Coletiva 17 de abril

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    20-Jul-2015

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BOM DIA!! Dia lindo!!17 de Abril 20151Encontro Articulado dos Servios de ApoioAEE, SEAA, SOEA felicidade no depende do que nos falta, mas do bom uso que fazemos do que temos.Thomas Hardy

Regimento EscolarRegimento escolarSeo II DA EQUIPE DE APOIOArt. 122. Entende-se por Equipe de Apoio a integrao dos trs Servios de Apoio aos estudantes na unidade escolar: Equipe Especializada de Apoio Aprendizagem, Orientao Educacional e Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos, que atuaro de forma integrada e fundamentados terico-metodologicamente na Pedagogia Histrico-Crtica e na Psicologia Histrico-Cultural.

ATRIBUIES EM COMUM

Participar efetivamente, da elaborao do Projeto Poltico Pedaggico;Elaborar Plano de Ao Anual;Participar das Coordenaes Pedaggicas locais, intermedirias e central;Participar, efetivamente, dos Conselhos de Classe; participar de programas de formao continuada ;Participar de estudos de caso;Assessorar a comunidade escolarDo avano de estudoArt. 233. As unidades escolares podem adotar o Avano de Estudos para anos ou sries subsequentes dos Ensinos Fundamental e Mdio, dentro da mesma etapa, exceto no primeiro ano do Ensino Fundamental, respeitados os seguintes requisitos: I. atendimento s Diretrizes Curriculares Nacionais; II. matrcula, por um perodo mnimo de um semestre letivo, na unidade escolar que promove o estudante para o perodo, bloco, ano ou srie subsequente por meio de avano de estudos; III. indicao por um professor da turma do estudante; IV. aprovao da indicao pelo Conselho de Classe; V. diagnstico de profissional especializado; VI. verificao da aprendizagem; VII. apreciao, pelo Conselho de Classe dos resultados obtidos na verificao de aprendizagem, cujas decises devem ser registradas em ata.

1 Para mudana de ano dentro do Bloco Inicial de Alfabetizao BIA, os requisitos acima expostos devem ser considerados.

2 O avano de estudos registrado em ata prpria, na ficha individual e no Histrico Escolar do Estudante.

3 vedado aos estudantes o avano de estudos visando concluso da educao bsica.

Art. 201. No caso dos alunos da Educao Especial, a adequao na temporalidade no Ensino Fundamental de 9 anos somente poder ser feita a partir do 3 ano, segundo as Diretrizes de Avaliao da SEEDF.

1 Caso a adequao de que trata este artigo incida na permanncia do estudante da educao especial no 3. ano, esta somente poder ocorrer aps estudo de caso com a unidade central responsvel pela educao especial, fundamentado no registro consubstanciado das condies individuais do estudante no RAV e na anlise das adaptaes curriculares elaboradas em conjunto com o Servio de Atendimento Educacional Especializado.

2 No caso da aplicao da adequao na temporalidade, o estudante no poder ser considerado reprovado, e sim, cursando. Da Avaliao nas Etapas da educao BsicaArtigo182.1 No 1 ano e no 2 ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a avaliao no assume carter promocional ano a ano, sendo admitida a reteno apenas no 3 ano. 2 Nos, 4 e 5 anos do Ensino Fundamental das unidades escolares com organizao seriada, a aprovao dar-se-, regularmente, ao final do ano letivo, atendidos os critrios da avaliao do desempenho escolar. 3 Nas unidades escolares organizadas em Ciclos para as Aprendizagens, o carter processual e contnuo da avaliao formativa deve ocorrer, podendo haver reteno somente ao final do segundo bloco (5 ano) do ensino fundamental. Artigo 1841 Nas unidades escolares que aderirem Organizao em Ciclos para as Aprendizagens, a avaliao no assume carter promocional ano a ano, sendo admitida a reteno apenas no 7 ano e no 9 ano.

Art. 201. No caso dos alunos da Educao Especial, a adequao na temporalidade no Ensino Fundamental de 9 anos somente poder ser feita a partir do 3 ano, segundo as Diretrizes de Avaliao da SEEDF.

