NR 36 (atualizada 2013) - FRIGORFICOS

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NR 36 (atualizada 2013) - FRIGORFICOS

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  • 1. NR-36 - SEGURANA E SADE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE EPROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOSPublicao D.O.U.Portaria MTE n. 555, de 18 de abril de 2013 19/04/13Sumrio36.1 Objetivos36.2 Mobilirio e postos de trabalho36.3 Estrados, passarelas e plataformas36.4 Manuseio de produtos36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas36.6 Recepo e descarga de animais36.7 Mquinas36.8 Equipamentos e ferramentas36.9 Condies ambientais de trabalho36.10 Equipamentos de proteo individual EPI e Vestimentas de Trabalho36.11 Gerenciamento dos riscos36.12 Programas de Preveno dos Riscos Ambientais e de Controle Mdico de Sade Ocupacional36.13 Organizao temporal do trabalho36.14 Organizao das atividades36.15 Anlise Ergonmica do Trabalho36.16 Informaes e Treinamentos em Segurana e Sade no TrabalhoAnexo I - Glossrio(Vide prazos de implementao no Art. 3 da Portaria n. 555/2013)36.1 Objetivos36.1.1 O objetivo desta Norma estabelecer os requisitos mnimos para a avaliao, controle emonitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indstria de abate e processamento decarnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurana, asade e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuzo da observncia do disposto nas demais NormasRegulamentadoras - NR do Ministrio do Trabalho e Emprego.36.2 Mobilirio e postos de trabalho36.2.1 Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posio de p com a posio sentada, o postode trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a alternncia das posies.36.2.2 Para possibilitar a alternncia do trabalho sentado com o trabalho em p, referida no item 36.2.1, oempregador deve fornecer assentos para os postos de trabalho estacionrios, de acordo com asrecomendaes da Anlise Ergonmica do Trabalho - AET, assegurando, no mnimo, um assento para cadatrs trabalhadores. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 555/2013)36.2.3 O nmero de assentos dos postos de trabalho cujas atividades possam ser efetuadas em p e sentadodeve ser suficiente para garantir a alternncia das posies, observado o previsto no item 36.2.2.36.2.4 Para o trabalho manual sentado ou em p, as bancadas, esteiras, nrias, mesas ou mquinas devemproporcionar condies de boa postura, visualizao e operao, atendendo, no mnimo:a) altura e caractersticas da superfcie de trabalho compatveis com o tipo de atividade, com a distnciarequerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;b) caractersticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentao adequados dos segmentoscorporais isentas de amplitudes articulares excessivas, tanto para o trabalho na posio sentada quanto naposio em p;c) rea de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dossegmentos corporais;d) ausncia de quinas vivas ou rebarbas.

2. 36.2.5 As dimenses dos espaos de trabalho devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentaros segmentos corporais livremente, de forma segura, de maneira a facilitar o trabalho, reduzir o esforo dotrabalhador e no exigir a adoo de posturas extremas ou nocivas.36.2.6 Para o trabalho realizado sentado:36.2.6.1 Alm do previsto no item 17.3.3 da NR-17 (Ergonomia), os assentos devem:a) possuir sistemas de ajustes de fcil manuseio;b) ser construdos com material que priorize o conforto trmico, obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais.36.2.6.2 Deve ser fornecido apoio para os ps que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, noscasos em que os ps do operador no alcanarem o piso, mesmo aps a regulagem do assento, com asseguintes caractersticas:a) dimenses que possibilitem o posicionamento e a movimentao adequada dos segmentos corporais,permitindo as mudanas de posio e o apoio total das plantas dos ps;b) altura e inclinao ajustveis e de fcil acionamento;c) superfcie revestida com material antiderrapante, obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais.36.2.6.3 O mobilirio utilizado nos postos de trabalho onde o trabalhador pode trabalhar sentado deve:a) possuir altura do plano de trabalho e altura do assento compatveis entre si;b) ter espaos e profundidade suficientes para permitir o posicionamento adequado das coxas, a colocaodo assento e a movimentao dos membros inferiores.36.2.7 Para o trabalho realizado exclusivamente em p, devem ser atendidos os seguintes requisitos mnimos:a) zonas de alcance horizontal e vertical que favoream a adoo de posturas adequadas, e que noocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevao dos ombros, extenso excessiva dosbraos e da nuca, flexo ou toro do tronco;b) espao suficiente para pernas e ps na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador seaproxime o mximo possvel do ponto de operao e possa posicionar completamente a regio plantar;c) barras de apoio para os ps para alternncia dos membros inferiores, quando a atividade permitir;d) existncia de assentos ou bancos prximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho,atendendo no mnimo 50% do efetivo que usufruir dessas pausas. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n.555/2013)36.2.8 Para as atividades que necessitam do uso de pedais e comandos acionados com os ps ou outras partesdo corpo de forma permanente e repetitiva, os trabalhadores devem efetuar alternncia com atividades quedemandem diferentes exigncias fsico-motoras.36.2.8.1 Caso os comandos sejam acionados por outras partes do corpo, devem ter posicionamento edimenses que possibilitem alcance fcil e seguro e movimentao adequada dos segmentos corporais.36.2.9 Os postos de trabalho devem possuir:a) pisos com caractersticas antiderrapantes, obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais;b) sistema de escoamento de gua e resduos;c) reas de trabalho e de circulao dimensionadas de forma a permitir a movimentao segura de materiaise pessoas;d) proteo contra intempries quando as atividades ocorrerem em rea externa, obedecida a hierarquia dasmedidas previstas no item 36.11.7;e) limpeza e higienizao constantes.36.2.10 Cmaras Frias 3. 36.2.10.1 As cmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior semmuito esforo, e alarme ou outro sistema de comunicao, que possa ser acionado pelo interior, em caso deemergncia.36.2.10.1.1 As cmaras frias cuja temperatura for igual ou inferior a -18 C devem possuir indicao dotempo mximo de permanncia no local.36.3 Estrados, passarelas e plataformas36.3.1 Os estrados utilizados para adequao da altura do plano de trabalho ao trabalhador nas atividadesrealizadas em p, devem ter dimenses, profundidade, largura e altura que permitam a movimentao segurado trabalhador.36.3.2 vedado improvisar a adequao da altura do posto de trabalho ao trabalhador com materiais nodestinados para este fim.36.3.3 As plataformas, escadas fixas e passarelas devem atender ao disposto na NR-12 (Segurana e Sadeno Trabalho em Mquinas e Equipamentos).36.3.3.1 Caso seja tecnicamente invivel a colocao de guarda-corpo, tais como nas fases de eviscerao eespostejamento de animais de grande e mdio porte, em plataformas elevadas, devem ser adotadas medidaspreventivas que garantam a segurana dos trabalhadores e o posicionamento adequado dos segmentoscorporais.36.3.4 A altura, posicionamento e dimenses das plataformas devem ser adequadas s caractersticas daatividade, de maneira a facilitar a tarefa a ser exercida com segurana, sem uso excessivo de fora e semexigncia de adoo de posturas extremas ou nocivas de trabalho.36.4 Manuseio de produtos36.4.1 O empregador deve adotar meios