Nr 20 (atualizada 2012) (sem 18 meses)

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    21-Jul-2015

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  • NR 20 - SEGURANA E SADE NO TRABALHO COM INFLAMVEIS E COMBUSTVEIS

    Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Portaria SIT n. 308, de 29 de fevereiro de 2012 06/03/12

    SUMRIO 20.1 Introduo 20.2 Abrangncia 20.3 Definies 20.4 Classificao das Instalaes 20.5 Projeto da Instalao 20.6 Segurana na Construo e Montagem 20.7 Segurana Operacional 20.8 Manuteno e Inspeo das Instalaes 20.9 Inspeo em Segurana e Sade no Ambiente de Trabalho 20.10 Anlise de Riscos 20.11 Capacitao dos Trabalhadores 20.12 Preveno e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incndios, Exploses e Emisses fugitivas 20.13 Controle de Fontes de Ignio 20.14 Plano de Resposta a Emergncias da Instalao 20.15 Comunicao de Ocorrncias 20.16 Contratante e Contratadas 20.17 Tanque de Lquidos Inflamveis no Interior de Edifcios 20.18 Desativao da Instalao 20.19 Pronturio da Instalao 20.20 Disposies finais - ANEXO I - Instalaes que constituem excees aplicao do item 20.4 (Classificao das Instalaes) - ANEXO II - Critrios para Capacitao dos Trabalhadores e Contedo Programtico - GLOSSRIO 20.1 Introduo 20.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mnimos para a gesto da segurana e sade no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis. 20.2 Abrangncia 20.2.1 Esta NR se aplica s atividades de:

    a) extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis, nas etapas de projeto, construo, montagem, operao, manuteno, inspeo e desativao da instalao;

    b) extrao, produo, armazenamento, transferncia e manuseio de lquidos combustveis, nas etapas de projeto, construo, montagem, operao, manuteno, inspeo e desativao da instalao.

    20.2.2 Esta NR no se aplica:

    a) s plataformas e instalaes de apoio empregadas com a finalidade de explorao e produo de petrleo e gs do subsolo marinho, conforme definido no Anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (Portaria SIT n. 183, de 11 de maio de 2010);

    b) s edificaes residenciais unifamiliares. 20.3 Definies 20.3.1 Lquidos inflamveis: so lquidos que possuem ponto de fulgor 60 C. 20.3.2 Gases inflamveis: gases que inflamam com o ar a 20 C e a uma presso padro de 101,3 kPa.

  • 20.3.3 Lquidos combustveis: so lquidos com ponto de fulgor > 60 C e 93 C 20.4 Classificao das Instalaes 20.4.1 Para efeito desta NR, as instalaes so divididas em classes, conforme Tabela 1. Classe I a) Quanto atividade: a.1 - postos de servio com inflamveis e/ou lquidos combustveis. b) Quanto capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitria: b.1 - gases inflamveis: acima de 2 ton at 60 ton; b.2 - lquidos inflamveis e/ou combustveis: acima de 10 m at 5.000 m. Classe II a) Quanto atividade: a.1 - engarrafadoras de gases inflamveis; a.2 - atividades de transporte dutovirio de gases e lquidos inflamveis e/ou combustveis. b) Quanto capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitria: b.1 - gases inflamveis: acima de 60 ton at 600 ton; b.2 - lquidos inflamveis e/ou combustveis: acima de 5.000 m at 50.000 m. Classe III a) Quanto atividade: a.1 - refinarias; a.2 - unidades de processamento de gs natural; a.3 - instalaes petroqumicas; a.4 - usinas de fabricao de etanol e/ou unidades de fabricao de lcool. b) Quanto capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitria: b.1 - gases inflamveis: acima de 600 ton; b.2 - lquidos inflamveis e/ou combustveis: acima de 50.000 m. Tabela 1 20.4.1.1 Para critrios de classificao, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento. 20.4.1.2 Quando a capacidade de armazenamento da instalao se enquadrar em duas classes distintas, por armazenar lquidos inflamveis e/ou combustveis e gases inflamveis, deve-se utilizar a classe de maior gradao. 20.4.2 Esta NR estabelece dois tipos de instalaes que constituem excees e esto definidas no Anexo I, no devendo ser aplicada a Tabela 1. 20.5 Projeto da Instalao 20.5.1 As instalaes para extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurana, sade e meio ambiente que impactem sobre a integridade fsica dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais, convenes e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentaes pertinentes em vigor. 20.5.2 No projeto das instalaes classes II e III devem constar, no mnimo, e em lngua portuguesa:

    a) descrio das instalaes e seus respectivos processos atravs do manual de operaes;

    b) planta geral de locao das instalaes;

    c) caractersticas e informaes de segurana, sade e meio ambiente relativas aos inflamveis e lquidos combustveis, constantes nas fichas com dados de segurana de produtos qumicos, de matrias primas, materiais de consumo e produtos acabados;

  • d) fluxograma de processo;

    e) especificao tcnica dos equipamentos, mquinas e acessrios crticos em termos de segurana e sade no trabalho estabelecidos pela anlise de riscos;

    f) plantas, desenhos e especificaes tcnicas dos sistemas de segurana da instalao;

    g) identificao das reas classificadas da instalao, para efeito de especificao dos equipamentos e instalaes eltricas;

