Gau decreto 15986 set_2007

  • Published on
    15-Apr-2017

  • View
    118

  • Download
    0

Transcript

  • SMAJ Coordenadoria Setorial de Documentao Biblioteca Jurdica Advertncia

    DECRETO N 15.986 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

    (Publicao DOM de 20/09/2007:01)

    Ver Lei n 13.747, de 11/12/2009

    Dispe sobre o Guia de Arborizao Urbana de Campinas, e d outras Providncias O Prefeito do Municpio de Campinas, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 7 da Lei n 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supresso e o uso adequado e planejado da arborizao urbana e d outras providncias, DECRETA: Art. 1 Fica institudo o Guia de Arborizao Urbana de Campinas, nos termos do Anexo que integra este decreto. Art. 2 O texto integral do Guia dever ficar disponvel no stio da Prefeitura Municipal de Campinas na Internet. Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 4 Ficam revogadas as disposies em contrrio.

    Campinas, 19 de setembro de 2007

    DR. HLIO DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

    CARLOS HENRIQUE PINTO

    Secretrio de Assuntos Jurdicos

    OSMAR COSTA Secretrio de Infra-Estrutura

    REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS, CONFORME ELEMENTOS INTEGRANTES DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO N 07/10/42412, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

    DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS Secretria-Chefe de Gabinete

    MATHEUS MITRAUD JUNIOR

    Coordenador Setorial Tcnico-Legislativo

    ANEXO NICO 1. Introduo Campinas o municpio sede da Regio Metropolitana formada por 19 municpios (Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmpolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolndia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguarina, Monte Mor, Nova Odessa, Paulnia, Pedreira, Santa Brbara DOeste, Santo Antnio de Posse, Sumar, Valinhos e Vinhedo) e com o incremento do Mercosul firma-se como o plo mais importante de desenvolvimento da regio. O crescimento demogrfico e a expanso urbana vem se acelerando nos ltimos anos, acarretando a ocupao desordenada na zona urbana, assim como provocando forte presso de ocupao na zona rural. A cidade encontra-se conurbada com os municpios de Valinhos, Sumar, Nova Odessa, Vinhedo, Indaiatuba, Paulnia, Jaguarina, Hortolndia e Monte Mor, o que indica a necessidade de um novo modelo de ocupao. Das Campinas do Mato Grosso que recobriam todo o territrio campineiro restam atualmente apenas 2,55%, o que equivale a 2.033ha de vegetao remanescente representada por fragmentos de todas as formaes do municpio (florestas, cerrados, florestas brejosas e a vegetao rupestre dos lajedos rochosos) que se encontram isolados e distanciados entre si, predominando grande nmero de fragmentos muito pequenos

    Page 1 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • com alto grau de perturbao. Por essa razo tem sido comum o registro de espcies da fauna silvestre buscando refgio nas reas urbanizadas. Os fatores que determinaram a eliminao e a degradao da vegetao tm origens histricas que remontam ao incio da colonizao, aos ciclos agrcolas, e ao desenvolvimento urbano. O processo de desmatamento levou extino um grande nmero de espcies, incluindo a formao vegetal das campinas da qual se origina o nome da cidade. Campinas tradicionalmente referncia em funo das suas reas verdes, pela considervel quantidade de parques, bosques naturais, pela diversidade de espcies encontradas na arborizao urbana e por possuir uma das maiores florestas urbanas do Brasil, que tambm o maior fragmento florestal de Campinas, a Reserva Municipal de Santa Genebra. Sempre foi relevante a diversidade de espcies encontradas na arborizao urbana embora no tenha sido resultado de nenhum planejamento da arborizao do municpio. A quantidade e a diversidade de rvores encontradas nas ruas e avenidas da cidade vm diminuindo notadamente. Algumas causas podem ser apontadas: morte das plantas devido ao definhamento natural em rea urbana, ausncia de manejo, corte e extrao ilegais, podas sucessivas desnecessrias e sem tcnicas. Neste caso, a predominncia do sistema de fiao eltrica tradicional contribui para a aplicao de podas drsticas que acabam mutilando as rvores. Portanto, a substituio do sistema de fiao eltrica tradicional por redes compactas apontada como uma grande contribuio para reduzir as necessidades de intervenes e, nos novos empreendimentos, a implantao de fiao subterrnea. Tambm o crescimento desordenado da cidade e a mudana na dinmica urbana tm contribudo para a transformao de bairros residenciais em reas de comrcio e servios. Nesse processo, residncias so adaptadas para atender essas demandas, frentes de casas so transformadas em estacionamentos e rvores tm sido sistematicamente cortadas para gerar vagas. Arborizao o ato ou efeito de arborizar, que significa plantar ou guarnecer de rvores. A arborizao urbana o conjunto de rvores cultivadas em uma cidade e pode ter importncia paisagstica, ambiental, histrica e/ou cultural. A importncia da arborizao para os seres vivos basicamente promover melhora e manuteno da qualidade de vida no ambiente em que vivem, o que abrange o bem estar fsico e psicolgico. Os benefcios ofertados pelas rvores so muitos: sombreamento; amenizam a poluio sonora, uma vez que funcionam como barreiras verdes; diminuem a velocidade do vento; absorvem carbono; amenizam a poluio do ar, fixando poeiras; oxigenam o ar atravs da fotossntese; embelezam os locais com o colorido de flores, frutos e folhagens; modificam a paisagem; aumentam o conforto ambiental atravs da modificao do micro-clima, promovida por mecanismos de evapo-transpirao; amenizam o impacto das chuvas diretamente no solo; favorecem a infiltrao de gua no solo atravs de seu sistema radicular e conseqentemente alimentam os lenis freticos, o que, de alguma forma, contribui para amenizar o escoamento superficial e minimizar enchentes; fornecem alimentos e locais de reproduo e de pouso para a fauna permanente e migratria. reconhecida sua importncia para a sade pblica por funcionar como bloqueador de raios solares nocivos e de seu papel regulador de temperatura. A arborizao atual de Campinas mostra distino em quantidades de exemplares e nmero de espcies de rvores plantadas entre os bairros mais antigos da cidade, que so os mais arborizados, como o Cambu, Guanabara, Vila Nova e Castelo, e os bairros de regies mais recentes onde a arborizao mnima ou inexistente. A degradao da arborizao urbana, devido aos fatores j citados, vem igualmente eliminando o patrimnio arbreo da cidade, situao que precisa ser revertida devido necessidade de devolver s reas urbanas a qualidade de vida que o crescimento desordenado est constantemente deteriorando. A Lei de Arborizao Urbana de Campinas, Lei no 11.571, de 17 de junho de 2003, um instrumento de poltica pblica que DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAO URBANA. Em seu Artigo 3 oficializa e adota em todo o Municpio de Campinas o Guia de Arborizao Urbana de Campinas - GAUC, que serve como referncia para o planejamento, implantao e manejo de arborizao urbana. Este Guia foi preparado por uma equipe de tcnicos representativos da comunidade cientfica, agronmica e de entidades de classe do municpio de Campinas, alm da prpria Prefeitura Municipal. Assim, seu objetivo explicitar e fornecer base tcnica para dar suporte efetivo implementao e execuo da Lei de Arborizao Urbana do municpio de Campinas. Alm de informaes tcnicas so disponibilizadas informaes histricas sobre a arborizao de Campinas e um apanhado sobre a legislao pertinente. Foi tratada apenas a arborizao viria, ou seja, a arborizao de ruas e avenidas, incluindo os canteiros centrais. A arborizao de Praas, parques, bosques (artificiais e naturais) e outras reas, tm critrios de seleo de espcies distintos. Este Guia pode servir como um instrumento de educao ao pblico usurio e a todos os interessados no assunto. 2. Histria da arborizao urbana de Campinas. A arborizao urbana no municpio de Campinas teve incio no sculo XIX com o ajardinamento de praas e largos, que era funo da Cmara Municipal. A Lei de Posturas Municipais de 18 de abril de 1863 tratava das regulamentaes de aes relativas limpeza e desobstruo de entulhos das praas. As primeiras referncias so as atuais praas Antonio Pompeu e Bento Quirino, e o Largo Santa Cruz, que eram os pontos de pouso dos viajantes, conhecidos na poca como Paragens das Campinas de Mato Grosso. Entretanto, a praa Carlos Gomes a primeira que possui registro histrico reportando s palmeiras imperiais obtidas do Jardim Botnico do Rio de Janeiro.

