Pesquisa Dar Luz na Sombra

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    17-Jul-2015

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  • 1DAR LUZ NA SOMBRA

    N51condies atuais e possibilidades futuras para o exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso

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  • condies atuais e possibilidades futuras para o exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso

    DAR LUZNA SOMBRA:

    N51

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  • Governo Federal

    PRESIDENTA DA REPBLICADilma Vana Rousseff

    Governo FederalSecretaria de Assuntos Estratgicos daPresidncia da RepblicaMinistro interino Marcelo Crtes Neri

    Fundao pblica vinculada Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica, o Ipea fornece suporte tcnico e institucional s aes governamentais possibilitando a formulao de inmeras polticas pblicas e programas de desenvolvimento brasileiro e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus tcnicos.

    PresidenteMarcelo Crtes Neri

    Diretor de Desenvolvimento InstitucionalLuiz Cezar Loureiro de Azeredo

    Diretor de Estudos e Relaes Econmicas ePolticas InternacionaisRenato Coelho Baumann das Neves

    Diretor de Estudos e Polticas do Estado, dasInstituies e da DemocraciaDaniel Ricardo de Castro Cerqueira

    Diretor de Estudos e PolticasMacroeconmicasCludio Hamilton Matos dos Santos

    Diretor de Estudos e Polticas Regionais,Urbanas e AmbientaisRogrio Boueri Miranda

    Diretora de Estudos e Polticas Setoriaisde Inovao, Regulao e InfraestruturaFernanda De Negri

    Diretor de Estudos e Polticas SociaisRafael Guerreiro Osorio

    Chefe de GabineteSergei Suarez Dillon Soares

    Assessor-chefe de Imprensa e ComunicaoJoo Cludio Garcia Rodrigues Lima

    Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoriaURL: http://www.ipea.gov.br

    Ministro de Estado da JustiaJos Eduardo Cardozo

    Secretaria de Assuntos Legislativos

    Secretrio de Assuntos Legislativos e Diretor Nacional de Projeto Pensando o DireitoGabriel de Carvalho Sampaio

    Chefe de Gabinete e Gerente de ProjetoSabrina Durigon Marques

    Coordenao:Anna Cludia Pardini VazzolerRicardo Lobo da LuzGuilherme Moraes-RegoRenata Cristina do Nascimento AntoVladimir Sampaio Soares de Lima

    Equipe TcnicaVera Ribeiro de AlmeidaPaula Lacerda Resende

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  • Ministrio da JustiaSecretaria de Assuntos Legislativos

    DAR LUZ NA SOMBRA:condies atuais e possibilidades futuras para o exerccio da

    maternidade por mulheres em situao de priso

    Srie Pensando o Direito, n 51

    Braslia

    2015

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  • 2014 Ministrio da Justia, Instituto de Pesquisa Ecnomica AplicadaTodos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial.

    As opinies emitidas nesta publicao so de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, no exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Ministrio da Justia, Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica.

    SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOSProjeto Pensando o Direito

    Diretor Nacional de ProjetoGabriel de Carvalho Sampaio

    Gerente de ProjetoSabrina Durigon Marques

    Coordenao Tcnica - IPEAFbio de S e Silva

    Equipe TcnicaVera Ribeiro de AlmeidaPaula Lacerda Resende

    Coordenao EditorialRenata C. Nascimento Anto

    EQUIPE DE PESQUISA:

    Pesquisadores:Ana Gabriela Mendes BragaBruna Angotti

    Colaboradores:Carolina CostaDavlis MazaFernanda OzilakNala Chaves FranklinPaula Alves

    ELABORAO, DISTRIBUIO E INFORMAES:

    MINISTRIO DA JUSTIASecretaria de Assuntos LegislativosEsplanada dos Ministrios, Ed. Sede, bl. T, 4 andar, sala 434Fone: 55 61 2025.3376/3114Correio eletrnico: pensandoodireito@mj.gov.brInternet: www.pensandoodireito.mj.gov.brFacebook: www.facebook.com/projetopdTwitter: @projetopdDistribuio gratuitaImpresso no Brasil / Tiragem: 1 Edio - 1000 exemplares

    Brasil. Ministrio da Justia. Secretaria de Assuntos Legislativos Dar luz na sombra: condies atuais e possibilidades futuras para o exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso. Ministrio da Justia, Secretaria de Assuntos Legislativos. -- Braslia: Ministrio da Justia, IPEA, 2015. 92 p. : il. (Srie Pensando o Direito, 51) ISSN 2175-57060 1. Direito. 2. Direitos Humanos 3. Mulher gestante 4. Segurana Pblica I. Ttulo II. Srie

    CDU 343

    Normalizao e Reviso:Hamilton Cezario GomesAnna Alice de Sousa NunesDonatila de Ftima C. PereiraMarcelo Silva Nascimento

    Diagramao:Beatriz Moreira Miranda

    Equipe Administrativa:Maria Cristina LeiteEwandjoecy Francisco de Arajo

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  • APRESENTAO INSTITUCIONAL DO IPEA

    Em 2008, aps processo interno de planejamento estratgico, o Ipea deu incio a um processo de ampliao de suas agendas e relaes institucionais. Em 2009, o Instituto fez um concurso que permitiu recrutar em maior quanti-dade novos perfis de tcnicos, tais como advogados, socilogos e cientistas polticos. A partir da, o rgo intensifi-cou seu dilogo com formuladores de polticas pblicas em justia, segurana pblica e cidadania no Executivo e no Judicirio.

    O projeto Pensando o Direito se tornou uma expresso privilegiada dessa vocao recente, porm promissora do Instituto. Nele, Ipea e Ministrio da Justia, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL-MJ), trabalharam juntos para selecionar temas de especial interesse pblico, convocar e selecionar especialistas, e desenvolver ativi-dades de coleta e anlise de dados que ajudassem a refletir sobre caminhos para a mudana em polticas pblicas, especialmente nas suas dimenses jurdico-institucionais.

    Alm disso, o projeto tambm contemplou a realizao de eventos de discusso, a interlocuo com especialistas do estrangeiro, e o apoio incipiente, porm vibrante comunidade de pesquisa emprica em direito no Brasil, com a concesso de apoio tcnico e financeiro e a criao de meios de integrao entre sua produo e a Rede de Estudos Empricos em Direito, a REED.

    A aproximao entre Ipea e SAL-MJ permitiu a ampliao do rigor e da aplicabilidade nas pesquisas do projeto, realizando mais plenamente, assim, os objetivos com os quais ele foi concebido: trazer elementos concretos de avalia-o do arcabouo normativo no Brasil, inclusive a partir da experincia comparada, a fim de que ele possa ser aperfei-oado, para dar conta dos desafios para o nosso desenvolvimento, conforme estabelecidos pela Constituio de 1988.

    Esta publicao traz um pouco dos resultados dessa rica parceria que, esperamos ns, continue nos prximos ciclos governamentais, ainda que sob outras formas e estratgias de execuo.

    Expectamos que Que os cidados leitores encontrem nas prximas pginas bons elementos para conhecer me-lhor as das relaes sociais, polticas e jurdicas no Brasil. E que Que a discusso democrtica e bem informada dessa realidade, inclusive no mbito das instituies polticas brasileiras, como o Congresso e o Judicirio, ajude a animar os espritos empenhados em transform-las naquilo que, inevitavelmente, a cidadania brasileira requeira que sejam transformadas. Esperamos, tambm, que Que as novas geraes de gestores e pesquisadores aproveitem e aprofun-dem as contribuies da pesquisa emprica em direito no Brasil para o enfrentamento de seus desafios e impasses cotidianos. Pois se quaisquer desses resultados forem alcanados, o projeto ter cumprido aquilo que se props.

    Sergei Suarez Dillon SoaresPresidente do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea)

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  • SOBRE O PROJETO PENSANDO O DIREITO

    No marco dos sete anos do Projeto Pensando o Direito, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia (SAL/MJ) traz a pblico novas pesquisas, com um enfoque emprico e interdisciplinar, sobre temas de grande impacto pblico e social, contribuindo para a ampliao e o aperfeioamento da participao no debate sobre pol-ticas pblicas.

    O objetivo central das pesquisas do Projeto produzir contedos para ultilizao no processo de tomada de deci-so da Administrao Pblica na construo de polticas pblicas. Com isso, busca-se estimular a aproximao entre governo e academia, viabilizar a produo de pesquisas de carter emprico e aplicado, incentivar a participao social e trazer tona os grandes temas que preocupam a sociedade.

    A cada lanamento de novas pesquisas, a SAL renova sua aposta no sucesso do Projeto, lanado em 2007 com o objetivo de inovar e qualificar o debate, estimulando a academia a produzir e conhecer mais sobre temas de interesse da Administrao Pblica e sociedade, abrindo espao para a participao social no processo de discusso e aprimo-ramento das polticas pblicas. Essa forma de conduzir o debate sobre as leis, instituies e polticas pblicas contri-bui para seu fortalecimento e democratizao, permitindo a produo plural e qualificada de argumentos utilizados nos espaos pblicos de discusso e deciso, como o Congresso Nacional, o governo e a prpria opinio pblica.

    O Projeto Pensando o Direito consolidou, desse modo, um novo modelo de participao social para a Adminis-trao Pblica. Por essa razo, em abril de 2011, o projeto foi premiado pela 15 edio do Concurso de Inovao na Gesto Pblica Federal da Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP).

    Para ampliar a participao na construo de polticas pblicas, os resultados das pesquisas promovidas pelo Pro-jeto so incorporados sempre que possvel na forma de novos projetos de lei, de sugestes para o aperfeioamento de propostas em tramitao, de orientao para o posicionamento da SAL/MJ e dos diversos rgos da Administrao Pblica em discusses sobre alteraes da legislao ou da gesto para o aprimoramento das instituies do Estado. Ademais, a divulgao das pesquisas por meio da Srie Pensando o Direito permite a promoo de debates com o campo acadmico e com a sociedade em geral, demonstrando compromisso com a transparncia e a disseminao das informaes produzidas.

    Esta publicao consolida os resultados das pesquisas realizadas pelas instituies selecionadas nas duas chamadas pblicas de 2012. O presente volume est disponvel no stio eletrnico da SAL/MJ (http://www.pensandoodireito.mj.gov.br), somando-se assim mais de 50 publicaes que contribuem para um conhecimento mais profundo sobre assuntos de grande relevncia para a sociedade brasileira e para a Administrao Pblica.

    Gabriel de Carvalho SampaioSecretrio de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia

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  • LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    ASP Agente PenitencirioCPPL II - Casa de Privao Provisria de Liberdade II-CECAHMP - Centro Atendimento Hospitalar Mulher PresaCDP - Centro de Deteno ProvisriaCHSP - Centro de Hematologia de So PauloCNS - Centro Nova SementeCREA - Centros de Referncia Especializado de Assistncia Social CRGPL - Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade CRAF - Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba CMP - Complexo Mdico Penal- PRCNJ - Conselho Nacional de JustiaCNPCP - Conselho Nacional de Poltica Criminal e PenitenciriaDepen - Departamento Penitencirio NacionalDLNS - Dar Luz na SombraDPESP - Defensoria Pblica de So PauloDP - Distrito PolicialECA - Estatuto da Criana e do Adolescente FDABV- Fundao Dom Avelar Brando VilelaGET - Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres EncarceradasHC - Habeas CorpusHIV - Vrus da Imunodeficincia HumanaIPF - Instituto Penal Feminino/CELOAS - Lei Orgnica da Assistncia Social LEP - Lei de Execuo PenalNESC - Ncleo de Situao Carcerria OMS - Organizao Mundial de SadeONG- Organizao no GovernamentalPF - Penitenciria FemininaPFC - Penitenciria Feminina da CapitalPFP - Penitenciria Feminina de PiraquaraTB - Penitenciria Talavera Bruce/RJPCC - Primeiro Comando da CapitalPNSSP - Plano Nacional de Sade do Sistema PenitencirioPUC-PR - Pontifcia Universidade Catlica do ParanPL - Projeto de LeiRDD - Regime Disciplinar DiferenciadoRDO - Repositrio Digital de OcorrnciasSAP - Secretaria de Administrao Penitenciria SEAP - Secretaria de Administrao Penitenciria

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  • SEJU - Secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos/PRSSP - Secretariade Segurana Pblica do Estado de So PauloSESP - Secretaria da Segurana PblicaSAJ - Sistema de Automao da JustiaSIPIA - Sistema de Informao para a Infncia e a AdolescnciaSIVEC Sistema de Informaes da Vara de Execuo CriminalSUS - Sistema nico de SadeSuapi - Subsecretaria de Administrao PrisionalUFCE - Universidade Federal do CearUMI - Unidade Materno-Infantil/RJUPF - Unidade Penal FemininaUTI - Unidade de Tratamento IntensivoTAC- Termo de Ajuste de CondutaOSCIP - Organizao da Sociedade Civil de Interesse PblicoPASEP - Programa de Formao do Patrimnio do Servidor PblicoPIS - Programa de Integrao SocialPNE - Plano Nacional de EducaoProuni - Programa Universidade para TodosRE Recurso extraordinrioRPA - Regime Peridico de ApuraoSEFAZ Secretaria da Fazenda SRF Secretaria da Receita FederalSTF Supremo Tribunal FederalSUAS - Sistema nico de Assistncia SocialSUS - Sistema nico de SadeUFESP Unidade Fiscal do Estado de So Paulo

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  • Sumrio

    1. Apresentao ............................................................................................132. Consideraes Iniciais .....................................................................153. Propostas metodolgicas e tericas da pesquisa ...............................18

    3.1. Aporte terico .............................................................................................................................................................................................20

    3.2. Aporte metodolgico ..................................................................................................................................................................................23

    3.3. Aporte legislativo ........................................................................................................................................................................................29

    4. Eixos de investigao ......................................................................35 4.1. Eixo I: Entrevistas com especialistas ...........................................................................................................................................................36

    4.2. Eixo II: Grupo focal na cadeia pblica de Franca-SP ....................................................................................................................................38

    4.3. Eixo III: Visitas in loco e observao de unidades do Sistema Prisional feminino..........................................................................................45

    4.4. Quadrinhos: ilustraes a partir dos campos de pesquisa............................................................................................................................71

    5. Consideraes finais: breves reflexes sobre o (no) acesso justia...736. Concluses e propostas....................................................................787. Referncias.....................................................................................858. Crditos da equipe...........................................................................91

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    DAR LUZ NA SOMBRA

    1. APRESENTAO

    Partindo do fato de que um Estado democrtico deve buscar o fortalecimento de suas instituies e o incremento da rede de proteo jurdica e social que envolve seus cidados e cidads, a pesquisa Dar Luz na Sombra - Condies atuais e possibilidades futuras para o exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso realizada no mbito do Projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia (SAL/MJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) problematiza os principais gargalos que impossibilitam a materializao de direitos formalmente garantidos a mulheres em privao de liberdade e apresenta propostas con-cretas para o exerccio desses direitos.

    A pesquisa ora apresentada, que est inserida em dois dos eixos temticos do Ipea Fortalecimento do Estado, das Instituies e da Democracia e Proteo Social, Direitos e Gerao de Oportunidades oferece um amplo cenrio das reflexes e experincias acerca do exerccio de maternidade em condies de privao de liberdade, do mesmo modo traz recomendaes de alteraes legislativas, procedimentais e propostas de polticas pblicas para minimizar o cenrio sistemtico de violaes ao qual est exposta a maioria das mes em situao de priso no Brasil.

    Durante nove meses tivemos conversas informais com mais de 80 detentas. Realizamos aproximadamente 50 en-trevistas, visitamos estabelecimentos prisionais e unidades materno-infantis em seis estados brasileiros e na Argenti-na, bem como creches voltadas para atender as filhas e filhos de mulheres em situao prisional. Este estudo congre-ga vozes de diferentes personagens que compem o multifacetado universo do aprisionamento feminino, dentre as quais presas, operadoras do direito, gestoras prisionais, estudiosas da temtica e militantes da sociedade civil.

    Sua realizao s foi possvel graas a instituies e pessoas que contriburam ativamente para seu desenvolvi-mento. A seguir passaremos a agradecer as principais delas.

    Agradecemos Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia (SAL/MJ), em nome do seu anterior secretrio, Marivaldo Pereira, e do atual, Gabriel Carvalho Sampaio, e ao Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), na figura do tcnico de planejamento e pesquisa Fbio de S e Silva, pelo apoio financeiro e logstico que via-bilizou a realizao desse trabalho. Somos entusiastas desse projeto que permite a construo de pontes entre a Aca-demia, o Poder Executivo e a produo legislativa estimulando a unio de experincias diversas e olhares crticos para a construo de um pas mais justo e democrtico, buscando alternativas que permitam diminuir o abismo entre os direitos formais e sua efetivao. Nesse ensejo agradecemos competente e engajada equipe do Projeto Pensando o Direito Bruna Gonalves Piazzi, Fbio de S e Silva, Patrick Mariano, Paula Lacerda Resende, Ricardo de Lins e Horta, Ricardo Lobo, Sabrina Durigon Marques, Vera Ribeiro de Almeida e Vladimir Sampaio Soares de Lima que no s nos auxiliou com as demandas cotidianas da pesquisa, mas, com brilho nos olhos, nos estimulou e instigou a ir mais longe.

    excelente equipe feminina e feminista da pesquisa Dar Luz na Sombra Carolina Vieira Costa, Dvilis Maza, Fernanda Ozilak, Naila Chaves Franklin e Paula Gonalves Alves pelo dedicado trabalho, vivncias compartilhadas, apoio mtuo, parceria e entusiasmo contagiante.

    A todas as mulheres em situao prisional que, mesmo sabendo que possivelmente no seriam diretamente be-

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    neficiadas pelos resultados dessa pesquisa, oxal estejam em liberdade, generosamente se abriram conosco, nos deram depoimentos, contaram suas histrias, pensaram propostas, nos desafiaram e estimularam. A vocs nossa gratido e compromisso de que suas vozes e anseios esto aqui representados.

    s nossas entrevistadas especialistas que gentilmente abriram espao em suas rotinas de trabalho para nos rece-ber, conversar e compartilhar suas experincias, trazendo a estas pginas reflexes e propostas que nos possibilita-ram mergulhar na temtica deste estudo.

    s gestoras prisionais, agentes, operadoras do direito, representantes e funcionrias dos poderes executivos esta-duais, membras das equipes multidisciplinares e demais personagens que pacientemente nos receberam, viabiliza-ram visitas e nos concederam entrevistas.

    s Secretarias responsveis pela administrao penitenciria dos estados visitados Minas Gerais, Paran, Cear, Bahia, Rio de Janeiro e So Paulo bem como Comisin de Crceles de la Defensora General de la Nacin, da provncia de Buenos Aires por possibilitar a viabilizao das investigaes in loco.

    professora Laura Beth Nielsen pelos preciosos ensinamentos multimetodolgicos, fundamentais ao desenvol-vimento desta e de futuras pesquisas. Seu amor pesquisa contagiante.

    professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho pela cuidadosa leitura do relatrio parcial desta pesquisa e valorosas contribuies para seu aprimoramento e desenvolvimento.

    Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho (UNESP) e Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) pelo apoio institucional e acadmico.

    Ao Fernando e ao Paulo pelo carinho e apoio constantes.

    Dona Cida pela detalhada reviso.

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    DAR LUZ NA SOMBRA

    2. CONSIDERAES INICIAISJovem, de baixa renda, em geral me, presa provisria suspeita de crime relacionado ao trfico de drogas ou

    contra o patrimnio; e, em menor proporo, condenadas por crimes dessa natureza este o perfil da maioria das mulheres em situao prisional no Brasil, inclusive das grvidas e purperas1 que esto encarceradas nas unidades femininas.

    As mulheres representavam, em 2012, 6,4% da populao prisional do pas, o que em nmeros absolutos significa 35.072 do total de 548.003 pessoas presas2. Certamente esse percentual j aumentou, considerando que o nmero de mulheres presas vem crescendo em largas propores. Por exemplo, entre 2008 e 2011 tal crescimento foi de 27% na regio Norte, 28% no Sul, 28% no Nordeste, 8% no Sudeste e 9% no Centro-Oeste, superando, inclusive, o crescimento da populao carcerria masculina. Enquanto entre 2000 e 2012 a populao carcerria masculina cresceu 130% a feminina cresceu 246%. Dados do ano 2000 apontavam que a populao carcerria feminina era de 10.112 mulheres presas, tendo esse nmero saltado para mais de 35.000 em 20123.

    Os retratos que fizemos dos estabelecimentos que visitamos, comparados com os de outras pesquisadoras e com as narrativas de pessoas que trabalham no/com o Sistema Prisional, apresentam imagens bastante semelhantes: lo-cais disciplinares, com mais mulheres pretas e pardas que brancas4, em sua maioria jovens entre 18 e 30 anos, de baixa renda, com baixa escolaridade5 e histrias de vulnerabilidade social muito semelhantes.

    O crcere brasileiro lugar de excluso social, espao de perpetuao das vulnerabilidades e seletividades em pr-tica extramuros. Especificamente nas unidades femininas, encontramos maiores violaes no tangente ao exerccio de direitos de forma geral, e em especial dos direitos sexuais6 e reprodutivos7, bem como de acesso sade especia-lizada, em especial a ginecologistas.

    Em relao s penitencirias femininas brasileiras, apesar de haver diferenas importantes entre elas sendo umas mais garantidoras de direitos, melhor equipadas e mais bem estruturadas que outras podemos dizer que nenhuma delas funciona em respeito pleno aos parmetros legais vigentes, considerando aqui as regras de Bangkok e a Lei n 7.210/84 Lei de Execuo Penal Brasileira (LEP)8.

    1 Utilizamos o termo purpera para nos referir s mulheres que tm filhas entre zero e seis meses, classificao utilizada pela equipe multidisciplinar do Centro Hospitalar de So Paulo, onde fica parte das purperas do estado. 2 Disponvel em: . Acesso em: maro de 2014. 3 Os dados mais atualizados que temos atualmente so os do Departamento Penitencirio Nacional de 2012.4 De acordo com dados do relatrio do Depen Mulheres presas dados gerais, realizado com base nos dados do INFOPEN de dezembro de 2011, 45% das presas se declaram de pele parda; 37% branca; 16% negra; 2% outros, sendo que nenhuma indgena ou amarela.5 Dados da mesma pesquisa apontam que 44% das presas possuem apenas o ensino fundamental incompleto; 13% possuem o ensino fundamental completo; 12% possuem o ensino mdio incompleto; 11% possuem o ensino mdio completo; 9% so apenas alfabetizada; Apenas 2% possuem ensino superior incompleto e 1% possuem superior completo.6 Os Direitos sexuais ainda no possuem uma definio exata, sendo sua melhor traduo aquela prevista no pargrafo 96 da Declarao e Plataforma de Ao de Pequim: os direitos humanos das mulheres incluem seus direitos a ter controle e decidir livre e responsavelmente sobre questes relacionadas sua sexualidade, incluindo a sade sexual e reprodutiva, livre de coao, discriminao e violncia. Relacionamentos igualitrios entre homens e mulheres nas questes referentes s relaes sexuais e reproduo, inclusive o pleno respeito pela integridade da pessoa, requerem respeito mtuo, consentimento e diviso de responsabilidades sobre o comportamento sexual e suas consequncias. Sobre a no conceituao dos direitos sexuais ver: PETCHESKY, R.P. Direitos Sexuais: um novo conceito na prtica poltica internacional. In: BARBOSA, Regina M. e PARKER, Richard (orgs.). Sexualidades pelo Avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: IMS/UERJ; So Paulo: Ed. 34, 1999, p. 16, 24-25.7 Segundo o pargrafo 7.3 do Programa de Ao do Cairo: os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos j reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito bsico de todo casal e de todo indivduo de decidir livre e responsavelmente sobre o nmero, o espaamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informao e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padro de sade sexual e reprodutiva. Inclui tambm seu direito de tomar decises sobre a reproduo livre de discriminao, coero ou violncia, conforme expresso em documentos sobre direitos humanos.8 Ver item sobre legislao.

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    O direito educao e ao trabalho no garantido a todas as detentas o que atravanca a garantia legal de re-mio de pena por estudo no h separao de unidades entre presas provisrias e condenadas, o tempo legal de garantia de permanncia de mes com suas crianas em lugar algum plenamente respeitado. A falta de condio material, de normas que padronizem condutas institucionais no sistema prisional e de acesso justia so alguns elementos identificados como entraves ao exerccio pleno de direitos nesse espao.

    Durante nove meses a equipe do projeto Dar luz na sombra9 trabalhou em diferentes frentes com o exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso no pas. Por meio de entrevistas, observao, com inspirao etnogrfica, de unidades prisionais femininas; grupos focais; anlise bibliogrfica e legislativa; mapeamos espaos, prticas, exerccios de maternidade, violaes de direitos, propostas de profissionais, especialistas e presas para ga-rantia do direito ao convvio entre essas mulheres e suas crianas.

    As temticas de gnero tm sido tratadas como pauta prioritria pelo Governo Federal que vem investindo em espaos, polticas e campanhas pela equidade de gnero, combate violncia e enfrentamento das vulnerabilidades femininas10. Em relao especificamente ao aprisionamento feminino, esse esforo pode ser notado na criao do Grupo de Trabalho Interministerial sobre mulheres presas e egressas, institudo pela portaria n 885, de 22 de maio de 2012, do Ministrio da Justia; assim como a Poltica Nacional de Mulheres em situao de privao de liberdade e egressas do Sistema Prisional, instituda pela portaria Interministerial n 210 de 16 de Janeiro de 201411. Pode-se afirmar que, de forma ainda lenta, e certamente tardia, as mulheres presas vm ganhando certa visibilidade e repre-sentao em polticas e pesquisas.

    No por menos o j mencionado aumento da populao prisional feminina nos ltimos anos um fator que tem forado a sociedade e o poder pblico a se debruar sobre essa questo. O que justifica esse aumento popula-cional? Qual o olhar do sistema de justia sobre mulheres encarceradas? Como essas mulheres podem exercitar sua sexualidade nesses espaos? Como refletir sobre as origens do crcere feminino no Brasil pode nos auxiliar a pensar esses estabelecimentos hoje? Como se d a maternidade na priso? Como apontar uma sada entre a institucionaliza-o da criana ou a separao da me? So algumas das questes que guiaram pesquisas acadmicas recentes sobre encarceramento feminino no pas12.

    J em relao produo de polticas, esta pesquisa de natureza aplicada, tem como escopo final a apresentao de propostas para embasar novas polticas e projetos de leis.

    Especialmente o aprisionamento feminino traz uma questo importantssima, que deve ser preocupao cen-tral das gestoras do sistema e idealizadoras de polticas prisionais: a populao invisvel que habita o nosso sistema prisional, as filhas e filhos de presas que vivem nas mais diversas e adversas condies nas prises brasileiras. A so-brevivncia, com dignidade, de uma criana depende de alimentao, cuidados, assistncia material e afetiva. Para tanto, necessrio, com a mxima urgncia, elaborar e implementar polticas que tratem da permanncia do beb com a me, que privilegiem o desencarceramento e, em casos de manuteno da priso, que esta convivncia se d em ambiente confortvel e salubre para ambas as partes, com recursos e suporte para a garantia dos direitos dessas mulheres e crianas.

    9 A integra do relatrio final da pesquisa Dar luz na sombra (300 pginas) est disponvel para acesso pblico e gratuito no site do Projeto Pensando o Direito: http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/10 Dentre estas vale ressaltar a criao da Secretaria de Polticas para Mulheres (SPM), em 2003, e de polticas e campanhas de combate violncia de gnero no pas, em especial por meio desta Secretaria. So exemplos de polticas e campanhas o programa Mulher, Viver sem Violncia (http://www.mulheres.gov.br/mulher-viver-sem-violencia/) e a campanha Compromisso e Atitude, pela implementao da Lei Maria da Penha (http://www.compromissoeatitude.org.br/home/pagina-inicial/). 11 Adiante tratamos especificamente deste Grupo e da Poltica.12 Dentre elas podemos citar os seguintes trabalhos: Mulheres na priso: entre famlias, batalhas e a vida normal, da antroploga Natlia Lagos; Perptuas espirais: Falas do poder e do prazer sexual em trinta anos (1977-2009) da Penitenciria Feminina da Capital, da antroploga Natlia Corazza Padovani; e Entre as leis da Cincia, do Estado e de Deus o surgimento dos presdios femininos no Brasil, da tambm antroploga Bruna Angotti, parte da equipe da presente pesquisa.

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    No existem dados precisos do nmero de crianas que esto com suas mes dentro do sistema. Mas consegui-mos, ao longo desta pesquisa, mapear espaos considerados referncia quando em pauta a garantia de convivncia das crianas com as genitoras, ouvir as principais queixas e elogios das mulheres com as quais conversamos sobre esses espaos, tratar de suas dores, angstias e anseios em relao maternidade, suas filhas e filhos, manuteno de laos e separao. Ouvimos militantes pelos direitos das mulheres aprisionadas, especialistas e profissionais, repre-sentantes da sociedade civil, psiclogas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, defensoras, gestoras e operado-ras do direito sobre exerccio de maternidade na priso. Registramos denncias, ideias, propostas, casos, sugestes, crticas e elogios.

    Propusemo-nos a realizar uma abordagem plural e multiperspectivista de forma a abordar a questo da mater-nidade e crcere considerando sua complexidade. A contribuio desta pesquisa apresentar propostas a partir da percepo das prprias atrizes e atores do campo da priso e da justia, e, ao mesmo tempo, analisar as prticas e discursos voltados ao exerccio da maternidade no espao prisional.

    Os principais objetivos desse processo investigativo foram: I) identificar no fluxograma do sistema de justia crimi-nal os entraves e lacunas que impedem as mulheres presas de terem seus direitos relacionados ao afeto, sexualidade, gravidez e maternidade efetivados, o que possibilitar o reconhecimento dos momentos e atores chaves do sistema aos quais devem ser dirigidas as aes para assegur-los; II) conhecer a percepo das mes presas quanto ao trata-mento jurdico-penal que lhes concedido, e suas sugestes de boas prticas a serem adotadas pelo sistema prisio-nal, com a finalidade de produzir dados qualitativos sobre a experincia dessas mulheres e ouvir suas ideias acerca de uma problemtica que lhes diz diretamente respeito e; III) identificar o tipo de orientao, contato e assistncia jurdica que a presa recebeu no decorrer do processo e da execuo penal, com fins a discutir a efetividade do exerc-cio do direito de defesa das mulheres encarceradas.

    Para dar conta de apresentar os caminhos investigativos que percorremos bem como os principais resultados aos quais chegamos, dividimos o trabalho em quatro partes principais: I) propostas metodolgicas e tericas da pesquisa; II) eixos de investigao; III) consideraes finais e; IV) concluses e propostas da equipe Dar Luz na Sombra.

    Primeiramente, apresentamos o principal aporte analtico-terico que nos guiou na abordagem dos campos tra-balhados, bem como os mtodos, tcnicas e estratgias de pesquisa utilizados. Em seguida expomos o principal rol legislativo que trata da temtica abordada de modo a mapear o que h de normativa e poltica em vigor que rege o exerccio de maternidade por mulheres em situao prisional.

    Uma vez expostos os mtodos e estratgias de pesquisa, o aporte terico e legislativo, passamos a detalhar cada um dos eixos investigativos deste trabalho. Cada Eixo foi estruturado a partir dos procedimentos metodolgicos em-pregados e dos lugares de fala das interlocutoras. Encontram-se assim divididos: Eixo I - entrevistas com especialistas; Eixo II - grupo focal com mulheres em situao de priso na Cadeia Pblica de Franca-SP e; Eixo III - Visitas in loco a espaos prisionais considerados referncia para exerccio de maternidade na priso com realizao de entrevistas e observao.

    Nas consideraes finais, trazemos uma reflexo sobre o (no) acesso justia pelas mulheres presas. Finalmente, apresentamos as principais concluses desta pesquisa, bem como trinta propostas nas linhas de desencarceramento, convivncia familiar e fluxo do sistema de justia.