    h) medidas intrnsecas de segurana identificadas na anlise de riscos do projeto. 20.5.2.1 No projeto das instalaes classe I deve constar o disposto nas alneas a, b, c, f e g do item 20.5.2. 20.5.2.2 No projeto, devem ser observadas as distncias de segurana entre instalaes, edificaes, tanques, mquinas, equipamentos, reas de movimentao e fluxo, vias de circulao interna, bem como dos limites da propriedade em relao a reas circunvizinhas e vias pblicas, estabelecidas em normas tcnicas nacionais. 20.5.2.3 O projeto deve incluir o estabelecimento de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possvel cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incndios ou exploses. 20.5.3 Os projetos das instalaes existentes devem ser atualizados com a utilizao de metodologias de anlise de riscos para a identificao da necessidade de adoo de medidas de proteo complementares. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.5.4 Todo sistema pressurizado deve possuir dispositivos de segurana definidos em normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, em normas internacionais. 20.5.5 Modificaes ou ampliaes das instalaes passveis de afetar a segurana e a integridade fsica dos trabalhadores devem ser precedidas de projeto que contemple estudo de anlise de riscos. 20.5.6 O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado. 20.5.7 No processo de transferncia, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser definidas em projeto as medidas preventivas para:

    a) eliminar ou minimizar a emisso de vapores e gases inflamveis;

    b) controlar a gerao, acmulo e descarga de eletricidade esttica. 20.6 Segurana na Construo e Montagem 20.6.1 A construo e montagem das instalaes para extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis devem observar as especificaes previstas no projeto, bem como nas Normas Regulamentadoras e nas normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais. 20.6.2 As inspees e os testes realizados na fase de construo e montagem e no comissionamento devem ser documentados de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais, e nos manuais de fabricao dos equipamentos e mquinas. 20.6.3 Os equipamentos e as instalaes devem ser identificados e sinalizados, de acordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas tcnicas nacionais. 20.7 Segurana Operacional 20.7.1 O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurana e sade no trabalho, em conformidade com as especificaes do projeto das instalaes classes I, II e III e com as recomendaes das anlises de riscos. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.7.1.1 Nas instalaes industriais classes II e III, com unidades de processo, os procedimentos referidos no item 20.7.1 devem possuir instrues claras para o desenvolvimento de atividades em cada uma das seguintes fases:

  • a) pr-operao;

    b) operao normal;

    c) operao temporria;

    d) operao em emergncia;

    e) parada normal;

    f) parada de emergncia;

    g) operao ps-emergncia. 20.7.2 Os procedimentos operacionais referidos no item 20.7.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no mximo trienalmente para instalaes classes I e II e quinquenalmente para instalaes classe III ou em uma das seguintes situaes:

    a) recomendaes decorrentes do sistema de gesto de mudanas;

    b) recomendaes decorrentes das anlises de riscos;

    c) modificaes ou ampliaes da instalao;

    d) recomendaes decorrentes das anlises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos relacionados com inflamveis e lquidos combustveis;

    e) solicitaes da CIPA ou SESMT. 20.7.3 Nas operaes de transferncia de inflamveis, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser adotados procedimentos para:

    a) eliminar ou minimizar a emisso de vapores e gases inflamveis;

    b) controlar a gerao, acmulo e descarga de eletricidade esttica. 20.7.4 No processo de transferncia de inflamveis e lquidos combustveis, deve-se implementar medidas de controle operacional e/ou de engenharia das emisses fugitivas, emanadas durante a carga e descarga de tanques fixos e de veculos transportadores, para a eliminao ou minimizao dessas emisses. 20.7.5 Na operao com inflamveis e lquidos combustveis, em instalaes de processo contnuo de produo e de Classe III, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realizao das tarefas operacionais com segurana. 20.7.5.1 Os critrios e parmetros adotados para o dimensionamento do efetivo de trabalhadores devem estar documentados. 20.8 Manuteno e Inspeo das Instalaes 20.8.1 As instalaes classes I, II e III para extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis devem possuir plano de inspeo e manuteno devidamente documentado. 20.8.2 O plano de inspeo e manuteno deve abranger, no mnimo:

    a) equipamentos, mquinas, tubulaes e acessrios, instrumentos;

    b) tipos de interveno;

    c) procedimentos de inspeo e manuteno;

    d) cronograma anual;

    e) identificao dos responsveis;

    f) especialidade e capacitao do pessoal de inspeo e manuteno;

    g) procedimentos especficos de segurana e sade;

    h) sistemas e equipamentos de proteo coletiva e individual. 20.8.3 Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, considerando o previsto nas Normas

  • Regulamentadoras, nas normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais, nos manuais de inspeo, bem como nos manuais fornecidos pelos fabricantes. 20.8.3.1 Todos os manuais devem ser disponibilizados em lngua portuguesa. 20.8.4 A fixao da periodicidade das inspees e das intervenes de manuteno deve considerar:

    a) o previsto nas Normas Regulamentadoras e normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais;

    b) as recomendaes do fabricante, em especial dos itens crticos segurana e sade do trabalhador;

    c) as recomendaes dos relatrios de inspees de segurana e de anlise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;

    d) as recomendaes decorrentes das anlises de riscos;

    e) a existncia de condies ambientais agressivas. 20.8.5 O plano de inspeo e manuteno e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulrio prprio ou sistema informatizado. 20.8.6 As atividades de inspeo e manuteno devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada superviso. 20.8.7 As recomendaes decorrentes das inspees e manutenes devem ser registradas e implementadas, com a determinao de prazos e de responsveis pela execuo. 20.8.7.1 A no implementao da recomendao no prazo definido deve ser justificada e documentada. 20.8.8 Deve ser elaborada permisso de trabalho para atividades no rotineiras de interveno nos equipamentos, baseada em anlise de risco, nos trabalhos:

    a) que possam gerar chamas, calor, centelhas ou ainda que envolvam o seu uso;

    b) em espaos confinados, conforme Norma Regulamentadora n. 33;

    c) envolvendo isolamento de equipamentos e bloqueio/etiquetagem;

    d) em locais elevados com risco de queda;

    e) com equipamentos eltricos, conforme Norma Regulamentadora n. 10;

    f) cujas boas prticas de segurana e sade recomendem. 20.8.8.1 As atividades rotineiras de inspeo e manuteno devem ser precedidas de instruo de trabalho. 20.8.9 O planejamento e a execuo de paradas para manuteno de uma instalao devem incorporar os aspectos relativos segurana e sade no trabalho. 20.9 Inspeo em Segurana e Sade no Ambiente de Trabalho 20.9.1 As instalaes classes I, II e III para extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis devem ser periodicamente inspecionadas com enfoque na segurana e sade no ambiente de trabalho. 20.9.2 Deve ser elaborado, em articulao com a CIPA, um cronograma de inspees em segurana e sade no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operaes desenvolvidas. 20.9.3 As inspees devem ser documentadas e as respectivas recomendaes implementadas, com estabelecimento de prazos e de responsveis pela sua execuo. 20.9.3.1 A no implementao da recomendao no prazo definido deve ser justificada e documentada.

