Trabalho de Final de Curso - Claudino 2012 - IMPRIIR

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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE LETRAS E CINCIAS SOCIAIS Departamento de Cincia Poltica e Administrao PublicaLicenciatura em Cincia Poltica

O Papel do Observatrio Eleitoral no Processo de Consolidao da Democracia em Moambique: Uma Anlise partir das percepes dos Partidos Polticos (2003-2009)

Claudino Goodyfry Nchumaly

Supervisor: Prof. Doutor Domingos Manuel do Rosrio

Maputo, Junho de 2012

O Papel do Observatrio Eleitoral no Processo de Consolidao da Democracia em Moambique: Uma anlise partir das percepes dos Partidos Polticos (2003-2009)

Dissertao apresentada em cumprimento parcial dos requisitos para a obteno do grau de Licenciatura em Cincia Poltica, na Faculdade de Letras e Cincias Sociais da Universidade Eduardo Mondlane.

Mesa de Jri Presidente ---------------------------------------------------------------Supervisor ---------------------------------------------------------------Oponente ----------------------------------------------------------------

Maputo, Junho de 2012

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NDICE

DECLARAO DE HONRA .................................................................................................. i EPGRAFE ............................................................................................................................... ii DEDICATRIA ...................................................................................................................... iii AGRADECIMENTOS ............................................................................................................ iv LISTA DE ABREVIATURAS................................................................................................. v NDICE DE TABELAS E FIGURAS .................................................................................... vi RESUMO................................................................................................................................. vii INTRODUO ........................................................................................................................ 1Delimitao do Objecto de Estudo ...................................................................................................... 3 Problema ............................................................................................................................................. 3 Justificativa ......................................................................................................................................... 5 Objectivos do trabalho ........................................................................................................................ 6 Objectivo Geral ................................................................................................................................6 Objectivos Especficos .....................................................................................................................6 Conceitos e Reviso da Literatura ....................................................................................................... 7 Metodologia ...................................................................................................................................... 10 Limitaes do Estudo ........................................................................................................................ 12 Antecedentes histricos e contextualizao do objecto em Estudo................................................... 12

CAPITULO I .......................................................................................................................... 15 1. ENQUADRAMENTO TERICO .................................................................................... 151.2. O Neo-instituicionalismo ...................................................................................................... 15

CAPITULO II ANLISE E INTERPRETAO DE DADOS ...................................... 18 O PAPEL DO OBSERVATRIO ELEITORAL NA CONSOLIDAO DA DEMOCRACIA ...................................................................................................................... 182. 3. Quadro legal da criao do OE e de observao eleitoral em Moambique ............................. 18 Observatrio Eleitoral ............................................................................................................... 21 3.1. Actividades do OE ..................................................................................................................22 3.1.1.Recolha de Apuramentos Parciais (RAP) .............................................................................23 3.1.2.Eleies autrquicas de 2003: O caso de Marromeu .............................................................24 3.1.3.O que aconteceu com RAP nas eleies de 2004? ................................................................25

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3.2. Um observatrio sobre efeito das eleies gerais de 2004: Relatrio sobre a reforma da lei eleitoral.............................................................................................................................................. 28 3.3. Credibilidade dos resultados eleitorais: Sim ou no? ............................................................ 30

CAPITULO III ....................................................................................................................... 31 4.PERCEPO DOS PARTIDOS POLTICOS SOBRE O OE ....................................... 314.1. A viso dos partidos polticos sobre a participao do OE na reviso da lei eleitoral .......... 31

4.2. A viso dos partidos polticos sobre a participao do Observatrio Eleitoral no processo de monitoria e observao eleitoral ....................................................................................................... 35

CAPITULO IV........................................................................................................................ 40Concluso .......................................................................................................................................... 40

Referenciais Bibliogrficas .................................................................................................... 42 ANEXOS: ................................................................................................................................... i LISTA DAS PESSOAS ENTREVISTADAS .......................................................................... i

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DECLARAO DE HONRA Declaro por minha honra que a dissertao aqui apresentada fruto de uma investigao por mim realizada e nunca foi apresentado, na sua essncia, para obteno de qualquer grau acadmico, estando indicadas no texto as citaes e na biografia as fontes que utilizei.

O candidato --------------------------------------------------------------Claudino Goodyfry Nchumaly

Maputo, Junho de 2012

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EPGRAFE Algum que nunca cometeu erros nunca tratou de fazer algo novo - Albert Einstein -

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DEDICATRIA

Dedico este trabalho a minha me, Reinata J. Kembo, fonte da minha inspirao, Ao meu primo, Mrcio Cristvo E a memoria da minha prima, Snia Fernando, que Deus o tenha.

