Palestra Compras Institucionais na Agricultura Familiar

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    21-Jun-2015

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Palestra do zootecnista Francisco Martins do ICA, CODEAGRO, SAA-SP.

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  • 1. Mercados InstitucionaisCompras GovernamentaisSorocaba, 20 de Julho de 2012

2. Desde 1933GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO 3. ORGANIZAO RURAL 4. DESAFIOO estado que o maiorprodutor de: Laranja; Cana-de-acar; Ovos; Limo; Amendoim... Agronegcio que movimenta40 bilhes de Reais ao ano. 5. PRODUTOSSUSTENTVELSADE 6. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 7. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 8. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 9. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 10. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 11. A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL 70% DOS ALIMENTOS CONSUMIDOS PELOSBRASILEIROS GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO 12. NUMEROS DA AGRICULTURA FAMILIARNO BRASIL 84% MANDIOCA 67% DO FEIJO 58% SUINOS 49% MILHO 52% LEITE 40% AVES E OVOS85% DOSESTABELECIMENTOS AGRCOLAS DOPASGOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 13. AGRICULTURCOMPRAS DOA FAMILIAESTADO850.000 famliasR$2,7 Bilhes / anoGOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 14. PAAR$600mi+ Fortalecimentoda AFPNAE(SP 150.000 famlias) R$2bi+PPAISR$90miGOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 15. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 16. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 17. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 18. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 19. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 20. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 21. GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 22. PAA Programa de Aquisio de AlimentosO que ? Institudo: Art. 19 - Lei n. 10.696 de 2003 e Decreto4.772/03, alterado 5873/06, 6447/08 e 6959/09; Aes do Fome Zero; Recursos do MDS e MDA, Implementado pelaConab/MAPA; Grupo Gestor: MDS, MDA, MAPA, MPOG, MF eMEC.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 23. PAAPrograma de Aquisio de AlimentosQuais os objetivos? Garantir o acesso aos alimentos e a incluso socialno campo - fortalecimento da agricultura familiar;Contribui para a formao de estoquesestratgicos; Compras diretas.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 24. PAAPrograma de Aquisio de AlimentosQuem participa? Agricultores familiares, pescadores artesanais,silvicultores, extrativistas, indgenas, quilombolas eassentados - DAPGOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 25. PAAPrograma de Aquisio de AlimentosModalidades: Compra Direta Local com Doao Simultnea - R$4,5mil ;Programa de Incentivo Produo de Leite -R$4mil; Compra direta da agricultura familiar - R$8mil; Compra da Agricultura Familiar com DoaoSimultnea R$4,5mil; * Formao de Estoque pela Agricultura Familiar GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 26. RESOLUO/CD/FNDE N 38, DE 16 DE JULHO DE 2009Art. 22.... 1 Os Grupos Informais devero ser cadastrados junto Entidade Executorapor uma Entidade Articuladora, responsvel tcnica pela elaborao do Projetode Venda...II as funes da Entidade Articuladora sero de assessorar a articulao doGrupo Informal ..., comunicar ao ... CAE, CMDR e COMSEA...;III a Entidade Articuladora no poder receber remunerao, proceder venda nem assinar como proponente. No ter responsabilidade jurdicanem responsabilidade pela prestao de contas do Grupo Informal; 27. Empresas terceirizadas:Lei 8.666 - Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei podero ser alterados ... b) quando necessria a modificao do valor contratual... 1. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem nas obras, servios ou compras, at 25%... Inconstitucionalidade: Cartilha do TCU para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentao Escolar O FNDE tambm prev a compra de alimentos diretamente da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Nesse caso, a licitao pode ser dispensada, mas a Prefeitura deve avisar, em jornal de circulao local, estadual ou nacional, os produtos que pretende comprar. Alm disso, os preos devem ser compatveis com os do mercado local. Se estiverem mais caros, a compra no pode ser feita. 28. Emisso de Nota por Associao, pode?! Novo Cdigo Civil x Lei 1971 x Secr. Fazenda Logstica de Entrega Ponto a Ponto Centralizada 29. Barretos, 10 de maio de 2012 30. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialLei n 14.591, de 14 de outubro de 2011Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.Artigo 4 - Para a consecuo dos objetivos a que se refere oartigo 2 desta lei, devero os rgos do Estado empregar, nomnimo, 30% (trinta por cento) dos recursos destinados aquisio de gneros alimentcios, in natura ou manufaturados, parahospitais pblicos, presdios, escolas pblicas, instituies deamparo social e outras entidades, na compra direta, mediantechamada pblica, da produo da agricultura familiar.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 31. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialLei n 14.591, de 14 de outubro de 2011Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS. Valor de R$ 12.000,00 por ano.Reajuste anual pela Comisso Gestora.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 32. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialDecreto n 57.755, 24 de Janeiro de 2012Regulamenta a Lei n 14.591 Dispensa de licitao; Chama Pblica:Descrio e quantidade dos Produtos;Preo mximo;Local, prazo de entrega e perodo de fornecimento;Critrios de admisso do produtor;Forma e prazos de pagamento;Divulgao de 30 dias - Internet, do DOE e jornais.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 33. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialComisso Gestora 05/04/12Secretarias da Justia, e da Defesa da Cidadania, daAgricultura e Abastecimento; da Administrao Penitenciria;doDesenvolvimento Social; da Educao; da Sade; Casa Civil; daProcuradoria Geral do Estado; Fundao Instituto de Terras doEstado de So Paulo ITESP; Coordenadoria de Assistncia TcnicaIntegral CATI; Fundao Prefeito Faria Lima CEPAM; Entidadesde agricultores CEDAF; Poder Legislativo Estadual - indicadopela Mesa Diretora.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 34. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialComisso GestoraRegimento Interno | 30 dias: Apurao de Preos: regionalmente e fornecidos porrgos oficiais; Regras para elaborao dos editais das chamadaspblicas; Criao dos instrumentos de divulgao das aes doPrograma.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 35. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse SocialAgricultura Familiar: rea de at 4 mdulos fiscais; Predominantemente mo-de-obra da prpria famlia; Renda familiar predominantemente originada daatividade; Dirija seu estabelecimento com sua famlia. GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO 36. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse SocialDeclarao de Conformidade ao Programa Paulistada Agricultura de Interesse Social DCONP Junto a CATI e ao ITESP 4 anos (Unidade Familiar):Docs pessoais, cnjuge, agregados e empregados;Nota de produtor;Descrio e localizao da propriedade;DAP e ITR quando possurem. GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO 37. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse SocialDeclarao de Conformidade ao Programa Paulistada Agricultura de Interesse Social DCONP CATI e ITESP:Registro do CPF no Sistema Integrado de InformaesFsico-Financeiras SIAFSICO;Relatrios mensais do valor pago para cada CPFcredenciado.GOVERNO DO ESTADODE SO PAULO 38. DESENVOLVIMENTANTESODEPOIS 39. Francisco R. MartinsZootecnista - Assistente Agropecurio fmartins@codeagro.sp.gov.br (19) 3743 3886 A grandeza do pas o caipira que constri.Pois o nosso alimento vem da garra e do talento desse nosso irmo heri. Pedro Bento e Z da Estrada

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