A dvida pblica em debate. (livro)

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1. CADERNO DE ESTUDOS A DIVIDA PUBLICA Saiba o que ela tem a ver com a sua vida AUDITORIA 2. 1 4 Caderno de estudos FICHA TCNICA Copyright 2012 by Maria Lucia Fattorelli Auditoria Cidad da Dvida Todos os direitos reservados. Impresso no Brasil. Nenhum a parte deste livro pode ser utilizada, reproduzida ou armazenada em qualquer forma ou meto, seja m ecnico ou eletrnico, fotocpia, gravao etc., sem a permisso por escrito da editora. Iniciativa: Auditoria Cidad da Dvida (w w w .auditonacidada.org.br) Autoria: Maria Lucia Fattorelli Colaborao: Rodrigo Vieira de vila, Eullia Alvarenga, Joo Pedro Casarotto, Joo Gabriel Lopes, Carlos Eduardo Fontes, Edson de Sousa, Joana DArc Farinha, Sam ille Xmenes, Maurcio Jos Nunes Oliveira, Tania Jam ardo Faillace, Jacques D'Qrnellas, Waldisley Rodrigues, Mrcia Tavares, Maria Auxiliadora M ouro Martinez, Marliane Ferreira dos Santos. Ilustrao: Nivaldo Marques Martins Projeto grfico: Roberto Maia, Sygrio Com unicao & Artes Editorao eletrnica: M ojo Design impresso: Inove Grfica e Editora Ficha catalogrfica elaborada pela Inove Grfica e Editora Fattorelli, Maria Lucia Caderno de Estudos A Divida Pblica em Debate / Maria Lucia Fattorelli. Braslia, 2012. eop. 1, Dvida Pblica 2. Caderno de Estudos 3. Auditoria 4, Brasil I. Titulo. CDD 330.981___________________________________ CDU 304(81) iSBN 978-85-66343 00-7 A VENDA NOSiTE: www.inoveeditora.com.br [ A D V I D A H B L I C A E V D E U A T F 3. : A P i T U L O 3 ODELO ECONOMICO 'UIVOCADO E JUSTIA SOCIAL ' n--: . mos, o Brasil um dos pases mais ricos , _ _ndo sob todos os pontos de vista: eco- ocial, cultural, natural e humano. (*CfS5- dessa riqueza, os direitos sociais no soo zevidamente atendidos em nosso Pas. I- ^-ensa maioria da populao, que menos re meios materiais, a realizao dos direi- s continua sendo uma utopia distante, uma pequena parcela dos brasileiros ia rica e tem oportunidade de ter uma lSna. Existe um imenso fosso social. -SCIAMOS UM GRANDE S4.Si.DOXO NO BRASIL: ' #=Economia Mundial; 1 ; ior distribuio de renda do mundo; 1 i- no ranking de respeito aos Direitos -.Tianos -IDH. PORQUE? * E preciso compreender as razes dessas desi gualdades, a fim de possibilitar um amplo debate orientado para a busca de sadas que modifiquem essa realidade. Aadoo de equivocado modelo econmico no Brasil tem aprofun dado as desigualdades sociais e o desrespeito aos direitos humanos, o que se evidencia pela anlise dos seguintes aspectos: f?Concentrao de Renda; Pri vatizaes; Equivocado Regime de Metas de Inflao; Modelo Tributrio Injusto; Poltica de Supervit Primrio e Dvida Pblica. 1 9 A DI v i p a P j B 1.1C A Q :: u a l L | Caderno de estudos 4. CONCENTRAO DE RENDA U m dos grandes problemas brasileiros, e um dos mais facilmente observveis, que nossa riqueza est concentrada nas mos de poucos grandes proprietrios - nacionais e estrangeiros - de terras e negcios, especialmente empreitei ras e bancos que se dedicam a atividades financeiro-especulativas. Ao longo da nossa histria, as decises polticas e econmicas tm privilegiado esses grandes proprie trios (que geralmentefinanciam as campanhas eleitorais), favorecendo a concentrao de recursos e poder nas mos de poucos, o que tem reforado as desigualdades sociais. Em razo disso, o Brasil conside rado, atualmente, o B pas mais injusto do mundo. Apesar dos "Programas Sociais" existentes, como o "Bolsa Famlia", ainda estamos muito distantes de um patamar mnimo dejustia social. Outro dado indicativo da concentrao da ren da no Brasil foi divulgado peia ONU (Organizao das Naes Unidas) em 2008, indicando que para cada 1 dlar destinado aos 10% mais pobres, 51,3 dlares so destinados aos 10% mais ricos. O nvel comparvel a pases como Guatemala (US$ 48,20), Panam {US$ 57,50) e El Salvador se C Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/SIAF1 (Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal). Inclui a gC rolagem ou refinanciamento" da dvida. 22 Caderno de estudos I A Q I v I C A F B L C A e m O F B A T E Juros e 7. da dvida pblica brasileira, que pagam os maio resjuros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do Pas quando bem entenderem, engordados pela variao cambial. Por sua vez, o Banco Central fica com os dla res e os destina s Reservas Internacionais, quej se aproximam de US$ 400 bilhes e no rendem quase nada ao Pas, pois esto aplicadas em gran de parte em ttulos da dvida norte americana, que pagam juros prximos de zero e ainda temos que arcar com os custos de senhoriagem. Por isso, o Banco Central (BC) tem apresenta do nos ltimos anos prejuzos bilionrios: R$ 147 bilhes em 2009, R$ 50 bilhes em 2010, e no 1s semestre de 2011 R$44,5 bilhes, tudo issotrans ferido para o Tesouro Nacional e arcado por todos os brasileiros. Contudo, quando o BC apresenta lucro operacional, este destinado exclusivamen te, por lei, para o pagamento da dvida. Dessa forma, a prioridade do atual modelo econmico para o "controle da inflao'' anco rado nas polticas de juros altos e controle da base monetria tem provocado grandes danos financeiros. MODELO TRIBUTRIO INJUSTO A maneira mais bvia de promover justia fiscal e distribuir renda seria por meio da cobrana de tributos de forma justa, ou seja, os mais ricos contribuiriam mais para que os recur sos arrecadados pelo Estado pudessem ser aplica dos em polticas pblicas que beneficiassem toda a populao, especialmente aos mais pobres. No isso que ocorre no Brasil. O sistema tri butrio brasileiro extremamente regressivo, pois a maior parte dos tributos so indiretos, embutidos nos preos de todos os produtos e servios que so consumidos igualmente por pobres e ricos. Contraditoriamente, os mais beneficiados com I alquotas reduzidas, isenes, incentivos fiscais j e dedues so justamente aqueles que mais ^poderiam contribuir para as finanas pblicas. O exemplo mais contundente desse benefcio ofato de que, at hoje, ainda no foi regulamen tado o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituio Federal de 1988. Adicionalmente, desde o governo FHC, a pol tica fiscal regressiva tem se voltado ao privilgio do sistema financeiro e grandes corporaes. Dentre os benefcios tributrios concedi dos ao capital financeiro durante os anos FHC, destacam-se: reduo da alquota do Imposto de Renda das instituies financeiras - 1RPJ - de 25% para 15%; reduodoadicional do IRPJ de 12%e 18%para 10%; * reduo da Contribuio Social sobre o Lucro Liquido-CSLL, de30% para8%, posteriormente elevada para 9%; reduo da base de clculo do IRPJ e da CSLL ao permitir a deduo dos juros sobre capital prprio; iseno do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Lula manteve todos esses privilgios e ainda concedeu outros, sobressaindo-se a iseno de Imposto de Renda para estrangeiros que lucram com os ttulos da dvida "interna" brasileira por meio da Lei 11.312/2006. Ao mesmo tempo em que foram aprovadas leis que garantiram essas benesses ao grande capital, outras normas aumentaram os tributos sobre o consumo, impactando sobremaneira as classes mais baixas, que empregam a totalidade de seus rendimentos no consumo de bens essenciais sua sobrevivncia. 