Receitas e despesas financeiras

  • Published on
    12-Jul-2015

  • View
    125

  • Download
    1

Transcript

  • Receitas e Despesas Financeiras

    444 O que se consideram Receitas

    Financeiras e como devem ser tratadas?

    Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operao de

    reporte e o prmio de resgate de ttulos ou debntures e os

    rendimentos nominais relativos a aplicaes financeiras de renda

    fixa, auferidos pelo contribuinte no perodo de apurao, compem as

    receitas financeiras e como tal devero ser includas no lucro

    operacional. Quando referidas receitas forem derivadas de operaes

    ou ttulos com vencimento posterior ao encerramento do perodo de

    apurao podero ser rateadas pelos perodos a que competirem

    (RIR/1999, art. 373).

    A partir de 1 o /01/1999, as variaes monetrias dos direitos de

    crdito e das obrigaes do contribuinte, em funo da taxa de

    cmbio ou de ndices ou coeficientes aplicveis por disposio legal

    ou contratual, sero consideradas, para efeitos da legislao do

    imposto de renda e da contribuio social sobre o lucro lquido (e

    tambm da contribuio para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas

    financeiras, quando ativas (Lei n o 9.718, de 1998, art. 9 o e 17, inciso

    II).

    NOTAS:

    1. Devem ser observadas as regras referentes a Preos de

    Transferncia, quando se tratar de operaes de contratao

    de emprstimos realizados com pessoas fsicas ou jurdicas

    consideradas vinculadas ou, ainda que no vinculadas,

    residentes ou domiciliadas em pas ou territrios considerados

    como de tributao favorecida, ou cuja legislao interna

    oponha sigilo composio societria de pessoas jurdicas ou

    sua titularidade, decorrentes de contratos de emprstimos no

    registrados no Banco Central do Brasil;

    2. Devem ser observadas as regras referentes tributao em

    bases universais referentes aos lucros, rendimentos e ganhos

    de capital auferidos no exterior.

    445 O que se consideram Despesas

    Financeiras e como devem ser tratadas?

  • So consideradas despesas financeiras os juros pagos ou incorridos,

    os quais sero dedutveis como custo ou despesa operacional,

    observadas as seguintes normas (RIR/1999, art. 374):

    a. os juros pagos antecipadamente, os descontos de ttulos de

    crditos e o desgio concedido na colocao de debntures ou

    ttulos de crdito, devero ser apropriados proporcionalmente

    ao tempo decorrido ( pro rata tempore ), nos perodos de

    apurao a que competirem;

    b. os juros de emprstimos contrados para financiar a aquisio

    ou construo de bens do ativo permanente, incorridos durante

    as fases de construo e pr-operacional, podem ser

    registrados no ativo diferido, para serem amortizados.

    A partir de 1 o /01/1999, as variaes monetrias dos direitos de

    crditos e das obrigaes do contribuinte, em funo da taxa de

    cmbio ou de ndices ou coeficientes aplicveis por disposio legal

    ou contratual, sero consideradas, para efeitos da legislao do

    imposto de renda e da contribuio social sobre o lucro lquido (e

    tambm da contribuio para o PIS/Pasep e da Cofins), como

    despesas financeiras, quando passivas (Lei n o 9.718, de 1998, art. 9

    e 17, inciso II).

    NOTAS:

    1. Devem ser observadas as regras referentes a Preos de

    Transferncia, quando se tratar de operaes de contratao

    de emprstimos realizados com pessoas fsicas ou jurdicas

    consideradas vinculadas ou, ainda que no vinculadas,

    residentes ou domiciliadas em pas ou territrios considerados

    como de tributao favorecida, ou cuja legislao interna

    oponha sigilo composio societria de pessoas jurdicas ou

    sua titularidade, decorrentes de contratos de emprstimos no

    registrados no Banco Central do Brasil;

    2. Devem ser observadas as regras referentes tributao em

    bases universais referentes aos lucros, rendimentos e ganhos

    de capital auferidos no exterior, inclusive quanto

    dedutibilidade dos juros pagos ou creditados a empresas

    controladas ou coligadas, domiciliadas no exterior, relativos a

    emprstimos contrados, quando, no balano da coligada ou

    controlada, constar a existncia de lucros no disponibilizados

    para a controladora ou coligada no Brasil.

