NR 01 at NR 35 em pdf

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Segurana e Medicina do Trabalho NR - Normas Regulamentadoras. Atualizada NR-1 at NR-35

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  • 1. NR 1 - DISPOSIES GERAIS Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 06, de 09 de maro de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n. 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n. 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n. 84, de 04 de maro de 2009 12/03/091.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas segurana e medicina do trabalho, so de observnciaobrigatria pelas empresas privadas e pblicas e pelos rgos pblicos da administrao direta e indireta, bem comopelos rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis doTrabalho - CLT. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.1.1 As disposies contidas nas Normas Regulamentadoras NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadoresavulsos, s entidades ou empresas que lhes tomem o servio e aos sindicatos representativos das respectivascategorias profissionais. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.2 A observncia das Normas Regulamentadoras - NR no desobriga as empresas do cumprimento de outrasdisposies que, com relao matria, sejam includas em cdigos de obras ou regulamentos sanitrios dos Estadosou Municpios, e outras, oriundas de convenes e acordos coletivos de trabalho. (Alterao dada pela Portaria n.06, de 09/03/83)1.3 A Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho - SSST o rgo de mbito nacional competente paracoordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurana e medicina do trabalho,inclusive a Campanha Nacional de Preveno de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentao doTrabalhador - PAT e ainda a fiscalizao do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana emedicina do trabalho em todo o territrio nacional. (Alterao dada pela Portaria n. 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho - SSST conhecer, em ltima instncia, dosrecursos voluntrios ou de ofcio, das decises proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matria desegurana e sade no trabalho. (Alterao dada pela Portaria n. 13, de 17/09/93)1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdio, o rgo regional competente paraexecutar as atividades relacionadas com a segurana e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional dePreveno dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT e ainda afiscalizao do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho.(Alterao dada pela Portaria n. 13, de 17/09/93)1.4.1 Compete, ainda, Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou Delegacia do Trabalho Martimo - DTM, noslimites de sua jurisdio: (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)a) adotar medidas necessrias fiel observncia dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho;b) impor as penalidades cabveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho;c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de servio, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, mquinas e equipamentos;d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminao e/ou neutralizao de insalubridade;e) atender requisies judiciais para realizao de percias sobre segurana e medicina do trabalho nas localidades onde no houver Mdico do Trabalho ou Engenheiro de Segurana do Trabalho registrado no MTb.1.5 Podem ser delegadas a outros rgos federais, estaduais e municipais, mediante convnio autorizado peloMinistro do Trabalho, atribuies de fiscalizao e/ou orientao s empresas, quanto ao cumprimento dos preceitoslegais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.6 Para fins de aplicao das Normas Regulamentadoras NR, considera-se: (Alterao dada pela Portaria n. 06,de 09/03/83)a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal de servios. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 1
  • 2. instituies de beneficncia, as associaes recreativas ou outras instituies sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;b) empregado, a pessoa fsica que presta servios de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio;c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organizao de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fbrica, refinaria, usina, escritrio, loja, oficina, depsito, laboratrio;e) setor de servio, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;f) canteiro de obra, a rea do trabalho fixa e temporria, onde se desenvolvem operaes de apoio e execuo construo, demolio ou reparo de uma obra;g) frente de trabalho, a rea de trabalho mvel e temporria, onde se desenvolvem operaes de apoio e execuo construo, demolio ou reparo de uma obra;h) local de trabalho, a rea onde so executados os trabalhos.1.6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurdica prpria, estiveremsob direo, controle ou administrao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outraatividade econmica, sero, para efeito de aplicao das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamenteresponsveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.6.2 Para efeito de aplicao das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou nocanteiro de obra ou frentes de trabalho, ser considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, deforma diferente, em NR especfica. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.7 Cabe ao empregador: (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)a) cumprir e fazer cumprir as disposies legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho;b) elaborar ordens de servio sobre segurana e sade no trabalho, dando cincia aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrnicos; (Alterao dada pela Portaria n. 84, de 04/03/09) Obs.: Com a alterao dada pela Portaria n. 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta alnea foram revogados.c) informar aos trabalhadores: (Alterao dada pela Portaria n. 03, de 07/02/88) I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; III. os resultados dos exames mdicos e de exames complementares de diagnstico aos quais os prprios trabalhadores forem submetidos; IV. os resultados das avaliaes ambientais realizadas nos locais de trabalho.d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalizao dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho; (Alterao dada pela Portaria n. 03, de 07/02/88)e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doena relacionada ao trabalho. (Insero dada pela Portaria n. 84, de 04/03/09)1.8 Cabe ao empregado: (Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)a) cumprir as disposies legais e regulamentares sobre segurana e sade do trabalho, inclusive as ordens de servio expedidas pelo empregador; (Alterao dada pela Portaria n. 84, de 04/03/09)b) usar o EPI fornecido pelo empregador;c) submeter-se aos exames mdicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;d) colaborar com a empresa na aplicao das Normas Regulamentadoras - NR;1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.(Alterao dada pela Portaria n. 06, de 09/03/83)1.9 O no-cumprimento das disposies legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho acarretar 2
  • 3. ao empregador a aplicao das penalidades previstas na legislao pertinente. (Alterao dada pela Portaria n. 06,de 09/03/83)1.10 As dvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execuo das Normas Regulamentadoras NR, serodecididos pela Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho - SSMT. (Alterao dada pela Portaria n. 06, de09/03/83) 3
  • 4. NR 2 - INSPEO PRVIA Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 06, de 09 de maro de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n. 35, de 28 de dezembro de 1983 29/12/832.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, dever solicitar aprovao de suas instalaes aorgo regional do MTb. (Alterao dada pela Portaria n. 35, de 28/12/83)2.2 O rgo regional do MTb, aps realizar a inspeo prvia, emitir o Certificado de Aprovao de Instalaes -CAI, conforme modelo anexo. (Alterao dada pela Portaria n. 35, de 28/12/83)2.3 A empresa poder encaminhar ao rgo regional do MTb uma declarao das instalaes do estabelecimentonovo, conforme modelo anexo, que poder ser aceita pelo referido rgo, para fins de fiscalizao, quando no forpossvel realizar a inspeo prvia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alterao dada pela Portarian. 35, de 28/12/83)2.4 A empresa dever comunicar e solicitar a aprovao do rgo regional do MTb, quando ocorrer modificaessubstanciais nas instalaes e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). (Alterao dada pela Portaria n.35, de 28/12/83)2.5 facultado s empresas submeter apreciao prvia do rgo regional do MTb os projetos de construo erespectivas instalaes. (Alterao dada pela Portaria n. 35, de 28/12/83)2.6 A inspeo prvia e a declarao de instalaes, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazesde assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenas dotrabalho, razo pela qual o estabelecimento que no atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimentode seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, at que seja cumprida a exigncia deste artigo.(Alterao dada pela Portaria n. 35, de 28/12/83)MINISTRIO DO TRABALHOSECRETARIA DE SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHODELEGACIA_____________________________ DRT ou DTMCERTIFICADO DE APROVAO DE INSTALAESCAI n.________________ O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARTIMO, diante do queconsta no processo DRT ____________ em que interessada a firma__________________________________resolve expedir o presente Certificado de Aprovao de Instalaes - CAI para o local de trabalho, sito na_____________________________________n. __________, na cidade de ______________________________neste Estado. Nesse local sero exercidas atividades __________________________________________ por ummximo de _____________________ empregados. A expedio do presente Certificado feita em obedincia aoart. 160 da CLT com a redao dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.77, devidamente regulamentada pela NR 02 daPortaria n. 35 de 28 e no isenta a firma de posteriores inspees, a fim de ser observada a manuteno dascondies de segurana e medicina do trabalho previstas na NR. Nova inspeo dever ser requerida, nos termos do 1o do citado art. 160 da CLT, quando ocorrer modificaosubstancial nas instalaes e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s)._______________________________Diretor da Diviso ou Chefe da Seode Segurana e Medicina do Trabalho____________________________ Delegado Regional do Trabalho ou do Trabalho Martimo 1
  • 5. DECLARAO DE INSTALAES (MODELO) (NR 2)1.Razo Social: CEP: Fone: CGC: Endereo: Atividade principal: N. de empregados (previstos) - Masculino: Maiores: Menores: - Feminino: Maiores: Menores:2. Descrio das Instalaes e dos Equipamentos (dever ser feita obedecendo aodisposto nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15 (anexos), 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26) (use overso e anexe outras folhas, se necessrio).3. Data: ____/____/19___ ________________________________________________ (Nome legvel e assinatura do empregador ou preposto) 2
  • 6. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIO Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 06, de 09 de maro de 1983 14/03/83 Portaria SIT n. 199, de 17 de janeiro de 2011 19/01/11(Redao dada pela Portaria SIT n. 199, de 17/01/11)3.1 Embargo e interdio so medidas de urgncia, adotadas a partir da constatao de situao de trabalho quecaracterize risco grave e iminente ao trabalhador.3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condio ou situao de trabalho que possa causar acidente oudoena relacionada ao trabalho com leso grave integridade fsica do trabalhador.3.2 A interdio implica a paralisao total ou parcial do estabelecimento, setor de servio, mquina ouequipamento.3.3 O embargo implica a paralisao total ou parcial da obra.3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer servio de engenharia de construo, montagem, instalao, manuteno oureforma.3.4 Durante a vigncia da interdio ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessrias correo dasituao de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteo adequadas dos trabalhadoresenvolvidos.3.5 Durante a paralisao decorrente da imposio de interdio ou embargo, os empregados devem receber ossalrios como se estivessem em efetivo exerccio. 1
  • 7. NR 4 - SERVIOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSMT n. 34, de 20 de dezembro de 1983 29/12/83 Portaria SSMT n. 34, de 11 de dezembro de 1987 16/12/87 Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990 20/09/90 Portaria DSST n. 04, de 08 de outubro de 1991 10/10/91 Portaria SNT n. 04, de 06 de fevereiro de 1992 10/02/92 Portaria SSST n. 08, de 01 de junho de 1993 03/06/93 Portaria SSST n. 01, de 12 de maio de 1995 25/05/95 Portaria SIT n. 17, de 01 de agosto de 2007 02/08/07 Portaria SIT n. 76, de 21 de novembro de 2008 25/11/08 Portaria SIT n. 128, de 11 de dezembro de 2009 14/12/094.1 As empresas privadas e pblicas, os rgos pblicos da administrao direta e indireta e dos poderesLegislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT,mantero, obrigatoriamente, Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho,com a finalidade de promover a sade e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alteradopela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2 O dimensionamento dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalhovincula-se gradao do risco da atividade principal e ao nmero total de empregados do estabelecimento,constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as excees previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMTn. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) milempregados e situados no mesmo estado, territrio ou Distrito Federal no sero considerados comoestabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsvel, a quem caberorganizar os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. (Alterado pelaPortaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1.1 Neste caso, os engenheiros de segurana do trabalho, os mdicos do trabalho e os enfermeiros dotrabalho podero ficar centralizados. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1.2 Para os tcnicos de segurana do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamentoser feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II, anexo. (Alterado pela Portaria SSMTn. 34, de 11 de dezembro de 1987)4.2.2 As empresas que possuam mais de 50% (cinqenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ousetor com atividade cuja gradao de risco seja de grau superior ao da atividade principal devero dimensionaros Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, em funo do maior graude risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de1983)4.2.3 A empresa poder constituir Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina doTrabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distncia aser percorrida entre aquele em que se situa o servio e cada um dos demais no ultrapasse a 5.000 (cinco milmetros), dimensionando-o em funo do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e osubitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.4 Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m) no Quadro II, desta NR, e outro(s) que nose enquadre(m), a assistncia a este(s) ser feita pelos servios especializados daquele(s), dimensionadosconforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo Estado, Territrio ou Distrito Federal.(Alterado pela Portaria SSMT n. 34, de 20 de dezembro de 1983)4.2.5 Havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, no se enquadrem no Quadro II,anexo, o cumprimento desta NR ser feito atravs de Servios Especializados em Engenharia de Segurana e emMedicina do Trabalho centralizados em cada estado, territrio ou Distrito Federal, desde que o total de
  • 8. empregados dos estabelecimentos no estado, territrio ou Distrito Federal alcance os limites previstos no QuadroII, anexo, aplicado o disposto no subitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.5.1 Para as empresas enquadradas no grau de risco 1 o dimensionamento dos servios referidos no subitem4.2.5 obedecer ao Quadro II, anexo, considerando-se como nmero de empregados o somatrio dos empregadosexistentes no estabelecimento que possua o maior nmero e a mdia aritmtica do nmero de empregados dosdemais estabelecimentos, devendo todos os profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenhariade Segurana e em Medicina do Trabalho, assim constitudos, cumprirem tempo integral. (Alterado pelaPortaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.5.2 Para as empresas enquadradas nos graus de risco 2, 3 e 4, o dimensionamento dos servios referidos nosubitem 4.2.5 obedecer o Quadro II, anexo, considerando-se como nmero de empregados o somatrio dosempregados de todos os estabelecimentos. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Servios Especializados em Engenhariade Segurana e em Medicina do Trabalho e que possuam outros servios de medicina e engenharia poderointegrar estes servios com os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalhoconstituindo um servio nico de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubrode 1983)4.3.1 As empresas que optarem pelo servio nico de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar esubmeter aprovao da Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho, at o dia 30 de maro, um programabienal de segurana e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 deoutubro de 1983)4.3.1.1 As empresas novas que se instalarem aps o dia 30 de maro de cada exerccio podero constituir oservio nico de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido Secretaria deSegurana e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalao. (Alterado pelaPortaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.1.2 As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que j possuam servio nico, podero serassistidas pelo referido servio, aps comunicao DRT. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 deoutubro de 1983)4.3.2 Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execuo doprograma e aferir a sua eficcia. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.3 O servio nico de engenharia e medicina dever possuir os profissionais especializados previstos noQuadro II, anexo, sendo permitido aos demais engenheiros e mdicos exercerem Engenharia de Segurana eMedicina do Trabalho, desde que habilitados e registrados conforme estabelece a NR-27. (Alterado pelaPortaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.4 O dimensionamento do servio nico de engenharia e medicina dever obedecer ao disposto no Quadro IIdesta NR, no tocante aos profissionais especializados. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de1983)4.4 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero ser integradospor Mdico do Trabalho, Engenheiro de Segurana do Trabalho, Tcnico de Segurana do Trabalho, Enfermeirodo Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. (Alterado pela PortariaDSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)4.4.1 Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Servios Especializados em Engenharia deSegurana e em Medicina do Trabalho devero exigir dos profissionais que os integram comprovao de quesatisfazem os seguintes requisitos: (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)a) Engenheiro de Segurana do Trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de concluso de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, em nvel de ps-graduao; (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)b) Mdico do Trabalho - mdico portador de certificado de concluso de curso de especializao em Medicina do Trabalho, em nvel de ps-graduao, ou portador de certificado de residncia mdica em rea de concentrao em sade do trabalhador ou denominao equivalente, reconhecida pela Comisso Nacional de Residncia Mdica, do Ministrio da Educao, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduao em Medicina; (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de
  • 9. 1990)c) Enfermeiro do Trabalho - enfermeiro portador de certificado de concluso de curso de especializao em Enfermagem do Trabalho, em nvel de ps-graduao, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduao em enfermagem; (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho - auxiliar de enfermagem ou tcnico de enfermagem portador de certificado de concluso de curso de qualificao de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituio especializada reconhecida e autorizada pelo Ministrio da Educao; (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)e) Tcnico de Segurana do Trabalho: tcnico portador de comprovao de Registro Profissional expedido pelo Ministrio do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSST n. 8, de 1o de junho de 1983)4.4.1.1 Em relao s Categorias mencionadas nas alneas "a" e "e", observar-se- o disposto na Lei n. 7.410, de27 de novembro de 1985. (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)4.4.2 Os profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina doTrabalho devero ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15. (Alterado pelaPortaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)4.5 A empresa que contratar outra(s) para prestar servios em estabelecimentos enquadrados no Quadro II,anexo, dever estender a assistncia de seus Servios Especializados em Engenharia de Segurana e emMedicina do Trabalho aos empregados da(s) contratada(s), sempre que o nmero de empregados desta(s),exercendo atividade naqueles estabelecimentos, no alcanar os limites previstos no Quadro II, devendo, ainda, acontratada cumprir o disposto no subitem 4.2.5. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.1 Quando a empresa contratante e as outras por ela contratadas no se enquadrarem no Quadro II, anexo, masque pelo nmero total de empregados de ambos, no estabelecimento, atingirem os limites dispostos no referidoquadro, dever ser constitudo um servio especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina doTrabalho comum, nos moldes do item 4.14. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.2 Quando a empresa contratada no se enquadrar no Quadro II, anexo, mesmo considerando-se o total deempregados nos estabelecimentos, a contratante deve estender aos empregados da contratada a assistncia deseus Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, sejam estes centralizadosou por estabelecimento. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.3 A empresa que contratar outras para prestar servios em seu estabelecimento pode constituir SESMTcomum para assistncia aos empregados das contratadas, sob gesto prpria, desde que previsto em Convenoou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.1 O dimensionamento do SESMT organizado na forma prevista no subitem 4.5.3 deve considerar osomatrio dos trabalhadores assistidos e a atividade econmica do estabelecimento da contratante. (Aprovadopela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.2 No caso previsto no item 4.5.3, o nmero de empregados da empresa contratada no estabelecimento dacontratante, assistidos pelo SESMT comum, no integra a base de clculo para dimensionamento do SESMT daempresa contratada. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.3 O SESMT organizado conforme o subitem 4.5.3 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comisso composta de representantes da empresa contratante, do sindicato de trabalhadores e da DelegaciaRegional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Conveno ou Acordo Coletivo de Trabalho.(Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.6 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho das empresas queoperem em regime sazonal devero ser dimensionados, tomando-se por base a mdia aritmtica do nmero detrabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33,de 27 de outubro de 1983)4.7 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero ser chefiadospor profissional qualificado, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta NormaRegulamentadora. (Alterado pela Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990)
  • 10. 4.8 O tcnico de segurana do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho devero dedicar 8 (oito) horaspor dia para as atividades dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho,de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo. (Alterado pela Portaria SSMT n. 34, de 11 de dezembro de1987)4.9 O engenheiro de segurana do trabalho, o mdico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devero dedicar, nomnimo, 3 (trs) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos ServiosEspecializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido noQuadro II, anexo, respeitada a legislao pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 deoutubro de 1983)4.10 Ao profissional especializado em Segurana e em Medicina do Trabalho vedado o exerccio de outrasatividades na empresa, durante o horrio de sua atuao nos Servios Especializados em Engenharia deSegurana e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.11 Ficar por conta exclusiva do empregador todo o nus decorrente da instalao e manuteno dos ServiosEspecializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33,de 27 de outubro de 1983)4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e emMedicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurana e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive mquinas e equipamentos, de modo a reduzir at eliminar os riscos ali existentes sade do trabalhador;b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminao do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilizao, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteo Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentrao, a intensidade ou caracterstica do agente assim o exija;c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantao de novas instalaes fsicas e tecnolgicas da empresa, exercendo a competncia disposta na alnea "a";d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientao quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicveis s atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao mximo de suas observaes, alm de apoi- la, trein-la e atend-la, conforme dispe a NR 5;f) promover a realizao de atividades de conscientizao, educao e orientao dos trabalhadores para a preveno de acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, tanto atravs de campanhas quanto de programas de durao permanente;g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, estimulando- os em favor da preveno;h) analisar e registrar em documento(s) especfico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vtima, e todos os casos de doena ocupacional, descrevendo a histria e as caractersticas do acidente e/ou da doena ocupacional, os fatores ambientais, as caractersticas do agente e as condies do(s) indivduo(s) portador(es) de doena ocupacional ou acidentado(s);i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenas ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mnimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliao anual dos mesmos dados Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho at o dia 31 de janeiro, atravs do rgo regional do MTb;j) manter os registros de que tratam as alneas "h" e "i" na sede dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcanveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o mtodo de arquivamento e recuperao, desde que sejam asseguradas condies de acesso aos registros e entendimento de seu contedo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes s alneas "h" e "i" por um perodo no inferior a 5 (cinco) anos;l) as atividades dos profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho so essencialmente prevencionistas, embora no seja vedado o atendimento de emergncia, quando se tornar necessrio. Entretanto, a elaborao de planos de controle de efeitos de catstrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incndios e ao salvamento e de imediata ateno vtima deste ou de qualquer outro tipo de acidente esto includos em suas atividades.