  • 20.9.4 Os relatrios de inspeo devem ficar disponveis s autoridades competentes e aos trabalhadores. 20.10 Anlise de Riscos 20.10.1 Nas instalaes classes I, II e III, o empregador deve elaborar e documentar as anlises de riscos das operaes que envolvam processo ou processamento nas atividades de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e de lquidos combustveis. 20.10.2 As anlises de riscos da instalao devem ser estruturadas com base em metodologias apropriadas, escolhidas em funo dos propsitos da anlise, das caractersticas e complexidade da instalao. 20.10.2.1 As anlises de riscos devem ser coordenadas por profissional habilitado. 20.10.2.2 As anlises de riscos devem ser elaboradas por equipe multidisciplinar, com conhecimento na aplicao das metodologias, dos riscos e da instalao, com participao de, no mnimo, um trabalhador com experincia na instalao, ou em parte desta, que objeto da anlise. 20.10.3 Nas instalaes classe I, deve ser elaborada Anlise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR). 20.10.4 Nas instalaes classes II e III, devem ser utilizadas metodologias de anlise definidas pelo profissional habilitado, devendo a escolha levar em considerao os riscos, as caractersticas e complexidade da instalao. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.10.4.1 O profissional habilitado deve fundamentar tecnicamente e registrar na prpria anlise a escolha da metodologia utilizada. 20.10.5 As anlises de riscos devem ser revisadas:

    a) na periodicidade estabelecida para as renovaes da licena de operao da instalao;

    b) no prazo recomendado pela prpria anlise;

    c) caso ocorram modificaes significativas no processo ou processamento;

    d) por solicitao do SESMT ou da CIPA;

    e) por recomendao decorrente da anlise de acidentes ou incidentes relacionados ao processo ou processamento;

    f) quando o histrico de acidentes e incidentes assim o exigir. 20.10.6 O empregador deve implementar as recomendaes resultantes das anlises de riscos, com definio de prazos e de responsveis pela execuo. 20.10.6.1 A no implementao das recomendaes nos prazos definidos deve ser justificada e documentada. 20.10.7 As anlises de riscos devem estar articuladas com o Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA) da instalao. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.11 Capacitao dos trabalhadores 20.11.1 Toda capacitao prevista nesta NR deve ser realizada a cargo e custo do empregador e durante o expediente normal da empresa. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.11.1.1 Os critrios estabelecidos nos itens 20.11.2 a 20.11.9 encontram-se resumidos no Anexo II. 20.11.2 Os trabalhadores que laboram em instalaes classes I, II ou III e no adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis devem receber informaes sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situaes de emergncias.

  • 20.11.3 Os trabalhadores que laboram em instalaes classes I, II ou III e adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis, mas no mantm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integrao. 20.11.4 Os trabalhadores que laboram em instalaes classes I, II ou III, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades especficas, pontuais e de curta durao, devem realizar curso Bsico. 20.11.5 Os trabalhadores que laboram em instalaes classes I, II e III, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de manuteno e inspeo, devem realizar curso Intermedirio. 20.11.6 Os trabalhadores que laboram em instalaes classe I, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operao e atendimento a emergncias, devem realizar curso Intermedirio. 20.11.7 Os trabalhadores que laboram em instalaes classe II, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operao e atendimento a emergncias, devem realizar curso Avanado I. 20.11.8 Os trabalhadores que laboram em instalaes classe III, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operao e atendimento a emergncias, devem realizar curso Avanado II. 20.11.9 Os profissionais de segurana e sade no trabalho que laboram em instalaes classes II e III, adentram na rea ou local de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis e mantm contato direto com o processo ou processamento devem realizar o curso Especfico. 20.11.10 Os trabalhadores que realizaram o curso Bsico, caso venham a necessitar do curso Intermedirio, devem fazer complementao com carga horria de 8 horas, nos contedos estabelecidos pelos itens 6, 7 e 8 do curso Intermedirio, incluindo a parte prtica. 20.11.11 Os trabalhadores que realizaram o curso Intermedirio, caso venham a necessitar do curso Avanado I, devem fazer complementao com carga horria de 8 horas, nos contedos estabelecidos pelos itens 9 e 10 do curso Avanado I, incluindo a parte prtica. 20.11.12 Os trabalhadores que realizaram o curso Avanado I, caso venham a necessitar do curso Avanado II, devem fazer complementao com carga horria de 8 horas, no item 11 e 12 do curso Avanado II, incluindo a parte prtica. 20.11.13 O trabalhador deve participar de curso de Atualizao, cujo contedo ser estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade:

    a) curso Bsico: a cada 3 anos com carga horria de 4 horas;

    b) curso Intermedirio: a cada 2 anos com carga horria de 4 horas;

    c) cursos Avanado I e II: a cada ano com carga horria de 4 horas. 20.11.13.1 Deve ser realizado, de imediato, curso de Atualizao para os trabalhadores envolvidos no processo ou processamento, onde:

    a) ocorrer modificao significativa;

    b) ocorrer morte de trabalhador;

    c) ocorrerem ferimentos em decorrncia de exploso e/ou queimaduras de 2 ou 3 grau, que implicaram em necessidade de internao hospitalar;

