VII FRUM ESTADUAL DE AUDITORIA V SEMINRIO REGIONAL DE AUDITORIA E CONTROLADORIA Relatrio de Gesto Fiscal e Relatrio Resumido da Execuo Oramentria-

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  • VII FRUM ESTADUAL DE AUDITORIA V SEMINRIO REGIONAL DE AUDITORIA E CONTROLADORIA Relatrio de Gesto Fiscal e Relatrio Resumido da Execuo Oramentria- Instrumentos de Controle Interno e Externo da Gesto Fiscal: Uma Anlise do Caso de Fortaleza
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  • SECRETARIA DE FINANAS RELATRIO DE GESTO FISCAL (3 O QUADRIMESTRE / 2006)
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  • DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Esse demonstrativo visa assegurar a transparncia da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e rgos e verificar os limites de que trata a LRF. Esse demonstrativo visa assegurar a transparncia da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e rgos e verificar os limites de que trata a LRF. Ser computada a despesa com pessoal da Administrao Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. Ser computada a despesa com pessoal da Administrao Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. As empresas estatais dependentes correspondem a empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excludos, no ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria. As empresas estatais dependentes correspondem a empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excludos, no ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, em cada perodo de apurao, no poder exceder os limites percentuais da Receita Corrente Lquida previstos na LRF. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, em cada perodo de apurao, no poder exceder os limites percentuais da Receita Corrente Lquida previstos na LRF.
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  • DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Para a elaborao do demonstrativo, considerar o 2 nvel (grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais), da estrutura da natureza de despesa. A classificao da despesa, segundo a sua natureza, compe-se de: Para a elaborao do demonstrativo, considerar o 2 nvel (grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais), da estrutura da natureza de despesa. A classificao da despesa, segundo a sua natureza, compe-se de: - categoria econmica; - categoria econmica; - grupo de natureza da despesa; e - grupo de natureza da despesa; e - elemento de despesa. - elemento de despesa. O grupo de natureza de despesa a agregao de elementos de despesa, que apresentam as mesmas caractersticas quanto ao objeto de gasto. O grupo de natureza de despesa a agregao de elementos de despesa, que apresentam as mesmas caractersticas quanto ao objeto de gasto. O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, aposentadorias, penses e outros de que a administrao pblica se serve para a consecuo de seus fins. O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, aposentadorias, penses e outros de que a administrao pblica se serve para a consecuo de seus fins.
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  • DEMONSTRATIVO DOS LIMITES O ente dever publicar, como parte integrante do Relatrio de Gesto Fiscal, o Demonstrativo dos Limites, verso simplificada desse relatrio165, que facilitar o acompanhamento e a verificao dos limites fixados pela LRF. O ente dever publicar, como parte integrante do Relatrio de Gesto Fiscal, o Demonstrativo dos Limites, verso simplificada desse relatrio165, que facilitar o acompanhamento e a verificao dos limites fixados pela LRF. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatrio de Gesto Fiscal dever ser emitido pelos titulares dos Poderes e rgos, publicado, quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso pblico, inclusive em meios eletrnicos, at trinta dias aps o encerramento do perodo a que corresponder. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatrio de Gesto Fiscal dever ser emitido pelos titulares dos Poderes e rgos, publicado, quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso pblico, inclusive em meios eletrnicos, at trinta dias aps o encerramento do perodo a que corresponder. Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em 30 de janeiro do ano subseqente ao de referncia. Este demonstrativo visa apresentar, numa verso simplificada do Relatrio de Gesto Fiscal, a transparncia dos limite comprometidos pelo ente e resumir, em um nico demonstrativo, todos os limites, no dispensando, todavia, a publicao dos demais demonstrativos. Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em 30 de janeiro do ano subseqente ao de referncia. Este demonstrativo visa apresentar, numa verso simplificada do Relatrio de Gesto Fiscal, a transparncia dos limite comprometidos pelo ente e resumir, em um nico demonstrativo, todos os limites, no dispensando, todavia, a publicao dos demais demonstrativos.
