Usucapio de terras devolutas

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    24-May-2015

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Palestra proferida no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imveis do Brasil em Porto Alegre/RS. Autor: Jos de Arimatia Barbosa, registrador de imveis em Campo Novo do Parecis/MT e vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso.

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  • 1. Usucapiode TerrasDevolutasJos de Arimatia Barbosa

2. Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaProposta deste paper:ElencarelementosquedemonstremserpossvelausucapiodeterrasdevolutassituadasnoBrasil,apartirdaAmaznia, facultandoaointeressadoquedelativerdireito,valer-sedeprocedimentoextrajudicial. 3. Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaProposta deste paper:ElencarelementosquedemonstremserpossvelausucapiodeterrasdevolutassituadasnoBrasil,apartirdaAmaznia, facultandoaointeressadoquedelativerdireito,valer-sedeprocedimentoextrajudicial. 4. Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaBases do estudo:Lei das XIITbuas; Cdigo de Justiniano;Esboo do Cdigo Civil de Teixeira de Freitas;Constituio de 1988 da Repblica Federativa do Brasil; Doutrina, Legislao e Jurisprudncia estrangeira, com destaque para Argentina, Brasil e Itlia. 5. Objetivos especficos: Identificar ocorrncia da usucapio de terras devolutas rurais na Amaznia Brasileira; Estudar os tipos de usucapio nas doutrinas argentina e brasileira;Revelar as adequaes extrajudiciais do registro de imveis no Brasil em que h litgio e/ou interesse de menores e incapazes; Pesquisar sobre a desjudicializao na regularizao de terras devolutas enquadradas no Art. 20 constituio do Brasil;Apresentar estatsticas sobre terras devolutas rurais da regio da Amaznia Brasileira.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 6. Problema:Porqueopoderpblicoinsisteemnoreconhecerodireitodepropriedadedeocupantesdeterrasdevolutas,quandoessapossecapazdeproduzirausucapio?Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 7. H 1OPoderpblicodevereconheceroDireitodePropriedadedapessoaqueocupaterrasdevolutas.H 2OPoderpblicodeixadecumpriraFunoSocialdaposse/propriedadeimpedindoaoposseiroodireitoConstitucionalfundamentaldesuaposse.(Art.1.210doCdigoCivil).H 3As terras devolutas so usucapveisquando a posse capaz de produzir a usucapio. H3.1Trata-sedepossequepreencheosrequisitosbasilares,animusdominieotempo,atendeaospreceitosconstitucionaisqueacaracterizamcomobemimvelruralequeatendeafunosocialdaposse/propriedade.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaHipteses: 8. Cmara instala CPI doLatifndioUm esquema milionrioenvolvendo empresrios epolticos dos estados do Amazonas,Par e Rondnia comea a serinvestigado na prxima semanapela Cmara Federal.Braslia, 14 de maro de 2000 9. SUGESTES E ENCAMINHAMENTOS-CPI-2001Cadastro nico do imvel rural-PL 3.242/2000-competnciaexecutivoCriao da Agncia Nacional de Gesto Territorial-Multiparticipao. P. 617rgo responsvel no pode ser controlado por qualquer das entidades alimentadoras e usurias das informaes. P. 618Limite para dimenso do imvel ruralConcesso de Direito Real de Uso-DL 201/67-rea superior a 2500 haLei flexibilizando a legitimao da posseModelo de explorao da terra devoluta passvel de legitimaoEstatizao dos Cartrios. 