23 A n I V DA P B L I C A EM C E B A l L I Caderno de estudos 8. AS BENESSES TRIBUTARIAS DOS ESPECULADORES Lei 11.312/2006: Art. 1" Fica reduzida a zero a alquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos (...) pro duzidos por ttulos pblicos adquiridos a partir de 16 de fevereiro de 2006, quando pagos, cre ditados, entregues ou remetidos a beneficirio residente ou domiciliado no exterior... Alm disso, desde o Plano Reai a classe traba lhadora vem sendo pesadamente onerada face ao congelamento da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Fsica. Essa medida faz com que o trabalhador passe a pagar mais Imposto de Renda quando obtm meros reajustes inflacionrios que no modificam seu padro de vida ou sua capacidade contributiva. Apesar dos reajustes ocorridos, a atualizao da tabela do IRPF ainda acumula mais de 50% de defa- sagem, o que caracteriza um verdadeiro confisco. Essas injustias do modelo tributrio apro fundam o fosso social. De acordo com pes quisa recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada), pessoas cuja renda mensai familiar alcanava at dois salrios mnimos comprometiam 53,9% dos seus ganhos com o pagamento de tributos, enquanto que outras, com renda superior a 30 salrios mnimos, comprometiam apenas 29 % 3. A mesma pes quisa mostra que cerca de 50% da nossa carga tributria indireta, incidindo sobre o consu mo e atingindo indiscriminadamente a toda a populao, independentemente da renda e da riqueza. Dessa maneira, o pobre que faz suas compras no supermercado paga o mesmo imposto do milionrio. A renda, por sua vez, influencia em apenas 19% a carga tributria do Pas. Nos Estados Unidos, ela responde por 49% dos gastos dos cidados com tributos. A carga tributria brasileira, em mdia, no considerada alta se comparada de outros pa ses. Contudo, quando se observa a ausncia ou extrema insuficincia do devido retorno em bens e servios pblicos, constata-se o carter extrema mente injusto da tributao brasileira. Ademais, os tributos arrecadados destinam-se principalmente para o pagamento de juros da dvida pblica, o que caracteriza seu desvio de finalidade. 2. Fonte: . LEI KANDIR" A discusso sobre a tributao no Brasil no pode passar ao largo de um dos instrumentos mais controversos de estmulo exportao - a chamada LeiKandir. Esta lei (Lei Complementar 87/1996) entrou em vigor em 1996. Por seus dispositivos, isenta do pagamento de tributo estadua! - ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) - a comercializao de produtos destinados exportao, com o claro objetivo de atingir um supervit na balana comerciai e gerar divisas para o pagamento da dvida externa. Essa iseno de ICMS representou uma grande perda de receitas para Estados e Municpios, que repartem o produto da arrecadao do imposto. Ao mesmo tempo, a medida favoreceu enormemente aos grandes exportadores. Para compensar a perda dos Estados e Municpios, a Unio se obrigou, por meio da referida lei, a compensar as unidades federativas, na proporo de 75% para os Estados e 25% para os Municpios. A forma de compensao, contudo, foi a emisso de ttulos da dvida pblica. Por muito tempo, a Unio restituiu apenas parcialmente o valor devido. Atualmente, o governo sequer reconhece o dever de indenizao aos Estados, omitindo-se at mesmo de prever os recursos indenizatrios na Lei Oramentria, agravando o problema de arrecadao nos Estados. A medida tem contribudo para agravar a crise das finanas estaduais, estimulada, por outro lado, pelas imensas dvidas que estes contraem perante a Unio. 2 4 Caderno de estudos [ A Cl v 1r>A p b l i c a e m C E U a t e 9. POLTICA DE SUPERAVIT PRIMRIO E DVIDA PBLICA E mbora ainda pouco discutido, o principal problema econmico do Brasil a chamada "dvida pblica", tratada com mais detalhes nos captulos seguintes. J SUPERVIT PRIM RIO O supervit primrio a "economia forada de gastos pblicos para o cumprimento de meta imposta pelo FMI ao Brasil desde 1998. Esse valor calculado como um percentual do PIB, mas recai unicamente sobre a parte do oramento referente aos gastos primrios, isto , sobre os gastos e investimentos sociais. Os gastos com juros da dvida - classificados como no-primrios - no entram nesse cmpu to. Da mesma forma, as receitas no-primrias, especialmente a emisso de novos ttulos da dvida, tambm no entram no clculo da meta de supervit primrio. A consequncia dessa frmula draconiana o arrocho fiscal sobre os gastos sociais, para que cada vez mais recursos pblicos sejam destinados ao pagamento de juros da dvida. Trata-se de escandaloso privilgio aos rentistas proprietrios dos ttulos da dvida brasileira - em sua imensa maioria instituies do sistema finan ceiro nacional e internacional - pois os gastos com osjuros so liberados da meta de supervit. Dessa forma, centenas de bilhes de reais de recursos obtidos com a emisso de novos ttulos da dvida e demais fontes no-primrias (tais como o recebimento de juros e amortizaes das dvidas de estados e municpios com a Unio, eventuais lucros do Banco Central, entre outros) s podem ser destinados ao pagamento dos juros, pois se forem destinados a gastos sociais, a meta de supervit primrio no seria cumprida. Por meio dessa frmula, o privilgio do paga mento dejuros da dvida se sobrepe aos direitos sociais e ao atendimento das urgentes necessida des do povo brasileiro. 0 Congresso Nacional aprovou, em 17/07/2012, a Lei de Diretrizes Oramentarias (LDO) para 2013, prevendo a meta de supervit primrio correspondente a R$ 155,9 bilhes para a Unio, Estados e Municpios. Entretanto, o seu efeito alcana quase R$ 1trilho, ou seja, cerca da meta de do Oramento Geral da Unio, na medida em que obriga que receitas no-primrias sejam destinadas diretamente para o pagamento da dvida pblica. Por isso, urgente auditar essa dvida - como manda a Constituio Federal - e destrinchar os malabarismos que tm sido feitos para desviar cada vez mais recursos pblicos para o setor financeiro privado. Em 2011 foram gastos quase R$ 2 bihes por dia com a dvida pblica. Quem paga essa conta? T odos ns, brasileiros, pagamos a dvida pblica de vrias formas. Pagamos diretamente por meio dos tributos embutidos em tudo o que consumimos ou recebemos. Pagamos tambm por meio dos servios pblicos que deixamos de receber em razo do corte de gastos da Sade, Educao, Segurana, Transporte, Saneamento, Cultura, Assistncia Social etc. Por isso, todos temos o direito de saber, afinal, que dvida essa? 25 A D V I D A F B L CA F M D E B A T E ! Caderno de estudos 10. O PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAES DA DVIDA CONSOME QUASE A METADE DOS RECURSOS DA UNIO Elaborao: Auditoria Cidad da Divida, Nota: 0 valor de R$ 708 bilhes inclui o chamado *refinanciamento" ou "roagem", pois a CPI da Divida Pblica comprovou que parte relevante dos juros so contabilizados como tal. Para mais informaes ver . 