  • d) o histrico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir. 20.11.14 Os instrutores da capacitao dos cursos de Integrao, Bsico, Intermedirio, Avanados I e II e Especfico devem ter proficincia no assunto. 20.11.15 Os cursos de Integrao, Bsico e Intermedirio devem ter um responsvel por sua organizao tcnica, devendo ser um dos instrutores. 20.11.16 Os cursos Avanados I e II e Especfico devem ter um profissional habilitado como responsvel tcnico. 20.11.17 Para os cursos de Integrao, Bsico, Intermedirio, Avanados I e II e Especfico, a emisso do certificado se dar para os trabalhadores que, aps avaliao, tenham obtido aproveitamento satisfatrio. 20.11.17.1 O certificado deve conter o nome do trabalhador, contedo programtico, carga horria, data, local, nome do(s) instrutor(es), nome e assinatura do responsvel tcnico ou do responsvel pela organizao tcnica do curso. 20.11.17.2 O certificado deve ser fornecido ao trabalhador, mediante recibo, e uma cpia arquivada na empresa. 20.11.18 Os participantes da capacitao devem receber material didtico, que pode ser em meio impresso, eletrnico ou similar. 20.11.19 O empregador deve estabelecer e manter sistema de identificao que permita conhecer a capacitao de cada trabalhador, cabendo a este a obrigao de utilizao visvel do meio identificador. 20.12 Preveno e controle de vazamentos, derramamentos, incndios, exploses e emisses fugitivas 20.12.1 O empregador deve elaborar plano que contemple a preveno e controle de vazamentos, derramamentos, incndios e exploses e, nos locais sujeitos atividade de trabalhadores, a identificao das fontes de emisses fugitivas. 20.12.2 O plano deve contemplar todos os meios e aes necessrias para minimizar os riscos de ocorrncia de vazamento, derramamento, incndio e exploso, bem como para reduzir suas consequncias em caso de falha nos sistemas de preveno e controle. 20.12.2.1 Para emisses fugitivas, aps a identificao das fontes nos locais sujeitos atividade de trabalhadores, o plano deve incluir aes para minimizao dos riscos, de acordo com viabilidade tcnica. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.12.3 O plano deve ser revisado:

    a) por recomendaes das inspees de segurana e/ou da anlise de riscos;

    b) quando ocorrerem modificaes significativas nas instalaes;

    c) quando da ocorrncia de vazamentos, derramamentos, incndios e/ou exploses. 20.12.4 Os sistemas de preveno e controle devem ser adequados aos perigos/riscos dos inflamveis e lquidos combustveis. 20.12.5 Os tanques que armazenam lquidos inflamveis e combustveis devem possuir sistemas de conteno de vazamentos ou derramamentos, dimensionados e construdos de acordo com as normas tcnicas nacionais. 20.12.5.1 No caso de bacias de conteno, vedado o armazenamento de materiais, recipientes e similares em seu interior, exceto nas atividades de manuteno e inspeo. 20.13 Controle de fontes de ignio 20.13.1 Todas as instalaes eltricas e equipamentos eltricos fixos, mveis e portteis, equipamentos de comunicao, ferramentas e similares utilizados em reas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosfricas, devem estar em conformidade com a Norma Regulamentadora n. 10.

  • 20.13.2 O empregador deve implementar medidas especficas para controle da gerao, acmulo e descarga de eletricidade esttica em reas sujeitas existncia de atmosferas inflamveis. 20.13.3 Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas reas sujeitas existncia de atmosferas inflamveis, devem ser precedidos de permisso de trabalho. 20.13.4 O empregador deve sinalizar a proibio do uso de fontes de ignio nas reas sujeitas existncia de atmosferas inflamveis. 20.13.5 Os veculos que circulem nas reas sujeitas existncia de atmosferas inflamveis devem possuir caractersticas apropriadas ao local e ser mantidos em perfeito estado de conservao. 20.14 Plano de Resposta a Emergncias da Instalao 20.14.1 O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergncias que contemple aes especficas a serem adotadas na ocorrncia de vazamentos ou derramamentos de inflamveis e lquidos combustveis, incndios ou exploses. (Vide prazo no Art. 3 da Portaria n. 308/2012) 20.14.2 O plano de resposta a emergncias das instalaes classe I, II e III deve ser elaborado considerando as caractersticas e a complexidade da instalao e conter, no mnimo:

    a) nome e funo do(s) responsvel(eis) tcnico(s) pela elaborao e reviso do plano;

    b) nome e funo do responsvel pelo gerenciamento, coordenao e implementao do plano;

    c) designao dos integrantes da equipe de emergncia, responsveis pela execuo de cada ao e seus respectivos substitutos;

    d) estabelecimento dos possveis cenrios de emergncias, com base nas anlises de riscos;

    e) descrio dos recursos necessrios para resposta a cada cenrio contemplado;

    f) descrio dos meios de comunicao;

    g) procedimentos de resposta emergncia para cada cenrio contemplado;

    h) procedimentos para comunicao e acionamento das autoridades pblicas e desencadeamento da ajuda mtua, caso exista;

    i) procedimentos para orientao de visitantes, quanto aos riscos existentes e como proceder em situaes de emergncia;

