Riscos Costeiros Estratgias de preveno, mitigao e proteco, no mbito do planeamento de emergncia e do ordenamento do territrio

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1. Riscos Costeiros Estratgias de preveno, mitigao eproteco,nombito do planeamento de emergncia e do ordenamento do territrio Cadernos Tcnicos PROCIV Edio: Autoridade NAcional de Proteco Civil junho de 2010 2. CadernosTcnicosPROCIV#1502 NDICE Acrnimos e smbolos 08 1. Introduo 10 2. Enquadramento 11 2.1. Alteraes climticas, subida do nvel do mar e presso sobre o litoral 12 2.2. Estratgias integradas 17 2.3. Riscos e Proteco Civil 23 3. Unidades territoriais e estatutos de proteco 27 3.1. Conceitos essenciais 27 3.2. A Reserva Ecolgica Nacional (REN) 31 3.3. O Domnio Pblico Hdrico (DPH) 44 4. Factores fsicos e ambientais relevantes 50 4.1. Dinmicas oceanogrficas 50 4.2. Ecossistemas marginais prioritrios 65 5. Impactes antrpicos 79 5.1. Barragens e regularizao de caudais fluviais 81 5.2. Obras porturias e dragagens 82 5.3. Ocupao e proteco costeira 88 5.4. Resduos, efluentes e qualidade da gua 94 6. Avaliao de Riscos 108 6.1. Indicadores de susceptibilidade e interdependncias crticas 109 6.2. Cartografia de risco 117 7. Medidas mitigadoras, de preveno e proteco 127 7.1. Defender a costa e os recursos naturais 128 7.2. Gesto, ordenamento e segurana 141 7.3 Sistema de previso, alerta e resposta 147 8. Bibliografia 152 9. Legislao 154 NDICE DE FIGURAS Figura 1: Processos nas variaes a longo prazo do nvel do mar 13 Figura 2: Presso atmosfrica mdia ao nvel do mar 15 Figura 3: Esquema conceptual de anlise, avaliao e gesto de riscos no mbito da articulao estratgica entre a proteco civil e o ordenamento Do territrio 25 Figura 4: Conceito de Zona Costeira (limites) adoptada pela ENGIZC, na Resoluo do Conselho de Ministros n. 82/2009, de 20 de Agosto de 2009 28 Figura 5: Fronteiras da margem continental e da zona costeira 30 Figura 6: Composio da Rede Fundamental de Conservao da Natureza 31 Figura 7: reas de proteco do litoral e alguns limites costeiros, tendo em conta o RJREN (Decreto-Lei n 166/2008) 33 Figura 8: Arriba costeira alcantilada 39 Figura 9: Domnio Pblico Hdrico, de acordo com a legislao do DPH 46 Figura 10: Critrios de demarcao da crista de arribas alcantiladas e no alcantiladas em diversas litologias 47 Figura 11: Espiral e transporte de Ekman no hemisfrio norte 51 3. CadernosTcnicosPROCIV#15 03 Figura 12: Geometria dos alinhamentos da Terra, da Lua e do Sol nas foras construtivas (mars-vivas) e destrutivas (mars-mortas) da onda mareal 53 Figura 13: Exemplo de sistema anfidrmico e variao mareal associada 55 Figura 14: Principais componentes da onda e diminuio dos dimetros orbitais descritos pelas partculas at base da onda 56 Figura 15: Esboo da refraco das ondas e respectivas ortogonais numa linha costeira irregular 58 Figura 16: Formao de ondas gigantes quando as ortogonais inflectem contra uma corrente com velocidades variveis superfcie, gerando forte distrbio nas direces devido refraco e difraco das ondas ocenicas 60 Figura 17: Situaes meteorolgicas mais comuns em Portugal 62 Figura 18: A - Sistema frontal das latitudes mdias do Atlntico nordeste; B Alturas significativas (HS) das ondas. Adaptado da carta meteorolgica H+48 12H, de 06/03/2001 63 Figura 19: Esboo morfolgico das frentes dunares elicas da costa ocidental portuguesa, com a posio de algumas das espcies vegetais representativas 68 Figura 20: Resposta do sapal subida do nvel do mar 77 Figura 21: Aces, retroaces e Interaces com maior impacto na dinmica costeira e impactes das intervenes antrpicas 80 Figura 22: Esboo da evoluo das correntes hidrulicas criadas pela subida da gua na barra mareal 84 Figura 23: Esboo das foras e estruturas envolvidas nos processos de refraco e difraco das ondas junto aos molhes porturios da barra do Mondego 85 Figura 24: Efeitos de uma construo beira-mar sobre a conservao da praia 90 Figura 25: Ondulao incidente num esporo transversal em condies de tempestade de inverno (com storm surge) 93 Figura 26: Consequncias das descargas de efluentes atravs de emissrios submarinos 96 Figura 27: Efeitos da presso humana sobre o litoral pela intensificao da extraco de gua doce subterrnea 98 Figura 28: Efeito da construo de espores na alimentao sedimentar pela deriva litoral e na exposio relativa ao risco 110 Figura 29: Evoluo da susceptibilidade a inundao, considerando um evento meteorolgico do mesmo tipo, o qual pode ainda ser sobredimensionado no contexto de agravamento de extremos climticos com eventual colapso de estruturas de conteno 112 Figura 30: Quatro tipos primrios de movimentos de massa 114 Figura 31: Articulao dos conceitos fundamentais na avaliao e localizao de riscos 118 Figura 32: Localizao do risco para um determinado perigo 119 Figura 33: Algumas opes estratgicas de resposta a um determinado Risco 119 4. CadernosTcnicosPROCIV#1504 Figura 34: Carta topogrfica de uma zona costeira hipottica 120 Figura 35: Carta topogrfica com os elementos expostos (fsicos) 121 Figura 36: rea inundvel (registo histrico do alcance mximo de cheias) 122 Figura 37: Alteraes morfolgicas e aglomerado urbano existente na zona costeira hipottica, no presente 123 Figura 38: reas inundveis, considerando a actualizao dos factores de predisposio 124 Figura 39: Classes de susceptibilidade a inundaes costeiras (inundaes e galgamentos) 125 Figura 40: Localizao de elementos expostos estratgicos, vitais e/ou sensveis (EEVS) 126 Figura 41: Opes polticas bsicas previstas na iniciativa EUROSION, como resposta subida do nvel do mar 131 Figura 42: Situao comum na expanso urbana e proteco das frentes costeiras (1); e alternativas s estruturas habituais e de ordenamento urbano (2) 132 Figura 43: Balano sedimentar em esporo sujeito a ataque bi-direccional da ondulao, em condies semelhantes s da costa portuguesa (1); e uma possvel soluo (2) adequada dinmica costeira 133 Figura 44: Instalao de quebra-mares submersos no litoral prximo da faixa costeira do Centro e Norte de Portugal, sob dinmica erosiva e protegida por espores transversais 134 Figura 45: Esboo dos factores que condicionam a distncia litoral e a profundidade na implantao de um quebra-mar submerso 135 Figura 46: Opes de interveno em sistemas dunares degradados ou fragilizados, considerando a presso antrpica 137 Figura 47: Vrias hipteses de evoluo de um ecossistema dunar degradado 138 Figura 48: Gesto de Risco e ocorrncias em Arribas 143 Figura 49: Demolies e usos indevidos em DPM 145 Figura 50: Sinais para identificao de riscos costeiros 146 Figura 51: Gesto de recursos numa cadeia crtica de eventos e aces 147 NDICE DE FOTOS Foto 1: Escarpas de eroso das dunas frontais a sotamar do esporo da Leirosa 70 Fotos 2A e 2B: reas estuarinas de sapal alto (A) e de salina (B) 73 Foto 3: Apanha de bivalves na zona estuarina, em perodo de baixa-mar de mars-vivas 76 Foto 4: Troo assoreado, a montante do Aude de Coimbra, no rio Mondego 82 Fotos 5A e 5B: Agitao martima de tempestade e efeito da refraco e da difraco das ondas na cabea do molhe porturio sul da barra do Mondego 86 Fotos 6A e 6B: Actividade de dragagem 87 Foto 7: Praia e frente martima da povoao do Carvoeiro, Algarve 89 5. CadernosTcnicosPROCIV#15 05 Foto 8: As Construes nas frentes martimas do DPM tm levado a aumentar o investimento pblico no reforo da proteco costeira (espores e muros martimos), enquanto a rea de praia vai desaparecendo (neste caso, na Cova-Gala) 89 Foto 9: Poder destruidor das vagas sobre muro de proteco na marginal ocenica da Figueira da Foz 91 Foto 10: Esporo transversal para reteno de areia a barlamar na frente da povoao da Costa de Lavos 92 Fotos 11A e 11B: Impacto de um perodo de ondulao de SW sobre a face norte de um esporo e a zona contgua de praia e duna frontal da regio centro oeste portuguesa 93 Foto 12: Em condies de maior agitao martima, verifica-se a ressuspenso das plumas que, por vezes, atingem reas estuarinas e praias distantes 97 Foto 13: Tanques de crescimento de explorao pisccola semi-intensiva 101 Foto 14: Expanso urbana nas ltimas dcadas sobre a zona interdunar 108 Fotos 15A e 15B: Estruturas de proteco sobre dunas costeiras 136 NDICE DE QUADROS Quadro I: Resumo e enquadramento dos principais indicadores de referncia na caracterizao ambiental da zona costeira 21 Quadro II: Respostas aos contaminantes qumicos e bioqumicos 97 Quadro III: Definies normativas para as classificaes do Estado Ecolgico das massas de gua, de acordo com a DQA 99 Quadro IV: Representao grfica das Classes de Susceptibilidade 124 6. CadernosTcnicosPROCIV#1506 Antes de imprimir este caderno pense bem se mesmo necessrio. Poupe electricidade, toner e papel. Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impresso. 7. CadernosTcnicosPROCIV#15 07 O que o Caderno Tcnico sobre Riscos Costeiros? um documento de apoio estratgico s actividades de ordenamento do territrio e de planeamento de emergncia e, nesse sentido, de apoio deciso poltica sustentada. Promove o conhecimento e a compreenso de conceitos e os procedimentos que melhor se adequam s dinmicas de interface, nomeadamente pelo enquadramento das aces e medidas de carcter preventivo, regulamentar, de proteco pesada e de interveno operacional que contribuem para a segurana de pessoas e bens, a preservao dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentvel. A quem interessa? De um modo geral, interessa aos gestores e decisores polticos e a todos os tcnicos dos diversos sectores e nveis da administrao, muito particularmente s direces e departamentos de gesto e ordenamento do territrio, de urbanismo e dos servios de proteco civil. Quais os contedos deste Caderno Tcnico? O Caderno Tcnico sobre RISCOS COSTEIROS est organizado numa sequncia de contedos que contempla o enquadramento e as perspectivas actuais sobre os riscos e exposies da zona costeira, tendo em conta as projeces sobre as alteraes climticas (Captulo 2); as unidades territoriais e estatutos de proteco, numa viso harmonizada dos regulamentos legais aplicveis (Captulo 3); a caracterizao dos ambientes costeiros e litorais, considerando o equilbrio entre as dinmicas naturais e os ecossistemas marginais (Captulo 4); os impactes das actividades humanas, com realce para as intervenes de engenharia e alteraes fsico-qumicas do meio ambiente (Captulo 5); os procedimentos de avaliao de riscos, especialmente nos processos de mbito local e regional (Captulo 6); e as medidas mltiplas e alternativas, de mitigao, preveno e proteco que devem integrar as actividades de ordenamento do territrio e de planeamento de emergncia (Captulo 7). 8. CadernosTcnicosPROCIV#1508 Acrnimos e smbolos AIA Avaliao de Impacte Ambiental ANPC Autoridade Nacional de Proteco Civil AP reas protegidas APST Altas Presses Subtropicais ARH Administrao Regional Hidrogrfica BGRI Base Geogrfica de Referenciao da Informao BMAVE Baixa-mar de guas vivas equinociais BPSP Baixas Presses Subpolares CA Crista da arriba CBO Carncia bioqumica de oxignio CCDR Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional CDOS Comando Distrital de Operaes de Socorro CE Comunidade Europeia CNREN Comisso Nacional da Reserva Ecolgica Nacional DDT Dicloro-Difenil-Tricloroetano (organoclorado) DGOTDU Direco-Geral de Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano DPH Domnio Pblico Hdrico DPM Domnio Pblico Martimo DQA Directiva Quadro da gua EEVS Elementos estratgicos, vitais e/ou sensveis EIA Estudo de Impacte Ambiental ETAR Estao de tratamento de guas residuais EU European Union (Unio Europeia) GIZC Gesto Integrada da Zona Costeira HadCM Modelo global climtico do Hadley Centre HadRM Modelo regional climtico do Hadley Centre HS Altura significativa da onda IGP Instituto Geogrfico Portugus IGT Instrumentos de Gesto Territorial INAG Instituto da gua LBPC Lei de Bases da Proteco Civil LMBMAVE Linha de mxima baixa-mar de guas vivas equinociais LMPMAVE Linha de mxima preia-mar de guas vivas equinociais LVT Lisboa e Vale do Tejo MCGs Modelos climticos globais MN Monumento Nacional NAO North Atlantic Oscillation NMM Nvel mdio do mar PBH Plano de Bacia Hidrogrfica PCB Bifenil policlorado (organoclorado designado em ingls por polychlorinated biphenyl) PCP Poltica Comum das Pescas PDM Plano Director Municipal PE Plano de Emergncia PEOT Plano Especial de Ordenamento do Territrio pH Grau de acidez (logaritmo do inverso da concentrao hidrogeninica) 9. CadernosTcnicosPROCIV#15 09 PIMOT Plano Intermunicipal de Ordenamento do Territrio PMAVE Preia-mar de guas vivas equinociais PME Plano Municipal de Emergncia PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Territrio PN Parque Natural PNA Plano Nacional da gua PNac Parque Nacional PNPOT Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio POE Plano de Ordenamento de Esturio POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira POT - Plano de Ordenamento do Territrio POVT Programa Operacional de Valorizao do Territrio PROCIV Proteco Civil (cadernos) PROT Plano Regional de Ordenamento do Territrio PROT-CL Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Centro Litoral RAN Reserva Agrcola Nacional REN Reserva Ecolgica Nacional RFCN Rede Fundamental de Conservao da Natureza RJIGT Regime Jurdico dos Instrumentos de Gesto Territorial RJREN Regime Jurdico da Reserva Ecolgica Nacional RN Reserva Natural RN2000 Rede Natura 2000 SIC Stio de Interesse Comunitrio SIG Sistema de Informao Geogrfica SIOPS Sistema Integrado de Operaes de Proteco e Socorro SMPC Servios Municipais de Proteco Civil SNIRLit Sistema Nacional de Informao dos Recursos do Litoral STCNREN Secretariado Tcnico da Comisso Nacional da Reserva Ecolgica Nacional SVARH Sistema de Vigilncia e Alerta de Recursos Hdricos ZH Zero Hidrogrfico ZPE Zona de Proteco Especial Ag Prata Al Alumnio As Arsnio Ca Clcio Cd Cdmio CH3Hg+ Mercrio metlico CO2 Dixido de carbono Cr Crmio Cu Cobre Fe Ferro Hg Mercrio Mg Magnsio Mn Mangansio NH3 Metano NH4 + Azoto amoniacal N- NO2 - Nitrito Pb Chumbo Si Slica Zn Zinco 10. 10 CadernosTcnicosPROCIV#15 1. Introduo Est hoje no centro da discusso poltica internacional o tema das alteraes climticas, dos previsveis impactes sobre os recursos do planeta e, entre outras preocupaes partilhadas, como garantir a segurana e os modos de vida de centenas de milhes de pessoas que habitam as zonas costeiras, onde se concentra a grande fatia da riqueza mundial. Num contexto de grande incerteza quanto s mudanas e quais as estratgias adequadas para a proteco de pessoas e bens e a sustentabilidade dos recursos naturais, nomeadamente dos recursos hdricos, justifica-se que um dos Cadernos PROCIV, da ANPC, seja dedicado abordagem do tema, uma vez que Portugal tambm um dos territrios mais expostos eventual subida do nvel do mar, com acentuada susceptibilidade a eventos extremos e a recorrente degradao ambiental, em dinmicas mltiplas que devem ser evidenciadas e discutidas em todas as suas articulaes. Essas dinmicas, incluem o progressivo crescimento das cidades litorais, normalmente localizadas junto foz da quase totalidade dos cursos de gua, uma opo urbanstica que sufoca os habitats e ecossistemas da faixa costeira e condiciona a sustentabilidade dos recursos naturais, devido a polticas incorrectas de gesto e ordenamento do territrio. Agravam-se, assim, quer os riscos fsicos directos quer os efeitos domin nas reaces dos diversos sistemas interdependentes, complicando os cenrios mais complexos que podem actualmente ser concebidos. Dado o seu potencial produtivo, as zonas costeiras so economicamente atractivas e ambientalmente sensveis, gerando intensos conflitos de interesses e profundos impactes ambientais que colocam em risco os actuais usos e ocupaes, independentemente das evolues ou convulses que se perspectivam. Em todo o caso, no inteno deste documento enquadrar exaustivamente os contextos que os temas aqui tratados sugerem, assim como seria fastidioso descrever os mecanismos associados. Pretende-se, isso sim, introduzir a informao essencial que possa motivar e elucidar todos quantos tm de compreender as dinmicas costeiras e litorais e as fragilidades identificadas, com realce para as situaes potenciadoras de riscos e as exposies concretas, como suporte s tarefas de ordenamento do territrio e de planeamento de emergncia. E, nesse sentido, h a preocupao de promover a anlise integrada dos regulamentos legais aplicveis que permitem clarificar a caracterizao das reas crticas de risco, sempre que possvel com referncias actualizadas sobre as matrias em discusso. Refira-se ainda que a abordagem transversal dos grandes temas e conceitos impe um formato diferente do de um manual de procedimentos, respondendo necessidade de organizar informao aprofundada que sirva tambm de apoio e referncia no desenvolvimento dos programas de formao tcnica dirigidos aos servios da administrao local e regional. Alis, em coerncia com outros Guias de apoio estratgico que enquadram as susceptibilidades territoriais perante ameaas globais e determinadas gneses locais, promovendo a avaliao especializada dos processos. 11. 11CadernosTcnicosPROCIV#15 2. Enquadramento No seu conjunto, a zona costeira de Portugal Continental est sujeita a uma srie de riscos naturais que resultam de vrios tipos de perigosidades, nomeadamente de eroso costeira, inundao de margens, galgamento do sistema dunar, movimentos de massa, tsunami e degradao ambiental, perda de habitats e espcies e impactes assinalveis na qualidade das guas. Salienta-se que os territrios costeiros concentram hoje a grande maioria da populao portuguesa, das infra-estruturas e das actividades econmicas, com especial destaque para as vias de comunicao e os fluxos de produtos, bem como para a concentrao industrial e dos estabelecimentos que operam com substncias perigosas. evidente que isto contempla o intenso trfego martimo para os portos nacionais e em trnsito nas guas territoriais, o que constitui um factor de ameaa suplementar para a zona costeira pelos inmeros acidentes de poluio registados. As zonas costeiras assumem uma importncia estratgica em termos ambientais, econmicos, culturais e recreativos. Por isso, a Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) reala a necessidade de intensificar as medidas de salvaguarda dos riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operaes de monitorizao e identificao de zonas de risco, aptas a fundamentar os planos de aco necessrios a uma adequada proteco, preveno e socorro. Desde logo, devido grande susceptibilidade da zona costeira aos fenmenos de eroso, aos temporais e s situaes meteorolgicas extremas, por vezes com perdas de territrio e pesados prejuzos para os recursos naturais. Essa viso integrada das potencialidades e dos riscos que afectam a zona costeira reforada no Eixo Prioritrio III do POVT, especificamente no que diz respeito ao combate eroso e defesa costeira e aos objectivos do Domnio da Interveno: Melhorar o conhecimento e a identificao das ameaas e potencialidades decorrentes do funcionamento da zona costeira, de forma a melhor definir as zonas sujeitas a riscos de eroso e/ou de cheias; Controlar e reduzir a ocorrncia de ocupaes em zonas de risco; Efectuar intervenes que assegurem a manuteno equilibrada da orla costeira, quando esta se v ameaada pelo avano das guas, e como suporte a importantes funes do territrio (econmicas, sociais e ambientais), numa ptica sustentvel de valorizao e de preveno de riscos; Preparar para os desafios originados pelas alteraes climticas; Proteger e recuperar o patrimnio natural e cultural na zona costeira; Prevenir os diversos riscos associados s zonas costeiras, numa perspectiva de garantir a sua sustentabilidade ecolgica, ambiental e social. Por outro lado, independentemente das polticas que so ou podem vir a ser aplicadas, sobressai a necessidade de serem alcanados consensos sobre as transformaes que esto a ocorrer, de modo a poderem adoptar-se medidas que enfrentem e reduzam os impactes sobre ambientes marinhos e marginais, numa perspectiva de sustentabilidade que tenha em conta algumas caractersticas essenciais das zonas costeiras: Integram ecossistemas e devem ser geridas como sistemas complexos, sensveis e mutveis; 12. 12 CadernosTcnicosPROCIV#15 Interagem umas com as outras, por vezes em ntimas relaes de interdependncia; Apresentam usos mltiplos e podem fornecer simultaneamente muitos bens de fcil renovao; Existem, ao mesmo tempo, complementaridades e conflitos entre os vrios usos, o que obriga a tomar opes estruturantes ou desestabilizadoras dos diversos sistemas e funes; Os recursos existentes fornecem produtos aos privados, assim como um conjunto de bens e produtos pblicos de cujo usufruto ningum pode ser excludo, o que pode levar excessiva explorao de um dado recurso, ao seu esgotamento, ou sua extino; A gesto costeira comummente indefinida nas responsabilidades atribudas, de modo que, por vezes, h descoordenao e divergncia entre as entidades que gerem o mesmo espao. Em todo o caso, necessrio algum cuidado no acompanhamento da evoluo dos fenmenos ambientais, na avaliao de riscos e na predio de impactes, dado o elevado nmero de interaces que caracterizam os sistemas naturais costeiros e litorais, o pouco conhecimento de alguns fenmenos recentes e a incerteza sobre as dinmicas activas e retroactivas que, provavelmente, ainda no afirmaram todas as suas expresses. Da que a viso da proteco civil possa constituir um contributo significativo no contexto da defesa das populaes, dos bens e patrimnio e do meio ambiente, no s pelas medidas prticas de resposta a eventos e de mitigao de riscos, mas tambm pelas medidas preventivas, de precauo e de antecipao aqui propostas. 2.1. Alteraes climticas, subida do nvel do mar e presso sobre o litoral A questo das mudanas climticas v-se frequentemente reduzida quantificao das subidas absolutas ou relativas do nvel do mar. Na maioria dos casos, a nfase na anlise das dinmicas evolutivas est centrada nas variaes histricas do nvel das guas ocenicas, assim como nas projeces futuras que prevem subidas mais ou menos acentuadas, embora em ordens de grandeza de milmetros ou centmetros numa escala temporal de 50 anos a um sculo. Na abordagem do prprio conceito de nvel do mar, devem considerar-se as variaes eustticas e isostticas, as oscilaes mareais e as curvaturas do geide (Figura 1) para demonstrar que no existe um nvel do mar escala mundial e que, a haver elevao por via do aquecimento global, certamente se manifestam tambm mltiplas retroaces entre a atmosfera, a hidrosfera, a biosfera e a litosfera que no devem ser ignoradas. Confirmando-se que existe aquecimento contnuo da atmosfera, o contacto das massas de ar mais quente com as superfcies ocenicas acentuaro o termo-eustatismo, ao mesmo tempo que o degelo das calotes glacirias da Groenlndia e da Antrtida poder provocar a queda na densidade da gua do mar e a sua expanso. No entanto, tambm aqui se deve ter em conta a no linearidade dos impactes, uma vez que a gua do mar, a 35 de salinidade, atinge a densidade mxima a 0 C, e que, por isso, o aumento da temperatura nos plos, ainda com valores negativos num intervalo trmico considervel, levar concentrao molecular e ao aumento de densidade. Por isso, ao contrrio do que por vezes se afirma, o degelo das grandes massas polares flutuantes estabilizadas e dos campos de icebergues no traz consequncias significativas no nvel do mar. 13. 13CadernosTcnicosPROCIV#15 Alm das variveis eustticas, incluindo o eustatismo geoidal, devem considerar-se os ajustamentos glcio-isostticos que se fazem sentir em vrias reas continentais, agora livres das cargas de gelo (fuso dos glaciares wrmianos) e que se vo exprimindo nos blocos emergentes, com elevao costeira, numa reaco adaptativa atrasada. Pelo contrrio, noutras faixas costeiras h ajustamentos isostticos que conduzem subida do nvel do mar ou subsidncia das bacias sedimentares, devido extraco de gua e petrleo ou enorme carga de construes junto ao litoral. E, entre outros, h ainda a possibilidade de haver variaes localizadas do nvel do mar pela deformao marginal de blocos continentais, relacionada com os movimentos tectnicos. O problema do nvel do mar coloca-se, sobretudo, em relao s condies meteorolgicas, uma vez que, estando relacionado com o aumento da temperatura, potencia a dimenso da Sobrelevao das guas (storm surge) e o encurtamento do perodo de retorno das tempestades mais violentas. E principalmente junto foz que se incrementam as inundaes, devido elevao da gua nos rios e nos esturios, o que dificulta a drenagem. Inevitavelmente, apesar de alguns erros que hoje se evidenciam nas projeces feitas h 20 ou 30 anos, chegou a hora de traar cenrios que preparem as adaptaes de mdio e longo prazos. Nesse sentido, nos ltimos anos tm sido referidos os modelos do Hadley Centre for Climate Prediction and Research, um conjunto de modelos matemticos de circulao global (MCGs) que, devido a certas particularidades localizadas, como a topografia e as linhas costeiras, contm duas expresses fundamentais: uma malha mais larga, enquadrada pelos modelos globais (HadCM); e uma malha mais estreita focalizada por modelos regionais (HadRM). Figura 1: Processos nas variaes a longo prazo do nvel do mar (adaptado de Paskoff, 1985). 14. 14 CadernosTcnicosPROCIV#15 Basicamente, as previses para Portugal, no perodo de 1980-2100, prevem: Incremento substancial da temperatura mdia. O aquecimento ser maior nas temperaturas mximas do que nas mnimas, o que levar ao aumento das amplitudes trmicas. Ao mesmo tempo, haver o aumento do gradiente trmico entre o oceano e o continente. Aumento do nmero de dias com ondas de calor (temperatura mxima superior a 35 C) e de noites tropicais (temperatura mnima acima dos 20 C), bem como o decrscimo acentuado do nmero de dias muito frios (temperatura mnima igual ou inferior a 0C), deixando de existir geadas. Reduo da precipitao mdia e da durao das estaes das chuvas. O modelo regional prev um aumento da precipitao no Inverno, com eventos de forte precipitao diria (acima dos 10 mm/dia) e um forte decrscimo nas outras estaes. O problema est no facto de o aquecimento tender a intensificar-se mais nas altas latitudes do que nas baixas, o que far diminuir os contrastes latitudinais, causando mudanas nas relaes globais e regionais dos centros de presso, do vento e da precipitao. E, a ser assim, a resposta do ndice NAO (North Atlantic Oscillation, tratado no ponto 4.1.) ser determinante para a evoluo futura das condies ambientais em Portugal. Se houver decrscimo do ndice NAO, isso tanto pode resultar da diminuio da presso ao nvel do mar nos Aores como do aumento da presso na Islndia, tudo indicando que ser o primeiro processo a ser mais acentuado, em linha com o aquecimento da atmosfera. Este aspecto parece vir a criar um distrbio na distribuio normal das reas de influncia dos centros baromtricos e da geometria das respectivas isbaras, uma vez que o modelo regional (HadRM) prev que a Ibria, no Inverno, fique afastada do Anticiclone dos Aores, baixando aqui a presso mdia. De facto, prev-se que, no Inverno, se acentue uma orientao SW-NE da presso dominante, com uma diminuio mais acentuada da presso atmosfrica a oeste da Pennsula Ibrica, o que est relacionado com a passagem de sistemas frontais com a direco mdia W-SW do vento geostrfico (Figura 2). A queda de 5-6 milibares na rea oeste potenciada pela deslocao para Este das altas presses, sejam as do domnio trmico sejam as do norte de frica. 15. 15CadernosTcnicosPROCIV#15 Emcontraste,aselevadas temperaturas do Vero levam instalao de uma quase estacionria baixa quente, devido queda da presso mdia no Vero em cerca de 2/3 milibares. Neste cenrio, dever ocorrer a intensificao da nortada costeira, uma vez que as isbaras ficam mais prximas (h maior declive) e, portanto, com uma maior magnitude do vento geostrfico, sendo a intensidade do vento o factor primordial na evoluo dos incndios em todo o litoral oeste. Deve referir-se que o modelo HadRM tambm prev o aumento da temperatura ocenica em cerca de 3-4 C at ao perodo de 2080-2100, em DJF (Inverno) e de 4 C em JJA (Vero), o que ter certamente impactes profundos na flora e na fauna costeira e litoral. Mas, perante um conjunto to vasto de factores e to difceis de analisar, ser talvez melhor, por enquanto, falar de plausibilidade dos cenrios apresentados do que propriamente na probabilidade de virem a confirmar-se. A verdade que devemos esperar que as alteraes climticas tenham impactes profundos no escoamento, na recarga dos aquferos, na frequncia e na magnitude das inundaes e das secas e, muito particularmente, na qualidade dos recursos aquticos. At porque ambos os modelos (HadCM e HadRM) apontam para a reduo do escoamento fluvial no Sculo XXI (especialmente no Sul) e maior assimetria espacial na gua disponvel em Portugal. Figura 2: Presso atmosfrica mdia ao nvel do mar, de acordo com: A perodo de controlo do modelo HadRM (1961-1990); B simulao com aumento de CO2 para o perodo de 2080- -2100; C anomalia da presso atmosfrica mdia (adaptado de Miranda et al., 2002). 16. 16 CadernosTcnicosPROCIV#15 Esto em causa mudanas nos volumes dos fluxos aquticos que acentuam o efeito da temperatura na qualidade da gua, nomeadamente nos nveis de Oxignio Dissolvido (OD) e nos processos bioqumicos. Alm disso, aumentam os riscos de intruso salina, quer pela subida do nvel do mar quer pelo aumento da evapotranspirao potencial, sobretudo no Vero/Outono, perodo em que o modelo HadRM2 prev para os rios portugueses um forte decrscimo de caudais at ao ano de 2100. No que respeita eroso costeira, tem-se referido que actualmente em Portugal esta imputvel elevao do nvel mdio relativo do mar. Esta elevao frequentemente denominada por elevao secular por se fazer sentir durante prazos temporais alargados (de ordem secular). Mas o litoral est sujeito aos impactes de outras elevaes do nvel mdio do mar, que se fazem sentir em perodos bastante mais curtos e que constituem, tambm, riscos importantes para a zona costeira. Assim, as elevaes do nvel do mar que constituem riscos naturais para a faixa costeira so constitudas por quatro tipos de fenmenos distintos: a) As variaes globais, actualmente com expresso nas elevaes lentas devidas a causas naturais (ou induzidas indirectamente por actividades antrpicas) e que normalmente so designadas por variaes seculares do nvel do mar; b) As elevaes do nvel do mar de muito curto perodo (da ordem de segundos) mas repetitivas, devidas s ondas de grande altura produzidas no decurso de temporais violentos; c) As elevaes do nvel do mar de origem meteorolgica, de curto a mdio perodo (da ordem de horas ou dias), que normalmente ocorrem associadas aos ncleos de baixas presses indutoras de temporais, e que por isso se denominam geralmente pelo termo anglo-saxnico storm surge; d) As elevaes devidas ocorrncia de grandes ondas, do tipo solitrio, que so induzidas por sismos com epicentros localizados no mar e que geralmente so designadas por tsunamis. Neste contexto, de esperar que no futuro possa haver o incremento significativo da eroso costeira (com o consequente recuo da linha de costa e as destruies a ela inerentes), das inundaes mais frequentes e mais catastrficas de zonas ribeirinhas, da salinizao de aquferos e da ampliao das cunhas salinas nos esturios, etc. E tudo isto, registe-se, pode no significar de todo que a eroso costeira e as inundaes decorram do aumento do declive no litoral prximo (pela elevao do nvel do mar), mas que at seja uma consequncia da diminuio da batimetria num perodo (algumas dcadas) em que a orla esteja em acreo. Mas esse um assunto que no cabe nesta apresentao nem deve prejudicar a anlise contempornea das situaes de risco. Seja como for, as consequncias das mudanas climticas far-se-o sentir a todos os nveis, inclusivamente no sector das pescas, uma vez que a maior parte das espcies pisccolas so muito sensveis a pequenas variaes da temperatura, da salinidade e da turbidez das guas, entre outras. As projeces de resultados para o ano 2100 so preocupantes para as zonas de foz porque, em termos de impactes directos, implicam: a) Aumento da eroso costeira natural; b) Ampliao do assoreamento nas zonas estuarinas e lagunares (com reduo significativa 17. 