NR 16 (atualizada 2013) - ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS

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ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS

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  • 1. NR 16 - ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS Publicao Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 Alteraes/Atualizaes Portaria SSMT n. 02, de 02 de fevereiro de 1979 Portaria MTb n. 3.393, de 17 de dezembro de 1987 Portaria SSST n. 25, de 29 de dezembro de 1994 Portaria MTE n. 545, de 10 de julho de 2000 Portaria SIT n. 26, de 02 de agosto de 2000 Portaria MTE n. 496, de 11 de dezembro de 2002 Portaria MTE n. 518, de 4 de abril de 2003 Portaria MTE n. 1.885, de 2 de novembro de 2013D.O.U. 06/07/78 D.O.U. 08/02/79 (Rev.) 23/12/87 (Rep. )17/02/83 11/07/00 03/08/00 (Rev.) 12/12/02 07/04/03 03/12/1316.1 So consideradas atividades e operaes perigosas as constantes dos Anexos nmeros 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR. 16.2 O exerccio de trabalho em condies de periculosidade assegura ao trabalhador a percepo de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salrio, sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participao nos lucros da empresa. 16.2.1 O empregado poder optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. 16.3 facultado s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministrio do Trabalho, atravs das Delegacias Regionais do Trabalho, a realizao de percia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. 16.4 O disposto no item 16.3 no prejudica a ao fiscalizadora do Ministrio do Trabalho nem a realizao ex-officio da percia. 16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR so consideradas atividades ou operaes perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradao qumica ou autocataltica; b) ao de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, fascas, fogo, fenmenos ssmicos, choque e atritos. 16.6 As operaes de transporte de inflamveis lquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, so consideradas em condies de periculosidade, excluso para o transporte em pequenas quantidades, at o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamveis lquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamveis gasosos liquefeitos. 16.6.1 As quantidades de inflamveis, contidas nos tanques de consumo prprio dos veculos, no sero consideradas para efeito desta Norma. 16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se lquido combustvel todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60C (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93C (noventa e trs graus Celsius). (Alterado pela Portaria SIT n. 312, de 23 de maro de 2012) 16.8 Todas as reas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Includo pela Portaria SSST n. 25, de 29 de dezembro de 1994) ANEXO 1 ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS (Redao dada pela Portaria SSMT n. 2, de 2 de fevereiro de 1979) 1. So consideradas atividades ou operaes perigosas as enumeradas no Quadro n. 1, seguinte:

2. QUADRO N. 1 a)ATIVIDADES no armazenamento de explosivosADICIONAL DE 30% Todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneam na rea de risco.b)no transporte de explosivosTodos os trabalhadores nessa atividadesc)na operao de escorva dos cartuchos de explosivosTodos os trabalhadores nessa atividaded)na operao de carregamento de explosivosTodos os trabalhadores nessa atividadee)na detonaoTodos os trabalhadores nessa atividadef)na verificao de denotaes falhadasTodos os trabalhadores nessa atividadeg)na queima e destruio de explosivos deterioradosTodos os trabalhadores nessa atividadeh)nas operaes de manuseio de explosivosTodos os trabalhadores nessa atividade2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salrio, sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participaes nos lucros ou participaes nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opo por adicional de insalubridade eventualmente devido. 