Gesto ambiental de terras indgenas, um pouco do acre e os retrocessos das polticas indgena e ambiental brasileiras

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    18-Dec-2014

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Texto-base da fala na Mesa-Redonda da 66. SBPC, em Rio Branco, na UFAC, dia 24/07/2014: Polticas pblicas, comunidades tradicionais e a questo da sustentabilidade (ABA) (Revisto e finalizado em 22 de agosto de 2014)

Transcript

  • 1. 1 Gesto ambiental de terras indgenas, um pouco do Acre e os retrocessos das polticas indgena e ambiental brasileiras Roberta Graf Texto-base da fala na Mesa-Redonda da 66. SBPC, em Rio Branco, na UFAC, dia 24/07/2014: Polticas pblicas, comunidades tradicionais e a questo da sustentabilidade (ABA) (Revisto e finalizado em 22 de agosto de 2014) Prefcio Este apenas um breve artigo nada cientfico, sem reviso bibliogrfica e, por vezes, coloquial, relatando um pouco da minha experincia em gesto ambiental de terras indgenas no Acre, suas potencialidades, mas em confronto com os desmontes atuais, em curso e propostos, s polticas indgena e ambiental, que tenho acompanhado de perto, com muita preocupao. Deixo claro, de incio, uma vez que citarei partidos ao longo do texto, que eu no possuo filiao partidria e nem tenho nada contra partido algum, especificamente. Apenas aponto, como outros analistas, que o curso das polticas (ou a falta delas) ambiental e indgena vai mal, como no vamos desde a ditadura militar em alguns pontos vemos retrocessos at em relao a esta poca! E o retrocesso suprapartidrio, ou seja, composto de vrios partidos, especialmente composto pelo setor ruralista (aliado ao de agrotxicos e transgnicos) e das empreiteiras, entre outros. Mas esta no uma dura realidade s brasileira. O mundo todo em seu capitalismo selvagem expansionista tem sido, em sua maioria de governos e nos rgos mundiais, cego-surdo-mudo pra estas questes. H pases melhores e piores, e o Brasil infelizmente encontra-se no segundo grupo, h muito o que melhorar e que cuidar para no desabar ainda mais. Agradeo imensamente o convite da Profa. Dra. Andreia Martini e o endosso da ABA por esta fala na reunio da SBPC, que por sinal foi de tima qualidade em todos os aspectos, contando inclusive com uma sesso especial intitulada SBPC Indgena, por esforo do Prof. Jac Cesar Piccoli da UFAC, e outra SBPC Extrativista, por esforo do PZ / UFAC (e colaboradores). A SBPC indgena particularmente foi extremamente exitosa, com indgenas de todo o Brasil e Amrica Latina, grandes personalidades, palestras, feiras de artesanato indgena, apresentaes culturais e sesses espirituais (xamnicas, ou de pajelana, como eles preferem chamar). Os indgenas puderam, na ocasio, fazer intercmbios e assembleias do seu movimento social, bem como apresentaram uns aos outros os 2 candidatos indgenas do Acre, um a deputado estadual e um a federal,1 o que de grande importncia j que o Acre no teve, at hoje, um deputado indgena, e possui pouqussimos vereadores indgenas. Embora meu nome, na programao, tenha vindo como Ibama, instituio em que trabalhei at o ms passado,2 eu no estou apresentei em nome do Instituto, mas sim como pesquisadora independente, embora descreva, brevemente, um programa do Ibama deveras exitoso junto aos indgenas que liderei no Acre, com muito prazer, at que ele foi extinto, um dos muitos, no contexto de enxugamento do Ibama. Minha formao de gesto e poltica ambiental, tendo doutorado pela Unicamp. Em minha trajetria passei por temas como epistemologia cientfica e tecnolgica, um pouco de antropologia, gesto ambiental de resduos slidos, educao ambiental e tica ambiental. No Ibama tive a oportunidade de coordenar o Programa de Agentes Ambientais Voluntrios (PAAV), com sucesso de 2006 a 2010 (e desacelerando em 2011 e 2012, por corte de recursos a zero), no qual formava e apoiava populaes tradicionais e afins3 na gesto ambiental de seus territrios, incluindo os indgenas. Com estes o Programa foi mais exitoso, pois eles tiveram bastante seriedade e apreo por ele, sem dvida por j praticarem, historicamente, a defesa e gesto de seus territrios com afinco. E ento iniciou-se uma fortuita cooperao profissional. Mesmo findo o Programa, eu segui me interessando pela temtica de gesto ambiental de terras indgenas (GATI) e poltica indgena, um tanto por gosto particular (ensaio at um ps-doutorado no tema), e outro tanto para prestar apoio s associaes indgenas em seu movimento social. Assim, esse artigo uma panormica do cenrio atual preocupante das questes indgenas e ambientais no Brasil. Eu, como servidora pblica de um rgo (Ibama) e setor que, hoje, no pratica quase nenhuma educao ambiental ou agenda positiva junto sociedade (mas sim comando e controle), me vejo totalmente sem tempo para atuar nesses campos, escravizada pela burocracia, como j dizia Max Weber. Mas assim mesmo, creio que vale a pena public-lo, podendo ser til aos indgenas e seus parceiros, at porque consta um apanhado de importantes citaes, ao longo do texto e no item 6, que recomendo. 1 Manoel Gomes, da TI Colnia 27, etnia Huni Kuin (Kaxinaw), e Sab Manchineri, da TI Mamoadate, etnia Manchineri, respectivamente. 2 Obtive a redistribuio ao ICMBio, o rgo irmo gmeo do Ibama (de quando este foi divido ao meio na gesto Lula), onde estou desde 30 de julho ltimo. 3 Trabalhamos com indgenas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, pequenos colonos e at, em menor quantidade, comunidades urbanas voltadas a gesto ambiental de algum territrio, em geral uma unidade de conservao.
  • 2. 2 1. Gesto ambiental de terras indgenas, e um pouco dela no Acre Desde junho de 2012 temos promulgado o Dec. n. 7.747, que regulamenta a Poltica Nacional de Gesto Territorial e Ambiental de Terras Indgenas (Pngati), fruto de um amplo processo de consulta pblica anterior, aos indgenas e aos envolvidos com o tema. At hoje, porm, pouco dela foi implementado de fato enquanto poltica nacional, ou seja, com recursos, planejamentos e envolvimento das instituies. No ano de 2013 foi lanado um edital do PDPI para execut-la, com poucos recursos e apenas 16 terras (projetos) contemplados no pas. Ou seja, ainda falta muito, sendo uma poltica ainda quase que s terica. Diz Mrcio Santilli que a Pngati da mais alta importncia, afinal 13% do territrio do Brasil j est demarcado em TIs oficiais, mas no h recursos ou vontade poltica nessa direo.4 Haveria muito o que se dizer sobre a GATI, e h diversos autores e instituies se debruando na teoria e prtica do tema, mas, rapidamente, eu gostaria de destacar dois aspectos. Um que os indgenas, historicamente acostumados abundncia territorial sem limites, e vidas nmades ou seminmades, hoje so obrigados a mudar o foco e se acostumar a terras limitadas e demarcadas, para sempre confinados (sendo algumas terras, inclusive bem pequenas, sobretudo fora da Amaznia). Portanto, eles precisam se preocupar cada vez mais com o bom manejo de recursos naturais e gesto do territrio, pois precisam deles preservados para as futuras geraes, que inclusive esto crescendo em nmero. Outro aspecto o de que, sabidamente, em diversos levantamentos produzidos por instituies ambientais, as TIs so reconhecidas como reas altamente preservadas, at mais do que as unidades de conservao de proteo integral. Bem como, numa viso mais ousada, o modo de vida indgena aponta elementos que podem servir de modelo de escape ao prprio colapso ecolgico da humanidade, com o agravar dos problemas (segundo o antroplogo Eduardo Viveiros de Castro, citado por Moyss P. Neto,5 e autores do campo da tica Ambiental). Sem dvida pode em muito nos ensinar, sobre o convvio sustentvel com a floresta (e outros ecossistemas) e o etnoconhecimento vegetal e animal, por exemplo. A despeito da falta de vontade poltica do governo na PNGATI, j h algum avano concreto no tema, em boa parte por iniciativa dos prprio indgenas que procuram o MMA e instituies ambientalistas, em outra parte por iniciativa deste Ministrio, da Funai, dos OEMAs e do terceiro setor, como o caso da CPI (Comisso Pr-ndio), no Acre, que h anos vem implementando projetos continuados de formao de agentes agroflorestais indgenas (AAFIs) e apoio GATI, na prtica.6 A experincia do PAAV / Ibama tambm foi relevante, Brasil afora. Me recordo agora de pelo menos 6 estados em que houve trabalho assduo junto a indgenas: Acre, Amazonas, Par, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranho. No Acre ele foi ativo de 2003 a 2012, mas foi mais produtivo, com recursos financeiros prprios (embora parcos - fazamos milagre com eles) por 5 anos (de 2006 a 2010). Formamos no Acre e sudoeste do Amazonas um total de 506 agentes, representantes de outros tantos agentes informais de suas comunidades, pois eles eram multiplicadores de toda uma prxis de gesto. Destes, na ativa (sem contar com as desistncias), permanecemos ao final com 172 indgenas, de 19 etnias (as 15 do Acre e mais 4 do Amazonas), de todas as terras povoadas no estado e algumas no Amazonas (perfazendo 44 terras / reas indgenas). O Programa no Acre funcionava a partir de cursos densos de 45 horas, envolvendo o principal da legislao ambiental pertinente em cada caso, noes de ecologia e da questo ambiental, prticas de gesto e educao ambiental, bem como de vigilncia e fiscalizao dos territrios. Os 15 cursos que ministramos geralmente possuam pblicos mistos, entre indgenas, extrativistas e pequenos colonos, por exemplo, embora alguns foram somente com indgenas. A integrao e troca de experincias destes membros de populaes tradicionais de diversas origens, reas e municpios diferentes era riqussima para eles. Tambm procurvamos usar linguagem didtica a partir de fotos, figuras e vdeos, pois parte do pblico era analfabeto ou semianalfabeto, e tcnicas participativas durante todo o curso, com dinmicas e artes. O Programa caiu como uma luva aos indgenas, que em muito se satisfaziam com o andamento, nos procuravam bastante, e sempre tentvamos apoi-los como podamos. O motivo central da cooperao exitosa entre os indgenas e o Ibama, ao meu ver, o fato da identificao profunda do indgena com sua terra, com a defesa constante de seu territrio e recursos naturais. Por exemplo, quanto vigilncia e fiscalizao ambiental contra invasores (que roubam caa, pesca e madeira e podem cometer outras infraes como desmate, queima, biopirataria e captura de animais silvestres para trfico), os indgenas sempre praticam, independente de apoio externo ou no, e j esto acostumados a encaminhar os invasores polcia e/ou ao Ministrio Pblico mais prximo. Isso possvel devido forte coeso e organizao comunitria7 dos indgenas em cada aldeia e TI, bem como sua forte identificao com a prpria terra, a natureza. Estas so questes centrais indgenas, e por isso que antroplogos tanto insistem no fato de 4 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 19/07/2013. 5 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 07/07/2014. 6 H diversas iniciativas exitosas resultantes, como implementao de agrofloresta, produo de frutas, criao de peixes e pequenos animais domsticos, educao ambiental, gesto de resduos, saneamento, e vigilncia e fiscalizao de territrios. 7 A comunidade para os indgenas bem coesa. As prprias relaes de parentesco entre eles so ampliadas para alm das relaes sanguneas, tecendo redes sociais fortes, intra e intercomunitrias, de trocas e ajuda mtua contnuas.
  • 3. 3 que se pode at mesmo exterminar uma etnia indgena se uma hidreltrica os expulsa de seu territrio natal, por exemplo.8 Voltando ao assunto, portanto, por meio do PAAV / Ibama, procurvamos apoi-los com algum recurso prprio para gasolina e alimentao (para os mutires de vigilncia, da Resoluo Conama n. 03 de 1988), redigindo projetos para editais ambientais, indo s comunidades e dando palestras ao conjunto delas, observando e orientando atividades prticas de gesto ambiental dos agentes e seus colegas. Bem como, prestvamos apoio ajudando-os a se integrar a redes de governana ambiental local e global (fazendo a ponte entre eles e rgos pblicos, ONGs e outras instituies). Algumas TIs foram bastante beneficiadas com o Programa, o caso, por exemplo, da TI Colnia 27, a qual, com dezenas de famlias, possui somente 300 hectares, encostada cidade de Tarauac, e quando receberam a terra estava quase toda degradada com pastagem. A partir do primeiro curso do PAAV / Ibama em 2002 (na poca, ministrado por servidores de Braslia), os indgenas de l vestiram a camisa ambiental e agroecolgica, tiraram todo o gado e foram recuperando pouco a pouco toda a rea de pasto em lindos pomares e SAFs, e hoje so professores e referncias para indgenas de vrias TIs, sediando cursos e encontros. Concluindo, no caso do Acre, nosso Programa veio enriquecer o trabalho j efetuado h mais de duas dcadas pela CPI, por meio dos AAFIs, aprimorando a formao deles e envolvendo outros colegas seus como agentes ambientais voluntrios. Fomos at aonde a instituio e os recursos financeiros permitiram, com alta produtividade, at que o Programa foi oficialmente extinto pelo Ibama em maio de 2013. No Acre as etnias indgenas costumam ser vistas como preservadoras, ecolgicas, bem como, felizmente, aqui h uma situao de relativa ausncia de conflitos de terra (exceto algumas pendncias pequenas em comparao com o restante do Brasil, como as demarcaes das TIs Seringal Curralinho, Nawa e Kuntanawa). No geral, tambm, pode-se dizer que as grandes degradaes e conflitos socioambientais que vm ocorrendo amide no Brasil ainda no chegaram, com fora, no Acre, ou, o capital ainda no solapou a maior parte dos modos de vida das nossas populaes tradicionais. claro que existem problemas, como a aprovao do milho transgnico pelo governo atual de Sebastio Viana (PT) que desrespeitou a prpria lei estadual,9 algum desmate e queima ilegal, retirada de madeira ilegal e planos de manejo madeireiro permissivos e no fiscalizados,10 etc. O problema de venda de carne de caa aqui no Acre serssimo, com fortes quadrilhas, entranhado na m prtica cultural de cidados urbanos, entre eles servidores pblicos, polticos e membros do poder judicirio, at de alto escalo (!!!). Bem como ser muito problemtica a explorao de petrleo e/ou gs natural que se vislumbra na regio do Juru (de alta relevncia ecolgica e permeada de UCs e TIs), e a passagem de rodovia e/ou ferrovia de Cruzeiro do Sul (AC) a Pucallpa (Peru), que sangrar o Parque Nacional Serra do Divisor. As experincias exitosas de indgenas no Acre so diversas e presentes em praticamente todas as TIs e reas. H iniciativas de SAFs, pomares, enriquecimento de capoeiras com madeireiras e frutferas, criao de peixes e pequenos animais, manejo de recursos naturais, artesanato com beneficiamento de produtos no-madeireiros (de sementes, palha, algodo tecelagem, seringa com destaque aos produtos encauchados da TI Nova Olinda, frutas como o batom de urucum da TI Rio Gregrio), etc. Os indgenas costumam ser muito produtivos em produo de mudas plantio, por exemplo, o caso dos Kuntanawa, que, no interior da Resex Alto Juru, doam milhares de mudas, anualmente, aos extrativistas vizinhos.11 Os indgenas acrianos tambm tm se destacado por seus festivais culturais, alguns bastante abertos a visitantes de fora, como o da Aldeia Nova Esperana, na TI Rio Gregrio, que anualmente recebe centenas de visitantes no-ndios (naws, como eles chamam) do Brasil e do mundo, agenciados por empresas de turismo. H o festival das TIs Jordo e Independncia, j crescendo anualmente, e h festivais menores em cada terra, cada vez mais organizados e produtivos. Os festivais para eles so pea chave na afirmao e valorizao cultural, no traado de alianas intertnicas, interterras e deles com naws brasileiros e estrangeiros em geral, que possam apoi-los em projetos 8 Dizem os autores da Plataforma Dhesca vida digna a estes povos, visto que a produo e reproduo de seu modo de ser est intimamente ligada ao espao da ancestralidade, da terra (DHESCA, 2014, p. 17). 9 Lei Estadual n. 1.534, de 22/01/2004, que "veda o cultivo, a manipulao, a importao, a industrializao e a comercializao de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado do Acre". 10 Alis os indgenas tm se preocupado amide com macios manejos madeireiros na regio do Rio Gregrio, por exemplo, em que o governo vem construindo diversas serrarias de transbordo. Muitas destas reas fazem divisa com a TI Rio Gregrio, e milhares de hectares pertencem ao milionrio televisivo Ratinho, cuja fama no nada boa nestas paragens. O manejo madeireiro muito criticado por cientistas e ambientalistas por, de fato, no ser ecologicamente sustentvel, no ser bem monitorado pelos rgos ambientais e abrir brecha futura ao desmate para instalao de pecuria, alm de outros impactos socioculturais normalmente desprezados pela cadeia econmica envolvida (com boas excees, no entanto). 11 preciso fazer pelo menos outras duas menes honrosas aos Kuntanawa. Eles foram os protagonistas, na pessoa do patriarca Seu Milton e toda a famlia, junto a colegas extrativistas, na criao da primeira reserva extrativista do mundo, a Resex Alto Juru. Na poca, ainda no tinham retomado sua etnicidade Kuntanawa (cf FRANCO, 2008), mas h alguns anos sim, e esto demandando, ento, uma TI especfica. Outra a do liderana jovem Haru Kuntanawa (AAV formado pelo Ibama, inclusive) que tem se destacado na defesa ambiental local internacional, sendo membro de uma comisso da ONU pela paz mundial, e fazendo alianas com lideranas indgenas e ambientalistas do exterior. Alis, h diversos indgenas acrianos famosos internacionalmente por seus trabalhos e presenas em convenes mundiais, como o caso tambm dos AAVs Benki Pianko (da etnia Ashaninka), e Nilson Saboia (Tuwe, da etnia Huni Kuin, cineasta).
