Gesto da Educao Municipal: Composio dos Conselhos Municipais de Educao no Rio Grande do Sul

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  • 1. Gesto da Educao Municipal:Composio dos Conselhos Municipaisde Educao do Rio Grande do SulFlvia Obino Corra WerleResumo create these collegiates. These laws are considered as structuring policies, forO estudo est centrado na composio defining focuses, institutions, processes,de Conselhos Municipais de Educao, con- referring to the field of muncipalsiderando o texto das leis que os instituem. education, and promoting theEstas leis so consideradas como uma polti- participation and the involvement of theca estruturadora por definir focos, instituies, community in the questions related toprocessos referentes ao campo da educao education. We will treat the explicit andmunicipal, e por fomentar o dilogo com implicit contents of the legal texts. Theentidades locais, promovendo a participao analysis considers the text of laws of 80e o envolvimento da comunidade com as municipalities, describing also thequestes da educao. A anlise considera methodology of work ino texto de leis de 80 mu- order to proceednicpios, descrevendo Flvia Obino Corra Werle analytically with thetambm a metodologia Doutora em Educao, PUC/RS documental material.de trabalho para proce-Prof do Programa de Ps-Graduao We identify a strongder analiticamente com o em Educao, UNISINOS/RSpresence of threematerial documental. flavia@bage.unisinos.br actors: the executivePalavras-chave: Pol- power, the muncipalticas pblicas. Colegia- teachers and thedos escolares. Municipalizao do ensino. representation of the parents, or the APM of the municipality. There are laws thatAbstract signalize to the dialogue with the actorsMunicipal educationand specific groups, among them syndicates, FUNAI (National Foundationadministration: thefor the Indigenous), OAB (Order ofcomposition of the muncipalBrazilian Advocates), the representation of specific teaching establishments,councils of education in Rio identified by name in the text of the law.Grande do SulWe conclude with the strong weight ofThis study is centered on the compositionthe executive power in this collegiate inof the Municipal Council of Education, the configuration of who will be itsconsidering the text of the laws thatintegrants, which requires from the otherEnsaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006

2. 350Flvia Obino Corra Werleinstances of society constantconstitucional e como um importante con-accompaniment and evaluation of itstexto das polticas pblicas educacionaiswork and the requirement ofbrasileiras da atualidade. Considera tal le-transparency of the decisions. gislao como uma poltica estruturadoraKeywords: Public policies. Schoole estabilizadora do sistema institucional dacollegiates. Municipalization of educao nos municpios. Entende-se po-education. ltica estruturadora com Frey (2000) como aquela que define instituies, processos,Resumennormatiza elementos referentes a uma rea de ao. um estudo que demonstra queGestin de la educacinas leis que criam os CME so instrumentosmunicipal: composicin de polticas estruturadoras, embora anali- sando neste texto, apenas a composiode los Consejosde tais colegiados. um trabalho que seMunicipales de Rio prope a compreender que setores da po- pulao e que atores poltico-administrati-Grande do Sulvos esto envolvidos, indagando se os CMEEl estudio est centrado en la so espaos de participao da sociedadecomposicin de Consejos Municipales de civil, da comunidade escolar e poder p-Educacin, considerando el texto de lasblico na gesto da educao.leyes que los instituyen. Estas leyes sonconsideradas como una poltica Este estudo1 considera a legislao comoestructural por definir focos, instituciones,um elemento ou dimenso das polticas p-procesos referentes al campo de la blicas, ao lado de planos, projetos, sistemaseducacin municipal, y por fomentar el de avaliao. Focaliza igualmente os atoresdilogo con entidades locales, nelas envolvidos, diferenciados conforme aspromoviendo la participacin y elfases em que so implicados pelas mesmas -comprometimiento de la comunidad con fase de formulao, de explicitao legal, delas cuestiones de la educacin. El implementao. Esses atores imprimem no-anlisis considera el texto de leyes de 80 vos elementos s polticas, pois delas se rea-municipios, describiendo tambin a propriam, rearticulando-as, inserindo-lhesmetodologa de trabajo para proceder modificaes e interpretaes. A importnciaanalticamente con el material de estudar focalizadamente a diversidade dedocumental.composio dos Conselhos Municipais dePalabras clave: Polticas pblicas.Educao - CMEs -, decorre de que os mes-Colegiados escolares. Municipalizacin mos instituem novos atores polticos no ce-de la enseanza. nrio da educao local. Por outro lado, as polticas so retrabalhadas, aperfeioadas, O trabalho analisa as leis de criao ensaiadas, crivadas de nuances e modula-dos CMEs como elementos do mundodas atravs de complexos processos de in-1 Este texto uma verso do trabalho apresentado na ANPEd/Sul ocorrida na Universidade Federal de Santa Maria em junho de2006, na mesa redonda intitulada Diferentes espaos para implantao da democratizao da gesto da educao, coordenadapela professora Sueli Menezes Pereira (UFSM) com a participao da professora Marta Luz Sisson de Castro (PUCRS).Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 3. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul351fluncia, produo e disseminao de tex-constituio. Outra relevante dimenso dotos (BALL, 2001, p. 102), o que tambmprocesso poltico refere-se sua temporali-sinaliza para as aes dos CMEs que se dade e esta tambm no ser discutida, nemmanifestam e tomam decises por meio deem suas fases ou ciclos que, no desenrolarpareceres, resolues, comunicam-se portemporal fazem com que as polticas tomemmeio de memorandos e outras diferentes formas e exponham os efeitos de sua im-formas. Estes textos, que do voz ao plantao. O que se pretende discutirCME como colegiado, dialogam e decor-questes relacionadas aos textos de umarem de apropriaes e interpretaes depoltica educacional a referente cria-outros textos e documentos legais emana- o de CMEs , que se quer em princpiodos das demais instncias da administra- como democrtica e descentralizadora ten-o da educao. Os processos de apro- do tambm presente que estamos numpriao e rearticulao, pelos quais os tex- momento histrico de globalizao, rees-tos legais passam, decorrem de condies truturaes e excluses no qual a descen-especficas dos atores individuais e coleti- tralizao pode ser corrompida pela priva-vos bem como da influncia de fatorestizao e desregulamentao. A desregu-mais amplos e distanciados que conver- lamentao trabalha em sentido contrriogem para o contexto local. Tais fatores mais descentralizao se encaminhar para aamplos produzem e expressam um proces- perda de direitos sociais no bojo de umso de desencaixe. (GIDDENS, 1991) ou Estado Mnimo controlado pelo mercado edeslocamento das relaes que se des-a privatizao constituir-se, mesmo que decolam do cenrio prximo e se referenci- forma gradativa, pela reduo de polticasam ao que no est na cena imediata, pblicas sociais e de investimentos na edu-mas permanece nela ocultado, indican-cao pblica (FRIGOTTO, 1996).do relaes pertinentes a outros contex-tos espao-temporais.A importncia de trabalhos dedicados a compreender estruturas intermedirias deAnalisando o texto legal, no estaremosadministrao da educao pblica, comoconsiderando o CME em si, seu funciona-o so os CME, e a questionar seu papelmento, dificuldades operacionais, avanosdemocratizante e fomentador da participa-e contribuies para a administrao dao da comunidade local relaciona-se comeducao local. Tem-se presente que o tra- algumas caractersticas do mundo e dabalho com textos legais no contempla oeducao atual. O sistema capitalista neo-direcionamento processual ou a investiga-liberal pressiona a privatizao dos servi-o da dinmica interna dos processosos pblicos e produz uma reestruturaopoltico-administrativos, no detalha tam- mundial dos sistemas de ensino (HILL, 2003,bm a gnese e estratgias de constituio p. 25). Nesse contexto de patologizao dodas leis, nem quem foram os atores que asmodelo de mercado no qual imensas cor-conceberam como problemticas importan-poraes destroem e incorporam empresastes e aqueles que as formularam como dis-pequenas e inovadoras (HILL, 2003, p. 26),curso, quais seus instrumentos de ao e em que se mercantilizam os sistemas deestratgias polticas, bem como quais as educao, h que se questionar se aindaredes de relaes que fomentaram sua h interesse e espao para a participaoEnsaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 4. 352Flvia Obino Corra Werlenas decises acerca da educao pblicaficha de anlise do material e, mesmo quee qual o papel de rgos colegiados na um municpio tivesse mais de uma lei rela-instncia municipal. Os CME podem, nes-cionada criao, funcionamento, estru-te contexto, ser uma estrutura compromis-tura, constituio do CME todas foram con-sada com a equidade, com a organizao sideradas de forma a sintetizar num s re-dos professores, pais, comunidades e estu- gistro as alteraes ao longo do tempo e odantes, um espao de questionamento, cr-perfil atual do referido colegiado em cadatica e avaliao de polticas e prticas e deum dos 80 municpios estudados. O volu-articulao da educao escolar local? me de material disponvel e o conjunto de ricas informaes que esta metodologia deuBarroso (2002) identifica trs dimenses acesso est neste texto analisado no que sena crise de gesto dos sistemas de ensino: refere composio do CME.a legitimidade do Estado, a governabilida-de do sistema e a organizao pedaggi- Os Conselhos Municipais de Educaoca. Para ele novas relaes entre o Estado no se constituem como colegiados nume-e a sociedade precisam ser construdas aler- rosos, predominando os formados por me-tando entretanto para as diferentes lgicasnos de dez componentes.A maioria dosque coexistem e interferem nessas relaes CME, 60%, tm 9 membros. No somam a lgica de mercado, a estatal, a corpo- 20% os municpios cujos CME so com-rativa e a comunitria. Os CMEs podempostos por mais de 10 componentes 8,75%ser uma inovadora forma de relacionamentotm 12 membros, 6,25% so compostos por 15 membros, chegando um deles a ter 16entre o Estado e a sociedade, uma alterna- membros e outro, 18 componentes.tiva para desenhar uma renovada gestodo sistema, embora possam tambm ser O nmero de componentes relevantetranspassados por essas diferentes lgicas. pois est relacionado com a possibilidadeEm sua anlise instaura-se a questo: a de diversificao da origem e representa-criao dos CME responde a que lgica, o de seus membros - sociedade civil lo-comunitria, estatal ou corporativa? cal, dos