    Page 2 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • Com o Cdigo de Posturas de 02/04/1876 comearam as definies urbansticas das novas praas, recomendando-se a forma de quadrados perfeitos, o estilo Renascentista Cartesiano. Alm disso, so abordadas questes relativas necessidade de extino dos formigueiros e a preservao das rvores plantadas nos largos e ruas, com previso de penalidades para danos causados. A execuo dos servios de limpeza das praas e largos eram de responsabilidade dos moradores das casas voltadas para elas, na proporo de suas testadas e seguindo a organizao e o agendamento da Cmara Municipal. Em 1892, a Cmara Municipal de Campinas criou Trs Intendncias atravs da Lei n 1 de 12/10/1892: Intendncia de Finanas; Intendncia de Higiene e Instruo Pblica; e Intendncia de Obras e Posturas. Nessa poca a execuo dos servios de remoo de lixo de jardins e de arborizao eram realizados por empresas contratadas e ficavam sob a responsabilidade da Intendncia de Obras. Em 1907 h registro de arborizao das Ruas Andrade Neves e Irm Serafina, Avenidas, e da Praa Bento Quirino. So registrados, nesta ocasio, atos de vandalismos com contnuos estragos. Em 1908 foi eleito o primeiro Prefeito do Municpio e no perodo de 1908 a 1910 constam nos relatrios de servios que a arborizao, pela primeira vez, estava sendo feita de forma sistematizada, utilizando-se grande quantidade de mudas de rvores tais como, Ligustruns do Japo e Platanus Orientais. Foram arborizadas as ruas: Saldanha Marinho, Onze de Agosto, Irm Serafina, Barreto Leme e General Carneiro (Praa Anita Garibaldi). Em 1911, atravs da Lei 148 de 19/10/1911, criou-se a Repartio de Obras, a quem cabia a obrigao de voltar vistas para as obras de melhoramentos locais, determinando repartio competente projetos e oramentos. A partir desta data, constam nos relatrios de servios, que os bombeiros prestavam servios de guarda aos jardins. A conservao dos jardins ficava a cargo de empreiteiros contratados para servios de Limpeza Pblica, mas, nesta ocasio, o Prefeito Municipal recomendou Cmara Municipal que ficasse cargo da Repartio de Obras, pois sentiam a necessidade de pessoal tcnico competente. No Relatrio de Servios do ano de 1914 a conservao dos jardins e a arborizao das ruas eram competncia da Repartio de Obras Pblicas, ficando os servios de Limpeza Pblica (ruas e praas) a cargo da Administrao. Em maro deste mesmo ano, em terreno situado na Vila Industrial, comeou a formao do Viveiro com mais ou menos 3.000 mudas de ligustruns, 2.000 de platanus, 500 alecrins e mais mudas variadas. Nos relatrios de servios do ano de 1915 os trabalhos relativos aos jardins e arborizao tm aumento gradativo. dado destaque aos servios de arborizao da Estrada do Fundo e da Avenida Itapura que estava sendo feito sob as vistas e cuidados do Instituto Agronmico de Campinas. Ainda em 1915 autorizada a aquisio do Bosque dos Jequitibs, que desde 1895 representava um local de atrao da populao pelas vrias espcies nativas e exticas existentes. Em 1920 existiam 16 jardins para conservao. Em 1929 criado um Viveiro de Plantas Ornamentais e mudas para arborizao, em terrenos do Bosque. Em 1930, conforme consta nos relatrios de servios, a arborizao urbana est representada por um total de 3.114 rvores entre alecrins, ligustruns, pltanos e outras. De acordo com Dr. Hermes Moreira de Sousa, pesquisador do Instituto Agronmico (IAC) e um dos profissionais mais dedicados a arborizao, este seria o final da primeira etapa dos trabalhos de arborizao urbana de Campinas; esta poca foi marcada pelo uso intensivo do alecrim, rvore nativa da regio que tornou-se popular com o nome de alecrim-de-Campinas. Teve prosseguimento com o plantio de astrapias na Avenida da Saudade, de casuarinas na fachada do Cemitrio da Saudade, dos pltanos em alguns logradouros, dos quais so remanescentes alguns no Jardim Luiz de Cames. Teve continuidade com o plantio de alfeneiro-do-Japo na Avenida Baro de Itapura e na Rua Culto a Cincia. Ainda nessa etapa, foi utilizado o eucalipto recm introduzido por Navarro de Andrade nas margens do crrego que daria origem futura Avenida Orosimbo Maia. Em 1931 mais 2.008 foram plantadas e as despesas com podas de arborizao comearam a elevar-se. De acordo com Dr. Hermes, essa segunda etapa caracterizou-se por um grande impulso na arborizao, graas ao empenho do Dr. Perseu Leite de Barros, Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura e eficincia de incio dos funcionrios Amadeu Gardini e depois por Francisco Vivaldi, encarregados dos Parques e Jardins da Cidade. Deu-se nessa etapa o corte dos eucaliptos da Av. Orosimbo Maia e a substituio pelas atuais paineiras, a introduo dos flamboyants na Av. Jlio de Mesquita, dos ips-rseos do Cambu, dos jacarands-mimosos e de diversas espcies de cssias. Em 1934, atravs do Decreto Municipal n 76 de 16/03, cria-se o Cdigo de Projetos onde so regulamentadas entre outras a obrigatoriedade de reserva de espaos livres, de domnio pblico, destinados a praas, jardins, cria disposies e normatiza tecnicamente o plantio de rvores nas caladas pblicas e outros. Em 1937, a Cmara Municipal cria, pela lei 524 de 09/10/1937, iseno de impostos para quem construsse protetores para rvores das ruas e logradouros pblicos, abrigos nas paradas de veculos e estao para jardineiras (nibus). A iseno, no caso das rvores, era de 5 anos. A organizao dos viveiros de flores e de rvores para arborizao dos logradouros foi definitiva em 1938 e permitia o fornecimento de mudas para todos os servios Municipais. Viveiros de flores: um localizado no Cemitrio da Saudade e outro em terrenos dos Reservatrios da Ponte

    Page 3 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • Preta. Viveiros de rvores: localizado parte no cemitrio e parte em terrenos da Vila Industrial reservados para o grande parque Municipal do Plano de Urbanismo. Em 1940, os viveiros produziam alecrins, ips amarelo e roxo, diversas accias, paineiras, jacarands-mimoso e grande nmero de enxerto de roseiras. De acordo com Dr. Hermes tem incio a terceira etapa da arborizao que teve seu auge quando Francisco Vivaldi, por esforo prprio e apoio do ento Diretor de Obras e Servios Pblicos Dr. Jos Carlos Penteado de Freitas, contando com a colaborao do Instituto Agronmico de Campinas ampliou os viveiros municipais e multiplicou material bsico de arborizao fornecido por aquela instituio a partir dos anos de 1950, estendendo-se para pouco mais de 1970. Foi iniciada com a utilizao de sibipirunas, tipuanas, bauhnias, reseds, reseds-gigantes, triplaris e muitas outras espcies, alcanando uma diversidade nunca encontrada em outra cidade. Deve ser ressaltado que o prprio Dr. Hermes foi um dos maiores responsveis pela introduo de grande parte da diversidade de espcies desde aquela poca at atualmente. Em 1959, atravs da Lei 1993 de 29/12/1959, entra em vigor o novo Cdigo de Obras onde so previstas as questes de arborizao e dos espaos livres exigidos para parques e jardins. Em 1975, atravs da Lei 4504 de 12/06/1975, o Servio de Parques e Jardins foi transformado em Departamento de Parques e Jardins. Nesta poca os viveiros municipais de produo de mudas, tanto arbustivas como arbreas, estavam concentrados no Distrito de Baro Geraldo, em reas pblicas e destinadas ao lazer. Hoje uma dessas reas foi transformada no Parque Ecolgico Dr. Hermgenes de Freitas Leito Filho e possui remanescentes arbreos da poca do viveiro de mudas. Em 1978, atravs da Lei 4807 de 14/09/1978, as questes referentes a arborizao de vias e logradouros pblicos, preservao de Bosques, Parques e Jardins foi regulamentada. Em 1990, atravs do Decreto 10.112 de 06/04/1990 foram identificadas as reas que passaram a constituir o viveiro de mudas de rvores e plantas ornamentais do Municpio: Parte da praa I e II do loteamento Luciamar Praa I do loteamento Parque Xangril Sistema de Recreio n 27 e 28 do loteamento Cidade Universitria Campineira Parte da praa 43 do loteamento Cidade Universitria Campineira Praa 2 do loteamento Parque Xangril Assim os antigos viveiros de Baro Geraldo comearam a ser desativados. Neste mesmo ano, atravs da Lei 6246 de 10/07/90, criado o Fundo de Assistncia ao Parque Municipal. Posteriormente, outras leis a substituram para melhor corresponder aos objetivos do Fundo, de reunir recursos materiais e infra-estrutura manuteno dos Parques, Jardins e Bosques Municipais. Em 1996, a Lei 8744 de 16/01/1996, permite declarar imune de cortes determinadas espcies de rvores no Municpio. Atualmente o rgo responsvel pela arborizao urbana de Campinas o Departamento de Parques e Jardins, ligado a Secretaria de Infra-Estrutura e de acordo com a Lei 10.248 de 15/09/1999, so de sua competncia: promover a arborizao de vias pblicas; executar plantio, poda e extrao de rvores; realizar a produo de mudas; conservar reas verdes, praas, jardins, gramados e canteiros; elaborar projetos de urbanizao; paisagismo e reforma de reas pblicas; construir e reformar praas, bosques e parques; recuperar equipamentos de lazer em prprios municipais. Em janeiro de 1999, a queda do Seo Rosa, o jequitib-rosa centenrio identificado por parte da populao como a rvore smbolo da cidade (oficialmente a peroba-rosa a espcie smbolo), situado em frente ao Palcio dos Jequitibs, gerou grande comoo na sociedade campineira, fato que propiciou Prefeitura instituir a Comisso Jequitib (Decreto n 13.245, de 05/10/1999). Essa comisso teve a finalidade de assessorar tecnicamente a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura sobre a poltica de arborizao urbana e analisar as legislaes e propostas existentes. Foi constituda por profissionais dos institutos de pesquisa, universidades, organizaes no-governamentais e rgos da Prefeitura. Durante as reunies de trabalho ficou evidente a necessidade e a importncia de uma legislao especfica para a arborizao urbana de Campinas, que resultou na Lei n 11.571. Aps sua aprovao a Comisso Jequitib encerrou seus trabalhos. Esta lei vem atender a antigas e insistentes demandas da sociedade civil organizada, que h dcadas reivindica a implantao de polticas pblicas para o planejamento e a manuteno da arborizao urbana de Campinas. Plantios de rvores em reas pblicas, como praas, canteiros centrais de avenidas e caladas vm sendo realizados em diversos bairros da cidade pelos moradores, com o apoio e o estmulo de organizaes no-governamentais, dentre as quais se destaca a PROESP (Associao de Proteo da Diversidade das Espcies), desde a dcada de 1970. A partir de 1982, devido ao empenho do botnico Dr. Hermgenes de Freitas Leito Filho (in memoriam), ex-professor da Unicamp e importante colaborador e conhecedor de rvores, a introduo de espcies da floresta atlntica na arborizao urbana contribuiu para aumentar ainda mais a diversidade de espcies em Campinas. 3. Aspectos Legais O Guia de Arborizao Urbana de Campinas (GAUC) uma parte complementar da Lei de Arborizao Urbana do Municpio de Campinas. Esta lei, como todas as nossas normas jurdicas, no pode ser

    Page 4 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • considerada de maneira isolada, uma vez que est ligada a outras legislaes e com as quais forma um sistema normativo que engloba as esferas municipal, estadual e federal. A relao com as demais normas tem que ser harmnica, pois a incompatibilidade prejudica a eficcia do ordenamento jurdico. Incluem-se a a Constituio Federal (CF), a Constituio Estadual (CE), o Estatuto das Cidades, a Portaria DEPRN 44/1995 e as diversas legislaes municipais. O GAUC dever funcionar como uma regulamentao desta norma. Os regulamentos so, como as leis, estas de normas mais gerais e abstratas, diferena em que a sua produo confiada geralmente ao Poder Executivo, por delegao do Poder Legislativo. A funo dos regulamentos integrar leis muito genricas, que contm somente diretrizes e princpios e no poderiam ser aplicadas sem serem ulteriormente especificadas. A arborizao urbana insere-se no rol dos bens comuns da sociedade pertinentes ao meio ambiente e qualidade de vida dos cidados. Incluem no rol de bens pblicos pelo Art. 99 do Cdigo Civil de 2002: os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praas... A lei protege o meio ambiente como bem da coletividade, desde a Constituio Federal, a Constituio Estadual e s leis infraconstitucionais. Pode-se dizer, ento, que o Direito protege o meio ambiente, sendo o ramo Direito Ambiental afeto s leis ambientais, de modo geral. Pela nossa CF, o municpio um ente federativo, junto com os Estados, o Distrito Federal e a prpria Unio Federal. A CF estabelece competncias a cada um deles, algumas competncias so privativas e outras no. A competncia comum dos municpios, da Unio, dos Estados, e do Distrito Federal est prevista no art. 23 (VI, VII) da CF onde estabelecido, dentre outros, a proteo do meio ambiente e das paisagens naturais notveis, a preservao das florestas, da fauna e da fl ora, alm de promover a melhoria das condies habitacionais. No Art. 30, a CF estabelece a competncia dos municpios a saber: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislao federal e a estadual no que couber; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano; IX - promover a proteo do patrimnio histrico-cultural local, observada a legislao e a ao fiscalizadora federal e estadual. Da mesma forma, cabe ao Ministrio Pblico, de acordo com o Art. 129/III da CF, como sua funo institucional, promover o inqurito civil e a ao civil pblica, para a proteo do patrimnio pblico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Mesmo na nossa ordem econmica, ao assegurar a todos existncia digna, prev a CF no Art. 70/VI que se deva observar o princpio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e servios e de seus processos de elaborao e prestao Em particular, no Captulo V que trata especificamente do Meio Ambiente, a CF prev que todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Para assegurar, define que incumbe ao Poder Pblico (Art. 225 CF): VI - promover a educao ambiental em todos os nveis de ensino e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem em risco sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. .......................... 3 - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitaro os infratores, pessoas fsicas ou jurdicas, a sanes penais e administrativas, independentemente da obrigao de reparar os danos causados. A CF determina que os municpios sejam regidos por lei orgnica prpria, como se fosse sua Constituio, conforme Art. 29. Assim, a Lei Orgnica da cidade de Campinas foi promulgada em 30 de maro de 1990. O seu Captulo IV trata do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento. Seus artigos (186 a 190), em consonncia com a CF, reafirmam que todos tem direito ao meio ambiente saudvel e ecologicamente equilibrado, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Pblico Municipal, o dever de defend-lo, preserv-lo para o benefcio das geraes atuais e futuras. Prev ainda no seu Art. 188, como atribuies e finalidades do sistema de administrao: I - elaborar um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; VI - promover a educao ambiental e a conscientizao pblica para preservao, conservao e recuperao do meio ambiente; VIII - estimular e contribuir para a recuperao da vegetao em reas urbanas, objetivando o aumento da rea de cobertura vegetal; XVII - incentivar a instalao de viveiros permanentes, produzindo mudas de rvores, com especial ateno s espcies nativas em extino, que sero utilizadas no reflorestamento de reas pblicas ou particulares; XXI - normatizar o plantio de rvores em passeios pblicos e nas caladas, adequando-o s caractersticas urbanas, otimizando sua manuteno e poda; No Art. 190/V, a CF esclarece o que seja considerado como reas de proteo permanente, as praas,

