Regularizao ubana do ceara

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    06-Aug-2015

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  1. 1. Programa papel da casa Celciane Sousa Eliane Costa Mauricio Romrio
  2. 2. Considerado necessidade bsica do ser humano, o direito moradia digna est garantido pela Constituio Federal de 1988, quando trata dos direitos sociais em 1948, o direito moradia consagrado internacionalmente por fora da Declarao Universal dos Direitos Humanos, asseverando que todas as pessoas tm o direito de morar sem o medo de sofrer remoo, ameaas indevidas ou inesperadas.
  3. 3. cumpre Fundao de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) o papel de responder pela execuo da poltica de habitao formulada para o municpio. O horizonte perseguido reduzir de maneira drstica o expressivo dficit habitacional da cidade, de cerca de 82.390 unidades habitacionais. (2013)
  4. 4. Diante da prioridade estabelecida, a poltica habitacional formulada para o municpio pretende atuar em trs frentes: as melhorias habitacionais a regularizao de residncias existentes a construo de novas unidades habitacionais
  5. 5. compreende a produo de habitao de mercado de carter popular (faixa de baixa renda do programa MINHA CASA MINHA VIDA). Para viabilizar a atual poltica habitacional foram executados, em 2013, pela Fundao HABITAFOR, recursos oramentrios da ordem de R$ 29.888.494 para o desenvolvimento das aes previstas
  6. 6. Para reduzir o dficit habitacional e melhorar, de forma sustentvel, a infra- estruturar urbana em reas de risco e assentamentos espontneos, bem como universalizar os servios de saneamento bsico, a HABITAFOR planejou aes para serem executadas.
  7. 7. ao longo de 2013, possibilitaram as seguintes realizaes: Entregues 44 unidades habitacionais contemplando cerca de 220 pessoas Realizados 60% de melhorias habitacionais programadas. Concedidas a Regularizao Fundiria (Papel da Casa) para 6.099 famlias. Realizado atendimento para 17.485 famlias assistidas com trabalho social. Realizado a entrega de 648 Habite-se, atendendo 3.240 pessoas.
  8. 8. Criado o Programa Papel da Casa, em parceria com o Governo do Estado e o Tribuna de Justia, onde foram atendidos 22.877 famlias, das quais 6.099 entregaram a documentao completa e recebero o papel da sua casa pelo custo de R$150,00.
  9. 9. o chamado "papel da casa". Por intermdio deste projeto, a Fundao transforma em proprietrios os moradores de reas ocupadas de forma irregular, ocupaes de reas privadas, ou de novas unidades habitacionais construdas atravs do programa de produo habitacional da cidade
  10. 10. A regularizao fundiria um trabalho contnuo envolvendo a ao jurdica, urbanstica e social. So componentes do processo, o projeto arquitetnico, a individualizao dos lotes e a permisso de uso por parte da prefeitura, para que depois sejam feitos os registros dos documentos, junto aos cartrios, tornando oficial e permanente o imvel do proprietrio.
  11. 11. rea bastante conhecida pelo governador, j que, no governo anterior, ele comandou a Secretaria de Cidades. Durante sua campanha em outubro, Camilo declarou diversas vezes seu compromisso com o setor. Expanso do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; garantia de construo de moradias para moradores de reas de risco e a regularizao fundiria urbana, com a garantia do papel da casa tambm nas cidades.