    j) cronograma, metodologia e registros de realizao de exerccios simulados. 20.14.3 Nos casos em que os resultados das anlises de riscos indiquem a possibilidade de ocorrncia de um acidente cujas consequncias ultrapassem os limites da instalao, o empregador deve incorporar no plano de emergncia aes que visem proteo da comunidade circunvizinha, estabelecendo mecanismos de comunicao e alerta, de isolamento da rea atingida e de acionamento das autoridades pblicas. 20.14.4 O plano de resposta a emergncias deve ser avaliado aps a realizao de exerccios simulados e/ou na ocorrncia de situaes reais, com o objetivo de testar a sua eficcia, detectar possveis falhas e proceder aos ajustes necessrios. 20.14.5 Os exerccios simulados devem ser realizados durante o horrio de trabalho, com periodicidade, no mnimo, anual, podendo ser reduzida em funo das falhas detectadas ou se assim recomendar a anlise de riscos. 20.14.5.1 Os trabalhadores na empresa devem estar envolvidos nos exerccios simulados, que devem retratar, o mais fielmente possvel, a rotina de trabalho. 20.14.5.2 O empregador deve estabelecer critrios para avaliao dos resultados dos exerccios simulados. 20.14.6 Os integrantes da equipe de resposta a emergncias devem ser submetidos a exames mdicos especficos para a funo que iro desempenhar, conforme estabelece a Norma Regulamentadora n. 7, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emisso do respectivo atestado de sade ocupacional.

  • 20.14.7 A participao do trabalhador nas equipes de resposta a emergncias voluntria, salvo nos casos em que a natureza da funo assim o determine. 20.15 Comunicao de Ocorrncias 20.15.1 O empregador deve comunicar ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrncia de vazamento, incndio ou exploso envolvendo inflamveis e lquidos combustveis que tenha como consequncia qualquer das possibilidades a seguir: a) morte de trabalhador(es); b) ferimentos em decorrncia de exploso e/ou queimaduras de 2 ou 3 grau, que implicaram em necessidade de

    internao hospitalar; c) acionamento do plano de resposta a emergncias que tenha requerido medidas de interveno e controle. 20.15.1.1 A comunicao deve ser encaminhada at o segundo dia til aps a ocorrncia e deve conter: a) Nome da empresa, endereo, local, data e hora da ocorrncia; b) Descrio da ocorrncia, incluindo informaes sobre os inflamveis, lquidos combustveis e outros produtos

    envolvidos; c) Nome e funo da vtima; d) Procedimentos de investigao adotados; e) Consequncias; f) Medidas emergenciais adotadas. 20.15.1.2 A comunicao pode ser feita por ofcio ou meio eletrnico ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento e ao setor de segurana e sade do trabalho do rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego. 20.15.2 O empregador deve elaborar relatrio de investigao e anlise da ocorrncia descrita no item 20.15.1, contendo as causas bsicas e medidas preventivas adotadas, e mant-lo no local de trabalho a disposio da autoridade competente, dos trabalhadores e seus representantes. 20.16 Contratante e Contratadas 20.16.1 A contratante e as contratadas so solidariamente responsveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora. 20.16.2 Das responsabilidades da Contratante. 20.16.2.1 Os requisitos de segurana e sade no trabalho adotados para os empregados das contratadas devem ser, no mnimo, equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante. 20.16.2.2 A empresa contratante, visando atender ao previsto nesta NR, deve verificar e avaliar o desempenho em segurana e sade no trabalho nos servios contratados. 20.16.2.3 Cabe contratante informar s contratadas e a seus empregados os riscos existentes no ambiente de trabalho e as respectivas medidas de segurana e de resposta a emergncias a serem adotadas. 20.16.3 Da Responsabilidade das Contratadas. 20.16.3.1 A empresa contratada deve cumprir os requisitos de segurana e sade no trabalho especificados pela contratante, por esta e pelas demais Normas Regulamentadoras. 20.16.3.2 A empresa contratada deve assegurar a participao dos seus empregados nas capacitaes em segurana e sade no trabalho promovidas pela contratante, assim como deve providenciar outras capacitaes especficas que se faam necessrias. 20.17 Tanque de lquidos inflamveis no interior de edifcios 20.17.1 Os tanques para armazenamento de lquidos inflamveis somente podero ser instalados no interior dos edifcios sob a forma de tanque enterrado e destinados somente a leo diesel.

  • 20.17.2 Excetuam-se da aplicao do item 20.17.1 os tanques de superfcie que armazenem leo diesel destinados alimentao de motores utilizados para a gerao de energia eltrica em situaes de emergncia ou para o funcionamento das bombas de pressurizao da rede de gua para combate a incndios, nos casos em que seja comprovada a impossibilidade de instal-lo enterrado ou fora da projeo horizontal do edifcio. 20.17.2.1 A instalao do tanque no interior do edifcio deve ser precedida de Projeto e de Anlise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR), ambos elaborados por profissional habilitado, contemplando os aspectos de segurana, sade e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentaes pertinentes, e deve obedecer aos seguintes critrios:

    a) localizar-se no pavimento trreo, subsolo ou pilotis, em rea exclusivamente destinada para tal fim;

    b) deve dispor de sistema de conteno de vazamentos:

    c) deve conter at 3 tanques separados entre si e do restante da edificao por paredes resistentes ao fogo por no mnimo 2 horas e porta do tipo corta-fogo;

    d) possuir volume total de armazenagem de no mximo 3.000 litros, em cada tanque;

    e) possuir aprovao pela autoridade competente;

    f) os tanques devem ser metlicos;

    g) possuir sistemas automticos de deteco e combate a incndios, bem como sadas de emergncia dimensionadas conforme normas tcnicas;

    h) os tanques devem estar localizados de forma a no bloquear, em caso de emergncia, o acesso s sadas de emergncia e aos sistemas de segurana contra incndio;

    i) os tanques devem ser protegidos contra vibrao, danos fsicos e da proximidade de equipamentos ou dutos geradores de calor;

    j) a estrutura da edificao deve ser protegida para suportar um eventual incndio originado nos locais que abrigam os tanques;

    k) devem ser adotadas as medidas necessrias para garantir a ventilao dos tanques para alvio de presso, bem como para a operao segura de abastecimento e destinao dos gases produzidos pelos motores combusto.