    Page 5 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • bosques, os parques, jardins pblicos e macios florestais naturais ou plantados de domnio pblico e privados. Tambm no seu pargrafo 5, estabelece que o Municpio poder, por acordo, atravs de convnio ou resoluo conjunta com rgo pblico federal ou estadual e fundaes, planejar, implantar, recuperar e manter reservas ecolgicas, praas, bosques, parques, jardins e macios florestais nas reas de domnio federal ou estadual. A CF obriga, ainda, a todos municpios acima de 20.000 habitantes a estabelecerem uma poltica de desenvolvimento urbano atravs de um Plano Diretor (Art. 182). Esta obrigatoriedade foi regulamentada pela Lei 10.257/2001, tambm chamada de Estatuto das Cidades. Estabelece que o objetivo da poltica urbana seja ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, como a proteo, preservao e recuperao do meio ambiente natural e construdo, do patrimnio cultural, histrico, artstico, paisagstico e arqueolgico (Art. 2/XII). Tambm define o Plano diretor como instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e expanso urbana (Art. 40). A prpria Constituio do Estado de So Paulo, prev no seu Captulo II - Do Desenvolvimento Urbano Art. 180/III, que cabe ao Estado e aos Municpios assegurar: a preservao, proteo e recuperao do meio ambiente urbano e cultural. O Cdigo Florestal (Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965), no seu Art. 7, determina que qualquer rvore poder ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Pblico, por motivo de sua localizao, raridade, beleza ou condio de porta-sementes. Para dar suporte adicional ao ordenamento jurdico da proteo ao meio ambiente, foi promulgada a Lei dos Crimes Ambientais, n 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No seu captulo 5, Art. 38 e subseqentes, institui crimes contra a flora: Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvo e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibio de licena do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que dever acompanhar o produto at final beneficiamento: Pena - deteno, de seis meses a um ano, e multa. Pargrafo nico. Incorre nas mesmas penas quem vende, expe venda, tem em depsito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvo e outros produtos de origem vegetal, sem licena vlida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentao de logradouros pblicos ou em propriedade privada alheia: Pena - deteno, de trs meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Pargrafo nico. No crime culposo, a pena de um a seis meses, ou multa. Art. 51. Comercializar motosserra ou utiliz-la em florestas e nas demais formas de vegetao, sem licena ou registro da autoridade competente: Pena - deteno, de trs meses a um ano, e multa. Da mesma forma, a portaria do DEPRN n 45, de 30/05/94, do municpio, disciplina os procedimentos para autorizao de cortes de rvores isoladas. O Plano Diretor da cidade de Campinas, institudo pela Lei Complementar n 4 de 17 de Janeiro de 1996, dentre outros, dispe no seu Art. 55 sobre as diretrizes para preservao da flora, fauna, paisagem urbana e natural, e do patrimnio mineral: I - preservao e recuperao de todos os macios de matas remanescentes de vegetao nativa e ciliar em geral, em especial aquelas situadas em vrzeas e reas de interesse ambiental; II - preservao e manejo de espcies faunsticas e de seus abrigos, no Municpio; III - impedimento ocupao urbana, industrial e institucional, das reas naturalmente imprprias a este tipo de uso, tais como, faixas envoltrias ou marginais a corpos dagua, remanescentes de matas nativas, vrzeas, fundos de vale e reas sujeitas a inundao, terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento); IV - preservao e manejo, nos espaos pblicos da rea urbana, do patrimnio botnico e de seus marcos paisagsticos, em especial a conservao e desenvolvimento da fauna e flora e a manuteno do patrimnio histrico, cultural e cientfico nas reas do Bosque dos Jequitibs, Fazenda Santa Genebra e sua mata, Fazenda Santa Elisa e sua mata, Parque Ecolgico Monsenhor Emlio Jos Salim, Fazenda Chapado, e demais unidades de conservao a serem criadas; V - definio de diretrizes de reflorestamento e de tratamento paisagstico em loteamentos, urbanizados de reas, condomnios fechados e conjuntos habitacionais; O Plano Diretor tambm cria os instrumentos da poltica de meio ambiente no seu Art. 60, como: I - o Sistema Municipal de Administrao da Qualidade Ambiental, preconizado pela Lei Orgnica Municipal, no seu Art. 187; II - o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA/CAMPINAS e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimnio Cultural de Campinas - CONDEPACC; III - a Legislao Ambiental Municipal, bem como as normas especficas que regulamentam o uso e ocupao do solo, em especial o Zoneamento Ambiental do Municpio. IV - o Banco de Dados Ambientais do Municpio, a ser criado, com o cadastro das seguintes atividades e/ou informaes sobre: a) aes institucionais na rea de meio ambiente;

    Page 6 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • b) processos de licenciamento de empreendimentos efetiva ou potencialmente impactantes; c) atividades de monitoramento ambiental, integrados ao sistema de informaes geogrficas do Municpio; d) legislao ambiental existente; e) inventrio, classificao e cadastramento do patrimnio ambiental, cultural e paisagstico do Municpio, bem como sua atualizao permanente; f) entidades e rgos que atuam na rea de meio ambiente. V - o Sistema Municipal de Vigilncia e Monitoramento Ambiental, o qual dever ser implantado objetivando formar equipes de fiscalizao junto s Secretarias de Ao Regional, para atuarem preventiva e corretivamente em relao s aes sobre o meio ambiente. VI - os consrcios intermunicipais; VII - o processo de educao ambiental; VIII - os estudos de avaliao de impacto ambiental; IX - os Fundos Municipais de Gesto Urbana e de Meio Ambiente; X - as sanes administrativas (multas, embargos, reparao de danos causados); XI - os mecanismos de compensao financeira (incentivos tributrios, iseno, anistia, remisso). A lei de arborizao urbana da cidade de Campinas, embora no explicitada, est prevista no Art. 180/XXI da LOM e no Captulo IV do Plano Diretor do municpio, tendo surgido da fuso de dois projetos de lei. Num breve histrico, foram as seguintes legislaes anteriores: 1. LEI N 4807 de 14/09/78 - Dispe sobre arborizao de vias pblicas, preservao de bosques, parques e jardins e d outras providncias. Revogada 2. LEI N 6853 de 19/12/91 - Determina a obrigatoriedade de plantio de rvores frutferas nas praas e jardins pblicos do municpio de Campinas. Revogada 3. LEI N 8744 de 10/01/96 - Declara Imune ao corte determinadas espcies de rvores do municpio de Campinas. 4. LEI N 9184 de 23/12/96 - Permite a execuo de servios de poda e extrao de rvores pelos moradores ou proprietrios de imveis. Revogada 5. LEI N 9329 de 17/07/97 - Autoriza o Poder Pblico a comercializar o material resultante das podas de rvores do municpio de Campinas. 6. LEI N 9970 de 29/12/98 - Obriga as empresas prestadoras de servios a recolherem, de imediato, os galhos das rvores podadas, decorrentes de manuteno feita em suas redes de energia eltrica, de telefonia ou sinais de TV a cabo. 7. LEI N 10.001 de 17/03/99 - Probe a fixao de placas, faixas ou letreiros com anncios publicitrios de qualquer natureza, nas rvores localizadas dentro do permetro urbano do municpio de Campinas. Os projetos de Lei 218/97 e 512/97 tratavam da arborizao urbana e vegetao de preservao permanente do municpio. A Lei Municipal 11.571 de 17 de junho de 2.003, resultou da fuso desses projetos de lei retirando o texto da vegetao permanente e houve um enriquecimento de informaes tcnicas e normativas no texto final. Esta lei estabelece a concepo de arborizao urbana no seu Art. 1 e institui o Guia de Arborizao Urbana de Campinas (GAUC), disciplinando o plantio, o replantio, a poda, a supresso e o uso adequado e planejado da arborizao urbana. A arborizao urbana entendida como o conjunto de plantas que contribuem para a arborizao de espaos pblicos e privados, cultivadas isoladamente ou em agrupamentos arbreos, e as rvores declaradas imunes ao corte. Os decretos abaixo relacionados regulamentam a Lei 11.571/03: 1. DECRETO N 14.544 de 25 de novembro de 2003 - (Publicao DOM de 26/11/2003:07) Regulamenta o disposto no art. 10, pargrafo nico, da lei n 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supresso e o uso adequado e planejado da arborizao urbana e d outras providncias 2. DECRETO N 14.676 de 15 de maro de 2004 (Publicao DOM de 19/03/2004:10) Regulamenta o disposto no artigo 11 da lei 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supresso e o uso adequado e planejado da arborizao urbana e d outras providncias A lei municipal prev sanes s infraes por danos causados arborizao, fato que constitui um forte suporte existncia de uma arboricultura urbana. Tambm prev o formato para procedimentos de interveno na arborizao, bem como sobre os profissionais habilitados a faz-lo. O GAUC um instrumento legal editado pelo poder legislativo da cidade de Campinas, criado para dar suporte tcnico e jurdico arborizao urbana, em consonncia com a legislao estadual e federal. Do ponto de vista jurdico, fica claro que cabe ao municpio gerir sua arborizao urbana ao planejar, implantar e dar apropriada manuteno. Destarte, o municpio tem todo amparo legal com mais esta importante ferramenta para propiciar uma arborizao urbana condizente com as necessidades e aspiraes da populao, criando mecanismos de proteo, ao ponto de criminalizar o desrespeito a este patrimnio pblico e social. De acordo com os estudos elaborados para a reviso do Plano Diretor Municipal e correspondente Lei Complementar n 15 de 27 de dezembro de 2006, o municpio de Campinas dever implantar Eixos Verdes de urbanizao visando elevar o ndice de rea verde do municpio (m de rea verde por habitante), dois importantes Eixos Verdes so compreendidos por um conjunto de avenidas de grande circulao