10. Metodologia-Jurdica-descritivaUtilizou-sedemtodoqualitativo- descritivocombaseempesquisadocumental, experinciasdoautor,pesquisabibliogrficaeeletrnica,entreoutros:Ordenamentos Jurdicos e Constituio da RepblicaDoutrinas de renomados JuristasPlano Amaznia Sustentvel (PAS) Lei 11.952/09Debates Lei 601/1850 e 6.383/76 e Decises STF (ACO79-STJ -TJsSentenas diversasEstudos dos colegas LamanaPaiva e Des. DecioErpenDireito comparado -Portugal-Espanha- Itlia-ArgentinaUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 11. Lei 5.972/73 -Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imveis discriminados administrativamente ou possudos pela Unio.Lei 6.383/76-Lei 601/1850-Discriminaode terras devolutas Identific-las objetivando reordenar a ocupao do solo brasileiro, a partir do registro paroquial etc...Por que, decorridos 500 anos, a propriedade da terra brasileira, continua desorganizada?REGISTRO DE TERRAS PBLICASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 12. Tomeestesdocumentos,estecontratodecompraevenda,oexemplarseladoeacpiaabertaecoloca-osemlugarseguro,paraqueseconservempormuitotempo;porqueassimdisseoDeusdeIsrael: aindasecomprarocasas,camposevinhasnestaterraJer.32:14-151. A ORIGEM DA POSSE / PROPRIEDADE E SUA FUNO SOCIALUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaLeidasXIItbuas,sucedidapeloCdigodeJustiniano;Textosbblicos; 13. Brasil Colnia;17 de julho de 1822 -Suspenso das concesses de terras; Perodo Imperial -mera ocupaoDomnio Publico x Privado Lei n 601/18501.1 Origem da ocupao, diviso e demarcao de imveis rurais no BrasilUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 14. Todas as terras brasileiras eram pblicas, at se provar que o imvel foi desmembrado validamente;Registro obrigatrio dentro dos prazos marcados, localizao, situao, rea, possuidor, ttulo. (Dec. 1.318, de 30 de janeiro de 1854- art. 91).A partir de 1822 (Independncia poltica do Brasil): domnio privado, atravs da Usucapio/Prescrio aquisitiva e/ou compra de terras devolutas (Lei 601/1850).Requisitos da usucapio -Lapso temporal e posse. 2-Sistema Jurdico Brasileiro Regularizao da posse-propriedade: Obrigatoriedade dos RegistrosUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 15. REGISTRO DO VIGRIOConfernciadosvigrios;Oobjetivodoregistroparoquialeratosomenteodelevantamentoestatstico(art.94doEstatuto-TeixeiradeFreitas);Oprocoeraobrigadoaregistrardeclaraesmesmoqueassoubessefalsas(art.94c/c102doEstatuto);TentativadogovernoimperialemobteronmerodepossuidoresdeterrasnoPas(Junqueira,pag.85-terrasdevolutas).Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 16. POSSE E PROPRIEDADE NA CONSTITUIO DE 1824Art.179-XXIIAsterrascontinuavamocupadasporparticularesoueramdopatrimnioimperial;Lei601de18/09/1850(Leideterras)- RegistrosdeFreguesia;Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 17. RegistrodeImveisRegistroParoquialLeiImperialn.601,de1850Origememsimplesdeclaraounilateraldeposse,notendovalorcomottulosdedomnioRegistronegadoDvidaprocedenteRecursonoprovido;(JTJ/SP137/595);Reconhecidaapersonalidadejurdicadaigreja(Dec.119-A7/01/1890),tantoapossecomoapropriedadepassaramasertitularesperanteaAdministraoImperial.;Em1917,emvigorocdigocivil,afastadaaposse,tornou-seobrigatrionoRegistrodeImveisosttulosdevendadeterrasdevolutas,excluindo-seoutrasaquisies,senoporttulodecomprafeitaaoimprioe/ouusucapio.POSSE COMO FORMA DE AQUISIO DA PROPRIEDADE DECISO JUDICIALUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 18. POSSE PROPRIEDADE DOMNIOUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosaPOSSEFato, comportamento ou atitude que aceita prova testemunhal;Condio daquele que tem de fato o exerccio, pleno ou no, de algum dos poderes inerentes propriedade (Art. 1.196 CC).PROPRIEDADEPresena de registro no RGI, junto Matrcula, usucapio, dentre outras consideradas Legais; (Miguel Reale).Direito real subjetivo, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpreo ou incorpreo, bem como reivindic-lo de quem injustamente o detenha(art. 1.228do CC);DOMNIORetrata a propriedade real, fsica e palpvel sobre o bem. 19. POSSE X PROPRIEDADE EM MATO GROSSOOsbenspblicosimveisdaUnionopodemseradquiridosporusucapio.