professores e dos pais ou do poder executivo local, dentre outras. H munic-Composio dos CMEspios que, tendo criado h mais de dez anosEste trabalho insere-se no projeto2 de o CME, foram rearticulando seus colegia-pesquisa Georeferenciamento de Conse- dos e introduzindo modificaes em sualhos e Sistemas Municipais de Ensino docomposio e funcionamento ao longo doRio Grande do Sul (WERLE, 2004), foca-tempo. Nesses casos, observam-se grandeslizando as leis de criao de Conselhosmodificaes, como por exemplo a amplia-Municipais de Ensino. O material empricoo do nmero de componentes de 6 para leis de CME foi coletado junto aos 15. Este tipo de constatao oferece pistasmunicpios em articulao com a Federa-para outras investigaes que focalizamo das Associaes de Municpios do Rio os motivos dessa ampliao ou os casosGrande do Sul (Famurs). Foi criada uma de reduo do nmero de componentes.2 Sobre o projeto, ver pgina web (www.unisinos.br/pesquisa/educacao_municipal). Atuam como bolsistas de iniciao cientficaas acadmicas Marzane Taroco Afonso (BIC/FAPERGS) e Sheila Eskeff Konarzewski (UNIBIC).Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 5. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul353No caso de o colegiado funcionar com co- Para alm da considerao da quantidademisses ou cmaras dedicadas a prepararde componentes do CME, h que identificare aprofundar matrias a serem apreciadas quem o compe, quais as formas de represen-em plenria, talvez a ampliao do nme- tao institucionalizada nele presentes, que gru-ro de componentes seja necessria e ple- pos esto neles representados e porque tais gru-namente justificada. Caso o colegiado con- pos conseguiram se fazer presentes e que ou-te com assessores tcnicos qualificados en-tros foram evitados, silenciados, no conside-tretanto, um nmero mais restrito de com-rados. As consideraes a seguir mapeiam queponentes possivelmente no traga dificul-instituies e segmentos compem o CME.dades de funcionamento. Se estas hipte-ses so de ordem tcnica, o maior nmeroDe uma forma geral constata-se a pre-de componentes pode justificar-se do pon-servao do poder local e explicitaesto de vista poltico. Um colegiado com maior ambguas com relao aos demais mem-nmero de componentes favorece uma di- bros indicados para a composio do CME.versificada representao de entidades da O CME ser composto da seguinte forma:sociedade civil e da comunidade escolar.I - 1/3 dos membros sero indicadospelo Poder Executivo;A motivao para participar de CMEII - 1/3 dos membros sero professo-relaciona-se possivelmente visibilidade res municipais e estaduais, por eles in-que tal posio possa trazer, identifica- dicados;o da representao com posio impor- III - 1/3 dos membros sero professo-tante e de poder ou a um ponto de vista res indicados pelas seguintes entidades:poltico, identificando a contribuio po-Ncleo Cultural; [...]; ACI; Coral Muni-tencial para a educao local. Isso pelocipal; Igrejas; CPMs; Grmios Estudan-fato de os membros do CME no serem tis; Sindicato dos Trabalhadores Rurais;remunerados, recebendo, em alguns casos,APAE, que participaram da discussojeton para representao institucional fora preliminar da organizao do C.M.E..do Municpio, sendo sua funo conside- O Conselho Municipal de Educaorada dever pblico, caracterizando-seser constitudo de doze membros, den-como prtica meritria, tendo prioridadetre estes um assessor tcnico, nomea-sobre qualquer outra funo pblica oudo pelo chefe do Poder Executivo. 1 -vinculao com o ensino. A anlise daUm tero dos membros do Conselhoorigem e quantidade dos participantes dos ser de livre escolha do Prefeito Muni-CME relaciona-se com a importante neces-cipal, cabendo aos conselhos escola-sidade de institucionalizao da partici-res e entidades educacionais a indica-pao popular para que a ingerncia dao dos demais. 2 - Os membros dopopulao possa se tornar duradoura e Conselho Municipal de Educao se-independente de trocas de governo (FREY, ro escolhidos entre pessoas de ilibada1996, p. 136), e com a dvida levantada conduta social, moral, de reconhecidapor esse mesmo autor acerca da limitada formao pedaggica e cultural.fora de mobilizao dos conselhos popu-lares envolvidos com questes do dia-a- Embora esses exemplos reafirmem o es-dia e temas pouco polmicos. pao do poder poltico e a ambigidade daEnsaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 6. 354Flvia Obino Corra Werleprocedncia e representao do segmento dospoder executivo. H leis que especificam queprofessores, em mais da metade dos Munic- a indicao de membros pelo poder execu-pios cujas leis de criao dos CME foram tivo inclui a representao da Secretariaanalisadas, trs grandes presenas podem ser Municipal de Administrao e da Secretariaidentificadas: a do poder executivo, a dos Municipal de Planejamento e Finanas.professores municipais e a de pais.Nestes casos mesmo que detentores de car- go de confiana no poder executivo e deEm grande parte dos municpios cujas mandato legislativo no possam, por lei,leis de criao dos CME foram analisadas,compor o CME, a prerrogativa de indicartrs grandes representaes esto marca- uma frao to ampla dos componentesdamente presentes: a do poder executivo, desse colegiado, configura-o como direta-a dos professores municipais e a de pais.mente vinculado ao poder poltico local.Mais da metade dos municpios cujas H ainda a presena de duas outrasleis foram estudadas, 65%, abrem