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    3. PROPOSTAS METODOLGICAS E TERICAS DA PESQUISA

    Se a escolha metodolgica fundamental ao planejamento e execuo de qualquer pesquisa, no presente caso ela ganha ainda mais relevncia: as especificidades desta pesquisa fazem da metodologia no somente um caminho para atingir os fins, mas uma perspectiva de reflexo do prprio campo. Com o objetivo central de mapear a situao atual do exerccio de maternidade nas prises brasileiras, realizamos, durante nove meses13, pesquisa emprica com diferentes mtodos qualitativos. A diversidade nos tipos de abordagens realizadas foi fundamental para dar conta da complexidade do tema e das propostas da pesquisa, que incluam discutir o marco legislativo, polticas pblicas e boas prticas para o exerccio de maternidade na priso, com a meta final de sugerir alterao legislativa.

    A estratgia de usar o mtodo emprico de pesquisa foi a mais adequada para fazer a ponte entre a lei e realidade. Como bem ressaltado por Janana Penalva, em anlise sobre a pesquisa emprica no Direito, o interesse pelas relaes entre norma jurdica e sociedade e a compreenso do direito como fato social compem o pano de fundo desse des-locamento da ateno para alm da normatividade vigente (PENALVA, 2013, p. 73).

    Houve nos ltimos anos um crescente investimento em pesquisas que estabeleam pontes entre o dever ser ju-rdico e o ser na prtica, de modo a abranger diferentes aspectos de um fenmeno. So essas pesquisas, assim como a difuso do saber jurdico e as prticas de ensino, o objeto de estudo de Fbio de S e Silva (2007). A partir de uma dialtica social do direito inspirada nas obras de Lyra Filho e Boaventura de Souza Santos, o autor (2007, p. 86) defende que o Direito um fenmeno plural no apenas porque acontece em vrios domnios da vida social, mas tambm porque acontece, ou pode acontecer de vrias maneiras, conforme se articulem os seus elementos sociologicamente constitutivos (retrica, violncia e burocracia).

    As apostas e propostas da pesquisa apresentada s fazem sentido se pensadas em um direito dinmico em cons-tante relao com o corpo social: o objetivo final deste trabalho apresentar uma proposta (efetiva) de mudana legislativa situa-se na rea abstrata do direito (do dever ser), contudo, o substrato das propostas est no conhe-cimento emprico da realidade (o ser) que se quer normatizar. Dentro desta perspectiva, s possvel pensar o di-reito em trnsito, como ponte, que dialeticamente produzido por pessoas em contextos poltico-sociais, ao mesmo tempo em que produz subjetividades e realidades nesses contextos. Assim, partindo de uma proposta de dar conta dos diversos e complexos aspectos que envolvem a temtica trabalhada, propomos um direito pensado enquanto fe-nmeno plural atualizado e reatualizado nas dinmicas sociais, que envolve personagens e instituies em interao.

    Na tentativa de alcanar um contexto poltico social relativamente significativo da realidade brasileira, foi realiza-da pesquisa de mbito nacional, que abrangeu diversos tipos de instituies e personagens, e mltiplas realidades. Para trabalhar com um fenmeno complexo como gravidez e exerccio de maternidade na priso, delineamos um cuidadoso quadro metodolgico que permitiu contemplar de diferentes perspectivas o objeto em questo.

    Tais opes metodolgicas, feitas ainda na fase inicial da pesquisa, foram reforadas aps o workshop frequenta-do pelas coordenadoras da pesquisa com a professora Laura Beth Nielsen, em novembro de 201314. Isso porque, de

    13 De agosto de 2013 a abril de 2014.14 Interessante notar que, segundo Nielsen, a maioria dos estudos empricos no universo jurdico utilizam multimtodos, ainda que de forma no consciente. A complexidade dos fenmenos na rea requer esse cuidado analtico, sob pena de deixar de lado elementos fundamentais para se compreender o tema abordado (Nielsen, 2010, p. 952).

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    acordo com Nielsen, para se dar conta da multiplicidade de um objeto nesse caso a pesquisadora refere-se especi-ficamente ao universo dos estudos legais necessrio buscar abord-lo em sua totalidade valendo-se, para tanto, de pesquisas que utilizam a estratgia multimetodolgica15.

    Alm das opes metodolgicas de coleta de dados, tambm adotamos, no presente relatrio, diferentes mto-dos de exposio dos resultados. Para alm do texto acadmico, optamos por trabalhar o contedo com linguagem visual, atravs de desenhos e quadrinhos. A utilizao de recursos visuais permite respiros ao texto e traz outros meios para a reflexo sobre o contedo da pesquisa.

    A escolha pela utilizao de quadrinhos no relatrio, destacando pontos chave no texto, deu-se com o intuito de aproximar o leitor da temtica por meio de apelos visuais. A linguagem dos quadrinhos intermediria entre o texto somente visual e aquele somente escrito. Por meio de falas coloquiais e imagens, o quadrinho possibilita maior apro-ximao entre o texto e o cotidiano do leitor, permitindo que haja identificao entre os personagens e as narrativas. Com apenas algumas tirinhas possvel compreender, em linhas gerais, a problemtica tratada no relatrio, tornan-do a informao mais acessvel aos diferentes pblicos de leitores e leitoras.

    Pensando a linguagem

    Em relao linguagem textual, necessrio que nos detenhamos, desde j, sobre uma reflexo de fundo que surgiu durante a elaborao do presente texto e do contato com a bibliografia de estudos feministas.

    A pesquisa em questo uma pesquisa feminina. Ela foi realizada por uma equipe de sete pesquisadoras, todas mulheres. As entrevistadas e participantes so, em sua quase totalidade, mulheres. Nosso campo o sistema prisio-nal feminino. A poltica pblica que se pretende formular direcionada mulher. E o exerccio da maternidade um tema, por excelncia, do feminino.

    Portanto utilizamos as formas gerais e plurais, na escrita do texto, no gnero feminino. Essa, para alm de uma escolha estilstica, marca uma posio poltica, que vai ao encontro do sentido e pressuposto que norteiam a presente pesquisa: questionar o feminino como exceo, como segundo plano.

    Essa escolha foi inspirada e encorajada pelo contato com a obra Carta de uma orientadora: o primeiro projeto de pesquisa da antroploga Dbora Diniz, na qual ela prope a transgresso na linguagem ao escrev-la no feminino. A autora ressalta ter feito essa escolha por coerncia textual sua existncia. Ns a fizemos por coerncia textual ao campo e ao universo que estamos pesquisando, e, assim como Diniz, por coerncia a ns mesmas, equipe feminina estudando a realidade das mulheres nos estabelecimentos prisionais femininos brasileiros.

    Ns, mulheres, estamos acostumadas a nos incluir nas categorias plurais masculinas (os alunos, os professores, os juzes). Contudo, os homens foram formados a partir do processo inverso, o gnero masculino o geral, logo, quando leem ou escutam o plural feminino a tendncia no se identificarem, no se reconhecerem como destina-trios da mensagem, permanecerem fora de um universo que lhes culturalmente estranho16.

    15 Nielsen utiliza a metfora do elefante para explicar sua proposta de abordagem multimetodolgica: com os olhos vendados, pessoas apalpam um elefante de diferentes ngulos, o que as permite ter apenas uma perspectiva tctil facetada do objeto total. A abordagem de um objeto a partir de um referencial multimetodolgico, permite que o objeto (no caso do exemplo, o elefante), seja percebido como um todo, ou ao menos de forma mais completa que se fosse utilizado apenas um mtodo (2010, pp. 952 e 970). 16 Interessante notar que na introduo de seu clssico Como se faz uma tese, de 1977, o autor italiano Umberto Eco faz uma ressalva sobre o uso do gnero masculino no seu texto. Em suas palavras: uma derradeira advertncia. O discurso que se segue , obviamente, tanto para estudantes do sexo masculino quanto do

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    A pergunta que se coloca : porque em uma abordagem em que a regra o gnero feminino vamos utiliz-lo s excepcionalmente? Ou melhor, para que usar a regra quando o masculino nos estabelecimentos e temticas do siste-ma prisional feminino exceo? Exemplificando, por que utilizaramos a forma os visitantes, se os homens so uma nfima minoria dentre as pessoas que visitam a priso?

    Contudo cabe ressaltar que as reflexes da pesquisa e as recomendaes aqui propostas no devem se limitar ao universo feminino, ao contrrio, queremos justamente dar visibilidade e criar espao para o debate de gnero no mbito da sociedade, especialmente em mbitos institucionais constitudos a partir do masculino.

    Esse compromisso poltico fez com que revisssemos e flexibilizssemos nossas escolhas, nos permitindo criar tambm nossas prprias excees ao feminino como regra. Ao falar de operadores e operadoras do sistema de justi-a, achamos que o uso do plural feminino poderia ter o efeito reverso da visibilidade, funcionando como blindagem para alguns. Por exemplo, criticar o posicionamento de juzas poderia transparecer que no havia crtica ao compor-tamento dos juzes homens. Desse modo, optamos pelo uso do masculino e feminino nessas situaes.

    Assim como Debora Diniz (2012), optamos por no utilizar as formas x (xs juizxs) ou @ (@s juiz@s), usualmente utilizadas em uma perspectiva de incluso do gnero feminino. Isso porque no correspondem norma culta da Ln-gua Portuguesa, podendo, muitas vezes, tornar o texto incompreensvel. Concordamos com a autora que, nesse caso, importante escolher uma subverso dentro da norma (2012:9).

    Ademais, vale ressaltar que, em citaes literais (que aparecem entre aspas no texto) e nas referncias a uma pes-soa do sexo masculino, mantivemos a determinao do gnero.

    Feitas essas ressalvas e explanaes iniciais em relao s opes de abordagem multimetodolgica e exposio multitextual, bem como sobre as escolhas do uso do gnero feminino como predominante no texto, passaremos, a seguir, a expor brevemente o aporte analtico-terico utilizado.

    3.1 Aporte terico

    De acordo com Nielsen, o trabalho metodolgico necessariamente guiado por aporte terico, pressuposto da produo acadmica, sendo a metodologia uma ferramenta para se testar a teoria. Assim, o completo potencial da pesquisa social no mbito legal melhor atingido quando as nossas questes tericas informam a escolha do mtodo que utilizamos (2010, p. 971).

    Para a realizao deste estudo partimos de aportes-tericos metodolgicos que dialogam com o objeto em ques-to, permitindo-nos observ-lo de maneira crtica e situada.

    sexo feminino. Como em nossa lngua (italiano) no existem expresses neutras vlidas para ambos os sexos (os americanos utilizam cada vez mais o termo person, mas para ns seria ridculo dizer a pessoa estudante (la persona studente) ou a pessoa candidata (la persona candidata), limito-me a falar sempre de estudante, candidato, professor e relator. No vai nesse uso gramatical qualquer discriminao de sexo. E complementa, ainda, em rodap poder-se- perguntar-me por que ento no usei professora, candidata etc. porque trabalhei baseado em notas e experincias pessoais e assim me identifiquei melhor. (ECO, 2000: XV). Tal ressalva mostra a preocupao do autor, em tempos em que a discusso sobre linguagem afirmativa no era to presente como hoje, com a identificao de suas leitoras ao texto e com a importncia de se questionar o uso do masculino como neutro.

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    Considerando que o direito vem sendo constitudo basicamente a partir de experincias masculinas, seu carter antropocntrico alcana e conforma inclusive o lugar das mulheres como personagens do sistema de justia, sejam elas presas, juzas, promotoras, agentes etc. O sistema de justia enquanto heteronormativo assinala um lugar social para a mulher inferiorizado e excepcional em relao ao homem. As polticas, as instituies, as leis so pensadas a partir do homem, e adaptadas s necessidades e especificidades do encarceramento feminino.

    O modelo de justia esconde e inviabiliza qualquer diferena positiva, tornando-a desigualdade. A excepciona-lidade do feminino no sistema faz com que as polticas e espaos voltados s mulheres presas sejam as sobras. O discurso de igualdade jurdica esconde a hegemonia masculina no campo da lei. O discurso jurdico hermtico, no questiona as polticas de verdade e os efeitos que produz. Na dimenso de poder no campo jurdico, o gnero atua na disputa pela verdade, e se inscreve como mais um binarismo pelo qual o sistema de justia opera: homem-mulher; acusao-defesa, culpado-inocente; me-criminosa, dentre outros.

    nesse sentido que aponta uma das importantes concluses da pesquisa. Foi recorrente entre as mes presas ouvidas pela pesquisa o relato de que a juza/juiz criminal no perguntou sobre a gravidez ou sobre as filhas e filhos da r a fala de uma delas ao responder se a juza do caso no tinha notado a sua gestao avanada, um retrato contundente: ela nem olhou pra mim, quanto mais pra minha barriga. Da mesma forma, nenhuma detenta com as quais conversamos tinha informaes precisas de seu processo relativo guarda e a grande maioria relatou que nun-ca foram intimadas e/ou levadas para audincias cveis enquanto estavam na priso.

    Esse um retrato da supervenincia da lgica punitiva sobre outros aspectos da vida social, na medida em que a presena na audincia criminal priorizada na maioria das vezes h intimao, transporte e escolta em detrimento ao direito de participar e ser ouvida em processos de deciso acerca dos aspectos sciofamiliares que envolvem a vida dessas mulheres.

    A representao criminosa se sobrepe s outras. A subjetividade da presa reduzida ao seu crime e o interroga-trio seu nico momento de fala, uma fala pautada, engasgada, limitada ao que lhe foi perguntado. Da mesma ma-neira, juza/juiz da infncia no interessa a situao processual da presa, o tempo de pena da condenada, ou quanto tempo falta para os benefcios de mudana de regime. No campo de pesquisa identificamos uma ausncia de escuta da mulher acerca de seus desejos e suas possibilidades. A categoria criminosa basta para deslegitimar a presa como boa me, logo, a deciso no leva em conta o contexto especfico daquela mulher ao blindar suas possibilidades de exerccio da maternidade.

    Trabalhamos com a perspectiva de que toda maternidade em situao prisional vulnervel. As pesquisadoras Laura Mattar e Simone Grilo Diniz apontam para a existncia de hierarquias reprodutivas que determinam a legiti-midade e aceitao social das maternidades. A seu ver, aspectos como raa, classe social, faixa etria, parceria sexual e reprodutiva so fatores que podem tornar maternidades mais ou menos aceitas, sendo a somatria e a interao entre os diferentes aspectos da mulher o que vai determinar o grau de aceitao social a determinada maternidade (2012: 114). Para as autoras possvel traar uma pirmide de hierarquias reprodutivas, na qual:

    quanto maior o nmero de aspectos ditos negativos presentes na mulher ou no casal, ao exercitarem maternidade e/ou a reproduo e cuidado com os filhos, mais prximos estaro da base da pirmide hierrquica e, ainda, menor ser o exerccio de direitos humanos o que revela, a excluso social a que esto submetidos. O mesmo vale no sentido oposto: quanto maior o nmero de aspectos vistos como positivos que uma mulher e/ou casal tenha, mais valorizada ser a maternidade e/ou a reproduo e cuidado com os filhos, bem como mais frequente o exerccio de seus direitos humanos.

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    Dentre as maternidades apontadas por Mattar e Diniz como as menos aceitas, logo mais vulnerveis, esto aque-las exercidas por infratoras, sobretudo as mulheres que esto presas, j que foram contra a dita natureza feminina, ou seja, de pessoa passiva e cuidadora, jamais transgressora. Motivadas por estas reflexes, trabalhamos com o pres-suposto de que as sujeitas desta pesquisa so mulheres que exercitam maternidades vulnerveis e gestaes de risco. A partir desse pressuposto defendemos a tese de que toda gestao no espao prisional uma gravidez de alto risco, logo, bastaria a comprovao de situao de priso da mulher para a aplicao da modalidade domiciliar prevista no inciso IV artigo 318 Cdigo de Processo Penal, mesmo antes do stimo ms de gestao.

    Ademais, o exerccio de maternidade em situao de priso aparece de forma geral mediado e controlado pelas instituies de controle. Raquel Santos (2011, p. 60) denomina maternidade vigiada-controlada o exerccio da vivn-cia da maternagem contextos restritivos e permanentemente vigiados.

    Nos situamos nesse campo de disputa, inspiradas pela teoria de Bourdieu, especialmente no texto A dominao masculina (2012), no qual reivindicou o lugar do homem na reflexo feminista; mas tambm de Carol Smart (1994, p. 32/33) para quem a entrada de feministas no campo do direito converteu este em um lugar de luta ao invs de um instrumento de luta. desde esse lugar terico e poltico de resistncia dominao masculina e ao crcere, que produzimos nossas reflexes e nos guiamos nos campos da pesquisa.

    Nesse sentido, alm do aporte terico da criminologia crtica e criminologia feminista, a presente pesquisa dialoga com a teoria de gnero contempornea. Inspiradas por Reinharz (1992) trabalhamos com uma perspectiva multime-todolgica guiada pela teoria feminista, com uma abordagem transdisciplinar, orientada para mudana social, im-buda na compreenso da diversidade humana envolvida, privilegiando a auto reflexo e a conexo com as pessoas estudadas e com as interlocutoras desse texto.

    Partimos de um ponto bsico de que as diferenas sexuais tm uma importncia simblica que gera arranjos hierrquicos concretos de gnero que devem ser considerados quando em anlise um espao to marcado pela dife-rena social atribuda aos sexos e aos gneros. A priso por excelncia espao demarcado pelo sexo biolgico, onde diferentes arranjos de gnero esto presentes e so agenciados a todo momento. O uso de um referencial analtico que considera gnero como elemento constitutivo das relaes sociais, baseado nas diferenas percebidas entre os sexos17 (Scott, 1994) chave para compreender o espao prisional feminino, o (no) exerccio da maternidade nesse espao, as escolhas normativas e de gesto voltadas s mulheres grvidas e purperas, as expectativas e conceitos em torno da maternidade normal, aceita, permitida e sadia.

    Trabalhamos gnero, portanto, como categoria ordenadora da anlise do campo, considerando-o conceito anal-tico que permite compreender arranjos de subjetividade e a criao de categorias no ambiente estudado18. Transitan-do pelas fronteiras disciplinares, em especial aquelas do direito, da criminologia, da antropologia, do servio social e da sociologia, fomos a campo munidas de um referencial analtico que lida com gnero como um conceito relacional capaz de auxiliar na identificao e denncia de desigualdades e hierarquias estabelecidas.

    Utilizamos esse instrumental terico para programarmos e efetuarmos nossas visitas aos estabelecimentos prisio-nais, pensarmos nossos questionrios de entrevistas, refletirmos sobre as nossas propostas de polticas pblicas e de alterao legislativa.

    17 Estamos cientes das teorias que desconstroem o sexo como base biolgica essencial, evidenciando que igualmente socialmente construdo como o gnero (ver BUTLER, 2003; e MOORE, 1997). Nesse sentido, gnero utilizado como a construo discursiva dos sexos. A priso, dividida entre unidades masculinas e femininas, utiliza a base biolgica do sexo como categoria distintiva fundamental para definir o pblico de cada um dos estabelecimentos. Sexo nesse espao tratado como categoria essencial no discutida se mulher vai para a priso feminina, se homem vai para a masculina. Assim, optamos por trabalhar os arranjos de gnero que partem da base biolgica sexual essencializada, pois nesses espaos a mulher tratada como categoria biolgica universal.18 Como se do os arranjos de gnero naquele espao (os diferentes tipos de mulheres que aparecem ali!) como boa me, m me, me folgada, me zelosa, dentre outras. Essa boa me, ah, tem mulher que no me, no consegue ser me ou mesmo uma mescla de preconceito social com preconceito de gnero, como aparece na fala de uma agente ouvida pela pesquisa essas ai [referindo-se s presas], espirram e tm filho. No como a gente. muito diferente!.

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    3.2 Aporte metodolgico

    Na presente pesquisa empregamos diferentes tcnicas de abordagem qualitativa: entrevistas em profundidade, observao in loco e grupo focal. Ao longo de nove meses foram realizadas entrevistas com especialistas, operadoras e operadores do direito, gestoras do sistema prisional, autoridades do executivo; visitas a espaos prisionais, em espe-cial materno-infantis; grupo focal com mulheres em situao de priso; bem como compilao e estudo bibliogrfico e legislativo.

    Optamos por dividir a pesquisa em trs frentes distintas, as quais denominamos Eixos da pesquisa. O Eixo I composto por entrevistas com especialistas; o Eixo II diz respeito ao grupo focal com mulheres em situao de priso na Cadeia Pblica de Franca-SP; e, por fim, o Eixo III composto por visitas in loco com observao de espaos prisio-nais considerados referncia para exerccio de maternidade na priso.

    A seguir passaremos a expor as escolhas metodolgicas em cada um desses eixos. As descries, reflexes e pro-postas surgidas nos Eixos sero trabalhadas em tpicos especficos deste relatrio19.

    3.2.1 Eixo I: Entrevistas

    No eixo I foram realizadas entrevistas com especialistas com os seguintes objetivos especficos: a) conhecer as per-cepes e vivncias das atrizes e atores envolvidos com a questo da maternidade e priso e, b) identificar propostas, boas prticas, gargalos e obstculos para a efetivao dos direitos.

    A entrevista comunicao que se estabelece entre pesquisadora e entrevistada, pautada por tpicos, objetivos e abordagens da pesquisa, e, ao mesmo tempo, produzida pela interao social e subjetiva em determinado contex-to. Logo, o planejamento que confere consistncia e replicabilidade para o mtodo, deve ser de certa forma flexvel, adaptvel ao contexto da interao.

    Em relao s entrevistas com especialistas, vale destacar que foram realizadas logo no incio da pesquisa, pois supomos que as falas das pessoas que trabalham e militam na rea nos trariam pistas, contatos, ideias e sugestes que facilitariam as estratgias e escolhas das demais etapas da pesquisa. De fato, entrevistar a maioria das especia-listas antes da realizao das visitas aos estabelecimentos e do grupo focal na Cadeia Pblica de Franca (SP) foi uma escolha acertada muitas das propostas que testamos em campo foram mencionadas durante as entrevistas. A mi-litncia dessas especialistas nos serviu como fonte de denncias, propostas e reflexes advindas da experincia de anos trabalhando com a temtica.

    Nesse sentido, vale aqui fazermos uma ressalva em relao ao anonimato. Optamos por identificar, no presente relatrio, as especialistas, uma vez que so pessoas que tm militncia pblica na rea abordada, e se fazem presentes em debates, audincias pblicas20 e eventos em geral que discutem o encarceramento feminino no pas. So reconhe-cidas pelo trabalho que fazem, e priv-las da identificao aqui seria no mnimo injusto, j que a sua participao na

    19 Uma descrio detalhada dos campos que compuseram os eixos desta pesquisa pode ser encontrada no relatrio integral da pesquisa disponvel no site do Projeto Pensando o Direito: http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/20 Exemplo disso foi a presena como debatedoras de duas das especialistas entrevistadas para a presente pesquisa Snia Drigo e Heidi Cerneka na audincia pblica realizada pela ouvidoria da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo em parceria com o Ncleo de Situao Carcerria da Defensoria Pblica e a Rede de Justia Criminal, realizada no dia 29/03/2014.

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    pesquisa no s foi de suma importncia para refletirmos sobre elementos essenciais do universo pesquisado, mas tambm muitas das propostas que sero trabalhadas aqui so bandeiras antigas suas.

    Assim, tivemos o aval de todas as entrevistadas para identific-las aqui. Vale ressaltar que, previamente realiza-o das entrevistas, as participantes foram esclarecidas dos objetivos da pesquisa e assinaram o Termo de Consenti-mento Livre e Esclarecido, de acordo com os princpios de tica em pesquisa. Ademais, o projeto teve aprovao pelo Comit de tica em Pesquisa da Universidade do Estado de So Paulo (UNESP).

    Optamos pelo modelo semiestruturado de entrevista que permite focar nos temas de pesquisa, e, ao mesmo tempo, deixar espao para que as interlocutoras falem o que julguem importante. Essa tcnica possibilitou que outras temticas conexas aparecessem na fala das entrevistadas e fossem agregadas ao roteiro no decorrer da pesquisa.

    As entrevistas foram realizadas a partir de roteiros iniciais de perguntas21, compostos por questes focadas em diagnosticar necessidades e detectar entraves para o exerccio da maternidade na priso, assim como elaborar estra-tgias para efetivao desse direito. As entrevistas, que tiveram duraes que variaram entre trinta minutos e uma hora e meia, foram registradas por meio de gravao eletrnica e transcritas por Carolina Costa, pesquisadora assis-tente da equipe DLNS.

    Escolha das entrevistadas

    Alm das entrevistas que foram realizadas durante ao grupo focal e visitas in loco (eixos II e III da pesquisa, respec-tivamente) foram entrevistadas para o Eixo I treze especialistas, que podem ser divididas nas seguintes categorias a) militantes pelos direitos das mulheres presas, em especial membras do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encar-ceradas (GET- Mulheres); b) integrantes do Ncleo de Situao Carcerria da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (NESC DPESP); c) estudiosas de temas relacionados ao aprisionamento feminino; d) gestoras executivas e membras de comisses em prol da mulher encarcerada e; e) uma especialista na prtica, ou seja, ex-detenta que vivenciou duas gravidezes e dois partos no ambiente prisional.

    A opo por entrevistar fundadoras e frequentadoras do GET-Mulheres para a presente pesquisa deu-se pelo his-trico do grupo e seus mais de dez anos de experincia terica e prtica acumulada na temtica. Desde o incio de sua formao, o GET participa de conferncias, congressos, seminrios e audincias pblicas municipais, estaduais e nacionais de direitos humanos e sobre a questo da mulher encarcerada, sendo suas membras referncia nacional nos debates sobre a temtica.

    Do Ncleo de Situao Carcerria da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (NESCDPESP) foram entrevistadas as responsveis pelo acompanhamento, elaborao e testagem da poltica de atendimento mes em crcere. O NESC reconhecido por sua atuao em defesa das pessoas privadas de liberdade e sua experincia com o cotidiano do sistema de justia, bem como pelo projeto/poltica Mes em Crcere voltado para atendimento jurdico de mulheres mes, lactantes e gestantes que esto vivenciando situao prisional. Trata-se de projeto piloto com potencial de replicao por outras Defensorias estaduais, portanto uma boa prtica que merece ateno neste trabalho.

    Entrevistamos ainda duas estudiosas de temas relacionados com aprisionamento feminino, quais sejam, os relacio-namentos afetivos vividos nos crceres femininos e os direitos das crianas filhas de mes encarceradas. J dentre as gestoras executivas e membras de comisses em prol da mulher encarcerada, foram entrevistadas duas mulheres que trabalham em cargos executivos de gesto e atuam nos planos federal e estadual em comisses voltadas para pensar e implementar polticas articuladas para garantia de direitos de mulheres em situao de priso.

    21 Foram elaborados dois roteiros de entrevista: um para as atrizes dos sistema de justia e outro para as especialistas. Ademais, foi desenvovido um questionrio ampliado que serviu de roteiro para entrevistas e conversas informais com as presas.

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    Por fim, para compor nosso rol de especialistas, entrevistamos uma ex-detenta suas vivncias no sistema peni-tencirio paulista fazem dela uma especialista da prtica. Em sua entrevista nos falou sobre maternidade, ruptura de laos, acesso justia, relao presa/judicirio e experincias vividas na priso.

    Todas as entrevistadas foram de fcil acesso e mostraram-se muito interessadas em nos dar seus depoimentos sobre a temtica. A opo por entrevist-las mostrou-se acertada para dar conta de diversos dos principais objetivos desta pesquisa.

    3.2.2 EIXO II: Grupo Focal

    O segundo Eixo teve lugar na Cadeia Pblica de Franca (SP) e teve como objetivos: a) conhecer as perspectivas das mulheres em situao de priso e suas opinies acerca das polticas penitencirias a elas dirigidas e; b) identificar necessidades, detectar entraves e elaborar estratgias juntamente com as presas para exerccio de seus direitos ma-terno-reprodutivos.

    O mtodo do grupo focal uma forma de produzir dados qualitativos a partir do envolvimento de um pequeno nmero de pessoas reunidas em um grupo informal de discusso, focado em temas particulares ou em um conjunto especfico de questes. Neste mtodo a pesquisadora, na condio de moderadora, no faz questes especificas s participantes do grupo, mas facilita a discusso, encorajando estas a interagirem entre si.

    Estruturamos o grupo focal a partir de alguns temas que perpassam a questo da maternidade e crcere, so eles: a) gestao e priso domiciliar; b) amamentao, estabelecimento/manuteno de laos e separao; c) distncia das crianas e regime de visitas e; d) institucionalizao e a separao das crianas. O uso da tcnica empregada permitiu a interao entre pesquisadoras e o grupo analisado e evidenciou representaes, sentidos e relaes no tangente aos temas trabalhados.

    Tal campo permitiu a emergncia de pontos de vistas diversos sobre os temas trabalhados, ressaltando conflitos nas percepes das participantes em relao maternidade, cuidados das crianas e dia a dia prisional, ao mesmo tempo em que mostrou unanimidades sobre outros, como a m qualidade da alimentao. De acordo com Ressel et al, os grupos focais facilitam a formao de ideias novas e originais. Gerando possibilidades contextualizadas pelo prprio grupo de estudo (2008: 780). Assim, para alm das controvrsias e concordncias, foi possvel retirar dos gru-pos propostas concretas para garantia de direitos negados e melhoria das condies no estabelecimento pesquisado.

    A partir da leitura prvia de anlises e denncias contidas em relatrios e pesquisas sobre o sistema prisional femi-nino, criamos casos fictcios que traziam tona problemas comuns a estes estabelecimentos, para serem trabalhados no grupo focal. Estes casos, que tratavam de questes como maternidade, visita das filhas e filhos, perda do poder familiar e abrigamento de crianas, foram utilizados como preconiza a tcnica de grupo focal, como guias para a mo-deradora introduzir assuntos e mediar debates.

    Escolha do campo

    A escolha por realizar a pesquisa na Cadeia Pblica de Franca-SP deu-se devido a motivaes de ordem prtica e analtica. O mais urgente, quando se trata de pesquisas em espaos prisionais, a viabilidade de negociar e conseguir a autorizao de entrada no crcere em tempo hbil para a realizao da pesquisa garantia esta que no tnhamos

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    em qualquer outro campo ao projetar a presente pesquisa. Afortunadamente, a direo da Cadeia de Franca vem mantendo ao longo dos ltimos anos uma tima relao com a UNESP, Universidade na qual leciona Ana Gabriela Mendes Braga, coordenadora da pesquisa apresentada, possibilitando a realizao de inmeros trabalhos, dentre eles um projeto de extenso denominado Projeto CADEIA. O conhecimento prvio da facilidade de entrar na Cadeia de Franca foi o que garantiu, desde o planejamento da pesquisa, que haveria mulheres presas representadas na presente discusso.

    Cabe mencionar que o fato das cadeias pblicas do Estado de So Paulo estarem sob a tutela da Secretaria de Segurana Pblica (SSP), permitiu-nos a comunicao direta e rpida com o diretor para a realizao da pesquisa. No caso da Secretaria de Administrao Prisional (SAP), apenas conseguimos autorizao para visitar alguns dos seus estabelecimentos no ltimo ms de realizao da pesquisa, fato que prevamos desde o planejamento desta.

    Uma semana antes do campo na Cadeia Pblica de Franca, a equipe DLNS visitou o estabelecimento para apre-sentar a pesquisa ao delegado, que diretor da Cadeia Pblica, pedir a autorizao para a realizao do campo, entrevist-lo e convidar pessoalmente as presas para participarem da pesquisa. Essa preparao foi estratgica para o sucesso e experincia de pesquisa no campo prisional22. Pode-se afirmar que a entrada nesse espao deve ser feita observando algumas de suas peculiaridades e tomando alguns cuidados. Dentre eles destaca-se: a) a importncia de ter o apoio da diretoria do estabelecimento e do corpo de funcionrios, sob pena de se criarem empecilhos e dificul-dades no crcere; b) a comunicao clara com as presas e o dilogo com as lideranas sobre a presena das pesquisa-doras no espao; c) lidar com a expectativa das participantes em relao pesquisa, principalmente em se tratando de um pblico com tantas carncias como o prisional. Se toda pesquisadora se depara, ainda que implicitamente, com o questionamento das participantes o que vou ganhar com isso?, essa questo ganha mais amplitude devido ao isolamento e extrema carncia da populao prisional.

    O uso de uma moeda de troca pelos pesquisadores e pesquisadoras com fins de facilitar o acesso ao campo tema recorrente na teoria antropolgica. Bronislaw Malinowski (1978) narra como o tabaco funcionou para que ele acessas-se os assuntos tribais dos trobriandeses. J Zaluar (2000) em pesquisa na Cidade de Deus conta como o emprstimo de um gravador ou ajuda nas festas das crianas foram importantes para responder s expectativas de moradores da comunidade em relao sua presena ali. Na Cadeia de Franca, a consulta da situao processual das presas, acompanhada de alguns esclarecimentos jurdicos, foram moedas de troca, servindo de estmulo para a participao na pesquisa conforme ser relatado adiante.