( nicoArt.191CF;Art.102;Decreton.22.785/33;DecretoLein.9.760/46,Art. 200)Ressalvadososcasosdepresciptiolongissimitemporis,ade40anosemrelaoconsumadaantesde1917,eosdoart.5.,e,doDLn.9760/46).Pretendendoporfimaosdebates,oGovernoeditouoDecreton.22.785cujoartigo2,assimdispe:Art.2-Osbenspblicos,sejaqualforasuanatureza, nososujeitosaousucapio.Onde est a posse e a propriedade ou apenas, a mera ocupao e/ou a propriedade?Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 20. DistinguirPosseepropriedadenoprivilgiomato-grossense,jquesuapresenamarcantetambmemtodaAmazniabrasileira.(VideRelatriodaCPIdaOcupaodasTerrasPblicasnaAmaznia-bemcomo-AverbaodeBLOQUEIOdematrculas- provimento013/2006-CJCI-DJPA-n3672,de23/06/2006).POSSE X PROPRIEDADE Amaznia BrasileiraUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 21. Comasmesmasgarantiasconstitucionaisinerentespropriedade,(art.5-XXIIeXXIII),oCdigoCivilasrecepcionou;quantoposse(art.1.210),enoquetangepropriedade,(art.1.228),tutelando-assomentequandoessascumpremsuafunosocial.GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA POSSE E DA PROPRIEDADEUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 22. USUCAPIOUMA ABORDAGEMFRENTEA FUNOSOCIAL DA PROPRIEDADEUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 23. USUCAPIOCompra e Venda: (Leis 601/1850-6.383/76).Limitao para alienao de terras pblicas sem autorizao do Senado Federal:Constituies de 1934, Art.130e de 1937, art. 155 = 10.000,00 ha.Emenda n 10, de 09/1946, art. 6, e a Constituio de 1967, art. 154, reduziram 3.000,00 ha.Constituio de 1988, reduziu o limite para 2.500 ha, pelo Congresso Nacional.Usucapio-posse-terras unio -at 1500 ha -Lei 11.977/09.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 24. USUCAPIO Alcance do pargrafo nico do art.191-CF/88 e Smula 340-STF frente o art. 1. da Lei 601/1850.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 25. USUCAPIO-espcieExtraordinria:Prescrio aquisitiva como ttulo legtimo a posse sobre terras particulares -CdCivil 1196 e sgts.15 anos-Cd. Civil art.1.238Condies: Independente de ttulo e boa f.10 anos-Pargrafo nico-art. 1.238-Cdigo CivilCondies-independentemente de ttulo e boa f, desde que nele morada habitual e obras produtivas. 26. USUCAPIO espcie.Ordinria:10 anos -art. 1.242 Cdigo Civil.Condies: Justo ttulo e boa f.5 anos -Pargrafo nico do artigo 1.242 -Cdigo Civil.Condies: Imvel adquirido onerosamente, cujo ttulo registrado no RI -cancelado posteriormente.Moradia ou investimentos de interesse scio/econmicoIndgena10 anos -prevista no art.33-Lei 6.001/73, tratada como usucapio especial.Condies: trecho de terra inferior a 50 ha, ocupada por ndio ou silvcola, identificados nos termos dos arts. 3 e 4. da citada lei.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 27. USUCAPIO espcieEspecial -Constitucional -Urbano5 anos -art. 183 -CF/88 e art. 1.240 -Cdigo Civil.Condies: rea urbana = at 250m-Moradia pessoal ou famlia, desde que no seja proprietrio de outro imvel rural ou urbano.Especial Constitucional Rural5 anos-art. 191 CF/88 e art. 1.239 Cdigo civil.Condies: rea rural 50 ha moradia e utilizao produtiva, desde que no seja proprietrio de outro rural ou urbano.Abandono do lar2 anos-artigo 1240 -abandono do lar -propriedade dividida com ex- cnjuge.Condies: imvel urbano-rea de at 250m, 1 nica vez, desde que no seja proprietrio de outro urbano ou rural.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 28. Possibilidade de usucapir terras devolutas -Lei de 1850 no modificou o Direito Civil quanto prescrio aquisitiva.Posse longa no regime da Lei de 1850 fazia, como hoje, adquirir o domnio, pois o ttulo era legtimo.Lei de 1850 aboliu aquisio gratuita e imediata do domnio.A prescrio aquisitiva ttulo legtimo para adquirir o domnio.Posse ad usucapionem x posse sobre terras devolutas usucapio imediato.USUCAPIO -TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 29. CoisasdeusopblicoxCoisasdedomniodoEstado.Imprescritveisa1,a2,no,porquenessaoEstadoconsideradocomosimplesproprietrio,aquemcabecomprovareidentificaroquelhepertence.