  • 4. 4 futuros, bem como, este um fator que amplia a conscincia indgena da populao no-indgena em geral, o que de fato positivo e uma necessidade, diante dos novos levantes racistas anti-indgenas que vem surgindo com crescente fora no Brasil (falaremos desse tema mais adiante). Se os festivais so, sem dvida, positivos, at pelo aporte direto de recursos financeiros pelo etnoturismo da ocasio e pela venda de artesanato, so tambm carregados de riscos, como sempre alertamos aos indgenas, porque com os visitantes vm numerosos impactos culturais, possveis doenas, possveis crimes ambientais na surdina, possveis crimes culturais de uso indevido de imagens e de apropriao de patrimnio imaterial (kens, cantos, conhecimentos de pajelana), portanto preciso se ter um alto nvel de cuidado, triagem e orientao aos visitantes, para minimizar os impactos. A simples presena do naw urbano em sua terra, repleto de botas chiques, roupas, mochilas, equipamentos audiovisuais sofisticados, etc, j cria um enorme desafio aos indgenas para reverter a tendncia de sada de indgenas para as cidades. Outro aspecto relevante das TIs do Acre (e que certamente devem se verificar em TIs brasileiras), que salta aos olhos dos observadores, a democracia, transparncia, harmonia de gesto e convivncia internas. Tudo resolvido em longas e harmnicas reunies, e os lideranas so legtimos representantes do seu povo. Quando no esto desempenhando bem seu papel, so trocados por outros. Os indgenas em sua coeso de laos coletivos internos so muito avanados nesses aspectos de organizao social. Sabem resolver bem problemas internos, tendo eles prprios, s vezes, seguranas em ronda e cadeias (para situaes-limite), j que tudo resolvido no consenso, e na mxima incluso das demandas. Esse aspecto democrtico facilitado, sem dvida, pelo relativamente baixo contingente populacional, mas o fator determinante o cultural. E por falar em cultura, o que central, realmente, em todos os casos, e tambm para o xito da gesto ambiental e territorial, a valorizao cultural. Muitos indgenas tm lutado com afinco para pesquisar com seus ancios a prpria cultura, reavivar a lngua materna e todos os elementos, da arte cosmologia, dos conhecimentos agrcolas e ecolgicos. Se os indgenas em seu processo de contato crescente com a cultura ocidental urbana perderem sua cultura, futuramente podero correr o risco de perder os territrios, pois o capitalismo globalizante se estende a tudo, a batalha pelo territrio inevitavelmente chegar a todos os rinces12 e, sem a cultura, a tendncia que o poder reinante destine apenas algumas dezenas de hectares por famlia, como no modelo da reforma agrria. Com a cultura preservada, justifica-se, alm da ligao visceral dos indgenas com seu territrio materno por questes sagradas e dos seus cemitrios, por exemplo, a necessidade de sobrevivncia em funo da disponibilidade de recursos naturais vastos, incluindo gua, vegetais e animais de caa e pesca, entre outros elementos. Uma outra boa caracterstica que comum s 15 etnias indgenas do Acre o uso da bebida ayahuaska (chamada por eles de cip, nishi pe, huni, kamarpi e outros nomes, a depender da etnia e contexto). Sabe-se que o xamanismo com uso de plantas de poder,13 ritualizadas em contextos sagrados, usado por praticamente todas as etnias brasileiras, mas a ayahuaska possui de fato um dom especial de coeso, unio e harmonizao do ser humano com a natureza, e talvez ela tenha ajudado os indgenas acrianos a manterem um bom desempenho na gesto ambiental o que se torna ntido para ns, que tambm conhecemos esta bebida e sua ritualstica. Finalizando, do que pude observar em campo, as TIs acrianas esto num timo caminho de gesto ambiental, mas h 4 alertas importantes que eu gostaria de salientar, para os indgenas e os gestores que forem trabalhar em cooperao com eles: a) Como j foi analisado, a sempre central e presente necessidade da valorizao cultural. b) A segurana alimentar com base agroecolgica local. Por conta da proximidade e/ou facilidade de acesso s cidades, bem como do aporte de mais recursos financeiros regulares s famlias (tais como bolsas-famlia, auxlios- natalidade e aposentadorias), muitos indgenas tm alterado seus hbitos alimentares quase completamente, trocando a plantao, caa, pesca e coleta pelos produtos industrializados mais baratos (macarro, frango de granja, arroz refinado do sul do pas, suco de saquinho - em p, e muitos outros itens), a maioria de baixo valor nutritivo, e de alto teor contaminante (agrotxicos, transgnicos, corantes, conservantes, hormnios). patente o crescimento de casos de diabetes (por conta do excesso de acar), gastrite e cncer nos indgenas por conta dessa m alimentao. Ora, a segurana alimentar prpria, alm de ser pilar cultural, vital a longo prazo para manter as sementes e mudas, os conhecimentos e tcnicos da rica agrobiodiversidade que eles possuem, por exemplo, os indgenas cultivam diversas espcies de mandioca, car, inhame e milho, para muito alm do uso comum na cultura ocidental. Ou seja, muito importante que sigam plantando, e sempre mais, inclusive frutas nativas e exticas, espcies madeireiras e palmeiras (para suas construes), etc, sem cair na tentao de usar o dinheiro para a (m) alimentao da cidade. Em termos de protena animal, tambm, importante o foco na criao de peixes e animais de pequeno porte (galinha, pato, ovelha, porco com os devidos cuidados do manejo de cada um), e at mesmo silvestres, para alimentao, ao invs da criao de gado, de alto impacto e no recomendvel ao bioma amaznico. Felizmente j so pouqussimos indgenas acrianos que ainda mantm gado em suas terras, e a tendncia diminuir os rebanhos, pelo que temos visto dos Planos 12 Principalmente no Brasil, em que os grandes latifundirios, os ruralistas, possuem muito poder poltico e esto avidamente se estendendo por vastos territrios, inclusive com expulso de populaes tradicionais (falaremos mais sobre isso adiante). 13 Os indgenas acrianos utilizam de muitas outras plantas de poder, componentes do rap (incluindo o tabaco) e o muk, ou irar, considerado ainda mais sagrada, de uso restrito a iniciados com autorizao de um paj, e que exige severas dietas para se utilizar.
  • 5. 5 de Gesto Ambiental aprovados e revisados. Enfim, estes assuntos so do cotidiano dos AAFIs, mas importante que obtenham mais apoio ao seu trabalho de multiplicadores, para garantir a manuteno e enriquecimento da agrobiodiversidade pelas famlias das TIs. c) preciso mais cuidado com a gesto de resduos slidos e saneamento. Infelizmente, em muitas terras, apesar dos agentes indgenas de sade (AISs) e de saneamento (Aisans), estes itens tm sido negligenciados, ocorrendo diversos casos de poluio j evidentes, que contribuem em curto prazo em doenas como verminoses e infeces, e, no longo prazo, cncer e outras doenas graves. Afinal, cada vez mais, os indgenas trazem produtos industrializados e embalagens para as aldeias, bem como a populao est aumentando e s vezes no se tem o devido cuidado com as guas servidas (esgoto), que fica espalhado em pequenos igaraps, audes e em torno das casas. Destacam-se os seguintes subitens, para os quais necessrio uma contnua e dedicada educao ambiental: c.1) Cada famlia ou conjunto de famlias deve fazer banheiro ainda que simples, com fossas spticas longe de corpos dgua, e orientem efetivamente a todos para no espalhar fezes pelos arredores. c.2) Para as guas de lavagem de louas e roupas, necessrio fazer sistemas de drenagem adequados, se possvel at tratar estas guas (h sistemas caseiros relativamente simples de se adotar). c.3) No lavar roupa ou loua com sabo em igaraps pequenos, e, em hiptese nenhuma, em audes, pois estes rapidamente eutrofizam (apodrecem), com o uso de sabo. c.4) Evitar usar sabo, e usar mais sabo em barra tipo neutro do que os azuis, e os em p. Evitar detergente e cosmticos (shampoos, cremes), altamente poluentes. c.5) Evitar o consumo de produtos industrializados, informar-se acerca dos mais txicos, usar somente o que se precisa realmente. Fazer educao ambiental anti-consumismo, explicando populao tudo o que est envolvido no produto, da fabricao ao descarte na forma de lixo. Evitar a todo custo trazer embalagens para as aldeias (deix-las nas cidades), usar paneiros e sacolas permanentes. c.6) Efetuar a coleta seletiva de lixo casa a casa efetivamente, pelo menos para separar entre orgnicos, reciclveis, txicos e rejeitos. Os orgnicos devem ser destinados compostagem para adubo (e no espalhados em volta das casas ou nos barrancos dos rios, pois assim poluem). Os reciclveis podem ser reaproveitados na aldeia mesmo, para alguma utilidade de armazenagem ou at para artesanato, e o excedente pode ser comercializado ou doado nas cidades (h prefeituras se preparando para a coleta nas aldeias, seno os prprios indgenas devem se organizar para levar). Os rejeitos e txicos tambm devem ser levados s cidades, sendo que os txicos devem ser cuidadosamente separados e jamais deixados ou enterrados nas aldeias, so eles os mais comuns: pilhas e baterias, lmpadas fluorescentes, remdios e tintas. No caso de no se conseguir, esgotando-se diversas tentativas, levar o lixo para a cidade, necessrio enterrar na aldeia mesmo, num lugar organizado, seguro, sinalizado e distante de corpos dgua, porm, repito, jamais enterrem os resduos txicos estes devem retornar cidade, custe o que custar. d) Manter as iniciativas sustentveis como produo de artesanato, cadeias produtivas de no-madeireiros em geral, etnoturismo (incluindo os festivais e olimpadas porm com os devidos cuidados exigidos no controle da entrada e permanncia de naws nas aldeias, por exemplo, recomendvel que as arenas, kupixaus14 e hospedarias sejam distantes das aldeias em si, cujo acesso deve ser bem mais restrito). Os indgenas so os nossos exemplos de vida ecolgica, portanto, vamos manter as aldeias ecologicamente, como as ecovilas que tantos naws lutam para manter em meio ao capitalismo degradador, pois isto que vai nos sustentar, cada vez mais, no futuro! 2. O contexto indgena e ambiental, no Brasil e no mundo impossvel falar em gesto ambiental de terras indgenas sem olhar para o contexto geral de como anda a questo ambiental e a questo indgena no Brasil e no mundo. preciso que se esteja atento aos retrocessos que esto ocorrendo e propostos nas polticas indgena e ambiental em nosso pas, e na tendncia se o cenrio poltico no melhorar, para que possamos, crescentemente, atuar em movimentos sociais. No caso dos indgenas, populaes tradicionais e afins, pela garantia de seus direitos humanos e territoriais, to suadamente conquistados aps anos de dominao colonial. A questo ambiental, ou ecolgica, a mais importante que existe, ao meu ver, e conforme muitos 14 Kupixau ou kupixawa o nome dado aos chapus de palha ou arenas cobertas, destinadas a reunies, festas e rituais sagrados.