    Um convite impresso entregue s presas, que comps a etapa preparatria do campo, tambm foi fundamental para o trabalho na semana seguinte. A escolha por essa estratgia adveio de experincias anteriores na Cadeia, nas quais havamos percebido a necessidade de ganhar a confiana das presidirias e do cultivo entre elas de certo fe-tiche pelo papel, caracterizado pelo extremo interesse e zelo que elas tm com qualquer papel que entra na cadeia (carta, intimaes, desenhos etc).

    3.2.3 EIXO III: Visita in loco e observao de unidades do Sistema Prisional feminino

    As prticas e espaos voltados ao exerccio da maternidade por mulheres em situao de priso compuseram o Eixo III da pesquisa, que teve por objetivos especficos: a) mapear experincias de polticas pblicas voltadas s mu-lheres presas e suas crianas; b) ouvir a avaliao das atrizes (diretoras, presas, tcnicas) envolvidas nessas experin-cias e; c) conhecer as especificidades e diferenas entre regies e modelos. Buscou-se, a partir de visitas in loco, com produo de relatos com orientao etnogrfica e entrevistas, desenhar um panorama nacional das polticas voltadas s mulheres presas e suas crianas.

    22 Para uma reflexo aprofundada sobre pesquisa emprica no campo prisional ver Braga (2014).

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    Visitamos os estabelecimentos prisionais femininos previamente selecionados, de modo a conhecer os espaos materno-infantis, ver de perto a realidade das grvidas e purperas no sistema, dialogar com as detentas, gestoras e agentes sobre as temticas tratadas nesta pesquisa. Munidas de nossos cadernos de campo registramos observaes, acontecimentos, espaos e falas. A ida a campo foi fundamental para identificar os principais entraves para exerccio de direitos nas prises, para mapear modelos funcionais, bem como compreender de que maneira a maternidade trabalhada e agenciada por gestoras, presas e funcionrias nesses espaos.

    A presena das pesquisadoras no campo foi um canal para veicular demandas e elaborar sentimentos. Por se tra-tar de pesquisa que envolve pessoas institucionalizadas convidadas a falar sobre um tema to ntimo e complexo, os cuidados ticos ganham ainda mais importncia. No campo de pesquisa fomos guiadas pelo princpio de que nossa interveno deveria evitar estimular sentimentos e expectativas que no pudessem ser amparadas. Porm, em alguns momentos, sentimos que nossas perguntas machucavam aquelas mulheres, tocavam em assuntos sobre os quais elas no queriam pensar, lembrar ou falar.

    As conversas com essas mulheres permitiram escutas dessas vozes caladas pelo sistema de justia, que mes-mo quando tm algum espao para fala, no podem dizer sobre maternidade, filhas, gravidez e expectativas em relao a isso. A relao estabelecida entre as pesquisadoras e entrevistadas merece ser ressaltada aqui. O fato de sermos mulheres jovens em idade reprodutiva e estarmos tentando uma aproximao emptica, que no passa pela hierarquia prisional, nos aproximou das detentas, o que, para a relao de confiana que a pesquisa exige, foi extremamente relevante. A cumplicidade estabelecida em campo entre a equipe tambm merece meno, pois foi importante para o bom andamento da pesquisa, que aborda temtica complexa e pesada como o aprisionamento de mulheres grvidas, recm-mes e lactantes. Visitar priso no tarefa leve. Estudar prises tambm no o . Poder fazer isso em equipe, compartilhando angstias, tenses, reflexes e vivncias foi fundamental.

    Apesar da quase constante presena das agentes penitencirias durante as entrevistas, conseguimos estabelecer com as detentas trocas e cuidados incomuns no ambiente prisional. Ns, pesquisadoras feministas e crticas do siste-ma penal, deparamo-nos inmeras vezes com situaes delicadas que nos colocavam em embaraos pessoais foi o caso de uma entrevista com 28 gestantes enfileiradas para nos receber, na presena da vice-diretora e da chefia de segurana da Unidade, quando todas as detentas choravam copiosamente aps uma de ns perguntar se j haviam pensado no momento de separao entre elas e seus bebs aps o perodo de convivncia. Choramos, apesar da tentativa herclea de nos mantermos neutras perante as funcionrias e presas. Vivenciamos os embaraos que a pes-quisa de campo traz quelas que nela se aventuram, colocando em xeque a j to questionada neutralidade cientfica. Como bem ressalta a antroploga Mnica Dias (...) sentir o campo no significa perder a neutralidade, essa no existe faz tempo e, acredito, continua a existir, de forma subjetiva, como orientao para um comportamento ideal (Dias, 2007, p. 85).

    Escolha dos campos

    Foi feita uma pesquisa exploratria para conhecer algumas experincias representativas da prtica nacional que teve como fonte ferramentas de busca na internet, relatrios de pesquisa e produes acadmicas na rea.

    A partir da pesquisa exploratria, selecionamos algumas prticas das unidades prisionais que nos ajudaram a pensar as propostas de exerccio de maternidade por mulheres em situao de priso. A seleo atendeu aos seguin-tes critrios: I) diversidade dos modelos de unidades e de organizao penitenciria; II) originalidade da iniciativa; III) atrizes executoras (sociedade civil/ Estado); IV) mnimo de representatividade regional.

    Foram diversas as formas pelas quais tomamos contato com as prticas das unidades prisionais, assim como fo-

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    ram diferentes os papeis de cada uma delas para as reflexes desta pesquisa. A principal fonte de informaes foi a dissertao de Rosngela Peixoto Santa Rita, denominada Mes e crianas atrs das grades: em questo o princpio da dignidade da pessoa humana (2006), na qual a autora constri um importante panorama nacional do encarceramento feminino, especificamente em relao ao exerccio de maternidade.

    O segundo recorte que constituiu o campo da pesquisa foi geogrfico: selecionamos os estados brasileiros Para-n23, Minas Gerais24, Bahia25, Cear26, Rio de Janeiro27 e So Paulo28 , alm da Argentina29 como experincia internacio-nal. Em cada estado, visitamos apenas uma cidade, e, na maioria dos casos, uma unidade prisional localizada prxima Capital, normalmente indicada pelas Secretarias Estaduais.

    Uma vez selecionados os campos, entramos em contato com as administraes prisionais estaduais (Secretaria de Justia, Secretaria de Administrao Penitenciria, a depender do estado) responsveis pelo processo de autorizao. Foi enviado um e-mail padro de apresentao da pesquisa aos endereos encontrados nos sites das Secretarias (secretrios, assessoria de imprensa, unidade prisional) e providenciada toda a documentao necessria entrada da equipe.

    A equipe teve facilidade para entrar nos estabelecimentos prisionais dos estados de Minas Gerais, Curitiba, Cear e at na Argentina. O estado da Bahia condicionou a entrada a parecer de Comit de tica em Pesquisa, o que foi providenciado no ms de dezembro de 2013 pela Comisso de tica da Faculdade de Cincias Humanas e Sociais da UNESP. J a negociao com So Paulo e Rio de Janeiro foi mais complicada, se arrastando at o prazo final da pesqui-sa, sendo, inclusive, necessria a interveno do Ministrio da Justia para mediar a liberao da nossa entrada nesses campos. Ademais, no Rio de Janeiro nos foi exigida a autorizao da Vara de Execuo Criminal para conversarmos

    23 Paran - Na pesquisa exploratria tomamos contato com o modelo dessa Unidade do Paran, que conta com a creche Cantinho Feliz para abrigar crianas de at seis anos de idade. Essa uma importante iniciativa para lidar com a problemtica das mes presas que no contam com suas famlias para ficar com os bebs aps o perodo de amamentao. Dos Estados visitados, a Penitenciria Feminina do Paran foi a nica que contava com creche para abrigar as filhas e filhos das presas maiores de um ano. Como bibliografia de referncia para nos preparar para este campo, utilizamos a dissertao de Silmara Aparecida Quintino denominada Creche na priso feminina do Paran humanizao da pena ou intensificao do controle social e do Estado?, defendida no Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paran.24 Minas Gerais - A visita ao Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade (CRGPL) localizado em Vespasiano, regio metropolitana de Belo Horizonte, foi motivada pelo fato que essa foi a primeira penitenciria do pas a ser construda para abrigar, exclusivamente, presas com filhas de at um ano. A unidade tornou-se referncia nacional, pois foi criada meses aps a aprovao da Lei 11.942/09 lei que mudou a Lei de Execues Penais (Lei 7.210/84) para determinar a criao de berrios e creches em unidades prisionais para que as crianas permaneam perto da me at os sete anos. Como bibliografia referncia para a escolha deste campo, utilizamos a obra Filhos do crcere: limites e possibilidades de garantir direito fundamentais dos filhos das mulheres privadas de liberdade no Brasil, de Vanessa Fusco Nogueira Simes.25 Bahia - O que nos levou ao campo de Salvador foi conhecer um modelo de abrigo no institucional, fundado em 1999 e gerido por duas religiosas da Pastoral Carcerria baiana. Trata-se do centro Nova Semente, uma casa onde moram crianas e adolescentes filhas de pessoas encarceradas no Complexo Penitencirio do Estado da Bahia. O Centro mantido pela Fundao Dom Avelar Brando Vilela (FDABV), que pertence Arquidiocese de Salvador e recebe apoio das instituies italianas Banca Leonardo, Fundao Umano Progresso, Cariplo, Aiutare i Bambini, Avsi e Associao Edus. Tomamos conhecimento da iniciativa a partir da entrevista com Heidi Cerneka, tambm da Pastoral Carcerria, que comps o Eixo I da pesquisa. A partir desse interesse inicial, fizemos contato tambm com a Secretaria de Justia e Direitos Humanos do Estado para conhecer a situao das gestantes, mes e crianas dentro do espao prisional. Logo, alm do Centro Nova Semente, visitamos o Conjunto Penal Feminino do complexo da Mata Escura. Como bibliografias de referncia para nos prepararmos para esse campo utilizamos a dissertao de mestrado defendida na rea de Cincias Sociais da Universidade Federal da Bahia, denominada Vozes de dentro...de mulheres...e de muralhas: um estudo sobre jovens presidirias em Salvador, da autoria de Maria Lcia de Oliveira Almeida, bem como a obra Filhos do Crcere, de Aline DEa.26 Cear - A visita a Fortaleza tambm foi motivada por termos tomado conhecimento de uma iniciativa da sociedade civil para receber crianas filhas de presos e presas a creche Amadeu Barros Leal, entidade sem fins lucrativos que foi construda em terreno cedido pela irmandade do Bom Pastor h vinte anos, ao lado do antigo Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e que, durante os primeiros oito anos, foi reservada exclusivamente a filhas e filhos de presas. Tambm nesse campo, a partir do interesse despertado pela creche, fizemos contato com a Secretaria de Justia e Cidadania do Estado do Cear solicitando autorizao para visitarmos o Instituto Penal Feminino, o qual conta com a Creche Irm Marta, onde ficam mes com crianas de at um ano de idade. Como bibliografia de referncia para organizarmos nossa visita utilizamos a dissertao de mestrado de Maria Juruna de Moura intitulada Porta fechada, vida dilacerada - mulher, trfico de drogas e priso: estudo realizado no presdio feminino do Cear, defendida na Universidade Estadual do Cear na rea de Polticas Pblicas. 27 Rio de Janeiro - O campo do Rio de Janeiro foi selecionado por ter a Penitenciria feminina mais antiga do pas: Talavera Bruce, a qual foi objeto de pesquisas de referncia da rea do encarceramento feminino. O campo foi selecionado com o intuito de traar uma perspectiva do presente, que dialogue com o passado do sistema prisional feminino brasileiro. Ademais, anexo ao Talavera Bruce foi criada em 1966 a primeira Creche Penitenciria do Brasil: Madre Tereza de Calcut, ampliada e reinaugurada em 1971. Em agosto de 2005 foi editada a Resoluo SEAP-RJ n 106 que d independncia Unidade Materno Infantil em relao Penitenciria; desde ento a UMI tem direo e corpo funcional prprios, alm de estar na subdiviso da sade da SEAP. Alm dos trabalhos de ANGOTTI, LEMGRUBER e ILGENFRITZ e SOARES, utilizamos como bibliografia de referncia para esse campo o trabalho Maternidade no crcere: reflexes sobre o sistema penitencirio feminino, fruto do grupo de trabalho da pesquisa intitulada maternidade e sistema penitencirio, realizado por Raquel Costa de Souza Santos. 28 So Paulo - Trs foram os motivos que levaram seleo do Estado de So Paulo como campo desta pesquisa: contar com a maior populao prisional do pas; contrastar o sistema penitencirio estadual com a realidade da Cadeia Pblica de Franca; ser o Estado de atuao profissional das pesquisadoras que compem a equipe DLNS. No entanto, a entrada nesse campo no foi fcil foi necessria a interveno do Ministrio da Justia para conseguirmos autorizao para a visita, permitida a duas unidades: a Penitenciria Feminina do Butant e o Centro Hospitalar. Como bibliografias de referncia do campo paulista utilizamos a obra de Olga Espinoza A mulher encarcerada em face do poder punitivo, assim como a dissertao de Natlia Corraza Padovani Perptuas Espirais: falas do poder e prazer sexual em trinta anos (1977-2009) na histria da Penitenciria Feminina da Capital. 29 Buenos Aires - A partir de um evento do Conselho Nacional de Justia (Mulheres Encarceradas), tomamos conhecimento das inovaes e especificidades da priso domiciliar na Argentina pela palestra da Dra. Silvia Martinez, defensora del Pueblo de la Nacin Argentina. A partir deste contato inicial, tivemos acesso a duas pesquisas recentes acerca das mulheres no Sistema Penitencirio Federal Argentino, que apresentavam o programa de co-residncia (me e filha/filho) e o Jardin Maternal da Unidad 31 do Sistema Penitencirio Federal (para crianas de at quatro anos de idade), como iniciativas interessantes de exerccio de maternidade no crcere. Esses dois fatores, somados proximidade geogrfica, contriburam para selecionarmos a Argentina e trazermos uma perspectiva internacional para a pesquisa. O deslocamento a outro pas permitiu que estranhssemos o sistema nacional que nos era familiar, e que refletssemos a partir de outros marcos legislativos, culturais e sociais. Utilizamos como bibliografia de referncia os relatrios Women in Prison in Argentina: Causes, Conditions, and Consequences Cornell Law School, de 2013 e Mujeres en prisin: los alcances del castigo, produzido em 2011.

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    com as presas, e mesmo autorizadas, no foi possvel entrevist-las de forma reservada, sem a presena de funcion-rias do sistema.

    A forma de seleo dessas experincias j aponta o primeiro recorte importante do campo de pesquisa: visitamos apenas unidades (basicamente Penitencirias) que continham algum espao ou dinmica especificamente pensados para a gestao e a maternidade. Dois fatores motivaram esse recorte: I) restrio do tempo e do tamanho da equipe de pesquisa; II) objetivo propositivo da pesquisa interessava mais conhecer boas prticas do que reforar o diag-nstico trgico do sistema penitencirio no Brasil.

    A realidade apresentada nesta pesquisa uma realidade recortada, um retrato do que de melhor parece haver no Brasil em relao ao exerccio de maternidade por presas. Como em um retrato, nos foram apresentados os melhores ngulos e ocultadas as imperfeies, logo no se pode afirmar que todas as mulheres em situao de priso no Brasil esto detidas em estabelecimentos apresentados na pesquisa ou que exeram de alguma forma seus direitos mater-nos reprodutivos.

    Este eixo focou as partes mais iluminadas do sistema prisional, ou seja, em alguns estabelecimentos que contam com mais investimentos e publicidade, os quais so geralmente apontados como modelos pelas Administraes Penitencirias. Assim, no trabalhamos com os lugares mais sombrios do sistema prisional: as incontveis cadeias pblicas e manicmios judicirios espalhados pelo pas. Por isso, o campo na Cadeia Pblica de Franca, em todas as suas especificidades, foi importantssimo, porque ele era excepcional em relao ao perfil dos estabelecimentos, mas representativo quando se fala da situao da me presa no Brasil: lugar sem qualquer estrutura para as presas, muito menos para seus bebs, sem acesso justia ou a qualquer direito fundamental.

    Antes de tratar de forma especifica dos trs eixos que compuseram a presente pesquisa, faz-se necessria a cons-truo de um referencial legislativo. Desta forma, apresentamos a seguir, o aporte legislativo, nacional e internacional, acerca do exerccio de maternidade por mulheres em situao de priso.

    3.3 Aporte Legislativo

    O conhecimento e a instrumentalizao da legislao podem ser importantes ferramentas na articulao de pol-ticas pblicas e decises do sistema de justia.

    Dado que o objetivo final desta pesquisa principalmente a proposio de mudanas legislativas que viabilizem o exerccio dos direitos reprodutivos por essas mulheres, importante situar nossas propostas no arcabouo legislativo existente.

    A anlise do referencial legislativo aponta nos ltimos cinco anos, para um incremento nas leis e atos normativos referentes ao sistema penal feminino, com regulamentaes precisas e especficas em relao maternidade e priso. Essas mudanas mostram que, ainda que com reflexos principalmente no plano normativo, a questo da mulher pre-sa tem ganhado espao no debate pblico.

    No plano internacional, em dezembro de 2010, a Assembleia Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU) apro-vou as regras mnimas para tratamento da mulher presa e medidas no privativas de liberdade para as mulheres em conflito com a lei, as chamadas Regras de Bangkok.

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    J no mbito nacional, houve recentemente trs importantes modificaes legislativas, no sentido de garantir o exerccio de maternidade pela reclusa: a Lei n 12.962/14, que regula sobre o convvio entre pais em situao de pri-so e suas filhas e filhos, a Lei n 11.942/09, que assegura s mes reclusas e aos recm-nascidos condies mnimas de assistncia exerccio da maternidade, e, por fim, a Lei n 12.403/11, que estendeu s gestantes e mes o direito priso domiciliar em substituio priso preventiva.

    Ainda, tivemos a importante Resoluo n 3 do Conselho de Poltica Criminal e Penitenciria (CNPCP) de 15 de julho de 2009, que disciplina a situao de filhas e filhos de mulheres encarceradas e institui o prazo mnimo de um ano e seis meses para que suas crianas permaneam consigo.

    Abaixo, passamos a detalhar algumas das recentes mudanas e propostas de alterao desse quadro poltico/normativo e, ao final, sistematizamos a legislao nacional e internacional acerca do tema.

    Legislaes esparsas

    VISITAS

    LEGISLAO GARANTIA

    Estatuto da Criana e Adolescente

    Salvo expressa e fundamentada determinao em contrrio, da autoridade judiciria competente, ou quando a medida for aplicada em preparao para adoo, o deferimento da guarda de criana ou adolescente a terceiros no impede o exerccio do

    direito de visitas pelos pais (...). (Art. 33, 4, ECA)

    Regras de Bangkok

    Ser incentivado e facilitado por todos os meios razoveis o contato das mulheres presas com seus familiares, incluindo seus filhos, quem detm a guarda de seus filhos e seus representantes legais. Quando possvel, sero adotadas medidas para

    amenizar os problemas das mulheres presas em instituies distantes de seu meio familiar. (Regra n 26 Bangkok)

    Visitas que envolvam crianas devem ser realizadas em um ambiente propcio a uma experincia saudvel, incluindo no que se refere ao comportamento dos funcionrios, e dever permitir o contato direto entre mes e filhos. Se possvel, devero ser incentivadas visitas que permitam uma permanncia prolongada dos filhos. (Regra n 28 Bangkok)

    Lei de Execuo PenalConstituem direitos do preso:

    X - visita do cnjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados. (Art. 41, X, LEP).

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    AMAMENTAO

    LEGISLAO GARANTIA

    Constituio Federals presidirias sero asseguradas condies para que possam permanecer com seus filhos

    durante o perodo de amamentao. (Art. 5, inciso L, CF).

    Estatuto da Criana e Adolescente

    O poder pblico, as instituies e os empregadores propiciaro condies adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mes submetidas a medida privativa de liberdade. (Art. 9 do ECA)

    Regras de BangkokMulheres presas no devero ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razes

    de sade especficas para tal. (Regra n 48 Bangkok)

    Lei de Execuo PenalOs estabelecimentos penais destinados a mulheres sero dotados de berrio, onde as condenadas possam cuidar de

    seus filhos, inclusive amament-los, no mnimo, at 6 (seis) meses de idade. (Art. 83, 2o LEP).

    PRISO DOMICILIAR / PENA

    LEGISLAO GARANTIA

    Regras de Bangkok

    Antes ou no momento de seu ingresso, dever ser permitido s mulheres responsveis pela guarda de crianas, tomar as providncias necessrias em relao a elas, incluindo a possibilidade de suspender por um perodo razovel a deteno, levando em considerao o melhor interesse das Crianas. (Regra n 2 Bangkok)

    Lei de Execuo Penal

    Penas no privativas de liberdade sero preferveis s mulheres grvidas e com filhos dependentes, quando for possvel e apropriado, sendo a pena de priso apenas considerada quando o crime for grave ou violento ou a mulher representar ameaa contnua, sempre velando pelo melhor interesse do filho ou filhos e assegurando as diligncias adequadas para seu cuidado.

    (Regra n 64).

    Somente se admitir o recolhimento do beneficirio de regime aberto em residncia particular quando se tratar de: condenada gestante. (Art. 117, IV, LEP).

    Cdigo de Processo Penal

    Poder o juiz substituir a priso preventiva pela domiciliar quando o agente for:

    III - imprescindvel aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficincia;

    IV - gestante a partir do 7o (stimo) ms de gravidez ou sendo esta de alto risco. (Art. 318, III, IV, CPP).

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    CONVIVNCIA ME/FILHO - CRECHES

    LEGISLAO GARANTIA

    Estatuto da Criana e Adolescente

    Nenhuma criana poder ser objeto de negligncia e discriminao (...) por ao ou omisso aos seus direitos fundamentais, isso significa que todas as crianas mesmo as filhas de presidirias tm direito amamentao e ao atendimento em creches. (Art. 5, ECA)

    Toda criana ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua famlia e, excepcionalmente, em famlia substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria, em ambiente livre da presena de pessoas dependentes de substncias entorpecentes. (Art. 19, ECA)

    dever do Estado, assegurar criana e ao adolescente: IV atendimento em creche e pr-escolas s crianas de zero a seis anos. (Art. 54, ECA).

    Regras de Bangkok

    Mulheres presas cujos filhos estejam na priso devero ter o mximo de oportunidades possveis de passar tempo com eles. (Regra n 50 - Bangkok)

    1. A deciso do momento de separao da me de seu filho dever ser feita caso a caso e fundada no melhor interesse da criana, no mbito da legislao nacional pertinente;

    2. A remoo da criana da priso dever ser conduzida com delicadeza, uma vez realizadas as diligncias apenas quando as providncias necessrias para o cuidado da criana tenham sido identificadas e, no caso de presas estrangeiras, com consulta aos funcionrios consulares;

    Uma vez separadas as crianas de suas mes e colocadas com familiares ou parentes, ou outra forma de abrigo, s mulheres presas ser dado o mximo de oportunidade e ser facilitado o encontro entre elas e as crianas, quando for no melhor interesse das crianas e a segurana pblica no estiver comprometida. (Regra n 52 Bangkok)

    Lei de Execuo Penal

    ... a penitenciria de mulheres ser dotada de seo para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianas maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criana desamparada cuja responsvel estiver presa (Art. 83, 2o LEP).

    Pargrafo nico. So requisitos bsicos da seo e da creche referidas neste artigo: I atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislao educacional e em unidades autnomas; e II horrio de funcionamento que garanta a melhor assistncia criana e sua responsvel. (Art. 89, LEP).

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    DAR LUZ NA SOMBRA

    ASSISTNCIA MDICA E SOCIAL

    LEGISLAO GARANTIA

    Constituio FederalO dever do Estado com a educao ser efetivado mediante a garantia de:IV - educao infantil, em creche e pr-escola, s crianas at 5 (cinco) anos de idade (Art. 208).

    Estatuto da Criana e do Adolescente

    assegurado gestante, atravs do Sistema nico de Sade, o atendimento pr e perinatal. (Art. 8 do ECA)

    Regras de Bangkok

    Sero oferecidos s presas servios de cuidados com a sade voltados especificamente para mulheres, ao menos equivalentes com aqueles disponveis na comunidade. (Regra n 10 Bangkok)

    1. Mulheres grvidas ou lactantes devero receber orientao sobre dieta e sade dentro de um programa a ser traado e supervisionado por um profissional da sade qualificado. Dever ser fornecida gratuitamente alimentao adequada e pontual para gestantes, bebs, crianas e lactantes em um ambiente saudvel e com a possibilidade para exerccios fsicos regulares (...); 3. As necessidades mdicas e nutricionais das mulheres presas que tenham recentemente dado a luz, mas cujos filhos no se encontram com elas na priso, devero ser includas em programas de tratamento. (Regra n 48 Bangkok).

    Lei de Execuo Penal

    A assistncia sade do preso e do internado de carter preventivo e curativo, compreender atendimento mdico, farmacutico e odontolgico.

    3 Ser assegurado acompanhamento mdico mulher, principalmente no pr-natal e no ps-parto, extensivo ao recm-nascido. (Art. 14, 3, LEP)

    MOMENTO DE INGRESSO NO ESTABELECIMENTO

    LEGISLAO GARANTIA

    Regras de Bangkok

    1. No momento do ingresso, devero ser registrados os dados pessoais e o nmero de filhos das mulheres que ingressam nas prises. Os registros devero incluir, sem prejudicar os direitos da me, ao menos os nomes das crianas, suas idades e, quando no acompanharem a me, sua localizao e custdia ou situao de guarda.

    2. Toda informao relativa identidade das crianas dever ser confidencial, e o uso de tais informaes dever sempre obedecer exigncias e garantir o melhor interesse das crianas. (Regra n 3 Bangkok)

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO

    LEGISLAO GARANTIA

    Lei de Execuo Penal

    Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido medida de segurana, ao preso provisrio e ao egresso. (Art. 82, LEP)

    A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, sero recolhidos a estabelecimento prprio e adequado sua condio pessoal. (Art. 82, 1, LEP)

    Os estabelecimentos de que trata o 2o deste artigo devero possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurana de suas dependncias internas. (ART. 83, 3, LEP)

    A penitenciria de homens ser construda, em local afastado do centro urbano, distncia que no restrinja a visitao . (Art. 90, LEP)

    Apresentados os aparatos metodolgicos e tericos que nos guiaram nos campos e na anlise e interpretao dos dados coletados, bem como explicitado o rol legislativo e de polticas que normatizam o universo pesquisado, passamos a relatar a experincia em cada um dos eixos que guiaram esta pesquisa.

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    DAR LUZ NA SOMBRA

    4. EIXOS DE INVESTIGAO

    A seguir apresentamos os resultados dos processos investigativos deste trabalho. Para abordar de diferentes perspec-tivas a temtica em voga, dividimos nossa investigao em trs campos de pesquisa que se complementam e dialogam entre si. Optamos, por razes de organizao, apresent-los separadamente. Primeiramente tratamos das entrevistas realizadas com especialistas (Eixo I); em seguida relatamos a experincia da realizao de grupo focal na Cadeia Pblica de Franca e as principais propostas oriundas desse campo (Eixo II); e, por fim, apresentamos os resultados das visitas fei-tas a estabelecimentos prisionais no Brasil e na Argentina e os destaques principais de cada um desses espaos (Eixo III).

    Mapa da pesquisa Eixos I, II e III

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    4.1 Eixo I: entrevistas com especialistas

    O eixo I, como j explicitado acima, compe-se de entrevistas com especialistas na temtica. Chamamos aqui de especialistas atrizes que trabalham, militam e/ou refletem sobre o aprisionamento feminino. Entrevistamos aca-dmicas; militantes por direitos das mulheres encarceradas; defensoras e funcionrias que propuseram uma pol-tica de atendimento especfico para mes em situao prisional; promotora de justia que membra do Conselho Penitencirio de Minas Gerais e produziu doutorado sobre a temtica; doutoranda que estuda exerccio de direitos sexuais e exerccio de afeto nas penitencirias femininas; gestora prisional que membra da comisso estadual para atendimento dos direitos da mulher no sistema penal do Estado de Santa Catarina; Coordenadora da Comisso Espe-cial Projeto Efetivao dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, do Departamento Penitencirio Nacional; bem como uma mulher que j foi presa duas vezes tendo vivido, nas duas ocasies, gravidez, parto e cuidado de suas filhas dentro do Sistema Penitencirio Paulista.

    A seguir, fazemos uma sistematizao dos principais pontos trabalhados em cada uma das entrevistas, ressaltan-do falas e insights que contriburam para a produo das propostas apresentadas ao final deste relatrio, bem como nos instrumentalizaram para olharmos e refletirmos sobre os campos que realizamos.

    Militantes membras do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas30

    Snia Regina Arrojo e Drigo31 Snia mencionou a importncia da realizao de trabalhos que meam o im-pacto dos esforos feitos para a melhoria da situao prisional das mulheres/mes. Citou como exemplo de esforo bem sucedido o investimento do GET-Mulheres na implementao de visita ntima nas cadeias femininas, em 2001.

    Heidi Ann Cerneka32 - Heidi enftica ao defender a priso domiciliar: a gente fica nessa coisa hoje em dia de pensar em unidades adequadas. Eu no quero lutar por unidades adequadas, quero lutar para que as mulheres pos-sam ir para casa. Para Heidi fundamental que haja acompanhamento social da mulher quando esta sai do Sistema, para que tenha assistncia.

    Kenarik Boujikian Felippe33 Para Kenarik para se ter uma ideia das violaes s quais esto submetidas as mu-lheres presas, bastaria ver a Constituio Federal, a Lei de Execues Penais e as regras de Bangkok. O rol de garantias o rol de violaes, havendo abandono das mulheres no Sistema e falta de garantia de direitos. Exemplo disso a visita ntima s ter sido instaurada no incio dos anos 2000 e mesmo assim muitos estabelecimentos no garantirem esse direito. Mesmo os lugares em que existe a possibilidade de visita ntima, esta condicionada a regras rgidas, como visitas apenas de cnjuges legalmente reconhecidos. Uma preocupao das diretoras em relao visita ntima em presdios femininos era justamente o risco das mulheres engravidarem durante as visitas, mas, de acordo com Kenarik, esse no pode ser um motivo que impea as visitas.

    30 Desta categoria foram entrevistadas mulheres que militam pelos direitos das presas de modo a identificar casos paradigmticos e sugestes de aes capazes de efetivar direitos a mes em situao prisional. So elas: Snia Regina Arrojo e Drigo, Heidi Ann Cerneka, Kenarik Boujikian Felippe e Talita Melo. 31 Advogada e membro do GET-Mulheres. Snia atua voluntariamente em processos de mulheres privadas de liberdade em So Paulo, buscando garantir acesso justia, principalmente impetrando Habeas Corpus quelas que esto sem auxlio jurdico.32 Coordenadora da Pastoral Carcerria Nacional pela questo da Mulher Presa e membro do GET-Mulheres. uma das pessoas que mais conhecem a realidade prisional feminina no Brasil atualmente, pois visita constantemente prises femininas pela Pastoral Carcerria. 33 Desembargadora do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo e membro do GET-Mulheres. Como juza jamais trabalhou diretamente com mulheres encarceradas, mas tem uma militncia na rea que se materializa via GET.

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    Talita Melo34 Em um primeiro momento da entrevista destacou o perfil da mulher presa no Brasil, confir-mando o que as principais estatsticas produzidas na rea demonstram: a maioria das mulheres presas ne-gra, de baixa renda, jovem, est presa por trfico de drogas. So mulheres com perfil de vulnerabilidade social, e o encarceramento mais um agravante dessa vulnerabilidade. Pensar a maternidade exercida por essas mulhe-res , por um lado, tratar de uma maternidade socialmente questionada, que foge aos padres de gnero e cui-dados considerados normais. So mes jovens, em geral com mais de duas filhas e sem condies financeiras.

