos, com o Ncleo de Atendimento Integrado (NAI). Gerenciado pela prefeitura petista de Newton Lima Neto e coordenado pelo padre Agnaldo Soares contando com a parceria da Febem , o NAI oriundo de uma importante mobilizao da comunidade local. Pau- tado no ECA, o projeto privilegia a liberdade assistida, prestao de servios comunidade e semiliberdade. Os resultados so claros. Enquanto em municpios de porte se- melhante so internados na Febem uma mdia de 40 a 50 jovens, em So Carlos a mdia de apenas quatro a cinco jovens custodiados. E o mais importante: a reincidncia dos jovens sados do NAI est na casa dos 3%, contra uma mdia de pelo menos 20% dos que deixaram a Fe- bem. O custo individual do jovem no NAI cerca de 60% inferior ao da Febem. A mudana que a Febem exige um trabalho difcil. No depende s do governo, mas de toda sociedade. Projetos como o NAI no teriam tamanho sucesso se no envolvessem, alm de municpio e estado, a comunidade local. Manter a Febem do jeito que est uma triste manifestao de ceticismo em relao ao futuro dos nossos jovens. E se uma sociedade pensar assim, que futuro nos espera? Juventude sinnimo de esperana. E este sentimento que devemos ter para resgatar nossas crianas e adolescentes que um dia se envolveram no crime, traz-los de volta ao convvio social e torn- los plenamente cidados.184 Senador Aloizio Mercadante 182. Um governo responsvelFolha de S.Paulo, 14-6-2006H um ms, o Estado de So Paulo enfrentou uma de suas pio- res crises. O crime organizado tornou a populao refm em suas prprias casas. Quarenta policiais e centenas de pessoas foram assas- sinadas. Os homens, mulheres e crianas tm experimentado, nos ltimos anos, o fracasso das iniciativas, ou falta delas, promovidas por aqueles que deveriam comandar o Palcio dos Bandeirantes. O crime organizado afrontou, e venceu, por dias, o Estado de direito. As autoridades mximas estaduais nos deixaram, e os prprios policiais, a reboque da ousadia covarde da criminalidade. Entrou em colapso absoluto o modelo da gesto competente, alardeada de todas as formas nessa mais de uma dcada. Precisamos mudar. Foi um caso isolado? Foi um despreparo dos rgos de Segurana? No. Chegamos a essa situao porque nosso Estado vem abdicando, nos ltimos 12 anos, com governos sucessivos do PSDB e do PFL, de sua responsabilidade e competncia de governar. Infelizmente, a violncia que sofremos foi a mais recente mani- festao de um modelo poltico e administrativo mais amplo, que no responde s necessidades dos paulistas. preciso e possvel mudar. Em- bora So Paulo seja responsvel por um tero do Produto Interno Bru- to e pela metade das exportaes brasileiras, nossa economia cresceu abaixo da mdia nacional, ficando em 18%, entre 1996 e 2003. O que dizer quando sabemos que a indstria dos demais estados da Federa- o atingiu um crescimento de 67%? So Paulo ficou em nono lugar no exame nacional do Enem, que avalia a qualidade do ensino mdio e hoje conta pontos para o acesso s universidades e ao ProUni. O SAEB (Sistema de Avaliao da Educao Bsica), que tam- bm avalia a qualidade do ensino pelo MEC, em 2003, mostrou que apenas 5% dos nossos alunos da 4 srie tinham nveis adequados de aprendizagem de lngua portuguesa e somente 11,16% para matem- tica. E o governo do PSDB-PFL no cumpre, ao menos, a legislao que obriga o investimento de 30% da receita tributria na educao.Observatrio 185 183. A sade vem sendo golpeada constantemente com o descumprimen- to das normas firmadas com o SUS (Sistema nico de Sade). Esse sistema pressupe uma gesto compartilhada, mas o Estado est cada vez mais distante da parceria com os municpios, basta ver a dramtica crise nas Santas Casas do interior e nos hospitais abertos populao, que so 46 e sobrevivem em uma crescente penria. Esse brevssimo diagnstico, que terei a oportunidade de apresentar com a abrangncia e profundidade necessrias quando tiver incio a cam- panha eleitoral, desemboca na necessidade de tirar So Paulo desse marasmo. Isso se dar pela prioridade ao desenvolvimento econmi- co com justia social e distribuio de renda. Defenderemos os interesses econmicos e a retomada de inves- timentos em infraestrutura, em especial os projetos estruturantes do Estado, como o trecho sul do Rodoanel, o Ferroanel e a duplicao da rodovia dos Tamoios, que no avanam h anos. So Paulo precisa voltar a ser a locomotiva econmica do Pas e trabalhar em parceria com o Governo Federal. Ao contrrio do que est posto at hoje, a educao ser tratada por ns como a prioridade das prioridades no sentido de oferecer, efetivamente, um servio pblico de qualidade. Isso passa, entre uma srie de iniciativas, pelo reforo da avaliao e o acompanhamento do aprendizado no ensino fundamental e investi- mentos na valorizao e formao de professores. Para a sade, devemos implementar as diretrizes postas pelo Sistema nico de Sade e apro- ximar as relaes com o Governo Federal, com o objetivo de ampliar as aes e o apoio financeiro aos municpios. Nosso Estado no pode ficar refm da criminalidade. Para contrapor essa situao vamos valorizar os profissionais da segurana pblica, executar uma gesto integrada das instituies do setor e dos seus servios de inteligncia, alm de promo- ver a modernizao nos mtodos e equipamentos de investigao. S para dar mais um exemplo, os delegados da Polcia Civil tm o segundo pior salrio do Pas e os da Polcia Militar tambm esto muitos defasados em relao a estados mais pobres da Federao. Muitas dessas aes s tero sucesso se considerarmos a importncia da coparticipao do Governo reeleito do Presidente Luiz Incio Lula da Silva. com seu apoio que reconduziremos o Estado de So Paulo ao seu destino de de- senvolvimento e, agora, acompanhado da imprescindvel justia social.186Senador Aloizio Mercadante 184. Ressuscitem Rui BarbosaGazeta Mercantil, 22-2-2007 formao da inteligncia popular por meio da instruo escolar Afundamental para a reconstituio do carter nacional...A educao um fator de desenvolvimento, a alavanca capaz demodernizar o Pas...No Brasil de hoje, a educao uma questo de vida ou morte.Esses pensamentos de Rui Barbosa comearam a ressurgir em minha mente na medida em que lia os resultados da ltima avaliao do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica e do Enem, di- vulgados recentemente. Que ironia constatar que quase dois sculos depois a situao do ensino pblico no Brasil continue to precria. Estamos formando um Pas de semialfabetizados. Cometendo um crime contra nossas crianas mais pobres. No fundo, delas que es- tamos falando; crianas que tm nas escolas pblicas sua nica chan- ce de sonhar com um futuro melhor. Este futuro, no entanto, no existe. Essas crianas esto con- denadas misria ou marginalidade. Sou professor. Passei a maior parte da minha vida dentro das salas de aula. A educao, junto com a economia, sempre foram minhas paixes. Entristece-me agora uma outra lembrana. Como candidato a governador de So Paulo nas eleies de 2006, o carro-chefe da minha campanha era Paixo pela Educao. Denunciei vrias vezes a precariedade da educao p- blica no Estado de So Paulo, a falta de competncia e o descaso do Governo Estadual para com alunos e professores. Apesar de, na poca, estar no comando do Governo h 12 anos hoje so 16 , ou seja, tempo de sobra para melhorar a educao, os alunos passam de ano sem saber ler nem escrever, vtimas da apro- vao automtica. Como resultado, So Paulo foi o 8 colocado na penltima avaliao do Enem uma vergonha para o Estado mais rico do Pas. Sem contar a falta de apoio aos professores, os baixos salrios e a falta de atualizao. Hoje, infelizmente, constato que nossas crticas construtivas eram mais do que pertinentes. Se na penltima avaliao,Observatrio187 185. o Estado de So Paulo ficou em 8 lugar no Pas, nesta ltima So Pau- lo foi o estado onde as mdias mais caram nas provas da 8 srie. No ensino mdio, So Paulo foi o 2 pior estado em portugus. preciso reverter com urgncia esta situao. Como fonte de ins- pirao, temos no plenrio do Senado o busto de Rui Barbosa. Lana- mos, em 2005, o Manifesto dos Senadores pela Educao, reivindicando que o Brasil assuma os seus compromissos com a educao. Vrios pa- ses, nas duas ltimas dcadas, investiram na educao como prioridade nacional, mudaram sua histria o Chile, a Irlanda, a Coria do Norte, a Espanha, entre outros melhoraram a vida do povo, e, pasmem os cticos, apresentaram um crescimento econmico mais acelerado. O Governo Lula, com o Bolsa Famlia (11 milhes de famlias carentes beneficiadas, com a obrigao de manterem seus filhos na es- cola), a construo de 10 universidades e 49 extenses de campi uni- versitrios, o ProUni (mais de 200 mil alunos pobres na faculdade), e o Fundeb (R$4 bilhes da Unio para os estados e municpios inves- tirem na merenda escolar, na carreira do professor e na reforma de es- colas), vem avanando muito na educao. Para este ano, o Presidente Lula elabora um pacote de cidadania, visando sobretudo educao. Uma das medidas a elevao da idade limite para os jovens beneficia- dos pelo Bolsa Famlia de 16 anos para 18 anos incompletos com o objetivo de diminuir a evaso escolar. Mas tudo isso ainda pouco. Fao um apelo aos nossos governadores e prefeitos, pois dos estados e municpios a responsabilidade constitucional pelos sistemas de educao bsica no Pas. Vamos esquecer as divergncias, deixar de lado o interesse partidrio e pensar nas crianas carentes. Vamos prio- rizar, investir, acreditar na educao. Governadores e prefeitos: faam a histria. Ouam Rui Barbosa. Ressuscitem Rui Barbosa. Nossas crianas agradecem. 188 Senador Aloizio Mercadante 186. Planeta febril Folha de S.Paulo, 16-3-2007 Combater o aquecimento global bem menos caro que convi- ver com ele. Os mecanismos de combate, contudo, ainda so frgeisNosso planeta est doente e febril. A sua temperatura mdia, de acordo com as ltimas pesquisas, aumentou 0,74C nos ltimos cem anos. Parece pouco, mas essa taxa de crescimento supera em muito as variaes naturais do clima no perodo pr-industrial. As geleiras en- colhem e a calotas polares minguam. Algo vai mal, muito mal. Dessa vez, no se trata de previses apocalpticas sem fundamento.O aquecimento global, mais do que verdade inconveniente, uma triste realidade. Os seus efeitos j se fazem sentir na cres- cente imprevisibilidade climtica, caracterizada pelo aumento do n- mero de furaces, secas prolongadas, inundaes severas, invernos sem neve em muitas partes da Europa e da Amrica do Norte etc. O incremento do nvel dos oceanos, causado pelo derretimento das geleiras, tambm outra consequncia do aquecimento global que ameaa varrer do mapa, no sentido literal, pases situados em ilhas Observatrio 189 187. coralinas. O pior, contudo, que essa doena planetria causada pelo homem. O recm-divulgado relatrio do IPCC (Painel Intergoverna- mental sobre Mudana Climtica), da Organizao das Naes Uni- das, afirma, com quase certeza, que o aquecimento global verifi- cado nos ltimos 250 anos antropognico. Esse relatrio da ONU traa quadro sombrio. O cenrio mais provvel prev um aumento da temperatura mdia da Terra entre 1,7C e 4,4C at o final deste sculo, o que seria suficiente para causar secas e inundaes em es- cala inaudita, quebra de colheitas e fome (especialmente nos pases mais pobres), incremento das taxas de derretimento de geleiras e ca- lotas polares e aumento de at 40cm nos nveis dos oceanos, alm da bvia perda acelerada da biodiversidade. Outro documento recente, o Relatrio Stern, prev que o efeito estufa dever reduzir em cerca de 5% o PIB mundial. No Bra- sil, estudos realizados com apoio do Ministrio do Meio Ambiente (MMA) demonstram que o aquecimento global ocasionar eroso de centenas de quilmetros do litoral, desaparecimento dos mangue- zais, aumento das secas no Nordeste e inundaes no Sudeste. No Estado de So Paulo, a cultura do caf poder desaparecer. Felizmente, calcula-se que investimentos anuais da ordem de apenas 1% do PIB mundial poderiam conter esse fenmeno. Ou seja: o custo do combate ao aquecimento global bastante menor que o custo da tentativa de conviver com ele. Mas os mecanismos existentes para esse combate ainda so frgeis. O Protocolo de Kyoto e o mercado do carbono, embora imprescindveis, tm-se mostrado insuficientes. A recm-anunciada deciso da Unio Europia de reduzir a emisso de gases de efeito estufa em 20% at 2020 digna de aplauso, porm se circunscreve quele bloco regional. Precisamos, portanto, de medidas mais ousadas e abrangentes. Por isso, apresentei no Sena- do a proposta de criao de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), com recursos provenientes de taxaes de at 1% sobre as impor- taes globais, para financiar programas destinados ao combate ao aquecimento global. Com potencial arrecadador de US$100 bilhes/ ano, tal fundo, que poderia ser gerido pelo PNUMA (Programa das190Senador Aloizio Mercadante 188. Naes Unidas para o Meio Ambiente), transformado em agncia especializada da ONU, como prope a Frana, daria enorme contri- buio para o desenvolvimento sustentvel. O Brasil deve colocar-se na vanguarda dessa luta. Temos ma- triz energtica limpa e uma das maiores biodiversidades do planeta. Estamos frente no uso de energias renovveis e, como aponta o recente memorando de entendimento firmado com os EUA, temos condies de estimular o uso mundial de biocombustveis, tomando o devido cuidado de no prejudicar a produo de alimentos e a pre- servao dos biomas. Porm, mesmo aplaudindo o notvel esforo da Ministra Mari- na frente do MMA, foroso reconhecer que necessitamos de com- promisso mais firme com a reduo do desmatamento na Amaznia, nosso calcanhar-de-aquiles nas discusses sobre meio ambiente no cenrio internacional. No temos alternativas. O destino do planeta o nosso destino. Estamos presos Terra, e ela j passou por cinco eventos de quase extino total da vida. Precisamos evitar o sexto e talvez definitivo evento, que nos incluiria a todos.Observatrio191 189. Os Intocveis do SenadoDirio do Grande ABC, 28-3-2007O Senado Federal declarou guerra contra o crime e a escalada da violncia, que assombram as conscincias e nos ameaa com uma nefasta desintegrao social. Um grupo de trabalho formado este ano por mim e pelos Senadores Antonio Carlos Magalhes (PFL BA), Demstenes Torres (PFL GO), Tasso Jereissatti (PSDB CE), Jar- bas Vasconcellos (PMDB CE) e Pedro Simon (PSB RS) j apro- vou, em tempo recorde, vrios projetos que significam, sem dvida, o incio de uma profunda reforma no sistema de segurana do Pas. Ontem mesmo, tera-feira, aprovamos dois projetos na Comis- so de Assuntos Econmicos (CAE), que me orgulho em presidir. Um impe mais rigor na punio dos crimes de lavagem de dinheiro a pena mxima passa de 10 para 18 anos. Outro torna obrigatria a identificao pelo CPF dos apostadores de loterias como a sena, loto etc., que era uma das principais vias para a lavagem de dinheiro. Veja o que mais foi aprovado: Maior pena ao adulto que usar menor no crime este projeto, de minha autoria, amplia a pena dos adultos que envolvam crianas ou adolescentes em seus crimes. Em alguns casos, a pena pode at duplicar. Represso ao crime organizado parece incrvel, mas a atual le- gislao no definia o que organizao criminosa, mas apenas crime de formao de quadrilha, com pena de um a trs anos. Este projeto, do qual fui o relator, define a organizao criminosa e estabelece pe- nas de cinco a 10 anos, sendo de at 15 anos para o chefe da quadrilha. E a pena ser maior em caso de uso de armas de fogo ou participao de criana ou adolescente na quadrilha. Interrogatrio por videoconferncia e bloqueio de celulares este projeto torna prioritrio o uso da videoconferncia no interroga- trio de presos e testemunhas, evitando, por exemplo, viagens areas de alto custo de presos e escoltas, como se v hoje. Este projeto im- pede o uso de celulares nos presdios, que hoje um instrumento de organizao do crime.192 Senador Aloizio Mercadante 190. Proteo s vtimas aprovamos o Fundo para Assistncia das Vtimas da Violncia, a ser composto por 2,5% da arrecadao da Co- fins, com caixa inicial de R$ 2,4 bilhes recursos a serem usados no tratamento mdico s vtimas e na formao de agentes pblicos de segurana, entre outros. Tenha certeza, minha amiga e meu amigo aqui do ABC paulista, que como eu no aguenta mais ver o crime desafiar a sociedade: nos- so trabalho est apenas comeando. Sabemos que crime a gente no se combate s com lei preciso investir na educao, no combate pobreza, na formao dos jovens carentes, na melhoria das polcias e no combate corrupo policial. Mas, sem lei, a gente seguramente no combate o crime com eficincia, no mesmo?Observatrio193 191. Racionalidade necessriaFolha de S.Paulo, 4-5-2007O sono da razo produz monstros. Goya Tratar o tema de segurana com racionalidade e equilbrio tor- nou-se difcil no Brasil. A opinio pblica, chocada com os brbaros crimes e o clima de insegurana, demanda medidas duras que nem sempre se coadunam com o tratamento comedido do tema. Embora seja natural a revolta que tomou conta da populao, ns, homens pblicos, temos a delicada tarefa de transformar compreensveis sen- timentos de indignao em propostas consequentes para dar resposta eficaz ao grave problema da segurana pblica.Pois bem, um dos principais pontos a serem atacados, num vas- to espectro de medidas, o do sistema prisional. Em primeiro lugar, as prises so dominadas pelo crime organizado. De l partem as or- dens dos comandos do crime para afrontar a populao e as autorida- des. Em segundo, ao misturarem presos primrios de baixa periculo- sidade com encarcerados perigosos, elas se constituem em escolas do crime. Em terceiro, elas esto insuportavelmente superlotadas.H cerca de 400.000 presos no Brasil, mas s h vagas para 230.000. Ademais, temos ao redor de 550.000 mandados de priso que no podem ser cumpridos. Com o intuito de dar racionalidade a esse terrvel sistema carcerrio e diminuir a insegurana da popula- o, conseguimos aprovar na Comisso de Constituio e Justia do Senado (CCJ), por unanimidade, trs projetos de minha autoria.O projeto relativo separao de presos por graus de periculosi- dade (rus primrios, no perigosos, perigosos e chefes do crime or- ganizado) significa um forte golpe contra o sistema de recrutamento do crime organizado, o qual realizado mediante ameaas aos rus ainda no associados aos comandos. J o projeto referente aplicao de penas alternativas para pequenos delitos, atravs de prestao de servios comunidade, permitir aliviar a presso por novas va- gas para presos de baixa periculosidade e aumentar as chances de194 Senador Aloizio Mercadante 192. recuperao desses indivduos. Inovador, contudo, o projeto que introduz o monitoramento eletrnico de presos. Baseada na experincia exitosa de pases como Inglaterra, Su- cia, EUA, Mxico e frica do Sul, a proposta, cuja elaborao con- tou com as oportunas contribuies do Governador Jos Serra e do Senador-Relator Demstenes Torres (DEM GO), prev que o juiz poder, com a aquiescncia do ru, utilizar o monitoramento eletr- nico para garantir as condies impostas para o livramento condicio- nal e a progresso para os regimes semiaberto e aberto. Alm disso, o monitoramento eletrnico poder ser usado nos indultos natalinos, garantindo que beneficirios dessa regalia no cometero crimes. Esse mecanismo dever ser especialmente til nos casos de priso provisria. Existem ao redor de 170.000 presos provisrios aguardando julgamento. Em sua maioria, foram encarcerados porque no tinham endereo fixo. Ora, o monitoramento eletrnico pode resolver boa parte desses casos, retirando da priso pessoas em processo de julga- mento que no necessariamente precisam estar encarceradas e assegu- rando vagas nos presdios para os criminosos que devem ficar presos. Trata-se, assim, de medida que introduz racionalidade e justia num sistema prisional injusto e ineficiente. Ademais, o monitora- mento eletrnico dever custar muito menos do que a manuteno de presos. H, porm, crticas ao projeto por parte daqueles que o consideram estigmatizador. Ora, o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrnicas, facilmente ocultveis, alternativa bem menos ofensiva aos direitos individuais do que a privao da liberdade nas masmorras que so nossas prises. O projeto do monitoramento eletrnico faz parte do esforo do Senado para dar resposta firme e racional inse- gurana das cidades brasileiras. Quando a razo adormece, gera-se monstros, advertia Goya.Te- mos de permanecer nessa trilha ditada pela razo e a modernizao, caso queiramos solues eficazes para a segurana pblica. Afinal, de monstruosidades as nossas ruas j esto cheias.Observatrio195 193. Saudvel direitoGazeta Mercantil, 17-5-2007O programa de combate Aids do Brasil considerado pela Or- ganizao Mundial da Sade referncia mundial no enfrentamento dessa epidemia. No sem razo. Depois de crescimento exponencial nas dcadas de 80 e 90, a epidemia de Aids no Brasil estabilizou-se, graas s campanhas de preveno. Com efeito, desde 1998 que as taxas anuais de incidncia de novos casos tm se mantido entre 18 e 19 por cem mil habitantes. Embora o ideal seja a reduo dessas taxas, a estabilizao em nveis relativamente baixos representa inegvel avano. Mais relevante o tratamento eficaz e gratuito dos portadores do HIV, que aumen- tou sobremaneira a expectativa e a qualidade de vida desses cidados brasileiros e reduziu muito as caras internaes devidas s infeces oportunistas. Primeiro no mundo a adotar essa estratgia, o programa brasi- leiro reproduzido em pases como Moambique e Angola, contri- buindo para o enfrentamento global Aids. Entretanto, o elogiado programa de combate Aids do Brasil tem seu calcanhar-de-aquiles: o custo das drogas antirretrovirais patenteadas. O Pas vem gastando cerca de R$1 bilho/ano para tratar de 170.000 portadores do HIV. Desse total, 20% so destinados compra de sete medicamentos anti- retrovirais fabricados no Brasil, ao passo que 80% so usados para importar drogas patenteadas. Estudo do Ministrio da Sade de 2005 mostrava que a importa- o de apenas trs antirretrovirais (Efavirenz, Lopanivir e Tenofovir) consumia R$300 milhes do programa. O mesmo estudo demons- trava tambm que, caso o Brasil fabricasse essas drogas, o Pas eco- nomizaria R$1,8 bilho ao longo de cinco anos. Pois bem, a deciso do governo de proceder ao licenciamento compulsrio do Efavirenz provocou reaes desinformadas. Protestou-se contra a quebra dos contratos e foram feitos aler- tas em relao diminuio dos investimentos estrangeiros no pas. Ora, o principal contrato que rege as patentes em nvel interna-196 Senador Aloizio Mercadante 194. cional o acordo Trips, da OMC. Embora tenha avanado em rela- o abrangncia e mbito de proteo dos direitos de propriedade intelectual, o Trips buscou equilbrio entre tais direitos privados e o interesse pblico dos membros da OMC. Assim, o artigo 31 do Trips dispe sobre o uso de patentes sem a autorizao do titular, em casos de emergncia nacional, extre- ma urgncia e uso pblico no comercial. No obstante terem existido dvidas sobre o significado desse artigo, os pases em de- senvolvimento obtiveram, sob a liderana do Brasil, uma importan- tssima vitria na Conferncia Ministerial da OMC, de 2001. Nessa conferncia, foi emitida a Declarao de Doha sobre o Acordo Trips e a Sade Pblica, que confirmou o direito dos Estados de conceder licenas obrigatrias sobre as patentes por motivos de sade pblica. Ademais, tal declarao esclareceu que cabe aos Estados determinar o que emergncia nacional ou extrema urgncia e que a epidemia de Aids pode ser considerada como tal. Com base nessa declarao, o Brasil negociou a reduo do pre- o exorbitante de medicamentos anti-retrovirais, o que diminuiu o custo do tratamento anual da Aids por paciente de US$3.464, em 2000, para US$1.336, em 2004. Porm, a introduo de novos medi- camentos patenteados no tratamento elevaram o custo por paciente e foraram o Brasil, ante a recusa do laboratrio do Efavirenz de redu- zir preos, a emitir, pela primeira vez, o licenciamento compulsrio. Observe-se que, antes do Brasil, pases como Canad, Itlia, frica do Sul, Tailndia, ndia e Malsia tinham procedido da mesma for- ma, sem que tivessem sofrido retaliaes. O