17CadernosTcnicosPROCIV#15 dos materiais exportados para a costa e entrada de maiores volumes de areias transportadas em deriva litoral com eventual reduo do trnsito sedimentar costeiro nalguns troos); c) Acentuar da perda de reas de sapal (precisamente as zonas de terra onde a produtividade biolgica maior). Como se espera fique demonstrado, a ocupao humana da zona costeira em reas de maior vulnerabilidade o principal factor responsvel pelos fenmenos erosivos ao alterar a dinmica dos processos naturais. Como resposta, surge a necessidade de construo de novas obras pesadas de defesa costeira que, muitas vezes, actuam em situaes de emergncia para proteger pessoas e bens. So exemplos alguns sectores litorais baixos e arenosos, mas tambm os troos de arriba, existindo diversas situaes de instabilidade das falsias que, devido a intenso uso e carga construtiva, tm levado necessidade de intervenes correctivas e de emergncia. 2.2. Estratgias integradas Os crescentes problemas relacionados com os impactes das alteraes climticas e da degradao dos recursos hdricos vieram mostrar as interdependncias e a afectao dos ecossistemas e da biodiversidade escala global, reduzindo rapidamente o nmero de espcies e de variedades genticas. E com a perda de estabilidade da biosfera, perde-se a estabilidade climtica, a produo de recursos naturais e, tambm, os valores imateriais (estticos, paisagsticos, culturais) que, por exemplo, so transformados em valores materiais pelo turismo. Para os vrios domnios de poltica sectorial com impacte territorial, o Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT), aprovado pela Lei n 58/2007, de 4 de Setembro, o instrumento que define o modelo de desenvolvimento territorial do Pas a longo prazo (para o horizonte de 2025), fixa objectivos estratgicos e especficos, identifica medidas prioritrias para atingir esses objectivos e fornece orientaes para a elaborao dos restantes instrumentos de gesto territorial. No domnio dos recursos naturais e gesto de riscos, so identificados problemas de primeira linha, como a degradao da qualidade da gua e deficiente gesto dos recursos hdricos e a insuficiente considerao dos perigos nas aces de ocupao e transformao do territrio, com particular nfase para os sismos, os incndios florestais, as cheias e inundaes e a eroso das zonas costeiras. Trs dos primeiros quatro grandes problemas identificados no modelo territorial do PNPOT relacionam-se com situaes de risco. Isso significa que a gesto preventiva de riscos constitui uma prioridade de primeira linha da poltica de ordenamento do territrio, sendo considerada uma condicionante fundamental da organizao das vrias componentes do modelo e um objectivo do programa das polticas do PNPOT e, ainda, um elemento obrigatrio dos outros instrumentos de gesto territorial. O PNPOT foi o primeiro instrumento de gesto territorial moderno que expressamente considerou os riscos e as vulnerabilidades territoriais na definio do modelo territorial, sobretudo pela situao geogrfica e as caractersticas geolgicas e climticas de Portugal (nos territrios do continente e nas regies insulares) e o contexto actual das alteraes climticas, para os quais se exige a monitorizao e a gesto preventivas dos diversos riscos 18. 18 CadernosTcnicosPROCIV#15 naturais ou antrpicos. Desde logo, porque o 1 Objectivo Estratgico do PNPOT conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o patrimnio natural, paisagstico e cultural, utilizar de modo sustentvel os recursos energticos e geolgicos, e monitorizar, prevenir e minimizar os riscos. Neste contexto, as frentes costeiras e as zonas hmidas contguas representam expoentes de riqueza biolgica, habitualmente caracterizados por grande nmero de espcies, habitats de espcies em perigo de extino, habitats de espcies endmicas e de espcies migradoras, alm de aspectos particulares e do alto valor social que continua a atrair geraes de novos residentes. Razes que impem uma abordagem holstica e sistmica das complexidades envolvidas, prpria dos processos de gesto integrada das zonas costeiras (GIZC) que contemplam fenmenos naturais e humanos. Simultaneamente, coloca-se o problema de a gua ser um bem que no eternamente renovvel, de uso linear e indiscriminado. Isso, hoje em dia, diz respeito no s gua doce e ao abastecimento das sociedades, mas tambm forma como a gua chega ao litoral, a quantidade escoada, a intensidade dos fluxos e a carga de compostos que esto dissolvidos eemsuspenso.DaaimportnciadatransposiodaDirectiva n 2000/60/CE (Directiva-Quadro da gua) para a ordem jurdica nacional, atravs da aprovao da Lei n 58/2005 (Lei da gua) que estabelece as bases e o quadro institucional para a gesto sustentvel das guas, tendo por mbito de aplicao a totalidade dos recursos hdricos, qualquer que seja o seu regime jurdico e abrangendo, alm das guas, os respectivos leitos e margens, as zonas adjacentes, as zonas de infiltrao mxima e as zonas protegidas. A Lei da gua estabelece o enquadramento para a gesto das guas superficiais (interiores, de transio e costeiras) e das guas subterrneas, atravs dos seguintes objectivos: a) Evitar a continuao da degradao e proteger e melhorar o estado dos ecossistemas aquticos e tambm dos ecossistemas terrestres e zonas hmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquticos, no que respeita s suas necessidades de gua; b) Promover uma utilizao sustentvel de gua, baseada numa proteco a longo prazo dos recursos hdricos disponveis; c) Obter uma proteco reforada e um melhoramento do ambiente aqutico, nomeadamente atravs de medidas especficas para a reduo gradual e a cessao ou eliminao por fases das descargas, das emisses e perdas de substncias prioritrias; d) Assegurar a reduo gradual da poluio das guas subterrneas e evitar o agravamento da sua poluio; e) Mitigar os efeitos das inundaes e das secas; f) Assegurar o fornecimento em quantidade suficiente de gua de origem superficial e subterrnea de boa qualidade, conforme necessrio para uma utilizao sustentvel, equilibrada e equitativa da gua; g) Proteger as guas marinhas, incluindo as territoriais; h) Assegurar o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam preveno e eliminao da poluio no ambiente marinho. Do conjunto de instrumentos de gesto que contribuem para atingir estes objectivos nas zonas costeiras, sobressaem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), 19. 19CadernosTcnicosPROCIV#15 com enquadramento no Decreto-Lei n 309/93, de 2 de Setembro; e os Planos de Ordenamento dos Esturios (POE), aprovados pelo Decreto-Lei n. 129/2008, de 21 de Julho. Os POOC tm por objecto as guas martimas costeiras e interiores e os respectivos leitos e margens, assim como as faixas de proteco martima e terrestre, definidas em legislao especfica, ou no mbito de cada plano. Estabelecem opes estratgicas para a proteco e integridade biofsica da rea envolvida, com a valorizao dos recursos naturais e a conservao dos seus valores ambientais e paisagsticos, nomeadamente porque: a) Ordenam os diferentes usos e actividades especficas da orla costeira; b) Classificam as praias e disciplinam o uso das praias especificamente vocacionadas para uso balnear; c) Valorizam e qualificam as praias, dunas e falsias consideradas estratgicas por motivos ambientais e tursticos; d) Enquadram o desenvolvimento das actividades especficas da orla costeira e o respectivo saneamento bsico; e) Asseguram os equilbrios morfodinmicos e a defesa e conservao dos ecossistemas litorais. Quanto aos POE, visam a proteco das guas estuarinas, leitos e margens e dos ecossistemas que as habitam, assim como a valorizao social, econmica e ambiental da orla terrestre envolvente, nomeadamente porque: a) Asseguram a gesto integrada das guas de transio com as guas interiores e costeiras confinantes, bem como dos respectivos sedimentos; b) Preservam e recuperam as espcies aquticas e ribeirinhas protegidas e os respectivos habitats; c) Ordenam a ocupao da orla estuarina e salvaguardam os locais de especial interesse urbano, recreativo, turstico e paisagstico; d) Indicam os usos permitidos e as condies a respeitar pelas vrias actividades industriais e de transportes implantadas em torno do esturio. No mbito dos normativos com vista a uma interveno qualificada para a sustentabilidade dos usos e ocupaes da zona costeira, assume particular relevo a Estratgia Nacional para a Gesto Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC), aprovada pela Resoluo do Conselho de Ministros n. 82/2009, de 20 de Agosto de 2009 que reconhece a importncia estratgica da zona costeira e a necessidade de proceder sua proteco e gesto integrada, culminando um longo percurso iniciado com a clarificao do regime jurdico dos terrenos do Domnio Pblico Martimo (Decreto-Lei n 468/71, de 5 de Novembro), que ser analisado com mais pormenor adiante, mas que desde j referido por se tratar de uma medida inovadora de constituio de uma faixa de proteco do litoral, criada em 1864 e que foi adoptada posteriormente por outros pases europeus. A ENGIZC tem como viso uma zona costeira harmoniosamente desenvolvida e sustentvel, baseada numa abordagem sistmica e de valorizao dos seus recursos e valores identitrios, suportada no conhecimento e gerida segundo um modelo que articula instituies, polticas e instrumentos e assegura a participao dos diferentes actores intervenientes. 20. 20 CadernosTcnicosPROCIV#15 Pretende-se que sejam intensificadas as medidas de salvaguarda dos riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operaes de monitorizao e identificao de zonas de risco aptas a fundamentar os planos de aco necessrios a uma adequada proteco, preveno e socorro, possibilitando, assim, a prossecuo dos objectivos temticos da ENGIZC: a) Conservar e valorizar os recursos e o patrimnio natural, cultural e paisagstico; b) Antecipar, prevenir e gerir situaes de risco e de impactos de natureza ambiental, social e econmica; c) Promover o desenvolvimento sustentvel de actividades geradoras de riqueza e que contribuam para a valorizao de recursos especficos da zona costeira; d) Aprofundar o conhecimento cientfico sobre os sistemas, os ecossistemas e as paisagens costeiros. A ENGIZC identifica tambm muitos dos factores que esto em jogo no processo, realando: A biodiversidade e a singularidade dos sistemas e ecossistemas costeiros (espaos de interaco entre o mar e a terra) que importa proteger e valorizar; A susceptibilidade aos fenmenos de eroso, aos temporais e s situaes meteorolgicas extremas; A concentrao de populao e de actividades econmicas, que est na origem de presses que colocam em causa a sustentabilidade dos ecossistemas costeiros, a manuteno dos bens e servios por eles prestados e a sua integridade, e que, em diversas situaes, constituem situaes de risco para pessoas e bens; A necessidade de reforar a componente martima na gesto costeira; O potencial econmico que representam os recursos costeiros no quadro da economia nacional e a representatividade econmica das diversas actividades a desenvolvidas; A necessidade de integrar a problemtica das alteraes climticas na gesto costeira, de forma a incorporar medidas e orientaes sectoriais especficas de adaptao s alteraes previsveis (e.g., subida do nvel mdio do mar, acidificao do oceano, aumento da temperatura mdia global das guas superficiais ocenicas, entre outras); A intensificao ou emergncia de novos usos e actividades suportados no conhecimento cientfico; A desadequao do modelo de governao para assegurar uma resposta adequada aos novos paradigmas e necessidade de conciliao dos interesses em presena em favor do desenvolvimento sustentvel da zona costeira; O incipiente envolvimento das populaes locais nos processos de tomada de deciso, o insuficiente reconhecimento das suas vivncias e experincias e o dfice de partilha e co-responsabilizao no que se refere gesto da zona costeira; A falta de sistematizao de dados e insuficiente monitorizao, limitando o conhecimento das principais dinmicas e dos seus efeitos sobre a zona costeira, o que tem repercusses sobre o modelo de gesto e pode afectar as tomadas de deciso; A existncia de um quadro institucional complexo, a multiplicidade de polticas sectoriais e a diversidade de instrumentos com incidncia na zona costeira. necessrio, pois, compreender as dinmicas de interface entre os diferentes ambientes marinhos, terrestres e atmosfricos, do modo como as correntes, as ondas, as mars, o vento e a prpria gravidade fazem movimentar os sedimentos e os nutrientes, moldando a morfologia e influenciando as espcies e a configurao dos habitats. 21. 21CadernosTcnicosPROCIV#15 E reconhecer, tambm, que to importante haver movimento, agitao e disperso como garantir a funcionalidade de zonas de filtragem que mantm os componentes dos sistemas num equilbrio frgil e controlado por processos fsicos e biolgicos que podem ser facilmente perturbados por alteraes naturais e humanas. Considerando todos os factores em jogo, sobressai o interesse na diversidade (Quadro I), sabendo que a costa portuguesa se encontra numa zona de transio climtica, privilegiada para a monitorizao das deslocaes de centros baromtricos gerais e regionais, das mudanas na direco e intensidade do vento, das oscilaes da temperatura e da pluviosidade e da evoluo do clima de agitao martima. Este ltimo, tem diferentes impactes em funo de vrios factores, para alm dos climticos, entre os quais a configurao e orientao da linha de costa, a constituio geolgica, as caractersticas de certos afloramentos rochosos e arribas costeiras, a dimenso das praias e dos sistemas dunares, os fluxos fluviais e as reas de sedimentao dominante, tendo em conta que tambm existem estruturas antrpicas de defesa costeira que acumulam efeitos e distrbios no trnsito e nos balanos sedimentares. Quadro I: Resumo e enquadramento dos principais indicadores de referncia na caracterizao ambiental da zona costeira (adaptado de Henriques, 1994; e Ribeiro, 2006). Categoria Subcategoria Indicadores ambientais Geofsica Geomorfologia Relevo, configurao da costa, declives e orientaes, bacia hidrogrfica e rede hidrogrfica. Geologia Formaes geolgicas, litologia, caractersticas das formaes rochosas emersas e da plataforma continental. Sedimentologia Transporte slido, granulometria, origem dos sedimentos, trnsito sedimentar, caractersticas das reas de deposio sedimentar, zonas com risco de eroso, batimetria. Climatologia Meteorologia Presso atmosfrica (altas e baixas presses, ndice NAO), temperatura (temperaturas mdias, amplitudes trmicas), ventos (direco, velocidade), precipitao (valores mdios e extremos), humidade (humidade absoluta e relativa), radiao solar. Oceanografia Agitao martima Ondas (comprimento, perodo e alturas significativas), mars (onda mareal, ciclos mareais, amplitudes mareais), storm surge, correntes martimas, refraco, difraco. 22. 22 CadernosTcnicosPROCIV#15 Hidrologia guas superficiais Cursos de gua (caudais mdios, caudais extremos e variaes sazonais), fluxos de enchente e de vazante (prisma mareal, velocidade, profundidade, transporte slido), caractersticas do material aluvionar, barragens e outros obstculos hidrulicos. guas subterrneas Caractersticas e distribuio dos aquferos (condicionamento, caudais), nveis freticos (valores mdios e variaes anuais), intruso salina, reas de recarga e descarga, captaes, vulnerabilidade poluio. Qualidade da gua Rios, esturios, lagunas e guas costeiras Temperatura, pH, OD (oxignio dissolvido) CBO (carncia bioqumica de oxignio), turvao, cor, densidade, salinidade, nitratos, nitritos, fosfatos,amnia,amonaco, biotoxinas, pesticidas, coliformes, matria orgnica, metais pesados. Sistemas de consumo de gua Utilizao de gua Caudais (variaes dirias e sazonais), rega e drenagem de campos agrcolas, abastecimento domstico e pblico, abastecimento industrial. Captao, tratamento e rejeio de gua Qualidade da gua (fluxos, composio, contaminaes), captaes superficiais e subterrneas, redes de saneamento, esgotos e efluentes tratados, emissrios submarinos (caudais, parmetros fsico-qumicos e bioqumicos). Ecologia Litoral Substratos mvel e fixo, andares ecolgicos, ressurgncia (upwelling), distribuio de espcies e habitats. Zona Costeira Espcies sedentrias e migratrias, espcies exticas e infestantes, habitats marinhos e de transio (inframareais, intermareais, supramareais), bitopos (sapais, salinas, dunas costeiras, lagunas), eutrofizao. Deste modo se percebe que as abordagens so complexas e impem novos quadros de interveno e responsabilidade, no sentido dos princpios definidos pela ENGIZC e que devero estar reflectidos nos Instrumentos de Gesto Territorial: 1. Sustentabilidade e solidariedade intergeracional, promovendo a compatibilizao em todo o territrio nacional entre o desenvolvimento socioeconmico e a conservao da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade, num quadro de qualidade de vida das populaes actuais e vindouras; 2. Coeso e equidade, assegurando o equilbrio social e territorial e uma distribuio equilibrada dos recursos e das oportunidades pelos diversos grupos sociais, classes geracionais e territrios; 3. Preveno e precauo, antecipando os problemas e adoptando uma atitude 23. 23CadernosTcnicosPROCIV#15 cautelar face ao dfice de conhecimento ou insuficiente capacidade de interveno, minimizando riscos e impactos negativos; 4. Abordagem sistmica, criando uma nova cultura transversal, intersectorial e interdisciplinar que permita uma viso integradora e prospectiva da zona costeira; 5. Conhecimento cientfico e tcnico, apoiando as decises de medidas de ordenamento e gesto, a compreenso dos fenmenos e a sua evoluo dinmica, bem como a resoluo dos conflitos de uso que se colocam zona costeira; 6. Subsidiariedade, coordenando os procedimentos dos diversos nveis da Administrao Pblica e dos nveis e especificidades regionais/locais, de forma a privilegiar o nvel decisrio mais prximo do cidado; 7. Participao, potenciando o activo envolvimento do pblico, das instituies e dos agentes locais e reforando a conscincia cvica dos cidados, atravs do acesso informao e interveno nos procedimentos de elaborao, execuo, avaliao e reviso dos instrumentos de gesto territorial; 8. Co-responsabilizao, envolvendo a partilha da responsabilidade nas opes de gesto da zona costeira com a comunidade, os agentes econmicos, os cidados e associaes representativas, atravs da aplicao no s dos princpios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador, mas tambm de formas institucionais e de cooperao inter-institucional (multi-escala e transversal) que permitam uma gesto mais prxima dos cidados e dos utentes da zona costeira; 9. Operacionalidade, criando mecanismos legais, institucionais, financeiros e programticos eficazes e eficientes, capazes de garantir a realizao dos objectivos e das intervenes. Para que haja eficcia no ordenamento costeiro, os planeadores precisam de saber a forma como o ambiente natural e as actividades humanas esto conectados, formando um sistema que integra diversos processos biolgicos, fsicos, socioeconmicos e, tambm, legais e institucionais. Destes processos resultam conflitos que partem, antes de mais, de diferentes pontos de vista dos utilizadores da costa no que respeita ao planeamento do uso do solo, aos usos recreativos da faixa costeira, s fronteiras das reas ambientalmente sensveis, s necessidades da conservao da natureza e prpria antecipao das mudanas do nvel do mar e outras mudanas que podem colocar em risco a segurana das pessoas e das estruturas de suporte s actividades. 2.3. Riscos e Proteco Civil A Lei de Bases da Proteco Civil (Lei n 27/2006, de 3 de Julho) define a proteco civil como a actividade desenvolvida pelo Estado, regies autnomas e autarquias locais, pelos cidados e por todas as entidades pblicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situaes de acidente grave ou catstrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situaes ocorram. Isso significa que nem todas as aces de emergncia e socorro devem ser entendidas como aces de proteco civil (ver art. 3 da Lei n 27/2006), tal como est referido no SIOPS (Sistema Integrado de Operaes de Proteco e Socorro, criado pelo Decreto-Lei n 134/2006, de 25 de Julho) que aponta para a necessidade de responder a situaes de iminncia ou de ocorrncia de acidente grave ou catstrofe, justificando assim a necessidade da existncia de um comando nico no sistema de gesto de operaes. 24. 24 CadernosTcnicosPROCIV#15 A verdade que o tipo de riscos que afectam as zonas costeiras de molde a configurar situaes graves ou catastrficas para as pessoas, o patrimnio e o meio ambiente, obrigando tomada de medidas preventivas de planeamento e ordenamento, na linha do programa de aco da ENGIZC que considera que a definio de intervenes de qualificao do territrio que resultem dos Instrumentos de Gesto Territorial em vigor, em especial as que envolvem situaes de risco para pessoas e bens, bem como as que exijam uma articulao institucional complexa ou, ainda, as que possam ter um carcter demonstrativo de qualificao das zonas costeiras, devem ser eleitas como intervenes prioritrias. De igual forma, devero ser equacionadas as especificidades das zonas costeira das Regies Continentais e Insulares, nas suas vertentes de variabilidade biofsica, situaes de maior gravidade de recuo da linha de costa, ndices de ocupao e actividades socioeconmicas. Esta complexidade ganha significado nos princpios de actuao da proteco civil, dos quais se destacam: O princpio da preveno, por fora do qual os riscos de acidente grave ou de catstrofe devem ser considerados de forma antecipada, de modo a eliminar as prprias causas, ou a reduzir as suas consequncias; O princpio da precauo, de acordo com o qual devem ser adoptadas as medidas de diminuio do risco de acidente grave ou catstrofe, inerente a cada actividade, associando a presuno de imputao de eventuais danos mera violao daquele dever de cuidado. Nesse sentido, importante apreender os domnios da actividade da proteco civil, relevando os que so descritos no art. 4 da Lei de Bases da Proteco Civil (LBPC): a) Levantamento, previso, avaliao e preveno dos riscos colectivos; b) Anlise permanente das vulnerabilidades perante situaes de risco; c) Informao e formao das populaes, visando a sua sensibilizao em matria de autoproteco e de colaborao com as autoridades; d) Planeamento de solues de emergncia, visando a busca, o salvamento, a prestao de socorro e de assistncia, bem como a evacuao, alojamento e abastecimento das populaes; e) Inventariao dos recursos e meios disponveis e dos mais facilmente mobilizveis, ao nvel local, regional e nacional; f) Estudo e divulgao de formas adequadas de proteco dos edifcios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do patrimnio arquivstico, de instalaes de servios essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; g) Previso e planeamento de aces atinentes eventualidade de isolamento de reas afectadas por riscos. No enquadramento da anlise, avaliao e gesto de riscos em proteco civil, sobressaem trs grandes reas complementares e interdependentes com o ordenamento do territrio (Figura 3): 1. A rea de conhecimento dos sistemas que engloba os dados de caracterizao do territrio, em termos ambientais e dos usos e ocupaes, a composio e os comportamentos da populao, os projectos em desenvolvimento e as possveis ameaas face aos riscos identificados, bem como as potencialidades na organizao social e institucional da proteco civil; 25. 25CadernosTcnicosPROCIV#15 2. A rea de preveno e planeamento que refere a actividade de elaborao de planos com base em probabilidades de ocorrncia de acidentes graves ou catstrofes e o desenho de cenrios que prevem a mobilizao de meios e recursos e as medidas de ordenamento que possibilitam e facilitam as estratgias de defesas activa e passiva; 3. A rea de interveno operacional que enquadra as tarefas e funes dos agentes de proteco civil, mobilizados de acordo com o previsto nos planos de emergncia e nos seus critrios de activao que, por via dos exerccios realizados ou das ocorrncias reais, integram novos dados e perfomances. Figura 3: Esquema conceptual de anlise, avaliao e gesto de riscos no mbito da articulao estratgica entre a proteco civil e o ordenamento do territrio. Tais domnios evidenciam as complementaridades que devem ser consolidadas nos diversos nveis da administrao, nomeadamente as que decorrem da maior interligao entre os mecanismos de planeamento de proteco civil e os instrumentos de gesto territorial, como preconiza a Resoluo n. 25/2008, publicada no Dirio da Repblica II Srie de 18 de Julho, que aprova a directiva relativa aos critrios e normas tcnicas para a elaborao e operacionalizao de planos de emergncia de proteco civil. E tambm nas orientaes para a anlise, a avaliao e a georreferenciao de riscos descritas no Guia Metodolgico para a produo de cartografia municipal de risco e para a criao de sistemas de informao geogrfica (SIG) de base municipal, publicado em Setembro de 2009, cumprindo a misso definida no Despacho n. 27660/2008, dos Ministrios da Administrao Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Territrio e do Desenvolvimento Regional, de 15 de Outubro de 2008. RISCOS e PROTECO CIVIL Populao (Povoamentos, comunidades) Patrimnio (Histrico, cultural) Territrio (Suportes, usos, ocupaes) Meio Ambiente Resilincia Levantamentos, Enquadramentos, Escalas de anlise Registos histricos, Transformaes actuais, Dinmicas globais Riscos Naturais Tecnolgicos Mistos Ocorrncias Eventos/Sinistros Acidentes graves Catstrofes Elementos expostos e Vulnerabilidades Severidade e perigosidade Cenrios e previso de impactes Preveno e Gesto de Riscos Planos de Emergncia Planos de Ordenamento Controlo, limitao, atenuao, minimizao Respostas Operacionais Proteco, Socorro, Assistncia Meios e Recursos MiOgao de impactes Recuperao, Reabilitao, Reconstruo Avaliao sistem.ca Indicadores Padres/seriao, reas crOcas Monitorizao JLR/UP/DNPE/ANPC rea de preveno e planeamento rea de conhecimento dos sistemas rea de interveno operacional SuscepObilidade 26. 26 CadernosTcnicosPROCIV#15 As estratgias de complementaridade passam pela articulao de medidas e a cooperao institucional, ao mesmo tempo que necessrio mobilizar os cidados, comeando pelos direitos fundamentais que, como garante a Lei de Bases da Proteco Civil (art 7 do Decreto-Lei n 27/2006), lhes atribuem o direito informao e formao sobre os riscos a que esto sujeitos e as medidas adoptadas e a adoptar, bem como os procedimentos de autoproteco adequados. 27. 27CadernosTcnicosPROCIV#15 3. Unidades territoriais e estatutos de proteco A zona costeira contm muitos dos mais complexos, diversos e produtivos ecossistemas da Terra. Situada entre o continente e o oceano, funciona simultaneamente como proteco e filtro entre sistemas aquticos e terrestres, possibilitando inmeras interaces biolgicas, qumicas, fsicas, geolgicas, oceanogrficas e meteorolgicas. Na zona costeira existem condies nicas de refgio, alimentao e maternidade para inmeras espcies marinhas e vastas comunidades terrestres, em especial as aves. Nesta estreita faixa do territrio, tambm se exprime o valor inestimvel das zonas hmidas, como os esturios e as lagunas, que so das mais produtivas da biosfera, retm poluentes e depuram as guas, ao mesmo tempo que funcionam como barreiras eficazes contra inundaes e tempestades. Alm do mais, na zona costeira ocorrem relaes de natureza social, econmica e cultural, intensas e permanentes. Cada vez mais populao escolhe a proximidade do mar para habitar e o aumento da presso pela transformao de usos est a agravar os conflitos entre as actividades humanas e a preservao da biodiversidade e do equilbrio ecolgico. Da que a questo da evoluo de fronteiras e da sua variabilidade temporal seja muito importante, tendo em conta o que se passa actualmente com alguma migrao de praias para o interior, num o processo que tambm est relacionado com distrbios antrpicos sobre as correntes dominantes da deriva longilitoral e que tem consequncias no enquadramento legal da zona costeira, nas aces de proteco e de ordenamento, na preservao dos recursos naturais e na prpria sustentabilidade das actividades econmicas e do usufruto das paisagens. Um conjunto de problemas que inspirou a introduo da figura legislativa de zona adjacente, a qual tem por objectivo principal a defesa de pessoas e bens contra eventuais catstrofes que possam ser provocadas pela invaso do mar e pelo recuo da linha de costa, em situaes de tempestade, numa tentativa clara de controlar as edificaes a erguer nas reas demarcadas. Na zona costeira so caractersticos diversos habitats naturais, tais como os que ocorrem em recifes e afloramentos rochosos ou fundos arenosos submareais, dunas, arribas, esturios e lagunas litorais, bem como um conjunto muito significativo de espcies da flora endmica e muito ameaada. Os ecossistemas costeiros e litorais e os ecossistemas terrestres adjacentes so reas ricas em espcies da fauna, com particular relevo para a avifauna. Estes valores naturais fundamentaram a designao de reas classificadas que integram a Rede Nacional de reas Protegidas e/ou a Rede Natura 2000, numa extenso aproximada de 50% do total. Para alm destas reas nucleares, integram tambm a Rede Fundamental de Conservao da Natureza (consagrada pelo Decreto-Lei n 142/2008, de 24 de Julho), reas da Reserva Agrcola Nacional, Reserva Ecolgica Nacional e o Domnio Pblico Martimo, vastamente representadas na zona costeira. 3.1. Conceitos essenciais No h consenso em relao ao estabelecimento dos limites fsicos da zona costeira, no s porque esses limites dependem do objectivo e do contexto em que so estabelecidos, mas tambm porque as realidades fsicas e biofsicas so muito distintas em termos espaciais. 28. 28 CadernosTcnicosPROCIV#15 De facto, a complexidade dos sistemas costeiros leva a que no exista uma definio universal em relao ao que a zona costeira e quais so os seus limites precisos. Existem mesmo diferentes perspectivas dos limites que esta deve ter, o que tem resultado na utilizao de diferentes definies em diferentes pases. Efectivamente, a dinmica destas reas de transio quase sempre incompatvel com a imposio de limites rgidos, qualquer que seja a sua ordem de grandeza. Tambm no existe uma definio de zona costeira proposta pela Comisso Europeia. A Comunicao ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre Gesto Integrada de Zonas Costeiras (COM 511 final/2) aponta no ser desejvel existir uma definio legal demasiado exclusiva da zona costeira para fins genricos, sendo antes prefervel que sejam includas todas as reas onde o mar e a terra exeram uma influncia mtua. No documento sobre as Bases para a Gesto Integrada da Zona Costeira (2005) considera-se como zona costeira a poro de territrio influenciada directa e indirectamente em termos biofsicos pelo mar (ondas, mars, ventos, biota ou salinidade) e que pode ter para o lado da terra largura tipicamente de ordem quilomtrica e se estende, do lado do mar, at ao limite da plataforma continental. Por outro lado, o documento Bases para a Estratgia de Gesto Integrada da Zona Costeira Nacional procura articular-se com a Estratgia Nacional para o Mar e da resulta que a ENGIZC adopte a seguinte definio: Zona costeira a poro de territrio influenciada directa e indirectamente, em termos biofsicos, pelo mar (ondas, mars, ventos, biota ou salinidade) e que, sem prejuzo das adaptaes aos territrios especficos, tem, para o lado de terra, a largura de 2km medida a partir da linha da mxima preia-mar de guas vivas equinociais (LMPMAVE) e se estende, para o lado do mar, at ao limite das guas territoriais (12 milhas nuticas), incluindo o leito (Figura 4). Figura 4: Conceito de Zona Costeira (limites) adoptada pela ENGIZC, na Resoluo do Conselho de Ministros n. 82/2009, de 20 de Agosto de 2009. 200 milhas nu-cas 12 milhas nu-cas - 30 m Centenas m 2 km Centenas km Zona Costeira Orla Costeira LITORAL Linha de costa 29. 