espaorepresentaes institucionais, vinculadas ano CME para representantes do prefeito poderes do Estado: a Cmara Municipal,ou so de livre indicao do poder execu- representao presente em 6,25% dos ca-tivo e, se considerarmos que em 27,5% dos sos e a Delegacia de Educao, represen-municpios est explicitada a representaotao local da Secretaria Estadual de Edu-da Secretaria Municipal de Educao, mui-cao, em 2,5% dos casos. Dentre as leistas vezes alm do poder executivo, consta- que especificam a representao do execu-ta-se a forte presena institucional do podertivo municipal h as que se limitam a indi-pblico local nos CME. Ou seja, h marca-car a Secretaria de Educao e outras queda presena do poder executivo municipal especificam a Secretaria Municipal de Sa-na composio do CME.de e Promoo Social, ou Secretaria de Educao, Cultura, Esporte e Lazer. Regis-Uma das leis estudadas especifica quetra-se um caso em que h representaoos membros que constituem o Conselhoda Secretaria Municipal de Educao e daMunicipal de Educao e Cultura seroSecretaria de Cultura, Desporto e Turismo eindicados pelos seus pares, nos segmentosoutra cuja administrao da educao in-que representam e encaminhados ao Exe- sere-se numa estrutura com mltiplos focoscutivo, para apreciao e aprovao, for- de ateno Secretaria Municipal de Edu-mulao essa que atribui poderes ao exe- cao, Cultura, Desporto, Turismo e Trn-cutivo no apenas de aprovao dos indi- sito. Destaca-se que o executivo municipalcados pelos segmentos, mas de aprecia- nem sempre se organiza institucionalmenteo e embargo de nomes.para constituir em estrutura especfica o trato das questes da educao e que, nessesMuitas vezes o maior nmero de com-casos, esta estrutura pouco especfica queponentes possibilita esta presena forte dose faz presente no CME. Nesses casos empoder local, como no caso de um munic-que uma secretaria municipal administrapio cujo CME constitudo de 15 membros conjuntamente a educao, a promoodos quais um tero so representantes da social, o trnsito, o desporto, o lazer ou oAdministrao Municipal, de escolha do turismo, possivelmente o funcionamento doEnsaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 7. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul355CME assuma um perfil especifico e enfren-lao municipal referente rea de educa-te debates mais constantes na focalizaoo e reas afetas mesma. Esta questoda educao pblica, gratuita e de quali-pode, se mais profundamente problemati-dade. H inclusive leis que declaram den-zada, constituir-se em uma questo de pes-tre as atribuies do CME, algumas que quisa no sentido de melhor compreender osugerem disperso de foco da ao, comofuncionamento dos CME em articulaopor exemplo, propor alteraes na legis-com as dinmicas locais. Tabela 1: Composio/representao dosConselhos Municipais de Educao do Rio Grande do SulQTD. DEORIGEM DOS COMPONENTES DO CME% MUNICPIOSRepresentante do prefeito/indicao do poder executivo 52 65,00Representao da Secretaria Municipal de Educao 2227,50Representao da Cmara Municipal56,25Representao da SEC/RS22,50Representao de professores/escolas municipais47 58,75Representao de professores/escolas estaduais 31 38,75Representao de professores/escolas particulares17 21,25Representao de escola tcnica federal11,25Representao de professores/escolas por nvel/modalidade de ensino15 18,75Representao de alunos11 13,75Representao de diretores de escola 911,25Representao de servidores de escola22,50Representao de pais/APM42 52,50Representantes da comunidade/sociedade civil3341,25Representao de sindicatos/associaes28 35,00Representao de outros colegiados em funcionamento no Municpio1012,50Fonte: Tabela construda especificamente para este estudo (2006).A segunda presena mais forte a re-pelo segmento, representantes dos profes-presentao de professores/escolas muni- sores por tipo de escola de origem, por lo-cipais, 58,75% e, em terceiro lugar, a dos calizao de escola, ou, simplesmente, re-pais/Associao de Pais e Mestres (APM), presentantes de escolas municipais. Assim,52,5%. h leis que especificam a quantidade de re- presentantes de escolas municipais ploQuanto representao de professo- da sede do municpio e representantes deres, registra-se grande diferenciao na for- escolas multisseriadas de Ensino Fundamen-ma de escolha/indicao da mesma: eleitostal, indicando diferenciao por localizaoEnsaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 8. 356Flvia Obino Corra Werledo estabelecimento de ensino. Outras espe-H casos em que a representao docificam representao por tipo de escola magistrio municipal se d por indicaode Educao Infantil, de Educao Especi-feita pelo sindicato de professores do Mu-al, representantes de escolas de Ensino Fun- nicpio, quando os interesses das organi-damental sries iniciais e de escolas de En- zaes dos trabalhadores em educao sino Fundamental sries finais. Embora es- formas de contratao, retribuies salari-tas representaes possam parecer equiva-ais, durao da jornada de trabalho, con-lentes entre si, quando os professores so dies de trabalho e atualizao devem serchamados a representar a escola em que mediados no contexto dos trabalhos dotrabalham, assumem compromissos nitida-CME. H uma sinalizao mais corporati-mente de representao institucional. Esta va na hiptese de a indicao de professo-lgica bastante forte na composio do res representantes no CME ser feita pelo sin-CME pois vrias leis registram, por