26 Caderno de estudos | I V i D A P D:B L 1e A M d e s ^a t p Oramento Geral da Unio de 2011 - Executado - Total: R$ 1,571 trilho Juros e Amortizao da Dvida 45,05% i . R$ 708 bilhes Transferncia para Estados e Municpios 0.12% Relaes Exteriores 0.12% O rganizao Agrria 0.10% Indstria 0.08% Com rcio e Servios 0.08% Urbanism o 0.06% Direitos de Cidadania 0.04% Cultura 0.04% Com unicaes 0.03% Energia 0.02% D esporto e Lazer 0.02% Saneam ento 0.00% H abitao G esto A m bienta! 0.15% Cincia e Tecnologia 0.32% Essencial Justia 0.34% Legislativo 0.36% Segurana Pblica 0.41% Agricultura 0.61% Transporte 0.68% A dm inistrao 1.10% Ju d ici rio 1.34% Defesa Nacional 1.77% Trabalho 2.29% AssistnciaS. 2.85% Educao 2.99% Sade 4.07% 11. C A P T U L O A DVIDA PBLICA BRASILEIRA T odas as naes devem garantir vida digna sua populao. Por isso, elas so autorizadas a contrair dvidas, dentro de determinados limites e condies legais, pois nem sempre os recursos arrecadados por meio dos tributos alcanam os montantes suficientes ao atendimento das neces sidades sociais. Portanto, a dvida pblica deveria ser um importante instrumento de financiamento do Estado e um meio viabilizador da implementao de investimentos e polticas pblicas. Entretanto, as auditorias realizadas nos ltimos anos tm demonstrado que o processo de endi- vidamento foi usurpado pelo sistema financeiro privado, ou seja, ao invs de aportar recursos ao Estado, a dvida pblica tem sido utilizada como um mecanismo meramente financeiro que retira recursos^pblicos e os transfere principalmente para o setor financeiro privado. o que chama mos de Sistema da Divida. Para tratar a questo politicamente e de forma democrtica, devem serfornecidos os instrumen tos que possibilitem o plerro conhecimento da realidade financeira do Pas, tornando a popula o capaz de decidir sobre que tipo de alocao de recursos mais desejvel aos interesses da nao. 0 QUE DVIDA PBLICA A dvida pblica abrange emprstimos contra dos pelo Estadojunto a instituies financei ras pblicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos. A dvida pblica federal pode ser formalizada por meio de contratos celebrados entre as partes, ou por meio da oferta de ttulos pblicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Teoricamente, a dvida pblica classificada como dvida interna ou dvida externa, de acordo coma localizao dos seus credores e com a moeda envolvida nas operaes. Historicamente, muito importante estudar a evoluo dessas duas dvidas de forma separada, como faremos nos captulos seguintes. RPSUCA FEDfSATIVA DO SRftSJl (3 LETRA DO TESOURO NACIONAL 10.000.000,00 0 3AHC0 C l TR *t 0 0 *A $ U H K I *iwhvi '' ''Sr* ' * dt)>"* *j(L* tf. x DEZ M IIH E S OE CRLJZEIRDS ' . j ' Porm, atualmente, diante da ausncia de res tries ao ingresso e sada de moedas internacio nais no Brasil por meio do sistema bancrio - o que convencionalmente se chama de liberdade de movimentao de capitais - esses conceitos precisam ser revistos, pois bancos e instituies estrangeiras so credores da dvida "interna, da mesma forma que bancos e instituies brasi leiros podem ser credores da dvida "externa". Alm disso, o Brasil tem emitido ttulos da dvida externa em reais. Tais exemplos demonstram que, atualmente, a natureza de ambas as dvidas - interna e externa - se confunde. Somando-se a chamada dvida "interna" com a "externa", temos ototal da dvida pblica brasileira. Em dezembro/2011, a dvida pblica brasileira alcanou R$ 3 trilhes, o que cor responde a 78% do PIB, pois a Dvida interna alcanou R$ 2,5 trilhes e a Dvida Externa supe rou os US$ 400 bilhes, conforme cifras includas no quadro a seguir: Ttulos Pblicos so obrigaes assumidas pelo Estado. H muitos anos os ttulos so emitidos unica mente em forma eletrnica, e no em papel, como Ilustra a figura acima. 0 0 I 27 a n f v l Da p j B L i c A. e m D - li a T c | Caderno de estudos 12. DVIDA INTERNA DVIDA EXTERNA 28 Caderno de estudos Na teoria Na prtica Dvida interna a dvida contrada em moeda nacional junto a residentes no Pas. Grande parte dos ttulos da divida interna brasileira tm sido adquiridos por estrangeiros. DVIDA INTERNA (DEZ/2011) RS 2.536.065.586.017.68 (2 TRiLHES, 536 BILHES, 65 MILHES, 586 MIL, 17 REAIS E 68 CENTAVOS) Fonte: Banco Centrai Divida externa a divida contraida em moeda estrangeira (dlar, euro, iene, libra etc.) junto a residentes no exterior. Desde 2005, com a desvalorizao do dlar no mercado internacional, o Brasil passou a emitir ttulos da dvida externa em reais. DVIDA EXTERNA (DEZ/2011) U5$ 402.385.102.828,23 (402 BILHES. 385 MILHES, 102 MIL, 828 DLARES E 23 CENTAVOS) Fonte: Banco Central No caso da dvida "interna" investidores inter nacionais usufruem os maiores lucros do mundo com as elevadssimas taxas de juros praticadas no Brasil e NO PAGAM IMPOSTO DE RENDA! Em 2009, os estrangeiros que investiram em ttulos da dvida "interna" brasileira chegaram a lucrar at 50%em um s ano (devido soma das altas taxas de juros com a valorizao do real frente ao dlar), sem ter que pagar tributos por isso. No mesmo ano, o prejuzo do Banco Central do Brasil foi de R$ 147 bilhes devido desvalori zao das reservas cambiais, compradas com os dlares trocados por ttulos da dvida interna nas Operaes de Mercado Aberto. Constata-se que o processo de endividamen to se transformou em um meio de especulao financeira. Considerando que os pagamentos de juros e amortizaes dessa dvida consomem recursos que deveriam destinar-se ao atendi mento das necessidades sociais, todo cidado brasileiro est pagando essa conta e, portanto, precisa conhecer esse processo. OS NMEROS DA DVIDA A s investigaes promovidas pela CPI da Dvida Pblica realizada na Cmara dos Deputados (2009/2010) revelaram que no h a devida transparncia nos dados divulgados pelo governo federal em relao dvida pblica, tan to no que se refere ao seu estoque, como em relao ao fluxo de recursos, ou seja, o volume de gastos anuais com o pagamento de juros e amortizaes dessa dvida. Tanto a CPI como a Auditoria Cidad da Dvida tm denunciado graves distores na apresenta o dos dados oficiais. | A D V I D A P C B L I U A L M D [ B A CUSTO ANUAL DA DVIDA ou FLUXO DE RECURSOS Anualmente, o oramento geral da Unio destina ao pagamento de juros e amortizaes da dvida pblica a mais relevante parcela dos recursos advindos da arrecadao tributria e da contratao de novas dvidas. No ano de 2011, o governo federal destinou 45,05% do Oramento Executado para tal servi o da dvida pblica, ou seja, o montante de R$ 708 bilhes, conforme dados oficiais publicado no SIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal, retratado no gr fico anterior. Por que o governo apresenta valores menores para o custo anual da dvida pblica? Considerando que os dados apresentados pela Auditoria Cidad da Dvida so obtidos unicamente por meio de fontes oficiais, expli caremos, a seguir, os artifcios que tm sido uti lizados pelo governo e setores da mdia para "aliviar" a apresentao dos nmeros da dvida sociedade. 