Brasil no ser prejudicado e o licenciamento compulsrio, alm de beneficiar um programa de grande alcance social, contribui- r com o desenvolvimento de nossa capacidade tcnica na produo de medicamentos. Em relao pesquisa, preciso reconhecer que as patentes so fundamentais para o seu estmulo. Contudo, na confe- rncia sobre patentes da OCDE de 2006, especialistas alertaram para o fato de que um sistema rgido de patentes pode inibir a inovao, devido aos monoplios de informao e ao patenteamento de mate- riais para pesquisas.Observatrio197 195. Ao quebrar a patente do Efavirenz, o Brasil exerceu direito asse- gurado no principal contrato internacional sobre o tema, em benef- cio da sade do seu povo. Ao faz-lo, o Pas seguiu as regras do Trips. Pode-se exigir do pas que assim proceda. S no se pode demandar que a nao renuncie a um importante direito para o bem-estar de sua populao. Afinal, pode-se licenciar tudo, menos o direito vida. 198 Senador Aloizio Mercadante 196. Esforo maior Correio Popular (Campinas), 18-5-2007A soluo para o problema da segurana pblica demanda o em- penho de todos e longa srie de medidas, na qual tm de estar inclu- das a reforma do sistema prisional, o devido aparelhamento huma- no e tcnico das polcias, o combate corrupo nas instituies de segurana e leis severas para o combate ao crime. Devemos evitar, no entanto, as propostas demaggicas, feitas ao sabor da indignao popular, que nada acrescentariam a essa tarefa que requer, acima de tudo, racionalidade e equilbrio. No Senado, temos nos empenhado para cumprir com tal fina- lidade. Num esforo suprapartidrio, conseguimos aprovar propos- tas que daro contribuio decisiva para levar tranquilidade aos lares brasileiros. Entre outros, aprovamos o projeto, de minha autoria, que prev a separao dos presos por grau de periculosidade, o que inibir o recrutamento de rus primrios por organizaes criminosas que atuam nos presdios. O projeto que prev o monitoramento eletr- nico dos presos beneficiados por livramento condicional, sadas tem- porrias, indultos e progresso de penas, tambm de minha iniciativa, garantir maior segurana sociedade e permitir diminuir a presso sobre o sistema carcerrio, j superlotado. No mesmo diapaso, a aprovao do meu projeto que estipula a aplicao de penas alternati- vas para pequenos delitos diminuir a demanda por vagas no sistema prisional e valorizar a prestao de servios comunidade. De especial relevo foi a aprovao do meu projeto de lei que pre- v ampliao das penas para aqueles que aliciem menores para o crime. Esse projeto estipula que toda pessoa que envolva menores em crimes ter sua pena agravada de quatro at 15 anos. Pretendemos punir com severidade as quadrilhas que costumam recrutar menores para a prtica de delitos. Note-se que, em geral, a delinquncia do menor, especial- mente no tange aos crimes mais graves, est associada s aes dessas quadrilhas chefiadas por maiores. Portanto, a estratgia mais eficiente para combater esse tipo de crime a de punir exemplarmente os adultosObservatrio199 197. que lideram as quadrilhas, preservando, porm, as medidas de ressociali- zao previstas no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, nos opomos reduo da maioridade penal apro- vada na CCJ do Senado. Trata-se de medida incua para a reduo da criminalidade que representa retrocesso no tratamento correto da questo. Em primeiro lugar, preciso esclarecer que inimputabilidade no significa impunidade. Tenta-se vender a falsa idia que os menores infratores no so punidos. Ora, o ECA prev punio para meno- res infratores a partir dos 12 anos. Na realidade, adolescentes podem ficar sob tutela do Estado por at nove anos, sob regime de interna- o, semiliberdade e liberdade assistida. O essencial, entretanto, que o adolescente fique separado dos adultos e tenha oportunidades para reintegrar-se sociedade. Em segundo lugar, os adolescentes so mais vtimas da violncia do que algozes. Embora sejam responsveis por apenas 1% dos homicdios do Pas, os adolescentes so mortos a razo de um Boeing da Gol (160 pessoas) a cada 10 dias. Da a necessidade de proteg-los, e no de persegui-los. Em terceiro lugar, a maioridade aos 18 anos, alm de ser recomendada pelo Conselho dos Direitos da Criana da ONU, clusula ptrea da nossa Constituio Federal, que probe proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. No bastassem esses argumentos, a experincia internacional mos- tra que, mesmo em pases onde a idade da imputabilidade reduzida, procura-se, em geral, dar um tratamento inteiramente diferenciado ao menor de 18 anos e muito dificilmente o jovem permanece internado aps essa idade. No isso, entretanto, o que resultar do projeto apro- vado na CCJ. No obstante o fato de prever que a imputabilidade dever recair sobre crimes graves, a medida inclui entre tais crimes o trfico de drogas. Assim, os pequenos traficantes de 16 e 17 anos que vendem cola para traficantes adultos devero ser condenados e presos. At os 18 anos ficaro em unidades especiais. Depois entraro para o sistema prisional, onde engrossaro as fileiras dos exrcitos dos Marcolas. A soluo para o pequeno nmero de menores que cometem cri- mes graves a alterao e o fortalecimento do ECA, com previso de prazos de internao mais longos para os adolescentes que tiverem alta periculosidade. A reduo da maioridade penal, porm, vai na contra-200Senador Aloizio Mercadante 198. mo do tratamento civilizado da questo e resultar no enfraqueci- mento do ECA, lei moderna e avanada, ainda em sua infncia.Os gregos consideravam a coruja como smbolo da sabedoria por ser capaz de enxergar atravs das trevas e venc-las. Nesse esforo em prol da segurana, temos de evitar o obscurantismo das paixes e per- manecer no caminho iluminado pela razo. o caminho do esforo maior, em contraposio trilha obscura do menor esforo, que no resolve a insegurana e atropela direitos e garantias individuais.Observatrio201 199. Newton dormeFolha de S.Paulo, 23-8-2007 Jornalistas e polticos no tm o rigor cientfico de Newton. Mas todos tm de ter um compromisso mnimo com os fatos. Hypothesis non fingo Isaac Newton Isaac Newton era um cientista to genial quanto rigoroso. For- mulou as teorias que, pela primeira vez, explicaram o mundo do ponto de vista lgico-matemtico. Contudo, no conseguiu explicar como a gravidade funciona, como um corpo atua sobre outro distncia. Indagado exaustivamente sobre o assunto, escreveu, no Scho- lium Generale, que no conseguia deduzir a natureza da gravidade a partir dos fenmenos que observava e que no teceria hipteses. Na sua privacidade, Newton especulou muito sobre o tema e chegou at a criar o conceito do ter espacial para tentar explicar a ao distn- cia. Porm, fiel ao seu rigor cientfico, nunca publicou uma pgina sobre suas especulaes. Jornalistas e polticos no tm, entretanto, o rigor cientfico newtoniano. natural, so ofcios diferentes, que no requerem o uso de mtodos cientficos. Mas, independentemente do ofcio, to- dos tm de ter um compromisso mnimo com os fatos. Em primeiro lugar, questo de bom senso: o desapego aos fa- tos conduz necessariamente ao erro. Em segundo, uma questo de esprito pblico: falta de objetividade e de imparcialidade nos ofcios que formam a opinio pblica faz mal democracia. Apesar disso, parte da mdia e classe poltica oposicionistas vem sendo assolada por um febril modus speculandi que faria corar a pi- tonisa de Delfos e o baro de Munchausen. Tornou-se moda testar hipteses. Ante qualquer acontecimento, tece-se, de imediato, uma hip- tese para explic-lo. Tudo bem, normal que se tente explicar os acontecimentos, mesmo quando no se sabe nada sobre eles. Mas no normal nem desejvel que se tente explicar algo sem sequer fazer uma investigao minimamente rigorosa sobre o assunto.202 Senador Aloizio Mercadante 200. Tambm no normal nem desejvel que, ante as mltiplas hi- pteses que podem explicar um fenmeno, se escolha s a que serve ao interesse prprio. E absolutamente no normal nem salutar para a democracia que a hiptese arbitrariamente escolhida seja apresen- tada como fato. Por ltimo, no mnimo curioso que as hipteses escolhidas sejam todas contrrias ao Governo Federal. H fatos inquietantes. O incndio ainda consumia o avio da TAM quando os jornais televisivos afirmaram, em unssono, que a aeronave havia derrapado na pista escorregadia. Assim, foi testada a hiptese de que o acidente fora provocado pela falta de ranhuras em Congonhas. Os mais exaltados chegaram a testar a hiptese de que o Gover- no Lula tinha assassinado 199 pessoas. Uma conhecida agncia en- trevistou um consultor de aviao que acusou peremptoriamente a Infraero de assassinato coletivo. Perdeu-se toda a cautela e a com- postura, e surgiram as manchetes falando da tragdia anunciada. Na onda de histeria especulativa, at mesmo psicoanalistas, aparen- temente com grandes conhecimentos tcnicos sobre aeronutica, se permitiram aderir hiptese do assassinato coletivo. Porm, com a revelao de que o avio operava sem um dos re- versos e que os manetes no estavam na posio correta no momento do pouso, tal como acontecera em dois outros bem conhecidos aci- dentes com o mesmo tipo de aeronave, subitamente minguaram as especulaes e se passou a exigir, tardiamente e com o grande estrago j feito, o aguardo dos resultados do inqurito e a proibio dos jul- gamentos precipitados. Talvez frustrado pelo malogro, esse jornalismo isento voltou ira imparcial para o teste de outras hipteses. Quando dois pugilistas cubanos que haviam fugido de sua de- legao procuraram a polcia e pediram para voltar ao seu pas, tes- tou-se, de imediato, a hiptese de que o Governo Lula, amigo do governo Fidel Castro, negou-lhes insensivelmente o refgio de que precisavam. No Senado, chegou-se mesmo a testar a hiptese de que o episdio dos pugilistas era igual ao de Olga Benrio, entregue por Getlio aos seus carrascos nazistas. Ante a revelao de que eles recusaram as reiteradas ofertas de asilo, fato testemunhado pela OAB-RJ, e que outros dois atletas Observatrio 203 201. cubanos que pediram refgio foram acolhidos pelas autoridades bra- sileiras, testa-se, agora, a hiptese de que os pugilistas foram amea- ados por Havana e que o Governo brasileiro deveria ter feito algu- ma coisa. Sabe-se l o qu. Exemplos como esses se avolumam na histria recente do Brasil. So tantos que j d at para aventar uma hiptese: parte da mdia opo- sicionista no se preocupa muito com a investigao isenta dos fatos e atua de forma parcial e tendenciosa, maculando a enorme contribuio que a imprensa livre deu consolidao da nossa democracia. Tudo bem, no se exaltem, estamos apenas exercendo o pssimo costume de testar hipteses no campo da poltica e do jornalismo. Newton dorme. 204 Senador Aloizio Mercadante 202. O social como eixoMinistrio do Desenvolvimento Gazeta Mercantil, 27-9-2007 Visto em retrospectiva, o primeiro mandato do Presidente Lula encerra um perodo que se poderia qualificar como de transio. Tran- sio de uma situao de semi-estagnao da economia, de vulnerabi- lidade externa crtica e de agravamento da questo social, determinada por um modelo de poltica inconsistente e regressivo, para um novo padro de expanso econmica e homogeneizao social do Pas.Trs aspectos sobressaem nesse perodo, especialmente no trinio 2004/06: i) a construo de um marco macroeconmico robusto, com Observatrio 205 203. a consolidao da estabilidade de preos e a realizao de um ajuste externo sem precedentes, cuja solidez ficou evidente nos dois ltimos meses, diante dos impactos das turbulncias geradas pelo ajuste, ainda incompleto, da bolha imobiliria norte-americana; ii) a elevao e sus- tentao do ritmo de crescimento da economia, superior a 4% anuais, que embora ainda abaixo das potencialidades e necessidades do Pas, representa um avano expressivo frente ao desempenho das ltimas dcadas; e iii) a implementao de um conjunto de polticas pblicas direcionadas incluso social e redistribuio de renda que, apesar de seu alcance limitado, apresenta os melhores resultados j registrados ao longo da histria econmica recente do Pas. O Governo tem agora, nesse seu segundo mandato, duas linhas estratgicas de ao: acelerar o crescimento e, em estreita sinergia com ele, aprofundar o processo de incluso social e redistribuio de renda, visando a conformao de um amplo mercado de consumo de massas, que d sustentao, no longo prazo, ao desenvolvimento do Pas. O Programa de Acelerao do Crescimento PAC, lanado este ano, responde ao primeiro aspecto. Visa elevar a taxa de crescimento da economia para um patamar acima de 5% anuais. Seu ncleo um con- junto articulado de investimentos pblicos em infraestrutura, especial- mente nos sistemas energticos e logsticos. Representa um esforo de organizar, com uma viso que transcende a perspectiva de curto prazo, a ao estatal de regulao econmica e apoio ao desenvolvimento. Em relao ao segundo aspecto, a experincia do primeiro go- verno Lula, particularmente do trinio 2004/2006, extremamente rica. Nela ficou claro que, ao contrrio do que predicam as teorias do bolo e outras jias do pensamento conservador, possvel, sim, crescer distribuindo e distribuir para crescer. Nesse perodo, o salrio mnimo aumentou, em termos reais, 32%; foram implementados diversos programas de transferncia de renda, capitaneados pelo Bolsa Famlia, que beneficiou 11 milhes de famlias carentes; o nmero de famlias assentadas pela reforma agrria atingiu o nvel recorde de 381.419 e outros dois milhes de agricultores familiares foram beneficiados pela expressiva ampliao do crditos a esse segmento; a democratizao do crdito e a po- ltica de incluso bancria beneficiaram milhes de trabalhadores e206 Senador Aloizio Mercadante 204. microempresrios; os investimentos em habitao se expandiram expressivamente, beneficiando 500.000 famlias, quase a metade das quais com renda familiar inferior a trs salrios mnimos; foram im- plementados programas dirigidos aos setores de menor capacidade econmica em diversos segmentos das reas de sade e educao.O impacto dessas polticas pblicas se reflete, por exemplo, nos resultados da ltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD. Cito apenas dois aspectos: entre 2004 e 2006, a pobreza diminuiu de maneira ininterrupta, acumulando uma reduo 31%, o que significou retirar da linha de pobreza quase 17 milhes de brasi- leiros. No mesmo perodo, a renda mdia per capita aumentou 20%, mas a renda dos 50% mais pobres aumentou cerca de 32%, dupli- cando o aumento de 16% correspondente aos 10% mais ricos. So os melhores resultados desde que se iniciaram as pesquisas.Agregue-se o aumento do emprego formal, de 18,4% (contra 8,2% da ocupao total), representando a criao de oito milhes de novos postos de trabalho com carteira assinada. O social comea a se impor como eixo do desenvolvimento econmico.Observatrio 207 205. Roosewelt Pinheiro/ABrEles esto chegandoFolha de S.Paulo, 29-11-2007 Estava em Congonhas quando uma senhora muito bem vestida seaproximou e comeou a reclamar. Pensei tratar-se de atraso ou cancela-mento de vo. No era. Com um gesto largo, a senhora apontou para osaguo cheio de gente de todas as classes sociais e disparou: Assim nod. Isso aqui parece uma rodoviria. Eles tomaram conta do aeroporto., antes, muitos deles vinham de nibus velhos e paus-de-arara,pisando a terra batida das estradas e o cimento sujo das rodovirias.Agora, alguns deles j vm de avio e marcham com desenvolturasobre o luxuoso mrmore dos aeroportos.Eles, quem diria, esto invadindo um sistema de transportes queera privilgio histrico de pequena minoria. Tiveram a petulncia decontribuir para aumentar o nmero de embarques e desembarquesem 44% nos ltimos trs anos. As ms-lnguas dizem at que eles sotambm responsveis pela crise area.Mas eles no se contentam com isso. Eles tm os desejos atvi-cos dos que nunca tiveram seus desejos satisfeitos. Eles querem maise esto chegando a muitos lugares antes cuidadosamente reservados 208 Senador Aloizio Mercadante 206. aos bem-nascidos. Eles esto chegando s universidades. At s parti- culares! Com efeito, no satisfeitos em entrar nas universidades p- blicas com o sistema de quotas, eles esto comeando a percorrer os corredores das universidades privadas com o ProUni, que j colocou nos ltimos trs anos quase meio milho deles no ensino superior. Os mais pobres deles esto chegando luz eltrica. Graas ao pro- grama Luz para Todos, milhes de brasileiros fugiram das trevas e dos simpticos, porm obsoletos, lampies de querosene. Isso transformou suas vidas e os colocou, finalmente, com mais de cem anos de atraso, no sculo XX. Se esse processo tiver continuidade, no futuro prximo, o sculo XIX ser passado em todo o Brasil. Mon Dieu! Eles esto comeando a chegar aos computadores. Embora falte muito para acabar com o apartheid digital no Brasil, a desonerao da produo de bens de informtica vem aumentando exponencial- mente a venda de computadores, que cresceu 46% em 2006 e dever chegar a oito milhes de unidades em 2007. E eles esto chegando tambm internet. De banda larga! O meu projeto de colocar essa tecnologia revolucionria em todas as escolas p- blicas do Brasil, somado recente deciso do governo de levar a internet de banda larga, at 2010, a todos os 3.570 municpios ainda no conecta- dos, dever beneficiar cerca de 49 milhes de jovens brasileiros. Desse jeito, em pouco tempo, o sculo 21 ser presente em todo o pas! Eles esto chegando sociedade de consumo. E no so pou- cos. Segundo o IBGE, em apenas trs anos (2004 a 2006), impulsio- nados por um crescimento econmico de 4,1% ao ano e por polticas ativas de distribuio de renda, cerca de 17 milhes de brasileiros deixaram a misria para trs. Engordada por um aumento real do salrio mnimo de 25% nesse trinio e pelo Bolsa Famlia, que j beneficia 11 milhes de ncleos familiares, a renda per capita dos 50% mais pobres do pas cresceu num ritmo chins: 32%, duas vezes mais do que os rendi- mentos dos 10% mais ricos. Dessa forma, est se ampliando o mercado interno, e o pas, apesar das grandes desigualdades ainda existentes, comea a chegar to desejada combinao de crescimento econmico sustentado com distribuio de renda. Observatrio 209 207. Eles esto chegando ao mercado de trabalho. E pela porta da frente, com carteira assinada. Nos ltimos trs anos, a ocupao total cresceu 8,2%, o que corresponde a quase oito milhes de novos pos- tos de trabalho, e os trabalhadores formalizados cresceram bem mais: 18%. Dessa maneira, o Brasil poder combinar taxas de desemprego baixas com setor informal minoritrio. Que audcia!Mas tem gente que no est gostando nada disso. Trata-se da minoria que quer manter seus privilgios e v com desconfiana es- ses processos de mobilidade e incluso social. So os xiitas da desi- gualdade, do monoplio do poder, que encaram tais mudanas como uma invaso de brbaros.De certa forma, tm razo. Brbaros, para os antigos gregos, eram os estrangeiros. E eles, os excludos, sempre foram estrangeiros em seu prprio pas. Agora, no entanto, eles esto chegando cidada- nia. Chegando ao Brasil, aps 500 anos.Para completar o quadro, o ONU acaba de incluir o pas na lista das naes com ndice de desenvolvimento humano alto. Se a coisa continuar assim, possvel que o Brasil converta-se, afinal, em um pas de todos. 210 Senador Aloizio Mercadante 208. Estufa da desigualdadeO Globo, 9-12-2007O Texas, que tem 23 milhes de habitantes, emite mais dixido de carbono (CO2) que toda a frica Subsaariana, regio com popu- lao de 720 milhes. Os 19 milhes de habitantes de Nova Iorque lanam mais CO2 na atmosfera do que os 766 milhes de habitantes dos 50 pases mais pobres do mundo. Esses nmeros do uma idia da imensa desigualdade nas res- ponsabilidades concernentes ao efeito estufa. Com efeito, so os pases desenvolvidos os grandes responsveis pelas mudanas climticas que ameaam o planeta. Foram eles que lanaram na atmosfera sete de cada 10 toneladas de CO2, desde que comeou a revoluo industrial. Tal res- ponsabilidade no apenas histrica, pois as naes desenvolvidas con- tinuam a ser as principais poluidoras. Muitos argumentam que alguns pases em desenvolvimento vm aumentando suas participaes nas emisses globais. A China, por exemplo, j o segundo maior emissor de CO2 do mundo. Contudo, esse aumento da participao concentra- do em poucos pases, e encobre grande disparidade demogrfica. Assim, quando analisamos as emisses per capita, verificamos que um chins emite apenas um quinto do CO2 emitido por um norte-americano. J um brasileiro emite 11 vezes menos que um norte-americano. Ironica- mente, a desigualdade nas responsabilidades pelas emisses se inverte quando se trata da vulnerabilidade s mudanas climticas. Os um bilho de habitantes mais pobres do planeta, embora respondam por apenas 3% das emisses, so os mais afetados pelas mudanas climticas. Na frica, as secas intensas vm provocando aumento da fome e da desnutrio. Na Bolvia, o encolhimento das geleiras andinas j causa escassez de gua potvel. Pois bem, dentro desse contexto de extrema desigualdade nas res- ponsabilidades e vulnerabilidades relacionadas ao efeito estufa, as quais refletem as crescentes disparidades socioeconmicas mundiais, que de- vem ser analisadas as discusses do 13 Encontro da Conferncia das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas que ocorre em Bali. Os pa- ses desenvolvidos, que, de um modo geral, aumentaram as suas emis- Observatrio 211 209. ses, ao invs de reduzi-las, como haviam se comprometido quando assinaram o Protocolo de Kioto, querem, agora, comprometer os pases em desenvolvimento com metas de reduo dos gases do efeito estufa. Pior: querem se aproveitar do tema para auferir ganhos comercias. Elaboraram lista de produtos ambientais que poderiam ser comercializados com tarifa zero. Omitiram, no entanto, o etanol brasileiro da lista, pois pretendem continuar a proteger os seus mercados agrcolas. Tal cenrio impe trs concluses. A primeira que o Brasil, pas de matriz energtica limpa e de vanguarda nos biocombustveis, deveria condicionar compromissos internacionais de metas diferen- ciadas para os pases em desenvolvimento ao efetivo cumprimento das metas acordadas para as naes desenvolvidas. Ademais, a con- ciliao entre meio ambiente equilibrado e o direito ao desenvolvi- mento, conquista histrica obtida na Eco 92, tem de ser preservada. Afinal, a manuteno da pobreza no vai resolver os problemas ambientais do mundo. Isso no significa omisso na luta contra as mudanas climticas. Temos de assumir compromisso interno mais firme no que tange ao desmatamento da Amaznia. Tambm devemos nos esforar para assumir amplos compro- missos regionais, no mbito do Mercosul e da Organizao do Tra- tado de Cooperao Amaznica. Como membro do Parlamento do Mercosul, almejo propor protocolo especfico sobre mudanas cli- mticas para o bloco. A segunda concluso a de que o Protocolo de Kioto e o merca- do de carbono, embora imprescindveis, so insuficientes para lidar com a questo. Precisamos de mecanismos mais eficientes que propiciem o finan- ciamento de tecnologias limpas para pases em desenvolvimento e da mitigao do efeito estufa. Por isso, apresentei proposta de criar o Fundo Ambiental Mundial, destinado ao combate ao efeito estufa, com base na arrecadao de 1% sobre as importaes internacionais, com nfase nas de petrleo, o que poderia redundar no recolhimento de US$100 bi- lhes por ano. Esse Fundo daria base financeira para que todos os pases, inclusive os mais pobres, pudessem se empenhar nessa luta.212Senador Aloizio Mercadante 210. A terceira concluso de que no podemos esperar mais para agir. Certa vez, perguntaram a Gandhi se a ndia pretendia se desen- volver como a Inglaterra. Gandhi, aps observar que a Inglaterra ha- via consumido metade dos recursos do planeta para se desenvolver, perguntou: De quantos planetas precisar a ndia? S temos um planeta, e ele est doente. Ambiental e socialmente doente. Temos de cuidar dele e enfrentar, em conjunto, essas duas ter- rveis enfermidades.Observatrio213 211. Wilson Dias/ABr3,235 km2 de absurdo. Chega!Gazeta Mercantil, 8-2-2008 Tudo que slido desmancha no ar, dizia Marx. Mas na Amaz- nia h exagero. Entre agosto