    Ncleo de Situao Carcerria da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo35

    Para a equipe do NESC o Poder Judicirio representa o maior obstculo para a implantao das previses legais garantidoras de direitos s mulheres presas. O projeto Mes em Crcere pode ser visto como uma estratgia da defesa para garantir que as mulheres grvidas e mes presas no estado de So Paulo tenham seu acesso justia garantido por meio do pedido, pela defesa, das previses legais que as beneficiam. Teve incio com o diagnstico de advogadas voluntrias e agentes da Pastoral Carcerria que visitavam os presdios femininos e detectavam situaes que no chegavam Defensoria Pblica como o uso das algemas durante o parto das mulheres presas justamente porque a Defensoria tem pouco contato direto com as usurias, em razo da inexistncia de atendimento no interior dos estabelecimentos penais. Nesse intuito de precisar e dimensionar os problemas relacionados maternidade no crcere, e que at ento eram apenas impresses, a Pastoral iniciou o projeto para, em seguida, repassar Defenso-ria, que assumiria esse trabalho e desenvolveria uma poltica voltada para atendimento especfico desse pblico36.

    Estudiosas de temas relacionados com aprisionamento feminino

    Natlia Corazza Padovani37 - A entrevistada conta que ao longo dos dez anos em que vem pesquisando e traba-lhando com estabelecimentos prisionais, nunca viu aparato adequado para receber mulheres grvidas ou com bebs. Ressalta que no h uma poltica clara de espaos materno-infantis, pois a cada momento um lugar, tanto que eu no sei dizer onde esto as mulheres grvidas agora.

    Vanessa Fusco Nogueira Simes38 - Enquanto promotora da Vara da Infncia e Juventude, problematiza a ma-ternidade e priso pela perspectiva do direito da criana e expressa sua discordncia com as creches no interior dos estabelecimentos, pois no deixa de ser um ambiente prisional, que limita a convivncia da criana apenas quele ncleo, violando seu direito infncia e convivncia junto a outras crianas. Alm disso, se diz contra a utilizao banal da palavra creche para significar espaos que simplesmente no se encaixam nesse conceito. Vanessa ainda defende a integrao entre juzes criminais e da infncia e a elaborao de um protocolo para regular os processos de destituio da guarda da me em casos de mulheres presas.

    34 Advogada e militante da Rede Dois de Outubro e membra do GET-Mulheres. Trabalhou como advogada da Pastoral Carcerria Estadual poca em que a Pastoral, juntamente com a Defensoria Pblica, formulou a Poltica de atendimento Mes em Crcere. Talita tem bastante experincia de atuao na rea prisional.35 Nesta categoria foram entrevistados, em entrevista coletiva, os defensores Patrick Cacicedo e Bruno Shimizu, a defensora Vernica Sionti dos Santos e a servidora da Defensoria Pblica de So Paulo (DPESP) Michelle Rosa componentes do ncleo de situao carcerria (NESC). 36 Esse trabalho da Pastoral relacionado maternidade no crcere culminou no documentrio Mes do Crcere, que registra as histrias de algumas mulheres. Disponvel em: www.youtube.com/watch?v=CGlR0Hqsn6k (parte 1), www.youtube.com/watch?v=_j0UTQmLUg4 (parte 2).37 Doutoranda do programa de ps-graduao em Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas e Mestre em Sociologia pela mesma Instituio. Desde 2003 desenvolve pesquisas em penitencirias femininas da cidade de So Paulo explorando, tambm, redes de afeto e ajuda que transcendem os espaos prisionais. No mestrado, pesquisou narrativas produzidas sobre sexualidades e prazeres durante trinta anos na Penitenciria Feminina da Capital. A pesquisa de doutorado em andamento, Sobre Casos e Casamentos, tem como foco relacionamentos amorosos vividos a partir do espao prisional feminino da cidade de So Paulo. Optamos por entrevist-la dada sua vivncia de mais de dez anos no sistema prisional feminino e produo acadmica na rea. A entrevista foi realizada em outubro de 2013, em So Paulo.38 promotora de justia do estado de Minas Gerais h 24 anos, e autora do livro Filhos do crcere limites e possibilidades de garantir os direitos fundamentais dos filhos das mulheres privadas de liberdade no Brasil . Realizamos sua entrevista no dia em que fomos Vespasiano, Minas Gerais, visitar o Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade.

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    Gestoras executivas e membras de comisses em prol da mulher encarcerada39

    Rosangela Peixoto Santa Rita40- A entrevistada nos ajudou a mapear algumas unidades no Brasil que tm algum tipo de ateno situao materno infantil, para que pudssemos visitar. Dentre elas esto a Cantinho Feliz, em Pira-quara, no Paran e a Creche Amadeu Barros Leal, em Fortaleza (CE). Rosngela defendeu a importncia da integrao da priso com a rede de polticas pblicas e servio social. Para ela fundamental a construo de uma diretriz clara de como devem ser os espaos materno-infantis. Defende, ainda, a adoo das figuras de cuidadoras entre as presas para as mes poderem continuar trabalhando e estudando.

    Daniele Amorim Silva41- A entrevistada falou sobre as condies carcerrias no Estado de Santa Catarina, tra-tando especificamente da unidade que dirige, bem como das propostas para penitencirias femininas no Estado. O primeiro ponto que destacou foi a deficincia de ateno sade nas prises brasileiras como uma das principais violaes s quais as mulheres esto submetidas. Destacou, em relao s unidades femininas, que h falta de gi-necologistas, especialidade fundamental quando considerada as especificidades do sexo feminino, ainda mais das mulheres em situao prisional, pois no crcere os problemas ginecolgicos so agravados, dadas as condies de higiene e a umidade.

    Especialista na prtica42

    Desiree Mendes Pinto43 A entrevistada ficou presa duas vezes, ambas em situaes ligadas ao uso de drogas. me de quatro filhos, dos quais dois nasceram no Sistema Penitencirio Paulista. Da primeira vez que foi presa, h mais de onze anos, tambm estava grvida, e pde permanecer com o filho, hoje com 12 anos, por apenas quatro meses. Passado esse tempo, o beb foi entregue aos cuidados da av, me de Desiree. Em relao a esse filho, Desiree ressalta que: acho que nunca eu vou conseguir restabelecer um vnculo com ele, depois de ter passado os trs anos de pena sem v-lo. A entrevistada critica a falta de suporte e preparo psicolgico quando da separao entre me e filho e reclama da falta de alternativas para a mulher: Voc tem em mente que voc vai ter seu filho, que voc vai permanecer com ele seis meses, quando a famlia vier buscar, vem, se no vier vai pro abrigo e s. Tem que haver uma segunda opo. Que autonomia voc tem se no tem opo. O que eu posso escolher?

    4.2 Eixo II: Grupo focal na cadeia pblica de Franca-SP

    Para discutir as implicaes da escolha metodolgica e contextualizar as falas e as propostas das presas da Cadeia Pblica de Franca (SP), apresentamos, a seguir, uma descrio detalhada do campo. A ateno se justifica porque esse

    39 Nesta categoria foram entrevistadas Rosngela Peixoto Santa Rita - Coordenadora da Comisso Especial Projeto Efetivao dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, DEPEN/MJ e Daniele Amorim Silva diretora do presdio regional de Tijucas/SC e membra da comisso estadual para atendimento dos direitos da mulher no sistema penal do Estado de Santa Catarina.40 Assistente Social, mestre em Poltica Social pela Universidade de Braslia. Coordenadora da Comisso Especial Projeto Efetivao dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, DEPEN/MJ. autora do livro Mes e crianas atrs das grades: em questo o princpio da dignidade humana (Braslia, Ministrio da Justia, 2007).41 Diretora do presdio regional de Tijucas SC, presdio que abrigava, no momento da entrevista, 220 homens e 63 mulheres; e coordenadora da Comisso Estadual de atendimento aos direitos da mulher presa e egressa de Santa Catarina.42 Nesta categoria entrevistamos a ex-detenta Desiree Mendes Pinto. A opo por entrevist-la deu-se por suas experincias como mulher, gestante, parturiente, me e lactante no sistema prisional, bem como por sua histria de vida. 43 Desiree Mendes Pinto, 39 anos, vendedora de maquiagem, vivenciou duas gestaes no sistema prisional paulista atualmente aguarda o julgmamento de recurso em liberdade.

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    eixo formado pelas vozes das detentas, produzidas em entrevistas e grupo focais sem interferncia ou presena de qualquer funcionria ou diretora, o que nos permitiu uma interao maior com o grupo e a captura de discursos mais livres.

    A privacidade e no interferncia do pessoal penitencirio condio ideal para pesquisas com pessoas institucio-nalizadas. Somente em Franca tivemos a oportunidade de interagir com as mulheres presas, em grupo e individual-mente. Na maioria dos estados44 que compem o Eixo III, no nos foi permitido entrevistar as presas reservadamente.

    Na primeira atividade que propusemos, 21 mulheres, alm da nossa equipe formada por cinco pesquisadoras, fizeram uma roda. Neste momento pedimos para que elencassem as principais problemticas vivenciadas por elas em situao de priso e que fizessem sugestes de melhoras.

    No segundo dia de campo levamos alguns casos para estimular a discusso do grupo. Tratava-se de histrias ficcionais45 criadas pela equipe de pesquisa, mas inspiradas na realidade das mulheres presas e seus problemas. Tal estratgia foi utilizada com o objetivo de deslocar a problematizao da perspectiva individual para a coletiva, de forma a atender nossa preocupao tica de no constranger as participantes a exporem publicamente seus dramas pessoais. Discutir a partir dos casos da Maria, Jlia, Joana, Isadora e Rafaela possibilitou que elas se identificassem com essas personagens, chegando algumas a contar suas histrias a partir dos casos, e, ao mesmo tempo, permitiu ao grupo refletir acerca dos problemas a partir de uma perspectiva coletiva, se descolando assim das histrias indi-viduais. Um dos trunfos da metodologia do grupo focal permitir a interao entre os informantes, de forma que a fala de uma pessoa impacte a outra, e que o discurso seja produzido coletivamente. Sob esta perspectiva, o grupo focal mostrou-se uma escolha muito acertada na presente pesquisa, uma vez que funcionou como espao de escuta mtua, no qual a fala de uma provocava as mais diversas reaes nas demais.

    Por fim, pudemos confirmar nossa hiptese de que a maternidade um tema muito delicado para as detentas, talvez porque para essas mulheres ser me est longe de ser um momento mgico (como comumente as mulheres o definem), perpassa por sentimentos difceis, como culpa, tristeza e angstia. Percebemos que o debate flua com mais facilidade nos assuntos como visitas, assistncia jurdica, alimentao etc. Foi comum que, conforme a coordenadora retomava o debate em relao s filhas e gravidez, as presas falassem menos ou mesmo deixassem o grupo focal para atividades fora daquelas vinculadas pesquisa.

    Temas sistematizados a partir dos grupos focais

    a) Visita

    A discusso foi inaugurada por elas mesmas com o tema da visita. tanta a disparidade entre os estabelecimentos masculinos e femininos no tocante visita, que se torna inevitvel discutir essa temtica a partir de uma perspectiva de gnero. As presas contrastam a situao das visitas delas com a de seus companheiros e familiares, em sua maioria presos no CDP (Centro de Deteno Provisria) de Franca. Elas destacam que l as visitas so realizadas aos domingos e que uma vez no ms tem dobradinha, isto , as visitas se realizam no sbado e no domingo. Alm disso, o tempo da visita no CDP maior.

    Outro ponto que merece destaque que grande parte das mulheres tem origem em cidades da regio, de modo

    44 Minas Gerais, Paran, Bahia, Rio de Janeiro. So Paulo foi possvel entrevistar somente duas mulheres indicadas pela direo e que haviam assinado um termo concordando em participar da pesquisa. No Cear conversamos sozinhas e informalmente com diversas purperas, e, pela grade, na presena da diretora, com outras presas. 45 Para acessar os casos trabalhados, ver anexos da edio integral publicada no endereo http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/

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    que muitas das familiares no residem na cidade da Cadeia. O custo do transporte e a distncia constituem entraves na vinda das familiares s visitas semanais.

    Como o debate deste eixo foi muito extenso, organizamos as propostas e falas em subtemas, quais sejam: condi-es gerais da visita; dia da visita; distncia da famlia; revista vexatria e visita ntima.

    Condies gerais da visita

    De forma geral, as presas reclamaram da falta de estrutura interna e externa para receber as visitantes.

    PROPOSTA: prioridade para idosas, crianas e cuidadoras nas filas de visitas.

    PROPOSTA: melhorar a infraestrutura interna e externa para receber visitas.

    PROPOSTA: a possibilidade de os rgos pblicos de cada uma dessas cidades menores disponibilizarem van ou micro-nibus para as familiares as visitarem.

    Dia de visita

    A visita no dia de semana limita sobremaneira a possibilidade de manuteno do vnculo com familiares e amigas.

    PROPOSTA (mais importante de todas): mudar o dia da visita (para sbado) e aumentar o tempo da visita, equiparando aos estabelecimentos masculinos46.

    Revista vexatria

    No filho de cachorro no47.

    Meu pai no vem por humilhao48.

    Foi uma questo levantada por algumas e que gerou discusso para umas, as crianas e idosas so tratadas com respeito pelas guardas na hora da revista, j para outras h muita humilhao. Possivelmente essa perspectiva muda considerando o status de cada uma delas na priso, ou seja, quanto mais alto o status da presa (que elas denominam as mais mais) mais respeito ela e suas familiares parecem receber.

    PROPOSTA: iseno de revista vexatria, principalmente aos menores de 12 anos, s gestantes e s idosas.

    PROPOSTA: higienizao dos banquinhos.

    PROPOSTA: crianas no vejam as visitantes em roupas ntimas e que haja privacidade na revista.

    46 A visita nos estabelecimentos masculinos de Franca das 07:30 s 15:45, sendo a entrada permitida at as 12h. 47 Fala de uma das presas de Franca.48 Presa h quatro meses sem visita, fala e chora.

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    Visita ntima

    Segundo as encarceradas, no h um local apropriado para a realizao da visita ntima, sendo a mesma feita nas prprias celas, no havendo qualquer forma de privacidade. Nessa dinmica de visitas, crianas e famlias ficam no mesmo espao dos casais, o que contribui para a construo de um clima constrangedor entre as prprias presas, e para o confronto entre o exerccio do direito sexual e intimidade versus o respeito aos familiares.

    PROPOSTA: deveria ter um barraco s para a ntima.

    PROPOSTA: que elas possam visitar companheiros presos em outro estabelecimento.

    b) Amamentao

    Ao serem questionadas sobre a possibilidade de amamentar seus bebs, a maioria afirmou priorizar esse contato inicial com a criana, ainda que, para isso, tivessem de se deslocar para uma unidade prisional longe da cidade de suas familiares. Entretanto, elas pontuaram a dificuldade em separar-se da criana aps o perodo de amamentao que, no Estado de So Paulo, fixado em seis meses.

    PROPOSTA: aumento do prazo e das alternativas para garantir o direito das mulheres amamentarem seus bebs.

    c) Priso domiciliar

    Ao discutir a amamentao, as mulheres concordaram que a melhor opo seria a priso domiciliar a qual elas denominam de licena maternidade em substituio priso preventiva ou mesmo pena privativa de liberdade.

    PROPOSTA (da equipe DLNS): sensibilizao das promotoras/promotores e juzas/juzes no que tange concesso do direito priso domiciliar s mulheres grvidas e mes recentes, de forma que no esteja vin-culada ao perodo de amamentao, eis que a presena da me essencial nos primeiros meses de vida da criana e a separao das mulheres de suas crianas aps este perodo fator que causa grande angstia.

    d) Convivncia entre me e crianas

    Creche

    a criana no devia se sentir presa, deveria ter uma vida de criana total, criana.

    A criana acostuma com essa vida... pera que vou l roubar pra voltar pro meu lugar (cadeia).

    No certo filho na cadeia.

    As frases acima foram ditas por diferentes mulheres no grupo focal. Segundo uma das participantes, no certo um filho na cadeia por causa da me, enfatizando que as unidades prisionais em geral no so lugares apropriados para uma possvel convivncia entre me e filho e, portanto, para o exerccio do poder familiar. Assim, todas foram enfticas em afirmar que criana dentro de cadeia no d certo e, por isso, so contrrias construo de creches no interior das unidades prisionais. A partir dessas reflexes a equipe concluiu que, para evitar que a criana seja encar-cerada, modelos de creches externas devem ser pensados, de modo que as mes visitem as crianas e no vice-versa.

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    Impacto da separao

    A criana perde o costume de falar com a me.

    Vou esperar voc sair e o papai tambm! (frase da filha de Maria49, presa com marido na frente da filha de quatro anos, a qual foi encaminhada ao Conselho Tutelar e depois a familiares).

    Notrio o nmero de presas que so mes e que suas filhas esto em guarda provisria com algum parente prxi-mo, geralmente mulheres, e mais especificamente avs maternas. Contudo, muitas dessas mes contaram que veem suas filhas apenas uma vez por ms, enquanto algumas no encontram suas crianas h meses.

    e) Guarda das filhas e filhos

    Juiz no tem direito de assinar e dar filho meu, passar a caneta.

    O negcio no ter adoo.

    A maioria das crianas est com as mes das presas, podendo dizer que essa a regra. No entanto h algumas ex-cees, como sogras, irms e cunhadas ou ainda, mais raramente, com figuras masculinas como maridos, ex-maridos e companheiros.

    Esse processo de feminilizao da guarda tem razes tanto no fator cultural quase naturalmente atribudo s mulheres o cuidado da casa e das crianas quanto em um fator conjuntural a maior parte das presas relatou que seus maridos ou companheiros tambm se encontram presos.

    PROPOSTA: edio de uma lei (ou de ordem judicial) que obrigue a pessoa que est com a guarda de criana com pais presos a lev-la no dia das visitas, a fim de favorecer o contato com os pais.

    PROPOSTA: que o Estado disponibilize uma casa de custdia para que as crianas pudessem permanecer at a retirada dos pais da priso, caso no haja parentes prximos com quem a presa possa deixar o filho.

    f) Assistncia mdica

    Quando tratamos de atendimento mdico, houve grande participao das mulheres demonstrando um descon-tentamento geral acerca desta temtica e facilidade para falar sobre o assunto.

    Todas reclamaram do descaso com que essa atividade era exercida no interior da cadeia. Apesar da visita do mdi-co ocorrer semanalmente, apenas uma mulher em cada cela pode dirigir-se ao mesmo, no havendo medicamentos especficos para determinadas molstias e nem para todas as mulheres.

    Apesar de algumas terem falado que a Cadeia no possui dentista, outra informou que o dentista vai semanal-mente Cadeia e atende duas pessoas por quinta-feira, sendo que elas mesmas escolhem qual precisa mais do aten-dimento. Contudo, dizem, o atendimento pssimo a gente t tudo com o dente podre, ia(sic). S as mais mais tem preferncia do dentista. O resto ele no t nem a!, refora uma delas. Quando perguntado quem seriam as mais

    49 Vale ressaltar que todos os nomes das detentas entrevistadas no eixo II e III foram mudados, para garantia do anonimato.

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    mais elas desconversaram. Uma falou ah, v, loirinha, nunca ouviu PJLIU? traduzindo logo em seguida a sigla paz, justia, liberdade, igualdade e unio pra todos pra poucos fazendo meno ao lema do PCC.

    g) Assistncia jurdica

    A preocupao com a liberdade, e consequentemente com o processo, no exclusiva do campo de Franca, mas parece ser um denominador comum entre as pessoas encarceradas. Contudo, essa preocupao acentuada por trs caractersticas do estabelecimento prisional de Franca, as quais tambm se repetem em outros lugares: I) a maioria das presas provisria e, grande parte, no teve sequer uma audincia com a juza/juiz; III) aproximadamente metade das presas de outras Comarcas, o que dificulta o contato com advogada/advogado, com o juiz/juza e com a famlia; III) a maior parte delas assistida por advogadas/advogados dativos, os quais no costumam visitar suas clientes ou lhes dar um atendimento individualizado em geral, elas s tero contato com quem as ir defender na data da audincia.

    A situao de desconhecimento da situao processual geral, e apontada como um problema central a ser resolvido. Sentem-se abandonadas pelas autoridades, o que produz um sentimento de descrena em relao s ins-tituies do sistema de justia.

    h) Alimentao

    Outra problemtica trazida por elas a alimentao. A ausncia de uma equipe mnima de profissionais inviabi-liza a soluo de problemas simples, como a alimentao bandeco (sic). A reclamao constante e h relatos de presas que j passaram mal com a comida servida. As reclusas que possuem ajuda financeira da famlia conseguem fazer algumas compras sacola e cozinhar a sua prpria comida. H um fogo ou mais nas prprias celas onde elas se organizam e fazem uma alimentao alternativa, mas as que no possuem tal ajuda tm de se alimentar com o bandeco.

    i) Condies de higiene

    Destacam ainda que a higiene da Cadeia ruim, existem muitos ratos, percevejos nos colches, muitas detentas tm piolho, o que contribui para o aparecimento de doenas, dificultando, mais uma vez, a preservao da sade. Todas concordaram que preciso dedetizar a cadeia. Uma falou brava tem uma epidemia de piolho aqui. Ainda, segundo elas, h mais de sete anos que no h limpeza da caixa dgua.

    Relato de um dia de visita

    A equipe de pesquisa acompanhou um dia de visita das familiares na Cadeia Pblica de Franca, as quais so reali-zadas s sextas-feiras. Do lado de fora, mulheres, homens e crianas de pouca idade esperavam o porto abrir para ver suas familiares. Havia uma fila ocupada por pessoas portando inmeras sacolas grandes, contendo comidas e itens para presentear e confraternizar com as presas do local.

    Logo cedo, forma-se a fila para que os policiais revistem as sacolas mantimentos que as familiares levam pra

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    elas que so postas sobre uma mesa grande na entrada de dentro da Cadeia. Os policiais examinam todos os manti-mentos, tigelas e potes com alimentos, verificando com o auxlio de uma faca se no h algo escondido dentro deles.

    Assim que a revista das sacolas termina, as visitantes continuam aguardando em outra fila para passar pela revista pessoal. Os homens so separados das mulheres, cada grupo entra em uma sala, e as mulheres so revistadas por uma carcereira e os homens por um carcereiro. A revista dura alguns minutos. Em seguida cada famlia pega a sua sacola, o carcereiro abre as portas e entramos.

    No momento em que a equipe chegou, tentou-se conversar informalmente com algumas familiares para compre-ender a dinmica dos dias de visita, sendo que os mesmos reclamaram do dia da semana (sexta-feira) em que esta se realiza. Relataram que as crianas precisam faltar s classes escolares para visitar suas mes, o que lhes impossibilita ir todas as semanas, assim como algumas familiares que trabalham e no conseguem autorizao frequente para realizarem as visitas.

    Perguntamos sobre as revistas, e todas reclamaram da maneira que ela realizada, ressaltando que no vislumbra-vam a necessidade de que as crianas pequenas tambm passassem pelo processo vexatrio, esclarecendo o quanto se sentem humilhadas com este procedimento.

    Depois deste primeiro contato com as familiares das presas, a equipe adentrou a cadeia. Havia maior fiscalizao por parte dos funcionrios, sendo que os carcereiros que l se encontravam no eram os mesmos que permaneciam em dias comuns. Na entrada j se identificou que no se tratava de um dia comum.

    Aps explicar que a equipe j havia desenvolvido dinmica com as presas em semanas anteriores e que o dele-gado havia permitido nossa entrada em dia de visita, a entrada foi liberada. No entanto, logo no primeiro momento em contato com a presa responsvel por abrir a porta, a equipe percebeu certa hostilidade. Logo aps o carcereiro explicar os motivos pelos quais a equipe ali se encontrava, houve uma pergunta decepcionada mas neste horrio, em dia de visita? perguntou a moa que recepcionou a equipe.

    Por isso, houve certo desconforto no incio, sendo que a equipe explicou que somente observaria o dia da visita e no seria feita nenhuma dinmica para no atrapalhar. Assim, a equipe se dirigiu ao centro do ptio, onde algumas mulheres perguntavam sobre seus processos, mas, aos poucos, com a chegada das visitas, as pesquisadoras ficaram despercebidas.

    Tudo estava diferente no ambiente. As mulheres encontravam-se arrumadas a fim de recepcionar suas crianas e demais visitas. Permaneciam, em sua maioria, do lado de fora das celas, no corredor, esperando, ansiosamente, a entrada das visitas. Havia muito barulho e agitao.

    A organizao das visitas feita pelas faxinas, que so responsveis em avisar para a Cadeia que a/o familiar est chegando. Os familiares seguem para o ptio onde encontram as reclusas. A maioria segue para as celas e l perma-necem, alguns ficam no ptio mesmo. As presas colocam os colches da cama no ptio e forram com lenis para garantir algum conforto.

    No h um espao adequado dentro da Cadeia para que as famlias possam almoar, conversar, e nem para que as crianas possam brincar e ficar junto de suas mes. As reclusas e suas famlias almoam dentro das celas, algumas no ptio. O desconforto geral, algumas reclusas relataram, em outras oportunidades, que seria muito bom se elas tivessem um lugar para brincar com as crianas e receber os familiares. Algumas mes, orgulhosas de suas crianas, as trazem para conhecer a equipe.

    Na visita, vimos muitas crianas e mulheres, e poucos homens. O dia de visita um dia de festa para as presas, o clima da Cadeia muda, elas se arrumam, fazem cabelo, maquiagem, e recebem a todos com alegria. H muita alegria

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    por parte daquelas presas que recebem as visitas. Contudo, algumas passam tristes pelo ptio, chorando, sem nenhu-ma companhia, e mesmo que seja um momento feliz, a precarizao e a falta de estrutura so evidentes nesse dia.

    Conforme exposto anteriormente, o Eixo II teve a importncia de trazer a perspectiva das mulheres em situao de priso em relao s temticas trabalhadas nesta pesquisa. Provocar o dilogo das presas entre si e com a equipe de pesquisa possibilitou que fossem testadas propostas oriundas das entrevistas realizadas no Eixo I, bem como que emergissem problemticas especficas da vivncia do seu cotidiano prisional.

    A experincia na Cadeia Pblica de Franca foi alicerce importante para o planejamento das visitas que compuse-ram o Eixo III, na medida em que as conversas que tivemos durante o grupo focal serviram como base e alerta para as visitas e entrevistas que estavam por vir.

    4.3 Eixo III: Visitas in loco e observao de Unidades do Sistema Prisional Feminino

    As visitas que compuseram o Eixo III desta pesquisa foram de suma importncia para discutir a viabilidade e perti-nncia das propostas frente aos diversos contextos regionais, conhecer de perto diferentes espaos para exerccio da maternidade na priso e para contrastar discursos oficiais, legislao e realidade carcerria.

    Compreender o sistema prisional dentro da complexidade do seu contexto e de suas problemticas permitiu desconstruir cenrios normativos perfeitos. Em diversos discursos, especialmente nas decises jurdicas, a previso normativa aparece identificada com a realidade a ser normatizada, ou seja, operadoras e operadores do sistema de justia tomam os parmetros da lei para embasar sua deciso, e no as reais condies de cumprimento da pena. Em entrevista realizada pela equipe DLNS, Vanessa Fusco, promotora de justia do estado de Minas Gerais, apontou a necessidade de dilogo entre os diferentes rgos e reas que compem o sistema de justia, para garantir que as questes sejam tratadas em sua complexidade. Em especial destacou que as diferentes percepes de profissionais das reas da infncia e juventude em relao aos da rea criminal podem acarretar desencontros que poderiam ser evitados se houvesse fluxos claros que permitissem tais reas interagirem.

    Os discursos oficiais e marcos legislativos funcionam como saberes que fundamentam as decises tomadas por profissionais, que, de forma geral, no conhecem a realidade prisional e no se interessam pelo contexto no qual a pessoa est inserida. O mundo do dever ser jurdico muito diferente da prtica, em especial quando em pauta a realidade prisional.

    O contexto scio familiar das mulheres em situao de priso singularmente complexo. Para lidar com essa com-plexidade fundamental que as operadoras e operadores enxerguem a totalidade dos casos de cada acusada/r. Nos fluxos do sistema de justia a humanizao chave para a garantia de direitos.

    Luz Marina, diretora da Penitenciria Feminina de Salvador e entrevistada para esta pesquisa, narrou um caso que denota bem a importncia de considerao de contextos para a garantia de direitos. Trata-se do caso de uma mulher que foi presa no nono ms de gravidez. Segundo a diretora:

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    a mulher foi pro hospital, sentiu dor, mandaram ela ficar de repouso. A a delegada me liga, olha, Luz, estou mandando uma presa, viu? Mas ela no me disse que a mulher j tinha ido pro hospital, s disse que olha, est grvida. Oh, meu Deus! a mulher j veio se arrastando, seis horas da tarde chegou. E as mulheres me disseram Luz, a mulher j foi pro hospital e tudo. Ela [delegada] nem me disse isso. Como que decreta uma priso dessas, baixa um flagrante? Ela tinha que colocar outra medida cautelar seno a priso, porque a lei ampara esta mulher, ela j estava prxima a parir. A ela pegou, canetou e man-dou. Chegou e comeou a dizer que estava sentindo umas dores. Aqui dentro tem uma central mdica penitenciria. A ela foi pro mdico, no estava mais com dor. Quando eram cinco da manh ela gritou, gente, t com dor! Prezada porque ela chama [as agentes] de prezada ironicamente prezada, pre-zada! Quando a prezada foi ouviu, eu t com dor, eu t com dor, ela foi correndo dentro da central m-dica, chamou a mdica. Por sorte a mdica tava aqui. Quando ela volta, a mdica estava vindo, o beb estava saindo. A comeou a gritar, todo mundo veio e mdica fez o parto dentro da cela. A a mdica veio, conseguiu uma tesoura para cortar o cordo. A ela foi pro hospital por causa da placenta. Quando chegou l, foi fazer os exames no beb, porque no deu tempo de fazer o pr-natal. A o coordenador da Defensoria veio aqui e eu falei Dr. eu estou com a custdia de uma presa l, vamos conseguir a do-miciliar, pariu aqui. A foi pedir para a mdica da central o relatrio e ela de l mesmo foi liberada com a priso domiciliar.

    A situao narrada acima desperta ateno para a necessidade de organizao de um fluxo do sistema de justia criminal, com integrao e comprometimento de uma srie de atrizes e atores em relao situao da mulher presa, para garantir que no se coloque em risco mulheres e crianas como na histria acima. O desenho e a execuo de polticas criminais devem ser pautados em conhecimentos empricos das condies sociais e prisionais das pessoas encarceradas, de modo a possibilitar a individualizao da aplicao da medida cautelar e da execuo penal. Porm, os poderes legislativo e executivo, que, juntamente com o judicirio, produzem poltica criminal, tm pouco conheci-mento da realidade prisional e individual das encarceradas.

    O conhecimento dessa realidade fundamental para o direcionamento e avaliao de polticas pblicas. nesse ponto que a presente pesquisa, e as pesquisas empricas de modo geral, ganham relevncia: como substrato dessas polticas.

    Especificamente neste Eixo, tivemos um retrato das condies de encarceramento das mulheres no Brasil atual. As visitas in loco aos estabelecimentos prisionais permitiram o contato direto das pesquisadoras com o ambiente da priso e com as atrizes do sistema de justia criminal, em especial com as mulheres em situao prisional, destinat-rias das polticas ora discutidas. Tais visitas possibilitaram enxergarmos a realidade das pessoas presas para alm do discurso legal e oficial.

    A seguir, passamos a retratar os campos que compuseram o Eixo III da pesquisa: Minas Gerais, Paran, Bahia, Cear, Buenos Aires, Rio de Janeiro e So Paulo. A apresentao dos campos segue a ordem cronolgica das visitas, realiza-das entre outubro de 2013 e maro de 2014. Para a descrio e anlise dos sete Estados visitados sistematizamos cada apresentao em quatro partes: breve descrio da visita; contextualizao do sistema prisional no Estado visitado;

    relatos das visitas e destaques do campo.

    MINAS GERAIS

    O campo do Estado de Minas Gerais foi realizado nos dias 28 e 29 outubro de 2013, em Vespasiano, regio metro-politana de Belo Horizonte, e contou com a coordenadora e uma assistente da pesquisa Dar a Luz na Sombra. Fize-mos uma visita ao Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade, no qual conhecemos o espao destinado

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    a abrigar mulheres grvidas com mais de sete meses de gestao ou com bebs de at um ano de idade. Durante a visita, conversamos informalmente com as presas e funcionrias, e realizamos uma entrevista gravada com Margareth Rodrigues, diretora do estabelecimento. J em Belo Horizonte, entrevistamos a Promotora de Justia Vanessa Fusco Nogueira Simes, autora do livro Filhos do crcere (2013).