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AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, por ter me concebido gratuitamente o dom da vida e capacidade para chegar ao fim de mais uma etapa em minha vida. Somente a ti dedico este primeiro pargrafo. Meus sinceros agradecimentos vo para meu supervisor, Prof. Doutor Domingos Manuel de Rosrio, pela orientao, dedicao, e pelo rigor nas discusses, correces e metodologia imprescindvel na superviso do trabalho. Ao Prof. Doutor Srgio Chichava, por ter suscitado em mi o interesse de estudar o Observatrio Eleitoral, e ao dr. Egdio Paulo pelo apoio material prestado e pelas sucessivas correces. Os meus agradecimentos so tambm extensivos aos docentes do Departamento de Cincia Poltica e Administrao Publica, especialmente, Padil Salimo, MA; Amlcar Frederico Pereira, MA; Joo G. Pereira, PhD; Jos Jaime Macuane, PhD; Eduardo Sitoe, PhD; dr. Herdoto Fuel e a dra. Slcia Lumbela. A minha famlia, Goodyfry Nchumaly e Renata J. Kembo (meus pais), Flvio Damio Lazaro (irmo), aos meus primos, Dadi Cristvo, Maro Cristvo, Incio Eusbio, Paulina Eusbio, Quaresma Livalengo e ao meu sobrinho Naine. Vocs so a minha razo de ser e pelo carinho, amparo e apoio moral que me concederam, aqui vo os meus eternos agradecimentos. Meus agradecimentos vo tambm aos meus colegas e amigos, Helenildo Piletiche (Bila) Miguel Natha (o J), Joel Elias, Helton Gimo, Tavares, Dinis Matusse, Amlia Vilanculos, Assa Cossa, Lria Langa, Agostinho Cordeiro, Felipe Nyakonyako e Xavier Sicanso. Ao Observatrio Eleitoral e a todos que se predispuseram em prestar entrevistas bem como aqueles que disponibilizaram a documentao relevante para a elaborao do trabalho, o meu muito obrigado. Por ltimo, no podia deixar de agradecer a minha namorada, Cristina Francelino de Melo, pelo seu carinho e dedicao. Sua compreenso e apoio foram muito importantes para que continuasse permanentemente focado na realizao deste trabalho. A todos eles e muitos outros endereo-lhes os meus sinceros agradecimentos

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LISTA DE ABREVIATURAS

AGP CC CNE CRM

Acordo Geral de Paz Conselho Constitucional Comisso Nacional de Eleies Constituio da Repblica de Moambique

FRELIMO Frente de Libertao de Moambique MDM OGE OSCs OE OEs PDD RENAMO SC STAE UE Movimento Democrtico de Moambique rgos de Gesto Eleitoral Organizaes da Sociedade Civil Observatrio Eleitoral rgos Eleitorais Partido para, Democracia e Desenvolvimento Resistncia Nacional de Moambique Sociedade Civil Secretariado Tcnico de Administrao Eleitoral Unio Europeia

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NDICE DE TABELAS E FIGURAS

Tabela 1: Quadro resumo da legislao sobre observao eleitoral em Moambique ............. 19 Tabela 2: Nmero de Observadores de acordo com os anos eleitorais e as fases. ................... 23

Figura 1:OSC de acordo com perodo de constituio. ............................................................ 14 Figura 2: Comparao dos resultados apresentados pelo OE e CNE, refentes a eleio do presidente do municpio em Marromeu - 2003 ........................................................................ 25 Figura 3: Anlise comparada dos resultados do OE e CNE nas Eleies legislativas de 2004 e 2009 .......................................................................................................................................... 29 Figura 4: Anlise Comparada dos resultados eleitorais para eleies presidenciais 2004 e 2009 .................................................................................................................................................. 29

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RESUMO

Dentro dos pressupostos tericos da democracia, o presente trabalho procura analisar o papel da sociedade civil no processo de consolidao democrtica. Portanto so elementos de anlise, a participao do Observatrio Eleitoral no processo de monitoria e observao eleitoral e a participao do Observatrio Eleitoral no debate sobre a reforma da lei eleitoral. O problema que se levanta neste trabalho que, apesar das eleies constiturem um dos principais indicadores do processo da consolidao democrticas, essas mesmas eleies so tambm uma fonte geradora de conflitos quando os seus resultados no renem consenso. Por isso, procuramos por uma lado, mostrar que a participao de organizaes da sociedade civil no processo de monitoria e observao eleitoral constitui um factor muito importante para reduzir as tenses e desconfianas verificadas nas eleies, e por outro lado, procuramos mostrar que factores como: fragilidade institucional da sociedade civil e quadro jurdico-legal eleitoral exguo, tem influenciado de forma negativa para a contribuio da sociedade civil no processo de consolidao da democracia. Principais conceitos: Democratizao, Eleies, Observatrio Eleitoral e Sociedade Civil.

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INTRODUO A aprovao da Constituio de 1990, num quadro de profunda crise iniciada nos anos de 1980, desencadeou reformas institucionais que alteraram o cenrio poltico nacional. Umas das mudanas resultantes desse novo quadro, foi a abertura do espao poltico; criao de novas instituies polticas democrticas; entrada de novos actores e maneiras de relao do Estado com estes; a assinatura de Acordo Geral de Paz (AGP) em 1992 e a realizao de primeiras eleies multipartidrias em 1994. Para alm de quatro eleies gerais (1994, 1999, 2004 e 2009) e trs autrquicas (1998, 2003 e 2008), em 2009, em paralelo com as eleies gerais, realizou-se as primeiras eleies provncias. Este fenmeno veio reforar o discurso que aponta Moambique como caso de sucesso no processo transio democrtica, por ter conseguido fazer a passagem no s da guerra para a paz como tambm de um regime de partido nico para um regime multipartidrio1. Mas, se verdade que, no mbito de transio e consolidao democrtica, o pas conseguiu alguns avanos que valeram a reputao de um bom exemplo de transio, como o caso de realizao peridica dos processos eleitorais conforme prev a lei, tambm no menos verdade que essas mesmas eleies constituem um indicador negativo do processo de consolidao democrtica, na medida em que a desconfiana e a contestao dos resultados eleitorais acabam criando um ambiente de conflitualidade,2 como foram os casos de Montepuez (2000), Aiube (2001) e Mocimboa da Praia nos dias 5 e 6 de Setembro de 2005 em Cabo Delgado3. Como resultado deste cenrio, em 2003, um grupo de organizaes de sociedade civil, composto pelos trs conselhos religiosos do pas, nomeadamente, o Conselho Cristo de Moambique (CCM), o Conselho Islmico de Moambique (CISLAMO), e a conferncia

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Forquilha, S. e Orre Aslak (2011) In :Desafios para Moambique 2011, Maputo: IESE (p.35-53). Para LAL, A. & OSTHEIMER, A. (2003), em Moambique os processos eleitorais so tambm uma fonte geradora de conflitos, esta situao acaba minando o prprio processo de consolidao de democracia.3

O ponto comum entre os casos de Montepuez (2000), Aiube (2001) e Mocimboa da Praia (2005) que todos os casos resultaram da contestao eleitoral; envolveram membros da Frelimo e da Renamo e tiveram perdas humanas apesar dos dois primeiros casos as mortes terem sido dentro de uma cela e ultimo caso terem resultado de um confronto fsico.