  • 6. 6 cientistas e atuantes na rea. a questo da prpria vida, da sobrevivncia humana e de todas as espcies, da manuteno da gua potvel disponvel, do solo saudvel agricultvel e do prprio clima, pois, como se sabe, somos fragilmente dependentes da estabilidade climtica. Hoje j de mais amplo conhecimento que estamos num caminho rpido ecocida, que ruma extino da prpria espcie humana, e no s de tantas vegetais e animais que ocorre em ritmo alarmante. As mudanas climticas com eventos extremos (enchentes e secas, muito calor ou muito frio), a poluio e contaminao de vastas reas (terras, rios, oceanos e atmosfera), a extino de espcies, a perda de agrobiodiversidade e conhecimento tradicional associado, a escassez de recursos naturais, as guerras pela gua e por petrleo, a escravido e contaminao de trabalhadores com agrotxicos e minerao, a expulso de moradores (indgenas, ribeirinhos e populaes tradicionais) e degradao de vastos territrios pelas hidreltricas, etc, so sinais de colapso socioambiental e ecolgico de toda uma cultura, de todo um modelo de civilizao. Apesar disso, os grandes blocos poltico-econmicos mundiais, capitalistas, fecham os olhos e os ouvidos, e as convenes ambientais mundiais pelo clima, pela biodiversidade e outras, seguem apenas no papel. A governabilidade global de tais questes ser inevitvel, pois os impactos j so globais, por exemplo, o mundo est sofrendo a radioatividade da usina nuclear japonesa de Fukushima que explodiu sob uma tsunami em mar/2011 (embora se escamoteie essa informao na grande mdia). A falada desmaterializao da economia ou a economia ps-industrial, que seria ambientalmente mais adequada, ainda nfima. A economia verde e o desenvolvimento sustentvel, termos quando usados pelo mercado, so um conjunto de paliativos, muitos deles questionveis, ou que no passam de um marketing verde com propaganda enganosa. Os desastres socioambientais na China e frica, por exemplo, que sustentam boa parte da industrializao e fornecimento de matrias-primas ao consumismo mundial, so catastrficos, mas de pouca ateno, j que suas populaes so mais pobres e dominadas num colonialismo que nunca deixou de existir. Vivemos mesmo numa situao de genocdio planetrio, denunciado por exemplo num manifesto de mais de 250 cientistas (IHU, 2014), ou numa sociedade suicida, ou ecocida, como apontam eclogos e analistas h pelo menos duas dcadas. Fatalmente precisaremos de fortes contingncias e planificaes no futuro para se limitar o consumo e a poluio. Por exemplo, no possvel seguir incentivando ao extremo a indstria automobilstica, porque as cidades viram um caos de carros, totalmente inviveis. E fato de que muito difcil construir esta governabilidade de forma democrtica, pois a ONU e seus organismos, sabe-se, ou so inefetivos ou no democrticos, e a tendncia , novamente, a repetio da supremacia dos grandes blocos poltico-econmicos dos EUA (principalmente), Europa e Japo sobre os demais, cujo desenvolvimento se d a custa dos outros. As iniciativas sustentveis ainda so muito tmidas. Apesar disso h bons sinais, como programas da FAO, do Pnuma e do PNUD, mas que em muito precisam crescer. Na verdade precisaramos de outro modelo de desenvolvimento, pautado pela igualdade e justia social ampla, democracia, tica Ambiental, pela Economia Ecolgica, e a surgem ideias muito pertinentes como a teoria do Crescimento Zero, postulando que o crescimento econmico no vivel por definio, num planeta limitado.15 Mas quando, e se chegaremos, a essa virada positiva na humanidade, uma incgnita difcil de responder, e no se vislumbra nada parecido no mdio prazo, antes o contrrio, a no ser louvveis iniciativas pontuais de pequena escala. Algumas constituies como a da Bolvia e do Equador j incluem temas da tica Ambiental, na linha do bem viver e do direito intrnseco das demais espcies e dos elementos naturais existirem (viso ecocntrica, ao contrrio da antropocntrica), mas a prtica de seus governos tem sido opostas ao que est escrito! O prprio capitalismo , intrinsecamente, socialmente injusto e ecologicamente predatrio. Alm disso, intensamente globalizante, como j diziam Karl Marx e Friedrich Engels em seu famoso Manifesto Comunista de 1848, expandido seus domnios a todo o espao global e territrios, aos poucos solapando os povos primitivos ou no- capitalistas existentes (neles se incluem as populaes indgenas). Ou seja, a no ser que tenhamos um firme propsito de proteger as culturas originrias indgenas e de populaes tradicionais em geral, que possuem relaes no-monetrias com a natureza, vasto conhecimento e o direito intrnseco a manterem sua existncia dessa forma, com amparo jurdico e de polticas pblicas fortes, a tendncia do capitalismo de homogeneizao de todos os povos na cultura ocidental dominante, com todo o seu arcabouo anti- ecolgico e socialmente excludente. No Brasil no diferente, e mais, um dos piores exemplos. Nosso governo, em particular na gesto federal em vigor chefiada por Dilma Roussef (do PT, em forte aliana com o PMDB), segue o mais anti-ambiental jamais visto, como observam diversos analistas. Com o seu PAC, o governo pauta-se no crescimentismo econmico de curto prazo a todo custo (e no desenvolvimento), e pior, enriquecendo as oligarquias das mais degradadoras possveis para manter nosso modelo primrio exportador. Produzimos soja, gado e outros produtos agropecurios (empanturrados de agrotxicos e transgnicos, sendo o Brasil campeo mundial de consumo de agrotxicos desde 2008), alumnio, ferro e outros minerais de baixo valor agregado (e de alto impacto ambiental). A nfase econmica esta, em que o governo apoia sobremaneira os conglomerados econmicos envolvidos, como os ruralistas do agronegcio, negligenciando outros setores, e com quase nenhum investimento em CT&I para que pudssemos alavancar setores econmicos de 15 Na economia ecolgica, consultar autores como Robert Constanza e Clvis Cavalcanti, e sobre o Crescimento Zero ou Decrescimento, consultar N. Georgescu-Roegen, Meadows et al. (Limites do crescimento, de 1972), Herman Daly e Serge Latouche.
  • 7. 7 ponta. Na ampliao da infraestrutura, o Brasil tem priorizado as desastrosas mega-hidreltricas na Amaznia,16 tambm refm do grande poder das gigantes empreiteiras, entre outros problemas como rodovias sem os devidos cuidados ambientais. Temos o caso da insana UHE Belo Monte, cujos empreendedores j sofreram dezenas de processos judiciais e aes civis pblicas, cujas condicionantes do licenciamento ambiental no tm sido obedecidas, e cujos impactos socioambientais e ecolgicos so gigantes. Pelo mesmo caminho seguem as UHEs dos Rios Tapajs e Teles Pires. Recentemente, tivemos o desastre da enchente histrica do Rio Madeira, agravado pelas UHEs Jirau e Santo Antnio, prximas a Porto Velho, que causou calamidades pblicas em Rondnia, Acre e Bolvia. Como se no bastasse, o Brasil vem estendendo suas obras, em parcerias do governo federal com as empreiteiras, para construir algumas UHEs no Peru e na Bolvia, cujos impactos previstos tambm so enormes, inclusive s bacias hidrogrficas do Acre e Rondnia. Em todos os casos destas hidreltricas em curso, o licenciamento ambiental tem sido frgil17 e, na questo indgena e de populaes tradicionais ou residentes afetadas ou expulsas, tem sido trgico, sem nenhum cumprimento da Conveno 169 de 1989 da OIT (consulta prvia, livre e informada). s vezes h at assassinatos de lideranas, como foi o caso dos Munduruku por conta de sua resistncia s hidreltricas dos Rios Tapajs e Teles Pires. Tal fato motivou, inclusive, a edio de um decreto federal para a entrada da Fora Nacional nas reas a serem afetadas por estes mega-empreendimentos, algo tipicamente ditador (Dec. n. 7.957 de 2013). O governo tambm desafetou cerca de 150 mil hectares de sete UCs na Bacia do Rio Tapajs (por medida provisria, transformada na Lei n. 12.678 de 2012) para as futuras hidreltricas. E as mazelas oriundas da construo das UHEs, como aumento da desordem e crimes urbanos e no entorno de Altamira, so alarmantes.18 H outras linhas de ao ambientalmente terrveis deste governo, como o apoio aos agrotxicos e transgnicos (com instncias de aprovao e legislao flexibilizadas), a explorao de petrleo na Amaznia e no pr- sal, a abertura de leiles para a explorao de xisto (gs de folhelho, ou fracking intensamente impactante) e a proposta de novas usinas nucleares. Tudo isso faz do atual governo o pior que j se viu na rea ambiental e, mais a frente, veremos que tambm o mais anti-indgena. Some-se a isso o fato de que nosso governo oligrquico, patrimonialista, coronelista, que no largou sua herana de ditadura e exploracionismo colonial.19 Um governo de interesses prprios, e um dos mais corruptos do mundo. Cargos do executivo e legislativo so conquistados na base de doaes e alianas com grupos econmicos de grande histrico anti-ambiental e de injustias sociais. E o pior, neste governo de elites, temos uma elite burra, que aposta nos modelos da mais alta explorao social e ecolgica, sem uma boa viso da realidade. No judicirio os cargos superiores so nomeados, e no fogem regra e, infelizmente, nos juzes concursados, tambm h bastante corrupo, e quase nenhuma conscincia ambiental ou indgena.20 Some-se a isso a ineficincia e gigantismo burocrtico da prpria estrutura estatal. Precisamos, sobremaneira, de uma boa reforma poltica, democrtica e popular. Os rgos pblicos que trabalham com meio ambiente, populaes tradicionais, indgenas, da agricultura familiar e afins, esto extremamente sucateados, at mesmo com golpes intervencionistas em alguns momentos, como o Ibama, o ICMBio, a Anvisa, a Funai e o Incra. Os oramentos e polticas pblicas nestes assuntos tambm so nfimos. Da mesma forma, sofremos de falta de um bom sistema educacional e cultural, de forma at proposital, das elites capitalistas. Para manter o consumismo e as elites no poder, preciso manter a populao alienada e desinformada. Da a pssima programao da mdia dominante, e o sucateamento da educao. Nesse contexto, vemos que ainda muito pobre a conscincia ambiental e indgena da sociedade, e em alguns casos mais graves de municpios conflituosos de domnio ruralista ou dos mega-empreendimentos, as elites dominantes tm feito verdadeiras campanhas 16 H dcadas se sabe que a Amaznia inadequada a hidreltricas, pois o impacto socioambiental e ecolgico enorme. Hoje se sabe mais, por exemplo, que elas so verdadeiras fbricas de metano, um poderoso gs estufa (palestra do brilhante pesquisador do INPA, Philip Fearnside nesta SBPC, em 25/07/2014). No que se refere s PCHs (pequenas centrais hidreltricas), tambm, o impacto tem sido considervel, pois seria necessrio uma avaliao ambiental estratgica (AAE) de toda uma regio, pois vrias PCHs somadas so tambm de alto impacto, mas isso nunca feito, outrossim, temos licenciamentos ambientais pontuais cada vez mais simplificados. H dezenas de hidreltricas previstas ou em construo na Amaznia, Pantanal (um bioma que tambm muito sensvel) e outras regies brasileiras, em detrimento de um parco investimento em energias alternativas, eficincia energtica e repotenciao das UHEs existentes. Alm disso, sabe-se que a grossa parte da energia eltrica prevista destina-se s indstrias energointensivas como a do alumnio, e que a demanda desta energia no assim to grande como o governo anuncia (falcia do perigo de apages). 17 Tanto pela crescente flexibilizao da legislao a respeito quanto pelo sucateamento dos rgos licenciadores (Ibama e OEMAs). Neste ms o governo anunciou que breve sairo novas medidas de flexibilizao, algo j perigosamente apelidado de licenciamento express, para agilizar e facilitar os empreendimentos. 18 A este respeito, consultar diversas matrias nos sites de Telma Monteiro, Combate ao Racismo Ambiental e Ecodebate, e textos do Prof. Rodolfo Salm, da UFPA em Altamira, de Claret Fernandes, de Clio Bermann e de A. Oswaldo Sev Filho. 19 E s vezes, at hoje, os ativistas sofrem perseguio e espionagem. A ditadura parece ter amansado e trocado de mos, porm no ter sido extinta. 20 Na questo dos agrotxicos e transgnicos observamos muito as empresas multinacionais ganhando aes na justia, vergonhosas, contra a Anvisa, que embora sucateada, um rgo que procura de toda a forma proteger a sade pblica da populao, no controle destes venenos.
  • 8. 8 anti-ambientais e anti-indgenas, com pronunciamentos, panfletos e organizaes incitando dio na populao, como se os indgenas e outros atores destas causas fossem anti-progresso, ou anti-tudo o que bom.21 Estamos vivendo uma nova onda de racismo indgena, presente tambm na grande mdia. 3. Detalhando o cenrio indgena no Brasil: A ofensiva (ou barbrie) ruralista22 Na nsia pela mxima expanso do latifndio do agronegcio23 esta a verdade as organizaes ruralistas como a CNA e a FPA tem agido com fora pela tomada de territrios indgenas, bem como pelo enfraquecimento de leis ambientais (como ocorreu com o novo Cdigo (Des)Florestal, Lei n. 12.651 de 2012, que vergonhosamente anistia 10 anos das multas ambientais, por exemplo) e indgenas, e lanado PLs nocivos, indgena e ambientalmente. Em algumas regies, estamos vivendo uma verdadeira barbrie, com destaque sem dvida ao Mato Grosso do Sul, em que Guaranis, Kaiows e outras etnias, confinados e expulsos, tm sofrido um verdadeiro genocdio. Situaes terrveis tambm, atualmente, tm sido vividas pelos Munduruku24 , Tenharim (aviltados por madeireiros ilegais),25 e tambm ataques aos Terena (MS), Tupinamb (BA), Kaingang (PR) e Aw-Guaj (MA, tambm invadidos por madeireiros), para citar apenas os mais graves e recentes. Em todos os casos tm havido assassinatos de lideranas indgenas, prises violentas e injustas, perseguies e incitaes de racismo indgena nos municpios.26 Na ltima dcada, 360 indgenas foram assassinados nos conflitos de terra (APIB, mai/2014). Tambm est crescendo sobremaneira o ndice de suicdios entre indgenas, maior no Mato Grosso do Sul, presente at mesmo em adolescentes jovens. Nesse estado, foram 928 suicdios em 28 anos (mais de 33 por ano), e os ndices triplicaram na recente dcada.27 Nesse estado tambm foram 273 assassinados nas ltimas trs dcadas. L comum os jagunos dos fazendeiros entrarem nas reas ou acampamentos indgenas atirando. Recentemente a sede da Funai na TI Guarani foi invadida e os computadores da sede roubados, com importantes documentos.28 Vrios indgenas foram envenenados com cachaa adulterada. E ocorrem muitas mortes por doenas, desnutrio e atropelamentos (estando vrios acampamentos deles em beira de estrada). Afora as doenas e outros problemas sociais comuns do xodo s cidades (como mendicncia, alcoolismo e prostituio, o que vem acontecendo recentemente nas comunidades expulsas pelos canteiros da UHE Belo Monte, e ocorre em todos os casos dos atingidos por barragens, j que nunca h polticas pblicas suficientes de atendimento a estas comunidades). No Mato Grosso do Sul vive a segunda maior populao indgena do pas, so 80 mil indgenas, que ocupam apenas 0,2% do estado.29 Na TI Dourados, encostada na cidade homnima, vivem 13 mil indgenas encurralados em 3,6 hectares. No Mato Grosso do Sul a barbrie da ofensiva ruralista caso para interveno da ONU h muito tempo, praticamente uma guerra civil em incio, uma crise humanitria (DHESCA, 2014). Os ruralistas de l chegaram a organizar o Leilo da Resistncia, conclamando e ludibriando at pequenos produtores a seu favor, vendendo bois e angariando mais de R$ 1 milho para contratao de milcias particulares para expulsar indgenas das terras em conflito. Felizmente, at o momento, o Ministrio Pblico bloqueou este dinheiro. Nesse estado o racismo indgena foi agravado por situaes locais, pois as etnias Guarani e Kaiow so abundantes no Paraguai, e parte delas lutou do lado de l, na guerra entre o Brasil e este pas. So chamados de bugres e outros xingamentos com a maior normalidade, no cotidiano das cidades. H mais de uma dcada, pelo menos, o CIMI e as organizaes indgenas do Mato Grosso do Sul vm publicando livros, relatrios e cartas s autoridades e sociedade denunciando as graves violaes de direitos humanos indgenas locais. Recentemente, houve o relatrio da Plataforma Dhesca, igualmente contundente (DHESCA, 2014). O 21 o caso de vrios municpios no Mato Grosso do Sul, Humait e Manicor, no Amazonas, e Altamira, no Par. 22 Ver o site www.republicadosruralistas.com.br, lanado pelas organizaes ISA, CTI, CIMI, APIB e Greenpeace. 23 Em agronegcio l-se a produo de vastas monoculturas de exportao com baixo valor agregado, com destaque soja, sempre aliadas ao alto consumo de agrotxicos e transgnicos, em que o setor ruralista tambm aliado das multinacionais do ramo, como Monsanto, Syngenta e Bayer. 24 Houve um violento ataque da PF em suas terras em 2013, supostamente para conter garimpeiros, mas quem sofreu violncia foram os indgenas, um deles assassinado. Logo aps os Munduruku terem contundentemente feito uma srie de manifestos locais e em Braslia, diretamente com os maiores chefes de estado, contra as 7 hidreltricas previstas que lhes afetam. Recentemente, em Jacareacanga, 70 professores Munduruku foram demitidos sem justa causa, sua casa de apoio foi incendiada e houve violncia fsica em confrontos. O Ministrio Pblico obrigou a prefeitura a recontratar os professores. O Dec. n. 7.957 que permite Fora Nacional conduzir estudos de licenciamento ambiental de hidreltricas surgiu logo aps esse contexto de resistncia s hidreltricas dos Rios Tapajs e Teles Pires. 25 O cacique Tenharim foi assassinado em dezembro de 2013 aps ter denunciado os madeireiros invasores ao Ibama. Recentemente houve uma grande armao em que assassinaram trs no-ndios dentro da sua terra, e acusaram injustamente 5 indgenas por isto, os quais esto presos. Paralelamente, a sede e veculos da Funai em Humait (AM) foram invadidos e incendiados. As elites incitam dio e racismo indgena na populao deste municpio. 26 O Brasil no s tem sido liderana em assassinatos de indgenas como tambm de ambientalistas e ativistas sociais. 27 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 23/05/2014. 28 Alis comum servidores da Funai, Incra, Ibama e ICMBio serem perseguidos em suas aes pr indgenas e meio ambiente, quando poderosos fazendeiros, grileiros, madeireiros e outros criminosos so confrontados. 29 Enquanto isso, nesse estado h pelo menos 5 milhes de hectares degradados, improdutivos (dados da Embrapa citados por Mrcio Santilli, apud CHIARETTI, 2014).