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino de Minas Gerais

    Segundo dados do Departamento Penitencirio Nacional (Depen)50 publicados no Relatrio Estatstico Analtico de dezembro de 2012, o Estado de Minas Gerais tinha um total de 42.902 presos, dentre os quais 2.970 eram mulheres, o equivalente a cerca de 6% da populao carcerria estadual e aproximadamente 8% da populao carcerria femi-nina nacional. Anteriormente criao do Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), apenas o Complexo Penitencirio Feminino Estevo Pinto, que se localiza na capital Belo Horizonte, possua creche e berrio para os bebs das presas. Portanto sua capacidade era insuficiente para cobrir as necessidades de todo o estado51. Nesse contexto, em janeiro de 2009, o CRGPL foi inaugurado pela Subsecretaria de Administrao Prisional (SUAPI). Segundo a diretora Margareth Rodrigues a unidade abriga todas as grvidas de Minas Gerais a partir do 7 ms de gestao. o nico local do Brasil que se destina, atualmente, a receber apenas presas grvidas e mes recentes, contando, na data da visita da equipe DLNS, com 52 presas custodiadas, 18 grvidas e 34 mes com filhas de at um ano de idade.

    Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade (CRGPL) - Vespasiano/MG

    A visita da equipe ao Centro de Referncia Gestante Privada de Liberdade ocorreu no perodo da manh, esten-dendo-se at a tarde. A impresso que se tem ao adentrar o espao a de que no se trata de um ambiente prisional comum, eis que os quartos no possuem grades, as paredes so decoradas com desenhos infantis e os alojamentos so relativamente grandes.

    De forma geral, as presas com as quais conversamos elogiaram a assistncia material e a possibilidade de ficar com as crianas, mas criticaram a ociosidade e o isolamento em que ficam na unidade. Outra crtica comum feita pelas quatro presas com as quais conversamos foi em relao ao controle a que so submetidas no CRGPL. A maternagem disciplinada por diversas regulaes que, se no respeitadas, podem ensejar um comunicado, e, logo, um julgamento pelo Conselho Disciplinar do estabelecimento. Em Minas Gerais, se garante que a me fique ao menos um ano com seu beb, prazo maior que os seis meses de outros Estados, mas o que era para ser um direito acaba se tornando uma obrigao, como possvel verificar no caso narrado por uma das presas: o juiz obrigou a me a ficar com a beb um ano para amamentar, ela queria dar a guarda. inegvel que a CRGPL conta com uma razovel estrutura material especifica para as necessidades das gestantes e purperas no sistema prisional, contudo o custo para as mulheres alto, uma vez que no tm autonomia para exerccio de seus direitos sexuais e reprodutivos: no tm visita ntima e so obrigadas e disciplinadas ao/pelo exerccio da maternidade.

    Destaques do campo

    1. Unidade exclusiva para gestantes e purperas, com desenho e dinmica institucional menos rgida que o estabelecimento feminino comum.

    50 Informaes disponveis no site: . Acesso em: 07/03/2014.51 Informaes retiradas do site . Acesso em: 08/03/2014 .

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    2. Cuidadoras para as mes poderem trabalhar e estudar. Vantagens:

    evita a convivncia ininterrupta e exclusiva entre beb e me, a qual pode levar consolidao de um vnculo excessivo e pouco saudvel;

    duas mulheres podem ganhar remio e reduzir o tempo de sua pena;

    d mulher a possibilidade de exercer alguma atividade alm do exerccio da maternidade;

    possibilita mulher circular por outros espaos da priso, reduzindo, assim, eventuais conflitos no espao de maternagem.

    3. positiva a possibilidade de permanncia da criana at completar um ano de idade se a me assim o quiser.

    4. negativo o disciplinamento do exerccio dos direitos reprodutivos, a ponto de se tornarem deveres.

    PARAN O campo do estado do Paran foi realizado no Complexo Penal de Piraquara, cidade vizinha Curitiba. As atividades de pesquisa, centradas na Penitenciria Feminina do Paran (PFP) e na Creche Cantinho Feliz, foram realizadas em 29 de outubro de 2013, por uma das coordenadoras e uma assistente de pesquisa da equipe DLNS. Alm da visita s dependncias do estabelecimento, entrevistamos Rita de Cssia Rodrigues Costa Neumann, diretora da unidade; Caroline Bordinski, agente Penitenciria; e conversamos informalmente com algumas presas, vice diretora, pedagoga, funcionrias do local, bem como com dois visitantes: Saraiva, diretor da Revista O Vidraceiro52 que realiza parceria com a Penitenciria e Leandro, produtor de cinema que estava fazendo um documentrio sobre o espao.

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino do Paran De acordo com o Relatrio Gerencial da Central de Vagas53, o estado tem 25.125 pessoas em situao de priso.

    Dentre a populao total, 18.286 pessoas esto reclusas em penitencirias (cuja capacidade para 18.669) e 6.456 pessoas encontram-se em cadeias pblicas localizadas, principalmente, no interior do estado (h apenas 3069 vagas em cadeias pblicas no estado). Em 2012, o estado do Paran contava com cerca de 1206 mulheres custodiadas no Sistema Penitencirio54 de competncia da SEJU e com 1342 presas em cadeias pblicas custodiadas pela Secreta-ria da Segurana Pblica do Paran (SESP). No estado existem duas unidades penais exclusivamente femininas: a Penitenciria Feminina do Paran (PFP), de regime fechado; e o Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF).

    Penitenciria Feminina do Paran

    Chegamos de manh PFP, que fica a mais ou menos uma hora do aeroporto de Curitiba. Assim que passamos o muro de entrada nos deparamos com um amplo ptio iluminado e arborizado, onde ficam as entradas para o prdio principal da PFP e, direita de quem adentra, uma casa plana com um jardim, que a creche Cantinho Feliz.

    52 Revista O Vidraceiro. So Paulo: 2003. Disponvel em: http://www.revistaovidraceiro.com.br53 Realizado pela Secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos do Paran junto ao Sistema de Informao Penitenciria e ao Sistema de Registro Policial, em maro de 2014. Disponvel em: www.justica.pr.gov.br. Acesso em: 24/03/2014.54 Dados extrados: Formulrio Categoria e Indicadores Preenchidos, realizado pelo Departamento Penitencirio Nacional no estado do Paran em 2012. Disponvel em: . Ainda: GOMES, Maria Tereza Uille. Ateno Especial s Mulheres e de forma Especial as Encarceradas. Secretria da Justia e Cidadania e Direitos Humanos do Paran, 2011. Disponvel em: . Acesso em: 06/03/2014.

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    notria a abertura da PFP para a sociedade civil e universidades, como foi notria tambm a facilidade para ob-teno de autorizao para a realizao da presente pesquisa. Durante a visita, chamou ateno o nmero de pessoas da sociedade civil, principalmente universitrios, desenvolvendo atividades na unidade. Outro ponto no qual a PFP se destacou em relao aos outros campos o alto nmero de presas trabalhando e estudando.

    Apenas as mes que tm suas filhas consigo na cadeia durante o cumprimento da pena no disputam as vagas dos demais canteiros de trabalho porque seu canteiro natural ser a creche. Todas as mes com crianas na creche da PFP devem trabalhar l. Embora muitas considerem isso uma vantagem pois permite estar perto dos bebs ou-tras se lamentam por no poderem trabalhar nos canteiros nos quais seriam melhor remuneradas.

    A Penitenciria mantm, desde sua criao na dcada de 70, uma ala separada para gestantes e mes com crianas de at seis meses, denominada Galeria A. A princpio, houve certa resistncia por parte da administrao do presdio para que a equipe pudesse visitar a galeria mas, posteriormente, a entrada foi permitida. A referida Galeria ocupa um espao bem estreito (uma espcie de corredor com quartos), composto por sete celas com duas camas cada, um ba-nheiro de uso geral e uma lavanderia. As condies de infraestrutura e higiene so completamente insalubres, sendo um lugar inapropriado ao perodo de gestao ou amamentao.

    No dia da visita, as mulheres da Galeria A puderam sair para o banho de sol, tomado, em geral, no jardim da creche. Porm, as presas relataram que elas no saam para o banho de sol h mais de quinze dias, devido a um surto de ca-tapora na creche, e afirmaram que acham que saram naquele dia devido nossa presena na unidade. Apesar de tais condies precrias, as purperas preferem permanecer na Galeria A, pois l podem passar todo o tempo com seus bebs recm-nascidos. Nesse espao as mes ficam o tempo todo com os bebs inclusive dormem com eles. A partir dos seis meses os bebs passam a dormir na creche sob os cuidados de duas agentes penitencirias.

    O contraste entre o tratamento destinado s grvidas e s mes com bebs no campo do Paran nos abriu os olhos para um padro que se repetiria no decorrer da pesquisa: de valorizao do recm-nascido, em detrimento da me. Essa tendncia apareceu nos demais campos e em diversos discursos que se centravam na defesa dos direitos da criana, mas no falavam da mulher presa. Uma hiptese para compreender a diferena no tratamento de grvidas e mes recentes est nas representaes associadas maternidade e infncia (inocncia, feminilidade, cuidado), s quais, na maioria das vezes, se contrape s representaes da criminosa (culpada, masculinidade, fria). A categoria criminosa pesa mais do que o estado de gravidez da presa, j aps (e somente logo aps) o nascimento a categoria me ganha fora, e, por conta dos cuidados da criana (inocente), essa mulher acaba merecendo (temporariamente) um espao mais humano.

    Creche Cantinho Feliz (PFP)

    A PFP dispe de uma Creche Pr-Escolar denominada Cantinho Feliz, situada no prprio complexo penal. Antes mesmo de sua construo, em 1970, j havia um alojamento para as mes com bebs recm-nascidos. Em 1990, regu-lamentada pela lei 9304/90, a creche ganhou instalaes prprias num prdio adjunto e passou a se chamar Creche Pr-escolar Cantinho Feliz. A creche equipada com 24 leitos destinados s crianas, independentemente da idade 55. De acordo com o Estado do Paran56, em 2013 a creche abrigava cerca de trinta crianas.

    Aps seis meses na Galeria A, os bebs sobem para a creche e passam inclusive a dormir l (sem as mes) no berrio I onde existem duas guardas escaladas para tomar conta deles durante a noite (Santos, 2011, p. 84). Para Rita de Cssia, diretora da Unidade, o nome creche inadequado, pois em creche no se dorme. Na opinio de Caroline, agente penitenciria entrevistada funciona, mas no como creche, para onde as crianas podem ir passar o dia e

    55 QUINTINO, Silmara Aparecida. Creche na Priso Feminina do Paran: humanizao da pena ou intensificao do controle social do Estado? Dissertao de Mestrado. Programa de Ps-Graduao em Sociologia. Universidade Federal do Paran, 2005.56 Informaes divulgadas pelo Estado do Paran em fevereiro de 2013. Disponvel em: . Acesso em: 27/03/2014.

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    dormir em casa noite. O ideal era que se aproximasse da vida normal que as mes pudessem dormir com os filhos, como na vida l fora. Isso ser possvel no novo centro materno-infantil. De acordo com a vice-diretora da Unidade o mundo da criana ali na creche. As crianas tm dificuldade para se adaptar ao mundo l fora, reforando ser fundamental criana ter convvio fora do ambiente prisional. J Adriana, pedagoga da penitenciria, ressaltou que se a criana cresce apenas com a me um problema. A criana deve ser inserida na comunidade.

    Vale mencionar que as nicas crianas aceitas na creche so as que nasceram no sistema. Ainda que a mulher v presa lactante, ela no pode levar o filho consigo. Para preparar a sada da criana, h um trabalho feito pelas assis-tentes sociais que verificam quais so os parentes de 1 grau que podem ficar com as crianas. A diretora relata que raramente a criana entregue aos parentes mais remotos ou ao abrigo.

    Muitas tiveram filhas fora, mas assumem que foram mes pela primeira vez na priso. Nas palavras da diretora, isso porque l (na priso) elas tm tempo e mais condio para se dedicarem aos filhos. Este um paradoxo acerca da maternidade na priso em todos os campos ouvimos de detentas e funcionrias a fala de que pela primeira vez podem ser mes. Depender da priso para exercer direitos reprodutivos e maternos no mnimo uma perverso da nossa sociedade desigual e clivada.

    Destaques do campo

    1. A possibilidade de crianas poderem ficar com suas mes para alm do tempo mnimo legal uma grande vantagem da creche Cantinho Feliz.

    2. H um cuidado especial, as crianas tm alimentao supervisionada por nutricionista e recebem atendi- mento mdico e pedaggico.

    3. As crianas, a partir de aproximadamente seis meses de idade, no permanecem mais no ambiente prisional, e sim, na creche, o que positivo para seu desenvolvimento.

    4. A possibilidade de remio da pena por estudo, leitura e trabalho garantida na PFP. A existncia de cursos profissionalizantes e trabalho para todas, inclusive purperas, merece destaque.

    5. A ala das gestantes e purperas precisa, com urgncia, ser alterada. Trata-se de lugar insalubre, que no corresponde ao mnimo do que gestantes ou bebs recm-nascidos precisam para que tenham seus direitos respeitados.

    BAHIA

    O campo do Estado da Bahia aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro de 2013 no Complexo da Mata Escura, re-gio metropolitana de Salvador, e contou com as duas coordenadoras da pesquisa Dar Luz na Sombra. Realizamos duas visitas Penitenciria Feminina (PF), na qual conhecemos a dinmica do estabelecimento e o espao destinado a abrigar mulheres grvidas e/ou com bebs. Durante o primeiro dia de visita, conversamos informalmente com as presas e funcionrias, e realizamos quatro entrevistas gravadas: uma com a diretora do estabelecimento, Luz Marina Ferreira Lima da Silva, e outras trs com purperas que estavam com seus bebs. No dia seguinte, fomos convidadas a presenciar uma cerimnia coletiva de casamento de trs presas que ocorreu na Penitenciria e, em seguida, tivemos acesso ala das grvidas e purperas, com as quais pudemos conversar com certa privacidade. No perodo da tarde

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    DAR LUZ NA SOMBRA

    do segundo dia, visitamos, ainda, o Centro Nova Semente, situado ao lado do Complexo da Mata Escura, l pudemos entrevistar as diretoras do Centro, Irm Adele e Irm Ftima, e conversar com sete crianas de seis a doze anos que l vivem.

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino da Bahia

    Atualmente a populao prisional feminina do Estado da Bahia est composta por cerca de 620 mulheres, divi-didas em nove estabelecimentos prisionais, oito destes mistos e apenas um exclusivamente feminino o Conjunto Penal Feminino de Salvador que integra o Complexo Penitencirio do Estado da Bahia (da Mata Escura)57. A diretora da Penitenciria Feminina, Luz Marina, criticou a concentrao da populao feminina na capital, que provoca o des-locamento das mulheres da cidade de origem para Salvador, bem como as unidades mistas cujos gestores homens no conhecem as peculiaridades femininas.

    Penitenciria Feminina (PF) - Complexo Penitencirio da Mata Escura

    No primeiro dia da visita ficamos apenas na parte administrativa da Penitenciria Feminina, onde entrevistamos a diretora e trs purperas. No segundo dia, adentramos o espao interno da priso e acompanhamos o casamento coletivo que ocorreu em um salo da PF. Havia um burburinho nos corredores de que todas as presas haviam sido proibidas de frequentar a cerimnia, dadas faltas disciplinares que tinham ocorrido dias antes. Assim, todas compe-tiam espaos nas grades das janelas altas que davam para o salo, para garantir que veriam um pedao da cerimnia. Quando a cerimnia estava para comear a diretoria liberou a participao das sentenciadas na cerimnia. Foi uma experincia de campo nica no ambiente prisional pudemos conviver, no mesmo ambiente, durante uma hora e meia, com mais de quarenta detentas que estavam, em sua maioria, envolvidssimas com a cerimnia. O pice da cerimnia foi o momento em que uma msica58 foi cantada com muita fora pelas presentes. Seu refro nos chamou a ateno:

    Advogado fiel, advogado fiel

    O meu Jesus pra mim

    Advogado fiel

    Essa msica, no contexto e na forma em que foi cantada, trouxe-nos a percepo de que a nica defesa com quem elas poderiam contar mora no cu, ou seja, no est acessvel a elas no plano terreno. a f e crena em uma fora superior que alimenta as expectativas de defesa dessas mulheres, e nelas que podem obter algum descanso:

    Meu advogado o meu Senhor

    Ele me defende do acusador Minha causa entreguei em suas mos

    Posso descansar o meu corao

    Minha audincia ele j marcou

    E garantiu de novo que eu serei o vencedor

    Meu advogado mora l no cu

    Verdadeiro justo, pra sempre fiel

    57 Segundo dados da Secretaria de Administrao Penitenciria (SEAP). Disponvel em: . Acesso em: Abr. 2014.58 Advogado fiel. Autora: Bruna Karla disponvel em: . Acesso em: 20/04/2014.

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    Na entrevista com a diretora conversamos sobre diversos temas, dentre eles: visita, exerccio de maternidade na priso e realidade prisional. Para ela, a possibilidade de ter um abrigo prximo ao estabelecimento prisional uma so-luo para que no haja a ruptura dos vnculos entre mes e crianas. Isso porque as freiras responsveis pelo abrigo levam semanalmente as crianas para visitarem seus pais e mes que esto na priso.

    A Irm Adele, fundadora e gestora do Centro Nova Semente, trouxe, durante a entrevista realizada pela equipe, sua perspectiva acerca da construo do berrio na unidade:

    resultado? ficaram tanto falando, construram um berrio, no sei que moda foi da Justia de fazer um berrio. Ns fomos para a inaugurao do berrio. Ai pegaram uma sala l, colocaram quatro beros, tudo novinho e a foi a inaugurao. O secretrio de Justia, Nelson Pelegrini, hoje deputado federal, colocou l a placa com o nome dele inaugura-se o... e botou a placa antes [da inaugurao]e fez a inau-gurao. E ns fomos para a inaugurao. Quatro beros, tinha uma pia l para as meninas darem banho nas crianas. S. Mas no tinha uma cadeira para as mulheres ficarem sentadas, no tinha um sanitrio. Como que a me ia ficar o dia todo tomando conta da criana ali, de p, se no tinha... de p. No funcionou no, por isso que acabou. Por isso que as crianas ficam com a me na cela. (...) No tem, no existe estrutura. s inaugurar as coisas s pra dizer que fez. (...) Elas tm razo [de no quererem ficar no berrio]. O jeito que era. Agora se fosse um berrio organizado, que a me ficasse ali, que tivesse at uma cama para descansar, e tudo.

    Logo, as gestantes e mes com os bebs recm-nascidos ficam em uma galeria no segundo piso da priso, cada me fica em uma cela com seu beb. Apesar da precariedade do local, em todas as celas tinham chuveiro e banheirinhas e estavam muito cuidadas pelas detentas , com prateleira com produtos de beb, desenhos e varais estendidos, que quebravam o cinza do concreto das celas. No entanto o lugar no adequado para o convvio de grvidas e bebs. mido, pouco arejado, barulhento. Ento, podemos dizer que no h uma poltica de acolhimento gestante, purperas e bebs na PF.

    Para ilustrar o impacto na criana da vida na priso, reproduzimos um caso narrado pela Irm Adele, sobre uma das crianas que j viveu no Centro Nova Semente, que ficou seis anos com a me dentro da Penitenciria Feminina, poca em que no havia controle em relao ao tempo de permanncia de crianas com suas mes:

    um dia acompanhei Luiza na penitenciria para ver o pai, que adorava ela, chamava minha princesa. J mataram ele. Ento eu acompanhei a menina at a penitenciria e esperamos, esperamos, e o pai no chegava. E entra o chefe de segurana esto esperando h muito tempo. Depois chega uma agente com uma mxima desenvoltura e disse menina garota, hoje no possvel, porque hoje seu pai esta no seguro. Eu falei: Luiza, seu pai esta fazendo um trabalho que no pode ser perturbado, est no seguro. E ela riu, riu, riu. Por que ri?. Irm, o seguro a tranca!. A tranca? O que a tranca?, eu que quis saber . Irm, quando a minha me no se comportava ou qualquer mulher no se comportava, o agente macho batia e jogava dentro da tranca. castigo!. E com a mame acontecia isso?. Acontecia, aconte-cia. E voc, o que fazia?. Eu chorava, chorava e chorava e ia na tranca com a minha me.

    A criana do caso acima estava institucionalizada, conhecia em detalhes as regras e procedimentos prisionais. No raro ouvimos em outros campos histrias de institucionalizao.

    A equipe conversou com Joana, uma das mes da unidade. Ela conta que est presa na unidade h onze meses,

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    tendo vindo grvida de trs meses. Sua filha, Caroline, tem seis meses. Perguntada sobre sua perspectiva de futuro ela revela a expectativa de poder ir embora com a filha, que a juza conceda seu pedido de priso domiciliar. No momento desta fala, a diretora Luz Marina interrompeu para dizer que ela prpria costuma escrever os pedidos e despach-los com a juza. Explica que

    a concesso de pedidos de priso domiciliar passados os seis meses do perodo de amamentao difi-cultoso e que este j seria o segundo pedido de Joana. A juza argumentar a situao de enclausurada de Joana e de sua me [que tambm est detida], para negar a domiciliar, vez que inexistem pessoas que pudessem cuidar do beb.

    .

    Maria, de 28 anos, tem uma condenao de quinze anos e tambm no tem com quem deixar a prpria filha. Relatou que o pai da criana foi preso junto com ela e que engravidara j encarcerada. Perguntada sobre a possibilidade de deixar a criana no Centro Nova Semente enquanto cumpre a pena no regime fechado, Maria manifestou sua negativa, de forma evasiva, afirmando o desejo de deixar a filha com algum do lado de fora. Quando perguntada sobre a permanncia da criana por mais tempo na priso, Maria responde que a priso atrapalha a criana, pois ela perderia anos de estudo e outras atividades externas pelo fato da me estar presa. Aponta que a sada para essa situao seria arrumar um jeito, encontrar algum que pudesse ficar com a criana.

    O Centro Nova Semente uma alternativa interessante para as presas que no tm com quem deixar as crianas. Contudo, as mes entrevistadas no pretendiam deixar suas filhas no Centro, preferindo at pagar algum na rua pra ficar. No conseguimos identificar o motivo de tal resistncia por parte das presas, mas h um mito entre as mes de que no a melhor opo mandar as crianas para o CNS. Levantamos as seguintes hipteses para tal resistncia: falta de confiana das mes de que suas crianas no vo para adoo, medo de perder a guarda das crianas, mito de que as crianas no so bem tratadas na instituio, medo de no conseguirem as crianas de volta quando sarem da priso.

    Centro Nova Semente (CNS) Salvador/BA

    Na tarde do segundo dia da visita, fomos ao Centro Nova Semente (CNS) pertencente Arquidiocese de Salvador, onde trinta filhas e filhos de mes e/ou pais encarceradas vivem sob os cuidados de duas religiosas, funcionrias e voluntrias. O Centro est a cargo da Irm Adele Pezone, pertencente ordem das missionrias de Jesus Redentor. A Irm Ftima, co-coordenadora do CNS, narrou em entrevista o contexto de surgimento do CSN:

    a gente estava trabalhando na feminina e tinha uma menina que era afilhada dela que se chamava Luiza. Luiza ficou cinco anos presa com a me, o pai preso, ela nasceu no presdio (...) aquilo foi incomo-dando a gente, tinha um menino, Rafael, que ficou quatro anos e mais duas meninas, Laura e Jlia, que ficaram trs anos. Nasceram l e ficaram. Ento quando nasceram essas que ficaram trs anos e Luiza j com cinco a gente comeou a conversar e deu uma luz assim, vamos tirar essas meninas daqui? E a teve a ideia de comprar ali onde tem a creche - hoje funciona a escola - comprou a casinha e comeamos a trazer as crianas pra c.

    Os bebs so levados ao CNS a partir dos seis meses. Segundo Irm Adele, existe um critrio para entrar (seis meses), mas no existe um critrio para ir embora. Irm Ftima contou que elas tm a guarda da criana por meio de uma deciso judicial da Vara da Infncia, que decide que as crianas devem ser abrigadas. O fato do CNS localizar-se ao lado do Complexo da Mata Escura, facilita a dinmica da visita semanal e a manuteno dos vnculos familiares.

    Para ampliar a vivncia social das crianas so realizados eventos no CNS, que, geralmente, contam com convi-

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    dadas de fora. As crianas saem do CNS para fazer apresentaes artsticas. Alm disso, algumas crianas podem ser apadrinhadas por famlias, nesses casos, a famlia passa a ter um contato direto com a criana, podendo, inclusive, lev-la para passeio aos finais de semana ou viagens. As crianas em idade escolar frequentam a escola diariamente.

    Quando perguntada sobre o tempo mximo que as crianas deveriam ficar na priso com suas mes, Irm Adele apontou o perodo de um ano como ideal, mas se dentro de uma penitenciria digna, pois j com seis meses a criana comearia a assimilar a realidade ao seu redor. Ao conversarmos sobre esse ponto ela nos narrou a histria de uma criana que passou mais de quatro anos na priso. No dia em que saiu pela primeira vez, no carro do CNS, comeou a gritar, maravilhada, ao ver as estrelas, pois nunca as tinha visto uma vez que, na maioria dos lugares, a tranca antes do pr do sol.

    O diferencial do modelo do CNS que um abrigo gerenciado pela sociedade civil, no qual as crianas tm maior contato com suas mes (e pais), e no correm o risco de serem adotadas. Ao contrrio do abrigamento municipal, essa opo parece poder dar um atendimento mais individualizado para a criana, com especial ateno ao contexto de suas mes e pais, traduzido em aes voltadas tanto manuteno do vnculo da criana com familiares, quanto ampliao do universo social e afetivo das crianas.

    Destaque do campo

    1. O principal diferencial deste campo a presena do abrigo/creche externo, prximo unidade prisional, que facilita a manuteno dos laos entre crianas e mes/pais presos, bem como permite com que estas con vivam com as demais e frequentem a escola do bairro. A diferena do Centro Nova Semente para outras formas de abrigo, que ali as crianas tm contato semanal com suas mes e pais e h uma poltica rgida em relao adoo: nenhuma criana pode ser adotada. Dessa forma, as mes e pais tm a possibilidade de reaverem a criana quando sarem da priso. A insegurana de no saber o destino das filhas e filhos e o medo de perd-las so fatores de forte impacto psicolgico e emocional para as mulheres ouvidas pela pesquisa.

    2. No basta a criao de um espao como o berrio da PF, estruturado sem levar em conta a dinmica pri- sional e os anseios das mulheres. fundamental que haja um espao que permita o cuidado das crianas, mas tambm a interao das mes com as demais atividades prisionais e seja um lugar de cuidado tambm para com a presa. A existncia de unidade materno-infantil com equipe tcnica formada por pedagogas, nutricionistas, assistentes sociais e mdicas fundamental para o respeito aos direitos das crianas no espa- o prisional.

    3. A terceirizao dos trabalhos de manuteno da unidade prisional ocupa vagas que poderiam ser destinadas s detentas que tm, segundo a LEP, direito e dever ao trabalho. A grande maioria das presas com as quais conversamos disseram que gostariam de trabalhar, caso houvesse vaga.

    CEAR

    O campo do Estado de Cear foi realizado nas cidades de Fortaleza e Aquiraz, entre os dias 13 a 15 de janeiro de 2014 e contou com as duas coordenadoras e uma assistente da atual pesquisa. Visitamos o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e entrevistamos sua diretora Analupe Arajo, a psicloga Dbora e Arivnia Nu-

    TRIBUTAO DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL

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    nes, assistente social da unidade. Ademais, visitamos a Creche Irm Marta que abriga mes e bebs de at um ano de idade, onde pudemos conversar de forma reservada com quatro mes e informalmente com duas agentes peni-tencirias. Visitamos tambm a Creche Amadeu Barros Leal localizada em Fortaleza, onde tivemos a oportunidade de entrevistar o professor Csar Barros Leal Procurador do Estado do Cear e fundador da Creche, assim como Enoe Araripe Autran, assistente social e ex-diretora do Instituto Penal Feminino, atual vice-diretora da creche. Ainda no estado do Cear entrevistamos Gina Kerly Pontes Moura Defensora Pblica do Estado e Mariana Lobo Secretria de Justia e Cidadania do Estado do Cear. Realizamos neste campo o total de sete entrevistas gravadas e tivemos muitas conversas informais com atrizes importantes do sistema de justia criminal: pessoal penitencirio, sociedade civil, defensoria pblica, executivo e presas. Como discutiremos adiante, o Estado se destacou em relao ao fluxo estabelecido entre Secretaria de Justia, unidade prisional e Defensoria Pblica, o que ficou bastante evidente nas entrevistas que realizamos.

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino do Cear

    Segundo o relatrio da pesquisa Mulheres em Situao de Priso do Cear: quem so e como esto59 (2011) no estado h cerca de 16.000 pessoas em situao de priso, sendo as mulheres menos de 10% desse total. Atualmente, a nica penitenciria feminina do estado o IPF tem capacidade para 374 com uma superlotao de 574 presas (entre provisrias e sentenciadas) e atende uma demanda de 184 municpios do Estado, alm de detentas originrias de outros estados e pases.

    Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa- Aquiraz- CE.

    No dia da visita, percorremos o IPF acompanhadas da diretora, Analupe Arajo. Alm de conhecer a parte tcnica, visitamos oficinas de trabalho, biblioteca e uma ala da unidade. Encontramos diversas tcnicas (psiclogas, assisten-tes sociais) trabalhando no estabelecimento, alm de defensoras pblicas e pesquisadoras. Um grande corredor liga as diversas alas da penitenciria, que nos pareceu limpa e nova. A ala A, mais perto da entrada da unidade, destinada s gestantes (a partir do 7 ms), idosas ou pessoas com alguma necessidade especial, o que facilita o acesso ao aten-dimento tcnico ou de emergncia. Depois que a mulher tem o beb, ela encaminhada direto creche, onde passa o dia e a noite com sua criana pelo perodo de um ano, aps esse perodo a maioria das crianas que no pode ficar aos cuidados de familiares encaminhada ao abrigo Tia Joana em Fortaleza. Inclusive as crianas, filhas de mes em situao de priso, realizam algumas visitas s suas mes, a partir do contato da assistente social da unidade com o abrigo.

    Em relao concesso de medida cautelar de priso domiciliar, a defensora Gina afirmou que raramente o judicirio a concede. Isso, a seu ver, se deve ao fato deste lidar com a priso como uma poltica social: se for minimamente organizada a unidade, o juiz ou juza acha melhor a priso que a rua, por considerar haver menos suporte do lado de fora. Tambm nos argumentos de no concesso da liberdade provisria ou priso domiciliar est a segurana pblica que, para Gina, tem se sobreposto, cada vez mais, ao melhor interesse da criana. Para a defensora a existncia de creche tem justificado a manuteno da priso provisria, infelizmente. A poltica est errada no investir em creche para manter a provisria, mas investir na liberdade em detrimento da priso provisria.

    Nas visitas e entrevistas realizadas no Cear, ficou clara a existncia de planejamento, polticas e uniformizaes das decises relacionadas ao cotidiano prisional. Por exemplo, a dinmica das visitas regulada por uma portaria estadual da Secretria de Justia junto ao Conselho Penitencirio e oficiada coordenadoria do Tribunal de Justia do Cear. H o dia mensal das visitas das crianas Unidade, para garantir que as crianas sejam recebidas de forma

    59 Realizado pela Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas para a Mulher e Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear, realizado em junho de 2011. As informaes e dados da Contextualizao do Cear tiveram como fonte esse relatrio de 2011. Disponvel em: . Acessado em: 05/02/2014.

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    personalizada a visita ocorre no ptio externo, fora do ambiente prisional, so contratados animadores e brinquedos para receb-las.