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episcopal da Igreja Catlica (CEM) bem como vrias organizaes no-governamentais4, formaram o Observatrio Eleitoral (OE), com o objectivo tornar os processos eleitorais mais credveis e evitar posteriores conflitos eleitorais. neste sentido que o presente trabalho de pesquisa, com o tema - O Papel do Observatrio Eleitoral no Processo de Consolidao da Democracia em Moambique: Uma Anlise a partir das percepes dos Partidos Polticos (2003-2009), procura compreender e analisar a percepo dos partidos polticos em torno do papel do Observatrio Eleitoral (OE) na monitoria e observao dos processos eleitorais como mecanismo de esforo da consolidao democrtica no Pas. O trabalho parte do pressuposto terico segundo o qual a sociedade civil amplia e aprofunda a democracia atravs de promoo do pluralismo e incorporao de instituies e valores da democracia liberal no seio da sociedade e so as instituies criadas atravs de um acordo voluntrio dos actores interessados que ajudam a resolver os problemas da aco colectiva (Katusiimeh, 2004 e Hall e Taylor, 2003). Quanto a organizao, o trabalho apresenta trs captulos. O primeiro captulo, apresenta os fundamentos tericos sobre a criao das instituies; o segundo faz a descrio histrica do Observatrio Eleitoral e analisa o quadro jurdico-legal que permite a participao OSC nos processos eleitorais; o terceiro analisa o Observatrio Eleitoral a partir das percepes dos partidos polticos; finalmente, no terceiro e ltimo captulo apresenta-se as concluses do trabalho.

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Outras organizaes que fazem parte do observatrio eleitoral: Liga dos Direitos Humanos (LDH) a Associao Moambicana para o Desenvolvimento da Democracia (AMODE), Organizao para resoluo dos conflitos (OREC) e o Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE).

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Delimitao do Objecto de Estudo Constitui objectivo do presente trabalho, analisar a partir das percepes dos partidos polticos o papel do OE no processo de consolidao da democracia em Moambique. Por isso, so elementos de anlise, a participao do OE no processo de monitoria e observao eleitoral e participao do OE no debate sobre a reforma da lei eleitoral. Situamos o estudo no espao temporal de 2003-2009, isto porque foi em 2003, o ano em que foi criado o OE e realizada as segundas eleies autrquicas onde o OE participou pela primeira nas eleies e realizou a sua primeira experiencia de recolha de apuramentos parciais (RAP)5. Determinou-se o ano de 2009 como o fim do espao temporal em anlise, isto porque foi dentro deste perodo que OE participou do processo de seleco de membros de OSC para comporem a CNE; apresentou sugestes em relao a reviso da lei eleitoral e participou das ltimas eleies gerais. Como objecto de analise, escolhemos o OE, e como a rea geogrfica e/ou o campo de estudo, escolhemos todo territrio nacional moambicano, uma vez que o OE exerce as sua actividades em todo territrio nacional. Problema Desde a introduo da Constituio de 1990, Moambique tem sido palco de realizao peridica de eleies autrquicas, legislativas e presidenciais, e pela primeira vez realizou-se em 2009 eleies provncias. Essas eleies tm desempenhado um papel muito especial, pois, alm de se tornarem num mtodo organizado de transio democrtica e um principal meio institucionalizado de participao poltica, elas tornaram-se no principal indicador do processo de consolidao democrtica (Mozaffar, 2002). Mas, se por um lado, as eleies processuais so tidas como a essncia do sistema democrtico (Schumpeter, 1961 e Dahl, 2001), por outro, elas so tambm uma fonte geradora de conflito (Lal, & Ostheimer, 2003, p. 20).

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conhecida por contagem paralela e ficou popularizada pela sua sigla inglesa PVT.

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Moambique no excepo. Se a realizao das primeiras eleies em 1994 6, constituiu um mtodo organizado de transio democrtica e um marco formal do fim da guerra civil, no se pode negar que elas tambm se tornaram numa fonte geradora de conflito. Ora, vejamos: apesar de uma taxa de afluncia de 88% s urnas, as eleies de 1994 foram conduzidas num clima de desconfiana e sob ameaa de abandono pela parte da RENAMO do evento, evocando ocorrncia de fraudes, uma situao que s ficou ultrapassada com interveno da comunidade internacional (Brito, 1995). Em 1998, nas eleies autrquicas, o cenrio foi marcado por afastamento da Renamo e dos pequenos partidos; pela absteno em cerca de 80% e por problemas organizacionais e de educao cvica. Em 1999, a situao foi pior ainda, apesar de relao de foras entre os dois grandes partidos em termos de apoio eleitoral manter-se estvel, com uma ligeira subida para a FRELIMO, que obteve 42%, contra 33% da RENAMO-EU, as eleies foram marcadas por alto nvel de desconfiana, violncia e acusaes, desembolso tardio dos fundos para a campanha dos partidos, uma cobertura tendenciosa dos mdia, enchimento das urnas, excluso de cerca de um milho de votos, em virtude de terem declarados invlidos (Brito, 2007). Diante este conjunto de irregularidades, a Renamo-UE decidiu contestar os resultados das eleies7 alegando fraude. De incio, as contestaes foram verbais e pacficas, mas no dia 9 de Novembro de 2000 essas contestaes transformam-se em manifestaes violentas que tiveram o ponto alto na cidade de Montepuez, provncia de Cabo Delgado, onde os confrontos entre membros da Renamo e a PRM, resultaram em 25 mortos. Portanto, face a este cenrio de conflitualidade ligado aos problemas dos resultados das eleies, um conjunto de OSC, designada por OE mostrou-se preocupado com a situao e estabeleceu um conjunto de mecanismos de modo a contribuir para a credibilizao e transparncia dos processos eleitorais (Chicuecue, 2006).