(Reiteradasdecises:Juzes- TJs-STJ).USUCAPIO-TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 30. DireitoCostumeiro-AntesdaLei601/1850bastavaocuparterraspblicasegratuitamenteadquirir-lhesseudomnio.AssimseformouSoPaulo,comsuaenormeriquezaefecundaagricultura.(AzevedoMarques-TerrasDevolutaseterrenosurbanos-pag.181)USUCAPIO TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 31. Aposselonga,porsissemprefoiecontinuasendorequisitoparaodomniodeterrasdevolutas.ALei601/1850norevogouquaisquerdispositivoscivisemrelaoausucapilidadedeterraspblicas.USUCAPIO TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 32. LeideTerras-Lei601/1850-Probeasimplesocupao; aquisiogratuitae/ouconcesses.Elanoaboliuocostumedaaquisiododomniopelomeroapossamentodasterrasdevolutas=Usucapioimediato.USUCAPIO-TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 33. PolticaagrcolaefundirianoBrasil-art.184esgtsCF/88=Notratamdaimpossibilidadedeusucapirterrasdedevolutas.Meioambiente-art.225esgts-limitaadizerquenosousucapveisasterrasdevolutasnecessriasproteodosecosistemasnatuais.USUCAPIO DE TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 34. OrganizaodoEstado-bensdaunio-art.20-CF/88-Elencatosomentequelasindispensveisadefesadasfronteiras, fortificaeseconstruesmilitaresetc.V-sepelocitadoartigoqueasdemaisterrasdevolutas,nelenoelencadas,sousucapveis.USUCAPIO DE TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 35. Terras da unio at 1500 ha -Lei 11.952-09 (usucapio administrativa?)PL 6516/13-Desburocratizar Programa Terra legal. -Moreira Mendes- PDS-RO.PL em tramitao no CN-Usucapio administrativo-reas rurais at 50 ha.Deciso da 4. T-STJ-com apoio em entendimento do STF-RE 674.558- Terras devolutas -nus da prova -Falta de registro de imvel no permite presuno de propriedade estatal.Regularizao fundiria na Amaznia -Terra LegalUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 36. DiversasdecisesprolatadasporcorajososJuzes,confirmadasporvriosTribunaisEx.:EmMT,emespecialquantoaodescolamentodettulos(situaoqueatingegrandepartedosttulosexpedidospeloEstadoe/ouUnio,emperododavignciadoDL1164/71-(DomniodaUniosobreasterrasEstaduaissituadas100kmdecadamargemdasBRsexistenteseporconstruirnaAmazniabrasileira), tmentendidoserpossvelprocederaretificaoderea,mesmoqueessaestejaincidindosobreoutrosttulosdeparticularesounoumaveznotificadoosconfrontantesparamanifestaremnopedido.USUCAPIO-Terras devolutasUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 37. APalavradevoluta,acompanhandoterras,deveserentendidocomo: oquenofoidevolvido(aoestado)nodevoluto.Pertenceaoparticular,aoestadoouaningum.(Min.LuisFelipeSalomo fundamentadoemPontesdeMiranda).Observouqueoestado,comoqq.outrapessoa,fsicaouJurdica,podetomarpossedasterrasquenopertencemaningumesobreasquaisningumtempoder.Justificou-seassimsuateseaprescrioaquisitiva, mesmodessaterradevoluta,nodiscriminadae/ouarrecadada.TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 38. Asterrasquenuncaforamdaunio;doEstadooudomunicpio,nemdeparticulares,soterrassemdono,outerrasresnullius,terrasdspotas. Podemserobjetodepossenosentidoprivatstico,ouemviadeserusucapidas.NoentramnoroldasterrasdevolutasdefinidaspeloDecreto-Lein.9.760/1937.SealgumaspossuainterdictaouadusucapionemeoEstadoafirmaquesoterrasdevolutasnosentidodoDL9.760,temoEstadoonusdaprova(JoodeBarros,citandoPontesdeMirandaemsuaObraTratadodeDireitoPrivado).TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 39. Seaterranopublica,nodevolutanosentidodaLei601,de16-09- 1850,oudoDec.1.318,de30-1-1854.terrasemdono.terraqueseadquireporusucapio(Ed.Borsi,1955,V,XII/441,&1.428,I)EacrescentaAsterrasousoparticularesoudoEstado,ounullius.NemtodasasterrasquedeixamdeserpessoasfsicasoujurdicassedevolvemaoEstado.RE87.390-Rel.MinistroLeitodeAbreu-2.T.DJ19-4-79,pag.03065.RE90.985-RJ-Rel.Min.RafaelMayer-DJ20-2-81,pg001059TERRAS DEVOLUTASUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 40. DispesobreasterraspblicasedevolutasdoEstado.DAS TERRAS DEVOLUTASArt. 