    Page 7 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • denominadas como Vias Verdes, nas quais a arborizao dever ser privilegiada como elemento de qualidade ambiental e paisagstica, assim como na rea delimitada como Polgono de Multiplicidade Ambiental. Essas reas foram escolhidas por reunirem ambientes densamente construdos, por onde convergem, circulam e transitam grande parte da populao em seu cotidiano. Nessas reas, o poder pblico municipal dever buscar esforos visando a adequao das redes de infraestrutura area, atravs de sua progressiva substituio por rede compacta e/ou subterrnea, visando o pleno desenvolvimento da arborizao urbana. Assim, a valorizao mxima da arborizao nessas reas tem como objetivo proporcionar o efeito da multiplicidade ambiental 5X1, ou seja, atravs de uma nica diretriz (arborizao urbana), obter relevantes benefcios, como: melhoria da qualidade do ar; aumento da permeabilidade e reteno de gua de chuva; atenuante climtico e de rudo urbano alm ainda do aspecto paisagstico; resgate da qualidade ambiental do ambiente construdo focado no princpio de planejamento de uma cidade ambientalmente sustentvel. 4. Planejamento da arborizao urbana 4.1 Introduo O planejamento fator determinante para o sucesso do trabalho de arborizao de uma cidade, tanto do ponto de vista tcnico quanto esttico. Nesta fase, quanto maior o envolvimento e a participao dos rgos e/ou agentes responsveis pelos fatores que nela interferem, melhor resultado esperado. O levantamento de todos os fatores que compem o ambiente urbano se faz necessrio, comeando pelo zoneamento do municpio, que define atividades especficas para cada regio delimitada, ou mesmo de suas ruas, se comercial, residencial, industrial, entre outras. Informaes sobre cada regio, sua topografia, tipo de solo e a vegetao existente, seja natural ou implantada. Dentro de cada rua, as caractersticas dos passeios e vias pblicas, largura, direo e movimento de veculos, tipo de calamento, presena de redes de fiao subterrneas, compactas e/ou areas, so fatores fundamentais a serem levantados. Das construes, considerar a poca de implantao do projeto, a sua utilizao, a presena ou no de recuo, o tipo (trreo, sobrado, edifcio) e o estilo. A vegetao existente na rea, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, tambm deve ser conhecida. Para isso, um inventrio sempre o primeiro passo, de forma a mostrar o que existe de vegetao natural e implantada, sua diversidade, a sua distribuio na malha urbana, o estado fitossanitrio e de conservao das espcies. Todas essas informaes possibilitam diagnosticar melhor os problemas e, assim, propor solues mais compatveis. Para o planejamento, necessrio tambm estabelecer o papel que a vegetao a ser implantada vai exercer. As rvores definem e estruturam espaos assim como impem qualidades esttica e ambiental ao meio urbano. Vale lembrar que a qualidade da arborizao urbana no se mede normalmente pelo nmero de indivduos plantados, mas pelo plantio criterioso e pela capacidade da gesto pblica e mant-la sadia, e que essas aes s se viabilizam quando h planejamento. Os espaos arborizados de uma cidade se prestam a diferentes atividades da populao: reas pblicas para suas atividades gregrias; praas em que a sua individualidade seja resguardada; arborizao de ruas, para seu conforto climtico; parques e bosques naturais ou implantados para o seu contato com a natureza, etc. A quem planeja, importante saber de que maneira a vegetao participa da configurao do ambiente para as diversas atividades sociais, culturais, polticas da cidade. Normalmente tm-se duas situaes de trabalho bem distintas: reas j implantadas e reas novas, a serem implantadas. Na primeira situao, o planejamento se restringe em escolher espcies mais adequadas s condies fsicas do local, que podem ou no ser favorveis, enquanto na Segunda tem-se a oportunidade de criar espaos que garantam o bom desenvolvimento da vegetao. Aqui a chance de sucesso sempre maior. O planejamento deve ser encarado como um processo dinmico, devendo ser periodicamente avaliado e, quando necessrio, readequado s mudanas conjunturais e estruturais por que passam s reas urbanas. Em geral, os planos urbanos para as reas verdes, quando existem, so estticos, fragmentados e no proporcionam instrumentos capazes de explorar o potencial da rvore, como elemento de definio do espao urbano. O verde deve ser tratado como parte integrante da cidade, no planejamento, nos projetos, nas obras, etc, e tambm como componente urbano inserido numa realidade maior (ecolgica), articulado com todos os demais. Assim, a arborizao urbana no pode ser entendida como um simples plantar de rvores, buscando benefcios imediatos para sociedade. Antes de ser uma soluo para problemas urbanos, ela pode transformar em riscos srios para a populao e em gastos elevados para a gesto pblica, tanto para a sua manuteno como para ressarcir prejuzos pelos danos que possa causar. 4.2. Conceituao A vegetao urbana representada por toda cobertura vegetal existente em uma cidade, composta, fundamentalmente, pelas reas livres de uso pblico (praas e parques) e as potencialmente coletivas

    Page 8 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • (universidades, escolas, igrejas, etc); pelas reas livres particulares (pertencentes a residncias, clubes, condomnios, empresas privadas, industriais, etc); pelas reas naturais preservadas (reservas, parques florestais, matas ciliares, etc) e pelas reas livres acompanhando o sistema virio. Segundo sua origem, pode ser classificada em: Vegetao natural: constituda de espcies nativas do local e que, apesar de sua destruio pelo crescimento urbano, pode permanecer como manchas dentro da malha urbana. Vegetao introduzida ou plantada: constituda por espcies ornamentais (nativas ou exticas) que compem, normalmente, os parques, as praas, os jardins e as alamedas. Vegetao espontnea: espcies que se instalam naturalmente na cidade, onde encontram ambientes propcios para se desenvolverem. Ocorre em locais como fendas de caladas e muros. 4.3. Fatores a serem considerados no planejamento da arborizao urbana. 4.3.1. Praas e Parques Pblicos Na implantao de praas e parques existe maior liberdade de trabalho, pelo menor nmero de restries impostas. O planejamento feito com base no espao disponvel e no tipo de uso a ele destinado. Por se tratarem, normalmente, de espaos maiores, mais abertos, com menor interferncia de elementos construtivos, as opes de uso da vegetao so mltiplas. So utilizadas no s espcies arbreas, como de todos os outros grupos de plantas. Para esses espaos, a elaborao de projetos obrigatria. Atualmente, com a poltica de adoo de reas pblicas, que tem contribudo muito com a implantao e manuteno de reas verdes, faz-se mister que a implantao de novas reas ou mesmo a reforma das existentes, pela iniciativa privada, tambm seja feita atravs da apresentao de projeto, que deve ser avaliado e aprovado pelo rgo municipal competente. 4.3.2. Arborizao de ruas e avenidas 4.3.2.1. Fatores fsicos inerentes ao local Para uma arborizao adequada, o porte das rvores deve necessariamente estar em sintonia com o espao disponvel, delimitado, horizontalmente, pelas larguras de ruas e caladas e pela existncia ou no de recuo das construes e, tambm, verticalmente, pela presena ou no de redes areas e subterrneas. No existe uma regra a ser seguida, mas espera-se, com o planejamento, compatibilizar o espao disponvel com o porte da espcie escolhida de forma a evitar problemas futuros. 4.3.2.1.1 Largura das ruas, caladas e canteiros centrais Mais importante que a largura das ruas a largura das caladas, onde feito o plantio das espcies e, portanto, onde ocorre a maior interferncia. - Ruas e caladas estreitas: consideram-se como estreitas as ruas com menos de 8 (oito) metros de largura e caladas menores de 3 m. Neste caso, se as construes no apresentarem recuo, no recomendado o plantio de rvores. Com recuo, recomendam-se rvores de pequeno porte com copas de reduzido volume. - Ruas e caladas de tamanho padro: ruas e caladas com 8 m e 3 m de largura, respectivamente. Nessas condies, podero ser plantadas rvores de pequeno e mdio porte. - Ruas e caladas largas: consideram-se como largas as ruas com 8 (oito) metros de largura ou mais e caladas que tenham mais de 3m. Nestas condies, o plantio de rvores de mdio porte recomendado mesmo quando no h recuo de construes. Havendo recuo, podero tambm ser utilizadas rvores de grande porte. - Avenidas com canteiro central: os canteiros centrais de avenidas podem ser utilizados para o plantio de rvores desde que tenham mais de 1 metro de largura e estejam livres de redes area e/ou subterrnea. Nestes canteiros podem ser utilizadas rvores e mesmo palmeiras de porte alto, desde que sua copa seja conduzida para permitir livre passagem ao trnsito. Duas situaes de canteiro central, um largo com rvores de maior porte e outro estreito com palmeiras 4.3.2.1.2. Recuo das construes O recuo das construes e sua altura tambm so dados importantes na delimitao do espao disponvel ao crescimento das rvores. Quando as construes no possurem recuo, deve-se evitar as espcies de grande porte, pois podem prejudicar a insolao nos imveis, causar problemas de segurana e oferecerem perigo de queda, entre outros. 4.3.2.1.3. Redes areas e subterrneas As rvores devem ser plantadas e conduzidas de forma a no prejudicar os servios disponibilizados pelas redes pblicas ou privadas (iluminao, telefonia, gua, esgoto, TV a cabo), sejam elas areas ou subterrneas, muito menos oferecer perigo populao. Nos locais onde j existe arborizao ou rvores isoladas, os projeto de instalao dessas redes deve respeitar a integridade das rvores j existentes. Onde ainda no existe arborizao, dever ser elaborado de forma integrada com os rgos envolvidos. Rua mostrando as redes areas (primria, secundria, telefonia) 4.3.2.1.4 Tipo de trfego O tipo de trfego, ou seja, a movimentao dos veculos e sua natureza, assim como a mudana de traado virio da cidade, destinando espaos maiores ou menores s rvores urbanas, deve ser avaliado para a escolha das espcies e seu porte. Para vias onde transitam caminhes ou nibus, as rvores devem ser plantadas suficientemente afastadas do meio fio, se a largura da calada ou canteiro assim permitir, para evitar danos aos galhos que se expandem em direo rua, permitindo-se o livre trnsito.