  • 9. 9 Ministrio Pblico sempre ajuda, mas no final os juzes tm sido morosos, brandos ou tendenciosos aos ruralistas. De qualquer forma, o caso de barbrie no Mato Grosso do Sul merecia solues urgentes e srias. Felizmente, lideranas indgenas foram ONU denunciar as situaes que vivemos, e tambm a um encontro na Universidade de Coimbra, Portugal, promovido pelo socilogo Boaventura de Sousa Santos para apoiar o movimento social indgena, de populaes tradicionais e camponesas.30 Os parlamentares federais ruralistas diretos so ao menos um quarto do total, alm dos apoiadores. Eles tm lanado diversos PLs anti-indgenas e anti-ambientais. E o que pior, h conivncia tcita e ativa do governo executivo federal, pois lanou a terrvel Portaria n. 303 de 2012 da AGU. Est em vigor desde fevereiro de 2014, apesar de ter sido suspensa por um tempo devido presso social. Essa Portaria dos piores golpes anti-indgenas, pois abre as terras a empreendimentos em geral, viola a Conveno 169 da OIT, paralisa demarcaes e ampliaes e obriga reviso as demarcaes existentes. E como diz Mrcio Santilli, do ISA, boa parte dos conflitos fundirios ocorrem porque o governo no cumpre sua obrigao de indenizar os fazendeiros que possuam titulao idnea nas terras indgenas originrias, ou seja, h tremenda m vontade poltica. A pretexto de culpar o procedimento de demarcao de TIs e a Funai, tm sido propostos outros mtodos, tais como submisso prvia dos processos aos Ministrios de Agricultura e de Minas e Energia (claramente para priorizar beneficiar ruralistas e hidreltricas)31 e paralisao de todos os processos de demarcao em curso, inclusive os conclusos em que no h nenhum conflito!32 Ora, os procedimentos de demarcao j so densos e participativos com todos os atores envolvidos, este no o problema. Pior ainda a PEC n. 215 de 2000, relanada com fora total, que transfere ao Congresso Nacional a tarefa de demarcar TIs. Isto no s absurdo e infactvel como mais um golpe anti-indgena, que vai gerar mais conflitos e judicializao (segundo Mrcio Santilli e outros analistas). Inmeras organizaes e todo o movimento social indgena tm se manifestado frontalmente contra esta PEC. At o governo executivo j se declarou contra, mas s vezes silencia e/ou contraditrio, pois j houve manifestaes favorveis de um procurador geral da Repblica (Eugnio Arago). estarrecedor ver como os indgenas, j afrontados desde o descobrimento h mais de 500 anos, tendo lutado e conquistado uma srie de direitos e territrios, principalmente aps o importante marco da Constituio Federal de 1988 (CF-88), hoje enfrentam uma nova onda de ataques, to forte quanto os genocdios iniciais, em pleno sculo XXI. Lembrando que houve um alvar do Brasil-colnia de 1680 que j garantia terra aos indgenas que ali habitassem antes do descobrimento, e que a CF-88 deu um prazo de cinco anos para demarcar todas as TIs existentes, ou seja, estamos com pelo menos 21 anos de atraso oficial na demarcao de terras. Alm do passivo das demarcaes, h importantes PLs positivos engavetados. O PL n. 2.057 de 1991, do novo Estatuto dos Povos Indgenas, est parado no Congresso Nacional h 23 anos. Ainda vale o Estatuto do ndio da Lei n. 6.001 de 1973, ruim e desatualizado, com o propsito de preservar a sua cultura e integr-los, progressiva e harmoniosamente, comunho nacional, que no respeita o direito sua particularidade cultural. A CNPI, Comisso Nacional de Poltica Indigenista, continua dominada por interesses anti-indgenas e apenas consultiva. Deveria ser renomeada para Conselho, ser democraticamente representativa dos indgenas e deliberativa, uma luta tambm antiga do movimento (PL n. 3.571 de 2008). Outro projeto perigoso o PLP n. 227 de 2012, um dos piores. um projeto de vale tudo, dentro das TIs, entre minerao, obras, projetos de assentamento, arrendamento ao agronegcio e at vilas urbanas. Na pretenso de regulamentar o 6 do Art. 231 da CF-88, tudo entra como relevante interesse pblico da Unio. Na verdade, levantamentos apontam que existem ... mais de 100 PLs contra TIs, quilombos, UCs e reforma agrria. So aes ruralistas de disputa pelo territrio (latifndio). A novidade que hoje existe um governo permevel presso ruralista, mais do que foi o governo militar. Dilma tem o pior desempenho em relao titulao de quilombos, criao de unidades de conservao, de reservas extrativistas, de assentamentos da reforma agrria. O governo Dilma avesso destinao de terras para fins socioambientais (Mrcio Santilli apud CHIARETTI, 2014). Paulo Quartiero, (DEM / RR), parlamentar ruralista dos mais anti-indgenas, que perdeu na justia as reas que invadia com arrozais na TI Raposa Serra do Sol, que possui multas ambientais e seis processos penais contra ele, chegou ao cmulo de propor, em junho, a revogao da assinatura brasileira da Conveno n. 169 da OIT (revogar o Dec. n. 5.051 de 2004). Sendo que, at hoje no Brasil, esta importante Conveno, 25 anos depois, no obedecida. Este ruralista tambm coautor do PLP n. 227 e da PEC n. 215.33 30 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 02/07/2014. 31 No ano de 2013, houve uma iniciativa da Casa Civil de deslegitimar a entidade [Funai] ao criticar estudos de demarcao com base em laudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), cessando a demarcao de terras indgenas em diversos Estados. Acerca disso, ressalta-se que a Casa Civil no possui qualquer capacitao tcnica para, por meio da Embrapa, propor a reformulao da Portaria do Ministrio da Justia sobre os procedimentos demarcatrios (DHESCA, 2014, p. 20). 32 Lembrando que h um passivo de demarcao de dois teros dos territrios ocupados ancestralmente por indgenas, pois, se na Amaznia a situao mais ou menos encaminhada, h milhares de indgenas sem terra em outras regies. 33 Paulo Quartiero do DEM, ruralista dos principais, arrozeiro invasor TI Raposa Serra do Sol em RR, grileiro, possui ao menos 12 mil ha de terra. ru em seis aes penais por sequestro e crcere privado; por crime contra a liberdade pessoal e formao de quadrilha; crimes contra o patrimnio; crimes contra a segurana nacional, a ordem poltica e social; e crimes contra a administrao
  • 10. 10 Esperamos que nas eleies que se aproximam a sociedade possa retirar parte destes ruralistas, mas o cenrio no bom, j que o domnio coronelista destas famlias em seus feudos grande. Trata-se de uma aliana suprapartidria, com nfase em partidos como o PMDB e o PSD. A seguir um breve resumo dos piores PLs anti- indgenas em curso, com alguns dos autores mais famosos, por partido (adaptado de CAPIBERIBE & BONILLA, 2013), sabendo que eles so quase todos da base aliada do governo, ou do prprio governo: PMDB = 9 PLs = Valdir Colatto, do SC, ruralista, autor de seis deles. PSD = 5 = quatro de Homero Pereira (ex-PR), do MT, ruralista, inclui o PLP n. 227, tendo como coautor Moreira Mendes (PSD-RO). Ktia Abreu, senadora, do TO, a rainha ruralista, de alto poder e influncia na FPA e CNA, autora do PLS n. 349 de 2013, que grave, versando que em reas de conflito no podem ser demarcadas TIs. Ora, se as reas indgenas so quase todas invadidas, h conflitos, portanto este projeto inviabilizaria praticamente qualquer nova demarcao. PTB = 3 = dois deles de Mozarildo Cavalcanti, do RR, ruralista, inclui a PEC n. 38 de 1999 (parecida com a PEC n. 215). PP = 3 = todos de Luiz Carlos Heinze, do RS, ruralista. PT (Governo Dilma) = 2 = Portaria da AGU n. 303 e PL s/n do Ministrio da Justia (para alterar procedimentos de demarcao). DEM = 2 = todos de Romero Juc, do RR, representante do setor da minerao, inclui o PL n. 1.610 de 1996 que abre completamente as TIs minerao. PPB = 2 = um deles a PEC n. 215, de Almir S, do RR. PSDB = 2 (de menor impacto). PSC = 01 = de Nelson Padovani, do Paran, ruralista, PEC n. 237 de 2013 (que tambm abre as TIs concesso de agronegcio). A seguir, algumas citaes da ofensiva ruralista parlamentar, racista e criminosa, algumas proferidas inclusive em plenrio. Como podem os parlamentares agir assim, com baixo nvel, e continuar recebendo votos? Tomara que nestas eleies o cenrio melhore! Depois que ns finalizarmos a questo indgena, eu quero saber qual o outro tema que eles vo inventar para poder atrapalhar a agropecuria brasileira (Ktia Abreu, senadora [PSD-TO], em pronunciamento na audincia pblica da Comisso de Agricultura da Cmara dos Deputados, em 11/dez/2013 [MOLINA, 2013]). Da anlise de Lusa Molina, com referncia ao momento poltico do Leilo da Resistncia no MS: Os ruralistas esto se preparando para uma guerra, determinados a passar por cima de qualquer obstculo. E no momento esse obstculo chama-se terras indgenas. (...) Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA) e da Comisso de Agricultura investiam em seus discursos a estratgia clssica de tentar uma aproximao com os trabalhadores na luta contra o inimigo comum os povos indgenas e seus apoiadores. E no faltaram falas, tanto de parlamentares como de trabalhadores, onde apareceram ndios importados do Paraguai, a rentvel profisso de ndio, a mo esmagadora da Funai e muito mais. Falam em enfrentamento direto aos indgenas vrias vezes. (...) Ns vamos fazer esse enfrentamento. Um enfrentamento duro. Em Mato Grosso do Sul e em todo o pas, afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB- MS). Aplausos e expresses de satisfao rondaram o auditrio [do Congresso Nacional] quando o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) falou de como lidaram com o problema indgena no seu estado, com violncia. Ningum mais contrata advogado. Entrou hoje [indgena na terra], sai na madrugada do dia seguinte. Sai debaixo de cacete. Ele prossegue, aconselhando outros a contratarem empresas de segurana [leia-se milcias privadas]: 4 horas da manh voc aborda o pessoal [que entrou na terra], chega o cravo no primeiro que reclamar, d-lhe um cacete, bota em cima de um caminho e manda devolver. Queiroz, sem disfarar um racismo quase caricato, disse ainda: [os ndios] querem ser civilizados. Ns todos um dia fomos ndios. Ns, alis, fomos macacos (MOLINA, 2013). 4. Aprofundando alguns elementos anti-ambientais do governo federal e aliados Para o PAC da dinastia Lula Dilma, qualquer mega-obra relevante interesse pblico da Unio, para isso vieram o novo Cdigo (Des)Florestal, a Lei n. 12.678 que desafetou sete UCs na Bacia do Tocantins e o Dec. n. 7.957 da Fora Nacional para acompanhar licenciamentos ambientais. No PAC crescimentista e oligrquico, altamente em geral, desobedincia e desacato. investigado por homicdio qualificado, crimes contra o patrimnio, crimes de responsabilidade, sonegao de contribuio previdenciria, crimes contra o meio ambiente e o patrimnio gentico. alvo de ao de execuo fiscal movida pelo Ibama e foi responsabilizado pelo TCU por irregularidades em prestao de contas de convnio e condenado a pagar a dvida e multa. Entrou com recursos, mas a deciso foi mantida (http://www.republicadosruralistas.com.br/, jul/2014).