    Creche Irm Marta (IPF)-Aquiraz/CE

    A Creche que abriga as mes e crianas de at um ano de idade fica no mesmo terreno do Instituto Penal, porm conta com entrada separada da penitenciria. Ocupa uma pequena casa, com grade na entrada e um pequeno ptio aberto, cercado por quartos, cozinha e uma pequena rea de lazer com tapetes emborrachados no cho. Dois quartos abrigam duas mes e outro maior abriga outras cinco. Nos quartos h apenas camas onde os bebs dormem com suas mes. No h beros, o que pode comprometer a segurana dos recm-nascidos. No muito ventilada, apesar do ptio ao centro. A estrutura deixa a desejar e precisa ser revista para garantir ambientes salubres para as purperas e seus bebs. Cabe ressaltar que as crianas e suas mes, de forma geral, passam 24h no espao. A creche um uni-verso fsico e social muito pequeno para um adulto, e, mais ainda, para uma criana em desenvolvimento.

    Na creche notamos certa resistncia das mes, na medida em que a disciplina est muito presente na unidade materno-infantil: h limitaes ao uso de cigarro, horrios e controle do convvio entre as detentas. Esse rigor justi-ficado pela administrao penitenciria local pelo cuidado e peculiaridades inerentes s crianas e recm-nascidos. Na conversa com as mulheres que esto na creche com suas crianas colhemos algumas falas que valem a pena ser transcritas aqui. Dentre elas a de uma detenta, que reclamou da creche, disse se sentir sufocada, mas que ainda as-sim, prefiro ficar com minha filha aqui, a passar veneno sem ela. J outra, que do interior do estado, disse: pra mim, se a minha famlia viesse buscar meu filho eu iria preferir descer [voltar para a unidade] e entregar pra eles. Credo! Aqui tem muita briga. Mas o problema que longe demais pra eles virem, l no outro lado do Cear, ento t aqui com a beb. Outras que tem filhas e filhos extramuros, falaram sobre a visita: no deixo minhas meninas virem me visitar muito triste! e tem cinco meses que meus filhos no vm me ver, minha me no tem como trazer, mas j t cuidando deles, j t bom....

    Em conversa com a enfermeira e a agente penitenciria responsvel pela segurana da creche, obtivemos a infor-mao de que a pediatra, que vai duas vezes por semana creche, orienta que no seja dado qualquer alimento a no ser o leite s crianas at os seis meses de vida. Uma presa foi mais enftica e disse: at seis meses no pode dar min-gau se a direo souber, manda entregar o beb. Tais regras de alimentao esto entre as principais reclamaes das detentas na maioria dos lugares visitados. Isso porque elas prezam pela autonomia de decidir sobre a alimentao de suas crianas, mas em lugares disciplinares como as prises, raramente conseguem o espao para tal.

    Por fim, vale mencionar que a agente nos disse que j houve casos em que se aceitou a entrada, na creche, de mulher que foi aprisionada j com beb recm-nascido. O Cear foi o nico estado no qual h essa possibilidade. Nos demais a nica possibilidade da me ficar com o beb pelo tempo previsto na LEP se este tiver nascido dentro do

    sistema prisional.

    Destaques do campo1. Sem dvidas o IPF foi a melhor unidade que visitamos. Atribumos isso seguramente interlocuo entre gesto prisional e Secretaria de Justia do estado do Cear. H poltica prisional e as polticas advindas da Secretaria so implementadas na unidade. O fato de a secretria de justia ser originalmente Defensora P- blica pode ter influenciado a maneira como lida com o Sistema Prisional.

    2. A presena da Defensoria Pblica na unidade prisional faz toda diferena para a garantia de acesso justia. Ainda que no d conta da totalidade das demandas, estar presente na priso uma das formas mais diretas

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    da Defensoria assistir a populao prisional. No caso especfico de mulheres gestantes e purperas essa pre- sena se faz ainda mais importante. A presena de psicloga e equipe de assistncia social na unidade tam- bm um diferencial no amparo e atendimento mulher em situao prisional.

    3. Conversando com as presas que estavam na creche com suas filhas, elas expressaram que se sentiam isola- das naquele espao e que havia muita briga entre elas. Apesar de haver algumas opes de atividade na Penitenciria, com as outras mulheres, elas passam todo o tempo no pequeno espao da creche na compa- nhia de apenas noves mulheres e seus bebs, alm de duas agentes. No campo de Salvador, a diretora j expressara a resistncia das presas de ocupar o espao reservado s lactantes, isolado do restante populao prisional e com regras mais restritas (como no fumar). Mais adiante, em So Paulo, uma das presas entre vistadas falou que as presas se referiam Casa Me (espao reservado s lactantes na Penitenciria Femini- na do Butant de regime semiaberto) como seguro infantil. O isolamento das unidades materno-infantis uma reclamao comum das detentas, que ficou bastante clara no campo do Cear.

    4. A creche e o espao materno-infantil esto sendo usados pelo judicirio como argumento para no conceder liberdade provisria ou priso domiciliar. O judicirio utiliza a priso como justia social, o que um desres- peito s previses legais, e denota a postura paternalista e punitivista deste.

    Creche Amadeu Barros Leal - Fortaleza/CE

    A Creche Amadeu Barros Leal60 uma entidade sem fins lucrativos que foi construda em terreno cedido pela Ir-mandade do Bom Pastor, h vinte anos, ao lado do antigo Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Cos-ta e, durante os primeiros oito anos, foi reservada exclusivamente a crianas de presas e presos. Para atender s mes presas e as crianas nascidas na priso, Dr. Csar Barros Leal, no exerccio da funo de Subsecretrio de Justia, con-cretizou seu projeto de construo de uma creche, juntamente com a Dra. Enoe Araripe Autran que, poca, ocupava o cargo de diretora do Instituto Penal Feminino. A creche foi construda no terreno ao lado do IPF. O deslocamento das presas creche ao lado era feito com escolta policial feminina, suficiente poca frente ao nmero reduzido de presas e proximidade do deslocamento. Com a transferncia do IPF para fora do permetro urbano, a creche diversificou o atendimento e passou a receber, tambm, outras crianas carentes.

    Atualmente, com capacidade para 100 crianas, atende cerca de 50 crianas de presas e presos, razo pela qual firmou um convnio com a Secretaria de Justia, que lhe repassa uma importncia mensal. Apesar de ser uma tima iniciativa que fornece um atendimento de qualidade s filhas e filhos de presas, e da comunidade em geral, o modelo da Creche Amadeu de Barros Leal no atende diretamente s mulheres encarceradas. Isso porque no fomenta me-canismos de contato entre as crianas e suas mes (cartas, visitas), e exige que a me encarcerada tenha uma famlia que se responsabilize pela criana fora. Este contato da criana com a me era possibilitado, como explicitado acima,

    pela proximidade do antigo IPF com a creche.

    Destaque do campo

    1. Trata-se de iniciativa da sociedade civil em convnio com a Secretaria de Justia do Estado de atendimento de filhas e filhos de presas e presos, assim como crianas da comunidade. Tendo este espao como exemplo, a equipe DLNS aposta na ampliao de parcerias com a sociedade civil e prefeituras, para o gerenciamento de creches na comunidade com polticas especiais que garantam a manuteno do contato entre me e pai e criana (comunicao, visita).

    60 Fonte das informaes: entrevista com Dr. Cesar Barros Leal e site . Acesso em: 20 de janeiro de 2014.

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    PENSANDO O DIREITO, No 51

    ARGENTINA

    O campo da Argentina foi realizado do dia 01 ao dia 04 de fevereiro de 2014, e contou com as duas coordenadoras da pesquisa DLNS. O contato com este campo foi viabilizado e intermediado pela Comisin de Crceles de la Defensora General de la Nacin. A advogada Ximena Figueroa, funcionria da comisso, providenciou nosso transporte em Bue-nos Aires, alm de agendar as entrevistas e as visitas. Visitamos a Unidad 31 (U31) do Sistema Federal acompanhadas pelo Diretor Cristian Lopez Almeida, a subdiretora, a advogada Ximena e o defensor oficial Guilhermo Todarello, os quais nos explicaram o funcionamento do estabelecimento e nos guiaram na visita. Ainda, conversamos informal-mente com algumas presas (gestantes, mes e estrangeiras).

    Fizemos tambm trs entrevistas importantes com personagens do sistema de justia portenho. Aps a visita U31, entrevistamos um promotor pblico (fiscal) e suas duas assistentes de Lomos de Zamorra (que tem jurisdio sobre a execuo criminal da U31). No dia seguinte entrevistamos Veronica Blanco e Ricardo Richello, defensores Pblicos e co-titulares da Comisin de Crceles de la Defensoria General de la Nacin, que tem o encargo de fiscalizar as condies das prises do Servio Penitencirio Federal. Ao final, entrevistamos a juza de segundo grau Mirta Lpez Gonzlez, da Sala V de la Cmara de Apelaciones de la Capital Federal, responsvel pelo monitoramento das condies de alojamento da U31.

    Contextualizao do Sistema Penitencirio Federal Argentino

    Na Argentina, h a coexistncia de dois tipos de sistemas penitencirios: o Federal e os Provinciais. Cada provn-cia tem seu prprio servio penitencirio, que supervisiona as prises provinciais e os indivduos condenados por tribunais provinciais. No ano de 2010, 59.227 pessoas estavam detidas em penitencirias e cadeias argentinas, das quais 49.704 (84%) estavam alojadas em prises provinciais. J os estabelecimentos do Sistema Federal, que em 2010 contavam com apenas 16% da populao prisional argentina, abrigam pessoas acusadas e condenadas por crimes federais ou delitos comuns de competncia das cortes federais (aqueles praticados em Buenos Aires, capital federal).

    Um recorte importante do campo na Argentina que somente visitamos e conversamos com atores do Sistema Penitencirio Federal, enquanto a realidade Provincial certamente mais grave e precria pouco veio tona na pes-quisa. Esse recorte acompanha o recorte dos campos nos estados brasileiros, na medida em que visitamos somente as instituies modelos, penitencirias perto das capitais, com polticas especficas voltadas populao feminina, enquanto os estabelecimentos dos rinces, das nossas provncias, permaneceram ocultos (com a exceo do campo na Cadeia Pblica de Franca).

    Na Argentina a mulher pode ficar com suas filhas e filhos na priso at quatro anos de idade. O relatrio Women in Prison in Argentina (2013) analisa essa poltica, denominada co-residence program, sobre dois vieses: um positivo, na medida em que melhora a vida das mes, e, em longo prazo, possibilita um lao seguro entre esta e suas crianas; e outro negativo, no sentido das consequncias para a criana de viver um lugar imprprio, principalmente em relao ao risco para sade e a limitao de estmulos.

    Uma das recomendaes do relatrio (2013, p. 27) que, ainda que haja os modulos de madres, tidos como esta-belecimentos modelos, pensando no melhor interesse da criana, os juzes devem preferir sentenas no-custodiais, como priso domiciliar ou casas comunitrias.

    Diferentemente do Brasil, a ampliao da previso de priso domiciliar para mes presas foi fruto de um movimen-to do judicirio, e no legislativo. Logo, construmos a hiptese de que o comprometimento do judicirio reverteria

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    em maior aplicao de prises domiciliares para as gestantes e purperas presas. Contudo, essa hiptese no se comprovou no campo: as defensoras pblicas federais argentinas nos relataram em entrevista que apesar da previ-so legal, baixssimo o nmero de arresto domiciliario. De acordo com elas, a falta de estrutura social e econmica da mulher (a qual na maioria das vezes no tem emprego formal ou uma casa e famlia estruturadas), somada ao estigma de criminosa, eram os principais fundamentos das decises de denegao da concesso da priso domiciliar.

    De acordo com as defensoras entrevistadas h uma seletividade social na concesso de priso domiciliar pelo judicirio, que verifica se h condies no domiclio para que possa aplicar o instituto. Assim, em geral so mulheres de melhor condio financeira que passam no crivo da domiciliar. H nesses casos, segundo a defensora Vernica, a seletividade da seletividade. O juiz considera a condio sociocultural e isso muito injusto. H atualmente o acom-panhamento de pessoas que esto em priso domiciliar pelo patronato de liberados que um rgo que cuida de egressos. Tal acompanhamento, segundo as defensoras, tem surtido efeito na ampliao da concesso de domiciliar pelo judicirio, mas ainda em nmero muito reduzido. Essa tendncia j fora apontada pela pesquisa de Women in Prison in Argentina (2013, p. 5), na qual 76,47% das mulheres privadas de liberdade entrevistadas indicaram que tive-ram negados seus pedidos de priso domiciliar.

    Ainda que, tal como no Brasil, o arresto domiciliario seja pouco aplicado na Argentina, l as mulheres e suas crian-as contam com excelente estrutura materno-infantil, a qual pode inspirar as polticas na rea. Como aponta o mesmo relatrio (2013, p. 27): o programa argentino, (...), em muitos aspectos pode ser um modelo para os governos que esto interessados em instituir tais programas.

    Vale mencionar que a unidade visitada fica na regio do Aeroporto Internacional de Ezeiza, logo, grande parte das mulheres estrangeiras, em sua maioria advindas de outros pases sul americanos, est presa por trfico internacional de drogas muitas delas, presas ainda no aeroporto, no conhecem a Argentina alm da priso e no possuem co-nhecidos no pas. Essa situao sciofamiliar da estrangeira, como tambm ocorre no Brasil, dificulta ainda mais que ela cumpra os requisitos da priso domiciliar: ela no tem uma casa, emprego ou algum que a suporte financeira-mente.

    Centro Federal de Detencin de Mujeres Nuestra Seora del Rosario de San Nicolas

    A visita da equipe se deu unidade n 31 - Centro Federal de Detencin de Mujeres -, localizada na regio de Ezeiza, nas proximidades de Buenos Aires. Inaugurada no ano de 1996, ela se diferencia de outras unidades federais femininas por abrigar estrangeiras, primrias, gestantes e mes com crianas de at quatro anos de idade. Trata-se, segundo as defensoras, da melhor unidade prisional feminina. No dia da visita, havia na unidade 133 mulheres, dentre as quais, 23 grvidas e 26 mes (com 27 crianas), as quais se concentram nas duas alas finais da priso. Conversamos demoradamente com duas mes que estavam presas l com suas filhas e elogiaram o estabelecimento. Uma das alas foi planejada com essa finalidade e, portanto, conta com uma estrutura melhor e mais ampla que a outra. Em ambas, as mulheres vivem em um espao razovel (inclusive com ar condicionado), e o mais importante, tm livre acesso rea social da ala (com televiso, geladeira, copa e telefones pblicos), alm de oportunidades de estudo e trabalho. Os quartos das mes e de suas crianas so arejados, equipados e limpos.

    Um fator marcante do campo foi encontrar-nos com as mes circulando no espao prisional, participando de atividades da priso, algumas especialmente desenhadas para elas: oficinas pedaggicas, esportes e at pilates para purperas e gestantes. Logo, uma constatao importante foi que na U31 as mes no ficam mais aprisionadas pelo fato de serem mes, como pudemos averiguar na maioria das unidades materno-infantis brasileiras. Ao contrrio, h uma gama de oferta de atividades e a creche para deixar as crianas, caso esta seja a vontade da me.

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    Nas alas nos chamou a ateno a presena de inmeros telefones pblicos no saguo principal. O diretor logo nos explicou que o uso dos telefones livre, elas podem utiliz-los a qualquer momento por meio de carto. Segundo o diretor elas ligam para a famlia, para os companheiros e companheiras, amigos e amigas e para os telefones das penitencirias masculinas para fazer amizade com os presos. Tambm telefonam para a Defensoria Pblica quando tm dvidas ou demandas jurdicas especficas. Isso garante que elas tenham contato com o mundo externo. Para o diretor no h problemas de segurana no uso do telefone pblico, pois, por garantia, sempre fica registrado o nme-ro discado. Ressalta ironizando que para ilcitos utilizam celulares ilegais, no o telefone pblico.

    Jardn Maternal (Unidad n 31)- Ezeiza- Provincia de Buenos Aires

    A partir de dois meses at os quatro anos, a critrio da me, a criana pode comear a frequentar o jardim mater-nal, que fica no prdio ao lado da U31. A estrutura material da creche impressionante: uma srie de salas e espaos com brinquedos, instrumentos pedaggicos, camas, beros e um parquinho externo, todos em perfeito estado de conservao, ainda mais em se tratando de um estabelecimento inaugurado em 1996. H quatro salas divididas por idade, com atividades, pedagoga e salas prprias. Segundo a coordenadora do jardim, que nos guiou na visita ao Centro, elas fazem reunies com as mes para o acompanhamento da vida da criana.

    Uma poltica fundamental para ampliar a perspectiva da criana para alm dos muros da penitenciria e da cre-che, a possibilidade da criana entrar e sair com a famlia da presa, desde que autorizada por esta. Isso permite que a criana vivencie o mundo externo e construa outros vnculos afetivos, familiares e sociais, mas que continue convivendo com a me encarcerada. A deciso da criana permanecer at os quatro anos de idade na unidade ou de mandar a criana para a creche no envolve o poder judicirio, mas, sim, a vontade da me. A partir dessa idade a criana enviada a parentes de primeiro grau da detenta. Caso no haja parentes ou outra pessoa de escolha da me dispostos a ficar com a criana, outra opo a famlia substituta famlias voluntrias que se inscrevem para cuidar das crianas enquanto suas mes esto encarceradas. Vale mencionar aqui que h uma equipe do servio social espe-cfica para tratar das crianas, encaminh-las para as famlias, organizar eventuais visitas externas.

    Destaques do campo

    1. A Autonomia das mulheres nas decises sobre suas crianas nos impressionou muito assim como causou espanto aos nossos interlocutores o fato disso nos impressionar. extremamente positiva a valorizao da escolha da mulher sobre o destino de sua criana, os cuidados para com esta, sem a interferncia do judici- rio e da gesto prisional.

    2. Espao materno-infantil e creche em timas condies materiais, com atividades para as mes e crianas. A me consegue trabalhar e levar uma rotina movimentada na priso, se assim o desejar, no sendo obrigada a ficar o tempo todo exercendo sua funo de me.

    3. Utilizao ilimitada de telefone pblico pelas detentas, que podem ligar para quem quiser, inclusive para a Defensoria Pblica, garantido ampliao do acesso justia e manuteno de vnculos externos.

    4. Possibilidade de convvio estendido das crianas com suas mes, facilitada pela boa estrutura material da creche externa e das alas materno-infantis.

    5. Possibilidade de convvio da criana com a rua seja pelas visitas familiares externas, seja pela possibilidade de frequentar a escola do bairro.

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    RIO DE JANEIRO

    O campo do Rio de Janeiro foi realizado de 15 a 18 de fevereiro de 2014 em Bangu e contou com as duas coordena-doras da pesquisa DLNS. Nesse estado tivemos a oportunidade de visitar quatro estabelecimentos do Complexo Ge-ricin. No primeiro dia visitamos a Penitenciria Talavera Bruce (TB) e a Unidade Materno-Infantil (UMI) e no segundo dia o Presdio Nelson Hungria e a Penitenciria Joaquim Ferreira de Souza. A visita s quatro unidades foi importante para compreender o fluxo de mulheres no sistema prisional e as peculiaridades de cada um dos estabelecimentos. Porm, a seguir, nos concentraremos nas visitas ao TB e UMI, pois so as unidades destinadas a gestantes e pur-peras, foco principal desta pesquisa. Em todas entrevistamos a diretora (ou a diretora em exerccio) e conhecemos o espao prisional, contudo, o acesso s presas foi difcil e sempre intermediado pelas diretoras ou funcionarias do estabelecimento.

    No nos foi deixado entrar com qualquer equipamento eletrnico, por isso as entrevistas no foram gravadas todos os registros foram feitos nos nossos cadernos de campo. Passamos por um processo longo e burocrtico para obter a autorizao para realizar a pesquisa no estado do Rio de janeiro. Em setembro de 2013 demos entrada ao pe-dido de solicitao de pesquisa61, no decorrer do processo, nos foram solicitados outros documentos e justificativas. Somente em 30 janeiro de 2014 obtivemos a autorizao da Secretaria de Administrao Penitenciria (SEAP), com a condio que s poderamos falar com as presas com autorizao judicial, a qual obtivemos uma semana antes do campo. Contamos com o apoio do Ministrio da Justia para a obteno da autorizao para a viabilizao deste campo, bem como com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino do Estado do Rio de Janeiro

    De acordo com relatrio do Depen62 de 2011, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 1.900 mulheres em situao de priso (5,73% da populao carcerria feminina nacional). Possui nove estabelecimentos prisionais (cinco peniten-cirias, uma cadeia pblica, dois hospitais de custdia e tratamento penitencirio e um patronato), com capacidade total de 1.563 vagas (um dficit de 345 vagas). Dentre os estabelecimentos, existem duas creches e trs mdulos de sade para gestante e parturiente. O complexo Gericin composto pelas seguintes unidades femininas, todas visitadas pela equipe DLNS: Penitenciria Talavera Bruce, Presdio Nelson Hungria, Penitenciria Joaquim Ferreira de Souza e Unidade Materno-Infantil, todas administradas pela Secretaria de Estado de Administrao Penitenciria do Rio de Janeiro (SEAP). As gestantes com mais de sete meses de gestao, processadas ou condenadas, se concentram no Talavera Bruce. A Unidade Materno-Infantil abriga somente purperas com bebs de at seis meses.

    Penitenciria Talavera Bruce (TB)- Bangu/RJ

    Ao chegar na manh agendada ao Talavera Bruce, munidas com uma srie de despachos e autorizaes, ficamos mais de uma hora esperando no porto at que nossa entrada fosse liberada. Na fila conhecemos uma senhora que veio da Bahia visitar a filha gestante. Imaginamos que se ns, que estvamos portando todas as autorizaes poss-veis para adentrar na unidade, estvamos esperando h uma hora, ela possivelmente teria bastante dificuldade para consegui-lo.

    A TB foi uma das primeiras penitencirias femininas do Brasil. Inaugurada em 1942, foi a primeira unidade constru-

    61 Processo E-21/087.133/2013) instrudo com uma srie de documentos e arquivo.62 Departamento Penitencirio Nacional. Mulheres presas: dados gerais, 2011.

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    da para ser um presdio feminino63. De acordo com a subdiretora, no dia da nossa visita havia 370 presas. A rea das gestantes abrigava vinte mulheres com as quais conversamos de forma coletiva. O alojamento era todo cinza, frio e sujo, e contava apenas com uma srie de beliches, dispostos em duas fileiras cumpridas.

    Quando perguntadas por quanto tempo elas achavam que a criana poderia ficar com a me na priso, elas foram quase unnimes em falar que precisava aumentar o tempo de seis meses. A maioria compartilhou da ideia de que quando a criana estava comeando a interagir com a me e com o mundo externo ela retirada do convvio com a genitora. Uma delas defendeu que pudessem ficar um ano e meio, assim ela conhece a me. Com esse tempo o meu filho j parou de mamar, j vai estar comendo na boca, no vai sentir tanta saudade do peito. Outra mulher se referiu febre emocional para nomear as consequncias na criana da separao da me. Uma delas discordou do grupo, e disse que a filha no podia pagar a culpa dela e ficar presa, por isso ela pretendia entregar a criana famlia logo aps o parto. Disse com a voz embargada: senhora, o que a gente sente a criana tambm sente, no justo fazer ela ficar aqui. Mas no so todas que tm essa opo, pois, de forma geral, as mulheres que no contam com o apoio da famlia defendem que a criana fique mais tempo com elas, principalmente, por medo de uma separao definitiva.

    Unidade Materno-Infantil (UMI)- Bangu/RJ

    A Unidade Materno-Infantil (UMI) subordina-se Coordenao de Servio Social da Subsecretaria Adjunta de Tra-tamento Penitencirio e, apesar de localizar-se na mesma rea territorial da Penitenciria Feminina TB, cada unidade tem sua autonomia administrativa. Trata-se da primeira creche penitenciria do Brasil, fundada em 1966. A unidade destinada a crianas de at seis meses de idade acompanhadas de suas mes custodiadas. Visa assegurar criana o direito ao aleitamento, proteo e acolhimento.

    Na unidade, as presas e suas filhas dividem os dois grandes alojamentos compostos por camas e beros dispostos lado a lado. A unidade conta com uma cozinha para uso comunitrio e livre, uma sala com televiso e espao com tapetes emborrachados para os bebs. Alm disso, tem um grande ptio externo, com rea verde e um espao co-berto. No dia da visita, as mes, com seus bebs no colo, participavam de uma oficina de artesanato, e mostravam orgulhosas os produtos que tinham feito. Neste dia havia um total de 18 mes e 19 bebs na UMI. Enquanto na TB as mulheres ficam trancadas, s saem para banho de sol e poucas trabalham, na UMI elas ficam soltas de dia em um terreno com ptio e rea verde. Segundo a diretora Ana Christina Faulhaber comum as presas lhe falarem: aqui es-tou no paraso. De acordo com ela, as presas tm razo: aqui tem musicoterapeuta, nutricionista, pedagogo, tcnica de enfermagem especializada em amamentao. muito diferenciado!. Aps nos falar sobre o dia a dia da UMI e as atividades ali desenvolvidas desabafa: a principal poltica pblica silenciosa, a gente que faz. Essa fala refora a nossa hiptese de que a boa vontade da gestora e da equipe fundamental para o desenvolvimento de atividades, para o funcionamento da unidade. Se no h vontade e investimento da gesto, somada participao do executivo, h uma letargia evidente.

    Na unidade elas no podem fumar ou usar drogas. Segundo a diretora, existem algumas que ficam doidas para desligar o beb e voltar pra priso, a unidade no conta com qualquer poltica de desintoxicao. Alis, essa uma realidade de todos os locais que visitamos h muitas mulheres usurias de drogas e nenhuma unidade visitada tem qualquer poltica e trabalho de desintoxicao. Uma prtica interessante na UMI tirar uma foto do beb por ms, que dada s mes para que tenham um registro do crescimento de suas filhas e filhos, cuidados pequenos como esse fazem diferena em um espao to rido.

    Outro ponto de destaque no Rio de Janeiro, diferentemente dos outros campos, que a determinao de quanto tempo a criana ficar no crcere judicial. Uma vez a criana tenha feito seis meses, a UMI, em dilogo com a defen-

    63 Sobre a histria da Penitenciria ver: ANGOTTI, Bruna. Entre as Leis da Cincia, do Estado e de Deus: o surgimento dos presdios femininos no Brasil. So Paulo: IBCCRIM, 2012.

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    sora da infncia, entra com processo para desligamento do beb da unidade. Tal processo gerar a audincia de des-ligamento, ou seja, a transferncia da guarda provisria para um guardio formal, geralmente um familiar que tenha acompanhado a purpera na UMI. Na ausncia de familiar, ser providenciado o acolhimento do beb em instituio ou a colocao em famlia acolhedora. Logo, h um fluxo entre a unidade e o sistema de Justia Criminal e a Justia da Infncia e Juventude.

    Destaques do campo

    1. A Unidade Materno-Infantil organizada mais pela perspectiva da sade e menos pelos paradigmas de se- gurana, o que faz com que seja um ambiente voltado para o cuidado de bebs e mes, com corpo tcnico especializado, menos rgido e mais adequado ao exerccio da maternidade.

    2. As mes, apesar de ficarem o tempo todo com as crianas, participam de inmeras atividades que tm na UMI. No tiveram falas revelando se sentirem entediadas, pelo contrrio disseram frequentar oficinas, cur- sos e cultos. A possibilidade de fazer outras atividades que no seja apenas cuidar dos bebs positiva, na medida em que as tira da funo exclusivamente materna.

    3. H uma boa relao entre a direo e as mes, o que permite que problemas sejam resolvidos de maneira mais direta e que haja mais espao para lidar com as demandas das presas em relao ao acesso justia, aos cuidados do beb etc.

    4. A presena constante da Defensoria, Ministrio Pblico e Judicirio positiva, e pode ser refletida no bom funcionamento da unidade. H fiscalizao e acompanhamento jurdico.

    5. Os quartos coletivos so muito grandes e abrigam muitas mulheres e bebs. Seria melhor espaos menores para garantir o descanso de todas e maior individualidade.

    6. O contraste entre a situao precria das gestantes no Talavera Bruce e das purperas na Unidade Materno Infantil refora a hiptese, j mencionada, de que as gestantes no recebem cuidado especial e que o fato de se tornarem mes que melhora, temporariamente, sua condio prisional.

    7. Existe um fluxo entre a unidade e a Justia da Infncia e Juventude. A transferncia da guarda provisria para uma guardi formal judicializada na audincia de desligamento, tal medida aumenta a publicidade e o controle quanto ao destino da criana; mas, ao mesmo tempo, h o risco do controle jurisdicional ser muito estrito em relao s candidatas guarda, e com isso, aumentar a chance de institucionalizao da criana, uma vez que essa deciso pode ser tomada discricionariamente a partir de critrios subjetivos e morais do sistema de justia.

    SO PAULO

    O campo de So Paulo foi realizado nos dias 20 e 28 de maro de 2014 e contou com as duas coordenadoras da pesquisa DLNS. Visitamos, por indicao da Secretaria de Administrao Penitenciria (SAP), dois estabelecimentos: a Penitenciria Feminina do Butant e o Centro Hospitalar.

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    No Butant entrevistamos a diretora Rosngela Santos Souza e tivemos acesso somente ala denominada Casa me que abriga purperas com bebs de at seis meses. L pudemos conversar reservadamente com duas mes, com filhas de aproximadamente seis meses. J no Centro Hospitalar, a visita no foi bem sucedida e no conseguimos cumprir grande parte dos procedimentos metodolgicos previstos pela pesquisa, dentre os quais visitar o espao destinado s gestantes, mes e bebs, conhecer a dinmica e conversar com as mulheres em situao de priso. Ape-sar de termos obtido autorizao e indicao da SAP para visitar esse estabelecimento, ao chegar ao local, na data previamente agendada, tivemos problemas para autorizarem nossa entrada e passamos por srios constrangimentos nessa espera, conforme relataremos mais adiante no texto. No tivemos acesso s mes presas ou aos espaos pri-sionais, mas pudemos realizar duas timas entrevistas com a equipe tcnica (psicloga e assistente social) da Santa Casa que nos recebeu no meio de tanta hostilidade por parte dos funcionrios do sistema penitencirio paulista. Em ambas as visitas, no nos foi deixado entrar com qualquer equipamento eletrnico, por isso as entrevistas no foram

    gravadas tendo sido os registros feitos apenas nos nossos cadernos de campo.

    Contextualizao do Sistema Prisional Feminino de So Paulo

    De acordo com levantamento da Pastoral Carcerria64, em maro de 2014 o Estado de So Paulo abrigava 206 mil pessoas presas, quase 40% do mais de meio milho de pessoas presas no Brasil. De acordo com a SAP, em 2013 a po-pulao carcerria feminina era composta por 12.480 mulheres distribudas entre 53 estabelecimentos prisionais: 17 deles administrados pela SAP e 36 administrados pela Secretaria de Segurana Pblica - SSP.

    Em entrevista que comps o Eixo I da presente pesquisa, a advogada-militante Snia Drigo contou a histria re-cente do atendimento materno-infantil no Estado de So Paulo, na qual se insere o CHSP. De acordo com Snia, em um primeiro momento, por um decreto de 2003, as gestantes prximas a dar luz e mulheres com bebs permane-ciam no Centro de Atendimento Hospitalar Mulher Presa (CAHMP), localizado ao lado do estabelecimento prisional do Butant. Contudo, como era um espao hospitalar, houve um surto de tuberculose e muitas crianas comearam a morrer em decorrncia disso. Em meio a essa conjuntura, o telhado do Butant caiu e optou-se por retirar as mulheres do CAHMP e transferi-las para Franco da Rocha para que as presas do regime semiaberto ocupassem a rea enquanto o Butant permanecia interditado.

    Em Franco da Rocha, a situao das mulheres ficou ainda mais precria, pois o estabelecimento no estava pre-parado para atender s demandas especficas destas com suas filhas recm-nascidas. Paulo Sampaio, Secretrio de Sade poca, conseguiu um espao no Centro Hospitalar do Sistema Penitencirio para acomodar as mes e bebs. Ainda, de acordo com Snia Drigo, o fato das condies do Centro Hospitalar serem um pouco melhores do que as de Franco da Rocha ou das unidades prisionais, fez com que as gestantes e purperas passassem a ser transferidas para l. Este espao foi equipado com beros, carrinhos, brinquedos e geladeira, para armazenar mamadeiras das mulhe-res que no produziam leite. Assim, foi montada uma ala para gestantes e outra ala para mes. Em 2009 foi realizado um convnio da Secretaria de Sade com a Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de So Paulo, para que essa passasse a gerir o Centro Hospitalar em parceria com a SAP, que cuida da parte de segurana.