13. Cabe destacar os seguintes artifcios, que foram denunciados pela CPI da Dvida Pblica: No so divulgados os juros nominais da divida efetivamente pagos pelo Tesouro Nacional, omitindo-se a maior parcela des ses, representada pela atualizao monetria medida pelo IGP-Mdivulgado pela Fundao Getlio Vargas. Divulgam apenas os juros 0 que o governo divulga a ttulo de juros no SIAFI corresponde, to somente, parcela dos juros "reais", ou seja, parcela dos juros que supera a inflao medida pelo IGP-M. Isso leva a uma grande distoro na compreenso geral do efetivo gasto com a dvida pblica em comparao com todas as demais rubricas oramentrias. Enquanto o gasto com juros da dvida exclui a atualizao. todas as demais rubricas embutem eventual atualizao obtida e tal parcela no segregada. "reais, que parte dos juros que supera a inflao medida pelo IGP-M, e que se mostrou muito superior ao IPCA divulgado pelo IBGE nos ltimos 15anos. No divulgada a parcela do servio da dvida (juros e amortizaes) paga com os recursos obtidos pela emisso e leilo de novos ttulos, sobajustificativa de que setrata de mera "rola- gem" ou refinanciamento. A recente CPI da Dvida Pblica constatou e denunciou a contabilizao irregular que tem considerado como "amortizao da dvida" a parcela correspondente atualizao monetria e que, na realidade, parte integrante dos juros nominais e no da amortizao do principal. Qualquer pessoa que j assumiu alguma dvida sabeque a atualizao monetria parte integran teda remunerao, ou seja, dosjuros nominais. Diante disso, para se obter o valor efetivo do gasto anuat com a dvida, h que se incluir, tam bm, o valor que tem sido informado como mera rolagem'' ou refinanciamento, pois nessa rubrica est includa grande parte dos juros da dvida. Em 2011, o gasto total com a dvida pbli ca brasileira somou R$ 708 bilhes, conforme demonstramos. Outra razo fundamental para computar a atualizao monetria como remunerao da divida est relacionada com a utilizao de um mesmo critrio para a apresentao dos dados do oramento executado. Se no for computada a atualizao monetria (que parte dos juros nominais) como gastos com a dvida pblica, haver uma completa distoro na comparao entre os gastos com a dvida e todos os demais gastos oramentrios. Isso porque todas as demais rubricas repre sentadas no oramento - gastos com pessoal, previdncia, servios de sade, educao etc - englobam a respectiva atualizao monetria, ou seja, quando se obtm alguma reposio infla- cionria nos salrios dos servidores, no vaor das aposentadorias, ou em benefcios sociais e outros servios pblicos, tal reposio compe o valor de tal gasto refletido no Oramento da Unio. Diante disso, para que haja uma compatibi lidade entre todas as rubricas oramentrias, o gasto efetivo da dvida que deveria constar no oramento seria o valor dosjuros nominais, e no somente osjuros "reais (que superam a inflao}, como tem constado de estatsticas oficiais. ESTOQUE DA DVIDA O estoque da Dvida Interna alcanou, em dezembro/2011, o valor de R$ 2.536.065.586.017,68 (2 TRILHES, 536 BILHES, 65 MILHES, 586 MIL, 17 REAIS E 68 CENTAVOS)3. 0 estoque da Dvida Externa alcanou, na mesma data, US$ 402.385.102.828,23 ou seja, mais de 402 BILHES de dlares, que corresponde a cerca de R$ 692 bilhes, conside rando-se a taxa de converso de R$ 1,724. Portanto, em dezembro/2011 o estoque da dvida brasileira alcanou R$ 3.228.167.962.882,24 (3 TRILHES. 228 BILHES, 167 MILHES, 962 MIL, 882 REAIS E 24 CENTAVOS), que corresponde a 78% do P)B. 3. Fonte: - Quadro 35. 4. Fonte: - Quadros 51 e51 A. 23 A D I V i DA P B L I C A LM D E B A E ! Caderno de estudos 14. 30 Caderno de estudos Por que o governo apresenta valores de estoque bem menores tanto para a Dvida Interna quanto para a Dvida Externa? Em primeiro lugar, importante deixar claro que, para fazer isto, governo e setores da mdia utilizam diversos artifcios, dentre os quais desta* camos os seguintes, explicados a seguir: Dvida Lquida Comparao Dvida Lquda/PIB Excluso de Dvida Externa privada DVIDA LQUIDA A apresentao do estoque da dvida por meio da chamada "Dvida Liquida" distorce o ver dadeiro estoque da dvida pblica, sobre o qual incidiro osjuros e os clculos para amortizaes. Tal conceito sequer possui sentido lgico, peias seguintes razes: Para obter achamada "dvida lquida" ogoverno desconta crditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas no considera as demais obrigaes a pagar, como o Passivo Externo, por exemplo. A est a primeira grande distoro. Alm disso, enquanto os ttulos da dvida bra sileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo, as reservas internacionais (aplica das em sua maioria em ttulos da divida norte- -americana) no rendemquase nada aoTesouro Nacional. A est outra grande distoro: sub trair parcelas que possuem custos totalmente distintos. 0 acmulo elevado de reservas inter nacionais tem provocadoenorme custo ao Pais devido a essa disparidade de rendimentos. 