  • 11. 11 questionado sob todos os vieses tcnicos e poltico-econmicos, dezenas de UHEs esto previstas na Amaznia, Pantanal e outros biomas, de grande impacto, sem contar com a necessria Avaliao Ambiental Estratgica (AAE) que deveria prescindir os isolados licenciamentos ambientais de cada hidreltrica, que no tm como abarcar os impactos sinrgicos, regionais e nacionais. Sabe-se que o PAC regido por poderosos interesses como as quatro gigantes empreiteiras,34 e que boa parte da energia para fins industriais, como a exportao barata de alumnio. O licenciamento ambiental tem sido mais frouxo do que era para ser, pois a presso pela celeridade grande, e seguidamente surgem novas normas de cada vez mais simplificao dos processos. Com o Ibama sucateado e OEMAs politicamente calados ou sucateados, as condicionantes no so obedecidas nem monitoradas, e h numerosas aes civis pblicas do Ministrio Pblico sobre todas as UHEs em construo e em licenciamento. Mas o governo e os consrcios empreiteiros, habilmente, tm conseguido seguir com as obras, uma a uma, apesar das aes judiciais, dos protestos sociais variados e das seguidas greves de trabalhadores nos canteiros. Ora, h dcadas cientistas e ambientalistas provam que mega-hidreltricas no combinam com o bioma amaznico, de plancie, densa vegetao e rios sedimentosos. Philip Fearnside, renomado pesquisador do INPA, vem denominando estas hidreltricas de fbricas de metano, devido aos ciclos de cheia e vazante em reas de densa vegetao, alm da prpria vegetao alagada pelas barragens, sendo o metano um gs estufa bem pior que o gs carbnico. Ou seja, a alardeada energia limpa hidreltrica uma farsa, quando se trata de Amaznia. Temos o exemplo dos problemas at hoje vivenciados pelas malfadadas UHEs de Tucuru (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO). Hoje se repetem os equvocos, com ainda maior desenvoltura agressiva. Este ano, sofremos a calamidade pblica em Rondnia, Acre e Bolvia aps a enchente histrica do Rio Madeira, em muito agravada pelas UHEs de Jirau e Santo Antnio, e o problema tende a se repetir nos anos seguintes. Mas governo e empresas concessionrias se fazem de sego-surdas-mudas, no h como provar nada, a culpa da chuva, e tudo fica por isso mesmo, apesar do esforo, novamente, do Ministrio Pblico de responsabiliz-los pelos danos e cobrar preveno a novas calamidades. O setor da minerao tambm se articulando com PLs de alto impacto ambiental e indgena, como o PL n. 3.682 de 2012 que abre a minerao dentro de UCs e o PL n. 1.610 que abre a minerao nas TIs. Boa parte dos interesses envolvidos so poderosos e estrangeiros, e sempre tm gerado exportao de metais de baixo valor agregado, ou seja, enriquecem as empresas e governos estrangeiros, e aqui sobram os impactos socioambientais. A velha explorao colonial. O governo promoveu o sucateamento da gesto ambiental federal ao dividir o Ibama ao meio (dividir para melhor dominar), em 2007, com a criao do ICMBio, que funciona em extrema precariedade at hoje. O Ibama tambm foi enfraquecido, quase todos os escritrios do Brasil foram (ilegalmente) fechados, e o golpe cabal sobre o rgo foi a LC n. 140 de dezembro de 2011, a partir da qual o Ibama se tornou bem mais minguado em atribuies, teoricamente repassadas aos OEMAs (que por sua vez no as tm abrigado). Esta lei tambm foi fruto da ofensiva anti- ambiental ruralista, como o novo Cdigo (Des)Florestal. Quanto aos agrotxicos e transgnicos a questo est gravssima, sendo o Brasil o maior consumidor mundial de agrotxicos, havendo cidades e populaes inteiras contaminadas, com destaque talvez ao Mato Grosso, Minas Gerais e Cear. A Anvisa e o CTNBio, respectivamente, esto sucateados e dominados, e tudo se aprova (os piores agrotxicos e transgnicos). Os setores envolvidos esto propondo uma cmara especial para a aprovao de agrotxicos, que retire a Anvisa (Ministrio da Sade) e o Ibama (Ministrio do Meio Ambiente) do preo, restando apenas o Ministrio da Agricultura e os setores empresariais. Se mais este golpe passar, imaginem a piora que est por vir. At temas de alto impactos e muito controversos como usinas nucleares e extrao de xisto tm sido alavancadas pelo governo federal atual. No Acre e sua divisa com Amazonas na poro mais oeste, h a problemtica explorao de petrleo que ir iniciar, ningum sabe quando nem como, em reas amaznicas de alta relevncia ecolgica e recheadas de TIs e UCs. Ningum est informado, nem a prpria Funai, e h muita revolta, mas j h indgenas visivelmente iludidos com a promessa de compensao ambiental futura, o que deveras preocupante. O xisto tambm foi includo no leilo de concesso de petrleo do Acre. Nos itens 4.1 e 6.19 seguem alguns detalhamentos sobre a questo. No Acre tambm h a enorme problemtica da vinda de centenas de indgenas isolados, que fogem dos impactos das petroleiras e madeireiras de toda a poro fronteiria do Peru, pas com ainda pior desempenho em poltica indgena e ambiental. Os isolados fizeram recente contato mais forte na Aldeia Simpatia, dos Ashaninka do Rio Envira, sinalizando que a problemtica ir se agravar na atualidade, pois h diversos conflitos com os indgenas acrianos, bem como, sabidamente, os impactos socioculturais de sada do isolamento, principalmente as novas doenas para as quais os isolados no possuem defesa. H tambm os impactos futuros da estrada e ferrovia de Cruzeiro do Sul a Pucallpa (Peru), que iro atravessar o Parque Nacional Serra do Divisor, de alto impacto ambiental. Bem como, j vivemos e viveremos cada vez mais os impactos das recentes pavimentaes completas das BRs 364 e 317 (esta chamada de Transocenica ou 34 Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez e OAS, que tambm tm faturado imensamente com as mega-obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpadas de 2016 (As quatro irms: Odebrecht, OAS, Camargo Corra e Andrade Gutierrez, em http://racismoambiental.net.br, em 01/07/2014), bem como faturaro nas hidreltricas a serem construdas por iniciativa do governo brasileiro no Peru e na Bolvia, com dinheiro do BNDES envolvido.
  • 12. 12 Estrada do Pacfico, pois por ela se chega Lima, no Peru). Os processos de licenciamento e de compensao ambiental destas BRs so polmicos, obscuros e cheios de falhas at hoje. Outros problemas no estado j foram comentados acima. 4.1. A explorao vindoura de petrleo e/ou gs no Alto Juru (AC e sua divisa oeste com o AM) Da 12. rodada de leiles de concesso de lotes para explorao de petrleo e gs da ANP, de 28/11/2013, apenas o lote AC-T-8 foi arrematado pela Petrobras. No se sabe mais nada, se e quando a Petrobras pretende iniciar a prospeco propriamente dita, ela tem 8 anos de prazo (a prospeco 3D, para alm da ssmica, 2D, que j foi feita).35 Praticamente nenhum ator social envolvido, desde servidores pblicos aos indgenas, sabem informar detalhes. A nica ocorrncia recente foi o patrocnio de um show de msica pela Petrobras, do cantor Lenine, em julho, e ele esteve passeando dentro da TI Puyanawa com este povo, um dos diretamente afetados (vizinho a 10m) ao lote arrematado. O outro povo afetado diretamente o Nukini, cuja TI fica a 39m do lote. Ambas possuem um permetro de vrios quilmetros circundando o lote (ver o mapa no item 7). Ambos os povos esto desinformados, e diz-se que j esto de olho na possibilidade de compensao monetria, como se esta compensasse, de fato, algum impacto no curto e longo prazos. A TI Vale do Javari ficou a 25km do bloco, mas antes ficava a 18m. Aps a recomendao da Funai, a ANP recuou na medida do lote. Este povo tem sido bastante avesso a qualquer explorao (ver itens 6.16 e 6.17), e diz que vai ao enfrentamento com a Petrobras e a ANP. Ela possui diversos povos, indgenas isolados, rica e preservada biodiversidade e tambm muitos problemas sociais, sempre alvo de reivindicao, principalmente a falta de atendimento sade indgena. Se o projeto se ampliar, pelo mapa, as outras TIs que sero diretamente afetadas futuramente (blocos da ssmica que no foram adquiridos no leilo) so: TI Jaminawa-Arara do Igarap Preto (8m, totalmente circundada pelo lote), TI Arara do Igarap Humait (10m, em boa parte circundada) e TI Katukina do Campinas (26m, em boa parte circundada). Os indgenas em geral esto desinformados e preocupados, e tm demandado Funai que intermedie a problemtica e traga respostas e solues, mas ainda, ao que parece, essa demanda tem sido pontual e desorganizada. Em todos os casos, toda a regio de prioridade extremamente alta para a preservao ecolgica, segundo os levantamentos mais recentes do MMA e instituies ambientais renomadas. Bem como a regio amaznica altamente sensvel e inadequada explorao de petrleo, tanto pela rica floresta e biodiversidade, quanto pela abundncia de gua na superfcie e no subsolo raso, quanto pela dificuldade de acesso e escoamento (o que preocupa ainda mais em caso de acidentes e vazamentos, algo muito comum), presena de populaes indgenas e tradicionais (inclusive indgenas isolados), proximidade com diversas TIs e UCs (no caso desta regio), e tambm de uma rea de UC em criao para proteger um importante ecossistema local de campinaranas.36 Por conta disso, recomenda-se que o licenciamento ambiental das fases exploratrias seja absolutamente rigoroso na exigncia das melhores prticas internacionais para atuao em reas ambientalmente sensveis (GTPEG, 2013). H ainda pelo menos 19 espcies ameaadas de extino nos blocos que foram a leilo nesta regio, e solo arenoso, mais vulnervel aos impactos. H tambm sobreposio de blocos com projetos de assentamento do Incra. Preveem-se, ainda, impactos futuros de adensamento populacional (GTPEG, 2013) por conta do desenvolvimento do petrleo, em reas que hoje so pouco adensadas e com bom nvel de conservao. H grande preocupao, tambm, com a integridade futura do Parque Nacional Serra do Divisor, se a explorao vier. E j h muitas presses para desafetar esta UC. O governo brasileiro aventava explorar petrleo dentro desta rea desde 1936, e chegou a prospectar com perfuraes, na dcada de 80. A explorao de petrleo em reas semelhantes no Equador e no Peru tem demonstrado verdadeiras catstrofes ecolgicas e socioambientais, no s nos acidentes frequentes como no cotidiano da explorao, o que subsidia ainda mais as posies contrrias explorao no Acre. Porm, no parece ainda haver uma articulao forte do movimento social a este respeito - h muito o que avanar. Atores sociais locais como o CIMI, a CPT e algumas lideranas se posicionam contrrios a qualquer explorao local de petrleo (ver item 6.15). Acusam a ANP e os governos federal e estadual de no respeitarem o meio ambiente e as populaes tradicionais, e as audincias pblicas que houve de pura propaganda do empreendedor. Tambm diz-se que os governos estaduais esto fazendo lobby para que o licenciamento ambiental seja feito em mbito local (pelos OEMAs do Acre e do Amazonas) e no pelo Ibama, como seria o mais adequado (por ser petrleo, por ser 35 Desde a prospeco ssmica o processo tem sido bastante criticado, localmente, por no ser participativo, nem mesmo com os rgos pblicos. 36 Est para ser criada a UC de proteo integral Campinaranas do Rio Ipixuna, com parte no Acre e outra bem maior no Amazonas, rea de relevncia ecolgica extremamente alta, forte endemismo, de nascentes de vrios rios do AM, e que far corredor ecolgico com a TI Vale do Javari. Alm disso, h insuficincia de proteo desse tipo de ecossistema no Brasil (GTPEG, 2013).
  • 13. 13 rea de fronteira internacional e interestadual e por ser rea extremamente vulnervel ecolgica e socioculturalmente). E o pior, no leilo foi includa a possibilidade de explorao de xisto, de gigante impacto ambiental, cuja explorao tem sido criticada por vrias organizaes e impedida pelo MPF em alguns estados (prope-se, na verdade, a moratria, ou seja, abortar a ideia de se explorar xisto no Brasil).37 5. Rumos de melhoria do cenrio: Afirmao dos direitos indgenas e de uma tica ambiental 5.1. O papel dos cientistas, pesquisadores e professores J dizia Robert Dahl, que em tudo h poltica permeada, at mesmo na ausncia da ao. Alm disso, a cincia no neutra. J dizia Karl Marx tambm que a cincia poderia ser uma prxis revolucionria, por desvendar o oculto ao senso comum. A Sociologia e a Antropologia, se nasceram num contexto positivista de consolidao do capitalismo, hoje se encontram num patamar bem mais amadurecido de apontar as igualdades de direitos, lutando pela justia social, e o respeito diferena cultural, entre etnias e grupos sociais que advogam seu legtimo direito de subsistir resistentes ao capitalismo e consumismo globalizantes. Dessa forma, sociedades cientficas como a ABA e a SBPC so fruns legtimos de manifestao de posio diante de projetos de lei, consultas pblicas, audincias, conselhos, etc, e creio que tm exercido este papel, pois tenho visto se manifestarem publicamente, por exemplo quando da polmica mudana do Cdigo Florestal, no lanamento da Portaria n. 303 da AGU, nos PLs anti-indgenas em geral, e nas campanhas agroecolgicas e contra os agrotxicos. E aes polticas dos cientistas, pesquisadores e professores neste sentido so vitais, em suas organizaes.38 Em junho, mais de 800 cientistas do mundo inteiro divulgaram um manifesto contra os transgnicos.39 Bem como, em julho, mais de 250 cientistas espanhis divulgaram um manifesto contundente pela mudana radical no modelo de civilizao atual, devido aos limites socioambientais j atingidos, o que denominaram de ltima Chamada, contra o genocdio planetrio. Dizem que j atingimos a capacidade de suporte limite, e, se no virarmos radicalmente nosso leme agora para um modelo de vida no consumista e baseado e critrios ambientais, a espcie humana de fato est rumando extino (IHU, 2014). Voltando ao Brasil h pesquisadores renomados como Philip Fearnside, do INPA, A. Oswaldo Sev Filho, da Unicamp, Clio Bermann, da USP, Rodolfo Salm, da UFPA, Marcelo Firpo e Tnia Pacheco, da Fiocruz, Manuela C. da Cunha, entre outros, que tm se manifestado diante das mega-hidreltricas na Amaznia, agrotxicos, transgnicos, retrocessos nas polticas ambiental e indgena, perda de agrobiodiversidade nativa, perda de direitos humanos, lanando mapas e dados de conflitos socioambientais, etc. Mas para alm da necessria e importante manifestao poltica destes atores sociais, mais fundamental ainda a nossa insero, nas escolas, universidades, centros de pesquisa e etc, no sentido de direcionar pesquisas, extenso e ensino para os temas ambientais e indgenas, pois h muita carncia. Em especial, devemos direcionar esforos numa educao mais ampla nesses temas, porque infelizmente a sociedade tem-se mostrado aptica, ou mesmo contrria aos direitos indgenas e aos critrios e tica ambiental. Fruto de uma desconstruo orquestrada pela globalizao reinante, os meios de comunicao de massa e a educao em franca decadncia rumam exatamente no sentido da alienao, ou para no dizer, emburrecimento da populao, para que aceite de bom grado a destruio ambiental e indgena em curso. E para no dizer que no falei das flores, extremamente necessria sempre, em tudo por tudo, a educao poltica e cidad tambm, da mesma forma carente no Brasil, pois sem atuao de pouco valem a conscincia e o conhecimento. 5.2. O papel dos movimentos sociais e do 3. Setor Sem dvida o mais importante hoje, neste cenrio, o aprimoramento e toda a ao dos movimentos sociais, os ambientalistas, indigenistas, e principalmente, dos prprios atores atingidos pelos desmontes (organizaes dos prprios indgenas, dos atingidos por barragens, dos agricultores familiares, etc). Neste sentido tm 37 O xisto obtido com um faturamento (fracking) de rochas profundas que contm bolhas deste gs. O faturamento feito com jatos fortes de gua. A tcnica de alto impacto e contamina fortemente guas superficiais e subterrneas, e vem causando cnceres e malformaes fetais em reas dos EUA em explorao. Na Amaznia a explorao de xisto simplesmente inconcebvel, tamanho o impacto esperado numa rea to rica em gua e frgil geologicamente (solo rico em areia e argila). 38 Me lembro tambm de sempre ver manifestadas associaes de docentes e pesquisadores de universidades como UFPA, UEPA e UFRR, entre outras, por exemplo no caso das hidreltricas na Amaznia. Tambm vemos associaes de servidores pblicos, como da Funai e Incra, e como do Ibama e ICMBio (Asibama, como quando pronunciou-se e exigiu posio do MMA em moratria contra a explorao de xisto). Idem para manifestaes contra PLs anti-indgenas por parte da OAB e da associao de advogados pblicos. Todas estas manifestaes so de suma importncia na arena poltica brasileira. 39 Carta aberta do site Ecocosas, disponibilizada por IHU em http://www.ecodebate.com.br, de 13/06/2014.