1 Caso a adequao de que trata este artigo incida na permanncia do estudante da educao especial no 3. ano, esta somente poder ocorrer aps estudo de caso com a unidade central responsvel pela educao especial, fundamentado no registro consubstanciado das condies individuais do estudante no RAv e na anlise das adaptaes curriculares elaboradas em conjunto com o Servio de Atendimento Educacional Especializado.Do Ano ou do Semestre Letivo

Art. 239. Nos casos de estudantes com deficincia ou com Transtorno Global de Desenvolvimento - TGD matriculados na Educao Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o cumprimento da carga horria anual poder ser flexibilizada, quando suas condies de sade fsica e mental, atestadas por profissional da rea mdica, indicarem a impossibilidade de sua permanncia na unidade escolar durante as 5 (cinco) horas dirias previstas.

Art. 240. Quando adotada adequao curricular na temporalidade a estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Mdio com deficincia ou transtorno global do desenvolvimento que impliquem reviso da temporalidade e desenvolvimento das habilidades previstas em mais de um ano letivo, no h necessidade da permanncia do estudante na unidade escolar nos horrios em que so desenvolvidos componentes curriculares no previstos para aquele ano.Da Matrcula

Art. 246. A matrcula em qualquer srie/ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Mdio sem o comprovante de escolarizao anterior admitida mediante classificao realizada pela unidade escolar, conforme legislao vigente, excetuando-se o primeiro ano do ensino fundamental.

3. A classificao substitui, para todos os efeitos legais, os documentos relativos vida escolar pregressa do estudante, devendo ser registrada em ata e na Ficha Individual do Aluno.

Art. 247. O teste de classificao admitido, nas seguintes situaes:

I. impossibilidade de apresentao de documento escolar, atestado por declarao idnea; II. deficincia ou problemas de sade que tenham impedido a frequncia escolar; III. comprovao de conhecimentos adquiridos anteriormente.

Do regimento Disciplinar de Carter Pedaggico

Art. 310. O estudante, pela inobservncia das normas contidas neste Regimento, e conforme a gravidade e/ou a reincidncia das faltas, est sujeito s seguintes medidas:

I. interveno/advertncia oral; II. advertncia escrita; III. suspenso da assiduidade na sala de aula, com atividades alternativas na unidade escolar, de no mximo trs dias letivos corridos; IV. transferncia, quando o ato for aconselhvel, por comprovada necessidade de garantia de sua proteo ou de outros.

9 No se aplica Educao Infantil os incisos III e IV

.Art. 311. Aos estudantes com diagnstico de deficincia ou com necessidades educacionais especiais em razo de suas condies fsicas ou mentais que no cumprirem as normas contidas neste Regimento ser adotado procedimento diferenciado.

Pargrafo nico. Os procedimentos sero definidos em reunio de estudo de caso com o Conselho de Classe, contando com a participao da Orientao Educacional, do Servio Especializado de Apoio Aprendizagem, do professor da Sala de Recursos e de demais profissionais envolvidos.ESTRATGIA DE MATRCULA

ESTUDOS DE CASO/ REAVALIAO1.7.3. EDUCAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAO INCLUSIVAc) O(A) estudante da Educao Especial, matrcula nova, ser encaminhado(a) para o atendimento s suas necessidades educacionais especiais por meio de avaliao interventiva conclusiva conduzida pelos(as) profissionais do SEAA, em articulao com os(as) profissionais do AEE, acompanhado pela CRE. c.1) O(A) estudante da Educao Especial passar por estudo de caso anual, realizado com a participao da Equipe Gestora, do(a) Coordenador(a) Pedaggico, do(a) professor(a) regente e dos(as) profissionais do AEE e do SOE, para adequao dos procedimentos de atendimento educacional. c.2) O Estudo de Caso com previso de mudana no tipo de enturmao ser realizado pela SEAA com a participao do AEE, do Servio de Orientao Educacional (SOE), da Equipe Gestora, do(a) Coordenador(a) Pedaggico, do(a) professor(a) regente. 1.7.4. ATENDIMENTOS OFERTADOS NA PERSPECTIVA DA INCLUSO

b.2) INTEGRAO INVERSA: Classe constituda por estudantes com Deficincia Intelectual (DI), Deficincia Fsica (DF), Deficincia Visual (DV), Deficincia Mltipla (DMU) e TGD. O(A) estudante poder permanecer em turma de Integrao Inversa pelo perodo em que dela necessitar, a partir da Educao Infantil at o 5 ano do Ensino Fundamental, conforme previsto no Estudo de Caso/Adequao Curricular, com a participao do(a) professor(a) regente, dos profissionais do SEAA, do AEE/Sala de Recursos (SR), do SOE, da Equipe Gestora e do(a) Coordenador(a) Pedaggico, visto no se tratar de necessidade transitria.