3. So consideradas reas de risco: a) nos locais de armazenagem de plvoras qumicas, artifcios pirotcnicos e produtos qumicos usados na fabricao de misturas explosivas ou de fogos de artifcio, a rea compreendida no Quadro n. 2: QUADRO N. 2 FAIXA DE TERRENO AT A DISTNCIA QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO MXIMA DE at 4.500 45 metros mais de 4.500 at 45.000 90 metros mais de 45.000 at 90.000 110 metros mais de 90.000 at 225.000* 180 metros * quantidade mxima que no pode ser ultrapassada. b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a rea compreendida no Quadro n. 3: QUADRO N. 3 FAIXA DE TERRENO AT A DISTNCIA QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO MXIMA at 20 75 metros mais de 20 at 200 220 metros mais de 200 at 900 300 metros mais de 900 at 2.200 370 metros mais de 2.200 at 4.500 460 metros mais de 4.500 at 6.800 500 metros mais de 6.800 at 9.000* 530 metros * quantidade mxima que no pode ser ultrapassada. c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e plvoras mecnicos (plvora negra e plvora chocolate ou parda), rea de operao compreendida no Quadro n. 4: QUADRO N. 4 FAIXA DE TERRENO AT A DISTNCIA QUANTIDADE EM QUILO MXIMA at 23 45 metros mais de 23 at 45 75 metros 3. mais de 45 mais de 90 mais de 135 mais de 180 mais de 225 mais de 270 mais de 300 mais de 360 mais de 400 mais de 450 mais de 680 mais de 900 mais de 1.300 mais de 1.800 mais de 2.200 mais de 2.700 mais de 3.100 mais de 3.600 mais de 4.000 mais de 4.500 mais de 6.800 mais de 9.000 mais de 11.300 mais de 13.600 mais de 18.100 mais de 22.600 mais de 34.000 mais de 45.300 mais de 68.000 mais de 90.700at 90 at 135 at 180 at 225 at 270 at 300 at 360 at 400 at 450 at 680 at 900 at 1.300 at 1.800 at 2.200 at 2.700 at 3.100 at 3.600 at 4.000 at 4.500 at 6.800 at 9.000 at 11.300 at 13.600 at 18.100 at 22.600 at 34.000 at 45.300 at 68.000 at 90.700 at 113.300110 metros 160 metros 200 metros 220 metros 250 metros 265 metros 280 metros 300 metros 310 metros 345 metros 365 metros 405 metros 435 metros 460 metros 480 metros 490 metros 510 metros 520 metros 530 metros 570 metros 620 metros 660 metros 700 metros 780 metros 860 metros 1.000 metros 1.100 metros 1.150 metros 1.250 metros 1.350 metrosd) quando se tratar de depsitos barricados ou entricheirados, para o efeito da delimitao de rea de risco, as distncias previstas no Quadro n. 4 podem ser reduzidas metade. e) ser obrigatria a existncia fsica de delimitao da rea de risco, assim entendido qualquer obstculo que impea o ingresso de pessoas no autorizadas. ANEXO 2 ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM INFLAMVEIS 1.So consideradas atividades ou operaes perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operaes, bem como aqueles que operam na rea de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas: Atividadesa. b.c.d.Adicional de 30%na produo, transporte, processamento e armazenamento de gs liqefeito.na produo, transporte, processamento e armazenamento de gs liqefeito.no transporte e armazenagem de inflamveis lquidos e gasosos liqefeitos e de vasilhames vazios nodesgaseificados ou decantados.todos os trabalhadores da rea de operao.nos postos de reabastecimento de aeronaves.todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risco.nos locais de carregamento de navios-tanques, vagestanques e caminhes-tanques e enchimento de vasilhames,todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risco. 4. com inflamveis lquidos ou gasosos liqefeitos. e.f.g. h. i.j.l.m.nos locais de descarga de navios-tanques, vages-tanques e caminhes-tanques com inflamveis lquidos ou gasosos liqefeitos ou de vasilhames vazios no-desgaseificados ou decantados.todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risconos servios de operaes e manuteno de navios-tanque, vages-tanques, caminhes-tanques, bombas e vasilhames, com inflamveis lquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios no-desgaseificados ou decantados.todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risco.nas operaes de desgaseificao, decantao e reparos de vasilhames no-desgaseificados ou decantados.Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risco.nas operaes de testes de aparelhos de consumo do gs e seus equipamentos.Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na rea de risco.no transporte de inflamveis lquidos e gasosos em caminho-tanque.liqefeitos motorista e ajudantes.no transporte de vasilhames (em caminho de carga), contendo inflamvel lquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros, quando no observado o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste Anexo. (Alterado pela Portaria GM n. 545, de 10 de julho de 2000)motorista e ajudantesno transporte de vasilhames (em carreta ou caminho de motorista e ajudantes. carga), contendo inflamvel gasosos e lquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilos. nas operao em postos de servio e bombas de abastecimento de inflamveis lquidos.operador de bomba e trabalhadores que operam na rea de risco.2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora - NR entende-se como: I. Servios de operao e manuteno de embarcaes, vages-tanques, caminhes-tanques, bombas e vasilhames de inflamveis: a) atividades de inspeo, calibrao, medio, contagem de estoque e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios; b) servios de vigilncia, de arrumao de vasilhames vazios no-desgaseificados, de bombas propulsoras em recinto fechados e de superintendncia; c) atividades de manuteno, reparos, lavagem, pintura de embarcaes, tanques, viaturas de abastecimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamveis ou vazios, no desgaseificados; d) atividades de desgaseificao e lavagem de embarcaes, tanques, viaturas, bombas de abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamveis lquidos; e) quaisquer outras atividades de manuteno ou operao, tais como: servio de almoxarifado, de escritrio, de laboratrio de inspeo de segurana, de conferncia de estoque, de ambulatrio mdico, de engenharia, de oficinas em geral, de caldeiras, de mecnica, de eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento e arrumao de quaisquer vasilhames com substncias consideradas inflamveis, desde que essas atividades sejam executadas dentro de reas consideradas perigosas, ad referendum do Ministrio do Trabalho. II. Servios de operao e manuteno de embarcaes, vages-tanques, caminhes-tanques e vasilhames de inflamveis gasosos liquefeitos: a) atividades de inspeo nos pontos de vazamento eventual no sistema de depsito de distribuio e de medio de tanques pelos processos de escapamento direto; 5. b) servios de superintendncia; c) atividades de manuteno das instalaes da frota de caminhes-tanques, executadas dentro da rea e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais; d) atividades de decantao, desgaseificao, lavagem, reparos, pinturas e areao de tanques, cilindros e botijes cheios de GLP; e) quaisquer outras atividades de manuteno ou operaes, executadas dentro das reas consideradas perigosas pelo Ministrio do Trabalho. III . Armazenagem de inflamveis lquidos, em tanques ou vasilhames: a) quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurana dos tanques; b) arrumao de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prdio de armazenamento de inflamveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamveis ou no-desgaseificados ou decantados. IV. Armazenagem de inflamveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames: a) arrumao de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prdio de armazenamento de inflamveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamveis ou vazios no desgaseificados ou decantados. V. Operaes em postos de servio e bombas de abastecimento de inflamveis lquidos: a) atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de exploso. VI. Outras atividades, tais como: manuteno, lubrificao, lavagem de viaturas, mecnica, eletricidade, escritrio de vendas e gerncia, ad referendum do Ministrio do Trabalho. VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamveis lquidos: a) atividades de enchimento, fechamento e arrumao de latas ou caixas com latas. VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijes) com inflamveis gasosos liquefeitos: a) atividades de enchimento, pesagem, inspeo, estiva e arrumao de cilindros ou botijes cheios de GLP; b) outras atividades executadas dentro da rea considerada perigosa, ad referendum do Ministrio do Trabalho. 3. So consideradas reas de risco: ATIVIDADEREA DE RISCOa.Poos de petrleo em produo de gs.crculo com raio de 30 metros, no mnimo, com centro na boca do poo.b.Unidade de processamento das refinarias.Faixa de 30 metros de largura, no mnimo, contornando a rea de operao.c.Outros locais de refinaria onde se realizam operaes com inflamveis em estado de volatilizao ou possibilidade de volatilizao decorrente de falha ou defeito dos sistemas de segurana e fechamento das vlvulas.Faixa de 15 metros de largura, no mnimo, contornando a rea de operao.d.Tanques de inflamveis lquidosToda a bacia de seguranae.Tanques elevados de inflamveis gasososCrculo com raio de 3 metros com centro nos pontos de vazamento eventual (vlvula registros, dispositivos de medio por escapamento, gaxetas).f.Carga e descarga de inflamveis lquidos contidos em navios, chatas e bateles.Afastamento de 15 metros da beira do cais, durante a operao, com extenso correspondente ao comprimento da embarcao.g.Abastecimento de aeronavesToda a rea de operao. 