  • 14. 14 despontado importantes organizaes como o CIMI, o ISA, o CTI, o CPT, o IIEB, a Plataforma Dhesca, o Greenpeace, etc, e as de base, como as diversas associaes de cada povo indgena ou territrio, a APIB, a Coiab, o MAB, o MST, a Vila Campesina, etc. A arena poltica, ou o espao pblico no Brasil, apesar da truculncia ditadora das oligarquias no poder, tem sido farta e movimentada, e graas a estes movimentos que retrocessos ainda maiores no se efetivaram, bem como a existncia de alguns PLs e programas positivos. Tambm de suma importncia a aliana de movimentos sociais, como se v na Campanha Permanente contra os Agrotxicos, na campanha pelo plebiscito constituinte (reforma poltica), etc.40 Os golpes sofridos pelos indgenas tm sido iguais aos das populaes tradicionais, ribeirinhos, quilombolas e agricultores familiares. Estes atores precisam se unir cada vez mais. Nos faz recordar, saudosos, da Aliana dos Povos da Floresta, nos idos dos anos 70 e 80 no Acre, em que o expoente Chico Mendes conquistou a modalidade das reservas extrativistas entre uma visibilidade e mudana de paradigma sobre a Amaznia e populaes tradicionais. Notemos que ele foi o expoente, mas havia muito mais gente unida, entre indgenas, seringueiros e apoiadores urbanos (movimentos organizados e servidores pblicos), neste movimento, estando alguns deles na luta at hoje. Foi muito bom ver nossas lideranas indgenas, recentemente, indo ONU (20/05) e a Portugal (24/06) denunciar os desmontes e se aliar a movimentos sociais internacionais. H tambm boas inciativas de integrao de movimentos indgenas latino-americanos, como a Coica, porque, inclusive, pases como o Peru, o Equador e a Argentina tm sido vtimas s vezes mais sofridas de explorao petrolfera, madeireira, transgnicos e, no futuro prximo, mais hidreltricas. A fora do movimento indgena sempre impressionante. Se at hoje a PEC n. 215 to incutida pelo poder ruralista no passou, foi por causa desta fora. Eles fazem movimentos realmente poderosos, como foram as ocupaes do Congresso Nacional em abril de 2013. (Alis, como diz o colega Juan Negret da Funai / Acre, foi este movimento o estopim de todo o rol de manifestaes de rua que estouraram em junho de 2013.) Recentemente, de 26 a 29 de maio, uma nova mobilizao indgena nacional tomou a marquise do Congresso. Bem como sempre h marchas e ocupaes (de ministrios, auditrios, praas pblicas e fazendas [que so reas indgenas invadidas]) de povos como os Munduruku, Guarani / Kaiow, etc. Mesmo no Acre, em que os conflitos no so to acirrados, houve ocupaes por meses da Funai em 2013 e por mais de um ano da Funasa entre 2012 e 2013, por exemplo, e eles nunca saem de mos vazias destes movimentos ficam at alguma vitria satisfatria. E nesta fora que se deposita a nossa maior esperana para frear os retrocessos em curso, apesar das perdas, pois sabemos que h muitos feridos e assassinados nestes movimentos, sendo o Brasil atual campeo de assassinato de lideranas indgenas e ambientalistas, mas isso j no seu dia a dia, e nem tanto nas grandes mobilizaes para se ver a truculncia dos governos e setores econmicos oligrquicos atuais, no pas. Alm de denunciar e combater o que h de negativo, que tanto temos falado, h que se esforar pela luta em direo s positividades: demarcao e gesto de TIs, UCs e territrios quilombolas, reforma agrria, incentivos ao extrativismo sustentvel e agroecologia, incentivos a programas ambientais, de direitos humanos e sociais e pela reforma poltica, etc. Citando mais especificamente, h a luta pela aprovao do novo Estatuto das Sociedades Indgenas, parado no Congresso Nacional desde 1991, a luta pela transformao da CNPI em conselho paritrio e deliberativo, a efetivao de polticas no papel ou, no mnimo, muito tmidas, como a Pngati, a Poltica de Populaes Tradicionais, a Poltica de reas Protegidas, a Poltica de Mudanas Climticas, a Poltica de Agricultura Orgnica, o PAA, o PNAE, a Poltica de Resduos Slidos, a Poltica da Participao Social, o recentssimo Pronara (Programa Nacional de Reduo de Agrotxicos), etc. H muito o que pressionar pela melhoria do Estado / poltica / governos, penso eu, em 6 itens: presena (seriedade, ou eficincia), desburocratizao, democracia, transparncia, honestidade (fim da corrupo) e reforma poltica. Por fim, no h como escapar da participao direta no sistema poltico vigente, ou seja, o ingresso e participao cada vez mais qualificada nos partidos polticos, e a ocupao de posies nos governos executivo e legislativo. H muito o que melhorar nesta seara, certo, e por isso h um desnimo e ceticismo geral quanto atuao por dentro da poltica partidria, mas isso um fenmeno mundial, no s privilgio do Brasil, e com muita educao e informao que precisamos mudar este quadro, e tornar a nossa sociedade mais politizada (aumentar o estrato poltico de Robert Dahl). Por exemplo, at hoje, no h partidos com programas e linhas ideolgicas claras no Brasil, e menos ainda os que seguem bandeiras ambientais e indgenas de fato, e no de discurso, pois hoje todo mundo se diz a favor do desenvolvimento sustentvel, sem nem mesmo saber o que isso. Alm dos movimentos sociais quero enfatizar a ao do 3. Setor, de ONGs e/ou microempresas que em muito tm enriquecido os prprios movimentos e os territrios indgenas e de populaes tradicionais com projetos afirmativos de sustentabilidade ambiental e afirmao de direitos humanos e sociais. Muitos deles alcanam longo prazo, financiamentos constantes e timos resultados. Como exemplos h inmeros, que embora pontuais e aparentemente de pequena escala, quando somados fazem toda a diferena, pois nem o Estado nem o mercado tm respondido a estas demandas. o caso da CPI-Acre e SOS Amaznia, no Acre, do CIR em Roraima, do Iep no Amap, 40 Um bom exemplo de aliana de movimentos sociais foi o I Seminrio Estadual dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, de 09 a 11/jun/2014, que uniu indgenas, quilombolas, populaes tradicionais e agricultores familiares. Posicionaram-se contra a aliana ruralista do agronegcio e as corporaes transnacionais de agrotxicos e transgnicos.
  • 15. 15 do IIEB, do ISA, do Ip, etc. Vida longa a estas inciativas, e que elas possam ser internalizadas pelas polticas pblicas. 5.3. O papel do Ministrio Pblico Este apenas um pargrafo em elogio atuao frequente e vigilante do Ministrio Pblico, nas esferas estaduais, mas, principalmente, federal. Seus promotores tm sido atuantes em todos os casos de retrocessos indgenas e ambientais, por exemplo, quando declararam a PEC n. 215 inconstitucional. Recentemente fizeram a prefeitura de Jacareacanga, PA, recontratar os 70 professores indgenas que havia demitido sem justa causa. Tambm sempre efetuam aes civis pblicas com relao ao vergonhoso no cumprimento das condicionantes dos licenciamentos das hidreltricas, bem como tentam evitar o licenciamento de algumas, baseado nos impactos socioambientais. Idem para outros mega-empreendimentos Brasil afora. Temos necessidade do Ministrio Pblico cada vez mais fortalecido, neste pas em que o governo imediatista tem sido to relapso na observncia dos direitos sociais e da qualidade de vida. 5.4. O papel do jornalismo e da internet O jornalismo consciente, contra a corrente hegemnica dos meios de comunicao de massa, de suma importncia, e so eles aliados importantssimos do movimento social. No a toa, os jornalistas tm sido tambm perseguidos no Brasil, alguns at assassinados. Ser que vivemos mesmo numa democracia, que exigiria liberdade de expresso? Mas aos poucos, com a insistncia, algumas questes mais srias vo ganhando espao, na democratizao da informao, e na qualificao desta. O aquecimento global e as mudanas climticas at que enfim so hoje populares nos meios de comunicao, de 2010 para c, o que j era sabido e tratado por cientistas e ambientalistas, assiduamente, desde a dcada de 70. E assim ser com os temas mais detalhados. Por exemplo, h documentrios de alta qualidade na TV Brasil (um canal de TV aberta, e, portanto, acessvel). Recente eu pude assistir nela a um antigo (e atual) importante documentrio sobre os desastres das UHEs de Balbina e Tucuru, bem como a outro da expulso dos agricultores familiares com a chegada dos latifundirios da soja, subindo no eixo da BR-163 (Cuiab-Santarm). Desse modo, fazemos votos de que os cursos de jornalismo sejam cada vez mais inclusivos com as questes polticas, indgenas e ambientais. A internet sem dvida a inveno mais genial das ltimas dcadas, deve ser usada e incentivada ao mximo em todos os nveis. Mas at hoje na Amaznia nossos sinais de internet so pssimos, seja l qual for o provedor, at mesmo nas capitais. A incluso digital imperiosa, bem como a democratizao efetiva do acesso totalmente aberto, em todas as instituies e nveis, e medidas contra a espionagem e bloqueios.41 As peties eletrnicas tambm do resultado, se bem que menor do que o concreto do povo nas ruas. Bem como as redes sociais podem rapidamente organizar movimentos-relmpago, e alterar expectativas de eleies na ltima hora (como aconteceu na Primavera rabe). Porm, sabemos que a internet uma faca de dois gumes. Por exemplo, no uso das redes sociais, parece que 90% do tempo so ocupados com assuntos vos, sem contedo. Alm de banalizante, pode ser alienante e individualista, por exemplo, hoje se v grupos de pessoas reunidas (de todos os tipos e classes sociais), ou pessoas sozinhas em todo lugar, absolutamente absortas nos seus celulares smartphones, mas sem nenhum contato humano efetivo! O que reflete, alis, infelizmente, o baixo nvel educacional e de conscincia da sociedade brasileira. Mas nada que no possa ser revertido, e a voltamos necessidade de melhoria da educao em todos os nveis. E a prpria internet pode ser um apoio a essa melhoria, pois mesmo em redes sociais, usurios que se ocupem de assuntos mais srios (no nosso caso: polticos, ambientais e indgenas), podem aos poucos conquistar o interesse dos que no se atentam. No posso deixar de indicar alguns sites de suma importncia, para as reas indgena e ambiental, como o Combate ao Racismo Ambiental, o conflitoambiental.icict.fiocruz.br, o Ecodebate, o do ISA, o republicadosruralistas.com.br, o Oeco, o do CIMI, o do CIR, o de Telma Monteiro, o de Philip Fearnside, o de Arsnio Oswaldo Sev Filho, o brasildefato.com.br, o agroecologia.org.br, o contraosagrotoxicos.org, o do Imazon, o do INESC e o plebiscitoconstituinte.org.br. 5.5. Breve concluso Bem, caro leitor, creio que j falei demais, agradeo a ateno. S peo mais um pouco de pacincia leitura do item 6 abaixo, em que pesquei importantes citaes atuais sobre as problemticas tratadas. Em especial, 41 Infelizmente h notcia de que o governo brasileiro, no se sabe por quais meios, e mesmo por dentro de alguma instituies pblicas, esteja praticando a espionagem da internet dos usurios, inclusive servidores pblicos, o que ilegal e lamentvel. Bem como, nas instituies, apelida-se o sinal de internet de net-ditadura, pois inmeros sites so bloqueados, no somente as redes sociais e o youtube, bem como sites importantes, como os ambientais e de organizaes cientficas. O que atrapalha sobremaneira o nosso trabalho.
  • 16. 16 recomendo a leitura dos itens 6.6, 6.8 e 6.14, sobre o racismo indgena, e dos itens 6.12 e 6.18, sobre as questes indgenas gerais e do Mato Grosso do Sul. Minha concluso? simples, e resume-se em dois itens: 1) Precisamos atuar, atuar e atuar, em qualquer forma de movimento social, de preferncia em aliana de movimentos sociais, em todos os nveis, explorando todos os canais de atuao, ocupao de espaos e comunicao, pela melhoria poltica e democrtica do nosso pas, e das polticas indgenas e ambientais. 2) Precisamos educar e constantemente nos auto-educar, educar e educar, praticar ensino, pesquisa e extenso, e ampliar ao mximo as informaes, sobre as trs temticas acima. 6. Apndice: Importantes citaes Observao: os pargrafos separados so descontinuidades nas citaes dos textos originais, ou seja, (...). 6.1. CIMI e outros, I Seminrio Estadual dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, 09 a 11/jun/201442 A omisso, negligncia e conivncia das trs esferas de Estado (Judicirio, Legislativo e Executivo) promoveram ao longo dos ltimos anos: a paralisao das demarcaes das terras indgenas e quilombolas; a invaso aos territrios ancestrais; o assassinato de milhares de jovens negros; o desalojamento de milhares de famlias de suas casas e terras; a implementao de megaprojetos criminosos realizados numa lgica de desenvolvimento predatria para a maioria dos seres humanos e para o meio ambiente; a criminalizao e priso de lideranas indgenas, quilombolas e dos movimentos sociais. As violaes aos direitos humanos aumentam, mas a resistncia tambm aumenta. Ns, entidades e movimentos, que lutamos pela defesa dos direitos humanos nos juntamos a todos aqueles que esto em luta pela garantia de direitos sociais, polticos e nas lutas pela terra e contra o racismo institucionalizado. Resistiremos e lutaremos contra o agronegcio, contra os projetos do capitalismo para o campo e as alianas entre os ruralistas, as corporaes transnacionais, o capital financeiro com os governos. Colocamo-nos contra o governo federal e estadual que estimulam o desenvolvimentismo e que pactuam com os crimes impostos pelo latifndio e que geram inclusive conflitos entre os pequenos. 6.2. Snia Guajajara, importante liderana indgena nacional, em entrevista para a BBC, jun/2014 (FELLET, 2014) Nas grandes obras, s vezes oferecem s comunidades algum dinheiro, achando que vo resolver os problemas. Mas para o indgena o dinheiro acaba sendo um ponto de conflito, porque no temos o costume de lidar com ele. No temos essa coisa de acumular riquezas. Nossa lgica e nosso modo de vida so outros. O que a maioria dos indgenas nas aldeias quer tranquilidade. Qualidade de vida para ns liberdade, e liberdade ter nossos territrios livres de ameaas e invases para produzir sem destruir, como fazemos milenarmente. Em Mato Grosso do Sul, a questo mais urgente por conta da violncia. Os pistoleiros entram nas aldeias, e morre gente todo dia. E em Portugal, jun/201443 A situao atual no muito diferente do perodo da ditadura militar do passado. H represso, violncia, expulses, prises. Mudou o regime, mas no mudou a postura. 6.3. APIB, quando os indgenas se negaram a participar das audincias pblicas da PEC 215, jun/201444 Denunciamos, assim, que tais audincias respondem ainda s agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas 42 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 18/06/2014. 43 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 02/07/2014. 44 Carta aberta da APIB, COIAB, outras 6 organizaes indgenas, CTI, CIMI, ISA e Greenpeace, de 04/06/2014, disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 05/06/2014.
