XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIO PORTO ALEGRE ...

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  • XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIO PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO SUL

    CARTA DA TENDA JOSU DE CASTRO

    Porto Alegre, 29 de outubro de 2016

    A primeira edio da Tenda Josu de Castro aconteceu durante o XXI

    CONBRAN em Joinville, Santa Catarina, no ano de 2010, e de l para c foram 19 edies e sendo esta a primeira que ocorre dentro de um CONBRAN, sem financiamento da indstria de alimentos. A Tenda promoveu a discusso envolvendo temas como fome, alimentao adequada e saudvel, segurana alimentar e nutricional, soberania e exigibilidade do DHAA, tendo por cenrio orientador a histria de Josu de Castro.

    Nesta edio, um dos elementos que mais sobressaiu orientando as discusses dos espaos de Rodas de Conversa da Tenda, foi a analise da conjuntura nacional que ameaa as garantias constitucionais conquistadas pela populao brasileira em 1988. Nesse cenrio, os participantes e convidados das Rodas de Conversa apontam para o perigo do desmonte das polticas pblicas de alimentao e nutrio, e da garantia de todos os direitos sociais, incluindo a alimentao adequada. Esta anlise apareceu e orientou todas as discusses dos espaos da Tenda Josu de Castro.

    Foram realizadas quatro Rodas de Conversa, e uma Roda de Chimarro e o Espao Josu de Castro Convida. A primeira Roda de Conversa abordou o tema Alimento mercadoria ou direito humano: que conhecimentos e estratgias estamos construindo no controle social e formao profissional? Nesta roda, foi realada a importncia de ser pensado um processo formativo onde a proposta poltico-pedaggica, os currculos se voltem efetivamente para a sociedade e no priorizem a formao para o mercado, abrindo espaos e compondo saberes com as organizaes da sociedade civil, valorizando o saber popular, no permitindo nenhum retrocesso, articulando e fortalecendo os movimentos sociais para que sejam agentes de luta e resistncia. Tambm fica destacado que no possvel garantir o direito humano a alimentao adequada e saudvel, havendo conflitos de interesses com interferncia da industria, por isso foi ressaltado pelos participantes a importncia de um congresso de nutrio sem financiamento da indstria de alimentos.

    A segunda Roda de Conversa tendo como proposta trabalhar a Segurana Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade Ambiental: dilogos possveis e necessrios, foi destacado pelos participantes que: O Brasil se transformou em uma nao submissa s empresas donas de sementes transgnicas; que ao ser discutido sustentabilidade, esta deve ser pensada em direo a sustentabilidade econmica, social, e ambiental; que sem agroecologia no h segurana alimentar e nutricional; que a produo agroecolgica gera mais e melhores empregos, promovendo justice social, e respeito ao sistema de valores

  • de cada uma das culturas. Ainda foi destacado que com os territrios ameaados pela especulao e urbanizao, no possvel ter agroecologia como modo de vida. Ainda observa-se a necessidade de garantir e expandir a produo a partir da agricultura familiar e camponesa.

    Na terceira roda que tratou sobre Cultura e Soberania Alimentar e Nutricional: do que estamos falando e do que precisamos? Os destaques ficaram por conta dos Povos e Comunidades Tradicionais, invisveis para as polticas pblicas e socialmente marginalizados, gerando uma grave situao de vulnerabilidade social, ainda mais prejudicada quando um governo ilegtimo, de brancos e homens, retiram direitos duramente conquistados por estes povos. Alm disso, relatam que a priorizao do agronegcio retira estes povos de seus territrios para patrocinar a monocultura, impedindo que a cultura e a soberania alimentar sejam impedidas de ser mantidas e reproduzidas. Neste sentido, a questo territorial e fundiria deve assumir centralidade no debate e nas estratgias polticas para garantia da soberania alimentar e do direito humano alimentao adequada. Ainda, os povos no querem mais que organizaes ou outras pessoas falem por eles, visto que somente seus representantes legitimamente reconhecidos podem defender suas demandas.

    A quarta Roda de Conversa envolveu a Segurana Alimentar e Nutricional: relatos e apresentao de experincia. Esta roda apresentou importantes experincias realizadas para a garantia do direito humano a alimentao adequada, e expos a necessidade de outros momentos de encontro que fortaleam o elo entre as entidades e organizaes. Foi dado destaque para a invisibilidade da populao em situao de rua, e catadores, dependentes de aes de organizaes da sociedade civil visto que o poder pblico ao no reconhec-los como sujeitos de direitos, pouco ou nada faz. Aparece tambm o papel do voluntariado no desenvolvimento de aes para promoo de SAN, e que no atual cenrio poltico e social conservador que demoniza e criminaliza programas de transferncia de renda, projetos sociais e lideranas que atuam nestes projetos, enfraquece movimentos e organizaes.

    Na Roda de Chimarro que aconteceu na tarde do dia 27, teve como convidada Jussara Dutra, pesquisadora da rea de gastronomia regional. Este espao que aconteceu pela primeira vez durante este XXIV CONBRAN, tratou basicamente de aprofundar a discusso sobre cultura e tradio alimentar presente no Rio Grande do Sul, destacando a invisibilidade em relao ao reconhecimento da contribuio efetiva dos povos e comunidades tradicionais, na construo da histria da cultura alimentar deste Estado.

