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    Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribudo (MPAS)

    Data: 27/10/2000

    27/10/2000 - Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribudo (MPAS)

    Exerccio da atividade pode ser feita por meio de documentao

    Quem passou a vida trabalhando no campo tem direito aposentadoria por idade mesmo sem ter contribudopara o INSS. O homem deve ter, pelo menos, 60 anos, e a mulher, 55, e tanto um quanto o outro devemcomprovar o exerccio da atividade rural por um perodo mnimo exigido. O valor do benefcio de um salriomnimo.

    Para quem comeou a trabalhar antes de setembro/91 (data da Lei n 8.213/91), existe uma tabela de transioem que, se o pedido de aposentadoria for feito este ano, por exemplo, o tempo de trabalho mnimo exigido de114 meses, ou seja, nove anos e seis meses. Para quem iniciou a atividade rural depois dessa data, a carncia de 180 meses (15 anos).

    O trabalhador do campo todo aquele que sobrevive do meio rural. o agricultor, o pescador artesanal, ogarimpeiro e o seringueiro. Para dar entrada no pedido de aposentadoria, essas pessoas devem ir a uma Agnciada Previdncia Social com os documentos pessoais, como identidade e CPF, e mais a certido de nascimentoou de casamento e, se tiver, o documento de inscrio ao INSS. Outra opo o atendimento no PREVMvel, aagncia sobre rodas da Previdncia Social, que percorre as localidades onde no existem unidades do INSS paraatender a populao.

    Documentos - preciso tambm apresentar os documentos que comprovem o incio da atividade rural (12primeiros meses), a sua permanncia na profisso - por perodo no superior a trs anos -, e os ltimos 12meses de trabalho. Entre os seis documentos que podem provar o exerccio da atividade rural (veja quadro),esto, por exemplo, o contrato de arrendamento e o comprovante de cadastro do Incra, no caso de produtoresem regime de economia familiar.

    O trabalhador ser entrevistado por um servidor do INSS e, se houver dvida por parte do Instituto sobre asatividades desenvolvidas, sero feitas entrevistas com parceiros, vizinhos e outros. Em ltimo caso o INSS farpesquisa no local.

    Hoje, aproximadamente um tero das 19,3 milhes de aposentadorias e penses pagas pelo INSS vo para area rural. Do total, 4,4 milhes dos benefcios so de aposentadoria por idade e, dessas, 2,8 milhes so detrabalhadores rurais.

    DOCUMENTOS NECESSRIOS

    - Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

    - Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), no caso de produtoresem regime de economia familiar;

    - Bloco de notas de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

    - Declarao de Sindicato de Trabalhadores Rurais ou de Sindicato Rural ou de Associao de Seringueiros oude Colnia de Pescadores devidamente registrada no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e homologadapelo INSS;

    - Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) ou Certificado de Imvel Rural (CCIR) fornecidopelo Incra ou autorizao de ocupao temporria, tambm fornecida pelo Incra;

    - Caderneta de inscrio pessoal fornecida pela Capitania dos Portos, ou pela Superintendncia doDesenvolvimento da Pesca (Sudepe) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS);

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