Transparncia das Informaes das Contas Pblicas ? comportamento das receitas e despesas ao longo

  • Published on
    25-Jan-2019

  • View
    212

  • Download
    0

Transcript

2 Seminrio FGV/FMI de Poltica Fiscal

28 e 29 de abril de 2016

Transparncia das Informaes das Contas Pblicas Brasileiras

2

Contextualizao

Problema Definio Caractersticas

a. Inconsistncia Temporal

b. Viso Estreita

c. Ao Coletiva

d. Informao Assimtrica

e. Agente-Principal

f. Choques Exgenos

Inteno ex ante dos formuladores de polticas difere dos incentivos ex post

Formuladores de polticas no levam em conta as consequncias de largo prazo das polticas atuais

Formuladores de polticas favorecem interesses setoriais em relao aos coletivos

Formuladores de poltica no revelam ao pblico as consequncias de suas polticas

Formuladores de polticas e agentes oramentrios tem diferentes incentivos

Polticas slidas so afetadas por eventos inesperados

Regras Fiscais

Marco Oramentrio de Mdio Prazo

Oramento de Cima para Baixo

Transparncia

Sanes

Clusulas de Escape

3

Contextualizao

t1 t2 t3 t4 t5 t6 t7 t8 t9 t10 t11 t12

Trajetria da Dvida Pblica

Receitas Despesas

Supervit Primrio

Resultado Primrio

Isenes Tributrias

Ativos e Passivos da Unio

BNDES

Ativos do Governo

Geral

Ativos do BACEN

Crditos c/ BNDES

Ativos

Passivos do

Governo Geral

Passivos do BACEN

Passivos

Poltica Monetria:

Juros e Cmbio

Polticas Pblicas

Dvida Ativa

4

Sumrio

1. Evoluo recente da Transparncia Fiscal

2. Avaliaes externas e prximos passos

- Facilita a identificao de possveis riscos para a rea fiscal

- Permite que a sociedade exija prestao de contas pelo governo

- Melhora o acesso ao mercado de capitais internacional

- Leva o governo a adotar medidas mais adequadas, alcanando maior estabilidade financeira

Papel da STN na promoo da transparncia fiscal

Misso do Tesouro Nacional

Gerir as contas pblicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilbrio fiscal e pela qualidade do gasto

pblico, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econmico sustentvel.

Benefcios da Transparncia

Avanos institucionais: muito alm das determinaes legais

1995

Divulgao do Resultado do

Tesouro Nacional

1997

Lei de Responsabilidade

Fiscal

2000

Primeiro Plano Anual de

Financiamento da Dvida Pblica

2001

Relatrio Anual da Dvida Pblica

2007

Boletim FPM FPE

2007

Relatrio Mensal da

Dvida Pblica

2009

Livro Dvida Pblica: A

Experincia Brasileira

2012

Revista Demonstraes

Contbeis da Unio

2012

Balano do Setor Pblico

Nacional

2012 2014

Divulgao da srie de Textos para Discusso

Sistema de informaes

contbeis, financeiras e de estatsticas fiscais

dos entes da Federao

2014

Projeto PCASP/DCASP: A STN inicia o projeto para a

implantao do modelo PCASP

na Unio.

Avanos institucionais: muito alm das determinaes legais

2015

Divulgao do Livro Avaliao da Qualidade

do Gasto Pblico

2015

Sistema de Anlise da Dvida Pblica,

Operaes de Crdito e Garantias da Unio, Estados e

Municpios

Lanamento do Portal Tesouro Transparente:

principal fonte de informaes fiscais e

contbeis do setor pblico brasileiro

Sistema que ampliou expressivamente o

universo de informaes

disponveis para os usurios em relao ao Siafi Gerencial.

2015 2015 2015

Adoo do modelo PCASP pela Unio:

Ao final do exerccio de 2014 foi concluda a primeira etapa do

projeto PCASP/DCASP.

Avanos institucionais: muito alm das determinaes legais

- Agir de forma planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilbrio das

contras pblicas;

- Atingir as metas de resultados entre receitas e despesas;

- Obedecer limites estabelecidos na legislao (gastos com pessoal, operaes de crdito, concesso de garantia,

etc).

Transparncia na LRF

Pela LRF, responsabilidade na gesto fiscal pressupe :

A transparncia fiscal obtida pela proviso de informaes completas, confiveis e tempestivas sobre as atividades passadas, presentes e futuras do

governo

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

Responsabilidade Fiscal

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual

Relatrio Bimestral de Despesas e Receitas

Decreto de Programao e Execuo Financeira

Relatrio Quadrimestral de Cumprimento de Metas Fiscais

Prestao de Contas Anual do Presidente da Repblica

Relatrio Resumido da Execuo Oramentria (bimestral)

Relatrio de Gesto Fiscal (quadrimestral)

FINBRA Finanas Municipais (a partir de dados do Siconfi)

Transparncia na LRF

Resultado do Tesouro Nacional

Apresenta o resultado primrio do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdncia Social e Banco

Central, alm de descrio de receitas e despesas primrias;

Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacional

Mudanas no Resultado do Tesouro Nacional: apresentao das tabelas com nmeros corrigidos pelo IPCA,

assim como a variao descontada a inflao. A mudana surgiu a partir de sugestes de economistas e analistas.