  • 11. 4.13 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero manterentrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e devero estudar suasobservaes e solicitaes, propondo solues corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1.da NR 5. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.14 As empresas cujos estabelecimentos no se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, podero darassistncia na rea de segurana e medicina do trabalho a seus empregados atravs de Servios Especializadosem Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associao dacategoria econmica correspondente ou pelas prprias empresas interessadas. (Alterado pela Portaria SSMT n.33, de 27 de outubro de 1983)4.14.1 A manuteno desses Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalhodever ser feita pelas empresas usurias, que participaro das despesas em proporo ao nmero de empregadosde cada uma. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.14.2 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho previstos no item4.14 devero ser dimensionados em funo do somatrio dos empregados das empresas participantes,obedecendo ao disposto nos Quadros I e II e no subitem 4.2, desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de27 de outubro de 1983)4.14.3 As empresas de mesma atividade econmica, localizadas em um mesmo municpio, ou em municpioslimtrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT comum, organizadopelo sindicato patronal correspondente ou pelas prprias empresas interessadas, desde que previsto emConveno ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.3.1 O SESMT comum pode ser estendido a empresas cujos estabelecimentos no se enquadrem no QuadroII, desde que atendidos os demais requisitos do subitem 4.14.3. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.3.2 O dimensionamento do SESMT organizado na forma do subitem 4.14.3 deve considerar o somatriodos trabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.3.3 No caso previsto no item 4.14.3, o nmero de empregados assistidos pelo SESMT comum no integra abase de clculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.3.4 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.3 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comisso composta de representantes das empresas, do sindicato de trabalhadores e da Delegacia Regionaldo Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Conveno ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovadopela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.4.As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo plo industrial ou comercial podemconstituir SESMT comum, organizado pelas prprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenesou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.4.1 O dimensionamento do SESMT comum organizado na forma do subitem 4.14.4 deve considerar osomatrio dos trabalhadores assistidos e a atividade econmica que empregue o maior nmero entre ostrabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.4.2 No caso previsto no item 4.14.4, o nmero de empregados assistidos pelo SESMT comum no integra abase de clculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.4.3 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.4 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comisso composta de representantes das empresas, dos sindicatos de trabalhadores e da Delegacia Regionaldo Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenes ou Acordos Coletivos de Trabalho.(Aprovado pela Portaria SIT n. 17, de 1o de agosto de 2007)4.15 As empresas referidas no item 4.14 podero optar pelos Servios Especializados em Engenharia deSegurana e em Medicina do Trabalho de instituio oficial ou instituio privada de utilidade pblica, cabendos empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33,de 27 de outubro de 1983)
  • 12. 4.16 As empresas cujos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho nopossuam mdico do trabalho e/ou engenheiro de segurana do trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR,podero se utilizar dos servios destes profissionais existentes nos Servios Especializados em Engenharia deSegurana e em Medicina do Trabalho mencionados no item 4.14 e subitem 4.14.1 ou no item 4.15, paraatendimento do disposto nas Normas Regulamentadoras. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubrode 1983)4.16.1 O nus decorrente dessa utilizao caber empresa solicitante. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de27 de outubro de 1983)4.17 Os servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho de que trata esta NRdevero ser registrados no rgo regional do MTb. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de1983)4.17.1 O registro referido no item 4.17 dever ser requerido ao rgo regional do MTb e o requerimento deverconter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)a) nome dos profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho;b) nmero de registro dos profissionais na Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho do MTb;c) nmero de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;d) especificao dos turnos de trabalho, por estabelecimento;e) horrio de trabalho dos profissionais dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho.4.18 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, j constitudos,devero ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa ter 90 (noventa) dias de prazo, a partir dapublicao desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17. (Alterado pelaPortaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.19 A empresa responsvel pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios paraconcretizar tal responsabilidade, o exerccio profissional dos componentes dos Servios Especializados emEngenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exerccio profissional, mesmoque parcial e o desvirtuamento ou desvio de funes constituem, em conjunto ou separadamente, infraesclassificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicao das penalidades previstas naNR-28. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983)4.20 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servios, considera-se estabelecimento, parafins de aplicao desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades. (Alteradopela Portaria SSMT n. 33, de 27 de outubro de 1983) QUADRO I (Alterado pela Portaria SIT n. 76, de 21 de novembro de 2008)Relao da Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE (Verso 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT Cdigos Denominao GR A AGRICULTURA, PECURIA, PRODUO FLORESTAL, PESCA E AQICULTURA 01 AGRICULTURA, PECURIA E SERVIOS RELACIONADOS 01.1 Produo de lavouras temporrias 01.11-3 Cultivo de cereais 3 01.12-1 Cultivo de algodo herbceo e de outras fibras de lavoura temporria 3 01.13-0 Cultivo de cana-de-acar 3 01.14-8 Cultivo de fumo 3 01.15-6 Cultivo de soja 3 01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporria, exceto soja 3 01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporria no especificadas anteriormente 3 01.2 Horticultura e floricultura
  • 13. 01.21-1 Horticultura 301.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais 301.3 Produo de lavouras permanentes01.31-8 Cultivo de laranja 301.32-6 Cultivo de uva 301.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva 301.34-2 Cultivo de caf 301.35-1 Cultivo de cacau 301.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente no especificadas anteriormente 301.4 Produo de sementes e mudas certificadas01.41-5 Produo de sementes certificadas 301.42-3 Produo de mudas e outras formas de propagao vegetal, certificadas 301.5 Pecuria01.51-2 Criao de bovinos 301.52-1 Criao de outros animais de grande porte 301.53-9 Criao de caprinos e ovinos 301.54-7 Criao de sunos 301.55-5 Criao de aves 301.59-8 Criao de animais no especificados anteriormente 301.6 Atividades de apoio agricultura e pecuria; atividades de ps-colheita01.61-0 Atividades de apoio agricultura 301.62-8 Atividades de apoio pecuria 301.63-6 Atividades de ps-colheita 301.7 Caa e servios relacionados01.70-9 Caa e servios relacionados 302 PRODUO FLORESTAL02.1 Produo florestal - florestas plantadas02.10-1 Produo florestal - florestas plantadas 302.2 Produo florestal - florestas nativas02.20-9 Produo florestal - florestas nativas 402.3 Atividades de apoio produo florestal02.30-6 Atividades de apoio produo florestal 303 PESCA E AQICULTURA03.1 Pesca03.11-6 Pesca em gua salgada 303.12-4 Pesca em gua doce 303.2 Aqicultura03.21-3 Aqicultura em gua salgada e salobra 303.22-1 Aqicultura em gua doce 3B INDSTRIAS EXTRATIVAS05 EXTRAO DE CARVO MINERAL05.0 Extrao de carvo mineral05.00-3 Extrao de carvo mineral 406 EXTRAO DE PETRLEO E GS NATURAL06.0 Extrao de petrleo e gs natural06.00-0 Extrao de petrleo e gs natural 407 EXTRAO DE MINERAIS METLICOS07.1 Extrao de minrio de ferro07.10-3 Extrao de minrio de ferro 407.2 Extrao de minerais metlicos no-ferrosos07.21-9 Extrao de minrio de alumnio 407.22-7 Extrao de minrio de estanho 407.23-5 Extrao de minrio de mangans 407.24-3 Extrao de minrio de metais preciosos 4
  • 14. 07.25-1 Extrao de minerais radioativos 407.29-4 Extrao de minerais metlicos no-ferrosos no especificados anteriormente 408 EXTRAO DE MINERAIS NO-METLICOS08.1 Extrao de pedra, areia e argila08.10-0 Extrao de pedra, areia e argila 408.9 Extrao de outros minerais no-metlicos08.91-6 Extrao de minerais para fabricao de adubos, fertilizantes e outros produtos qumicos 408.92-4 Extrao e refino de sal marinho e sal-gema 408.93-2 Extrao de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 408.99-1 Extrao de minerais no-metlicos no especificados anteriormente 409 ATIVIDADES DE APOIO EXTRAO DE MINERAIS09.1 Atividades de apoio extrao de petrleo e gs natural09.10-6 Atividades de apoio extrao de petrleo e gs natural 409.9 Atividades de apoio extrao de minerais, exceto petrleo e gs natural09.90-4 Atividades de apoio extrao de minerais, exceto petrleo e gs natural 4 C INDSTRIAS DE TRANSFORMAO10 FABRICAO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS10.1 Abate e fabricao de produtos de carne10.11-2 Abate de reses, exceto sunos 310.12-1 Abate de sunos, aves e outros pequenos animais 310.13-9 Fabricao de produtos de carne 310.2 Preservao do pescado e fabricao de produtos do pescado10.20-1 Preservao do pescado e fabricao de produtos do pescado 310.3 Fabricao de conservas de frutas, legumes e outros vegetais10.31-7 Fabricao de conservas de frutas 310.32-5 Fabricao de conservas de legumes e outros vegetais 310.33-3 Fabricao de sucos de frutas, hortalias e legumes 310.4 Fabricao de leos e gorduras vegetais e animais10.41-4 Fabricao de leos vegetais em bruto, exceto leo de milho 310.42-2 Fabricao de leos vegetais refinados, exceto leo de milho 310.43-1 Fabricao de margarina e outras gorduras vegetais e de leos no-comestveis de animais 310.5 Laticnios10.51-1 Preparao do leite 310.52-0 Fabricao de laticnios 310.53-8 Fabricao de sorvetes e outros gelados comestveis 310.6 Moagem, fabricao de produtos amilceos e de alimentos para animais10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricao de produtos do arroz 310.62-7 Moagem de trigo e fabricao de derivados 310.63-5 Fabricao de farinha de mandioca e derivados 310.64-3 Fabricao de farinha de milho e derivados, exceto leos de milho 310.65-1 Fabricao de amidos e fculas de vegetais e de leos de milho 310.66-0 Fabricao de alimentos para animais 310.69-4 Moagem e fabricao de produtos de origem vegetal no especificados anteriormente 310.7 Fabricao e refino de acar10.71-6 Fabricao de acar em bruto 310.72-4 Fabricao de acar refinado 310.8 Torrefao e moagem de caf10.81-3 Torrefao e moagem de caf 310.82-1 Fabricao de produtos base de caf 310.9 Fabricao de outros produtos alimentcios10.91-1 Fabricao de produtos de panificao 310.92-9 Fabricao de biscoitos e bolachas 310.93-7 Fabricao de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 310.94-5 Fabricao de massas alimentcias 3
  • 15. 10.95-3 Fabricao de especiarias, molhos, temperos e condimentos 310.96-1 Fabricao de alimentos e pratos prontos 310.99-6 Fabricao de produtos alimentcios no especificados anteriormente 311 FABRICAO DE BEBIDAS11.1 Fabricao de bebidas alcolicas11.11-9 Fabricao de aguardentes e outras bebidas destiladas 311.12-7 Fabricao de vinho 311.13-5 Fabricao de malte, cervejas e chopes 311.2 Fabricao de bebidas no-alcolicas11.21-6 Fabricao de guas envasadas 311.22-4 Fabricao de refrigerantes e de outras bebidas no-alcolicas 312 FABRICAO DE PRODUTOS DO FUMO12.1 Processamento industrial do fumo12.10-7 Processamento industrial do fumo 312.2 Fabricao de produtos do fumo12.20-4 Fabricao de produtos do fumo 313 FABRICAO DE PRODUTOS TXTEIS13.1 Preparao e fiao de fibras txteis13.11-1 Preparao e fiao de fibras de algodo 313.12-0 Preparao e fiao de fibras txteis naturais, exceto algodo 313.13-8 Fiao de fibras artificiais e sintticas 313.14-6 Fabricao de linhas para costurar e bordar 313.2 Tecelagem, exceto malha13.21-9 Tecelagem de fios de algodo 313.22-7 Tecelagem de fios de fibras txteis naturais, exceto algodo 313.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintticas 313.3 Fabricao de tecidos de malha13.30-8 Fabricao de tecidos de malha 313.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos txteis13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos txteis 313.5 Fabricao de artefatos txteis, exceto vesturio13.51-1 Fabricao de artefatos txteis para uso domstico 313.52-9 Fabricao de artefatos de tapearia 313.53-7 Fabricao de artefatos de cordoaria 313.54-5 Fabricao de tecidos especiais, inclusive artefatos 313.59-6 Fabricao de outros produtos txteis no especificados anteriormente 314 CONFECO DE ARTIGOS DO VESTURIO E ACESSRIOS14.1 Confeco de artigos do vesturio e acessrios14.11-8 Confeco de roupas ntimas 214.12-6 Confeco de peas do vesturio, exceto roupas ntimas 214.13-4 Confeco de roupas profissionais 214.14-2 Fabricao de acessrios do vesturio, exceto para segurana e proteo 214.2 Fabricao de artigos de malharia e tricotagem14.21-5 Fabricao de meias 214.22-3 Fabricao de artigos do vesturio, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 2 PREPARAO DE COUROS E FABRICAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS15 PARA VIAGEM E CALADOS15.1 Curtimento e outras preparaes de couro15.10-6 Curtimento e outras preparaes de couro 315.2 Fabricao de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro15.21-1 Fabricao de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 215.29-7 Fabricao de artefatos de couro no especificados anteriormente 215.3 Fabricao de calados15.31-9 Fabricao de calados de couro 3
  • 16. 15.32-7 Fabricao de tnis de qualquer material 315.33-5 Fabricao de calados de material sinttico 315.39-4 Fabricao de calados de materiais no especificados anteriormente 315.4 Fabricao de partes para calados, de qualquer material15.40-8 Fabricao de partes para calados, de qualquer material 316 FABRICAO DE PRODUTOS DE MADEIRA16.1 Desdobramento de madeira16.10-2 Desdobramento de madeira 316.2 Fabricao de produtos de madeira, cortia e material tranado, exceto mveis Fabricao de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e16.21-8 3 aglomerada Fabricao de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para16.22-6 3 construo16.23-4 Fabricao de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 3 Fabricao de artefatos de madeira, palha, cortia, vime e material tranado no16.29-3 3 especificados anteriormente, exceto mveis17 FABRICAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL17.1 Fabricao de celulose e outras pastas para a fabricao de papel17.10-9 Fabricao de celulose e outras pastas para a fabricao de papel 317.2 Fabricao de papel, cartolina e papel-carto17.21-4 Fabricao de papel 317.22-2 Fabricao de cartolina e papel-carto 317.3 Fabricao de embalagens de papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado17.31-1 Fabricao de embalagens de papel 217.32-0 Fabricao de embalagens de cartolina e papel-carto 217.33-8 Fabricao de chapas e de embalagens de papelo ondulado 217.4 Fabricao de produtos diversos de papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado Fabricao de produtos de papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado para uso17.41-9 2 comercial e de escritrio17.42-7 Fabricao de produtos de papel para usos domstico e higinico-sanitrio 2 Fabricao de produtos de pastas celulsicas, papel, cartolina, papel-carto e papelo17.49-4 2 ondulado no especificados anteriormente18 IMPRESSO E REPRODUO DE GRAVAES18.1 Atividade de impresso18.11-3 Impresso de jornais, livros, revistas e outras publicaes peridicas 318.12-1 Impresso de material de segurana 318.13-0 Impresso de materiais para outros usos 318.2 Servios de pr-impresso e acabamentos grficos18.21-1 Servios de pr-impresso 318.22-9 Servios de acabamentos grficos 318.3 Reproduo de materiais gravados em qualquer suporte18.30-0 Reproduo de materiais gravados em qualquer suporte 3 FABRICAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRLEO E DE19 BIOCOMBUSTVEIS19.1 Coquerias19.10-1 Coquerias 319.2 Fabricao de produtos derivados do petrleo19.21-7 Fabricao de produtos do refino de petrleo 319.22-5 Fabricao de produtos derivados do petrleo, exceto produtos do refino 319.3 Fabricao de biocombustveis19.31-4 Fabricao de lcool 319.32-2 Fabricao de biocombustveis, exceto lcool 320 FABRICAO DE PRODUTOS QUMICOS20.1 Fabricao de produtos qumicos inorgnicos
  • 17. 20.11-8 Fabricao de cloro e lcalis 320.12-6 Fabricao de intermedirios para fertilizantes 320.13-4 Fabricao de adubos e fertilizantes 320.14-2 Fabricao de gases industriais 320.19-3 Fabricao de produtos qumicos inorgnicos no especificados anteriormente 320.2 Fabricao de produtos qumicos orgnicos20.21-5 Fabricao de produtos petroqumicos bsicos 320.22-3 Fabricao de intermedirios para plastificantes, resinas e fibras 320.29-1 Fabricao de produtos qumicos orgnicos no especificados anteriormente 320.3 Fabricao de resinas e elastmeros20.31-2 Fabricao de resinas termoplsticas 320.32-1 Fabricao de resinas termofixas 320.33-9 Fabricao de elastmeros 320.4 Fabricao de fibras artificiais e sintticas20.40-1 Fabricao de fibras artificiais e sintticas 320.5 Fabricao de defensivos agrcolas e desinfetantes domissanitrios20.51-7 Fabricao de defensivos agrcolas 320.52-5 Fabricao de desinfetantes domissanitrios 3 Fabricao de sabes, detergentes, produtos de limpeza, cosmticos, produtos de perfumaria e de20.6 higiene pessoal20.61-4 Fabricao de sabes e detergentes sintticos 320.62-2 Fabricao de produtos de limpeza e polimento 320.63-1 Fabricao de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 220.7 Fabricao de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins20.71-1 Fabricao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 320.72-0 Fabricao de tintas de impresso 320.73-8 Fabricao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 320.9 Fabricao de produtos e preparados qumicos diversos20.91-6 Fabricao de adesivos e selantes 320.92-4 Fabricao de explosivos 420.93-2 Fabricao de aditivos de uso industrial 320.94-1 Fabricao de catalisadores 320.99-1 Fabricao de produtos qumicos no especificados anteriormente 321.10-6 Fabricao de produtos farmoqumicos 321.2 Fabricao de produtos farmacuticos21.21-1 Fabricao de medicamentos para uso humano 321.22-0 Fabricao de medicamentos para uso veterinrio 321.23-8 Fabricao de preparaes farmacuticas 322 FABRICAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLSTICO22.1 Fabricao de produtos de borracha22.11-1 Fabricao de pneumticos e de cmaras-de-ar 322.12-9 Reforma de pneumticos usados 322.19-6 Fabricao de artefatos de borracha no especificados anteriormente 322.2 Fabricao de produtos de material plstico22.21-8 Fabricao de laminados planos e tubulares de material plstico 322.22-6 Fabricao de embalagens de material plstico 322.23-4 Fabricao de tubos e acessrios de material plstico para uso na construo 322.29-3 Fabricao de artefatos de material plstico no especificados anteriormente 323 FABRICAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NO-METLICOS23.1 Fabricao de vidro e de produtos do vidro23.11-7 Fabricao de vidro plano e de segurana 323.12-5 Fabricao de embalagens de vidro 323.19-2 Fabricao de artigos de vidro 323.2 Fabricao de cimento
  • 18. 23.20-6 Fabricao de cimento 423.3 Fabricao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes23.30-3 Fabricao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 423.4 Fabricao de produtos cermicos23.41-9 Fabricao de produtos cermicos refratrios 423.42-7 Fabricao de produtos cermicos no-refratrios para uso estrutural na construo 3 (Grau de Risco alterado pela Portaria SIT n. 128, de 11 de dezembro de 2009)23.49-4 Fabricao de produtos cermicos no-refratrios no especificados anteriormente 423.9 Aparelhamento de pedras e fabricao de outros produtos de minerais no-metlicos23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras 323.92-3 Fabricao de cal e gesso 423.99-1 Fabricao de produtos de minerais no-metlicos no especificados anteriormente 324 METALURGIA24.1 Produo de ferro-gusa e de ferroligas24.11-3 Produo de ferro-gusa 424.12-1 Produo de ferroligas 424.2 Siderurgia24.21-1 Produo de semi-acabados de ao 424.22-9 Produo de laminados planos de ao 424.23-7 Produo de laminados longos de ao 424.24-5 Produo de relaminados, trefilados e perfilados de ao 424.3 Produo de tubos de ao, exceto tubos sem costura24.31-8 Produo de tubos de ao com costura 424.39-3 Produo de outros tubos de ferro e ao 424.4 Metalurgia dos metais no-ferrosos24.41-5 Metalurgia do alumnio e suas ligas 424.42-3 Metalurgia dos metais preciosos 424.43-1 Metalurgia do cobre 424.49-1 Metalurgia dos metais no-ferrosos e suas ligas no especificados anteriormente 424.5 Fundio24.51-2 Fundio de ferro e ao 424.52-1 Fundio de metais no-ferrosos e suas ligas 425 FABRICAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MQUINAS E EQUIPAMENTOS25.1 Fabricao de estruturas metlicas e obras de caldeiraria pesada25.11-0 Fabricao de estruturas metlicas 425.12-8 Fabricao de esquadrias de metal 325.13-6 Fabricao de obras de caldeiraria pesada 325.2 Fabricao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras25.21-7 Fabricao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras para aquecimento central 325.22-5 Fabricao de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veculos 325.3 Forjaria, estamparia, metalurgia do p e servios de tratamento de metais25.31-4 Produo de forjados de ao e de metais no-ferrosos e suas ligas 425.32-2 Produo de artefatos estampados de metal; metalurgia do p 425.39-0 Servios de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 425.4 Fabricao de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas25.41-1 Fabricao de artigos de cutelaria 325.42-0 Fabricao de artigos de serralheria, exceto esquadrias 325.43-8 Fabricao de ferramentas 325.5 Fabricao de equipamento blico pesado, armas de fogo e munies25.50-1 Fabricao de equipamento blico pesado, armas de fogo e munies 425.9 Fabricao de produtos de metal no especificados anteriormente25.91-8 Fabricao de embalagens metlicas 325.92-6 Fabricao de produtos de trefilados de metal 425.93-4 Fabricao de artigos de metal para uso domstico e pessoal 325.99-3 Fabricao de produtos de metal no especificados anteriormente 3
  • 19. FABRICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA, PRODUTOS ELETRNICOS E26 PTICOS26.1 Fabricao de componentes eletrnicos26.10-8 Fabricao de componentes eletrnicos 326.2 Fabricao de equipamentos de informtica e perifricos26.21-3 Fabricao de equipamentos de informtica 326.22-1 Fabricao de perifricos para equipamentos de informtica 326.3 Fabricao de equipamentos de comunicao26.31-1 Fabricao de equipamentos transmissores de comunicao 326.32-9 Fabricao de aparelhos telefnicos e de outros equipamentos de comunicao 326.4 Fabricao de aparelhos de recepo, reproduo, gravao e amplificao de udio e vdeo26.40-0 Fabricao de aparelhos de recepo, reproduo, gravao e amplificao de udio e vdeo 326.5 Fabricao de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronmetros e relgios26.51-5 Fabricao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 326.52-3 Fabricao de cronmetros e relgios 326.6 Fabricao de aparelhos eletromdicos e eletroteraputicos e equipamentos de irradiao26.60-4 Fabricao de aparelhos eletromdicos e eletroteraputicos e equipamentos de irradiao 326.7 Fabricao de equipamentos e instrumentos pticos, fotogrficos e cinematogrficos26.70-1 Fabricao de equipamentos e instrumentos pticos, fotogrficos e cinematogrficos 326.8 Fabricao de mdias virgens, magnticas e pticas26.80-9 Fabricao de mdias virgens, magnticas e pticas 327 FABRICAO DE MQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELTRICOS27.1 Fabricao de geradores, transformadores e motores eltricos27.10-4 Fabricao de geradores, transformadores e motores eltricos 327.2 Fabricao de pilhas, baterias e acumuladores eltricos27.21-0 Fabricao de pilhas, baterias e acumuladores eltricos, exceto para veculos automotores 327.22-8 Fabricao de baterias e acumuladores para veculos automotores 327.3 Fabricao de equipamentos para distribuio e controle de energia eltrica27.31-7 Fabricao de aparelhos e equipamentos para distribuio e controle de energia eltrica 327.32-5 Fabricao de material eltrico para instalaes em circuito de consumo 327.33-3 Fabricao de fios, cabos e condutores eltricos isolados 327.4 Fabricao de lmpadas e outros equipamentos de iluminao27.40-6 Fabricao de lmpadas e outros equipamentos de iluminao 327.5 Fabricao de eletrodomsticos27.51-1 Fabricao de foges, refrigeradores e mquinas de lavar e secar para uso domstico 327.59-7 Fabricao de aparelhos eletrodomsticos no especificados anteriormente 327.9 Fabricao de equipamentos e aparelhos eltricos no especificados anteriormente27.90-2 Fabricao de equipamentos e aparelhos eltricos no especificados anteriormente 328 FABRICAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS28.1 Fabricao de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmisso28.11-9 Fabricao de motores e turbinas, exceto para avies e veculos rodovirios 328.12-7 Fabricao de equipamentos hidrulicos e pneumticos, exceto vlvulas 328.13-5 Fabricao de vlvulas, registros e dispositivos semelhantes 328.14-3 Fabricao de compressores 328.15-1 Fabricao de equipamentos de transmisso para fins industriais 328.2 Fabricao de mquinas e equipamentos de uso geral28.21-6 Fabricao de aparelhos e equipamentos para instalaes trmicas 3 Fabricao de mquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevao de cargas e28.22-4 3 pessoas Fabricao de mquinas e aparelhos de refrigerao e ventilao para uso industrial e28.23-2 3 comercial28.24-1 Fabricao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado 328.25-9 Fabricao de mquinas e equipamentos para saneamento bsico e ambiental 328.29-1 Fabricao de mquinas e equipamentos de uso geral no especificados anteriormente 3
  • 20. 28.3 Fabricao de tratores e de mquinas e equipamentos para a agricultura e pecuria28.31-3 Fabricao de tratores agrcolas 328.32-1 Fabricao de equipamentos para irrigao agrcola 328.33-0 Fabricao de mquinas e equipamentos para a agricultura e pecuria, exceto para irrigao 328.4 Fabricao de mquinas-ferramenta28.40-2 Fabricao de mquinas-ferramenta 328.5 Fabricao de mquinas e equipamentos de uso na extrao mineral e na construo28.51-8 Fabricao de mquinas e equipamentos para a prospeco e extrao de petrleo 3 Fabricao de outras mquinas e equipamentos para uso na extrao mineral, exceto na28.52-6 3 extrao de petrleo28.53-4 Fabricao de tratores, exceto agrcolas 3 Fabricao de mquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentao e construo,28.54-2 3 exceto tratores28.6 Fabricao de mquinas e equipamentos de uso industrial especfico28.61-5 Fabricao de mquinas para a indstria metalrgica, exceto mquinas-ferramenta 328.62-3 Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias de alimentos, bebidas e fumo 328.63-1 Fabricao de mquinas e equipamentos para a indstria txtil 3 Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias do vesturio, do couro e de28.64-0 3 calados Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias de celulose, papel e papelo e28.65-8 3 artefatos28.66-6 Fabricao de mquinas e equipamentos para a indstria do plstico 3 Fabricao de mquinas e equipamentos para uso industrial especfico no especificados28.69-1 3 anteriormente29 FABRICAO DE VECULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS29.1 Fabricao de automveis, camionetas e utilitrios29.10-7 Fabricao de automveis, camionetas e utilitrios 329.2 Fabricao de caminhes e nibus29.20-4 Fabricao de caminhes e nibus 329.3 Fabricao de cabines, carrocerias e reboques para veculos automotores29.30-1 Fabricao de cabines, carrocerias e reboques para veculos automotores 329.4 Fabricao de peas e acessrios para veculos automotores29.41-7 Fabricao de peas e acessrios para o sistema motor de veculos automotores 3 Fabricao de peas e acessrios para os sistemas de marcha e transmisso de veculos29.42-5 3 automotores29.43-3 Fabricao de peas e acessrios para o sistema de freios de veculos automotores 3 Fabricao de peas e acessrios para o sistema de direo e suspenso de veculos29.44-1 3 automotores29.45-0 Fabricao de material eltrico e eletrnico para veculos automotores, exceto baterias 329.49-2 Fabricao de peas e acessrios para veculos automotores no especificados anteriormente 329.5 Recondicionamento e recuperao de motores para veculos automotores29.50-6 Recondicionamento e recuperao de motores para veculos automotores 3 FABRICAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VECULOS30 AUTOMOTORES30.1 Construo de embarcaes30.11-3 Construo de embarcaes e estruturas flutuantes 330.12-1 Construo de embarcaes para esporte e lazer 330.3 Fabricao de veculos ferrovirios30.31-8 Fabricao de locomotivas, vages e outros materiais rodantes 330.32-6 Fabricao de peas e acessrios para veculos ferrovirios 330.4 Fabricao de aeronaves30.41-5 Fabricao de aeronaves 330.42-3 Fabricao de turbinas, motores e outros componentes e peas para aeronaves 330.5 Fabricao de veculos militares de combate30.50-4 Fabricao de veculos militares de combate 3