tcnicos e organizacionais para reduzir os esforos nas atividades demanuseio de produtos.36.4.1.1 O manuseio de animais ou produtos no deve propiciar o uso de fora muscular excessiva por partedos trabalhadores, devendo ser atendidos, no mnimo, os seguintes requisitos:a) os elementos a serem manipulados, devem estar dispostos dentro da rea de alcance principal para otrabalhador, tanto para a posio sentada como em p;b) a altura das esteiras ou de outro mecanismo utilizado para depsito de produtos e de partes dos produtosmanuseados, deve ser dimensionada de maneira a no propiciar extenses e/ou elevaes excessivas dosbraos e ombros;c) as caixas e outros continentes utilizados para depsito de produtos devem estar localizados de modo afacilitar a pega e no propiciar a adoo excessiva e continuada de toro e inclinaes do tronco,elevao e/ou extenso dos braos e ombros.36.4.1.2 Os elementos a serem manipulados, tais como caixas, bandejas, engradados, devem:a) possuir dispositivos adequados ou formatos para pega segura e confortvel;b) estar livres de quinas ou arestas que possam provocar irritaes ou ferimentos;c) ter dimenses e formato que no provoquem o aumento do esforo fsico do trabalhador;d) ser estveis.36.4.1.2.1 O item 36.4.1.2 no se aplica a caixas de papelo ou produtos finais selados.36.4.1.3 Os sistemas utilizados no transporte de produtos a serem espostejados em linha, trilhagem areamecanizada e esteiras, devem ter caractersticas e dimenses que evitem a adoo de posturas excessivas econtinuadas dos membros superiores e da nuca.36.4.1.4 No devem ser efetuadas atividades que exijam manuseio ou carregamento manual de peas,volumosas ou pesadas, que possam comprometer a segurana e a sade do trabalhador. 4. 36.4.1.5 Caso a pea no seja de fcil manuseio, devem ser utilizados meios tcnicos que facilitem otransporte da carga.36.4.1.5.1 Sendo invivel tecnicamente a mecanizao do transporte, devem ser adotadas medidas, tais comoreduo da frequncia e do manuseio dessas cargas.36.4.1.6 Devem ser implementadas medidas de controle que evitem que os trabalhadores, ao realizar suasatividades, sejam obrigados a efetuar de forma contnua e repetitiva:a) movimentos bruscos de impacto dos membros superiores;b) uso excessivo de fora muscular;c) frequncia de movimentos dos membros superiores que possam comprometer a segurana e sade dotrabalhador;d) exposio prolongada a vibraes;e) imerso ou contato permanente das mos com gua.36.4.1.7 Nas atividades de processamento de animais, principalmente os de grande e mdio porte, devem seradotados:a) sistemas de transporte e ajudas mecnicas na sustentao de cargas, partes de animais e ferramentaspesadas;b) medidas organizacionais e administrativas para reduo da frequncia e do tempo total nas atividades demanuseio, quando a mecanizao for tecnicamente invivel;c) medidas tcnicas para prevenir que a movimentao do animal durante a realizao da tarefa possaocasionar riscos de acidentes, tais como corte, tombamento e prensagem do trabalhador.36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas36.5.1 O empregador deve adotar medidas tcnicas e organizacionais apropriadas e fornecer os meiosadequados para reduzir a necessidade de carregamento manual constante de produtos e cargas cujo pesopossa comprometer a segurana e sade dos trabalhadores.36.5.2 O levantamento, transporte, descarga, manipulao e armazenamento de produtos, partes de animais emateriais devem ser executados de forma que o esforo fsico realizado pelo trabalhador seja compatvel comsua segurana, sade e capacidade de fora.36.5.3 O empregador deve efetuar anlise ergonmica do trabalho para avaliar a compatibilidade do esforofsico dos trabalhadores com a sua capacidade de fora, nas atividades que exijam levantamento, transporte,descarga, manipulao e armazenamento de animais, produtos e materiais de forma constante e repetitiva.36.5.4 A durao e a frequncia da tarefa de carregamento manual de cargas que possa comprometer asegurana e sade do trabalhador devem ser limitadas, devendo-se efetuar alternncia com outras atividadesou pausas adequadas, entre perodos no superiores a duas horas, ressalvadas outras disposies legais.36.5.5 Devem ser adotadas medidas para adequao do peso e do tamanho da carga, do nmero demovimentos a serem efetuados, da frequncia de levantamento e carregamento e das distncias a percorrercom cargas que possam comprometer a segurana e sade dos trabalhadores.36.5.6 Os pisos e as passagens onde so efetuadas operaes de levantamento, carregamento e transportemanual de cargas devem estar em perfeito estado de conservao e desobstrudos.36.5.7 No levantamento, manuseio e transporte individual de cargas deve ser observado, alm do disposto noitem 17.2 da NR-17 (Ergonomia), os seguintes requisitos:a) os locais para pega e depsito das cargas devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espaospara movimentao, alturas de pega e deposio no obriguem o trabalhador a efetuar flexes, extensese rotaes excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimentaes foradas e nocivas aossegmentos corporais;b) a estocagem dos materiais e produtos deve ser organizada em funo dos pesos e da frequncia demanuseio, de maneira a no exigir manipulao constante de carga com pesos que possam comprometera segurana e sade do trabalhador; 5. c) devem ser adotadas medidas, sempre que tecnicamente possvel, para que quaisquer materiais e produtosa serem erguidos, retirados, armazenados ou carregados de forma frequente no estejam localizadosprximos ao solo ou acima dos ombros;d) cargas e equipamentos devem ser posicionadas o mais prximo possvel do trabalhador, resguardandoespaos suficientes para os ps, de maneira a facilitar o alcance, no atrapalhar os movimentos ouocasionar outros riscos.36.5.7.1 vedado o levantamento no eventual de cargas quando a distncia de alcance horizontal da pegafor superior a 60 cm em relao ao corpo.36.5.8 Devem ser adotados meios tcnicos, administrativos e organizacionais, a fim de evitar esforoscontnuos e prolongados do trabalhador, para impulso e trao de cargas.36.5.8.1 Sempre que tecnicamente possvel, devem ser disponibilizados vagonetes com rodas apropriadas oumovidos a eletricidade ou outro sistema de transporte por impulso ou trao que facilite a movimentao ereduza o esforo do trabalhador.36.5.9 O transporte e a descarga de materiais feitos por impulso ou trao de vagonetes sobre trilhos, carrosde mo ou qualquer outro aparelho mecnico devem ter mecanismos que propiciem posicionamento emovimentao adequados dos segmentos corporais, de forma que o esforo fsico realizado pelo trabalhadorseja compatvel com sua capacidade de fora e no comprometa a sua segurana ou sade.36.5.10 As alas, empunhaduras ou pontos de apoio de vagonetes ou outros equipamentos para transporte porimpulso devem ter formato anatmico, para facilitar a pega, e serem posicionadas em altura adequada, demodo a no induzir a adoo de posturas foradas, tais como a flexo do tronco.36.5.11 Os equipamentos de transporte devem ser submetidos a manutenes peridicas.36.6 Recepo e descarga de animais36.6.1 As atividades de descarga e recepo de animais devem ser devidamente organizadas e planejadas,devendo envolver, no mnimo:a) procedimentos especficos e regras de segurana na recepo e descarga de animais para ostrabalhadores e terceiros, incluindo os motoristas e ajudantes;b) sinalizao e/ou separao das reas de passagem de veculos, animais e pessoas;c) plataformas de descarregamento de animais isoladas de outros setores ou locais de trabalho;d) postos de trabalho, da recepo at o curral de animais de grande porte, protegidos contra intempries;e) medidas de proteo contra a movimentao intempestiva e perigosa dos animais de grande porte quepossam gerar risco aos trabalhadores;f) passarelas para circulao dos trabalhadores ao lado ou acima da plataforma quando o acesso aosanimais assim o exigir;g) informao aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de preveno no trabalho com animais vivos;h) estabelecimento de procedimentos de orientao aos contratados e terceiros acerca das disposiesrelativas aos riscos ocupacionais.36.6.1.1 Para a atividade de descarga de animais de grande porte proibido o trabalho isolado.36.6.2 Nas reas de recepo e descarga de animais devem permanecer somente trabalhadores devidamenteinformados e treinados.36.6.3 Na recepo e descarga de aves devem ser adotadas medidas de controle de poeiras de maneira agarantir que os nveis no sejam prejudiciais sade dos trabalhadores.36.6.4 O box de atordoamento de animais - acesso ao local e ao animal, e as posies e uso dos comandos,devem permitir a execuo segura da atividade para qualquer tipo, tamanho e forma de abate do animal. 