Acredita-se que dados corrigidos so mais comparveis a outros dados divulgados pelo governo, como a arrecadao

de tributos federais.

Elaborao de proposta de publicao anual do Resultado do Tesouro Nacional, apresentando anlise analtica do

comportamento das receitas e despesas ao longo do ano bem como anlises de temas de interesse no perodo

analisado.

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacionalhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacional

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

BGU 2015 no contexto das reformas contbeis

Base Metodolgica para as Mudanas

Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP) que tem como base:

I. International Public Sector Accounting Standards (IPSAS)

II. International Financial Reporting Standards (IFRS) Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Pblico (MCASP) Lei no 4.320/1964 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no

101/2000)

Principais Mudanas

Adoo do regime de competncia Implementao da Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC) Balano Financeiro apresenta receitas e despesas oramentrias

por fonte de recurso, ao invs de por natureza econmica ou classificao funcional

Atos potenciais no BGU referem-se aos saldos a serem executados Desreconhecimento do ativo do crdito tributrio com

exigibilidade suspensa (GT CT) Alterao no registro de passivos, provises e passivos

contingentes (GT TN) Balano oramentrio refletindo as etapas da execuo

oramentria

Resultados

Incorporao de passivos e baixa de ativos Inverso do patrimnio lquido da Unio

Observaes

O Patrimnio Lquido negativo comum em pases que j adotaram ou iniciaram a transio para o regime de competncia

Haver novas mudanas nos prximos exerccios (Portaria STN no 548/2015 definiu Plano de Implantao, com prazo at 2021)

Exigncias das Normas Internacionais de Contabilidade

Pas

Passivo Atuarial

Ajuste para Perdas

Ativos de Infraestrutura

Provises e Passivos

Contingentes

Informaes por Segmento

Partes Relacionadas

Reino Unido Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Austrlia Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Nova Zelndia

Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Estados Unidos

Sim Sim Sim Sim No No

Frana Sim Sim Sim,

parcialmente Sim No Sim

Canad Sim Sim Sim,

parcialmente Sim No Sim

Brasil Sim Sim Sim (apenas

rodovias) Sim No

Sim, parcialmente

13

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

Evento econmico Valor (aproximado) Impacto no

Balano

Reclassificao do Crdito Tributrio R$ 1.100 bilhes Reduo do

Ativo Ajuste para perdas do Crdito Tributrio R$ 148,7 bilhes

Reduo dos Crditos da Lei Complementar n 148 R$ 60 bilhes

Proviso Aes Judiciais R$ 56,4 bilhes Aumento do Passivo RPPS (variao em relao 2014) R$ 50 bilhes

Impacto dos Eventos Relacionados R$ 1.415,1 bilhes Reduo do Patrimnio

Lquido

Fonte: BGU/STN, 2015.

14

Balano Geral da Unio - Principais Impactos no Patrimnio Lquido

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

Dvida Ativa

(-) Ajuste para perdas

CLASSES DO BALANO PATRIMONIAL (UNIO)

PASSIVO ATIVO

Bens mveis e imveis

(exceto pat. cult. e infra.)

(-) Depreciao e exausto

Investimentos Permanentes

(participao em estatais, outros)

Obrigaes por competncia

(emprstimos, financiamentos e dvidas

contratuais e mobilirias)

Obrigaes de benefcios a empregados

Proviso atuarial do regime prprio de

previdncia (servidores civis e militares)

Obrigaes com fornecedores

Crditos tributrios e de contribuies por

competncia

(exceto crditos previdencirios)

Demais Crditos a receber

(exceto tributrios, previdncia e

contribuies)

Provises por competncia

Crditos previdencirios por competncia

Softwares, marcas, patentes e licenas

Bens de infraestrutura e do patrimnio

cultural

(quando passveis de registro)

2016

2017

2018

2020

2015

Estoques e Intangvel

Reconhecimento de passivos, provises e passivos contingentes:

Portaria AGU n 40/2015: Estabeleceu critrios e procedimentos da Advocacia-Geral da Unio na

prestao de informaes sobre aes judiciais ajuizadas contra a Unio, suas autarquias e fundaes

pblicas;

Impactos:

Aumento do Passivo No Circulante (R$ 56,4 bilhes); e

Evidenciao de Passivos Contingentes (R$ 388 bilhes).