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Os resultados finais deste processo ditaram uma bipolarizao do espao poltico, com 44% dos votos a favor da FRELIMO, e 38% para a RENAMO, apesar de existir uma terceira fora poltica, UD (unio democrtica que obteve nove acentos na primeira assembleia democrtica). 7 A impugnao dos resultados pela Renamo-UE em 1999 est relacionada a dois pontos: primeiro refere-se ao facto de que, muitos votos excludos (cerca de 938 editais para as presidenciais e 1,170 para as parlamentares) a sua maioria serem provenientes de reas de sua influncia, e com uma diferena de votos entre Chissano e Dhlakama de 205,593, a no-aceitao de cerca de 370,000 votos foi interpretada como sendo suficiente de fraude. O segundo ponto, est relacionado com a discrepncia entre o nmero de votos depositados nas eleies presidenciais e nas parlamentares.

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Preocupado com as experincias das eleies de 1998 e 1999, que demonstraram existir um capital enorme de suspeita e de desconfiana entre os elementos que compem os organismos de gesto eleitoral, nomeadamente a Comisso Nacional de Eleies (CNE) e o Secretariado de Tcnico de Administrao Eleitoral (STAE); e com o potencial de conflitos e suspeita entre os partidos polticos, OE levou a cabo um conjunto de actividades, entre eles, o RAP (Recolha de Apuramento Parciais) com vista promover a transparncia, credibilidade e justeza no processo de contagem dos resultados eleitorais. Em 2006, dois anos depois das eleies de 2004, preocupado com as questes de conflitualidade e desconfiana entre os partidos polticos e os OGEs (rgos de Gesto Eleitoral) o OE elaborou um relatrio onde apresentava as suas sugestes sobre a reviso da lei eleitoral. Por tanto, diante deste conjunto de acontecimentos que urge a necessidade de colocar as seguintes questes: 1. At que ponto o Observatrio Eleitoral tem contribudo para a credibilizao dos processos eleitorais; 2. Em que medida as recomendaes do Observatrio Eleitoral tem contribudo na melhoria da lei eleitoral; 3. Qual a percepo dos partidos polticos sobre o papel do Observatrio Eleitoral no processo de consolidao da democracia em Moambique? e Qual o papel do Observatrio Eleitoral no processo de consolidao da democracia em Moambique? Justificativa A escolha do tema resulta de quatro motivos fundamentais: primeiro, pelo facto de reconhecermos que a consolidao da democracia garantida pela participao da sociedade civil nos processos democrticos; segundo pelo facto de reconhecermos que a participao da sociedade civil nos processos eleitorais atravs de monitoria e observao eleitoral constitui um elemento importante para a transparncia e credibilidade dos processos eleitorais, facto que potencia a consolidao da democracia. O terceiro motivo da escolha do tema, justifica-se pelo facto do mesmo no constituir objecto de anlise profundo ainda. Alis so poucos os trabalhos que procuram analisar o OE, e escassos so ainda os estudos que procuram fazer uma anlise do papel observatrio no5

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processo de consolidao democrtica. Muitos trabalhos que retratam o processo de consolidao democrtica em Moambique, tem dado pouca ateno ao papel da SC no processo de consolidao democrtica, e dos poucos estudos que tem abordado a sociedade civil, muitos retratam sobre a importncia da participao da sociedade no processo de elaborao de polticas pblicas. Neste sentido, um trabalho que aborde este campo de anlise torna-se muito importante uma vez que, no s contribui teoricamente para o desenvolvimento da literatura que retrata o papel da SC no processo de consolidao democrtica, no caso concreto dos processos eleitorais, mas tambm ajuda a compreender os pontos de vista dos principais actores polticos sobre a criao de instituies que contribuem para a consolidao democrtica. Na quarta e ltima instancia, referir que a escolha do OE justificada pelo facto de esta ser, por um lado, uma das poucas OSC especializadas em matria de eleies e na realizao de contagem paralela de apuramentos parciais, por outro lado, pelo facto de esta organizao conseguir a quando da realizao do RAP, produzir em apenas 48 horas resultados intermedirios fiis e comparados com os de rgos oficias. A delimitao temporal, de 2003-2009, justifica-se por seguintes motivos: 2003 foi o ano em que foram realizadas as segundas eleies autrquicas e o OE teve a sua primeira experincia de contagem paralela que culminou com a produo de um relatrio sobre o processo de contagem e apuramento dos resultados. No mesmo ano este organismo, participou do processo de seleco de membros da sociedade para compor a CNE; produziu um relatrio sobre a necessidade da reforma da lei eleitoral e participou nas duas eleies Gerais (20042009) e Autrquicas de 2008. Objectivos do trabalho Objectivo Geral Analisar, a partir das percepes dos partidos polticos o papel do Observatrio Eleitoral no processo consolidao democrtica. Objectivos Especficos Identificar e analisar o quadro legal que configura a criao do Observatrio Eleitoral e participao do mesmo nos processos eleitorais; Identificar e descrever as actividades levadas a cabo pelo Observatrio Eleitoral;6

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Captar as percepes dos partidos polticos sobre o papel do Observatrio Eleitoral nos processos eleitorais e na reviso da lei eleitoral, e;

Perceber o grau de confiana que os partidos polticos tm do Observatrio Eleitoral.