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  • SECRETARIA DE FINANAS RELATRIO RESUMIDO DE EXECUO ORAMENTRIA (6 O BIMESTRE / 2006)
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  • CARACTERSTICAS DO RREO O Relatrio Resumido da Execuo Oramentria RREO exigido pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, pargrafo 3, que o Poder Executivo o publicar, at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre. O Relatrio Resumido da Execuo Oramentria RREO exigido pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, pargrafo 3, que o Poder Executivo o publicar, at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre. O RREO e seus demonstrativos abrangero os rgos da Administrao Direta, dos Poderes e entidades da Administrao Indireta, constitudas pelas autarquias, fundaes, fundos especiais, empresas pblicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenes para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excludos, no ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria. O RREO e seus demonstrativos abrangero os rgos da Administrao Direta, dos Poderes e entidades da Administrao Indireta, constitudas pelas autarquias, fundaes, fundos especiais, empresas pblicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenes para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excludos, no ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria.
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  • Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, devero ser elaborados e publicados at trinta dias aps o encerramento do bimestre de referncia, durante o exerccio. - Balano Oramentrio; - Balano Oramentrio; - Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo/Subfuno; - Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo/Subfuno; - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida; - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Geral de Previdncia Social; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Geral de Previdncia Social; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos Servidores - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos Servidores Pblicos; Pblicos; - Demonstrativo do Resultado Nominal; - Demonstrativo do Resultado Nominal; - Demonstrativo do Resultado Primrio; - Demonstrativo do Resultado Primrio; - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo; - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo; - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino; - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino; - Demonstrativos das Despesas com Sade; - Demonstrativos das Despesas com Sade; - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria. - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria.
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  • Balano Oramentrio O Balano Oramentrio, definido na Lei n 4.320, de 31 de maro de 1964, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas4. Esse balano tambm est previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, porm de forma mais detalhada e com periodicidade de publicao bimestral. Integra o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria, e dever ser publicado at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre. O Balano Oramentrio, definido na Lei n 4.320, de 31 de maro de 1964, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas4. Esse balano tambm est previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, porm de forma mais detalhada e com periodicidade de publicao bimestral. Integra o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria, e dever ser publicado at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre.
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  • Demonstrativo da RCL Receita Corrente Lquida o somatrio das receitas tributrias, de contribuies, patrimoniais, agropecurias, industriais, de servios, transferncias correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas dedues. Receita Corrente Lquida o somatrio das receitas tributrias, de contribuies, patrimoniais, agropecurias, industriais, de servios, transferncias correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas dedues. A Portaria STN n 869, de 15 de dezembro de 2005 incluiu, no Anexo I da 2 edio do Manual de Procedimentos da Receita Pblica, as naturezas de receitas e suas respectivas funes das operaes entre rgos, fundos, autarquias, fundaes pblicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos oramentos fiscal e da seguridade social. A Portaria STN n 869, de 15 de dezembro de 2005 incluiu, no Anexo I da 2 edio do Manual de Procedimentos da Receita Pblica, as naturezas de receitas e suas respectivas funes das operaes entre rgos, fundos, autarquias, fundaes pblicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos oramentos fiscal e da seguridade social.
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  • Demonstrativo da RCL Na Unio, nos Estados e nos Municpios so deduzidas: Na Unio, nos Estados e nos Municpios so deduzidas: - a contribuio dos servidores para o custeio do seu sistema de previdncia e assistncia social; - a contribuio dos servidores para o custeio do seu sistema de previdncia e assistncia social; - as receitas provenientes da compensao financeira entre os diversos regimes de previdncia social, na contagem recproca do tempo de contribuio na administrao pblica e na atividade privada, rural e urbana. - as receitas provenientes da compensao financeira entre os diversos regimes de previdncia social, na contagem recproca do tempo de contribuio na administrao pblica e na atividade privada, rural e urbana. imprescindvel, para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em contas prprias que as identifiquem. imprescindvel, para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em contas prprias que as identifiquem.
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  • Demonstrativo da RCL Nos Estados, so deduzidas as parcelas entregues aos Municpios, por determinao constitucional. No clculo da RCL sero computados os valores de recursos financeiros transferidos, em moeda, pela Unio aos Estados, Distrito Federal e Municpios a ttulo de compensao financeira, pela perda de receitas decorrentes da desonerao das exportaes, nos termos da Lei Complementar n 87, de 13 de setembro de 1996, que dispe sobre ICMS. Nos Estados, so deduzidas as parcelas entregues aos Municpios, por determinao constitucional. No clculo da RCL sero computados os valores de recursos financeiros transferidos, em moeda, pela Unio aos Estados, Distrito Federal e Municpios a ttulo de compensao financeira, pela perda de receitas decorrentes da desonerao das exportaes, nos termos da Lei Complementar n 87, de 13 de setembro de 1996, que dispe sobre ICMS.