    20.17.2.2 O responsvel pela segurana do edifcio deve designar responsvel tcnico pela instalao, operao, inspeo e manuteno, bem como pela superviso dos procedimentos de segurana no processo de abastecimento do tanque. 20.17.2.3 Os trabalhadores envolvidos nas atividades de operao, inspeo, manuteno e abastecimento do tanque devem ser capacitados com curso Intermedirio, conforme Anexo II. 20.17.3 Aplica-se para tanques enterrados o disposto no item 20.17.2.1, caput, alneas b, e, f, g, h, i, j e k, item 20.17.2.2 e 20.17.2.3, bem como o previsto nas normas tcnicas nacionais e, na sua ausncia ou omisso, nas normas tcnicas internacionais. 20.18 Desativao da instalao 20.18.1 Cessadas as atividades da instalao, o empregador deve adotar os procedimentos necessrios para a sua desativao. 20.18.2 No processo de desativao das instalaes de extrao, produo, armazenagem, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis, devem ser observados os aspectos de segurana, sade e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas tcnicas nacionais e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentaes pertinentes em vigor. 20.19 Pronturio da Instalao 20.19.1 O Pronturio da instalao deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constitudo pela seguinte documentao:

    a) Projeto da Instalao;

  • b) Procedimentos Operacionais;

    c) Plano de Inspeo e Manuteno;

    d) Anlise de Riscos;

    e) Plano de preveno e controle de vazamentos, derramamentos, incndios e exploses e identificao das fontes de emisses fugitivas;

    f) Certificados de capacitao dos trabalhadores;

    g) Anlise de Acidentes;

    h) Plano de Resposta a Emergncias. 20.19.2 O Pronturio das instalaes classe I devem conter um ndice e ser constitudo em documento nico. 20.19.2.1 Os documentos do Pronturio das instalaes classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionado no ndice a localizao destes na empresa e o respectivo responsvel. 20.19.3 O Pronturio da Instalao deve estar disponvel s autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes. 20.19.3.1 As anlises de riscos devem estar disponveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informaes comerciais confidenciais. 20.20 Disposies finais 20.20.1 Quando em uma atividade de extrao, produo, armazenamento, manuseio e manipulao de inflamveis e lquidos combustveis for caracterizada situao de risco grave e iminente aos trabalhadores, o empregador deve adotar as medidas necessrias para a interrupo e a correo da situao. 20.20.2 Os trabalhadores, com base em sua capacitao e experincia, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidncias de riscos graves e iminentes para sua segurana e sade ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierrquico, que diligenciar as medidas cabveis. 20.20.3 Os tanques, vasos e tubulaes que armazenem/transportam inflamveis e lquidos combustveis devem ser identificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora n. 26. 20.20.4 Nas operaes de soldagem e corte a quente com utilizaes de gases inflamveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na sada do cilindro e chegada do maarico.

    ANEXO I da NR-20 1. As instalaes que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento, manipulao e transporte com gases inflamveis acima de 1 ton at 2 ton e de lquidos inflamveis e/ou combustveis acima de 1 m at 10 m devem contemplar no Programa de Preveno de Riscos Ambientais, alm dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora n. 9:

    a) o inventrio e caractersticas dos inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    b) os riscos especficos relativos aos locais e atividades com inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    c) os procedimentos e planos de preveno de acidentes com inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    d) as medidas para atuao em situao de emergncia. 1.1 O empregador deve treinar, no mnimo, trs trabalhadores da instalao que estejam diretamente envolvidos com inflamveis e/ou lquidos combustveis, em curso bsico previsto no Anexo II. 2. As instalaes varejistas e atacadistas que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento e transporte de recipientes de at 20 litros, fechados ou lacrados de fabricao, contendo lquidos inflamveis e/ou combustveis at o limite mximo de 5.000 m e de gases inflamveis at o limite mximo de 600 toneladas, devem contemplar no Programa de Preveno de Riscos Ambientais, alm dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora n. 9:

  • a) o inventrio e caractersticas dos inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    b) os riscos especficos relativos aos locais e atividades com inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    c) os procedimentos e planos de preveno de acidentes com inflamveis e/ou lquidos combustveis;

    d) as medidas para atuao em situao de emergncia. 2.1 O empregador deve treinar trabalhadores da instalao que estejam diretamente envolvidos com inflamveis, em curso Bsico, na proporo definida na Tabela 2. Capacidade armazenada (gases inflamveis e/ou lquidos inflamveis e/ou combustveis) N

    o de trabalhadores treinados

    Acima de 1 ton at 5 ton e/ou acima de 1 m at 9 m mnimo 2 Acima de 5 ton at 10 ton e/ou acima de 9 m at 42 m mnimo 3 Acima de 10 ton at 20 ton e/ou acima de 42 m at 84 m mnimo 4 Para cada 20 ton e/ou 84 m mais 2 trabalhadores Tabela 2 2.2 Para efeitos dos itens 2 e 2.1 deste Anexo, ser aceito curso de preveno e combate a incndios j realizado pelo trabalhador h at dois anos da data de publicao desta NR, desde que possua uma carga horria mnima de 6 horas, contemple no mnimo 80% do contedo programtico do curso Bsico previsto no Anexo II. 3. Aplica-se o disposto nos itens 2 e 2.1 deste Anexo para a instalao de armazenamento de recipientes de at 20 litros, fechados ou lacrados de fabricao, contendo lquidos inflamveis e/ou combustveis at o limite mximo 10.000 m e de gases inflamveis at o limite mximo 1.200 ton, desde que a instalao de armazenamento esteja separada por parede da instalao onde ocorre a fabricao, envase e embalagem do produto a ser armazenado. 3.1 A instalao de armazenamento de recipientes com volume total superior aos limites mencionados no item 3 deve elaborar anlise de riscos, conforme disposto nos itens 20.10.2, 20.10.2.1, 20.10.2.2, 20.10.4, 20.10.4.1, 20.10.5, 20.10.6, 20.10.6.1 e 20.10.7 plano de resposta a emergncias, conforme itens 20.14.1, 20.14.2, 20.14.4, 20.14.5, 20.14.5.1, 20.14.5.2, 20.14.6 e 20.14.7.