29CadernosTcnicosPROCIV#15 Seja como for, no difcil entender que nos limites dos ambientes aquticos existe uma zona litoral que abrange praias, rochedos e terras hmidas mareais, numa interpenetrao de fronteiras que revelam factores terrestres que esto relacionados com a costa, enquanto os factores marinhos e biolgicos se relacionam com o litoral. A zona entre mars representa a posio mais central e visvel da sobreposio de conceitos, uma vez que alternadamente parte do leito ocenico e parte da costa emersa. Isso leva-nos a uma definio mais especfica que a de faixa costeira, a qual pode ser vista apenas como a zona entre mars que se amplia nas tempestades, particularmente nos segmentos costeiros com formaes frgeis (areias, arenitos), actualmente com perodos de migrao para o interior. Esta zona, tambm conhecida como zona martimo-terrestre, o espao compreendido entre a linha de mxima baixa-mar de guas vivas equinociais (LMBMAVE) e o limite at onde alcanam as ondas nos maiores temporais conhecidos, ou, quando o supere, o limite da linha de mxima preia-mar de guas vivas equinociais (LMPMAVE). E estende-se, tambm, pelas margens do rio at onde seja sensvel o efeito das mars, incluindo as marinhas, os esteiros e as terras baixas que se inundam em consequncia do fluxo e do refluxo das mars, das ondas e da infiltrao da gua do mar. na faixa costeira que se enquadra a definio de linha de costa que corresponde interseco, em cada momento, da litosfera com a hidrosfera. A sua posio modifica-se com o vai e vem da mar e o movimento das vagas, mas permite determinar um nvel mdio marinho de mar nula e sem vagas. Esse nvel marinho afectado por variaes de curto e longo prazo: a) No primeiro caso, por fenmenos sazonais, vagas de tempestade, mars e fenmenos de storm surge; b) No segundo, por variaes eustticas, isostticas e outras como as modificaes no geide que uma superfcie equipotencial do campo de gravidade da Terra e que responde aos movimentos e transferncias de matria na astenosfera. Os conceitos de costa e de litoral so objecto de variadas interpretaes consoante os critrios e os objectivos que se usam para a sua definio. Por exemplo, nos EUA a zona costeira a parte da terra afectada pela proximidade do mar e a parte do mar afectada pela proximidade da terra, nomeadamente a extenso que influenciada por actividades que alteram as propriedades qumicas da gua e a ecologia marinha. J em Espanha, preferido o conceito de Litoral, o qual abrange trs zonas distintas: A costa, faixa de poucos metros de amplitude que est ou pode estar em contacto com o mar; O litoral, rea contgua costa, de amplitude varivel, mas situada entre os 3 e os 12 km em terra e a plataforma at batimtrica 200 m; A zona de influncia do litoral, uma rea que pode ir at 40 km em terra e s 200 milhas martimas. H, pois, uma projeco da influncia do mar para o interior do continente e da influncia da terra dentro do oceano. De qualquer modo, a delimitao rgida de reas de influncia e de proteco no responde s diferenas regionais de mbito fsico, climtico ou bioqumico. Por isso, a fronteira martima da zona costeira pode estender-se a partir de um limite em profundidade que inclui 30. 30 CadernosTcnicosPROCIV#15 a rea de distrbio da mxima penetrao das ondas, mars e ventos litorais que comandam a geomorfologia e as dinmicas sedimentares. No litoral oeste de Portugal, aceita-se que essa profundidade poder ser na ordem dos -15 a -20 metros (ZH), enquanto no Algarve ser de cerca de -10 metros (ZH). A dinmica de evoluo das fronteiras costeiras desactualiza a cartografia institucional e potencia a ocorrncia de riscos para as estruturas humanas, para alm de originar disfunes ecolgicas na margem continental ocenica. So cerca de 70-80 km com relativa estabilidade orognica que podem dividir-se em trs categorias: Plataforma Externa que vai da linha-de-quebra (para o talude continental) a 50 m; Plataforma Interna (inframareal), de 50 m ao limite inferior mareal; Plataforma Intermareal, com praias ora cobertas ora descobertas pelas mars. Grosso modo, esses fundos da plataforma continental correspondem aos andares ecolgicos definidos pela bio-geomorfologia marinha (Figura 5): O andar Circalitoral que vai da linha-de-quebra at cerca do limite da orla costeira; O andar Infralitoral, da at ao limite inferior da baixa-mar; O andar Mediolitoral, situado entre mars; O andar Supralitoral, na zona de influncia de tempestades e salpicos marinhos. Figura 5: Fronteiras da margem continental e da zona costeira (Ribeiro, 2006). O ltimo andar biologicamente mais pobre, enquanto o andar Mediolitoral tem maior diversidade, com forte componente de bioeroso e de bioconstruo, o que tende a fazer coincidir o zonamento biolgico com o zonamento geomorfolgico. A subida do nvel do mar, os eventos extremos atmosfricos e o aumento da agitao martima ( superfcie e em profundidade) afectam os ecossistemas e as reservas de sedimentos. Isso pode agravar-se se for acentuado o processo de perda irreversvel de sedimentos nos limites da plataforma, alterando as dinmicas de troca actualmente existentes. 31. 31CadernosTcnicosPROCIV#15 3.2. A Reserva Ecolgica Nacional (REN) A REN um instrumento importante para as reas costeiras, uma vez que reconhece a sua originalidade, caracterizada por uma enorme riqueza e variedade de factores biofsicos que, simultaneamente, lhe confere uma grande vulnerabilidade e fragilidade no que respeita manuteno do seu equilbrio e riscos que justificam a proteco especial, dado que a REN uma restrio de utilidade pblica, qual se aplica um regime territorial especial que estabelece um conjunto de condicionamentos ocupao, uso e transformao do solo, identificando os usos e as aces compatveis com os objectivos desse regime nos vrios tipos de reas. O Artigo 4 do RJREN (Decreto-Lei n 166/2008, de 22 de Agosto) estabelece que os objectivos so prosseguidos mediante a integrao na REN das seguintes reas: c) reas de proteco do litoral; b) reas relevantes para o ciclo hidrolgico terrestre; c) reas de preveno de riscos naturais. Nestas reas so proibidas aces de iniciativa pblica ou privada que se traduzam em operaes de loteamento, obras de urbanizao, construo de edifcios, obras de hidrulica, vias de comunicao, aterros, escavaes e destruio do coberto vegetal, sendo, por outro lado, permitidas os usos e as aces que sejam compatveis com os objectivos de proteco ecolgica e ambiental e de preveno e reduo de riscos naturais de reas integradas em REN, conforme o Anexo II do RJREN. Deste modo, a REN constitui um dos instrumentos fundamentais para a gesto do territrio. A contribuio para a conectividade e coerncia ecolgica da Rede Fundamental de Conservao da Natureza (Decreto-Lei n 142/2008), favorecendo a conectividade entre as reas nucleares de conservao da natureza e da biodiversidade, um objectivo claro do actual regime jurdico da REN (Figura 6). Figura 6: Composio da Rede Fundamental de Conservao da Natureza (adaptado de STCNREN, 2009). RFCN (Decreto-Lei n 142/2008) reas de Con.nuidade REN RAN DPH reas Nucleares Sistema Nacional de reas Classicadas reas Protegidas RN 2000 Outras reas classicadas ao abrigo de compromissos internacionaisPNac PN RN MN SIC ZPE 32. 32 CadernosTcnicosPROCIV#15 A RFCN um conceito geral que promove a viso integrada do patrimnio e dos recursos naturais sujeitos por lei ou compromisso internacional a um estatuto jurdico especial de proteco e abrange: a) reas protegidas (AP) de mbito nacional, regional e local; b) Os stios da lista nacional de stios (SIC Stios de Interesse Comunitrio) e as Zonas de Proteco Especial (ZPE), integrados na Rede Natura 2000; c) reas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais; d) A Reserva Ecolgica Nacional (REN); e) O Domnio Pblico Hdrico (DPH); f) A Reserva Agrcola Nacional (RAN). Dado que a definio de reas e dos seus limites nem sempre coincide com a interpretao e os objectivos dos vrios documentos legais, o Secretariado Tcnico da Comisso Nacional da REN (STCNREN) props uma primeira anlise comparativa com vista harmonizao de definies e critrios de delimitao para as vrias tipologias de reas integradas em REN que teve por objectivo aprofundar o debate com as entidades intervenientes na definio das orientaes estratgicas da REN e, desde logo, no seio da CNREN (Comisso Nacional da REN). A discusso subsequente evidenciou diferentes vias conceptuais, no sendo fcil obter uma integrao coerente com a terminologia cientfica e que permita responder necessidade de estabelecer localizaes e limites territoriais to precisos quanto possvel. Salvaguarda-se, pois, a hiptese de haver diferenas de pormenor na interpretao final assumida pela CNREN. Para a prossecuo dos objectivos da REN, a integrao e a delimitao de reas de proteco do litoral e de reduo dos riscos naturais assume uma importncia extraordinria, ocorrendo a dois nveis: a) Ao nvel estratgico, concretizado atravs de orientaes de mbito nacional e regional; b) Ao nvel operativo, traduzido na elaborao a nvel municipal de propostas de cartas de delimitao de reas de REN, com indicao dos valores e riscos que justificam a sua integrao. As orientaes estratgicas de mbito nacional e regional que compreendem as directrizes e os critrios para a delimitao da REN a nvel municipal, so definidos em coerncia com o modelo territorial do Plano Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) e com as estruturas regionais de proteco e valorizao ambiental, estabelecidos nos Planos Regionais de Ordenamento do Territrio (PROT). Tm ainda em considerao o disposto no Plano Nacional da gua (PNA), nos Planos de Gesto de Bacia Hidrogrfica (PBH) e noutros planos sectoriais relevantes. De realar que as delimitaes devem ser coerentes entre tipologias adjacentes, assegurando a necessria interconectividade da REN e a sua coerncia espacial. Deve referir-se que o Regime Jurdico dos Instrumentos de Gesto do Territrio (RJIGT) atribui a obrigao de identificao dos recursos territoriais. Entre outros, esto os recursos e valores naturais (artigo 12 do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redaco). Nesse contexto, cabe aos Planos Especiais de Ordenamento do Territrio (PEOT) estabelecer regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gesto 33. 33CadernosTcnicosPROCIV#15 compatveis com a utilizao sustentvel do territrio. Entre eles, esto os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e os Planos de Ordenamento dos Esturios (POE) que tm prevalncia sobre os Planos Municipais e Intermunicipais de Ordenamento do Territrio (PMOT e PIMOT). Considerando o RJREN, a Figura 7 d uma viso esquemtica da distribuio das reas de proteco do litoral e dos limites indicativos que devem ser integrados nos planos de ordenamento do territrio. Figura 7: reas de proteco do litoral e alguns limites costeiros, tendo em conta o RJREN (Decreto-Lei n 166/2008). Legenda: 1. Faixa martima de proteco costeira (limite no mar corresponde batimtrica 30 m ZH); 2. Praias at profundidade de fecho (aceita-se at -20 m ZH na faixa martima ocidental e -10 m ZH na faixa martima sul, considerando os respectivos regimes de ondulao); 3. Restingas, ilhas-barreira e barreiras soldadas; 4. Sapal (de esturio e de ria); 5. Dunas Costeiras; 6. Duna fssil; 7. Arriba; 8. Faixa terrestre de proteco costeira (8a margem do mar de 50 metros + 8b largura igual ou superior a 50 metros, consoante a natureza do terreno e/ou a existncia de risco de inundao); 9. guas de transio e respectivos leitos; PMAVE Preia-Mar de guas Vivas Equinociais; LMPMAVE Linha de Mxima Preia-Mar de guas Vivas Equinociais; BMAVE Baixa-Mar de guas Vivas Equinociais; LMBMAVE Linha de Mxima Baixa-Mar de guas Vivas Equinociais; NMM Nvel Mdio do Mar. A. reas de proteco do litoral A.1. Faixa martima de proteco costeira A faixa martima de proteco costeira estende-se ao longo da costa martima no sentido do oceano e delimitada superiormente pela linha limite do leito das guas do mar e inferiormente pela batimtrica dos 30 metros (ZH). Embora haja discusso sobre o enquadramento espacial, por limite do leito das guas do mar deve entender-se a linha de mxima preia-mar de guas vivas equinociais (LMPMAVE), tal como define o artigo 10. da Lei n. 54/2005, de 15 de Novembro (Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos) que, para cada local, marcada em funo do espraiamento mximo das vagas do mar, linha essa que coincide, na maioria dos casos, com a base da arriba, a base da duna frontal e a base da obra de proteco costeira (muros martimos), bem como as praias extensas de declive suave (at extino da natureza de praia) e os limites inundveis das barreiras arenosas que separam as lagunas do oceano. 30 m (ZH) 10 / 20 m (ZH) 1 PMAVE BMAVE NMM 2 3 4 56 7 8a 9 Infralitoral Supralitoral Mediolitoral 8b 2 m (ZH) 0 m LMPMAVE LMBMAVE 34. 34 CadernosTcnicosPROCIV#15 J no que diz respeito ao limite definido pela batimtrica dos 30 metros, o mesmo justifica-se pelas condies fticas que permitem a realizao de fotossntese e o bom desenvolvimento de macroalgas bnticas; e tambm por se tratar da rea de declive suave at onde possvel proceder a captao de areias e que abrange de forma mais segura os leitos afectados pelas ondas, at profundidade de fecho. Justificam-se as restries e outras medidas de proteco desta rea, uma vez que: Corresponde parte da zona nertica com maior biodiversidade e produtividade biolgica; Possui habitats naturais e espcies de flora e de fauna marinha de interesse comunitrio (Decreto-Lei n 49/2005, de 24 de Fevereiro); Garante o equilbrio dos sistemas biofsicos; Mantm os processos hidrodinmicos costeiros que comandam os movimentos sedimentares e a evoluo fisiogrfica; Providencia condies de segurana para pessoas e bens. A.2. Praias As praias so formas de acumulao de sedimentos no consolidados, geralmente de areia ou cascalho, que compreendem um domnio emerso intermareal, com um limite superior marcado pelo espraio das ondas ou de galgamentos durante episdios de temporal extremo e que pode ser substitudo pela base da duna frontal ou pela base da escarpa de eroso entalhada no cordo dunar, pela crista da barreira arenosa que separa a laguna do mar, ou ainda pela base da arriba, bem como pela base de obra de proteco costeira. Em praias no limitadas por dunas ou arribas, a LMPMAVE coincide com a extino da natureza de praia, englobando-se nesta os leques de galgamento por temporal. Por outro lado, em troos de praias onde os edifcios dunares foram total ou parcialmente destrudos, a reconstituio da LMPMAVE deve orientar-se pelo alinhamento dos cordes dunares contguos. Quanto ao domnio submerso, este estende-se at profundidade de fecho, a qual corresponde rea onde, devido influncia das ondas e das mars, se processa o transporte de sedimentos e onde ocorrem alteraes morfolgicas significativas nos fundos proximais. Dadas as dinmicas oceanogrficas e a diversidade do litoral portugus, as batimetrias apresentadas na Figura 7 tm de ser entendidas como meramente indicativas (-10m ZH para a costa sul e -20m ZH para a costa ocidental), teis como referncia harmonizada, sem prejuzo de estudos mais aprofundados, como, por exemplo, os decorrentes da aplicao do critrio de Hallermeier (1981). Nas principais funes das praias, destacam-se: A manuteno das dinmicas sedimentares costeiras; A acomodao estrutural dos processos hidrodinmicos marinhos; A manuteno da linha de costa; A conservao de habitats naturais e das espcies da flora e da fauna; A proteco de pessoas e bens. Registe-se que as praias existentes nas guas de transio tm dinmicas diferentes das verificadas nas praias ocenicas. Aquelas devem ser integradas nas faixas de proteco e em 35. 35CadernosTcnicosPROCIV#15 eventual margem das guas de transio, como proposto adiante. Alm disso, necessrio efectuar a identificao e delimitao poligonal das praias fluviais, estuarinas e lagunares. A.3. Barreiras detrticas (restingas, barreiras soldadas e ilhas-barreira) As barreiras de sedimentos so cordes arenosos destacados de terra que tm caractersticas singulares: No caso das restingas, h um dos extremos que est aderente a terra e o outro est livre; No caso das barreiras soldadas, ambas as extremidades esto ligadas a terra; No caso das ilhas-barreira, esto contidas entre barras de mars. Habitualmente, as barreiras de sedimentos esto localizadas na embocadura de esturios ou na margem externa de lagunas, com grande mobilidade morfolgica em funo da agitao martima e da deriva dominante e do jogo entre as correntes mareais e de escoamento fluvial. Quanto delimitao, podem definir-se como critrios: As restingas correspondem rea compreendida entre o sapal ou o esturio, ou a linha de mxima baixa-mar de guas vivas equinociais (LMBMAVE) que as limitam internamente, quando se desenvolvem ao longo de uma embocadura, e a profundidade de fecho no lado do oceano; As barreiras soldadas correspondem rea compreendida entre a profundidade de fecho do lado ocenico e a LMBMAVE do lado interior; As ilhas-barreira correspondem rea compreendida entre a profundidade de fecho do lado ocenico e o sapal ou o esturio, ou a LMBMAVE do lado interior, ou, caso se localizem entre outras barreiras de sedimentos, a rea compreendida entre a LMBMAVE em todas as direces. As barreiras de sedimentos so unidades morfolgicas que jogam um papel crucial em determinados troos costeiros, uma vez que: Exercem o efeito de barreira contra os processos de galgamento ocenico e de eroso provocada pelas ondas e pelo vento; Constituem reservas de sedimentos na manuteno das dinmicas costeiras; Apoiam a diversidade de sistemas naturais, nomeadamente da vegetao dunar e da fauna costeira; Proporcionam proteco para pessoas e bens localizados na zona costeira, incluindo margens e zonas hmidas. A.4. Tmbolos Os tmbolos so formaes que resultam da acumulao de sedimentos entre uma ilha e o continente, acabando por estabelecer a ligao e condicionar e desviar a deriva litoral durante um determinado perodo. Na delimitao dos tmbolos, considera-se a rea de acumulao de sedimentos cujo limite inferior definido pela linha representativa da profundidade de fecho para o respectivo regime de ondulao e, nos topos, pela linha que representa o contacto entre aquela acumulao de sedimentos arenosos e as formaes geolgicas por ela unidos. 36. 36 CadernosTcnicosPROCIV#15 Os tmbolos so formaes naturais que geram dinmicas prprias na zona costeira. Tanto servem para reter sedimentos a barlamar da deriva como podem acentuar dfices de areias em trnsito para sotamar, em circunstncias que estaro melhor ou pior assimiladas pelas correntes litorais. Seja como for, so um bom exemplo para o estudo dos balanos sedimentares e podem ser relevantes nos seguintes aspectos: Conservao de habitats naturais e de espcies da flora e da fauna; Estabilizao da actual linha de costa; Amortecimento de eventos extremos e reserva de sedimentos; Segurana para pessoas e bens. A.5. Sapais Os sapais so ambientes nicos de sedimentao organo-mineral induzida por correntes e fluxos de sedimentos flvio-marinhos, precipitao bioqumica de sais, agregao e floculao de pelitos, formando vasas que se vo consolidando em resultado da intensa actividade biolgica, quer da fauna quer da colonizao de plantas halfitas que fazem emergir os andares intermareais e supramareais do sapal. A delimitao do sapal depende das caractersticas sedimentares e biticas presentes e, basicamente, compreende a zona intermareal de mars-mortas (sapal baixo) e a zona que cobre os solos argilosos compactos das plataformas de preia-mar de mars-vivas (sapal alto), at onde se revele a existncia de vegetao halfita sob influncia do nvel piezomtrico da toalha fretica salgada. Prope-se, por isso, que o limite inferior dos sapais seja definido pela baixa-mar de mars-mortas, numa zona onde se faz a transio das vasas sempre submersas para os bancos de vasa compacta dominados pela morraa (Spartina maritima) que a vegetao caracterstica do sapal baixo, sendo possvel referir este limite inferior a + 1,4 (ZH), em todo o territrio portugus, para harmonizao de procedimentos; enquanto o limite superior varivel (o do sapal alto), podendo, em termos de bitopo, marcar-se pelo limite das halfitas como a gramata (Arthrocnemum fruticosum), ou o junco-martimo (Juncus maritimus), para espcies dulaqucolas. Podem tambm ocorrer a montante charcos e marinhas em explorao ou abandonadas, com graus elevados de salinidade, onde domina a salicrnia (Salicornia ramosissima), normalmente alimentados por esteiros mareais que propiciam o alargamento das reas de sapal e os limites dos solos halomrficos. Os sapais so bitopos importantes que tm vrias funes: Conservao de habitats e das espcies da flora e da fauna; Manuteno do equilbrio e da dinmica flvio-marinha; Depurao da gua de circulao; Amortecimento do impacto de mars e ondas. As actuais condies de dinmica flvio-marinha tendem a colmatar os esturios, impedindo o avano das mars e criando sectores com reduzida hidrodinmica. Mas tambm pelas suas caractersticas de evoluo e reteno de vasta gama de sedimentos que os sapais 37. 37CadernosTcnicosPROCIV#15 podem jogar um papel fulcral na proteco das reas estuarinas e lagunares contra a subida do nvel do mar, sendo expectvel que migrem progressivamente para os sectores distais. A.6. Ilhus e rochedos emersos no mar Os ilhus e rochedos emersos no mar so formaes rochosas destacadas da costa e correspondem s reas emersas limitadas pela LMBMAVE. Na envolvente e no espao que os separam da linha de costa, comum a existncia de afloramentos rochosos submersos e plataformas de abraso com fundos cobertos por material grosseiro, constituindo habitats marinhos propcios ao desenvolvimento de rica flora aqutica que, entre outros, desempenha as funes de maternidade e reas de proteco, alimentao e crescimento. Por outro lado, as reas emersas tambm so importantes para a conservao dos habitats naturais e das espcies da flora e da fauna, sendo que nos ilhus e rochedos emersos no mar no so permitidos quaisquer usos e ocupaes antrpicos. Por fim, releva-se que os ilhus podem funcionar como quebra-mares, protegendo reas costeiras de eventos extremos. A.7. Dunas costeiras e dunas fsseis As dunas costeiras so formas de acumulao elica de areias marinhas que integram um sistema complexo de mobilidade morfodinmica, comandado pelo vento e pela vegetao dunar e respectivo ecossistema, o qual se adapta harmoniosamente variabilidade das condies ambientais (vento, temperatura, humidade, enterramento, agitao marinha e salinidade por vagas ou spray martimo), na maioria das vezes mantendo admiravelmente a integridade dos cordes longilitorais no contacto com a linha de costa. As dunas costeiras so delimitadas do lado do mar pela base da duna embrionria ou da duna frontal, ou pela base da escarpa de eroso entalhada no cordo dunar e abrangem as dunas frontais em formao, as dunas frontais semi-estabilizadas (primrias ou no), as dunas secundrias, os espaos inter-dunares e outras dunas estabilizadas pela vegetao ou mveis, cuja morfologia resulta de movimentos da prpria duna. Por seu lado, as dunas fsseis so normalmente a continuao do sistema dunar mvel (antigas dunas costeiras agora afastadas do mar), mas aqui j se encontram consolidadas atravs de processo natural de cimentao. Alm disso, sofrem menos os efeitos da salinidade e esto colonizadas por espcies arbustivas e arbreas que as protegem do vento e de episdios de Blowout. As dunas fsseis so delimitadas do lado do mar pelo sop do edifcio dunar consolidado e, do lado de terra, pela linha de contacto com as restantes formaes geolgicas. As dunas costeiras so fundamentais para a preservao dos ambientes marginais porque, entre outras funes de relevo: Constituem a principal barreira natural contra a eroso e o galgamento ocenico, associados a tempestades de mar e outros eventos extremos (e.g. tsunami), incluindo o vento; 38. 38 CadernosTcnicosPROCIV#15 Acomodam os processos de dinmica costeira, ora acumulando sedimentos ora fornecendo-os deriva litoral; Armazenam areias em quantidades suficientes que compensam os fenmenos erosivos e os perodos mais crticos; Constituem admirveis ecossistemas e habitats naturais com grande diversidade de espcies da flora e da fauna; Contribuem para o equilbrio dos sistemas biofsicos costeiros e litorais; Preservam a paisagem em toda a sua diversidade de componentes, incluindo a cnica e geolgica; So essenciais para a segurana de pessoas e bens. Nos critrios que justificam a integrao em REN das dunas fsseis, salienta-se que estas tm funes prprias para alm das referidas, nomeadamente a preservao dos contextos geolgicos, geomorfolgicos e hidrogeolgicos que esto associados capacidade de recarga e manuteno de sistemas aquferos arenosos costeiros. Por outro lado, deve ficar claro que nem todas as acumulaes de areias so dunas. Muito menos dunas costeiras. O principal critrio para identificar uma duna costeira, para alm da posio e da vegetao tpica, a provenincia marinha dos sedimentos e a sua granulometria, de modo a confirmar o transporte elico. Ou seja, tem de haver interaco dinmica entre o mar e a costa, com eventos de deposio e de eroso pelas vagas e transporte de areias da praia para a duna. Por seu lado, o transporte elico na duna (importncia da granulometria) faz-se para o interior, em direco ao mar e no sentido longilitoral. A.8. Arribas e respectivas faixas de proteco As arribas so uma forma particular de vertente costeira abrupta ou com declive elevado, em regra talhada em materiais coerentes pela aco conjunta dos agentes morfognicos marinhos, continentais e biolgicos, podendo ser alcantilada se a sua inclinao exceder os 50% e no alcantilada se a sua inclinao no exceder esse valor. Para efeitos de delimitao da REN, deve considerar-se como arriba todo o conjunto compreendido entre a base da arriba (incluindo os depsitos de base ou de sop), a crista da arriba e o topo da arriba que se desenvolve para o lado de terra a partir da crista, seu limite exterior, at ao rebordo superior da arriba, seu limite interior (Figura 8). 39. 39CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 8: Arriba costeira alcantilada. O topo at ao rebordo superior deve ter, sempre que possvel, um mnimo de 25 metros (1). A faixa de proteco superior deve ter um mnimo de 50 metros (2). A faixa de proteco inferior tem a largura mnima de 15 metros (3), na ausncia de outros valores de referncia (STCNREN, 2009). O topo de arriba corresponde fraco que, potencialmente, ser afectada por movimentos de massa (desabamentos, deslizamentos, ou outros), num horizonte temporal da ordem do sculo, correspondendo zona activa da arriba. Na delimitao da crista da arriba dever considerar-se o limite desenhado em levantamento topogrfico, ou que seja possvel encontrar em imagem area, completado com trabalho de campo para ajuste e actualizao do limite em funo de fenmenos ocorridos posteriormente produo das bases cartogrficas mencionadas. Como referncia para a determinao da zona activa da arriba (topo da arriba), devem utilizar-se as faixas de risco mximo identificadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), considerando, a partir da crista da arriba, o dobro da largura mxima que nestes planos associado ao risco, sem prejuzo de larguras distintas definidas em funo de estudos mais detalhados ou actualizados que tenham sido validados pelas entidades competentes. Na ausncia de qualquer valor de referncia, o topo da arriba deve possuir uma largura mnima de 25 metros. As faixas de proteco das arribas devem ser delimitadas a partir do rebordo superior para o lado de terra e da base da arriba para o lado do mar, tendo em considerao as suas caractersticas geolgicas, a estabilidade da arriba, as reas mais susceptveis a movimentos de massa de vertentes, ou a queda de blocos, a preveno de riscos e a segurana de pessoas e bens e, ainda, o seu interesse cnico. Topo (1) Faixa de Proteco (2) ArribaFaixa de Proteco (3) Crista Rebordo Superior Base 40. 40 CadernosTcnicosPROCIV#15 No que respeita componente Riscos e para garantir que no so instalados no topo da arriba sobrecargas com efeitos nefastos para a sua estabilidade, evitando a progresso sucessiva de reas em risco por avano para o interior da zona activa, deve considerar-se uma Faixa de Proteco que, no mnimo, possua largura igual do topo da arriba. Mas quando, por ausncia de valores de referncia, o topo da arriba possuir a largura mnima de 25 metros, a faixa de proteco deve ter a largura mnima de 50 metros. Este um valor de segurana muito importante, na perspectiva da proteco civil, sendo desejvel que fique consolidado. Por seu lado, a faixa de risco a delimitar a partir da base da arriba deve possuir a largura definida nos POOC, salvo se existirem estudos mais detalhados e actualizados, devidamente validados pelas entidades competentes, que definam valores mais adequados. Na ausncia de valores de referncia, esta faixa deve assumir a largura mnima de 15 metros. Em todo o caso, recomenda-se a adopo da largura da faixa de proteco igual altura da arriba adjacente, para instabilidade do tipo escorregamento planar ou rotacional; 1,5 vezes a altura da arriba, quando provvel a ocorrncia de desabamentos; e 2 vezes a altura da arriba, na hiptese de ocorrerem tombamentos ou balanamentos. Refira-se que em muitas praias (sobretudo no Algarve), em meia mar, no existe faixa de proteco eficaz que previna um acidente. Nas arribas e respectivas faixas de proteco podem ser realizados os usos e as aces que no coloquem em causa, cumulativamente, as seguintes funes: Constituem barreira contra fenmenos de galgamento ocenico; Integram processos especficos de dinmicas costeiras; Contribuem para a diversidade dos sistemas biofsicos; Constituem habitats naturais, importantes para a conservao de espcies da flora e da fauna; Contribuem para a segurana de pessoas e bens. Deve ter-se em conta os aspectos relacionados com a estabilidade da arriba e as medidas para a preveno de riscos, nomeadamente na definio de faixas de proteco que, alm de contriburem para a estabilizao das arribas e a preveno de riscos, tambm contribuem para a diversidade dos sistemas costeiros. A.9. Faixa terrestre de proteco costeira A faixa terrestre de proteco costeira definida na ausncia de dunas costeiras ou arribas. Na delimitao, considera-se a faixa medida a partir da linha que limita o leito das guas do mar para o interior, com a largura adequada proteco eficaz da zona costeira, tendo por referncia o declive e a natureza geolgica e pedolgica, onde se inclui a margem do mar. A faixa terrestre de proteco costeira tem uma largura igual ou superior a 50 metros. De facto, quando o terreno da margem do mar possuir a natureza de praia, ento a faixa de proteco estende-se at onde ele possuir esses atributos. O que levanta a questo sobre o que se entende por natureza de praia. Nas faixas terrestres de proteco costeira, para alm do limite da margem do mar, podem ser realizados os usos e as aces que no coloquem em causa, cumulativamente, as seguintes funes: Reduo da exposio a riscos naturais; 41. 41CadernosTcnicosPROCIV#15 Conservao de habitats naturais; Equilbrio dos sistemas biofsicos, nomeadamente os relacionados com dinmicas sedimentares; Imposio de limites preventivos de proximidade de estruturas fsicas que tm impactes paisagsticos negativos; Segurana de pessoas e bens. A.10. guas de transio e respectivos leitos As guas de transio so seces terminais dos cursos de gua que recebem sedimentos a partir de fontes fluviais e marinhas e cujas guas tm graus de salinidade variveis em resultado da proximidade das guas costeiras e da influncia dos cursos de gua doce. Esta definio do RJREN est de acordo com a Lei da gua (Lei n 58/2005) que define guas de transio como as guas superficiais na proximidade das fozes dos rios, parcialmente salgadas em resultado da proximidade das guas costeiras, mas que so tambm significativamente influenciadas por cursos de gua doce. Sendo assim, os esturios so os sistemas que melhor se enquadram no conceito de guas de transio, uma vez que, tal como so delimitados no plano sectorial da Rede Natura 2000, correspondem ao troo final dos rios sujeitos ao fluxo semi-diurno das mars e estendem-se da foz at ao limite das guas salobras, at onde se verifique a influncia da propagao fsica da mar salina. Isto independentemente da existncia de complexas redes de canais de enchente e de vazante que compem sistemas estuarinos com caractersticas prprias, nos quais o prprio prisma de mar tem vindo a ser alterado por estruturas antrpicas. Por isso, aparentemente, no faria sentido o RJREN integrar o conceito de guas de transio aplicado ao ambiente aqutico das rias e lagoas costeiras, uma vez que a no h cursos de gua nem fozes de rios. Existem, sim, lagunas e zonas hmidas adjacentes que correspondem ao volume de guas salobras ou salgadas e respectivos leitos adjacentes ao mar e separados deste, temporria ou permanentemente, por barras arenosas. Note-se que segundo a Lei da gua, as guas de transio so as guas significativamente influenciadas por cursos de gua doce. Ora, tendo sido as lagoas costeiras classificadas como guas costeiras no seguimento da aplicao da DQA, as mesmas no poderiam ser includas nas guas de transio, uma vez que as lagoas costeiras no so significativamente influenciadas por cursos de gua doce. Ento, a melhor hiptese realmente a que aconselha a uma alterao legislativa no sentido de abarcar os dois conceitos no RJREN: Passar a alnea j) do anexo I a designar-se guas de transio, lagoas costeiras e respectivos leitos; Incluir a clarificao da incluso do conceito: Incluem-se nas guas de transio as lagunas e zonas hmidas adjacentes, designadas habitualmente por rias e lagoas costeiras, que correspondem ao volume de guas salobras ou salgadas e respectivos leitos adjacentes ao mar e separadas deste, temporria ou permanentemente, por barreiras arenosas. Desta forma, seria ainda possvel considerar uma faixa de proteco para as lagoas costeiras. 