1 -Para os efeitos dessa Lei, consideram-se terras devolutas do Estado do Rio Grande do Sul: I -aquelas no compreendidas entre as da Unio; II -as que, pertencentes ao domnio do Estado, no se acham utilizadas pelo Poder Pblico nem destinadas a fins administrativos especficos; III -as que, no pertencendo ao domnio da Unio, no se acham no domnio particular por qualquer ttulo legtimo.LEI 10.851/1996 -RSUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 41. EMENTAConstruodebarracesepequenaspropriedadesemterrasdedomniopatrimonialdoEstado. Amerodetentiodeterraspblicasnogerapossetil adinterdictaouadusocapionem.LEI 10.851/1996 -RSUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 42. JUSTIFICATIVA-PL6516/13-MoreiraMendes-PDS-ROSegundoestudosrealizados,metadedesuasterrasestavaconcentradaemreasprotegidas,assentamentosdereformaagrriaeterrasmilitares.Orestanteeradivididoentreterraspblicassemdestinaooudevolutas;terraspblicasocupadasinformalmenteettulosdeterrasprivadas.REGULARIZAO FUNDIRIA NA AMAZNIA-Terra legal.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 43. Otemavoltaadebate,mesmoapsavigenteconstituioqueemseuartigo191rezanopargrafonicoqueosimveispblicosnoseroadquiridosporusucapio,pelosseguintesmotivos:Amesmaconstituio,seguindoasdemaisquelheantecederam,noCaptulodosDireitoseGarantiasFundamentais,preceituaemseuartigo5queatodososbrasileiroseestrangeirosresidentesnoBrasil,garantidodentreoutros,oDireitoaPropriedade.Ora,sabidoquemuitaspessoasocupamterraspblicas,amaioriadevolutasdesprovidasdediscriminao;portandodesconhecidaspeloPoderPblico.Odeverdecumprirafunosocialdaterra,noexcluioPoderPblico 44. Desde1917ataediodoDecreto19.924,de27-03-1931,emseuartigoprimeiro;seguidopeloD22.785.de31-05-1933,emseuartigo2haviaentendimentopacficosobreausucapialidadedosbenspblicos,dentreelasasterrasdevolutas.DEC.Lei710,DE17-09-1938(PARGRADO1.Doart. 12)c/cDL9.760,de5desetembrode1946,emseuartigo200,segundoadoutrinapacificouoentendimentodaimpossibilidadedeusucapiodasterraspblicas,dentreelasasdevolutas.Poresseltimodispositivorestouassinaladoqueosimveisdaunio,sejaqualforasuanatureza,nosujeitosausucapionopodemserusucapidos.USUCAPIALIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS.Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 45. Entrega pelo Judicirio aos notrios e registradores o encargo de alguns atos que lhe eram privativos.Reservar para o Poder Judicirio a resoluo das questes mais complexas.Busca de solues mais cleres e desburocratizadas.Questes onde h litgios, atendidos os requisitos legais- voluntariedade para escolher o notrio/registrador.Resolver as questes, a exemplo dos Juizados especiais, com maior rapidez e menor custo para os interessados.DESJUDICIALIZAO-Usucapio extrajudicialUsucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 46. LIO DE MIGUEL REALEA Cincia do Direito, vem se caracterizando por uma crescente luta contra o formalismo, o que implica repdio s solues puramente abstratas. Deseja-se cada vez mais correlacionar as solues jurdicas com a situao concreta na qual vivem os indivduos e os gruposEssa tendncia, no campo do Direito, no seno expresso das diretrizes e do movimento que caracterizam, de modo geral, a cultura contempornea ( Teoria Tridimensional do Direito ).Usucapio de Terras