    O espao Josu de Castro Convida: um encontro com Dom Mauro Morelli, homenageou a pessoa sensvel, humana, pblica, lutadora, e inspiradora de Dom Mauro Morelli, que trouxe para este momento uma fala crtica, e alegre de sua histria de vida e de luta contra as agresses sociais da fome. Ao relatar momentos de sua infncia, ele destaca que sua famlia era de origem pobre, mas que nunca passaram fome, e a medida que crescia, estudava nos seminrios percebia que esta realidade se transformava e o alimento que em sua infncia existia na natureza e era reconhecido por ele, e pelos demais, hoje no se encontra mais livre, a disposio: enquanto o alimento for tratado como moeda, continuar a existir fome. Dom Mauro destaca tambm os momentos de

  • luta a frente da Ao da Cidadania contra a fome, a misria e pela vida, junto com Betinho, sua atuao na luta por consolidar e fortalecer a segurana alimentar e nutricional e o direito humano a alimentao adequada: a fome que desfigura os seres humanos fere a dignidade humana. Ao final de sua fala realou a importncia da preservao das guas, que elas no servem para dividir, elas servem para interligar os povos e seus territrios. Foi entregue o trofu Josu de Castro a Dom Mauro Morelli em reconhecimento as suas contribuies e luta em direo a garantia de todos e todas ao direito humano a alimentao adequada.

    A partir das falas e discusses realizadas durante os diversos momentos que compem a Tenda Josu de Castro, e considerando o momento poltico atual de ameaa a continuidade das polticas pblicas que garantem os direitos sociais, os participantes, convidados e entidades da sociedade civil que compuseram este espao durante seus trs dias de funcionamento, propem: 1. Congratular a Associao Brasileira de Nutrio, ASBRAN, e todas as suas filiadas que bravamente deliberaram e concretizaram a realizao aps quase 20 anos, de um Congresso Brasileiro de Nutrio, CONBRAN, sem financiamento da indstria alimentcia, configurando a retirada do conflito de interesses na realizao do direito humano alimentao adequada, e da soberania e segurana alimentar e nutricional. E que cada vez mais a ASBRAN e demais entidades de nutrio se mantenham firmes nesta defesa, e avancem no posicionamento pela reduo dos resduos industriais que contaminam e poluem o meio ambiente, entre outros. E que esta viso seja levada para outros espaos e eventos. 2. Repudiar a PEC 241/2016, que passa a tramitar no senado como PEC 55/2016, e qualquer outro retrocesso nas polticas sociais brasileiras, conclamando a categoria a se aliar a outros movimento e organizaes sociais pela derrubada desta Proposta de Emenda Constitucional. NENHUM DIREITO A MENOS! 3. Repudiar o PL 3200/15 (apensado ao PL 6299/02), que altera a legislao dos agrotxicos, substituindo o nome de agrotxicos por defensivos fitossanitrios. Ele esconde da sociedade o risco que esses produtos representam sade e ao meio ambiente, enfraquece o controle sobre esses produtos pelo poder pblico, concentrando poderes na nova estrutura proposta, a CTNFito, que tem seus membros designados pelo Ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, MAPA, e retirando atribuies do IBAMA, da ANVISA e dos rgos estaduais de fiscalizao. Alm disso, o PL retira dos Estados e Municpios a competncia para legislar de maneira mais restritiva em questes ambientais, de sade e agronmicas. 4. Apoiar a criao e implementao imediata do Programa Nacional para Reduo do Uso de Agrotxicos (PRONARA), que foi construdo por grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil, do governo e especialistas vinculados a instituies de ensino e pesquisa. 5. Alterar a Legislao da ANVISA que probe o reaproveitamento das sobras de alimentos, visando ampliar o acesso da populao em situao de vulnerabilidade social. 6. Ampliar a participao de conselheiros de CONSEAs como participantes do CONBRAN, proporcionando o compartilhamento de saberes. 7. Defender a manuteno e ampliao do PNAE e PAA.

  • 8. Defender a manuteno e financiamento dos CECANEs. 9. Repudiar a implementao do projeto SABER ALIMENTA, parceria entre BRFoods (Sadia), e governos estaduais, somando-se as entidades que tem se manifestado contrrio a este projeto. 10. Estimular a criao de legislao municipal que garanta a manuteno das zonas rurais dos municpios, como espaos indispensveis para a promoo da segurana e soberania alimentar. 11. Repudiar o decreto 8425/2015, exigindo sua revogao por interferir na identidade dos pescadores artesanais e por exclu-los do acesso as polticas pblicas. 12. Estimular a criao de um programa nacional de saneamento e habitao indgena respeitando as especificidades culturais de cada povo. 13. Estimular a criao de um programa nacional de agricultura indgena agroecolgica. 14. Garantir o acesso a terra e territrio de PCTs como condio fundamental para a garantia do DHAA e soberania e SAN. 15. Repudiar a aprovao do PL 4148/2008, na cmara dos deputados, que retira o smbolo de transgnico da rotulagem dos alimentos. 16. Ampliar a discusso sobre gnero e sua relao com SAN, na categoria. 17. Repudiar o Lobby das indstrias para contornar regulamentaes sobre alimentos e bebidas ultraprocessados. 18. Repudiar a pulverizao area e terrestre de agrotxicos e a contaminao gentica do plen transgnico nas agriculturas agroecolgicas. 19. Estimular a adaptao de restaurantes populares para o adequado acolhimento do pblico com suas especificidades. 20. Favorecer o processo de transio da agricultura convencional para agricultura agroecolgica.

    TENDA JOSU DE CASTRO

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