0 termo "Dvida Lquida" uma definio esdrxula utilizada apenas no Brasil, pois os juros nominais efetivamente pagos so calcu lados e pagos sobre a dvida bruta e no sobre a lquida. Adicionalmente, asamortizaes tm sido feitas sobre a dvida bruta e no lquida. A utilizao do termo "dvida lquida tem tra zido grande confuso e iluso a muitos setores, tendo em vista que o mesmo encobre grande parte da dvida efetiva que est sendo paga por todos ns de vrias formas: com elevada carga tri butria, ausncia de servios pblicos de qualida de; cortes de gastos sociais; negativas a reajustes | A D ! V I D A P B L I C A E V Q E A T L salariais decentes; negativa de aumento para o salrio mnimo e remunerao de aposentados; perda de patrimnio pblico por meio de priva- tizaes; perda de direitos devido imposio de sucessivas reformas neoliberais; desrespeito aos direitos humanos e soberania nacional etc. O governo tem continuamente comemorado que a "dvida lquida" teria cado de 60% do PIB na "Era FHC" para cerca de 40% atualmente. Tal pro porosedeve aoenorme crescimentodas reservas internacionais s custas de tremendo nus ao Pas e prejuzos ao Banco Central (que so arcados pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos ns). Em portugus bem simples, o que o governo tem feito nos ltimos anos semelhante a uma pessoa entrar no cheque especial (pagandojuros altssimos) para depositar na poupana (ganhan do juros baixos), e ainda dizer que sua "dvida lquida no aumentou". COMPARAO DVIDA LQUIDA/PIB A primeira distoro ocorre devido compara o da dvida "lquida" com o PIB, pelas mes mas razes antes explicadas. A comparao com dados de dvida/PlB de outros pases pode levar a concluses errneas, tendo em vista que somente o Brasil utiliza o critrio de "dvida lquida". Alm disso, o governo brasileiro pratica astaxas dejuros maiselevadas do mundo (atualmente ataxa bsica est em 8% ao ano, mas osttulos esto sendo ven didos a taxas superiores a esta, principalmente no caso de ttulos "pr-fixados", ou vinculados a ndice de preos), enquanto outros paises praticam taxas muitas vezes menores:5Estados Unidos da Amrica do Norte (0,25%), Japo (0,1%), Inglaterra (0,5%). Cabe comentar tambm que, recentemente, a Alemanha conseguiuemitirttulos ajuros negativos 5. Fonte: . 15. Por que o governo apresenta valores de estoque bem menores tanto para a Dvida Interna quanto para a Dvida Externa? Em primeiro lugar, importante deixar claro que, para fazer isto, governo e setores da mdia utilizam diversos artifcios, dentre os quais desta camos os seguintes, explicados a seguir: Dvida Lquida Comparao Dvida Lquida/PIB Exciuso de Dvida Externa privada DVIDA LQUIDA A apresentao do estoque da dvida por meio da chamada "Dvida Lquida" distorce o ver dadeiro estoque da dvida pblica, sobre o qual incidiro osjuros e os clculos para amortizaes. Tal conceito sequer possui sentido lgico, pelas seguintes razes: Para obterachamada "dvida lquida"o governo desconta crditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais}, mas no considera as demais obrigaes a pagar, como o Passivo Externo, por exemplo. Ai est a primeira grande distoro. Aim disso, enquanto os ttulos da dvida bra sileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo, as reservas internacionais (aplica das em sua maioria em ttulos da divida norte- -americana) no rendem quasenada aoTesouro Nacional. A est outra grande distoro: sub trair parcelas que possuem custos totalmente distintos. O acmulo elevado de reservas inter nacionais tem provocado enorme custo ao Pas devido a essa disparidade de rendimentos. O termo "Dvida Lquida" uma definio esdrxula utilizada apenas no Brasil, pois os juros nominais efetivamente pagos so calcu lados e pagos sobre a dvida bruta e no sobre alquida, Adicionalmente, as amortizaestm sidofeitas sobre a divida bruta e no lquida. A utilizao dotermo "dvida lquida" tem tra zido grande confuso e iluso a muitos setores, tendo em vista que o mesmo encobre grande parte da dvida efetiva que est sendo paga por todos ns de vrias formas: com elevada carga tri butria, ausncia de servios pblicos de qualida de; cortes de gastos sociais; negativas a reajustes 30 Caderno de estudos 1 A D V I DA r C S L CA f m D E B A T E salariais decentes; negativa de aumento para o salrio mnimo e remunerao de aposentados; perda de patrimnio pblico por meio de priva tizaes; perda de direitos devido imposio de sucessivas reformas neoliberais; desrespeito aos direitos humanos e soberania nacional etc. 0 governo tem continuamente comemorado que a "dvida lquida" teria cado de 60% do PIB na "Era FHC" para cerca de 40% atualmente. Tal pro poro sedeve aoenorme crescimento das reservas internacionais s custas de tremendo nus ao Pas e prejuzos ao Banco Central (que so arcados pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos ns). Em portugus bem simples, o que o governo tem feito nos ltimos anos semelhante a uma pessoa entrar no cheque especial (pagandojuros aftssimos) para depositar na poupana (ganhan do juros baixos), e ainda dizer que sua "dvida lquida no aumentou". COMPARAO DVIDA LQUIDA/PIB A primeira distoro ocorre devido compara o da dvida "lquida com o PIB, pelas mes mas razes antes explicadas. A comparao com dados de dvida/PIB de outros pases pode levar a concluses errneas, tendo em vista que somente o Brasil utiliza o critrio de "dvida lquida. Alm disso, o governo brasileiro pratica astaxas dejuros mais elevadas do mundo (atualmente ataxa bsica est em 8% ao ano, mas osttulos esto sendo ven didos a taxas superiores a esta, principalmente no caso de ttulos "pr-fixados" ou vinculados a ndice de preos), enquanto outros pases praticam taxas muitas vezes menores:1Estados Unidos da Amrica do Norte (0,25%), Japo (0,1%), Inglaterra (0,5%). Cabe comentar tambm que, recentemente, a Alemanha conseguiu emitir ttulos ajuros negativos. 5. Fonte' . 16. EXCLUSO DA PARCELA REFERENTE DVIDA EXTERNA PRIVADA 0 estoque da dvida "externa" j atingiu US$ 402 bilhes6e indui a dvida externa privada, pois a mesma envolve uma obrigao do Estado, O governo costuma divulgar um montante bem menor de dvida externa. A partir de 2001, a pretexto de adotar metodologia recomendada pelo FMI, os dados da dvida externa passaram a ser divulgados sem os chamados "emprstimos intercompanhias", ou seja, os emprstimos devi dos por multinacionais asuas matrizes no exterior. Dessa forma, o dado divulgado pelo governo ao pblicoexclui parte da dvida externa contrada pelo setor privado, ou seja, devida por empresas e instituies do setor privado, e no pelo Estado. Cabe ressaltar, inicialmente, que apesar de parte da dvida externa ter sido de fato contra da por instituies do setor privado, o Estado o responsvel por fornecer a moeda estrangeira para os devedores "privados" pagarem suas dvi das ao exterior. Para obter essa moeda estran geira, o Estado se submete adoo de polticas nocivas a fim de atrair capitais ao Pas, tais como altas taxas de juros, acordos com o FMI (cujas imposies continuam presentes), e total liber dade de movimentao de capitais financeiros. Essas medidas afetam toda a economia do Pas. Adicionalmente, as investigaes tm revelado que nas ltimas dcadas, dvidas do setor privado foram, reiteradas vezes, transferidas para o setor pblico. Por isso, entendemos que deve ser com putado, no montante da dvida externa, tanto as dvidas contradas peio setor pblico como pelo setor privado. AUSNCIA DE TRANSPARNCIA A s divergncias na apresentao tanto do estoque como do fluxo de gastos com a dvi da demonstram que no tem sido devidamente respeitado o princpio da TRANSPARNCIA que deve