  • 21. 30.9 Fabricao de equipamentos de transporte no especificados anteriormente30.91-1 Fabricao de motocicletas 330.92-0 Fabricao de bicicletas e triciclos no-motorizados 330.99-7 Fabricao de equipamentos de transporte no especificados anteriormente 331 FABRICAO DE MVEIS31.0 Fabricao de mveis31.01-2 Fabricao de mveis com predominncia de madeira 331.02-1 Fabricao de mveis com predominncia de metal 331.03-9 Fabricao de mveis de outros materiais, exceto madeira e metal 331.04-7 Fabricao de colches 232 FABRICAO DE PRODUTOS DIVERSOS32.1 Fabricao de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes32.11-6 Lapidao de gemas e fabricao de artefatos de ourivesaria e joalheria 332.12-4 Fabricao de bijuterias e artefatos semelhantes 332.2 Fabricao de instrumentos musicais32.20-5 Fabricao de instrumentos musicais 332.3 Fabricao de artefatos para pesca e esporte32.30-2 Fabricao de artefatos para pesca e esporte 332.4 Fabricao de brinquedos e jogos recreativos32.40-0 Fabricao de brinquedos e jogos recreativos 332.5 Fabricao de instrumentos e materiais para uso mdico e odontolgico e de artigos pticos32.50-7 Fabricao de instrumentos e materiais para uso mdico e odontolgico e de artigos pticos 332.9 Fabricao de produtos diversos32.91-4 Fabricao de escovas, pincis e vassouras 332.92-2 Fabricao de equipamentos e acessrios para segurana e proteo pessoal e profissional 332.99-0 Fabricao de produtos diversos no especificados anteriormente 333 MANUTENO, REPARAO E INSTALAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS33.1 Manuteno e reparao de mquinas e equipamentos33.11-2 Manuteno e reparao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras, exceto para veculos 333.12-1 Manuteno e reparao de equipamentos eletrnicos e pticos 333.13-9 Manuteno e reparao de mquinas e equipamentos eltricos 333.14-7 Manuteno e reparao de mquinas e equipamentos da indstria mecnica 333.15-5 Manuteno e reparao de veculos ferrovirios 333.16-3 Manuteno e reparao de aeronaves 333.17-1 Manuteno e reparao de embarcaes 333.19-8 Manuteno e reparao de equipamentos e produtos no especificados anteriormente 333.2 Instalao de mquinas e equipamentos33.21-0 Instalao de mquinas e equipamentos industriais 333.29-5 Instalao de equipamentos no especificados anteriormente 3D ELETRICIDADE E GS35 ELETRICIDADE, GS E OUTRAS UTILIDADES35.1 Gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica35.11-5 Gerao de energia eltrica 335.12-3 Transmisso de energia eltrica 335.13-1 Comrcio atacadista de energia eltrica 335.14-0 Distribuio de energia eltrica 335.2 Produo e distribuio de combustveis gasosos por redes urbanas Produo de gs; processamento de gs natural; distribuio de combustveis gasosos por35.20-4 3 redes urbanas35.3 Produo e distribuio de vapor, gua quente e ar condicionado35.30-1 Produo e distribuio de vapor, gua quente e ar condicionado 3 E GUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTO DE RESDUOS E DESCONTAMINAO36 CAPTAO, TRATAMENTO E DISTRIBUIO DE GUA36.0 Captao, tratamento e distribuio de gua36.00-6 Captao, tratamento e distribuio de gua 3
  • 22. 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS37.0 Esgoto e atividades relacionadas37.01-1 Gesto de redes de esgoto 337.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gesto de redes 3 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIO DE RESDUOS; RECUPERAO DE38 MATERIAIS38.1 Coleta de resduos38.11-4 Coleta de resduos no-perigosos 338.12-2 Coleta de resduos perigosos 338.2 Tratamento e disposio de resduos38.21-1 Tratamento e disposio de resduos no-perigosos 338.22-0 Tratamento e disposio de resduos perigosos 338.3 Recuperao de materiais38.31-9 Recuperao de materiais metlicos 338.32-7 Recuperao de materiais plsticos 338.39-4 Recuperao de materiais no especificados anteriormente 339 DESCONTAMINAO E OUTROS SERVIOS DE GESTO DE RESDUOS39.0 Descontaminao e outros servios de gesto de resduos39.00-5 Descontaminao e outros servios de gesto de resduos 3 F CONSTRUO41 CONSTRUO DE EDIFCIOS41.1 Incorporao de empreendimentos imobilirios41.10-7 Incorporao de empreendimentos imobilirios 141.2 Construo de edifcios41.20-4 Construo de edifcios 342 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA42.1 Construo de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais42.11-1 Construo de rodovias e ferrovias 442.12-0 Construo de obras-de-arte especiais 442.13-8 Obras de urbanizao - ruas, praas e caladas 3 Obras de infra-estrutura para energia eltrica, telecomunicaes, gua, esgoto e transporte por42.2 dutos42.21-9 Obras para gerao e distribuio de energia eltrica e para telecomunicaes 442.22-7 Construo de redes de abastecimento de gua, coleta de esgoto e construes correlatas 442.23-5 Construo de redes de transportes por dutos, exceto para gua e esgoto 442.9 Construo de outras obras de infra-estrutura42.91-0 Obras porturias, martimas e fluviais 442.92-8 Montagem de instalaes industriais e de estruturas metlicas 442.99-5 Obras de engenharia civil no especificadas anteriormente 343 SERVIOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUO43.1 Demolio e preparao do terreno43.11-8 Demolio e preparao de canteiros de obras 443.12-6 Perfuraes e sondagens 443.13-4 Obras de terraplenagem 343.19-3 Servios de preparao do terreno no especificados anteriormente 343.2 Instalaes eltricas, hidrulicas e outras instalaes em construes43.21-5 Instalaes eltricas 343.22-3 Instalaes hidrulicas, de sistemas de ventilao e refrigerao 343.29-1 Obras de instalaes em construes no especificadas anteriormente 343.3 Obras de acabamento43.30-4 Obras de acabamento 343.9 Outros servios especializados para construo43.91-6 Obras de fundaes 443.99-1 Servios especializados para construo no especificados anteriormente 3 G COMRCIO; REPARAO DE VECULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • 23. 45 COMRCIO E REPARAO DE VECULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS45.1 Comrcio de veculos automotores45.11-1 Comrcio a varejo e por atacado de veculos automotores 245.12-9 Representantes comerciais e agentes do comrcio de veculos automotores 245.2 Manuteno e reparao de veculos automotores45.20-0 Manuteno e reparao de veculos automotores 345.3 Comrcio de peas e acessrios para veculos automotores45.30-7 Comrcio de peas e acessrios para veculos automotores 245.4 Comrcio, manuteno e reparao de motocicletas, peas e acessrios45.41-2 Comrcio por atacado e a varejo de motocicletas, peas e acessrios 245.42-1 Representantes comerciais e agentes do comrcio de motocicletas, peas e acessrios 245.43-9 Manuteno e reparao de motocicletas 346 COMRCIO POR ATACADO, EXCETO VECULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS46.1 Representantes comerciais e agentes do comrcio, exceto de veculos automotores e motocicletas Representantes comerciais e agentes do comrcio de matrias-primas agrcolas e animais46.11-7 2 vivos Representantes comerciais e agentes do comrcio de combustveis, minerais, produtos46.12-5 2 siderrgicos e qumicos Representantes comerciais e agentes do comrcio de madeira, material de construo e46.13-3 2 ferragens Representantes comerciais e agentes do comrcio de mquinas, equipamentos, embarcaes46.14-1 2 e aeronaves Representantes comerciais e agentes do comrcio de eletrodomsticos, mveis e artigos de46.15-0 2 uso domstico Representantes comerciais e agentes do comrcio de txteis, vesturio, calados e artigos de46.16-8 2 viagem46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comrcio de produtos alimentcios, bebidas e fumo 2 Representantes comerciais e agentes do comrcio especializado em produtos no46.18-4 2 especificados anteriormente46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comrcio de mercadorias em geral no especializado 246.2 Comrcio atacadista de matrias-primas agrcolas e animais vivos46.21-4 Comrcio atacadista de caf em gro 246.22-2 Comrcio atacadista de soja 2 Comrcio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matrias-primas agrcolas,46.23-1 2 exceto caf e soja46.3 Comrcio atacadista especializado em produtos alimentcios, bebidas e fumo46.31-1 Comrcio atacadista de leite e laticnios 246.32-0 Comrcio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e fculas 246.33-8 Comrcio atacadista de hortifrutigranjeiros 246.34-6 Comrcio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 246.35-4 Comrcio atacadista de bebidas 246.36-2 Comrcio atacadista de produtos do fumo 2 Comrcio atacadista especializado em produtos alimentcios no especificados46.37-1 2 anteriormente46.39-7 Comrcio atacadista de produtos alimentcios em geral 246.4 Comrcio atacadista de produtos de consumo no-alimentar46.41-9 Comrcio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 246.42-7 Comrcio atacadista de artigos do vesturio e acessrios 246.43-5 Comrcio atacadista de calados e artigos de viagem 246.44-3 Comrcio atacadista de produtos farmacuticos para uso humano e veterinrio 2 Comrcio atacadista de instrumentos e materiais para uso mdico, cirrgico, ortopdico e46.45-1 2 odontolgico46.46-0 Comrcio atacadista de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2 Comrcio atacadista de artigos de escritrio e de papelaria; livros, jornais e outras46.47-8 2 publicaes
  • 24. Comrcio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domstico no especificados46.49-4 2 anteriormente46.5 Comrcio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informao e comunicao46.51-6 Comrcio atacadista de computadores, perifricos e suprimentos de informtica 346.52-4 Comrcio atacadista de componentes eletrnicos e equipamentos de telefonia e comunicao 3 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informao46.6 e comunicao Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecurio; partes e46.61-3 3 peas Comrcio atacadista de mquinas, equipamentos para terraplenagem, minerao e46.62-1 3 construo; partes e peas46.63-0 Comrcio atacadista de mquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peas 3 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-mdico-46.64-8 3 hospitalar; partes e peas46.65-6 Comrcio atacadista de mquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peas 3 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos no especificados46.69-9 3 anteriormente; partes e peas46.7 Comrcio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material eltrico e material de construo46.71-1 Comrcio atacadista de madeira e produtos derivados 346.72-9 Comrcio atacadista de ferragens e ferramentas 346.73-7 Comrcio atacadista de material eltrico 346.74-5 Comrcio atacadista de cimento 3 Comrcio atacadista especializado de materiais de construo no especificados46.79-6 3 anteriormente e de materiais de construo em geral46.8 Comrcio atacadista especializado em outros produtos46.81-8 Comrcio atacadista de combustveis slidos, lquidos e gasosos, exceto gs natural e GLP 346.82-6 Comrcio atacadista de gs liqefeito de petrleo (GLP) 346.83-4 Comrcio atacadista de defensivos agrcolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 346.84-2 Comrcio atacadista de produtos qumicos e petroqumicos, exceto agroqumicos 346.85-1 Comrcio atacadista de produtos siderrgicos e metalrgicos, exceto para construo 346.86-9 Comrcio atacadista de papel e papelo em bruto e de embalagens 346.87-7 Comrcio atacadista de resduos e sucatas 3 Comrcio atacadista especializado de outros produtos intermedirios no especificados46.89-3 3 anteriormente46.9 Comrcio atacadista no-especializado46.91-5 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios 246.92-3 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, com predominncia de insumos agropecurios 2 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, sem predominncia de alimentos ou de46.93-1 2 insumos agropecurios47 COMRCIO VAREJISTA47.1 Comrcio varejista no-especializado Comrcio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios -47.11-3 2 hipermercados e supermercados Comrcio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios -47.12-1 2 minimercados, mercearias e armazns47.13-0 Comrcio varejista de mercadorias em geral, sem predominncia de produtos alimentcios 247.2 Comrcio varejista de produtos alimentcios, bebidas e fumo47.21-1 Comrcio varejista de produtos de padaria, laticnio, doces, balas e semelhantes 247.22-9 Comrcio varejista de carnes e pescados - aougues e peixarias 347.23-7 Comrcio varejista de bebidas 247.24-5 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros 2 Comrcio varejista de produtos alimentcios em geral ou especializado em produtos47.29-6 2 alimentcios no especificados anteriormente; produtos do fumo47.3 Comrcio varejista de combustveis para veculos automotores47.31-8 Comrcio varejista de combustveis para veculos automotores 3
  • 25. 47.32-6 Comrcio varejista de lubrificantes 347.4 Comrcio varejista de material de construo47.41-5 Comrcio varejista de tintas e materiais para pintura 247.42-3 Comrcio varejista de material eltrico 147.43-1 Comrcio varejista de vidros 247.44-0 Comrcio varejista de ferragens, madeira e materiais de construo 2 Comrcio varejista de equipamentos de informtica e comunicao; equipamentos e artigos de uso47.5 domstico47.51-2 Comrcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informtica 147.52-1 Comrcio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicao 147.53-9 Comrcio varejista especializado de eletrodomsticos e equipamentos de udio e vdeo 147.54-7 Comrcio varejista especializado de mveis, colchoaria e artigos de iluminao 147.55-5 Comrcio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 147.56-3 Comrcio varejista especializado de instrumentos musicais e acessrios 1 Comrcio varejista especializado de peas e acessrios para aparelhos eletroeletrnicos para47.57-1 1 uso domstico, exceto informtica e comunicao47.59-8 Comrcio varejista de artigos de uso domstico no especificados anteriormente 147.6 Comrcio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos47.61-0 Comrcio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 147.62-8 Comrcio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 147.63-6 Comrcio varejista de artigos recreativos e esportivos 1 Comrcio varejista de produtos farmacuticos, perfumaria e cosmticos e artigos mdicos, pticos47.7 e ortopdicos47.71-7 Comrcio varejista de produtos farmacuticos para uso humano e veterinrio 247.72-5 Comrcio varejista de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 147.73-3 Comrcio varejista de artigos mdicos e ortopdicos 147.74-1 Comrcio varejista de artigos de ptica 147.8 Comrcio varejista de produtos novos no especificados anteriormente e de produtos usados47.81-4 Comrcio varejista de artigos do vesturio e acessrios 147.82-2 Comrcio varejista de calados e artigos de viagem 147.83-1 Comrcio varejista de jias e relgios 147.84-9 Comrcio varejista de gs liqefeito de petrleo (GLP) 347.85-7 Comrcio varejista de artigos usados 247.89-0 Comrcio varejista de outros produtos novos no especificados anteriormente 147.9 Comrcio ambulante e outros tipos de comrcio varejista47.90-3 Comrcio ambulante e outros tipos de comrcio varejista 2 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO49 TRANSPORTE TERRESTRE49.1 Transporte ferrovirio e metroferrovirio49.11-6 Transporte ferrovirio de carga 349.12-4 Transporte metroferrovirio de passageiros 349.2 Transporte rodovirio de passageiros Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, municipal e em regio49.21-3 3 metropolitana Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, intermunicipal,49.22-1 3 interestadual e internacional49.23-0 Transporte rodovirio de txi 349.24-8 Transporte escolar 3 Transporte rodovirio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros49.29-9 3 transportes rodovirios no especificados anteriormente49.3 Transporte rodovirio de carga49.30-2 Transporte rodovirio de carga 349.4 Transporte dutovirio49.40-0 Transporte dutovirio 349.5 Trens tursticos, telefricos e similares
  • 26. 49.50-7 Trens tursticos, telefricos e similares 350 TRANSPORTE AQUAVIRIO50.1 Transporte martimo de cabotagem e longo curso50.11-4 Transporte martimo de cabotagem 350.12-2 Transporte martimo de longo curso 350.2 Transporte por navegao interior50.21-1 Transporte por navegao interior de carga 350.22-0 Transporte por navegao interior de passageiros em linhas regulares 350.3 Navegao de apoio50.30-1 Navegao de apoio 350.9 Outros transportes aquavirios50.91-2 Transporte por navegao de travessia 350.99-8 Transportes aquavirios no especificados anteriormente 351 TRANSPORTE AREO51.1 Transporte areo de passageiros51.11-1 Transporte areo de passageiros regular 351.12-9 Transporte areo de passageiros no-regular 351.2 Transporte areo de carga51.20-0 Transporte areo de carga 351.3 Transporte espacial51.30-7 Transporte espacial 352 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES52.1 Armazenamento, carga e descarga52.11-7 Armazenamento 352.12-5 Carga e descarga 352.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres52.21-4 Concessionrias de rodovias, pontes, tneis e servios relacionados 352.22-2 Terminais rodovirios e ferrovirios 352.23-1 Estacionamento de veculos 352.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres no especificadas anteriormente 352.3 Atividades auxiliares dos transportes aquavirios52.31-1 Gesto de portos e terminais 352.32-0 Atividades de agenciamento martimo 352.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquavirios no especificadas anteriormente 352.4 Atividades auxiliares dos transportes areos52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes areos 352.5 Atividades relacionadas organizao do transporte de carga52.50-8 Atividades relacionadas organizao do transporte de carga 353 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA53.1 Atividades de Correio53.10-5 Atividades de Correio 253.2 Atividades de malote e de entrega53.20-2 Atividades de malote e de entrega 2 I ALOJAMENTO E ALIMENTAO55 ALOJAMENTO55.1 Hotis e similares55.10-8 Hotis e similares 255.9 Outros tipos de alojamento no especificados anteriormente55.90-6 Outros tipos de alojamento no especificados anteriormente 256 ALIMENTAO56.1 Restaurantes e outros servios de alimentao e bebidas56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de servios de alimentao e bebidas 256.12-1 Servios ambulantes de alimentao 256.2 Servios de catering, buf e outros servios de comida preparada
  • 27. 56.20-1 Servios de catering, buf e outros servios de comida preparada 2J INFORMAO E COMUNICAO58 EDIO E EDIO INTEGRADA IMPRESSO58.1 Edio de livros, jornais, revistas e outras atividades de edio58.11-5 Edio de livros 358.12-3 Edio de jornais 358.13-1 Edio de revistas 358.19-1 Edio de cadastros, listas e outros produtos grficos 358.2 Edio integrada impresso de livros, jornais, revistas e outras publicaes58.21-2 Edio integrada impresso de livros 358.22-1 Edio integrada impresso de jornais 358.23-9 Edio integrada impresso de revistas 358.29-8 Edio integrada impresso de cadastros, listas e outros produtos grficos 3 ATIVIDADES CINEMATOGRFICAS, PRODUO DE VDEOS E DE PROGRAMAS DE59 TELEVISO; GRAVAO DE SOM E EDIO DE MSICA59.1 Atividades cinematogrficas, produo de vdeos e de programas de televiso59.11-1 Atividades de produo cinematogrfica, de vdeos e de programas de televiso 259.12-0 Atividades de ps-produo cinematogrfica, de vdeos e de programas de televiso 259.13-8 Distribuio cinematogrfica, de vdeo e de programas de televiso 259.14-6 Atividades de exibio cinematogrfica 259.2 Atividades de gravao de som e de edio de msica59.20-1 Atividades de gravao de som e de edio de msica 2 60 ATIVIDADES DE RDIO E DE TELEVISO60.1 Atividades de rdio60.10-1 Atividades de rdio 260.2 Atividades de televiso60.21-7 Atividades de televiso aberta 260.22-5 Programadoras e atividades relacionadas televiso por assinatura 261 TELECOMUNICAES61.1 Telecomunicaes por fio61.10-8 Telecomunicaes por fio 261.2 Telecomunicaes sem fio61.20-5 Telecomunicaes sem fio 261.3 Telecomunicaes por satlite61.30-2 Telecomunicaes por satlite 261.4 Operadoras de televiso por assinatura61.41-8 Operadoras de televiso por assinatura por cabo 261.42-6 Operadoras de televiso por assinatura por microondas 261.43-4 Operadoras de televiso por assinatura por satlite 261.9 Outras atividades de telecomunicaes61.90-6 Outras atividades de telecomunicaes 2 62 ATIVIDADES DOS SERVIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAO62.0 Atividades dos servios de tecnologia da informao62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 262.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizveis 262.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador no-customizveis 262.04-0 Consultoria em tecnologia da informao 262.09-1 Suporte tcnico, manuteno e outros servios em tecnologia da informao 263 ATIVIDADES DE PRESTAO DE SERVIOS DE INFORMAO63.1 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas Tratamento de dados, provedores de servios de aplicao e servios de hospedagem na63.11-9 2 internet63.19-4 Portais, provedores de contedo e outros servios de informao na internet 263.9 Outras atividades de prestao de servios de informao63.91-7 Agncias de notcias 2
  • 28. 63.99-2 Outras atividades de prestao de servios de informao no especificadas anteriormente 2 K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIOS RELACIONADOS64 ATIVIDADES DE SERVIOS FINANCEIROS64.1 Banco Central 164.10-7 Banco Central 164.2 Intermediao monetria - depsitos vista64.21-2 Bancos comerciais 164.22-1 Bancos mltiplos, com carteira comercial 164.23-9 Caixas econmicas 164.24-7 Crdito cooperativo 164.3 Intermediao no-monetria - outros instrumentos de captao64.31-0 Bancos mltiplos, sem carteira comercial 164.32-8 Bancos de investimento 164.33-6 Bancos de desenvolvimento 164.34-4 Agncias de fomento 164.35-2 Crdito imobilirio 164.36-1 Sociedades de crdito, financiamento e investimento - financeiras 164.37-9 Sociedades de crdito ao microempreendedor 164.38-7 Bancos de cmbio e outras instituies de intermediao no-monetria 164.4 Arrendamento mercantil64.40-9 Arrendamento mercantil 164.5 Sociedades de capitalizao64.50-6 Sociedades de capitalizao 164.6 Atividades de sociedades de participao64.61-1 Holdings de instituies financeiras 164.62-0 Holdings de instituies no-financeiras 164.63-8 Outras sociedades de participao, exceto holdings 164.7 Fundos de investimento64.70-1 Fundos de investimento 164.9 Atividades de servios financeiros no especificadas anteriormente64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring 164.92-1 Securitizao de crditos 164.93-0 Administrao de consrcios para aquisio de bens e direitos 164.99-9 Outras atividades de servios financeiros no especificadas anteriormente 1 65 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SADE65.1 Seguros de vida e no-vida65.11-1 Seguros de vida 165.12-0 Seguros no-vida 165.2 Seguros-sade65.20-1 Seguros-sade 165.3 Resseguros65.30-8 Resseguros 165.4 Previdncia complementar65.41-3 Previdncia complementar fechada 165.42-1 Previdncia complementar aberta 165.5 Planos de sade65.50-2 Planos de sade 1 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDNCIA66 COMPLEMENTAR E PLANOS DE SADE66.1 Atividades auxiliares dos servios financeiros66.11-8 Administrao de bolsas e mercados de balco organizados 166.12-6 Atividades de intermedirios em transaes de ttulos, valores mobilirios e mercadorias 166.13-4 Administrao de cartes de crdito 166.19-3 Atividades auxiliares dos servios financeiros no especificadas anteriormente 1
  • 29. 66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdncia complementar e dos planos de sade66.21-5 Avaliao de riscos e perdas 166.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdncia complementar e de sade 1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdncia complementar e dos planos de sade no66.29-1 1 especificadas anteriormente66.3 Atividades de administrao de fundos por contrato ou comisso66.30-4 Atividades de administrao de fundos por contrato ou comisso 1 L ATIVIDADES IMOBILIRIAS68 ATIVIDADES IMOBILIRIAS68.1 Atividades imobilirias de imveis prprios68.10-2 Atividades imobilirias de imveis prprios 168.2 Atividades imobilirias por contrato ou comisso68.21-8 Intermediao na compra, venda e aluguel de imveis 168.22-6 Gesto e administrao da propriedade imobiliria 1 M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTFICAS E TCNICAS69 ATIVIDADES JURDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA69.1 Atividades jurdicas69.11-7 Atividades jurdicas, exceto cartrios 169.12-5 Cartrios 169.2 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contbil e tributria69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contbil e tributria 1 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTO70 EMPRESARIAL70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas locais70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 170.2 Atividades de consultoria em gesto empresarial70.20-4 Atividades de consultoria em gesto empresarial 171 SERVIOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANLISES TCNICAS71.1 Servios de arquitetura e engenharia e atividades tcnicas relacionadas71.11-1 Servios de arquitetura 171.12-0 Servios de engenharia 171.19-7 Atividades tcnicas relacionadas arquitetura e engenharia 171.2 Testes e anlises tcnicas71.20-1 Testes e anlises tcnicas 272 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTFICO72.1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias fsicas e naturais72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias fsicas e naturais 272.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias sociais e humanas72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias sociais e humanas 273 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO73.1 Publicidade73.11-4 Agncias de publicidade 173.12-2 Agenciamento de espaos para publicidade, exceto em veculos de comunicao 173.19-0 Atividades de publicidade no especificadas anteriormente 173.2 Pesquisas de mercado e de opinio pblica73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinio pblica 17475 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTFICAS E TCNICAS74.1 Design e decorao de interiores74.10-2 Design e decorao de interiores 174.2 Atividades fotogrficas e similares74.20-0 Atividades fotogrficas e similares 274.9 Atividades profissionais, cientficas e tcnicas no especificadas anteriormente74.90-1 Atividades profissionais, cientficas e tcnicas no especificadas anteriormente 1 ATIVIDADES VETERINRIAS
  • 30. 75.0 Atividades veterinrias75.00-1 Atividades veterinrias 3 N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIOS COMPLEMENTARES ALUGUIS NO-IMOBILIRIOS E GESTO DE ATIVOS INTANGVEIS NO-77 FINANCEIROS77.1 Locao de meios de transporte sem condutor77.11-0 Locao de automveis sem condutor 177.19-5 Locao de meios de transporte, exceto automveis, sem condutor 177.2 Aluguel de objetos pessoais e domsticos77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 177.22-5 Aluguel de fitas de vdeo, DVDs e similares 177.23-3 Aluguel de objetos do vesturio, jias e acessrios 177.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domsticos no especificados anteriormente 177.3 Aluguel de mquinas e equipamentos sem operador77.31-4 Aluguel de mquinas e equipamentos agrcolas sem operador 177.32-2 Aluguel de mquinas e equipamentos para construo sem operador 177.33-1 Aluguel de mquinas e equipamentos para escritrio 177.39-0 Aluguel de mquinas e equipamentos no especificados anteriormente 177.4 Gesto de ativos intangveis no-financeiros77.40-3 Gesto de ativos intangveis no-financeiros 178 SELEO, AGENCIAMENTO E LOCAO DE MO-DE-OBRA78.1 Seleo e agenciamento de mo-de-obra78.10-8 Seleo e agenciamento de mo-de-obra 178.2 Locao de mo-de-obra temporria78.20-5 Locao de mo-de-obra temporria 178.3 Fornecimento e gesto de recursos humanos para terceiros78.30-2 Fornecimento e gesto de recursos humanos para terceiros 179 AGNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURSTICOS E SERVIOS DE RESERVAS79.1 Agncias de viagens e operadores tursticos79.11-2 Agncias de viagens 179.12-1 Operadores tursticos 179.9 Servios de reservas e outros servios de turismo no especificados anteriormente79.90-2 Servios de reservas e outros servios de turismo no especificados anteriormente 180 ATIVIDADES DE VIGILNCIA, SEGURANA E INVESTIGAO80.1 Atividades de vigilncia, segurana privada e transporte de valores80.11-1 Atividades de vigilncia e segurana privada 380.12-9 Atividades de transporte de valores 380.2 Atividades de monitoramento de sistemas de segurana80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurana 380.3 Atividades de investigao particular80.30-7 Atividades de investigao particular 381 SERVIOS PARA EDIFCIOS E ATIVIDADES PAISAGSTICAS81.1 Servios combinados para apoio a edifcios81.11-7 Servios combinados para apoio a edifcios, exceto condomnios prediais 281.12-5 Condomnios prediais 281.2 Atividades de limpeza81.21-4 Limpeza em prdios e em domiclios 381.22-2 Imunizao e controle de pragas urbanas 381.29-0 Atividades de limpeza no especificadas anteriormente 381.3 Atividades paisagsticas81.30-3 Atividades paisagsticas 1 SERVIOS DE ESCRITRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIOS82 PRESTADOS S EMPRESAS82.1 Servios de escritrio e apoio administrativo82.11-3 Servios combinados de escritrio e apoio administrativo 1
  • 31. Fotocpias, preparao de documentos e outros servios especializados de apoio82.19-9 2 administrativo82.2 Atividades de teleatendimento82.20-2 Atividades de teleatendimento 282.3 Atividades de organizao de eventos, exceto culturais e esportivos82.30-0 Atividades de organizao de eventos, exceto culturais e esportivos 282.9 Outras atividades de servios prestados principalmente s empresas82.91-1 Atividades de cobrana e informaes cadastrais 282.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato 2 Atividades de servios prestados principalmente s empresas no especificadas82.99-7 2 anteriormente O ADMINISTRAO PBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL84 ADMINISTRAO PBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL84.1 Administrao do estado e da poltica econmica e social84.11-6 Administrao pblica em geral 184.12-4 Regulao das atividades de sade, educao, servios culturais e outros servios sociais 184.13-2 Regulao das atividades econmicas 184.2 Servios coletivos prestados pela administrao pblica84.21-3 Relaes exteriores 184.22-1 Defesa 184.23-0 Justia 184.24-8 Segurana e ordem pblica 184.25-6 Defesa Civil 184.3 Seguridade social obrigatria84.30-2 Seguridade social obrigatria 1P EDUCAO85 EDUCAO85.1 Educao infantil e ensino fundamental85.11-2 Educao infantil - creche 285.12-1 Educao infantil - pr-escola 285.13-9 Ensino fundamental 285.2 Ensino mdio85.20-1 Ensino mdio 285.3 Educao superior85.31-7 Educao superior - graduao 285.32-5 Educao superior - graduao e ps-graduao 285.33-3 Educao superior - ps-graduao e extenso 285.4 Educao profissional de nvel tcnico e tecnolgico85.41-4 Educao profissional de nvel tcnico 285.42-2 Educao profissional de nvel tecnolgico 285.5 Atividades de apoio educao85.50-3 Atividades de apoio educao 285.9 Outras atividades de ensino85.91-1 Ensino de esportes 285.92-9 Ensino de arte e cultura 285.93-7 Ensino de idiomas 285.99-6 Atividades de ensino no especificadas anteriormente 2 Q SADE HUMANA E SERVIOS SOCIAIS86 ATIVIDADES DE ATENO SADE HUMANA86.1 Atividades de atendimento hospitalar86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar 386.2 Servios mveis de atendimento a urgncias e de remoo de pacientes86.21-6 Servios mveis de atendimento a urgncias 386.22-4 Servios de remoo de pacientes, exceto os servios mveis de atendimento a urgncias 386.3 Atividades de ateno ambulatorial executadas por mdicos e odontlogos