    Page 9 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • No aconselhado o plantio em caladas: Quando a rua no tiver passeio pblico definido pelas guias; A menos de 2 (dois) metros de caixas de inspeo e bocas de lobo; A menos de 3 (trs) metros de hidrantes, observando-se ainda o sistema radicular caracterstico de cada espcie; A menos de 2 (dois) metros de entrada de veculos; A menos de 10 (dez) metros de cruzamentos de vias sinalizadas por semforos; A menos de 4 (quatro) metros de postes e transformadores; A menos de 5 (cinco) metros das esquinas; Sobre qualquer tubulao ou equipamento subterrneo que esteja a menos de 1,0 metro de profundidade; Em locais onde pode obstruir a viso de placas de identificao e sinalizao de trnsito. Conforme o Cdigo de Obras do Municpio e outras leis que tratam dos passeios pblicos, o local destinado para o plantio das mudas de rvores deve ser respeitado. Segundo a NBR 9050/94 o espao livre mnimo para trnsito de pedestre em passeios pblicos dever ser de 1,20 m. 4.3.2.1.6. Critrios para a escolha da vegetao Na implantao de praas e parques existe uma liberdade grande na escolha da vegetao a ser empregada, definida principalmente pelo espao e pelo tipo de uso a ele destinado. Muitas espcies no indicadas para a arborizao de ruas e avenidas tm a sua oportunidade de uso, como as rvores de grande porte, frutferas em geral, alm dos arbustos e plantas herbceas mais exigentes em manuteno. Na arborizao dos passeios pblicos, como o prprio nome sugere, so as rvores as mais utilizadas, no s pelas qualidades plsticas como pelo porte e pela forma de suas copas. A presena de tronco (caule nico) e o porte avantajado em relao aos outros grupos de plantas so caractersticas que definem a sua utilizao. Palmeiras com caule (estipe) nico e sem espinhos e arbustos de grande porte, conduzidos na forma de arvoretas, com nico caule e copa levantada, tambm so comumente empregados. O conhecimento profundo das espcies selecionadas no que diz respeito aos seus problemas de cultivo, s suas necessidades de clima e solo, aos aspectos de sua manuteno, a velocidade do seu desenvolvimento, assim como s suas qualidades plsticas, como a forma, textura e cor de cada uma das suas partes visveis (caule, copa, folhas, flores e frutos) fator determinante na escolha da vegetao. 4.3.2.1.7. Caractersticas gerais a serem consideradas para a arborizao viria Para que se prestem arborizao de ruas e avenidas, as plantas devem apresentar algumas caractersticas favorveis, como forma de se evitar problemas posteriores, como a necessidade de podas drsticas ou de eliminao de exemplares j formados. Entre as caractersticas desejveis incluem-se: a- rusticidade - as espcies escolhidas devem ser capazes de se adaptar s condies de clima e solo da regio, assim como s condies adversas do meio urbano. Tambm devem ser resistentes ao ataque de pragas e doenas, uma vez que o controle destas torna-se difcil e oneroso, muitas vezes invivel pelo perigo que oferece populao; b- sistema radicular profundo - quando superficiais, as razes prejudicam o revestimento das caladas, causam problemas no trnsito de pedestre e podem comprometer edificaes e canalizaes subterrneas; c- desenvolvimento - a velocidade de crescimento da planta est muito associada consistncia do lenho. Plantas que crescem muito rpido freqentemente apresentam lenho frgil e se quebram com facilidade pelo vento. As podas, quando necessrias, so mais freqentes tambm; d- copa - a altura da planta, assim como o dimetro e a forma da copa, quando na fase adulta, devem ser considerados como forma de evitar podas futuras que, alm do custo, na maioria das vezes, comprometem a forma original da espcie. Deve ser de tamanho comedido para no prejudicar as fachadas das construes nem o trnsito de pedestres e veculos, estando a uma altura mnima de 2,5 metros. Copas mais adensadas e com folhagem permanente so mais indicadas para locais que requerem maior sombra. Copas ralas, ou mesmo com folhagem caduca, permitem maior penetrao de sol, muitas vezes necessria; e- troncos e ramos - devem ser desprovidos de espinhos e resistentes para no quebrarem facilmente com a ao do vento ou com o peso da ramagem; f- folhas - folhas decduas tm o inconveniente de exigirem maior manuteno, principalmente varrio, podendo provocar entupimento de bueiros e calhas; g- flores e frutos - deve-se evitar flores e frutos grandes, pois so, ocasionalmente, escorregadios ou perigosos quando caem, podendo provocar acidentes com os transeuntes e veculos. Evitar tambm rvores com flores e frutos de aromas fortes e enjoativos ou que possam manchar carros e caladas. Frutos atrativos para fauna nativa so sempre interessantes como forma de assegurar sua sobrevivncia. A utilizao de espcies frutferas prprias para o consumo humano muito controversa, mas aquelas que se encaixam nas caractersticas desejveis so passveis de serem utilizadas, respeitando a segurana da populao. Evitar utiliz-las em canteiros de avenidas com muito trfego, onde a travessia de pedestres para apanha-las ou mesmo a queda dos frutos possam acarretar acidentes. h- princpios txicos ou alrgicos - no utilizar espcies que possam causar esse tipo de reao. Ao se considerar todos esses aspectos torna-se difcil encontrar a espcie perfeita e, portanto, a mais indicada. Elas sempre apresentaro qualidades desejveis e indesejveis. Para a escolha deve-se ponderar os prs e os contras.

    Page 10 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • 4.3.2.1.8 Formato da copa A forma da copa, a disposio dos ramos e folhas, o tipo de desenvolvimento do sistema radicular, assim como outras caractersticas morfolgicas, so especficas para cada espcie vegetal. Como forma da copa entende-se o delineamento ou linha de contorno da planta. Assim temos espcies com copas do tipo arredondada, elptica, piramidal, colunar, horizontal, irregular, pendentes, entre outras. Quando se escolhe uma rvore para uso na arborizao urbana procura-se respeitar as caractersticas morfolgicas da espcie, de acordo com seu padro de crescimento e procurando manter sua forma caracterstica, que muitas vezes traduz o interesse paisagstico da espcie. Nesse sentido, a preocupao com a formao das mudas, ainda no viveiro, assim como com a conduo e conteno das plantas se redobra. Como a poda uma exigncia natural na conduo das rvores plantadas em caladas, preciso evitar o uso daquelas que possam se descaracterizar pelo seu efeito. Espcies com copas piramidal e colunar, por exemplo, no devem ser utilizadas sob fiao area, para se evitar podas futuras que possam comprometer a forma natural de suas copas, deformando-as completamente. Espcies com copas arredondadas ou horizontais, se podadas, normalmente retomam a forma natural com o tempo. 4.3.2.1.9 Altura e porte Como porte considera-se a silhueta da planta como um todo, ou seja, o conjunto definido pelo dimetro e forma da copa e a altura da planta. Assim, quando se recomenda que a espcie tenha porte adequado ao espao disponvel, definido tanto pelo espao horizontal quanto o vertical, tem-se que considerar outros fatores que no s a altura da espcie. O conhecimento da altura que as espcies arbreas atingem, na sua fase adulta, fundamental quando se trabalha sob fiao area. Quanto altura, as rvores podem ser classificadas como: - baixa at 5 m de altura - mdia acima de 5 a 10 m de altura - alta mais de 10 m de altura 4.3.2.1.10 Diversidade de espcies O uso de espcies nativas na arborizao urbana, como um todo, insignificante a despeito da riqueza de nossa flora. As causas de tal situao so a questo cultural de valorizar o que extico e o desconhecimento das nossas espcies. Estima-se que mais de 80% das rvores cultivadas nessa condio sejam exticas. A valorizao das espcies exticas advm dos bons resultados observados nos outros pases, principalmente quanto qualidade da arborizao urbana, da necessidade que muitos imigrantes tm de trazerem referncias de suas cidades de origem e da admirao que despertam nos turistas as formas e as cores das rvores, geralmente bastante diferentes das que ocorrem aqui em nossas matas. O desconhecimento de nossas espcies no simplesmente o de sua identidade botnica. Quase no possumos informaes sobre a fenologia, a germinao de sementes, a conduo de mudas, o transplante, a forma e porte das copas e o sistema radicular. J a maioria das sementes de espcies exticas introduzidas oriunda de rvores utilizadas na arborizao urbana de diferentes pases e passaram por um processo de domesticao. Em muitos casos houve, inclusive, o melhoramento gentico, selecionando os indivduos mais adaptados s condies urbanas. Observa-se, tambm, que muitas espcies nativas que vm sendo utilizadas na arborizao urbana passaram por domesticao emprica realizada por jardineiros, nos viveiros produtores de mudas e nas ruas e avenidas. O emprego de espcies nativas deve ser incentivado com o intuito de conservao de espcies, principalmente em Campinas, cujo territrio apresenta baixa porcentagem de reas naturais (2,5%). As espcies nativas so melhor adaptadas ao solo, ao clima, s pragas e doenas que ocorrem na sua regio de origem e servem de alimentao e abrigo para a fauna. Muitas espcies exticas tambm so adaptadas e grande parte da fauna oportunista e se beneficia dessas. recomendada a criao de novos bosques na rea urbana, preferencialmente com espcies nativas, visando a formao de corredores, ligando-os com os da rea rural, objetivando o fluxo gnico da flora e da fauna. Os corredores devem ser planejados em funo da possibilidade de parte da fauna migrar para a rea urbanizada e, desta forma, evitar conflitos como a invaso de roedores, rpteis e outros, nas reas construdas, alm de acidentes, com os animais, pessoais e materiais. A arborizao viria pode conter espcies nativas e exticas; o importante que haja diversidade e que sejam adequadas para tal propsito. Prximas s matas naturais deve-se evitar espcies exticas que produzem propgulos invasores. 4.3.2.1.11 Distribuio das rvores As ruas da cidade, por suas caractersticas fsicas prprias, requerem diferentes planos de arborizao, tanto em termos das espcies selecionadas para o plantio como da sua distribuio nas caladas. As rvores podem ser distribudas nas quadras urbanas, formando lotes homogneos de uma mesma espcie, podendo ser intercalados ao longo da rua e/ou mesmo das caladas. Pode-se plantar uma nica espcie por rua ou calada ou em trechos delas, caso seja muito extensa. Essa distribuio facilita o acompanhamento ps-plantio, nos tratos culturais, e do um aspecto mais ordenado urbanizao. 4.3.2.1.12 Espcies arbreas recomendadas para utilizao em arborizao de ruas e avenidas Algumas espcies arbreas apresentam determinadas caractersticas tanto fsicas como biolgicas que

