NR-12 - O que nr-12 - Norma Regulamentadora de Segurana de Mquinas e Equipamentos

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    13-Apr-2017

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O QUE NR-12Gustavo PaivaGuilherme VargasSegurana do Trabalho em Mquinas e EquipamentosA NR-12 O Brasil possui 36 normas regulamentadoras do Ministrio do Trabalho e Emprego Estas normas foram aprovadas por portarias ao longo do tempo. Por exemplo, a portaria 3214 em 08 junho de 1978; As Normas Regulamentadoras so estabelecidas pela CLT, ou seja, devem fazer parte obrigatoriamente do planejamento de uma empresa para com os trabalhadores; So Leis. Isso significa que no cumprir crime. ...so de observncia obrigatria pelas empresas privadas e pblicas e pelos rgos pblicos da administrao direta e indireta, bem como pelos rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT).Normas Regulamentadoras Criao a partir da portaria 3214 de Jun/1978; Alterao em 1983 / 1994 / 1996 / 1997 / 2010 / 2011 / 2013 / 2015; Eram 6 itens com 2 anexos em 1978; So 156 itens com 12 anexos em 2015;Histrico da NR-12 Estudos mostraram que um nmero significativo de acidentes do trabalho eram causados por falta de segurana nas mquinas e equipamentos; Pessoas estavam perdendo familiares ou tendo srias sequelas devido aos acidentes de trabalho causados por falta ou ineficincia de segurana nas mquinas e equipamentos; A importao de mquinas no estava controlada: enquanto mquinas produzidas no Brasil devem assegurar o cumprimento da CLT e Normas Regulamentadoras, mquinas produzidas fora do Brasil no tinham tal exigncia e conseguiam ser vendidas por valores inferiores; O custo das aposentadorias no Brasil financiado pelo INSS e estes acidentes contribuem cada dia mais para que o INSS no se sustente ao longo dos anos.Porque houve reviso Custo dos acidentes e doenas do trabalho = R$ 71 Bilhes por anoCID-10 S61 - Ferimento de punho e mo;CID-10 S62 - Fratura ao nvel do punho e da mo;CID-10 S60 - Traumatismo superficial do punho e mo. Custo total de um acidente: Custos deslocamento + Custos de mquina parada + Custos de novo operador + Custos sade + OutrosFonte: Prof. Jos Pastore :Palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, 20/10/2011http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htmPorque houve revisoComo a NR-12 divididaAnexos V, VI,VII,VIII,IX, X , XI e XIIEspecificidades sobre determinado tipo de mquina Anexos I , II, III e IVInformaes complementares para atendimento do corpo e demais anexosParte principal Corpo(19 ttulos) 1 - Arranjo fsico e instalaes 2 - Instalaes eltricas 3 - Dispositivos de partida e parada 4 - Sistemas de segurana em mquinas e equipamentos 5 - Dispositivos de parada de emergncia 6 - Meios de acesso permanentes 7 - Componentes pressurizados 8 - Transportadores de materiais 9 - Ergonomia 10 - Riscos adicionais 11 - Manuteno 12 - Sinalizao 13 - Manuais 14 - Procedimentos de segurana 15 - CapacitaoAbrangncia NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL NR 10 - SEGURANA EM INSTALAES E SERVIOS EM ELETRICIDADE NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS NR 17 ERGONOMIA NR 31 - SEGURANA E SADE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECURIA SILVICULTURA, EXPLORAO FLORESTAL E AQUICULTURAInfluncia de outras NRs na NR-12Prazos**contados a partir de Dez/10 Deve ser aplicada em todos os tipos de mquinas e equipamentos, NOVOS E USADOS; Em todos os setores econmicos Existem exigncias especficas para os seguintes equipamentos e tpicos: Anexo I - Distncias de Segurana e Requisitos para o Uso de Detectores de Presena Optoeletrnicos Anexo II - Contedo Programtico da Capacitao Anexo III - Meios de Acesso Permanentes Anexo IV - Glossrio Anexo V - Motosseras Anexo VI - Mquinas para Panificao e Confeitaria Anexo VII - Mquinas para Aougue e Mercearia Anexo VIII - Prensas e Similares Anexo IX - Injetoras de Materiais Plsticos Anexo X - Mquinas para Fabricao de Calados e Afins Anexo XI - Mquinas e Implementos para Uso Agrcola e Florestal Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevao de Pessoas e Realizao de Trabalho em AlturaIMPORTANTE12.134 proibida a fabricao, importao, comercializao, leilo, locao, cesso a qualquer ttulo e exposio de mquinas e equipamentos que no atendam ao disposto nesta Norma.IMPORTANTE LEI N 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 Art . 