exem-dicato ou associao de docentes do queplo, um representante de escola de educa-nos casos anteriores.o infantil e um representante de escola deensino fundamental, sries iniciais. Por ou- Por outro lado, como afirmamos anteri-tro lado, quando a representao dos pro-ormente, embora muitas das leis indiquemfessores municipais, possivelmente alianasque os membros do CME devem ser pro-sejam estabelecidas para preservar, promo- fessores representantes do magistrio p-ver, ampliar espaos profissionais de umablico e particular, possuidores de reconhe-categoria, numa perspectiva mais corpora-cida formao pedaggica ou cultural,tiva. So lgicas diferentes presidindo a es-outras leis, aceitando inclusive a condiocolha dos representantes dos professores/de professores inativos, alm dos ativos, ouescolas municipais. Ou seja, o fato de a re- indicando o tipo de vnculo, efetivos na redepresentao dos professores ser nominada municipal, ou exigindo um certo grau decomo membros do magistrio ou repre- profissionalidade, como por exemplo, 10sentantes de estabelecimentos de ensinoanos de exerccio do magistrio, outras leis,como anteriormente foi apresentado, acenareferindo professores de notrio saber -para compromissos diferentes dos indivdu- especifiquem um quantitativo de dois ter-os que assim se assumem como membros os de professores, em sua grande maio-do CME. Um componente do CME que as- ria, a prerrogativa de indicao dos mem-sume a funo como membro do magistriobros, como representantes do poder execu-o vincula ao coletivo dos professores da redetivo, do prefeito ou da Secretaria Municipalmunicipal, enquanto que se sua vinculaode Educao assegura uma forte presena com a escola, indica sua posio de por- do poder municipal nesse colegiado.ta-voz de um estabelecimento, com um en-torno muito definido, com compromissos com A Lei estadual n 5.751 de maio de 1969uma dada comunidade, com um grupo de-que instituiu o Sistema Estadual de Ensino dolimitado de professores, de pais, alunos e Rio Grande do Sul indicava, em seu artigofuncionrios. Num e noutro caso as articu- 15, que lei municipal poderia criar um CMElaes e comunicao que o representante o qual deveria ser integrado por 2/3, no m-deve estabelecer so de natureza diversa, as nimo, de professores do ensino pblico elgicas de funcionamento so diferentes. particular. A grande maioria das leis de cria-Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 9. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul357o de CME examinadas, repete esta prescri-H um percentual de 38,75% de leiso, mantendo a frao de 2/3 de professo- que indicam como componentes do CMEres, embora, pelo fato de nem todos os mu- sejam professores vinculados a escolas man-nicpios possurem escola particular instala-tidas pelo poder pblico estadual ou indi-da, a recomendao de representao de cados por esse tipo de escola, ou aindamantenedoras no pblicas eventualmenteindicados pelo Centro de Professores do Es-possa ser suprimida. Esta constatao reforatado do Rio Grande do Sul/Sindicato dosa hiptese de vrios autores (BOAVENTURA,Trabalhadores em Educao (CEPERS/Sin-1997; FERREIRA, 1992; WERLE, 1998, 2005a,dicato) ou o ncleo dessa organizao na2005b), de que os colegiados so instituiesregio. Algumas leis referem-se a profes-tradicionalmente presentes na educao bra-sores representantes do magistrio estadu-sileira da qual decorre a nossa hiptese deal pblico de 1o. grau, expressando umaque os CME so modelados por essa pers-compreenso de que o CME restringe-se apectiva histrica a qual transpassada porfocalizar necessidades e problemas desseestruturas de diversas instituies distantes no nvel de ensino sem abranger o ensino m-tempo e no espao, as quais conformam adio e outras modalidades de formao.atual composio, estrutura e funcionamen-to, como se existisse um campo em que os A representao de escolas particula-colegiados funcionassem em reflexo, mime-res ocorre em quase um quarto das leis detismo e reapropriao. CME estudadas, 21,25%. H casos em que a lei assegura representao no ao esta-Por outro lado, uma lei que acena para belecimento de ensino, mas Congrega-a presena de professores da rede munici-o Religiosa que o mantm, em outros, opal numa perspectiva mais ampla, referin-professor representante indicado pelo Sin-do apenas indicados pelo segmento dos dicato dos Professores do Rio Grande doprofessores, d espao para a organiza- Sul (SINPRO) que congrega os professoreso mais autnoma dos professores. Esta- de estabelecimentos particulares de ensino.mos aqui considerando que h leis que se Em algumas leis a referncia um repre-mostram menos coercitivas na composiosentante da escola X, indicando nomi-do CME referindo apenas o nmero de pro- nalmente a escola a ter uma cadeira nofessores indicados pelos segmentos educa-CME. H formulaes que sugerem ambi-cionais com sede no municpio. Nesse caso, gidade dois representantes de professo-uma organizao dos professores de dife- res da rede particular; um professor indica-rentes estabelecimentos escolares e de dife- do pelas escolas da rede particular de en-rentes mantenedoras seria necessria poissino; dois representantes de escolas parti-o documento legal sugere que os segmen-culares eleitos pelo segmento; um represen-tos educacionais escolares e at no esco- tante de escolas comunitrias, ou um re-lares se reuniriam e acordariam uma formapresentante da Unio das Escolas Comu-de escolha e indicao de seus represen- nitrias. Ora, a no ser no caso de um dostantes o que possivelmente acrescentaria municpio em que as escolas privadas es-uma dificuldade maior na escolha da re-to organizadas em forma de uma Unio,presentao docente ou em estmulo paraas escolas particulares no formam umasua organizao coletiva.rede, tendo mantenedoras diferentes e mui-Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 10. 