6. h.Enchimento de vages tanques e caminhes tanques com inflamveis lquidos.Crculo com raio de 15 metros com centro nas bocas de enchimento dos tanques.i.Enchimento de vages-tanques e caminhes-tanques inflamveis gasosos liquefeitos.Crculo com 7,5 metros centro nos pontos de vazamento eventual (vlvula e registros).j.Enchimento de vasilhames com inflamveis gasosos liquefeitos.Crculos com raio de 15 metros com centro nos bicos de enchimentos.l.Enchimento de vasilhames com inflamveis lquidos, em locais abertos.Crculo com raio de 7,5 metros com centro nos bicos de enchimento.m.Enchimento de vasilhames com inflamveis lquidos, em recinto fechado.Toda a rea interna do recinto.n.Manuteno de viaturas-tanques, bombas e vasilhames que continham inflamvel lquido.Local de operao, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.o.Desgaseificao, decantao e reparos de vasilhames no desgaseificados ou decantados, utilizados no transporte de inflamveis.Local da operao, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.p.Testes em aparelhos de consumo de gs e seus equipamentos.Local da operao, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos extremos.q.abastecimento de inflamveisToda a rea de operao, abrangendo, no mnimo, crculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o crculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da mquina.r.Armazenamento de vasilhames que contenham inflamveis lquidos ou vazios no desgaseificados ou decantados, em locais abertos.Faixa de 3 metros de largura em torno dos seus pontos externos.s.Armazenamento de vasilhames que contenham inflamveis lquidos ou vazios no desgaseificados, ou decantados, em recinto fechado.Toda a rea interna do recinto.t.Carga e descarga de vasilhames contendo inflamveis lquidos ou vasilhames vazios no desgaseificados ou decantados, transportados pr navios, chatas ou bateles.Afastamento de 3 metros da beira do cais, durante a operao, com extenso correspondente ao comprimento da embarcao.(Includo pela Portaria GM n. 545, de 10 de julho de 2000) 4 - No caracterizam periculosidade, para fins de percepo de adicional: 4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de lquidos inflamveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do nmero total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislao sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados; 4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de at cinco litros, lacrados na fabricao, contendo lquidos inflamveis, independentemente do nmero total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministrio do Trabalho e Emprego e a legislao sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados. QUADRO l Capacidade Mxima para Embalagens de Lquidos Inflamveis Embalagem combinada 7. Embalagem internaRecipientes de Vidro com mais de 5 e at 10 litros; Plstico com mais de 5 e at 30 litros; Metal com mais de 5 e at 40 litros.Embalagem Grupo de Grupo de Externa Embalagens* I Embalagens* lI Tambores de: Metal 250 kg 400 kg Plstico 250 kg 400 kg Madeira Compensada 150 kg 400 kg Fibra 75 kg 400 kg Caixas Ao ou Alumnio 250 kg 400 kg Madeira Natural ou 150 kg 400 kg compensada Madeira Aglomerada 75 kg 400 kg Papelo 75 kg 400 kg Plstico Flexvel 60 kg 60 kg Plstico Rgido 150 kg 400 kg Bombonas Ao ou Alumnio 120 kg 120 kg Plstico 120 kg 120 kg Embalagens Simples Grupo de Grupo de Embalagens* Embalagens* II IGrupo de Embalagens* III 400 kg 400 kg 400 kg 400 kg 400 kg 400 kg 400 kg 400 kg 60 kg 400 kg 120 kg 120 kg Grupo de Embalagens* IIITambores Ao, tampa no removvel Ao, tampa removvel Alumnio, tampa no removvel Alumnio, tampa removvel Outros metais, tampa no removvel Outros metais, tampa removvel Plstico, tampa no removvel Plstico, tampa removvel250 L 250 L** 250 L 250 L** 250 L450 L450 L60 L60 L250 L** 250 L** 250 L**Bombonas Ao, tampa no removvel Ao, tampa removvel Alumnio, tampa no removvel Alumnio, tampa removvel Outros metais, tampa no removvel Outros metais, tampa removvel Plstico, tampa no