VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM PEDITRICA E ...

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    VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM PEDITRICA E NEONATAL

    CARTA DE FOZ DO IGUAU

    Aprovada na Plenria Final realizada em 16/10/2015

    O VI Congresso Brasileiro de Enfermagem Peditrica e Neonatal (VI CBEPN), II Seminrio

    Internacional de Sade da Criana, Adolescente e Famlia (II SISCAF), 15 Encontro do Laboratrio

    de Estudos Interdisciplinares em Famlia e Sade (LEIFAMS) e o 3 Congresso Paranaense de

    Enfermagem Peditrica foram promovidos pela Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras

    (SOBEP), em parceria com os Cursos de Enfermagem da Universidade Estadual do Oeste do Paran

    (UNIOESTE), Campi de Cascavel e Foz do Iguau e da Universidade Estadual de Londrina (UEL),

    Paran, com o tema central: Evidncias cientficas no cuidado ao neonato, criana, ao

    adolescente e famlia: a enfermagem rompendo fronteiras.

    O evento teve como finalidades:

    Conhecer as evidncias cientficas para o cuidado ao neonato, criana, adolescente e famlia nos

    diversos cenrios de prtica nacionais e internacionais, refletindo sobre a sade destes, bem

    como abordar os aspectos ticos, estticos e as tecnologias do cuidado, responsabilidade social e

    as interfaces para a integralidade;

    Discutir os fundamentos do cuidado e do processo de cuidar do recm-nascido, criana,

    adolescente e famlia nas dimenses da assistncia, do ensino, da pesquisa e da extenso;

    Promover intercmbio tcnico-cientfico e cultural entre enfermeiros gerentes e assistenciais,

    tcnicos e auxiliares de enfermagem, docentes, pesquisadores, outros profissionais e acadmicos

    do campo da sade e reas afins, de instituies nacionais e internacionais em assuntos ligados

    ao ensino, pesquisa, extenso e assistncia;

    Possibilitar a apresentao e a divulgao de trabalhos cientficos envolvendo o cuidado ao

    recm-nascido, criana, ao adolescente e famlia, que contemplem a assistncia, o ensino, a

    pesquisa e a extenso;

    Estimular o desenvolvimento e a divulgao de produo cientfica, tecnolgica e cultural no

    campo da Enfermagem do recm-nascido, criana, adolescente, famlia e de reas afins;

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    Discutir e propor a elaborao de diretrizes para o cuidado de Enfermagem ao recm-nascido,

    criana, adolescente e famlia nos diversos contextos da assistncia.

    No perodo de 13 a 16 de outubro em Foz do Iguau, Paran, reuniram-se 931 participantes, entre

    enfermeiras(os) assistenciais e docentes de instituies de ensino superior pblicas e privadas do

    Brasil, assim como enfermeiros da Argentina e do Paraguai, tcnicas(os) de Enfermagem, estudantes

    de Cursos, Faculdades e Escolas de Enfermagem, alm de palestrantes do Ministrio da Sade e

    de pases como Portugal, Cuba e Espanha.

    As discusses realizadas pelos congressistas durante o evento geraram declaraes relativas s

    posies que defendem:

    O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), repudiando e combatendo qualquer medida que

    venha a reduzir os direitos conquistados. De modo especial, reafirma a defesa do artigo 12,

    segundo o qual os estabelecimentos de atendimento sade devero proporcionar condies

    para a permanncia em tempo integral de um dos pais ou responsvel, nos casos de internao de

    criana ou adolescente, reforando que esse direito deve ser assegurado em todos os ambientes

    do hospital, inclusive nas unidades de cuidados intensivos peditricos e neonatais;

    A rejeio da proposta de reduo da maioridade penal, reiterando a luta pela aplicao do ECA

    em todos os mbitos da sociedade, cumprindo o seu principal papel que a garantia dos direitos

    e proteo integral das crianas e adolescentes;

    O tema da 15 Conferncia Nacional de Sade realizada no ano de 2015: Sade pblica de

    qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro;

    A democracia, de modo que as crianas e adolescentes possam usufruir, no futuro, de um Brasil

    mais livre e soberano, no aceitando qualquer tentativa de retrocesso s liberdades. Apoia a

    ampliao e a estruturao de reformas mais profundas, inclusive em mbito poltico, do poder

    judicirio, dos meios de comunicao de massa e da cultura;