  • 32. 86.30-5 Atividades de ateno ambulatorial executadas por mdicos e odontlogos 386.4 Atividades de servios de complementao diagnstica e teraputica86.40-2 Atividades de servios de complementao diagnstica e teraputica 386.5 Atividades de profissionais da rea de sade, exceto mdicos e odontlogos86.50-0 Atividades de profissionais da rea de sade, exceto mdicos e odontlogos 286.6 Atividades de apoio gesto de sade86.60-7 Atividades de apoio gesto de sade 186.9 Atividades de ateno sade humana no especificadas anteriormente86.90-9 Atividades de ateno sade humana no especificadas anteriormente 1 ATIVIDADES DE ATENO SADE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTNCIA87 SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES Atividades de assistncia a idosos, deficientes fsicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de87.1 infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residncias coletivas e particulares Atividades de assistncia a idosos, deficientes fsicos, imunodeprimidos e convalescentes87.11-5 1 prestadas em residncias coletivas e particulares87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistncia a paciente no domiclio 1 Atividades de assistncia psicossocial e sade a portadores de distrbios psquicos, deficincia87.2 mental e dependncia qumica Atividades de assistncia psicossocial e sade a portadores de distrbios psquicos,87.20-4 1 deficincia mental e dependncia qumica87.3 Atividades de assistncia social prestadas em residncias coletivas e particulares 187.30-1 Atividades de assistncia social prestadas em residncias coletivas e particulares 188 SERVIOS DE ASSISTNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO88.0 Servios de assistncia social sem alojamento88.00-6 Servios de assistncia social sem alojamento 1R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAO90 ATIVIDADES ARTSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETCULOS90.0 Atividades artsticas, criativas e de espetculos90.01-9 Artes cnicas, espetculos e atividades complementares 290.02-7 Criao artstica 290.03-5 Gesto de espaos para artes cnicas, espetculos e outras atividades artsticas 191 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMNIO CULTURAL E AMBIENTAL91.0 Atividades ligadas ao patrimnio cultural e ambiental91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos 2 Atividades de museus e de explorao, restaurao artstica e conservao de lugares e91.02-3 2 prdios histricos e atraes similares Atividades de jardins botnicos, zoolgicos, parques nacionais, reservas ecolgicas e reas91.03-1 2 de proteo ambiental92 ATIVIDADES DE EXPLORAO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS92.0 Atividades de explorao de jogos de azar e apostas92.00-3 Atividades de explorao de jogos de azar e apostas 193 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAO E LAZER93.1 Atividades esportivas93.11-5 Gesto de instalaes de esportes 193.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares 293.13-1 Atividades de condicionamento fsico 293.19-1 Atividades esportivas no especificadas anteriormente 293.2 Atividades de recreao e lazer93.21-2 Parques de diverso e parques temticos 293.29-8 Atividades de recreao e lazer no especificadas anteriormente 2 S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIOS94 ATIVIDADES DE ORGANIZAES ASSOCIATIVAS94.1 Atividades de organizaes associativas patronais, empresariais e profissionais94.11-1 Atividades de organizaes associativas patronais e empresariais 1
  • 33. 94.12-0 Atividades de organizaes associativas profissionais 1 94.2 Atividades de organizaes sindicais 94.20-1 Atividades de organizaes sindicais 1 94.3 Atividades de associaes de defesa de direitos sociais 94.30-8 Atividades de associaes de defesa de direitos sociais 1 94.9 Atividades de organizaes associativas no especificadas anteriormente 94.91-0 Atividades de organizaes religiosas 1 94.92-8 Atividades de organizaes polticas 1 94.93-6 Atividades de organizaes associativas ligadas cultura e arte 1 94.99-5 Atividades associativas no especificadas anteriormente 1 REPARAO E MANUTENO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA E 95 COMUNICAO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMSTICOS 95.1 Reparao e manuteno de equipamentos de informtica e comunicao 95.11-8 Reparao e manuteno de computadores e de equipamentos perifricos 3 95.12-6 Reparao e manuteno de equipamentos de comunicao 3 95.2 Reparao e manuteno de objetos e equipamentos pessoais e domsticos 95.21-5 Reparao e manuteno de equipamentos eletroeletrnicos de uso pessoal e domstico 3 Reparao e manuteno de objetos e equipamentos pessoais e domsticos no especificados 95.29-1 3 anteriormente 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIOS PESSOAIS 96.0 Outras atividades de servios pessoais 96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros 2 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza 2 96.03-3 Atividades funerrias e servios relacionados 2 96.09-2 Atividades de servios pessoais no especificadas anteriormente 2 T SERVIOS DOMSTICOS 97 SERVIOS DOMSTICOS 97.0 Servios domsticos 97.00-5 Servios domsticos 2 U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIES EXTRATERRITORIAIS 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIES EXTRATERRITORIAIS 99.0 Organismos internacionais e outras instituies extraterritoriais 99.00-8 Organismos internacionais e outras instituies extraterritoriais 1* Informaes sobre detalhamentos dos CNAE ver http://www.ibge.gov.br/concla/default.php QUADRO II (Alterado pela Portaria SSMT n. 34, de 11 de dezembro de 1987) DIMENSIONAMENTO DOS SESMT N. de Empregados Grau no estabelecimento 50 101 251 501 1.001 2.001 3.501 Acima de 5000 de a a a a a a a Para cada grupo Risco 100 250 500 1.000 2000 3.500 5.000 De 4000 ou frao Tcnicos acima 2000** Tcnico Seg. Trabalho 1 1 1 2 1 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1* 1 Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1* Mdico do Trabalho 1* 1* 1 1* Tcnico Seg. Trabalho 1 1 2 5 1 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1 1* 2 Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Mdico do Trabalho 1* 1 1 1 Tcnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 6 8 3 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1 2 1 3 Aux. Enferm. do Trabalho 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Mdico do Trabalho 1* 1 1 2 1 Tcnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 5 8 10 3 4 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1
  • 34. Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Mdico do Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1(*) Tempo parcial (mnimo de trs horas) OBS: Hospitais, Ambulatrios, Maternidade, Casas de(**) O dimensionamento total dever ser feito Sade e Repouso, Clnicas e estabelecimentos similareslevando-se em considerao o dimensionamento com mais de 500 (quinhentos) empregados deverode faixas de 3501 a 5000 mais o dimensionamento contratar um Enfermeiro em tempo integral.do(s) grupo(s) de 4000 ou frao acima de 2000. QUADRO III ACIDENTES COM VTIMA
  • 35. QUADRO IV DOENAS OCUPACIONAIS DATA DO MAPA:____/____/____RESPONSVEL: _____________________________ ASS.:_____________________________Tipo de N Absoluto Setores de N Relativo N de N N de TrabalhadoresDoena de Casos Atividade de bitos Trabalhador Definitivamente dos Casos es Incapacitados Portadores (% Total Transferidos (*) Empregados) p/ Outro Setor(*) Codificar no verso. Por exemplo: 1 setor embalagens; 2- setor montagem. QUADRO V INSALUBRIDADE DATADO MAPA: ____/____/____RESPONSVEL: __________________________ ASS.:________________________________Setor Agentes Identificados Intensidade ou N de Trabalhadores Concentrao Expostos
  • 36. QUADRO VI ACIDENTES SEM VTIMARESPONSVEL: DATA DO MAPA:_ /_ /__ ASS.:______________________
  • 37. NR 5 - COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSST n. 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95 Portaria SSST n. 08, de 23 de fevereiro de 1999 Retf. 10/05/99 Portaria SSST n. 15, de 26 de fevereiro de 1999 01/03/99 Portaria SSST n. 24, de 27 de maio de 1999 28/05/99 Portaria SSST n. 25, de 27 de maio de 1999 28/05/99 Portaria SSST n. 16, de 10 de maio de 2001 11/05/01 Portaria SIT n. 14, de 21 de junho de 2007 26/06/07 Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011 14/07/11(Texto dado pela Portaria SSST n. 08, de 23 de fevereiro de 1999)DO OBJETIVO5.1 A Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a preveno de acidentes edoenas decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatvel permanentemente o trabalho com a preservaoda vida e a promoo da sade do trabalhador.DA CONSTITUIO5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mant-la em regular funcionamento as empresas privadas,pblicas, sociedades de economia mista, rgos da administrao direta e indireta, instituies beneficentes,associaes recreativas, cooperativas, bem como outras instituies que admitam trabalhadores comoempregados.5.3 As disposies contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e s entidades quelhes tomem servios, observadas as disposies estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setoreseconmicos especficos.5.4 (Revogado pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecero, atravs de membros de CIPA oudesignados, mecanismos de integrao com objetivo de promover o desenvolvimento de aes de preveno deacidentes e doenas decorrentes do ambiente e instalaes de uso coletivo, podendo contar com a participao daadministrao do mesmo.DA ORGANIZAO5.6 A CIPA ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com odimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadas em atos normativospara setores econmicos especficos.5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, sero por eles designados.5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, sero eleitos em escrutnio secreto, do qualparticipem, independentemente de filiao sindical, exclusivamente os empregados interessados.5.6.3 O nmero de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votosrecebidos, observar o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadasem atos normativos de setores econmicos especficos.5.6.4 Quando o estabelecimento no se enquadrar no Quadro I, a empresa designar um responsvel pelocumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participao dos empregados,atravs de negociao coletiva.5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA ter a durao de um ano, permitida uma reeleio. 1
  • 38. 5.8 vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direo de ComissesInternas de Preveno de Acidentes desde o registro de sua candidatura at um ano aps o final de seu mandato.5.9 Sero garantidas aos membros da CIPA condies que no descaracterizem suas atividades normais naempresa, sendo vedada a transferncia para outro estabelecimento sem a sua anuncia, ressalvado o disposto nospargrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.5.10 O empregador dever garantir que seus indicados tenham a representao necessria para a discusso eencaminhamento das solues de questes de segurana e sade no trabalho analisadas na CIPA.5.11 O empregador designar entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dosempregados escolhero entre os titulares o vice-presidente.5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados sero, empossados no primeiro dia til aps o trmino domandato anterior.5.13 Ser indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretrio e seu substituto, entre oscomponentes ou no da comisso, sendo neste caso necessria a concordncia do empregador.5.14 A documentao referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleio e de posse e ocalendrio anual das reunies ordinrias, deve ficar no estabelecimento disposio da fiscalizao doMinistrio do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.14.1 A documentao indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores dacategoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.14.2 O empregador deve fornecer cpias das atas de eleio e posse aos membros titulares e suplentes daCIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.15 A CIPA no poder ter seu nmero de representantes reduzido, bem como no poder ser desativada peloempregador, antes do trmino do mandato de seus membros, ainda que haja reduo do nmero de empregadosda empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Alterado pela Portaria SIT n.247, de 12 de julho de 2011)DAS ATRIBUIES5.16 A CIPA ter por atribuio:a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participao do maior nmero de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ao preventiva na soluo de problemas de segurana e sade no trabalho;c) participar da implementao e do controle da qualidade das medidas de preveno necessrias, bem como da avaliao das prioridades de ao nos locais de trabalho;d) realizar, periodicamente, verificaes nos ambientes e condies de trabalho visando a identificao de situaes que venham a trazer riscos para a segurana e sade dos trabalhadores;e) realizar, a cada reunio, avaliao do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situaes de risco que foram identificadas;f) divulgar aos trabalhadores informaes relativas segurana e sade no trabalho;g) participar, com o SESMT, onde houver, das discusses promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alteraes no ambiente e processo de trabalho relacionados segurana e sade dos trabalhadores;h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisao de mquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente segurana e sade dos trabalhadores;i) colaborar no desenvolvimento e implementao do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados segurana e sade no trabalho;j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como clusulas de acordos e convenes coletivas de trabalho, relativas segurana e sade no trabalho; 2
  • 39. l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da anlise das causas das doenas e acidentes de trabalho e propor medidas de soluo dos problemas identificados;m) requisitar ao empregador e analisar as informaes sobre questes que tenham interferido na segurana e sade dos trabalhadores;n) requisitar empresa as cpias das CAT emitidas;o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho SIPAT;p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Preveno da AIDS.5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessrios ao desempenho de suasatribuies, garantindo tempo suficiente para a realizao das tarefas constantes do plano de trabalho.5.18 Cabe aos empregados:a) participar da eleio de seus representantes;b) colaborar com a gesto da CIPA;c) indicar CIPA, ao SESMT e ao empregador situaes de riscos e apresentar sugestes para melhoria das condies de trabalho;d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendaes quanto preveno de acidentes e doenas decorrentes do trabalho.5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:a) convocar os membros para as reunies da CIPA;b) coordenar as reunies da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decises da comisso;c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;e) delegar atribuies ao Vice-Presidente;5.20 Cabe ao Vice-Presidente:a) executar atribuies que lhe forem delegadas;b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporrios;5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, tero as seguintes atribuies:a) cuidar para que a CIPA disponha de condies necessrias para o desenvolvimento de seus trabalhos;b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcanados;c) delegar atribuies aos membros da CIPA;d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;e) divulgar as decises da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;f) encaminhar os pedidos de reconsiderao das decises da CIPA;g) constituir a comisso eleitoral.5.22 O Secretrio da CIPA ter por atribuio:a) acompanhar as reunies da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovao e assinatura dos membros presentes;b) preparar as correspondncias; ec) outras que lhe forem conferidas.DO FUNCIONAMENTO5.23 A CIPA ter reunies ordinrias mensais, de acordo com o calendrio preestabelecido. 3
  • 40. 5.24 As reunies ordinrias da CIPA sero realizadas durante o expediente normal da empresa e em localapropriado.5.25 As reunies da CIPA tero atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cpias para todos osmembros.5.26 As atas devem ficar no estabelecimento disposio da fiscalizao do Ministrio do Trabalho e Emprego.(Alterado pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.27 Reunies extraordinrias devero ser realizadas quando:a) houver denncia de situao de risco grave e iminente que determine aplicao de medidas corretivas de emergncia;b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;c) houver solicitao expressa de uma das representaes.5.28 As decises da CIPA sero preferencialmente por consenso.5.28.1 No havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociao direta ou com mediao, ser instaladoprocesso de votao, registrando-se a ocorrncia na ata da reunio.5.29 Das decises da CIPA caber pedido de reconsiderao, mediante requerimento justificado.5.29.1 O pedido de reconsiderao ser apresentado CIPA at a prxima reunio ordinria, quando seranalisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessrios.5.30 O membro titular perder o mandato, sendo substitudo por suplente, quando faltar a mais de quatroreunies ordinrias sem justificativa.5.31 A vacncia definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, ser suprida por suplente, obedecida a ordemde colocao decrescente que consta na ata de eleio, devendo os motivos ser registrados em ata de reunio.(Alterado pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicar o substituto, em dois dias teis,preferencialmente entre os membros da CIPA.5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representao dosempregados, escolhero o substituto, entre seus titulares, em dois dias teis.5.31.3 Caso no existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleioextraordinria, cumprindo todas as exigncias estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aosprazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinrio deve ser compatibilizado com omandato dos demais membros da Comisso. (Inserido pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinrio deve ser realizado no prazo mximo detrinta dias, contados a partir da data da posse. (Inserido pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011)DO TREINAMENTO5.32 A empresa dever promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato ser realizado no prazo mximo de trinta dias, contados apartir da data da posse.5.32.2 As empresas que no se enquadrem no Quadro I, promovero anualmente treinamento para o designadoresponsvel pelo cumprimento do objetivo desta NR.5.33 O treinamento para a CIPA dever contemplar, no mnimo, os seguintes itens:a) estudo do ambiente, das condies de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; 4
  • 41. b) metodologia de investigao e anlise de acidentes e doenas do trabalho;c) noes sobre acidentes e doenas do trabalho decorrentes de exposio aos riscos existentes na empresa;d) noes sobre a Sndrome da Imunodeficincia Adquirida AIDS, e medidas de preveno;e) noes sobre as legislaes trabalhista e previdenciria relativas segurana e sade no trabalho;f) princpios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;g) organizao da CIPA e outros assuntos necessrios ao exerccio das atribuies da Comisso.5.34 O treinamento ter carga horria de vinte horas, distribudas em no mximo oito horas dirias e serrealizado durante o expediente normal da empresa.5.35 O treinamento poder ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadoresou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.5.36 A CIPA ser ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto entidade ou profissional que oministrar, constando sua manifestao em ata, cabendo empresa escolher a entidade ou profissional queministrar o treinamento.5.37 Quando comprovada a no observncia ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidadedescentralizada do Ministrio do Trabalho e Emprego, determinar a complementao ou a realizao de outro,que ser efetuado no prazo mximo de trinta dias, contados da data de cincia da empresa sobre a deciso.DO PROCESSO ELEITORAL5.38 Compete ao empregador convocar eleies para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, noprazo mnimo de 60 (sessenta) dias antes do trmino do mandato em curso.5.38.1 A empresa estabelecer mecanismos para comunicar o incio do processo eleitoral ao sindicato dacategoria profissional.5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituiro dentre seus membros, no prazo mnimo de 55(cinqenta e cinco) dias antes do trmino do mandato em curso, a Comisso Eleitoral CE, que ser aresponsvel pela organizao e acompanhamento do processo eleitoral.5.39.1 Nos estabelecimentos onde no houver CIPA, a Comisso Eleitoral ser constituda pela empresa.5.40 O processo eleitoral observar as seguintes condies:a) publicao e divulgao de edital, em locais de fcil acesso e visualizao, no prazo mnimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do trmino do mandato em curso;b) inscrio e eleio individual, sendo que o perodo mnimo para inscrio ser de quinze dias;c) liberdade de inscrio para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;d) garantia de emprego para todos os inscritos at a eleio;e) realizao da eleio no prazo mnimo de 30 (trinta) dias antes do trmino do mandato da CIPA, quando houver;f) realizao de eleio em dia normal de trabalho, respeitando os horrios de turnos e em horrio que possibilite a participao da maioria dos empregados.g) voto secreto;h) apurao dos votos, em horrio normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em nmero a ser definido pela comisso eleitoral;i) faculdade de eleio por meios eletrnicos;j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos eleio, por um perodo mnimo de cinco anos.5.41 Havendo participao inferior a cinqenta por cento dos empregados na votao, no haver a apurao dosvotos e a comisso eleitoral dever organizar outra votao, que ocorrer no prazo mximo de dez dias. 5
  • 42. 5.42 As denncias sobre o processo eleitoral devero ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, at trinta dias aps a data da posse dos novos membros da CIPA. 5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministrio do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correo ou proceder a anulao quando for o caso. 5.42.2 Em caso de anulao a empresa convocar nova eleio no prazo de cinco dias, a contar da data de cincia, garantidas as inscries anteriores. 5.42.3 Quando a anulao se der antes da posse dos membros da CIPA, ficar assegurada a prorrogao do mandato anterior, quando houver, at a complementao do processo eleitoral. 5.43 Assumiro a condio de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. 5.44 Em caso de empate, assumir aquele que tiver maior tempo de servio no estabelecimento. 5.45 Os candidatos votados e no eleitos sero relacionados na ata de eleio e apurao, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeao posterior, em caso de vacncia de suplentes. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servios, considera-se estabelecimento, para fins de aplicao desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. 5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante dever, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integrao e de participao de todos os trabalhadores em relao s decises das CIPA existentes no estabelecimento. 5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, devero implementar, de forma integrada, medidas de preveno de acidentes e doenas do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nvel de proteo em matria de segurana e sade a todos os trabalhadores do estabelecimento 5.49 A empresa contratante adotar medidas necessrias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informaes sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteo adequadas. 5.50 A empresa contratante adotar as providncias necessrias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurana e sade no trabalho. DISPOSIES FINAIS 5.52 (Revogado pela Portaria SIT n. 247, de 12 de julho de 2011) QUADRO I Dimensionamento de CIPA N de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-1 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-1a Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 8 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 7 10 11 2C-2 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 7 9 1C-3 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 10 10 2 6
  • 43. Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 8 8 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-3a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 1 1 1 2 2 2 3 5 6 1C-4 Suplentes 1 1 1 1 1 2 2 2 3 4 4 1 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 4 6 9 9 11 2C-5 Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 5 7 7 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 6 7 1C-5a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 3 3 4 5 5 6 8 10 12 2C-6 Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 4 6 8 10 2 N de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-7 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 8 9 10 2C-7a Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 8 2 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 8 10 1C-8 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 5 6 8 1 Efetivos 1 1 1 2 2 2 3 5 6 7 1C-9 Suplentes 1 1 1 2 2 2 3 4 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 5 8 9 10 2C-10 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 6 7 8 2 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 6 9 10 12 2C-11 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 7 8 9 10 2C-12 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 6 6 7 8 2 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 6 9 11 13 2C-13 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 9 11 11 2C-14 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 9 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-14a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 5 6 8 10 12 2C-15 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 6 8 10 2 Efetivos 1 1 2 3 3 3 4 5 6 8 10 12 2C-16 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 6 7 9 2 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-17 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2C-18 Efetivos 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2 7
  • 44. Suplentes 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2 Efetivos 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-18a Suplentes 3 3 3 3 3 4 5 7 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-19 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 5 6 8 2C-20 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 5 6 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-21 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 6 8 10 12 2C-22 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 3 5 6 8 9 2 N de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-23 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-24 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-24a Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-24b Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 4 5 7 7 1C-24c Suplentes 1 1 1 1 2 2 4 5 7 7 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 4 5 7 9 1C-24d Suplentes 1 1 1 1 2 2 4 5 7 9 1 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-25 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 Efetivos 1 2 3 4 5 1C-26 Suplentes 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1C-27 Suplentes 1 1 2 3 3 4 5 5 1 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1C-28 Suplentes 1 1 2 3 4 5 5 5 1 Efetivos 1 2 3 4 5 1C-29 Suplentes 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 1 2 4 4 4 5 7 8 9 10 2C-30 Suplentes 1 1 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-31 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-32 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1 8
  • 45. Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 1 1 2 3 4 5 1C-33 Suplentes 1 1 1 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-34 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-35 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 OBS.: Os membros efetivos e suplentes tero representantes dos Empregadores e Empregados. * As atividades econmicas integrantes dos grupos esto especificadas por CNAE nos QUADROS II e III. * Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 subitem 18.33.1. QUADRO II Agrupamento de setores econmicos pela Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNAE (verso 2.0), para dimensionamento da CIPA (Dado pela Portaria SIT n. 14, de 21 de junho de 2007) C-1 - MINERAIS 05.00-3 06.00-0 07.10-3 07.21-9 07.22-7 07.23-5 07.24-3 07.25-1 07.29-4 08.10-0 08.91-6 08.92-4 08.93-2 08.99-1 09.10-6 09.90-4 19.10-1 23.20-6 23.91-5 C-1a - MINERAIS 19.21-7 19.22-5 19.31-4 C-2 - ALIMENTOS 10.11-2 10.12-1 10.13-9 10.20-1 10.31-7 10.32-5 10.33-3 10.41-4 10.42-2 10.43-1 10.51-1 10.52-0 10.53-8 10.61-9 10.62-7 10.63-5 10.64-3 10.65-1 10.66-0 10.69-4 10.71-6 10.72-4 10.81-3 10.82-1 10.91-1 10.92-9 10.93-7 10.94-5 10.95-3 10.96-1 10.99-6 11.11-9 11.12-7 11.13-5 11.21-6 11.22-4 12.10-7 12.20-4 C-3 - TXTEIS 13.11-1 13.12-0 13.13-8 13.14-6 13.21-9 13.22-7 13.23-5 13.40-5 13.59-6 C-3a - TXTEIS 13.30-8 13.51-1 13.52-9 13.53-7 13.54-5 13.59-6 14.21-5 14.22-3 C-4 - CONFECO 14.11-8 14.12-6 14.13-4 14.14-2 32.92-2 C-5 - CALADOS E SIMILARES 15.10-6 15.31-9 15.32-7 15.33-5 15.39-4 15.40-8 C-5a - CALADOS E SIMILARES 15.21-1 15.29-7 C-6 - MADEIRA 16.10-2 16.21-8 16.22-6 16.23-4 16.29-3 31.01-2 C-7 - PAPEL 17.31-1 17.32-0 17.33-8 17.41-9 17.42-7 17.49-4 C-7a - PAPEL 17.10-9 17.21-4 17.22-2 C-8 - GRFICOS 18.11-3 18.12-1 18.13-0 18.21-1 18.22-9 58.11-5 58.12-3 58.13-1 58.19-1 58.21-2 58.22-1 9
  • 46. 58.23-9 58.29-8 63.91-7C-9 - SOM E IMAGEM18.30-0 59.11-1 59.12-0 59.13-8 59.14-6 59.20-1 60.10-1 60.21-7 60.22-5 74.20-0 90.01-990.02-7 90.03-5C-10 - QUMICOS19.32-2 20.11-8 20.12-6 20.13-4 20.14-2 20.19-3 20.21-5 20.22-3 20.29-1 20.31-2 20.32-120.33-9 20.40-1 20.51-7 20.52-5 20.61-4 20.62-2 20.63-1 20.71-1 20.72-0 20.73-8 20.91-620.93-2 20.94-1 20.99-1 21.10-6 21.21-1 21.22-0 21.23-8 22.21-8 22.22-6 22.23-4 22.29-326.80-9 27.21-0 27.22-8 31.04-7C-11 - BORRACHA22.11-1 22.12-9 22.19-6C-12 - NO-METLICOS23.11-7 23.12-5 23.19-2 23.30-3 23.41-9 23.42-7 23.49-4 23.92-3 23.99-1 32.11-6 38.32-738.39-4C-13 - METLICOS24.11-3 24.12-1 24.21-1 24.22-9 24.23-7 24.24-5 24.31-8 24.39-3 24.41-5 24.42-3 24.43-124.49-1 24.51-2 24.52-1 25.11-0 25.13-6 25.31-4 25.32-2 25.39-0 25.92-6C-14 - EQUIPAMENTOS/MQUINAS E FERRAMENTAS25.12-8 25.21-7 25.22-5 25.41-1 25.42-0 25.43-8 25.91-8 25.93-4 25.99-3 26.10-8 26.21-326.22-1 26.31-1 26.32-9 26.40-0 26.51-5 26.52-3 26.60-4 26.70-1 27.10-4 27.31-7 27.32-527.33-3 27.40-6 27.51-1 27.59-7 27.90-2 28.11-9 28.12-7 28.13-5 28.14-3 28.15-1 28.21-628.22-4 28.23-2 28.24-1 28.25-9 28.32-1 28.33-0 28.40-2 28.51-8 28.52-6 28.54-2 28.61-528.62-3 28.63-1 28.64-0 28.65-8 28.66-6 28.69-1 29.45-0 31.02-1 31.03-9 32.30-2 32.40-032.50-7 33.11-2 33.12-1 33.13-9 33.14-7 33.19-8 33.21-0 38.31-9 95.12-6 95.21-5C-14a - EQUIPAMENTOS/MQUINAS E FERRAMENTAS28.29-1 32.12-4 32.20-5 32.99-0 32.91-4 33.29-5 95.11-8C-15 - EXPLOSIVOS E ARMAS20.92-4 25.50-1C-16 - VECULOS28.31-3 28.53-4 29.10-7 29.20-4 29.30-1 29.41-7 29.42-5 29.43-3 29.44-1 29.49-2 29.50-630.11-3 30.12-1 30.31-8 30.32-6 30.41-5 30.42-3 30.50-4 30.91-1 30.92-0 30.99-7 33.15-533.16-3 33.17-1 45.20-0 45.43-9C-17 - GUA E ENERGIA35.11-5 35.12-3 35.13-1 35.14-0 35.20-4 35.30-1 36.00-6 37.01-1 37.02-9 38.11-4 38.12-238.21-1 38.22-0 39.00-5C-18 - CONSTRUO42.22-7 42.23-5 42.91-0 42.99-5 43.21-5 43.22-3 43.29-1 43.30-4 43.99-1C-18a - CONSTRUO41.20-4 42.11-1 42.12-0 42.13-8 42.21-9 42.92-8 43.11-8 43.12-6 43.13-4 43.19-3 43.91-6C-19 - INTERMEDIRIOS DO COMRCIO46.11-7 46.14-1 46.15-0 46.16-8 46.17-6 46.18-4 46.19-2C-20 - COMRCIO ATACADISTA46.13-3 46.21-4 46.22-2 46.23-1 46.31-1 46.32-0 46.33-8 46.34-6 46.35-4 46.36-2 46.37-146.39-7 46.41-9 46.42-7 46.43-5 46.44-3 46.45-1 46.47-8 46.49-4 46.51-6 46.52-4 46.61-346.62-1 46.63-0 46.64-8 46.65-6 46.69-9 46.71-1 46.72-9 46.73-7 46.74-5 46.79-6 46.85-146.86-9 46.89-3 46.91-5 46.92-3 46.93-1C-21 - COMRCIO VAREJISTA45.11-1 45.12-9 45.30-7 45.41-2 45.42-1 47.11-3 47.12-1 47.13-0 47.21-1 47.22-9 47.23-7 10
