Estado, Governo e Polticas Pblicas na Educao

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    18-Dec-2014

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Minicurso apresentado no I Geocomp - Semana acadmica de Computao e Geografia da Unemat (Campus Universitrio do Vale do Teles Pires).

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  • 1. Ralf Hermes Siebiger** Tcnico do Ensino Superior - Unemat* Mestrando em Educao (Polticas de Educao Superior) - UFGD
  • 2. Questes iniciais O que Estado?O que Governo?O que so Polticas Pblicas?
  • 3. Parte 1 Conceitos e relaes
  • 4. Conceitos e relaes Estado Conjunto de instituies, definidas pelos prprios agentes do Estado. So instituies polticas, jurdicas, administrativas, militares, etc. Essas instituies encontram-se dentre um territrio geograficamente limitado, a qual geralmente nos referimos como sociedade. A responsabilidade do Estado se circunscreve ao seu territrio geogrfico-poltico, a que chamamos de soberania. Por vezes, tambm chamado de Estado-nao. O Estado responsvel pela criao de regras dentro de seu territrio, o que tende criao de uma cultura poltica comum, partilhada por todos seus cidados.
  • 5. Conceitos e relaes Governo Conjunto de programas e projetos que uma parcela da sociedade (polticos, tcnicos, organismos da sociedade civil) propem para a sociedade como um todo.
  • 6. Conceitos e relaes Polticas Pblicas So as de responsabilidade do Estado > a partir de um processo de deciso que envolve: rgos pblicos, agentes da sociedade e entidades relacionados poltica implementada. o Estado em ao. Estado implementando um plano de governo por meio de programas, projetos e aes voltados reas especficas da sociedade. Governo agindo por meio das instituies estatais
  • 7. Conceitos Polticas Pblicas Sociais Aes que compreendem o padro de proteo social do Estado. Voltadas redistribuio de benefcios sociais visando a diminuio das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconmico. So formas de interferncia do Estado, visando a manuteno das relaes sociais de uma sociedade. Indicam que tipo particular de Estado est em vigncia.
  • 8. Conceitos Educao Poltica pblica social, de responsabilidade do Estado, mas no pensada somente pelo Estado.= Polticas educacionais dizem respeito reas especficas deinterveno: polticas de educao infantil, ensino fundamental,ensino mdio, educao superior, etc.
  • 9. Conceitos Educao como poltica pblica compreender a educao como uma esfera de planejamento de polticas; as intenes que subsidiam os planos e as aes;Polticas pblicas de educao planos e aes do de um Governo com relao essa esfera de responsabilidade do Estado.
  • 10. Conceitos e relaes Educao e Poltica possuem a mesma natureza, pois podem tantoReproduzir Transformar a ordem estabelecida (os planos e aes vigentes)
  • 11. Anlise de polticas pblicas anlise da relao Estado Polticas Sociais em determinados Sociedade Concepes Perodo histricoQuando nos referimos poltica pblica, estamos tratando de idias e de aes. E,sobretudo, de aes governamentais, reconhecendo que a anlise de polticaspblicas , por definio, estudar o governo em ao (SOUZA, 2003).
  • 12. Parte 2 Concepes epistemolgicas e polticas
  • 13. Concepes epistemolgicas e polticas 2 concepesMarxismo (Claus Offe) Liberal (Milton Friedman)Corrente do pensamento que surgiu Com incio no sculo XVIII, aem 1848 como reao aos filosofia poltica que tem comoproblemas estruturais da fundamento a defesa da liberdadeacumulao capitalista. Interpreta a individual nos campos econmico,vida social conforme a dinmica da poltico, religioso e intelectual, dabase produtiva das sociedades e das defesa da propriedade privada e dalutas de classes da consequentes. supremacia do indivduo contra asTentativa de reavivar o socialismo, ou ingerncias e atitudes coercitivas doa socializao dos meios e da prpria poder estatal.produo.
  • 14. Concepes epistemolgicas e polticas Marxismo (Claus Offe)Estado Esfera da sociedade que concentra e manifesta relaes e conflitos sociais de classe. Revelou que o Estado atua como regulador das relaes sociais a servio da manuteno das relaes capitalistas em seu conjunto.