Destaque para a Portaria Conjunta STN e PGF n 8/2015 que ser adotada pelas autarquias e

fundaes pblicas no exerccio de 2016.

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparncia

Administrao da Dvida Pblica

PAF - Plano Anual de Financiamento - Expe o conjunto de objetivos, diretrizes e metas que sero observados na gesto da Dvida Pblica Federal no ano.

- Publicado desde 2001, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/plano-anual-de-financiamento

RAD Relatrio Anual da Dvida - Apresenta os resultados e os principais avanos no gerenciamento da dvida ao longo do ano anterior. Prestao de Contas

do PAF.

- Publicado desde 2004, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-anual-da-divida

RMD Relatrio Mensal da Dvida - Apresenta informaes sobre emisses, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo mdio, dentre outras. Alm disso, o

documento contm informaes sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento do Plano Anual de Financiamento.

- Publicado desde 2007, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-divida

Livro da Dvida Pblica - Lanado em 2009, fruto de uma parceria com o Banco Mundial, o livro "Dvida Pblica: A experincia brasileira explora a

experincia do pas no gerenciamento da dvida pblica, em documento nico, ao abranger desde os primeiros registros de endividamento brasileiro at o atual estado de administrao da Dvida Pblica Federal;

- Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/livro-divida-publica-a-experiencia-brasileira

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-dividahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-divida

Disseminao do uso do SICONFI

Criar condies para a integrao da contabilidade oramentria, patrimonial e analtica, automatizando o processo de coleta de informaes contbeis e fiscais.

Conseguiu substituir o antigo Sistema de Coleta de Dados Contbeis dos Entes da Federao - SISTN. Todos os relatrios fiscais e as contas anuais foram recepcionados pelo Siconfi. Foram homologados de mais de 30 mil declaraes; existem 27 mil usurios ativos; foram registrados 20 mil atendimentos pelo canal "Fale Conosco.

Em 2015, alguns Tribunais de Contas tornaram obrigatria a homologao dos dados no SICONFI

O que :

Ferramenta destinada ao recebimento e envio de informaes contbeis, financeiras e de estatsticas fiscais da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios.

Objetivo:

Siconfi em 2015:

Estabelece que os entes devem disponibilizar suas informaes e dados contbeis, oramentrios e fiscais no SICONFI, permitindo amplo acesso pblico.

Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) enviado ao Congresso: :

Disseminao do uso do SICONFI

Fonte: CODIN e CCONF/STN/MF-DF

Entre 50% e 90%

CE

MS

AM

AC RO

BA

PR

RS

RR

MT

AP

SC

SP

GO

MG

TO

PI

PA

MA RN PB

PE

AL SE

ES

RJ

Acima de 90%

Menor que 50%

Homologaes no SICONFI da esfera Estadual

DF

18.442

7.713

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

1-jan 1-fev 1-mar 1-abr 1-mai 1-jun 1-jul 1-ago 1-set 1-out 1-nov 1-dez

Total de Declaraes Homologadas no SICONFI

Diferena 2014* 2015** 2016**

36.890

18.448 10.658

* SISTN; ** SICONFI

20

Sumrio

1. Evoluo recente da Transparncia Fiscal

2. Avaliaes externas e prximos passos

De acordo com o Relatrio

de Avaliao de Relaes

com Investidores, divulgado

em 2014, pelo Instituto

Internacional de Finanas

IIF, o Brasil est entre os

pases com o melhor

ranking de relacionamento

com investidor entre os

pases emergentes.

Avaliaes Externas

Instituto Internacional de Finanas IIF

32

35

35

36

38

38

41

41

41

41

42

42

42

42

Panam

Colombia

Hungria

Rep. Dom.

Filipinas

Polonia

Brasil

Chile

Peru

frica do Sul

Indonsia

Mxico

Turquia

Uruguai

Nota: O Brasil no recebeu 42 pontos por no realizar conference call com investidores em 2014. Esta prtica foi retomada em 2015.

22

Avaliaes Externas

Open Budget Index ndice do Oramento Aberto A Pesquisa sobre o Oramento Aberto utiliza critrios internacionalmente aceitos e desenvolvidos por organizaes

multilaterais como o FMI, a OCDE e a Organizao Internacional de Instituies de Auditoria Suprema INTOSAI.

A Pesquisa considera 109 indicadores para determinar a transparncia oramentria. Estes indicadores so

utilizados para avaliar se o governo central disponibiliza tempestivamente os principais documentos oramentrios

ao pblico e se os dados contidos nesses documentos so abrangentes e teis.

A cada pas dado um resultado at 100, o qual determina a classificao desse pas no ndice do Oramento

Aberto, a nica medida independente e comparativa de transparncia oramentria. O Brasil ficou com a 6

posio, alcanando 77 pontos.