  • 47. 47.24-5 47.29-6 47.41-5 47.42-3 47.43-1 47.44-0 47.51-2 47.52-1 47.53-9 47.54-7 47.55-547.56-3 47.57-1 47.59-8 47.61-0 47.62-8 47.63-6 47.71-7 47.72-5 47.73-3 47.74-1 47.81-447.82-2 47.83-1 47.85-7 47.89-0 47.90-3C-22 - COMRCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS46.12-5 46.46-0 46.81-8 46.82-6 46.83-4 46.84-2 46.87-7 47.31-8 47.32-6 47.84-9C-23 - ALOJAMENTO E ALIMENTAO55.10-8 55.90-6 56.11-2 56.12-1 56.20-1 88.00-6C-24 - TRANSPORTE49.40-0 49.50-7 50.22-0 50.91-2 50.99-8 51.11-1 51.12-9 51.20-0 52.11-7 52.12-5 52.40-1C-24a - TRANSPORTE50.30-1 52.21-4 52.22-2 52.23-1 52.29-0 52.31-1 52.32-0 52.39-7 52.50-8C-24b - TRANSPORTE50.11-4 50.12-2 50.21-1 51.30-7C-24c - TRANSPORTE49.21-3 49.22-1 49.23-0 49.24-8 49.29-9 49.30-2C-24d - TRANSPORTE49.11-6 49.12-4C-25 - CORREIO E TELECOMUNICAES53.10-5 53.20-2 61.10-8 61.20-5 61.30-2 61.41-8 61.42-6 61.43-4 61.90-6C-26 - SEGURO65.11-1 65.12-0 65.20-1 65.30-8 65.41-3 65.42-1 65.50-2C-27 - ADMINISTRAO DE MERCADOS FINANCEIROS66.11-8 66.12-6 66.19-3 66.21-5 66.22-3 66.29-1 66.30-4C-28 - BANCOS64.10-7 64.21-2 64.22-1 64.23-9 64.24-7 64.31-0 64.32-8 64.33-6 64.34-4 64.35-2 64.36-164.37-9 64.40-9 64.50-6 64.61-1 64.63-8 64.70-1 64.91-3 64.92-1 64.93-0 64.99-9 66.13-477.40-3C-29 - SERVIOS41.10-7 64.62-0 68.10-2 68.21-8 68.22-6 69.11-7 69.12-5 69.20-6 70.10-7 70.20-4 73.20-377.21-7 77.22-5 77.23-3 77.29-2 79.11-2 79.12-1 79.90-2 81.11-7 85.50-3 94.11-1 94.12-094.20-1 94.30-8 94.91-0 94.92-8 94.93-6 94.99-5C-30 - LOCAO DE MO-DE-OBRA E LIMPEZA80.11-1 80.12-9 80.20-0 80.30-7 81.21-4 81.22-2 81.29-0 81.30-3 96.01-7C-31 - ENSINO85.11-2 85.12-1 85.13-9 85.20-1 85.31-7 85.32-5 85.33-3 85.41-4 85.42-2 85.91-1 85.92-985.93-7 85.99-6 91.01-5 91.02-3 91.03-1 93.11-5 93.12-3 93.13-1 93.19-1C-32 - PESQUISAS71.20-1 72.10-0 72.20-7C-33 - ADMINISTRAO PBLICA84.11-6 84.12-4 84.13-2 84.21-3 84.22-1 84.23-0 84.24-8 84.25-6 84.30-2 99.00-8C-34 - SADE75.00-1 86.10-1 86.21-6 86.22-4 86.30-5 86.40-2 86.50-0 86.60-7 86.90-9 87.11-5 87.12-387.20-4 87.30-1 96.03-3C-35 - OUTROS SERVIOS62.01-5 62.02-3 62.03-1 62.04-0 62.09-1 63.11-9 63.19-4 63.99-2 71.11-1 71.12-0 71.19-7 11
  • 48. 73.11-4 73.12-2 73.19-0 74.10-2 74.90-1 77.11-0 77.19-5 77.31-4 77.32-2 77.33-1 77.39-0 78.10-8 78.20-5 78.30-2 81.12-5 82.11-3 82.19-9 82.20-2 82.30-0 82.91-1 82.92-0 82.99-7 92.00-3 93.21-2 93.29-8 95.29-1 96.02-5 96.09-2 97.00-5 QUADRO III Relao da Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNAE (Verso 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA (Dado pela Portaria SIT n. 14, de 21 de junho de 2007)CNAE Descrio Grupo05.00-3 Extrao de carvo mineral C-106.00-0 Extrao de petrleo e gs natural C-107.10-3 Extrao de minrio de ferro C-107.21-9 Extrao de minrio de alumnio C-107.22-7 Extrao de minrio de estanho C-107.23-5 Extrao de minrio de mangans C-107.24-3 Extrao de minrio de metais preciosos C-107.25-1 Extrao de minerais radioativos C-107.29-4 Extrao de minerais metlicos no-ferrosos no especificados anteriormente C-108.10-0 Extrao de pedra, areia e argila C-108.91-6 Extrao de minerais para fabricao de adubos, fertilizantes e outros produtos qumicos C-108.92-4 Extrao e refino de sal marinho e sal-gema C-108.93-2 Extrao de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) C-108.99-1 Extrao de minerais no-metlicos no especificados anteriormente C-109.10-6 Atividades de apoio extrao de petrleo e gs natural C-109.90-4 Atividades de apoio extrao de minerais, exceto petrleo e gs natural C-110.11-2 Abate de reses, exceto sunos C-210.12-1 Abate de sunos, aves e outros pequenos animais C-210.13-9 Fabricao de produtos de carne C-210.20-1 Preservao do pescado e fabricao de produtos do pescado C-210.31-7 Fabricao de conservas de frutas C-210.32-5 Fabricao de conservas de legumes e outros vegetais C-210.33-3 Fabricao de sucos de frutas, hortalias e legumes C-210.41-4 Fabricao de leos vegetais em bruto, exceto leo de milho C-210.42-2 Fabricao de leos vegetais refinados, exceto leo de milho C-210.43-1 Fabricao de margarina e outras gorduras vegetais e de leos no-comestveis de animais C-210.51-1 Preparao do leite C-210.52-0 Fabricao de laticnios C-210.53-8 Fabricao de sorvetes e outros gelados comestveis C-210.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricao de produtos do arroz C-210.62-7 Moagem de trigo e fabricao de derivados C-210.63-5 Fabricao de farinha de mandioca e derivados C-210.64-3 Fabricao de farinha de milho e derivados, exceto leos de milho C-210.65-1 Fabricao de amidos e fculas de vegetais e de leos de milho C-210.66-0 Fabricao de alimentos para animais C-210.69-4 Moagem e fabricao de produtos de origem vegetal no especificados anteriormente C-210.71-6 Fabricao de acar em bruto C-210.72-4 Fabricao de acar refinado C-210.81-3 Torrefao e moagem de caf C-210.82-1 Fabricao de produtos base de caf C-210.91-1 Fabricao de produtos de panificao C-210.92-9 Fabricao de biscoitos e bolachas C-2 12
  • 49. 10.93-7 Fabricao de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos C-210.94-5 Fabricao de massas alimentcias C-210.95-3 Fabricao de especiarias, molhos, temperos e condimentos C-210.96-1 Fabricao de alimentos e pratos prontos C-210.99-6 Fabricao de produtos alimentcios no especificados anteriormente C-211.11-9 Fabricao de aguardentes e outras bebidas destiladas C-211.12-7 Fabricao de vinho C-211.13-5 Fabricao de malte, cervejas e chopes C-211.21-6 Fabricao de guas envasadas C-211.22-4 Fabricao de refrigerantes e de outras bebidas no-alcolicas C-212.10-7 Processamento industrial do fumo C-212.20-4 Fabricao de produtos do fumo C-213.11-1 Preparao e fiao de fibras de algodo C-313.12-0 Preparao e fiao de fibras txteis naturais, exceto algodo C-313.13-8 Fiao de fibras artificiais e sintticas C-313.14-6 Fabricao de linhas para costurar e bordar C-313.21-9 Tecelagem de fios de algodo C-313.22-7 Tecelagem de fios de fibras txteis naturais, exceto algodo C-313.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintticas C-313.30-8 Fabricao de tecidos de malha C-3a13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos txteis C-313.51-1 Fabricao de artefatos txteis para uso domstico C-3a13.52-9 Fabricao de artefatos de tapearia C-3a13.53-7 Fabricao de artefatos de cordoaria C-3a13.54-5 Fabricao de tecidos especiais, inclusive artefatos C-3a13.59-6 Fabricao de outros produtos txteis no especificados anteriormente C-3a14.11-8 Confeco de roupas ntimas C-414.12-6 Confeco de peas do vesturio, exceto roupas ntimas C-414.13-4 Confeco de roupas profissionais C-414.14-2 Fabricao de acessrios do vesturio, exceto para segurana e proteo C-414.21-5 Fabricao de meias C-3a14.22-3 Fabricao de artigos do vesturio, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias C-3a15.10-6 Curtimento e outras preparaes de couro C-515.21-1 Fabricao de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material C-5a15.29-7 Fabricao de artefatos de couro no especificados anteriormente C-5a15.31-9 Fabricao de calados de couro C-515.32-7 Fabricao de tnis de qualquer material C-515.33-5 Fabricao de calados de material sinttico C-515.39-4 Fabricao de calados de materiais no especificados anteriormente C-515.40-8 Fabricao de partes para calados, de qualquer material C-516.10-2 Desdobramento de madeira C-616.21-8 Fabricao de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada C-616.22-6 Fabricao de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construo C-616.23-4 Fabricao de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira C-6 Fabricao de artefatos de madeira, palha, cortia, vime e material tranado no especificados16.29-3 C-6 anteriormente, exceto mveis17.10-9 Fabricao de celulose e outras pastas para a fabricao de papel C-7a17.21-4 Fabricao de papel C-7a17.22-2 Fabricao de cartolina e papel-carto C-7a17.31-1 Fabricao de embalagens de papel C-717.32-0 Fabricao de embalagens de cartolina e papel-carto C-717.33-8 Fabricao de chapas e de embalagens de papelo ondulado C-7 13
  • 50. Fabricao de produtos de papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado para uso comercial e de17.41-9 C-7 escritrio17.42-7 Fabricao de produtos de papel para usos domstico e higinico-sanitrio C-7 Fabricao de produtos de pastas celulsicas, papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado no17.49-4 C-7 especificados anteriormente18.11-3 Impresso de jornais, livros, revistas e outras publicaes peridicas C-818.12-1 Impresso de material de segurana C-818.13-0 Impresso de materiais para outros usos C-818.21-1 Servios de pr-impresso C-818.22-9 Servios de acabamentos grficos C-818.30-0 Reproduo de materiais gravados em qualquer suporte C-919.10-1 Coquerias C-119.21-7 Fabricao de produtos do refino de petrleo C-1a19.22-5 Fabricao de produtos derivados do petrleo, exceto produtos do refino C-1a19.31-4 Fabricao de lcool C-1a19.32-2 Fabricao de biocombustveis, exceto lcool C-1020.11-8 Fabricao de cloro e lcalis C-1020.12-6 Fabricao de intermedirios para fertilizantes C-1020.13-4 Fabricao de adubos e fertilizantes C-1020.14-2 Fabricao de gases industriais C-1020.19-3 Fabricao de produtos qumicos inorgnicos no especificados anteriormente C-1020.21-5 Fabricao de produtos petroqumicos bsicos C-1020.22-3 Fabricao de intermedirios para plastificantes, resinas e fibras C-1020.29-1 Fabricao de produtos qumicos orgnicos no especificados anteriormente C-1020.31-2 Fabricao de resinas termoplsticas C-1020.32-1 Fabricao de resinas termofixas C-1020.33-9 Fabricao de elastmeros C-1020.40-1 Fabricao de fibras artificiais e sintticas C-1020.51-7 Fabricao de defensivos agrcolas C-1020.52-5 Fabricao de desinfestantes domissanitrios C-1020.61-4 Fabricao de sabes e detergentes sintticos C-1020.62-2 Fabricao de produtos de limpeza e polimento C-1020.63-1 Fabricao de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-1020.71-1 Fabricao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas C-1020.72-0 Fabricao de tintas de impresso C-1020.73-8 Fabricao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins C-1020.91-6 Fabricao de adesivos e selantes C-1020.92-4 Fabricao de explosivos C-1520.93-2 Fabricao de aditivos de uso industrial C-1020.94-1 Fabricao de catalisadores C-1020.99-1 Fabricao de produtos qumicos no especificados anteriormente C-1021.10-6 Fabricao de produtos farmoqumicos C-1021.21-1 Fabricao de medicamentos para uso humano C-1021.22-0 Fabricao de medicamentos para uso veterinrio C-1021.23-8 Fabricao de preparaes farmacuticas C-1022.11-1 Fabricao de pneumticos e de cmaras-de-ar C-1122.12-9 Reforma de pneumticos usados C-1122.19-6 Fabricao de artefatos de borracha no especificados anteriormente C-1122.21-8 Fabricao de laminados planos e tubulares de material plstico C-1022.22-6 Fabricao de embalagens de material plstico C-1022.23-4 Fabricao de tubos e acessrios de material plstico para uso na construo C-1022.29-3 Fabricao de artefatos de material plstico no especificados anteriormente C-10 14
  • 51. 23.11-7 Fabricao de vidro plano e de segurana C1223.12-5 Fabricao de embalagens de vidro C1223.19-2 Fabricao de artigos de vidro C-1223.20-6 Fabricao de cimento C-123.30-3 Fabricao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes C-1223.41-9 Fabricao de produtos cermicos refratrios C-1223.42-7 Fabricao de produtos cermicos no-refratrios para uso estrutural na construo C-1223.49-4 Fabricao de produtos cermicos no-refratrios no especificados anteriormente C-1223.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras C-123.92-3 Fabricao de cal e gesso C-1223.99-1 Fabricao de produtos de minerais no-metlicos no especificados anteriormente C-1224.11-3 Produo de ferro-gusa C-1324.12-1 Produo de ferroligas C-1324.21-1 Produo de semi-acabados de ao C-1324.22-9 Produo de laminados planos de ao C-1324.23-7 Produo de laminados longos de ao C-1324.24-5 Produo de relaminados, trefilados e perfilados de ao C-1324.31-8 Produo de tubos de ao com costura C-1324.39-3 Produo de outros tubos de ferro e ao C-1324.41-5 Metalurgia do alumnio e suas ligas C-1324.42-3 Metalurgia dos metais preciosos C-1324.43-1 Metalurgia do cobre C-1324.49-1 Metalurgia dos metais no-ferrosos e suas ligas no especificados anteriormente C-1324.51-2 Fundio de ferro e ao C-1324.52-1 Fundio de metais no-ferrosos e suas ligas C-1325.11-0 Fabricao de estruturas metlicas C-1325.12-8 Fabricao de esquadrias de metal C-1425.13-6 Fabricao de obras de caldeiraria pesada C-1325.21-7 Fabricao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras para aquecimento central C-1425.22-5 Fabricao de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veculos C-1425.31-4 Produo de forjados de ao e de metais no-ferrosos e suas ligas C-1325.32-2 Produo de artefatos estampados de metal; metalurgia do p C-1325.39-0 Servios de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais C-1325.41-1 Fabricao de artigos de cutelaria C-1425.42-0 Fabricao de artigos de serralheria, exceto esquadrias C-1425.43-8 Fabricao de ferramentas C-1425.50-1 Fabricao de equipamento blico pesado, armas de fogo e munies C-1525.91-8 Fabricao de embalagens metlicas C-1425.92-6 Fabricao de produtos de trefilados de metal C-1325.93-4 Fabricao de artigos de metal para uso domstico e pessoal C-1425.99-3 Fabricao de produtos de metal no especificados anteriormente C-1426.10-8 Fabricao de componentes eletrnicos C-1426.21-3 Fabricao de equipamentos de informtica C-1426.22-1 Fabricao de perifricos para equipamentos de informtica C-1426.31-1 Fabricao de equipamentos transmissores de comunicao C-1426.32-9 Fabricao de aparelhos telefnicos e de outros equipamentos de comunicao C-1426.40-0 Fabricao de aparelhos de recepo, reproduo, gravao e amplificao de udio e vdeo C-1426.51-5 Fabricao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle C-1426.52-3 Fabricao de cronmetros e relgios C-1426.60-4 Fabricao de aparelhos eletromdicos e eletroteraputicos e equipamentos de irradiao C-1426.70-1 Fabricao de equipamentos e instrumentos pticos, fotogrficos e cinematogrficos C-1426.80-9 Fabricao de mdias virgens, magnticas e pticas C-10 15
  • 52. 27.10-4 Fabricao de geradores, transformadores e motores eltricos C-1427.21-0 Fabricao de pilhas, baterias e acumuladores eltricos, exceto para veculos automotores C-1027.22-8 Fabricao de baterias e acumuladores para veculos automotores C-1027.31-7 Fabricao de aparelhos e equipamentos para distribuio e controle de energia eltrica C-1427.32-5 Fabricao de material eltrico para instalaes em circuito de consumo C-1427.33-3 Fabricao de fios, cabos e condutores eltricos isolados C-1427.40-6 Fabricao de lmpadas e outros equipamentos de iluminao C-1427.51-1 Fabricao de foges, refrigeradores e mquinas de lavar e secar para uso domstico C-1427.59-7 Fabricao de aparelhos eletrodomsticos no especificados anteriormente C-1427.90-2 Fabricao de equipamentos e aparelhos eltricos no especificados anteriormente C-1428.11-9 Fabricao de motores e turbinas, exceto para avies e veculos rodovirios C-1428.12-7 Fabricao de equipamentos hidrulicos e pneumticos, exceto vlvulas C-1428.13-5 Fabricao de vlvulas, registros e dispositivos semelhantes C-1428.14-3 Fabricao de compressores C-1428.15-1 Fabricao de equipamentos de transmisso para fins industriais C-1428.21-6 Fabricao de aparelhos e equipamentos para instalaes trmicas C-1428.22-4 Fabricao de mquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevao de cargas e pessoas C-1428.23-2 Fabricao de mquinas e aparelhos de refrigerao e ventilao para uso industrial e comercial C-1428.24-1 Fabricao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado C-1428.25-9 Fabricao de mquinas e equipamentos para saneamento bsico e ambiental C-1428.29-1 Fabricao de mquinas e equipamentos de uso geral no especificados anteriormente C-14a28.31-3 Fabricao de tratores agrcolas C-1628.32-1 Fabricao de equipamentos para irrigao agrcola C-1428.33-0 Fabricao de mquinas e equipamentos para a agricultura e pecuria, exceto para irrigao C-1428.40-2 Fabricao de mquinas-ferramenta C-1428.51-8 Fabricao de mquinas e equipamentos para a prospeco e extrao de petrleo C-14 Fabricao de outras mquinas e equipamentos para uso na extrao mineral, exceto na extrao de28.52-6 C-14 petrleo28.53-4 Fabricao de tratores, exceto agrcolas C-1628.54-2 Fabricao de mquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentao e construo, exceto tratores C-1428.61-5 Fabricao de mquinas para a indstria metalrgica, exceto mquinas-ferramenta C-1428.62-3 Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias de alimentos, bebidas e fumo C-1428.63-1 Fabricao de mquinas e equipamentos para a indstria txtil C-1428.64-0 Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias do vesturio, do couro e de calados C-1428.65-8 Fabricao de mquinas e equipamentos para as indstrias de celulose, papel e papelo e artefatos C-1428.66-6 Fabricao de mquinas e equipamentos para a indstria do plstico C-1428.69-1 Fabricao de mquinas e equipamentos para uso industrial especfico no especificados anteriormente C-1429.10-7 Fabricao de automveis, camionetas e utilitrios C-1629.20-4 Fabricao de caminhes e nibus C-1629.30-1 Fabricao de cabines, carrocerias e reboques para veculos automotores C-1629.41-7 Fabricao de peas e acessrios para o sistema motor de veculos automotores C-1629.42-5 Fabricao de peas e acessrios para os sistemas de marcha e transmisso de veculos automotores C-1629.43-3 Fabricao de peas e acessrios para o sistema de freios de veculos automotores C-1629.44-1 Fabricao de peas e acessrios para o sistema de direo e suspenso de veculos automotores C-1629.45-0 Fabricao de material eltrico e eletrnico para veculos automotores, exceto baterias C-1429.49-2 Fabricao de peas e acessrios para veculos automotores no especificados anteriormente C-1629.50-6 Recondicionamento e recuperao de motores para veculos automotores C-1630.11-3 Construo de embarcaes e estruturas flutuantes C-1630.12-1 Construo de embarcaes para esporte e lazer C-1630.31-8 Fabricao de locomotivas, vages e outros materiais rodantes C-1630.32-6 Fabricao de peas e acessrios para veculos ferrovirios C-1630.41-5 Fabricao de aeronaves C-16 16
  • 53. 30.42-3 Fabricao de turbinas, motores e outros componentes e peas para aeronaves C-1630.50-4 Fabricao de veculos militares de combate C-1630.91-1 Fabricao de motocicletas C-1630.92-0 Fabricao de bicicletas e triciclos no-motorizados C-1630.99-7 Fabricao de equipamentos de transporte no especificados anteriormente C-1631.01-2 Fabricao de mveis com predominncia de madeira C-631.02-1 Fabricao de mveis com predominncia de metal C-1431.03-9 Fabricao de mveis de outros materiais, exceto madeira e metal C-1431.04-7 Fabricao de colches C-1032.11-6 Lapidao de gemas e fabricao de artefatos de ourivesaria e joalheria C-1232.12-4 Fabricao de bijuterias e artefatos semelhantes C-14a32.20-5 Fabricao de instrumentos musicais C-14a32.30-2 Fabricao de artefatos para pesca e esporte C-1432.40-0 Fabricao de brinquedos e jogos recreativos C-1432.50-7 Fabricao de instrumentos e materiais para uso mdico e odontolgico e de artigos pticos C-1432.91-4 Fabricao de escovas, pincis e vassouras C-14a32.92-2 Fabricao de equipamentos e acessrios para segurana e proteo pessoal e profissional C-432.99-0 Fabricao de produtos diversos no especificados anteriormente C-14a33.11-2 Manuteno e reparao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras, exceto para veculos C-1433.12-1 Manuteno e reparao de equipamentos eletrnicos e pticos C-1433.13-9 Manuteno e reparao de mquinas e equipamentos eltricos C-1433.14-7 Manuteno e reparao de mquinas e equipamentos da indstria mecnica C-1433.15-5 Manuteno e reparao de veculos ferrovirios C-1633.16-3 Manuteno e reparao de aeronaves C-1633.17-1 Manuteno e reparao de embarcaes C-1633.19-8 Manuteno e reparao de equipamentos e produtos no especificados anteriormente C-1433.21-0 Instalao de mquinas e equipamentos industriais C-1433.29-5 Instalao de equipamentos no especificados anteriormente C-14a35.11-5 Gerao de energia eltrica C-1735.12-3 Transmisso de energia eltrica C-1735.13-1 Comrcio atacadista de energia eltrica C-1735.14-0 Distribuio de energia eltrica C-1735.20-4 Produo de gs; processamento de gs natural; distribuio de combustveis gasosos por redes urbanas C-1735.30-1 Produo e distribuio de vapor, gua quente e ar condicionado C-1736.00-6 Captao, tratamento e distribuio de gua C-1737.01-1 Gesto de redes de esgoto C-1737.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gesto de redes C-1738.11-4 Coleta de resduos no-perigosos C-1738.12-2 Coleta de resduos perigosos C-1738.21-1 Tratamento e disposio de resduos no-perigosos C-1738.22-0 Tratamento e disposio de resduos perigosos C-1738.31-9 Recuperao de materiais metlicos C-1438.32-7 Recuperao de materiais plsticos C-1238.39-4 Recuperao de materiais no especificados anteriormente C-1239.00-5 Descontaminao e outros servios de gesto de resduos C-1741.10-7 Incorporao de empreendimentos imobilirios C-2941.20-4 Construo de edifcios C-18a42.11-1 Construo de rodovias e ferrovias C-18a42.12-0 Construo de obras-de-arte especiais C-18a42.13-8 Obras de urbanizao - ruas, praas e caladas C-18a42.21-9 Obras para gerao e distribuio de energia eltrica e para telecomunicaes C-18a42.22-7 Construo de redes de abastecimento de gua, coleta de esgoto e construes correlatas C-18 17
  • 54. 42.23-5 Construo de redes de transportes por dutos, exceto para gua e esgoto C-1842.91-0 Obras porturias, martimas e fluviais C-1842.92-8 Montagem de instalaes industriais e de estruturas metlicas C-18a42.99-5 Obras de engenharia civil no especificadas anteriormente C-1843.11-8 Demolio e preparao de canteiros de obras C-18a43.12-6 Perfuraes e sondagens C-18a43.13-4 Obras de terraplenagem C-18a43.19-3 Servios de preparao do terreno no especificados anteriormente C-18a43.21-5 Instalaes eltricas C-1843.22-3 Instalaes hidrulicas, de sistemas de ventilao e refrigerao C-1843.29-1 Obras de instalaes em construes no especificadas anteriormente C-1843.30-4 Obras de acabamento C-1843.91-6 Obras de fundaes C-18a43.99-1 Servios especializados para construo no especificados anteriormente C-1845.11-1 Comrcio a varejo e por atacado de veculos automotores C-2145.12-9 Representantes comerciais e agentes do comrcio de veculos automotores C-2145.20-0 Manuteno e reparao de veculos automotores C-1645.30-7 Comrcio de peas e acessrios para veculos automotores C-2145.41-2 Comrcio por atacado e a varejo de motocicletas, peas e acessrios C-2145.42-1 Representantes comerciais e agentes do comrcio de motocicletas, peas e acessrios C-2145.43-9 Manuteno e reparao de motocicletas C-1646.11-7 Representantes comerciais e agentes do comrcio de matrias-primas agrcolas e animais vivos C-19 Representantes comerciais e agentes do comrcio de combustveis, minerais, produtos siderrgicos e46.12-5 C-22 qumicos46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comrcio de madeira, material de construo e ferragens C-2046.14-1 Representantes comerciais e agentes do comrcio de mquinas, equipamentos, embarcaes e aeronaves C-19 Representantes comerciais e agentes do comrcio de eletrodomsticos, mveis e artigos de uso46.15-0 C-19 domstico46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comrcio de txteis, vesturio, calados e artigos de viagem C-1946.17-6 Representantes comerciais e agentes do comrcio de produtos alimentcios, bebidas e fumo C-19 Representantes comerciais e agentes do comrcio especializado em produtos no especificados46.18-4 C-19 anteriormente46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comrcio de mercadorias em geral no especializado C-1946.21-4 Comrcio atacadista de caf em gro C-2046.22-2 Comrcio atacadista de soja C-20 Comrcio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matrias-primas agrcolas, exceto caf e46.23-1 C-20 soja46.31-1 Comrcio atacadista de leite e laticnios C-2046.32-0 Comrcio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e fculas C-2046.33-8 Comrcio atacadista de hortifrutigranjeiros C-2046.34-6 Comrcio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado C-2046.35-4 Comrcio atacadista de bebidas C-2046.36-2 Comrcio atacadista de produtos do fumo C-2046.37-1 Comrcio atacadista especializado em produtos alimentcios no especificados anteriormente C-2046.39-7 Comrcio atacadista de produtos alimentcios em geral C-2046.41-9 Comrcio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho C-2046.42-7 Comrcio atacadista de artigos do vesturio e acessrios C-2046.43-5 Comrcio atacadista de calados e artigos de viagem C-2046.44-3 Comrcio atacadista de produtos farmacuticos para uso humano e veterinrio C-2046.45-1 Comrcio atacadista de instrumentos e materiais para uso mdico, cirrgico, ortopdico e odontolgico C-2046.46-0 Comrcio atacadista de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-2246.47-8 Comrcio atacadista de artigos de escritrio e de papelaria; livros, jornais e outras publicaes C-2046.49-4 Comrcio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domstico no especificados C-20 18
  • 55. anteriormente46.51-6 Comrcio atacadista de computadores, perifricos e suprimentos de informtica C-2046.52-4 Comrcio atacadista de componentes eletrnicos e equipamentos de telefonia e comunicao C-2046.61-3 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecurio; partes e peas C-20 Comrcio atacadista de mquinas, equipamentos para terraplenagem, minerao e construo; partes e46.62-1 C-20 peas46.63-0 Comrcio atacadista de mquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peas C-20 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-mdico-hospitalar; partes46.64-8 C-20 e peas46.65-6 Comrcio atacadista de mquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peas C-20 Comrcio atacadista de mquinas, aparelhos e equipamentos no especificados anteriormente; partes e46.69-9 C-20 peas46.71-1 Comrcio atacadista de madeira e produtos derivados C-2046.72-9 Comrcio atacadista de ferragens e ferramentas C-2046.73-7 Comrcio atacadista de material eltrico C-2046.74-5 Comrcio atacadista de cimento C-20 Comrcio atacadista especializado de materiais de construo no especificados anteriormente e de46.79-6 C-20 materiais de construo em geral46.81-8 Comrcio atacadista de combustveis slidos, lquidos e gasosos, exceto gs natural e GLP C-2246.82-6 Comrcio atacadista de gs liqefeito de petrleo (GLP) C-2246.83-4 Comrcio atacadista de defensivos agrcolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo C-2246.84-2 Comrcio atacadista de produtos qumicos e petroqumicos, exceto agroqumicos C-2246.85-1 Comrcio atacadista de produtos siderrgicos e metalrgicos, exceto para construo C-2046.86-9 Comrcio atacadista de papel e papelo em bruto e de embalagens C-2046.87-7 Comrcio atacadista de resduos e sucatas C-2246.89-3 Comrcio atacadista especializado de outros produtos intermedirios no especificados anteriormente C-2046.91-5 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios C-2046.92-3 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, com predominncia de insumos agropecurios C-20 Comrcio atacadista de mercadorias em geral, sem predominncia de alimentos ou de insumos46.93-1 C-20 agropecurios Comrcio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios -47.11-3 C-21 hipermercados e supermercados Comrcio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios -47.12-1 C-21 minimercados, mercearias e armazns47.13-0 Comrcio varejista de mercadorias em geral, sem predominncia de produtos alimentcios C-2147.21-1 Comrcio varejista de produtos de padaria, laticnio, doces, balas e semelhantes C-2147.22-9 Comrcio varejista de carnes e pescados - aougues e peixarias C-2147.23-7 Comrcio varejista de bebidas C-2147.24-5 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros C-21 Comrcio varejista de produtos alimentcios em geral ou especializado em produtos alimentcios no47.29-6 C-21 especificados anteriormente; produtos do fumo47.31-8 Comrcio varejista de combustveis para veculos automotores C-2247.32-6 Comrcio varejista de lubrificantes C-2247.41-5 Comrcio varejista de tintas e materiais para pintura C-2147.42-3 Comrcio varejista de material eltrico C-2147.43-1 Comrcio varejista de vidros C-2147.44-0 Comrcio varejista de ferragens, madeira e materiais de construo C-2147.51-2 Comrcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informtica C-2147.52-1 Comrcio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicao C-2147.53-9 Comrcio varejista especializado de eletrodomsticos e equipamentos de udio e vdeo C-2147.54-7 Comrcio varejista especializado de mveis, colchoaria e artigos de iluminao C-2147.55-5 Comrcio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho C-2147.56-3 Comrcio varejista especializado de instrumentos musicais e acessrios C-2147.57-1 Comrcio varejista especializado de peas e acessrios para aparelhos eletroeletrnicos para uso C-21 19
  • 56. domstico, exceto informtica e comunicao47.59-8 Comrcio varejista de artigos de uso domstico no especificados anteriormente C-2147.61-0 Comrcio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria C-2147.62-8 Comrcio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas C-2147.63-6 Comrcio varejista de artigos recreativos e esportivos C-2147.71-7 Comrcio varejista de produtos farmacuticos para uso humano e veterinrio C-2147.72-5 Comrcio varejista de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-2147.73-3 Comrcio varejista de artigos mdicos e ortopdicos C-2147.74-1 Comrcio varejista de artigos de ptica C-2147.81-4 Comrcio varejista de artigos do vesturio e acessrios C-2147.82-2 Comrcio varejista de calados e artigos de viagem C-2147.83-1 Comrcio varejista de jias e relgios C-2147.84-9 Comrcio varejista de gs liqefeito de petrleo (GLP) C-2247.85-7 Comrcio varejista de artigos usados C-2147.89-0 Comrcio varejista de outros produtos novos no especificados anteriormente C-2147.90-3 Comrcio ambulante e outros tipos de comrcio varejista C-2149.11-6 Transporte ferrovirio de carga C-24d49.12-4 Transporte metroferrovirio de passageiros C-24d49.21-3 Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, municipal e em regio metropolitana C-24c Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, intermunicipal, interestadual e49.22-1 C-24c internacional49.23-0 Transporte rodovirio de txi C-24c49.24-8 Transporte escolar C-24c Transporte rodovirio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes49.29-9 C-24c rodovirios no especificados anteriormente49.30-2 Transporte rodovirio de carga C-24c49.30-2 Transporte rodovirio de carga C-24c49.40-0 Transporte dutovirio C-2449.50-7 Trens tursticos, telefricos e similares C-2450.11-4 Transporte martimo de cabotagem C-24b50.12-2 Transporte martimo de longo curso C-24b50.21-1 Transporte por navegao interior de carga C-24b50.22-0 Transporte por navegao interior de passageiros em linhas regulares C-2450.30-1 Navegao de apoio C-24a50.91-2 Transporte por navegao de travessia C-2450.99-8 Transportes aquavirios no especificados anteriormente C-2451.11-1 Transporte areo de passageiros regular C-2451.12-9 Transporte areo de passageiros no-regular C-2451.20-0 Transporte areo de carga C-2451.30-7 Transporte espacial C-24b52.11-7 Armazenamento C- 2452.12-5 Carga e descarga C-2452.21-4 Concessionrias de rodovias, pontes, tneis e servios relacionados C-24a52.22-2 Terminais rodovirios e ferrovirios C-24a52.23-1 Estacionamento de veculos C-24a52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres no especificadas anteriormente C-24a52.31-1 Gesto de portos e terminais C-24a52.32-0 Atividades de agenciamento martimo C-24a52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquavirios no especificadas anteriormente C-24a52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes areos C-2452.50-8 Atividades relacionadas organizao do transporte de carga C-24a53.10-5 Atividades de Correio C-25 20