removvel Plstico, tampa removvel60 L 60 L** 60 L 60 L** 60 L 60 L** 60 L 60 L** Embalagens Compostas Grupo de Embalagens* IPlstico com tambor externo de ao ou alumnio Plstico com tambor externo de fibra, plstico ou compensado Plstico com engradado ou caixa externa de ao ou alumnio ou madeira externa ou caixa externa de compensado ou de carto ou de plstico rgido Vidro com tambor externo de ao, alumnio,Grupo de Embalagens* IIGrupo de Embalagens* III250 L250 L250 L120 L250 L250 L 8. fibra, Compensado, plstico flexvel ou Em caixa de ao, alumnio, madeira, papelo ou compensado60 L60 L60 L60 L60 L60 L* Conforme definies NBR 11564 ABNT. ** Somente para substncias com viscosidades maior que 200 mm/seg GLOSSRIO (Publicado pela Portaria SIT n. 26, de 2 de agosto de 2000) Bombonas: Elementos de metal ou plstico, com seo retangular ou poligonal. Caixas: Elementos com faces retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, papelo, plstico flexvel, plstico rgido ou outros materiais compatveis. Embalagens ou Embalagens Simples: Recipientes ou quaisquer outros componentes ou materiais necessrios para embalar, com a funo de conter e proteger lquidos inflamveis. Embalagens Combinadas: Uma combinao de embalagens, consistindo em uma ou mais embalagens internas acondicionadas numa embalagem externa. Embalagens Compostas: Consistem em uma embalagem externa e um recipiente interno, construdos de tal forma que o recipiente interno e a embalagem externa formam uma unidade que permanece integrada, que se enche, manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal. Embalagens Certificadas: So aquelas aprovadas nos ensaios e padres de desempenho fixados para embalagens, da NBR 11564/91. Embalagens Externas: So a proteo exterior de uma embalagem composta ou combinada, juntamente com quaisquer outros componentes necessrios para conter e proteger recipientes ou embalagens. Embalagens Internas: So as que para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas, necessitam de uma embalagem externa. Grupo de Embalagens: Os lquidos inflamveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, conforme o nvel de risco: * Grupo de Embalagens I - alto risco * Grupo de Embalagens II - risco mdio * Grupo de Embalagens III - baixo risco Para efeito de classificao de Grupo de Embalagens, segundo o risco, adotar-se- a classificao descrita na tabela do item 4 - Relao de Produtos Perigosos, da Portaria n. 204, de 20 de maio de 1997, do Ministrio dos Transportes. Lacrados: Fechados, no processo de envazamento, de maneira estanque para que no venham a apresentar vazamentos nas condies normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim como decorrentes de variaes de temperatura, umidade ou presso ou sob os efeitos de choques e vibraes. Lquidos Inflamveis: Para os efeitos do adicional de periculosidade esto definidos na NR 20 - Portaria n. 3.214/78. Recipientes: Elementos de conteno, com quaisquer meio de fechamento, destinados a receber e conter lquidos inflamveis. Exemplos: latas, garrafas, etc. Tambores: Elementos cilndricos de fundo plano ou convexo, feitos de metal, plstico, madeira, fibra ou outros materiais adequados. Esta definio inclui, tambm, outros formatos, excludas bombonas. Por exemplo: redondo de bocal cintado ou em formato de balde. ANEXO (*) (Adotado pela Portaria GM n. 518, de 04 de abril de 2003) ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM RADIAES IONIZANTES OU SUBSTNCIAS 9. RADIOTIVAS ATIVIDADES/REAS DE RISCO ATIVIDADES 1. Produo, utilizao, processamento, transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e no selados, de estado fsico e forma qumica quaisquer, naturais ou artificiais, incluindo:REAS DE RISCO Minas e depsitos de materiais radioativos. Plantas-piloto e Usinas de beneficiamento de minerais radioativos. Outras reas sujeitas a risco potencial devido s radiaes ionizantes1.1. Prospeco, minerao, operao, beneficiamento e processamento de minerais radioativos.Lixiviao de mineiras radiativos para a produo de concentrados de urnio e trio. Purificao de concentrados e converso em outras formas para uso como combustvel nuclear.1.2. Produo, transformao e tratamento de materiais nucleares para o ciclo do combustvel nuclear.Produo de fluoretos de urnio para a produo de hexafluoretos e urnio metlico. Instalaes para enriquecimento isotpico e reconverso. Fabricao de elemento combustvel