  • 17. 17 palco de incitao ao dio, violncia, o racismo e a discriminao contra os povos indgenas e outros segmentos da populao como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritrio de latifundirios contra demarcao das terras indgenas em plataforma poltica. Nas audincias, to logo destilam dio e informaes mentirosas para pequenos agricultores e populao do entorno dos territrios indgenas, gerando um clima de angstia, insegurana e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional. 6.4. Clber Buzatto, CIMI, jun/201445 ... faz-se a dupla defesa do latifndio e da concentrao fundiria cada vez maior em nosso pas, objetivo central da estratgia ruralista ao defender a aprovao da PEC n. 215. 6.5. Joo Pacheco de Oliveira, antroplogo, out/2012 (OLIVEIRA, 2012) "A nica manifestao favorvel portaria [n. 303 da AGU] foi feita pela senadora Ktia Abreu (principal liderana dos ruralistas no Congresso Nacional), dizendo que era uma srie de medidas lcidas em relao aos ndios. Eu no posso entender como esse homem [o advogado-geral da Unio, Lus Adams] atua desta maneira. A AGU no existe para proteger a Confederao Nacional de Agricultores. Ela existe para proteger o Estado, para atuar em sintonia com o direito do cidado. Deveria ter ouvido a Procuradoria Geral da Repblica, ter se informado. O que surpreende que a atitude do Estado em relao to equivocada medida foi uma atitude leve. A Funai, o Ministrio da Justia, a Secretaria Geral da Presidncia da Repblica, tiveram encontro com o presidente da AGU e a nica soluo concreta dada foi a suspenso temporria da portaria, enquanto deveria ser imediatamente revogada. 6.6. Jorge Eremites de Oliveira, antroplogo, sobre o racismo indgena em Dourados, MS, jun/201446 Isso ocorre porque para muitos eles no so percebidos sequer como seres humanos, quanto mais como Guarani, Kaiow ou Terena, por exemplo. So vistos como bugres, termo racista e recorrente na regio. Sobre o governador de Mato Grosso do Sul, Andr Puccinelli (PMDB): o mais anti-indgena desde a criao do Estado. Em Dourados e regio o preconceito tnico-racial contra os indgenas algo assustador para qualquer pessoa de fora que chega cidade. Este comportamento faz parte das estratgias colonialistas de propagar uma imagem de brbaro, selvagem e bugre aos Guarani, Kaiow e Terena. H at pessoas que dizem que cham-los de bugres no tem nada de preconceituoso. Quando assim dizem, demonstram por si s que o racismo j foi naturalizado na regio, algo que gravssimo. Esta situao tambm se deve ao papel de setores da imprensa local, por vezes mantidos com recursos pblicos e pelo prprio movimento ruralista. Por isso sistematicamente divulgam uma imagem extremamente negativa a respeito dos Kaiow, Guarani, Terena e outros povos indgenas. O que ocorre nesta e em outras partes do Estado algo comparvel a um verdadeiro holocausto, indicativo do quando a regio precisa ser humanizada. Sobre a poltica anti-indgena definida e aplicada pelo atual governo federal e seus aliados: Para isso serve muito bem o atual modelo desenvolvimentista nacional, baseado no paradigma do crescimento econmico a qualquer custo. Seguir um paradigma assim tem reflexos negativos na poltica indgena oficial. Trata-se de um modelo colonialista que sistematicamente viola os direitos elementares dos povos indgenas e comunidades tradicionais, alm de classes sociais em situao de vulnerabilidade social. 6.7. Fernando Prioste, advogado, sobre a proposta da revogao da Conveno 169 da OIT, jun/201447 Se de um lado o Governo Federal no tem atuado para assegurar a realizao de direitos dos povos do campo e da floresta, por outro os ruralistas tentam derrubar as poucas leis que reconhecem direitos. 6.8. Procurador da Repblica Marco Antnio Delfino de Almeida, do MPF em Dourados (MS), sobre os suicdios entre os Guarani, mai/201448 45 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 18/06/2014. 46 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 26/06/2014. 47 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 01/06/2014.
  • 18. 18 A discriminao e o dio tnico, condutas incentivadas inclusive pelos meios de comunicao, acentuam sobremaneira o problema dos suicdios. Os indgenas so pintados como entraves, empecilhos, obstculos ao desenvolvimento. como se a mdia passasse a mensagem se voc quer ficar bem, tire o ndio do seu caminho. 6.9. Deborah Duprat, Vice-procuradora Geral da Repblica, mai/201449 Sobre a Reserva Indgena de Dourados, MS: a maior tragdia conhecida na questo indgena em todo o mundo. 6.10. APIB na ONU, 20/mai/201450 Contrariamente ao que o governo brasileiro divulga em espaos internacionais, a situao dos povos indgenas no Brasil hoje, a mais grave desde a redemocratizao do Pas, seja na quantidade de indgenas assassinados, seja nas iniciativas de esfacelar nossos direitos conquistados ao sangue de nossos povos. H no Brasil uma virulenta campanha de criminalizao, deslegitimao, discriminao e racismo contra os povos indgenas. Informaes miditicas so difundidas visando burlar os fatos reais e projetar inverdades que constituem uma verdadeira inverso de direitos. Na concepo deles, os povos e comunidades indgenas se constituem em invasores, subverteres da ordem e principalmente so obstculos ao desenvolvimento nacional. 6.11. Mulheres Guarani e Kaiow, TI Sucuriy, MS, jun/201451 Reafirmamos presidente da Funai que a Aty Guasu no acredita e no participar mais das mesas de negociao do ministro da Justia, pois acreditamos que esta j se converteu em espaos de negao de direito e de sujeio do processo de demarcao a setores ruralistas anti-indgenas, que j demonstraram por diversas vezes que no querem negociar, pois ao mesmo tempo em que participam de mesas, atuam na surdina para modificar leis, judicializar os processos no Mato Grosso do Sul, e na formao de milcia armada para atacar nossas comunidades e matar nossas lideranas. No aceitamos a ao do ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, que impede, num gesto ilegal, a Funai de continuar com seu dever constitucional em demarcar nossas terras. O ministro brinca com o sangue de nossas lideranas ao nos negar a terra que nosso direito. 6.12. Mrcio Santilli, ISA, fev/2014 (CHIARETTI, 2014) No tem muita terra para pouco ndio, tem muita terra para pouco fazendeiro. Desterrar um povo indgena amea-lo de morte. Se o poder pblico se dispusesse a indenizar de maneira digna, reduziria o conflito. O poder pblico tem que assumir sua responsabilidade. O governo precisa definir como vai indenizar os casos que tm que indenizar. No adianta fugir dessa questo, isso que pode reduzir o conflito. No mudar o procedimento de demarcao, que em diferentes etapas d espao a questionamentos de interesses contrariados. O problema no est no procedimento de demarcao. Uma corrente diz que mais barato fazer hidreltrica. mais barato porque no se computa o custo scio-ambiental. Essas obras esto sendo feitas com o mesmo padro incivilizatrio da ditadura militar, em relao a todos os grupos sociais afetados. Quem mais consome que tem que pagar pelo impacto. o eletro-intensivo, o lingote de alumnio que se vende l fora com essa energia toda embutida a preo de banana. Temos que fomentar a gerao individual, criar redes inteligentes. E sobre o PLP n. 227, jul/201352 Os ruralistas pretendem legalizar latifndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econmicos, projetos de desenvolvimento em terras indgenas com o pretexto de uma situao excepcional, prevista pela Constituio para ser realizada numa situao de guerra ou epidemia. 48 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 23/05/2014. 49 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 23/05/2014. 50 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 20/05/2014. 51 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 01/07/2014. 52 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 19/07/2013.
  • 19. 19 Relevante interesse pblico deveria ser em casos extremos. Usam como mote para legalizar todo tipo de ocupao no indgena em terras indgenas. O que se fez na Comisso de Agricultura foi uma proposta imagem e semelhana do latifndio. At o momento se teve um quadro de retrocesso no s na poltica indgena, mas em todas as polticas federais que tm uma interface com a questo fundiria e a questo de terras pblicas. Praticamente no houve demarcao de novas terras indgenas, nem titulao de terras de quilombos, poucos casos de criao de unidades de conservao ambiental, uma paralisia na regularizao de assentamento de reforma agrria. O que se v um recuo do governo Dilma em relao destinao de terras para fins scio-ambientais. Parece que a corrupo normal, (...) nessa poltica de alianas nojenta que vemos no Congresso Nacional, a atuao das empreiteiras, que definem a destinao da maior parte da capacidade de investimento do pas. 6.13. Boaventura de Sousa Santos, socilogo, Universidade de Coimbra, Potugal, quando a APIB e outras lideranas estiveram com ele, jun/201453 ... foras muito poderosas, compostas pelas elites polticas e econmicas tanto nacionais como transnacionais, tm transformado tudo em obstculo ao dito desenvolvimento. De acordo com o socilogo portugus, os indgenas tm enfrentado a arrogncia do modelo capitalista e colonialista em sua verso neoextrativista.54 Para uma sociedade mais justa e igualitria, Boaventura recomendou que os protagonistas das mobilizaes em curso, nos mais variados campos de atuao, se conheam melhor e se ajudem uns aos outros. Esse encontro busca apoiar as lutas dos povos indgenas no Brasil. 6.14. Moyss Pinto Neto, sobre o racismo indgena, jul/201455 Afora esse preconceito etnocntrico, Eduardo Viveiros de Castro tm demonstrado ao lado de outros importantes antroplogos que a cultura indgena tambm um referencial que pode ser uma linha de fuga para o colapso civilizacional que o Ocidente vive em termos ecolgicos, medida que se contrape nossa necessidade extensiva como uma suficincia intensiva. Por que o racismo contra os ndios o mais intenso hoje em dia? Simples: porque os setores polticos que se dirigem contra a injustia ainda esto majoritariamente abastecidos pelo eurocentrismo e a ideologia do progresso. Ela totalitria, no aceita dissidncia e pluralismo. Isso significa que, provando sua brutal ignorncia antropolgica, boa parte da esquerda, e em especial a que hoje governa o pas, considera que o ndio algum que precisa ser includo. Um projeto monoltico com uma nica misso: progredir, produzir, consumir. Nas linhas escritas pelos defensores do Governo Dilma os ndios simplesmente no aparecem, a questo no existe. ndios, pena que j morreram todos, no? Alis, a prpria questo do reconhecimento do ndio usada como contra- argumento: ndio? Mas usa celular!. De qualquer forma o ndio sempre perde: se veste cala jeans, no o ndio; se no veste, primitivo. As duas situaes levam ao mesmo raciocnio: acabar com eles. Assim, enquanto os movimentos negro, feminista e homossexual, por exemplo, conseguiram capitalizar suas demandas e transformar-se em fora poltica de peso, inserindo suas demandas no quadro da poltica, os ndios so objeto de uma indiferena atroz: recebem o silncio institucional como resposta. A indiferena da invisibilidade, da no-questo, da falta de importncia. Fazer piada com ndios ou outro grupo o ltimo esconderijo do racismo. 53 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 02/07/2014. 54 Eu, pessoalmente, no gosto do uso desse termo neoextrativista neste contexto de explorao, isso me parece mais um problema de traduo de outras lnguas ao portugus. Eu usaria mais neoexploracionismo, ou neopredacionismo. Afinal, extrativismo para ns brasileiros, e mais, para ns amaznicos, uma atividade intrinsecamente sustentvel, das populaes tradicionais mantendo a floresta. Jos Rego, professor e ex-gestor pblico do Acre, cunhou o neoextrativismo, no incio dos anos 2000, como emblema da florestania de Jorge Viana (senador do Acre pelo PT), e que significava algo tambm sustentvel, qual seja, a aliana entre atividades extrativas sustentveis, a pequena agricultura ecolgica e a criao de pequenos animais, que em conjunto so prticas das populaes tradicionais. 55 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 07/07/2014.
  • 20. 20 Ningum pode chegar na esfera pblica e declarar que racista ou que negros so isso ou aquilo. Uma pessoa pode, como um candidato a senador do Rio Grande do Sul recentemente fez, dizer que quantos ndios no Brasil deixaram de ser ndios e se tornaram profissionais respeitados? Com os ndios, pode. Tambm tem gente de esquerda (ou de ex- esquerda, dizem as ms lnguas) afirmando que a cultura indgena vai terminar mesmo, e o que se pode fazer inclu-lo e transform-lo no pobre trabalhador. A ideologia do progresso est embutida nesse pensamento. Os ndios so o nico grupo social a quem se pode dirigir na esfera pblica propondo o extermnio da sua condio especial. a ofensiva anti-indgena mais intensa desde a poca da ditadura militar que vivemos hoje em dia. 6.15. CIMI, CPT e algumas lideranas indgenas, Seminrio Petrleo: Voc Compra, a Natureza Paga, Cruzeiro do Sul, AC, mar/201456 Consideramos ilegtima a implementao de obras que viabilizaro a explorao do petrleo no Vale do Juru, assim como a criao da Lei 2308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos por Servios Ambientais (Lei SISA). Tivemos nossos direitos violados e exigimos reviso imediata desse processo, pois o que se chama de consulta, no atendeu aos critrios estabelecidos pela mencionada Conveno [169 da OIT]. / nos comprometemos a firmar aliana coletiva, para o enfrentamento deste modelo de morte, que vem invadindo nossos espaos de vida. (...) Desta forma, nos posicionamos veementemente contra a explorao petroleira tanto no Vale do Juru, quanto em toda a Pan Amaznia. 6.16. Jader Comapa, da Univaja (TI Vale do Javari), dez/2013 (FARIAS, 2013) A gente nem sabia direito o que estava acontecendo. Nada chegava para ns. A ANP fazia tudo escondido. Quando comeamos a nos informar, pedimos que o leilo fosse cancelado e no fomos atendidos. Mandamos cartas oficiais, denunciamos em Braslia, a coordenao regional da Funai denunciou. A ANP tentou falar na mdia dizendo que fomos ouvidos, mas no verdade. Com a compra do lote AC-T-8, os indgenas querem pressionar a Petrobras agora. A gente vai partir para cima da empresa. No queremos que ela faa explorao na rea. Vai ser uma catstrofe. A rea arrematada e os demais blocos podem estar fora da TI Vale do Javari, mas ali trnsito de ndios isolados. 6.17. Clvis Rufino, da Univaja (TI Vale do Javari), dez/2013 (FARIAS, 2013) Lembrou ainda que os povos indgenas do Vale do Javari tm uma relao de sofrimento com a Petrobras, quando a empresa iniciou atividade na rea nos anos 80 (suspensa posteriormente). A Petrobras causou muito impacto naquela poca. Levou doena, morte, no respeitou nossos cemitrios nem os ndios isolados. Mas agora, se no quiserem conversar, vo ter que nos enfrentar. Os ndios avisaram que quem chegar perto, vo reagir. Vo usar arma e flechar, disse Rufino. 6.18. Plataforma Dhesca Brasil, jun/2014 (DHESCA, 2014) * 3 prioridades (deste relatrio): - Revogao imediata da Portaria n. 303 da AGU. - Cumprimento da Conveno 169 da OIT, inclusive quanto aos PLs. - Demarcao de todas as TIs pendentes (principalmente no MS). (...) crticas ao modelo de desenvolvimento brasileiro adotado e suas contradies, especialmente a falta de garantias de direitos humanos, sobretudo quando falamos em povos e comunidades tradicionais (p. 7). (...) um longo processo histrico-social de negao de direitos aos povos indgenas no Brasil (p. 9). A difcil situao dos indgenas no Mato Grosso do Sul se insere num cenrio nacional de expropriao territorial. Inclusive um processo que percorre toda a Amrica Latina, numa disputa por recursos naturais. O que alarda no caso investigado a dimenso do problema e o grau de acirramento que a questo assume no Estado com a segunda maior populao indgena do pas (p. 11). 56 Disponvel em http://racismoambiental.net.br, de 23/03/2014.