  • 15. Concepes epistemolgicas e polticas Marxismo (Claus Offe) Estado moderno Se ocupa em qualificar permanentemente a mo-de- obra para o mercado de trabalho; e Por meio de programas sociais, manter sob controle parcelas da populao no inseridas no processo produtivo. Deve responder aos problemas estruturais de reproduo da fora de trabalho e de aceitao dessa condio pela sociedade.
  • 16. Concepes epistemolgicas e polticas Marxismo (Claus Offe) Poltica Como as instituies scio-polticas e estatais social contribuem para a resoluo desses problemas estruturais (gerando interveno do Estado), e a partir de quais referenciais so equacionadas. Poltica social um processo de mediao entre:exigncias polticas da sociedade exigncias da produo civil organizada (associaes, capitalista sindicatos, etc.)
  • 17. Concepes epistemolgicas e polticasLiberal (Milton Friedman) Estado Deve garantir a preservao dos direitos individuais, sem interferir nas esferas da vida pblica, na economia e na propriedade privada. Pressuposto bsico: se o Estado no institui ou concede a propriedade privada e nem as relaes comerciais, no tem o direito (ou poder) de interferir nelas. Um vez que no viole as leis da justia, cada um tem a liberdade de ir em busca de seu prprio interesse.
  • 18. Concepes epistemolgicas e polticas Liberal (Milton Friedman) Sociedade Livre concorrncia (-) Estado e (+) Mercado Virtudes reguladoras do mercado
  • 19. Concepes epistemolgicas e polticas Liberal (Milton Friedman) 1a) Liberalismo Estado no deve interferir na economia e na liberdade Duas fases do individual pensamento 2a) Neoliberalismo Estado ineficiente
  • 20. Concepes epistemolgicas e polticasLiberal (Milton Friedman) Polticaspblicassociais Consideradas os maiores entraves ao desenvolvimento do processo de acumulao capitalistaEducao O Estado no tem a responsabilidade de oferecer educao pblica a todos os cidados, uma vez que isso compromete a liberdade de escolha, por parte dos pais, com relao educao de seus filhos.
  • 21. Concepes epistemolgicas e polticas Liberal (Milton Friedman) Pais e filhos: consumidores Educao Escolas: fornecedores Lgica: se posso escolher, vou escolher as melhores. Logo, as piores iro sucumbir/desaparecer. Ser?
  • 22. Concepes epistemolgicas e polticas Liberal (Milton Friedman) >> Proposta para a Educao Estado: dividir a responsabilidade com o setor privado Vantagem: A verba pblica para a Os pais arcariam promove-se a educao viria atravs de com o custo da competio entre os cupons para comprar, no diferena de preo, servios oferecidos mercado, os servios caso seja superior no mercado, educacionais que mais ao cupom recebido mantendo-se sua atenderiam suas expectativas qualidade e necessidades Ser? O que se esquece : quem ter condies de escolher as melhores? Todos? E quem no puder pagar?
  • 23. Parte 3 Redefinio e reestruturao do Estado no Brasil
  • 24. Anos 80 - Redemocratizao Trmino do regime militar (1985) e promulgao da Constituio Federal (1988) polticas adotadas pelos governos propuseram uma reconfigurao do Estado, de suas funes e de suas instituies. Eleio de Diretores luta pela luta pelaredemocratizao redemocratizao Democracia da sociedade da educao Conselho Escolar
  • 25. Anos 90 - neoliberalismo Discurso de que no h crise econmica, e sim, o Estado que incompetente em gerir a economiaEstado (gastou demais, endividou-se, etc.) Estado mnimoSoluo Regula o Estado mediante parmetros de eficincia, competitividade e qualidadeMercado
  • 26. Anos 90 - neoliberalismo Governos Collor (91-92) e E para a Itamar Franco (93-94 Educao? privatizaes (programa dois projetos de emenda nacional de desestatizao constitucional Lei 8.031/90) um de reduo do % de recursos liberalizao do comrcio para financiamento das universidades reduo da circulao de outro de transformao delas em moeda por meio do confisco organizaes sociais. das cadernetas de poupana.