b.3) CLASSE ESPECIAL: uma Classe pr-inclusiva, constituda exclusivamente por estudantes com DI, DMU, ou TGD, com modulao especfica. de carter transitrio, com autorizao da SUBEB/COESP, SUPLAV/CACOED e SUGEPE/CPMOM. Durante o perodo de permanncia nessa classe, o(a) estudante dever desenvolver atividades conjuntas com os(as) demais estudantes das classes comuns. Os(As) responsveis por esses(as) estudantes devero manter atualizada a prescrio mdica quando se tratar de usurio de medicao controlada. Sua reavaliao dever ser anual e contar com a participao da Equipe Gestora, do(a) Coordenador(a) Pedaggico, do(a) professor(a) regente e dos profissionais do SEAA, SOE e AEE, sendo analisada a sua continuidade na referida classe.

f.1) Os casos considerados omissos, ou seja, aqueles que no so contemplados nessa Estratgia, ou ainda, conflitantes devem ser, obrigatoriamente, submetidos deliberao da SUBEB/COESP e SUPLAV/CACOED.

3.2. FORMAO DE TURMAS DE ESTUDANTES COM DEFICINCIA E/OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (TGD)

a) Os(AS) estudantes com 15 (quinze) anos completos ou a completar at 31/3/15 matriculados em Classe Especial, ofertada em Escola Classe, com utilizao do currculo adaptado devero ser transferidos(as) para Centros de Ensino Fundamental, Centros Educacionais ou para UE que ofertam a modalidade de EJA, com vistas as turmas de EJA Interventivo, aps Estudo de Caso realizado pelos(as) profissionais dos Servios de Apoio (SEAA, AEE e SOE). b) A abertura de Classe Especial para estudantes com DI, com DMU e com TGD somente ser permitida, em casos excepcionais, com a devida autorizao da SUBEB/COESP, SUPLAV/CACOED e SUGEPE/CPMOM. Nessas Classes, dever ser desenvolvido o currculo funcional ou adaptado de acordo com a especificidade de cada estudante com modulao prevista na Estratgia de Matrcula. q) A indicao de Tcnico em Gesto Educacional (especialidade monitor), ser exclusiva para os(as) estudantes com TGD, mediante estudo de caso realizado pelos(as) profissionais dos Servios de Apoio (EEAA, SOE e AEE) e professor(a) regente envolvidos no atendimento ao() estudante em virtude da necessidade de apoio para o seu desempenho funcional em relao s habilidades adaptativas (locomoo, higiene e alimentao).

q.1) A indicao de Tcnico em Gesto Educacional (especialidade monitor), para as Classes Especiais, somente poder ocorrer quando a turma possuir um(a) estudante com DMU, aps estudo de caso com os profissionais que acompanham o(a) estudante de acordo com a necessidade de apoio para o seu desempenho funcional com relao s habilidades adaptativas (locomoo, higiene e alimentao).

q.2) Para encaminhamento de Tcnico em Gesto Educacional (especialidade monitor), os(as) estudantes com Deficincia Fsica Altas Necessidades Educacionais (DF/ANE) devero ter prioridade, aps apreciao do estudo de caso.....3.4. TURMAS DE CORREO DA DISTORO IDADE SRIE (CDIS)

j) Estudantes com DI, DA, DV, DMU, AH/SD, Surdocegueira e/ou TGD no participam das turmas de CDIS.

k) Os(As) estudantes com DF podero participar das turmas de CDIS, aps Estudo de Caso realizado pelos(as) profissionais dos Servios de Apoio (SEAA, AEE e SOE) e conforme determinam as Orientaes Pedaggicas de CDIS;

l) Os(As) estudantes em defasagem Idade/Srie, com NEE, tais como: TDA/H, DPAC, Dislexia, TOD e TC, devero passar por um Estudo de Caso realizado pelo SEAA, professor(a) regente, SOE, Coordenador(a) Pedaggico(a) e equipe gestora para a enturmao nas classes de CDIS.

Coordenao IntermediariaArtur ,Carlos, Luzinete, Mirian, Patrcia e Rosineide