O Valor das Boas Ideias

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    28-Nov-2014

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Matheus Albergaria de Magalhes - A Gazeta (Seo Opinio), p.17, 05 de Fevereiro de 2014.

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  • 1. OPINIO17 QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2014 A GAZETA Matheus Albergaria de Magalhes Joo Baptista Herkenhoff E-mail: matheus.albergaria.magalhaes@gmail.com. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br economista e professor da Fucape Business School magistrado aposentado, professor e escritor Diferentemente do dono de um imvel, que pode Os juzes no devem abdicar de seu papel social, ser remunerado pelo seu aluguel ou venda, nem colocando-se margem das comunidades. No sempre o dono de uma ideia pode ser recompensado devem restringir sua ao ao expediente forense O valor das boa ideias Voc sabia que nem sempre a riqueza de um indivduo pode ser mensurada exclusivamente pelo tamanho de sua conta no banco? Independentemente da viso que possamos ter da importncia relativa do dinheiro, sabemos que h formas alternativas de riqueza a serem acumuladas, como a educao de um indivduo ou a qualidade de um governo, por exemplo. Em termos gerais, o conhecimento advindo de ideias especficas pode vir a melhorar a tecnologia de produo de uma empresa ou localidade. Basta pensarmos nas vantagens, em termos de tempo e dinheiro poupados, dos computadores sobre as mquinas de datilografar. Ao permitir a editorao direta de textos em tela, possibilitando a correo de erros, os computadores fizeram com que a preparao de documentos passasse a ser mais rpida e barata do que seria em mquinas de datilografar. Este apenas um dos diversos exemplos de como as ideias podem afetar positivamente a vida moderna. Neste momento, surge um importante questionamento: ser que os donos de boas ideias sempre obtm recompensas por elas? Diferentemente do proprietrio de um imvel, que pode receber uma remunerao por seu aluguel ou venda, nem sempre o dono de uma ideia pode ser recompensado. Por que isso acontece? Ideias correspondem a uma categoria muito especial de bens: so no-rivais. Um bem no-rival um bem cuja utilizao por um indivduo no impede que outros tambm o faam. Esta propriedade faz com que a produo de bens e servios baseados em ideias tenda a aumentar mais que proporcionalmente em comparao aos insumos tradicionais (capital e trabalho). Na linguagem dos economistas, surgem retornos crescentes de escala. Agora, esta propriedade especial, embora democrtica, apresenta um problema: uma vez que um indivduo tenha conscincia de que, caso venha a ter uma boa ideia, ela pode ser livremente empregada por outros, ter menor incentivo em vir com novas ideias. Ou seja, o fato de ideias poderem ser apropriadas faz com que pessoas criativas tenham, em geral, menos incentivos para surgirem com boas ideias. Em uma economia moderna, onde bens intangveis (como instituies, capital humano e servios) so cada vez mais importantes, ideias detm uma posio destacada, no apenas por seu carter no-rival, mas principalmente por seus possveis impactos agregados. Fica o desafio, para governos e empresas, de estimularem a gerao de boas ideias. Afinal, uma boa ideia pode mudar completamente uma trajetria de desenvolvimento sustentvel. Juzes no interior Recebi h poucos dias, por via postal, dois documentos de grande significao, remetidos por Antnio Borges de Rezende, que foi prefeito em So Jos do Calado. O primeiro documento refere-se ao ato de sua diplomao como prefeito eleito. datado de 8 de dezembro de 1970 e foi assinado por mim, ento juiz eleitoral, e pelos dois cidados que comigo integravam a Junta Eleitoral daquela comarca: professor Aderbal Ferreira Diniz e doutor Epaminondas Gomes Moreira. O segundo documento uma foto da solenidade de diplomao, quando o magistrado declara eleito aquele que, pelo voto popular, foi escolhido para dirigir os destinos da comuna. Nessa foto, alm do juiz e do prefeito, aparece tambm o cidado Jos Vieira de Rezende, uma figura importante na histria do municpio. J se vo 44 anos do dia em que essa foto foi