  • 27. Anos 90 - neoliberalismoGoverno FHC (1995-2002): Modernizao do aparelho estatal Ministrio da Plano Diretor de com base na administrao Administrao e Reforma do Estado gerencial: eficincia, qualidade Reforma do Estado (1994) nos servios prestados e cultura (MARE) (1994) gerencial nas instituies. Estado Brasileiro Moderno 1) ncleo 2) atividades 3) servios no 4) produo de burocrtico- exclusivas do exclusivos do bens e servios estratgico; Estado; Estado; para o mercado.
  • 28. Anos 90 - neoliberalismo Deixa de ser o responsvel pelo Transfere a desenvolvimento Passa a ser Estado regulador responsabilidade pelo econmico e desenvolvimento ao: social. 1) setor privado por meio da poltica de Universidades privatizao; seriam transformadas em entidades pblicas no estatais: 2) setor pblico organizaes sociais no-estatal juridicamente caracterizadas por fundaes de direito privado[setor subsidiado pelo Estado e que que celebrariam contratos comexecutaria servios no exclusivos o Estado.do Estado = educao, sade,atividades sociais e culturais]
  • 29. Anos 90 - neoliberalismoConceito neoliberal de Servios de propriedade pblica no estatal ou privada [e no direitos]Polticas Atividades competitivas [quase-mercado] sociais Economia constitucional: que os dispositivos constitucionais se aproximem do mercado Tudo aquilo que um direito, mas que pode ser transformado emOu seja, servio, desonerando e desresponsabilizando o Estado, ao repassar para a iniciativa privada Publicizao: Privatizao: parcerias com instituies o terceiro setor privadas
  • 30. Esquema de converso de direitos em servios Estado $ pblico Instituies Privadas (ineficiente) (eficientes) desobrigao Polticas responsabilidade Sociais [educao, sade, segurana, etc.] eficincia qualidade Direito Servio[sucateamento] [competitividade]
  • 31. Parte 4 Retomando conceitos e relaes - Exemplos -
  • 32. Sobre as polticas pblicas sociais... As polticas so exclusivamente iniciativas do Estado? apenas o Estado que executa as polticas pblicas? Percebem que, na maioria das vezes, o Estado no oferece produtos tangveis? O que o Estado oferece?Estado Dispe de pessoas, instituies e recursos Direito pblico Porm, oferece bens em Educao subjetivo sua maioria (intangvel) intangveis/imateriais
  • 33. Sobre as polticas pblicas sociais... na correlao de foras entre atores sociais das esferas do Estado sociedade poltica e civil que se definem: Aes Polticas governamentais sociais Organizao poltica de uma sociedade; conjunto de agentes eSociedade poltica instituies [executivo,legislativo, judicirio, partidos, etc.] que compem a sociedade; Todos os cidados pertencentes a um territrio nacional; toda a Sociedade civil sociedade; Entidades que representam determinados segmentos da Sociedade civil sociedade civil [por exemplo, associao nacional de professores, organizada sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, etc.] que, embora tenham um carter poltico, no pertencem ao Estado.
  • 34. Exemplos Amrica LatinaBrasil Educao Bsica e Superior
  • 35. Amrica Latina Nova organizao e governao: adotar o princpio do mercado como indicador de eficincia nas esferas educacionais dos anos 90 sociais; Reformas Ressignificar o conceito de cidado enquanto consumidor: formas quase mercantis de relao com a demanda educacional (e de relaes entre pessoas). No significa mais a Significa a preocupao do redistribuio de Estado por redefinir quemDescentralizao responsabilidade e assume a responsabilidade maior autonomia pela educao pblica [incluindo a definio de contedos, financiamento e resultados]
  • 36. Amrica Latina ChilePblico no significa necessariamente gratuidade (reconceitualizao do pblico) Descentralizao para o mercado (quem quiser investir em educao) Privatizao = quase-mercado (esquema de financiamento, forncecimento e regulao que simula o mercado). Menos ntida a distino entre direitos sociais e direitos individuais
  • 37. Amrica Latina Descentralizao para o mercado a) descentralizar a b) descentralizar a oferta eresponsabilidade de contole a universalizao do e regulao educacional servio educativo
  • 38. Amrica Latina a) mercado de consumo de servios educacionais os pais (cosumidores) tem o direito de escolher a melhor educao para seus filhos, oferecida pelas escolas (fornecedoras). Subsdios dos governos, financiados por meio de impostos,Vouchers (cupons) distibudos aos pais para matricularem seus filhos nas escolas que desejarem Em vez de direitos Direitos individuais sociais de educao do consumidor para os cidados
  • 39. Amrica Latina b) transferncia de funes e responsabilidades para a sociedade civil envolvimento privado no funcionamento e gesto da escola, voluntariado, filantropia, solidariedadeParcerias pblico- A idia de fundo que a responsabilidade pela educao deve privadas ser assumida por todos, e no apenas ao Estado propostas que incentivem a slogans como amigos da colaborao de setores da escola, responsabilidade sociedade civil, filatrpicos, social, empresa cidad, empresariais, nas escolas etc.