6. 36.6.5 Devem ser previstos dispositivos para reter o animal de mdio e grande porte no caso de umatordoamento falho ou de procedimentos de no atordoamento que possam gerar riscos ao trabalhador devido movimentao dos animais.36.6.6 A atividade de verificao de animais de grande porte deve ser realizada de maneira que as condiesdo local e dos acessos garantam o posicionamento adequado e seguro dos segmentos corporais dostrabalhadores.36.6.7 Devem ser adotadas medidas de preveno para que as atividades de segurar e degolar animais sejamefetuadas de modo a permitir a movimentao adequada e segura dos trabalhadores.36.6.7.1 Devem ser adotados rodzios ou pausas ou outras medidas preventivas para minimizar a exposiodos trabalhadores nas atividades descritas no item 36.6.7 e na sangria manual.36.7 Mquinas36.7.1 As mquinas e equipamentos utilizados nas empresas de abate e processamento de carnes e derivadosdevem atender ao disposto na NR-12 (Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos).36.7.2 O efetivo de trabalhadores da manuteno deve ser compatvel com a quantidade de mquinas eequipamentos existentes na empresa.36.7.3 Os sistemas de trilhagem area, esteiras transportadoras, roscas sem fim ou nrias devem estarequipados com um ou mais dispositivos de parada de emergncia, que permitam a interrupo do seufuncionamento por segmentos curtos, a partir de qualquer um dos operadores em seus postos de trabalho.36.7.4 Os elevadores, guindastes ou quaisquer outras mquinas e equipamentos devem oferecer garantias deresistncia, segurana e estabilidade.36.7.5 As atividades de manuteno e higienizao de mquinas e equipamentos que possam ocasionar riscosde acidentes devem ser realizadas por mais de um trabalhador, desde que a anlise de risco da mquina ouequipamento assim o exigir.36.7.6 As instalaes eltricas das mquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo aprevenir, por meios seguros, os riscos de choque eltrico e todos os outros tipos de acidentes, atendendo asdisposies contidas nas NR-12 (Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos) e NR-10 (Seguranaem Instalaes e Servios em Eletricidade).36.7.7 Devem ser adotadas medidas de controle para proteger os trabalhadores dos riscos adicionaisprovenientes:a) da emisso ou liberao de agentes fsicos ou qumicos pelas mquinas e equipamentos;b) das emanaes aquecidas de mquinas, equipamentos e tubulaes;c) do contato do trabalhador com superfcies quentes de mquinas e equipamentos que possam ocasionarqueimaduras.36.7.8 Nos locais fechados e sem ventilao proibida a utilizao de mquinas e equipamentos movidos acombusto interna, salvo se providos de dispositivos neutralizadores adequados.36.8 Equipamentos e ferramentas36.8.1 Os equipamentos e ferramentas disponibilizados devem favorecer a adoo de posturas e movimentosadequados, facilidade de uso e conforto, de maneira a no obrigar o trabalhador ao uso excessivo de fora,presso, preenso, flexo, extenso ou toro dos segmentos corporais.36.8.2 O tipo, formato e a textura da empunhadura das facas devem ser apropriados tarefa, mo dotrabalhador e ao eventual uso de luvas.36.8.3 As ferramentas devem ser especficas e adequadas para cada tipo de atividade e to leves e eficientesquanto possvel. 7. 36.8.4 Devem ser adotadas medidas preventivas para permitir o uso correto de ferramentas ou equipamentosmanuais de forma a evitar a compresso da palma da mo ou de um ou mais dedos em arestas ou quinasvivas dos equipamentos.36.8.4.1 As medidas preventivas devem incluir, no mnimo:a) afiao e adequao de ferramentas e equipamentos;b) treinamento e orientao, na admisso e periodicamente.36.8.5 Os equipamentos manuais, cujos pesos forem passveis de comprometer a segurana e sade dostrabalhadores, devem ser dotados de dispositivo de sustentao.36.8.6 Os equipamentos devem estar posicionados dentro dos limites de alcance manual e visual do operador,permitindo a movimentao adequada e segura dos membros superiores e inferiores e respeitando a naturezada tarefa.36.8.7 Os equipamentos e ferramentas eltricas devem estar aterrados e as fiaes e cabos devem sersubmetidos a revises peridicas para verificao de sinais de desgaste ou outros defeitos que possamcomprometer a segurana.36.8.8 As ferramentas e equipamentos de trabalho devem ter sistema de manuteno constante.36.8.9 Devem ser consideradas as sugestes dos trabalhadores na escolha das ferramentas e dosequipamentos manuais.36.8.10 Os empregadores devem:a) estabelecer critrios de exigncias para a escolha das caractersticas das facas, com a participao dostrabalhadores, em funo das necessidades das tarefas existentes na empresa;b) implementar sistema para controle de afiao das facas;c) estabelecer mecanismos de reposio constante de facas afiadas, em quantidade adequada em funo dademanda de produo;d) instruir os supervisores sobre a importncia da reposio de facas afiadas;e) treinar os trabalhadores, especialmente os recm admitidos ou nos casos de mudana de funo, no usoda chaira, quando aplicvel atividade.36.8.11 O setor ou local destinado a afiao de facas, onde houver, deve possuir espao fsico e mobilirioadequado e seguro.36.9 Condies ambientais de trabalho36.9.1 Rudo36.9.1.1 Para controlar a exposio ao rudo ambiental devem ser adotadas medidas que priorizem a suaeliminao, a reduo da sua emisso e a reduo da exposio dos trabalhadores, nesta ordem.36.9.1.2 Todas as condies de trabalho com nveis de rudo excessivo devem ser objeto de estudo paradeterminar as mudanas estruturais necessrias nos equipamentos e no modo de produo, a fim de eliminarou reduzir os nveis de rudo.36.9.1.3 As recomendaes para adequaes e melhorias devem ser expressas em programas claros eobjetivos, com definio de datas de implantao.36.9.1.4 Caso no seja possvel tecnicamente eliminar ou reduzir a emisso do rudo ou quando as medidasde proteo adotadas no forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ouimplantao, ou ainda em carter complementar ou emergencial, devem ser adotadas medidas para reduoda exposio dos trabalhadores obedecendo seguinte hierarquia:a) medidas de carter administrativo ou de organizao do trabalho;b) utilizao de equipamento de proteo individual - EPI. 8. 