Conceitos e Reviso da Literatura Trs conceitos so importantes para anlise deste trabalho: Democracia, Sociedade Civil e Observao Eleitoral. O conceito de democracia como forma de governo tem uma evoluo histrica longa e tortuosa. Ao longo dos sculos, este conceito sofreu diversas alteraes e significncias, tendo no incio significado: governo do povo, pelo povo e para o povo. Definido desta maneira, a democracia era caracterizada por uma participao direita do povo nos assuntos pblicos e por uma cidadania permanente, diria e quotidiana (Bobbio, 2000). No seu uso moderno, o conceito de democracia tida como forma e/ou sistema de governo que tem afundamento na existncia de instituies como: funcionrios eleitos; eleies livres justas e frequentes; liberdade de expresso; fonte de informao diversificada; autonomia para associaes e cidadania inclusiva (Dahl, 2001). Neste contexto, o conceito de democracia que se pretende adoptar para este trabalho tem como base os critrios Schumpeterianos de democracia8; no sentido de que s existe a democracia na medida em que os principais tomadores de deciso so seleccionados atravs de eleies peridicas, honestas e imparciais e que os candidatos concorrem livremente pelos votos e que toda populao adulta tem o direito de voto (Schumpeter, 1961). Schumpeter define a democracia a partir do conceito de mtodo democrtico, na qual a democracia um um sistema institucional, para a tomada de decises polticas onde o indivduo adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do eleitor (Schumpeter, 1961. p. 328) esta definio de democracia como um processo de escolha em intervalos regulares dos governantes pelos governados mediante a realizao de eleies competitivas, livres, igualitrias e decisivas que adoptado nesta pesquisa (Linz e Stepan, 1990Touraine; 1994 e ODonnel, 1999).8

Joseph Schumpeter (1961). Socialismo Capitalismo e Democracia. Rio de Janeiro: Editora fundo da cultura.

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O que seria ento sociedade civil? Qual a sua importncia no debate democrtico? Recorrendo a Hegel (1917) e Marx citados por Bobbio (1909, p.1206), sociedade civil o momento que sucede a famlia como lugar de satisfao das necessidades, corresponde a esfera de relaes econmicas, e associada ao reino das relaes entre os indivduos, ou seja espao social que foi desvinculado paulatinamente tanto do universo afectivo da famlia quanto ao domnio formal do Estado. Por tanto, o novo conceito da sociedade civil difere da concepo clssica dos contratualistas9 que concebem a sociedade civil como condio sob qual os seres humanos poderiam escapar do estado de natureza e entrar em uma forma contratual de governo baseada na regra de lei, isto , sociedade civil. No entanto, para os contratualistas a sociedade civil era o sinnimo de Estado. Assim, se em Hegel encontramos o conceito moderno da sociedade civil, Marx estabeleceu relao fundamental entre o Estado e a sociedade civil, ao inverter o papel da sociedade de objecto de mudana social ou momento de realizao de Estado enquanto ideia, ao agente de transformao desse mesmo Estado. No contexto africano, o conceito ocidental de sociedade civil encontrou algum cepticismo na sua aplicabilidade. Apesar de reconhecer sua importncia no processo de governao e de consolidao democrtica, Maina (1998) afirma que, o conceito de sociedade encontra dificuldade de aplicabilidade em frica devido maneira como est organizada a vida associativa dos africanos, caracterizada por uma dominao estatal predadora e por existncia de muitas formas informais de organizao.10 Neste sentido, Bayard (1997) define a sociedade civil como o espao poltico entre a famlia e o Estado, que compreende as NGOs, organizaes de advocacia, associaes de negcios, cmaras de comrcios, grupos comunitrios informais, grupos culturais, religiosos, clubes desportivos, organizaes de trabalhadores, organizaes de estudantes, organizaes juvenis, organizaes comunitrias de base (OCBs), associaes profissionais e mdia. Por tanto, para o presente trabalho entende-se a sociedade civil como:Espao das lutas sociais, da resistncia e de construo de alternativas, exigindo uma perspectiva de democratizao da sociedade, construo de novas relaes polticas estruturais na sociedade ()a sociedade civil enquadra-se na9

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Autores clssicos e contratualistas, Aristteles, J. Locke, T. Hobbes e J.J. Rousseau. citado por Lewis (2002),

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manifestao de uma participao democrtica que renova e coadjuva a aco do estado na promoo do desenvolvimento da proteco da sociedade (Houtart, 1998)11

Mas tambm, como:Um ncleo institucional formado por associaes e organizaes livres, no estatais e no econmicas, as quais ancoram as estruturas de comunicao da esfera pblica, captando os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensando-as e transmitindo, a seguir, para a esfera pblica (Habermas, 1997).