  • 57. 53.20-2 Atividades de malote e de entrega C-2555.10-8 Hotis e similares C-2355.90-6 Outros tipos de alojamento no especificados anteriormente C-2356.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de servios de alimentao e bebidas C-2356.12-1 Servios ambulantes de alimentao C-2356.20-1 Servios de catering, buf e outros servios de comida preparada C-2358.11-5 Edio de livros C-858.12-3 Edio de jornais C-858.13-1 Edio de revistas C-858.19-1 Edio de cadastros, listas e outros produtos grficos C-858.21-2 Edio integrada impresso de livros C-858.22-1 Edio integrada impresso de jornais C-858.23-9 Edio integrada impresso de revistas C-858.29-8 Edio integrada impresso de cadastros, listas e outros produtos grficos C-859.11-1 Atividades de produo cinematogrfica, de vdeos e de programas de televiso C-959.12-0 Atividades de ps-produo cinematogrfica, de vdeos e de programas de televiso C-959.13-8 Distribuio cinematogrfica, de vdeo e de programas de televiso C-959.14-6 Atividades de exibio cinematogrfica C-959.20-1 Atividades de gravao de som e de edio de msica C-960.10-1 Atividades de rdio C-960.21-7 Atividades de televiso aberta C-960.22-5 Programadoras e atividades relacionadas televiso por assinatura C-961.10-8 Telecomunicaes por fio C-2561.20-5 Telecomunicaes sem fio C-2561.30-2 Telecomunicaes por satlite C-2561.41-8 Operadoras de televiso por assinatura por cabo C-2561.42-6 Operadoras de televiso por assinatura por microondas C-2561.43-4 Operadoras de televiso por assinatura por satlite C-2561.90-6 Outras atividades de telecomunicaes C-2562.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda C-3562.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizveis C-3562.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador no-customizveis C-3562.04-0 Consultoria em tecnologia da informao C-3562.09-1 Suporte tcnico, manuteno e outros servios em tecnologia da informao C-3563.11-9 Tratamento de dados, provedores de servios de aplicao e servios de hospedagem na internet C-3563.19-4 Portais, provedores de contedo e outros servios de informao na internet C-3563.91-7 Agncias de notcias C-863.99-2 Outras atividades de prestao de servios de informao no especificadas anteriormente C-3564.10-7 Banco Central C-2864.21-2 Bancos comerciais C-2864.22-1 Bancos mltiplos, com carteira comercial C-2864.23-9 Caixas econmicas C-2864.24-7 Crdito cooperativo C-2864.31-0 Bancos mltiplos, sem carteira comercial C-2864.32-8 Bancos de investimento C-2864.33-6 Bancos de desenvolvimento C-2864.34-4 Agncias de fomento C-2864.35-2 Crdito imobilirio C-2864.36-1 Sociedades de crdito, financiamento e investimento - financeiras C-2864.37-9 Sociedades de crdito ao microempreendedor C-2864.40-9 Arrendamento mercantil C-2864.50-6 Sociedades de capitalizao C-28 21
  • 58. 64.61-1 Holdings de instituies financeiras C-2864.62-0 Holdings de instituies no-financeiras C-2964.63-8 Outras sociedades de participao, exceto holdings C-2864.70-1 Fundos de investimento C-2864.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring C-2864.92-1 Securitizao de crditos C-2864.93-0 Administrao de consrcios para aquisio de bens e direitos C-2864.99-9 Outras atividades de servios financeiros no especificadas anteriormente C-2865.11-1 Seguros de vida C-2665.12-0 Seguros no-vida C-2665.20-1 Seguros-sade C-2665.30-8 Resseguros C-2665.41-3 Previdncia complementar fechada C-2665.42-1 Previdncia complementar aberta C-2665.50-2 Planos de sade C-2666.11-8 Administrao de bolsas e mercados de balco organizados C-2766.12-6 Atividades de intermedirios em transaes de ttulos, valores mobilirios e mercadorias C-2766.13-4 Administrao de cartes de crdito C-2866.19-3 Atividades auxiliares dos servios financeiros no especificadas anteriormente C-2766.21-5 Avaliao de riscos e perdas C-2766.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdncia complementar e de sade C-27 Atividades auxiliares dos seguros, da previdncia complementar e dos planos de sade no66.29-1 C-27 especificadas anteriormente66.30-4 Atividades de administrao de fundos por contrato ou comisso C-2768.10-2 Atividades imobilirias de imveis prprios C-2968.21-8 Intermediao na compra, venda e aluguel de imveis C-2968.22-6 Gesto e administrao da propriedade imobiliria C-2969.11-7 Atividades jurdicas, exceto cartrios C-2969.12-5 Cartrios C-2969.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contbil e tributria C-2970.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais C-2970.20-4 Atividades de consultoria em gesto empresarial C-2971.11-1 Servios de arquitetura C-3571.12-0 Servios de engenharia C-3571.19-7 Atividades tcnicas relacionadas arquitetura e engenharia C-3571.20-1 Testes e anlises tcnicas C-3272.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias fsicas e naturais C-3272.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias sociais e humanas C-3273.11-4 Agncias de publicidade C-3573.12-2 Agenciamento de espaos para publicidade, exceto em veculos de comunicao C-3573.19-0 Atividades de publicidade no especificadas anteriormente C-3573.20-3 Pesquisas de mercado e de opinio pblica C-2974.10-2 Design e decorao de interiores C-3574.20-0 Atividades fotogrficas e similares C-974.90-1 Atividades profissionais, cientficas e tcnicas no especificadas anteriormente C-3575.00-1 Atividades veterinrias C-3477.11-0 Locao de automveis sem condutor C-3577.19-5 Locao de meios de transporte, exceto automveis, sem condutor C-3577.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos C-2977.22-5 Aluguel de fitas de vdeo, DVDs e similares C-2977.23-3 Aluguel de objetos do vesturio, jias e acessrios C-2977.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domsticos no especificados anteriormente C-29 22
  • 59. 77.31-4 Aluguel de mquinas e equipamentos agrcolas sem operador C-3577.32-2 Aluguel de mquinas e equipamentos para construo sem operador C-3577.33-1 Aluguel de mquinas e equipamentos para escritrio C-3577.39-0 Aluguel de mquinas e equipamentos no especificados anteriormente C-3577.40-3 Gesto de ativos intangveis no-financeiros C-2878.10-8 Seleo e agenciamento de mo-de-obra C-3578.20-5 Locao de mo-de-obra temporria C-3578.30-2 Fornecimento e gesto de recursos humanos para terceiros C-3579.11-2 Agncias de viagens C-2979.12-1 Operadores tursticos C-2979.90-2 Servios de reservas e outros servios de turismo no especificados anteriormente C-2980.11-1 Atividades de vigilncia e segurana privada C-3080.12-9 Atividades de transporte de valores C-3080.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurana C-3080.30-7 Atividades de investigao particular C-3081.11-7 Servios combinados para apoio a edifcios, exceto condomnios prediais C-2981.12-5 Condomnios prediais C-3581.21-4 Limpeza em prdios e em domiclios C-3081.22-2 Imunizao e controle de pragas urbanas C-3081.29-0 Atividades de limpeza no especificadas anteriormente C-3081.30-3 Atividades paisagsticas C-3082.11-3 Servios combinados de escritrio e apoio administrativo C-3582.19-9 Fotocpias, preparao de documentos e outros servios especializados de apoio administrativo C-3582.20-2 Atividades de teleatendimento C-3582.30-0 Atividades de organizao de eventos, exceto culturais e esportivos C-3582.91-1 Atividades de cobrana e informaes cadastrais C-3582.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato C-3582.99-7 Atividades de servios prestados principalmente s empresas no especificadas anteriormente C-3584.11-6 Administrao pblica em geral C-3384.12-4 Regulao das atividades de sade, educao, servios culturais e outros servios sociais C-3384.13-2 Regulao das atividades econmicas C-3384.21-3 Relaes exteriores C-3384.22-1 Defesa C-3384.23-0 Justia C-3384.24-8 Segurana e ordem pblica C-3384.25-6 Defesa Civil C-3384.30-2 Seguridade social obrigatria C-3385.11-2 Educao infantil - creche C-3185.12-1 Educao infantil - pr-escola C-3185.13-9 Ensino fundamental C-3185.20-1 Ensino mdio C-3185.31-7 Educao superior - graduao C-3185.32-5 Educao superior - graduao e ps-graduao C-3185.33-3 Educao superior - ps-graduao e extenso C-3185.41-4 Educao profissional de nvel tcnico C-3185.42-2 Educao profissional de nvel tecnolgico C-3185.50-3 Atividades de apoio educao C-2985.91-1 Ensino de esportes C-3185.92-9 Ensino de arte e cultura C-3185.93-7 Ensino de idiomas C-3185.99-6 Atividades de ensino no especificadas anteriormente C-3186.10-1 Atividades de atendimento hospitalar C-34 23
  • 60. 86.21-6 Servios mveis de atendimento a urgncias C-3486.22-4 Servios de remoo de pacientes, exceto os servios mveis de atendimento a urgncias C-3486.30-5 Atividades de ateno ambulatorial executadas por mdicos e odontlogos C-3486.40-2 Atividades de servios de complementao diagnstica e teraputica C-3486.50-0 Atividades de profissionais da rea de sade, exceto mdicos e odontlogos C-3486.60-7 Atividades de apoio gesto de sade C-3486.90-9 Atividades de ateno sade humana no especificadas anteriormente C-34 Atividades de assistncia a idosos, deficientes fsicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em87.11-5 C-34 residncias coletivas e particulares87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistncia a paciente no domiclio C-34 Atividades de assistncia psicossocial e sade a portadores de distrbios psquicos, deficincia mental87.20-4 C-34 e dependncia qumica87.30-1 Atividades de assistncia social prestadas em residncias coletivas e particulares C-3488.00-6 Servios de assistncia social sem alojamento C-2390.01-9 Artes cnicas, espetculos e atividades complementares C-990.02-7 Criao artstica C-990.03-5 Gesto de espaos para artes cnicas, espetculos e outras atividades artsticas C-991.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos C-31 Atividades de museus e de explorao, restaurao artstica e conservao de lugares e prdios91.02-3 C-31 histricos e atraes similares Atividades de jardins botnicos, zoolgicos, parques nacionais, reservas ecolgicas e reas de proteo91.03-1 C-31 ambiental92.00-3 Atividades de explorao de jogos de azar e apostas C-3593.11-5 Gesto de instalaes de esportes C-3193.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares C-3193.13-1 Atividades de condicionamento fsico C-3193.19-1 Atividades esportivas no especificadas anteriormente C-3193.21-2 Parques de diverso e parques temticos C-3593.29-8 Atividades de recreao e lazer no especificadas anteriormente C-3594.11-1 Atividades de organizaes associativas patronais e empresariais C-2994.12-0 Atividades de organizaes associativas profissionais C-2994.20-1 Atividades de organizaes sindicais C-2994.30-8 Atividades de associaes de defesa de direitos sociais C-2994.91-0 Atividades de organizaes religiosas C-2994.92-8 Atividades de organizaes polticas C-2994.93-6 Atividades de organizaes associativas ligadas cultura e arte C-2994.99-5 Atividades associativas no especificadas anteriormente C-2995.11-8 Reparao e manuteno de computadores e de equipamentos perifricos C-14a95.12-6 Reparao e manuteno de equipamentos de comunicao C-1495.21-5 Reparao e manuteno de equipamentos eletroeletrnicos de uso pessoal e domstico C-14 Reparao e manuteno de objetos e equipamentos pessoais e domsticos no especificados95.29-1 C-35 anteriormente Reparao e manuteno de objetos e equipamentos pessoais e domsticos no especificados95.29-1 C-35 anteriormente96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros C-3096.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza C-3596.03-3 Atividades funerrias e servios relacionados C-3496.09-2 Atividades de servios pessoais no especificadas anteriormente C-3597.00-5 Servios domsticos C-3599.00-8 Organismos internacionais e outras instituies extraterritoriais C-33 24
  • 61. NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82 Portaria SSMT n. 06, de 09 de maro de 1983 14/03/83 Portaria DSST n. 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91 Portaria DSST n. 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92 Portaria DSST n. 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92 Portaria DNSST n. 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92 Portaria SSST n. 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94 Portaria SIT n. 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01 Portaria SIT n. 48, de 25 de maro de 2003 28/03/04 Portaria SIT n. 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04 Portaria SIT n. 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06 Portaria SIT n. 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06 Portaria SIT n. 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09 Portaria SIT n. 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09 Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/10 Portaria SIT n. 292, de 08 de dezembro de 2011 09/12/11(Texto dado pela Portaria SIT n. 25, de 15 de outubro de 2001)6.1 Para os fins de aplicao desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteo Individual -EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos suscetveisde ameaar a segurana e a sade no trabalho.6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteo Individual, todo aquele composto por vrios dispositivos,que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetveisde ameaar a segurana e a sade no trabalho.6.2 O equipamento de proteo individual, de fabricao nacional ou importado, s poder ser posto venda ouutilizado com a indicao do Certificado de Aprovao - CA, expedido pelo rgo nacional competente em matria desegurana e sade no trabalho do Ministrio do Trabalho e Emprego.6.3 A empresa obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado deconservao e funcionamento, nas seguintes circunstncias:a) sempre que as medidas de ordem geral no ofeream completa proteo contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenas profissionais e do trabalho;b) enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas; e,c) para atender a situaes de emergncia.6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador devefornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.6.4.1 As solicitaes para que os produtos que no estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam consideradoscomo EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devero ser avaliadas por comisso tripartite aser constituda pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, aps ouvida a CTPP,sendo as concluses submetidas quele rgo do Ministrio do Trabalho e Emprego para aprovao.6.5 Compete ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, ouvida aComisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA e trabalhadores usurios, recomendar ao empregador o EPIadequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco,mediante orientao de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado etrabalhadores usurios. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.6 Responsabilidades do empregador. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 1
  • 62. 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;b) exigir seu uso;c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho;d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao;e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;f) responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; e,g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrnico. (Inserida pela Portaria SIT n. 107, de 25 de agosto de 2009)6.7 Responsabilidades do trabalhador. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;b) responsabilizar-se pela guarda e conservao;c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso; e,d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado.6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de2010)6.8.1 O fabricante nacional ou o importador dever:a) cadastrar-se junto ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)b) solicitar a emisso do CA; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)c) solicitar a renovao do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)d) requerer novo CA quando houver alterao das especificaes do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)e) responsabilizar-se pela manuteno da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovao - CA;f) comercializar ou colocar venda somente o EPI, portador de CA;g) comunicar ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho quaisquer alteraes dos dados cadastrais fornecidos;h) comercializar o EPI com instrues tcnicas no idioma nacional, orientando sua utilizao, manuteno, restrio e demais referncias ao seu uso;i) fazer constar do EPI o nmero do lote de fabricao; e,j) providenciar a avaliao da conformidade do EPI no mbito do SINMETRO, quando for o caso;k) fornecer as informaes referentes aos processos de limpeza e higienizao de seus EPI, indicando quando for o caso, o nmero de higienizaes acima do qual necessrio proceder reviso ou substituio do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as caractersticas de proteo original. (Inserido pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emisso e/ou renovao de CAdevem atender os requisitos estabelecidos em Portaria especfica. (Inserido pela Portaria SIT n. 194, de 07 dedezembro de 2010)6.9 Certificado de Aprovao - CA6.9.1 Para fins de comercializao o CA concedido aos EPI ter validade:(Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que no tenham sua conformidade avaliada no mbito do SINMETRO;b) do prazo vinculado avaliao da conformidade no mbito do SINMETRO, quando for o caso. 2
  • 63. 6.9.2 O rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, quando necessrio e mediantejustificativa, poder estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.6.9.3 Todo EPI dever apresentar em caracteres indelveis e bem visveis, o nome comercial da empresa fabricante, olote de fabricao e o nmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricao e onmero do CA.6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o rgo nacional competente em matria desegurana e sade no trabalho poder autorizar forma alternativa de gravao, a ser proposta pelo fabricante ouimportador, devendo esta constar do CA.6.10 (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.10.1 (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)6.11 Da competncia do Ministrio do Trabalho e Emprego / MTE6.11.1 Cabe ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho:a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;b) receber e examinar a documentao para emitir ou renovar o CA de EPI;c) estabelecer, quando necessrio, os regulamentos tcnicos para ensaios de EPI;d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;e) fiscalizar a qualidade do EPI;f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,g) cancelar o CA.6.11.1.1 Sempre que julgar necessrio o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho,poder requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o nmero de referncia, alm de outrosrequisitos.6.11.2 Cabe ao rgo regional do MTE:a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;b) recolher amostras de EPI; e,c) aplicar, na sua esfera de competncia, as penalidades cabveis pelo descumprimento desta NR.6.12 e Subitens(Revogados pela Portaria SIT n. 125, de 12 de novembro de 2009) ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)A - EPI PARA PROTEO DA CABEAA.1 - Capacetea) capacete para proteo contra impactos de objetos sobre o crnio;b) capacete para proteo contra choques eltricos;c) capacete para proteo do crnio e face contra agentes trmicos.A.2 - Capuz ou balaclavaa) capuz para proteo do crnio e pescoo contra riscos de origem trmica;b) capuz para proteo do crnio, face e pescoo contra respingos de produtos qumicos;c) capuz para proteo do crnio e pescoo contra agentes abrasivos e escoriantes.B - EPI PARA PROTEO DOS OLHOS E FACE 3
  • 64. B.1 - culosa) culos para proteo dos olhos contra impactos de partculas volantes;b) culos para proteo dos olhos contra luminosidade intensa;c) culos para proteo dos olhos contra radiao ultravioleta;d) culos para proteo dos olhos contra radiao infravermelha.B.2 - Protetor faciala) protetor facial para proteo da face contra impactos de partculas volantes;b) protetor facial para proteo da face contra radiao infravermelha;c) protetor facial para proteo dos olhos contra luminosidade intensa;d) protetor facial para proteo da face contra riscos de origem trmica;e) protetor facial para proteo da face contra radiao ultravioleta.B.3 - Mscara de Soldaa) mscara de solda para proteo dos olhos e face contra impactos de partculas volantes, radiao ultra-violeta,radiao infra-vermelha e luminosidade intensa.C - EPI PARA PROTEO AUDITIVAC.1 - Protetor auditivoa) protetor auditivo circum-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2;b) protetor auditivo de insero para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2;c) protetor auditivo semi-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2.D - EPI PARA PROTEO RESPIRATRIAD.1 - Respirador purificador de ar no motorizado:a) pea semifacial filtrante (PFF1) para proteo das vias respiratrias contra poeiras e nvoas;b) pea semifacial filtrante (PFF2) para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas e fumos;c) pea semifacial filtrante (PFF3) para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos;d) pea um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteo das viasrespiratrias contra poeiras e nvoas; e ou P2 para proteo contra poeiras, nvoas e fumos; e ou P3 para proteocontra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos;e) pea um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros qumicos e ou combinados para proteo das viasrespiratrias contra gases e vapores e ou material particulado.D.2 - Respirador purificador de ar motorizado:a) sem vedao facial tipo touca de proteo respiratria, capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias contrapoeiras, nvoas, fumos e radionucldeos e ou contra gases e vapores; 4
  • 65. b) com vedao facial tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas,fumos e radionucldeos e ou contra gases e vapores.D.3 - Respirador de aduo de ar tipo linha de ar comprimido:a) sem vedao facial de fluxo contnuo tipo capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias em atmosferas comconcentrao de oxignio maior que 12,5%;b) sem vedao facial de fluxo contnuo tipo capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias em operaes dejateamento e em atmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%;c) com vedao facial de fluxo contnuo tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias ematmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%;d) de demanda com presso positiva tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias ematmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%;e) de demanda com presso positiva tipo pea facial inteira combinado com cilindro auxiliar para proteo das viasrespiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferasImediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS).D.4 RESPIRADOR DE ADUO DE AR TIPO MSCARA AUTONOMAa) de circuito aberto de demanda com presso positiva para proteo das vias respiratrias em atmosferas comconcentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade(IPVS);b) de circuito fechado de demanda com presso positiva para proteo das vias respiratrias em atmosferas comconcentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade(IPVS).D.5 - Respirador de fugaa) respirador de fuga tipo bocal para proteo das vias respiratrias contra gases e vapores e ou material particulado emcondies de escape de atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS).E - EPI PARA PROTEO DO TRONCOE.1 Vestimentasa) Vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem trmica;b) Vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem mecnica;c) Vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem qumica;d) Vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem radioativa;e) Vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem meteorolgica;f) Vestimentas para proteo do tronco contra umidade proveniente de operaes com uso de gua.E.2 - Colete prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteo dotronco contra riscos de origem mecnica.F - EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS SUPERIORESF.1 - Luvasa) luvas para proteo das mos contra agentes abrasivos e escoriantes;b) luvas para proteo das mos contra agentes cortantes e perfurantes; 5
  • 66. c) luvas para proteo das mos contra choques eltricos;d) luvas para proteo das mos contra agentes trmicos;e) luvas para proteo das mos contra agentes biolgicos;f) luvas para proteo das mos contra agentes qumicos;g) luvas para proteo das mos contra vibraes;h) luvas para proteo contra umidade proveniente de operaes com uso de gua;i) luvas para proteo das mos contra radiaes ionizantes.F.2 - Creme protetora) creme protetor de segurana para proteo dos membros superiores contra agentes qumicos.F.3 - Mangaa) manga para proteo do brao e do antebrao contra choques eltricos;b) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes abrasivos e escoriantes;c) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes cortantes e perfurantes;d) manga para proteo do brao e do antebrao contra umidade proveniente de operaes com uso de gua;e) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes trmicos.F.4 - Braadeiraa) braadeira para proteo do antebrao contra agentes cortantes;b) braadeira para proteo do antebrao contra agentes escoriantes.F.5 - Dedeiraa) dedeira para proteo dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.G - EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS INFERIORESG.1 - Caladoa) calado para proteo contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;b) calado para proteo dos ps contra agentes provenientes de energia eltrica;c) calado para proteo dos ps contra agentes trmicos;d) calado para proteo dos ps contra agentes abrasivos e escoriantes;e) calado para proteo dos ps contra agentes cortantes e perfurantes;f) calado para proteo dos ps e pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua;g) calado para proteo dos ps e pernas contra respingos de produtos qumicos.G.2 - Meiaa) meia para proteo dos ps contra baixas temperaturas.G.3 - Perneira 6
  • 67. a) perneira para proteo da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;b) perneira para proteo da perna contra agentes trmicos;c) perneira para proteo da perna contra respingos de produtos qumicos;d) perneira para proteo da perna contra agentes cortantes e perfurantes;e) perneira para proteo da perna contra umidade proveniente de operaes com uso de gua.G.4 - Calaa) cala para proteo das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;b) cala para proteo das pernas contra respingos de produtos qumicos;c) cala para proteo das pernas contra agentes trmicos;d) cala para proteo das pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua.H - EPI PARA PROTEO DO CORPO INTEIROH.1 - Macacoa) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes trmicos;b) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qumicos;c) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operaes comuso de gua.H.2 - Vestimenta de corpo inteiroa) vestimenta para proteo de todo o corpo contra respingos de produtos qumicos;b) vestimenta para proteo de todo o corpo contra umidade proveniente de operaes com gua;c) vestimenta condutiva para proteo de todo o corpo contra choques eltricos.I - EPI PARA PROTEO CONTRA QUEDAS COM DIFERENA DE NVEL(Alterado pela Portaria SIT n. 292, de 08 de dezembro de 2011)I.1 - CINTURAO DE SEGURANA COM Dispositivo trava-quedaa) cinturo de segurana com dispositivo trava-queda para proteo do usurio contra quedas em operaes commovimentao vertical ou horizontal.I.2 - Cinturo DE SEGURANA COM TALABARTEa) cinturo de segurana COM TALABARTE para proteo do usurio contra riscos de queda em trabalhos em altura;b) cinturo de segurana COM TALABARTE para proteo do usurio contra riscos de queda no posicionamento emtrabalhos em altura ANEXO II (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) ANEXO III (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 7
  • 68. NR 07 - PCMSO Despacho da Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho (1 de Outubro de 1996) DOU de 04-10-1996 O Secretrio de Segurana e Sade no Trabalho no uso de suas atribuies legais, e Considerando que a Norma Regulamentadora n. 7 (NR 7), intitulada Programa deControle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SSST n. 24, de 29-12-94, publicada no DOU do dia 30-12-94, Seo 1, pginas 21.278 a 21.280, e alterada em parte pelaPortaria SSST n. 8, de 8-5-96, publicada no DOU do dia 9-5-96, Seo 1, pginas 7.876/7.877,republicada no DOU do dia 13-5-96, Seo 1, pgina 8.202, tem sido objeto de questionamentos,conseqentes, em grande parte, da no compreenso de seu texto, resolve expedir a presente NotaTcnica, visando orientar os profissionais ligados rea de segurana e sade no trabalho, quanto adequada operacionalizao do programa de Controle Mdico de Sade Operacional - PCMSO,objeto da Norma Regulamentadora n. 7. Norma Regulamentadora n. 07 Programa de Controle Mdico de Sade OcupacionalNota TcnicaA presente instruo tcnica tem por objetivo a orientao de empregadores, empregados, agentesda inspeo do trabalho, profissionais ligados rea e outros interessados para uma adequadaoperacionalizao do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO.7.1 Do Objeto7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaborao eimplementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadorescomo empregados, do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, com oobjetivo de promoo e preservao da sade do conjunto dos seus trabalhadores.Nota:Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua sade de acordo com os riscos a que estoexpostos. Alm de ser uma exigncia legal prevista no art. 168 da CLT, est respaldada naConveno 161 da Organizao Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princpios ticos,morais e tcnicos.7.1.2 Esta NR estabelece os parmetros mnimos e diretrizes gerais a serem observados naexecuo do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociao coletiva detrabalho.7.1.3 Caber a empresa contratante de mo-de-obra prestadora de servios informar os riscosexistentes e auxiliar na elaborao e implementao do PCMSO nos locais de trabalho ondeos servios esto sendo prestados.Nota:Lembramos que quanto ao trabalhador temporrio, o vnculo empregatcio, isto , a relao deemprego, existe apenas entre o trabalhador temporrio e a empresa prestadora de trabalhotemporrio. Esta que est sujeita ao PCMSO e no o cliente.Recomenda-se que as empresas contratantes de prestador de servio coloquem como critrio decontratao a realizao do PCMSO.