feita, motivo pelo qual, tanto o juiz, quanto o prefeito, eram ento muito jovens. O recebimento dessas duas reminiscncias histricas faz-me relembrar os tempos vividos em So Jos do Calado, onde fui no apenas juiz de Direito. Eu e minha mulher Therezinha fomos professores do Colgio de Calado, fundado pela professora Mercs Garcia Vieira, em 1939, e encampado pelo governo estadual em 1959. Participvamos da vida da cidade, de tudo que ali se fazia em benefcio do povo. Seguindo a trilha de Homero Mafra, que tinha deixado entre as pedras dos Pontes a sua marca, colaborei com frequentes artigos no semanrio A Ordem. Tempos gloriosos em que o juiz no era somente aquele que, no frum, decidia as contendas, ouvia as partes, proferia sentenas. O juiz era um lder, um incentivador do progresso, um agente da cultura e dos avanos sociais. Certamente os tempos so outros, tudo mudou. Mas no me parece que devam os juzes de hoje abdicar de seu papel social, colocando-se margem das comunidades. No devem restringir sua ao ao expediente forense. Muitos dos atuais integrantes da magistratura capixaba foram meus alunos na Ufes. Pelo menos a estes posso aconselhar. No se sintam desobrigados de seus deveres exercendo dignamente a judicatura. Este , sem dvida, o mais importante compromisso. Entretanto, com boa vontade e idealismo possvel oferecer um algo mais aos jurisdicionados e ao povo. Este algo mais no vai subtrair nada da funo judicante, que ser enriquecida por esse suplemento de trabalho e dedicao. Quando o juiz transitar pelas ruas o cidado, ao divisar sua figura, no pensar apenas ali est o juiz. Com respeito e afeto seu pensamento ir alm: Ali est o juiz que professor dos meus filhos. Jos Maria de Abreu Junior secretrio de Finanas de Aracruz e ps-graduado em logstica e transporte pela Ufes A cobrana dos tributos prprios, apesar de legitimada na lei, ainda causa desgaste junto populao O desafio de aumentar a receita prpria municipal O ano de 2013 iniciou com a posse dos novos prefeitos eleitos e um grande desafio: como minimizar os efeitos da queda de arrecadao dos recursos financeiros oriundos das atividades do Fundap? A maioria dos gestores municipais visa especificamente s receitas de transferncias constitucionais, ou seja, ICMS, IPI, IPVA E FPM, que entram nos cofres dos municpios com pouco ou nenhum esforo, vindos de repasses dos governos estadual ou federal. Neste contexto resta aos prefeitos trabalharem as receitas prprias das cidades, especialmente IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas. Todos estes tributos tm suas especificidades para uma cobrana eficiente. Depende de investimentos em Tecnologia de Informao, atualizao dos cadastros mobilirio, imobilirio, dos valores da Planta Genrica, treinamento de pessoal e, acima de tudo, na tomada de deciso por parte do prefeito. A cobrana dos tributos prprios, apesar de estar legitimada na Constituio Federal e ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda causa desgaste junto populao. Pois do prefeito e dos vereadores que ela est mais perto. Diante disso cabe aos administradores conscientizarem os moradores de suas cidades do dever de pagarem os tributos, bem como os benefcios que a comunidade ter, pois, caso contrrio todos sero punidos pelos rgos fiscalizadores por renncia de receita ou sero pressionados por estes rgos a tomarem deciso. Como o que ocorreu na elaborao do ato recomendatrio conjunto, assinado pelo TCES, Ministrio Pblico de Contas e Corregedoria-Geral de Justia, em 19 de abril de 2013, que recomenda a cobrana da dvida pblica por meio de procedimento administrativo de cobrana extrajudicial de ttulos executivos, o que j ocorre nas esferas estadual e federal e em vrios municpios do pas. Neste cenrio de crise estamos diante de uma mudana de cultura. necessrio deciso poltica por parte dos prefeitos de imprimir uma maior eficincia na cobrana dos tributos prprios. Isso urgente e salutar, mas perde o sentido se no tivermos uma poltica de reduo do custeio da mquina pblica, alm de mostrar claramente, em obras e servios, os resultados dessa nova poltica fiscal para a sociedade. 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