    446 Como so tributados os ganhos obtidos

  • na renegociao de dvidas

    (emprstimos, financiamentos etc)?

    O valor correspondente reduo de dvida objeto de renegociao (a

    exemplo da relativa ao crdito rural, nos termos da Lei n o 9.138, de

    1995) deve ser classificado como receita financeira e, como tal,

    computado na apurao do lucro real, presumido e arbitrado e da

    base de clculo da CSLL (AD SRF n o 85, de 1999). Esse valor tambm

    compe a base de clculo do PIS e da Cofins (Lei n o 9.718, de 1998,

    arts. 2 o e 3 o , 1 o ).

    447 O que se considera como pessoas

    vinculadas residentes ou domiciliadas

    no exterior para fins de se caracterizar

    o pagamento de juros?

    Considera-se como pessoa vinculada pessoa jurdica domiciliada no

    Brasil (Lei n o 9.430, de 1996, art. 23; e RIR/1999, art. 244):

    I - a matriz desta, quando domiciliada no exterior;

    II - a sua filial ou sucursal, domiciliada no exterior;

    III - a pessoa fsica ou jurdica, residente ou domiciliada no exterior,

    cuja participao societria no seu capital social a caracterize como

    sua controladora ou coligada, na forma definida nos 1 o e 2 o do art.

    243 da Lei n o 6.404, de 1976;

    IV - a pessoa jurdica domiciliada no exterior que seja caracterizada

    como sua controlada ou coligada, na forma definida nos 1 o e 2 o do

    art. 243 da Lei n o 6.404, de 1976;

    V - a pessoa jurdica domiciliada no exterior, quando esta e a empresa

    domiciliada no Brasil estiverem sob controle societrio ou

    administrativo comum ou quando pelo menos dez por cento do capital

    social de cada uma pertencer a uma mesma pessoa fsica ou jurdica;

    VI - a pessoa fsica ou jurdica, residente ou domiciliada no exterior,

    que, em conjunto com a pessoa jurdica domiciliada no Brasil, tiverem

    participao societria no capital social de uma terceira pessoa

    jurdica, cuja soma as caracterize como controladoras ou coligadas

    desta, na forma definida nos 1 o e 2 o do art. 243 da Lei n o 6.404, de

    1976;

  • VII - a pessoa fsica ou jurdica, residente ou domiciliada no exterior,

    que seja sua associada, na forma de consrcio ou condomnio,

    conforme definido na legislao brasileira, em qualquer

    empreendimento;

    VIII - a pessoa fsica residente no exterior que for parente ou afim at

    o terceiro grau, cnjuge ou companheiro de qualquer de seus

    diretores ou de seu scio ou acionista controlador em participao

    direta ou indireta;

    IX - a pessoa fsica ou jurdica, residente ou domiciliada no exterior,

    que goze de exclusividade, como seu agente, distribuidor ou

    concessionrio, para a compra e venda de bens, servios ou direitos;

    X - a pessoa fsica ou jurdica, residente ou domiciliada no exterior,

    em relao qual a pessoa jurdica domiciliada no Brasil goze de

    exclusividade, como agente, distribuidora ou concessionria, para a

    compra e venda de bens, servios ou direitos.

    NOTA:

    As disposies relativas a preos, custos e taxas de juros, constantes

    dos arts. 18 a 22 da Lei n o 9.430, de 1996, aplicam-se, tambm, s

    operaes efetuadas por pessoa fsica ou jurdica residente ou

    domiciliada no Brasil, com qualquer pessoa fsica ou jurdica, ainda

    que no vinculada, residente ou domiciliada em pas ou dependncia

    cuja legislao interna oponha sigilo relativo composio societria

    de pessoas jurdicas ou sua titularidade (Lei n o 10.451, de 2002, art.

    4 o ).

    448 O que se entende por Variaes

    Monetrias?