nuclear. Instalaes para armazenamento dos elementos combustveis usados. Instalaes para o retratamento do combustvel irradiado. Instalaes para o tratamento e deposies, provisrias e finais, dos rejeitos radioativos naturais e artificiais.1.3. Produo de radioistopos para uso em medicina, agricultura, agropecuria, pesquisa cientfica e tecnolgica.Laboratrios para a produo de radioistopos e molculas marcadas.1.4. Produo de Fontes RadioativasInstalaes para tratamento de material radioativo e confeco de fontes. Laboratrios de testes, ensaios e calibrao de fontes, detectores e monitores de radiao, com fontes radioativas.1.5. Testes, ensaios e calibrao de detectores e monitores de radiao com fontes de radiao.Laboratrios de ensaios para materiais radioativos Laboratrios de radioqumica.1.6. Descontaminao de superfcies, instrumentos, mquinas, ferramentas, utenslios de laboratrio, vestimentas e de quaisquer outras reas ou bens durveis contaminados com material radioativos.Laboratrios para descontaminao de peas e materiais radioativos. Coleta de rejeitos radioativos em instalaes, prdios e em reas abertas. Lavanderia para roupas contaminadas. Transporte de materiais e rejeitos radioativos, condicionamento, estocagens e suas deposio.1.7. Separao isotpica e processamento radioqumico.Instalaes para tratamento, condicionamento, conteno, estabilizao, estocagem e deposio de rejeitos radioativos. Instalaes para reteno de rejeitos radioativos.1.8. Manuseio, condicionamento, liberao, monitorao, estabilizao, inspeo, reteno e deposio de rejeitos radioativos.Stios de rejeitos. Instalaes para estocagem de produtos radioativos para posterior aproveitamento.2. Atividades de operao e manuteno de reatores nucleares, incluindo:Edifcios de reatores. Edifcios de estocagem de combustvel.2.1. Montagem, instalao, substituio e inspeo de elementos combustveis.Instalaes de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos. 10. 2.2. Manuteno de componentes integrantes do reator e dos sistemas hidrulicos mecnicos e eltricos, irradiados, contaminados ou situados em reas de radiao.Instalaes para tratamento de gua e reatores e separao e conteno de produtos radioativos. Salas de operao de reatores. Salas de amostragem de efluentes radioativos.2.3. Manuseio de amostras irradiadas.Laboratrios de medidas de radioativos.2.4. Experimentos utilizados canais de irradiao.Outras reas sujeitas a risco potencial s radiaes ionizantes, passveis de serem atingidas por disperso de produtos volteis.2.5 Medio de radiao, levantamento de dados radiolgicos e nucleares, ensaios, testes, inspees, fiscalizao e superviso de trabalhos tcnicos.Laboratrios semiquentes e quentes. Minas de urnio e trio. Depsitos de minerais radiativos e produtos do tratamento de minerais radioativos.2.6 Segregao, manuseio, tratamento, acondicionamento e armazenamento de rejeitos radioativos.Coletas de materiais e peas radioativas, materiais contaminados com radiostopos e guas radioativas.3. atividades de operao e manuteno de aceleradores de partculas, incluindo:reas de irradiao de alvos.3.1. Montagem, instalao substituio e manuteno de Oficinas de manuteno de componentes irradiados ou componentes irradiados ou contaminados. contaminados. Salas de operao de aceleradores. 3.2. Processamento de alvos irradiados.Laboratrios para tratamento de alvos irradiados e separao de radioistopos.3.3. Experimentos com feixes de partculas.Laboratrios de testes com radiao e medidas nucleares.3.4. Medio de radiao, levantamento de dados radiolgicos e nucleares, testes, inspees e superviso de trabalhos tcnicos.reas de tratamento radioativos.3.5. Segregao, manuseio, tratamento, acondicionamento e armazenamento de rejeitos radioativos.Laboratrios de processamento de alvos irradiados.4. Atividades de operao com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiao gama, radiao beta ou radiao de nutrons, incluindo:Salas de irradiao e de operao de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou neutrons4.1. Diagnostico mdico e odontolgico.Laboratrios de testes, ensaios e calibrao com as fontes de radiao descritas.eestocagemderejeitos4.2. Radioterapia. 