Apresentao da NR 7 - PCMSO

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    14-Jun-2015

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Apresentao da NR 7 - Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional - PCMSO

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  • 1. NR-7: Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional - PCMSO Roberta Fundo Correia Medicina do Trabalho

2. Sade do Trabalhador

  • A sade dos funcionrios deve ser foco da ateno de gerentes e administradores no s pelo aspecto financeiro, mas pelo compromisso social que os empregadores devem ter. Ainda que seja correto imaginar que os trabalhadores representam a fora produtiva e um ativo importante, preciso ter sempre em mente que este assunto engloba pessoas, com vidas, histrias e famlias diversas, e que isto representa todo o universo de coisas pelas quais o ser humano realmente luta e pelas quais trabalha e se esfora para manter-se vivo.
  • De uma forma geral, existem duas consideraes importantes na relao trabalho e sade dos funcionrios:
  • A capacidade funcional para realizar o trabalho, que pode ser afetada devido a problemas de sade, como, por exemplo, reduo da capacidade de executar um trabalho devido a problemas de corao ou reduo da capacidade respiratria.
  • A falta de sade do trabalhador pode afetar a segurana tanto dele como dos outros envolvidos como, por exemplo, no caso de se operar mquinas perigosas.

3. Sade do Trabalhador

  • Para evitar todos esses riscos a legislao trabalhista torna-se cada vez mais rgida e exige um controle cada vez melhor da sade e dos riscos a que os funcionrios esto submetidos. Estes controles exigem uma equipe de pessoas trabalhando exclusivamente com este assunto, o que resulta em um volume de informaes que exige tratamento informatizado para serem bem gerenciadas.
  • Vejamos a estrutura de tratamento de pessoas no trabalho:

4. Avaliao e Controle de Exames

  • Esta etapa prev exames peridicos, acompanhamentos por parte de profissionais de sade e acompanhamento estatstico da evoluo da sade dos funcionrios. A anlise de efeitos malficos do trabalho no homem por meio de exames uma etapa de grande importncia, pois pode ser a ltima oportunidade de salvar algum de uma doena grave, ou de prevenir uma ocorrncia de doena em grande escala, ou de evitar que algum perca a vida, ou de evitar que, por excesso de exposio, algum venha a adquirir a condio de invalidez.

5. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade de elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoo e preservao da sade do conjunto dos seus trabalhadores.
  • Esta NR estabelece os parmetros mnimos e diretrizes gerais a serem observados na execuo do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante negociao coletiva de trabalho.
  • Caber empresa contratante de mo-de-obra prestadora de servios informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaborao e implementao do PCMSO nos locais de trabalho onde os servios esto sendo prestados.
  • O PCMSO dever ter carter de preveno, rastreamento e diagnstico precoce dos agravos sade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclnica, alm da constatao da existncia de casos de doenas profissionais ou danos irreversveis sade dos trabalhadores.
  • O PCMSO dever ser planejado e implantado com base nos riscos sade dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliaes previstas nas demais NRs.

6. Compete ao empregador

  • Garantir a elaborao e efetiva implementao do PCMSO, bem como zelar pela sua eficcia;
  • Custear sem nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  • Indicar, dentre os mdicos dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho SESMT, da empresa, um coordenador responsvel pela execuo do PCMSO;
  • No caso da empresa estar desobrigada de manter mdico do trabalho, de acordo com a NR4, dever o empregador indicar mdico do trabalho, empregado ou no da empresa, para coordenar o PCMSO ;
  • Inexistindo mdico do trabalho na localidade, o empregador poder contratar mdico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

7. Compete ao mdico coordenador

  • Realizar os exames mdicos previstos (admissional, peridico, de retorno ao trabalho, de mudana de funo e demissional) ou encarregar os mesmos a um profissional mdico familiarizado com os princpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condies de trabalho e os riscos a que est ou ser exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;
  • Encarregar dos exames complementares.

8. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • Para cada exame mdico realizado, o mdico emitir o Atestado de Sade Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
  • A primeira via do ASO ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, disposio da fiscalizao do trabalho.
  • A segunda via do ASO ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

9. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • O ASO dever conter no mnimo:
  • N ome completo do trabalhador, o nmero de registro de sua identidade e sua funo;
  • O s riscos ocupacionais especficos existentes, ou a ausncia deles, na atividade do empregado, conforme instrues tcnicas expedidas pela Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho-SSST;
  • Indicao dos procedimentos mdicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.
  • O nome do mdico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
  • Definio de apto ou inapto para a funo especfica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • Nome do mdico encarregado do exame e endereo ou forma de contato;
  • Data e assinatura do mdico encarregado do exame e carimbo contendo seu nmero de inscrio no Conselho Regional de Medicina.

10. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • Os dados obtidos nos exames mdicos, incluindo avaliao clnica e exames complementares, as concluses e as medidas aplicadas devero ser registrados em pronturio clnico individual, que ficar sob a responsabilidade do mdico-coordenador do PCMSO.
  • O PCMSO dever obedecer a um planejamento em que estejam previstas as aes de sade a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatrio anual.
  • O relatrio anual dever ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa .
  • As empresas desobrigadas de indicarem mdico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatrio anual.
  • Sendo verificada, atravs da avaliao clnica do trabalhador e/ou dos exames constantes, apenas exposio excessiva ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clnico, dever o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, at que esteja normalizado o indicador biolgico de exposio e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.

11. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • Sendo constatada a ocorrncia ou agravamento de doenas profissionais, atravs de exames mdicos que incluam os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alteraes que revelem qualquer tipo de disfuno de rgo ou sistema biolgico, atravs dos exames constantes. Mesmo sem sintomatologia, caber ao mdico-coordenador ou encarregado:
  • Solicitar empresa a emisso da Comunicao de Acidente do Trabalho - CAT;
  • Indicar, quando necessrio, o afastamento do trabalhador da exposio ao risco, ou do trabalho;
  • Encaminhar o trabalhador Previdncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliao de incapacidade e definio da conduta previdenciria em relao ao trabalho;
  • Orientar o empregador quanto necessidade de adoo de medidas de controle no ambiente de trabalho.

12. NR-7: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

  • Dos primeiros socorros:
  • Todo estabelecimento dever estar equipado com material necessrio prestao dos primeiros socorros, considerando-se as caractersticas da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

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