42. 42 CadernosTcnicosPROCIV#15 Por outro lado, salienta-se, h diversas aces autorizadas na faixa de proteco das guas de transio que no so autorizadas na margem dos cursos de gua. E, assim sendo, faz todo o sentido assegurar a delimitao da margem das guas de transio, uma vez que a ocupao e a artificializao a que esto sujeitas essas reas marginais condiciona a delimitao da faixa de proteco, na medida em que os valores da fauna e da flora e as funes associadas dinmica flvio-marinha, que fundamentam a delimitao desta faixa, esto muito condicionados. Ento, associando os conceitos de guas de transio e de rias e lagoas costeiras, deve considerar-se que, em termos de preservao, segurana e proteco, so territrios similares no que respeita localizao espacial e sensibilidade ecolgica, destacando-se as seguintes funes: Conservao de habitats naturais das zonas hmidas costeiras e das espcies da flora e da fauna; Manuteno do equilbrio e da dinmica flvio-marinha (no caso dos esturios). Uma vez integradas nas guas de transio, necessrio salvaguardar a situao de rejeio de guas residuais nas lagunas. A soluo ser distinguir as condies de licenciamento dessas actividades em esturios e em rias e lagoas costeiras. A.11. Faixas de proteco das guas de transio Decorrente da anlise anterior, deve existir uma margem das guas de transio, em articulao com a Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos (Lei n 54/2005), de modo a assegurar a dinmica dos processos fsicos e biolgicos caractersticos das zonas hmidas costeiras e os associados a interfaces flvio-marinhos. A delimitao da margem deve ser feita a partir da LMPMAVE, coincidindo com as larguras definidas pelo Domnio Pblico Hdrico para as reas estuarinas e de 50 metros nas rias e lagoas costeiras. A faixa de proteco inclui a margem das guas de transio e prolonga-se como zona tampo (buffer) que tem em conta as caractersticas sedimentares, morfolgicas e biticas das zonas hmidas costeiras, sendo interditas todas as aces e ocupaes do solo que condicionem as seguintes funes: Manuteno do equilbrio e da dinmica flvio-marinha; Reduo da exposio a riscos naturais; Conservao de habitats naturais e das espcies da flora e da fauna; Equilbrio dos sistemas biofsicos; Segurana de pessoas e bens. Refora-se a importncia da funo complementar de acomodao de eventos extremos e o papel das faixas de proteco para a monitorizao e preveno de impactes ambientais nas guas de transio. 43. 43CadernosTcnicosPROCIV#15 B. reas de preveno de Riscos Naturais B.1. Zonas adjacentes As zonas adjacentes so reas contguas margem que, como tal, sejam classificadas por um acto regulamentar, por se encontrarem ameaada pelo mar ou pelas cheias. A delimitao das zonas adjacentes feita desde o limite da margem at uma linha convencional, definida caso a caso no diploma de classificao, que corresponde linha alcanada pela maior cheia, com perodo de retorno de 100 anos, ou maior cheia conhecida, no caso de no ser possvel identificar a anterior. Em zonas adjacentes podem ser realizados os usos e aces que no coloquem em causa, cumulativamente, as seguintes funes: Preveno e reduo do risco, garantindo a segurana de pessoas e bens; Garantia das condies naturais de infiltrao e reteno hdricas; Regulao do ciclo hidrolgico pela ocorrncia dos movimentos de transbordo e de retorno das guas; Estabilidade topogrfica e geomorfolgica dos terrenos em causa; Manuteno dos processos de dinmica costeira; Manuteno do equilbrio do sistema litoral. Nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos, as zonas adjacentes so todas as reas contguas margem que como tal sejam classificadas por se encontrarem ameaadas pelo mar ou pelas cheias (n 1 do artigo 24 da Lei n 54/2005, de 15 de Novembro). A zona adjacente corresponde, pois, rea delimitada nos mapas anexos ao respectivo diploma de classificao, que dele fazem parte integrante. Trata-se de uma componente da cartografia municipal de risco, elaborada no mbito dos planos municipais (PDM e PME) e que a mesma a ser usada na carta de delimitao da REN municipal. Cada nova zona adjacente implicar a alterao da correspondente carta de REN municipal, para que nela seja includa a rea constante do diploma que procede sua classificao. B.2. Zonas ameaadas pelo mar no classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos As zonas ameaadas pelo mar so reas contguas margem das guas do mar que, em funo das suas caractersticas fisiogrficas e morfolgicas, evidenciam elevada susceptibilidade ocorrncia de inundaes por galgamento ocenico. Os fenmenos de galgamento ocenico ocorrem essencialmente em locais que apresentam costas baixas e arenosas, com praias estreitas, ou na embocadura de cursos de gua. A delimitao das zonas ameaadas pelo mar deve incluir as reas susceptveis de serem inundadas por galgamento ocenico e contemplar todos os locais com indcios e/ou registos de galgamentos durante episdios de temporal. 44. 44 CadernosTcnicosPROCIV#15 Em zonas ameaadas pelo mar podem ser realizados os usos e aces que no coloquem em causa, cumulativamente, as seguintes funes: Manuteno dos processos de dinmica costeira; Preveno e reduo do risco, garantindo a segurana de pessoas e bens; Manuteno do equilbrio do sistema litoral. De acordo com a Lei da gua, no seu artigo 40, referente as medidas de proteco contra cheias e inundaes, as zonas inundveis ou ameaadas pelas cheias constituem as reas contguas margem do mar que se estendam at linha alcanada pela maior cheia com probabilidade de ocorrncia num perodo de retorno de um sculo. As zonas ameaadas pelo mar desenvolvem-se portanto para alm da margem. A Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, relativa a avaliao e gesto dos riscos de inundao, que define uma nova abordagem destes aspectos, obriga elaborao de cartas de zonas inundveis e de cartas de riscos de inundaes, definindo a concluso da avaliao preliminar dos riscos de inundaes at ao final do ano de 2011. Alis, o Decreto-Lei n. 364/98, de 21 de Novembro, tambm estabelece a obrigatoriedade de elaborao da carta de zonas inundveis nos municpios com aglomerados urbanos atingidos por cheias, mas a Directiva 2007/60/CE (agora interpretada pelo Decreto-Lei n 162/2010) refora a necessidade de garantir a eficcia das medidas de avaliao, gesto e mitigao de riscos de inundaes, nomeadamente os riscos para a sade e a vida humana, o ambiente, o patrimnio cultural, as actividades econmicas e as infraestruturas. O risco de inundao e galgamento costeiro a designao adoptada pelo Grupo de Trabalho que elaborou o Guia Metodolgico para a produo de cartografia municipal de risco e para a construo de sistemas de informao geogrfica (SIG) de base municipal, a qual coincidente com o considerado no RJREN. Tambm aqui se trata de uma componente da cartografia municipal de risco, elaborada no mbito dos planos municipais (PDM e PME) e que a mesma a ser usada na carta de delimitao da REN municipal. 3.3. O Domnio Pblico Hdrico (DPH) A definio das unidades territoriais e fronteiras, apresentadas no mbito da REN, esto contempladas noutros normativos que tm por objectivo a proteco de pessoas e bens e a preservao dos recursos naturais e dos processos que mantm a estabilidade dos sistemas e das paisagens costeiras, nomeadamente os que regulam os direitos de utilizao dos recursos hdricos. Por exemplo, a Lei da gua define os conceitos associados ao DPM e aos territrios costeiros, nomeadamente: guas costeiras, que so as guas superficiais situadas entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distncia de 1 milha nutica, na direco do mar, a partir do ponto mais prximo da linha de base a partir da qual medida a delimitao das guas territoriais, estendendo-se, quando aplicvel, at ao limite exterior das guas de transio; guas de transio, que so as guas superficiais na proximidade das fozes dos rios, parcialmente salgadas em resultado da proximidade de guas costeiras mas que so tambm significativamente influenciadas por cursos de gua doce; 45. 45CadernosTcnicosPROCIV#15 guas territoriais, que so as guas martimas situadas entre a linha de base e uma linha distando 12 milhas nuticas da linha de base. Como vimos, a definio das guas de transio colide de algum modo com a composio e dinmica das rias e lagoas costeiras, havendo necessidade de harmonizar a classificao destas e a sua incluso no contexto ambiental apropriado. J a Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos (Lei n 54/2005) define que o Domnio Pblico Hdrico compreende o Domnio Pblico Martimo, o Domnio Pblico Lacustre e Fluvial e o domnio pblico das restantes guas. Por sua vez, o Domnio Pblico Martimo compreende: a) As guas costeiras e territoriais; b) As guas interiores sujeitas influncia das mars, nos rios, lagos e lagoas; c) O leito das guas costeiras e territoriais e das guas interiores sujeitas influncia das mars; d) Os fundos marinhos contguos da plataforma continental, abrangendo toda a zona econmica exclusiva; e) As margens das guas costeiras e das guas interiores sujeitas influncia das mars. Esta Lei explica tambm o que deve entender-se por leito e seus limites: O leito o terreno coberto pelas guas quando no influenciadas por cheias extraordinrias, inundaes ou tempestades. No leito compreendem-se os mouches, lodeiros e areais nele formados por deposio aluvial; O leito das guas do mar, bem como das demais guas sujeitas influncia das mars, limitado pela linha da mxima preia-mar de guas vivas equinociais (LMPMAVE). Essa linha definida, para cada local, em funo do espraiamento das vagas em condies mdias de agitao do mar, no primeiro caso, e em condies de cheias mdias, no segundo. Estes conceitos so importantes quando conjugados com outros critrios de delimitao do Regime Jurdico do DPM (Decreto-Lei n 468/71), sobretudo no que respeita a duas zonas fundamentais para a preservao da estabilidade da faixa costeira e da proteco de pessoas e bens (Figura 9): A margem que uma faixa de terreno contgua ou sobranceira linha que limita o leito das guas, com a largura de 50 metros e que se prolonga pela margem das restantes guas navegveis ou flutuveis (aqui com a largura de 30 metros), at atingir a margem das guas no navegveis nem flutuveis, nomeadamente torrentes, barrancos e crregos de caudal descontnuo, onde tem a largura de 10 metros. A zona adjacente que toda a rea contgua margem que como tal seja classificada por decreto, por se encontrar ameaada pelo mar ou pelas cheias. A zona adjacente estende-se deste o limite da margem at uma linha convencional definida, para cada caso, no decreto de classificao. 46. 46 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura9:DomnioPblicoHdrico,deacordocomalegislao do DPH(adaptado de INAG, 2006). Como se sabe, quando tiver natureza de praia em extenso superior estabelecida, a margem estende-se at onde o terreno apresentar tal natureza. Alm disso, a largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porm, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem ser contada a partir da crista do alcantil. E, neste caso, deve ter-se em conta o que foi indicado na REN sobre o rebordo da arriba e a delimitao da respectiva zona de proteco. Temos, pois, que na REN existe uma primeira zona, designada de rebordo da arriba, com 25 metros de largura (contados a partir da crista da arriba), qual se soma uma faixa de proteco mnima de 50 metros (sempre que no existam elementos precisos sobre o risco), num total de 75 metros. Mas, no caso do DPM, est estabelecida a margem de 50 metros, contada desde a crista do alcantil, podendo ou no haver uma faixa de proteco terrestre. Certamente por isso, o INAG publicou o Despacho n 12/2010, sobre a delimitao do leito e da margem das guas do mar, no qual define os critrios para a delimitao da LMPMAVE e da margem das arribas alcantiladas e no alcantiladas (Figura 10). 1 2 3 4 5 6 7 Mar Terra Plataforma Con/nental Leito do mar territorial Leito litoral do mar Margem Zona adjacente Legenda: 1 Limite exterior da ZEE (200 milhas mar/mas a contar do nmam); 2 Limite exterior da Plataforma Con/nental; 3 Limite exterior do mar territorial (at ao limite de 12 milhas mar/mas; 4 Linha de mxima baixa-mar de guas vivas equinociais (LMBMAVE); 5 Linha de mxima preia-mar de guas vivas equinociais (LMPMAVE); 6 Limite terrestre da margem. Este ser de 50 m ou mais, caso o terreno tenha natureza de praia ou duna. No caso das costas altas rochosas, a margem inicia-se na crista da arriba; 7 Limite interior da eventual zona adjacente. LMBMAVE LMPMAVE Mar Territorial Mar Interior guas sujeitas inuncia das mars guas no sujeitas inuncia das mars guas no navegveis ou utuveis 50 m 30 m 10 m 10 m30 m Rio Domnio Pblico Mar/mo Domnio Pblico Fluvial 50 m Praia ZEE 50 m 50 m Arriba Duna 47. 47CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura10:Critriosde demarcao da crista de arribas alcantiladas e no alcantiladas emdiversaslitologias(rochosa em tons roxos e brandas em tons cremes), em que LMPMAVE,CA edesignam,respectivamente, aLinha deMxima Preia-MardeguasVivasEquinociais, aCristadaArribaeaInclinao da Arriba (adaptado de Teixeira, 2009). No referido Despacho, o INAG adopta a metodologia seguida pela Regio Hidrogrfica do Algarve (consultar Bibliografia, em Teixeira, S. B., 2009) para a demarcao do Leito e da Margem das guas do mar que serve de referncia para todo o territrio nacional. De salientar que, nas reas sujeitas a interveno humana, o traado da LMPMAVE deve atender natureza das intervenes: a) Em alimentaes artificiais de praia de curta longevidade, deve ser tomada como referncia a morfologia existente anteriormente recarga da praia; b) Em intervenes mais duradouras (nomeadamente, marinas, portos de pesca e alimentaes artificiais de praia de longa durao), a marcao da margem dever considerar os limites definidos pelas intervenes; c) Em estruturas de conteno de arribas que no introduzem alteraes nos limites da margem, deve ser considerada a crista da arriba como referencial para a demarcao do limite da margem; d) Em obras de reperfilamento que visam minorar o risco associado geodinmica das arribas, o limite da margem deve ser marcado a partir da crista do novo alcantil (houve, portanto, recuo de parte ou de toda a arriba); CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1312 LMPMAVELMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVE LMPMAVELMPMAVE ArribasArribas Homogeneidade litolgica Tipo de arriba Morfologia da face da arriba 1 Homognea Rochosa Plana 2 Homognea Rochosa Cncava 3 Homognea Rochosa Quebrada 4 Homognea Branda Plana 5 Homognea Branda Convexa 6 Heterognea Rochosa Plana 7 Heterognea Rochosa Quebrada 8 Heterognea Branda Plana 9 Heterognea Branda Quebrada 10 Heterognea Mista Con@nua 11 Heterognea Mista Descon@nua 12 Homognea Rochosa Con@nua < 50% 13 Homognea Branda Con@nua < 50% AlcanHladas ( > 50%)No AlcanHladas 48. 48 CadernosTcnicosPROCIV#15 e) Em intervenes de proteco costeira que contm muros de suporte conjugados com a construo de aterros mais ou menos extensos na base das arribas, deve ser avaliado se esse muro de suporte suficiente para impedir o ataque directo da agitao martima, ou se, pelo contrrio, as ondas galgam a estrutura de suporte em situaes de tempestade e continuam a incidir nas arribas. Neste caso, a margem permanece inalterada; enquanto que, na primeira situao, face segurana oferecida, a margem contada a partir da LMPMAVE, considerando a base do muro de suporte (certamente por lapso, o Despacho do INAG indica o contrrio, mas a situao similar do esquema 11 da Figura 10). Por outro lado, quando existem, as zonas adjacentes so caracterizadas pela sujeio a determinadas restries de utilidade pblica dos terrenos situados para alm das margens, mas em posio tal que tenham de ser considerados como terrenos ameaados pelo mar ou como terrenos ameaados pelas cheias (dos rios). Pensa-se que, assim, pelo controle das edificaes a erguer em tais zonas, confiado aos servios hidrulicos, tecnicamente apetrechados para o efeito, ser possvel actuar de modo mais eficaz na preveno de graves acidentes como os que tm vitimado, por motivo do avano das guas do mar ou de cheias extraordinrias dos rios, os habitantes de zonas ameaadas que a construram as suas casas sem que o Estado pudesse legalmente intervir para os defender contra a sua prpria imprevidncia. Note-se que, no caso dos esturios, a conjugao das duas condies de inundao constitui um factor de risco sobredimensionado para essas reas ribeirinhas. Segundo a j referida Lei da Titularidade dos Recursos Hdricos, as zonas adjacentes mantm-se sobre propriedade privada ainda que sujeitas a restries de utilidade pblica. Alm disso, o nus real resultante da classificao de uma rea como zona adjacente sujeito a registo, nos termos e para efeitos do Cdigo do Registo Predial. Em relao s zonas ameaadas por cheias, tambm o Decreto-Lei n 89/87 (procedendo reviso do Decreto-Lei n. 468/71) estabelece vrias medidas com a finalidade de proteger adequadamente estas reas e, nomeadamente, evitar ocupaes urbanas incorrectas, de modo a, por um lado, delimitar dentro das zonas adjacentes reas de ocupao edificada proibida e de ocupao edificada condicionada e, por outro, consagrar a indispensvel interveno das cmaras municipais em todas as aces a realizar nas referidas zonas adjacentes. Nos termos do artigo 13 do Decreto-Lei n 89/87, devem ser classificadas as zonas ameaadas pelo mar com base em carta de risco e respectiva monitorizao da costa. Uma referncia ainda para os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), institudos pelo Decreto-Lei n 309/93, de 2 de Setembro. So planos sectoriais que estabelecem os condicionamentos, vocaes e usos dominantes para a orla costeira, numa perspectiva de salvaguarda de ecossistemas fundamentais. As regras aplicam-se a toda a faixa delimitada pela batimtrica dos 30 m e uma zona terrestre de proteco cuja largura de 500 m a partir da linha limite das margens do mar. Estes planos incidem directamente sobre o DPM e rea adjacente ao mesmo, mas o diploma no abrange as reas sob jurisdio porturia, nem os esturios (reas referidas no Decreto-Lei n 201/92, de 25 de Setembro). De carcter vinculativo (enquadrado pelo regime jurdico dos planos especiais de ordenamento do territrio que se encontrava consagrado no Decreto-Lei n. 151/95, de 24 de Junho), com a aprovao, execuo e implementao dos POOC, foi dado um grande passo para a gesto 49. 49CadernosTcnicosPROCIV#15 do litoral de Portugal. De facto, com a classificao dos POOC como um instrumento de natureza especial, a administrao pblica assumiu o ordenamento e a gesto do litoral como um objectivo de interesse nacional, prevalecendo sobre os instrumentos de gesto territorial, nomeadamente os Planos Municipais de Ordenamento do Territrio e os Planos Intermunicipais de Ordenamento do Territrio. Os POOC tm por objectivo as guas martimas costeiras e interiores e respectivos leitos e margens, com faixas de proteco a definir em cada plano, na defesa dos princpios de proteco da integridade biofsica, valorizao dos recursos existentes na orla costeira e conservao dos valores ambientais e paisagsticos. 50. 50 CadernosTcnicosPROCIV#15 4. Factores fsicos e ambientais relevantes So vrias as formas de abordar um conjunto de caractersticas biofsicas e ambientais, bem como os comportamentos mais ou menos padronizados na sua evoluo temporal num determinado territrio, dependendo do enfoque que se pretende dar aos factores em jogo. Em qualquer caso, as complexas redes relacionais e a malha global de interdependncias tm um espao fsico de suporte, com morfologias e composies diversas, com maior ou menor resistncia eroso e ao encaixe dos inputs fluviais, diferentes graus de permeabilidade e dinmicas sedimentares que tm uma histria evolutiva que se expressa pela multiplicidade paisagstica. Essa evoluo deixa marcas na superfcie emersa e submersa da zona costeira, regista as convulses internas e as alteraes climticas que moldam os habitats e a fisionomia dos espaos marginais, inclusive nas respostas aco transformadora do Homem que se expressa normalmente pela artificializao e pela destruio dos equilbrios naturais. Nas zonas costeiras no existe nada que seja permanente excepto a mudana. A grande variedade de habitats constantemente moldada pela interaco entre ondas, subida e descida das mars, descarga de sedimentos dos rios, correntes litorais, processos biolgicos, ajustamentos das massas continentais, lenta subida do nvel do mar e actividades humanas. 4.1. Dinmicas Oceanogrficas A influncia das massas de ar e os movimentos dos fluidos e das partculas (finas e grosseiras) criam reaces e retroaces que tendem a moldar situaes de estabilidade, embora esta seja quase sempre precria e provisria. Mesmo quando se est prximo dos chamados perfis de equilbrio da faixa costeira, isso depende sempre muito da constncia de certos estados de tempo, das vagas e correntes e da disponibilidade das cargas slidas em trnsito. Na origem de grande parte dos movimentos interactivos est a energia solar que proporciona ritmo aos seres vivos e aos gases e corpos aquticos que circulam pelo planeta. Mas, tambm so importantes as dinmicas internas da Terra, sejam ou no orognicas, bem como as foras csmicas que, com grande regularidade, mantm as oscilaes das massas de gua nos avanos e recuos das fronteiras ora emersas ora submersas do litoral. A. Correntes martimas As massas de gua ocenica esto em contnua deslocao, ainda que, em grande parte do seu volume, essa deslocao seja lenta e em ciclos de longo prazo. o que acontece com a circulao termohalina formada pelas diferenas de densidade entre as massas de gua e que, de forma lenta, acaba por percorrer toda a rea ocenica. Ou seja, nas zonas mais profundas h processos que movimentam grandes massas de gua, mantendo a sua identidade e promovendo a difuso de nutrientes, a oxigenao e a renovao biolgica. 51. 51CadernosTcnicosPROCIV#15 Por seu lado, os nveis superiores dos mares contactam com os grandes ncleos de circulao atmosfrica, os quais produzem ventos e correntes superficiais que transportam e misturam as guas de diferentes latitudes. Dependendo da velocidade e da constncia do vento, sucessivas camadas de gua so postas em movimento, ocorrendo dois efeitos relevantes quando as condies se mantm durante um perodo alargado: A Deflexo de Coriolis que resulta essencialmente das foras centrfugas do movimento de rotao da Terra, desviando as massas de ar ou de gua do seu rumo original em fluxos reorientados para a direita no Hemisfrio Norte e para a esquerda no Hemisfrio Sul; A Espiral de Ekman que, basicamente, est relacionada com a mesma frico que desloca as guas superficiais do mar. Sendo assim, sucessivas camadas de gua mais profundas so postas em movimento, havendo um desvio de direco equivalente ao da camada imediatamente superior, o que cria uma projeco sequenciada da deflexo de Coriolis em profundidade (Figura 11). Figura11:Espiraletransporte deEkmanno hemisfrio norte (adaptado de Pinet, 2000). No primeiro caso, o fluxo das guas superficiais que se deslocam por gravidade, quando se criam elevaes e depresses no mar, sujeito a desvio, o que gera uma corrente geostrfica de equilbrio entre esta e as foras de gradiente, tendendo a descrever movimentos circulares, tal como acontece com os sistemas baromtricos da atmosfera em que o ar circula quase paralelamente s linhas de igual declive (e no cortando o declive). 52. 52 CadernosTcnicosPROCIV#15 No caso da Espiral de Ekman, esta pode atingir os 100/200 metros de profundidade e dela resulta o chamado transporte de Ekman que uma mdia das direces e velocidades de corrente na espiral, com uma tendncia para que o movimento dominante da gua seja perpendicular direco do vento superficial, isto , faz um ngulo de 90 em relao ao vento que gerou a corrente. A deflexo de Coriolis e o transporte de Ekman tm ainda grande influncia nos movimentos de ressurgncia (upwelling) e de afundamento (downwelling). A ressurgncia crucial para a produtividade e a biodiversidade de muitas regies costeiras do Globo, pois traz de novo superfcie os nutrientes que se encontram depositados nos fundos ocenicos, permitindo o crescimento do fitoplncton e de muitas outras formas de vida. J o afundamento tem o efeito contrrio e empobrece as regies litorais. Em Portugal, podemos constatar que, devido s condies atmosfricas que conduzem frequncia de nortadas, o vento sopra muitas vezes paralelo linha de costa ocidental, em direco ao Equador. E, desta forma, a camada aqutica superior (tambm designada de camada de Ekman) move-se para fora da costa e substituda por gua ressurgida das camadas inferiores. assim que se impe uma banda de baixa temperatura junto costa e, com ela, as maiores concentraes de nutrientes que promovem o crescimento de plncton e, consequentemente, atraem grandes cardumes sazonais. B. Mars As mars so ondas compridas que tm uma crista (a preia-mar) e uma cava (a baixa-mar) que apresentam diferenas acentuadas entre diversas zonas do Globo, no s devido s componentes astronmicas que comandam as mars, mas tambm devido geografia da bacia que distorce as suas formas originais. As mars sobem em resposta a uma complexa interaco da Lua e do Sol com as massas ocenicas, o que pode ser explicado pelos mecanismos que esto na sua origem e que, basicamente, esto relacionados com duas grandes foras: A atraco gravitacional que directamente proporcional massa; A fora centrfuga que gerada pelo movimento de rotao da Terra (e da Lua); A fora da gravidade varia na razo inversa do cubo da distncia que separa duas massas e isso explica a razo de os planetas distantes no exercerem influncia atractiva sobre a Terra. Realmente, a Lua est muito mais perto da Terra do que o Sol. E embora a massa do Sol seja 107 vezes maior do que a da Lua, a distncia que o separa da Terra 390 vezes a distncia desta Lua. Da que a fora da mar da Lua seja o dobro da fora do Sol. Por outro lado, a Terra e a Lua rodam num centro de massa comum que est localizado na Terra, devido ao facto de esta possuir uma massa muito maior. 53. 53CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura12:Geometriados alinhamentos da Terra, da Luae doSolnas foras construtivas (mars-vivas)edestrutivas (mars-mortas) da onda mareal. Ento, estas duas foras tendem a provocar duas protuberncias mareais: Uma protuberncia, devida atraco gravitacional da Lua, com 35 cm de altura; Uma protuberncia, na face oposta, com igual dimenso, devida fora centrfuga associada rotao da Terra e da Lua no seu centro de massa comum. Com a rotao diria da Terra em torno do seu eixo, todos os lugares superfcie deviam passar pelas protuberncias e sair delas, experimentando dois ciclos mareais por dia lunar (24 horas e 50 minutos) que seriam de igual amplitude se as protuberncias estivessem centradas no Equador. Este primeiro modelo d igualmente uma boa explicao para as mars-vivas e mars-mortas, acrescentando agora o papel do Sol, uma vez que este tambm origina duas protuberncias mareais, devidas atraco gravitacional e ao efeito centrfugo. claro que estas protuberncias so menores do que as da Lua (cerca de 16 cm) dada a maior distncia a que o Sol se encontra. Assim, na verdade existem 4 protuberncias no modelo das mars (Figura 12). Em cada duas semanas, a Terra, a Lua e o Sol esto alinhados nos momentos de Lua Nova e de Lua Cheia. Nestas ocasies, as protuberncias produzidas pela Lua sobrepem-se s produzidas pelo Sol, resultando da as mars-vivas com uma altura maior do que a variao mareal normal (cerca de 20% mais elevadas). 54. 54 CadernosTcnicosPROCIV#15 Nas fases intermdias, as dos Quartos lunares, a Lua e o Sol fazem um ngulo de 90 em relao Terra e ocorrem as mars-mortas (neste caso, cerca de 20% mais baixas do que a mdia). Como o perodo mareal de 24 horas e 50 minutos, todos os dias as mars ocorrem em tempo mais avanado. Alis, uma vez que a rbita lunar est inclinada 5 em relao da Terra, no se verificam dois ciclos mareais de igual amplitude por dia lunar, uma vez que a simetria apenas encontrada duas vezes por ms, quando a Lua passa pelo Equador no curso que a leva de 28 e 30 N a 28 e 30 S. As protuberncias mareais seguem estas mudanas e os locais costeiros da Terra ficam sujeitos a um de dois tipos de mars: 1. De regime diurno (uma mar por dia), onde a mar de um nico hemisfrio dominante, como acontece nas altas latitudes; 2. De regime semi-diurno (duas mars por dia), sobressaindo a diferena entre o Equador e as latitudes mdias, dada a igualdade que se verifica no primeiro e a haver uma maior do que a outra nas segundas. Este ltimo regime, tambm designado de misto ou irregular, domina a costa portuguesa, onde a variao em mars-vivas , em mdia, de 2,8-2,9 metros. H que contar, ainda, com o facto de as rbitas da Terra e da Lua no serem esfricas, mas sim elpticas, o que cria diferenas assinalveis nas distncias relativas entre a Terra, a Lua e o Sol no prazo de um ms e de um ano, introduzindo, dessa forma, alteraes adicionais nas mars (caso das mars-vivas equinociais). Apesar de tudo, isto funcionaria mais ou menos na perfeio se a massa de gua que cobre a Terra fosse homognea e no houvesse distores das protuberncias mareais, provocadas pela geomorfologia da crusta terrestre. De facto, o oceano activo e no esttico e, por isso, no h protuberncias mareais estacionrias. Logo, h um modelo dinmico no qual as bacias ocenicas arrastam as protuberncias mareais, de modo que estas rodam com a Terra em torno do seu eixo. Fica fora deste Guia a anlise do Sistema Anfidrmico de mars, com um Ponto Nodal (ou Ponto Anfidrmico) onde a variao mareal zero, sendo sistematicamente incrementada at aos valores mximos situados nas margens da bacia (os pontos anti-nodais). Existem inmeras influncias que produzem variaes regionais quase ilimitadas nas mars e que mostram que estas resultam de muitos componentes para alm da influncia dos astros. Por vezes, h intensas interaces e modificaes das mars, chegando uma nica bacia a ser dominada por vrios pontos anfidrmicos, como acontece no Mar do Norte, onde as caractersticas mudam em curtas distncias ao longo da linha costeira (Figura 13). 55. 55CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura13:Exemplode sistema anfidrmico e variao mareal associada (Adaptado de Viles &Spencer,1995). Entre outros factores de distoro, nas reentrncias profundas da costa, como o caso dos esturios, as mars so muitas vezes reflectidas (da cabea para a boca do esturio), interagindo com a mar seguinte. Este fenmeno, designado de ressonncia mareal, pode provocar grandes variaes de mar, dependendo da dimenso da baa costeira ou do esturio onde produzida. Uma das suas caractersticas a formao da mareta mareal, um muro de gua que sobe pelo rio com o avano da mar, sendo muito significativo quando a variao mareal superior a 5 metros, numa bacia de geometria cnica e com a profundidade a decrescer progressivamente para montante. Todas estas variedades, levam-nos classificao das mars quanto sua amplitude, exprimindo mais os contextos ambientais do que a zonao geogrfica: 1. O tipo Micromareal, ou Microtidal (< 2 metros) ocorre em costas abertas, onde a onda mareal dominantemente reflectida, ou em mares interiores com baixa energia mareal; 2. O tipo Mesomareal, ou Mesotidal (2-4 metros) que se regista em ambientes intermdios, como o caso da costa portuguesa; 3. O tipo Macromareal, ou Macrotidal (> 4 metros), onde a onda mareal atravessa largos bancos continentais, ou quando est confinada em esturios e golfos sob o efeito da ressonncia mareal. No h dvida que as mars so uma componente fundamental da diversidade costeira, produzindo importantes movimentos de correntes e de sedimentos e, ao mesmo tempo, influenciando o zonamento dos organismos costeiros, as formas terrestres e os processos erosivos. 56. 