    Page 11 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • restringem seu uso nas vias pblicas. Por isso devem ser evitadas por motivos de segurana, prevenindo acidentes. Ver Tabela 1, pgina 53, com as espcies indicadas para arborizao urbana incluindo canteiro central (CC). 5. Implantao e manejo da arborizao urbana A implantao o conjunto de medidas que visa concretizar um projeto de arborizao e o manejo proporciona suporte para o desenvolvimento das plantas aps a implantao. Ambos so fundamentais para o sucesso do empreendimento. A implantao compreende duas fases: aquisio de mudas e implantao propriamente dita. Os seguintes critrios devem ser observados: 5.1. Na aquisio de mudas Mudas livres de pragas e doenas Razes sem enovelamento Plantas trgidas Torres ntegros, proporcionais ao tamanho da muda Recipientes adequados ao transporte e acomodao das mesmas No caso de arborizao viria, observar tambm: Tronco e copa bem formados, fuste ereto e com 3 a 5 pernadas bem distribudas; palmeiras e conferas no seguem este critrio Tronco com altura mnima de 1,80 m e DAP mnimo de 3cm 5.2. Na implantao 5.2.1 Limpeza do terreno Esta etapa compreende a remoo de todos os resduos, entulho, razes e plantas daninhas que possam dificultar o perfeito desenvolvimento das plantas. 5.2.2 Nivelamento do terreno O nivelamento do terreno deve anteceder a marcao das covas de plantio e acompanhar o nvel da guia e calada. Em reas amplas como praas, parques e jardins a acomodao do terreno deve acompanhar as especificaes do projeto ou plano de implantao. 5.2.3. Abertura de covas O tamanho mnimo de uma cova deve ser de 60x60x60cm, sendo que o torro deve representar no mximo 60% do seu volume. 5.2.4. Preparo do solo O preparo do solo de preenchimento da cova visa estabelecer as condies adequadas tanto do ponto de vista fsico, como qumico e biolgico, para garantir o desenvolvimento inicial da muda. Na implantao de novos projetos de arborizao urbana aconselhvel uma prvia anlise de solo para orientar as correes a serem efetuadas. Caso isso no seja possvel, deve-se seguir os critrios gerais recomendados. 5.2.4.1. Matria orgnica A matria orgnica tem a funo de melhorar as propriedades do solo: - biolgicas - alimento para a micro e meso vida do solo, responsvel pela sua estruturao e pela ciclagem de nutrientes. - fsicas - aerao, drenagem, reteno de umidade - qumicas - ciclagem e adsoro de nutrientes As quantidades variam conforme a fonte utilizada e as seguintes esto disponveis no mercado: Hmus de minhoca - 10 litros por cova* Composto, esterco curtido de gado ou cavalo - 20 litros / cova* Esterco curtido de galinhas - 5 litros / cova* Torta de mamona - 250 g / cova* Farinha de osso - 500 g / cova* * Estas recomendaes so para covas de 60 x 60 x 60 cm; para covas maiores as quantidades devero ser proporcionais. 5.2.4.2. Adubao qumica A adubao qumica fornece nutrientes na forma mineral solvel e deve sempre estar associada uma adubao orgnica. Recomenda-se, em ordem de preferncia: 200 gramas / cova* da frmula 4:14:8 ou similar 5.2.4.3. Correo da acidez Como a maioria dos solos brasileiros so cidos, a adio de calcrio se torna muito importante para melhorar a disponibilidade dos nutrientes, podendo ser encontrado nas formas calctica ou dolomtica; a aplicao deve ser de 500 gramas/cova 5.2.4.4. Observaes Se o solo for muito argiloso ou compactado, adicionar areia grossa na proporo de 1:3. Sempre que possvel, utilizar 1 litro de p de rocha por cova* (rocha magmtica moda) que disponibiliza muitos micronutrientes atravs da atividade biolgica do solo. Se houver disponibilidade de cinzas de madeira, utiliz-la como fonte de K na quantidade de 0,5 litro/cova*. Os insumos escolhidos devem ser todos bem misturados terra antes dela ser devolvida cova de plantio. 5.2.5 Etapas de plantio

    Page 12 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • O plantio da muda deve obedecer os seguintes passos: Retirada da embalagem que envolve o torro. Corte de razes, enoveladas ou no, presentes na rea externa ao torro. Adio cova de terra preparada at o nvel que permita ao torro ficar um pouco abaixo da superfcie do solo. Esquema 2 Adio de solo preparado ao redor do torro, pressionando moderadamente para evitar a formao de bolsas de ar que prejudicam o desenvolvimento das razes. Esquema 2 Coroamento ao redor da muda. Tutoramento da muda com estacas de bambu ou madeira, utilizando um amarril de fcil apodrecimento, como barbante ou cizal, para evitar o estrangulamento do tronco; amarrar em 8, conforme esquema 3. Aps o plantio, irrigar a muda abundantemente. 5.2.6 Etapas ps-plantio Os cuidados ps-plantio tambm so fundamentais para garantir as condies necessrias ao bom desenvolvimento das mudas e minimizar as perdas. So os seguintes: 5.2.6.1 Adio de cobertura morta coroa A cobertura morta tem a funo de auxiliar na reteno de umidade e reduzir o surgimento de ervas daninhas; como exemplo podemos citar: aparas de grama, casca picada de rvores, folhas secas, etc. 5.2.6.2 Acabamento da coroa e manuteno da permeabilidade do solo O raio livre mnimo a ser mantido permevel de 30 cm; deve-se evitar o acmulo de terra acima do colo da planta. 5.2.6.3 Tutoramento e proteo da muda Este tem tem por objetivo promover as condies necessrias proteo e conduo da rvore em seu estgio inicial de desenvolvimento. Alm do uso de equipamentos, de fundamental importncia um trabalho de conscientizao da populao. 5.2.6.4 Irrigao Aps a rega abundante no momento do plantio, manter a irrigao numa freqncia de 3 vezes por semana, cerca de 10 litros de gua por muda, durante os primeiros seis meses e sempre que ocorrerem perodos de estiagem, at que a muda se estabelea. 5.2.6.5 Controle de formigas necessria uma verificao peridica do local aps o plantio para monitorar a presena de formigas cortadeiras e propor seu respectivo controle em caso de infestao. O uso destes agrotxicos deve obedecer a legislao vigente. 5.2.6.6 Adubaes de cobertura Nos primeiros dois anos, as adubaes de cobertura devero ser feitas, preferencialmente, na poca das chuvas com a aplicao parcelada, em 2 ou 3 vezes, de 200 gramas / cova* da frmula (NPK) 10:10:10 ou formulaes parecidas, incorporadas ao solo junto com produtos orgnicos. Em poca mais seca, a adubao pode ser feita desde que seguida de irrigao abundante e freqente irrigao. 5.2.6.7 Desbrota Consiste na retirada das brotaes do tronco que interfiram no desenvolvimento e forma da rvore adulta. Os demais aspectos do manejo constam nos prximos captulos. 6. Arquitetura, poda e conduo 6.1. Arquitetura A arquitetura de uma planta determinada pela sua estrutura, que o resultado da expresso das caractersticas genticas de determinados grupos vegetais. Por exemplo, a forma de crescimento e de desenvolvimento do tronco das rvores e/ou dos estipes (caule das palmeiras), a distribuio de ramos ao longo do caule, a forma das folhas e sua distribuio nos ramos. Esse conjunto de caractersticas define o tipo de poda a ser aplicado e o conseqente sucesso dos resultados. 6.1.1. Tipos de crescimento do tronco O tronco pode ser lenhoso e nico, encimado por uma copa de forma varivel, conforme visto na maioria das rvores usadas na arborizao urbana (ex: sibipiruna). Esse tipo de crescimento denominado monopodial. Pode apresentar bifurcaes sucessivas desde sua base, de forma a no desenvolver tronco nico, a forma exibida por um grupo de plantas que tm crescimento denominado simpodial (ex: jasmim-do-cabo). Plantas com esse tipo de crescimento s devem ser usadas na arborizao urbana se tiverem podas de conduo constante. 6.1.2. Tipos de ramificao A distribuio dos ramos e os ngulos que formam com o tronco, ou entre si, principalmente os de primeira e de segunda ordem, determinam alguns tipos de ramifi caes que podem ser facilmente observados e que devem ser levados em considerao no momento da poda, pois da forma de distribuio dos ramos que resulta a conformao da copa. 6.1.2.1. Verticilada O tipo mais fcil de ser observado o de crescimento em verticilos, onde todos os ramos nascem no mesmo nvel ao redor do mesmo n caulinar. Situam-se eqidistantes uns dos outros, formando ngulo de 90o com o tronco e crescem de forma predominantemente paralela ao solo, constituindo camadas que so popularmente denominadas saias. Em sete-copas, por exemplo, essa situao persiste na planta adulta, enquanto nas paineiras, embiruus e capito, essa forma mais evidente enquanto so jovens. Entretanto,

    Page 13 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • nesta fase que as plantas mais sofrem intervenes de podas. O ideal de poda neste tipo de ramificao a retirada de todos os ramos daquele verticilo, visando a manuteno do equilbrio e esttica da planta. 6.1.2.2. Bifurcada Os ramos de primeira, segunda e terceira ordem vo se bifurcando, abrindo a copa e crescendo ao mesmo tempo, formam ngulos entre si de aproximadamente 30o. Essa caracterstica facilmente observada no ip-rosa. A poda dos ramos necessrios deve ser seguida de uma observao do equilbrio da copa. 6.1.2.3. Ascendente Apenas os ramos de primeira ordem tm crescimento lateral ascendente, partem da base e de diferentes alturas, possuem distribuio espiralada, formam ngulos de aproximadamente 30o com o tronco principal. Podem, algumas vezes, se confundir com o prprio tronco ou ramo lder. Nesse caso, no momento da poda devem ser selecionados criteriosamente os ramos laterais que devero ser eliminados. Exemplo: guarant. 6.1.2.4. Espiralada em 90o (escada) Os ramos primrios formam ngulos de aproximadamente 90o com o tronco, entretanto, se originam de vrios ns caulinares em pontos distintos e se distribuem de forma mais ou menos espiralados. Na planta jovem essa caracterstica muito facilmente notada. A poda dos ramos deve ser feita visando a retirada dos ramos necessrios e apenas no caso do levantamento de copa devem ser retirados todos os ramos ao redor daquele ponto. Exemplo: pau-rei. 6.1.2.5. Aleatria No existe um padro de distribuio dos ramos de nenhuma ordem, a forma observada na maioria das rvores. A poda de ramos deve respeitar o equilbrio e harmonia da copa. Exemplos: alecrim-de-Campinas, sibipiruna, tipuana, etc 6.1.2.6. Pendente Os ramos que formam as pernadas bsicas so lenhosos e grossos. A partir destes formam-se ramos flexveis, finos e pendentes. A poda deve visar sempre a manuteno do aspecto pendente dos ramos, sendo indicada para essa finalidade a poda de levantamento da copa. Exemplos: choro, aroeira-salsa, salgueiro, etc. Palmeiras So plantas que no formam lenho (madeira), seu caule denominado estipe e pode ser nico (ex: palmeira imperial, real, jeriv) ou mltiplo, formando touceiras (ex: aa, areca-bambu). As folhas podem ser compostas simples denominadas pinadas ou em forma de leque. As palmeiras so muito utilizadas na ornamentao de canteiros, praas e avenidas. Produzem pouca sombra e no aceitam podas razo pela qual no devem ser empregadas em arborizao de ruas. A retirada de folhas deve ser uma interveno pontual, por exemplo, folhas com bainha quebrada ou secas, e devem visar sempre a manuteno das caractersticas da espcie e a harmonia do volume da copa o que conferido pelo conjunto das folhas. No caso de estipes mltiplos, pode ser feito desbaste de alguns deles quando apresentam conflito, devido a altura, com a fiao e/ou outros equipamentos. Arbustos Os arbustos empregados na arborizao urbana se bem conduzidos podem exercer a funo de pequenas rvores conhecidas como arvoretas. Normalmente desenvolvem grande quantidade de ramos laterais que necessitam ser eliminados atravs de podas de conduo, para permitir o engrossamento e fortalecimento do ramo principal (ramo guia) que se tornar o futuro tronco da planta. Tambm sero necessrias podas para formao da copa, onde os ramos mais baixos devem ser removidos gradualmente com o objetivo de se promover o levantamento da mesma. Exemplos: falsa-murta, flamboyanzinho, hibiscus, etc. 6.2. Poda e Conduo Podar eliminar oportunamente os ramos de uma planta. uma operao que exige ao mesmo tempo arte, cincia e tcnica, evitando sua mutilao.Com a poda tem-se como interesse, benefcios s plantas e aos homens. Quando a poda aplicada em rvores ornamentais, visa compatibilizar a planta com o espao onde ela existe. Na conduo das rvores e arbustos, o que se pretende a manuteno das formas das plantas, intervindo atravs de podas a cada vez que nelas ocorrerem anormalidades, sendo mais comuns o crescimento desordenado da ramagem, a ocorrncia de pragas e doenas e o secamento de ramos. A poda uma prtica que passou a ser de uso corrente e aplicada em rvores de rua, como conseqncia da falta de planejamento da arborizao urbana e de plantios incorretos comum encontrar rvores com copas e razes mutiladas, a ttulo de promover o livre uso dos equipamentos pblicos, notadamente as redes subterrneas e de fiao area. A aplicao da poda deve ser feita nos ramos de uma rvore, visando reduzir o seu ritmo de desenvolvimento e direcionar seu crescimento. A prtica necessria manuteno das formas das plantas, s vezes aplicada como nica opo tcnica para a recuperao de espcimes importantes. A questo da coexistncia entre rvores, equipamentos e servios pblicos tem carter universal, sendo imprescindvel seu emprego com vistas a atender as finalidades esttica, arquitetnica, fitossanitria e principalmente funcional. Conduzir uma planta o mesmo que intervir atravs de podas a cada vez que nela ocorrer um crescimento anormal. 6.2.1. Competncias de sua aplicao As vias, praas, bosques e logradouros de uma cidade, so bens do patrimnio pblico, de uso comum a todos os cidados. A arborizao do sistema virio est disciplinada pela Lei n 11.571 de 17 de junho de 2.003, que discorre sobre o plantio e manuteno adubaes, regas, controle de pragas e doenas, etc.,