    Variaes monetrias so as atualizaes dos direitos de crdito e

    das obrigaes do contribuinte, sempre que referidas atualizaes

    no forem prefixadas, mas sim determinadas posteriormente em

    funo da taxa de cmbio ou de ndices ou coeficientes aplicveis por

    disposio legal ou contratual (RIR/1999, arts. 375 a 378.).

    So exemplos de variaes monetrias:

    a. ativas - ganhos de cmbio, correo monetria ps-fixada e

    outras formas de atualizao no prefixadas;

    b. passivas - perdas de cmbio, correo monetria e outras

    atualizaes no prefixadas.

  • Embora a correo monetria das demonstraes financeiras tenha

    sido revogada, a partir de 1 o /01/1996, pelo art. 4 o da Lei n o 9.249, de

    1995, o art. 8 o dessa mesma lei determina que permanecem em vigor

    as normas aplicveis s contrapartidas de variaes monetrias dos

    direitos de crdito e das obrigaes da pessoa jurdica, em funo da

    taxa de cmbio ou de ndices ou coeficientes aplicveis por

    disposio legal ou contratual.

    Taxa de cmbio - consideram-se variaes monetrias, ativas ou

    passivas as diferenas decorrentes de alterao na taxa de cmbio,

    ocorridas entre a data do fechamento do contrato de cmbio e a data

    do embarque dos produtos manufaturados nacionais para o exterior,

    esta entendida como a data averbada no Sistema Integrado de

    Comrcio Exterior - Siscomex (Portaria MF n o 356, de 1988; e IN SRF

    n o 28, de 1994). A taxa de cmbio referente data de embarque a

    fixada no boletim de abertura divulgado pelo Banco Central do Brasil,

    disponvel no Sistema de Informaes do Banco Central (Sisbacen) e

    na Internet, no endereo "www.bcb.gov.br".

    NOTAS:

    1. Devem ser observadas as regras referentes a Preos de

    Transferncia, quando se tratar de operaes de contratao

    de emprstimos realizados com pessoas fsicas ou jurdicas

    consideradas vinculadas, ou ainda que no vinculadas,

    residentes ou domiciliadas em pas ou territrios considerados

    como de tributao favorecida, ou cuja legislao interna

    oponha sigilo composio societria de pessoas jurdicas ou

    sua titularidade, decorrentes de contratos de emprstimos no

    registrados no Banco Central do Brasil;

    2. Devem ser observadas as regras referentes tributao em

    bases universais referentes aos lucros, rendimentos e ganhos

    de capital auferidos no exterior.

    449 Qual o tratamento que deve ser dado s

    variaes monetrias?

    As variaes monetrias dos direitos de crdito e das obrigaes do

    contribuinte, em funo da taxa de cmbio ou de ndices ou

    coeficientes aplicveis por disposio legal ou contratual sero

    consideradas, para efeitos da legislao do imposto de renda e da

    contribuio social sobre o lucro lquido (e igualmente da

    contribuio para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas ou

  • despesas financeiras, conforme o caso (Lei n o 9.718, de 1998, art. 9 o

    ).

    NOTAS:

    1. A partir de 1 o /01/2000, as variaes monetrias dos direitos de

    crdito e das obrigaes do contribuinte, em funo da taxa de

    cmbio, sero consideradas, para efeito de determinao da

    base de clculo do imposto de renda e da contribuio social

    sobre o lucro lquido, e da apurao do lucro da explorao, no

    momento da liquidao da correspondente operao (MP n o

    2.158-35, de 2001, art. 30);

    2. opo da pessoa jurdica, as variaes monetrias podero

    ser consideradas na determinao das bases de clculo acima

    citadas segundo o regime de competncia. Essa opo ser

    aplicada a todo o ano-calendrio;

    3. Na determinao da base de clculo do imposto de renda e da

    contribuio social sobre o lucro devidos pelas pessoas

    jurdicas submetidas ao regime de tributao com base no lucro

    presumido ou arbitrado, poder ser excluda a parcela das

    receitas financeiras decorrentes da variao monetria dos

    direitos de crdito e das obrigaes do contribuinte, em funo

    da taxa de cmbio, submetida tributao, segundo o regime

    de competncia, relativa a perodos compreendidos no ano-

    calendrio de 1999, excedente ao valor da variao monetria

    efetivamente realizada, ainda que a operao correspondente j

    tenha sido liquidada (MP n o 2.158-35, de 2001, art. 31, pargrafo

    nico).