  • 40. Educao bsica Terceira via parcerias pblico-privadas Reconstruo do Estado (que ineficiente) Repasse das Polticas Sociais [Terceira via] Instituies privadas Pblico no-estatal (org. (mercado) = privatizao sociais) = publicizao
  • 41. Educao bsicaExemplos: PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola Criado em 1995 (governo FHC), dentre o Plano Diretor de Reforma do Estado Governo federal repassa recursos pblicos direto para a escola Escola tem que criar um CNPJ Escolas se tornam pessoas jurdicas de direito privado Repasse de polticas Escola tem de sociais para organizaes estabelecer parerias sociais (ONG/OSCIP) pblico-privadas
  • 42. Educao bsica Instituto Ayrton Senna (IAS) ONG fundada em 1994 Objetivo: trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano crianas e jovens brasileiros, em cooperao com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidades e ONGs Implantado no RS; contrato com prefeitura no perodo de 1997-2006 Proposta inicial: correo de distores no fluxo das sries iniciais do EF Ampliao da proposta: roteiro para a gesto de escolas de EF SIASI: Sistema Ayrton Senna de Informaes > monitorar se a escola cumpre as metas contratuais
  • 43. Educao bsica Franquias e venda de materiais pedaggicos e pacotes educacionais Franquias (COC, Objetivo, Positivo, Pitgoras, etc.) Vendem materiais pedaggicos e pacotes educacionais, que incluem apostilas, aluguel de marca, avaliao e formao em servio do professor, etc. Atendem inclusive o sistema pblico de educao bsica Produzem material para ser avaliado pelo Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD). Vocs conhecem algum exemplo de parceria pblico-privada?
  • 44. Educao bsicaAlgumas crticas Quando as funes se trasfere que, por sua vez, a do Estado se sociedade civil a assume enquanto restringem responsabilidade iniciativa privada. regulao, pela rea social, passa a ser E um dos indicadores A igualdade subordinada mais evidentes a possibilidade de cidad acesso a esses condio de se pagar por esses direitos. direitos. A educao no constitui a cidadania, mas uma condio indispensvel para que a cidadania se constitua.
  • 45. Educao superior 1994 Acordo Geral de Comrcio de Servios (AGCS)Liberalizao do comrcio de todo tipo de servio - tais como meio ambiente, comunicaes, sade, cultura, turismo, transporte, etc. 1995 Organizao Mundial do Comrcio (OMC)Consolidar a posio dos pases industrializados, reforando que todos os servios, inclusive os pblicos, devem ser prioritariamente comerciais. 1998 Documento do Conselho de Comrcio de Servios (OMC)Defende a tese que, desde que permita a existncia de provedores privados na educao, os governos aceitam o princpio de que a educao, e em particular a educao superior, pode ser tratada como um servio comercial e, em consequncia, deve ser regulamentada no quadro da OMC. 1999 Educao SuperiorEducao superior como um dos 12 setores de servios includos no AGCS
  • 46. Educao superiorConsequncias Qualquer Estado que descumpra os compromissos Para os servios e Tendncia firmados dentre a OMC no provedores regulao setor de educao superior internacionais, o supranacional dapoder ser condenado a pagar acordo prev educaoindenizaes aos empresrios tratamento igual aos superior da educao que se provedores nacionais. considerem prejudicados Essa realidade tem provocado uma discusso sobre a questo do servio pblico em todas as reas, em especial, na educao, na sade e no meio ambiente.