36.9.2 Qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados36.9.2.1 As empresas devem efetuar o controle do ar nos ambientes artificialmente climatizados a fim demanter a boa qualidade do ar interno e garantir a preveno de riscos sade dos trabalhadores.36.9.2.2 Para atender o disposto no item 36.9.2.1 devem ser adotado, no mnimo, o seguinte:a) limpeza dos componentes do sistema de climatizao de forma a evitar a difuso ou multiplicao deagentes nocivos sade humana;b) verificao peridica das condies fsicas dos filtros mantendo-os em condies de operao esubstituindo-os quando necessrio;c) adequada renovao do ar no interior dos ambientes climatizados.a) 36.9.2.3 Deve ser observado, como indicador de renovao de ar interno, uma concentrao de dixidode carbono (CO2) igual ou inferior a 1000 ppm;36.9.2.3.1 Uma medio de CO2 acima de 1000 ppm no indica que o critrio no satisfeito, desde que amedio no ultrapasse em mais de 700 ppm a concentrao no ar exterior.36.9.2.3.2 Para aferio do parmetro indicado no item 36.9.2.3 deve ser adotada a metodologia constante naNorma Tcnica 002 da Resoluo RE n. 9 da ANVISA, de 16 de janeiro de 2003.36.9.2.4 Os procedimentos de manuteno, operao e controle dos sistemas de climatizao e limpeza dosambientes climatizados no devem trazer riscos sade dos trabalhadores que os executam, nem aosocupantes dos ambientes climatizados.36.9.3 Agentes qumicos36.9.3.1 A empresa deve adotar medidas de preveno coletivas e individuais quando da utilizao deprodutos qumicos.36.9.3.2 As medidas de preveno coletivas a serem adotadas quando da utilizao de amnia devemenvolver, no mnimo:a) manuteno das concentraes ambientais aos nveis mais baixos possveis e sempre abaixo do nvel deao (NR-09), por meio de ventilao adequada;b) implantao de mecanismos para a deteco precoce de vazamentos nos pontos crticos, acoplados asistema de alarme;c) instalao de painel de controle do sistema de refrigerao;d) instalao de chuveiros de segurana e lava-olhos;e) manuteno de sadas de emergncia desobstrudas e adequadamente sinalizadas;f) manuteno de sistemas apropriados de preveno e combate a incndios, em perfeito estado defuncionamento;g) instalao de chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amnia, para mant-los resfriados emcaso de fogo, de acordo com a anlise de risco;h) manuteno das instalaes eltricas prova de exploso, prximas aos tanques;i) sinalizao e identificao dos componentes, inclusive as tubulaes;j) permanncia apenas das pessoas autorizadas para realizar atividades de inspeo, manuteno ouoperao de equipamentos na sala de mquinas.36.9.3.2.1 Em caso de vazamento de amnia, o painel de controle do sistema de refrigerao deve:a) acionar automaticamente o sistema de alarme;b) acionar o sistema de controle e eliminao da amnia.36.9.3.3 O empregador deve elaborar Plano de Resposta a Emergncias que contemple aes especficas aserem adotadas na ocorrncia de vazamentos de amnia.36.9.3.3.1 O Plano de Resposta a Emergncias deve conter, no mnimo: 9. a) nome e funo do responsvel tcnico pela elaborao e reviso do plano;b) nome e funo do responsvel pelo gerenciamento e execuo do plano;c) designao dos integrantes da equipe de emergncia, responsveis pela execuo de cada ao;d) estabelecimento dos possveis cenrios de emergncias, com base na anlise de riscos;e) descrio das medidas necessrias para resposta a cada cenrio contemplado;f) descrio dos procedimentos de resposta emergncia, incluindo medidas de evacuao das reas,remoo das fontes de ignio, quando necessrio, formas de reduo da concentrao de amnia eprocedimentos de conteno de vazamento;g) descrio das medidas de proteo coletiva e individual;h) indicao dos EPI adequados ao risco;i) registro dos exerccios simulados realizados com periodicidade mnima anual envolvendo todos osempregados da rea.36.9.3.4 Sempre que ocorrer acidente que implique vazamento de amnia nos ambientes de trabalho, deve serefetuada a medio da concentrao do produto no ambiente para que seja autorizado o retorno dostrabalhadores s suas atividades.36.9.3.4.1 Deve ser realizada avaliao das causas e consequncias do acidente, com registro das ocorrncias,postos e locais afetados, identificao dos trabalhadores expostos, resultados das avaliaes clnicas emedidas de preveno a serem adotadas.36.9.4 Agentes biolgicos36.9.4.1 Devem ser identificadas as atividades e especificadas as tarefas suscetveis de expor os trabalhadoresa contaminao biolgica, atravs de:a) estudo do local de trabalho, considerando as medidas de controle e higiene estabelecidas pelas BoasPrticas de Fabricao - BPF;b) controles mitigadores estabelecidos pelos servios de inspeo sanitria, desde a criao at o abate;c) identificao dos agentes patognicos e meios de transmisso;d) dados epidemiolgicos referentes ao agente identificado, incluindo aqueles constantes dos registros dosservios de inspeo sanitria;e) acompanhamento de quadro clnico ou subclnico dos trabalhadores, conforme Programa de ControleMdico de Sade Ocupacional - PCMSO.36.9.4.2 Caso seja identificada exposio a agente biolgico prejudicial sade do trabalhador, conformeitem anterior, dever ser efetuado o controle destes riscos, utilizando-se, no mnimo, das seguintes medidas:a) procedimentos de limpeza e desinfeco;b) medidas de biosegurana envolvendo a cadeia produtiva;c) medidas adotadas no processo produtivo pela prpria empresa;d) fornecimento de equipamentos de proteo individual adequados;e) treinamento e informao aos trabalhadores.36.9.4.2.1 O treinamento indicado no item 36.9.4.2, alnea e, deve contemplar:a) os riscos gerados por agentes biolgicos;b) as medidas preventivas existentes e necessrias;c) o uso adequado dos EPI;d) procedimentos em caso de acidente.36.9.4.3 Nas atividades que possam expor o trabalhador ao contato com excrementos, vsceras e resduosanimais, devem ser adotadas medidas tcnicas, administrativas e organizacionais a fim de eliminar,minimizar ou reduzir o contato direto do trabalhador com estes produtos ou resduos. 10. 36.9.5 Conforto trmico36.9.5.1 Devem ser adotadas medidas preventivas individuais e coletivas - tcnicas, organizacionais eadministrativas, em razo da exposio em ambientes artificialmente refrigerados e ao calor excessivo, parapropiciar conforto trmico aos trabalhadores.36.9.5.1.1 As medidas de preveno devem envolver, no mnimo:a) controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade;b) manuteno constante dos equipamentos;c) acesso fcil e irrestrito a gua fresca;d) uso de EPI e vestimenta de trabalho compatvel com a temperatura do local e da atividade desenvolvida;e) outras medidas de proteo visando o conforto trmico.36.9.5.1.2 Quando as condies do ambiente forem desconfortveis, em virtude da exposio ao calor, almdo previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:a) alternncia de tarefas, buscando a reduo da exposio ao calor;b) medidas tcnicas para minimizar os esforos fsicos.36.9.5.2 Deve ser disponibilizado sistema para aquecimento das mos prximo dos sanitrios ou dos locaisde fruio de pausas, quando as atividades manuais forem realizadas em ambientes frios ou exijam contatoconstante com superfcies e produtos frios.36.9.5.3 Devem ser adotadas medidas de controle da ventilao ambiental para minimizar a ocorrncia decorrentes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.36.10 Equipamentos de Proteo Individual - EPI e Vestimentas de Trabalho36.10.1 Os Equipamentos de proteo individual - EPI devem ser selecionados de forma a oferecer eficcianecessria para o controle da exposio ao risco e o conforto, atendendo o previsto nas NR-06(Equipamentos de proteo Individual - EPI) e NR-09 (Programa de Preveno dos Riscos Ambientais -PPRA).36.10.1.1 Os EPI usados concomitantemente, tais como capacete com culos e/ou proteo auditiva, devemser compatveis entre si, confortveis e no acarretar riscos adicionais.36.10.1.2 Nas atividades com exposio ao frio devem ser fornecidas meias limpas e higienizadasdiariamente.36.10.1.3 As luvas devem ser:a) compatveis com a natureza das tarefas, com as condies ambientais e o tamanho das mos dostrabalhadores;b) substitudas, quando necessrio, a fim de evitar o comprometimento de sua eficcia.36.10.1.4 Nas atividades onde as mos dos trabalhadores ficam totalmente molhadas e no seja possvel autilizao de luvas em razo da gerao de riscos adicionais, deve ser efetuado rodzio com outras tarefas.36.10.2 O empregador deve fornecer vestimentas de trabalho de maneira que:a) os trabalhadores possam dispor de mais de uma pea de vestimenta, para utilizar de maneira sobreposta,a seu critrio, e em funo da atividade e da temperatura do local, atendendo s caractersticas higinico-sanitrias legais e ao conforto trmico;b) as extremidades sejam compatveis com a atividade e o local de trabalho;c) sejam substitudas quando necessrio, a fim de evitar o comprometimento de sua eficcia.36.10.2.1 As vestimentas devem ser trocadas diariamente, sendo sua higienizao responsabilidade doempregador. 