Open Budget Index Ranking Primeiros colocados

23

Avaliaes Externas

Open Budget Index Resultados do Brasil

Avaliao de transparncia fiscal do FMI Histrico

24

Em 1998, o FMI publicou o Cdigo de Boas Prticas de

Transparncia Fiscal e o Manual de Transparncia Fiscal

Em 2005, o FMI publicou o Guia de Transparncia para

Receitas de Recursos Naturais

A ltima verso completa destes documentos de 2007

Os documentos foram atualizados e passaram a ser

denominados da seguinte forma:

O Cdigo define uma srie de dimenses em

que a transparncia fiscal pode ser aferida

Em misses aos pases interessados, o FMI

produzia o Mdulo sobre Transparncia Fiscal

dos Informes sobre a Observncia de Cdigos

e Normas (Fiscal ROSCs), um documento em

que cada dimenso avaliada

qualitativamente com base no Cdigo.

2007 2015

Cdigo de Boas Prticas de Transparncia Fiscal Cdigo de Transparncia Fiscal

Manual de Transparncia Fiscal Manual de Transparncia Fiscal

Fiscal ROSCs Avaliao da Transparncia Fiscal (FTE)

Avaliaes Externas

Em duas ocasies, o Brasil contou com as misses do FMI para a confeco de Informes sobre a

Observncia de Cdigos e Normas (ROSCs):

Mdulo Ano Referncia

Transparncia fiscal 2001 Cdigo de 1998

Dados 2005 SDDS e DQAF 2003

Fundo Monetrio Internacional

Nota: Em 2014 o FMI publicou o novo Cdigo de Boas Prticas de Transparncia Fiscal

Avaliaes Externas

26

Avaliaes Externas

Novo cdigo de Transparncia Fiscal do FMI - Pilares

I. FISCAL REPORTING

II. FISCAL FORECASTING &

BUDGETING

III. FISCAL RISK ANALYSIS &

MANAGEMENT

IV. RESOURCE REVENUE

MANAGEMENT

1.1. Coverage

1.2. Frequency and Timeliness

1.3. Quality

1.4. Integrity

2.1. Comprehen - siveness

2.2. Orderliness

2.3. Policy Orientation

2.4. Credibility

4.1. Legal &

Fiscal Regime

4.2 Allocation

of Rights and

Collection of

Revenue

4.3. Company

Reporting

3.1. Risk Analysis & Disclosure

3.2. Risk Management

4.4. Resource

Revenue

Management

3.3. Fiscal Coordination

Avaliao de transparncia fiscal do FMI Resultados preliminares

Bsico

Bom

Avanado

No atendido

1.1. Cobertura

1.1.1. Cobertura institucional

1.1.2. Cobertura de saldos

1.1.3. Cobertura de fluxos

1.1.4. Cobertura da renncia fiscal

1.2. Frequncia e tempestividade

1.2.1. Frequncia dos relatrios

1.2.2. Tempestividade das

demonstraes financeiras

1.3. Qualidade

1.3.1. Classificao

1.3.2. Coerncia interna

1.3.3. Revises histricas

1.4. Integridade

1.4.1. Integridade estatstica

1.4.2. Auditoria externa

1.4.3. Comparabilidade dos dados

Informaes Fiscais

3.1. Divulgao e anlise de riscos

3.1.1. Riscos macroeconmicos

3.1.2. Riscos fiscais especficos

3.1.3. Anlise de sustentabilidade

fiscal de longo prazo

3.2. Gesto de riscos

3.2.1. Contingncias oramentrias

3.2.2. Gesto de ativos e passivos

3.2.3. Garantias

3.2.4. PPP

3.2.5. Exposio ao setor financeiro

3.2.6. Recursos naturais

3.2.7. Riscos ambientais

3.3. Coordenao fiscal

3.3.1. Governos subnacionais

3.3.2. Empresas pblicas

Anlise e Gesto de Riscos

Legenda:

2.2. Arranjo institucional

2.2.1. Legislao fiscal

2.2.2. Tempestividade da

documentao oramentria

2.3. Formulao poltica

2.3.1. Objetivos da poltica fiscal

2.3.2. Informaes sobre o

desempenho

2.3.3. Participao do pblico

2.4. Credibilidade

2.4.1. Avaliao independente

2.4.2. Oramento suplementar

2.4.3. Conciliao das previses

Projees Fiscais e Oramento

2.1. Abrangncia

2.1.1. Unidade do oramento

2.1.2. Previses macroeconmicas

2.1.3. Quadro oramentrio de

mdio prazo

2.1.4. Projetos de investimento

Avanada 11 (31%)

Boa 10 (28%)

Bsica 9 (25%)

Menos que

bsica 5 (14%)

No

aplicvel 1 (3%)

Total 36

(100%)

Pontuao:

Obrigado

Otavio Ladeira de Medeiros

Secretrio do Tesouro Nacional