    Page 14 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • inclusive reposies de plantas, sob a competncia do poder pblico municipal, cabendo esses cuidados Prefeitura municipal atravs do setor competente. O muncipe, entretanto, pode solicitar junto ao rgo responsvel pela arborizao urbana, autorizao para realizar intervenes atravs de prestadores de servios conforme explicitado no artigo 7. 6.2.2. Finalidades da aplicao de poda em rvores e arbustos Quando a poda aplicada nas rvores ornamentais, tem-se por finalidades o direcionamento do crescimento da planta, a reduo do ritmo de desenvolvimento dos ramos, o arejamento da copa como preveno fitossanitria, a manuteno da regularidade dos fenmenos de florao e frutificao e por fim, sua compatibilizao com os equipamentos pblicos, visando uma coexistncia pacfica. As intervenes de corte na parte area de arbustos, normalmente tm a finalidade de renovao anual das plantas ou manuteno de sua forma. Das palmeiras somente podem ser retiradas folhas secas ou cadas. Submetido ao corte, o caule das palmeiras, denominado estipe, no se regenera. Cada espcie de rvore tem suas caractersticas prprias a ela inerentes como sistema radicular, caule, copa, ramagem, dimetro e forma da copa, as quais devem ser mantidas mesmo sob aplicao de cortes. 6.2.3. Intervenes em razes Embora existam diferentes tipos de sistema radicular, as razes tm duas funes principais: a funo estabilizadora, sendo a base de sustentao de toda a parte area das plantas, e a funo alimentadora, retirando do solo a gua e minerais, essencial aos processos de crescimento e reproduo. O plantio de mudas de rvores em caladas, requer covas de dimenses adequadas ao desenvolvimento de suas razes evitando que as mesmas aflorem e causem danos s reas construdas. O corte das razes superficiais desestabiliza as rvores e as tornam vulnerveis queda. 6.2.4. Fatores condicionantes a aplicao de poda A aplicao de algum tipo de poda exigem respeito aos seguintes fatores condicionantes: a espcie, a idade, o estgio de desenvolvimento da planta, sua arquitetura, a poca e a intensidade da poda. 6.2.4.1. A espcie Cada rvore pertence a uma determinada famlia, gnero e espcie botnica. Devido s inerentes caractersticas morfolgicas e fisiolgicas de cada espcie nem todas resistem ao corte da sua ramagem, apresentando reaes adversas que podem conduzir ao seu secamento e morte. importante conhecer o comportamento das espcies. O plantio de rvores cujas copas tm formas tpicas tais como a colunar, cnica ou piramidal, ovalada, umbeliforme, deve ser criteriosamente analisado, pois essas formas no devem ser descaracterizadas com a poda. Toda rvore tem um eixo de crescimento denominado de ramo lder. Com exceo das conferas e das rvores de copas tpicas, o corte do lder resulta na reduo do ritmo de desenvolvimento das plantas. Palmeiras de estipe nico no aceitam a poda. As entouceiradas aceitam a eliminao de alguns estipes. 6.2.4.2. Idade da planta Nos viveiros de produo, as mudas normalmente no perodo juvenil, passam por processo de conduo especfica dependendo da finalidade de seu plantio. As rvores so consideradas adultas com a primeira florao. Nesse estdio de desenvolvimento quando submetidas poda orientada, respondem favoravelmente interveno. 6.2.4.3. poca de se proceder a poda Durante as estaes do ano, a cada ciclo produtivo das rvores, podem ser identificadas 3 fases: repouso vegetativo - a fase de menor atividade metablica quando as rvores de folhas caducas perdem suas folhas. perodo vegetativo - quando mudam as condies ambientais, ocorre intensa atividade de produo e renovao de ramos e folhas. reprodutiva - ocorre o surgimento de flores, frutos e sementes, aps o que segue-se o repouso vegetativo. Existem trs grupos de plantas: 1. espcies de folhas caducas, com repouso vegetativo verdadeiro - perdem as folhas no outono-inverno, seguindo-se a fase vegetativa. 2. espcies de folhas caducas com repouso vegetativo aparente - perdem suas folhas no outono-inverno, seguindo-se a produo de botes florais. 3. espcies de folhagem persistente a renovao das folhas se d ao longo do ano. A poca mais apropriada para se aplicar a poda aps a florada se no houver interesse nos frutos e sementes, com exceo das espcies que apresentam repouso vegetativo verdadeiro, para as quais recomenda-se a poda no outono-inverno quando esto sem folhas. 6.2.4.4. Rigor ou intensidade da poda O rigor ou intensidade da poda o que determina a quantidade de ramos a ser eliminada por ocasio da poda. A quantidade de ramos que pode ser retirada de uma rvore numa primeira interveno de aproximadamente 30% do volume de sua copa. Essa reduo em anos seguintes deve atender as necessidades constatadas, uma vez que a retirada sucessiva de grande volume de ramos pode levar a planta ao definhamento e morte. 6.3 Instrumental para o corte

    Page 15 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • Para um adequado desenvolvimento dos trabalhos de poda e cortes dos ramos de uma rvore, indispensvel dispor de ferramentas e equipamentos apropriados. inadequado o uso de ferramentas de impacto como faces, podes, machados e machadinhas, pois no do cortes de qualidade, alm de promoverem descascamento e deixarem lascas nos ramos remanescentes. As ferramentas manuais para o corte so os podes corta-galhos e serras de cabo longo, para o corte de ramos finos, as tesouras tambm de cabo longo e as serras manuais, denominadas serra-de-arco, utilizadas para o corte de ramos mais grossos. Para a eliminao de ramos mais longos e de dimetro maior que 4 polegadas, existem disponveis no mercado mquinas motorizadas, as moto-podas, moto-serras e as serras eltricas. 6.4 Equipamentos de segurana As atividades de poda so perigosas, exigindo o uso obrigatrio de EPIs ( equipamentos de proteo individual), os quais do segurana ao podador ao desenvolver a prtica. Como equipamentos mnimos, podemos citar o capacete de segurana, culos de segurana, luvas, cinto de segurana, uso de camisa de manga comprida e roupas especiais. J nos locais de desenvolvimento dos trabalhos de poda, so utilizados os EPCs (equipamentos de proteo coletiva), dentre os quais se destacam o cone de sinalizao, as fitas refletivas, bandeirolas com suportes, cavaletes e placas de sinalizao. 6.5. Tipos de poda aplicados em rvores urbanas Diferentes tipos de poda so aplicados s plantas, visando compatibilizar seu emprego na arborizao urbana. 6.5.1 Poda de formao Nos viveiros, as mudas devem ser conduzidas num sistema de haste nica, ereta, com altura mnima de 2,00 metros, atravs de desbrotas sucessivas. A base da futura copa, contendo em mdia 3 a 5 pernandas, obtida atravs do desponte e tambm da desbrota. Mudas em viveiro de espera, produzidas para plantio em caladas. 6.5.2 Poda de conduo Quando jovem, ainda possvel corrigir o desenvolvimento anormal de uma muda j plantada, atravs de uma poda de conduo. Visa-se com esse mtodo corrigir a planta em seu eixo de crescimento e elevar a altura da copa at uma altura compatvel com o trnsito de pessoas e de veculos. Dentro de certos limites, este tipo de poda pode ser aplicada em rvores adultas, tanto para melhorar a sua arquitetura e aerao, quanto para ampliar os nveis de iluminao noturna das ruas. 6.6 Podas drsticas, um mal necessrio? So consideradas podas drsticas as denominadas poda de rebaixamento de copa e a poda em furo ou em v, aplicadas nas rvores com vistas a evitar sua interferncia na fiao area, na iluminao e mesmo nas construes. Se aplicadas com critrio at uma determinada fase do crescimento e respeitando-se todos os fatores anteriormente mencionados, esses tipos de poda amenizam, mas no solucionam o problema. A aplicao de seguidas podas drsticas, realizadas com o propsito de se livrar da inconvenincia e interferncia dos ramos por um longo perodo de tempo, nem sempre atinge esse objetivo, como tambm estimula ainda mais a brotao e pode conduzir ao secamento e morte. Tanto na poda de rebaixamento como na poda em v, o que interessa intervir o menos possvel na planta, eliminando-se o menor volume de ramos. Assim, numa rvore adulta, quanto mais elevada a altura dos cortes, menor seu crescimento durante o ciclo anual e por conseqncia, maior sua vida til. Portanto, esses tipos de poda podem ser utilizados apenas em casos de extrema necessidade. 6.7 Como fazer os cortes A retirada dos ramos mais grossos passa por cortes seqenciais, primeiro de baixo para cima e em seguida de cima para baixo, de modo a se evitar descascamento. Para amenizar possveis danos e acidentes devem ser removidos por partes, amarrados por cordas e direcionados. Os cortes finais devem ser feitos em bisel exatamente para fora da crista e do colar, possibilitando assim a denominada compartimentalizao e a conseqente cicatrizao da leso. Em ramos finos os cortes so ascendentes em bisel. Recomenda-se a aplicao de produtos anti-fngicos e cicatrizantes sobre os cortes, sendo os mais comuns, calda bordaleza ou similar, tintas latex e elastmeros. Essas atividades sempre devem ser desenvolvidas com suporte tcnico profissional. 7. Fitossanidade na arborizao urbana Em quase todos os municpios a arborizao urbana formada, basicamente, por um ambiente nico, quase sempre artificial e que contm uma homogeneidade de espcies predominantemente exticas. Esse ambiente no contribui para um ecossistema sustentvel, tornando-o mais vulnervel ao desenvolvimento de pragas e doenas. De uma forma geral, conceitua-se como pragas ou doenas quaisquer insetos, animais e microrganismos, que causem injrias que podem resultar em danos, prejudicando o desenvolvimento, podendo levar morte das plantas. Algumas doenas podem ser abiticas, ou seja, causada por alguma desordem nutricional, estresse hdrico, poluio do ar, entre outros. Poucos estudos tm sido conduzidos no sentido de conhecer as pragas e doenas que provocam injrias