11. 36.11 Gerenciamento dos riscos36.11.1 O empregador deve colocar em prtica uma abordagem planejada, estruturada e global da preveno,por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Segurana e Sade no Trabalho - SST, utilizando-se detodos os meios tcnicos, organizacionais e administrativos para assegurar o bem estar dos trabalhadores egarantir que os ambientes e condies de trabalho sejam seguros e saudveis.36.11.2 A estratgia de preveno em SST e meio ambiente de trabalho deve:a) integrar as aes de preveno s atividades de gesto e dinmica da produo, levando-se emconsiderao a competncia e experincia dos trabalhadores e de um representante indicado pelosindicato da categoria preponderante, afim de aperfeioar de maneira contnua os nveis de proteo edesempenho no campo da segurana e sade no trabalho;b) integrar a preveno nas atividades de capacitao e treinamento dos trabalhadores, incluindo os nveisgerenciais.36.11.3 No planejamento da preveno devem ser definidos mtodos, tcnicas e ferramentas adequadas paraa avaliao de riscos, incluindo parmetros e critrios necessrios para tomada de deciso.36.11.4 A avaliao dos riscos tem como objetivo introduzir medidas de preveno para a sua eliminao oureduo, assim como para determinar se as medidas previstas ou existentes so adequadas, de forma aminimizar o impacto desses riscos segurana e sade dos trabalhadores.36.11.5 As aes de avaliao, controle e monitorao dos riscos devem:a) constituir um processo contnuo e interativo;b) integrar todos os programas de preveno e controle previstos nas demais NR;c) abranger a consulta e a comunicao s partes envolvidas, com participao dos trabalhadores.36.11.6 As aes em SST devem abranger todos os riscos segurana e sade e abordar, no mnimo:a) riscos gerados por mquinas, equipamentos, instalaes, eletricidade, incndios, entre outros;b) riscos gerados pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da exposio a agentes fsicos,qumicos e biolgicos, como definidos na NR-9 (Programa de Preveno de Riscos Ambientais);c) riscos de natureza ergonmica e outros gerados pela organizao do trabalho.36.11.7 As medidas preventivas e de proteo devem ser implementadas de acordo com a seguinte ordem deprioridade:a) eliminao dos fatores de risco;b) minimizao e controle dos fatores de risco, com a adoo de medidas coletivas - tcnicas,administrativas e organizacionais;c) uso de Equipamentos de Proteo Individual - EPI.36.11.8 A implementao de projetos de novas instalaes, mtodos ou processos de trabalho, ou demodificao dos j existentes e das medidas de controle, deve envolver a anlise das repercusses sobre asegurana e sade dos trabalhadores.36.11.9 Quando ocorrer a implementao ou introduo de alteraes nos ambientes e nos processos detrabalho deve-se assegurar que os trabalhadores envolvidos tenham sido adequadamente informados etreinados.36.12 Programas de Preveno dos Riscos Ambientais e de Controle Mdico de Sade Ocupacional.36.12.1 O Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa de Controle Mdico de SadeOcupacional - PCMSO devem estar articulados entre si e com as demais normas, em particular com a NR-17.36.12.2 Para fins de elaborao de programas preventivos devem ser considerados, entre outros, os seguintesaspectos da organizao do trabalho:a) compatibilizao das metas com as condies de trabalho e tempo oferecidas; 12. b) repercusses sobre a sade do trabalhador de todo e qualquer sistema de avaliao de desempenho paraefeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie;c) perodos insuficientes para adaptao e readaptao de trabalhadores atividade.36.12.3 Deve ser utilizado, no PCMSO, instrumental clnico-epidemiolgico que oriente as medidas a seremimplementadas no PPRA e nos programas de melhorias ergonmicas e de condies gerais de trabalho, pormeio de tratamento de informaes coletivas e individuais, incluindo, no mnimo:a) vigilncia passiva, atravs do estudo causal em trabalhadores que procurem o servio mdico;b) vigilncia ativa, por meio da utilizao de questionrios, anlise de sries histricas dos examesmdicos, avaliaes clnicas e resultados dos exames complementares.36.12.4 O mdico coordenador do PCMSO deve informar aos responsveis pelo PPRA e ao empregador, assituaes geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente quando observar, no controle mdicoocupacional, nexo causal entre as queixas e agravos sade dos trabalhadores e as situaes de trabalho aque ficam expostos.36.12.5 Deve ser implementado um Programa de Conservao Auditiva, para os trabalhadores expostos anveis de presso sonora acima dos nveis de ao, contendo no mnimo:a) controles tcnicos e administrativos da exposio ao rudo;b) monitoramento peridico da exposio e das medidas de controle;c) treinamento e informao aos trabalhadores;d) determinao dos Equipamentos de Proteo Individual - EPI;e) audiometrias conforme Anexo I da NR-7;f) histrico clnico e ocupacional do trabalhador.36.12.6 O coordenador do PCMSO deve elaborar o Relatrio anual com os dados da evoluo clnica eepidemiolgica dos trabalhadores, contemplando as medidas administrativas e tcnicas a serem adotadas nacomprovao do nexo causal entre as alteraes detectadas nos exames e a atividade exercida.36.12.6.1 As medidas propostas pelo Mdico do Trabalho devem ser apresentadas e discutidas com osresponsveis pelo PPRA, com os responsveis pelas melhorias ergonmicas na empresa e com membros daComisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA.36.12.7 Alm do previsto na NR-7, o Relatrio Anual do PCMSO deve discriminar nmero e durao deafastamentos do trabalho, estatsticas de queixas dos trabalhadores, estatsticas de alteraes encontradas emavaliaes clnicas e exames complementares, com a indicao dos setores e postos de trabalho respectivos.36.12.8 Sendo constatados a ocorrncia ou o agravamento de doenas ocupacionais, atravs de examesmdicos que incluam os definidos na NR-7 ou sendo verificadas alteraes que revelem qualquer tipo dedisfuno de rgo ou sistema biolgico, atravs dos exames mdicos constantes nos quadros I e II e do item7.4.2.3 da NR-7, mesmo sem sintomatologia, caber ao Mdico coordenador ou encarregado:a) emitir a CAT;b) indicar, quando necessrio, o afastamento do trabalhador da exposio ao risco ou do trabalho;c) encaminhar o trabalhador Previdncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliao deincapacidade e definio da conduta previdenciria em relao ao trabalho;d) adotar as medidas de controle no ambiente de trabalho.36.12.9 Cabe ao empregador, conforme orientao do coordenador do PCMSO, proceder, quando necessrio, readaptao funcional em atividade compatvel com o grau de incapacidade apresentada pelo trabalhador.36.12.10 Devem ser estabelecidos critrios e mecanismos de avaliao da eficcia das medidas de prevenoimplantadas, considerando os dados obtidos nas avaliaes e estudos realizados e no controle mdico desade ocupacional.36.13 Organizao temporal do trabalho 13. 