reger todo ato do setor pblico. Por isso, a sociedade brasileira que paga essa elevada conta da dvida pblica deve exigir mais 6. Verquadro5S1 e 51-Ada planilha doBanco Central, disponveis no link: . transparncia dos dados relacionados ao endivi damento pblico brasileiro, pois este tem absor vido a maior parte dos recursos oramentrios, sacrificando toda a populao e comprometen do o futuro do Pas. A transparncia um princpio consagrado na Constituio Federal e a "Lei de Responsabilidade Fiscal" determina que todas as despesas e receitas da gesto fiscal sejam publicadas de forma trans parente e com amplo acesso pblico. Portanto, nosso DIREITO ter acesso atodas as informaes relacionadas com o endividamento pblico. Como vimos, a dvida brasileira j supera os R$ 3 TRILHES e consome quase a metade dos recursos do Oramento da Unio. COMO CHEGAMOS A ESTE PONTO? A recente CPI da dvida Pblica jogou luzes sobre este processo A Dvida Pblica Brasileira cresceu em decor rncia de mecanismos meramente finan ceiros, sem contrapartida em bens e servios ao Pas, e tambm em decorrncia de operaes obscuras. A histria da dvida tem sido uma verdadeira caixa preta. A Auditoria Cidad da Dvida e entidades da sociedade civil participaram ativamente da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Dvida Pblica e tiveram acesso a documentos que comeam a jogar luzes sobre nossa histria. Agora, as investigaes devem ser aprofundadas pelo Ministrio Pblico. A CPI da Dvida foi uma iniciativa do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) e funcionou de agosto de 2009 a maio de 2010. A coordenado ra da Auditoria Cidad da Dvida - Maria Lucia Fattorelli - foi requisitada para assessorar tecni camente a CPI, devido experincia adquirida durante a auditoria oficial da dvida do Equador; trabalho para o qual tambm foi designada, cujo relatrio embasou ato soberano do Presidente Rafael Correa que anulou 70% da dvida externa equatoriana em ttulos, possibilitando aumento de investimentos sociais, principalmente em sade e educao, novas rodovias e o resgate da cidadania. 31 A 0 v I C A P B I C A E W 3 E S A T F | Caderno de estudos 17. No Brasil, a CPI tambm indicou documentos e provas de ilegalidade e ilegitimidade tanto da divida externa como da dvida interna, como veremos a seguir. Um dos mais importantes instrumentos de investigao por parte do Congresso Naciona! a Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI), a qual tem fora investi- gativa prpria de autoridades judiciais. O QUE CPI? Nos captulos seguintes apresentaremos um breve histrico da dvida externa a partir dos anos 1970, e da dvida interna a partir do Plano Real, em 1995, ambas at os dias atuais. Esses marcos iniciais foram os perodos estabelecidos tambm pela recente CPI da Dvida Pblica. A D V D A tem im p e d id o a v id a d ig n a e o a te n d im e n to aos d ire ito s h u m an o s De onde veio essa dvida? Quanto tomamos emprestado e quanto j pagamos? O que realmente devemos? * Quem contraiu emprstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou? * Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? A vida sem luta um mar morto no centro do organismo universal." M A C H A D O DE A S S I S 32 Caderno de estudos | A d v i d a p b l i c a E m D E b a t F 18. C A P T U L O DIVIDA EXTERNA A recente CPi da Dvida Pblica realizada na Cmara dos Deputados (2009/2010) teve acesso a documentos relacionados ao proces sos de endividamento externo desde 1970. Apesar das limitaes da CPI, as investigaes revelaram importantes fatos que reforam a necessidade de realizao de completa audi toria dessa dvida. O perodo coincide com o fim da paridade dlar-ouro nos Estados Unidos, anunciada em 1971, o que permitiu a emisso de grandes volu mes de dlares que foram entregues ao sistema bancrio e, por meio deste, ofertados sob a for ma de emprstimos que apresentavam taxas de juros aparentemente reduzidas, de 5a 6% ao ano, devido ao excesso de moeda. Dvida Externa (US$ bilhes) * - r N m ^ m 0 M J ' O ' - ( N r 0 ^ ^ v D N C 0 a ' O ' - f N n n T r i / n 0 M X 3 0 O > - r N f n r f i n 0 N C 0 ' O f" r s . N N N N r s . N r s . r ^ c o c c c o a o c o c o c o a o o o o o o a >< ^ < T < a ' G > o ,> C >< ^ < ^ o o o o o o o o o O ' r~ i-rgpjrsoifSiNfNfSfMlNfN^ Fonte: http://www.bcb.gQv.br/ftp/NotaEcon/NI20l201sep.zip -Quadros 51 e 51-A. DECADA DE 1970 A CPI comprovou que a dvida externa atua! se originou na dcada de 1970, em plena dita dura militar, perodo em que comeou a crescer aceleradamente. 0 primeiro aspecto da dvida externa brasilei ra a ser ressaltado a contratao, por atos de governos ilegtimos, de vultosos compromissos no transparentes. Essas taxas de juros eram flutuantes e variavam de acordo com as taxas de juros internacionais (Prime e Libor), que vinham de longo perodo em que se mantinham baixas. Alm das taxas de juros, os bancos cobravam outras taxas onerosas de compromisso, de contratao, de agente, de crdito, enfim, uma infinidade de taxas. Havia tambm forte componente de dvidas contratadas pelo setor privado, que utilizava o 3 3 a d v i d a P B L I C A EM D r R A T E I Caderro de estudos 19. endividamento como forma de especulao financeira. O setor privado que tinha acesso a crditos externos no incio da dcada de 1970era composto principalmente por bancos e empresas privadas, inclusive multinacionais e estrangeiras instaladas no Pas. Tanto o setor privado como o setor pblico tomaram emprstimos externos junto a grandes bancos privados internacionais devido grande oferta de crditos com taxas baixas, vinculadas s taxas de juros internacionais (Prime e Libor). Essas taxas eram controladas pelos prprios bancos credores que compunham o FED (Federal Reserve Bank, Banco Central Norte-americano, que totalmente privado, controlava a Prime) e a Associao de Bancos Privados de Londres (que determinava a Libor). A partir de 1979essas taxas saltaram de 5 ou 6% ao ano para 20,5%. Ogrfico aseguir mostra o comportamento idn tico das duas taxas, demonstrando aconexo entre os bancos privados internacionais que as ditavam. Sob pressodiante da criseem 1982, surge oFMI exigindo que o Banco Central realizasse acordos com os bancos privados internacionais, por meio dos quais assumiu tanto a dvida externa pblica como tambm a dvida externa privada. Ao mes mo tempo, houve forte presso dos credores que faziam parte da instituio informal denominada Club de Paris para que o Brasil firmasse otal acordo com a banca privada internacional. Essa presso conjunta e articulada de credores configura cla ramente a ausncia de equilbrio entre as partes. A CPI da Dvida denunciou que poca da assinatura dos acordos com os bancos privados, em 1983, a legislao no permitia consolidaes e refinanciamentos de crditos externos. Alm disso, tais acordos continham inmeras clusulas ilegais e abusivas, que no chegaram a ser apro vadas pelo Congresso Nacional. H fortes indcios de nulidade nessa transfe rncia de dvida para o Banco Central, que na dcada seguinte, em 1994, foi transformada nos Taxas de Juros - Libor e Prime 25,000 0,000 r *3- o p : r^i r-^ o ^r Ov o o o o p O O cShv O p 00 O O rn oo '3- oo CTS O CO C CO o DCADA DE 1980 A elevao brutal das taxas de juros interna cionais Prime e Libor impactou seriamente os compromissos externos antes assumidos e a dvida se multiplicou provocando uma grande crise a partir de 1982. 