  • 69. 7.2 Das Diretrizes7.2.1 O PCMSO parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa nocampo da sade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.7.2.2 O PCMSO dever considerar as questes incidentes sobre o indivduo e a coletividade detrabalhadores, privilegiando o instrumental clnico-epidemiolgico na abordagem da relaoentre sua sade e o trabalho.7.2.3 O PCMSO dever ter carter de preveno, rastreamento e diagnstico precoce dosagravos sade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclnica, alm daconstatao da existncia de casos de doenas profissionais ou danos irreversveis sade dostrabalhadores.7.2.4 O PCMSO dever ser planejado e implantado com base nos riscos sade dostrabalhadores, especialmente os identificados nas avaliaes previstas nas demais NR.Nota:O PCMSO deve possuir diretrizes mnimas que possam balizar as aes desenvolvidas, de acordocom procedimentos em relao a condutas dentro dos conhecimentos cientficos atualizados e daboa prtica mdica. Alguns destes procedimentos podem ser padronizados, enquanto outros devemser individualizados para cada empresa, englobando sistema de registro de informaes ereferncias que possam assegurar sua execuo de forma coerente e dinmica.Assim, o mnimo que se requer do programa um estudo in loco para reconhecimento prvio dosriscos ocupacionais existentes. O reconhecimento de riscos deve ser feito atravs de visitas aoslocais de trabalho para anlise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informaessobre ocorrncias de acidentes de trabalho e doenas ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco,estudos bibliogrficos, etc.Atravs deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de exames clnicos ecomplementares especficos para a preveno ou deteco precoce dos agravos sade dostrabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os critrios quedevero ser seguidos na interpretao dos resultados dos exames e as condutas que devero sertomadas no caso da constatao de alteraes.Embora o Programa deva ter articulao com todas as Normas Regulamentadoras, a articulaobsica deve ser com o Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA, previsto na NormaRegulamentadora n. 9 (NR 9).Se o reconhecimento no detectar risco ocupacional especfico, o controle mdico poder resumir-se a uma avaliao clnica global em todos os exames exigidos: admissional, peridico,demissional, mudana de funo e retorno ao trabalho.O instrumental clnico epidemiolgico, citado no item 7.2.2, refere-se boa prtica da Medicina doTrabalho, pois alm da abordagem clnica individual do trabalhador-paciente, as informaesgeradas devem ser tratadas no coletivo, ou seja, com uma abordagem dos grupos homogneos emrelao aos riscos detectados na anlise do ambiente de trabalho, usando-se os instrumentos daepidemiologia, como clculo de taxas ou coeficientes para verificar se h locais de trabalho, setores,atividades, funes, horrios, ou grupos de trabalhadores, com mais agravos sade do que outros.Caso algo seja detectado, atravs desse "olhar" coletivo, deve-se proceder a investigaes
  • 70. especficas, procurando-se a causa do fenmeno com vistas preveno do agravo.O PCMSO pode ser alterado a qualquer momento, em seu todo ou em parte, sempre que o mdicodetectar mudanas nos riscos ocupacionais decorrentes de alteraes nos processos de trabalho,novas descobertas da cincia mdica em relao a efeitos de riscos existentes, mudana de critriosde interpretao de exames ou ainda reavaliaes do reconhecimento dos riscos.O PCMSO no um documento que deve ser homologado ou registrado nas Delegacias Regionaisdo Trabalho, sendo que o mesmo dever ficar arquivado no estabelecimento disposio dafiscalizao.7.3 Das Responsabilidades7.3.1 Compete ao empregador:a) garantir a elaborao e efetiva implementao do PCMSO, bem como zelar pela sua eficcia;b) custear, sem nus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;c) indicar, dentre os mdicos dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsvel pela execuo do PCMSO;d) no caso da empresa estar desobrigada de manter mdico do trabalho, de acordo com a NR-4, dever o empregador indicar mdico do trabalho, empregado ou no da empresa, para reordenar o PCMSO;e) inexistindo mdico do trabalho na localidade, o empregador poder contratar mdico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.Nota:O custeio do programa (incluindo avaliaes clnicas e exames complementares) deve sertotalmente assumido pelo empregador, e, quando necessrio, dever ser comprovado que no houvenenhum repasse destes custos ao empregado.O mdico coordenador do Programa deve possuir, obrigatoriamente, especializao em Medicinado Trabalho, isto , aquele portador de certificado de concluso de curso de especializao emMedicina do Trabalho em nvel de ps-graduao, ou portador de Certificado de Residncia Mdicaem rea de concentrao em sade do trabalhador, ou denominao equivalente, reconhecida pelaComisso Nacional de Residncia Mdica do Ministrio da Educao, ambos ministrados porUniversidade ou Faculdade que mantenha curso de Medicina, conforme item 4.4 da NR 4, comredao da Portaria DSST n. 11, de 17-9-90.Os mdicos do Trabalho registrados no Ministrio do Trabalho at a data da publicao da Portarian. 11, anteriormente citada, ou registrados no respectivo Conselho Profissional, tm seus direitosassegurados para o exerccio da Medicina do Trabalho, conforme art. 4 da mesma Portaria, e aindanos termos da Portaria SSMT n. 25, de 27-6-89.7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar mdico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2,segundo o Quadro1 da NR 4, com at 25 (vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4, com at l0 (dez) empregados.7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e at 50 (cinqenta)empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, podero
  • 71. estar desobrigadas de indicar mdico coordenador em decorrncia de negociao coletiva.7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com at 20 (vinte) empregados,enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, podero estardesobrigadas de indicar mdico do trabalho coordenador em decorrncia de negociaocoletiva, assistida por profissional do rgo regional competente em segurana e sade notrabalho.7.3.1.1.3 Por determinao do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer tcnicoconclusivo da autoridade regional competente em matria de segurana e sade dotrabalhador, ou em decorrncia de negociao coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 esubitens anteriores podero ter a obrigatoriedade de indicao de mdico coordenador,quando suas condies representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.Nota:Entende-se por parecer tcnico conclusivo da autoridade reg ional competente em matria desegurana e sade do trabalhador, aquele emitido por agente de inspeo do trabalho da rea desegurana e sade do trabalhador.7.3.2 Compete ao mdico coordenador:realizar os exames mdicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional mdico familiarizado com os princpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condies de trabalho e os riscos a que est ou ser exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.Nota:O mdico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsvel pelo PCMSO de vriasempresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em vrias Unidades da Federao. Poroutro lado, o profissional encarregado pelo mdico-coordenador de realizar os exames mdicos,como pratica ato mdico (exame mdico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidadeda Federao em que atua.O "profissional mdico familiarizado", que poder ser encarregado pelo mdico coordenador derealizar os exames mdicos ocupacionais, dever ser um profissional da confiana deste, queorientado pelo PCMSO, poder realizar os exames satisfatoriamente.Quando um mdico coordenador encarregar outro mdico de realizar os exames, recomenda-se queesta delegao seja feita por escrito, e este documento fique arquivado no estabelecimento.O mdico do trabalho coordenador dever ser indicado dentre os profissionais do SESMT daempresa, se esta estiver obrigada a possu-lo. Caso contrrio (ausncia de mdico do trabalho noSESMT) o mdico do trabalho coordenador poder ser autnomo ou filiado a qualquer entidade,como SESI, SESC, cooperativas mdicas, empresas prestadoras de servios, sindicatos ouassociaes, entre outras. Entretanto, importante lembrar que o PCMSO estar sob aresponsabilidade tcnica do mdico, e no da entidade qual o mesmo se encontra vinculado.Inexistindo na localidade o profissional especializado (mdico do trabalho), ou indisponibilidade domesmo, a empresa poder contratar mdico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
  • 72. No h necessidade de registrar ou cadastrar o mdico do trabalho coordenador do PCMSO, ouempresa prestadora de servio na Delegacia Regional do Trabalho.Estrutura do PCMSOEmbora o Programa no possua um modelo a ser seguido, nem uma estrutura rgida, recomenda-seque alguns aspectos mnimos sejam contemplados e constem do documento:a) identificao da empresa: razo social, endereo, CGC, ramo de atividade de acordo com Quadro 1 da NR 4 e seu respectivo grau de risco, nmero de trabalhadores e sua distribuio por sexo, e ainda horrios de trabalho e turnos;b) definio, com base nas atividades e processos de trabalho verificados e auxiliado pelo PPRA e mapeamento de risco, dos critrios e procedimentos a serem adotados nas avaliaes clnicas;c) programao anual dos exames clnicos e complementares especficos para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores sero submetidos a que exames e quando;d) outras avaliaes mdicas especiais.Alm disso, tambm podem ser includas, opcionalmente, no PCMSO, aes preventivas paradoenas no ocupacionais, como: campanhas de vacinao, diabetes melitus, hipertenso arterial,preveno do cncer ginecolgico, preveno de DST/AIDS, preveno e tratamento do alcoolismo,entre outros.O nvel de complexidade do programa depende basicamente dos riscos existentes em cada empresa,das exigncias fsicas e psquicas das atividades desenvolvidas, e das caractersticasbiopsicofisiolgicas de cada populao trabalhadora. Assim, um Programa poder se resumir simples realizao de avaliaes clnicas bienais para empregados na faixa etria dos 18 aos 45anos, no submetidos a riscos ocupacionais especficos, de acordo com o estudo prvio da empresa.Podero ser enquadrados nessa categoria trabalhadores do comrcio varejista, secretrias deprofissionais liberais, associaes, entre outros.Por outro lado, um PCMSO poder ser muito complexo, contendo avaliaes clnicas especiais,exames toxicolgicos com curta periodicidade, avaliaes epidemiolgicas, entre outrasprovidncias.As empresas desobrigadas de possuir mdico coordenador devero realizar as avaliaes, por meiode mdico, que, para a efetivao das mesmas, dever necessariamente conhecer o local de trabalho.Sem essa anlise do local de trabalho, ser impossvel uma avaliao adequada da sade dotrabalhador.Para essas empresas recomenda-se que o PCMSO contenha minimamente:a) identificao da empresa: razo social, CGC, endereo, ramo de atividade, grau de risco, nmero de trabalhadores distribudos por sexo, horrio de trabalho e turnos;b) identificao dos riscos existentes;c) plano anual de realizao dos exames mdicos, com programao das avaliaes clnicas e complementares especficas para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais os trabalhadores ou grupos de trabalhadores sero submetidos a que exames e quando.7.4 Do Desenvolvimento do PCMSO
  • 73. 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realizao obrigatria dos exames mdicos:a) admissional;b) peridicos;c) do retorno ao trabalho;d) de mudana de funo;e) demissional.7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:a) avaliao clnica, abrangendo anamnese ocupacional e exame fsico e mental;b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, e seus anexos.7.4.2.1 Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos QuadrosI e II desta NR, os exames mdicos complementares devero ser executados e interpretadoscom base nos critrios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade deavaliao dos indicadores biolgicos do Quadro I dever ser, no mnimo, semestral, podendoser reduzida a critrio do mdico coordenador, ou por notificao do mdico agente dainspeo do trabalho, ou mediante negociao coletiva de trabalho.7.4.2.2 Para os trabalhadores expostos a agentes qumicos no constantes dos Quadros I e II,outros indicadores biolgicos podero ser monitorizados, dependendo de estudo prvio dosaspectos de validade toxicolgica, analtica e de interpretao desses indicadores.7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clnica para avaliaro funcionamento de rgos e sistemas orgnicos podero ser realizados, a critrio do mdicocoordenador ou encarregado, ou por notificao do mdico agente da inspeo do trabalho,ou ainda decorrente de negociao coletiva de trabalho.7.4.3 A avaliao clnica referida no item 7.4.2, alnea "a", como parte integrante dos examesmdicos constantes no item 7.4.1, dever obedecer aos prazos e periodicidade, conformeprevisto nos subitens abaixo relacionados:7.4.3.1 no exame mdico admissional, dever ser realizada antes que o trabalhador assumasuas atividades;7.4.3.2 no exame mdico peridico, de acordo com os intervalos mnimos de tempo abaixodiscriminados:a) para trabalhadores expostos a riscos ou situaes de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doena ocupacional, ou ainda, para aqueles que sejam portadores de doenas crnicas, os exames devero ser repetidos: a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critrio do mdico encarregado, ou se notificado pelo mdico agente da inspeo do trabalho, ou ainda, como resultado de negociao coletiva de trabalho; a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condies hiperbricas;b) para os demais trabalhadores:
  • 74. b.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade; b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito anos e quarenta e cinco anos de idade;7.4.3.3 no exame de retorno ao trabalho, dever ser realizada obrigatoriamente no primeirodia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por perodo igual ou superior a 30 (trinta)dias por motivo de doena ou acidente, de natureza ocupacional ou no, ou parto.7.4.3.4 no exame mdico de mudana de funo, ser obrigatoriamente realizada antes dadata da mudana.7.4.3.4.l Para fins desta NR, entende-se por mudana de funo toda e qualquer alterao deatividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposio do trabalhador a riscodiferente daqueles a que estava exposto antes da mudana.Nota:Com relao ao exame de mudana de funo, este dever ser realizado somente se ocorreralterao do risco a que o trabalhador ficar exposto. Poder ocorrer troca de funo na empresasem mudana de risco, e assim no haver necessidade do referido exame.7.4.3.5 No exame mdico demissional, ser obrigatoriamente realizada at a data dahomologao, desde que o ltimo exame mdico ocupacional tenha sido realizado h mais de: 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4; 90 (noventa) dias para empresas de grau de risco 3 e 4 segundo o Quadro 1 da NR 4.7.4.3.5.1 As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4,podero ampliar o prazo de dispensa da realizao do exame demissional em at mais 135(cento e trinta e cinco) dias, em decorrncia de negociao coletiva, assistida por profissionalindicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do rgo regional competenteem segurana e sade no trabalho.7.4.3.5.2 As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo Quadro 1 da NR 4,podero ampliar o prazo de dispensa da realizao do exame demissional em at mais 90(noventa) dias, em decorrncia de negociao coletiva, assistida por profissional indicado decomum acordo entre as partes ou por profissional do rgo regional competente emsegurana e sade no trabalho.7.4.3.5.3 Por determinao do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer tcnicoconclusivo da autoridade regional competente em matria de segurana e sade dotrabalhador, ou em decorrncia de negociao coletiva, as empresas podero ser obrigadas arealizar o exame mdico demissional independentemente da poca de realizao de qualqueroutro exame, quando suas condies representarem potencial de risco grave aostrabalhadores.Nota:O mdico agente de inspeo do trabalho, com base na inspeo efetuada na empresa, podernotific-la, com vistas a alterao do PCMSO, se considerar que h omisses que estejamprejudicando ou podero prejudicar os trabalhadores. Recomenda-se que, antes da notificao,sempre que possvel, o mdico agente da inspeo do trabalho, discuta, tecnicamente, com o mdicoque elaborou o PCMSO as razes que o levaram definio dos critrios e procedimentos
  • 75. apresentados.Observando-se que um mesmo profissional ou empresa prestadora de servio apresenta freqentesirregularidades na elaborao e implementao do PCMSO, recomenda-se o contato com osresponsveis, para orientao adequada.Exames MdicosO exame mdico demissional dever ser realizado at a data de homologao da dispensa ou at odesligamento definitivo do trabalhador, nas situaes excludas da obrigatoriedade de realizao dahomologao. O referido exame ser dispensado sempre que houver sido realizado qualquer outroexame mdico obrigatrio em perodo inferior a 135 dias para empresas de graus de risco 1 e 2 einferior a 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4. Esses prazos podero ser ampliados em atmais 135 dias ou mais 90 dias, respectivamente, caso estabelecido em negociao coletiva, comassistncia de profissional indicado de comum acordo entre as partes ou da rea de segurana esade das DRT.7.4.4 Para cada exame mdico realizado, previsto no item 7.4.1, o mdico emitir o Atestadode Sade Ocupacional - ASO, em duas vias.7.4.4.1 A primeira via do ASO ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusivefrente de trabalho ou canteiro de obras, disposio da fiscalizao do trabalho.7.4.4.2 A segunda via do ASO ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, medianterecibo da primeira via.7.4.4.3 O ASO dever conter no mnimo:a) nome completo do trabalhador, o nmero de registro de sua identidade e sua funo;b) os riscos ocupacionais especficos existentes, ou a ausncia deles, na atividade do empregado, conforme instrues tcnicas expedidas pela Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho - SSST;c) indicao dos procedimentos mdicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;d) o nome do mdico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;e) definio de apto ou inapto para a funo especifica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;f) nome do mdico encarregado do exame e endereo ou forma de contato;g) data e assinatura do mdico encarregado do exame e carimbo contendo seu nmero de inscrio no CRM.Nota:Para Atestado de Sade Ocupacional (ASO) serve qualquer modelo ou formulrio, desde que tragaas informaes mnimas previstas na NR.a) na identificao do trabalhador poder ser usado o nmero da identidade, ou da carteira de trabalho. A funo poder ser completada pelo setor em que o empregado trabalha;b) devem constar do ASO os riscos passveis de causar doenas, exclusivamente ocupacionais, relacionadas com a atividade do trabalhador e em consonncia com os exames complementares de controle mdico;
  • 76. Entende-se risco(s) ocupacional(ais) especfico(s) o(s) agravo(s) potencial(ais) sade a que oempregado est exposto no seu setor/funo. O(s) risco(s) (so) o(s) detectado(s) na fase deelaborao do PCMSO.Exemplos: prensista em uma estamparia ruidosa: rudo; faxineiro de empresa que exera a sua funo em rea ruidosa: rudo; fundidor de grades de baterias: chumbo; pintor que trabalha em rea ruidosa de uma metalrgica: rudo e solventes; digitadora de um setor de digitao: movimentos repetitivos; mecnico que manuseia leos e graxas: leos; forneiro de uma funo: calor tcnico de radiologia: radiao ionizante; operador de moinho de farelo de soja: rudo e poeira orgnica; auxiliar de escritrio que no faz movimentos repetitivos: no h riscos ocupacionais especficos; auxiliar de enfermagem em Hospital Geral: biolgico; britador de pedra em uma pedreira: poeira mineral (ou poeira com alto teor de slica livre cristalina se quiser ser mais especfico) e rudo; gerente de supermercado: no h riscos ocupacionais especficos; impressor que usa tolueno como solvente de tinta em uma grfica ruidosa: solvente e rudo; supervisor da mesma grfica que permanece em uma sala isolada da rea de produo: no h risco ocupacional especfico; pintor a revlver que usa thinner como solvente: solvente.Apesar de sua importncia, no devem ser colocados riscos genricos ou inespecficos como stresspor exemplo, e nem riscos de acidentes (mecnicos), como por exemplo, risco de choque eltricopara eletricista, risco de queda para trabalhadores em geral etc.c) as indicaes dos procedimentos mdicos a que foi submetido o trabalhador so ligadas identificao do(s) risco(s) da alnea "b";ExemplosRudo: audiometria;Poeira mineral: radiografia do trax;Chumbo: plumbemia e ALA urinrio;Fumos de plsticos: espirometria;Tolueno: cido hiprico e provas de funo heptica e renal;Radiao ionizante: hemograma.Para vrios agentes descritos na alnea "b", no h procedimentos mdicos especficos.ExemplosDermatoses por cimento: O exame clnico detecta ou no dermatose por cimento. Convm escreverno PCMSO que o exame clnico deve ter ateno especial pele, mas a alnea "c" do ASO fica embranco.Trabalho em altas temperaturas: O hipertenso no deve trabalhar exposto a temperaturas elevadas,mas no h exames especficos a realizar.L.E.R.: No h exames complementares para detectar-se esta molstia ( possvel fazer ultra-som eeletroneuromiografia em todos os indivduos, o que seria complexo, invasivo e carssimo, alm de
  • 77. ineficiente). O exame clnico o mais indicado.d) nome do mdico coordenador, quando houver;e) definio de apto ou inapto para a funo;f) nome do mdico encarregado do exame, endereo ou forma de contato;g) data e assinatura do mdico encarregado do exame e carimbo contendo o nmero de inscrio no Conselho Regional de Medicina. No necessrio carimbo. O nome do mdico pode ser datilografado ou impresso atravs de recursos de informtica, o importante que seja legvel.7.4.5 Os dados obtidos nos exames mdicos, incluindo avaliao clnica e examescomplementares, as concluses e a s medidas aplicadas devero ser registrados em pronturiodo mdico coordenador do PCMSO.7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 devero ser mantidos por perodo mnimo de20 (vinte) anos aps o desligamento do trabalhador.7.4.5.2 Havendo substituio do mdico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos devero sertransferidos para o seu sucessor.Nota:Os pronturios mdicos devem ser guardados por 20 anos, prazo este de prescrio das aespessoais (Cdigo Civil Brasileiro - art. 177).Do ponto de vista mdico, grande parte das doenas ocupacionais tm tempo de latncia entre aexposio e o aparecimento da molstia de muitos anos. Em alguns casos esse perodo de cerca de40 anos. Assim, a conservao dos registros importante para se recuperar a histria profissional dotrabalhador em caso de necessidade futura. Tambm para estudos epidemiolgicos futuros importante a conservao desses registros.A guarda dos pronturios mdicos da responsabilidade do coordenador. Por se tratar dedocumento que contm informaes confidenciais da sade das pessoas, o seu arquivamento deveser feito de modo a garantir o sigilo das mesmas. Esse arquivo pode ser guardado no local em que omdico coordenador considerar que os pr-requisitos acima estejam atendidos, podendo ser naprpria empresa, em seu consultrio ou escritrio, na entidade a que est vinculado etc.O pronturio mdico pode ser informatizado, desde que resguardado o sigilo mdico, conformeprescrito no cdigo de tica mdica.O resultado dos exames complementares deve ser comunicado ao trabalhador e entregue ao mesmouma cpia, conforme prescrito no 5 do art. 168 da CLT, e o inciso III da alnea "c" do item l.7 daNR 01 (Disposies Gerais).7.4.6 O PCMSO dever obedecer a um planejamento em que estejam p revistas as aes desade a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatrio anual.7.4.6.1 O relatrio anual dever discriminar, por setores da empresa, o nmero e a naturezados exames mdicos, incluindo avaliaes clnicas e exames complementares, estatsticas deresultados anormais, assim como o planejamento para o prximo ano, tomando como base omodelo proposto no Quadro III desta NR.7.4.6.2 O relatrio anual dever ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente naempresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cpia anexada ao livro de atas daquela Comisso.
  • 78. 7.4.6.3 O relatrio anual do PCMSO poder ser armazenado na forma de arquivoinformatizado, desde que seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por partedo agente da inspeo do trabalho.7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem mdico coordenador ficam dispensadas deelaborar o relatrio anual.Nota:O relatrio anual dever ser feito aps decorrido um ano da implantao do PCMSO, portantodepende de quando o Programa foi efetivamente implantado na empresa. Ainda quanto ao relatrio,no h necessidade de envio, registro, cincia, ou qualquer tipo de procedimento junto sDelegacias Regionais de Trabalho. O mesmo dever ser apresentado e discutido na CIPA, emantido na empresa disposio do agente de inspeo do trabalho. Esse relatrio vai possibilitarao mdico a elaborao de seu plano de trabalho para o prximo ano.O modelo proposto no Quadro III apenas uma sugesto, a qual contm o mnimo de informaespara uma anlise do mdico do trabalho coordenador no coletivo, ou seja, para o conjunto dostrabalhadores. O relatrio poder ser feito em qualquer modelo, desde que contenha as informaesdeterminadas no item 7.4.6.1.Nas empresas desobrigadas de manterem mdico coordenador, recomenda-s e a elaborao de umrelatrio anual contendo, minimamente: a relao dos exames com os respectivos tipos, datas derealizao e resultados (conforme o ASO).7.4.7 Sendo verificada, atravs da avaliao clnica do trabalhador e/ou dos exames constantesdo Quadro I da presente NR, apenas exposio excessiva (EE ou SC +) ao risco, mesmo semqualquer sintomatologia ou sinal clnico, dever o trabalhador ser afastado do local detrabalho, ou do risco, at que esteja normalizado o indicador biolgico de exposio e asmedidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.7.4.8 Sendo constatada a ocorrncia ou agravamento de doenas profissionais, atravs deexames mdicos que incluem os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alteraes querevelem qualquer tipo de disfuno de rgo ou sistema biolgico, atravs dos examesconstantes dos quadros I (apenas aqueles com interpretao SC) e II, e do item 7.4.2.3 dapresente NR, mesmo sem sintomatologia, caber ao mdico coordenador ou encarregado:a) solicitar empresa a emisso da Comunicao de Acidente do Trabalho - CAT;b) indicar, quando necessrio, o afastamento do trabalhador da exposio ao risco, ou do trabalho;c) encaminhar o trabalhador Previdncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliao de incapacidade e definio da conduta previdenciria em relao ao trabalho;d) orientar o empregador quanto necessidade de adoo de medidas de controle no ambiente de trabalho.7.5 Dos primeiros socorros7.5.1 Todo estabelecimento dever estar equipado com material necessrio prestao deprimeiros socorros, considerando-se as caractersticas da atividade desenvolvida; manter essematerial guardado em local adequado, aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.Quadro I
  • 79. Nota:O zinco e o tiocianato urinrio foram retirados da norma anterior, basicamente porque os valores dereferncia da normalidade eram muito diferentes daqueles definidos para Europa e USA, de ondeso originados. Podero ser usados normalmente quando tivermos pesquisas que definam essesvalores para o nosso pas.Em relao ao monitoramento biolgico da exposio a tetracloroetileno atravs da dosagem decido tricloroactico urinrio, o mtodo analtico recomendvel a Espectroscopia UV/visvel, masno nvel proposto para o IBMP (3,5 mg/1), mais indicado realizar a anlise por CromatografiaGasosa ou mesmo HPLC.Para controle do benzeno deve ser usado o Anexo Instruo Normativa SSST n. 2, de 20-12-95. ZUHER HANDAR
  • 80. NR 8 - EDIFICAES Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizaes/Alteraes D.O.U. Portaria SSMT n. 12, de 06 de outubro de 1983 14/06/83 Portaria SIT n. 23, de 09 de outubro de 2001 01/11/01 Portaria SIT n. 222, de 06 de maio de 2011 10/05/118.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos tcnicos mnimos que devem ser observados nas edificaes,para garantir segurana e conforto aos que nelas trabalhem.8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, p direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas ascondies de conforto, segurana e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78. (Alterado pela Portaria SIT n. 23, de 09de outubro de 2001)8.2.1. (Revogado pela Portaria SIT n. 23, de 09 de outubro de 2001)8.3. Circulao.8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho no devem apresentar salincias nem depresses que prejudiquem a circulao depessoas ou a movimentao de materiais. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.2. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeam a queda de pessoas ou objetos.(Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistncia suficiente para suportar as cargas mveis e fixas, para as quaisa edificao se destina. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construdas de acordo com as normas tcnicas oficiais emantidas em perfeito estado de conservao. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.5. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, seroempregados materiais ou processos antiderrapantes.8.3.6 Os andares acima do solo devem dispor de proteo adequada contra quedas, de acordo com as normas tcnicas elegislaes municipais, atendidas as condies de segurana e conforto. (Alterado pela Portaria SIT n. 222, de 06 de maio de2011)8.4. Proteo contra intempries.8.4.1. As partes externas, bem como todas as que separem unidades autnomas de uma edificao, ainda que no acompanhemsua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas tcnicas oficiais relativas resistncia ao fogo, isolamento trmico,isolamento e condicionamento acstico, resistncia estrutural e impermeabilidade. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 deoutubro de 1983)8.4.2. Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessrio, impermeabilizados e protegidos contra aumidade. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983)8.4.3. As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteo contra as chuvas. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de06 de outubro de 1983)8.4.4. As edificaes dos locais de trabalho devem ser projetadas e construdas de modo a evitar insolao excessiva ou falta deinsolao. (Alterado pela Portaria SIT n. 12, de 06 de outubro de 1983) 1
  • 81. NR 9 - PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria SSST n. 25, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90(Texto dado pela Portaria SSST n. 25, 29 de dezembro de 1994)9.1 Do objeto e campo de aplicao.9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implementao, por parte detodos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preveno deRiscos Ambientais - PPRA, visando preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, atravs daantecipao, reconhecimento, avaliao e conseqente controle da ocorrncia de riscos ambientais existentes ou quevenham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considerao a proteo do meio ambiente e dos recursosnaturais.9.1.2 As aes do PPRA devem ser desenvolvidas no mbito de cada estabelecimento da empresa, sob aresponsabilidade do empregador, com a participao dos trabalhadores, sendo sua abrangncia e profundidadedependentes das caractersticas dos riscos e das necessidades de controle.9.1.2.1 Quando no forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipao ou reconhecimento, descritas nositens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poder resumir-se s etapas previstas nas alneas "a" e "f" do subitem 9.3.1.9.1.3 O PPRA parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservao dasade e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial como Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.9.1.4 Esta NR estabelece os parmetros mnimos e diretrizes gerais a serem observados na execuo do PPRA,podendo os mesmos ser ampliados mediante negociao coletiva de trabalho.9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes fsicos, qumicos e biolgicos existentes nosambientes de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao ou intensidade e tempo de exposio, socapazes de causar danos sade do trabalhador.9.1.5.1 Consideram-se agentes fsicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores,tais como: rudo, vibraes, presses anormais, temperaturas extremas, radiaes ionizantes, radiaes noionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.9.1.5.2 Consideram-se agentes qumicos as substncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismopela via respiratria, nas formas de poeiras, fumos, nvoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza daatividade de exposio, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo atravs da pele ou por ingesto.9.1.5.3 Consideram-se agentes biolgicos as bactrias, fungos, bacilos, parasitas, protozorios, vrus, entre outros.9.2 Da estrutura do PPRA.9.2.1 O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever conter, no mnimo, a seguinte estrutura:a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;b) estratgia e metodologia de ao;c) forma do registro, manuteno e divulgao dos dados;d) periodicidade e forma de avaliao do desenvolvimento do PPRA.9.2.1.1 Dever ser efetuada, sempre que necessrio e pelo menos uma vez ao ano, uma anlise global do PPRA paraavaliao do seu desenvolvimento e realizao dos ajustes necessrios e estabelecimento de novas metas eprioridades. 1
  • 82. 9.2.2 O PPRA dever estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item9.2.1.9.2.2.1 O documento-base e suas alteraes e complementaes devero ser apresentados e discutidos na CIPA,quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cpia anexada ao livro de atas desta Comisso.9.2.2.2 O documento-base e suas alteraes devero estar disponveis de modo a proporcionar o imediato acesso sautoridades competentes.9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 dever indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas ecumprimento das metas do PPRA.9.3 Do desenvolvimento do PPRA.9.3.1 O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever incluir as seguintes etapas:a) antecipao e reconhecimentos dos riscos;b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliao e controle;c) avaliao dos riscos e da exposio dos trabalhadores;d) implantao de medidas de controle e avaliao de sua eficcia;e) monitoramento da exposio aos riscos;f) registro e divulgao dos dados. 9.3.1.1 A elaborao, implementao, acompanhamento e avaliao do PPRA podero ser feitas pelo ServioEspecializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe depessoas que, a critrio do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.9.3.2 A antecipao dever envolver a anlise de projetos de novas instalaes, mtodos ou processos de trabalho,ou de modificao dos j existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteo parasua reduo ou eliminao.9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais dever conter os seguintes itens, quando aplicveis:a) a sua identificao;b) a determinao e localizao das possveis fontes geradoras;c) a identificao das possveis trajetrias e dos meios de propagao dos agentes no ambiente de trabalho;d) a identificao das funes e determinao do nmero de trabalhadores expostos;e) a caracterizao das atividades e do tipo da exposio;f) a obteno de dados existentes na empresa, indicativos de possvel comprometimento da sade decorrente do trabalho;g) os possveis danos sade relacionados aos riscos identificados, disponveis na literatura tcnica;h) a descrio das medidas de controle j existentes.9.3.4 A avaliao quantitativa dever ser realizada sempre que necessria para:a) comprovar o controle da exposio ou a inexistncia riscos identificados na etapa de reconhecimento;b) dimensionar a exposio dos trabalhadores;c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.9.3.5 Das medidas de controle.9.3.5.1 Devero ser adotadas as medidas necessrias suficientes para a eliminao, a minimizao ou o controle dosriscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situaes:a) identificao, na fase de antecipao, de risco potencial sade; 2