    A luta da sociedade brasileira contra a corrupo, considerando-a um mal que repercute

    diretamente na qualidade de vida da populao infantojuvenil, e a impedem de acessar servios e

    bens que assegurem uma vida com dignidade;

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    Os processos de internacionalizao da Enfermagem Peditrica e Neonatal, de modo especial na

    Amrica Latina e nos pases da Amrica do Sul;

    Os direitos dos profissionais da sade e da enfermagem, manifestando preocupao e repdio s

    tentativas de retiradas de direitos trabalhistas, medidas de flexibilizao das relaes de trabalho

    e as terceirizaes na sade.

    Assim como as recomendaes que consideram relevantes:

    SOBEP:

    Promover ampla campanha de divulgao na mdia sobre os propsitos da SOBEP, em especial o

    de se manifestar sobre assuntos referentes criana e ao adolescente, em nveis regional e

    nacional, reivindicando sua participao em comits assessores e audincias pblicas, que visam

    a melhoria da qualidade do cuidado ao recm-nascido, criana, adolescente e famlia; da

    formao e das condies de trabalho dos enfermeiros pediatras;

    Promover a oferta de cursos de atualizao para os enfermeiros pediatras (imunizao; cuidado

    centrado na famlia; prtica baseadas em evidncias; segurana na informao; deteco precoce

    de cncer infantojuvenil; e fortalecimento dos sistemas de informao e comunicao);

    Contemplar os seguintes grupos nas discusses do VII Congresso Brasileiro de Enfermagem

    Peditrica e Neonatal: crianas e adolescentes institucionalizados, crianas de comunidades

    indgenas, ribeirinhas, quilombolas e refugiadas, crianas com necessidades especiais de sade

    no processo de desospitalizao e no domiclio, crianas com doenas negligenciadas;

    Aumentar a oferta de provas de titulao em enfermagem peditrica e neonatal para

    enfermeiros(as), pelo menos uma vez ao ano, durante eventos na rea de enfermagem;

    Participar em conjunto com demais pases da Rede de Enfermagem em Sade Infantil (rede

    ENSI), de investigao multicntrica sobre a formao do Enfermeiro Neonatologista e Pediatra

    e o atendimento s demandas de sade infantil nos pases da Amrica Latina.

    Aos rgos formadores:

    Ampliar, nos cursos de graduao, a carga horria de ensino terico e prtico de enfermagem

    neonatolgica, peditrica e hebitrica;

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    Proporcionar maior oferta de cursos de especializao voltados para a rea, com carga horria e

    atividades prticas compatveis;

    Discutir a formao de Enfermeiros Residentes em Programas de Residncia Multiprofissional

    na rea infantojuvenil;

    Promover fruns de discusso sobre os Cursos de Ps-graduao Lato-sensu e Residncias com

    foco na sade do recm-nascido, criana e adolescente;

    Incluir a enfermagem na definio da poltica nacional de preceptoria, para a formao no nvel

    de Graduao, Residncia e Formao Profissional de Nvel Mdio, conforme recomendao do

    14 Seminrio Nacional de Pesquisa em Enfermagem, promovido pela Associao Brasileira de

    Enfermagem.

    Aos servios:

    Ampliar a oferta de novos programas/equipes/ncleos multiprofissionais de referncia para

    atendimento a crianas/famlias vtimas de violncia intrafamiliar nos nveis de ateno primria,

    secundria e terciria;

    Aos senhores legisladores:

    Apoiar o projeto de lei que amplia a licena paternidade;

    Apoiar o projeto de lei que altera a licena maternidade, garantindo s mes de recm-nascidos

    prematuros maior tempo com seu filho(a);

    Propor projeto de lei que garanta s crianas com condio crnica de sade o direito creche e

    educao infantil, bem como o incremento de polticas pblicas de sade para essa populao;

    Reconhecer e convocar a SOBEP como representante desse grupo de profissionais em fruns de

    discusses, audincias pblicas e demais contextos de discusso sobre processos sade/doena,

    em nveis de preveno, promoo, tratamento e reabilitao do recm-nascido, criana,

    adolescente e sua famlia.

    Foz do Iguau, 16 de outubro de 2015.

    Congressistas do VI Congresso Brasileiro de Enfermagem Peditrica e Neonatal

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