3 4 Caderno de estudos I a d v i d a h j B i. i c. a e m D E B A T E denominados "bnus Brady", ttulos que depois serviram como "moeda" para comprar as empre sas estratgicas e lucrativas submetidas ao pro cesso de privatizao a partir de 1996. A interferncia direta do FMI em assuntos inter nos do Pas desde 1983 exigiu a implantao de 20. medidas nefastas economia brasileira. Tal fato, aliado a onerosas condies dos acordos da dvida externa que transferiram o nus de dvidas pbli cas e privadas a cargo do Banco Central, agrava ram ainda mais a situao do endividamento brasileiro e paralisaram o Pas. Por isso, a dcada de 1980 ficou conhecida como "dcada perdida". CLCULO DO IMPACTO PROVOCADO PELA ELEVAO UNILATERAL DAS TAXAS DE JUROS O impacto da elevao unilateral das taxas de juros internacionais sobre a evoluo da dvida externa brasileira foi impressionante, como retrata o grfico a seguir: de US$ 223 bilhes, cujo ressarcimento deve ser exigido pelo Brasil. INTERFERNCIA DO FMI D esde o primeiro acordo do Brasil com o FMI, em 1983, esse organismo passou a exercer nefasta interferncia em assuntos internos do Pas, agindo sempre em defesa dos bancos pri vados internacionais. O poder do FMI no Pas era impressionan te, determinando o caminho a ser trilhado por nossa economia, exigindo privatizaes, impondo drsticos ajustes fiscais que impedi ram investimentos e representaram imensos cortes nos gastos sociais, suprimindo-se direitos Dvida Externa Total (Pblica e Privada) - US$ bilhes Fonte: Nota Tcnica DEPEC - 2009/24S. Dados disponveis no Anexo II Anlise Prefiminar N25 da CPI da Dvida Pblica. A linha azul do grfico acima mostra o impac to da alta unilateral e ilegal das taxas de juros nternacionais pelos bancos credores dos Estados Unidos e da Inglaterra, a partir de 1979. Alinha vermelha, pontilhada, demonstra a evo- jo da dvida externa brasileira, caso os juros :ivessem sidomantidos em 6% ao ano. Constata-se que os pagamentos realizados no perodo teriam sido suficientes para pagar toda a dvida externa, e o Brasil ainda teria valores a serem ressarcidos, Esses clculos indicaram um dano ao patrim nio pblico calculado, poca da CPI, de cerca sociais bsicos, agravando-se o desemprego e a misria. Devido grande influncia do FMI, consolidou- -se a crena popular generalizada de que aque le organismo seria o principal credor da dvida externa brasileira. A CPI provou que os credores privilegiados de sempre eram, na realidade, os grandes bancos privados internacionais, como indica a rea em vermelho no grfico a seguir. A parcela da dvida externa com o FMI correspondia linha verde do mesmo grfico: ft D i V I ,A; ? D 8:L I S A EM D Z B 3 5 Caderno de estudos 21. Dvida Externa Registrada no Banco Centrai - US$ bilhes - 1969 a 1994 140 120 100 80 60 40 20 O ^ O i r '4 r * i'3 - in i1o r '* - o o c j ' r N n n ^ - i n v O r x o O t T ^ O rvjco^j-> C ) r ^ r ^ r ^ r ^ r ^ r ^ - f ^ - r - r ^ i - ^ c c c o c o c o c o o o c o c o c x D c 3 0 c r ' C T c j N Ov o> O"' CTt CJn CT. CT> G* V l> 1 x t e r n P s. A chamada dvida "interna corresponde dvida mobiliria - dvida em ttulos pblicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prtica, a dvida "interna" tambm exter na, pois grande parte dos ttu los dessa dvida tem sido adquirida porestrangeirosque encontram no Brasil a maior taxa de juros do mundo, liberdade de capitais e iseno tributria. A recente CPI da Dvida Pblica analisou a evoluo da dvida interna a partir de 1995, tendo em vista que foi justamente a partir do Plano Real que seu crescimento se acelerou de maneira impressionante, como mostra o grfico a seguir. Em dezembro de 2011, a dvida interna superou a cifra de 2,5 trilhes de reais. Buscando explicaes para a contra partida, ajustificativa para essa dvida, a CPI constatou que as altas taxas de juros foram a principal causa do cres cimento acelerado da dvida interna, provando que este endividamen to tem uma origem meramente financeira, sem contrapartida em termos de desenvolvimento social e econmico. O Relatrio Final da CPI, aprovado pela base do governo e pelo PSDB, reconheceu esse grave fato, que tambm constitui uma importante evidncia da necessidade de completa auditoria dessa dvi da, pois a aplicao de "juros sobre juros" ("ana- tocismo") j foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos da CPI apontaram uma srie de indcios de ilegalidades na dvida interna, caben do ressaltar os seguintes: Esta roupa me disfara melhor... Vo acreditar que o beneficirio dessa dvida "interna" o povo brasileiro! Falta de transparncia e graves defici ncias de controle e registro do endivida mento pblico, tais como: desaparecimento de documentos; falta de registro dos juros nominais efetivamente pagos por regime de caixa a cada ano, bem como dos fluxos de pagamentos e recebimentos; segredo em relao aos credores da dvida interna; insufi cincia de informaes sobre asjustificativas para a emisso de dvida. 29. Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201201pfp.zip -Quadro 35. Os deputados membros da CPI pertencentes aos grandes partidos se recusaram a aprovar Requerimento de Informaes que exigiria do governo o nome dos credores da dvida interna brasileira. Somente foi aprovado requerimento de dados agregados, que serviram como base para a elaborao do grfico ao lado. Considerando que a dvida pblica, seria de se esperar que os seus beneficirios fossem devidamente anunciados, tal como ocorre em diversas partes do mundo, inclu sive nos Estados Unidos da Amrica do Norte. Aqui no Brasil, frequentemente, auto ridades e a grande mdia argumentam que a dvida interna beneficia pequenos aplica- dores, clientes de Fundos de Investimento. Contudo, tal discurso no apresenta funda mento slido, pois quando a CPI da Dvida Pblica requereu informaes sobre o per fil dos detentores da dvida interna nesses Fundos {requerendo informao sobre a distribuio dos grandes e pequenos inves tidores), o Banco Central afirmou que no dispunha desta informao. Assuno de dvidas privadas, espe cialmente do setor financeiro, por meio do PROER, PROES e diversas outras formas. Credores da Dvida Interna - Abril/2010 no-nnanceiras Bancos nacionais e estrangeiros 55% Fonte: Banco Central (abrif/2010) http://www.bcb.0ov.br/ htms/infecon/demab/ma201Q04/Nlmprensa.zipe Secretaria de Previdncia Complementar (Estatstica Mensal- Dez/2009) -pg 3. Notas: (1) A rubrica "Fundos de Penso" inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Consequentemente, a rubrica "Fundos de Investimento" aparece descontada destes recursos. (2) A rubrica "Bancos Nacionais e Estrangeiros" inclui osTtulos Vinculados (que representam principalmenteodepsito, junto ao BC, petas instituies financeiras, de ttulos pblicos como garantia de operaes em Bolsa de Valores) e as "Operaes de Mercado Aberto" (que significam a retirada de moeda de circulao mediante entrega s instituies financeiras dos 1 ttulos pblicos em poder do Banco Central). 