e dezembro de 2007, no mnimo 3.235 quilmetros quadrados de florestas foram lanados, literalmente, no ar. muito, mesmo para a gigantesca Amaznia. So 540.000 cam- pos de futebol. A taxa de desmatamento do perodo foi, de acordo com os dados ainda sujeitos confirmao do sistema de deteco do INPE, que afere entre 40% e 60% do desmatamento real, de cerca214 Senador Aloizio Mercadante 212. de 110.000 campos de futebol por ms, quase 3.700 campos por dia. No h justificativa para esse descontrole.Embora a estiagem em algumas regies possa ter contribudo para o descalabro, difcil acreditar que tal destruio tenha ocorri- do sem a participao dos grandes agropecuaristas, responsveis por 70% do desmatamento amaznico.Independentemente das nebulosas responsabilidades, as conse- quncias negativas so certas. Alm de contriburem para o efeito estufa, as queimadas na Amaznia reduzem a biodiversidade, maior riqueza da regio e afetam a ciclagem da gua. Estima-se que ao redor de 50% do volume das precipitaes na Amaznia sejam reciclados pela floresta, ge- rando umidade que distribuda pelo territrio brasileiro. Essa funo de vital importncia para o Centro-Sul do Pas, onde esto localizadas as grandes hidroeltricas e a agricultura de alto desempenho. Clculos preliminares estimam que aproximadamente 70% das precipitaes de vero do Estado de So Paulo provenham de umidade gerada na Ama- znia. Portanto, apages nas responsabilidades para com o ecossistema amaznico podem redundar em apages energticos e agrcolas.Alm destas consequncias ambientais bvias, h tambm os efei- tos negativos imagem externa do Brasil justamente no momento em que o Pas coloca-se na vanguarda dos combustveis renovveis, com o etanol e o biodiesel. O Brasil tem matriz energtica relativamente lim- pa, baseada em hidroeltricas, e desenvolve esforos bem-sucedidos no campo estratgico das energias renovveis, que despertam interesse no mundo. Deste modo, o Pas rene condies para se tornar lideran- a mundial no campo ambiental. Consciente do potencial, apresentei projeto que cria fundo mundial de combate ao efeito estufa. Baseado na cobrana de at 1% das receitas de importao, especialmente de produtos ambientalmente sujos, tal fundo poderia arrecadar US$100 bilhes/ano, que financiariam o combate ao aquecimento global.Apesar deste potencial, temos um grande calcanhar-de-aquiles na questo ambiental devido ao desmatamento da regio amaznica. J desmatamos, sem critrios, cerca de 17% das florestas amaznicas. Comparativamente ao que fizeram os pases desenvolvidos, que var- reram do mapa as suas florestas nativas, muito pouco. Porm, no podemos copiar erros alheios. Temos de acertar, ainda que solitaria- Observatrio 215 213. mente. bvio que no se pode defender que a Amaznia permane- a intocada, pois precisamos gerar renda e empregos para seus habi- tantes, em geral muito pobres. Mas no devastando a floresta que produziremos o desenvolvimento sustentvel e sustentado da regio. Embora a pecuria extensiva e a soja possam gerar lucro no curto prazo, no podemos basear o desenvolvimento amaznico exclusi- vamente nesse tipo de atividade econmica. Tal modelo tradicional de ocupao invivel no longo prazo e precisamos estabelecer novo modelo de desenvolvimento baseado no uso econmico da floresta.Entretanto, at que o novo modelo seja implantado, teremos de usar meios repressivos para conter a devastao. Nossa legislao am- biental avanada, falta cumpri-la. Para tanto, preciso que autori- dades federais e locais cooperem eficientemente. O reaparelhamento do Ibama tambm no faria mal.Spinoza disse que tudo que contrrio natureza contrrio razo e que tudo que contrrio razo absurdo. Foram 3.235 quilmetros quadrados de absurdo. Chega! 216 Senador Aloizio Mercadante 214. Clula-tronco e o direito vida Gazeta Mercantil, 10-3-2008O uso de clulas-tronco embrionrias para fins de pesquisa biol- gica e de teraputica gentica assunto complexo, extremamente sen- svel e tem desdobramentos bvios nos terrenos filosfico, tico e reli- gioso. Assim, o debate em torno desse candente tema frequentemente centra-se em rgidos princpios morais e religiosos que no propiciam ambiente racional para decises responsveis e equilibradas. Entretanto, no foi dessa forma dogmtica que se deu a discusso do tema por ocasio da aprovao da Lei de Biossegurana no Senado. Com efeito, aps grande nmero de audincias pblicas, nas quais foram ouvidos distintos setores da sociedade brasileira, o Senado chegou a uma deciso sobre o uso das clulas-tronco embrionrias que evita dilemas morais e respeita integralmente o direito constitucional vida.Tratou-se de deciso responsvel, pluralista e republicana no sentido mais amplo do termo, pois buscou-se, essencialmente, o bem comum. Com efeito, a redao do artigo 5 daquela lei, objeto da ao dire- ta de inconstitucionalidade ora em apreciao no Supremo, foi muito cuidadosa e autorizou a pesquisa com clulas-tronco embrionrias em circunstncias bastante especficas. Assim, a lei aprovada s permite a utilizao de embries inviveis para fins reprodutivos e congelados h mais de trs anos. Alm disso, a lei previu claramente que a utilizao dos embries para fins de pesquisa permitida, aps o consentimento manifesto dos casais que produziram o material gentico. Com essa cuidadosa redao, o Senado tornou intil e desneces- sria a indagao, freqentemente feita a respeito do assunto, sobre quando se d o incio da vida humana. De fato, mesmo na hiptese de se admitir que a vida comea na concepo, como quer a Igreja, o uso desses embries congelados no colide com o direito vida, pois trata-se de embries inviveis, cujo destino, no fosse a Lei de Bios- segurana, seria invariavelmente o do mero descarte. Assim sendo, a indagao pertinente que deve ser feita neste caso : o que melhor para o interesse pblico e para a preservao Observatrio217 215. da vida, o descarte desses embries ou o seu uso para pesquisas que podero curar terrveis doenas que afetam milhes de brasileiros? preciso considerar que, embora o uso de clulas-tronco adul- tas venha crescendo e demonstrando bom potencial teraputico, as clulas-tronco embrionrias se constituem na grande esperana de cura para males como a doena de Parkinson, o diabetes e a Distrofia Muscular de Duchenne, entre muitos outros. Observe-se, ademais, que a pesquisa com clulas-tronco est sendo desenvolvida no mundo todo, e, em breve, poder produzir terapias genticas importantes. As- sim, caso o Brasil no comece a realizar com celeridade as suas prprias pesquisas nesse campo promissor, corremos o risco de nos tornarmos ainda mais dependentes do conhecimento e das drogas teraputicas desenvolvidas l fora, com prejuzos evidentes para o nosso desenvol- vimento cientfico-tecnolgico e a sade pblica brasileira.Ressalte-se que esse descompasso entre o Brasil e pases desen- volvidos, no que tange pesquisa de clulas-tronco, poder gerar uma situao irnica concernente ao direito vida: pacientes brasi- leiros podero requerer, com base nesse direito constitucional, que o SUS financie o seu tratamento com terapias de clulas-tronco em- brionrias no estrangeiro. E o SUS ser forado a pagar.Conta a lenda que Galileu, ao sair do Tribunal da Inquisio, onde teve de negar que a Terra girava ao redor do Sol, murmurou: Eppur si muove, referindo-se ao movimento terrestre. O mesmo se d com o desenvolvimento cientfico-tecnolgico. Nada ir det-lo, nem mesmo a concepo distorcida e restritiva do direito constitu- cional vida e da equilibrada lei produzida pelo Senado. 218 Senador Aloizio Mercadante 216. Perversidade, futilidade e ameaaO Globo, 7-4-2008 Perversidade, futilidade e ameaa. Esses so os argumentos bsicos que, de acordo com Albert O. Hirschman, os conservado- res utilizam para criticar polticas que podem introduzir mudanas progressistas na ordem social. Como tais polticas perseguem, em geral, objetivos nobres, os conservadores no podem a elas se opor frontalmente. necessrio desqualific-las. Assim, tentasse mostrar que elas produzem efeitos inversos aos pretendidos (argumento da perversidade), ou que elas no tm resultados (argumento da futili- dade), ou ainda que tais polticas pem em risco outras conquistas (argumento da ameaa).No Brasil, ante o xito das internacionalmente elogiadas polti- cas sociais do Governo Lula, a retrica conservadora vem assestando suas baterias contra seus principais programas, notadamente o Bolsa Famlia. Argumenta-se que o Bolsa Famlia no diminui a evaso es- colar e tem pouco impacto distributivo (argumento da futilidade), que tal programa aumenta a dependncia dos beneficirios em re- lao ao Poder Pblico, em vez de promover sua autonomia como cidados (argumento da perversidade), e ainda que o Bolsa Famlia, ao usar escassos recursos pblicos de forma ftil, pe em risco a ne- cessria melhoria da educao (argumento da ameaa).Mas vamos aos fatos.Os resultados do suplemento da Pesquisa Nacional por Amos- tra de Domiclios (PNAD/IBGE), de 2006, sobre acesso a programas de transferncia de renda, so elucidativos. Os dados demonstram, em primeiro lugar, que os programas, que beneficiam cerca de 10 milhes de lares brasileiros (18,3% do total), esto bem focados nos domiclios de baixa renda e nas famlias mais numerosas. Com efei- to, o rendimento mdio per capita dos domiclios que receberam benefcios era, em 2006, de R$172, contra R$699 daqueles que no receberam.Ademais, os domiclios beneficiados tm em mdia 4,6 moradores, contra 3,4 moradores dos lares que no recebem auxlios. Outro dado Observatrio 219 217. importante tange ao fato de que, nos domiclios beneficiados, 67,9% dos moradores se declararam pretos ou pardos, ao passo que, nos no benefi- ciados, tal nmero foi de apenas 43,4%, o que indica que tais programas podem contribuir para diminuir as desigualdades raciais. Em segundo, a pesquisa tambm comprovou que os pro- gramas melhoram a situao social dos beneficiados e reduzem o trabalho infantil. A Pnad captou que, embora tenha aumenta- do, em todos os domiclios, a posse de bens durveis, graas ao crescimento econmico e ao incremento dos rendimentos, esse aumento foi maior nos lares que receberam os benefcios. No que tange ao trabalho infantil, verificou-se o mesmo fenmeno. Hou- ve reduo em todos os domiclios, mas a reduo naqueles que recebem benefcios (de 15,6%, em 2004, para 14,4%, em 2006) foi maior do que a verificada nos que no auferem (de 9,8% para 9,6%, no mesmo perodo). Entretanto, o resultado mais interessante desse suplemento da Pnad diz respeito educao. Os dados demonstram que os domic- lios beneficiados apresentam altas taxas de frequncia escolar, muito prximas s apresentadas pelos domiclios no beneficiados, o que no deixa de surpreender, dadas s grandes desigualdades na renda dessas duas classes de domiclios. Saliente-se que nas regies Nor- deste e Norte, principais beneficiadas pelo programa, os ndices de freqncia escolar dos domiclios beneficiados so at maiores do que os dos demais domiclios para a faixa etria do ensino obrigatrio (7 a 14 anos). Embora seja ainda muito cedo para se aferir o impacto real desses programas na educao do brasileiro, tais informaes, so- madas aos estudos especficos realizados pelo Ipea e o Banco Mun- dial, permitem inferir que os programas sociais do governo Lula esto bem focados, tm efeitos relevantes na reduo da pobreza e da desigualdade social e criam condies para que seus benefici- rios tenham uma porta de sada nas oportunidades geradas pela educao. Contudo, a melhoria da educao, condio sine qua non para garantir essa porta de sada, continua a ser o principal desafio estrutural do Brasil.220 Senador Aloizio Mercadante 218. Assim sendo, a retrica conservadora contra o Governo Lula e seus programas sociais vem se tornando cada vez mais ideolgica e sem sustentao emprica. Tende a repetir os surrados argumentos da perversidade, da futilidade e da ameaa. Se continuar assim, corre o risco de no apresentar resultado algum, ou de produzir resultado contrrio ao esperado, ainda que tenha o potencial de ameaar, no futuro, essas conquistas de todos os brasileiros.Observatrio 221 219. Embrapa 220. Poltica Externa Minha ptria minha lngua Folha de S.Paulo, 9-2-2003 Um dos mais propalados mritos do Governo de Fernando Henrique Cardoso foi a chamada diplomacia presidencial. Diziam os arautos do pensamento nico, hoje surpreendentemente neocr- ticos, que Fernando Henrique Cardoso, intelectual de certo renome e poliglota, podia como ningum representar o Brasil no exterior e projetar a imagem de um Pas capaz de inserir-se no processo de glo- balizao e de modernizao neoliberal. Argumentavam ainda al- guns que o fato de FHC pertencer a uma elite supostamente cosmo- polita e avanada, lhe permitia dialogar, em condies de igualdade, com os principais lderes mundiais.Ao mesmo tempo, a clara insero do antigo Presidente brasilei- ro na nossa Blgica, para usar uma metfora em voga nos anos 70, era precisamente a garantia de que ele reunia as condies para pro- mover as mudanas que permitiriam, em tese, melhorar a qualidade de vida dos habitantes da nossa ndia. Assim, Fernando Henrique Cardoso acumulou vasta milhagem e emprestou o seu brilho difano a no poucos eventos internacionais. Contudo, esse notvel esforo no produziu resultados significativos, no que se refere promoo do desenvolvimento nacional e insero do pas no cenrio interna- Observatrio223 221. cional. Em relao ao comrcio externo, por exemplo, houve inver- so da tendncia histrica anterior. At o Plano Real, o Brasil vinha conseguindo manter, de for- ma consistente, saldos comerciais positivos. Entretanto, no incio do Governo FHC, o comrcio exterior perdeu a importante funo de gerar saldos positivos e ganhou o inusitado papel de contribuir para o controle da inflao. Esta nova funo macroeconmica do comr- cio exterior, somada sobrevalorizao cambial causada pelo referido plano econmico, fez com que o Brasil passasse a apresentar sistema- ticamente saldos negativos em sua balana comercial e uma crescen- te vulnerabilidade externa. Entre 1990 e 1994, o supervit alcanou US$60,4 bilhes, ao passo que, entre 1995 e 2000, o dficit somou US$24,3 bilhes. Alm disso, no houve qualquer avano na composio das nos- sas exportaes, as quais continuaram a apresentar, no incio deste sculo, praticamente os mesmos percentuais de produtos industria- lizados e primrios que apresentavam na dcada de 80 (cerca de 70% de produtos industrializados e 30% de produtos primrios). S hou- ve algum avano em anos recentes graas, exclusivamente, s expor- taes da Embraer. No que tange ao Mercosul, projeto geopoltico de grande significado para o pas, o Governo FHC foi incapaz de impedir o seu quase naufrgio. Em sua origem, o Mercosul tinha um ntido sentido estratgico de cunho neoestrutural. Tratava-se de criar um espao econmico, social e poltico capaz de levar os pases que compunham a integrao regional a uma insero mais firme e soberana na globalizao. Porm, o Mercosul, ao longo dos governos de Fernando Henri- que Cardoso, perdeu essa dimenso estratgica inicial e concentrou-se exclusivamente na liberalizao comercial, em detrimento da coor- denao das polticas macroeconmicas, da conformao de polticas harmnicas de desenvolvimento econmico e tecnolgico, da criao de fundos de desenvolvimento e da livre circulao de trabalhadores. FHC, com sua poltica externa errtica e errante, dada ausncia de um projeto nacional definido para alm da mera abertura econmica e da modernizao conservadora, foi incapaz de reverter tal processo e de recolocar o Mercosul em sua correta dimenso estratgica inicial.224 Senador Aloizio Mercadante 222. Essa mesma poltica externa inconsistente resultou na incapacidade de apresentar alternativas Alca em seu atual formato. Embora o governo brasileiro anterior tenha feito reservas rea de Livre Comrcio das Amricas, o fato concreto que FHC foi in- capaz de formular um projeto prprio de integrao comercial, com prazos mais amplos e escopos mais reduzidos, e que promovesse a necessria proteo dos setores estratgicos nacionais e mantivesse a integridade geopoltica do Mercosul. Ademais, o Governo anterior, com toda a sua pomposa diplomacia presidencial, no soube defen- der, com o rigor imprescindvel, os interesses de nossos exportadores e nem se empenhou como deveria em construir as desejadas parce- rias estratgicas com pases emergentes, como China, ndia, frica do Sul, etc., concentrando-se fortemente nas relaes assimtricas com os pases desenvolvidos. Apesar de toda a precariedade da poltica externa de FHC, os hoje neocrticos e outrora seguidores do Doutor Pangloss continua- ram a defend-la. Mais do que isso: durante a campanha presidencial o canditado oficial foi apresentado como o nico capaz de mant- la. Insinuavam, dessa forma, que Lula, por ser monoglota e por no pertencer, como FHC e Serra, elite social e intelectual do Pas, no reunia as condies necessrias para poder bem representar o Brasil no exterior. Pois bem, com apenas um ms de governo, o Presidente Lula j considerado unanimente como um dos principais e mais respeitados lderes mundiais. No Sul em desenvolvimento, a sua envergadura poltica s encontra paralelo com a de Nelson Mandela. Fatos o de- monstram. Lula foi o nico Presidente brasileiro eleito a ser recebido na Casa Branca, num encontro que resultou no estabelecimento de uma agenda ampla de negociao Brasil/EUA. Na Amrica do Sul, o novo Governo no hesitou em usar audaciosamente a influncia brasileira na regio para criar o Grupo de Amigos da Venezuela, instncia de negociao que vem obtendo xito em seu objetivo de solucionar a crise daquele pas por via pacfica e constitucional. Mas talvez o smbolo mais visvel (certamente no o mais im- portante) da relevncia poltica que o presidente Lula tem hoje no ce- nrio mundial seja o convite que recebeu para participar em Davos. Observatrio225 223. Na realidade, no foi o Presidente Lula que foi a Davos e sim Davos que foi at o Presidente Lula. Os neoliberais de l, bem mais inte- ligentes que os daqui, j esto conscientes de que a modernizao efetuada conforme as diretrizes do Consenso de Washington gerou uma ordem mundial crescentemente desigual e mergulhou a maior parte dos pases em desenvolvimento numa crise social e econmica sem paralelo. Eles sabem o perigo que isso representa. A montanha mgica precisava, portanto, de um Leon Naptha que criticasse a nova ordem e apontasse alternativas para uma glo- balizao solidria. O Presidente Lula o fez com propriedade. E o fez no porque tivesse maior conhecimento de temas internacionais que FHC, mas sim porque, ao contrrio dele, est respaldado num projeto de nao que d consistncia e legitimidade s suas aes no campo internacional. Significativamente, o Presidente Lula, em Da- vos, falou antes do que pretende fazer no Brasil, para depois apresen- tar as suas idias referentes ao cenrio mundial. Lula, monoglota e oriundo da nossa ndia, vem conseguindo conduzir uma autntica diplomacia presidencial sria, congruente e de sucesso. Tudo isso em bom portugus. Como canta Caetano Veloso, minha ptria minha lngua. 226 Senador Aloizio Mercadante 224. Sobre Cancn, quadrpedes e bpedesFolha de S.Paulo, 22-9-2003As vacas europias e norte-americanas, esses simpticos e ab- negados quadrpedes, recebem dos governos da Unio Europia e dos Estados Unidos cerca de US$2 por dia para sua subsistncia. Por outro lado, h ao redor de 1,2 bilho de bpedes implumes, como Plato definia o ser humano, que sobrevivem nos pases em desen- volvimento com US$1 ou menos por dia. Essa notvel desigualdade nos rendimentos de quadrpedes e bpedes no se deve, como poderiam pensar os mais afoitos, ao maior nmero de membros dos primeiros, o que equalizaria a ren- da per membru de uns e outros, mas, sim, escandalosa poltica de subsdios agricultura que os pases desenvolvidos praticam. Com efeito, o protecionismo dos pases desenvolvidos, especialmente na rea agrcola, causa prejuzos enormes populao das naes em desenvolvimento. Aliceradas em picos tarifrios, barreiras sanitrias e fitossani- trias, cotas e em cerca de US$360 bilhes por ano de subsdios de todo tipo, as polticas agrcolas dos pases desenvolvidos criam obst- culos muitas vezes intransponveis para as exportaes de commodities agrcolas, as quais so vitais para as economias de muitos pases em desenvolvimento, notadamente os mais pobres. Mesmo para o Bra- sil, pas que tem a dcima economia mundial e pauta exportadora bastante diversificada, as exportaes do chamado agronegcio so essenciais para a realizao dos supervits comerciais necessrios superao da nossa vulnerabilidade externa. A esse respeito, basta assinalar que, entre 1993 e 2002, o agro- negcio brasileiro gerou, apesar de tais obstculos protecionistas e da sobrevalorizao cambial, cerca de US$147 bilhes de supervit comercial. Dada a alta produtividade de nossa agricultura e de boa parte de nossa indstria, a performance comercial do Brasil poderia ser bem melhor, caso as barreiras protecionistas das naes mais ricas fossem derrubadas.Observatrio 227 225. Assim sendo, a superao do protecionismo dos pases desen- volvidos, especialmente na rea da agricultura, e a construo de uma ordem internacional menos assimtrica so estratgicas para o desen- volvimento do Brasil. Entendemos perfeitamente que, por causa de sua multifuncionalidade e da necessidade de promover a segurana alimentar, a agricultura tenha de ter tratamento diferenciado.Contudo o excesso de protecionismo e de subsdios pratica- do pelos pases mais abastados, justificado com alguns argumentos estapafrdios, como o da necessidade de se assegurar o bem-estar animal, acaba por prejudicar de forma mais intensa justamente a populao rural de baixa renda das naes em desenvolvimento, as quais, alm de enfrentarem a concorrncia desleal das exportaes subsidiadas, tm de conviver com a concentrao fundiria e de ren- da. Foi por esses motivos que o governo brasileiro, realizando o que alguns analistas definiram como golpe de mestre, criou e liderou, com xito, o G21 na reunio da OMC (Organizao Mundial do Comrcio) em Cancn.Embora a referida reunio tenha acabado num impasse tcnico, o saldo poltico-diplomtico foi muito positivo para o Brasil e para os demais pases em desenvolvimento. Ao contrrio do que aconteceu na Rodada Uruguai, quando os pases em desenvolvimento, atuando de forma descoordenada, acabaram por ratificar acordos desequili- brados e assimtricos que os levaram a abrir as suas frgeis economias para os produtos e servios das naes desenvolvidas sem que, en- tretanto, tivessem obtido contrapartidas nas reas em que possuam maior competitividade (agricultura e txteis), desta vez os governos de tais pases cerraram fileiras na defesa dos seus justos interesses.Com isso, evitou-se o pior, que seria a consolidao, por dca- das, do protecionismo agrcola e da injusta ordem comercial global. Temendo talvez pelo futuro de seus vetustos quadrpedes, os EUA e a Unio Europia reagiram furiosamente justificada insurreio da malta bpede. Acusaram-nos de estarmos revivendo a clivagem ide- olgica entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento, tpica das dcadas de 60 e 70, e obstaculizando o progresso do livre comrcio, com prejuzos para todos. Ora, tal clivagem foi introduzida por eles228 Senador Aloizio Mercadante 226. j na Rodada Uruguai, da qual os pases em desenvolvimento saram apenas com promessas vs. Agora, na Rodada Doha, ironicamente denominada tambm Rodada do Desenvolvimento, tenta-se fazer a mesma coisa. Os go- vernos das naes industrializadas querem arrancar concesses nos temas de Cingapura, como regras draconianas para proteo dos investimentos, a exemplo do que foi tentado no finado MAI (Acordo Multilateral de Investimento), transparncia e ulterior abertura do mercado de compras governamentais, poltica de concorrncia etc., mas no admitem progressos significativos nos assuntos vitais para os pases em desenvolvimento, como agricultura, antidumping e trata- mento especial e diferenciado. Por isso Cancn fracassou. Contrastando com o que afirmam alguns, acreditamos que o impasse gerado em Cancn possa vir a abrir perspectivas positivas para nossas negociaes comerciais. Em primeiro