    Nesta ltima dcada, a SAP declarou que comeou a investir na construo de unidades projetadas especial-mente para atendimento das necessidades das mulheres65, com setores destinados amamentao e creche, alm de rea de sade especfica para a mulher. A primeira unidade paulista a seguir esse modelo foi a Penitenciria de Trememb, inaugurada em abril de 2011.

    De acordo com a normativa da SAP, da qual no pudemos verificar a aplicabilidade, tal unidade tem espaos volta-dos especificamente amamentao, creches, bibliotecas, pavilhes de trabalho e visitas ntimas, como medidas que

    64 Disponvel em: . Acesso em: 23/03/14.65 As informaes acerca da unidade de Trememb tiveram como fonte uma reportagem do site da Secretaria de Administrao Penitenciria. SAP inaugura Penitenciria Feminina em Trememb. 2011. Disponvel em: . Acesso em abr. 2014.

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    visam a proporcionar melhores condies de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurana para presas e servidores66.

    Infelizmente, por designao da SAP, a equipe DLNS no teve acesso Penitenciria de Trememb ou a qualquer outra unidade construda nesse novo modelo.

    Conforme explicitado anteriormente, o foco desta pesquisa foi conhecer projetos e unidades voltadas ao atendi-mento da mulher presa, tentativas de boas prticas do sistema prisional em relao ao exerccio da maternidade. Seguindo esse critrio, seria importante visitar uma das novas unidades e conhecer de perto essa nova poltica do estado de So Paulo. Contudo, neste caso, o recorte do campo atendeu a orientao da prpria Secretaria de Admi-nistrao Penitenciria que autorizou a visita apenas em outras duas unidades do sistema, que ficam na Capital. Se as unidades novas so to exemplares quanto descritas pela SAP, por que no nos foi indicada a entrada?

    Penitenciria Feminina Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira Butant - So Paulo/SP

    A Penitenciria Feminina do Butant estabelecimento de regime semiaberto com capacidade para 1028 mulhe-res67. No dia da visita a unidade abrigava 1100 presas, dentre as quais, 25 gestantes. Segundo a diretora Rosngela Santos Souza na PF as gestantes ficam junto populao prisional, porm em uma ala especial, mais prxima da rea da sade, e tambm destinada a idosas e enfermas. J as purperas com recm-nascidos at os seis meses de idade ficam na chamada Casa Me, uma pequena ala no segundo andar em um prdio prximo administrao prisional e entrada da PF.

    Tivemos acesso somente ao espao Casa Me, onde pudemos conversar reservadamente apenas com duas mes as quais, segundo a diretora, haviam previamente consentido participar da pesquisa. O espao conta com peque-nos quartos individuais, com uma sala comum equipada com tapete de emborrachado e televiso. Parece no faltar assistncia material para as mulheres e seus bebs: tem fralda, leite NAN68, produtos de higiene, camas e iluminao razovel.

    Dentro do prazo de seis meses, a me tem que indicar assistente social da unidade uma familiar que ficar com a criana. Caso a presa no indique ou a assistente social no a encontre, o caso encaminhado Vara da Infncia e Juventude que determinar o abrigamento da criana. Uma vez determinado o abrigamento e passados os seis me-ses do nascimento, um oficial de justia vai Penitenciria retirar a criana da me sem qualquer aviso prvio, e sem que ela tenha tido qualquer chance de ser ouvida no processo que decidiu o destino de sua filha ou filho. O que causa aumento na ansiedade dessas mulheres que sofrem esperando a separao certa e de surpresa.

    Lucinia, uma das presas entrevistadas, critica no ter sido ouvida no processo e no ter podido falar que ela no quer o abrigamento da sua filha, j que teria com quem deix-la. Ao ser perguntada se ela esteve perante algum juiz, ela menciona que na audincia criminal eu fui ouvida mas no tive oportunidade de falar. um direito meu ver o que ela (assistente social) est escrevendo pro juiz eu no assinei papel algum. Logo, junto filha de seis meses e uns dias, Lucinia espera a chegada do oficial de justia e vive antecipadamente o drama da separao: no tem nada para fazer, de repente o oficial leva como se fosse filho de cadela. Uma das dores de Lucinia no saber ou conhecer o destino da filha: devia ter cincia pra onde minha filha est indo, ir visitar antes, pra mim eles vo estar levando um pedao de mim e no sei pra onde vai. Mas ela disse que vai descobrir, e que, assim que sair, vai ao abrigo para pegar a filha, nem que tenha que acampar na porta e ir na Rede Record, Rede Globo.... No dia da nossa visita, Lucinia j tinha a mala com as coisas da filha toda arrumada, na qual colocou uma cartinha direcionada s cuidadoras do abrigo, onde

    66 Secretaria de Administrao Penitenciria. SAP inaugura Penitenciria Feminina em Trememb. So Paulo, 2011. Disponvel em: . 67 Segundo dados da Secretaria de Administrao Penitenciria. Disponvel em: . Acesso em: 07/04/2014.68 Leite em p para recm-nascidos da marca Nestl.

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    narra um pouco os hbitos e a personalidade da beb, com a esperana que a filha receba um tratamento individua-lizado no abrigo e que as cuidadoras compreendam seu choro pela saudade que ela pode sentir da me.

    Essa carta significativa medida que expressa as dores da separao e a preocupao de uma me que perdeu o controle sobre o destino de sua filha. Vivenciar esse processo tambm foi muito doloroso para equipe de pesquisa, que ao ler a carta, compartilhou da impotncia e angstia diria de Lucinia: todo o dia eu acordo com medo de ser o dia de levarem minha filha. Quando chega s 17h fico aliviada, terei mais uma noite com ela.

    Se na Casa Me as crianas recebem tratamento razovel, o mesmo no pode se dizer das suas mes. Na entrevista, nos revelaram que o espao materno-infantil conhecido entre elas por seguro infantil, isso porque elas, apesar de estarem em regime semiaberto, no podem ter contato com outras reas da penitenciria, lhes vedado, inclusive, acesso aos cultos e cursos, para proteger os bebs das questes de contgio explica uma ASP. Logo, elas ficam con-finadas no espao com seus bebs em regime de 24 por 48 [horas] como relatou Lucinia, com uma hora de banho de sol por dia.

    Nesse sentido, Marina, outra presa entrevistada pela equipe, ressaltou: quando a gente t na rua tem coisa pra fazer, roupa pra lavar, comida pra fazer. Aqui no tem nada, 24 horas cuidando do beb ou vendo coisa intil na televiso, e completou, ainda nesse ambiente a gente isolada t privando meu beb de muita coisa ainda bem que tem essa rvore bonita aqui na janela. Depois de um tempo de conversa retomou o isolamento e reforou sua angstia: a gente fica aqui sem contato com ningum parece bicho!.

    Ademais, o prdio da Casa Me, localizado mais prximo entrada da Penitenciria, fica ao lado da ala das isola-das, e so as purperas que distribuem a alimentao para elas: a nica coisa que a gente faz pagar alimentao para o castigo. Mas a associao do espao materno com a ala castigo tem ainda outros sentidos: ambas esto du-plamente presas. Nesse caso, a condio materna um incremento da punio para a mulher presa, que mesmo em semiliberdade, fica confinada aos pequenos espaos materno-infantis.

    Essa queixa foi comum a todas as purperas que ficavam com suas filhas em espaos pequenos e com poucas op-es de atividade, como em Minas Gerais, Cear e Bahia, o que nos levou a refletir sobre o que chamamos do parado-xo da hiper e da hipomaternidade. Isso porque, nesses espaos as mulheres passam 24 horas por dia com seus bebs e, quando h a separao, se d de maneira radical, havendo uma ruptura brusca da relao. Assim, durante o per-odo de convivncia entre mes e bebs na unidade prisional, estas exercem uma hipermaternidade, estando, como mencionado, impossibilitadas de frequentarem atividades e trabalharem. Quando a convivncia interrompida e a criana retirada do convvio materno (entregue para a famlia ou encaminhada para o abrigo), ocorre a transio da hiper para a hipomaternidade, que o rompimento imediato do vnculo, sem transio e perodo de adaptao.

    No Butant, assim como em outros lugares, ouvimos das presas o discurso da maternidade como um resgate: Deus me deu esse menino na hora exata. Agora eu no sou mais sozinha, tenho ele. E ainda: cuido dele o tempo todo! Voc me? No? Nossa, voc vai ver depois que a gente me, no come, engole...no dorme, cochila...no toma banho, molha o corpo.... Ao mesmo tempo em que lida com a maternidade como beno, Marina se sente culpada por ter tido o beb na priso: me sinto to culpada...aqui o que mais tenho tempo pra pensar...como vou contar pra ele que ele nasceu e j veio morar na priso? Como eu posso ter feito ele passar por isso? Ser preso to pequenino?.

    Para as entrevistadas o tempo correto mnimo para a me ficar com os bebs deveria ser de um ano. Mas no aqui, nesse caixote! ressaltou uma delas. Marina, olhando para uma beb que iria embora com o pai no final de semana, disse: olha pra Aninha, agora que t vindo o dentinho, coa, t apontando, exige cuidado. Nessa hora precisa da gen-te! Imagina as que esto sendo enviadas para o abrigo?. J a diretora acha que no deve ficar tempo nenhum. No tem estrutura, no tem espao, no tem condies! Na separao sofre presa, sofre beb.

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    Centro Hospitalar do Sistema Penitencirio (CHSP) So Paulo/SP

    O Centro Hospitalar do Sistema Penitencirio uma parceria entre a Secretaria de Estado da Sade e a Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de So Paulo, contrato de gesto firmado em 2009 para atender demanda do sistema prisional por servios de sade. Atualmente tem uma populao de 261 pessoas, para uma capacidade de 375 leitos.

    A equipe DLNS sentiu a hostilidade pelos funcionrios da SAP logo na entrada e durante toda a visita no Centro Hospitalar. Como dito anteriormente, fomos visitar o CHSP por indicao do Secretrio de Administrao Prisional. Combinamos por e-mail a visita com o diretor tcnico do CHSP, Dr. Hlvio Geraldo Nunes Filho e agendamos o horrio com sua secretria.

    Contudo, ao chegar no dia agendado ao CHSP, situado ao lado do extinto Carandiru, no bairro de Santana, tivemos srios problemas. Primeiro, esperamos mais de trinta minutos at passarmos para dentro da portaria da unidade. Era uma quarta-feira, dia de visita no CHSP, e as funcionrias diziam ser impossvel receber visita externa nesse dia (visita a nossa que fora previamente agendada). Em seguida, ficamos junto ao corpo funcional da portaria, que tentava encontrar os ofcios enquanto ligava para superiores para saber da nossa situao, quase desistindo do caso, como resmungou um Agente Penitencirio eu parei por aqui. Falei com Dr. Helvio, com a Ruth, estou de chapeuzinho.... Durante todo o tempo, fomos olhadas com desconfiana e desdm a cada vez que tentvamos explicar quem ramos e com quem havamos falado.

    Quando finalmente acharam os ofcios de autorizao, nos informaram que s estava autorizado que fizssemos uma visita administrativa. Havia um despacho de Elio Fernandes Nepomuceno que proibia a equipe de entrevistar presas, entrevistar funcionrias/diretoria de segurana, visitar as celas. Demorou um pouco para entendermos os termos do despacho, pois se no poderamos adentrar ao espao materno-infantil, nem conversar com as presas, o que poderamos fazer na visita?

    Por fim, fomos sendo encaminhadas para a ala das purperas. Tivemos que deixar nossas bolsas no armrio e se-guimos s com caderno e caneta. No caminho passamos por dois detectores de metal: o primeiro na sada da sala de controle e outro na entrada da ala D. Esse ltimo apitou e uma das coordenadoras da pesquisa foi convidada a acom-panhar a agente na salinha, onde teve que levantar a blusa para a revista. Passado o constrangimento, seguimos pelo corredor e paramos logo no incio da ala, nas salas da equipe tcnica. L pudemos entrevistar duas tcnicas da Santa Casa, uma vez que a proibio do Dr. Elio dizia respeito somente s funcionrias SAP.

    S na conversa com Camila Cristina dos Santos, coordenadora da Assistncia Social da Santa Casa, que compreen-demos a diviso de competncias no Centro Hospitalar do Sistema Penitencirio: a Santa Casa cuida, o corpo tcnico da rea da sade e administrao, e a SAP responsabiliza-se pela segurana. Logo, nos demos conta que alm da autorizao do Dr. Helvio, era preciso, e talvez mais importante, obtermos a autorizao do Dr. Elio.

    Em nenhum momento essa exigncia ficou clara para a equipe, que foi pega de surpresa com as restries, j que desde o incio havamos exposto a metodologia da pesquisa e discriminado o que faramos na unidade.

    Ademais, apesar do Dr. Elio estar presente na unidade no dia da visita, ele se recusou a receber ou conversar com a equipe de pesquisa. Camila, que nos recebeu em sua sala, intermediou o contato como diretor de segurana que por telefone disse no vou receb-las porque no fui notificado pela SAP e mesmo se notificado, seria impossvel visto que dia de visita.

    A recepo por parte das funcionrias e funcionrios da SAP no Centro Hospitalar foi a pior que obtivemos em todo o campo de pesquisa. Foi inevitvel indagarmos que se ns, professoras universitrias (com o aval do Ministrio da Justia e autorizao do Secretario de Administrao Penitenciria) estvamos recebendo aquele tratamento por parte do pessoal penitencirio, imagina as pessoas presas e suas famlias?

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    Como no pudemos visitar as dependncias da unidade ou conversar com qualquer presa, todas as informaes acerca do funcionamento do CHSP foram extradas das duas entrevistas realizadas na unidade.

    O hospital dividido em quatro alas, duas masculinas e duas femininas, entre essas alas h a unidade semi-inten-siva e a de respirao mecnica com uma parte do seguro. H, segundo as entrevistadas, um incmodo geral com o fato de as purperas ficarem ali com os bebs. Isso porque um hospital, no um centro materno-infantil. O trata-mento a enfermos e enfermas a especialidade de uma equipe de sade, no o cuidado com bebs e mes saudveis.

    Em 2012, o Ministrio Pblico entrou com uma ao civil pblica na Vara de Infncia e Juventude de So Paulo para que o Estado se abstivesse de enviar ao Hospital Penitencirio paulista as detentas purperas e suas filhas, com exceo de ocorrncias mdicas que exigissem a internao. Se o parto se realizasse no prprio Hospital Penitenci-rio, a mulher, aps a alta mdica, deveria ser removida para um local adequado a ser indicado pelo Estado no prazo de 180 dias.

    O fundamento da ao estava na denncia de descumprimento por parte do Estado paulista de princpios cons-titucionais e normas legais ao expor a risco de morte bebs recm-nascidos no Bloco D da unidade de internao do Hospital Penitencirio, local onde j houve surtos de varicela que atingiu vrias crianas. O bloco, ainda, seria prximo a uma ala que abriga portadores de doenas infectocontagiosas, como tuberculose.

    Segundo a magistrada, a ao foi instruda com documentos provenientes de um inqurito civil pblico iniciado em 2003, originado de dados obtidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo, que apurou diver-sas irregularidades em vistoria realizada no Centro Hospitalar do Sistema Penitencirio, sendo uma delas a situao irregular imposta s crianas filhas das detentas que deram luz no interior do estabelecimento prisional.

    Houve antecipao de tutela ao civil pblica, tendo determinado a juza:

    a) que, no prazo de 180 dias, a contar da data da intimao desta deciso, o Estado de So Paulo abste-nha-se de enviar ao Hospital Penitencirio detentas recm paridas e seus respectivos filhos, exceto em caso de ocorrncia mdica que exija a internao; se a detenta vir a dar luz a seu filho em dito hospital, dever, aps a alta hospitalar, ser dali removida, juntamente com o filho, para local adequado;

    b) que, no mesmo prazo, o Estado de So Paulo indique local adequado (artigo 83, par.2o. da Lei das Execues Penais) para que detentas e seus bebs convivam, para l transferindo-os, no mesmo prazo; e c) que, mensalmente, o Estado de So Paulo encaminhe a este juzo relatrio das providncias adotadas para o cumprimento integral desta deciso. O no cumprimento desta ordem, no prazo estabelecido, implicar na incidncia de multa diria de R$ 1.000,00.

    Essa deciso foi cassada pelo Tribunal de Justia, mas restabelecida pelo prprio Tribunal, que determinou um prazo de 180 dias para que as mulheres fossem retiradas do local e transferidas. O Centro Hospitalar chegou a modi-ficar muitas de suas prticas em razo do abrigamento das mes e bebs recm-nascidos, como a rotina de visitas, primeiro s mes e depois aos tuberculosos e doentes, mas, at o momento da visita, o CHSP o principal lugar para onde mes e bebs so encaminhados no estado de So Paulo.

    No dia da visita, fomos muito bem recebidas por Camila, assistente social que chefia o corpo tcnico da Santa Casa, que durante a entrevista demonstrou muito conhecimento e sensibilidade para tratar a questo do encarceramento feminino.

    De acordo com Camila, as purperas ocupavam, no momento da entrevista, 64 dos 91 leitos: elas esto aqui,

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    como se fosse um favor para a SAP por no ter estrutura adequada. Por no possuir UTI neonatal o CHSP no abriga gestantes.

    A unidade conta com um importante corpo funcional da Santa Casa, formada por nove tcnicas: uma chefia, uma auxiliar e sete assistentes (psicloga, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, advogada e mdica), que, segundo Camila, no interferem em questes de segurana.

    A ala para purperas composta por celas individuais abertas 24h e um ptio aberto. No perodo da noite apenas o porto da ala trancado. L as mulheres ficam com seus bebs at seis meses de idade. Segundo Camila adotamos o prazo mnimo da LEP para ter rotatividade de vagas, visto que a fila de espera muito grande.

    Assim como ocorre em outros espaos, as mes ficam o tempo todo com suas filhas. No h atividades voltadas para as gestantes, que devem se ocupar apenas do cuidado para com as crianas. Mais uma vez nos deparamos com esta situao cumpre-se o prazo mnimo previsto pela LEP de permanncia entre mes e bebs, mas no se pensa na purpera, reforando seu isolamento e dupla punio.

    Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Santa Casa e o Ministrio Pblico, que permite ao CHSP entregar o beb a um familiar direto da presa, condicionada a posterior comunicao do Ministrio Pblico da localidade de residncia da famlia.

    Quando o destino da criana a famlia, a unidade realiza uma entrega agendada na presena de tcnicos e da detenta. Contudo, quando a presa indica uma amiga ou parente indireto para se responsabilizar pela criana, o caso encaminhado Vara da Infncia e Juventude de Santana e a entrega s se d mediante ordem judicial. Nesse sentido, Camila chamou-nos a ateno da importncia do registro do nascimento da criana ainda no sistema prisional, pois, dessa forma, se constar o nome do pai, abre-se o leque de outra famlia extensa da criana, ampliando a possibilidade de conceder a guarda sem intermediao judicial. Por isso, a equipe do CH criou um fluxo com o cartrio local para registro dos bebs, que abrange inclusive instrumento particular para os companheiros presos para que seus nomes j constem na certido de nascimento.

    Nos casos de abrigamento, no qual a me no tem algum para ficar com a criana, a unidade elabora relatrio social, e o setor jurdico encaminha a demanda para a Vara da Infncia e Juventude, a qual busca por uma vaga nos abrigos. Para evitar o abrigamento, Camila conta que a equipe faz todo o esforo para contatar a famlia de origem.

    Logo, apesar da inadequao da permanncia das purperas e bebs em local destinado a doentes, as mulheres presas no CHSP contam com tima equipe tcnica que presta atendimento para a mulher e beb, e preza pela manu-teno do vnculo entre estas e suas crianas.

    A especificidade do CHSP que se trata de uma unidade gerida em convnio com a iniciativa privada. Por um lado, o formato interessante na medida em que as tcnicas da Santa Casa no esto to submetidas ao paradigma da segurana como os funcionrios do sistema, segundo Camila as vezes o sistema est to impregnado na pessoa que parece mais guarda que assistente social. Por outro, o Estado segue se eximindo de ele mesmo dar tratamento digno s pessoas sob sua custdia.

    Por fim, vale mencionar que no CHSP feita avaliao psicolgica das purperas reunindo informaes sobre maternidade pregressa, situao familiar, tempo de pena quando sentenciada e quadro emocional. Terminada esta avaliao a equipe de psicologia pondera a necessidade de acompanhamento psicolgico. Uma das nfases deste a relao da mulher com a maternagem e seu vnculo com o beb.

    Iniciativa importante ressaltada pela psicloga Sandra Rodrigues dos Reis a produo do dirio do beb, onde

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    as mulheres registram o cotidiano de suas crianas, de modo a estimular a percepo sobre si e a criana, bem como registrar a histria do incio dessa relao.

    Destaques do campo

    1. vantajoso haver uma equipe no ligada segurana, mas sade e outras reas para lidar com as purpe- ras e as crianas. Isso permite um tratamento mais humanizado e direcionado s necessidades do pblico.

    2. Mais uma vez nos deparamos com o isolamento materno. Em So Paulo ser me no sistema prisional ficar isolada da vida penitenciria, no poder trabalhar, estudar, no ter remio de pena, ou outra atividade.

    3. H no estado grande nmero de presas, mas vagas insuficientes para receber as purperas. A concentrao de unidades materno-infantis, principalmente na capital, impede que purperas do interior fiquem prximas da sua famlia, se quiserem ficar com os bebs. necessrio descentralizar por regies.

    4. Foi sintomtica a indicao pela SAP dos dois estabelecimentos prisionais a serem visitados, em detrimento das trs novas unidades voltadas especialmente para atendimento das necessidades das mulheres.

    4.4 Quadrinhos: ilustraes a partir dos campos de pesquisa

    As visitas aos estabelecimentos prisionais e a unidades materno-infantis foram essenciais para mapearmos vivn-cias de exerccio de maternidade na priso e problematiz-las com a ajuda de detentas, gestoras e especialistas. A partir dessas experincias, bem como daquelas adquiridas nos Eixos anteriores, constatamos que o principal gargalo para que mulheres em situao prisional consigam exercitar seus direitos a falta de acesso justia. Os estabeleci-mentos prisionais so espaos de violao de direitos, em especial quando em pauta peculiaridades de um grupo que j representa minoria no sistema.

    A estrutura falha e punitivista do sistema de justia, somada negligncia e desateno aos direito humanos, em especial reprodutivos e maternos, de mulheres em privao de liberdade acarreta consequncias gravosas a estas, como perda de suas filhas e filhos e impossibilidade de manuteno de vnculos familiares.

    Quando garantem o exerccio da maternidade muitos estabelecimentos isolam a mulher presa e no lhe do au-tonomia para decidir se e como querem cuidar de suas crianas. Existe uma naturalizao do papel materno feminino e uma obrigatoriedade de exerccio da maternidade no autnomo, mas vinculado ao que saberes mdicos, adminis-trativos e jurdicos consideram vlido.

    A seguir apresentamos uma srie de quadrinhos que traduzem esse entrave de acesso a direitos. Nossa ideia justamente ilustrar as falhas no fluxo do sistema de justia que tanto apareceu em campo, tornando mais visvel os entraves encontrados.

    Por fim, trazemos algumas breves reflexes sobre o (no) acesso justia de mulheres em situao prisional, e apresentamos algumas possveis sadas para lidar com esse entrave. Ademais, expomos nossas principais concluses e propostas produzidas a partir das experincias narradas.

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    5. CONSIDERAES FINAIS: BREVES REFLEXES SOBRE O (NO) ACESSO JUSTIA

    As principais angstias da pessoa presa giram em torno da liberdade e o conhecimento de sua situao processu-al; por isso o acesso justia, e em especial os servios de assistncia jurdica, so direitos fundamentais que ganham especial relevncia no contexto prisional.

    Nas visitas que realizamos aos estabelecimentos prisionais femininos brasileiros, foi comum as presas afirmarem que no tinham advogada ou que no a conheciam colocando em xeque a garantia constitucional da ampla de-fesa69. Como no existe processo penal sem defesa tcnica, pode-se concluir que as presas, de modo geral, no tm contato com sua defensora pblica, dativa ou constituda.

    No Brasil, o acesso justia das pessoas presas ocorre de forma precria. Primeiro, pela insuficincia das Defenso-rias Pblicas Estaduais, que contam com um restrito quadro de profissionais e atuam somente em alguns municpios do pas. Ademais, no h fluxos que sistematizem o contato entre defensora-defendida: de forma geral, a Defensoria Pblica no consegue estar dentro da unidade prisional e a presa no tem meios institucionais para se comunicar com sua defensora problema que poderia ser minorado com a instalao de telefones pblicos nos estabelecimen-tos prisionais, como aponta a experincia argentina.

    Muitos dos problemas e dificuldades das presas no chegam ao conhecimento da Defensoria por vias institucio-nais, mas por familiares, que telefonam ou comparecem Defensoria em busca de informaes sobre os processos, tanto de conhecimento quanto de execuo. Contudo, conforme aponta a literatura sobre encarceramento feminino, a maioria das mulheres experimenta o abandono quando so presas; e na falta de apoio fora do estabelecimento pri-sional, essas mulheres se tornam mais dependentes do Estado e do sistema penal, no apenas em termos de defesa tcnica, mas tambm em relao assistncia jurdica e material.

    Em muitos dos estabelecimentos visitados, frente falta de defensoras, outras funcionrias do sistema de justi-a (tcnicas jurdicas, diretora, assistente social, delegadas) acabam fazendo o trabalho de defesa, peticionando ao judicirio direitos de execuo penal e pedidos de priso domiciliar em nome das presas. Ademais, constatou-se na totalidade dos estabelecimentos visitados, a insuficincia do atendimento prestado pelas equipes tcnicas, as quais contam com poucas profissionais, principalmente se consideradas as demandas dessas mulheres. Nesse contexto, fundamental que haja polticas de ampliao dos quadros das Defensorias Pblicas e do corpo tcnico interdisciplinar nos estabelecimentos prisionais.

    69 5, inciso LV, CF aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral so assegurados o contraditrio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;.

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    Acesso justia e a Defensoria Pblica

    Os fundamentos da criao da Defensoria Pblica e, consequentemente, do acesso justia esto presentes no Art 5, inciso LXXIV, e art. 134, da Constituio Federal, que enunciam:

    Art 5, [...] LXXIV o Estado prestar assistncia jurdica integral e gratuita aos que comprovarem insu-ficincia de recursos;[...]

    Art. 134. A Defensoria Pblica instituio essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientao jurdica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5, LXXIV.

    Sob a perspectiva terica e metodolgica adotada na presente pesquisa, no h como pensar o acesso justia somente pelo aspecto formal, como aponta Gustavo Soares Reis (2008, p. 259):

    [...] numa poca em que as Declaraes de Direitos Humanos contemplam todas as pessoas, indepen-dentemente da classe a que pertenam, faz-se necessrio repensar o significado do direito de acesso justia, que no pode esgotar-se numa concepo meramente formal.

    Refletir sobre o acesso justia para a populao prisional pensar, principalmente, na efetividade da assistncia jurdica integral e gratuita a este pblico e, em especial, o papel da Defensoria nesse processo. Alm da representao jurdica, a garantia constitucional de assistncia jurdica integral e gratuita contempla a assistncia extrajudicial. De acordo com Sergio Luiz Junkes (2003, p. 145) a Defensoria Pblica, ao enquadrar-se no modelo de prestao de assis-tncia jurdica integral, passou a envolver as duas funes caractersticas da advocacia: (a) de consultoria e (b) a de representao, esta ampliada esfera extrajudicial, quando imprescindvel plena defesa dos interessas das pessoas necessitadas.

    Essa escolha constitucional tem como objetivo a maximizao democrtica do sistema de justia, conforme expli-ca Reis (2013, p. 33):

    a institucionalizao constitucional da assistncia jurdica populao hipossuficiente traz inerente o vetor de maximizao democrtica do sistema de justia, na medida em que compreende que os fun-damentos e objetivos constitucionais no podem ser atingidos sem um esforo especialmente intenso para incluir o grande contingente de brasileiros excludos econmica e juridicamente. Para tanto, no seria suficiente a mera assistncia judiciria passiva e reativa, com a propositura de milhares de aes relativas aos poucos e intuitivos direitos individuais conhecidos da populao carente, como prestaes alimentcias e assistenciais.

    A Defensoria Pblica no Brasil no conseguiu ainda cumprir com sua tarefa bsica de prestao de assistncia judiciria tendo, por enquanto, atuao tmida na esfera extrajudicial e coletiva.

    Um dos caminhos apontados por Reis (2008, p. 266) para consubstanciar uma das principais metas de uma autn-tica Defensoria Pblica seria a educao em direitos, por meio da disponibilizao populao de canais de comuni-cao da instituio que informem a prestao de assistncia e os meios de efetiv-la (aes civis, pblicas, mediao de conflitos etc).

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    Acesso justia no Brasil: alguns dados

    Em 2013, uma pesquisa do Ipea em colaborao com a Associao Nacional dos Defensores Pblicos (ANADEP) revelou que das 2.680 comarcas do pas, apenas 754 (28%) so atendidas pela Defensoria Pblica. Os estados em situao mais grave de comarcas no atendidas pela Defensoria so Amazonas (3,3%, com apenas duas comarcas atendidas), Bahia (8,6%), Pernambuco (9,9%), Rio Grande do Norte (10,8%), Maranho (12,1%) e So Paulo (15,1%). Apenas cinco estados tinham Defensorias Pblicas atuantes prestando atendimento em mais de 90% das comarcas (Roraima, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro)70. Naquele ano, ainda quatro estados brasileiros no haviam instalado suas Defensorias: Amap, Paran71, Santa Catarina e Gois.

    Outro dado interessante trazido pela pesquisa (Ipea/ANADEP, 2013, p. 38) a defasagem no nmero de defensores pblicos. Em comarcas com Defensoria Pblica instalada, a taxa mdia de pessoas (com renda de at trs salrios-m-nimos) por defensor/defensora de 16.043, o que se aproxima do mnimo recomendado pelo Ministrio da Justia.

    A pesquisa tambm apontou que nas capitais dos estados a situao de atendimento pela Defensoria melhor do que nas comarcas do interior que no raro tm profissionais que atuam em todas as reas do direito. Esse dado refora o argumento trazido anteriormente nesta pesquisa, de que a situao de encarceramento no interior compe a sombra do sistema, com estabelecimentos prisionais precrios, sem a presena de corpo funcional tcnico e aonde a Defensoria no chega.

    Por um lado, no contexto brasileiro, contamos com um pequeno e concentrado contingente de defensoras para uma populao prisional grande e dispersa e, por outro, temos um sistema de justia que encarcera cada vez mais mulheres, causando o consequente aumento da necessidade de assistncia jurdica. Logo, ao aumentar o contingen-te prisional, muitas vezes com prises ilegais e desnecessrias, o prprio Estado contribui para o aumento da defici-ncia no acesso justia prestado s pessoas presas.

    A cultura do encarceramento permeia as prticas e discursos de diversas personagens do sistema de justia, as quais so responsveis por manter a priso como principal poltica social e de segurana pblica no Brasil.

    Em grande parte dos casos, a presa no tem possibilidade de se defender frente s instituies de controle: poucas tm contato, antes da audincia, com a defensora/defensor e, geralmente, no h espaos de fala para contar sua verso dos fatos, contextualizar sua histria, para alm do crime eventualmente praticado. O alto nmero de prises preventivas e sentenas condenatrias se fundamentam em provas baseadas nica e exclusivamente nos depoimen-tos de agentes que a prenderam. o que frequentemente ocorre em processos envolvendo trfico de drogas, nos quais o nico testemunho de policiais que efetuaram a abordagem, dada a ausncia de vtimas concretas nesse crime.

    Segundo pesquisa realizada pelo Ncleo de Estudos da Violncia da Universidade de So Paulo, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, (NEV-USP), 85,3% dos flagrantes de trfico de drogas realizados em So Paulo foram reali-zados pela polcia militar, 82,28% ambientados nas vias pblicas e 62,28% durante patrulhamento de rotina, quando a abordagem foi ensejada por uma atitude suspeita do suspeito (JESUS et al., 2011, p.35).

    Outro problema apontado pela pesquisa (JESUS et al., 2011, p.126) a falta de fiscalizao mtua entre as insti-tuies responsveis pela aplicao da lei, e a pouca discordncia entre elas. O que se verifica, desde a performance policial at o julgamento pelo Judicirio, uma continuidade na maneira como compreendem os fatos, pautada pela falta de questionamentos e baixa qualidade das provas.