    ANEXO II da NR-20 1) Critrios para Capacitao a) Capacitao para os trabalhadores que adentram na rea e NO mantm contato direto com o processo ou

    processamento. Instalao classe I Instalao classe II Instalao classe III Curso de Integrao (4 horas) Curso de Integrao (4 horas) Curso de Integrao (4 horas) b) Capacitao para os trabalhadores que adentram na rea e mantm contato direto com o processo ou processamento.

  • c) Atualizao Curso Periodicidade Carga Horria Bsico Trienal 4 horas Intermedirio Bienal 4 horas Avanados I e II Anual 4 horas 2) Contedo programtico a) Curso Integrao Carga horria: 4 horas 1. Inflamveis: caractersticas, propriedades, perigos e riscos; 2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamveis; 3. Fontes de ignio e seu controle; 4. Procedimentos bsicos em situaes de emergncia com inflamveis. b) Curso Bsico Carga horria: 8 horas I) Contedo programtico terico: 1. Inflamveis: caractersticas, propriedades, perigos e riscos; 2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamveis; 3. Fontes de ignio e seu controle; 4. Proteo contra incndio com inflamveis; 5. Procedimentos bsicos em situaes de emergncia com inflamveis; II) Contedo programtico prtico: Conhecimentos e utilizao dos sistemas de segurana contra incndio com inflamveis. c) Curso Intermedirio Carga horria: 16 horas I) Contedo programtico terico: 1. Inflamveis: caractersticas, propriedades, perigos e riscos; 2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamveis; 3. Fontes de ignio e seu controle; 4. Proteo contra incndio com inflamveis; 5. Procedimentos em situaes de emergncia com inflamveis; 6. Estudo da Norma Regulamentadora n. 20; 7. Anlise Preliminar de Perigos/Riscos: conceitos e exerccios prticos; 8. Permisso para Trabalho com Inflamveis.

  • II) Contedo programtico prtico: Conhecimentos e utilizao dos sistemas de segurana contra incndio com inflamveis. d) Curso Avanado I Carga horria: 24 horas I) Contedo programtico terico: 1. Inflamveis: caractersticas, propriedades, perigos e riscos; 2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamveis; 3. Fontes de ignio e seu controle; 4. Proteo contra incndio com inflamveis; 5. Procedimentos em situaes de emergncia com inflamveis; 6. Estudo da Norma Regulamentadora n. 20; 7. Metodologias de Anlise de Riscos: conceitos e exerccios prticos; 8. Permisso para Trabalho com Inflamveis; 9. Acidentes com inflamveis: anlise de causas e medidas preventivas; 10. Planejamento de Resposta a emergncias com Inflamveis; II) Contedo programtico prtico: Conhecimentos e utilizao dos sistemas de segurana contra incndio com inflamveis. e) Curso Avanado II Carga horria: 32 horas I) Contedo programtico terico: 1. Inflamveis: caractersticas, propriedades, perigos e riscos; 2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamveis; 3. Fontes de ignio e seu controle; 4. Proteo contra incndio com inflamveis; 5. Procedimentos em situaes de emergncia com inflamveis; 6. Estudo da Norma Regulamentadora n. 20; 7. Metodologias de Anlise de Riscos: conceitos e exerccios prticos; 8. Permisso para Trabalho com Inflamveis; 9. Acidentes com inflamveis: anlise de causas e medidas preventivas; 10. Planejamento de Resposta a emergncias com Inflamveis; 11. Noes bsicas de segurana de processo da instalao; 12. Noes bsicas de gesto de mudanas. II) Contedo programtico prtico: Conhecimentos e utilizao dos sistemas de segurana contra incndio com inflamveis. f) Curso Especfico Carga Horria: 16 horas I) Contedo programtico terico: - Estudo da Norma Regulamentadora n. 20; - Metodologias de Anlise de Riscos: conceitos e exerccios prticos; - Permisso para Trabalho com Inflamveis; - Acidentes com inflamveis: anlise de causas e medidas preventivas; - Planejamento de Resposta a emergncias com Inflamveis; GLOSSRIO reas Classificadas - rea na qual uma atmosfera explosiva est presente ou na qual provvel sua ocorrncia a ponto de exigir precaues especiais para construo, instalao e utilizao de equipamentos eltricos. Armazenamento - reteno de uma quantidade de inflamveis (lquidos e/ou gases) e lquidos combustveis em uma instalao fixa, em depsitos, reservatrios de superfcie, elevados ou subterrneos. Reteno de uma quantidade de inflamveis, envasados ou embalados, em depsitos ou armazns. Articulao entre anlise de risco e PPRA - coerncia, compatibilidade, harmonizao no reconhecimento e considerao dos riscos comuns aos dois documentos. Comissionamento - conjunto de tcnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada instalao ou parte