lugar, o Brasil sur- ge de Cancn como o grande lder dos pases em desenvolvimento, o que dever facilitar articulaes diplomticas que visem defesa de nossos interesses. Em segundo, a paralisao temporria da discusso, na OMC, de temas polmicos, como investimentos, compras gover- namentais, antidumping e subsdios agrcolas, gera condies concre- tas para que, na Alca, possam se acelerar as negociaes no trilho do acordo 4+1 entre o Mercosul e os EUA, as quais no dependem do debate de tais assuntos. Em terceiro e mais importante, a nova atitude mais atuante e propositiva dos pases em desenvolvimento na OMC, cristalizada na ao do G21, dever, a longo prazo, fortalecer o sistema multilateral de comrcio, pois nenhuma instituio ser politicamente equilibrada e verdadeiramente multilateral enquanto refletir preponderantemente os interesses de algumas poucas naes desenvolvidas. A luta ser dura, e o Brasil, o Mercosul e o G21 devem preparar- se para rduas negociaes. Mas cremos firmemente que, ao final do processo, chegaremos a uma ordem internacional mais justa, na qual, ao menos, o bem-estar dos bpedes do Terceiro Mundo receba tanta ateno quanto o dos quadrpedes do Primeiro Mundo.Observatrio229 227. ONU: Feliz ano velhoO Globo, 5-11-2003Na semana passada foram iniciados os trabalhos da 58 As- semblia Geral das Naes Unidas. Normalmente, esse evento motivo de grande alegria para todos aqueles que acreditam na con- vivncia pacfica entre as naes e na construo de uma ordem internacional mais justa. Contudo, neste ano as comemoraes ti- veram um sabor amargo. Em primeiro lugar, porque um dos funcionrios mais brilhantes e dedicados das Naes Unidas, o brasileiro Srgio Vieira de Mello, foi morto, junto com vrios outros funcionrios, em recente aten- tado bomba no Iraque. Em segundo, porque a prpria ONU foi gravemente ferida num atentado cometido no por uma bomba, mas por um enraivecido unilateralismo. Ambos os atentados possuem a marca comum do irracionalismo e do desprezo pela negociao como forma de resolver pacificamente os conflitos. Acima de tudo, o que est em jogo no atual cenrio internacio- nal so os princpios inscritos na Carta das Naes Unidas, os quais regem a convivncia entre os pases. Tal Carta inaugurou um direi- to internacional inteiramente novo. Esse direito novo contrastava e contrasta com a idia, oriunda de telogos espanhis do sculo XVII, de que os Estados nacionais tinham o direito individual guerra para proteger ou promover seus interesses (a chamada guerra justa). A idia antes predominante fundamentou e justificou, princi- palmente no sculo XVIII e XIX, uma srie de guerras imperiais entre as potncias economicamente dominantes, bem como inter- venes militares dos imprios em colnias ou futuras colnias. A Carta das Naes Unidas rompeu com essa tradio jurdica e criou o sistema de segurana coletiva. Por meio desse sistema de segurana coletiva, o direito individual dos Estados guerra foi substitudo pela obrigao coletiva para com a paz. De fato, pelo texto da Carta a guerra s admitida como lti- mo recurso, sob regras estritas. Saliente-se que mesmo o direito autodefesa, reconhecido no art. 51 da Carta, limitado por normas230 Senador Aloizio Mercadante 228. coletivas. Pois bem, esse sistema de segurana coletiva, indispensvel num mundo tomado por processo de globalizao assimtrica, est ameaado por dois fatores bsicos. O primeiro deles refere-se pou- ca representatividade do Conselho de Segurana. Com efeito, a com- posio desse conselho reflete o status quo das relaes internacionais ao final da Segunda Guerra Mundial. Por isto, pases que tinham e tm grande relevncia poltica e econmica, mas que foram derrotados na guerra, como Alemanha e Japo, no participam do Conselho. Tambm no houve a preocupa- o de incluir como membros permanentes do Conselho de Seguran- a pases em desenvolvimento. Ora, tal situao no pode se manter. O mundo mudou sobremaneira de 1945 at hoje e necessrio que as Naes Unidas e, principalmente, o seu Conselho de Segurana, reflitam de modo fiel o novo cenrio das relaes internacionais. Devido a este motivo, o Brasil tem pleiteado, com toda justi- a, um assento permanente no Conselho, assim como tem proposto tambm a sua completa reestruturao. Entretanto, a principal ame- aa ao sistema de segurana coletiva no provm da pouca represen- tatividade do Conselho, mas sim do recente uso do unilateralismo como instrumento de afirmao de interesses especficos no cenrio internacional. A Nova Doutrina de Segurana Nacional do Governo Bush pro- pe atuao dos EUA no mundo margem do princpio do multi- lateralismo e francamente hostil qualquer limitao consecuo dos objetivos do Estado norte-americano no planeta. Para ela, a ONU pode at ser til, caso atenda s necessidades da realpolitk norte-ameri- cana. Caso no o faa, ela se torna irrelevante. Na realidade, a Nova Doutrina de Segurana Nacional dos EUA consagra um retrocesso ao anacrnico direito individual guerra, que havia sido banido pelo sis- tema de segurana coletiva da Carta das Naes Unidas. A interveno militar no Iraque, feita revelia da ONU e conde- nada pelo Governo brasileiro, representa a concretizao maior desta Nova Doutrina. Todavia, o unilateralismo da Nova Doutrina de Se- gurana dos EUA no se expressa apenas no plano poltico-militar, mas tambm no plano sensvel das negociaes comerciais. De fato, a tentativa dos EUA de bilateralizar as negociaes da Alca e mesmo Observatrio 231 229. as da OMC (expressa em acordos bilaterais e em propostas assim- tricas de desgravao tarifria), representa clara agresso ao princpio do multilateralismo e uma forma de impor, de forma unilateral, os seus interesses especficos, em detrimento de um esforo coletivo de construo de sinergias e identidades. Em contraste, h pases, como o nosso, que querem contribuir efetivamente para o aprimoramento do multilateralismo e do siste- ma de segurana coletiva. O Brasil, ao criar o G-22, contribuiu para a soluo de contenciosos comerciais, pois a concreta expresso dos pases em desenvolvimento nas negociaes vital para o fortaleci- mento da OMC enquanto instituio efetivamente multilateral. Da mesma maneira, ao propor uma Alca flexvel e pragmtica, o Brasil est querendo evitar a imploso daquele bloco e ensejando a constru- o de um acordo que contemple todos os interesses em jogo. Assim sendo, o Brasil pauta a sua atuao no cenrio mundial pelo pragmatismo sereno e pelo respeito ao multilateralismo. Os nossos diplomatas, hoje orgulhosamente calados no interesse nacio- nal, sobressaem-se em todos os foros por sua competncia e raciona- lidade. A ideologia, no sentido pejorativo do termo, indubitavelmen- te est do lado daqueles que travestem seus interesses especficos e unilaterais em causas da humanidade e da democracia. Acreditamos firmemente que o unilateralismo acabar por fra- cassar, tanto no plano poltico-militar (como j est acontecendo no Iraque), quanto no plano comercial. Das suas cinzas surgiro novas oportunidades para a construo de um sistema multilateral poltico e comercial mais slido, legtimo e simtrico, com uma ONU re- formulada e eficazmente atuante. E o sacrifcio de Srgio Vieira de Mello no ter sido em vo. 232 Senador Aloizio Mercadante 230. Amrica Latina: repensar o desenvolvimento Folha de S.Paulo, 28-2-2005 A partir de meados dos anos 80, a afirmao da hegemonia ideolgica do capitalismo e a estruturao de um novo ordenamento internacional, comandado pelos interesses econmicos e estratgicos dos Estados Unidos, impulsionaram a difuso, em escala planetria e com particular vigor no mundo subdesenvolvido, de um modelo padronizado de organizao e funcionamento da economia. Este foi fundado na eliminao de todas as barreiras livre movimentao do capital estrangeiro, na abertura comercial irrestrita e unilateral, na reforma do Estado e na desregulamentao geral da economia, com o mercado assumindo o papel de reitor da alocao e de distribuio de recursos em todas as suas esferas.A Amrica Latina foi a regio do mundo que aplicou com maior rigor e intensidade essa proposta de poltica, consubstanciada no que se convencionou chamar o Consenso de Washington. Por meio dela, cimentou sua integrao dinmica da financeirizao/globalizao da economia mundial e redesenhou suas instituies e seu sistema produtivo interno. O Brasil no foi uma exceo a essa regra, ainda que a adeso de nossas elites onda neoliberal tenha sido tardia. No entanto, a abertura mais ampla aos fluxos de capital, que o eixo desse processo, no significou maior crescimento econmico. Ao contrrio.Enquanto no perodo de 1950 a 1980 a taxa mdia de cresci- mento da regio foi superior a 5% anuais, entre 1980 e 2003 caiu para 2,1%. Do mesmo modo, a notvel expanso do comrcio internacio- nal nos anos 90 teve efeitos modestos sobre o crescimento do PIB regional. Embora a Amrica Latina tenha aumentado sua participao no comrcio mundial entre 1990 e 2003, a liberalizao comercial, intensificada na regio durante esses anos, no se traduziu em uma acelerao proporcional do ritmo de crescimento econmico.Tambm as reformas privatizantes tiveram escasso impacto na expanso da capacidade produtiva e no aumento da produtividade sistmica da economia. Por que no funcionaram essas polticas? Por Observatrio 233 231. que, ao contrrio do apregoado, declinou o ritmo de crescimento econmico e aumentou o desemprego, a desigualdade e a excluso social? Uma pista para a resposta a essas questes se encontra no li- vro Chutando a Escada A Estratgia de Desenvolvimento em Perspectiva Histrica, de Ha-Joon Chang, diretor-assistente de estudos sobre o desenvolvimento da Universidade de Cambridge.Sua anlise suscita vrias questes. Por exemplo, a que interesses respondem as polticas que so atualmente recomendadas pelos pa- ses desenvolvidos e pelas organizaes multilaterais que as difundem? Que lies podem ser extradas da experincia dos pases em desenvol- vimento que acataram essas recomendaes? Quais so as perspecti- vas desses pases de superar sua condio de periferia subdesenvolvida com a aplicao dessas polticas? Por que os pases mais desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, no aplicam esse tipo de poltica?Duas concluses da pesquisa de Chang so particularmente re- levantes. A primeira delas a de que, quando se encontravam em estgios de desenvolvimento comparveis nossa situao atual, os pases hoje desenvolvidos jamais aplicaram as polticas que agora re- comendam aos pases em desenvolvimento. Tampouco adotaram a maior parte das instituies hoje consideradas essenciais aos pases em desenvolvimento, como a proteo irrestrita aos direitos de pro- priedade intelectual e de patentes. A segunda concluso a de que a experincia histrica demonstra que os pases hoje desenvolvidos mudaram de posio depois de atingirem a fronteira tecnolgica que lhes assegurava a hegemonia econmica, impondo ou recomendan- do aos demais polticas diferentes das que eles adotaram. Ou seja, estariam chutando a escada para impedir que os pases retardatrios alcanassem um patamar similar de desenvolvimento.As indagaes e concluses do livro de Chang, embora sem esgotar a temtica, embutem uma instigante e atual agenda para a Amrica Latina. E o momento oportuno para retomar esse debate e traduzi-lo em propostas concretas de polticas, fundadas na realidade social de cada pas, que respondam s necessidades e s aspiraes de desenvolvimento de seus povos. 234 Senador Aloizio Mercadante 232. Luz uruguaiaJornal do Brasil, 16-3-2005Creo que he visto una luz al otro lado del ro Jorge Drexler Rom- pendo a hegemonia poltico-partidria de quase dois sculos dos blancos e colorados, chegou ao poder no Uruguai o representante do Frente Amplio, Tabar Vzquez. Trata-se no apenas de singular vitria eleitoral, mas tambm de verdadeira revoluo poltica naquele pas vizinho. Pela primeira vez na Histria, o povo uruguaio leva ao cargo mximo da repblica, em primeiro turno, um autntico representante da esquerda. Significa- tivamente, Tabar Vzquez assumiu o poder na Repblica Oriental do Uruguai exatos 190 anos aps a entrada triunfal do general Jos Artigas em Montevidu, que comeou a consolidar o processo de independncia daquele pas e inaugurou o perodo conhecido como Patria Vieja, poca de ouro dos orientales.De outra forma mas com a mesma intensidade, o novo presi- dente do Uruguai tambm fez uma entrada triunfal em Montevidu, Observatrio 235 233. numa festa muito parecida com a ocorrida na posse de Luiz Incio Lula da Silva, e qual compareceram milhares de entusiasmados pa- triotas e mais de 130 delegaes estrangeiras. Pude sentir ao vivo o pulso do bravo povo uruguaio e constatei a grande esperana que ele deposita em Tabar Vzquez. Tal esperana proporcional frustrao causada por anos de polticas neoliberais, que agravaram a crise da dvida externa uru- guaia, a qual hoje ascende a mais de 40% do PIB, e colocaram, no ano passado, cerca de 21% da populao do Uruguai abaixo da linha da pobreza. Este ltimo indicador inusitado numa nao que, por sua longa estabilidade institucional e seu alto desenvolvimento social, fi- cou conhecida na primeira metade do sculo passado, com justia, como a Sua da Amrica Latina. Infelizmente, o Uruguai tambm no foi poupado dos efeitos deletrios ocasionados pela globalizao excludente em nossa regio. Portanto, se a esperana grande a responsabilidade ainda maior. Com efeito, atender s mltiplas e complexas demandas socais e concili-las com polticas que no sacrifiquem a estabilidade macro- econmica o desafio maior que os governos de centro-esquerda dos pases que compem o novo arco virtuoso da Amrica do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela) tm de enfrentar. Trata-se de desafio difcil de ser vencido, mas que imperioso para o xito desses governos. Sensvel a este desafio, o governo de Tabar Vzquez j anunciou o PANES (Plan de Atencin de la Emer- gencia Social), plano semelhante ao Fome Zero do presidente Lula, e que incorpora diversos programas dirigidos ao atendimento emer- gencial das mltiplas necessidades bsicas da populao uruguaia em situao de indigncia. Entretanto, a sinergia poltica propiciada pela confluncia desses governos progressistas abre espaos para uma co- operao mais ativa que dever contribuir para solues concertadas de problemas comuns. O Governo do Presidente Lula est solidamente empenhado em fortalecer o Mercosul, recuperando seu sentido estratgico original e transformando-o em elemento catalisador da to sonhada integrao da Amrica do Sul. A conformao de espao comum econmico, social e poltico na regio permitiria aos nossos pases insero sobe-236 Senador Aloizio Mercadante 234. rana no processo de globalizao e lhes daria maior peso especfico no cenrio internacional e maior capacidade negociadora em foros hemisfricos e mundiais. Assim, a aposta estratgica no Mercosul e na integrao da Amrica do Sul , paradoxalmente, uma aposta na autonomia e soberania individual das nossas naes.Em contraste, a nfase numa integrao assimtrica em mbito hemisfrico ou em acordos bilaterais que limitam a capacidade dos Estados de implementar polticas de desenvolvimento tender, ine- vitavelmente, a reduzir a soberania de nossos pases, j to ameaada pelos imperativos da globalizao financeira. O Governo de Tabar Vzquez compartilha dessa viso estratgica e j em seu discurso de posse o novo presidente deixou claro que o Uruguai, coerentemente com seu formidvel histrico de luta por independncia e autono- mia, adotar poltica externa independente, com nfase em mais e melhor Mercosul.Acendeu-se uma luz em nosso vizinho, uma luz de esperana e solidariedade que dever iluminar o Mercosul e guiar o pequeno Uruguai rumo ao seu grande destino de pas prspero, justo e so- berano. Acendeu-se de novo a luz de Artigas, que dever fundar a Patria Nueva. Do Brasil, olharemos para ela com imenso respeito e indisfarvel alegria.Observatrio 237 235. A jangada da esperanaO Globo, 19-3-2005Na sua obra A Jangada de Pedra, o genial Jos Saramago imagina que a Pennsula Ibrica se desprende do resto da Europa e passa a na- vegar pelo Oceano Atlntico. Trata-se, evidentemente, de uma me- tfora corrosiva sobre o estranhamento da cultura ibrica em relao ao norte europeu. De fato, Espanha e Portugal j foram vistos injustamente como pases atrasados e culturalmente alheios racionalidade cartesiana e tica protestante do trabalho que teriam prevalecido no norte da Europa. Entretanto, hoje em dia ningum mais duvida da pujana econmica e cultural das naes ibricas. Com efeito, Espanha e Por- tugal passaram por transformaes notveis nas ltimas trs dcadas e colocaram-se na vanguarda das mudanas polticas na Europa. Pois bem, a recente e histrica vitria de Jos Scrates, do Par- tido Socialista portugus, nas eleies legislativas, precedida pela ex- traordinria ascenso ao poder de Jos Zapatero, do PSOE, transfor- maram a Pennsula Ibrica no centro das atenes de todos aqueles que desejam conciliar desenvolvimento econmico com justia so- cial. A jangada de pedra de Jos Saramago transformou-se na janga- da da esperana de Jos Scrates e Jos Zapatero. Nesse sentido, a comparao da ascenso ao poder de Jos Zapatero e Jos Scrates, especialmente este ltimo, com a vitria de Luiz Incio Lula da Silva incontornvel. Aqui, a eleio do Presidente Lula assinalou o amadurecimento definitivo da democracia brasileira e significou a vitria da esperan- a sobre o medo. L, em Portugal, os eleitores foram sensveis ao mote da campanha socialista: Voltar a Acreditar. Pela primeira vez na histria dos pleitos legislativos em Portugal, eles concederam a maio- ria congressual a um partido de esquerda, sepultando as avaliaes cticas sobre o futuro daquele pas. O prprio Jos Scrates resumiu bem o significado de sua elei- o ao afirmar que o grande derrotado do pleito fora o pessimismo. Assim, tanto em Portugal quanto no Brasil a esperana e o otimismo238 Senador Aloizio Mercadante 236. derrotaram o medo e o pessimismo. Porm, as semelhanas entre Lula, Jos Zapatero e Jos Scrates no se restringem ao carter sim- blico de suas vitrias. Acima de tudo, eles devem enfrentar os mes- mos desafios comuns aos governos que pretendem enfrentar os pro- blemas sociais, sem renunciar a uma poltica econmica condizente com os imperativos apresentados pelo processo de globalizao.Por isto, esses governos tero de se desdobrar para conciliar competitividade econmica com a busca da coeso social. No caso dos pases ibricos, esses objetivos tero de ser conciliados tambm por fora da chamada Estratgia de Lisboa, que fixou como meta es- tratgica da Unio Europia tornar-se espao econmico mais din- mico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento econmico sustentvel, com mais e melho- res empregos, e com maior coeso social.Por tal motivo, o PS portugus se imps como tarefa essencial travar o desvirtuamento neoliberal da Estratgia de Lisboa, voltando a valorizar o modelo social europeu. No campo da poltica externa, as excelentes relaes Brasil/Portugal e Brasil/Espanha devem apro- fundar-se. Esses pases esto entre os grandes investidores externos da economia brasileira. Ademais, eles se constituem, por motivos b- vios, na porta de entrada do Mercosul na Unio Europia. O gover- no brasileiro tem, pois, interesse em estreitar os laos econmicos e diplomticos com Espanha e Portugal.As mudanas polticas ocorridas na Pennsula Ibrica, somadas s que aconteceram no nosso continente, como a de Luiz Incio Lula da Silva, no Brasil, Nstor Kirchner, na Argentina, e de Tabar Vas- quez, no Uruguai, propiciam forte sinergia diplomtica entre o Mer- cosul e esses pases-chave da Unio Europia. Devemos aproveit-la ao mximo, de forma que a jangada da esperana de Jos Scrates e Jos Zapatero, ao contrrio da jangada de pedra de Jos Saramago que navegava sem rumo, venha a atracar, 500 anos aps Cabral e Colom- bo, no porto seguro e solidrio das novas guas americanas.Observatrio 239 237. Encontro de civilizaesFolha de S.Paulo, 24-4-2005Samuel P Huntington, na sua obra O Choque das Civilizaes, . advertiu o mundo que, embora o colapso da Unio Sovitica tivesse significado o fim dos conflitos poltico-ideolgicos, persistiriam as ameaas paz e segurana advindas das diferenas culturais e reli- giosas. Para ele, a civilizao do Ocidente se diferenciaria das demais por valorizar o individualismo, os direitos humanos, a liberdade, o poder da lei, a democracia e os mercados livres. Assim, a civilizao ocidental seria superior, e nesta suposta su- perioridade se assentaria a supremacia do Norte desenvolvido. Essa teoria no passa de agi ornamento canhestro de velhas teses discri- minatrias, j refutadas pelos melhores expoentes da Antropologia. Contudo, ela ajudou a fundamentar as diretrizes tericas das inter- venes unilaterais feitas margem do sistema de segurana coletiva da ONU, as quais afirmaram interesses hegemnicos, mas no pro- moveram valores civilizados e segurana no cenrio internacional. Em contraste, o Governo Lula rege a sua atuao na ordem mundial pelo princpio do multilateralismo, o qual repousa na cren- a da igualdade intrnseca das civilizaes e no respeito diversidade cultural, religiosa e poltica. Calado nestes pressupostos e por ins- pirao direta do nosso presidente, o Governo brasileiro promover, em Braslia, em maio deste ano, a primeira Cpula Pases rabes Amrica do Sul. Trata-se de encontro de altssimo relevo diplomtico e estratgico. Essas regies tm o direito de aproximar-se para promover si- nergias econmicas, culturais e tecnolgicas e defender seus interes- ses, diversos mas confluentes, nas discusses que ocorrem em or- ganizaes multilaterais, tal como fazem os pases desenvolvidos. O Brasil, que tem laos histricos profundos com a comunidade rabe, devido ao grande contingente de migrantes do Oriente Mdio que acolheu, necessita reativar esses liames, que se tornaram frouxos em anos recentes.240 Senador Aloizio Mercadante 238. O Governo Lula vem promovendo com xito essa reaproxima- o, tendo realizado viagem presidencial a pases do Oriente Mdio, a qual resultou em crescimento de 50% do nosso comrcio com o mundo rabe. A crena em supostas superioridades culturais, religio- sas ou raciais, resulta sempre em barbrie, como a do antissemitismo, jamais em civilizao. Em contraponto iluminista, Max Horkheimer afirmou que o objetivo de uma sociedade racional est presente em cada homem. neste pressuposto da igualdade intrnseca dos homens e de suas manifestaes culturais que residem as esperanas em verdadei- ro processo civilizatrio e ordem mundial justa. Significativamente, a Cpula Pases rabesAmrica do Sul est sendo chamada de C- pula da Esperana, por demonstrar que o convvio pacfico e provei- toso entre diferentes civilizaes e culturas possvel e desejvel.Com efeito, ao promoverem, de forma legtima e responsvel, esse encontro de civilizaes, os pases rabes e sul-americanos apos- tam em ordem mundial baseada no multilateralismo e em globali- zao simtrica e inclusiva, que diminuam as desigualdades econ- micas e tecnolgicas entre as naes, promovam a paz e a segurana, combatendo as causas do terrorismo, e aproximem as distintas cultu- ras e religies, sem imposio de hegemonias. Eles apostam, enfim, na esperana, motor de qualquer civilizao, e no no medo, motivo ltimo de toda barbrie.Observatrio241 239. Ricardo Stuckert/PR Pragmatismo ameaadoFolha de S.Paulo, 26-3-2006Para o observador imparcial, as polticas externa e de comrcio exterior so grandes destaques do Governo Lula. Tal fato reconhe- cido no exterior, onde a avaliao dos formadores de opinio sobre o novo protagonismo internacional do Brasil , em geral, muito positiva. No plano interno, contudo, alguns teimam em ignorar as realizaes marcantes dessas polticas, como a gerao de supervit comercial de US$103 bilhes em apenas trs anos, que contrasta vi- vamente com os US$8,7 bilhes de dficit deixados, em oito anos, pela administrao anterior. Mas, alm de ignorar fatos, os crticos da nova poltica externa brasileira esmeram-se em elucubraes ideolgicas que nada tm a ver com o pragmatismo racional da nossa diplomacia. Isso evidente nas discusses sobre a Alca. Com efeito, alguns, tomados por desva- rio tpico dos idos da guerra-fria, vem a atitude firme