  • 21. 21 Ademais, a correlao de foras revela-se bastante desproporcional. Os indgenas so fortemente pressionados pelo agronegcio e por projetos de desenvolvimento. Sendo que h uma elite local ancorada em transnacionais da economia para sobrepor seu modo de produo ao dos indgenas. Assim, tem imperado no Estado o respeito e incentivo s commodities soja, acar e gado no lugar onde havia indgenas, cedro, aroeira e peroba (p. 12). (...) a pobreza chega a afetar 38% da populao indgena, enquanto a mdia nacional de 15,5% da populao (ANAYA, 2010) (p. 15). A Constituio Federal de 1988 abre o caminho para a construo de um Estado pluritnico e multicultural assegurando aos indgenas direito organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies; direitos originrios e imprescritveis sobre as terras que tradicionalmente ocupam, consideradas inalienveis e indisponveis; obrigao da Unio de demarcar as terras indgenas, proteger e fazer respeitar todos os bens nelas existentes; direito posse permanente sobre essas terras; proibio de remoo dos povos indgenas de suas terras, salvo em caso de catstrofe ou epidemia que ponha em risco sua populao ou no interesse da soberania do pas, aps deliberao do Congresso Nacional, garantido o direito de retorno to logo cesse o risco; usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes; uso de suas lnguas maternas e dos processos prprios de aprendizagem; e proteo e valorizao das manifestaes culturais indgenas, que passam a integrar o patrimnio cultural brasileiro (ARAJO, 2006) (p. 15). Alm disso, em todos estes grandes projetos vem junto o argumento do relevante interesse pblico da Unio, e assim os direitos assegurados pela Constituio e tratados internacionais de domnio sobre os seus territrios ficam subordinadas a este argumento abstrato. O mesmo argumento est presente na Portaria 303 da Advocacia Geral da Unio, ao dizer que frente a obras de interesse pblico da Unio caberia aos indgenas apenas negociar aes mitigadoras e compensatrias. Logo, retira-se toda a sua autonomia e autodeterminao (INESC, 2012) (p. 20). Em suma, h um verdadeiro cerco armado para rever os direitos indgenas luz de compreenses sobre desenvolvimento nacional, com clara opo pelo agronegcio como grande ramo da economia brasileira (p. 24). Entre 1915 e 1928 [tempo do SPI] foram criadas oito reas: as reservas Amambai, Dourados, Caarapo, Porto Lindo, Taquaperi, Sassor, Limo Verde e Piraju (CAVALCANTE, 2013, p. 84), para abrigar os Kaiow e Guarani, com a proposta de que cada uma delas tivesse cerca de 3.600ha. Contudo, algumas ficaram reduzidas tendo em vista a influncia poltica da regio. Na prtica estas eram reas para que os indgenas vivessem at que completassem o processo de assimilao com a sociedade nacional, bem como suas terras fossem liberadas para as atividades agropastoris. Deste modo, no houve qualquer preocupao com ancestralidade do territrio, e mesmo acesso a recursos, como gua potvel, j que o carter era transitrio at que os indgenas fossem integrados como trabalhadores (CAVALCANTE, 2013) (p. 28). Ora, os indgenas no costumavam organizar sua sociedade com limites determinados e precisos, sob a constituio de um documento formal (p. 28). 6.19. Gtpeg (composto pelo Ibama e ICMBio), 03/out/2013 (GTPEG, 2013) A anlise apresentada anteriormente neste item expe a importncia da regio da Bacia do Acre para a conservao da biodiversidade, assim como para a subsistncia de populaes tradicionais. (...) Impactos potenciais relacionados aos riscos de derramamentos de leo (mesmo que residual associado a reservatrios de gs) em reas de vrzea e terras baixas da regio, podem ter efeitos deletrios de elevada magnitude e de difcil reversibilidade, com consequncias imprevisveis sobre a fauna aqutica e a vegetao de reas alagveis, alm de desdobramentos sobre a pesca enquanto atividade essencial para a sobrevivncia das populaes locais. O Relatrio de Impacto Ambiental elaborado para o licenciamento do Gasoduto Urucu-Coari cita a ocorrncia de um descontrole de poo (blow out) em campanha de perfurao na Amaznia que demorou mais de 30 dias para ser contido. Ainda que os cenrios de descontrole sejam eventos acidentais de baixa ocorrncia, no se pode prognosticar o alcance da disperso dos poluentes gerados nestes eventos ou em derrames de menor expresso, mas que so comuns na indstria, sem estudos especficos que considerem a complexidade da circulao hidrolgica existente. Somente um criterioso estudo de vulnerabilidade poderia subsidiar uma tomada de deciso que assegure que o bloco formulado possui condies para permitir que as diversas fases da atividade possam ocorrer resguardadas por um plano de emergncia que tenha condies de salvaguardar os ativos ambientais. Alm disto, h que se levar em conta as dificuldades para se garantir o acesso de recursos extras de contingncia com as condies atmosfricas instveis que frequentemente impedem o translado areo na regio.
  • 22. 22 (...) o gerenciamento dos fluidos e cascalhos oriundos das atividades de perfurao exploratria e de desenvolvimento dos reservatrios. Considerando o isolamento da regio, a destinao adequada desses resduos pode ser bastante problemtica. H que se considerar que mesmo se fazendo a gesto dos produtos que compem os fluidos de perfurao de base aquosa, menos agressivos que os fluidos sintticos, eles necessariamente possuem elevado grau de salinidade em funo da manuteno da estabilidade do poo. Em atividades no meio marinho a salinidade no constitui um problema, mas o potencial de contaminao dos lenis freticos torna este aspecto significativo no ambiente terrestre, j que h grandes volumes de material gerado e impossibilidade de transporte deste material para reas remotas em funo do custo. O encapsulamento de material poluente em aterros no meio da floresta uma soluo de eficcia bastante discutvel, especialmente nas terras baixas, sendo muito difcil garantir que no haver contaminao das guas subterrneas ou mesmo superficiais. Considera-se que imprescindvel uma discusso aprofundada e transparente sobre o monitoramento ambiental das reas de disposio deste material nos campos do polo Urucu para que se possa estabelecer critrios para futuras atividades. Outra fonte de significativa preocupao o potencial de induo de ocupaes secundrias que levem ao aumento do desmatamento na regio dos blocos. Nesse sentido, fundamental que o desenvolvimento das atividades na Bacia do Acre possua a menor pegada ambiental possvel, com o mnimo de interveno e ocupao de reas florestadas, evitando-se a abertura de novos acessos e a instalao de novos aglomerados populacionais em funo dos projetos petrolferos. Recomenda-se a adoo do modelo de operao anlogo ao de plataformas offshore, com os trabalhadores em regime de escala, sem fixao de residncia na regio. No que diz respeito explorao de gs no convencional [xisto], o Gtpeg entende no haver elementos suficientes para uma tomada de deciso informada sobre o assunto. preciso intensificar o debate na sociedade brasileira sobre os impactos e riscos ambientais envolvidos nessa explorao e avanar na regulamentao e protocolos para atuao segura. Recomenda-se a adoo de uma moratria para as operaes de fraturamento hidrulico no pas at que sejam realizados os estudos e debates necessrios. A Avaliao Ambiental de rea Sedimentar AAAS pode ser um instrumento adequado para subsdio tomada de deciso em determinada bacia de interesse. 7. Anexo: Mapa dos blocos de explorao de petrleo planejados no Acre e sudoeste do Amazonas (FARIAS, 2013) Referncias bibliogrficas e da internet
  • 23. 23 - CAVALCANTE, T. L. V. (2013) Colonialismo, territrio e territorialidade: A luta pela terra dos Guarani e Kaiow em Mato Grosso do Sul. UNESP (Universidade Estadual Paulista): Assis. (Tese de Doutorado em Histria) - CAPIBERIBE, A. & BONILLA, O. (2013) O rolo compressor ruralista. http://www.brasildefato.com.br apud http://racismoambiental.net.br de 18/12/2013. - CHIARETTI, D. (2014) Brasil tem de reconhecer a terra indgena, diz especialista. Jornal Valor Econmico, 21/02/2014. - DHESCA (Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil). (2014) Violaes de direitos humanos dos indgenas no Estado do Mato Grosso do Sul. Curitiba. - FARIAS, E. (2013) Aps leilo, ndios prometem reagir contra explorao de petrleo. http://amazoniareal.com.br, em 09/12/2013. - FELLET, J. (2014) Dilma acha que precisamos consumir e ter chuveiro quente, diz lder indgena. Disponvel em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140607_copa_indios_protestos_entrevista_rb.shtml. Acesso em 09/06/2014. - FRANCO, Mariana C. Pantoja. (2008) Os Milton: Cem anos de histria nos seringais. Rio Branco: EDUFAC. - GTPEG (Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Explorao e Produo de leo e Gs). (2013) Parecer Tcnico GTPEG n. 03/2013. Braslia. 03/10/2013. - IHU (Instituto Humanitas Unisinos). (2014) O crescimento j um genocdio em cmera lenta. Disponvel em: http://www.ecodebate.com.br. Acesso em: 10/07/2014. - INESC (Instituto de Estudos Socioeconmicos). (2012) Srie Boletim Socioambiental 2012. Braslia. Disponvel em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/serie-orcamento-socioambiental. Acesso em: 24/03/2014. - MOLINA, L. (2013) O gatilho da ofensiva ruralista. http://wwwdiarioliberdade.org, apud http://racismoambiental.net.br de 15/12/2013. - OLIVEIRA, J. P. de. (2012) Portaria da AGU um ato de violncia contra os indgenas. Manaus. Disponvel em: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Portaria-AGU-violencia-indigenas-antropologo_0_791320884.html. Acesso em: 14/10/2012. Lista de siglas AAAS: avaliao ambiental de rea sedimentar AAE: avaliao ambiental estratgica AAFI: agente agroflorestal indgena AAV: agente ambiental voluntrio ABA: Associao Brasileira de Antropologia AC: Acre AGU: Advocacia Geral da Unio AIS: agente indgena de sade Aisan: agente indgena de saneamento AM: Amazonas ANP: Agncia Nacional de Petrleo Anvisa: Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria APIB: Articulao dos Povos Indgenas do Brasil Asibama: Associao dos servidores da carreira de especialista em meio ambiente BA: Bahia BBC: British Broadcasting Corporation (Corporao Britnica de Radiodifuso) BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BR: rodovia federal CF-88: Constituio Federal de 1988 CIMI: Conselho Indigenista Missionrio CNA: Confederao Nacional da Agricultura CNPI: Comisso Nacional de Poltica Indigenista CNPT: Centro Nacional de Pesquisa e Conservao da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais Coiab: Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Coica: Coordinadora de las Organizaciones Indgenas de la Cuenca Amaznica (Coordenao das Organizaes Indgenas da Bacia Amaznica) Conama: Conselho Nacional do Meio Ambiente CPI: Comisso Pr-ndio CPT: Comisso Pastoral da Terra CT&I: cincia, tecnologia e inovao CTI: Comisso de Trabalho Indigenista CTNBio: Comisso Tnica Nacional de Biossegurana Dec.: decreto DEM: Partido Democratas Dhesca: Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil DPCT: Departamento de Poltica Cientfica e Tecnolgica
  • 24. 24 Embrapa: Empresa Brasileira de Agropecuria EUA: Estados Unidos da Amrica FAO: Organizao das Naes Unidas para a Agricultura e a Alimentao FPA: Frente Parlamentar Agropecuria Funai: Fundao Nacional do ndio Funasa: Fundao Nacional de Sade GATI: gesto ambiental de terra indgena Gtpeg: Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Explorao e Produo de leo e Gs Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade IHU: Instituto Humanitas Unisinos IIEB: Instituto Internacional de Educao do Brasil Incra: Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INESC: Instituto de Estudos Socioeconmicos INPA: Instituto Nacional de Pesquisas da Amaznia ISA: Instituto Socioambiental LC: lei complementar MA: Maranho MAB: Movimento dos Atingidos por Barragens MMA: Ministrio do Meio Ambiente MPF: Ministrio Pblico Federal MS: Mato Grosso do Sul MST: Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra MT: Mato Grosso OAB: Ordem dos Advogados do Brasil OEMA: rgo estadual de meio ambiente OGM: organismo geneticamente modificado OIT: Organizao Internacional do Trabalho ONG: organizao no-governamental ONU: Organizao das Naes Unidas PA: Par PAA: Programa de Aquisio de Alimentos PAAV: Programa de Agentes Ambientais Voluntrios PAC: Programa de Acelerao do Crescimento PCH: pequena central hidreltrica PDPI: Projeto Demonstrativo dos Povos Indgenas PDT: Partido Democrtico Trabalhista PEC: Projeto de Emenda Constitucional PF: Polcia Federal PL: projeto de lei PLP: projeto de lei complementar PMDB: Partido do Movimento Democrtico Brasileiro PNAE: Programa Nacional da Alimentao Escolar Pngati: Poltica Nacional de Gesto Territorial e Ambiental de Terras Indgenas PNUD: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento Pnuma: Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente PP: Partido Progressista PPB: Partido Pacifista Brasileiro PR: Partido da Repblica Pronara: Programa Nacional de Reduo de Agrotxicos PSC: Partido Social Cristo PSD: Partido Social Democrtico PSDB: Partido da Social Democracia Brasileira PT: Partido dos Trabalhadores PTB: Partido Trabalhista Brasileiro PZ: Parque Zoobotnico RO: Rondnia RR: Roraima RS: Rio Grande do Sul SAF: sistema agroflorestal SBPC: Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia SPI: Servio de Proteo ao ndio TCU: Tribunal de Contas da Unio TI: terra indgena TO: Tocantins UC: unidade de conservao UEPA: Universidade Estadual do Par UFAC: Universidade Federal do Acre
  • 25. 25 UFPA: Universidade Federal do Par UFRR: Universidade Federal de Roraima UHE: usina hidreltrica Ulbra: Universidade Luterana do Brasil Unicamp: Universidade Estadual de Campinas Unimep: Universidade Metodista de Piracicaba USP: Universidade de So Paulo *** Roberta Graf doutora em Poltica Ambiental (DPCT / Unicamp), mestre em Gesto Ambiental e Energtica (Unimep), graduada em Qumica (Unicamp), graduanda em Cincias Sociais (Ulbra), servidora do ICMBio / CNPT / Acre e ex- servidora do Ibama.