De acordo com Linz e Stepan (1996, p 25), a existncia de condies para o desenvolvimento de uma sociedade civil livre e activa constitui a primeira condio para consolidao da democracia. Portanto, dentro deste pressuposto que procuramos direccionar o presente trabalho, ou seja, procuramos analisar o papel desempenhado pela sociedade civil Moambicana no processo de consolidao da democracia. Por consolidao democrtica entende-se a combinao de dimenses comportamentais, atitudinais e constitucionais, ou seja, considera-se que uma democracia est consolidada quando em termos comportamentais, nenhum actor nacional de importncia significativa despenda recursos considerveis para derrubar o regime democrtico; quando em termos atitudinais, mantm-se a crena pela maioria de que os procedimentos e as instituies democrticas so as formas adequadas para o governo da vida colectiva em uma sociedade como a delas; e quando em termos constitucionais, todos sujeitam-se e habituam-se a resoluo de conflitos dentro do quadro legal e institucional estabelecido (Linz e Stepan, 1996 p. 25). Portanto, o desenvolvimento da vida associativa complementa o trabalho dos partidos polticos e amplia a democracia na medida que promove o pluralismo ao incentivar a participao poltica especialmente no acto eleitoral (Diamond, 1994 e katussimeh, 2004). Na mesma linha de ideia acima exposto, Abutudu (s.d) afirma que o envolvimento da sociedade civil nos processos eleitorais tambm uma reivindicao do seu papel fiscalizador nos assuntos pblicos e da sua prpria autonomia. Por isso, ao reivindicar o seu papel fiscalizador nos assuntos pblicos, a sociedade civil no s reclama o direito autonomia mas tambm institucionalizao do seu prprio papel na consolidao da democracia. E sendo as eleies um modo de determinar a livre escolha, estas devem estar isolados de eventuais abusos estaduais ou das partes interessadas (partidos polticos).11

Citado por Mousse (2005).

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De acordo com Abutudu (idem), o envolvimento da sociedade civil nos processos eleitorais atravs de monitoria e observao das eleies constitui um mecanismo apropriado no s para evitar os abusos estaduais e dos interessados, mas tambm para garantir que as eleies sirvam de mecanismo eficaz de resoluo de conflitos e para a construo de mais aceitveis, eficazes e legtimas estruturas governamentais. Outro conceito a ser definido neste trabalho o conceito de observao eleitoral. De acordo com a IDEA12, observao eleitoral a colecta sistemtica de informaes relacionadas com um processo eleitoral e a formulao de julgamentos fundados sobre a realizao deste processo a partir das informaes colectadas por pessoas que no esto especificamente autorizadas a interferir no processo e cuja participao em actividades de mediao no deve ser tal que ponha em perigo sua responsabilidade principal de observao. A observao pode assumir dois formatos: a) de longo prazo, que cobre todas as fases do processo eleitoral, ou b) de curto prazo, que cobre fundamentalmente as actividades do dia da votao. E de acordo com os Princpios para Gesto, Monitorizao e Observao Eleitoral na Regio da SADC, a monitoria e observao eleitoral tem vindo a desempenhar um papel de extrema importncia na melhoria da transparncia e credibilidade dos resultados e ajuda a evitar ou gerir conflitos, antes, durante e ps-eleitorais atravs de comunicao imparcial e atempada dos acontecimentos e de identificao dos pontos fortes e fracos do processo eleitoral. neste sentido, que o presente trabalho, tomando as eleies como um indicador de consolidao democrtica, procura analisar o papel da sociedade civil, neste caso, do Observatrio Eleitoral no debate sobre a reviso da lei eleitoral e participao deste na monitoria e observao dos processos eleitorais como mecanismo para esforo da consolidao democrtica. Metodologia Esta parte do trabalho tem como objectivo descrever mecanismos pelos quais foram usados para a elaborao do estudo. Neste sentido, para anlise dos dados, fez-se uma combinao das abordagens qualitativa que tem como propsito, atravs do material e informao recolhida, analisar e interpretar as percepes que os partidos polticos tm sobre o papel e a contribuio do OE no processo de consolidao democrtica em Moambique. Por outro12

Institute for Democracy and Electoral assistance.

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lado, usou-se a abordagem quantitativa, de forma a dar uma quantificao aos indicadores do desempenho do Observatrio Eleitoral e de modo a conciliar os dados qualitativos. O uso da abordagem qualitativa justificada na medida em que este permite captar e desenvolver de forma profunda os aspectos especficos do objecto em anlise. De acordo com Menga (1986)13, o estudo qualitativo rico em dados descritivos e tem um plano aberto e flexvel e focaliza a realidade de forma complexa e contextualizada. Todavia, constitui unidade de anlise para o presente trabalho, o OE. A escolha teve em conta aos objectivos acima expostos pelo trabalho. Achamos que com tal unidade de anlise ser possvel responder as questes colocadas. Somos da opinio de que, os argumentos feitos pelos partidos polticos permitira-nos medir o grau de confiana que estes tm do OE na instaurao de um cenrio favorvel para realizao de eleies credveis e transparentes. A escolha pela abordagem dos partidos polticos justifica-se pelo facto destes constiturem os principais interessados dos processos eleitorais e os principais actores do jogo poltico. Quanto a tcnica de recolha de dados, a pesquisa obedeceu trs mtodos, nomeadamente: a Reviso da literatura, Pesquisa documental e as Entrevistas semi-estruturadas. A reviso da literatura deu nfase a bibliografia relacionada com a teoria de democracia, eleies, sociedade civil, sobretudo a literatura que retrata o papel da SC no processo de consolidao democrtica. A pesquisa documental14 deu primazia a leitura dos documentos primrios referentes ao OE. Por conseguinte, foi tambm privilegiado o uso das entrevistas semi-estruturadas, que foram direccionadas aos representantes dos partidos polticos, nomeadamente membros do partido FRELIMO, RENAMO, MDM, PDD, membros do OE e alguns acadmicos. A escolha destes partidos e dos respectivos membros foi de uma forma intencional. Este tipo de procedimento resulta da necessidade do pesquisador em propositadamente seleccionar os casos a incluir na amostra, condicionados pelas necessidades especficas da sua investigao.

13

Citado por Lakatos e Marconi, 2009.