do Governo brasileiro em relao s negociaes da Alca como sintoma de ter- ceiro-mundismo e antiamericanismo.242 Senador Aloizio Mercadante 240. Ora, a atitude do Governo Lula de propor alternativa light ao modelo da Alca ampla norte-americana nada tem de ideolgica. Ela resposta realista nfase posta, pelos EUA, em temas que poderiam dificultar a nossa capacidade de implementar poltica de desenvol- vimento, como propriedade intelectual e compras governamentais, por exemplo. Ademais, a Alca, tal como vinha sendo negociada pelo governo anterior, no contemplava satisfatoriamente nossos interes- ses no que tange conquista de novos mercados, pois as autoridades norte-americanas se negavam, e ainda se negam, a ceder em subs- dios agrcolas e antidumping, principais mecanismos que entravam a entrada de produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos.Na realidade, a ideologia est do outro lado. Ela est do lado daqueles que crem, ingenuamente, que a retomada das negociaes da Alca ampla poderia trazer vantagens para o Brasil. Basta ler o texto da TPA (Trade Promotion Authority) para se convencer do contrrio. Esse mandato negociador aprovado no Congresso dos EUA veda concesses significativas em temas do interesse brasileiro, alm de ter colocado, na lista de produtos sensveis, itens que esto entre os nossos principais bens de exportao, como suco de laranja, ao e carnes, por exemplo. Saliente-se que estudo elaborado pelo Ipea, que no levou em considerao todas as barreiras no-tarifrias impostas na TPA, demonstra que a liberao do comrcio bilateral Brasil/EUA resultaria em aumento de apenas US$1,2 bilho nas nossas exporta- es, mas em alta de US$2,2 bilhes nas importaes. Um dficit de US$1 bilho.Evidentemente, do interesse do Brasil aumentar o intercm- bio bilateral com aquele pas, uma vez que os Estados Unidos impor- tam muito mais do que qualquer outra nao e as nossas exportaes para o gigantesco mercado norte-americano esto bem abaixo do seu potencial. Porm, esse esforo desejvel de incremento do comrcio bilateral no pode assentar-se em miragens livre cambistas que nos levaram, em passado recente, a cambiar supervits e soberania por dficits e dependncia. Observatrio243 241. Populismo e democraciaFolha de S.Paulo, 12-1-2007Apesar da evoluo poltica das democracias na Amrica Latina, no se pode ocultar o fato de que elas ainda revelam fragilidades. No discurso de posse, o presidente Lula afirmou que seu go- verno no populista. popular. Com essa afirmao, o presidente delineou uma fronteira poltico-ideolgica importante para as demo- cracias da Amrica Latina. Essas democracias evoluram muito, como demonstra o encon- tro, antes impossvel de ser imaginado, entre a Presidente do Chile, Michelle Bachelet, filha de um general assassinado pela ditadura Pi- nochet, e o Presidente Lula, ex-lder sindical perseguido por outra ditadura. Nos ltimos tempos, houve eleies limpas em quase todos os pases do continente e a imprensa funciona de maneira indepen- dente. Alm disso, houve grandes avanos no fortalecimento dos direitos polticos e civis da populao. Embora em graus variados, h liberdade de associao, de informao e de expresso. Pode-se, enfim, respirar livremente. O falecimento de Pinochet parece ter colocado um ponto final simblico no ciclo das ditaduras latino- americanas. Porm, essa evoluo poltica no pode ocultar o fato de que as democracias latino-americanas ainda revelam fragilidades. O relat- rio do Pnad intitulado A Democracia na Amrica Latina, de 2004, advertia que o continente tem persistente crise social que afeta as suas democracias. De fato, as desigualdades sociais persistem, os nveis de pobreza permanecem elevados, no h gerao de emprego suficiente para reduzir a informalidade e o crescimento econmico tem sido baixo e irregular. Esse quadro introduz limitaes no processo democrtico, pois as democracias slidas tm de assegurar aos seus cidados no apenas direitos polticos e civis mas tambm direitos sociais e econmicos.244 Senador Aloizio Mercadante 242. Direitos polticos so os pilares fundadores das democracias, mas so os direitos sociais e econmicos que as consolidam. Esse cenrio assenta-se, em linhas gerais, nas polticas macroe- conmicas ortodoxas, que, embora tenham tido sucesso na promo- o da estabilidade monetria, se mostraram incapazes de promover crescimento econmico com distribuio de renda. Porm, o efeito mais negativo dessas polticas foi gerar insatis- fao no que tange ao desempenho das democracias. De acordo com o Latinobarmetro, mais de 50% dos cidados da Amrica Latina responderam afirmativamente quando questionados se estariam dis- postos a sacrificar um governo democrtico em favor de progresso socioeconmico, o que mostra que a democracia ainda pouco con- solidada na regio. Essa insatisfao expressou-se, em perodo recente, no sur- gimento de regimes populistas em algumas naes. Tais regimes, apesar de legitimamente eleitos, tm introduzido elementos noci- vos normalidade democrtica, como reduo da independncia entre os Poderes, restries liberdade de imprensa e formas de legitimao que prescindem dos mecanismos democrticos tradi- cionais. Eles sinalizam que, na justificada luta pelos direitos sociais e econmicos da populao excluda, certos direitos e liberdades civis podem ser sacrificados. Ademais, ao adotarem polticas econmicas que no tm sustentabilidade, esses regimes correm o risco de exa- cerbar a insatisfao que lhes deu origem. Assim, as democracias latino-americanas vm sendo fragiliza- das, de um lado, por polticas demasiadamente ortodoxas que no resultaram na expanso dos direitos sociais e econmicos da popula- o, e, de outro, por regimes populistas que, na tentativa de assegurar direitos sociais aos excludos, solapam, com o sacrifcio de princpios essenciais cidadania e polticas sem sustentabilidade, os fundamen- tos da democracia. O desafio das democracias latino-americanas , pois, o de con- ciliar a consolidao dos direitos polticos e civis com a expanso dos direitos sociais e econmicos. Para tanto, necessrio, como afirmou o Presidente Lula, um crescimento econmico sustentado com dis-Observatrio245 243. tribuio de renda e um Estado que seja capaz de prover servios essenciais e investir nos setores estratgicos para o desenvolvimento, o que demanda poltica de controle do gasto pblico.Octvio Mangabeira dizia que a democracia uma plantinha que precisa de grandes cuidados. Para que essa planta cresa, teremos de enfrentar esse desafio. No primeiro Governo Lula, demos um passo importante nesse sentido, ao distribuir renda sem o apelo po- pulista irresponsabilidade fiscal. Mas precisamos avanar mais nes- te segundo governo, inclusive com o imprescindvel corte de gastos desnecessrios. A democracia vale esse esforo. 246 Senador Aloizio Mercadante 244. Poltica externa do Governo LulaEstado de S.Paulo, 9-3-2007 Certa feita, perguntaram ao filsofo conservador Julin Marias, discpulo de Ortega y Gasset, se ele era anti-marxista. O filsofo res- pondeu que no era e jamais seria antimarxista, pois isso significava ser dependente daquilo que pensavam os marxistas. Tinha razo Ju- lin Marias. Ser anti alguma coisa ou algum implica definir iden- tidades a partir do outro e no a partir de interesses prprios.Por esse motivo, a poltica externa brasileira no e jamais po- der ser antiamericana, ela ter de ser sempre pr-Brasil. Contudo, as recentes e contraditrias declaraes do embaixador Roberto Abde- nur ressuscitaram um velho fantasma dos crticos da poltica externa do Governo Lula: o seu suposto antiamericanismo.Tal como macartistas exilados nos trpicos, esses crticos pare- cem ainda obcecados com a guerra-fria e procuram encobrir as no- tveis realizaes da poltica externa do Governo Lula com o manto difuso e elusivo do antiamericanismo. Mas a facilidade com que essesObservatrio 247 245. crticos acusam a nossa poltica externa de antiamericana contrasta vivamente com a sua dificuldade de apresentar qualquer evidncia para corroborar as suas acusaes. Compreendemos tal dificuldade. Com efeito, do ponto de vista comercial deve-se observar que as exportaes brasileiras para os EUA esto evoluindo bem. No primeiro Governo Lula, conseguimos para l exportar mais de US$83 bilhes, uma cifra superior em 56,6% ao que foi alcanado no segundo governo FHC (US$53 bilhes) e em 126,7% ao que foi exportado no primeiro governo FHC (US$36 bilhes). Na realidade, as exportaes para os EUA do primeiro Governo Lula fi- caram prximas soma das conseguidas ao longo dos dois governos FHC (US$90 bilhes). Nada mal para um governo antiamericano. Pode-se contra-argumentar que o crescimento das exportaes para os EUA ao longo do primeiro Governo Lula (59,1%) foi inferior ao incremento do total de nossas exportaes no perodo (127,8%). verdade. Porm, esse descompasso deve-se a fatores econmicos concretos e no a ideologias ou falta de empenho do governo bra- sileiro. que as exportaes brasileiras no perodo considerado cres- ceram num ritmo inaudito para os pases em desenvolvimento, os quais tm mercados que eram pouco explorados pelo Brasil. Assim, as nossas exportaes combinadas para a Amrica La- tina, Oriente Mdio, frica e China cresceram 210% no Governo Lula, o que elevou muito o incremento mdio do total exportado e demonstrou o acerto da nfase na cooperao Sul-Sul. J o aumento das exportaes brasileiras para os principais pases desenvolvidos, EUA, Unio Europia e Japo, ainda que tenha sido expressivo, ficou abaixo da mdia (78%). No por antiamericanismo, antieuropesmo, antiniponismo, terceiromundismo ou qualquer outro ismo, mas sim pelo fato de que tais mercados so mais consolidados e tradicio- nalmente explorados pelos exportadores brasileiros. Pesou (e pesa) tambm a pletora de barreiras tarifrias e no-ta- rifrias que afetam a entrada, nesses mercados, de produtos nos quais somos bastante competitivos, especialmente os agrcolas. Destaque- se que, no que tange especificamente ao mercado norte-americano, o desempenho das nossas exportaes acompanhou o crescimento das248 Senador Aloizio Mercadante 246. importaes dos EUA no perodo (57%), de modo que no se pode falar em perda de espao do Brasil naquele mercado. Isso no significa, claro, que no possamos fazer mais. O Brasil j tinha proposto, em 2003, uma negociao hemisfrica centrada no acesso aos mercados, deixando de lado os temas sensveis (propriedade intelectual, investimentos, compras governamentais etc.) que inviabi- lizaram a ALCA. Deveramos aproveitar a prxima visita do Presidente Lula aos EUA para insistir nessa proposta realista e exeqvel. J no concernente aos aspectos polticos e diplomticos, as relaes bilaterais Brasil/EUA esto, como bem assinalou o embaixador Abdenur, num patamar excelente. Nicholas Burns, subsecretrio de Assuntos Polticos do Departamento de Estado norte-americano afirmou recentemente que os EUA mantm com o Brasil relao privilegiada, semelhante s mantidas por aquele pas com Japo, ndia e Unio Europia. Temos, de fato, muitos interesses convergentes com os EUA, apesar de divergncias notrias, como a relativa interveno no Ira- que. Entre tais interesses, podemos destacar a luta contra o narcotr- fico e o terrorismo, a proteo das florestas tropicais e das espcies ameaadas, o combate pirataria e a cooperao na rea agrcola. A essa gama ampla de interesses e projetos, somar-se-, agora, a parceria na rea dos biocombustveis, notadamente do etanol e do biodiesel, tema que teve prioridade na agenda de discusso Brasil/EUA na visita do presidente Bush ao nosso Pas. Sem dvida, podemos e devemos aprimorar ainda mais essa relao bilateral. No bastasse a relao privilegiada e os interesses comuns, h tambm a boa relao pessoal Lula-Bush, que pavimenta os enten- dimentos mtuos. Do suposto antiamericanismo resta, pois, quase nada. Qui a bibliografia sugerida pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimares, a qual inclui perigosa biografia do Baro do Rio Branco, e que tem dificuldades de ser aprovada pelo ubquo Comit Brasileiro de Atividades Antiamericanas, composto por saudosistas da frustra- da da ALCA. Provavelmente tambm as misteriosas promoes por afinidade ideolgica, nunca especificadas. , convenhamos, muito pouco para acusao to grave. De fato, essa acusao parece to dis- tante da realidade que cheira a ideologia. Talvez antibrasileirismo.Observatrio 249 247. O pndulo do atrasoO Globo, 26-4-2007A histria mostra que os regimes polticos latino-americanos oscilaram entre o autoritarismo golpista e governos populistas que, embora tenham feito progressos em relao incluso poltica e so- cial das massas urbanas, foram incapazes de promover a estabilidade poltico-institucional em nosso continente. Esse movimento polti- co pendular revela as dificuldades para a construo de democracias modernas e estveis na Amrica Latina. Democracias modernas necessitam de instituies polticas ma- duras, partidos polticos representativos, Estado eficiente, cidadania atuante e incluso social de toda populao. Somente dessa maneira assegura-se o desfrute dos direitos polticos, fundadores do regime democrtico, e dos direitos sociais e econmicos, legitimadores da democracia. Ora, nem os regimes autoritrios, nem os governos po- pulistas contriburam para fundar democracias modernas na regio. Os primeiros por motivos evidentes. J os segundos devido a razes mais complexas. Apesar do populismo clssico latino-americano ter conseguido em alguns pases, como Brasil e Argentina, incorporar massas urba- nas ao processo poltico e expandir alguns direitos sociais e econmi- cos, ele foi incapaz de criar as condies necessrias para a construo da democracia moderna. Essa incapacidade tange s prprias carac- tersticas intrnsecas do populismo. Com efeito, essa prtica poltica normalmente cria uma relao direta entre o povo e os lderes, que tende a fragilizar o Legislativo e o Judicirio, bem como os partidos polticos. O desprezo pelos aspectos formais da democracia outra ca- racterstica do regime populista que o faz colidir com o livre exerc- cio dos direitos polticos, inclusive com o da liberdade de expresso. Pois bem, aps o ciclo das ditaduras latino-americanas, esperava-se que as jovens democracias da regio trilhassem o caminho de sua consolidao e modernizao, superando o movimento pendular do250 Senador Aloizio Mercadante 248. atraso poltico. No entanto, no foi isso que aconteceu em boa parte dos pases. O problema que a redemocratizao do continente foi acom- panhada de polticas ortodoxas que fracassaram em expandir e con- solidar os direitos sociais e econmicos da populao. Em anos re- centes, a reao poltica motivada por essa frustrao resultou em regimes neopopulistas, notadamente em pases andinos. Embora legitimamente eleitos, tais regimes exibem a tendncia de repetir os erros do clssico populismo latino-americano, o que poder redun- dar em crescente debilidade das suas frgeis instituies e at em go- vernos de perfil antidemocrtico. Porm, as tendncias antidemocrticas na Amrica Latina no esto restritas a regimes neopopulistas. O aparecimento de gover- nos que surgiram de foras polticas que estavam fora do espectro ideolgico das elites tradicionais, suscita, por vezes, reaes que res- valam para um mal-disfarado golpismo. Na recente crise brasileira, por exemplo, no faltaram tentativas de deslegitimar o voto popular, com a absurda alegao de que o voto em Lula era escolha daqueles a quem no importavam os valores democrticos, mas apenas os be- nefcios do programa Bolsa Famlia. Essa tentativa de desqualificao do voto desqualifica a prpria democracia. Na Amrica Latina, regio conturbada e marcada por conflitos sociais, a construo de democracias modernas tarefa rdua que demanda compromissos de longo prazo com o fortalecimento das instituies e polticas consistentes de incluso socioeconmica. caminho difcil que passa ao largo da tentao populista, mas que tambm tem de esquivar tentativas de macular o Estado de direito, sob o pretexto de proteger a democracia. Felizmente, esse foi o caminho escolhido pelo Brasil e outras naes. Parece-nos importante que o Brasil mantenha-se nesse rumo responsvel de aprimoramento contnuo de sua democracia, de for- ma a demonstrar, em seu entorno geogrfico, a consistncia nica dessa trajetria. A recompensa dever ser uma Amrica Latina unida pelo pior dos sistemas polticos exceo de todos os outros, inclu- sive do golpismo e do populismo, faces da mesma moeda do nosso atraso poltico.Observatrio 251 249. Uma crtica injustaO Globo, 5-7-2007 A agresso do Presidente Hugo Chvez ao Senado brasileiro, chamando-o de papagaio dos EUA, agora renovada com a ameaa de retirar o pedido de incorporao da Venezuela ao Mercosul, caso os Legislativos do Brasil e do Paraguai no aprovem at setembro o protocolo de adeso, suscitou debates relativos entrada daquele pas no bloco econmico criado pelo Tratado de Assuno.Antes de tudo, assinale-se que a crtica do presidente da Vene- zuela ao nosso Congresso injusta. Em 2002, quando Chvez foi v- tima de golpe militar, o Congresso brasileiro deu apoio decisivo de- mocracia venezuelana. poca deputado federal, consegui aprovar, na Cmara, moo que repudiava quaisquer tentativas de interrom- per o processo democrtico na Venezuela. No se tratava de mani- festar solidariedade a um governante, mas de apoiar a democracia da Venezuela, ameaada por golpe. Agora, quando o Senado apela para que seja revista a deciso de fechar o canal RCTV, que apoiou o golpe de 2002, no o faz para manifestar repdio ao Governo venezuelano, mas essencialmente para dar suporte democracia na Venezuela.A inteno do Congresso Nacional , hoje como ontem, prote- ger a democracia e os interesses do pas. Para faz-lo, o Legislativo do Brasil no se curvar a presses e nem cumprir prazos ditados por terceiros.Hoje, muitos se perguntam se a incorporao da Venezuela ao Mercosul compatvel com o compromisso democrtico assumido no Protocolo de Ushuaia e com o desenvolvimento econmico e social da regio. Estou convencido de que a resposta afirmativa. Quem est se incorporando ao Mercosul a Venezuela, no seu go- verno atual. Governos vm e vo, mas o pas fica, mantendo seus compromissos no plano internacional. Observe-se que os estudos para a incorporao da Venezuela ao Mercosul comearam na dcada de 90, bem antes do Governo Chvez.J naquela poca, brasileiros e venezuelanos mostravam-se favo- rveis adeso da Venezuela ao Mercosul em face da complementari-252 Senador Aloizio Mercadante 250. dade das economias daquele pas e do Brasil. Com efeito, a Venezue- la, embora tenha abundncia de hidrocarbonetos, possui economia pouco desenvolvida em certos setores industriais importantes, como mquinas e equipamentos e bens de capital, nos quais a economia brasileira bem mais competitiva. Por outro lado, a integrao com a Venezuela contribuiria para que o Brasil equacionasse os estrangulamentos de sua matriz energ- tica. Dessa forma, vislumbrava-se, antes do aparecimento do chavis- mo, que os benefcios da integrao seriam considerveis para ambas as partes. E o Brasil j est colhendo resultados muito positivos des- sa integrao. H projetos de investimentos bilaterais de relevncia, como o do metr de Caracas e o da refinaria Abreu e Lima, que be- neficiar muito o Nordeste brasileiro. Ademais, o nosso supervit nas trocas comerciais bilaterais chegou, em 2006, a cerca de US$3 bilhes, com a vantagem de ter sido gerado quase que exclusivamen- te com exportaes de manufaturados. Considere-se tambm que a melhor estratgia para assegurar a normalidade democrtica na Venezuela incorpor-la ao Mercosul, que exige compromisso democrtico, ao invs de tentar isol-la. O isolamento poderia ter efeito inverso, radicalizando Chvez e propi- ciando a formao de bloco populista na regio, com conseqncias geopolticas negativas. O jovem Mercosul pode desempenhar o mes- mo papel civilizador que a velha Unio Europia teve em seu entor- no. Com efeito, a formao das comunidades europias foi decisiva para que pases como Portugal e Espanha abandonassem seus regi- mes autoritrios e modernizassem suas economias. Lembre-se que o processo de integrao da Unio Europia sobreviveu a notveis diferenas ideolgicas e polticas que existiam entre seus membros. No Mercosul, temos de ter tambm viso de longo prazo e esprito democrtico para conviver com diferenas. Incontinncias verbais e ultimatos retricos no devem desviar a Amrica do Sul da consolidao de suas democracias e do progresso econmico e social. E o Brasil, que tem papel preponderante na inte- grao da regio, no pode renunciar responsabilidade de conduzi- la a bom termo. Afinal, tal como os governantes, palavras vm e vo, mas os compromissos dos Estados permanecem. Observatrio253 251. O novo caminho Gazeta Mercantil, 11-10-2007Viver no necessrio; o que necessrio criar. Fernando PessoaA Unio Europia adotou, em 2000, na cidade de Lisboa, uma agenda de desenvolvimento estratgico com o objetivo de transfor- mar-se na economia baseada no conhecimento mais dinmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento econmi- co sustentvel, com mais e melhores empregos, e com maior coeso social. Para a UE, o conhecimento tornou-se a maior riqueza das naes, companhias e pessoas. Assim sendo, o desenvolvimento em pesquisa, inovao e educao, o trip da economia baseada no co- nhecimento, bem como em tecnologias que promovem a incluso digital, l considerado primordial. Pois bem, foi realizado seminrio sobre a Agenda de Lisboa, que traou cenrio interessante sobre a tendncia mundializao das polticas destinadas incluso digital e criao de economias e sociedades intensivas em conhecimento. Nesse evento, destacou-se que estratgias de desenvolvimento semelhantes da UE vm sendo implementadas em pases emergentes, como ndia e China. Entre- tanto, o Brasil foi mencionado com grande destaque, j que o nosso Pas elaborou, atravs do Ncleo de Assuntos Estratgicos (NAE) da Presidncia da Repblica, um projeto de planejamento estratgico, o Brasil 3 Tempos, de anteviso ambiciosa. Tal projeto, ao con- trrio dos antigos projetos de planejamento, que colocavam nfase em indstrias pesadas e na estabilizao econmica, adota como eixo motor dos objetivos estratgicos o conhecimento. Com efeito, se quisermos nos inserir exitosamente num mundo cada vez mais competitivo, temos de gerar uma economia do co- nhecimento e dar prioridade absoluta a programas que revolucio- nem a educao brasileira e dem acesso s modernas tecnologias de disseminao de informaes, especialmente a internet, a todos os cidados. Porm, o nmero de domiclios brasileiros conectados254 Senador Aloizio Mercadante 252. rede mundial ainda muito baixo (14,5%). Pior: o acesso inter- net muito concentrado nas faixas mais altas de renda. Enquanto nos domiclios com rendimento familiar acima de R$1.800,00 esse acesso superior a 50%, nos domiclios com rendimento inferior a R$500,00 tal ndice inferior a 2%. Esse apartheid digital se reproduz nas escolas, com enorme desvantagem para as pblicas, em relao s privadas.Preocupado com essa realidade, apresentei projeto de lei, apro- vado por unanimidade no Senado, pelo qual proponho que os recur- sos do Fundo da Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) sejam usados para prover as 170 mil escolas pblicas com internet de banda larga, dando acesso a essa tecnologia-chave a mais de 49 milhes de alunos de baixa renda. Trata-se de revolucionar a educao brasileira e colocar todos os nossos cidados no sculo XXI. Esse projeto poder contar tambm com o apoio das empresas de telecomunicaes, as quais se encarregariam de prover as redes de fibra tica necessrias, entre outras tecnologias, para conectar 80% dos municpios brasileiros com banda larga em trs anos. Para tanto, necessrio substituir as condicionalidades das concesses pblicas, que tornaram-se anacrnicas.O desafio de nos convertermos num pas prspero histrico. Mas hoje as avanadas tecnologias, como a da internet, geram novas condies para que possamos queimar etapas em nosso desenvolvi- mento econmico e social. Precisamos enfrentar, ao mesmo tempo, os desafios do sculo XX e os do sculo XXI. Fernando Pessoa escre- veu, no comeo do sculo passado, que o necessrio criar. A