36.13.1 Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os quemovimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora equarenta minutos de trabalho contnuo, ser assegurado um perodo mnimo de vinte minutos de repouso, nostermos do Art. 253 da CLT.36.13.1.1 Considera-se artificialmente frio, o que for inferior, na primeira, segunda e terceira zonasclimticas a 15 C, na quarta zona a 12 C, e nas zonas quinta, sexta e stima, a 10 C, conforme mapa oficialdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.36.13.2 Para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ouseja, desde a recepo at a expedio, onde so exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular esttica oudinmica do pescoo, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausaspsicofisiolgicas distribudas, no mnimo, de acordo com o seguinte quadro:QUADRO 1(Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 555/2013)JORNADA DE TRABALHOTempo de tolerncia paraaplicao da pausa TEMPO DE PAUSAat 6h At 6h20 20 MINUTOSat 7h20 At 7h40 45 MINUTOSat 8h48 At 9h10 60 MINUTOS36.13.2.1 Caso a jornada ultrapasse 6h20, excludo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento at osetor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de at 7h20.36.13.2.2 Caso a jornada ultrapasse 7h40, excludo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento at osetor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de at 8h48.36.13.2.3 Caso a jornada ultrapasse 9h10, excludo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento at osetor de trabalho, deve ser concedida pausa de 10 minutos aps as 8h48 de jornada.36.13.2.3.1 Caso a jornada ultrapasse 9h58, excludo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento at osetor de trabalho, devem ser concedidas pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.36.13.2.4 A empresa deve medir o tempo de troca de uniforme e de deslocamento at o setor de trabalho econsign-lo no PPRA ou nos relatrios de estudos ergonmicos.36.13.2.4.1 Caso a empresa no registre o tempo indicado nos documentos citados no item 36.13.2.4,presume-se, para fins de aplicao da tabela prevista no quadro I do item 36.13.2, os registros de ponto dotrabalhador.36.13.2.5 Os perodos unitrios das pausas, distribudas conforme quadro 1, devem ser de no mnimo 10minutos e mximo 20 min.36.13.2.6 A distribuio das pausas deve ser de maneira a no incidir na primeira hora de trabalho, contguoao intervalo de refeio e no final da ltima hora da jornada.36.13.3 Constatadas a simultaneidade das situaes previstas nos itens 36.13.1 e 36.13.2, no deve haveraplicao cumulativa das pausas previstas nestes itens.36.13.4 Devem ser computadas como trabalho efetivo as pausas previstas nesta NR.36.13.5 Para que as pausas possam propiciar a recuperao psicofisiolgica dos trabalhadores, devem serobservados os seguintes requisitos:a) a introduo de pausas no pode ser acompanhada do aumento da cadncia individual;b) As pausas previstas no item 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufrudas fora dos locais de trabalho,em ambientes que ofeream conforto trmico e acstico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e guapotvel; 14. c) As pausas previstas no item 36.13.2 devem ser obrigatoriamente usufrudas fora dos postos de trabalho,em local com disponibilidade de bancos ou cadeiras e gua potvel;36.13.6 A participao em quaisquer modalidades de atividade fsica, quando ofertada pela empresa, pode serrealizada apenas em um dos intervalos destinado a pausas, no sendo obrigatria a participao dotrabalhador, e a sua recusa em pratic-la no passvel de punio.36.13.7 No local de repouso deve existir relgio de fcil visualizao pelos trabalhadores, para que elespossam controlar o tempo das pausas.36.13.8 Fica facultado o fornecimento de lanches durante a fruio das pausas, resguardas as exignciassanitrias.36.13.9 As sadas dos postos de trabalho para satisfao das necessidades fisiolgicas dos trabalhadoresdevem ser asseguradas a qualquer tempo, independentemente da fruio das pausas.36.14 Organizao das atividades36.14.1 Devem ser adotadas medidas tcnicas de engenharia, organizacionais e administrativas com oobjetivo de eliminar ou reduzir os fatores de risco, especialmente a repetio de movimentos dos membrossuperiores.36.14.1.1 Os empregadores devem elaborar um cronograma com prazos para implementao de medidas quevisem promover melhorias e, sempre que possvel, adequaes no processo produtivo nas situaes de riscoidentificado.36.14.2 A organizao das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e procedimentos de forma a atenderos seguintes objetivos:a) a cadncia requerida na realizao de movimentos de membros superiores e inferiores no devecomprometer a segurana e a sade dos trabalhadores;b) as exigncias de desempenho devem ser compatveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneiraa minimizar os esforos fsicos estticos e dinmicos que possam comprometer a sua segurana e sade;c) o andamento da atividade deve ser efetuado de forma menos rdua e mais confortvel aos trabalhadores;d) facilitar a comunicao entre trabalhadores, entre trabalhadores e supervisores, e com outros setoresafins.36.14.3 A empresa deve possuir contingente de trabalhadores em atividade, compatvel com as demandas eexigncias de produo, bem como mecanismos para suprir eventuais faltas de trabalhadores, e exignciasrelacionadas ao aumento de volume de produo, de modo a no gerar sobrecarga excessiva aostrabalhadores.36.14.4 Mudanas significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos efetivosdevem ser efetuadas com a participao do Servio Especializado em Engenharia de Segurana e emMedicina do Trabalho - SESMT e da CIPA, em conjunto com os supervisores imediatos.36.14.5 Na organizao do processo e na velocidade da linha de produo deve ser considerada avariabilidade temporal requerida por diferentes demandas de produo e produtos, devendo sercomputados, pelo menos, os tempos necessrios para atender as seguintes tarefas:a) afiao/chairao das facas;b) limpeza das mesas;c) outras atividades complementares tarefa, tais como mudana de posto de trabalho, troca deequipamentos e ajuste dos assentos.36.14.6 Os mecanismos de monitoramento da produtividade ou outros aspectos da produo no podem serusados para acelerao do ritmo individual de trabalho para alm dos limites considerados seguros.36.14.7 Rodzios 15. 36.14.7.1 O empregador, observados os aspectos higinico-sanitrios, deve implementar rodzios deatividades dentro da jornada diria que propicie o atendimento de pelo menos uma das seguintes situaes:a) alternncia das posies de trabalho, tais como postura sentada com a postura em p;b) alternncia dos grupos musculares solicitados;c) alternncia com atividades sem exigncias de repetitividade;d) reduo de exigncias posturais, tais como elevaes, flexes/extenses extremas dos segmentoscorporais, desvios cbitos-radiais excessivos dos punhos, entre outros;e) reduo ou minimizao dos esforos estticos e dinmicos mais frequentes;f) alternncia com atividades cuja exposio ambiental ao rudo, umidade, calor, frio, seja maisconfortvel;g) reduo de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos;h) reduo da monotonia.36.14.7.1.1 A alternncia de atividades deve ser efetuada, sempre que possvel, entre as tarefas com cadnciaestabelecida por mquinas, esteiras, nrias e outras tarefas em que o trabalhador possa determinar livrementeseu ritmo de trabalho.36.14.7.