  • 47. Educao superiorE o que j vem acontecendo no Brasil? Parcerias de Fundos instituies Empreendem ou induzem processos injetam altas privadas com de reestruturao das escolas em quantias em fundos de que investem (reduo de custos, empresas investimentos racionalizao administrativa, etc.). educacionais internacionais Exemplos 2005 (incio): aquisio da Universidade Anhembi-Morumbi, pelo grupo Laureate (EUA), por R$ 165 mi. Primeira instituio estrangeira a gerir uma universidade no Brasil. 2006: Anhanguera Educacional, recebeu US$ 12 mi de investimentos da International Finance Corporation (pertencente ao Banco Mundial), para financiar sua expanso.
  • 48. Educao superiorAlguns dados: 2006-2008 Aquisies da Anhanguera Educacional Em 2006: 3 IES (GO e SP), por R$ 33 mi; Em 2007: 18 IES (MS, RS, e SP), por R$ 363 mi; Em 2008: 21 IES (DF, MG, MT, RS, SC e SP), por R$ 192 mi. 2007 Bolsa de valores Lanamento de aes desses fundos de investimentos na bolsa de valores. Ou seja, das aes que rendem a partir da comercializao da educao superior. 1998 Movimentao anual da educao superior R$ 90 bi.
  • 49. Educao superiorQuestes A quem deve destinar-se? Quem deve ter direito ao ensino superior? Deve ser para todos? Abertura atividades Transformao da Universidades deixam de no apenas, privadas, educao em ser instituies sociais e mas comerciais e atividade passam a ser empresariais na mercantil organizaes sociais educao neoprofissional heternoma operacional empresarial
  • 50. Parte 5 Para [no] concluir...
  • 51. Estado e educao (poltica social)O Estado contemporneo: lava-se as mos (deixa por conta atualmente vivencia do mercado)tem abandonado transita para um perodo em que o status de um status de seu status de provedor avaliador. regulador, e ...retomada da nfase no individualismo Em vez de um (liberdade individual), na heterogeneidade, processo de na diferena e no mercado (livre iniciativa integrao social... privada e autoregulao) Modernizao: adaptar a educao s mudanas econmicas e de concorrncia internacional.
  • 52. Questes... para [no] concluir... Reformar-se, ou render-se s exigncias de Dilema mercantilizao do conhecimento e da desero dohamletiano Estado de seu papel de principal mantenedor da educao superior? Por qu o Estado precisa manter pblicas as Razes? instituies sociais educao, sade, segurana? No seriam as instituies sociais estatais mantidas somente para assegurar o mnimoProvocao necessrio de educao, sade, segurana, previdncia, habitao e saneamento para formar e manter (vivo) um cidado basicamente produtivo?
  • 53. Questes... para [no] concluir... Educao: direito ou servio? Segundo Krawczyk (2005), no se trata apenas de um problema epistemolgico, mas sobretudoEducao: garantia ou mercadoria? de um problema poltico. Bem pblico: tangvel Escola pblica: bem pblico Educao: direito social
  • 54. Questes... para [no] concluir...Lembrando que... Constituio Federal (Art. 6): So direitos sociais a educao, a sade, aalimentao, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdnciasocial, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aosdesamparados.E que... mercado Como vamos nos posicionar direito servio ante essa questo? garantia
  • 55. Referncias bibliogrficas HFLING, E. M. Estado de polticas (pblicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, n. 55,nov./2001, p. 30-41.KRAWCZYK, N. R. Polticas de regulao e mercantilizao da educao: socializao para uma novacidadania? Educao e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005 (edio especial), p. 799-819.LIMA, P. G. Poltica cientfica e tecnolgica no Brasil o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Dourados: Editora UFGD, 2011.OLIVEIRA, R. P. A transformao da educao em mercadoria no Brasil. Educao e Sociedade, v.30, n.108, outubro/2009, p. 739-760.OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. Dicionrio do pensamento social do sculo XX. Rio de Janeiro: JorgeZahar Editor, 1996.PERONI, V. M. V. A democratizao da educao em tempos de parcerias entre o pblico e o privado.Revista de Educao Pblica, Cuiab, v. 19, n. 40, mai./ago. 2010, p. 215-227.VIEIRA, S. L. Poltica(s) e geso da educao bsica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v. 23, n.1, jan./abr/ 2007, p. 53-69.