UE, reunida na sua querida Lisboa, lhe deu toda razo, em 2000. No h alternativa: temos de ser ambiciosos em objetivos estratgicos de pes- quisa, educao e inovao, e reconhecer que o nosso caminho rumo ao desenvolvimento sustentvel passa por Lisboa. Observatrio255 253. Avanos na sucesso americanaO Globo, 2-3-2008Neste ano, o povo norte-americano eleger quem vai presidir a nica superpotncia do planeta e a maior economia mundial. Es- pecula-se sobre as mudanas que essa troca de comando poder tra- zer para o cenrio internacional e as relaes Brasil/ EUA. Contudo, elocubraes sobre novos contextos nas relaes Brasil/EUA tm de partir da constatao de que elas esto num patamar que descrito, at por crticos da poltica externa brasileira, como excelente. Com efeito, contrariando aqueles que acusavam o Governo atual de antiamericano, o Presidente Lula conseguiu estabelecer com os EUA relaes bastante positivas, mesmo com as divergncias rela- tivas Alca e guerra no Iraque. Tais relaes esto embasadas em interesses comuns que dizem respeito segurana hemisfrica, consolidao das democracias da regio e s fontes renovveis de energia. Assim, pouco provvel que as eleies nos EUA acarretem consequncias negativas no nosso re- lacionamento bilateral, qualquer que seja o resultado do pleito. Embora os divisores de guas dessa eleio sejam a guerra no Iraque e a estratgia de combate ao terrorismo, o que tende a man- ter o status secundrio da Amrica Latina no debate norte-americano sobre poltica externa, as diferentes perspectivas dos candidatos sus- citam reflexes sobre o futuro das nossas relaes. Do virtual candidato do Partido Republicano, Senador John McCain, liderana renovada do conservadorismo, espera-se a conti- nuao da poltica unilateralista do Governo Bush. McCain defende a criao de uma Liga das Democracias, que reuniria pases com inte- resses convergentes aos dos EUA, com o intuito de enfrentar os desa- fios mundiais. Embora McCain afirme que essa Liga no suplantaria a ONU, evidente que a sua criao poderia enfraquecer o sistema de segurana coletiva das Naes Unidas, com prejuzos para as na- es que, como a nossa, esto comprometidas com o multilateralis- mo. Tambm no seria positivo para os interesses brasileiros a sua inteno de redinamizar a negociao da Alca ampla, o que poderia256 Senador Aloizio Mercadante 254. enfraquecer o Mercosul, e de isolar lideranas nefastas no continente, como a de Hugo Chvez, o que redundaria em tenses regionais. Porm, McCain faz referncias muito elogiosas ao Brasil. Para ele, a liderana do Brasil na misso da ONU no Haiti um modelo para a promoo da segurana hemisfrica. McCain chega a afirmar que lideranas democrticas como as do Brasil e da ndia deveriam substituir a Rssia no G8. Portanto, ainda com a continuao da atual poltica externa norte- americana, o Brasil poder aprimorar as suas relaes com os EUA. J da Senadora Hillary Clinton espera-se, alm da retirada das tropas do Iraque, nova nfase na negociao diplomtica e no uso das instituies multilaterais para a soluo dos conflitos. Hillary conta a seu favor experincia e uma equipe que fez parte do governo mais bem-sucedido da Histria recente dos EUA. Ademais, a sua eleio seria uma homenagem s mulheres do con- tinente, a exemplo do que aconteceu no Chile e na Argentina. Mas o seu voto a favor da guerra do Iraque revela certo alinhamento s posies conservadoras, que poder inibir mudanas na poltica externa dos EUA. Mudanas substantivas podero advir de Barack Obama. Caris- mtico e com grande poder de mobilizao, Obama crtico incisivo e de primeira hora da poltica unilateralista do atual governo. Se elei- to, Obama afirma que no apenas retirar as tropas do Iraque, mas tambm fechar a priso de Guantnamo e restaurar o habeas corpus para os acusados de terrorismo. Ademais, o senador promete conversar com todas as lideranas com as quais os EUA tm divergncias, em vez de tentar isol-las. Essa mu- dana no modus operandi da afirmao dos interesses dos EUA no mundo poder restaurar saudvel multilateralismo, evitar conflitos e criar novas oportunidades de cooperao. Alm disso, Obama tenciona empenhar os EUA numa luta contra a pobreza, especialmente na frica. Observe-se que pontos importantes da proposta de Obama (n- fase na negociao diplomtica e no multilateralismo, compromisso com a diminuio das desigualdades) convergem com as diretrizes da poltica externa brasileira. Desse modo, a eleio de Obama poderia configurar cenrios mundial e hemisfrico muito favorveis aos interesses brasileiros. Observatrio257 255. Assim como a de Lula no Brasil, a eleio de Obama nos EUA seria considerada altamente improvvel h poucos anos. Ambos tm em comum, alm dessa improbabilidade, a coragem de propor mu- danas e uma disposio incomum para negoci-las.Trata-se de exce- lente combinao, tanto para o Brasil quanto para os EUA. 258 Senador Aloizio Mercadante 256. PazO Estado de S. Paulo, 18-3-2008 A paz no somente melhor do que a guerra; tambm infinita-mente mais rdua.George Bernard ShawA invaso do territrio do Equador por foras militares colom- bianas constituiu-se numa grave violao da soberania daquele pas e dos princpios institudos pela Carta das Naes Unidas e pela Carta da Organizao dos Estados Americanos (OEA). Com efeito, aes unilaterais como a perpetrada pelo governo da Colmbia colidem frontalmente com os princpios da no interveno e da inviolabilida- de dos territrios, conceitos basilares do concerto pacfico da naes. Ademais, a ao militar resultou num intenso, embora momen- tneo, acirramento da tenso regional e na indesejada internacionali- zao do conflito interno colombiano. Obviamente, aes como essa no contribuem em nada para o equilbrio geopoltico do continente, a integrao regional e a consolidao definitiva dos regimes demo- crticos da Amrica do Sul. preciso pr em relevo que a doutrina do unilateralismo e da guerra preventiva como formas de se assegurar a segurana no cen- rio internacional vem rapidamente perdendo fora, como demonstra o atual quadro poltico-eleitoral dos EUA. No sem razo. A invaso do Iraque, feita ao arrepio do sistema de segurana coletiva das Na- es Unidas, teve resultado inverso do esperado: colocou aquele pas no centro das aes da Al-Qaeda, acirrou as divises internas entre sunitas e xiitas, desencadeou uma onda interminvel de atentados violentos e levou insegurana a todo o Oriente Mdio. O mesmo pode ser dito em relao ao Afeganisto, j que at hoje o governo central do pas no assegurou o controle do territrio nacional, o Ta- leban voltou a atuar em seus redutos tradicionais e o trfico do pio e da papoula teve novo florescimento. Trata-se de bvios fracassos que tornaram a ordem mundial mais tensa e conflituosa e debilitaram as instituies multilaterais, particularmente a ONU.Observatrio259 257. Pois bem, guardadas as bvias diferenas geopolticas, pode-se prever que o que no deu certo no chamado Grande Oriente Mdio certamente no produzir resultados positivos na Amrica do Sul. Felizmente, no caso do conflito Equador-Colmbia, a pronta ao do Conselho Permanente da OEA, apoiada decididamente pelo governo brasileiro e at pelo Senado Federal, mediante moo por mim apre- sentada, coibiu o agravamento do conflito em seu nascedouro e o extravasamento em larga escala das disputas domsticas colombianas para o entorno regional. Em sua Resoluo, o Conselho Permanente da principal institui- o multilateral do continente reafirmou os princpios da inviolabili- dade dos territrios e da no interveno. Tal Resoluo se constitui num marco jurdico que tende a inibir novas aventuras unilateralistas na regio. Contudo os princpios inscritos na Carta da OEA no po- dem ser aplicados apenas para inibir aes militares unilaterais. Eles tambm tm de se fazer presentes quando h ingerncias indevidas de terceiros pases em conflitos internos, mesmo quando feitas com aparentes razes humanitrias. No me incluo entre os que acham que h soluo puramen- te militar para o conflito domstico da Colmbia, verdadeira guerra civil que se arrasta penosamente h cerca de 40 anos. Acredito que, em algum momento, tero de ser abertos novos canais de negociao, apesar do longo histrico de fracassos da via poltica, que inclui o trgico episdio do assassinato de mais de dois mil polticos e mili- tantes da Unin Patritica, membros das Farc que haviam aderido ao processo democrtico. Mas, ao mesmo tempo, considero que a nica instncia que tem autoridade e legitimidade para faz-lo o Governo colombiano. Outros pases podero at ajudar nesse processo, mas somente se e quando convidados para tal pelas autoridades legalmen- te constitudas da Colmbia. Em particular, penso que a ingerncia que vem sendo feita naque- le conflito pelo governo de Hugo Chvez desestabilizadora e tende a expandi-lo para outras fronteiras, inclusive as brasileiras. Considero, ademais, que a comunidade sul-americana tem de se pronunciar, sem intervir no conflito, mas de forma inequvoca, contra as Farc e qualquer outra organizao, inclusive grupos paramilitares, que faam do seqes- tro o seu modus operandi e tenham, conforme denncias, vnculos com o260Senador Aloizio Mercadante 258. narcotrfico. preciso que fique claro que para elas a nica sada vivel a deposio das armas e a integrao pacfica e legal vida democrtica. Ao Brasil no interessa nem o unilateralismo belicista, nem a in- gerncia desestabilizadora de regimes anacrnicos. Precisamos de um entorno prspero, democrtico, pacfico e afinado com os princpios do multilateralismo para desenvolver a integrao sul-americana. Por outro lado, o Brasil pode, com seu exemplo de nao que convive bem com a pluralidade e com a ao moderadora da sua diplomacia, contribuir para desarmar essas armadilhas polticas que ameaam a paz e a segurana hemisfricas. Saliente-se que o nosso Pas j desempenhou por diversas vezes, com sucesso, esse papel pacificador na regio, sempre dentro dos marcos da negociao transparente e do multilateralismo. O caminho da paz, como assinalava Bernard Shaw, rduo. No plano externo, demanda paciente obedincia aos princpios acorda- dos internacionalmente e, no plano interno, tolerncia para conviver pacificamente com as diferenas poltico-ideolgicas. Porm, ao con- trrio de todos os outros, inclusive daqueles que falsamente prome- tem a segurana pela supresso violenta dos conflitos ou acenam com promessas inexequveis, o nico que leva ao futuro. Observatrio 261 259. O Mercosul e a crise econmica notcias sobre a minha morte foram exageradas AsMark Twain2009 ser um ano decisivo para o Mercosul e o mundo. A severa crise econmica mundial colocou os Estados Partes e toda a comuni- dade internacional numa encruzilhada histrica que ter de ser en- frentada impreterivelmente neste ano. Essa encruzilhada diz respeito s grandes decises que tero de ser tomadas para enfrentar e superar a crise, bem como para construir os fundamentos de uma nova e eficien- te regulao econmica internacional e uma ordem mundial menos assimtrica, efetivamente assentada num saudvel multilateralismo. Com efeito, recesses no so fenmenos naturais aos quais te- mos de nos adaptar passivamente. A depender das polticas que fo- rem adotadas, a recesso poder ser menos profunda e duradoura, conduzir a uma ordem internacional mais equilibrada e cooperativa e servir de trampolim para uma insero mais exitosa dos pases no cenrio mundial. Em qualquer caso, a omisso ou a repetio de fr- mulas liberais fracassadas no se constituem em alternativa vivel. De fato, a crise atual, deflagrada pelo estouro da bolha imobi- liria norte-americana a culminao de um ciclo que tem suas ra- zes na ruptura do padro de regulao econmica construdo aps a Segunda Guerra Mundial. A ordem mundial erigida no ps-guerra possibilitou crescimento sem precedentes da economia mundial du- rante quase trs dcadas. Este foi um perodo de transformaes do sistema capitalista, que tem no Estado do Bem Estar e no acordo de Bretton Woods suas grandes expresses simblicas. O esgotamento desse padro de regulao foi seguido, a partir de meados da dcada de 80, por polticas de liberalizao e desregula- mentao econmica e financeira, generalizadas em escala planetria, as quais induziram extraordinria expanso desordenada do sistema financeiro. O capital financeiro desterritorializou-se e passou a operar descolado das economias reais, com nveis de alavancagem sem precedentes. Com a falta de transparncia das operaes finan- ceiras, criou-se uma gigantesca caixa preta.262Senador Aloizio Mercadante 260. Esse processo crescente de desregulamentao foi potencia- lizado, em perodo recente, por decises equivocadas. Em 1999, a maioria republicana no Congresso dos EUA aprovou a revogao da Lei Glass-Steagall. Implementada em 1933, com o intuito de separar bancos comerciais de bancos de investimentos e regular o sistema financeiro no aps o crash de 1929, essa lei vinha sendo questionada desde meados da dcada de 80 pelos interesses de financistas e inves- tidores vidos em participar mais intensamente da crescente finan- ceirizao da economia mundial. A revogao dessa lei e vrias outras medidas de desregulamen- tao financeira facilitaram aos bancos dos EUA alavancar extraor- dinariamente o mercado de crdito. Essa alavancagem, associada ao crescimento especulativo do mercado imobilirio e dos preos dos imveis, ensejou forte emisso de ttulos lastreados em hipotecas. Como conseqncia, houve uma exploso da expanso de ativos bancrios lastreados em ttulos financeiros por sua vez lastreados em hipotecas. Tal florescente e sofisticado mercado de derivativos cres- ceu muito alm do necessrio para sustentar emprstimos de hipote- cas, constituindo-se em fonte especulativa de ganhos de curto-prazo. Durante algum tempo, essa autntica e gigantesca pirmide finan- ceira invertida (vide Grfico I), construda sob as barbas do FED, permitiu aos bancos do EUA, bem como a outros bancos do mundo inteiro, operarem com garantias descoladas do seu capital, burlando as exigncias das Convenes de Basilia.Observatrio 263 261. Ao final do processo, esse descomunal mercado de derivativos j concentrava 75% da liquidez mundial e equivalia a oito PIB mun- diais. Quando os preos dos imveis comearam a cair e as taxas de juros a aumentar, ao final de 2006, o frgil castelo de cartas dessa nova arquitetura financeira principiou a desmoronar. Em poucos meses, cerca de 10 milhes de imveis passaram a valer menos do que suas hipotecas e a inadimplncia disparou. A bomba criada pela exuberncia irracional do mercado financeiro desregulado explodiu com toda sua fria destrutiva, em 2008. O resto j Histria. Triste Histria que ameaa repetir a crise de 1929. Os EUA e o mun- do mergulham numa recesso cuja intensidade e durao ningum ainda consegue prever. preciso considerar, todavia, que essa exuberncia irracional e a desregulamentao do mercado financeiro foram fortemen- te estimulados por um padro de desenvolvimento da economia norte-americana que absolutamente insustentvel. Os EUA, que desterritorializaram boa parte da sua produo industrial, absorvem 60% dos fluxos mundiais de capital e 80% da poupana planetria, financiando, dessa forma, os seus gigantescos dficits gmeos e um consumo domstico incompatvel com seu PIB. O norte-americano consome 140% da sua renda anual disponvel. Esse padro de acumulao baseado num forte endividamento e na importao crescente de capitais financeiros, particularmente da China, tem limites estruturais que a crise tornou amargamente bvios. Por isso, a crise atual tem dimenso que recorda 1929. De fato, esta uma crise do capitalismo global, originada no corao do sis- tema, que no tem comparao com as crises perifricas da dcada de 90. O crash financeiro s seu primeiro estgio. No podemos ignorar ou subestimar sua extenso e seus impactos. Como em 29, ela j contagia a economia real. A recesso nas economias avana- das inevitvel. O que no se pode prever sua durao e se ela ir transformar-se ou no em uma depresso. Na crise de 1929, em apenas quatro anos a produo industrial dos EUA despencou 30%, quase 11.000 bancos faliram, as importa- es se reduziram em 70% e o desemprego atingiu 25% da populao264Senador Aloizio Mercadante 262. ativa. Em quase todo o planeta, a crise de 1929 adquiriu dimenses semelhantes e permaneceu por vrios anos. Na crise atual, embo- ra ainda estejamos longe de uma dbcle das mesmas dimenses, a recesso j est definitivamente instalada na maior parte dos pases desenvolvidos (Tabela I).As projees de crescimento para este ano (2009) no param de se reduzir. No incio de 2008, projetava-se um crescimento econmico mundial para 2009 de 4,4%. Em outubro, j com a crise instalada nos pases avanados, essa projeo reduziu-se para 3%. Apenas um ms depois, em novembro, a projeo j havia cado para 2,2%, exatamente a metade do projetado no incio de 2008. Apesar disso, deve-se observar que esse ltimo nmero no muito distante do crescimento mdio mundial verificado no perodo 1988-2008 (Grfico II). De fato, o crescimento mdio do referido perodo ficou em cerca de 3%, em funo do fraco desempenho observado na primeira metade da dcada de 90 e das crises de 1998 (sia) e 2001 (o estouro da bolha pontocom). Os ltimos cinco anos foram, entretanto, de forte crescimento, de modo que um aumento da economia mundial de apenas 2% representa brusca desacelerao. Observatrio265 263. Evidentemente, muito difcil se fazer previses num cenrio to complexo e voltil. Contudo, h dois fatores importantes que po- dem limitar e mitigar as conseqncias da crise atual.O primeiro deles refere-se rpida e, at certo ponto, concate- nada reao dos governos das mais importantes naes desenvolvidas crise. Ao contrrio do ocorrido em 1929, essa reao veio cedo e em nveis substanciais. Muito embora o governo dos EUA no ti- vesse socorrido o Lehman Brothers a tempo, o que, segundo alguns, precipitou a crise no mercado financeiro, a ajuda estatal posterior j soma US$ 3,3 trilhes, algo equivalente a dois PIBs anuais do Brasil. O presidente eleito, Barack Obama, anunciou, em janeiro de 2009, uma ajuda adicional de US$ 775 bilhes, o que elevar a interveno estatal a cerca de US$ 4 trilhes.Na Europa no tem sido diferente. As ajudas estatais combina- das da Alemanha, Reino Unido e do Banco Central Europeu (BCE) j somam US$ 2, 1 trilhes (Tabela II). 266 Senador Aloizio Mercadante 264. Essas intervenes estatais, que podero se ampliadas ao longo da crise, no impediram a recesso, mas podem mitig-la e torn-la mais breve. O fundamental se evitar o estabelecimento de um cr- culo vicioso de empoamento da liquidez e reduo crescente dos in- vestimentos e do consumo e a consequente instaurao de um longo ciclo de depresso econmica de difcil reverso. O segundo fator que pode contribuir para tornar a recesso mais branda e breve tange ao novo papel que os pases emergentes, inclu- sive os do Mercosul, tm na economia mundial. Houve uma mu- dana considervel da geoeconomia internacional nas ltimas dca- das. A crescente desterritorializao da economia norte-americana e tambm, em menor escala, das economias europia e japonesa, vem conferindo grande dinamismo a alguns pases em desenvolvimento, como a China, no campo industrial, e a ndia, no setor de servios. O Mercosul, grande exportador de commodities e bens intermedirios, beneficiou-se muito, nos ltimos anos, do surgimento desses novos polos dinmicos da economia internacional. O Brasil, em particular, soube aproveitar esse novo dinamismo econmico dos emergentes para promover considervel diversificao de suas parcerias comer- ciais e econmicas. Ao mesmo tempo, o Mercosul vem se consti- tuindo num importante polo de desenvolvimento regional. Em 2002, os chamados pases em desenvolvimento absorviam, em conjunto, apenas 38% das exportaes brasileiras. J em 2007, Observatrio 267 265. os mercados desses pases, includos os do Mercosul, conseguiram absorver cerca de 50% de nossas exportaes.Essa substancial diversificao dos mercados que absorvem as ex- portaes brasileiras, que pode ser melhor observada no Grfico III, se constitui numa importante linha de defesa do Brasil e do Mercosul no enfrentamento da crise. Observe-se que, em 2003, os EUA, pas mais afetado pela crise, absorvia mais de 24% das nossas exportaes, ao passo que, hoje em dia, esse nmero de cerca de 14% (13,8%, se atualizarmos os dados com as informaes do segundo semestre de 2008). Em contraparti- da, a Associao Latinoamericana de Integrao (ALADI), que inclui o Mercosul, atualmente o destino de 22% dos produtos brasileiros exportados. Considere-se, ademais, que a Aladi absorve ao redor de 40% das nossas exportaes de produtos manufaturados, que so os que tm maior valor agregado. A crescente importncia dos pases emergentes, de um modo geral, e, mais especificamente, da Aladi e do Mercosul para o dina- mismo econmico do Brasil se constitui num importantssimo vetor268 Senador Aloizio Mercadante 266. para a mitigao das consequncias da crise internacional. A grande maioria dos economistas prev que os pases em desenvolvimento sero, dessa vez, menos afetados pela crise e conseguiro manter um nvel mnimo de crescimento econmico, ao contrrio do que deve- r ocorrer com os pases economicamente mais avanados, os quais devero enfrentar recesses significativas.Perspectivas: ResumoEconomias avanadas: Recesso Menorpotencialdeexpansodomercadointerno Fundamentos econmicos menos slidos (dficits gmeosnos EUA) Instituiesfinanceirasfragilizadas(altaalavancagemeativospodres). Pases emergentes: Crescimentomaislento Expansolideradapelomercadointerno Fundamentosmacroeconmicosmaisslidos,comaltasre-servas internacionais Instituiesfinanceirasmaisreguladas.Obviamente, esse novo dinamismo dos pases emergentes, so- mado aos processos de integrao regional, no beneficia apenas o Brasil, mas tambm todos os outros Estados Partes do Mercosul. Tome-se como exemplo a Argentina. Graas ao Mercosul, o merca- do brasileiro absorve cerca de 17% das exportaes provindas desse pas, ao passo que os EUA so responsveis por somente 8%. Ou seja: o Brasil tem, hoje em dia, uma relevncia duas vezes maior para o comrcio exterior argentino do que os EUA. Cifras aproximadas tambm podem ser encontradas para o Uruguai e o Paraguai. No que tange aos investimentos, deve-se observar que, nos l- timos anos, houve aumento considervel de investimentos diretos Observatrio 269 267. intraregionais, seja atravs de empresas privadas, seja atravs dos flu- xos gerados por mecanismos governamentais, como o Convnio de Pagamentos e Crditos Recprocos (CCR). As empresas brasileiras, por exemplo, investiram mais de US$ 7 bilhes, entre 2004 e 2007, na Argentina. H tambm significativos e crescentes investimentos brasileiros na Venezuela, Chile Uruguai e Paraguai.Assim sendo, o processo de integrao do Mercosul , nesse novo contexto da geoeconomia mundial e regional, fator de grande relevo para o enfrentamento e a superao da crise. O Mercosul se constitui, para seus Estados Partes, em parte fundamental da soluo para a presente recesso.Entretanto, isso no significa que no haja riscos e problemas. Na realidade, a crise internacional pode ameaar o processo de inte- grao de diferentes formas. O risco principal tange ao possvel apro- fundamento das assimetrias econmicas e sociais existentes no bloco, dado o fato de que as economias menores do Mercosul so mais vul- nerveis aos impactos da crise. Tais assimetrias, que j se constituem em fonte de permanente tenso no bloco, podero, caso de aprofun- dem demasiadamente, inviabilizar a continuidade do processo de in- tegrao e provocar fraturas polticas de difcil reverso. Alm disso, as assimetrias e os distintos nveis de desenvolvimento econmico que se verificam no bloco tendem a dificultar uma resposta concate- nada e slida do Mercosul crise. H de se considerar tambm que, embora no estejam previstas taxas negativas de crescimento econ- mico para muitos pases emergentes, elas podem se reduzir ao ponto em que no sejam gerados postos de trabalho em escala suficiente para absorver o aumento da oferta de mo de obra, o que agravar os problemas sociais.Por conseguinte, o Mercosul e seus Estados Partes no podem simplesmente se fiar na nova geoeconomia mundial e no dinamis- mo econmico endgeno