358Flvia Obino Corra Werletas vezes concorrendo entre si frente a pos- nveis e modalidades de ensino, reiteran-sveis candidatas. A partir da pode-se ima- do que o professor considerado em suaginar que indicar um professor represen- posio institucional mais do que comotante de mais de uma escola privada exis-membro de uma categoria profissional.tente no Municpio, exige uma articulaoNessa dimenso h leis que indicam a re-prvia desses estabelecimentos o que umpresentao de Instituio de Ensino Su-fator de complexidade para a composioperior local, a Associao de Pais e Ami-e funcionamento do CME a no ser que a gos dos Excepcionais (APAE), representanteindicao fosse feita pelo sindicato dos pro-de escola especial, e representao de es-fessores das escolas particulares. colas de ensino mdio e de escolas de educao infantil. Uma das leis que cria CME apresentaem sua formulao uma alternativa tam-A metade, 52,5%, das leis dos CMEbm muito complexa de preenchimento de inclui dentre os componentes desse cole-vagas que por algum motivo tenham sido giado pais ou representantes de Associa-declaradas vagas o de Pais e Mestres (APM). A formula-composio do Conselho Municipal deo da representao de pais diversifi-Educao, onde ocorrer vaga, as Escolas de cada. Por vezes refere-se a um pai eleitoEnsino Fundamental Ensino Mdio e Edu- por seus pares, outras, a um pai indicadocao Infantil da Rede Pblica Municipal,pela APM das escolas municipais e outrasEstadual e Particular faro democraticamente vezes a um representante da Associaoa indicao de dois (02) membros para pre- de APMs da localidade. H casos de cla-encher a vaga, sendo que o primeiro nome ra referncia a representantes das APM dasmais votado assumir a vaga e o segundoescolas municipais, deixando de fora es-nome ficar para suplncia.colas de outras mantenedoras, mas o que pressupe uma articulao entre tais as-Esta articulao de todas as escolas desociaes de todas as escolas do munic-diferentes nveis e mantenedoras muito pro-pio. Outras vezes, a especificao devavelmente de difcil viabilizao por proce-dois representantes de APM das trs re-dimentos participativos e democrticos.des, situao esta possivelmente muito di- fcil de articular organicamente e manterEm um dos municpios, onde est situ-em funcionamento e com comunicaoada uma escola federal, a composio doentre representantes e representados.CME inclui um representante da mesma.Embora essa ocorrncia represente 1,25%H casos que se referem a que o re-dos casos, revela como a referida comuni-presentante deve ser escolhido em assem-dade considera o papel do CME e a poss- blia geral do segmento, o que conformevel contribuio de escolas de outras man- a quantidade de escolas do municpio tenedoras, sugerindo uma viso mais arti-um requisito quase impossvel de ser rea-culada da educao escolar.lizado (assemblia geral de todos os pais de alunos do municpio). Outro caso de Em vrios casos (18,75%) a represen-tambm complexa funcionalidade e exe-tao de membros do magistrio indicacuo indica dois representantes de es-Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 11. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul 359colas municipais escolhidos em assem- supondo, ambas, a articulao entre si deblia geral nas comunidades. Em outros, segmentos da comunidade escolar de es-a especificao de um representante dacolas diferentes. Esta situao bastanteAPM de escolas de educao infantil e complexa pois sabe-se o quanto de esfor-um representante da APM de escolas de o e de formao de conscincia cvicaensino fundamental. H leis cuja indica-demanda a organizao do corpo de alu-o mais geral, especificando um re-nos de uma dada escola, quanto mais entrepresentante da APM da rede pblica eescolas, numa posio de representaooutros em que a referncia de um re-pblica junto ao CME.presentante de APM das escolas munici-pais e um representante de escolas esta-Em 11,25% das leis estudadas h re-duais, ou dois representantes das redes gistro de representao de diretores de es-municipal, estadual e particular. Portan- colas municipais, sendo que, em algunsto, embora bastante freqente a represen- casos, a representao dever ser por tipotao de pais no CME, problemticade ensino, um de escola de educao in-em exeqibilidade e funcionamento.fantil e outro de escola de ensino funda-mental, havendo ainda registros de dire-Algumas leis de CME (13,89%) se re- tor de escola particular. Quanto a repre-ferem aos alunos como membros desse co- sentao de servidores das escolas, ape-legiado3; em alguns casos a representa- nas uma das leis estudadas (2,5%) os es-o de estudantes maiores de idade, empecifica como componentes do CME. Aoutros, de representante indicado por alu-invisibilidade dos servidores no contextonos de escolas municipais e estaduais, ou da escola de educao bsica e em Con-de estudantes de ensino mdio. H leis queselhos Escolares foi tambm discutida emespecificam a idade do estudante repre- Werle (2003, 2005a, 2005b) e na discus-sentante