4.3. Radiografia industrial, gamagrafia e neutronradiografia.Manuseio de fontes.4.4. Anlise de materiais por difratometria.Manuseio do equipamento.4.5. Testes ensaios e calibrao de detectores e monitores e radiao.Manuseio de fontes amostras radioativas.4.6. Irradiao de alimentos.Manuseio de fontes e instalaes para a irradiao de alimentos.4.7. Estabilizao de instrumentos mdico-hospitalares.Manuseio de fontes e instalaes para a operao.4.8. Irradiao de espcimes minerais e biolgicos.Manuseio de amostras irradiadas.4.9. Medio de radiao, levantamento de dados radiolgicos, ensaios, testes, inspees, fiscalizao de trabalhos tcnicos.Laboratrios de ensaios e calibrao de fontes e materiais radioativos.5. Atividades de medicina nuclear.Sala de diagnsticos e terapia com medicina nuclear.5.1. Manuseio e aplicao de radioistopos para diagnstico mdico e terapia.Enfermaria de radioistopos.pacientes,sobtratamentocom 11. Enfermaria de pacientes contaminados com radioistopos em observao e sob tratamento de descontaminao. 5.2. Manuseio braquiterapia.defontesseladasparaaplicaoemrea de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos.5.3. Obteno de dados biolgicos de pacientes com radioistopos incorporados.Manuseio de materiais biolgicos radioistopos ou molculas marcadas.5.4. Segregao, manuseio, tratamento, acondicionamento e estocagem de rejeitos radioativos.Laboratrios para descontaminao e coleta de rejeitos radioativos.6. Descomissionamento de instalaes nucleares e radioativas, que inclui:reas de instalaes nucleares contaminadas e com rejeitos.6.1 Todas as descontaminaes radioativas inerentes.Depsitos provisrios radioativos.6.2. Gerenciamento dos rejeitos radioativos existentes, ou sejam; tratamento e acondicionamento dos rejeitos lquidos, slidos, gasosos e aerossis; transporte e deposio dos mesmos.Instalaes para conteno de rejeitos radioativos. Instalaes para asfaltamento de rejeitos radioativos. Instalaes para cimentao de rejeitos radioativos.7. Descomissionamento de minas, moinhos e usinas de tratamento de minerais radioativos.Tratamento de rejeitos minerais. Repositrio de rejeitos naturais (bacia de conteno de rdio e outros radioistopos). Deposio de gangas e rejeitos de minerao.eedefinitivoscontendoradioativas derejeitos(*) Anexo acrescentado pela Portaria n. 3.393, de 17-12-1987.ANEXO 3 (Aprovado pela Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013) ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPOSIO A ROUBOS OU OUTRAS ESPCIES DE VIOLNCIA FSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANA PESSOAL OU PATRIMONIAL 1. As atividades ou operaes que impliquem em exposio dos profissionais de segurana pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espcies de violncia fsica so consideradas perigosas. 2. So considerados profissionais de segurana pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condies: a) empregados das empresas prestadoras de servio nas atividades de segurana privada ou que integrem servio orgnico de segurana privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministrio da Justia, conforme lei 7102/1983 e suas alteraes posteriores. b) empregados que exercem a atividade de segurana patrimonial ou pessoal em instalaes metrovirias, ferrovirias, porturias, rodovirias, aeroporturias e de bens pblicos, contratados diretamente pela administrao pblica direta ou indireta. 3. As atividades ou operaes que expem os empregados a roubos ou outras espcies de violncia fsica, desde que atendida uma das condies do item 2, so as constantes do quadro abaixo: ATIVIDADES OU OPERAESDESCRIOVigilncia patrimonialSegurana patrimonial e/ou pessoal na preservao do patrimnio em estabelecimentos pblicos ou privados e da incolumidade fsica de pessoas.Segurana de eventosSegurana patrimonial e/ou pessoal em espaos pblicos ou privados, de uso comum do povo. 12. Segurana nos transportes coletivosSegurana patrimonial e/ou pessoal nos transportes coletivos e em suas respectivas instalaes.Segurana ambiental e florestalSegurana patrimonial e/ou pessoal em reas de conservao de fauna, flora natural e de reflorestamento.Transporte de valoresSegurana na execuo do servio de transporte de valores.Escolta armadaSegurana no acompanhamento de qualquer tipo de carga ou de valores.Segurana pessoalAcompanhamento e proteo da integridade fsica de pessoa ou de grupos.Superviso/fiscalizao OperacionalSuperviso e/ou fiscalizao direta dos locais de trabalho para acompanhamento e orientao dos vigilantes.Telemonitoramento/telecontroleExecuo de controle e/ou monitoramento de locais, atravs de sistemas eletrnicos de segurana.

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