dos processos de integrao regional para enfrentar a crise. So necessrias polticas ativas e coordenadas para que o Mercosul passe pela recesso internacional sem grandes e pro- longados traumas.Como j observamos no incio deste artigo, recesses no so processos naturais aos quais temos de nos adaptar passivamente. A270 Senador Aloizio Mercadante 268. depender da resposta adotada, as conseqncias econmicas e sociais da crise podero ser mais ou menos graves. A Histria nos d exemplos inspiradores. Em 1929, os EUA, cuja economia representava cerca de um tero da economia mun- dial, demoraram a perceber a natureza da crise e no tomaram as decises que poderiam t-la amenizado e abreviado. O Presidente Hoover insistiu numa poltica conservadora de austeridade no plano interno, ao mesmo tempo em que, no plano externo, implantou as tarifas Smoot-Hawley, as quais quadruplicaram, da noite para o dia, as taxas de importao de 3.200 produtos. Os demais pases avana- dos da poca, tambm imersos na impotncia do paradigma conser- vador, retaliaram da mesma maneira, o que fez com que o comrcio mundial casse de US$18 bilhes, em 1929, para cerca de US$6 bi- lhes, em 1933. A combinao da falta de incentivos adequados para manter as dinmicas econmicas internas com essa brutal reduo do comrcio mundial aprofundou consideravelmente a recesso e a fez alastrar-se pelo mundo inteiro. O planeta desagregou-se economica- mente e a maioria das naes teve de suportar uma recesso amarga e duradoura. Contudo, houve excees. O Japo, sob o comando do ministro de Finanas Takahashi, adotou uma srie de impressionantes medidas keynesianas avant la lettre. O padro ouro foi abandonado, implantou- se o cambio flexvel e protegido, reduziu-se drasticamente as taxas de juros, a base monetria foi expandida de 120 milhes de ienes para 1 bilho e o gasto pblico, dirigido aos investimentos, aumentou 20% ao ano ao longo do perodo de 1931 a 1934. Ao mesmo tempo, ado- tou-se agressiva poltica de expanso e diversificao das exportaes. Resultado: a economia japonesa que, em 1929, representava apenas um sexto da economia dos EUA, em 1938 j correspondia cerca da metade da economia norte-americana, e praticamente a igualava em termos de PIB per capita. No Brasil, as polticas expansionistas nas esferas fiscal e mo- netria adotadas pela administrao Vargas a partir de 1930 trans- formaram as restries impostas pela crise em vetores ativos da in- dustrializao do Pas. A audaciosa deciso do governo de adquirir e destruir a produo excedente de caf, num cenrio de acentua-Observatrio271 269. da queda de preos, contrao da demanda externa e forte reduo dos fluxos de financiamento externo dos estoques foi decisiva para a superao da crise e para criar um novo patamar de desenvol- vimento. Amorteceu-se o impacto da queda preos sobre a renda monetria do setor exportador e defendeu-se o emprego dentro e fora da economia cafeeira, o que, frente queda de rentabilidade das exportaes e proteo resultante da desvalorizao cambial, estimulou a migrao de recursos para outras atividades, particular- mente as industriais. Como destaca Celso Furtado: praticou-se no Brasil, inconscientemente, uma poltica anticclica de maior ampli- tude que a que se tenha sequer preconizado em qualquer dos pases industrializados. Felizmente, parece que tambm o Mercosul vem reagindo de forma consistente crise. H um consenso, entre os Estados Par- tes, de que o melhor caminho para se combater a crise mundial e seus efeitos adversos aprofundar e intensificar o processo de integrao em todos os nveis, o que muito positivo. No documento emanado da recente VII Reunio Extraordinria do Conselho do Merca- do Comum, convocada justamente para debater a crise, afirma-se que o aprofundamento da integrao regional e o fortalecimento dos laos comerciais e de cooperao financeira podem contribuir de maneira decisiva para a manuteno do crescimento, preser- vando e ampliando as conquistas econmicas e sociais dos ltimos anos. Nessa reunio, foram propostas uma srie de medidas de carter contracclico destinadas a dinamizar as economias do Mercosul, bem como aes globais com o objetivo de promover a necessria regula- o internacional do capital financeiro. O prprio Parlamento do Mercosul aprovou uma Recomenda- o ao Conselho do Mercado Comum, que contm sugestes im- portantes, a saber: CriaodeumGrupodeMonitoramentodaCrise,compostopor representantes de rgos governamentais, empresrios,trabalhadores, economistas destacados dos Estados Partes emembros deste Parlamento, para acompanhar, informar edebater sistematicamente os desdobramentos da crise mun-272Senador Aloizio Mercadante 270. dial no processo de integrao, bem como propor medidaspertinentes para amenizar os efeitos da turbulncia mundialnos Pases Membros e aproveitar eventuais oportunidades dedinamizao endgena das economias criadas em funo dareestruturao do sistema econmico global. AdooarticuladadeaesqueobjetivemproverosEstadosPartes e os Estados Associados da liquidez necessria paramanter as linhas de crdito vitais ao funcionamento regulardas economias. Implementao concatenada de medidas de carter con-tracclico, fiscais e monetrias, para estimular as atividadeseconmicas que venham a ser mais afetadas pela reduodo crescimento e a diminuio dos fluxos mundiais de co-mrcio, com o objetivo principal de manter o nvel de em-prego e de rendimentos no mercado de trabalho dos PasesMembros. Criaodemecanismosjurdicoseadministrativosparator-nar, dentro das normas da OMC, mais rpido e eficiente osistema de defesa comercial dos Estados Partes. Flexibilizao,emcartertransitrioeemcasodegrandene-cessidade, das excees Tarifa Externa Comum (TEC), demodo a mitigar as presses sobre os setores mais vulnerveis concorrncia externa. Priorizaodoestmuloaocomrcio,especialmentedoco-mrcio intrabloco, e o aprofundamento do processo de in-tegrao, no contexto da reduo das assimetrias, de modocompensar a quase certa diminuio dos fluxos do comrciomundial. DestravamentodaRodadaDoha,comoformadedinamizaro comrcio mundial, nessa conjuntura de retrao. Negociaodeacordospragmticosdelivrecomrciooudefacilitao de comrcio, que no incluam temas sensveis,entre o Mercosul e outros pases e blocos econmicos. Harmonizaodaspolticasmacroeconmicas.Observatrio 273 271. Implementao de medidas e aes para explorar a novas possibilidades que se abriro com a inevitvel reconfigurao da economia global que a crise acarretar. Reestruturaodaarquiteturafinanceiraglobal.Entre essas recomendaes, a harmonizao das polticas ma- croeconmicas se nos afigura vital. Tal harmonizao, antes um aspecto desejvel do processo de integrao, tornou-se, nessa con- juntura de grave crise, condio sine qua non para o sucesso do Mercosul e para a superao dos efeitos da turbulncia mundial. imprescindvel tambm que o Mercosul agilize o processo de in- tegrao das cadeias produtivas, modo mais adequado de promo- ver o desenvolvimento sustentado e equnime de todos os Esta- dos Partes e de se evitar a criao de uma relao centro-periferia no interior do bloco. _______________________________________________________ O escritor Mark Twain teve a ingrata tarefa de desmentir notcias de sua morte. Com o Mercosul se passa algo semelhante. Desde o nascimento vaticinam seu iminente falecimento, mas ele sempre desmente os crticos. poca do Tratado de Assuno (1991) no faltaram ironias sobre a unio dos rotos com os esfarrapados e crticas cidas em relao suposta in- viabilidade de um bloco fadado a ser absorvido em processos de integrao mais amplos com pases desenvolvidos. Entretanto, decorridos quase 18 anos da sua criao, o Mercosul est fortalecido e ampliado. Ao contrrio do que vaticinavam os mercocticos, hoje os pases emergentes, inclusive os do Mercosul e da Aladi, tm, na mdia, maior di- namismo econmico e comercial do que os pases mais avanados. Numa situao histrica indita, parece que essas naes sero, de um modo geral, menos afetadas pela crise global. J se disse, mais de uma vez, que, em mandarim, a palavra crise se escreve com dois ideogramas que significam ameaa e oportunidade. Pois bem, a atual crise encerra srias ameaas ao Mercosul e aos seus Estados Partes, mesmo no estando eles no cerne da turbulncia. Mas, por outro lado, a crise de hoje, a exemplo do que aconteceu na crise mundial de 1929, pode criar oportunidades concretas para a implantao de um novo pro- cesso de substituio de importaes que estimule a industrializao e o desenvolvimento sustentado dos Estados Partes, bem como maior coeso e simetria do bloco.274 Senador Aloizio Mercadante 272. O Mercosul tem, assim, a oportunidade nica de se unir e se for- talecer na crise e, desse modo, aceder ao cenrio posterior recesso na condio de grande protagonista mundial e num novo e moderno patamar de desenvolvimento. 2009, o ano da encruzilhada histrica do Mercosul e do mundo, po- der findar com o bloco fragilizado ou preparado para um grande salto de qualidade em seu processo de integrao. S depende da nossa capacidade coletiva de tomar as decises audazes que o desafio da crise demanda.Observatrio 275 273. Marcelo Casal/ABr 274. PolticaOs neocrticos Folha de S.Paulo, 12-1-2003A vitria do candidato Lula provocou diversas reaes. Uma das mais instigantes foi a de articulistas e jornalistas que atuaram como porta-vozes do Governo Fernando Henrique Cardoso e a de tucanos de diversas plumagens que, de repente, passaram a ter um senso crti- co extremamente aguado. Senso crtico que estranhamente nunca se manifestou nos ltimos oito anos, durante os quais a economia brasi- leira sofreu um processo de desorganizao selvagem, o desemprego e a violncia foram levados a nveis crticos, o Estado foi institucional e financeiramente desmantelado e a autonomia do Pas reduzida a nveis incompatveis com a condio de Nao soberana. Houvera este senso crtico aflorado com a intensidade que hoje se manifesta, provavelmente a situao do Pas seria muito melhor. Seria muito cmodo desqualificar estes crticos chamando-os de neobobos, por exemplo como o governo anterior fez quando ad- vertamos sobre os efeitos destrutivos e os riscos, agora reconhecidos por todos, das polticas de abertura comercial e financeira desregula- da e de sobrevalorizao da taxa de cmbio que marcaram o primeiro mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Muitas das severas restries que o Pas hoje enfrenta nas reas fiscal e externa so ainda consequncia e desdobramento daquelas polticas. Durante o processo eleitoral, muitas das crticas feitas ao candidato Lula e a Observatrio 277 275. seu programa careciam de argumentos slidos. Seu objetivo era mais o de difundir o medo. Mas a esperana venceu o medo. Agora, h pouco mais de uma semana da posse do novo Governo, as crticas sobre sua orientao e desempenho ressurgem. So, na melhor das hipteses, prematuras. Isto no significa, no entanto, que no devam ser consideradas e, se for o caso, esclarecidas. Essa a inteno deste artigo. possvel resumir estas crticas em trs teses. A primeira a de que Lula reproduziria no Brasil a experincia do ex-Presidente argentino Fernando de la Ra. Em sua vertente de direita explicitada pelo candidato do Governo, derrotado, Jos Serra esta tese teria como eixo a suposta incapacidade do Governo Lula para governar, entre outras coisas pela sua falta de competncia tcnica, apoio poltico e credibilidade externa. A queda acentuada do dlar, o clima de otimismo que tomou conta do Pas, a qualidade e amplitude da equipe de governo e habili- dade demonstrada pelo Presidente Lula na articulao da sua base de sustentao poltica so evidncias objetivas da falta de fundamentao deste tipo de crtica. Para alguns segmentos da esquerda, a argumenta- o tem outro vis: para no reproduzir o fracasso do de la Ra, seria necessrio fazer, antes, tudo o que foi feito na Argentina depois da sua queda, ou seja, moratria da dvida externa, renegociao compulsria da dvida interna etc. Ora, isto no opo, falta de opo e no tem qualquer relao com a situao da economia brasileira. A segunda tese de que o Presidente Lula seria um outro Chvez, que levaria a sociedade brasileira a um isolamento internacional e a uma desagregao interna em funo da radicalidade de suas posies e difi- culdade de interlocuo democrtica e das consequncias econmicas e polticas da advindas. Tambm aqui as evidncias objetivas a prpria idia do pacto social que permeia toda estratgia poltica do Governo Lula, a constituio do Conselho Nacional de Desenvolvimento incor- porando todos os segmentos representativos da sociedade brasileira, a mediao do conflito na Venezuela, a reafirmao da disposio negocia- dora do Pas sustentada na defesa dos interesses estratgicos nacionais, entre outras vo na contramo dos argumentos apresentados. Por lti- mo, dizem os neocrticos que nada vai mudar, que a poltica do Governo Lula ter de ser a mesma do Governo FHC, porque muito fcil criticar, mas outra coisa governar com responsabilidade.278 Senador Aloizio Mercadante 276. Mais uma vez a tese confronta a realidade. No que no vai mudar. J mudou. A posse de Lula, emoldurada pela maior mobi- lizao popular j vista em um evento desta natureza, j simboliza esta mudana. J mudana a incorporao da sociedade discusso das estratgias e polticas de desenvolvimento do Pas; j mudana o encontro do Presidente com as centrais sindicais; j mudana o compromisso com os programas sociais; j mudana colocar a fome como prioridade nacional. Evidentemente a margem de manobra do novo Governo muito pequena, em decorrncia da herana deixa- da pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que extremamente pesada, principalmente pela extrema vulnerabilidade externa e pela fragilidade das finanas pblicas, que determinam adicionalmente fortes limitaes retomada do crescimento econmico. Agregue-se a isso o aumento das tenses inflacionrias derivadas da crise cambial nos meses de outubro e novembro passados a in- flao anualizada j alcanava 34% medida pelo IPCA e mais de 80% medida pelo IGP-M e o quadro internacional desfavorvel gerado pela contrao da economia norte-americana, a reduo dos fluxos de investimento e financiamento para os pases em desenvolvimento e as perspectivas de agravamento da situao mundial associadas ao provvel ataque dos EUA ao Iraque. Estas circunstncias, como dis- semos durante a campanha, impem severas restries ao processo de mudana inaugurado com a eleio do Presidente Lula. No entanto, com criatividade, responsabilidade e determinao, possvel avanar, inovando no padro de relacionamento com o FMI, redirecionando o sistema financeiro da ciranda da dvida pbli- ca para o crdito produo e exportao e fortalecendo as cadeias produtivas que sustentam o consumo de massas. Superar a vulne- rabilidade externa, manter a inflao sob controle e retomar o cres- cimento econmico, tendo como eixo articulador deste conjunto a incluso social, constitui o grande desafio da nova poltica econmica a ser implantada pelo Governo Lula a partir desta fase de transio. No preciso ir muito longe no tempo para perceber a magnitude e o significado desta poltica em termos de ruptura com um padro histrico que sempre priorizou os interesses da elite. Talvez seja isso o que tanto incomoda os neocrticos: mudar com responsabilidade. Observatrio279 277. FHC, a fico e a realidadeO Globo, 20-6-2003 A recente entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Car- doso, da qual O Globo publicou alguns extratos em sua edio de 17 de junho, um exerccio de malabarismo semntico no qual os fatos so atropelados sem nenhuma parcimnia. Alis, a bem da verda- de, se deve reconhecer que os desencontros do ex-Presidente com a realidade brasileira no vm de hoje. Em geral, suas anlises do Pas, mesmo quando ainda era presidente, esto referidas a uma espcie de Brasil virtual um paraso de progresso, modernidade e bem-estar social que ele haveria criado que, lamentavelmente, s existe no imaginrio tucano. Essa perspectiva permeia toda a entrevista.Logo na resposta primeira pergunta, o ex-Presidente, referin- do-se vocao democrtica do PSDB, afirma que nunca levamos a campanha para a ideia do ou ns ou o caos. Os que vivemos no Brasil real, prontamente lembramos as comparaes com de La Ra, com a situao catica da Argentina, que semeavam o medo, como fez inclusive o prprio ex-Presidente. Lembramos as falas de autori- dades do Governo e do PSDB durante a campanha, ameaando com o caos se no fosse eleito o candidato oficialista. Ou ser que Serra no era o candidato do PSDB? Quando se refere aos aspectos econ- micos, o ex-mandatrio ainda confunde mais as coisas.Ele afirma, por exemplo, que no abriu a economia ... porque j estava aberta. No abri mais nada, no baixei nenhuma tarifa. No bem assim. Entre 1990 e 1994, as importaes passaram de US$31,4 bilhes para US$33,1 bilhes, um aumento de 5,4% em quatro anos. Em 1995 saltaram para US$50 bilhes, um aumento de 51% em um s ano. Ele no diminuiu tarifas mas sobrevalorizou a taxa de cmbio, provocando uma abertura muito mais drstica, que transformou em dficit nosso supervit comercial (que era de US$10,4 bilhes em 1994) e gerou uma vulnerabilidade externa cujas consequncias perduram at hoje. Impreciso similar ocorre quando afirma que era preciso aumentar a competitividade, tinha de atrair capital. Ns atramos.280 Senador Aloizio Mercadante 278. Atraram, verdade, mas para a privatizao cujos contra- tos onerosos para o Pas nos esto causando srios problemas e para comprar empresas nacionais. E no perodo de auge dos fluxos de investimento direto estrangeiro, de 1995 a 1998, as exportaes cresceram cerca de 3,3% ao ano em mdia, enquanto as importaes aumentaram a um ritmo de 11,8% anuais. E a taxa de investimen- to situou-se, em mdia, em torno de modestssimos 15,5% do PIB. A concluso a que chega o ex-mandatrio no menos discutvel: Quer dizer: no fizemos uma abertura nem uma privatizao sem modernizar o Estado, para que o Estado pudesse fazer frente a isto. No certo. Do apago aos aumentos abusivos de tarifas, os fatos sinalizam em outra direo. Caso se tivesse modernizado o Estado antes e pri- vatizado depois talvez no tivssemos os problemas que hoje temos de investimento em infraestrutura e de regulao dos servios pri- vatizados. Falando sobre a atual poltica econmica, o ex-Presidente critica a manuteno de juros elevados e a reforma tributria, que segundo ele levaria a um aumento da carga tributria. Recorde-se, no entanto, que durante o seu governo o Brasil foi o campeo mundial dos juros altos, com taxas de at 45%, e a reforma tributria foi para- lisada no Congresso por ao do Executivo. Para no falar do extraordinrio aumento dos impostos a carga bruta passou de 27,9% para 35,86% do PIB entre 1995 e 2002. O ex- mandatrio mostra tambm um inusitado apreo pelo crescimento, ainda que, outra vez, erre nos nmeros. A agenda tem de ser a do crescimento, afirma, e continua: Crescimento investimento. (...) No governo do PSDB, as taxas de investimento passaram de 13% do PIB para 19%. No verdade. A preos constantes de 1980, a maior taxa do perodo 1995/2002 foi 16,13% em 1997. Em 1994 a taxa era 15,02%, subiu lentamente at 1997 e da para frente caiu at chegar em 13,93% em 2002. Recorde-se, por outro lado, que a taxa mdia de crescimento do PIB de 1995 a 2002 foi de apenas 2,3%, menor que na dcada perdida e a quarta pior dos ltimos cem anos. Ao contrrio do governo tucano, que sempre procurou desqualifi- car seus crticos, ns entendemos que a crtica um instrumento legti- mo e bem-vindo no debate democrtico. Achamos que a transio pac- tuada foi uma conquista relevante da democracia. No temos governadoObservatrio 281 279. com revanchismo nem olhando para o passado, embora tenhamos cla- reza a respeito dos severos desequilbrios inflacionrios e externos que herdamos. Temos buscado manter um nvel elevado nos debates. Isso no implica, no entanto, aceitar passivamente crticas baseadas em dados e opinies sem fundamento na realidade. Tampouco podemos aceitar que, com este tipo de argumentao, o ex-mandatrio tente transferir para o PT e para o Presidente Lula a responsabilidade pelo fracasso da sua administrao, que conduziu o Pas borda do colapso. Apesar das dificuldades, estamos avanando e comeando a criar os fundamentos para mudar, para melhor, o nosso Brasil. A esperana, que j venceu o medo, vencer tambm o ceticismo e o fatalismo dos que no creem em nossa capacidade de construir o nosso prprio futuro. 282 Senador Aloizio Mercadante 280. A derrama do PFLFolha de S.Paulo, 3-9-2003Em casa de enforcado no se deve falar em corda (ditado popu- lar). Lderes do PFL tm manifestado sua preocupao com a for- ca. E tm razo. Afinal, o PFL, partido que sem se impressionar com a momentnea impopularidade governamental, apoiou, apoia e apoiar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como afirmava com orgulho sua direo em 1999, foi parte e protagonista central do Governo que em oito anos provocou a maior derrama da histria recente do Brasil, aumentando a carga tributria em 30% entre 1995 e 2002 e piorando a qualidade do sistema tributrio. O dia da forca sabem todos, foi ontem. Essa elevao da carga tributria no Governo anterior que significou, s no ano passado, extrair da sociedade cerca de R$110 bilhes adicionais deveu-se em grande parte ampliao da receita das contribuies sociais sobre o faturamento que, cobradas em cascata ao longo da cadeia produtiva, incidem pesadamente sobre os consumidores finais, principalmente os mais pobres, e as exportaes, alm de reduzirem a competitivida- de da produo nacional relativamente aos produtos importados. Ou seja, o PFL, talvez por no ter sido alertado a tempo por seus lderes de que governar no aumentar impostos e de que a poltica econmica no se faz sobrecarregando a produo e a renda dos trabalhadores, corresponsvel por um aumento brutal da carga tributria. importante ressaltar que isto foi feito sem uma refor- ma global do sistema tributrio e sem discusso com a sociedade, onerando todos os elos da cadeia produtiva e avanando diretamente sobre o bolso dos trabalhadores. A crtica e a oposio poltica so ingredientes fundamentais para o exerccio e aperfeioamento da democracia. No entanto, a temtica da reforma tributria demasiadamente sria para ser tratada de for- ma demaggica, com recurso a uma retrica que somente serve para encobrir interesses partidrios menores. O sistema tributrio brasi- leiro tem sido marcado pela cumulatividade, regressividade e pelo desrespeito Federao, ferindo, por decises unilaterais da Unio, o esprito de solidariedade entre as diversas esferas de governo.Observatrio 283 281. A maior parte das receitas oriunda de impostos indiretos que no discriminam entre ricos e pobres, comprometendo 26% da renda dos que ganham at dois salrios mnimos, mas apenas 8% para os que ganham acima de 30 salrios mnimos. Por outro lado, no m- bito da tributao direta, pagam proporcionalmente mais impostos os segmentos de rendas mdias do que aqueles de rendimentos mais altos. A propriedade e a riqueza, apesar de extremamente concentra- das, so escassamente tributadas e, quando o so, no contribuem para o aumento da progressividade do sistema. A proposta de reforma tributria, apresentada pelo atual Gover- no e em discusso na Cmara dos Deputados, ao contrrio da prtica anterior, est sendo pactuada com os diversos segmentos da sociedade e da Federao, tendo sido aprovada por todos os governadores, inclu- sive os do PFL. Apesar de limitada pela pesada herana de um passado de injustia e abuso tributrio, a reforma contm elementos essenciais para tornar o sistema de impostos mais simples, mais eficiente e social- mente mais justo, sem aumento da carga tributria. At porque, para aumentar a carga no seria necessria uma reforma, bastava utilizar a legislao vigente, como aconteceu nos ltimos oito anos. A interpretao de que o aumento das alquotas do PIS, no final do ano passado, significou elevao da carga tributria , na melhor das hipteses, simplista. Em realidade, este aumento, apenas nomi- nal, foi acompanhado da reduo da base de clculo dessa contribui- o, visando atenuar sua cumulatividade. Algo similar sucede com a afirmao de que o aumento