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados para as diferentes atividades que iro executar.36.14.7.2 Os rodzios devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participaoda CIPA e dos trabalhadores envolvidos.36.14.7.3 O SESMT e o Comit de Ergonomia da empresa, quando houver, devem avaliar os benefcios dosrodzios implantados e monitorar a eficcia dos procedimentos na reduo de riscos e queixas dostrabalhadores, com a participao dos mesmos.36.14.7.4 Os rodzios no substituem as pausas para recuperao psicofisiolgica previstas nesta NR.36.14.8 Aspectos psicossociais36.14.8.1 Os superiores hierrquicos diretos dos trabalhadores da rea industrial devem ser treinados parabuscar no exerccio de suas atividades:a) facilitar a compreenso das atribuies e responsabilidades de cada funo;b) manter aberto o dilogo de modo que os trabalhadores possam sanar dvidas quanto ao exerccio de suasatividades;c) facilitar o trabalho em equipe;d) conhecer os procedimentos para prestar auxlio em caso de emergncia ou mal estar;e) estimular tratamento justo e respeitoso nas relaes pessoais no ambiente de trabalho.36.15 Anlise Ergonmica do Trabalho36.15.1 As anlises ergonmicas do trabalho devem ser realizadas para avaliar a adaptao das condies detrabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e subsidiar a implementao das medidas eadequaes necessrias conforme previsto na NR-17.36.15.2 As anlises ergonmicas do trabalho devem incluir as seguintes etapas:a) discusso e divulgao dos resultados com os trabalhadores e instncias hierrquicas envolvidas, assimcomo apresentao e discusso do documento na CIPA;b) recomendaes ergonmicas especficas para os postos e atividades avaliadas;c) avaliao e reviso das intervenes efetuadas com a participao dos trabalhadores, supervisores egerentes;d) avaliao e validao da eficcia das recomendaes implementadas.36.16 Informaes e Treinamentos em Segurana e Sade no Trabalho 16. 36.16.1 Todos os trabalhadores devem receber informaes sobre os riscos relacionados ao trabalho, suascausas potenciais, efeitos sobre a sade e medidas de preveno.36.16.1.1 Os superiores hierrquicos, cuja atividade influencie diretamente na linha de produo operacionaldevem ser informados sobre:a) os eventuais riscos existentes;b) as possveis consequncias dos riscos para os trabalhadores;c) a importncia da gesto dos problemas;d) os meios de comunicao adotados pela empresa na relao empregado-empregador.36.16.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados e suficientemente informados sobre:a) os mtodos e procedimentos de trabalho;b) o uso correto e os riscos associados utilizao de equipamentos e ferramentas;c) as variaes posturais e operaes manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular e reduzira fadiga, especificadas na AET;d) os riscos existentes e as medidas de controle;e) o uso de EPI e suas limitaes;f) as aes de emergncia.36.16.1.3 Os trabalhadores que efetuam limpeza e desinfeco de materiais, equipamentos e locais detrabalho devem, alm do exposto acima, receber informaes sobre os eventuais fatores de risco dasatividades, quando aplicvel, sobre:a) agentes ambientais fsicos, qumicos, biolgicos;b) riscos de queda;c) riscos biomecnicos;d) riscos gerados por mquinas e seus componentes;e) uso de equipamentos e ferramentas.36.16.2 As informaes e treinamentos devem incluir, alm do abordado anteriormente, no mnimo, osseguintes itens:a) noes sobre os fatores de risco para a segurana e sade nas atividades;b) medidas de preveno indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho;c) informaes sobre riscos, sinais e sintomas de danos sade que possam estar relacionados s atividadesdo setor;d) instrues para buscar atendimento clnico no servio mdico da empresa ou terceirizado, sempre quehouver percepo de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a sade;e) informaes de segurana no uso de produtos qumicos, quando necessrio, incluindo, no mnimo, dadossobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos para armazenamento e formaadequada de uso;f) informaes sobre a utilizao correta dos mecanismos de ajuste do mobilirio e dos equipamentos dospostos de trabalho, incluindo orientao para alternncia de posturas.36.16.3 Em todas as etapas dos processos de trabalhos com animais que antecedem o servio de inspeosanitria, devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informaes sobre:a) formas corretas e locais adequados de aproximao, contato e imobilizao;b) maneiras de higienizao pessoal e do ambiente;c) precaues relativas a doenas transmissveis.36.16.4 Deve ser realizado treinamento na admisso com, no mnimo, quatro horas de durao. 17. 36.16.4.1 Deve ser realizado treinamento peridico anual com carga horria de, no mnimo, duas horas.36.16.5 Os trabalhadores devem receber instrues adicionais ao treinamento obrigatrio referido no itemanterior quando forem introduzidos novos mtodos, equipamentos, mudanas no processo ou procedimentosque possam implicar em novos fatores de riscos ou alteraes significativas.36.16.6 A elaborao do contedo, a execuo e a avaliao dos resultados dos treinamentos em SST devemcontar com a participao de:a) representante da empresa com conhecimento tcnico sobre o processo produtivo;b) integrantes do Servio Especializado em Segurana e Medicina do Trabalho, quando houver;c) membros da Comisso Interna de Preveno de Acidentes;d) mdico coordenador do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional;e) responsveis pelo Programa de Preveno de Riscos Ambientais.36.16.6.1 O empregador deve disponibilizar material contendo, no mnimo, o contedo dos principais tpicosabordados nos treinamentos aos trabalhadores e, quando solicitado, disponibilizar ao representante sindical.36.16.6.1.1 A representao sindical pode encaminhar sugestes para melhorias dos treinamentos ministradospelas empresas e tais sugestes devem ser analisadas.36.16.7 As informaes de SST devem ser disponibilizadas aos trabalhadores terceirizados.ANEXO I - GLOSSRIO1. Abate e processamento de carnes e derivados: abate de bovinos e sunos, aves, pescados e outras espciesanimais, realizado para obteno de carne e de seus derivados.2. Derivados de produtos de origem animal: produtos e subprodutos, comestveis ou no, elaborados no todoou em parte.3. Estabelecimentos de carnes e derivados - os estabelecimentos de carnes e derivados so classificados em:a) Matadouro-frigorfico: estabelecimento dotado de instalaes completas e equipamentos adequados parao abate, manipulao, elaborao, preparo e conservao das espcies de aougue sob variadas formas,com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos no comestveis; possui instalaes defrio industrial.b) Matadouro: estabelecimento dotado de instalaes adequadas para a matana de quaisquer das espciesde aougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comrcio interno, com ou semdependncias para industrializao; deve dispor obrigatoriamente, de instalaes e aparelhagem para oaproveitamento completo e perfeito de todas as matrias-primas e preparo de subprodutos nocomestveis.c) Matadouro de pequenos e mdios animais - estabelecimento dotado de instalaes para o abate eindustrializao de: Sunos; Ovinos; Caprinos; Aves e Coelhos; Caa de pelo, dispondo de frio industrial.d) Charqueada: estabelecimento que realiza matana com o objetivo principal de produzir charque,dispondo obrigatoriamente de instalaes prprias para o aproveitamento integral e perfeito de todas asmatrias-primas e preparo de subprodutos no comestveis;e) Fbrica de conservas: estabelecimento que industrialize a carne de variadas espcies de aougue, com ousem sala de matana anexa, e em qualquer dos casos seja dotado de instalaes de frio industrial eaparelhagem adequada para o preparo de subprodutos no comestveis.f) Fbrica de produtos sunos: estabelecimento que disponha de sala de matana e demais dependncias,industrialize animais da espcie suna e, em escala estritamente necessria aos seus trabalhos, animais deoutras espcies; disponha de instalaes de frio industrial e aparelhagem adequada ao aproveitamentocompleto de subprodutos no comestveis.g) Fbrica de produtos gordurosos: os estabelecimentos destinados exclusivamente ao preparo de gorduras,excluda a manteiga, adicionadas ou no de matrias-primas de origem vegetal. 