  • dela, visando torn-la operacional de acordo com os requisitos especificados em projeto. Coordenao - ao de assumir responsabilidade tcnica. Distncia de segurana - Distncia mnima livre, medida no plano horizontal para que, em caso de acidentes (incndios, exploses), os danos sejam minimizados. Edificaes residenciais unifamiliares - Edificaes destinadas exclusivamente ao uso residencial, constitudas de uma nica unidade residencial. Edifcio - construo com pavimentos, cuja finalidade abrigar atividades humanas, classificada pelo tipo de utilizao em comercial, de servios, cultural, etc.. Emisses fugitivas - Liberaes de gs ou vapor inflamvel que ocorrem de maneira contnua ou intermitente durante as operaes normais dos equipamentos. Incluem liberaes em selos ou gaxetas de bombas, engaxetamento de vlvulas, vedaes de flanges, selos de compressores, drenos de processos. Envasado - lquido ou gs inflamvel acondicionado em recipiente, podendo ser ou no lacrado. Exerccios simulados - Exerccios prticos de simulao mais realista possvel de um cenrio de acidente, durante o qual testada a eficincia do plano de respostas a emergncias, com foco nos procedimentos, na capacitao da equipe, na funcionalidade das instalaes e dos equipamentos, dentre outros aspectos. Fechado - Produto fechado no processo de envasamento, de maneira estanque, para que no venha a apresentar vazamentos nas condies normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim como sob condies decorrentes de variaes de temperatura, umidade ou presso ou sob os efeitos de choques e vibraes. Fluxograma de processo - um documento contendo, em representao grfica, o balano de material e de energia dos fluxos de matrias-primas, produtos, subprodutos e rejeitos de um determinado processo de produo. Instalao - Unidade de extrao, produo, armazenamento, transferncia, manuseio e manipulao de inflamveis (lquidos e gases) e lquidos combustveis, em carter permanente ou transitrio, incluindo todos os equipamentos, mquinas, estruturas, tubulaes, tanques, edificaes, depsitos, terminais e outros necessrios para o seu funcionamento. Lacrado - Produto que possui selo e/ou lacre de garantia de qualidade e/ou de inviolabilidade. Manipulao - Ato ou efeito de manipular. Preparao ou operao manual com inflamveis, com finalidade de misturar ou fracionar os produtos. Considera-se que h manipulao quando ocorre o contato direto do produto com o ambiente. Manuseio - Atividade de movimentao de inflamveis contidos em recipientes, tanques portteis, tambores, bombonas, vasilhames, caixas, latas, frascos e similares. Ato de manusear o produto envasado, embalado ou lacrado. Meio identificador - Sistema de identificao definido pela empresa como, por exemplo, crach, botton, adesivo no crach ou no capacete, na vestimenta de trabalho ou similares. Metodologias de anlises de risco - Constitui-se em um conjunto de mtodos e tcnicas que, aplicados a operaes que envolvam processo ou processamento, identificam os cenrios hipotticos de ocorrncias indesejadas (acidentes), as possibilidades de danos, efeitos e consequncias. Exemplos de algumas metodologias: a) Anlise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR); b) What-if (E SE); c) Anlise de Riscos e Operabilidade (HAZOP); d) Anlise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEA/FMECA); e) Anlise por rvore de Falhas (AAF); f) Anlise por rvore de Eventos (AAE); g) Anlise Quantitativa de Riscos (AQR). Modificaes ou ampliaes das instalaes - Qualquer alterao de instalao industrial que: I - altere a tecnologia de processo ou processamento empregada;

  • II - altere as condies de segurana da instalao industrial; III - adapte fisicamente instalaes e/ou equipamentos de plantas industriais existentes provenientes de outros segmentos produtivos; IV- aumente a capacidade de processamento de quaisquer insumos; V - aumente a capacidade de armazenamento de insumos ou de produtos; VI - altere o perfil de produo ou a qualidade final dos produtos. Planta geral de locao - planta que apresenta a localizao da instalao no interior do terreno, indicando as distncias entre os limites do terreno e um ponto inicial da instalao. Posto de servio - Instalao onde se exerce a atividade de fornecimento varejista de inflamveis (lquidos e gases) e lquidos combustveis. Procedimentos operacionais - Conjunto de instrues claras e suficientes para o desenvolvimento das atividades operacionais de uma instalao, considerando os aspectos de segurana, sade e meio ambiente que impactem sobre a integridade fsica dos trabalhadores. Processo contnuo de produo - Sistema de produo que opera ininterruptamente durante as 24 horas do dia, por meio do trabalho em turnos de revezamento. Processo ou processamento - Sequncia integrada de operaes. A sequncia pode ser inclusive de operaes fsicas e/ou qumicas. A sequncia pode envolver, mas no se limita preparao, separao, purificao ou mudana de estado, contedo de energia ou composio. Proficincia - Competncia, aptido, capacitao e habilidade aliadas experincia. Profissional habilitado - Profissional com atribuies legais para a atividade a ser desempenhada e que assume a responsabilidade tcnica, tendo registro no conselho profissional de classe. Pronturio da Instalao - Sistema organizado de forma a conter uma memria dinmica das informaes tcnicas pertinentes s instalaes, geradas desde a fase de projeto, operao, inspeo e manuteno, que registra, em meio fsico ou eletrnico, todo o histrico da instalao ou contm indicaes suficientes para a obteno deste histrico. Recipiente - Receptculo projetado e construdo para armazenar produtos inflamveis (lquidos e gases) e lquidos combustveis conforme normas tcnicas. Riscos psicossociais - Influncia na sade mental dos trabalhadores, provocada pelas tenses da vida diria, presso do trabalho e outros fatores adversos. Separada por parede - Instalao de armazenamento localizada na instalao de fabricao, mas separada desta por parede de alvenaria. Instalao de armazenamento localizada em outra instalao e/ou edificao. Sistema de Gesto de Mudanas - Processo contnuo e sistemtico que assegura que as mudanas permanentes ou temporrias sejam avaliadas e gerenciadas de forma que os riscos advindos destas alteraes permaneam em nveis aceitveis e controlados. Trabalhadores capacitados - Trabalhadores que possuam qualificao e treinamento necessrios realizao das atividades previstas nos procedimentos operacionais. Transferncia - Atividade de movimentao de inflamveis entre recipientes, tais como tanques, vasos, tambores, bombonas e similares, por meio de tubulaes. Unidade de processo - Organizao produtora que alcana o objetivo para o qual se destina atravs do processamento e/ou transformao de materiais/substncia.