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A principal caracterstica da pesquisa documental de ter uma fonte de dados restrita a documentos, escritos ou no, constituindo o que se denomina de fontes primarias. Podendo ser feita no momento em que o facto ou o fenmeno ocorre ou depois (Marconi e Lakatos, 2007).

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Foi tambm combinado pela amostra por acessibilidade uma vez que permitiu-nos seleccionar um grupo de pessoas possveis e acessveis de entrevistar. Entretanto, para a nossa pesquisa a escolha dos representantes resultou de trs condies: ser deputado de um dos partidos, ter participado de alguma actividade levada a cabo pelo OE ou pelo menos ter lido um parecer ou relatrio desta iniciativa; ser membro da Comisso de Administrao Pblica, Poder Local e Comunicao Social e ter um cargo de chefia no partido em que membro. Limitaes do Estudo Entre as limitaes enfrentadas para elaborao do trabalho, destacam-se: o nmero reduzido de amostra dos entrevistados, resultante, por um lado, da impossibilidade de localizar membros de alguns partidos e da impossibilidade de entrevistar alguns membros do partido FRELIMO e da CNE/STAE por alegada sobreposio de agenda e de compromissos inadiveis. Por outro lado, deveu-se pelo facto dos partidos restringiram-se a indicar as pessoas pelos quais devia entrevistar, estando o pesquisador limitado apenas em apresentar o perfil e os requisitos da pessoa entrevistada. Outro factor que dificultou na elaborao do trabalho, foi a impossibilidade de aceder alguns documentos de extrema importncia no OE numa primeira fase, por alegada ausncia de certas pessoas que dispunham de tal informao e que eram autorizadas a disponibiliza-la. Estes e outros factores que aqui no foram mencionados limitaram sobremaneira a elaborao do trabalho. Antecedentes histricos e contextualizao do objecto em Estudo O objectivo da presenta parte do trabalho consiste em apresentar, de forma sumaria, o contexto histrico do surgimento e desenvolvimento da SC em Moambique, de modo a compreender como que a trajectria histrica influencia na aco da SC hoje. Por tanto, apesar da independncia de Moambique e outros pases subjugados pelo colonialismo portugus, ter sido assinalado em 1975, as razes do movimento associativo nacional datam desde o tempo colonial. Caracterizado por um autoritarismo cerrado e represso do Estado Novo, o movimento associativo no tempo colonial surge ligado a actividades de natureza cultural e a expresso de revindicao colonial. Ela aparece como12

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bero dos ideais independentista e de preparao de alguns lderes moambicanos que se tornaram figuras proeminentes no governo do estado soberano (Francisco, 2012). Em 1975, com a proclamao da independncia, a Frelimo implantou um sistema de partido nico e adoptou um modelo de administrao centralizada. Dentro desse mbito, a frente de libertao de Moambique converteu-se numa instituio poltica hegemnica em relao a SC assim como todas as esferas institucionais em que se alicera a mesma. A despeito do projecto de construo de estado-nao e das investidas de ataque ao estado colonial, a Frelimo abafou e controlou a SC, pois constitui para si, vestgios e elementos de ligao com estado colonial. Dentro desse mbito, foram criadas ODMs15 tidas como os braos sociais do partido nico e sujeitas a um controlo dirigista. Estas organizaes tinham como objectivo enquadrar a populao nos vrios programas de desenvolvimento16. No entanto, o espao para criar novas organizaes, fora daquelas promovidas pelo partido estado, foi muito reduzido, e a semelhana do perodo colonial, neste perodo existiram tambm organizaes que surgiram a margem do controlo do partido estado17 (Negro, 2003). Portanto, um ambiente de desenvolvimento de uma SC tal como conhecemos hoje d-se com a introduo do multipartidarismo em 1990 atravs da nova constituio, que consagra a garantia dos direitos de liberdade individuais e de associao18. Com o novo quadro, isto , com a Constituio da Repblica de 199019 e com a introduo da lei 8/91, assiste-se um desenvolvimento elevado de OSC ligadas diferentes reas de actividades, mas com mais predominncia as reas de desenvolvimento econmico e social.

15 16

Organizaes democrticas de massas, nomeadamente: OJM, OMM, SNJ OTM, ONP As recomendaes para a criao dos ODMs foram tomadas na 8 sesso do comit central da Frelimo realizada de 11 a 27 de Fevereiro de 1976 em Maputo. 17 Conselho cristo de Moambique, o surgimento de caritas e os movimentos camponeses que veio a constituir a unio nacional de camponeses. 18 Constituio da Repblica de Moambique, 1990. 19 Os nmeros 1 e 2, do Artigo 76 da Constituio da Repblica defende que todos os tm a liberdade de criao de associaes que procuram alcanarem seus prprios fins.

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Figura 1:OSC de acordo com perodo de constituio.

Fonte: adaptado do autor a partir do ISC (2007).

Hoje, quase duas dcadas depois da introduo da lei 8/91, de 18 de Julho, por sinal a nica lei sobre o associativismo em Moambique, a SC tida como sendo fraca institucionalmente, isto , a SC caracterizada como sendo dependente em termos financeiros, tendo baixo nvel de qualificao do seu pessoal e ms condies materiais; e de formar um corpo heterogneo justificada pela natureza das actividades realizadas (AfriMap, 2009; ISC, 2007). Para Francisco (2010), a fraqueza da SC s pode ser identificada tendo em conta as variveis dos factores estrutura, ambiente, valores e impacto, ou seja, quanto mais fraco e hostil for a varivel estrutura ambiente, mais fraco ainda sero as variveis valores e impacto da SC. neste sentido que tendo em conta a trajectria histrica do processo da construo do estado moambicano e sua relao com a SC, procuramos analisar de que maneira este processo influenciou a actuao da sociedade civil hoje.

