Www.fiscosoft.com.Br Main Artigos Index

  • Published on
    19-Jan-2016

  • View
    32

  • Download
    17

Transcript

15/8/2014 www.fiscosoft.com.br/main_artigos_index.php?PID=508991&printpage=_http://www.fiscosoft.com.br/main_artigos_index.php?PID=508991&printpage=_ 1/2Imprimir Enviar por E-mail Compartilhe:Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribudo (MPAS)Data: 27/10/200027/10/2000 - Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribudo (MPAS)Exerccio da atividade pode ser feita por meio de documentaoQuem passou a vida trabalhando no campo tem direito aposentadoria por idade mesmo sem ter contribudopara o INSS. O homem deve ter, pelo menos, 60 anos, e a mulher, 55, e tanto um quanto o outro devemcomprovar o exerccio da atividade rural por um perodo mnimo exigido. O valor do benefcio de um salriomnimo.Para quem comeou a trabalhar antes de setembro/91 (data da Lei n 8.213/91), existe uma tabela de transioem que, se o pedido de aposentadoria for feito este ano, por exemplo, o tempo de trabalho mnimo exigido de114 meses, ou seja, nove anos e seis meses. Para quem iniciou a atividade rural depois dessa data, a carncia de 180 meses (15 anos).O trabalhador do campo todo aquele que sobrevive do meio rural. o agricultor, o pescador artesanal, ogarimpeiro e o seringueiro. Para dar entrada no pedido de aposentadoria, essas pessoas devem ir a uma Agnciada Previdncia Social com os documentos pessoais, como identidade e CPF, e mais a certido de nascimentoou de casamento e, se tiver, o documento de inscrio ao INSS. Outra opo o atendimento no PREVMvel, aagncia sobre rodas da Previdncia Social, que percorre as localidades onde no existem unidades do INSS paraatender a populao.Documentos - preciso tambm apresentar os documentos que comprovem o incio da atividade rural (12primeiros meses), a sua permanncia na profisso - por perodo no superior a trs anos -, e os ltimos 12meses de trabalho. Entre os seis documentos que podem provar o exerccio da atividade rural (veja quadro),esto, por exemplo, o contrato de arrendamento e o comprovante de cadastro do Incra, no caso de produtoresem regime de economia familiar.O trabalhador ser entrevistado por um servidor do INSS e, se houver dvida por parte do Instituto sobre asatividades desenvolvidas, sero feitas entrevistas com parceiros, vizinhos e outros. Em ltimo caso o INSS farpesquisa no local.Hoje, aproximadamente um tero das 19,3 milhes de aposentadorias e penses pagas pelo INSS vo para area rural. Do total, 4,4 milhes dos benefcios so de aposentadoria por idade e, dessas, 2,8 milhes so detrabalhadores rurais.DOCUMENTOS NECESSRIOS- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural- Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), no caso de produtoresem regime de economia familiar;- Bloco de notas de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;- Declarao de Sindicato de Trabalhadores Rurais ou de Sindicato Rural ou de Associao de Seringueiros oude Colnia de Pescadores devidamente registrada no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e homologadapelo INSS;- Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) ou Certificado de Imvel Rural (CCIR) fornecidopelo Incra ou autorizao de ocupao temporria, tambm fornecida pelo Incra;- Caderneta de inscrio pessoal fornecida pela Capitania dos Portos, ou pela Superintendncia doDesenvolvimento da Pesca (Sudepe) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS);15/8/2014 www.fiscosoft.com.br/main_artigos_index.php?PID=508991&printpage=_http://www.fiscosoft.com.br/main_artigos_index.php?PID=508991&printpage=_ 2/2