DevolutasJos de ArimatiaBarbosa 47. BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imveis, Doutrina, Prtica, Jurisprudncia, 10 Ed., Editora Saraiva, 2004.DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imveis, 4 Ed. Editora Saraiva, 2003.CENEVIVA, Walter. Lei 6.015/73-comentada-Editora Saraiva-2004.LERES, Paraguass. Interveno Territorial Federal na Amaznia. Belm, 2002.SILVEIRA, Mario Antonio. Registro de Imveis. Funo Social e responsabilidades. So Paulo, 2007.TRECCANI, GirolamoDomenico. Terras de Quilombo Caminhos e entraves do processo de titulao. Belm. 2006.MURAROSILVA-Legislaes agrrias do Estado de Mato Grosso-1. Edio-Ed. 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Membro do Observatrio de Direitos Humanos, Biotica e Meio Ambiente Junto a UniversitDegliStudi diSalerno-Itlia e UniversiddelMuseoSocial Argentino-Buenos Aires-Ar.Anteriormente exerceu atividade de Tabelio de Notas, Protestos, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurdicas nas Comarcas de Conselheiro Pena -MG, Alvorada e Colorado do Oeste -RO.Advogado e Procurador Geral Adjunto do municpio de Governador Valadares, onde tambm exerceu a presidncia da Junta de Recursos Fiscais.Professor de Direito Constitucional na FADIVALE-Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce -Governador Valadares -MG e de Direito Notarial e Registral na UNITAS-Unio das Faculdades de Tangar da Serra -MT.Graduado em Cincias Jurdicas e Sociais. Ps-Graduado em Direito Pblico, Civil, Processual Civil e Notarial e Registral.Doutor em Cincias Jurdicas e Sociais pela UniversidaddelMuseoSocial Argentino Buenos Aires.Ps Doutor em Direito de Propriedade Latinoamericanae Europia, pela UniversitDegliStudi diMessina- Itlia.Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires -Ar.Ps Doutorando em Direito das Coisas; Direito Notarial e Registral Pela Universidade de Coimbra -Portugal. 54. ANEXOSREFERNCIA LEGISLATIVA 55. Art.1.228.Oproprietriotemafaculdadedeusar,gozaredispordacoisa,eodireitodereav-ladopoderdequemquerqueinjustamenteapossuaoudetenha.1oOdireitodepropriedadedeveserexercidoemconsonnciacomassuasfinalidadeseconmicasesociaisedemodoquesejampreservados,deconformidadecomoestabelecidoemleiespecial,aflora,afauna,asbelezasnaturais,oequilbrioecolgicoeopatrimniohistricoeartstico,bemcomoevitadaapoluiodoaredasguas.2oSodefesososatosquenotrazemaoproprietrioqualquercomodidade,ouutilidade,esejamanimadospelaintenodeprejudicaroutrem.CDIGO CIVIL DE 2002 -Art. 1.228, Pargrafos 1,2 56. Art.91.Todosospossuidoresdeterras,qualquerquesejaottulodesuapropriedade,oupossesso,soobrigadosafazerregistrarasterras,quepossurem,dentrodosprazosmarcadospelopresenteRegulamento,osquaissecomearoacontar,naCorte,eProvnciadoRiodeJaneiro,dadatafixadapeloMinistroeSecretriodeEstadodosNegciosdoImprio,enasProvncias,dafixadapelorespectivoPresidente.DECRETO 1.318, de 30-01-1854 57. Art.93.Asdeclaraesparaoregistroserofeitaspelospossuidoresqueasescrevero,oufaroescreverporoutrememdoisexemplaresiguais, assinando-osambos,oufazendo-osassinarpeloindivduo,queoshouverescrito,seospossuidoresnosouberemescrever.Art.101.Aspessoas,obrigadasaoregistro,apresentaroaorespectivoVigrioosdoisexemplares,dequetrataoArt.93;esendoconferidosporele, achando-osiguaiseemregra,faremambosumanota,quedesigneodiadesuaapresentao;eassinandoasnotasdeambososexemplares,entregarumdelesaoapresentanteparalheservirdeprovadehavercumpridoaobrigaodoregistro,guardandoooutroparafazeresseregistro.DECRETO1.318 de 30-01-1834 