56 CadernosTcnicosPROCIV#15 As dinmicas mareais so particularmente importantes em reas onde a energia das ondas relativamente baixa, tais como lagunas, baas e esturios. Aqui, so as mars que determinam a extenso das superfcies sujeitas alternncia hmida e seca, com todos os seus efeitos biogeoqumicos. C. Ondas Os movimentos que criam distrbio na superfcie das guas tm vrias origens, sendo a mais importante o vento atmosfrico que controla as ondas pela velocidade e durao da sua aco. O estado original da superfcie aqutica e as caractersticas da bacia e do rumo de vento facilitam ou limitam as dimenses das ondas geradas no mar. Em teoria, no h deslocamento da massa de gua com a ondulao, uma vez que as partculas rodam num crculo e, aps o distrbio, retomam o ponto de partida. Assim sendo, apenas a energia das ondas atravessa a superfcie dos mares e no as partculas de gua. Ou, pelo menos, esse movimento tem pouco significado, excepto o que est associado ao transporte de Ekman. Numa onda, a gua sobe na crista e desce na cava, sendo distintas as seguintes propriedades (Figura 14): A altura da onda, que a distncia vertical entre a crista e a cava; O comprimento da onda, que a distncia horizontal entre duas cristas adjacentes; O perodo da onda, ou seja, o tempo que demora a passagem de duas cristas sucessivas num determinado ponto fixo. Figura14:Principaiscomponentesdaondaediminuio dos dimetros orbitais descritos pelas partculasatbasedaonda(adaptadodePinet,2000). 57. 57CadernosTcnicosPROCIV#15 Com a profundidade, as rbitas descritas pelas partculas decrescem rapidamente e deixam de ser detectveis a cerca de 1/2 do comprimento da onda (a chamada base da onda). Mas, no litoral, quando a profundidade baixa (inferior a 1/2 do comprimento da onda), as rbitas so distorcidas pelos fundos e transformam-se em elipses. Da que as ondas sejam classificadas em: Ondas de guas profundas, onde o movimento ocorre em profundidades superiores s da base da onda; Ondas de guas intermdias, em profundidades entre 1/2 e 1/20 da base da onda; Ondas de guas baixas, as que percorrem profundidades menores do que 1/20 da base da onda. Quando ocorrem tempestades, o incremento da velocidade do vento correspondido pelo aumento do comprimento, do perodo e da altura das ondas. Normalmente, usa-se como referncia a Altura Significativa das Ondas (HS). Esta medida representa a mdia do tero mais elevado de entre as maiores ondas que se elevam em determinada superfcie martima. Por isso, o valor da altura significativa maior do que a altura mdia das ondas, mas menor do que as maiores ondas que ocorrem, servindo de indicador precioso na previso de eventos extremos quer para a navegao quer para a segurana da zona costeira. Quando a energia das ondas se concentra no litoral prximo, move a gua contra a costa e origina correntes litorais na zona de rebentao. A, nas guas baixas, as ondas sofrem vrias transformaes que se devem a: 1. Mudanas nas propriedades das ondas. Em condies normais, as ondas perdem velocidade com a aproximao ao litoral, mas aumentam a altura, dando lugar a um perfil assimtrico, sem que, contudo, mude o perodo da onda que se mantm o mesmo desde que a onda foi produzida na tempestade no mar. Mas junto costa, uma vez que a velocidade depende sobretudo da profundidade, tambm pode haver um factor suplementar de risco, em condies de sobreelevao, dado que, neste caso, h um aumento da velocidade das ondas. 2. Refraco das ondas. Este um dos principais efeitos da entrada em guas baixas. H um encurvamento da crista da onda em resposta ao arrastar no fundo. Observando as ondas que se aproximam da costa raramente tm as suas cristas paralelas linha costeira. Uma vez que a velocidade das ondas baixas depende da profundidade, diferentes partes da mesma crista caminham para o litoral a velocidades diferentes. O que acontece que a parte interior da onda (no lado do litoral prximo) move-se mais lentamente do que a parte exterior (no lado do litoral afastado), dado que esta est sobre maior profundidade. Logo, a velocidade diferencial faz com que as ondas se reorientem por refraco, tendendo a ficar paralelas ao declive da faixa litoral. Alm disso, se a linha costeira irregular, com enseadas, promontrios ou espores, as cristas das ondas quase que mimetizam os contornos da costa. 58. 58 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura15:Esboodarefracodasondaserespectivasortogonaisnumalinhacosteirairregular. cristas das ondas Ortogonais das ondas Promontrio de costa alta rochosa praiapraia Compreende-se melhor a refraco desenhando ortogonais (raios) perpendiculares s cristas das ondas e que as dividem em segmentos iguais na gua profunda. Neste caso, como o espao entre ortogonais constante e a altura uniforme ao longo da crista, a quantidade de energia entre ortogonais idntica. Mas, quando atingem as guas baixas, o raio perpendicular crista acompanha a refraco das ondas e a, normalmente, acontece o seguinte (Figura 15): Onde as ortogonais divergem, a energia desfocalizada e a rebentao menor; Onde as ortogonais convergem, a energia concentrada (focalizada) e a rebentao maior. Para mais, h situaes em que o cruzamento de ondas, devido refraco provocada por bancos de areia e outros obstculos nos fundos baixos, cria momentos de grande distrbio na agitao martima. Assim, os rochedos dos promontrios podem ficar sujeitos a maior concentrao de energia e intensificao da rebentao das ondas, tal como acontece junto aos molhes porturios, enquanto nas enseadas largas das praias a rebentao menor porque a h maior disperso de energia. 3. Rebentao litoral. Quando as ondas entram em guas baixas, a altura (H) aumenta e o comprimento (C) diminui. Dividindo a altura pelo comprimento (H/C), obtemos o declive da onda, o que ajuda a prever quando e onde as ondas ficam instveis e quebram. A inclinao crtica ocorre quando a altura da onda cerca de 1/7 do seu comprimento. Ento, a crista fica inclinada e instvel e a frico do fundo retarda o avano da base da onda, provocando a rebentao, a qual pode ser de trs tipos: A Rebentao Derramante, que a mais comum. O fundo sobe suavemente e a parte superior da crista abate sobre o avano da onda, quebrando continuamente e perdendo lentamente a energia; 59. 59CadernosTcnicosPROCIV#15 A Rebentao Mergulhante, que ocorre quando o gradiente de inclinao do fundo j sensvel e toda a frente da onda inclina, enrola e colapsa, libertando muito da sua energia instantaneamente; A Rebentao Oscilante que est associada s praias ngremes. As pequenas ondas no ganham grande inclinao, sobem suavemente e quebram junto praia, reflectindo muito da sua energia para o mar. Como resultado da oscilao das ondas, das correntes e do efeito da gravidade, a distribuio de partculas de diferentes tamanhos ocorre simultaneamente em diferentes propores e, muitas vezes, em direces opostas. Isso tem a ver com o regime das ondas, o declive submarino, os bancos arenosos submersos e os afloramentos rochosos, tendo em conta que o material grosseiro (seixos, calhaus, cascalho e conchas) somente pode ser movido pelas ondas de maior porte. O que, desde logo, permite distinguir a influncia de ondas ocenicas relativamente s vagas litorais, dado que estas actuam perto da linha da costa, enquanto aquelas conseguem mobilizar o material mais pesado de toda a rea litoral at uma determinada batimetria. Isto pode ter efeitos positivos no equilbrio global da costa, ou, pelo contrrio, efeitos destrutivos, pois o incremento da fora das ondas em guas pouco profundas pode impedir a sedimentao e mesmo o desenvolvimento de plantas aquticas nos sectores rochosos. Alm disso, onde as correntes da ondulao convergem a gua forada a fluir em direco ao mar, criando uma estreita e rpida corrente de retorno (rip current) que rasga as guas num fluxo de sentido inverso, drenando o excesso de gua na zona de rebentao. Este , alis, um dos efeitos que os espores produzem quando esto sujeitos a determinados ngulos da ondulao. H um conjunto de equilbrios precrios e um efectivo potencial de risco que, sob condies de tempestade, podem conduzir destabilizao dos sistemas costeiros. Nesses momentos de crise, exprime-se a conjugao de foras nas investidas do mar sobre a zona costeira: Em primeiro lugar, a baixa presso atmosfrica potencia a subida do nvel do mar; Decorrente da dimenso da depresso baromtrica, os ventos fortes dirigem a gua para terra e atiram-na com violncia contra a costa. Acontece que se cria uma situao de gua profunda no litoral, ao mesmo tempo que se eleva o nvel do mar e se formam ondas que quebram muito mais para o interior da costa do que normal suceder. As piores condies ocorrem quando os valores de sobrelevao se combinam com os perodos de preia-mar de mars-vivas. Mas h ainda um processo suplementar que agrava esses eventos e que tem a ver com um factor j referido: quando as ondas grandes associadas sobrelevao meteorolgica do nvel do mar tm a oposio de correntes muito fortes, d-se simultaneamente a refraco e a difraco dessas ondas, devido variao superficial da velocidade (Figura 16). Ento, o forte fluxo da corrente retarda o avano das ondas, causando a curvatura das cristas e o aumento da altura, juntamente com vrios distrbios causados pela alterao na direco das ondas que podem conduzir a situaes verdadeiramente caticas numa boca de um esturio ou numa barra porturia. 60. 60 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura16:Formaodeondasgigantesquandoasortogonaisinflectemcontraumacorrente comvelocidadesvariveissuperfcie,gerandofortedistrbionasdirecesdevidorefraco edifracodasondasocenicas(adaptadodePinet,2000). velocidade diferencial da corrente cristas das ondas Ortogonais das ondas O regime de ondulao importante porque define determinados padres na mobilizao dos sedimentos costeiros e dos respectivos balanos longilitorais ou transversais. Face a influncias diversas da meteorologia e da direco das ondas, existe potencialmente um transporte litoral de sedimentos nos dois sentidos das linhas costeiras, com um saldo ntido de norte para sul na costa ocidental e de oeste para este na costa sul, dependendo o transporte real essencialmente do clima de agitao martima, embora seja tambm fortemente condicionado pela quantidade e caractersticas das fontes aluvionares, pela geomorfologia costeira e dos fundos litorais e pelas barreiras artificiais que, depois, explicam as diferenas entre o transporte potencial e o transporte real. D. Meteorologia e agitao martima Os fenmenos meteorolgicos assumem importncia relevante sobre a estabilidade e a evoluo da costa, nomeadamente a direco, a velocidade e a frequncia do vento, a elevao do nvel do mar e, consequentemente, o clima de agitao martima que tem influncia determinante na deriva sedimentar litoral. Uma vez que se verificam frequentes variaes em anos prximos e em relao s designadas condies mdias, tambm os perodos de eroso e de acreo alternam, sem que exista um padro com intervalos de tempo bem definidos. Por outro lado, as condies locais e regionais so susceptveis de introduzir alteraes de escala muito significativas. fundamental compreender a forma como o quadro das condies meteorolgicas mais comuns condicionam no s os estados de tempo associados prevalncia peridica de um qualquer sistema baromtrico, mas tambm a influncia que estes exercem sobre vrios fenmenos que assumem importncia relevante sobre a estabilidade e a evoluo da costa, como sejam a direco, a velocidade e a frequncia do vento, o clima de agitao martima e a consequente deriva sedimentar litoral. 61. 61CadernosTcnicosPROCIV#15 Partindo da anlise do desenvolvimento das situaes meteorolgicas que, grosso modo, dominam sobre a costa portuguesa (Figura 17) podemos chegar, basicamente, s seguintes concluses gerais: a) Numa metade do ano, verifica-se o predomnio do sistema das Altas Presses Subtropicais, essencialmente definido pelo designado Anticiclone dos Aores, o qual impe um regime de vento com orientao N e NW, caracterstico da costa ocidental portuguesa e que se encontra bem instalado no perodo de Abril a Setembro, com os meses situados nos extremos a verificarem maior diluio de rumos face concentrao de Junho e Julho. Note-se, ainda, que as baixas presses trmicas peninsulares no apresentam contradio perante estes rumos, reforando at o seu nvel de intensidade. b) No perodo de Outubro a Fevereiro, h uma certa disperso de influncias, mas, frequentemente, com algum predomnio dos rumos E-NE, mais vincado nos meses de Dezembro e Janeiro, o que elucida sobre o poder dos sistemas continentais europeus (altas presses trmicas) que conseguem transportar at ao litoral atlntico as suas massas de ar frio e seco, as quais provocam severas vagas de frio, sobretudo nas noites dos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro. c) Os sistemas frontais (Frente Polar) associados s Baixas Presses Subpolares mantm-se activos a norte da Pennsula Ibrica ao longo do ano, prevalecendo a sua influncia mais para sul nos meses de inverno, o que justifica, logicamente, a maior precipitao neste perodo. Nos meses de Maro e Abril pode haver um certo predomnio dos rumos W e SW, no que podemos considerar um perodo de transio (a Primavera), normalmente capaz de gerar condies de instabilidade e algumas tempestades violentas. de referir que a ondulao originada pelos ventos de W-SW penetra mais facilmente nas bacias, sobretudo nas da costa ocidental. d) As velocidades mdias do vento (em Km/h) mostram o predomnio energtico dos sistemas atlnticos em relao aos continentais, o que significa que os rumos correspondentes s direces da agitao martima tm valores mdios superiores aos restantes. de realar o perodo de Novembro a Abril em que a passagem de sistemas frontais provoca as maiores velocidades nos rumos SW, W e NW, situao que decorre das prprias caractersticas evolutivas da passagem do sistema frontal que se inicia normalmente por SW, rodando depois para W e, finalmente, para NW. 62. 62 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 17: Situaes meteorolgicas mais comuns em Portugal (Ribeiro, 2001), onde: 1a Vero. Anticiclone dos Aores (APST), normalmente com vento de N e NW; 1b Vero. Aquece o continente e forma-se um centro de baixas presses trmicas, com hipteses de chuva e trovoada no interior e nortada no litoral; 2a Inverno. Sob a influncia de uma Frente Polar, originada pelas BPSP, h vento forte e elevada agitao martima de W-SW; 2b Inverno. A baixa temperatura refora o domnio de um anticiclone trmico continental que traz cu limpo, mas acentuado arrefecimento nocturno, com geadas e provveis vagas de frio. Temos, portanto, estabelecidas condies variveis para os estados de tempo e alguma diversidade no posicionamento relativo dos centros baromtricos, sendo de registar que variao em 1 milibar da presso atmosfrica corresponde a subida (sobrelevao) ou descida (subelevao) do nvel do mar em 1 centmetro, consoante se verifique, respectivamente, baixa presso ou alta presso. Torna-se claramente perceptvel que os sistemas frontais atlnticos desenham formas capazes de criar na superfcie que atravessam diversos fenmenos, dos quais se destacam a sobrelevao do nvel do mar (eustatismo baromtrico) e a intensificao da velocidade do vento, directamente relacionados com o incremento da agitao martima (maior altura e direces divergentes da ondulao), sobretudo no perodo de inverno quando o carcter das perturbaes frontais capaz de provocar, grande parte das vezes, forte eroso sedimentar nas praias e mesmo ruptura nos cordes dunares litorais. 63. 63CadernosTcnicosPROCIV#15 A questo da sobrelevao do mar de origem meteorolgica (storm surge) est intimamente relacionada e dependente das depresses ocenicas mais cavadas, com frentes condicionadas em declives apertados, aumentando a fora do vento e das tempestades e definindo a direco das ondas que incidem sobre o litoral (Figura 18). Figura 18: A Sistema frontal das latitudes mdias do Atlntico nordeste; B Alturas significativas (HS) das ondas. Adaptado da carta meteorolgica H+48 12H, de 06/03/2001 (Ribeiro, 2006). A B Os estudos sobre a storm surge em Portugal sugerem que h uma resposta hidrosttica da superfcie do mar prxima da costa baixa presso e o impulso ascendente resulta do forte vento litoral e de correntes induzidas de Ekman que, associados a ondulao elevada com direces no coincidentes (sobretudo no litoral prximo) e ao arrastamento de enormes quantidades de sedimentos, podem retardar o fluxo de escoamento fluvial e das correntes mareais durante muitas horas, concentrando a energia e aumentando os danos potenciais. Quer isto dizer que a alta ondulao incidente e as correntes superficiais e profundas no respondem imediatamente s mudanas no posicionamento dos centros de presso e s alteraes de direco dos ventos dominantes, havendo, ento, a concentrao de fluxos energticos que so mais fortes junto costa e nos sectores prximos da foz de um rio. As incidncias da ondulao esto, pois, intimamente relacionadas com a posio das depresses subpolares e compreende-se que pequenas variaes no deslocamento destes centros alteram as fases de cavamento ou de enchimento, a orientao das isbaras e das frentes, a direco e a intensidade do vento e a direco e a altura das ondas. Considere-se ainda que a distribuio dos rumos do vento, com maior ou menor intensidade, varivel no territrio continental e est relacionada com as mudanas sazonais da NAO (North Atlantic Oscillation) e dos sistemas a ela associadas: as perturbaes frontais, mais frequentes nos meses de Outono/Inverno; e os anticiclones tropicais que prevalecem desde o final da Primavera at ao incio do Outono, acompanhados por depresses trmicas continentais que acentuam as nortadas litorais de Julho e Agosto. A NAO um movimento de oscilao do campo de presso atmosfrica no Atlntico Norte que tem influncia no clima de superfcie, nos fluxos superficiais e mesmo nos fluxos das profundidades ocenicas. De facto, os ndices NAO baseiam-se nas diferenas de presso atmosfrica ao nvel do mar entre Ponta Delgada (Aores) e Stykkisholmur (Islndia), 64. 64 CadernosTcnicosPROCIV#15 registando-se, nesse intervalo, extremos que justificam as alteraes significativas que se observam de uns anos para os outros: Quando a diferena de presso grande (NAO positiva), com uma profunda Baixa Presso na Islndia e uma forte Alta Presso nos Aores, ocorrem chuvas e temperaturas do ar acima do normal no norte da Europa e secas na Pennsula Ibrica; Quando a diferena de presso pequena ou at inversa (NAO negativa), fortes chuvas ocorrem no sul da Europa, enquanto o norte vive invernos rigorosos com muito frio. Tal como se verificam, por vezes, condies de prevalncia prolongada de altas presses no Inverno que influenciam as dinmicas costeiras, tambm h perodos em que, por menor amplitude da NAO e intensificao das depresses ocenicas, o litoral portugus fica sujeito a eventos de grande magnitude que associam a sobrelevao meteorolgica do nvel do mar s grandes precipitaes atmosfricas e ao forte escoamento fluvial. Neste campo, tudo indica que o prprio sistema NAO tem oscilaes em perodos mdios de cerca de 30 anos, o que significa que se pode esperar a prevalncia das anomalias negativas no primeiro tero do Sculo XXI, no qual a Pennsula Ibrica ter mais instabilidade e precipitao. Um dos primeiros momentos de valores extremos deste sculo ocorreu no Inverno de 2000/2001, quando, no prazo de menos de um ms, entre Janeiro e Fevereiro, se registaram vrios eventos de cheias centenrias, com os valores de precipitao a baterem recordes histricos (e.g., 385 mm de precipitao em Coimbra, no ms de Janeiro de 2001) e a causarem danos nos sistemas de conteno de algumas bacias. Ou, mais recentemente, a tormenta que se abateu sobre a ilha da Madeira, onde, em apenas 24 horas (no dia 20 de Janeiro de 2010), se registaram 400 mm de precipitao, dos quais cerca de 100 mm em apenas uma hora (!). Na zona costeira, o perodo alargado de prevalncia destes eventos extremos ajudou a potenciar condies de risco para vrios troos e estruturas naturais. Este tipo de tempestades aproxima-se de W-SW (> 50% dos eventos) e tm tipicamente um perodo de prevalncia de 8-10 dias, o que as torna extremamente danosas. So geradas pelo movimento rpido de largas e profundas depresses de Inverno, caracterizadas por pronunciada inflexo da Frente Polar em direco ao Sul. Alguns estudos demonstraram que um temporal com altura significativa (HS) de 9,5m (que tem ondas com altura mxima superior a 17m e perodo mdio de cerca de 16s), est com perodos de retorno de apenas 5 anos. Mas para um retorno de 25 anos estima-se um perodo mdio de cerca de 18s e uma altura significativa superior a 11m (a que corresponde uma altura mxima das ondas superior a 20m!). Os valores apontados testemunham bem o carcter extraordinariamente energtico de alguns sectores costeiros, bem como a violncia extrema dos temporais que os podem assolar e que constituem um dos maiores riscos naturais e dos mais frequentes. As consequncias da actuao de um temporal excepcional podem ser catastrficas. No s a linha de costa sofrer recuos muito grandes, como as estruturas de proteco costeira e algumas das edificaes existentes podem ser seriamente danificadas. 65. 65CadernosTcnicosPROCIV#15 4.2. Ecossistemas marginais prioritrios As zonas costeiras e litorais so compostas por vrios sistemas interactivos que esto organizados em profundas relaes de interdependncia, progressivamente condicionados pela ocupao humana. Especialmente complexos e sensveis so os habitats que estabelecem as fronteiras entre o mar e a terra, os quais albergam uma assinalvel diversidade de bitopos naturais como sejam as guas livres, as ilhas com vegetao, as margens de vasa e lodo, os sapais, as salinas, as dunas e as escarpas que, no conjunto, podem ser distribudos por trs grupos principais: Habitats aquticos permanentes; Habitats de transio que sofrem a influncia das mars (sapais, juncais, caniais); Habitats terrestres sujeitos influncia martima (dunas, falsias e arribas naturais). Em todos eles, plantas, animais e microrganismos tm uma ntima relao com o ambiente fsico, do qual dependem no fornecimento de nutrientes minerais, fluxos de gua e sedimentos ou rochas de suporte. Nestes meios, construda uma estrutura ecolgica que se adapta s mudanas sazonais, evoluo fisiogrfica da costa e dos fundos e, tambm, aos eventos extremos induzidos por alteraes antrpicas que, por vezes, mudam dramaticamente a geomorfologia e os habitats de transio. No que respeita aos habitats aquticos, consideram-se duas grandes divises (ou provncias) intimamente relacionadas com os modos de vida: Os Habitats Pelgicos, que correspondem aos seres e relaes operadas na coluna de gua; Os Habitats Bnticos, que dizem respeito vida no fundo do mar ou das zonas hmidas costeiras. comum a subdiviso destes habitats em zonas territoriais: A. Na Provncia Pelgica, distinguem-se: A Zona Nertica, que abrange a plataforma continental prxima, onde a luz penetra at ao fundo, podendo ser realizada a fotossntese (toda a zona ftica, no que respeita penetrao da luz); A Zona Ocenica, que est relacionada com a gua profunda a partir do declive continental (zonas luminosas disftica e aftica). Nesta zona, habitual haver outras subdivises relacionadas com a profundidade (zonas epipelgica, mesopelgica, batipelgica, abissalpelgica e nadalpelgica) que se enquadram nos andares e fronteiras sugeridos anteriormente (Figura 5). B. Na Provncia Bntica, as transies so contnuas, compreendendo: A Zona Litoral, que, para este efeito, corresponde faixa entre-mars; A Zona Sublitoral, que se estende at ao declive continental; As zonas Batial (200 a 2.000 metros de profundidade), Abissal (de 2.000 a 6.000 metros de profundidade) e Nadal (mais de 6.000 metros de profundidade) que representam a progressiva evoluo para o oceano profundo, tambm com correspondncia em relao s fronteiras fsicas anteriormente referidas. 66. 66 CadernosTcnicosPROCIV#15 Por outro lado, a plataforma continental integra o sistema fital (com vegetao) e os povoamentos podem ser agrupados em 4 andares, no sentido do oceano para a costa: 1. O Andar Circalitoral, constitudo por algas que apenas toleram luminosidade atenuada (cifitas) e colnias de grandes dimenses de briozorios, esponjas, gorgnias e alcionrios. 2. O Andar Infralitoral, que se estende desde a profundidade compatvel com a existncia de algas fticas e angiosprmicas marinhas at ao limite inferior da zona entre mars. Nos fundos infralitorais rochosos, o ourio-do-mar Parancentrotus lividus que se alimenta de algas, pode eliminar a vegetao de determinada rea e provocar o aparecimento de uma fcies de Lithophyllum incrustans, alga calcria que o ourio no ataca. Nos substratos arenosos, assinalam-se os densos povoamentos de Zostera marina em zonas de hidrodinmica intermdia (sobretudo, em esturios abertos e pouco poludos), enquanto os detritvoros se encontram nos depsitos lodosos mais calmos que contm a mistura de argila e matria orgnica de que dependem. 3. O Andar Mediolitoral, totalmente compreendido na zona intermareal, um habitat muito difcil para animais e plantas que tm de estar bem adaptados a perodos de exposio ao ar e a grandes variaes de temperatura. Sobre o substrato rochoso, os crustceos Chthalamus montagui e Chthalamus stellatus esto presentes em toda a extenso do andar, enquanto se encontram densos povoamentos da alga castanha Laminaria digitata na parte superior, a qual tem um papel muito importante na atenuao da energia das ondas. Por seu lado, o mexilho Mytilus galloprovincialis ocupa a parte mais baixa, onde est instalada a alga calcria Lithophyllum lichenoides que delimita o nvel inferior. De referir que, primeira vista, muitos dos animais que habitam as rochas tm efeito protector contra a eroso, mas preciso no esquecer que as secrees destes organismos ajudam a decompor os afloramentos rochosos e, gerao aps gerao, a superfcie rebaixa mais do que se estes organismos no existissem. J os substratos arenosos apresentam povoamentos de crustceos anfpodes e poliquetas, sendo a infauna mais numerosa. Refira-se que bivalves como a pequena Coquina (Donax variabilis) combinam os perodos de afundamento nas areias com as correntes e as vagas, disseminando as suas populaes por todo o litoral mareal. 4. O Andar Supralitoral o que se encontra logo a seguir, na transio para o domnio terrestre. Em substrato rochoso, a fronteira faz-se atravs de alguns endemismos, como Armeria welwitschii e Limonium plurisquamatum que so plantas adaptadas influncia martima; enquanto na zona de praia sujeita s mars, a flora composta de microalgas bnticas e fitoplncton (as diatomceas so dominantes), juntamente com uma variedade de macrofauna invertebrada e formaes instersticiais, zooplncton, peixes e aves. Aqui, observa-se um zonamento animal e vegetal que incrementa a diversidade para o lado terrestre, no sentido das dunas. A geomorfologia costeira potencia vrias formas de contacto que vo alm das anteriormente referidas, como sejam as lagunas que vivem ao ritmo das mars e tm normalmente mais salinidade do que a gua do mar; e os esturios que so corpos de gua semi-fechados, confinados s barras mareais, onde a gua do rio se mistura com a gua do oceano, criando condies de grande fertilidade devido ao arejamento provocado pelas ondas e mars, s cargas de nutrientes transportados por via fluvial e, tambm, 67. 67CadernosTcnicosPROCIV#15 ressuspenso de nutrientes. Alm disso, os esturios so as primeiras geoformas a responder energia mareal, porque desenvolvem uma morfologia que dissipa as ondas sem sofrer grandes alteraes, estendendo-se pelas reas submareais e intermareais em direco a terra, abarcando ambientes como praias, dunas, terras altas em eroso, canais de corrente, plataformas rochosas, sapais, prados de gramneas, leitos de algas e plancies de mar, at uma grande variedade de margens terrestres alteradas pelo Homem. A biomassa dos bentos estuarinos tipicamente elevada devido abundncia de recursos alimentares. Onde o fundo rochoso, as comunidades dominantes so os filtradores como o mexilho (Mytilus galloprovincialis), a ostra (Ostrea edulis) e o perceve (Pollicipes pollicipes); por seu lado, os substratos de lodo e areia suportam uma epifauna com caranguejos (Carcinus maenas) e estrelas-do-mar (Astropecten aranciacus), enquanto na infauna se destacam as amijoas (Ruditapes decussata), as lambejinhas (Scrobicularia plana), os berbiges (Cerastoderma edule) e poliquetas como Nereis diversicolor. Tambm os peixes e os crustceos utilizam os canais submareais, a superfcie lodosa intermareal e os leitos de gramneas marinhas durante perodos da sua alimentao diria, fuga aos predadores e para desova, sendo inmeras as espcies com hbitos estuarinos, como o robalo (Dicentrarchus labrax), o linguado (Solea vulgaris), o choco (Sepia officinalis) e a tainha (Liza aurata), entre muitos outros. Os esturios possuem faixas marginais de transio com extenses variveis, constitudas por lodos e areias que esto sujeitos aos regimes mareais e so colonizadas por vegetao halfita, habitualmente pobre em termos de diversidade florstica. De facto, observam-se grandes reas cobertas quase exclusivamente por uma espcie, ficando conhecidas por esse domnio, como sucede, por exemplo, com o Morraal (de morraa, nome vulgar da Spartina maritima). Estas plantas tm vrias adaptaes e possuem mecanismos fisiolgicos de ajustamento osmtico que evitam a acumulao de sais nas clulas. No conjunto, como resultado de dinmicas geomorfolgicas, climticas, hidrolgicas e biolgicas, a zona costeira possui habitats diversificados, dos quais se destacam: Enseadas, baas e fundos arenosos, lodosos, de cascalho e afloramentos rochosos, colonizados ou no por comunidades de macrfitas; Arribas costeiras, onde ocorrem espcies resistentes salinidade, ao vento e a altas temperaturas; Habitats terrestres sujeitos influncia martima (sob o efeito do spray martimo), onde predominam as formas e a vegetao dunares; Habitats de transio que so influenciados directamente pelas guas marinhas das mars, abrangendosapaisdasmargensedosbancosvasosos,juncais,caniaisematasdetamargueiras; Habitats aquticos contguos, frequentemente dulaqucolas, que tm um efeito estabilizador do ponto de vista do conceito de contnuos naturais. Importa relevar a importncia de todos estes habitats para a conservao da natureza, sobretudo as reas de maior sensibilidade, como so as dunas elicas e os sapais estuarinos e lagunares que constituem os sistemas costeiros prioritrios nas aces preventivas, de mitigao, ou de interveno correctiva. As zonas hmidas, alis, so sempre uma reserva ecolgica primordial, uma vez que constituem os ecossistemas com maior produtividade biolgica, base de cadeias alimentares para numerosas espcies de moluscos, crustceos, peixes, rpteis, aves e mamferos. 68. 68 CadernosTcnicosPROCIV#15 A. Sistemas dunares elicos As dunas costeiras so barreiras naturais que previnem a inundao de reas interiores. Todo o processo de construo dos sistemas dunares comandado pelo vento, coadjuvado pela vegetao psamfila que composta por plantas que desenvolveram adaptaes morfolgicas, anatmicas e fenolgicas que lhes permitem resistir aos ventos fortes, salinidade, s amplitudes trmicas elevadas, fraca disponibilidade de gua, mobilidade das areias e ao enterramento. A formao das dunas d origem a uma morfologia de cordilheiras de areia que tendem a ser paralelas faixa costeira, cada uma separada da outra por vales. Como o vento o factor determinante da orientao do campo de dunas, so vulgares as situaes de obliquidade e at de um certo caos morfolgico quando h maior variabilidade dos rumos e da intensidade do vento. Ou seja, o dinamismo elico dominante da duna primria/frontal condicionado pelas mars e ondas e pelo abastecimento de areias marinhas tendo, por isso, uma orientao longilitoral (paralela linha costeira). Em perodos secos, com forte vento litoral e amplo suprimento de areia, formam-se antedunas na parte superior da praia, as quais podem migrar para o campo das dunas frontais e da alimentam as reas posteriores. No entanto, sob condies meteorolgicas adversas, associadas a fragilidades do sistema, a deflao elica pode criar depresses erosivas que afectam as dunas, ao ponto de haver invaso martima e inundao dos terrenos interiores. Este tipo de eroso, habitualmente designado de blowout, faz parte da dinmica dunar, embora ultimamente venha a ser incrementado pela presena humana, nomeadamente pelo pisoteio e pela circulao de veculos todo-o-terreno, ajudando, assim, ao posterior arrastamento de areia para o mar durante as tempestades. Os sistemas dunares costeiros caracterizam-se por gradientes de mobilidade e de salinidade que promovem a zonao tpica de bitopos em estratos tendencialmente paralelos ao mar, onde os complexos de vegetao esto muito relacionados com a geomorfologia dunar (Figura 19). charco Elymus farctus Calystegia soldanella Bryngium mari4mum Ammophila arenaria Euphorbia paralias Otanthus mari4mus Medicago marina Juncus acutus Pancra4um mari4mum Corema album Pinus pinaster Nvel fre.co Duna Frontal (pode tambm ser Primria) Espao interdunar Duna Secundria Duna fssil Duna embrionria Praia preia-mar baixa-mar (aco mecnica) transporte de areia siograa limitao da altura vegetal (aco qumica) humidade salinidade Vento Mar Figura 19: Esboo morfolgico das frentes dunares elicas da costa ocidental portuguesa, com a posio de algumas das espcies vegetais representativas (adaptado de Ribeiro, 2006). 