maior de 18 anos , e quem so da composio do CME reaparece.deve indic-lo entidades representativasdos estudantes. H tambm formulaes Grande parte das leis estudadas,amplas como um representante do gr- 41,25% referem-se a representantes da co-mio de alunos ou entidades estudantis, munidade na composio do CME. Nes-ou como a meno representao estu-sa grande categoria membros da comu-dantil indicando um representante de alu- nidade incluem vrias entidades da soci-nos de escolas de ensino fundamental da edade civil, tais como clubes de servio,sede e um representante dos alunos de entidades ligadas ao comrcio, indstria,escolas municipais plo de ensino funda-agropecuria, confisses religiosas, igre-mental. Essa lgica de representao porjas, cultura, movimentos sociais. O qua-tipo de escola adotada para a definio dro a seguir especifica os tipos de entida-da representao discente segue de pertodes citadas nas diferentes leis analisadas,a assumida para a dos professores, pres-ordenadas por temticas.3So poucos os estudos acerca da participao de alunos em colegiados. Com relao ao Conselho Estadual de Educao doParan, Wachowicz (1992, p. 309) constatou pouca substantividade na representao estudantil cuja causa a autora atribui ao brevemandato de um ano. Com relao a Conselhos Escolares a representao discente tratada na condio de filhos e de alunos,e no um outro segmento com igual status, com isso, muito freqentemente, os alunos se evadem desses colegiados (WERLE, 2003).Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 12. 360Flvia Obino Corra Werle Quadro 1: Entidades da sociedade civil citadas na composiode Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do SulTIPOS DE ENTIDADES CITADAS NAS LEISAfirmativasRepresentante de segmentos da sociedade;generalizantes Representante de sociedades civis constitudas legalmente; Representante de entidade patronal; Representante da sociedade local; Representantes de entidades religiosas, sociais, culturais e de classe da comunidade; Indicado pelas associaes; 15 representantes da sociedade civil.Confisses Representante de entidades religiosas formalmente organizadas e sediadas no Municpioreligiosas,Representante das igrejas locais;Igrejas, Representante do meio religioso;movimentos Indicado pela Pastoral da Sade; Representante da pastoralEntidadesRepresentante das classes trabalhadoras, por suas associaesligadas ao setor ou sindicatos urbanos ou rurais;ruralRepresentante da EMATER; Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Representante da FUNAIClubes e Representante indicado pelos clubes de servio;AssociaesRepresentante da BRASPOL - Representao da Comunidade Brasileiro-Polonesa no Brasil;Indstria eRepresentante do Lions Club;comrcio Representante da Unio das Associaes de Moradores; Representante da OAB Representante da Associao Comercial e Industrial (ACI); Representante do SESI/SENAI; 3, entre as seguintes entidades: Lyons , Rotary, Cmara dos Dirigentes Lojistas, Centro Empresarial, Cmara Jr, Sindicato do Mobilirio e Construo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais, Comisso As- sistencial, Conselho Geral de Clube de MesCulturaRepresentante da cultura; Representante do meio artstico; Representante do Ncleo Cultural; Representantes de entidades ligadas cultura no MunicpioIndicaes Empresrio indicado pelo prefeito;pessoais poder Advogado indicado pelo prefeitopolticoFonte: Tabela construda especificamente para este estudo (2006).Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 13. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul 361 Identificam-se formulaes amplas e outrasAssociao Comercial e Industrial (ACI). Estu-ambguas e dificilmente viabilizadas, como to- dos aprofundando o grau de institucionaliza-das as formas relativas ao meio artstico, ouo e participao destas entidades nas deci-representante indicado pelos clubes de servio,ses e articulaes dos CME seriam de grandeou representante das igrejas locais e outras de- relevncia em especial pelo que afirmam estu-monstradas no quadro anterior. Esta forma de dos como o de Frey (1996, p. 136):indicao, pela impossibilidade da organiza- preciso resgatar o potencial renovador dao dos citados que no se constituem em um sociedade civil, dos movimentos sociais (sin-segmento com identidade compartilhada, pode dicatos, comunidades eclesiais de base, as-favorecer a que o poder poltico exera sua for-sociaes por moradia, associaes ambi-a e a representao resulte de uma indicao entais, etc) que por vezes no so muito bemmais ou menos direta do mesmo poder. Nesseorganizados, mas que geralmente so bemsentido os ltimos registros assentados no qua- ativos, e que poderiam desempenhar papeldro anterior bem demonstram a fora do poderfundamental na vida pblica brasileira.executivo na indicao dos componentes doCME, casos em que fica mais explicita a prticaEm 12,5% das leis de criao dos CME,de princpios de hierarquia administrativa (exe- dentre seus componentes podero estar repre-cutivo submete o CME) e subordinao ao pre- sentantes de outros colegiados, tais como: re-feito, reforando sua prerrogativa de indicarpresentante do Conselho Tutelar, dos Conse-pessoas que tero papel importante nas polti- lhos Escolares, do Conselho de Alimentaocas locais de educao. Assim, mais do que Escolar, do Conselho do FUNDEF do Conse-,participao popular e da sociedade civil, di- lho Municipal da Sade, do Conselho Munici-versidade