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  • Demonstrativo da RCL Nos Estados e Municpios sero tambm computados os valores pagos e recebidos em decorrncia do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio FUNDEB, estabelecido no art. 60, do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias da Constituio Federal. Nos Estados e Municpios sero tambm computados os valores pagos e recebidos em decorrncia do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio FUNDEB, estabelecido no art. 60, do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias da Constituio Federal.
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  • Demonstrativo da RCL Importante !!! Importante !!! A contribuio patronal ao Regime Prprio de Previdncia Social RPPS passou a ser registrada na forma de despesa e no mais como repasse previdencirio. Em decorrncia dessa nova forma de registro, a partir do exerccio financeiro de 2007, a contribuio patronal dever ser deduzida da Receita Corrente Lquida, evitando assim a dupla contagem dessa contribuio.
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  • DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apurao do resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria e dever ser publicado at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apurao do Resultado Nominal medir a evoluo da Dvida Fiscal Lquida. O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apurao do resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria e dever ser publicado at trinta dias aps o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apurao do Resultado Nominal medir a evoluo da Dvida Fiscal Lquida. No bimestre, o resultado nominal representa a diferena entre o saldo da dvida fiscal lquida ao final do bimestre de referncia e o saldo ao final do bimestre anterior. No exerccio, o resultado nominal representa a diferena entre o saldo da dvida fiscal lquida acumulada at o final do bimestre de referncia e o saldo em 31 de dezembro do exerccio anterior ao de referncia. No bimestre, o resultado nominal representa a diferena entre o saldo da dvida fiscal lquida ao final do bimestre de referncia e o saldo ao final do bimestre anterior. No exerccio, o resultado nominal representa a diferena entre o saldo da dvida fiscal lquida acumulada at o final do bimestre de referncia e o saldo em 31 de dezembro do exerccio anterior ao de referncia.
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  • DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL O saldo da dvida fiscal lquida corresponde ao saldo da dvida consolidada lquida somado s receitas de privatizao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de dficits ocorridos em exerccios anteriores. O saldo da dvida fiscal lquida corresponde ao saldo da dvida consolidada lquida somado s receitas de privatizao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de dficits ocorridos em exerccios anteriores. A dvida consolidada lquida corresponde ao saldo da dvida consolidada, deduzida do Ativo Disponvel e dos Haveres Financeiros, lquidos dos Restos a Pagar Processados. Os ttulos de emisso do Banco Central do Brasil compem a dvida consolidada da Unio. A dvida consolidada lquida corresponde ao saldo da dvida consolidada, deduzida do Ativo Disponvel e dos Haveres Financeiros, lquidos dos Restos a Pagar Processados. Os ttulos de emisso do Banco Central do Brasil compem a dvida consolidada da Unio. Eventuais garantias concedidas, bem como suas contragarantias, no so consideradas na dvida fiscal lquida. O estoque de precatrios anteriores a 5 de maio de 2000 tambm no compe a dvida fiscal lquida. Eventuais garantias concedidas, bem como suas contragarantias, no so consideradas na dvida fiscal lquida. O estoque de precatrios anteriores a 5 de maio de 2000 tambm no compe a dvida fiscal lquida.
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  • DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIO O resultado primrio representa a diferena entre as receitas e as despesas primrias. Sua apurao fornece uma melhor avaliao do impacto da poltica fiscal em execuo pelo ente da Federao. O resultado primrio representa a diferena entre as receitas e as despesas primrias. Sua apurao fornece uma melhor avaliao do impacto da poltica fiscal em execuo pelo ente da Federao. Supervits primrios, que so direcionados para o pagamento de servios da dvida, contribuem para a reduo do estoque total da dvida lquida. Em contrapartida, dficits primrios indicam a parcela do aumento da dvida, resultante do financiamento de gastos no-financeiros que ultrapassam as receitas no-financeiras. Supervits primrios, que so direcionados para o pagamento de servios da dvida, contribuem para a reduo do estoque total da dvida lquida. Em contrapartida, dficits primrios indicam a parcela do aumento da dvida, resultante do financiamento de gastos no-financeiros que ultrapassam as receitas no-financeiras.
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