18. h) Entreposto de carnes e derivados: estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservao,acondicionamento e distribuio de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espcies de aougue eoutros produtos animais, dispondo ou no de dependncias anexas para a industrializao.i) Fbricas de produtos no comestveis: estabelecimento que manipula matrias primas e resduos deanimais de vrias procedncias, para preparo exclusivo de produtos no utilizados na alimentaohumana.j) Matadouro de aves e coelhos: estabelecimento dotado de instalaes para o abate e industrializao de:Aves e caa de penas; Coelhos, dispondo de frio industrial.k) Entreposto-frigorfico: estabelecimento destinado, principalmente, estocagem de produtos de origemanimal pelo emprego de frio industrial.4. Carcaa:a) Bovinos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de cabea, mocots,cauda, couro, rgos e vsceras torcicas e abdominais, tecnicamente preparados;b) Sunos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de mocots, cauda,rgos e vsceras torcicas e abdominais, tecnicamente preparados, podendo ou no incluir couro, cabeae ps;c) Aves: corpo inteiro do animal aps insensibilizao, ou no, sangria, depenagem e eviscerao, ondepapo, traqueia, esfago, intestinos, cloaca, bao, rgos reprodutores e pulmes tenham sido removidos. facultativa a retirada dos rins, ps, pescoo e cabea.5. Corte: parte ou frao da carcaa, com limites previamente especificados, com osso ou sem osso, com peleou sem pele, temperado ou no, sem mutilaes e/ou dilaceraes.6. Recorte: parte ou frao de um corte.7. Produtos gordurosos: so os que resultam do aproveitamento de tecidos animais, por fuso ou por outrosprocessos aprovados.8. Graxaria: seo destinada ao aproveitamento de matrias-primas gordurosas e de subprodutos nocomestveis. A graxaria compreende a seo de produtos gordurosos comestveis; seo de produtosgordurosos no comestveis; seo de subprodutos no comestveis. Processam subprodutos e/ou resduosdos abatedouros ou frigorficos e de casas de comercializao de carnes (aougues), como sangue, ossos,cascos, chifres, gorduras, aparas de carne, animais ou suas partes condenadas pela inspeo sanitria evsceras no comestveis. Seus produtos principais so o sebo ou gordura animal (para a indstria desabes/sabonetes, de raes animais e para a indstria qumica) e farinhas de carne e ossos (para raesanimais). H graxarias que tambm produzem sebo ou gordura e/ou o chamado adubo organo-mineralsomente a partir de ossos. Podem ser anexas aos abatedouros e frigorficos ou unidades de negcioindependentes.9. BPF - Boas Prticas de Fabricao para estabelecimentos que processam produtos de origem animal: soprocedimentos necessrios para obteno de alimentos incuos, saudveis e sos.10. Ambientes climatizados: espaos fisicamente determinados e caracterizados por dimenses e instalaesprprias, submetidos ao processo de climatizao, atravs de equipamentos.11. Aerodispersides: sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partculas slidas e/ou lquidas. Omesmo que aerosol ou aerossol.12. Ar de renovao: ar externo que introduzido no ambiente climatizado.13. Ar condicionado: processo de tratamento do ar, destinado a manter os requisitos de qualidade do arinterior do espao condicionado, controlando variveis, como a temperatura, umidade, velocidade, materialparticulado, partculas biolgicas e teor de dixido de carbono (CO2).14. Avaliao de riscos: processo geral, abrangente e amplo de identificao, anlise e valorao, para definiraes de controle e monitorao.15. Caractersticas psicofisiolgicas: englobam o que constitui o carter distintivo, particular de uma pessoa,incluindo suas capacidades sensitivas, motoras, psquicas e cognitivas, destacando, entre outras, questes 19. relativas aos reflexos, postura, ao equilbrio, coordenao motora e aos mecanismos de execuo dosmovimentos que variam intra e inter indivduos. Inclui, no mnimo, o conhecimento antropolgico,psicolgico, fisiolgico relativo ao ser humano. Englobam, ainda, temas como nveis de vigilncia, sono,motivao e emoo; memria e aprendizagem.16. Climatizao: conjunto de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em recintosfechados, condies especficas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes.17. Continente: tambm chamado de contentor, todo o material que envolve ou acondiciona o alimento,total ou parcialmente, para comrcio e distribuio como unidade isolada.18. COVs: compostos orgnicos volteis, responsveis por odores desagradveis (existentes principalmentenas graxarias).19. Demanda ergonmica: observao do contexto geral do processo produtivo da empresa e a evidncia deseus disfuncionamentos, no devendo se restringir apenas a dores, sofrimento e doenas.20. Desinfeco: a reduo por intermdio de agentes qumicos ou mtodos fsicos adequados, do nmerode micro organismos no prdio, instalaes, maquinaria, utenslios, ao nvel que impea a contaminao doalimento que se elabora.21. Equipamentos: maquinaria e demais utenslios utilizados nos estabelecimentos.22. Padro Referencial de Qualidade do Ar Interior: marcador qualitativo e quantitativo de qualidade do arambiental interior, utilizado como sentinela para determinar a necessidade da busca das fontes poluentes oudas intervenes ambientais.23. Qualidade do Ar Ambiental Interior: Condio do ar ambiental de interior, resultante do processo deocupao de um ambiente fechado com ou sem climatizao artificial.24. Resfriamento: processo de refrigerao e manuteno da temperatura entre 0C (zero grau centgrado) e4C (quatro graus centgrados positivos) dos produtos (carcaas, cortes ou recortes, midos e/ou derivados),com tolerncia de 1C (um grau centgrado) medidos no interior dos mesmos.25. Risco: possibilidade ou chance de ocorrerem danos sade ou integridade fsica dos trabalhadores,devendo ser identificado em relao aos eventos ou exposies possveis e suas consequncias potenciais.26. Servio de Inspeo Sanitria: servio de inspeo federal (SIF), estadual e municipal.27. Subprodutos e/ou resduos: couros, sangue, ossos, gorduras, aparas de carne, tripas, animais ou suaspartes condenadas pela inspeo sanitria, etc. que devem passar por processamentos especficos.28. Triparia: departamento destinado manipulao, limpeza e preparo para melhor apresentao ousubsequente tratamento dos rgos e vsceras retiradas dos animais abatidos. So considerados produtos detriparia as cabeas, miolos, lnguas, mocots, esfagos e todas as vsceras e rgos, torcicos e abdominais,no rejeitados pela Inspeo Federal.29. Valor Mximo Recomendvel: Valor limite recomendvel que separa as condies de ausncia e depresena do risco de agresso sade humana.30. Valorao dos riscos: a valorao do risco refere-se ao processo de comparar a magnitude ou nvel dorisco em relao a critrios previamente definidos para estabelecer prioridades e fundamentar decises sobreo controle/tratamento do risco.31. Agentes Biolgicos: Para fins de aplicao desta norma, consideram-se agentes biolgicos prejudiciaisaqueles que pela sua natureza ou intensidade so capazes de produzir danos sade dos trabalhadores.32. Boa qualidade do ar interno: conjunto de propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do ar que noapresentem agravos sade humana.33. Isolamento trmico: Propriedade de um material, usado na vestimenta, de reduzir as trocas trmicas entreo corpo e o ambiente. No caso dos ambientes frios, de reduzir a perda de calor. A eficcia do isolamento davestimenta depende das propriedades isolantes do tecido e da adaptao s diferentes partes do corpo.