69. 69CadernosTcnicosPROCIV#15 Considerando os condicionalismos e barreiras naturais, podem ser diferenciadas pelo menos 5 zonas, caminhando do mar para terra: 1. A comunidade ante ou pr-dunar, onde, entre outros, se depositam os resduos orgnicos expelidos pelos rios e transportados pelas ondas e onde as plantas esto dispersas por extensas plancies arenosas de praia, relativamente baixas e bastante instveis, dado haver transferncia positiva de sedimentos da praia para a duna. Na zona que corresponde ao limite superior da mar, podemos encontrar a eruca-marinha (Cakile maritima), acompanhada em quase toda a costa pelo polgono-martimo (Polygonum maritimum) e pelo sapinho-das-areias (Honkenya peploides), como se disse, muito expostas s rpidas mudanas no perfil da praia. 2. As dunas embrionrias que podem estar em posio mais avanada do que a base que sustenta a comunidade anterior. Irregularmente disseminadas na transio entre a praia e as dunas mveis, constituem bancos que comeam a ser resistentes mar e onde se instalam plantas que suportam imerses espordicas, como acontece com o feno-das-areias (Elymus farctus) que a espcie dominante neste bitopo. Aqui, o vento facilmente arrasta as areias sobre a vegetao muito espaada que conta, ainda, com outras espcies comuns, como a morganheira-da-praia (Euphorbia paralias), a couve-martima (Calystegia soldanella) e o cardo-martimo (Eryngium maritimum). 3. A duna primria, ou duna frontal (sendo este um conceito mais preciso, pois apela sua posio e no sua gnese), caracteriza-se por ser uma duna contnua em estabilidade dinmica e que sofre menos severamente os efeitos do vento e do spray salino, criando condies para a fixao de vrios tipos de plantas que retm mais areias. Reala-se aqui outra grande edificadora de dunas e pioneira na sua colonizao: o estorno (Ammophila arenaria) que domina a crista dunar e a planta mais importante para a estabilidade da duna primria, visto ser esta fixada pelos seus rizomas de crescimento contnuo e pelas razes que se mantm activas a vrios metros de profundidade, alm de ser muito resistente ao enterramento. O estorno acompanhado por outras espcies, como o cordeirinho-da-praia (Otanthus maritimus), a morganheira-da-praia, a couve-martima, a granza-da-praia (Crucianella maritima), a luzerna-das-areias (Medicago marina) e o trevo-de-creta (Lotus creticus) que enriquecem a composio florstica e contribuem para a estabilidade dunar. 4. A zona interdunar, ou duna hmida, comea na face interior da duna primria, onde as areias j esto definitivamente fixadas. Alm das espcies j citadas, surgem outras como o narciso-das-areias (Pancratium maritimum), a erva-pinchoneira (Corynephorus canescens), a madorneira (Artemisia spp.) e a perptua-das-areias (Helichrysum angustifolium), entre outras. No limite para a zona arborizada, salientam-se as linrias de flores amarelas (Linaria caesia e Linaria spartea), o alfinete-das-areias (Silene littorea), o pinheirinho-das-areias (Sedum sediforme) e tambm algumas gramneas como o rabo-de-lebre (Lagurus ovatus) e ciperceas como a juna-das-areias (Carex arenaria). Nas depresses hmidas, onde se acumula a gua da chuva, ou onde a toalha fretica atinge a superfcie, podemos observar o junco-agudo (Juncus acutus) e o choro (Carpobrotus edulis) que uma extica que tambm vem alastrando nas reas dunares prximas das povoaes. 5. A duna secundria, por vezes associada a dunas fsseis, uma duna estabilizada e arborizada, com vrias depresses e elevaes, dependendo de diversos factores, como seja a afirmao de dunas antigas. Numa zona j muito lavada, surgem os arbustos de maior porte 70. 70 CadernosTcnicosPROCIV#15 e pequenas rvores de perfil alterado pela exposio aos ventos martimos, bem como o pinheiro-bravo (Pinus pinaster) que foi plantado h dcadas para suster o avano das areias para o interior. No substrato arbustivo e subarbustivo, destaca-se a camarinheira (Corema album), a sabina-da-praia (Juniperus phoenicea), a joina-das-praias (Ononix natrix), a murta (Myrtus communis), o tojo-arnal (Ulex europaeus), a perptua-das-areias e o lentisco-bastardo (Phillyrea angustifolia), entre algumas mais recentes como a accia (e.g., Acacia longifolia), uma extica que comea a tornar-se dominante nas frentes e nos sectores mais abertos das plantaes de pinheiro-bravo. Os cordes dunares arenosos em Portugal diferenciam-se pelos impactes antrpicos a que esto sujeitos, uma vez que em termos florsticos no se registam grandes diferenas, com excepo das que foram abrangidas por intervenes correctivas na retaguarda, como o caso da plantao massiva de pinheiro-bravo na regio centro. Alm disso, por efeito da construo de barreiras costeiras ao trnsito sedimentar, como sejam molhes porturios, espores e muros martimos, verifica-se o estreitamento da rea de praias e dunas, sobretudo por falta de alimentao martima, o que vem originando a formao de escarpas erosivas que podem atingir vrios metros de altura e que, em certos locais, apresentam frequentes e expressivos corredores de deflao e o aumento da susceptibilidade ao galgamento ocenico (Foto 1). Foto 1: Escarpas de eroso das dunas frontais a sotamar do esporo da Leirosa. A severidade da agitao martima foi sustentada essencialmente pela estrutura resistente formada pelo estorno (Ammophila arenaria) e sistema dunar dinmico (9/03/2002). 71. 71CadernosTcnicosPROCIV#15 J os sectores costeiros menos povoados esto melhor estabilizados, embora se venham registando movimentos de dunas costeiras devido destruio do coberto vegetal original ou plantado. O facto que as dunas primrias tambm tm sido ampliadas pelo uso do ripado, atingindo alturas entre os 7 e os 12 metros, ao mesmo tempo que, em certos sectores, ainda beneficiam da plantao de estorno efectuada no incio do Sculo XX. Alm disso, actualmente, as dunas longilitorais, sobretudo as frontais, esto sujeitas a um plano de proteco que inclui barreiras e passagens sobrelevadas que tm ajudado sua estabilizao. E isso contribui para moldar determinadas dinmicas elicas, alm de promover o desenvolvimento das associaes de plantas essenciais estabilidade dunar. B. Sapais estuarinos e lagunares e substratos das guas de transio As zonas hmidas estuarinas e lagunares so reas muito importantes para refgio, descanso, alimentao, reproduo e crescimento de inmeras espcies de peixes, moluscos e crustceos, graas s suas particulares caractersticas de amenidade, abrigo, e riqueza em nutrientes. Constituem, tambm, um espao de eleio para as aves marinhas e para as limcolas que aqui encontram alimento em abundncia. Nas reas intermareais, sobretudo as estuarinas, os lodos e areias constituem solos halomrficos aluvionares de origem fluvial e marinha, os quais vo sendo colonizados a partir de terra firme por vegetao halfita, capaz de suportar quer o encharcamento do solo quer a salinidade das guas, dando origem aos denominados sapais. Estas faixas marginais em transformao, so diariamente cobertas e descobertas pelas correntes de enchente e de vazante, sendo a drenagem da gua salgada controlada largamente por uma rede meandrizada de canais mareais, por onde circulam sedimentos, detritos das plantas, nutrientes dissolvidos e muitos pequenos peixes. Instalam-se a comunidades de plantas que ficam submersas pelas mars mais elevadas, incluindo na rea das salinas. Trata-se de uma vegetao que tem adaptaes morfolgicas e fisiolgicas para suportar rpidas variaes de salinidade, temperatura e evapotranspirao, tais como reduo da rea foliar, aumento da suculncia das folhas e dos caules, aumento da massa radicular, proteco dos rgos areos por espessa cutcula, presena de glndulas que segregam e acumulam ies, alm de mecanismos de osmorregulao que evitam a acumulao de sais nas clulas. Apesar dos constrangimentos antrpicos e da acentuada reduo das margens lodosas e bancos intermareais nas ltimas dcadas, as reas de sapal ainda constituem um meio extremamente produtivo que dispe de enormes quantidades de matria orgnica e nutrientes minerais, permitindo o desenvolvimento de comunidades vegetais que se mantm activas todo o ano. No sapal, observa-se o zonamento da vegetao em funo das caractersticas peculiares de cada espcie e das condies edficas que vo variando com a diminuio da cota dos fundos do esturio, a reduo do perodo de submerso e, logicamente, dos graus de salinidade. comum, por isso, distinguir trs zonas ou faixas nos terrenos do sapal: 1. O Sapal Baixo, a margem hmida ou limite inferior, onde as plancies e os bancos lodosos so cortados por canais; 72. 72 CadernosTcnicosPROCIV#15 2. O Sapal Mdio, uma zona com perodo reduzido de submerso, normalmente declivosa, na qual a deposio predominantemente lateral; 3. O Sapal Alto, o limite superior ou margem seca, que ocupa os nveis da preia-mar de mars-mortas at maior preia-mar de mars-vivas. Cada uma destas zonas colonizada por espcies distintas (zonamento monotpico), podendo as condies de submerso, sedimentao e arejamento do solo ser influenciadas por esteiros e outros canais de circulao da gua. De qualquer modo, a variao florstica evolui naturalmente de jusante para montante: No Sapal Baixo, onde as guas tm normalmente salinidade superior, a colonizao faz-se por uma gramnea rizomatosa pioneira, a morraa (Spartina maritima) que suporta perodos prolongados de submerso e que se encontra na vizinhana de plantas aquticas com grande importncia ecolgica, como o sirgo (Zostera noltii) e a fita (Zostera marina); No Sapal Mdio, predominam halfitas da famlia Chenopodiaceae, como a salicrnia (Salicornia ramosissima), a gramata (Sarcocornia perennis, Arthocnemum fruticosum) e a gramata branca, ou salgadeira (Halimione portulacoides) que frequentemente aparece a bordejar as valas, os esteiros e os canais mareais; No Sapal Alto, as espcies dominantes so o junco-martimo (Juncus maritimus) e o tringulo (Scirpus maritimus) que tm vindo a ocupar reas mais vastas, normalmente terrenos de salinas abandonadas. De seguida, verifica-se um acentuar da transio para habitats dulaqucolas, surgindo o bunho (Scirpus lacustris), o canio (Phragmites australis) e as tabas (Typha latifolia, Typha angustifolia e Typha dominguensis), enquanto a tamargueira (Tamarix africana) marca a transio para o meio terrestre. O sapal baixo a mais produtiva rea das zonas hmidas, onde a matria orgnica morta decomposta por bactrias e fungos, consumida por filtradores e zooplncton e acumulada em ricos solos orgnicos. No entanto, o excesso de nutrientes tambm tem outras consequncias, pois na rea da Zostera noltii, a alta produtividade pode ser aproveitada pela expanso competitiva de Enteromorpha spp. e Fucus spp. que se desenvolvem muito rapidamente porque so plantas que retiram os nutrientes directamente da coluna de gua, acentuando os processos de eutrofizao. Por seu lado, as marinhas de sal so um bitopo que pode ser considerado semi-mareal, dado o condicionamento da manobragem humana. As salinas integram um conjunto complexo de valas, canais, diques, reservatrios de decantao e compartimentos de evaporao que so colonizados por vegetao tpica do sapal e por vegetao exclusiva destes meios, uma vez que a elevada salinidade em toda a rea dos cristalizadores limita o nmero de espcies. Note-se que, por essa razo, a gramata ainda mais resistente a teores elevados de salinidade do que a morraa, uma vez que se instala em zonas onde o perodo a descoberto mais longo, h maior temperatura e evaporao e, por conseguinte, mais salinidade no solo. A arquitectura, hidrulica e gesto temporal das salinas contribui para o equilbrio ambiental, desde logo pela organizao dos fluxos de gua que percorrem sries sucessivas de compartimentos, distribudos pelos trs grandes sectores das marinhas: 73. 73CadernosTcnicosPROCIV#15 Os Viveiros que so grandes reservatrios de gua mareal onde se faz a criao extensiva de peixe, aproveitando a grande quantidade de organismos como artmias (Artemia salina) e rotferos (Brachiarus plicatilis), mas onde tambm ocorre a deposio da matria suspensa; As Comedorias que constituem a maior poro de superfcie evaporatria, permitindo a precipitao de alguns sais dissolvidos (ferro e carbonato de clcio, por exemplo); As Praias que, tendo um mnimo de trs ordens de compartimentos e um mximo de cinco, formam a maior parte da superfcie de cristalizao e oferecem condies excelentes de nidificao e alimentao avifauna invernante. Com o seu traado sinuoso, os Viveiros proporcionam a lenta circulao da gua marinha, a sua decantao e a absoro de partculas suspensas pela vegetao marginal, constituindo, por isso, um notvel mecanismo de depurao ambiental. Alis, esse processo de deposio e integrao de carga suspensa nos sedimentos, incluindo poluentes orgnicos e qumicos, primeiramente realizado nos esteiros, alguns dos quais podero tornar-se factores de risco no abastecimento das marinhas, em funo do seu grau de poluio. Conjuntamente com o sapal, as marinhas e os seus esteiros constituem os territrios habitualmente designados por salgados, sendo ambos especialmente importantes para a avifauna que exprime a grande riqueza de espcies e nmeros elevados de indivduos da mesma espcie (Fotos 2A e 2B). Fotos 2A e 2B: reas estuarinas de sapal alto (A) e de salina (B). A B Dada a variedade de condies de abrigo, proteco e alimentao, algumas espcies nidificam nas salinas, beneficiando da estrutura aberta e da defesa contra predadores. Na verdade, trata-se de relativamente vastos territrios que so muito importantes para aves com hbitos alimentares diferentes (nas salinas ou nos bancos areno-lodosos) como, por exemplo, as pernaltas. Estas vm sofrendo com a reduo das reas de alimentao, quer por degradao das salinas e mau funcionamento dos circuitos aquticos nos compartimentos das marinhas quer pelo decrscimo de presas devido a processos de eutrofizao, quer ainda pelo alargamento da rea ocupada por tanques de pisciculturas que aumentam a profundidade nos reservatrios de produo. E isso pode vir a limitar drasticamente as condies de vida das limcolas Haematopodidae (ostraceiro), Recurvirostridae (perna-longa, alfaiate), Charadriidae (borrelho-de-coleira, tarmbola-dourada) e Scolopacidae (maaricos, pilritos, narcejas, galinholas). 74. 74 CadernosTcnicosPROCIV#15 De entre as espcies de avifauna mais comuns, salientam-se as omnipresentes gaivotas (Larus spp.), o galeiro (Fulica atra), a gara-branca (Egretta garzetta), o mergulho (Tachybaptus ruficollis) e a marrequinha (Anas crecca). Alm destas, h espcies que afirmam cada vez mais a sua presena em Portugal, como o caso do flamingo (Phoenicopterus ruber). Pelo contrrio, em vrios ambientes estuarinos e lagunares da costa ocidental as populaes de pato-real (Anas plathyrhynchos) tm vindo a diminuir e, alm disso, tem vindo a diminuir a massa e a condio corporal das aves, com os adultos a perderem parte do seu peso mdio, o que atribudo destruio das reas de refgio ricas em invertebrados, logo com um teor menos elevado de protenas necessrias para a reproduo e muda de penas. Acrescente-se que a actividade cinegtica tem provocado a drstica reduo do nmero de efectivos desta espcie, quer pelo abatimento de aves quer pelo aumento do saturnismo que uma doena devida ao envenenamento por ingesto de bagas de chumbo que esto espalhadas pelos solos envolventes das reas de caa, incluindo as zonas ribeirinhas. H, portanto, uma tendncia para a diminuio da biodiversidade e alteraes na composio das espcies presentes em favor das que melhor se adaptam presso humana e a certos nichos ecolgicos, tambm eles sujeitos a variaes bruscas de produtividade e ao aumento da competio, do parasitismo e da predao. A biomassa estuarina concentra-se, pois, onde a distribuio da vegetao e as ricas populaes de plncton permitem o desenvolvimento de abundantes comunidades de macrofauna. Por isso, deve ter-se em conta que o desenvolvimento do zooplncton estuarino influenciado sobretudo pelas correntes de turbidez que limitam a progresso do fitoplncton e afectam a quantidade de alimento disponvel. E necessrio, tambm, considerar factores como as variaes de salinidade e temperatura que influenciam a distribuio e a sucesso sazonal dos organismos zooplanctnicos, alm de comportamentos prprios do holoplncton (organismos permanentes) e do meroplncton (estados larvares de organismos pelgicos e bnticos). Refira-se que os bentos estuarinos desempenham um papel essencial ao contriburem para a agregao organo-mineral das vasas, fabricando e retendo substrato que utilizado pelos fitobentos submareais e intermareais, filtram as partculas que esto em suspenso nas guas e reciclam a matria orgnica dos cadveres. Da que os bentos sirvam como espcies indicadoras do estado do meio, no somente nos substratos mveis, mas tambm nos bitopos rochosos, onde dominam espcies como o mexilho (Mytilus galloprovincialis), as cracas (Chthamalus stellatus), os caranguejos (Carcinus maenas) e as pulgas (Hyale stebbingi). So tambm abundantes vrias espcies de peixes, algumas com grande valor econmico e que podem ser resumidamente classificadas em: Espcies sedentrias, com grande tolerncia s mudanas de salinidade e que completam o seu ciclo de vida nos esturios e lagunas; Espcies migrantes, como as anfidrmicas que incluem as andromas (do mar para a gua doce para reproduo), como o svel (Alosa alosa e Alosa fallax) e a lampreia (Petromyzon marinus); e as catdromas (do rio para o mar para reproduo), representadas pela enguia (Anguilla anguilla); 75. 75CadernosTcnicosPROCIV#15 Espcies migrantes cclicas, de origem marinha, que ocupam temporariamente os esturios e lagunas para alimentao, proteco e desova, geralmente representadas na forma juvenil, mas que dominam em biomassa durante todo o ano nos habitats marinho e de gua salobra; Espcies marinhas visitantes ocasionais que so intolerantes s mudanas de salinidade e apenas surgem nas lagunas, ou nos esturios em anos de fraca pluviosidade; Espcies de gua doce visitantes ocasionais que, ao contrrio das anteriores, surgem nos esturios em perodos de forte precipitao e descargas das barragens. Das espcies mais importantes para consumo humano destacam-se o ruivo (Trigla sp.), a solha (Plathichthys flesus), a sardinha (Sardina pilchardus), o robalo (Dicentrarchus labrax), a dourada (Sparus aurata) e o linguado (Solea vulgaris) que tm o perodo de desova no Inverno e recrutamento de novos efectivos na Primavera; enquanto o sargo (Diplodus sargus e Diplodus vulgaris) e o salmonete (Mullus surmuletus) recrutam os seus novos efectivos no Vero. J os jovens alevins da tainha (Liza aurata e Mugil spp.) aparecem no Outono, disseminando-se por todas as guas de transio e afirmando-se como a espcie pelgica mais ubqua e resistente a ambientes poludos. Com variaes anuais significativas nos seus efectivos, provavelmente relacionadas com factores climticos, a temperatura da gua, a turbidez e a disponibilidade de alimento, temos espcies pelgicas como o carapau (Trachurus trachurus), ou epibnticas como o polvo (Octopus vulgaris), o choco (Sepia officinalis) e o congro (Conger conger) que, embora se mantenham presentes junto s margens rochosas, do sinais de decrscimo de efectivos e das suas posturas. Toda esta abundncia e a elevada biodiversidade mostram o quo importantes so as reas de sapal e as salinas para a produo de recursos e exportao de matria orgnica (na forma de peixe e marisco, por exemplo), bem como a sua fragilidade quando sujeitas a impactes antrpicos. O que, de qualquer modo, no impede o sapal de exercer vrias aces de depurao ambiental, seja pela absoro e fixao de metais pesados seja pela desnitrificao e orientao dos fluxos de nitrognio para as guas costeiras, controlando, assim, respectivamente, os efeitos da bioampliao de poluentes e os processos de eutrofizao. Mas isso tambm tem limites quando se avalia a viabilidade das cadeias trficas e os impactes para a sade pblica que podem advir do consumo humano (Foto 3) de espcies contaminadas, uma vez que se capturam anualmente grandes quantidades de bentos nos substratos mveis em todos os esturios e lagunas, sendo o seu consumo generalizado a todo o territrio. 76. 76 CadernosTcnicosPROCIV#15 Sobre este assunto, deve evocar-se a Directiva-Quadro da gua, no que respeita aos objectivos ambientais para as guas superficiais que so a preveno da deteriorao do estado das guas e a sua proteco, melhoria e recuperao, de modo a alcanar pelo menos o bom estado das massas de gua, o que inclui o bom estado ecolgico e o bom estado qumico Nesse sentido, servem de referncia as condies de uma massa de gua idntica, num estado que corresponde presena de presses antropognicas pouco significativas e em que apenas ocorrem pequenas modificaes fsico-qumicas, hidromorfolgicas e biolgicas. Alm disso, em termos de sustentabilidade, colocam-se outras perspectivas de risco: sendo o desenvolvimento dos ambientes das terras hmidas costeiras controlado pela mudana do balano entre o regime mareal, o vento e a ondulao, o abastecimento sedimentar, o nvel relativo do mar e a vegetao adaptada, o acrscimo do sapal pode ser excedente ou vegetativo, assim consiga ele ser, respectivamente, superior ou inferior subida do nvel do mar. Mais uma vez, h foras de equilbrio que fazem com que a sedimentao orgnica seja aumentada ao mximo com os inputs dos fluxos de mar, embora deva ter-se em ateno que as propores de acreo possam ser altamente variveis sobre as superfcies vasosas e que a subida do nvel do mar tambm pode levar a mudanas nas margens das terras hmidas. Efectivamente, os sapais superiores correm o risco de ver destruda a sua rica flora e eles prprios desaparecerem debaixo da regresso das barreiras para montante, alm do incremento dos processos de eutrofizao, com a inevitvel reduo dos recursos aproveitveis, concretizando-se a colmatao das reas lodosas superiores porque estas vo ficando progressivamente afastadas do principal sistema dos canais de mar. um facto que a subida do nvel do mar provoca eroso no sapal e, ao mesmo tempo, o alargamento da rea da plancie lodosa, justificando assim porque tem aumentado a extenso dos esturios, enquanto se verifica o progressivo decrscimo da sua profundidade. Foto 3: Apanha de bivalves na zona estuarina, em perodo de baixa-mar de mars-vivas (esturio do Mondego, em 10/07/2005). 77. 77CadernosTcnicosPROCIV#15 A este respeito, importante reflectir sobre a capacidade de resposta dos sapais perante a realidade da subida do nvel do mar (Figura 20), nomeadamente os sapais martimos localizados nas zonas costeiras abrigadas da agitao das ondas e constitudos por vasas progressivamente colonizadas por vegetao halfita. Se a subida do nvel do mar for lenta, os sapais podem adaptar-se, por sedimentao mineral e orgnica, migrando para terra sem perderem a sua extenso. lgico que, na fase de regresso, o recuo acentuado s ser possvel se no houver falsias ou proteces humanas que a impossibilitem. Figura 20: Resposta do sapal subida do nvel do mar (adaptado de Paskoff, 1993), em que: 1. O sapal submergido quando a subida do nvel do mar tem uma velocidade superior da sedimentao sobre o terreno; 2. A resposta sedimentar permite compensar a elevao do nvel do mar, de tal forma que o sapal responde e conserva a sua superfcie, mas migra para o interior (retrogresso); 3. A forte sedimentao organo-mineral sobre o sapal permite no somente compensar a subida do nvel do mar, mas tambm aumentar a sua superfcie em direco ao mar (progradao). 1. O sapal subida do velocidade s sobre o terre 2. A respo compensar O sapal res supergao do risco (incluindo por preveno e resilincia); 3. Adaptao de estruturas e medidas de proteco ecazes para uma parte dos Elementos Expostos; 4. Recuo e reordenamento, reduzindo a rea de exposio. Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 2 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 3 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 4 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 1 1. Alargamento da exposio e agravamento das condies de risco; 2. Mi>gao do risco (incluindo por preveno e resilincia); 3. Adaptao de estruturas e medidas de proteco ecazes para uma parte dos Elementos Expostos; 4. Recuo e reordenamento, reduzindo a rea de exposio. Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 2 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 3 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 4 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 1 1. Alargamento da exposio e agravamento das condies de risco; 2. Mi>gao do risco (incluindo por preveno e resilincia); 3. Adaptao de estruturas e medidas de proteco ecazes para uma parte dos Elementos Expostos; 4. Recuo e reordenamento, reduzindo a rea de exposio. Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 2 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 3 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 4 Localizao dos elementos expostos Zona de localizao do risco Zona suscep5vel de ser afectada por um perigo 1 1. Alargamento da exposio e agravamento das condies de risco; 2. Mi>gao do risco (incluindo por preveno e resilincia); 3. Adaptao de estruturas e medidas de proteco ecazes para uma parte dos Elementos Expostos; 4. Recuo e reordenamento, reduzindo a rea de exposio. 120. 120 CadernosTcnicosPROCIV#15 Em qualquer caso, com base nesta informao, possvel ponderar: As vantagens comparativas de ocupao das diferentes reas do territrio municipal; O tipo de ocupao compatvel ou mais apropriado s condies de cada rea; A localizao das estruturas e equipamentos de proteco e socorro. E o seu posicionamento relativo face aos elementos expostos prioritrios (estratgicos e/ou sensveis). Quando as interdependncias so evidentes e h vantagens em avaliar dois ou mais riscos que se manifestam de forma integrada, como acontece nas inundaes e galgamentos das zonas de interface entre reas costeiras e guas ocenicas e fluviais, podem ser elaboradas cartas nicas de localizao do risco de inundao que contemplam os dados especficos de susceptibilidade e o reforo holstico dos factores em jogo. Considerando a metodologia indicada, podemos conceber um exemplo simples de uma zona costeira hipottica que tem caractersticas geomorfolgicas identificadas numa determinada carta topogrfica (Figura 34), a qual completada com o edificado e a ocupao do solo existente aquando da ocorrncia das maiores cheias registadas (Figura 35). 8 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 16 8 Oceano 20 1:25.000 16 1612 N S W E Figura 34: Carta topogrfica de uma zona costeira hipottica. 121. 121CadernosTcnicosPROCIV#15 8 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 16 8 Oceano 20 Ponte 1:25.000 16 1612 N S W E Figura 35: Carta topogrfica com os elementos expostos (fsicos). Registe-se que os elementos expostos constantes da carta devem localizar: 1. Elementos indiferenciados, os quais integram: Edificaes e vias de comunicao constantes da carta topogrfica actualizada, incluindo os que no so prioritrios do ponto de vista da segurana; reas classificadas como solo urbanizvel nos planos municipais de ordenamento do territrio em vigor. 2. Elementos humanos, cujos dados so obtidos a partir da informao estatstica oficial, completada com outra informao estatstica disponvel e credvel (nomeadamente, projeces intercensitrias). Como informao mnima neste mbito, destaca-se a populao residente total e por grupos etrios e o nmero de edifcios e alojamentos por tipologia, funo e ocupao. O sistema de informao que suporta a elaborao da Carta de Elementos Expostos deve permitir uma articulao directa com a Base Geogrfica de Referenciao de Informao (BGRI), ao nvel da subseco estatstica, de modo a que seja possvel obter a distribuio geogrfica da populao e dos atributos mais relevantes sobre os edifcios e alojamentos, tanto para as decises sobre o modelo territorial em sede de reviso do PDM, como para a gesto de situaes de emergncia e elaborao do PME. A configurao territorial que se sugere est concebida de modo a que se perceba de imediato que existem algumas reas ribeirinhas em risco, reforado pelos impactes antrpicos de ocupao, como o caso da ponte que dificulta o escoamento e facilita a inundao marginal, assim como o indcio de ter havido j episdios de eroso e galgamento costeiro nas dunas da margem sul. Esses indicadores visuais de susceptibilidade so confirmados com o registo do alcance das inundaes conhecidas (Figura 36). 122. 122 CadernosTcnicosPROCIV#15 Temos, pois, os elementos fsicos expostos ao risco de inundao, havendo alguns deles que tero sido sujeitos a vrios eventos de cheia, incluindo a zona verde ribeirinha e a principal via de comunicao. Este exerccio de demonstrao da metodologia definida no Guia, integra agora as dinmicas de desenvolvimento do territrio em causa, georreferenciando todos os elementos fsicos existentes no presente (Figura 37). Supe-se que a construo de novos edifcios, posteriormente s ltimas grandes cheias, est representada com a cor laranja, existindo o alargamento da rede viria e intervenes de proteco marginal, nomeadamente espores, muros e outros enrocamentos, bem como a artificializao de linhas de drenagem. Figura 36: rea inundvel (registo histrico do alcance mximo de cheias). Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC Oceano 8 12 16 4 4 12 16 8 20 12 16 1:25.000 Ponte 16 1612 N S W E 123. 123CadernosTcnicosPROCIV#15 Observa-se que a atraco para as reas marginais segue um padro de ocupao que habitual no nosso pas, reforado pelas principais acessibilidades que induzem as novas construes, aumentando o valor do solo e o acesso a aspectos nicos da paisagem costeira. Mas isso tambm se faz custa de sistemas muito sensveis, como sejam as reas de mxima infiltrao, de escoamento superficial, de eroso de cabeceiras e dos sistemas dunares longilitorais, o que introduz novos dados na anlise do risco de inundao, visto numa perspectiva de conjugao dos factores hidrogrficos e oceanogrficos. Analisadas todas as foras em jogo, as interaces cruzadas e as interdependncias especficas (tambm com expresso modelar) entre os eventos meteorolgicos, o regime hidrolgico, a geometria da bacia, a capacidade de reteno a montante, a ocupao e impermeabilizao do solo (pode ainda ser previsto o avano de tsunami na ocorrncia de sismo em falhas ocenicas activas), avaliam-se os factores de predisposio ocorrncia de inundaes e as diferentes susceptibilidades no desenho da malha urbana. Dessa forma, evidenciam-se e actualizam-se os riscos em relao localizao da globalidade dos elementos expostos (Figura 38). 8 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 16 8 Ponte Oceano 12 16 20 rea urbanizvelEdicado anDgo Edicado recente Praas e parques rea verde 1:25.000 N S W E Figura 37: Alteraes morfolgicas e aglomerado urbano existente na zona costeira hipottica, no presente. 8 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 16 8 Ponte Oceano 12 16 20 rea urbanizvelEdicado anDgo Edicado recente Praas e parques rea verde 1:25.000 N S W E 124. 124 CadernosTcnicosPROCIV#15 Tendo em conta a evoluo dos factores de predisposio e as possveis retroaces ambientais, bem como as indicaes obtidas por modelos globais, deve prevalecer o princpio da precauo e a delimitao preventiva do risco de inundao na eventual ocorrncia de eventos extremos, de tal modo que isso seja vertido na carta de susceptibilidade que refere a classificao expressa numa escala qualitativa com quatro classes (Quadro IV), a qual tambm tem como referncia a realidade de todo o territrio nacional, de modo a haver harmonizao de conceitos e procedimentos. Quadro IV: Representao grfica das Classes de Susceptibilidade. Classe Cor R G B 1. Susceptibilidade Elevada Vermelho 255 0 0 2. Susceptibilidade Moderada Amarelo 255 255 0 3. Susceptibilidade Reduzida Verde 0 255 0 4. Susceptibilidade nula ou no aplicvel Branco 255 255 255 O que, no nosso exemplo, tem uma expresso cartogrfica condizente (Figura 39). 