201 A Portaria SIT n 199 de 17 de janeiro de 2011 CLT TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Captulo V - DA SEGURANA E SADE DO TRABALHO Seo XI - DAS MQUINAS E EQUIPAMENTOSArt. 184 - As mquinas e os equipamentos devero ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessrios para a preveno de acidentes do trabalho, especialmente quanto a risco de acionamento acidental. nico - proibida a fabricao, a importao, a venda, a locao e o uso de mquinas e equipamentos que no atendam ao disposto neste artigo.Art. 185 - Os reparos, limpeza e ajustes somente podero ser executados com as mquinas paradas, salvo se o movimento for indispensvel realizao ao ajuste.Art. 186 - O Ministrio do Trabalho estabelecer normas adicionais sobre proteo e medidas de segurana na operao de mquinas e equipamentos, especialmente quanto proteo das partes mveis, distncia entre estas, vias de acesso s mquinas e equipamentos de grandes dimenses, emprego de ferramentas, sua adequao e medidas de proteo exigidas quando motorizadas ou eltricas.InfraesPossveis aes do Ministrio do Trabalho e Ministrio PblicoMultas Desembolso Imediato No garante que no haver embargo / interdio No finaliza necessidade de adequaoGesto Planejada segundo necessidade, possibilidade da empresa e criticidade do risco Desembolso controladoT.A.C.(Termo de Ajuste de Conduta) Desembolso em curto espao de tempo Contrataes a preos grandes Sem tempo de estudos e deciso da melhor forma Pode haver interdio/embargoEmbargo x InterdioInterdio EmbargoClculo da Multa - ExemploItem Infrao Valor Mnimo Valor Mximo Nmero de ocorrnciasSubtotalMn / Mx12.6.2 I1 1.375 1.507 10 13.750 15.07012.7 I1 1.375 1.507 10 13.750 15.07012.153 I2 2.749 3.020 1 2.749 3.02012.40 I4 5.491 6.033 10 54.910 60.330TOTAL EM UFIR 85.159 93.490TOTAL EM R$ (UFIR = R$1,0641) 90.617,69 99.482,71Para uma empresa de 501-1000 funcionrios, os valores de multas para infraes do tipo Segurana do Trabalho, em UFIRs, so:I1 - 1375-1507I2 - 2749-3020I3 4122-4525I4 - 5491-6033Para efeito de exemplo, vamos calcular com 10 ocorrncias, ou seja, caso o fiscal entenda que a empresa infringiu 10 vezes, em 10 locais diferentes cada um dos itens relativos mquinas e reas de circulao, assim ficamos:Estratgia de Atuao Levantamento Layout Lista de Inventrio Anlise e Diagnstico Arranjos Fsicos e Instalaes Capacitao Ergonomia Instrumentos e Certificados de Calibrao Manuais e Desenhos Materiais Procedimentos Apreciao de RiscosContratao Inicial SugeridaGarantindo a Continuidade Criar e adequar procedimentos Adequar processo de integrao de novos funcionrios Adequar estudos de ergonomia Adequar locais de movimentao de empilhadeiras Adequar locais de armazenamento de materiais Adequar desenhos de eltrica da empresa Treinamento de equipes Estudos de viabilidade Projetos Adequao de mquinasTarefas Posteriores Oramento escopo completo Orar projeto sem Apreciao de Riscos Orar implementao sem uma lista de fornecedores padro Orar equipamentos sem projeto Garantia da qualidade com tantas variveis Oramento Segmentado Controle da soluo Controle do cronograma Controle do investimento Controle da qualidadeQual estratgia ?AVCBPlanos de SadeEconomia no Seguro EmpresarialDiminuio ou extino da insalubridadeDiminuio de fatores FAT/FAP/SAT/RATEconomia de energiaInfluncias da Adequao NR-12 Acesse esta apresentao e entenda COMO FAZER ADEQUAO DE MQUINAS NR-12: http://pt.slideshare.net/advtgauto/nr12-como-fazer-adequao-de-mquinas-nr12Sugesto de Leiturawww.advantageautomacao.com.br11 3963 633611 9 4127 8498gfpaiva@advantageautomacao.com.br11 9 9566 4967gcvargas@advantageautomacao.com.brGustavo PaivaGuilherme Vargas