4 6 Caderno De estudos | A d v i d a Pi j Ri c a t u D E B A T E 30. Descumprimento de atribuies legais e constitucionais peios rgos de controle do endividamento pblico federal, compro vado pela ausncia de resposta dos rgos oficiais de controle interno (Banco Central e Ministrio da Fazenda) a pedidos de infor mao sobre a dvida pblica brasileira e pela ausncia de realizao de auditoria nas negociaes com bancos privados internacio nais pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). Quanto ao Congresso Nacional, este vem des cumprindo, h mais de 20anos, a determina o constitucional de realizao da auditoria da dvida externa brasileira. Tambm no regulamentou o art. 30, incisos Ie II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dizem respeito aos limites globais de endividamento. Danos patrimoniais s finanas do Pas, configurada pela prtica doanatocismo (juros sobre juros), j considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, alm do ofe recimento de taxas de juros injustificadas e excessivamente elevadas. Conflito de interesses na determinao da taxa bsica dejuros: Os membros do Copom que definem as taxas de juros e demais auto ridades do Banco Central realizam reunies com "analistas independentes', tendo a CPI apurado que estes constituem - em cerca de 95%, ou seja, em sua imensa maioria - repre sentantes dos segmentos financeiros direta- mente interessados, o que pode caracterizar conflito de interesses. Adicionalmente, a CPI constatou que a maior parte dessas autorida des foi trabalhar no setor financeiro privado aps deixar o Banco Central. Astaxas dejuros Selic so definidas pelos 8 (oito) membros do Copom com base em critrios no mate mticos, pois a deciso tomada a partir de apresentaes tcnicas, discusses e "no decorrem da aplicao de uma frmula que definiria qual deveria ser a deciso do Comit sobre a meta da taxa Selic", cabendo ressal tar ainda que os votos de seus membros no eram divulgados. Argumentos insustentveis para os elevados juros: Alm da ausncia de justi ficativas tcnicas para o abusivo patamar de juros praticados durante os 15 anos analisa dos, oargumento de elevar taxasde juros para combater a inflao tambm no sesustenta. Ao mesmo tempo em que as autoridades monetrias defendem a elevao das taxas de juros sob a justificativa de controle infla cionrio, as mesmas autoridades permitem grandes aumentos nos preos administrados (tarifas de energia, telefone, combustvel, entre outros), o que um total contra-senso. Adicionalmente, os rgos de defesa da livre concorrncia no tm conseguido combater adequadamente os cartis privados que tam bm afetam aformao dos preos. Danos economia real: As elevadas taxas dejuros bsicos impulsionam as demais taxas dejuros praticadas pelos bancos, provocando aumento noscustosdas indstrias e empresas em geral, deprimindo o investimento, o que ocasiona a reduo da oferta de produtos, gerando inflao. As elevadas taxas de juros brasileiras so as maiores de todo o mundo, no havendo justificativa plausvel para tal patamar. Esse custo tem imposto atraso eco nmico imensurvel ao Pas. Polticas monetria e cambial equivo cadas: Danos decorrentes da excessiva acu mulao de reservas internacionais, por meio da elevao acelerada do estoque do endivi damento interno. A principal justificativa para a compra de dlares pelo Banco Central tem sido a de "enxugar" oexcesso de moeda e ev tar a valorizao da moeda nacional, porm, quando o BC compra a moeda americana, termina estimulando ainda mais os especu ladores a trazerem moeda estrangeira ao Pas. Prejuzos do Banco Central: O fato de o Banco Central manter crescentes e elevadas reservas em dlares emseu ativo, desde 2005, e ttulos da dvida Interna em seu passivo representa enorme transferncia de recursos do setor pblico para o setor financeiro priva do, tendo em vista a forte desvalorizao do dlar. O prejuzo do Banco Central alcanou R$ 147 bilhes em 2009, R$ 50 bilhes em 2010, RS 44,5 bilhes no 1-semestre de 2011, sendo que todo esse resultado negativo foi coberto pelo Tesouro Nacional, ou seja, foi arcado por toda a sociedade. Issocaracteriza violao do princpio republicano em senti do de adequado trato da coisa pblica pelos agentes do Estado, cuja investigao deve ser aprofundada para apurar eventual dano ao patrimnio pblico. A 0 I V I C A F II li L C A r M D t 8 A 1 E | 47 Caderno de 31. III Todos esses graves indcios de rregularidades apontados pela CPI reforam a necessidade de realizao de completa auditoria dessa dvida. A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC Em 2011, a taxa Selic passou a cair, reduzin do-se ao patamar de 8% ao ano. Entretanto, estudos realizados pela Auditoria Cidad da Dvida tm demonstrado que justamente quando a taxa passou a cair, o Tesouro Nacional passou a praticar vendas de ttulos da dvida brasileira em taxas fixas e superiores Selic. Exatamente no dia 19/04/2012, data em que a taxa Selic caiu a 9%, como amplamente noti ciado nos grandes meios de comunicao, o Tesouro Nacional efetuou praticamente a totalidade de vendas de ttulos da dvida bra sileira a taxas muito superiores, que chegaram a 10,79% ao ano. Ora, qual a razo para essa prtica, eviden temente contrria aos interesses do Pas? Uma das justificativas normalmente apresentadas que o "mercado no aceita comprar por taxas mais baixas. Mas quem o "m ercado"? A venda de ttulos se d por meio dos dealers - reduzido grupo de grandes bancos nacionais e estrangeiros que tm a preferncia na compra dos ttulos leiloados pelo Tesouro Nacional em primeira mo8. Essa modalidade de negociao foi introdu zida a partir de 2001, com a edio da Circular BACEN ns 3.053, havendo um rodzio entre as instituies financeiras. Na data em que o pre sente Caderno est sendo elaborado os dealers so os seguintes: 8. Ver

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