de interesses e democratizao, pres-pal dos Direitos da Criana e do Adolescente.supostos que poderiam fundamentar a consti-Essa forma de representao colegiado pre-tuio dos CMEs, especialmente aps a Leisente em colegiado no comum, mas pode9394/96 em cujos princpios l-se a gesto de- indicar o valor que o CME goza no municpio emocrtica da educao, observa-se uma ten- uma alternativa de integrao de aes na readncia ao autoritarismo e prevalncia do poder social. H casos tambm em que o CME temexecutivo. H ainda a registrar que em algu- como atribuio participar do Conselho do Fun-mas leis dos CME, 35% referem-se composi-def, o que foge das funes mais disseminadaso desse colegiado a partir da indicao de e discutidas na literatura acerca dos CMEs, quaissindicatos e associaes, o que pressupe umasejam a normativa, a deliberativa, a fiscaliza-instituio previamente organizada, sustentan- dora e a consultiva. Bier (2004, p. 188-189).do a representao. Dentre elas: representaoda Associao de Professores Municipais, daConcluses aindaAssociao dos Crculos de Pais e Mestres; ummembro indicado pelas Associaes (formula-que provisriaso extremamente ampla em um dos municpi-O Conselho Estadual de Educao do Rioos), Sindicato dos Professores Municipais, SIN-Grande do Sul em seu Parecer 26/2005 caracte-PRO, CEPERS/Sindicato, e, como citamos an- riza o CME como um rgo colegiado que visateriormente, quando discutimos a origem dosao exerccio do dilogo, do debate e da decisomembros da sociedade civil, associaes de participada, gozando de autonomia para a to-moradores e de trabalhadores rurais alm damada de decises, referindo, quanto compo-Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 14. 362Flvia Obino Corra Werlesio, que esses colegiados devem ser integra- vinculada ao segmento e/ou ao estabelecimentodos por representantes da comunidade escolarde ensino, predominando docentes vinculadosindicados por entidades representativas dos do- rede municipal. Vrias leis especificam a natu-centes de todas as redes de ensino, dos pais dereza do atendimento, dos servios prestados noalunos, das associaes e das entidades munici-estabelecimento de ensino para a indicao depais. Esta caracterizao desconhece indica-representantes para o CME (representao daes quanto ao escopo da ao desse cole-APAE, Escolas especiais, localizao na sede ougiado, afigurando-se como fraca em conte- em outras zonas, ensino superior). Tais constata-do e centrada no processo autonomia ees reafirmam as indicaes do CEED/RS departicipao. A autonomia considera sua re-que 2/3 dos componentes dos CME deve ser delao com o executivo municipal e as condi-professores. H tambm significativa meno es de exercer suas atividades, bem como aparticipao de pais ou representantes de suasinterao com outras instncias da adminis-associaes. Embora em alguns casos a lei setrao da educao, enquanto a participa-refira aos pais como representantes da comuni-o indica sua forma de funcionamento masdade, muitas leis, mencionam quem da socie-tambm a composio, escolha e origem de dade civil e entidades externas ao poder pblicoseus membros. Nesse estudo demonstramosdevero compor o CME. Estes quantitativos po-que os CME so colegiados constitudos com dem sugerir que o CME esteja numa lgica co-poucos componentes, predominando 9 mem-munitria de funcionamento, embora a estatal,bros titulares, mas um local ocupado larga-de mediador/representante do governo local fi-mente pelo poder poltico, o executivo local. Em que muito evidente. H ainda que referir quedois teros dos casos estudados h representa- algumas leis exigem a presena de outros conse-o do gabinete do prefeito, do prefeito ou indi-lhos como participantes constantes e no na po-cao direta do poder executivo. Reforando esta sio de convidados, do CME, questo esta aprevalncia, um quarto dos municpios estuda-ser investigada com mais detalhe pois acena parados reserva espao para representantes do r-um relacionamento ambguo entre os mesmosgo municipal de educao, o qual obviamente ou que a representao em colegiados in-vincula-se com o poder executivo municipal. Acua, exigindo representao de representaesrepresentao dos professores ambiguamente multiplicadas indefinidamente.Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 15. Gesto da Educao Municipal: Composiodos Conselhos Municipais de Educao do Rio Grande do Sul 363RefernciasBALL, S. Diretrizes polticas globais e relaes polticas locais em educao. 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Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006 16. 364Flvia Obino Corra WerleWERLE, F. O. C. Conselhos Municipais de educao: estudo gentico-historico.Cadernos de Pesquisa, So Paulo, n. 103, p. 123-135, mar. 1998.______. Georeferenciamento de Conselhos e Sistemas Municipais de Ensino no RioGrande do Sul: projeto de pesquisa. So Leopoldo, RS: Unisinos, 2004. Mimeografado.______. O nacional e o local: ingerncia e permeabilidade na educao brasileira.Bragana Paulista, SP: Ed. USF, 2005a.______. Terceirizao e democratizao na instituio escolar: servios de merendae limpeza. Revista Brasileira de Poltica e Administrao da Educao, Rio de Janeiro,v. 21, n. 1/2, p. 115-135, jan./dez. 2005b.Recebido em: 17/07/2006Aceito para publicao em: 12/09/2006Ensaio: aval. pol. pbl. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.52, p. 349-364, jul./set. 2006

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