8 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 16 8 Oceano 12 16 20 12 16 12 16 1:25.000 Ponte N S W E Figura 38: reas inundveis, considerando a actualizao dos factores de predisposio. 125. 125CadernosTcnicosPROCIV#15 8 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 8 Oceano 20 16 1:25.000 Ponte N S W E Figura 39: Classes de susceptibilidade a inundaes costeiras (inundaes e galgamentos). Finalmente, a carta de localizao de risco de inundaes e galgamentos costeiros deve exibir a informao referente aos elementos expostos estratgicos, vitais e/ou sensveis (simplificada na Figura 40 que releva os principais EEVS, excepto infra-estruturas, vias de comunicao, silos e obras de arte), descritos no Anexo II do referido Guia Metodolgico, o qual inclui, obrigatoriamente, todos os elementos indutores de riscos tecnolgicos (e respectivos efeitos domin). De facto, um dos aspectos a considerar na elaborao das cartas de risco de inundaes refere-se aos estabelecimentos Seveso, abrangidos pelo Decreto-Lei n 254/2007, bem como a plataformas logsticas de substncias perigosas. Deve ter-se em ateno que o referido Anexo II remete para a adaptao do catlogo de objectos do IGP, no que respeita representao grfica dos EEVS identificados. Uma vez que existem muitas lacunas nesse catlogo, optou-se pela criao de um novo cdigo, designado de CMR (Cartografia Municipal de Risco) que deve constituir referncia das shapes na construo dos SIG municipais. Por exemplo, no primeiro grupo, o cdigo da Cmara Municipal no ser 06-01-02-01 (IGP), mas sim 01-04-01 (CMR), relativo, respectivamente, a grupo, categoria e elemento, seguindo uma referncia nica e clara dos EEVS. De realar que a obrigatoriedade de elaborao da carta de zonas inundveis se deve ao facto de os riscos de cheia poderem ser agravados em zonas urbanas devido s alteraes induzidas 126. 126 CadernosTcnicosPROCIV#15 nas condies de drenagem natural, como sejam a obstruo das reas contguas aos cursos de gua, a impermeabilizao de extensas reas e a conduo de guas pluviais por redes de colectores, nem sempre dimensionadas para fazer face a situaes de precipitao anormal, sendo tambm maior a extenso dos prejuzos humanos e materiais que ocorrem naquelas zonas, motivados pela concentrao de recursos que o seu carcter urbano determina. Seja como for, pode ser elaborada cartografia que enquadre as ordens de classificao de Strahler (e, eventualmente, outros ndices e parmetros de forma e de drenagem), com informao completa das bacias hidrogrficas e das linhas fundamentais do relevo por onde se processa a rede de escoamentos. Refira-se ainda que a Carta de Elementos Expostos deve ser elaborada sobre uma carta topogrfica actualizada, que tenha uma exactido posicional compatvel com os requisitos que so estabelecidos para a cartografia de referncia do PDM no Decreto-Regulamentar n. 10/2009, de 29 de Maio (5 metros em planimetria e altimetria). Da que a informao relevante para a produo da carta de elementos expostos deve ser objecto de actualizao regular, no mbito da manuteno do SIG municipal, incluindo a realizao de operaes de reconhecimento no terreno, sendo til que a verificao sistemtica dos elementos desta carta se efectue a cada 2 anos, correspondendo ao ciclo de actualizao dos Planos Municipais de Emergncia (PME). Figura 40: Localizao de elementos expostos estratgicos, vitais e/ou sensveis (EEVS). 12 16 Rio JLRibeiroUP/DNPE/ANPC 4 4 12 8 Oceano 20 8 Hospital Hotel Cmara Municipal Pavilho Polcia Aut. Porturia Bombeiros 16 Escola industrial rea 1:25.000 Ponte C.C. Parque de Estacionamento (com subterrneo) Lar industrial rea N S W E 127. 127CadernosTcnicosPROCIV#15 7. Medidas mitigadoras, de preveno e proteco Existe hoje um conjunto alargado de instrumentos comunitrios e do nvel jurdico interno que enquadram os impactes relacionados com o desaparecimento de espcies de flora e de fauna, a reduo dos recursos marinhos, a poluio das guas, a alterao de dinmicas sedimentares e dos regimes hidrolgicos naturais, bem como a exposio de pessoas e comunidades ao risco de perdas de bens e de vidas. Nestes, assumem particular importncia os Instrumentos de Gesto Territorial (IGT) como o Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT), os Planos Especiais de Ordenamento do Territrio (PEOT), os Planos Regionais de Ordenamento do Territrio (PROT) e os Planos Municipais de Ordenamento do Territrio (PMOT), todos eles em articulao com os Planos de Emergncia (PE) nos diferentes nveis administrativos. A proteco de pessoas e bens e a minimizao de situaes de risco e de impactos ambientais, sociais e econmicos tambm tm objectivos previstos na ENGIZC, como sejam: 1. Intervir em reas de risco associadas a fenmenos de origem natural e /ou humana, atravs da implementao de programas operacionais que permitam a curto prazo mitigar situaes crticas com base na definio de prioridades; 2. Salvaguardar as reas vulnerveis e de risco, atravs da operacionalizao de planos de contingncia e de uma gesto adaptativa e prospectiva baseada em mecanismos de avaliao que tenham em conta a dinmica da zona costeira; 3. Promover a anlise de custo-benefcio, atravs da sua obrigatoriedade em todas as intervenes sujeitas a avaliao de impacte ambiental e ainda nas situaes previstas nos instrumentos de gesto territorial; 4. Articular de forma unificada os corpos especializados de interveno em situaes de emergncia, atravs da co-responsabilizao das entidades competentes, de aces de formao contnua especficas e de adequao dos meios humanos e operacionais. um caminho difcil de percorrer, uma vez que, por exemplo, apesar de a legislao proibir a construo em zonas de risco, no tem abrandado a consolidao, densificao e extenso das reas construdas na zona costeira, frequentemente de uma forma catica e sem respeito por regras essenciais de segurana. Alm disso, aumenta o impacto das actividades que afectam o fornecimento de areia ao litoral; e as edificaes, os espaos de lazer, as estradas e os parques de estacionamento avanam na direco de praias, dunas, arribas e outras reas sensveis (sapais, por exemplo), sendo hoje necessrio conceber e impor programas de retiradas e demolies. Em todo o caso, para implementao de estratgias coerentes de planeamento de emergncia e de ordenamento do territrio, essencial aprofundar o conhecimento sobre: Os possveis cenrios da subida do nvel do mar e das alteraes climticas, no que respeita a mudanas esperadas em episdios de sobrelevao meteorolgica, ocorrncia de eventos extremos e inundaes costeiras; As dinmicas dos fluxos fluviais e mareais na modelao das morfologias litorais, nomeadamente ao nvel dos balanos sedimentares; A evoluo dos habitats e ecossistemas das zonas hmidas, do litoral marinho, das arribas e dos cordes dunares; As mudanas operadas nas margens e zonas adjacentes do domnio hdrico, nos espaos 128. 128 CadernosTcnicosPROCIV#15 habitados, nas infra-estruturas e nas actividades econmicas que potenciam os riscos de inundao e degradao da zona costeira e eventuais efeitos domin de alcance varivel. Certamente que a prpria articulao legal tem de garantir que o ordenamento e o planeamento funcional na zona costeira constitua uma avaliao permanente e sistemtica do estado e do potencial da componente natural e dos impactes antrpicos no meio ambiente, bem como das possveis alternativas de uso do solo. Alm disso, o planeamento espacial deve caracterizar-se por: Identificar zonas que so reconhecidas no campo; Propor um zonamento to simples quanto praticvel; Minimizar, tanto quanto possvel, a interferncia nas actuais actividades e nos direitos de usos tradicionais; Identificar os tipos de usos ou actividades a eliminar em todas as reas de proteco; Minimizar os conflitos, atravs da delimitao territorial, buffers de transio e acordos entre os exploradores dos recursos; Evitar transies bruscas entre reas protegidas e reas sem proteco; Procurar que o zonamento terrestre seja consistente e esteja de acordo com o zonamento estuarino e marinho; Identificar as espcies e os habitats prioritrios, dando especial ateno a espcies em risco e a locais de alimentao e de reproduo. Acima de tudo, procura-se que as adaptaes funcionais e territoriais optimizem a valorizao dosrecursosedaspotencialidadesambientais,sendo o valor relativo das parcelas, dos bitopos, dos habitats, dos seres vivos e da sua produtividade equacionado, principalmente, em termos de vulnerabilidade e da susceptibilidade aos riscos identificados. 7.1. Defender a costa e os recursos naturais A reviso dos PDM um momento decisivo para integrar as alteraes climticas e a subida do nvel do mar como princpios de ordenamento do territrio associados a um estatuto non aedificandi para salvaguarda das situaes de risco nos troos de maior vulnerabilidade. Simultaneamente, deve ser desenvolvida uma base de dados com a caracterizao dos usos e actividades existentes na margem, promovendo aces de reposio da legalidade relativas s ocupaes do Domnio Hdrico, com prioridade para o DPM. E, nessa medida, devem ser enquadradas todas as novas obras de defesa costeira que se demonstrem importantes, em anlises multi-critrio e do custo-benefcio das intervenes. Por outro lado, importante verter no PDM princpios consagrados nos POOC para a ocupao, uso e transformao da zona terrestre de proteco: As edificaes devem ser afastadas, tanto quanto possvel da linha de costa; A ocupao urbana prxima do litoral deve ser desenvolvida, preferencialmente, em forma de cunha, ou seja, estreitar na proximidade da costa e alargar para o interior do territrio; No deve ser permitida qualquer construo em zonas de elevados riscos naturais, tais como: a) Zona de drenagem natural; b) Zonas com risco de eroso intensa; c) Zonas sujeitas a abatimento, escorregamento, avalanchas ou outras situaes de instabilidade. 129. 129CadernosTcnicosPROCIV#15 Deve evitar-se a abertura de estradas paralelas linha de costa; A transposio de dunas costeiras deve ser limitada circulao pedonal, a efectuar atravs de estruturas amovveis sobrelevadas e colocadas perpendicularmente direco dos ventos dominantes, aproveitando as passagens naturais; As superfcies impermeabilizadas das novas reas urbanas devem restringir-se ao mnimo indispensvel, de modo a permitir a mxima infiltrao de guas pluviais. Complementarmente, o planeamento urbano constitui um contributo importante na preparao das medidas preventivas e de formas de actuao em caso de emergncia, sendo importante referir o n. 3 do artigo 2 do Decreto-Lei n 364/98 que diz: Os regulamentos dos PMOT devem estabelecer as restries necessrias para fazer face ao risco de cheia, designadamente, nos seguintes termos: a) Nos espaos urbanos, minimizando os efeitos das cheias, atravs de normas especficas para a edificao, sistemas de proteco e de drenagem e medidas para a manuteno e recuperao das condies de permeabilidade dos solos; b) Nos espaos urbanizveis, proibindo ou condicionando a edificao. Este instrumento, no seu artigo 4, aponta para a clarificao das zonas de risco: Quando os terrenos objecto de licenciamento de operaes de loteamento, de obras de urbanizao ou de obras particulares se insiram, total ou parcialmente, em zonas inundveis, os alvars devem conter, obrigatoriamente, a meno deste facto. Mais ambicioso certamente o artigo 40 da Lei da gua, ao definir como medidas de proteco a obrigatoriedade de delimitar as reas em que proibida a edificao e aquelas em que a edificao condicionada para segurana de pessoas e bens. Alm disso, essas reas ficam sujeitas s interdies e restries previstas para as zonas adjacentes, sendo os IGT a estabelecer as restries necessrias para reduzir o risco e os efeitos das cheias, nomeadamente que as cotas dos pisos inferiores das edificaes sejam superiores cota local da mxima cheia conhecida. Mas certamente com a transposio da Directiva 2007/60/CE que a articulao entre instrumentos de gesto territorial e de emergncia fica melhor definida, uma vez que se cria a figura dos Planos de Gesto dos Riscos de Inundaes que obrigam a adaptaes em conformidade por parte dos planos especiais e municipais de ordenamento do territrio. ainda justificado que a delimitao da REN possa ser alterada em conformidade com o disposto naqueles planos. Seja como for, a mitigao e a preveno de impactes deve comear a montante, na preservao dos espaos naturais e acomodao de actividades ligadas ao mar, com relevo para os seguintes objectivos: Manter em estado prximo do natural a maior parte das zonas hmidas, estuarinas e lagunares; Impedir a ocupao com habitao nas reas delimitadas de proteco; Condicionar as captaes de gua subterrnea muito prximo do litoral, de modo a evitar a intruso salina; Condicionar a implantao de estaes depuradoras, incluindo de exploraes agrcolas e pecurias, em reas de aquacultura, salicultura e captao de espcies para consumo humano; 130. 130 CadernosTcnicosPROCIV#15 Condicionar as instalaes industriais em reas de drenagem para as guas de transio, sobretudo nos sectores com menor escoamento e renovao mareal (caso das lagoas costeiras); Controlar as movimentaes de terras, nomeadamente de areias, devendo ser eliminadas as extraces em praias e em dunas; Recolocar no trnsito litoral os sedimentos retirados pela dragagem de canais de acesso aos portos, acompanhado por sistema de monitorizao fsico-qumica; Facilitar a transposio de areias nas barras porturias para sotamar das correntes de deriva sedimentar, sobretudo quando se verifica saturao artificial a barlamar; Limitar a construo de estradas marginais e a intensidade de trfego, procurando que os acessos se faam perpendicularmente linha da costa; Localizar o estacionamento de apoio atrs das zonas de praias e de dunas; Impedir a abertura de novas vias em terreno escarpado prximo do mar, em arribas, em cordes dunares e em zonas lagunares; Abdicar do reforo das defesas costeiras, quando no for essencial para a proteco das comunidades, optando por desviar vias e transferir construes em zonas de risco. Este ltimo aspecto obriga avaliao integrada, no somente da poupana de recursos financeiros nas obras de proteco e na recuperao de sistemas naturais, mas tambm dos custos sociais envolvidos. Usualmente, as medidas de adaptao previstas compreendem: A proteco, que est associada ao declnio das funes naturais e aposta na diminuio da probabilidade de ocorrncia de inundaes, atravs da construo de estruturas pesadas como muros martimos, espores, molhes e quebra-mares; A retirada, que acompanha o realinhamento ordenado e facilitada com recurso ao DPM, mas pode implicar indemnizaes elevadas, embora haja presses que tambm a possam forar, como a perda de seguros, ou o aumento do seu custo; A acomodao, que implica permanecer mas alterar o uso do solo, modificar sistemas de drenagem e agir activamente na conservao e recuperao de sistemas naturais. As aces devem adaptar-se s condies particulares de cada sector costeiro, tal como prev o programa EUROSION, da Comisso Europeia, que contempla algumas opes polticas possveis para enfrentar a eroso costeira, incluindo o avano para o mar, ou, no oposto, nada fazer para contrariar as inundaes, deixando ao critrio de cada um o risco de permanecer ou abandonar os bens imveis (Figura 41). 131. 131CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 41: Opes polticas bsicas previstas na iniciativa EUROSION, como resposta subida donveldomar(adaptado de Lombardo etal., 2002). A discusso de alternativas centra-se na compatibilizao de medidas de proteco pesada com a alimentao artificial de praias, ou a restaurao de dunas, o que implica um conhecimento profundo das dinmicas oceanogrficas e atmosfricas (elicas) e das espcies e associaes vegetais mais apropriadas a cada caso. Isto apesar de se constatar que a alimentao artificial de praias muito dispendiosa e tem um carcter temporrio indiscutvel. Face aos sintomas de subida do nvel do mar e o incremento das vagas de tempestade, surgem obras litorais para controlar os seus efeitos, mas, elas prprias, tm provocado impactes importantes. H, no entanto, alternativas eficazes s intervenes que vm sendo efectuadas, principalmente no que respeita s obras de tipo esporo e enrocamentos frontais, como o caso, por exemplo, dos quebra-mares submersos que dominam a energia das grandes vagas mas deixam passar as pequenas ondas e evitam a interrupo da transferncia sedimentar no litoral. Uma situao favorvel que tambm propiciada por espores permeveis e mergulhantes, a par de outras medidas preventivas de ordenamento que afastam os equipamentos urbanos da frente martima, seguindo a j referida estratgia de crescimento urbano em cunha (Figura 42). 132. 132 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 42: Situao comum na expanso urbana e proteco das frentes costeiras (1); e alternativas s estruturas habituais e de ordenamento urbano (2). Adaptado de PROT-CL, 1995 e Ribeiro, 2001. A este respeito, conveniente realar a evoluo do balano sedimentar num esporo sujeito ao ataque da ondulao de sotamar, em relao deriva dominante. Como vimos, a instalao de um esporo, ou campo de espores, visa proteger uma frente urbana, acabando por reforar a acumulao de areias a barlamar e enfraquecer os sectores de praias e dunas a sotamar. Habitualmente, so pequenas obras transversais (na ordem das dezenas de metros de comprimento) que provocam grandes impactes na faixa costeira. Por isso, urge encontrar solues rpidas e viveis para o problema (ver sugesto na Figura 43), porque a situao actual potencia a perda de habitats e recursos insubstituveis; porque coloca em risco pessoas e bens pblicos e privados; e porque muito elevado o investimento que se tem feito na proteco pesada e na sua manuteno. Praia Povoao Arruamentos Espores e aderentes Quebra-mar Esporo mergulhante Esporo permevel Ondulao dominante Modelo de ordenamento urbano 1 2 133. 133CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 43: Balano sedimentar em esporo sujeito a ataque bi-direccional da ondulao, em condies semelhantes s da costa portuguesa (1); e uma possvel soluo (2) adequada dinmica costeira (Adaptado de Viles & Spencer, 1995). No frenesim das obras de proteco, muitos esquecem que fundamental manter a deriva litoral em funcionamento, bem como as dinmicas de troca (eroso e acreo) entre os ambientes emersos e submersos. Somente assim possvel manter o sistema litoral vivo, considerando, entre outros factores, a orientao da linha costeira relativamente ondulao incidente, a batimetria e a estrutura dos fundos marinhos. Ou seja, as consideraes que evitariam produzir distrbios acentuados que levam, invariavelmente, construo de mais espores e muros martimos aderentes e ao aumento dos riscos de eroso, de inundao e de perda de recursos. Numa simulao mais abrangente, reala-se o papel das estruturas de quebra-mar submersas (Figura 44). Estas podem ser as mais adequadas em troos sujeitos a dinmicas de eroso induzidas por obras costeiras, uma vez que se adaptam s condies locais, promovem a sedimentao nos sectores onde mais necessria e complementam outras intervenes especficas de recuperao, como a defesa do ecossistema dunar e dos habitats de interface mareal. No exemplo apresentado, a instalao de quebra-mares adequada a uma zona costeira com ondulao dominante de NW, sem modificar as estruturas antrpicas existentes. 134. 134 CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 44: Instalaodequebra-maressubmersosnolitoralprximodafaixacosteiradoCentro e Norte de Portugal, sob dinmica erosiva e protegida por espores transversais. As simulaes referem condies prevalecentes no Inverno e no Vero (adaptado de Ribeiro, 2006). De entre os efeitos previstos, salienta-se a criao de zonas com menor hidrodinmica sobre as praias e dunas (preservando os sectores fragilizados) nos perodos de maior agitao martima, o controlo de correntes de retorno (rip currents) e o incremento da deriva litoral e da sedimentao costeira. Registe-se que, no perodo mais longo, o da deriva dominante de NW, os quebra-mares promovem a formao de barras submersas no litoral prximo que vo, elas prprias, actuar como barreiras protectoras nos perodos de maior agitao, ao mesmo tempo que constituem uma fonte renovvel de sedimentos. Em todo o caso, h muitos outros aspectos a ter em conta na escolha da melhor localizao de um quebra-mar, como sejam a dimenso, a forma e a orientao desse quebra-mar, de modo a facilitar o trnsito de sedimentos e a evitar a formao de bancos, tmbolos ou vorticidades indesejadas nas correntes afluentes, adaptando estas estruturas s dinmicas de troca intermareal de sedimentos e do transporte elico para as dunas embrionrias. Inverno Sistemas frontais e ondulao de W a SW invertem a deriva litoral e causam eroso rpida a sotamar do esporo (rela8vamente deriva dominante). O quebra-mar amortece o impacto das vagas por colapso precoce e controla os uxos das correntes de retorno (rip currents). Inverno Sistemas frontais e ondulao de W a SW invertem a deriva litoral e causam eroso persistente e possvel galgamento por efeito de tempestade com storm surge. O quebra-mar amortece o impacto da vagas por colapso precoce. Vero Inuncia do an8ciclone dos Aores e ondulao dominante de NW com altura mdia que propicia a deriva de sedimentos para sul. O quebra-mar lamina a intensidade de correntes de retorno a barlamar e orienta os sedimentos para sotamar da estrutura. Induz a formao de res8nga ou barra submersa. Vero Inuncia do an8ciclone dos Aores e ondulao dominante de NW com altura mdia que propicia a deriva de sedimentos para sul. O quebra-mar lamina a intensidade de correntes de retorno e no cria obstculo ondulao dominante. Induz a formao de barra submersa. A B C D Oceano Atln8co N Terra Esporo transversal Quebra-mar Ondas e correntes associadas Areia de praia Acreo esperada Ondulao dominante 135. 135CadernosTcnicosPROCIV#15 Os quebra-mares devem ser colocados a uma distncia que evite a formao de aderncias linha costeira (estas poderiam comportar-se temporariamente como novos espores). Por outro lado, tero de ser eficazes na laminao da energia das ondas e criar zonas de sombra relativamente agitao martima extrema, o que no permite que sejam implantados em batimetrias elevadas e com grande afastamento da linha de costa, at pelos custos financeiros associados. Alm disso, h certos aspectos a considerar nos modelos de localizao (ver jogo de factores na Figura 45): a)O regime da ondulao (h, c e t), a sobreelevao do nvel do mar (B) e as alturas significativas (HS) das ondas podem impor que o quebra-mar fique emerso, pelo menos a partir do nvel mdio do mar, de modo a que possa haver o efeito indutor desejado no colapso das grandes ondas; b)A largura do quebra-mar ter de ser suficiente para criar atrito e inflexo das ondas. Por outro lado, importante perceber que a agitao martima de W-SW, normalmente associada a sistemas depressionrios que acentuam a sobrelevao do nvel do mar, a mesma que tem capacidade para mobilizar sedimentos em grande quantidade, desde as profundidades de fecho, em direco a terra. Alis, tudo indica que essa uma das principais fontes de alimentao das correntes de deriva, mesmo em perodos mais calmos (quando domina a agitao martima de NW). Complementarmente, os quebra-mares podem ser utilizados para a instalao de unidades de produo de energia elica no off shore e campos de recifes artificiais que beneficiam das condies de proteco e de fluxos que promovem simultaneamente a circulao e a deposio, sendo, neste caso, construdos por blocos no agregados e permeveis s correntes. De resto, do lado da terra, o facto de se alcanar maior estabilidade no significa incentivo urbanizao, devendo ser proibida a construo perto da linha de costa e limitados os acessos directos s dunas e praias. Da a importncia de, na maioria dos casos, se manter o conceito de natureza de praia como preventivo de futuras iniciativas de ocupao da actual faixa costeira. NMM BMAVE PMAVE Duna Praia QM -5m a -10m ZH h H L HSh c t B C Figura 45: Esboo dos factores que condicionam a distncia litoral e a profundidade na implantao de um quebra-mar submerso, onde: BMAVE - Baixa-Mar de guas Vivas Equinociais; NMM - Nvel Mdio do Mar; PMAVE - Preia-Mar de guas Vivas Equinociais; h - altura da onda; c - comprimento da onda; t - perodo da onda; - ngulo de incidncia das ondas; HS - altura significativa da onda; h- altura da onda acima do topo do quebra-mar; QM - Quebra-Mar; L - largura do quebra-mar; C - Comprimento do quebra-mar; H - altura do quebra-mar; ZH - Zero Hidrogrfico; B - Baixa Presso. 136. 136 CadernosTcnicosPROCIV#15 No que respeita segurana promovida pelo reforo do sistema dunar costeiro, deve ser desenvolvida e coordenada investigao regional sobre as caractersticas de cada ecossistema, com implementao das medidas que se mostrem mais adequadas, desde as barreiras que evitem o acesso motorizado s praias, at s passagens sobrelevadas que impeam o pisoteio nas reas mais frequentadas e facilitem a modelao elica (Fotos 15A e 15B), passando pelo possvel trabalho prvio de captadores de areia, desde que adequados s dinmicas elicas e posterior plantao das espcies melhor adaptadas intensidade do vento, altura e mobilidade das dunas, ao enterramento e ao spray salino. A B Fotos 15A e 15B: Estruturas de proteco sobre dunas costeiras: A Duna larga dissipativa e mvel, exposta aos ventos e intempries (Praia de Quiaios); B Duna estreita, reflexiva, com estabilizao artificial de areias por espcies arbustivas e arbreas (Tria). Este um dos aspectos de primeira importncia para a preservao dos ecossistemas litorais, dos seus recursos e do equilbrio paisagstico. Muitos troos costeiros encontram-se em situao de degradao progressiva e necessrio definir claramente uma estratgia de interveno para cada sector que contemple o tipo e o grau de exposio a que se encontra sujeito (Figura 46). Desejavelmente, devem ser implementadas medidas de restaurao ecolgica que aproximem os sistemas ao seu equilbrio natural, mas, frequentemente, a presso antrpica no permite atingir esse objectivo e ento prefervel optar por planos de reabilitao que so mais dispendiosos a longo prazo, mas igualmente inadiveis. 137. 137CadernosTcnicosPROCIV#15 Que tipo de restaurao se pretende (ou pode) fazer Restaurao ecolgica Reabilitao Espcies Funes Processos ECOSSISTEMA DUNAR COMPLETO Algumas espcies Algumas funes Alguns processos UMA PARTE DO ECOSSISTEMA DUNAR Eliminam-se todos os factores de tenso Eliminam-se ou reduzem-se alguns dos factores de tenso O sistema auto-controla-se O sistema precisa de manuteno Boas condies de aplicao em costas naturais com baixa presso humana Aplicao orientada para costas com mdia/alta presso humana Figura 46: Opes de interveno em sistemas dunares degradados ou fragilizados, considerando a presso antrpica (adaptado de Seoane et al., 2007). O conceito de duna costeira tem mais a ver com sistemas de grande mobilidade, sujeitos a avanos e recuos na deposio de areias, do que imagem de rgida estabilidade que muitos pretendem impor no litoral. Da que o avano da colonizao do feno-das-areias (Elymus farctus) nas dunas embrionrias e a fixao do estorno (Ammophila arenaria) na duna frontal sejam processos importantes do ponto de vista da promoo do crescimento dunar, mas tambm como componentes de um sistema de trocas entre o mar e a terra que se caracteriza por perodos de acreo e outros de eroso. Alis, se se compreender o mecanismo das trocas de volumes de sedimentos que ocorrem entre as reas emersas e submersas das praias e a mobilidade transversal e lateral nos campos dunares e nas barras submersas, porventura seriam menos dramticas as concluses sobre os danos dos eventos extremos e seria dada mais ateno aos ajustamentos que o sistema costeiro vai produzindo no processo contnuo de reajustamento e reequilbrio das foras em jogo. O que significa, tambm, tomar conscincia das tenses e dos previsveis momentos crticos, organizando as respostas adequadas de acomodao estrutural e de emergncia operacional. H, pois, que ter em ateno a forma como so realizadas as intervenes de proteco pesada e as mais consensuais iniciativas de restaurao, nomeadamente a reconstruo dunar e a revegetao, uma vez que, quando se promove o excessivo reforo das dunas frontais, elas podem vir a comportar-se como muros martimos resistentes, se forem sujeitas aco das vagas de tempestade, o que afecta o equilbrio sedimentar das praias, porque a prpria duna perdeu o seu carcter de flexibilidade. J nas zonas mais recuadas, a diversidade florstica natural das dunas estabilizadas essencial, tanto para manter o equilbrio de fluxos entre a superfcie e o lenol fretico como para contrariar o risco de incndios, havendo alternativas de ordenamento ambiental e florestal que podem passar pela extraco de accias (Acacia longifolia) e de uma parte dos pinheiros (Pinus pinaster) e a plantao de pirfitas, como o sobreiro (Quercus suber); e, numa perspectiva complementar, a ocupao de 138. 138 CadernosTcnicosPROCIV#15 depresses com espcies higrfilas que ajudam a manter a toalha fretica prxima da superfcie. Em qualquer caso, a orientao estratgica das intervenes, ou a ausncia de medidas, tem sempre em vista alcanar estados de equilbrio ou de rotura que devem estar globalmente previstos e caracterizados (Figura 47). Figura 47: Vrias hipteses de evoluo de um ecossistema dunar degradado (adaptado de Bradshaw, 1990). Quanto alimentao artificial de praias, to divulgado e com intervenes de eficcia duvidosa, deve ter-se em conta que um processo que apresenta enormes dificuldades tcnicas, custos financeiros elevados e riscos naturais, uma vez que: O material tem de estar to prximo quanto possvel, pelo tamanho e natureza, daquele que constitui a praia a alimentar. Se for mais fino, dispersa-se rapidamente pelas vagas (situao que ocorre com grande parte dos dragados dos esturios); As areias podem ser dragadas em frente da costa, mas sempre a mais de 20 metros de profundidade para no perturbar o avano da praia que queremos restaurar e, tambm, para reduzir o impacte na fauna e na flora subaquticas; A alimentao de praias com areias de dunas apenas vivel pontualmente e traz sempre importantes impactes ambientais; A transposio de areias por bombagem nos molhes porturios (by pass) obriga existncia de equipamento adequado e dispendioso, sendo a operao de aspirao de areias de barlamar para sotamar realizada com a regularidade permitida pelas condies atmosfricas e da agitao martima e dos fluxos sedimentares disponveis. Da que o Regime de Utilizao dos Recursos Hdricos (Decreto-Lei n. 226-A/2007) aponte os seguintes requisitos especficos na recarga de praias e assoreamentos artificiais (art. 69): ECOSSISTEMA DEGRADADO ECOSSISTEMA ORGINAL Restaurao do ecossistema original Sem interveno. O ecossistema recupera por sucesso Sem interveno. A degradao continua Substituio por um ecossistema diferente Reabilitao. Restaurao parcial Estrutura do ecossistema Funo do ecossistema Nmero de espcies e complexidade do ecossistema Biomassa,contedoemnutrientes,etc. 139. 139CadernosTcnicosPROCIV#15 1. A recarga de praias e assoreamentos artificiais com o objectivo de criar condies para a prtica balnear s podem ocorrer nas reas identificadas em plano e so complementadas por um programa de monitorizao que permita avaliar a evoluo da interveno. 2. Na recarga de praias e assoreamentos artificiais com vista utilizao balnear s podem ser utilizados materiais que se insiram na classe de qualidade 1, definida na portaria a que se refere a subalnea ii) da alnea a) do n 3 do artigo 14. do presente decreto-lei e desde que apresentem granulometria compatvel com a praia receptora. 