    450 Qual a diferena entre variao cambial

    e variao monetria?

    Embora para efeitos contbeis e tributrios ambas recebam o mesmo

    tratamento, a primeira a variao do valor da nossa moeda em

    relao s moedas estrangeiras; a ltima a variao da nossa

    prpria moeda em relao aos ndices ou coeficientes aplicveis por

    disposio legal ou contratual.

    451 Quais as variaes cambiais que podem

    ser compreendidas como variaes

    monetrias?

    Incluem-se como variao monetria as variaes cambiais apuradas

    mediante (RIR/1999, art. 378):

  • a. a compra ou venda de moeda ou valores expressos em moeda

    estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislao

    sobre cmbio;

    b. a converso do crdito ou da obrigao para moeda nacional,

    ou novao dessa obrigao, ou sua extino, total ou parcial,

    em virtude de capitalizao, dao em pagamento,

    compensao, ou qualquer outro modo, desde que observadas

    as condies fixadas pelo Banco Central do Brasil;

    c. a atualizao dos crditos ou obrigaes em moeda

    estrangeira, registrada em qualquer data e apurada no

    encerramento do perodo de apurao em funo da taxa

    vigente.

    452 Qual o tratamento tributrio da variao

    cambial relativa a emprstimo obtido no

    exterior por pessoa jurdica sediada no

    Pas e repassado pessoa ligada no

    Brasil?

    As estipulaes de pagamento de obrigaes pecunirias exeqveis

    no territrio nacional devero ser feitas em Real, pelo seu valor

    nominal. So vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulaes

    de pagamento expressas em, ou vinculadas a ouro ou moeda

    estrangeira, ressalvado o disposto nos arts. 2 o e 3 o do Decreto-Lei n o

    857, de 1969, e na parte final do art. 6 o da Lei n o 8.880, de 1994 (Lei n

    o 10.192, de 2001, art. 1 o ; e DL n o 857, de 1969, art. 1 o ).

    De igual forma, nula de pleno direito a contratao de reajuste

    vinculado variao cambial, exceto quando expressamente

    autorizado por lei federal e nos contratos de arrendamento mercantil

    celebrados entre pessoas residentes e domiciliadas no Pas, com

    base em captao de recursos provenientes do exterior (Lei n o 8.880,

    de 1994, art. 6 o ).

    Desse modo, para fins de determinao do lucro real e da base de

    clculo da CSLL, a operao ter o seguinte tratamento:

    a. no repasse do emprstimo pessoa ligada (controlada, coligada

    ou controladora), se a tomadora do emprstimo perante

    organismos internacionais tributada pelo lucro real, quando

    for repass-lo pessoa ligada, dever reconhecer como

    encargo, no mnimo, o valor pactuado na operao original, sob

    pena de sofrer a glosa da despesa relativa a essa operao.

    Nesse caso, todo o rendimento auferido pelo repasse

  • considerado como receita de aplicao de renda fixa, sujeito

    reteno do imposto de renda na fonte alquota de 20%;

    b. a pessoa jurdica que recebe o emprstimo de pessoa ligada, se

    tributada com base no lucro real, no poder considerar como

    dedutvel a parcela do encargo pactuada como variao

    cambial, em face da restrio legal existente acerca dessa

    forma de remunerao ou indexao.

    453 O que diferencia a variao monetria

    da correo monetria?

    A variao monetria calculada em funo de ndices ou coeficientes

    aplicveis a direitos ou obrigaes, por disposio legal ou

    contratual, permanece em vigor. Diferentemente, a correo

    monetria das demonstraes financeiras, que era prevista para

    determinadas contas de ativo e para o patrimnio lquido, foi extinta a

    partir de 1 o /01/1996, para efeito da legislao comercial e fiscal (Lei

    n o 9.249, de 1995, arts. 4 o e 8 o ).

Recommended

View more >