    Page 16 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • nas rvores urbanas, assim como seus mtodos de controle, devido ao valor econmico no definido, diferente do que acontece com cultivos comerciais. Ao adotarmos tcnicas de controle, devemos em primeiro lugar identificar a causa do dano nas plantas, para ento escolher a medida que provoque o menor impacto possvel ao ambiente. A identificao de praga ou doena, assim como recomendaes de controle, deve ser feita por profissionais especializados. Existem duas situaes: 1) projeto de arborizao a ser implantado ou em incio de implantao; 2) arborizao j implantada. 7.1. Projeto de Arborizao a ser implantado Para a reduo dos riscos de surtos de pragas e doenas, cuidados devem ser tomados desde o planejamento at a execuo do projeto de arborizao. Ateno especial deve ser dada para a escolha das espcies e das mudas. Deve se dar preferncia s plantas nativas, as com maior rusticidade e mais adaptadas ao local de plantio. Utilizar maior diversidade de espcies evitando a formao de grupos muito homogneos que favoream o desenvolvimento de pragas e doenas. A escolha das mudas das rvores a serem empregadas na arborizao um passo determinante para a reduo dos riscos de ocorrncia de pragas e doenas. Elas devem ser obtidas de produtores idneos, que produzam mudas certificadas, com controle fitossanitrio efetivo, alm de todos os tratos culturais necessrios. A principal forma de controle das pragas e doenas a PREVENO. Portanto, deve-se adotar as prticas corretas de implantao e manejo, tais como: preparo das covas, inspeo peridica da planta, adubao correta, manejo de gua, uso de insumos orgnicos, uso de biofertilizantes. Durante o desenvolvimento das plantas, devem ser feitas inspees freqentes, atentando sobre a sanidade das plantas, observando-se quaisquer anomalias, tais como: galhas, intumescimentos, folhas necrosadas e insetos fitfagos que estejam visveis nas plantas. Nas inspees, devem ser retirados os ramos velhos e doentes; no caso de dvidas procurar profissionais capacitados, conforme citado anteriormente. Cuidados devem ser tomados no processo de poda como a limpeza e desinfeco sistemtica de ferramentas com gua sanitria ou outro desinfetante (produtos a base de cloro, perxido de hidrognio). Ramos pequenos e finos cicatrizam-se com facilidade, mas no caso de ramos maiores conveniente o tratamento por meio do pincelamento com uma soluo protetora, que pode ser parafina, tintas plsticas, cera de enxertar e a pasta bordaleza (Quadro 1, na pgina 52). O uso de fungicidas, nematicidas, inseticidas e demais agrotxicos devem ser evitados, no entanto, apesar dos cuidados preventivos, algumas vezes precisamos adotar medidas de controle. Dos agroqumicos usados na agricultura de uma maneira geral, pouqussimos (ou nenhum) possuem registros no Ministrio da Agricultura para uso na arborizao urbana. Qualquer agroqumico aplicado de forma indevida pode causar srios problemas, que podem se multiplicar na arborizao urbana, uma vez que ocorre intenso trnsito de pessoas e animais que podem ficar expostas a tais produtos. Assim sendo, deve se dar preferncia ao uso de caldas e produtos adotados na agricultura orgnica (Quadro 1, na pgina 52), por meio de recomendao de tcnicos competentes. 7.2. Arborizao Implantada Na arborizao j implantada faz-se necessrio saber como detectar, identificar e quantificar o grau de infestao de pragas e agentes fitopatognicos, determinando-se a importncia dos danos causados, assim como analisar as causas dos surtos. Um manejo adequado torna-se essencial, sendo necessrio realizar inspees peridicas e adubaes corretivas, evitar ferimentos, promover a retirada de galhos secos e de plantas trepadeiras que podem favorecer o desenvolvimento de organismos patognicos. Em muitos casos quando so observados os sintomas de uma praga ou doena nas rvores, pouco resta a fazer para salv-las, principalmente naquelas com idade avanada. possvel que uma rvore sem nenhuma anormalidade aparente, no futuro apresente problemas que podero causar danos irreversveis. preciso observar com ateno buracos e fendas existentes, que podem permitir a entrada de agentes patognicos. As podas quando feitas de modo inadequado podem propiciar essas aberturas, fazendo com que um galho apodrecido provoque a morte de uma rvore aps alguns anos. Mesmo em poda de galhos finos a ateno para a fitossanidade deve ser grande. O corte deve ser rente e sem falhas, de modo a no favorecer o acmulo de gua, recomendando-se a impermeabilizao. Como o uso de agroqumicos deve ser evitado, deve-se dar preferncia ao uso de inseticidas naturais, caldas bordaleza ou Viosa, uso de iscas e armadilhas atrativas, controle biolgico, entre outras (Quadro 1, na pgina 52). 8. Bibliografia consultada CRUZ, A.M.R. et al. Arborizao de caladas no Municpio de So Paulo. DURIGAN, G.; BAITELLO, J. B.; FRANCO, G. A D. C.; SIQUEIRA, M. F.; 2004 Plantas do Cerrado Paulista: Imagens de uma paisagem ameaada.- So Paulo: Pginas & Letras Ed. e Grfica. ELETROPAULO. Guia de planejamento e manejo da arborizao urbana. So Paulo: Eletropaulo: Cesp: CPFL, 1995. 38p. FERGUSSON, B. (Editor). All about trees. Chevron Chemical Company. 1982. 112p.

    Page 17 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • GOMES, C.M. da (coord.) Normas para estabelecimento do plano de arborizao das vias pblicas de Porto Alegre. Porto Alegre:Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria municipal de Obras e Viao, 1992. 27p. GRAZIANO, T.T. Arborizao urbana. In: GRAZIANO, T.T.; DEMATT, M.E.S.P. Jardinagem. Jaboticabal:Funep, 1988. p1-37. JUNDIA (Municpio). Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. rvores da cidade. Jundia:Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, 2000. 73p. (Cadernos de Planejamento, vol. IV). KILCHL, E.j. Fertilizantes Orgnicos - Editora Agrnoma Ceres - So Paulo - 1985 LORENZI, H. rvores brasileiras: manual de identificao e cultura de plantas arbreas nativas do Brasil. 1992. Nova Odessa, SP: Editora Plantarum; volumes I e II. LORENZI, H.; SOUZA, H. M.; TORRES, M. V.; BACHER, L. B. rvores exticas no Brasil: madeireiras, ornamentais e aromticas. 2003. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum. MILANO, M.; DALCIN, E. Arborizao de vias pblicas. Rio de Janeiro:Light, 2000. 226p. MIRANDA, M.A. de L. Arborizao de vias pblicas. Campinas: CATI, 1970. 49p. (Boletim Tcnico SCR n 64). NBR 9050/94 Norma de acessibilidade ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas. 1994 ORTHO BOOKS (Editorial Staff). All about pruning. Chevron Chemical Company. 1978. 96p. PORTO ALEGRE (Municpio) Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Cartilha de arborizao urbana. Porto Alegre: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 2002. 36p. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Departamento de Parques e Jardins. Relatrio histrico sobre a arborizao do municpio de Campinas 2001 (por: Arquiteta Vera Lcia Teixeira Bonato). RIO GRANDE ENERGIA. Manual de arborizao e Poda- RGE. Disponvel em: http://www.rge-rs.com.br>. Acesso em: 19 fev. 2002. SANTIAGO, A. de C. Arborizao das cidades. Campinas: CATI, 1970. 23p. (Bol. Tcnico 90). SANTIN, D. A. A vegetao remanescente do municpio de Campinas (SP): mapeamento, caracterizao fisionmica e florstica, visando a conservao. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP. Tese de doutorado, 1999. 2V. 467p.. SO PAULO (Municpio) Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.Manual tcnico de arborizao urbana. So Paulo: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, s.d. 45p. SOARES, M. P. Verdes urbanos e rurais: orientao para arborizao de cidades e stios campesinos. Porto Alegre:Cinco Continentes Ed. Ltda, 1998. 242p. SOUZA, H.M. Arborizao de ruas. Campinas:Instituto Agronmico, 1973. p.109-134. (Boletim n 204). http://www.ipni.org/index.html http://www.mobot.mobot.org/W3T/Search/vast.html http://www.iac.gov.sp.br Coordenadora: Dionete Aparecida Santin - Unicamp Autores: Adriano Grandinetti Amarante - Unicamp Alexandre de Almeida Galhego - AEAC Amaury da Silva dos Santos - IB Jos Eduardo Arruda Bertoni - IAC Claudia Resende Esmeriz Gusmo - PMC Dionete Aparecida Santin - Unicamp Escolstica Ramos de Freitas - CATI Francisco de Assis Leito de Moraes - ONG Ambiente Total Hermes Moreira de Souza Laerte Machado - IB Luis Antonio Ferraz Matthes - IAC Luis Carlos da Silva Ramos - AEAC Marcelo de Sousa Machado Crestana - CATI Roseli Buzanelli Torres - ONG PROESP Sociedade Protetora da Diversidade das Espcies Tais Tostes Graziano - IAC Colaboradores: Adriano Jorge Correa - Engenheiro Florestal Gisela Heller Gordon Arquiteta - Prefeitura Municipal de Campinas Jorge Yoshio Tamashiro - Professor - Unicamp Vera Lcia Teixeira Bonato Arquiteta - Prefeitura Municipal de Campinas Agradecimentos: Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral (CATI) por ceder suas instalaes para o desenvolvimento desse trabalho. A todas as instituies que cederam seus tcnicos para trabalhar na elaborao desse guia: CATI; Instituto Agronmico de Campinas (IAC); Instituto Biolgico de Campinas (IB); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Associao dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC); organizaes no

    Page 18 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

  • governamentais Ambiente Total e Sociedade Protetora da Diversidade das Espcies (PROESP); Prefeitura Municipal de Campinas (PMC). Aos revisores tcnicos: professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ESALQ-USP, Dra. Ana Maria Pereira Liner e Dr. Demstenes Ferreira da Silva; Prof. MSc. Ernesto Dimas Paulela, da Pontifcia Universidade Catlica de Campinas (PUCC). Ao jornalista e escritor Jos Pedro Soares Martins. Aos colaboradores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contriburam para a realizao desse Guia. SMAJ Coordenadoria Setorial de Documentao Biblioteca Jurdica 13/01/2010.

    Page 19 of 19Decreto n 15.986, de 19/09/2007 - Meio Ambiente - SMAJ - CSD - BJ

    27/1/2011http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15986.htm

Recommended

View more >