58. V-sequedesdeoinciodacolonizao,aCoroadecidiuquetodasasterraspertenciamaoRei,e, portanto,seriamobjetodeconcessesdesesmarias,emvezdeseremconsideradas,comonosEstadosUnidos,resnullius-coisadeningum-quepassariamapertenceraquemasexplorasse.Vriasforamasmedidaslegaisregulandoamatria,culminandocomaLei601/1850edecretoregulamentadores:[Leisetc.]Alvar,emqueVossaMagestade,reprovando,ecorrigindoosabusos,irregularidades,edesordens,aquetemdadocausaafaltadeRegimentodasSesmariasdoEstadodoBrazil,eservidaordenarhumafirme,eimpreterivelfrmadassuasdatas,confirmaes,edemarcaes, dandoarespeitodellasinvariaveisregras,paraseprocessaremascausasdestassesmarias,comoutrasigualmenteuteisprovidenciasaosobreditofim,tudocomoassimasedeclara:paraVossaMagestadever/MattheusRodriguesViannaofez.Lisboa:NaOfficinadeAntonioRodriguesGalhardo,1795.http://arisp.files.wordpress.com/2010/02/alvara-de-5-de-outubro-de-1795-dig.pdf22p.;28x19cm.(V981.023(094)PORTULALVAR179505OUT)Regulamento das Concesses de Sesmarias -Portugal 59. [Leisetc.]AlvarcomforadeLei,peloqualVossaAltezaRealhporbemordenar,quesenopassemcartasdeconcesso,ouconfirmaodesesmarias,semprecedermedio,edemarcaojudicial,eestabeleceaformadanomeaodosJuzesdasSesmarias,eossalrios,queeles,emaisoficiaisdevemvencer,edoutrasprovidenciasafimdaboaordem,eregularidadedasmesmasSesmarias:paraVossaAltezaRealver/JoaquimJosdaSilveiraofez.RiodeJaneiro:ImpressoRegia,1809.3p.;29x19cm.(V981.023(094)PORTULALVAR180905JAN)Concesso de sesmarias-Portugal 60. DESDE A VIGNCIA DO CDIGO CIVIL, OS BENS DOMINICAIS, COMO OS DEMAIS BENS PBLICOS, NO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIO.Smula340/1963 61. Funo Social da Posse/Propriedade-Estado/ParticularLei 8629/ 1993Art. 9 A funo social cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critrios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos:I -aproveitamento racional e adequado;II -utilizao adequada dos recursos naturais disponveis e preservao do meio ambiente;III -observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho;IV -explorao que favorea o bem-estar dos proprietrios e dos trabalhadores. 62. Funo social Estatuto da TerraLei 4.504/1964Art. 2 assegurada a todos a oportunidade de acesso propriedade da terra, condicionada pela sua funo social, na forma prevista nesta Lei.1A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funo social quando, simultaneamente:a) favorece o bem-estar dos proprietrios e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famlias;b) mantm nveis satisfatrios de produtividade;c) assegura a conservao dos recursos naturais;d) observa as disposies legais que regulam as justas relaes de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. 63. Funo Social da Posse/Propriedade - Estado/ParticularCF art. 184 1 desapropriao, imvel ruralPara fins de reforma agrriaCF art. 5, XXIII, atendimento da funo social, propriedadeCF art. 185, p. u. propriedade produtiva; normasLC 76/1993 (Procedimento contraditrio especial para o processo de desapropriao de imvel rural por interesse social) 64. Funo social Estatuto da TerraLei 4.504/1964Art. 12. propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma funo social e seu uso condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituio Federal e caracterizado nesta Lei.DEFENDE-SE QUE NO SOMENTE A PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA CABE INTRINSECAMENTE UMA FUNO SOCIAL, ESTA VALE, TENDO POR BASE PRINCPIOS COMO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE CONSEQUENTEMENE LHE PROPICIA SEU BEM ESTAR.DIREITO A UM AMBIENTE SAUDVEL, E OUTROS, QUE A POSSE/PROPRIEDADE DAS TERRASPUBLICAS E DEVOLUTAS TENHAM DESTINAO FOCADA NA FUNO SOCIAL , SIGNIFICANDO QUE O ESTADO H DE DAR DESTINO TIL E NECESSRIO A ESSES BENS QUE SO DE TODOS. 65. Vriassoasnormasjurdicasdispondosobreodireitorealdepropriedade:CF/88,art.5,inc.XXII:garantidoodireitodepropriedade;CdigoCivil,art.1225:tratadosdireitosreais,dentreosquaisestapropriedade;Adiante,art.1228ess.identificaoqueodireitodepropriedade,suaaquisioetc.LEGISLAO -PROPRIEDADE REGISTRO NA ATUALIDADE