  • 83. b) constatao, na fase de reconhecimento de risco evidente sade;c) quando os resultados das avaliaes quantitativas da exposio dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausncia destes os valores limites de exposio ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociao coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critrios tcnico-legais estabelecidos;d) quando, atravs do controle mdico da sade, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na sade os trabalhadores e a situao de trabalho a que eles ficam expostos.9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantao de medidas de proteo coletiva dever obedecer seguintehierarquia:a) medidas que eliminam ou reduzam a utilizao ou a formao de agentes prejudiciais sade;b) medidas que previnam a liberao ou disseminao desses agentes no ambiente de trabalho;a) medidas que reduzam os nveis ou a concentrao desses agentes no ambiente de trabalho.9.3.5.3 A implantao de medidas de carter coletivo dever ser acompanhada de treinamento dos trabalhadoresquanto os procedimentos que assegurem a sua eficincia e de informao sobre as eventuais limitaes de proteoque ofeream.9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituio a inviabilidade tcnica da adoo de medidas deproteo coletiva ou quando estas no forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ouimplantao, ou ainda em carter complementar ou emergencial, devero ser adotadas outras medidas, obedecendo-se seguinte hierarquia:a) medidas de carter administrativo ou de organizao do trabalho;b) utilizao de equipamento de proteo individual - EPI.9.3.5.5 A utilizao de EPI no mbito do programa dever considerar as Normas Legais e Administrativas em vigore envolver no mnimo:a) seleo do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador est exposto e atividade exercida, considerando-se a eficincia necessria para o controle da exposio ao risco e o conforto oferecido segundo avaliao do trabalhador usurio;b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto sua correta utilizao e orientao sobre as limitaes de proteo que o EPI oferece;c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienizao, a conservao, a manuteno e a reposio do EPI, visando garantir as condies de proteo originalmente estabelecidas;d) caracterizao das funes ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificao dos EPIs utilizados para os riscos ambientais.9.3.5.6 O PPRA deve estabelecer critrios e mecanismos de avaliao da eficcia das medidas de proteoimplantadas considerando os dados obtidos nas avaliaes realizadas e no controle mdico da sade previsto na NR-7.9.3.6 Do nvel de ao.9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nvel de ao o valor acima do qual devem ser iniciadas aespreventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposies a agentes ambientais ultrapassem os limitesde exposio. As aes devem incluir o monitoramento peridico da exposio, a informao aos trabalhadores e ocontrole mdico.9.3.6.2 Devero ser objeto de controle sistemtico as situaes que apresentem exposio ocupacional acima dosnveis de ao, conforme indicado nas alneas que seguem:a) para agentes qumicos, a metade dos limites de exposio ocupacional considerados de acordo com a alnea "c" do subitem 9.3.5.1;b) para o rudo, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critrio estabelecido na NR-15, Anexo I, item 6. 3
  • 84. 9.3.7 Do monitoramento.9.3.7.1. Para o monitoramento da exposio dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada umaavaliao sistemtica e repetitiva da exposio a um dado risco, visando introduo ou modificao das medidasde controle, sempre que necessrio.9.3.8 Do registro de dados.9.3.8.1 Dever ser mantido pelo empregador ou instituio um registro de dados, estruturado de forma a constituirum histrico tcnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.9.3.8.2 Os dados devero ser mantidos por um perodo mnimo de 20 (vinte) anos.9.3.8.3 O registro de dados dever estar sempre disponvel aos trabalhadores interessados ou seus representantes epara as autoridades competentes.9.4 Das responsabilidades.9.4.1 Do empregador:I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituio.9.4.2 Dos trabalhadores:I. colaborar e participar na implantao e execuo do PPRA;II. seguir as orientaes recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;III. informar ao seu superior hierrquico direto ocorrncias que, a seu julgamento, possam implicar riscos sade dos trabalhadores.9.5 Da informao.9.5.1 Os trabalhadores interessados tero o direito de apresentar propostas e receber informaes e orientaes a fimde assegurar a proteo aos riscos ambientais identificados na execuo do PPRA.9.5.2 Os empregadores devero informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscosambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponveis para prevenir ou limitar taisriscos e para proteger-se dos mesmos.9.6 Das disposies finais.9.6.1 Sempre que vrios empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho tero odever de executar aes integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteo de todos ostrabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.9.6.2 O conhecimento e a percepo que os trabalhadores tm do processo de trabalho e dos riscos ambientaispresentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, devero ser considerados para finsde planejamento e execuo do PPRA em todas as suas fases.9.6.3 O empregador dever garantir que, na ocorrncia de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem emsituao de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suasatividades, comunicando o fato ao superior hierrquico direto para as devidas providncias. 4
  • 85. NR 10 - SEGURANA EM INSTALAES E SERVIOS EM ELETRICIDADE Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria SSMT n. 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria GM n. 598, de 07 de dezembro de 2004 08/09/04(Texto dado pela Portaria GM n. 598, de 07 de dezembro de 2004)10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condies mnimas objetivando aimplementao de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurana e a sade dostrabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalaes eltricas e servios com eletricidade.10.1.2 Esta NR se aplica s fases de gerao, transmisso, distribuio e consumo, incluindo as etapas de projeto,construo, montagem, operao, manuteno das instalaes eltricas e quaisquer trabalhos realizados nas suasproximidades, observando-se as normas tcnicas oficiais estabelecidas pelos rgos competentes e, na ausncia ouomisso destas, as normas internacionais cabveis.10.2 - MEDIDAS DE CONTROLE10.2.1 Em todas as intervenes em instalaes eltricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle dorisco eltrico e de outros riscos adicionais, mediante tcnicas de anlise de risco, de forma a garantir a segurana ea sade no trabalho.10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se s demais iniciativas da empresa, no mbito dapreservao da segurana, da sade e do meio ambiente do trabalho.10.2.3 As empresas esto obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalaes eltricas dos seusestabelecimentos com as especificaes do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos deproteo.10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Pronturio deInstalaes Eltricas, contendo, alm do disposto no subitem 10.2.3, no mnimo:a) conjunto de procedimentos e instrues tcnicas e administrativas de segurana e sade, implantadas e relacionadas a esta NR e descrio das medidas de controle existentes;b) documentao das inspees e medies do sistema de proteo contra descargas atmosfricas e aterramentos eltricos;c) especificao dos equipamentos de proteo coletiva e individual e o ferramental, aplicveis conforme determina esta NR;d) documentao comprobatria da qualificao, habilitao, capacitao, autorizao dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;e) resultados dos testes de isolao eltrica realizados em equipamentos de proteo individual e coletiva;f) certificaes dos equipamentos e materiais eltricos em reas classificadas;g) relatrio tcnico das inspees atualizadas com recomendaes, cronogramas de adequaes, contemplando as alneas de a a f.10.2.5 As empresas que operam em instalaes ou equipamentos integrantes do sistema eltrico de potncia devemconstituir pronturio com o contedo do item 10.2.4 e acrescentar ao pronturio os documentos a seguir listados:a) descrio dos procedimentos para emergncias;b) certificaes dos equipamentos de proteo coletiva e individual;10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Eltrico de Potncia devem constituirpronturio contemplando as alneas a, c, d e e, do item 10.2.4 e alneas a e b do item 10.2.5.10.2.6 O Pronturio de Instalaes Eltricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa
  • 86. formalmente designada pela empresa, devendo permanecer disposio dos trabalhadores envolvidos nasinstalaes e servios em eletricidade.10.2.7 Os documentos tcnicos previstos no Pronturio de Instalaes Eltricas devem ser elaborados porprofissional legalmente habilitado.10.2.8 - MEDIDAS DE PROTEO COLETIVA10.2.8.1 Em todos os servios executados em instalaes eltricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente,medidas de proteo coletiva aplicveis, mediante procedimentos, s atividades a serem desenvolvidas, de forma agarantir a segurana e a sade dos trabalhadores.10.2.8.2 As medidas de proteo coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergizao eltrica conformeestabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tenso de segurana.10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementao do estabelecido no subitem 10.2.8.2., devem ser utilizadas outrasmedidas de proteo coletiva, tais como: isolao das partes vivas, obstculos, barreiras, sinalizao, sistema deseccionamento automtico de alimentao, bloqueio do religamento automtico.10.2.8.3 O aterramento das instalaes eltricas deve ser executado conforme regulamentao estabelecida pelosrgos competentes e, na ausncia desta, deve atender s Normas Internacionais vigentes.10.2.9 - MEDIDAS DE PROTEO INDIVIDUAL10.2.9.1 Nos trabalhos em instalaes eltricas, quando as medidas de proteo coletiva forem tecnicamenteinviveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteo individualespecficos e adequados s atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6.10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas s atividades, devendo contemplar a condutibilidade,inflamabilidade e influncias eletromagnticas.10.2.9.3 vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalaes eltricas ou em suas proximidades.10.3 - SEGURANA EM PROJETOS10.3.1 obrigatrio que os projetos de instalaes eltricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitosque possuam recursos para impedimento de reenergizao, para sinalizao de advertncia com indicao dacondio operativa.10.3.2 O projeto eltrico, na medida do possvel, deve prever a instalao de dispositivo de seccionamento de aosimultnea, que permita a aplicao de impedimento de reenergizao do circuito.10.3.3 O projeto de instalaes eltricas deve considerar o espao seguro, quanto ao dimensionamento e alocalizao de seus componentes e as influncias externas, quando da operao e da realizao de servios deconstruo e manuteno.10.3.3.1 Os circuitos eltricos com finalidades diferentes, tais como: comunicao, sinalizao, controle e traoeltrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnolgico permitircompartilhamento, respeitadas as definies de projetos.10.3.4 O projeto deve definir a configurao do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou no da interligaoentre o condutor neutro e o de proteo e a conexo terra das partes condutoras no destinadas conduo daeletricidade.10.3.5 Sempre que for tecnicamente vivel e necessrio, devem ser projetados dispositivos de seccionamento queincorporem recursos fixos de equipotencializao e aterramento do circuito seccionado.10.3.6 Todo projeto deve prever condies para a adoo de aterramento temporrio.10.3.7 O projeto das instalaes eltricas deve ficar disposio dos trabalhadores autorizados, das autoridadescompetentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.10.3.8 O projeto eltrico deve atender ao que dispem as Normas Regulamentadoras de Sade e Segurana no 2
  • 87. Trabalho, as regulamentaes tcnicas oficiais estabelecidas, e ser assinado por profissional legalmente habilitado.10.3.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mnimo, os seguintes itens de segurana:a) especificao das caractersticas relativas proteo contra choques eltricos, queimaduras e outros riscos adicionais;b) indicao de posio dos dispositivos de manobra dos circuitos eltricos: (Verde - D, desligado e Vermelho - L, ligado);c) descrio do sistema de identificao de circuitos eltricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteo, de intertravamento, dos condutores e os prprios equipamentos e estruturas, definindo como tais indicaes devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalaes;d) recomendaes de restries e advertncias quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalaes;e) precaues aplicveis em face das influncias externas;f) o princpio funcional dos dispositivos de proteo, constantes do projeto, destinados segurana das pessoas;g) descrio da compatibilidade dos dispositivos de proteo com a instalao eltrica.10.3.10 Os projetos devem assegurar que as instalaes proporcionem aos trabalhadores iluminao adequada euma posio de trabalho segura, de acordo com a NR 17 - Ergonomia.10.4 - SEGURANA NA CONSTRUO, MONTAGEM, OPERAO E MANUTENO10.4.1 As instalaes eltricas devem ser construdas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas einspecionadas de forma a garantir a segurana e a sade dos trabalhadores e dos usurios, e serem supervisionadaspor profissional autorizado, conforme dispe esta NR.10.4.2 Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dosriscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos eltricos e magnticos, explosividade,umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalizao de segurana.10.4.3 Nos locais de trabalho s podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas eltricascompatveis com a instalao eltrica existente, preservando-se as caractersticas de proteo, respeitadas asrecomendaes do fabricante e as influncias externas.10.4.3.1 Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento eltrico devem estar adequados stenses envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamentaes existentes ourecomendaes dos fabricantes.10.4.4 As instalaes eltricas devem ser mantidas em condies seguras de funcionamento e seus sistemas deproteo devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentaes existentes edefinies de projetos.10.4.4.1 Os locais de servios eltricos, compartimentos e invlucros de equipamentos e instalaes eltricas soexclusivos para essa finalidade, sendo expressamente proibido utiliz-los para armazenamento ou guarda dequaisquer objetos.10.4.5 Para atividades em instalaes eltricas deve ser garantida ao trabalhador iluminao adequada e umaposio de trabalho segura, de acordo com a NR 17 - Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dosmembros superiores livres para a realizao das tarefas.10.4.6 Os ensaios e testes eltricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalaes eltricas devematender regulamentao estabelecida nos itens 10.6 e 10.7, e somente podem ser realizados por trabalhadores queatendam s condies de qualificao, habilitao, capacitao e autorizao estabelecidas nesta NR.10.5 - SEGURANA EM INSTALAES ELTRICAS DESENERGIZADAS10.5.1 Somente sero consideradas desenergizadas as instalaes eltricas liberadas para trabalho, mediante osprocedimentos apropriados, obedecida a seqncia abaixo:a) seccionamento;b) impedimento de reenergizao; 3
  • 88. c) constatao da ausncia de tenso;d) instalao de aterramento temporrio com equipotencializao dos condutores dos circuitos;e) proteo dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo I);f) instalao da sinalizao de impedimento de reenergizao.10.5.2 O estado de instalao desenergizada deve ser mantido at a autorizao para reenergizao, devendo serreenergizada respeitando a seqncia de procedimentos abaixo:a) retirada das ferramentas, utenslios e equipamentos;b) retirada da zona controlada de todos os trabalhadores no envolvidos no processo de reenergizao;c) remoo do aterramento temporrio, da equipotencializao e das protees adicionais;d) remoo da sinalizao de impedimento de reenergizao;e) destravamento, se houver, e religao dos dispositivos de seccionamento.10.5.3 As medidas constantes das alneas apresentadas nos itens 10.5.1 e 10.5.2 podem ser alteradas, substitudas,ampliadas ou eliminadas, em funo das peculiaridades de cada situao, por profissional legalmente habilitado,autorizado e mediante justificativa tcnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nvel desegurana originalmente preconizado.10.5.4 Os servios a serem executados em instalaes eltricas desligadas, mas com possibilidade de energizao,por qualquer meio ou razo, devem atender ao que estabelece o disposto no item 10.6.10.6 - SEGURANA EM INSTALAES ELTRICAS ENERGIZADAS10.6.1 As intervenes em instalaes eltricas com tenso igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ousuperior a 120 Volts em corrente contnua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao queestabelece o item 10.8 desta Norma.10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de segurana para trabalhos cominstalaes eltricas energizadas, com currculo mnimo, carga horria e demais determinaes estabelecidas noAnexo II desta NR.10.6.1.2 As operaes elementares como ligar e desligar circuitos eltricos, realizadas em baixa tenso, commateriais e equipamentos eltricos em perfeito estado de conservao, adequados para operao, podem serrealizadas por qualquer pessoa no advertida.10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentosespecficos respeitando as distncias previstas no Anexo I.10.6.3 Os servios em instalaes energizadas, ou em suas proximidades devem ser suspensos de imediato naiminncia de ocorrncia que possa colocar os trabalhadores em perigo.10.6.4 Sempre que inovaes tecnolgicas forem implementadas ou para a entrada em operaes de novasinstalaes ou equipamentos eltricos devem ser previamente elaboradas anlises de risco, desenvolvidas comcircuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho.10.6.5 O responsvel pela execuo do servio deve suspender as atividades quando verificar situao ou condiode risco no prevista, cuja eliminao ou neutralizao imediata no seja possvel.10.7 - TRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSO (AT)10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instalaes eltricas energizadas com alta tenso, que exeram suasatividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender aodisposto no item 10.8 desta NR.10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de segurana, especfico emsegurana no Sistema Eltrico de Potncia (SEP) e em suas proximidades, com currculo mnimo, carga horria edemais determinaes estabelecidas no Anexo II desta NR.10.7.3 Os servios em instalaes eltricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema Eltrico 4
  • 89. de Potncia - SEP, no podem ser realizados individualmente.10.7.4 Todo trabalho em instalaes eltricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP,somente pode ser realizado mediante ordem de servio especfica para data e local, assinada por superiorresponsvel pela rea.10.7.5 Antes de iniciar trabalhos em circuitos energizados em AT, o superior imediato e a equipe, responsveis pelaexecuo do servio, devem realizar uma avaliao prvia, estudar e planejar as atividades e aes a seremdesenvolvidas de forma a atender os princpios tcnicos bsicos e as melhores tcnicas de segurana emeletricidade aplicveis ao servio.10.7.6 Os servios em instalaes eltricas energizadas em AT somente podem ser realizados quando houverprocedimentos especficos, detalhados e assinados por profissional autorizado.10.7.7 A interveno em instalaes eltricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona derisco, conforme Anexo I desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativao, tambm conhecida comobloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento automtico do circuito, sistema ou equipamento.10.7.7.1 Os equipamentos e dispositivos desativados devem ser sinalizados com identificao da condio dedesativao, conforme procedimento de trabalho especfico padronizado.10.7.8 Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados aotrabalho em alta tenso, devem ser submetidos a testes eltricos ou ensaios de laboratrio peridicos, obedecendo-se as especificaes do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausncia desses, anualmente.10.7.9 Todo trabalhador em instalaes eltricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividadesno SEP devem dispor de equipamento que permita a comunicao permanente com os demais membros da equipeou com o centro de operao durante a realizao do servio.10.8 - HABILITAO, QUALIFICAO, CAPACITAO E AUTORIZAO DOS TRABALHADORES10.8.1 considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar concluso de curso especfico na rea eltricareconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.10.8.2 considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro nocompetente conselho de classe.10.8.3 considerado trabalhador capacitado aquele que atenda s seguintes condies, simultaneamente:a) receba capacitao sob orientao e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; eb) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.10.8.3.1 A capacitao s ter validade para a empresa que o capacitou e nas condies estabelecidas peloprofissional habilitado e autorizado responsvel pela capacitao.10.8.4 So considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados,com anuncia formal da empresa.10.8.5 A empresa deve estabelecer sistema de identificao que permita a qualquer tempo conhecer a abrangnciada autorizao de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4.10.8.6 Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalaes eltricas devem ter essa condio consignada nosistema de registro de empregado da empresa.10.8.7 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalaes eltricas devem ser submetidos a exame de sadecompatvel com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR 7 e registrado em seupronturio mdico.10.8.8 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalaes eltricas devem possuir treinamento especfico sobreos riscos decorrentes do emprego da energia eltrica e as principais medidas de preveno de acidentes eminstalaes eltricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta NR.10.8.8.1 A empresa conceder autorizao na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos 5
  • 90. profissionais habilitados que tenham participado com avaliao e aproveitamento satisfatrios dos cursosconstantes do ANEXO II desta NR.10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situaes aseguir:a) troca de funo ou mudana de empresa;b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por perodo superior a trs meses;c) modificaes significativas nas instalaes eltricas ou troca de mtodos, processos e organizao do trabalho.10.8.8.3 A carga horria e o contedo programtico dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento dasalneas a, b e c do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situao que o motivou.10.8.8.4 Os trabalhos em reas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com riscoenvolvido.10.8.9 Os trabalhadores com atividades no relacionadas s instalaes eltricas desenvolvidas em zona livre e navizinhana da zona controlada, conforme define esta NR, devem ser instrudos formalmente com conhecimentosque permitam identificar e avaliar seus possveis riscos e adotar as precaues cabveis.10.9 - PROTEO CONTRA INCNDIO E EXPLOSO10.9.1 As reas onde houver instalaes ou equipamentos eltricos devem ser dotadas de proteo contra incndio eexploso, conforme dispe a NR 23 - Proteo Contra Incndios.10.9.2 Os materiais, peas, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados aplicao em instalaes eltricas deambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto sua conformidade, no mbitodo Sistema Brasileiro de Certificao.10.9.3 Os processos ou equipamentos susceptveis de gerar ou acumular eletricidade esttica devem dispor deproteo especfica e dispositivos de descarga eltrica.10.9.4 Nas instalaes eltricas de reas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incndio ou exploses,devem ser adotados dispositivos de proteo, como alarme e seccionamento automtico para prevenir sobretenses,sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condies anormais de operao.10.9.5 Os servios em instalaes eltricas nas reas classificadas somente podero ser realizados mediantepermisso para o trabalho com liberao formalizada, conforme estabelece o item 10.5 ou supresso do agente derisco que determina a classificao da rea.10.10 - SINALIZAO DE SEGURANA10.10.1 Nas instalaes e servios em eletricidade deve ser adotada sinalizao adequada de segurana, destinada advertncia e identificao, obedecendo ao disposto na NR-26 - Sinalizao de Segurana, de forma a atender,dentre outras, as situaes a seguir:a) identificao de circuitos eltricos;b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;c) restries e impedimentos de acesso;d) delimitaes de reas;e) sinalizao de reas de circulao, de vias pblicas, de veculos e de movimentao de cargas;f) sinalizao de impedimento de energizao;g) identificao de equipamento ou circuito impedido.10.11 - PROCEDIMENTOS DE TRABALHO10.11.1 Os servios em instalaes eltricas devem ser planejados e realizados em conformidade comprocedimentos de trabalho especficos, padronizados, com descrio detalhada de cada tarefa, passo a passo,assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR. 6
  • 91. 10.11.2 Os servios em instalaes eltricas devem ser precedidos de ordens de servio especificas, aprovadas portrabalhador autorizado, contendo, no mnimo, o tipo, a data, o local e as referncias aos procedimentos de trabalhoa serem adotados.10.11.3 Os procedimentos de trabalho devem conter, no mnimo, objetivo, campo de aplicao, base tcnica,competncias e responsabilidades, disposies gerais, medidas de controle e orientaes finais.10.11.4 Os procedimentos de trabalho, o treinamento de segurana e sade e a autorizao de que trata o item 10.8devem ter a participao em todo processo de desenvolvimento do Servio Especializado de Engenharia deSegurana e Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver.10.11.5 A autorizao referida no item 10.8 deve estar em conformidade com o treinamento ministrado, previsto noAnexo II desta NR.10.11.6 Toda equipe dever ter um de seus trabalhadores indicado e em condies de exercer a superviso econduo dos trabalhos.10.11.7 Antes de iniciar trabalhos em equipe os seus membros, em conjunto com o responsvel pela execuo doservio, devem realizar uma avaliao prvia, estudar e planejar as atividades e aes a serem desenvolvidas nolocal, de forma a atender os princpios tcnicos bsicos e as melhores tcnicas de segurana aplicveis ao servio.10.11.8 A alternncia de atividades deve considerar a anlise de riscos das tarefas e a competncia dostrabalhadores envolvidos, de forma a garantir a segurana e a sade no trabalho.10.12 - SITUAO DE EMERGNCIA10.12.1 As aes de emergncia que envolvam as instalaes ou servios com eletricidade devem constar do planode emergncia da empresa.10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros aacidentados, especialmente por meio de reanimao cardio-respiratria.10.12.3 A empresa deve possuir mtodos de resgate padronizados e adequados s suas atividades, disponibilizandoos meios para a sua aplicao.10.12.4 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de preveno e combatea incndio existentes nas instalaes eltricas.10.13 - RESPONSABILIDADES10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR so solidrias aos contratantes e contratadosenvolvidos.10.13.2 de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estoexpostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos eltricos a seremadotados.10.13.3 Cabe empresa, na ocorrncia de acidentes de trabalho envolvendo instalaes e servios em eletricidade,propor e adotar medidas preventivas e corretivas.10.13.4 Cabe aos trabalhadores:a) zelar pela sua segurana e sade e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas aes ou omisses no trabalho;b) responsabilizar-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposies legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de segurana e sade; ec) comunicar, de imediato, ao responsvel pela execuo do servio as situaes que considerar de risco para sua segurana e sade e a de outras pessoas.10.14 - DISPOSIES FINAIS10.14.1 Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem 7
  • 92. evidncias de riscos graves e iminentes para sua segurana e sade ou a de outras pessoas, comunicandoimediatamente o fato a seu superior hierrquico, que diligenciar as medidas cabveis.10.14.2 As empresas devem promover aes de controle de riscos originados por outrem em suas instalaeseltricas e oferecer, de imediato, quando cabvel, denncia aos rgos competentes.10.14.3 Na ocorrncia do no cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotar as providnciasestabelecidas na NR 3.10.14.4 A documentao prevista nesta NR deve estar permanentemente disposio dos trabalhadores que atuamem servios e instalaes eltricas, respeitadas as abrangncias, limitaes e interferncias nas tarefas.10.14.5 A documentao prevista nesta NR deve estar, permanentemente, disposio das autoridadescompetentes.10.14.6 Esta NR no aplicvel a instalaes eltricas alimentadas por extra-baixa tenso. GLOSSRIO1. Alta Tenso (AT): tenso superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contnua, entrefases ou entre fase e terra.2. rea Classificada: local com potencialidade de ocorrncia de atmosfera explosiva.3. Aterramento Eltrico Temporrio: ligao eltrica efetiva confivel e adequada intencional terra, destinada agarantir a equipotencialidade e mantida continuamente durante a interveno na instalao eltrica.4. Atmosfera Explosiva: mistura com o ar, sob condies atmosfricas, de substncias inflamveis na forma degs, vapor, nvoa, poeira ou fibras, na qual aps a ignio a combusto se propaga.5. Baixa Tenso (BT): tenso superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contnua e igualou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contnua, entre fases ou entre fase e terra.6. Barreira: dispositivo que impede qualquer contato com partes energizadas das instalaes eltricas.7. Direito de Recusa: instrumento que assegura ao trabalhador a interrupo de uma atividade de trabalho porconsiderar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurana e sade ou de outras pessoas.8. Equipamento de Proteo Coletiva (EPC): dispositivo, sistema, ou meio, fixo ou mvel de abrangnciacoletiva, destinado a preservar a integridade fsica e a sade dos trabalhadores, usurios e terceiros.9. Equipamento Segregado: equipamento tornado inacessvel por meio de invlucro ou barreira.10. Extra-Baixa Tenso (EBT): tenso no superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em correntecontnua, entre fases ou entre fase e terra.11. Influncias Externas: variveis que devem ser consideradas na definio e seleo de medidas de proteopara segurana das pessoas e desempenho dos componentes da instalao.12. Instalao Eltrica: conjunto das partes eltricas e no eltricas associadas e com caractersticas coordenadasentre si, que so necessrias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema eltrico.13. Instalao Liberada para Servios (BT/AT): aquela que garanta as condies de segurana ao trabalhadorpor meio de procedimentos e equipamentos adequados desde o incio at o final dos trabalhos e liberao para uso.14. Impedimento de Reenergizao: condio que garante a no energizao do circuito atravs de recursos eprocedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores envolvidos nos servios.15. Invlucro: envoltrio de partes energizadas destinado a impedir qualquer contato com partes internas.16. Isolamento Eltrico: processo destinado a impedir a passagem de corrente eltrica, por interposio demateriais isolantes.17. Obstculo: elemento que impede o contato acidental, mas no impede o contato direto por ao deliberada.18. Perigo: situao ou condio de risco com probabilidade de causar leso fsica ou dano sade das pessoas porausncia de medidas de controle.19. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.20. Procedimento: seqncia de operaes a serem desenvolvidas para realizao de um determinado trabalho,com a incluso dos meios materiais e humanos, medidas de segurana e circunstncias que impossibilitem sua 8
  • 93. realizao.21. Pronturio: sistema organizado de forma a conter uma memria dinmica de informaes pertinentes sinstalaes e aos trabalhadores.22. Risco: capacidade de uma grandeza com potencial para causar leses ou danos sade das pessoas.23. Riscos Adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, alm dos eltricos, especficos de cada ambienteou processos de Trabalho que, direta ou indiretamente, possam afetar a segurana e a sade no trabalho.24. Sinalizao: procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.25. Sistema Eltrico: circuito ou circuitos eltricos inter-relacionados destinados a atingir um determinadoobjetivo.26. Sistema Eltrico de Potncia (SEP): conjunto das instalaes e equipamentos destinados gerao,transmisso e distribuio de energia eltrica at a medio, inclusive.27. Tenso de Segurana: extra baixa tenso originada em uma fonte de segurana.28. Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda queseja com uma parte do seu corpo ou com extenses condutoras, representadas por materiais, ferramentas ouequipamentos que manipule.29. Travamento: ao destinada a manter, por meios mecnicos, um dispositivo de manobra fixo numadeterminada posio, de forma a impedir uma operao no autorizada.30. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, no segregada, acessvel inclusive acidentalmente, dedimenses estabelecidas de acordo com o nvel de tenso, cuja aproximao s permitida a profissionaisautorizados e com a adoo de tcnicas e instrumentos apropriados de trabalho.31. Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, no segregada, acessvel, de dimensesestabelecidas de acordo com o nvel de tenso, cuja aproximao s permitida a profissionais autorizados. ANEXO II ZONA DE RISCO E ZONA CONTROLADA Tabela de raios de delimitao de zonas de risco, controlada e livre.Faixa de tenso Rr - Raio de Rc - Raio deNominal da delimitao delimitaoinstalao entre zona de entre zonaeltrica em kV risco e controlada e controlada em livre em metros metros