da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL) prejudicaria os profissionais liberais e a classe mdia. Essa contribuio no incide sobre pessoas fsicas. Os profissionais liberais que declaram como autnomos, tambm no so atingidos. Na verdade, a medida destina-se a atenuar as diferenas de al- quota efetiva entre profissionais liberais que pagam tributos como pessoa fsica e aqueles que, com nvel de rendimento similar, pa- gam pelo lucro presumido, ou seja, como pessoa jurdica. Por ou- tro lado, o aumento da tributao sobre os bancos, que, sabe-se l por que, parece ferir a sensibilidade do PFL, sinaliza claramente a inteno do Governo do Presidente Lula de impedir que o sistema financeiro, que vem auferindo lucros vultosos nos ltimos anos,284 Senador Aloizio Mercadante 282. continue pagando relativamente menos impostos que as empresas do setor produtivo. Embora qualquer imposto possa ser repassado aos preos dos servios ou bens finais, principalmente em setores oligopolizados, no menos verdade que esse repasse seja limitado por uma srie de outros fatores, inclusive pela ao governamental estimuladora da concorrncia, como vem fazendo o atual Governo no caso do siste- ma bancrio. O aprendizado extremamente recente do PFL como partido oposicionista permite relevar alguns equvocos presentes na sua argumentao. Mas no justifica o recurso desinformao da opinio pblica como prtica oposicionista. Muito menos envolver a figura de Tiradentes na evocao de uma derrama cuja responsabili- dade o PFL no tem como eludir. Se algo pode esse partido evocar com relao ao martrio de Ti- radentes, no so precisamente seus ideais ou sua grandeza, mas sim a dubiedade de Joaquim Silvrio dos Reis e a insensibilidade de uma elite, ontem como hoje centrada na defesa de seus privilgios, cuja avidez tributria levou aquele grande brasileiro forca.Observatrio 285 283. Questo de justia Dirio de S.Paulo, 11-4-2004A reforma do Judicirio est em sua fase final de tramitao, trazendo consigo um arcabouo que dar mais agilidade e eficincia Justia brasileira, alm de maior controle da sociedade sobre as aes dos magistrados. Mas o mrito desta reforma no est somente nes- tas mudanas, mas tambm no carter socialmente inclusivo que ela carrega em seu contedo. Neste sentido, merece destaque a instituio da autonomia das Defensorias Pblicas, rgos responsveis pela defesa daqueles mi- lhes de pessoas que no tm condio econmica para pagar um advogado e se defender na Justia, requisito essencial ao exerccio pleno da cidadania. A autonomia fortalece as defensorias pblicas, pois explicita sua caracterstica de instituio essencial para o Estado cumprir plenamente sua funo jurisdicional, ou seja, exercer seu papel de dirimir os conflitos entre os cidados ou entre o cidado e o Estado, por meio da aplicao da lei. Com a autonomia garantida na Constituio Federal, as Defenso- rias ficam muito menos suscetveis s ingerncias polticas moment- neas e podem, de fato, trabalhar como representantes do Estado na defe- sa dos direitos dos mais pobres. Uma Defensoria Pblica forte significa incluso social. Em um Pas com os ndices de pobreza to elevados, grande parte da populao no tem a menor condio de arcar com os custos de um advogado para se defender ou requerer seus direitos no Poder Judicirio. Assim, a existncia de uma Defensoria autnoma e acessvel instrumento poderoso de combate excluso, pois garante aos ne- cessitados o direito bsico de acesso Justia. Diante deste papel fundamental da Defensoria Pblica, particularmente preocupante a situao em que se encontra o Estado de So Paulo. Quinze anos depois da promulgao da Constituio, a unidade federativa com o maior Produto Interno Bruto (PIB) e a mais numerosa populao do Pas ainda no tem uma Defensoria prpria. A administrao tucana, h dez anos frente de So Paulo, at agora no saldou esta dvida para com seus cidados. O sistema de286 Senador Aloizio Mercadante 284. atendimento da populao paulista carente hoje muito precrio. O trabalho dedicado da Procuradoria de Assistncia Judiciria no con- segue superar as amarras de um quadro de pessoal reduzido com cerca de 300 procuradores atuando , que consegue cobrir apenas 26 das cerca de 300 comarcas do estado. Alm da insuficincia de quadros, h o problema de que os pro- curadores que fazem a assistncia judiciria tambm so advogados do Estado, o que muitas vezes gera conflito quando as demandas da populao tm interesses conflitantes com os do governo estadual. A Procuradoria no , entretanto, o nico rgo que presta assistncia jurdica para os paulistas. Por meio de convnio do Estado com a Or- dem dos Advogados do Brasil (OAB), o Governo Estadual paga, com recursos do Fundo de Assistncia Judiciria (FAJ), para que advogados privados prestem este servio. Mas esta no a melhor forma de garan- tir populao de baixa renda. O ideal a implementao da Defensoria Pblica do estado, autnoma e forte para se dedicar exclusivamente prestao deste servio. Uma instituio com quadros prprios, funcionrios con- cursados, treinados e dedicados exclusivamente ao atendimento dos necessitados pode prestar servios muito melhores do que os atual- mente oferecidos. O Governo no pode alegar problemas de recur- sos. Com os R$150 milhes que compem o oramento do FAJ, adi- cionados aos recursos da Procuradoria, o oramento da Defensoria paulista seguramente superaria os R$200 milhes, montante maior do que o oramento de R$160 milhes do Rio de Janeiro, que tem uma das melhores e mais eficientes defensorias do Pas e que conta com cerca de 700 defensores. Acesso amplo e irrestrito Justia direito de todos os cidados, independentemente de sua condio financeira. Garantir que este direito seja acessado por todos dever do Estado e de suas unidades federativas. So Paulo, como maior estado da Federao, no pode prescindir de uma Defensoria Pblica que assegure o cumprimento deste direito de seus habitantes. Espero que o Governo do estado se sensibilize e urgentemente salde esta dvida para com os paulistas. uma questo de justia. Observatrio 287 285. Um novo projeto para So PauloGazeta Mercantil, 16-12-2005No ltimo Encontro Estadual do PT, de 4 e 5 de dezembro, coloquei meu nome disposio do partido e dos militantes para disputar o Governo do Estado de So Paulo. Aceitei o desafio por acreditar, acima de tudo, na potencialidade e na pujana desse Estado, onde nasci, me criei, fiz minha vida acadmica, e para o qual tenho dedicado toda minha vida pblica. Marta Suplicy, importante liderana petista, mulher de valor e prefeita da cidade de So Paulo, que fez uma grande gesto, tambm se apresentou como mais uma opo do nosso partido. Eu defendo como sada para a escolha do candidato um pacto de unidade. Se no for possvel deveremos recorrer s prvias, instrumento legtimo e democrtico previsto pelo PT para que a militncia partidria defina o candidato. Com uma diversidade cultural riqussima e impressio- nante vocao para produzir riqueza, So Paulo precisa de novas pol- ticas pblicas e uma forma mais estratgica e planejada de governar. Para isto preciso enfrentar desafios e encontrar um novo pro- jeto para o Estado. So muitos os desafios. Um dos maiores o de- senvolvimento econmico. O Estado de So Paulo representa um tero do PIB nacional e metade das exportaes brasileiras ou US$60 bilhes. Quando o PSDB comeou a governar, o Estado participava de 51% da indstria brasileira. Hoje essa participao caiu para 45%. Parte dessa queda se deve desindustrializao, decorrente da guerra fiscal, que no foi enfrentada pelo Governo Alckmin que poderia ter liderado um movimento pela reforma tributria evitando disputas fratricidas entre estados. As 40 agncias de desenvolvimento regional, previstas em do- cumento do Governo Estadual, que serviriam para levantar as voca- es econmicas e potencialidades das macroregies, alm de alavancar projetos que respondessem s demandas do interior, tambm foram, na prtica, negligenciadas pela administrao tucana. reas estratgicas como educao ou cincia e tecnologia tambm merecem ser tratadas com mais ateno. So Paulo abriga 20 institutos de pesquisa de ponta288 Senador Aloizio Mercadante 286. das mais diversas reas de conhecimento, trs universidades estaduais e duas universidades federais de excelncia nacional. No entanto, falta uma poltica de integrao e articulao desse conjunto de instituies, que permita um melhor aproveitamento do potencial de cada uma, ampliando a capacidade de atrao de investi- mentos e gerao de empregos. Enquanto no restante do Pas foram criadas, nos ltimos dois anos e dez meses, 37 novos campi univer- sitrios, no h em So Paulo uma poltica estratgica para o ensino superior, situao que tende a piorar com o corte de R$500 milhes para investimento no oramento. A segurana pblica outro tema prioritrio. O Estatuto do Desarmamento e os programas sociais como o Bolsa Famlia, todas as iniciativas do Governo Federal, tm ajudado a melhorar o quadro em todo em Pas, mas ainda convivemos com um nvel muito alto de violncia. Por ano, so registrados nove mil homicdios e cerca de 180 mil roubos de veculos no Estado. preci- so investir em polticas de preveno violncia e, ao mesmo tempo, melhorar a capacidade de represso e combate ao crime organizado. No possvel admitir que o Estado mais rico da Federao pague o 25 pior salrio para a Polcia Civil. Enquanto isso, o sistema prisional tem custo alto e incompatvel com a perspectiva de reabilitao dos presos. A Febem custa cerca de meio bilho de reais por ano e ineficaz na recuperao do menor infrator. Temos assistido inmeras rebelies em suas unidades, que abrigam 6,5 mil jovens em regime fechado e cerca de 16 mil em li- berdade assistida. A relao do Governo Estadual com os municpios tambm precisa ser revista. A municipalizao de setores fundamentais, como a sade, signifi- cou um repasse de responsabilidade para os governos municipais, sem que se estabelecesse uma parceria efetiva entre os entes federativos. Uma relao mais solidria entre Estado e prefeituras ser necessria para a expanso de programas de ateno bsica, como os de sade da famlia e agentes comunitrios. preciso, da mesma forma, um envolvimento maior do Governo Estadual no financiamento do SUS, com a participa- o do tesouro do Estado. Estas so algumas das prioridades, mas no as Observatrio 289 287. nicas. Estou certo de que o PT tem, de fato, a possibilidade histrica de governar o maior Estado da Federao a partir de 2007. H um sentimento de renovao e de mudana e um esgotamen- to do padro do PSDB. Nosso Governo ter de aproveitar as experin- cias que deram certo, manter aquilo que h de bom e, principalmente, aprender com aquilo que no foi positivo. Se o partido e os militantes entenderem que minha formao terica e minha experincia poltica podero ajudar nesse projeto, estarei disposio. Sinto-me preparado, maduro e experiente para enfrentar esse desafio. A experincia como senador por So Paulo e lder do Governo no Senado me deu a opor- tunidade de acompanhar de perto o funcionamento do Estado. 290Senador Aloizio Mercadante 288. Estou preparado para governar SPO Estado de S.Paulo, 7-5-2006Neste domingo, os filiados do PT escolhem quem ser o candi- dato do partido ao governo do Estado de So Paulo. Duas fortes razes me levam a pleitear a indicao dos meus companheiros. Primeiro, porque, acima de tudo, acredito estar preparado para governar o Es- tado onde nasci, me criei, fiz minha vida profissional e para o qual tenho dedicado toda minha vida pblica. Segundo, porque acredito ser o candidato que rene as melhores condies eleitorais para debater os grandes temas nacionais e estaduais que estaro presentes nesta campa- nha, defendendo o Governo Lula e o nosso projeto nacional. Acabo de lanar o livro Brasil, Primeiro Tempo (Editora Planeta), comparando as realizaes de apenas trs anos do Governo Lula com o governo anterior. Fugindo da retrica fcil, exponho nmeros e dados objetivos que comprovam a eficincia do nosso Governo em aspectos fundamentais para a transformao do Pas. S para citar al- guns, lembro que o Governo Lula estabilizou e reativou a economia, duplicou as exportaes, conseguiu o maior salrio mnimo dos lti- mos 20 anos, criou 3,8 milhes de empregos com carteira de trabalho assinada, reduziu o valor da cesta bsica, colocou o jovem pobre na faculdade com o ProUni, diminuiu a pobreza e aumentou a frequn- cia escolar em todos os nveis com o Bolsa Famlia. Neste novo cenrio nacional, So Paulo no pode mais ficar para trs, como tem ficado, pela ineficincia do PSDB nesses 12 anos de governo. Temos de buscar um novo caminho que faa este Es- tado voltar a crescer e gerar empregos. O Estado de So Paulo, que representa um tero do PIB nacional e quase metade das exportaes brasileiras, participava de 51% da indstria brasileira quando o PSDB comeou a governar. Hoje essa participao caiu para 45%. Parte des- sa queda se deve perda de dinamismo da indstria, decorrente da guerra fiscal, que no foi enfrentada pelo Governo Alckmin. Estou certo de que o PT, com sua militncia aguerrida, tm a possibilidade histrica de governar So Paulo a partir de 2007, pois h um senti- mento de renovao e um esgotamento do padro do PSDB.Observatrio291 289. Para isso, teremos de pautar um debate qualificado e aprofun- dado, apresentando alternativas concretas para os principais proble- mas do Estado. Como fundador do PT e militante nesses 26 anos, acumulei grande experincia. Fui coordenador do programa de go- verno das campanhas presidenciais, deputado federal, lder da nossa bancada na Cmara e o senador mais votado da Histria do Brasil. Em 2002, tive quase 10,5 milhes de votos, quase trs milhes a mais do que Alckmin obteve como candidato a governador. Nos ltimos trs anos, como lder do Governo no Senado, tive a oportunidade de colaborar na negociao e na aprovao de projetos que trouxeram mais recursos para So Paulo e de participar de todas as im- portantes decises que esto transformando o Pas, o que me permitiu uma viso ampla sobre o Brasil e o nosso Estado. Acredito que s tere- mos possibilidade de conquistar o governo com uma candidatura com- petitiva e com condies de crescer em todas as faixas do eleitorado. Tenho ndices de rejeio muito baixos, o que me d maiores chan- ces de vencer a corrida eleitoral. Esto hoje ao meu lado 55 dos 57 prefei- tos do PT no Estado, 10 dos 16 deputados federais, a maioria dos depu- tados estaduais, e tambm o importante apoio de 380 dos 471 vereadores do PT, de 18 dos 19 coordenadores de macrorregies e de cerca de 95% dos sindicalistas ligados CUT. Sem contar o apoio fundamental do presidente Lula, que, apesar de manter a reserva que lhe cabe como pre- sidente da Repblica, considera a minha candidatura a mais vivel para o PT hoje. Sinto-me preparado e capacitado para implantar um programa de governo que devolva a So Paulo seu dinamismo e a liderana nacio- nal na economia e, ao mesmo tempo, tenha um olhar mais humano e generoso com as pessoas, principalmente as que mais precisam do Poder Pblico, como vem fazendo o Governo Lula no mbito nacional. 292Senador Aloizio Mercadante 290. Fbio Rodrigues Pozzebom/ABr Esperana O Globo, 7-9-2008O brasileiro o povo que deposita mais esperanas no futuro prximo. Com efeito, na pesquisa efetuada pelo Instituto Gallup em 132 pases, os brasileiros foram os que atriburam a maior nota para o nvel de satisfao com a vida esperado para 2012: 8,4 num mximo de 10. Ficamos frente at da Dinamarca, pas com o maior grau de satisfao com a vida presente. No que tange ao ndice de satisfao atual, o brasileiro ficou na 22 colocao, algo notvel para um pas em desenvolvimento. Parte desse resultado pode ser atribuda cultura do brasileiro. So- mos um pas de natureza exuberante com um povo festivo, alegre e tei- mosamente otimista, apesar das frustraes que sofremos no passado. Tambm necessrio considerar o peso que a utopia do Brasil como pas do futuro tem em nosso imaginrio. Mas isoladamente esses fato- res no podem explicar resultados to significativos, at mesmo porqueObservatrio293 291. a pesquisa demonstra haver correlao positiva entre o grau de satisfao e otimismo, de um lado, e a renda mdia e as condies de vida da po- pulao, de outro. Assim, deve haver algo no Brasil do presente que est motivando essa forte expectativa otimista no Brasil do futuro. De fato, h. Conseguimos domar em definitivo o fantasma da inflao, grande fonte de insatisfao popular e geradora de incerte- zas quanto ao futuro. De 12,5%, em 2002, ela passou para 4,46%, em 2007. Mesmo agora, em plena crise internacional, o repique inflacio- nrio foi prontamente debelado. E a economia no para de crescer. Nos ltimos quatro anos, crescemos de forma sustentada a uma taxa mdia de 4,7%. Neste ano, cresceremos mais de 4,7%, enquanto a locomotiva internacional, a economia dos EUA, patina penosamente. Essa relativa imunidade foi alcanada graas ao esforo bem-sucedido de reduo da vulnerabilidade externa da economia. Apesar de um pre- ocupante dficit nas transaes correntes, continuamos a expandir as exportaes e temos reservas de US$203 bilhes. Obtivemos o grau de investimento no meio da tempestade. Essa situao bem distinta da verificada em outras crises, quando ficvamos expostos s turbulncias mundiais e tnhamos de nos submeter s exigncias do FMI. Uma economia saudvel e em crescimento contribui para esse clima de otimismo. Porm, de nada adiantaria termos economia slida e em expanso, se isso no se refletisse em melhorias nas condies de vida da populao. Pois bem, de acordo com o Ipea, entre 2003 e 2008 o percentual de pobres nas regies Metropolitanas caiu de 35% para 24,1%, ao passo que o nmero de indigentes reduziu-se de 13,7% para 6,6%. S na cidade de So Paulo, mais de 1,1 milho de pessoas deixaram a pobreza. No Brasil, j so ao redor de 20 milhes. O ndice de Gini, que mede a desigualdade de renda e havia permanecido prati- camente constante de 1970 a 2000, diminuiu de 0,627, em 2002, para 0,584, em 2008. A classe mdia, que representava apenas 42,49% da populao, em 2003, pulou para 51,89%, em 2008. Conseguimos gerar mais de 10,5 milhes de empregos e programas internacionalmente elogiados, como o Bolsa Famlia e o Prouni, vm distribuindo oportu- nidades. J figuramos entre os pases com IDH alto. Mas no apenas o bolo econmico que cresce e distribudo. A autoestima do Brasil e do brasileiro tambm. Graas poltica externa competente e audaz, o Brasil est superando aquilo que Nelson Rodri-294Senador Aloizio Mercadante 292. gues denominava de complexo de vira-lata. A imprensa mundial re- conhece o Brasil como potncia emergente que tem muito a contribuir em reas estratgicas, como a das energias renovveis e a da produo de alimentos. No bastasse isso, as fantsticas descobertas de petrleo do pr-sal criam condies para que o Pas d salto de qualidade em seu desenvolvimento e injetam novo gs no otimismo do brasileiro. Nas eleies, a esperana venceu o medo. Agora, a esperana est vencendo a misria, o desemprego, a falta de oportunidades e as incertezas quanto ao futuro. Trata-se de conquista deste governo, que soube manter, aperfeioar e implementar polticas consistentes que promoveram esse quadro positivo. Tambm conquista da oposio sria, que sabe criticar sem apelar para a desqualificao do debate de- mocrtico. Mas acima de tudo ela uma vitria desse extraordinrio povo do Brasil, que tem esperana, porque, ao contrrio de setores da elite, acredita em si mesmo e em seu Pas. Neste 7 de setembro, vivam o povo brasileiro e seu otimismo, os grandes promotores da felicidade e da Independncia do Brasil. Observatrio 295 293. DemocraciaO Globo, 5-10-2008 Neste dia, 127 milhes de cidados brasileiros repetiro algo que representa a dimenso mais significativa da identidade de uma Na- o. Eles elegero seus governantes num pleito livre, consolidando aquilo que Churchill denominava de o pior regime poltico exceo de todos os outros: a democracia. Desta vez, entretanto, os eleitores votaro em um Pas bastante distinto daquele que tivemos nas dca- das da inflao combinada com ausncia de crescimento.Naquela poca, que parece to distante, vivamos momento muito difcil, tanto do pondo de vista econmico quanto social. Nos- sa economia, ento muito vulnervel s turbulncias externas, sofria com seguidos ataques especulativos. A inflao, sem controle, atingia principalmente os mais necessitados. O desemprego e a informali- dade aumentavam, bem como a desigualdade entre ricos e pobres. Atravessvamos perodo marcado pela incerteza e o pessimismo.Na atual conjuntura, apesar da gravssima crise do sistema fi- nanceiro norte-americano, o Brasil vive momento substancialmente melhor. A inflao diminuiu de 12,5% em 2002, para 4,46%, em 2007. Pela primeira vez em dcadas estamos crescendo de forma sustenta- da. H mais de quatro anos que economia brasileira aumenta a uma taxa mdia de quase cinco por cento. Neste ano, mesmo com a forte turbulncia internacional, deveremos ter desempenho semelhante. Temos reservas de mais de US$200 bilhes e o grau de investimento, que nos permitem enfrentar a crise mundial em situao bem mais slida. A tutela do FMI um constrangimento superado.E agora, ao contrrio do que aconteceu no passado, estamos crescendo distribuindo renda. Nos ltimos cinco anos, cerca de 20 milhes de pessoas deixaram a pobreza em todo o Brasil, mais de um milho s na cidade de So Paulo. A desigualdade social, que havia permanecido praticamente constante nos ltimos 30 anos do sculo passado, diminuiu muito. Segundo a FGV, a classe mdia j o nosso segmento social majoritrio e, conforme a ONU, o Pas entrou no rol das naes com IDH alto. Geramos 10,5 milhes de empregos e, mediante programas sociais eficientes, estamos distribuindo oportu- nidades a milhes de excludos.296 Senador Aloizio Mercadante 294. Essa melhoria significativa no quadro socioeconmico tem im- plicaes profundas em nossa democracia. O Estado democrtico est fundado nos direitos polticos, como o direito associao, ao voto e livre expresso. Porm, a democracia s consegue consolidar-se com a progressiva expanso dos direitos sociais e econmicos, como o direito educao, sade, remunerao digna e ao emprego. impossvel conceber democracia estvel e slida num pas com a maioria de sua populao sem acesso a esses direitos. A exclu- so socioeconmica gera cidadania de baixa densidade e populao no apenas materialmente pobre, mas tambm juridicamente pobre que no consegue fundamentar uma democracia forte. Ademais, de- sigualdades profundas produzem tambm instabilidade poltica. Assim, esse progresso recente tende a fortalecer muito a jovem democracia brasileira. Evidentemente, ainda falta muito para que te- nhamos um Pas justo e desenvolvido. Em especial nas grandes ci- dades, h desafios gigantescos a serem enfrentados, como o da segu- rana pblica, o da educao, o do transporte e o da habitao, temas frequentemente negligenciados por muitos governantes locais, que no acompanham o esforo nacional. O essencial, porm, que o Brasil est finalmente no rumo con- sistente do desenvolvimento sustentado com distribuio de renda e da consolidao de sua democracia. Na realidade, o Pas representa exceo num entorno regional conturbado. Muitas democracias da Amrica do Sul ainda esto contaminadas pela doena do golpismo e do autoritarismo, que fragiliza as instituies democrticas, e pela enfermidade do populismo, que as corrompe. No Brasil, tudo in- dica que superamos essas patologias do sistema democrtico. Da a importncia da liderana brasileira no Mercosul e na Unasul e a re- levncia estratgica de incluirmos todos os pases nesses processos de integrao, de forma a assegurarmos ambiente geopoltico estvel. O Brasil vive momento histrico muito positivo, que poder consolidar-se e aprofundar-se, apesar da profunda crise financeira mundial, se mantivermos o rumo correto que adotamos. Esse mo- mento fruto, em boa parte, de polticas consistentes implementadas em mbito federal. Mas, acima tudo, vivemos tal momento graas a voc, eleitor brasileiro, que, com o gesto singelo de votar, torna a nossa democracia forte e irreversvel. Observatrio 297 295. SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAO E PUBLICAESPraa dos Trs Poderes s/n CEP 70165-900Braslia DFOS no 02407/2008