    70 IPEA Instituto de Pesquisas Econmicas e Aplicadas. Mapa da Defensoria Pblica no Brasil. Disponvel em: http://www.anadep.org.br/wtksite/mapa_da_defensoria_publica_no_brasil_impresso_.pdf Braslia:2013.71 O estado do Paran j no faz mais parte desse grupo, sua Defensoria Pblica foi instalada ao final do ano de 2013.

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    Tal panorama, aliado hediondez do trfico de drogas, legitima polticas de encarceramento em massa, princi-palmente das mulheres, as quais, em sua maioria, esto presas por trfico de drogas. As mulheres so o alvo mais fcil dessa poltica de guerra s drogas. Em geral, seu papel no trfico o de transporte, vigilncia e manuteno dos entorpecentes em suas casas atividades que permitem conciliao com as responsabilidades de cuidado e doms-ticas; contudo, so tambm as atividades mais visveis do trafico, o que as deixam mais vulnerveis em relao ao controle penal. Ademais, como de forma geral as mulheres lucram menos que os homens nas atividades do trfico, elas tm menos possibilidade de fazer acertos com os policiais e escapar da priso.

    Nesse ponto, importante situar a questo penitenciria no panorama social e poltico: a priso tornou-se uma poltica pblica praticada de forma sistemtica e em massa pelo Estado. Longe de ser um problema individual, o en-carceramento uma questo social e poltica, logo, seu enfrentamento deve se dar em mbito coletivo e estrutural, no individual.

    A priso de milhares de mulheres no tem resolvido a questo da segurana pblica, e tem impactado de forma violenta no s essas mulheres, mas, indiretamente, suas filhas e filhos. Se as instituies de controle prendessem me-nos, violassem menos direitos, garantissem razoabilidade nos prazos, haveria menos demandas individuais, e a De-fensoria poderia atuar alm da assistncia judiciria individual, a partir de uma perspectiva macro de acesso justia.

    Particularmente em relao s mulheres, seu aprisionamento pode ser compreendido a partir das condies es-truturais que as colocam em posio de vulnerabilidade perante o sistema de justia, e, quando presas, a vulnerabili-dade de seu ncleo familiar agravada. Por isso o atendimento jurdico mulher presa deve ir alm da esfera criminal, uma vez que a priso atinge diversas esferas de sua vida.

    Interdisciplinariedade: ncleos especializados e a contribuio da Universidade

    Um caminho para integrar as diversas reas do direito e fornecer um atendimento efetivo s complexas demandas da mulher presa a formao de ncleos especializados nas Defensorias Pblicas, os quais, de acordo com Sergio Luiz Junkes (2003, p. 153), so:

    rgos que congregam recursos humanos e materiais racionalizados de acordo com a necessidade de especializao de determinado servio, com vistas ao incremento da qualidade de atendimento dispo-nibilizado ao cidado.

    A fragmentao do sistema de justia, que contribui para perpetuar as violncias institucionais, pode ter suas consequncias minimizadas pela atuao mais contundente dos ncleos especializados. Isso porque, quedando-se externamente lgica das varas singulares e dos processos administrativos e penais, conseguem articular os casos e garantir o fluxo de informaes.

    Assim, de fundamental importncia para garantir o acesso justia para as mulheres em situao de priso, a criao de fluxos, protocolos e atendimentos especializados que incrementem a comunicao entre as reas do direi-to de modo a garantir acesso justia de forma integral.

    Dada a dificuldade de acesso da Defensoria ao crcere, importante pensar em mecanismos que possibilitem o

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    contato mais prximo entre a assistida e a defesa, ainda que intermediado por outra pessoa. Nesse sentido, ponde-ramos aqui sobre a urgente necessidade de pontes entre as mulheres presas e o principal rgo responsvel por lhes garantir acesso justia. Para a viabilizao em curto prazo desse dilogo, sugerimos a ampliao dos quadros de estagirias da Defensoria Pblica.

    As estagirias de direito so essenciais dinmica da Defensoria por cuidarem principalmente do atendimento direto s assistidas, so elas que tm contato com familiares, ouvem suas histrias e tentam encaminhar solues aos problemas. Alm disso, as estudantes localizam-se na fronteira entre a universidade e a profisso jurdica, e, transi-tando entre esses espaos, promovem naturalmente o dilogo entre eles. Uma das propostas da equipe de pesquisa, nesse sentido, a ampliao dos convnios entre Universidades e Defensorias Pblicas, como forma de ampliar, em curto prazo, o acesso de mulheres presas aos seus direitos.

    Assim, a falta de acesso justia pode ser considerada o principal gargalo encontrado em campo, sendo mudan-as nesse sentido urgentes. Para alm disso, outros entraves ligados perversa estrutura de gnero e desigualdade social gritante que vivenciamos no Brasil acabam por colocar a mulher presa dentre os grupos mais vulnerveis violaes de direitos humanos.

    Apresentamos, a seguir, as principais concluses advindas da anlise dos trs Eixos da pesquisa, assim como pro-postas de alteraes legislativas, procedimentais, estruturais e institucionais que estimulem o desencarceramento e impactem, de maneira positiva, o exerccio de maternidade de mulheres em situao de priso.

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    6. CONCLUSES E PROPOSTAS

    Durante os nove meses de realizao da pesquisa Dar luz na sombra reunimos um riqussimo material com diversas perspectivas acerca do exerccio de maternidade por mulheres em situao de priso.

    No total realizamos por volta de 50 entrevistas, tivemos conversas informais com mais de 80 detentas, percorre-mos seis estados brasileiros, conhecemos uma experincia internacional, visitamos dez estabelecimentos prisionais femininos, duas unidades materno-infantis, duas creches em prises e outras duas mantidas pela sociedade civil.

    Durante o percurso da pesquisa, testamos e pedimos sugestes s nossas interlocutoras de propostas para viabi-lizar o convvio entre mes em situao de priso e suas crianas. Ao fazer um balano final dos campos, foi possvel identificar elementos comuns que, em alguma medida, surgiram nas falas de especialistas, presas, diretoras, funcio-nrias das penitencirias e operadoras do direito.

    Os espaos especficos para exerccio da maternidade so excepcionais e localizados somente em algumas capi-tais brasileiras, no atingindo a populao prisional de forma geral. Ainda assim, mesmo os estabelecimentos consi-derados modelos tm falhas estruturais e conjunturais que nos permitem afirmar que o exerccio da maternidade de mulheres presas nos diversos contextos brasileiros precrio.

    A violao de direitos o principal elemento presente nas falas h falta de acesso justia, descumprimento das previses legais, negligncia em relao s especificidades da mulher, violaes no que tange convivncia entre mes presas e suas crianas.

    Em relao especificamente ao acesso justia, pudemos perceber o duplo impacto da precariedade deste, o primeiro de ordem material, identificado na falta de acesso informao, pouca participao no processo criminal e civil, e exerccio precrio da autodefesa e defesa tcnica; o segundo subjetivo, com aumento da ansiedade gerada pela sensao de abandono, impotncia e angstia frente ao sistema de justia e ao seu prprio destino.

    Logo, mais do que garantir a defesa tcnica, necessrio que haja contato direto da presa com sua defensora e o desenvolvimento de mecanismos de fala e de escuta para essa mulher no fluxo do sistema de justia, assim como no espao prisional e social.

    O judicirio foi apontado como principal gargalo na garantia de direitos das presas. Foi unnime na fala das espe-cialistas a necessidade de sensibilizao deste para a aplicao da lei das medidas cautelares, bem como para efetiva-o das garantias legais no tangente ao exerccio da maternidade na priso.

    Podemos concluir que, de forma geral, as personagens do sistema de justia criminal no consideram a situao familiar das mulheres, enquanto as da Infncia e Juventude no atentam para o processo criminal das mes na ao de destituio de guarda.

    Percebemos que a vontade poltica da gestora e o dilogo entre esta, o executivo e o judicirio fundamental para a garantia de direitos s mulheres presas. Em outras palavras, a ausncia de polticas direcionadas ao sistema penitencirio feminino faz com que as conquistas nesses espaos sejam personalssimas, dependendo da iniciativa daquelas que os administram. Isso ficou patente nas falas das diretoras entrevistadas e na diversidade das inciativas mapeadas.

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    A necessidade da presena de assistentes sociais no espao prisional foi unnime dentre especialistas, funcion-rias e presas a garantia de direitos neste ambiente pressupe a presena de equipe multidisciplinar, sendo a assis-tente social figura chave para o contato com a famlia da detenta, para garantir que a documentao pessoal da presa esteja em dia, bem como para assegurar o recebimento de benefcios aos quais a mulher tenha direito.

    Tanto presas quanto especialistas e funcionrias acham que o modelo de creche externa unidade prisional a melhor soluo para o cuidado com as crianas cujas mes estejam em situao de priso. Todas elas foram unnimes em ressaltar que o crcere no lugar ideal para a permanncia de crianas, sendo necessrio outro espao para ga-rantir o contato entre mes e filhas.

    Um dos paradoxos, que enfrentamos desde o incio da pesquisa, a escolha entre a institucionalizao da criana ou a separao da me. Ao serem colocadas frente a esse paradoxo do sistema de justia, diversas opinies aparece-ram no campo revelando que no h consenso entre as mulheres sobre o assunto, tendo algumas priorizado a perma-nncia com o recm-nascido, enquanto outras foram enfticas de que priso no lugar para bebs.

    Essa dinmica de diversidade de opinies e pontos de vistas iluminou uma parte importante das nossas reflexes. A constatao de que no h consenso, nem mesmo entre as presas, trouxe uma chave fundamental para a pesquisa: a resposta quanto ao destino da me e da criana tem de ser individualizada, e a autonomia decisria da mulher em relao ao destino das suas filhas e filhos deve ser respeitada.

    Uma srie de matizes reside entre essas opes. Elas passam principalmente por medidas que evitam a institucio-nalizao tanto da me como do filho, priorizando a manuteno do vnculo familiar e os direitos da criana, evitando, dessa forma, o binarismo da escolha que leva a criana a viver na priso ou longe da me, j que nas duas alternativas evidente a violao dos direitos da criana e adolescente.

    Ao analisarmos os relatos do campo, percebemos que as justificativas das presas, sobre qual deve ser o destino de uma criana com me em situao de priso, podem apontar alguns dos fatores que pesam nessa escolha: tempo da pena; ter familiares confiveis para assumir a guarda; se o primeiro filho; o apoio que tem na rua; as condies do estabelecimento; distncia etc.

    Logo, frente a esse dissenso e pluralidade de contextos da me presa, no h como se generalizar a resposta do sistema de justia diante dessa situao. Na dura deciso entre ficar com a criana no estabelecimento prisional ou separar-se dela no nascimento, tem de se levar em conta todo o contexto psicossocial e familiar dessa me, bem como sua vontade pessoal.

    Uma das sadas desse (falso) paradoxo, entre institucionalizar a criana ou separ-la da me, seria a priso domici-liar, essa opo choca com a cultura do encarceramento e a priorizao do combate ao crime presente nos discursos e prticas do sistema de justia.

    O aumento do encarceramento feminino, e logo do nmero de gestantes, purperas e mes encarceradas de-monstra que o sistema de justia criminal vem ignorando recomendaes de organizaes internacionais contra o uso de priso para essas mulheres.

    Conclumos que uma melhor possibilidade de exerccio de maternidade ocorrer sempre fora da priso e, se a legislao for cumprida, tanto em relao excepcionalidade da priso preventiva como no tangente aplicao da priso domiciliar, grande parte dos problemas que afetam a mulher no ambiente prisional estaro resolvidos.

    A escolha da priso como resposta quase unvoca do sistema, especialmente para o crime de trfico, cria para-doxos, os quais seriam evitados caso a gestante ou me no estivesse presa. Contudo sabemos que mudanas na cultura do encarceramento demandam tempo e vontade poltica, o que de imediato exige estratgias para minimizar

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    o impacto da priso na vida pessoal e familiar das quase 35 mil mulheres que esto presas hoje no Brasil.

    Nossas propostas buscam contemplar essas estratgias de forma a aprimorar o exerccio de maternidade e a ga-rantia de convivncia familiar de mulheres em situao de priso. A seguir, apresentamos trinta propostas nas linhas de desencarceramento, convivncia familiar e fluxo do sistema de justia, as quais tm por objetivo seno diminuir a populao prisional feminina, ao menos reduzir as violaes e consequncias do aprisionamento.

    Propostas dar luz na sombra

    Alm da diviso das propostas em trs frentes, quais sejam, desencarceramento, convivncia familiar e fluxo do sistema de justia, optamos por apresent-las considerando as possibilidades de encaminhamento destas na esfera do Poder Executivo, destacando, quando for o caso, se trata de recomendao de implementao ou alterao de lei em vigor; projeto de lei que esteja em tramitao; ou de elaborao de poltica pblica. Para tanto, criamos a seguinte legenda, presente ao final de cada tpico:

    Implementao de lei em vigor (ILV)

    Alterao de lei em vigor (ALV)

    Projeto de lei em tramitao (PL)

    Poltica Pblica (PP)

    Desencarceramento:

    Ampliao da aplicao de medida cautelar de priso domiciliar, quando no couber liberdade provisria, para mulheres grvidas e/ou com filhas e ampliao das alternativas penais para desencarceramento de mes em situao prisional. (ILV)

    Incremento do sistema de acompanhamento de medidas cautelares para que aumente a aplicao e cre-dibilidade destas perante o sistema de justia, de modo a enfrentar a cultura de encarceramento que permeia suas instituies. (ILV/PP)

    Formulao de polticas sociais especficas para que a mulher encarcerada consiga reunir as condies ma-teriais bsicas que possibilitem a aplicao da priso domiciliar (por exemplo, domiclio e renda), bem como para que consiga manter-se nesse regime. Nesse sentido recomenda-se a articulao do sistema de justia com o sistema de seguridade social. (PP)

    Alterao da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n 8072/90), para ampliar a aplicao do indulto a mes e ges-tantes presas, com a excepcionalizao da vedao prevista no art. 2 da Lei, o qual probe a anistia, graa e indulto para as condenadas pelos crimes nela previstos. Considerando que a maioria das mulheres presas cumpre pena por trfico, sendo este hediondo, recomenda-se a alterao de modo que os decretos de indulto possam atingir maior nmero de mulheres que atualmente. Nesse caso, a vedao do inciso XLIII do artigo 5 da Constituio Federal (que considera o trfico de drogas crime insuscetvel de graa ou indulto), deve ser relativizada e o decreto aplicado em carter excepcional e motivado por razes humanitrias em analogia ao indulto humanitrio figura que vem sendo reconhecida pela jurisprudncia mesmo para os condenados

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    por crimes hediondos em ateno ao princpio da humanidade como limite do poder punitivo estatal. (ALV)

    Disponibilizao de vagas no regime semiaberto para todas as apenadas nesse regime. Na ausncia de va-gas e estabelecimentos prprios para o seu cumprimento, a mulher dever ser imediatamente encaminhada para regime menos gravoso. No tocante s unidades materno-infantis que recebem mulheres em diferentes regimes, recomenda-se a adaptao da unidade s peculiaridades do cumprimento de pena em cada regime. (PP)

    Convivncia e manuteno dos laos familiares:

    Fim da revista vexatria, para garantir a continuidade das visitas de familiares, assim como um tratamento digno e humano das familiares da presa. (PL)

    Instalao de telefones pblicos nas penitencirias de regime fechado e semiaberto para facilitar a comuni-cao da presa com sua famlia, de modo que ela possa acompanhar, ainda de longe, a vida afetiva e escolar das crianas. Essa medida poder facilitar o acesso defensoria pblica.

    Construo e/ou reforma de espaos para cumprimento imediato do artigo 89 da LEP que prev seo especfica para gestantes, com estrutura para atender s necessidades especiais destas. (ALV/PL)

    Construo e/ou reforma de espaos para cumprimento imediato do art. 83, 2 da LEP que prev os esta-belecimentos penais destinados a mulheres sero dotados de berrio, onde as condenadas possam cuidar de seus bebs, inclusive amament-los. fundamental, que alm das condies materiais, esses espaos con-tem com atividades e dinmicas prprias que evitem o isolamento e o cio das mulheres e de seus bebs. Tal proposta est em consonncia com o proposto pelo PLS 513/2013. (ALV/PL)

    Garantia de que a purpera inicie ou continue atividade educacional e/ou laboral, caso seja este o seu desejo, de modo a evitar que sejam penalizadas pelo fato de serem mes, no recebendo salrio e/ou remio. Nesse sentido importante a criao da figura de cuidadoras ou seja, presas que cuidam dos bebs de ou-tras presas, ganhando, com isso, salrio e remio e liberando mes para exercerem atividade laboral e/ou educativa. Vale atentar tambm para a possibilidade de o cuidado exercido pela presa com suas filhas e filhos ser considerado trabalho passvel de remio ficta. (PP)

    Estabelecimento de diretrizes claras de como devem ser e funcionar os espaos materno-infantis, padro-nizando regras e prticas para todos os estabelecimentos nacionais, que levem em conta a autonomia ma-terna nas decises em relao aos cuidados com seus bebs. (PP)

    Possibilidade das unidades materno-infantis abrigarem no s bebs nascidos no sistema prisional, mas tambm as filhas e filhos de at um ano e meio nascidos quando a me estava em liberdade, caso a recm--presa no disponha de alternativas para os cuidados da criana.

    Alterao do art. 83, 2 da LEP para aumentar a idade mnima de permanncia do beb com a sua me de seis meses para um ano de idade, prorrogvel por mais seis meses alcanando assim o prazo de um ano e meio da Resoluo n 3/09 do CNPC. O prazo mnimo um direito da encarcerada, o qual poder ser ou no exercido de acordo com sua vontade. Essa medida tem como objetivo equilibrar a previso legal de manuten-o dos laos entre mes e suas filhas e filhos, o direito legal amamentao e o princpio do melhor interesse da criana. Conforme unanimidade das presas consultadas, o prazo mnimo de seis meses insuficiente para a

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    consolidao do vnculo entre mes e filhas. Ademais o prazo mnimo previsto em lei foi, na quase totalidade dos estabelecimentos visitados, fixado como prazo mximo.

    Construo e/ou reforma de espaos materno-infantis para cumprimento imediato do artigo 89 da LEP, para abrigar as mes e os recm-nascidos pelo prazo mnimo de um ano, prorrogvel por mais seis meses. Passado esse prazo a criana deve ser encaminhada famlia de origem. Na impossibilidade desse encami-nhamento, dever ser abrigada em estabelecimento adequado fora do sistema prisional. (ALV/PP)

    Alterao, do art. 89 da LEP, o qual prev creche na penitenciria de mulheres para abrigar crianas de seis meses a sete anos. A alterao diz respeito ao modelo e local da creche, tendo em vista a institucionalizao da criana, defendemos que as crianas frequentem creches da Rede Pblica, externas ao ambiente prisio-nal, e abertas a toda a comunidade e no exclusivas das filhas e filhos de pessoas presas.

    Elaborao de protocolos e convnios que promovam a proximidade e a comunicao do abrigo com o estabelecimento prisional onde est encarcerada a me, para garantir a participao ativa desta no pro-cesso de educao da criana abrigada e a convivncia familiar. Cabe ressaltar o carter de incompletude institucional que deve pautar o abrigo, ou seja, as diversas necessidades e interesses da criana devem ser atendidos por instituies civis e pblicas distintas deste (como escolas, centro de sade e espaos de lazer em geral), estimulando o convvio social da criana. Se recomenda criar protocolo que possibilite me presa conhecer e dialogar com o espao e as funcionrias do abrigo, de modo que tenha segurana em relao ao destino da sua criana. (PP)

    Fluxos do sistema de justia criminal:

    Fortalecimento, por meio do Depen e das Secretarias Estaduais, das comisses estaduais para atendimento dos direitos da mulher presa e egressa com garantia da ocorrncia de encontros peridicos anuais federais para o acompanhamento, balano e reviso das polticas de encarceramento feminino. Recomendamos que haja reunies estaduais trimestrais, convocadas pelas comisses estaduais para atendimento dos direitos da mulher presa e egressa com as atrizes do sistema de justia criminal (gestoras prisionais, Defensorias, Judici-rio, Promotoria, sociedade civil, conselho da comunidade) com o propsito de identificar gargalos, fomentar o dilogo e os fluxos entre essas instituies de forma que a poltica penitenciria seja padronizada e reflexo de deliberaes coletivas. Essa medida tem como finalidade garantir controle da discricionariedade nas deci-ses, promovendo articulao dessas atrizes para a viabilizao de polticas e fluxos funcionais. Dessas reuni-es recomendamos a produo de relatrios que sero encaminhados ao Depen, assim como a organizao de um evento anual para debate das estratgias, avanos e entraves enfrentados pelos estados. (PP)

    Realizao de audincia de custdia (objeto do PLS 554/2011) em no mximo 24 horas aps a priso para que haja contato inicial da detenta com o sistema de justia, em especial para verificar as condies do apri-sionamento, bem como se a presa est gestante, se tem filhas e filhos e com quem esto, se precisa de cuida-dos especiais e se possvel relaxar a priso ou aplicar alguma das medidas cautelares de desencarceramento. (PL)

    Normatizao dos procedimentos e determinaes da dinmica prisional, de modo a evitar a discricio-nariedade da diretora e funcionrias do sistema em relao ao exerccio de direitos (tais como visita social e ntima, tempo de permanncia do beb na unidade, cuidados do beb). Assim, ser garantido que decises

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    do cotidiano prisional sejam pautadas por critrios objetivos, em detrimento de preconceitos e crenas das gestoras, os quais costumam embasar tais decises.

    Modificao do CPP para incluso, no Inqurito Policial, de informao se a pessoa presa possui filhas e filhos e, em caso positivo, quais so suas idades, com quem esto e com quem quer que fiquem.

    Tarja nos processos cveis indicando que a parte r presa, e nos processos criminais indicando a condio de gestante ou purpera da r, para que as operadoras e operadores do direito tenham acesso s diversas dimenses que permeiam a relao entre as mulheres e o sistema de justia, evitando, assim, decises frag-mentadas e que no contemplam a complexidade da situao da me/gestante encarcerada. (PP)

    Ampliao dos quadros das Defensorias Pblicas Estaduais (defensoras, estagirias, equipe tcnica e ser-vidoras) visando : a) efetivao do acesso justia; b) acesso informao processual; c) capilaridade do contato entre defensoria e assistidas; d) garantia da multidisciplinariedade do atendimento. (PP)

    Ampliao dos convnios entre Universidades e Defensorias Pblicas, de forma a estreitar a relao entre as alunas e as unidades prisionais, no apenas como mecanismo de incentivo criticidade daquele que futu-ramente ser agente ativo das polticas criminais, mas tambm como uma ponte entre as presas e operadoras do sistema de justia. (PP)

    Prever, no procedimento de incluso da mulher no sistema prisional, a colheita de informaes socio-familiares da presa, dentre as quais: I) se possui filhas e filhos e, em caso positivo, quais so suas idades, com quem esto e com quem quer que fiquem; II) contatos das familiares e pessoas indicadas pela detenta para cuidado das crianas; III) suspeita ou certeza de gestao; IV) situao e documentao laboral; V) estado de sade e cadastro no SUS; VI) recebimento de benefcios sociais, como Bolsa Famlia. (PP)

    Ampliao do quadro de profissionais da rea de servio social nos estabelecimentos prisionais, para dar encaminhamento s demandas sociofamiliares colhidas no procedimento de incluso da mulher no sistema prisional. Recomendamos a criao de um ncleo especializado em servio social para promover o dilogo e o fluxo de informaes entre o estabelecimento prisional e os Centros de Referncia em Assistncia Social (CRAS) e Centro de Referncia Especializado em Assistncia Social (CREAS). (PP)

    Obrigatoriedade da manuteno de equipe multidisciplinar permanente e fixa nas unidades prisionais femininas, com fluxo constante entre as profissionais da equipe, o sistema de justia e a administrao prisio-nal. (ALV)

    Em casos de impossibilidade da permanncia da criana com a famlia de origem, artigo 23 1 do ECA (lei 8069/90, alterado pela Lei N 12.962/14), o abrigamento dever ser judicializado com a garantia da oitiva materna e sua intimao pessoal da sentena que determina o abrigamento com informaes a respeito da instituio de acolhida (endereo, telefone, nome do responsvel). (PP)

    Regulamentao do direito de visita, de acordo com o artigo 1.589 do CC, para garantir a convivncia da criana e do adolescente com a me ou o pai privados de liberdade, nos moldes do artigo 19, 4 do ECA (Lei n 8069/90, alterada pela Lei n 12.962, de 8 abril de 2014), quando houver violao desse direito. Em relao s crianas abrigadas, recomendamos a criao de protocolos e procedimentos no tocante promoo das visitas pela Instituio de abrigamento. Nos casos de crianas que estejam com a famlia de origem que no promovam a visita destas ao estabelecimento prisional, recomenda-se, caso receber a visita seja a vontade da presa, que a demanda seja encaminhada Defensoria Pblica. Importante pontuar, que alm da regulamentao judicial, para muitas famlias a efetivao do direito da visita depende de condies materiais, as quais devero ser levadas em conta pelo judicirio para que demande dos rgos estaduais e

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    municipais sua viabilizao. (ALV/PP)

    Criao de mecanismos pelas secretarias estaduais que garantam o transporte das mulheres e homens para participao pessoal nas audincias cveis envolvendo suas filhas e filhos, conforme previsto no artigo 161 5 do ECA (Lei n 8069/90, alterado pela Lei n 12.962, de 8 abril de 2014). (PP)

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    8. CRDITOS DA EQUIPE

    ANA GABRIELA MENDES BRAGA - Doutora e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de So Paulo (USP); graduada em Direito pela mesma instituio. Gozou de bolsa CAPES de doutorado (sanduche) junto ao Departamento de Antropologia da Universidad de Barcelona. professora em Regime de dedicao integral docncia e pesquisa (RDIDP) da Faculdade de Cincias Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho (UNESP) - campus Franca. Coordena o Ncleo de Estudos e Pesquisa em Aprisionamentos e Liber-dades (NEPAL) e o projeto de Extenso CADEIA na Cadeia Feminina de Franca. Na USP foi Fundadora e coordenadora adjunta do Grupo de Dilogo Universidade-Crcere-Comunidade (GDUCC) e do Grupo de Estudos de Criminologia (GETCRIM). Atualmente pesquisadora do Ncleo de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Cincias Criminais (IBCCRIM) e do Ncleo de Antropologia do Direito (NADIR), coordenado pela Profa. Dra. Ana Lcia Pastore Schritzmeyer, na Faculdade de Filosofia, Letras e Cincias Humanas (FFLCH USP). autora do livro Preso pelo estado e vigiado pelo crime: as leis do crcere e a construo da identidade na priso, publicado pela editora Lumen Juris (2013). Trabalha nas reas de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal, Execuo Criminal, com aproximaes da Psicologia Jurdica, Antropologia do Direito e Estudos de Gnero. Funo: Coordenadora-geral.

    BRUNA ANGOTTI - Doutoranda e mestre em Antropologia Social pela USP e especialista em Criminologia pelo IBCCRIM. Possui graduao em Direito pela USP e em Cincias Sociais pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP). pesquisadora do NADIR e coordenadora chefe do ncleo de pesquisa do IBCCRIM (gesto 2013-2014). professora da graduao e da ps-graduao latu sensu em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), onde tambm co-coordenadora do grupo de pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos. Atuou como coordenadora de projetos na organizao no governamental Conectas Direitos Humanos (2007 -2009) e no Instituto Sou da Paz (2012-2013). autora do livro Entre as leis da Cincia, do Estado e de Deus o surgimento dos presdios fe-mininos no Brasil, publicado pelo IBCCRIM (2012). Trabalha nas reas de Antropologia do Direito, Estudos de Gnero, Criminologia e Estudos Prisionais. Funo: Co-coordenadora.

    CAROLINA VIEIRA COSTA - Graduanda em Direito pela USP. Integrante do Coletivo Feminista Dandara da Fa-culdade de Direito da USP. Foi bolsista pelo Programa Aprender com Cultura e Extenso da Pr-Reitoria de Cultura e Extenso da USP, pelo projeto Promotoras Legais Populares: concretizando direitos humanos das mulheres e de Ini-ciao Cientfica da Fundao de Amparo Pesquisa (FAPESP). Estagiria de Direito no Ncleo de Situao Carcerria (NESC) da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo, e pesquisadora do Ncleo de pesquisa do IBCCRIM. Funo: Assistente de pesquisa - transcrio e sistematizao de entrevistas, auxlio com o texto final do relatrio, em especial no tocante elaborao de propostas e reflexes sobre acesso justia. Sistematizao de informaes sobre a situ-ao prisional dos estados visitados.

    NAILA CHAVES FRANKLIN - Graduanda em Direito pela UNESP e Bolsista de Iniciao Cientfica da Fundao de Amparo Pesquisa (FAPESP). Foi extensionista do Ncleo Agrrio Terra e Raiz e colaboradora do Ncleo de Ensino da UNESP-Franca. Foi bolsista do Programa de Apoio ao Intercmbio Internacional na Universidade de Santiago de Compostela/Espanha, e da Pr-reitoria de extenso Universitria em pesquisa sobre o papel dos atores do Sistema de

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    Justia Criminal na implementao dos direitos reprodutivos das mulheres presidirias. Atualmente participa do N-cleo de Estudos em Aprisionamentos e Liberdades (NEPAL), coordenado pela professora Ana Gabriela Mendes Braga e do Centro Interdisciplinar de Estudos, Pesquisa e Extenso em Gnero e Direito. Foi estagiria do Ministrio Pblico Estadual. Funo: Assistente de pesquisa composio da equipe de realizao do grupo focal da Cadeia Pblica de Franca e participao na equipe de visitao no estado de Minas Gerais. Compilao legislativa e Sistematizao de informaes sobre a situao prisional dos estados visitados.

    PAULA ALVES - Mestranda em direito penal e criminologia pela UNESP-Franca. Graduada em Direito pela Faculda-de de Direito de Franca (FDF). coordenadora do Ncleo de Aperfeioamento e Crtica em Cincias Criminais - NAC-CRIM, da FDF. Participou do Laboratrio de iniciao cientfica do IBCCRIM - Regional de Ribeiro Preto. Foi bolsista do Programa Institucional de Bolsa de Iniciao Cientfica (PIBIC) da FDF. Funo: Assistente de pesquisa composio da equipe de realizao do grupo focal da Cadeia Pblica de Franca e participao na equipe de visitao nos estados do Cear e Paran. Compilao legislativa, bibliogrfica e sistematizao de informaes sobre a situao prisional dos estados visitados.

    DVILIS MAZA - Graduada em Servio Social pela UNESP. Pesquisadora/coordenadora e visitadora social no pro-grama So Paulo Solidrio. Foi estagiria no Hospital do Cncer e do Corao de Franca, do Lar So Vicente de Paula e do Centro Jurdico Social. Foi integrante do Grupo Programa de Educao Tutorial em Servio Social, extensionista do Grupo de oficinas Temticas e do Cursinho Popular da Unesp. Foi bolsista PIBIC e Integrante do Projeto de Interven-o Sociojuridica na Cadeia Pblica Feminina de Franca. Funo: Assistente de pesquisa composio da equipe de realizao do grupo focal da Cadeia Pblica de Franca e responsvel pela compilao de informaes sobre o funcio-namento da Rede de Assistncia Social brasileira.

    FERNANDA OZILAK - Graduada em Design pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de So Paulo (FAU-USP). Responsvel pelo projeto grfico e ilustraes das cartilhas Vamos falar sobre sexualidade? Material Educativo para promover a sade sexual e reprodutiva na adolescncia (ISBN 9788589734127) e tempo de se cui-dar mais - material educativo para promover a sade da mulher no climatrio (ISBN 9788589734141) do Ncleo de Assistncia ao Autocuidado da Mulher (NAAM) da Escola de Enfermagem da Universidade de So Paulo, em parceria com Luiza Ozilak. Foi artista colaboradora da campanha Arte Feminista pelo Fim da Violncia contra as Mulheres, promovida pela Organizao Catlicas pelo Direito de Decidir (2013). Trabalhou no Instituto Sou da Paz, sendo res-ponsvel pelo conceito grfico da Campanha do Desarmamento de 2013. Funo: Assistente de pesquisa ilustrao e diagramao.

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