3. Na ausncia de planos, a recarga de praias e assoreamentos artificiais s podem ocorrer por razes de defesa costeira ou de pessoas e bens. Por outro lado, nas intervenes de proteco, uso e transformao de usos est sempre subjacente a qualidade dos recursos hdricos, muito afectados pelos efeitos cruzados de obras costeiras, drenagens marginais e acidentes de poluio. Nos principais impactes, salienta-se a explorao aleatria e excessiva dos aquferos costeiros, o que leva ao acentuado rebaixamento dos nveis piezomtricos, fazendo diminuir a rendibilidade das captaes e provocando a inverso do fluxo subterrneo, o possvel avano para o interior do interface gua doce-gua salgada e a consequente intruso salina. Alm disso, a qualidade da gua severamente afectada pelas actividades econmicas nas reas distais e porturias, com especial destaque para os derrames de hidrocarbonetos, lavagens de areias, efluentes urbanos e industriais e realizao de dragagens de manuteno. No caso das dragagens, devem ser respeitados os normativos internacionais de regulao, de precauo, de monitorizao e de controlo rigoroso dos fluxos de turbidez, nomeadamente orientando as tarefas de dragagem para os perodos de vazante que so menos perigosos para os meios aquticos pouco dinmicos e promovem a disperso de plumas de poluio no oceano aberto. Um dos aspectos mais preocupantes prende-se com o excesso de matria orgnica existente nas guas costeiras e litorais e a progressiva eutrofizao dessas guas que, entre outros impactes, proporciona o aumento das biotoxinas produzidas por dinoflagelados e diatomceas, bem como pelos blooms de cianobactrias, as quais se disseminam pelas populaes de zooplncton, moluscos, mariscos e peixes, acabando por afectar os consumidores humanos. Deve ter-se conscincia que essas biotoxinas so muito perigosas, podendo conduzir morte em casos mais graves, ou provocar desarranjos hepticos e gastrointestinais, cancro, efeitos neurolgicos, irritaes de olhos e pele, entre outros. Ora, estes blooms tm aumentado com o aquecimento e o aumento das secas, sendo mais intensos no Vero, quando tambm se verifica o aumento da contaminao microbiolgica da gua do mar, devido maior carga de lixos e resduos a descarregados e aos efluentes que fluem nos rios e nos esturios, permanecendo no litoral prximo. No mesmo sentido vo as medidas contra acidentes graves de poluio, previstas no art. 42 da Lei da gua, como sejam: 1. Nos programas de preveno e de combate a acidentes graves de poluio, nomeadamente os constantes dos planos de recursos hdricos, devem ser: a) Identificados e avaliados os riscos de poluio de todas as fontes potenciais, nomeadamente unidades industriais, estaes de tratamento de guas residuais e antigas minas abandonadas, depsitos de resduos e circulao de veculos de transporte de substncias de risco; 140. 140 CadernosTcnicosPROCIV#15 b) Identificadas todas as utilizaes que possam ser postas em risco por eventuais acidentes de poluio, muito em particular as origens para abastecimento de gua que sirvam aglomerados mais populosos; c) Definidas as medidas destinadas s diversas situaes previsveis nos sectores de actividade de maior risco e os respectivos mecanismos de implementao, estruturadas de acordo com os nveis de gravidade da ocorrncia e da importncia dos recursos em risco. 2. Deve ser estabelecido um sistema de aviso e alerta, com nveis de actuao de acordo com o previsto nos programas, cabendo em primeiro lugar entidade responsvel pelo acidente a obrigao de alertar as autoridades competentes. 3. As guas devem ser especialmente protegidas contra acidentes graves de poluio, de forma a salvaguardar a qualidade dos recursos hdricos e dos ecossistemas, bem como a segurana de pessoas e bens. De entre as medidas que podem aumentar o controlo e a eficcia de aces integradas para a melhoria da qualidade dos recursos hdricos costeiros e litorais, salientam-se: Restries ao uso de produtos de limpeza que contenham fosfatos e compostos potenciadores da eutrofizao dos meios aquticos; Remoo de nitratos e fosfatos nas estaes de tratamento de guas residuais (ETARs); Controlo das drenagens provenientes dos campos agrcolas e de engorda de animais, unidades industriais, tanques spticos e outras fontes difusoras de nutrientes; Campanhas pblicas de educao ambiental que evitem a utilizao de produtos ecologicamente perigosos (lixvias, detergentes amoniacais, cidos, diluentes, insecticidas) que, quando introduzidos nos esgotos, causam distrbios nas bactrias decompositoras e noutros organismos dos sistemas aquticos. evidente que as preocupaes com a qualidade da gua no se limitam aos meios de guas doceseconqucolas,directamenteafectadospeloconsumo e pela drenagem de guas residuais. Tambm a gua das praias obedece hoje a padres internacionais em grande parte difceis de atingir, tantas so as fontes de poluio que afectam a ecologia natural da faixa costeira. Seja como for, a Unio Europeia recomenda nveis limite para as bactrias e vrus existentes nas praias, havendo a um campo de actuao das autoridades municipais na diminuio das cargas de resduos nas praias e nas dunas, na eliminao de lixeiras e esgotos a cu aberto e na planificao do uso e ocupao dos solos marginais. Por outro lado, as zonas costeiras esto especialmente expostas a acidentes de poluio no mar, principalmente os que tm origem no trfego martimo e no transporte de substncias perigosas. Da que seja importante a transposio para a ordem jurdica nacional da Directiva 2009/17/CE que refora o acompanhamento de navios atravs do sistema comunitrio de intercmbio de informaes martimas (SafeSeaNet), para a reduo dos riscos de acidente e de poluio, melhorando a capacidade de resposta das autoridades, quer na preveno, na deteco e no combate a poluio causada pelos navios quer nas operaes de busca e salvamento. 141. 141CadernosTcnicosPROCIV#15 7.2. Gesto, ordenamento e segurana A ocupao e a transformao de usos da zona costeira tm criado condies de profunda artificializao das paisagens litorais, perda de habitats e recursos naturais, alteraes nas dinmicas atmosfricas, aquticas e sedimentares e crescimento potencial e real dos riscos naturais associados a zonas de eroso, de inundao, ou sujeitas a movimentos de vertentes e outros movimentos de massa. O edifcio legislativo tem vindo a ser construdo no sentido de dar uma viso integrada ecoerentedetodososaspectos que esto em jogo quando se aborda o tema dos riscos costeiros, criando mecanismos de operacionalidade mais eficazes que permitam s autoridades corrigir e orientar o usufruto do territrio por parte de todos os cidados. Nessa medida, ficam definidas delimitaes mais precisas da orla costeira e do litoral, sem prejuzo dos seus aspectos evolutivos que permitem ao Estado reclassificar reas em funo do seu interesse pblico. Os regimes criados para as zonas protegidas visam estabelecer um conjunto de regras de aceitao universal que implicam a proibio de determinados procedimentos atentatrios, a definio de normas de localizao e construtivas e a orientao pedaggica para novas atitudes, sabendo que compete aos organismos da tutela tomar as medidas de precauo, preveno e mitigao que se revelem mais ajustadas resoluo de problemas complexos que, normalmente, ultrapassam o mbito restrito das intervenes. Nestas, incluem-se o estabelecimento de faixas de proteco livres de qualquer uso, expropriaes de terrenos, interdio ou condicionamento de actividades e edificaes e, em ltimo caso, embargos e demolies de estruturas para salvaguarda dos sistemas e da segurana de pessoas, bens e meio ambiente. Mesmo a circulao, os acessos e o estacionamento no domnio pblico hdrico so condicionados pelo cumprimento de normas especficas de preveno, apontando sempre a possibilidade da interveno correctiva. Esta deve seguir as boas prticas internacionais e obter o conhecimento profundo da realidade que, antes de mais, se sustenta em procedimentos de monitorizao, cientificamente validados, nos quais se avaliam as dinmicas costeiras e se fundamentam as opes de ordenamento e as medidas de proteco para os diferentes sistemas em jogo, com as adaptaes legais que se impem. Prioritariamente, as medidas adoptadas para a proteco de pessoas e bens devem ser dirigidas para as praias de uso balnear e ocupaes com edifcios e equipamentos imveis, amovveis e mveis, como sejam, respectivamente, edificaes definitivas, equipamentos de apoio com ocupao sazonal e potencialmente deslocvel, e veculos e servios mveis junto dos banhistas e outros utilizadores das praias. As principais medidas referem-se a: Avaliar e classificar as condies de estabilidade de arribas, dunas e estruturas de proteco, os acessos e possveis situaes de perigo, segundo classes de susceptibilidade, sinalizando de forma visvel e harmonizada, a envolvente e os sectores em risco, de modo a responsabilizar os cidados pela sua autoproteco; Identificar as situaes de uso e ocupao que estejam abrangidas pelo estipulado para as distncias de segurana, como o caso do sop e do topo das arribas, delimitando os permetros de reas non aedificandi, e sujeitas a restries e condicionamentos, nomeadamente edificaes, estradas, passeios, estacionamentos, etc.; 142. 142 CadernosTcnicosPROCIV#15 Interditar o acesso a locais de risco iminente ou muito provvel, atravs de barreiras fsicas e medidas regulamentares; Recuperar os sectores danificados dos sistemas arenosos costeiros, atravs da reconstruo natural dos edifcios dunares e plantio com espcies autctones; Proceder remoo de blocos e sub-taludes em nveis instveis de rochas brandas e/ou morfolgica e estruturalmente instveis, adequando o perfil das arribas s zonas de segurana e aos usos nas proximidades do topo e do sop; Estabilizar artificialmente as vertentes com muros de suporte em beto, principalmente em arribas que tenham edificao densa nas proximidades e em praias muito frequentadas e actualmente afectadas por episdios de avano do mar em PMAVE; Proceder a demolies em zonas de risco e em reas interditas ocupao humana. No nosso pas, os fenmenos de instabilidade de arribas litorais constituem importante fonte de perigosidade e risco para as actividades humanas. A este respeito a ARH-Tejo, atravs da publicao Tgides (2009), defende a importncia do registo das caractersticas dimensionais, geomtricas e morfolgicas dos movimentos, bem como a caracterizao da tipologia das arribas e identificao dos mecanismos de eroso/instabilidade e factores desencadeantes dos movimentos de massa de vertente, avanando com um enquadramento das medidas mitigadoras do risco em Arribas (ver esquema na Figura 48): 1. Medida de Tipo A que menciona a sinalizao adequada na base e no topo da arriba, com vista a: a) Informar os utentes da existncia do risco potencial e da probabilidade de ocorrncia de movimentos de massa em vertentes; b) Responsabilizar os utentes para os riscos inerentes sua localizao. 2. Medida de Tipo B que diz respeito delimitao fsica de zonas de risco elevado na base e no topo das arribas, em particular: a) Nos locais em que os fenmenos de instabilidade so particularmente evidentes (fendas de traco visveis e abertas, blocos em consola, cicatrizes de rotura recentes); b) Nos locais com registo de ocorrncias recentes e/ou elevada frequncia de movimentos de massa de vertentes. 3. Medida de Tipo C que consiste na interdio de sectores de praia ou arriba (estacionamentos, acessos, passeios pedonais, estradas) com vista restrio espacial de permanncia local, nomeadamente: a) Em locais com elevada utilizao/procura, em que os fenmenos de instabilidade so de tal forma evidentes (os j referidos na medida B) que podem pr em causa a segurana de pessoas e bens; b) Nos locais com registo de ocorrncias recentes e/ou elevada frequncia de movimentos de massa de vertentes. 4. Medida de Tipo D que corresponde realizao de operaes de saneamento de blocos instveis e reperfilamento de fachadas das arribas, sobretudo em: a) Locais com elevado potencial de instabilidade (blocos em consola, fendas de traco abertas) com risco elevado para os utentes de praia; b) Locais com condies operacionais e logsticas favorveis que incluem a altura adequada da arriba, as condies de acesso crista, a capacidade tcnica do equipamento de interveno e as condies de segurana para os operadores. 143. 143CadernosTcnicosPROCIV#15 Neste documento, a ARH-Tejo distingue as praias com Bandeira Azul das restantes praias. No entanto, assumindo conceitos mais adequados proteco civil, a distino deve ser feita entre: Praias concessionadas, com vigilncia e meios de socorro em perodo balnear; Praias no concessionadas nem vigiadas. A identificao e a delimitao de zonas de risco devem ser sustentadas em mtodos adequados de observao e caracterizao das susceptibilidades, na monitorizao sistemtica e na avaliao frequente do estado e evoluo das arribas mais crticas, inclusive nas respostas a perodos de sismicidade significativa. Sendo assim, sugerido que a implementao das medidas de Tipo A, B e C dever resultar da articulao entre: As recomendaes expressas em trabalhos j desenvolvidos ou a desenvolver para o efeito, sendo que as medidas tero em considerao a eventual alterao das situaes de risco; Figura 48: Gesto de Risco e ocorrncias em Arribas (adaptado de Tgides, ARH-Tejo, 2009). Sistema de Monitorizao georreferenciao da evoluo em ambiente SIG Ocorrncia de movimentos de massa em vertente Cmara Municipal SMPC ARH ICNB Autoridade porturia Medidas prioritrias: Preveno e proteco imediata, incluindo informao nas reas limtrofes de acesso a locais perigosos; Avaliao das necessidades de sinalizao (perigo de desmoronamento) e da sua localizao; Avaliao local das principais situaes de risco/ instabilidade, associadas evoluo das arribas; Avaliao da possibilidade de saneamento de blocos instveis (risco iminente de queda). Praias no concessionadas nem vigiadas e/ou isoladas e pouco acessveis Praias concessionadas, com vigilncia e meios de socorro no perodo balnear e/ou muito frequentadas e acessveis Medidas dos Ipos A e D Medidas dos Ipos A, B, C e D Superviso e manuteno (reposio) da sinalizao colocada e balizamentos efectuados na sequncia de delimitaes Gesto de risco em Arribas 144. 144 CadernosTcnicosPROCIV#15 As condicionantes definidas nos Planos de Praia dos POOC, nomeadamente a cartografia da Faixa de Risco Adjacente ao sop da arriba e limites das unidades balneares respectivas. Por seu lado, as medidas do Tipo D dependem das condies geolgicas e geomorfolgicas locais, devendo a sua justificao ser avaliada por tcnicos de geologia e engenharia geolgica, de modo a haver: Identificao dos fenmenos evolutivos e processos de instabilizao da arriba; Identificao das principais situaes de risco, associadas evoluo das arribas em cada concelho; Avaliao do potencial para a realizao do saneamento de blocos instveis; Levantamento e actualizao da sinalizao de perigo existente. Na requalificao do litoral, tambm a ARH-Tejo apresenta uma sntese de procedimentos bem sistematizados, para os quais so estabelecidas alternativas e prioridades (Figura 49), relativas concretizao de demolies previstas em Planos de Praia, cujas intervenes decorrem em duas fases: 1. Uma primeira que envolve as instalaes cuja manuteno no se encontra prevista nos POOC e para as quais so despoletadas as aces de reposio da situao anterior sua ocupao; 2. Uma segunda que corresponde a instalaes cujas licenas vierem a caducar no mbito de: a) Processos de adaptao s normas definidas pelos POOC que no ocorram no prazo estipulado, conforme a lei vigente e de acordo com as notificaes que vierem a ser emanadas dos servios, por razes imputveis aos proprietrios das mesmas; b) Processos relacionados com a concretizao de estudos e projectos especficos decorrentes da implementao das UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gesto) previstas nos POOC. 145. 145CadernosTcnicosPROCIV#15 Para alm das demolies, nos processos de adaptao aos POOC, h a considerar um universo significativo de ocupaes indevidas na costa, como so exemplos: a) As que envolvem a ocupao do DPH, principalmente a margem do mar, existindo situaes que envolvem o prprio leito do mar; b) As que se encontram em zonas non aedificandi exteriores ao Domnio Hdrico e que constituem violaes a servides, condicionantes e restries de utilidade pblica, ou regimes de proteco definidos pelos POOC, com destaque para as que envolvam zonas de risco e reas submetidas aos regimes de REN. Quanto sinalizao, da responsabilidade do Instituto da gua elaborar e divulgar uma sinalizao uniforme, de fcil e amplo reconhecimento que seja colocada em toda a orla costeira, permitindo alertar os utentes para os riscos existentes. Nesse sentido, o INAG publicou o Despacho n. 15/2010, de 25 de Fevereiro, que determina a adopo dos sinais para situaes de risco associado aos sistemas costeiros (Figura 50), nomeadamente as decorrentes de instabilidade de arribas, avano do mar e destruio de sistemas dunares. Figura 49: Demolies e usos indevidos em DPM (adaptado de Tgides, ARH Tejo, 2009). Demolies ou provveis situaes de uso indevido em DPM Iden%cadas em Plano de Praia do POOC? A construo est em Domnio Hdrico? A construo est em REN? CCDR actua: Verica licenciamentos vlidos e actua em conformidade (DL 166/2008, Art 39) ARH solicita informao CM sobre licenciamento da construo Domnio do MAOTDR Domnio da CCDRDomnio da ARH Alterna%va 1 O local est abrangido por UOPG ou outro projecto de requalicao previsto pelo POOC? No h constrangimentos aco Aguardar pela concluso dos estudos e projectos Prioridade de demolio 1 Prioridade de demolio 2 ou 3 No%cao imediata de inteno de demolio (DL 226-A/2007, Art 2) NO SIM Alterna%va 1 NO A construo est em classe de espao non aedicandi do POOC? SIM O espao non aedicandi simultaneamente REN? NO SIM Tem licenciamento vlido (anterior ao POOC?) A ARH prioriza em funo de: Risco; Enquadramento no POOC; Localizao face servido do DH; Intervenes previstas NO SIM SIM NOSIM Ministro ordena embargo ou demolio (DL 316/2007, Art 105) 146. 146 CadernosTcnicosPROCIV#15 Estes sinais, nos seus aspectos grfico e de dimenso, devem ser adoptados por todas as Administraes de Regio Hidrogrfica (ARH) em todas as situaes de risco identificadas no terreno pelas entidades competentes para a fiscalizao e nas reas de risco identificadas nos POOC, sem prejuzo de outras disposies que sejam aplicadas a casos especficos que venham a ser diagnosticados. A colocao de sinais pelas ARH e demais entidades com responsabilidades na sinalizao do domnio hdrico e na proteco de pessoas e bens deve ser feita em locais com boa visibilidade que correspondam s zonas de risco a que se reportam. Alm disso, nas praias balneares a sinalizao deve ser complementada com a afixao do respectivo plano de praia com a indicao das zonas de risco e a informao complementar constante em folhetos e outros documentos do INAG (Instituto da gua) e da ANPC (Autoridade Nacional de Proteco Civil). Aponta-se, ainda, para a necessidade de serem desenvolvidas campanhas de informao e sensibilizao, incluindo a insistncia na divulgao das medidas de autoproteco que se encontram disponveis no site da ANPC. Figura 50: Sinais para identificao de riscos costeiros (Despacho n. 15/2010, do INAG). 147. 147CadernosTcnicosPROCIV#15 Figura 51: Gesto de recursos numa cadeia crtica de eventos e aces (adaptado de UN, 2008). 7.3. Sistema de previso, alerta e resposta Relativamente ocorrncia de eventos extremos, importante construir um sistema global de monitorizao, previso, alerta e resposta que permita acompanhar a evoluo dos eventos e as probabilidades associadas, sabendo que, no caso de as tempestades histricas serem superadas, se deve recorrer a modelos hidrolgicos e hidrulicos que integrem as correntes de fluxo e as reas de inundao com as mudanas operadas no uso do solo, de modo a enquadrar os previsveis efeitos domin, nomeadamente os impactes sobre as guas, os solos, as pessoas e os biota. Em coerncia com as boas prticas internacionais, sugeridas nas orientaes estratgicas das Naes Unidas para a reduo de catstrofes, salientam-se os aspectos julgados mais consistentes, do ponto de vista da eficcia em proteco civil. Antes de mais, um sistema de previso, alerta e resposta requer uma boa combinao de dados e ferramentas, bem como operadores e previsores bem treinados. A implementao de tal sistema tem muitas componentes que devem de estar conectadas e interagir integradamente numa cadeia de procedimentos claros (Figura 51). As principais componentes de um sistema integrado de previso, alerta e resposta a inundaes e galgamentos costeiros, bem como aos impactes colaterais dos eventos extremos, dizem respeito a: Fontes de dados fidedignos; Comunicaes; Modelao e previses; Apoio deciso; Notificao das entidades para disseminao da informao; Coordenao da resposta, necessariamente atravs de um comando nico; Aces a implementar em todos os nveis de resposta. Dados Comunicao Previso Apoio deciso No7cao Coordenao Aces Meteorologia, agitao mar0ma, caudais, derrames, geomorfologia, localizaes cr0cas IM, INAG, ARH, ANPC, DGS Modelos clim0cos, hidrolgicos e hidrulicos SIGs com simuladores de evoluo e mapeamento de zonas cr0cas e seguras Indivduos e en0dades adequadas, membros das CPC Comando nico. Tarefas a par0r de planos de Emergncia Organizaes Sociedade civil Evacuao, Relocalizao, demolio, isolamento, proteco Ferramentas SIG Modelos matem7cos Sistema integrado de previso, alerta e resposta 148. 148 CadernosTcnicosPROCIV#15 Pelo esquema da Figura 51, percebe-se que se qualquer componente no estiver funcional enfraquece (ou quebra) a corrente, resultando da um ineficaz processo de alerta e resposta. Por exemplo, se os dados meteorolgicas referentes a precipitao crtica e fluxos de escoamento das bacias, da elevao do mar e da velocidade e direco do vento, no forem disponibilizadosatempadamenteenoforemrelatados a um sistema de previso, ento o tempo crtico para tomar decises, coordenar actividades, alertar os cidados e lanar respostas no terreno, no ser suficiente. De igual modo, necessrio para a eficcia do sistema que os cidados saibam as atitudes a tomar. Antes de mais, h factores essenciais que devem ser considerados: 1. As caractersticas das bacias hidrogrficas e costeiras, relativas s reas, topografia, geologia e geomorfologia, cobertura vegetal, ocupao e alteraes antrpicas que ajudam a determinar a natureza dos eventos potenciais e a susceptibilidade da rea de recepo aos fluxos, caudais e energia concentrada que podem provocar derrocadas, deslizamentos, ou o colapso de estruturas. Devem integrar-se as mudanas que se vo operando, pela urbanizao ou modificao de leitos e margens, de modo a poderem incluir-se em parmetros actualizados. 2. O histrico de eventos, no que respeita ao mximo alcance das inundaes, galgamentos e afectao de estruturas naturais e antrpicas, mas tambm aos seus efeitos nos depsitos sedimentares e nos habitats, nas comunidades biolgicas e na biodiversidade. Esta anlise no conduz determinao de volumes de cheia, mas ajuda a colocar os eventos num determinado contexto. Nesse sentido, a informao veiculada pelos jornais ou pelo testemunho geracional importante, at porque os grandes eventos so sempre reconhecidos. 3. Os factores ambientais, na medida em que as inundaes costeiras podem induzir grandes mudanasnamorfologia,mobilizarnutrientesecontaminantes, remover poluentes depositados e afectar por perodo longo os habitats. Alm disso, as desflorestaes, fogos e eroso dos solos a montante, podem ter impactes negativos em reas mareais pouco dinmicas. 4. Os factores econmicos, uma vez que um sistema de previso, alerta e resposta constitui um elemento importante na gesto integrada de recursos hdricos. De entre os benefcios das previses, salienta-se a produo de energia, a irrigao de solos agrcolas, o abastecimento de gua, a navegao, ou as actividades tursticas. O exame dos danos passados e potenciais danos futuros ajuda a determinar reas prioritrias de interveno e o sistema torna-se mais sustentvel em termos de custos de implantao e manuteno. 5. Identificao e localizao das comunidades em risco, salientando-se as grandes manchas urbanas, concentrao de pessoas e o investimento econmico que caracteriza as reas envolventes ao interface flvio-marinho. 6. A identificao rpida do tipo de evento, tendo em conta a natureza das bacias hidrogrficas, os constrangimentos locais e, naturalmente, a modelao automtica que d indicaes sobre a severidade e durao previsveis, incluindo a rapidez das ocorrncias. 149. 149CadernosTcnicosPROCIV#15 Da que seja to importante analisar o histrico das tempestades e fluxos que ajudam a identificar reas crticas de risco. Para estas, desejavelmente, os tempos de alerta no devem exceder algumas horas e os sistemas devem ser fiveis e com um grau de automatizao e sofisticao que permita integrar subsistemas como: Aquisio de dados e transmisso; Processamento de dados; Preparao da previso; Distribuio das previses. Os sistemas devem adequar-se s necessidades e podem variar dos que usam observaes manuais, grficos e tabelas, at aos sistemas multi-modelo automticos que correm estaes computorizadas. 7. A anlise de custo-benefcio relaciona os custos dos eventos e a eficcia das respostas tradicionais com os benefcios da previso e alerta, de modo a reduzir os danos e perdas de vidas. Nos danos devem ser includos os edifcios habitacionais e comerciais, as infraestruturas urbanas e as indstrias, bem como os custos adicionais de relocalizaes temporrias, as operaes de proteco civil, de recuperao e reconstruo e a perda de negcios que, em zonas fragilizadas e com repetidas ocorrncias, podem determinar a no viabilidade de certas actividades. 8. A avaliao das capacidades existentes em relao s redes de estaes meteorolgicas, hidromtricas e maregrficas que so necessrias para a previso de eventos extremos, com especial nfase nas funcionalidades do sistema de previso e das respectivas capacidades de comunicao (e.g., manuais ou automticos). 9. A identificao de utilizadores-chave e colaboradores, dado que os agentes e organismos com responsabilidades na emergncia devem ter respostas estratgicas prontas, nomeadamente: A ANPC, os CDOS e os SMPC; As corporaes de bombeiros; A autoridade porturia (administraes porturias e delegaes do IPTM); A autoridade martima (capitanias dos portos, polcia martima); A Autoridade Nacional de Controlo de Trfego Martimo; A Marinha; O INEM e outras entidades de emergncia; As Comisses de Proteco Civil dos nveis territoriais envolvidos que mobilizam os agentes de proteco civil para a resposta adequada. Simultaneamente, fundamental que os meios de comunicao social recebam atempadamente e de forma precisa, as previses e os alertas. As medidas a tomar podem mobilizar instituies com planos operacionais prprios, nomeadamente as barragens, ou os estabelecimentos Seveso, de modo a que se operacionalize um plano integrado de resposta ao evento e controlo das falhas estruturais. No possvel gerir a previso de eventos sem dados para monitorizar o ambiente, analisar os balanos e providenciar contedos para a modelao (estatstica ou probabilstica). 150. 150 CadernosTcnicosPROCIV#15 Para isso, necessrio conceber e manter em funcionamento uma rede hidrometeorolgica em tempo real que permita a disponibilizao de tabelas e mapas com detalhes de locais de monitorizao, parmetros, sensores, registos, equipamento de telemetria e outros dados. Neste momento, o INAG a entidade que responde a esta necessidade, em termos de integrao de dados e sistemas de alerta, sobretudo atravs do Sistema Nacional de Informao dos Recursos Hdricos (SNIRH) que integra dois subsistemas complementares: a) O SVARH (Sistema de Vigilncia e Alerta de Recursos Hdricos), do programa Rios, que produz informao resultante de estaes udomtricas (precipitao e vento), hidromtricas (caudais fluviais) e das albufeiras (volumes de gua armazenados, caudais afluentes e caudais efluentes); b) O SNIRLit (Sistema Nacional de Informao dos Recursos do Litoral) que caracteriza as unidades do litoral, as estruturas e os estados de proteco e preservao. Por outro lado, muito importante a estreita colaborao entre os servios meteorolgicos e hidrolgicos na composio da informao que prestada s autoridades de proteco civil. Nesse sentido, o Instituto de Meteorologia providencia informao relativa ao posicionamento dos sistemas baromtricos, acompanhada de parmetros como a velocidade e a direco do vento, a temperatura superficial, a humidade relativa, a nebulosidade e a precipitao, bem como as previses sobre as quantidades de precipitao e os nveis de agitao martima (HS) esperados. Para garantir a eficcia durante condies extremas, as instalaes que acomodam os sensores de monitorizao tm de ser resistentes aos ventos fortes, chuvas e inundaes que arrastam detritos e provocam danos frequentes nos equipamentos, tornando a sua manuteno difcil e onerosa. Da que esteja a alargar-se o uso de satlites geostacionrios e de rbita polar para tratar grandes volumes de produtos meteorolgicos e hidrolgicos que, de qualquer modo, so mais fiveis quando contam com os dados emitidos por sensores remotos. Por fim, na ocorrncia de um evento extremo ou desastre natural, a resposta tem de ser imediata, compreensvel e demonstrar linhas muito claras de comando. Alm disso, tm de estar disponveis os recursos descritos no inventrio do plano de emergncia (veculos, equipamento de escavamento, gruas, bombas de gua, geradores, suprimentos de gravilha e areia, equipamento de comunicaes mveis, etc.). De igual modo, devem ser previstos abrigos de emergncia e fontes alternativas de abastecimento de gua, alimentos, medicamentos e assistncia mdica e social. Convm que as equipas de resposta estejam previamente bem treinadas e os seus mecanismos verificados e validados. Assim, face a um alerta de tempestade grave no litoral, tm de ser dados os passos certos para aumentar a prontido da resposta, tais como: Trabalhos de proteco temporria contra inundaes; Accionamento de planos de contingncia e preveno em sectores-chave (e.g., centrais elctricas, estabelecimentos Seveso); Colocar equipas de emergncia e outros agentes de proteco civil em alerta mximo; Preparar equipamentos para o transporte e distribuio de materiais crticos (e.g., stocks de sacos de areia); 151. 151CadernosTcnicosPROCIV#15 Preparar abrigos e hospitais para as eventualidades; Evacuar populaes em risco, sobretudo os grupos mais frgeis e expostos. A resposta da emergncia no se conclui com o fim do evento extremo, mas continua nas aces de reabilitao. Todo o processo contribui para avaliar causas e efeitos do desastre grave ou da catstrofe, de modo a registar recomendaes que aumentem a eficcia da resposta, a preparao para eventos seguintes e a optimizao dos recursos, reduzindo os custos. E neste processo no deve ser esquecido o papel dos tcnicos da proteco civil nas comisses de acompanhamento dos POT, introduzindo a as medidas de precauo, preveno e mitigao que se mostrem mais adequadas. Refira-se que ainda que um evento real no tenha sido to grave como o inicialmente previsto, testa-se o plano de emergncia e divulga-se ao pblico a natureza dos perigos naturais. 152. 152 CadernosTcnicosPROCIV#15 8. BIBLIOGRAFIA Almeida, A. C. (1997). Dunas de Quiaios, Gndara e Serra da Boa Viagem Uma abordagem ecolgica da paisagem. JNICT/FCG, Lisboa, 321 p. ARH do Centro (2009). Questes Significativas da Gesto da gua. INAG, Coimbra, 114 p. ARH do Tejo (2009). Estratgia para a proteco e valorizao do litoral. Tgides, Lisboa, 144 p. Azevedo, A.; Silva, J. & New, A. (2002). On the potential of satellite multi-sensors for observing and studing dynamical features with biological impact. 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Lei n 27/2006, de 3 de Julho Lei de Bases da Proteco Civil. Decreto-Lei n 134/2006, de 25 de Julho Sistema Integrado de Operaes de Proteco e Socorro (SIOPS). Decreto-Lei n. 208/2007, de 29 de Maio Cria as ARH, Administraes de Regio Hidrogrfica. Decreto-Lei n. 226-A/2007, de 31 de Maio Regime de utilizao de recursos hdricos. Decreto-Lei n. 232/2007, de 15 de Junho Avaliao ambiental estratgica. Decreto-Lei n 58/2007, de 4 de Setembro Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) com os respectivos Relatrio e Programa de Aco. Decreto-Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro Regime Jurdico dos Instrumentos de Gesto Territorial (nova redaco do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro). Lei n 65/2007, de 12 de Novembro Organizao da Proteco Civil de mbito municipal. 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Decreto-Lei n 180/2004, de 27 de Julho (republicao em 2010) Transpe para a ordem jurdica interna a Directiva n 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, alterada pela Directiva 2009/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, relativa ao sistema comunitrio de acompanhamento e informao do trfego de navios. 156. Cadernos Tcnicos PRoCiV #15 Riscos Costeiros Estratgias de preveno, mitigao e proteco, no mbito do planeamento de emergncia e do ordenamento do territrio Edio: Autoridade nacional de Proteco Civil / direco nacional de Planeamento de Emergncia autores: jos lus Ribeiro (director da unidade de Planeamento) design grfico: www.nunocoelho.net data de publicao: junho de 2010 isbn: 978-989-8343-05-5 disponibilidade em suporte pdf: www.prociv.pt autoridade nacional de Proteco Civil Av. do forte em Carnaxide 2794-112 Carnaxide / Portugal Tel.: +351 214 247 100 / fax: +351 214 247 180 geral@prociv.pt / www.prociv.pt