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CAPITULO I 1. ENQUADRAMENTO TERICO A parte que se segue, contempla a apresentao da teoria que melhor se enquadra ao enfoque que se pretende dar ao trabalho. Para tal, ser usada a abordagem neo-institucionalista. A sua opo baseou-se no facto desta fornecer elementos concretos sobre a criao das instituies. 1.2. O Neo-instituicionalismo De acordo com Hall e Taylor (2003), o pressuposto bsico da abordagem neo-institucionalista consiste na afirmao de que as instituies afectam o comportamento dos indivduos, oferecendo a estes a capacidade de prever as aces dos outros no presente e no futuro. No sendo uma corrente unificada, o neo-institucionalismo subdivide-se em trs escolas, que so: o institucionalismo histrico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociolgico. Diferente do velho institucionalismo20, o neo-institucionalismo define as instituies no apenas como regras, procedimentos, normas, convenes oficias e oficiosas, inclui tambm regras informais relacionadas a cdigos de conduta, ou seja smbolos, esquemas cognitivos, modelos morais que guiam a aco humana podendo, tambm ser vistas como actores que definem e defendem interesses (Hall e Taylor, 2003, p.208). Os neo-institucionalistas tendem a enfatizar o carcter mais amplo de instituies se comparado ao das organizaes (Lima et al, 2011). E de acordo com o autor, organizaes so os grupos e agentes polticos (partidos, governos, senado, prefeitura), econmicos (sindicatos, cooperativas), sociais (igrejas, clubes) e educacionais (escolas, universidades). Neste sentido, para os tericos neo-institucionalistas, uma instituio pode ser definida como qualquer regra ou forma de constrangimento que molda as interaces humanas, ou seja, pode ser organizaes ou grupo de organizaes da SC como o OE que, atravs da monitoria e observao eleitoral, procura guiar as espectativas dos partidos polticos em relao aos processos eleitorais.

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O behaviorismo aceita a ideia de que a soma das preferncias individuais explicariam o comportamento colectivo e procura definir as instituies como sendo apenas estruturas materiais. Estas poderiam ser constituies, gabinetes ministeriais ou presidenciais, parlamentos, burocracias, cortes, organizaes militares, arranjos federais e, em algumas instncias, sistemas partidrios. Em outras palavras, instituies referir-se-iam somente a rgos do Estado ou, mais precisamente, ao governo.

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Na explicao de Berger e Luckmann (2004), as instituies resultam de habituao de actividade humana atravs de uma tipificao recproca, por tipos de actores, de aces tornadas hbito, esta tipificao resulta de um acordo voluntrio entre as partes envolvidas (Hall e Taylor, 2003). Pontanto, no podendo ser criadas de repente, as instituies tm sempre uma histria da qual so produtos e esta histria partilhada pelos indivduos que compem a instituio e no possvel uma compreenso adequada sem entender o processo em que foi criada (Berger e Luckman, 2004). Centrados na percepo de que as instituies resultam de um acordo voluntrio, os neoinstitucionalistas de escolha racional atribuem s instituies um papel estratgico na medida em que estas influenciam a actuao dos actores polticos, por reduzirem as incertezas quanto ao comportamento dos demais actores no jogo poltico. Portanto, o entendimento que se pretende dar neste trabalho : a criao de organizaes como o caso do OE resulta da expectativa de que estas podem garantir a produo de resultados mais condicentes com a confiana nos resultados que produz do que no contexto em no que existia, ou seja, os indivduos aderem a esses modelos de comportamento porque perdero mais ao evit-los do que ao aderi-lo (Hall e Taylor, 2003). Neste trabalho, referir-nos-emos a duas variantes do neo-institucionalismo: a racional e a histrico. Com a perspectiva racional, procuramos mostrar que, num contexto de problemas no processo de contagem e apuramento dos resultados eleitorais, a existncia de organizaes como o OE, que realiza o processo de monitoria e observao eleitoral, contribui na reduo de incerteza dos partidos polticos no que refere a questes de transparncia e credibilizao dos resultados eleitorais. Mas tambm, queremos por outro lado, analisar com o que o passado histrico de hostilidade a sociedade civil influencia nas percepes dos partidos polticos sobre a aco das OSC hoje. E para tal recorremos o conceito de path dependence do neo-institucionalismo histrico. De acordo com esta abordagem:As foras activas produzem resultados modificados pelas propriedades de cada contexto local, propriedades essas herdadas do passado (Hall e Taylor, 2003, p.201).

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Ou seja, o conceito de path dependence usado pelo neo-institucionalismo procura mostrar que as instituies formadas tomam vida prpria e conduzem o processo poltico, e uma vez feita as escolhas institucionais, os custos de reverso so muito altos, facto que faz com que os rumos tomados pelos arranjos institucionais obstruam reverses escolha inicial. Deste modo, queremos afirmar que a explicao do papel do OE passa tambm por uma concepo particular do desenvolvimento histrico, isto , duma ideia de causalidade social dependente da trajectria percorrida. A ideia de path dependence permite-nos, de um lado, analisar at que ponto a percepo dos partidos polticos sobre o papel da SC na consolidao da democracia em Moambique influenciada pela trajectria histria, e, por outro lado, permite-nos ver que factores desse mesmo passado (desse mesmo passado) podem explicar o fraco desempenho da SC no processo de consolidao democrtica. Neste sentido, ao centrar os nossos esforos aos pressupostos tericos acima expostos, procuramos mostrar que a criao do OE resulta de uma necessidade para resolver os problemas de aco colectiva, neste caso a credibilizao dos resultados eleitorais evitando os conflitos. Mas tambm procuramos afirmar que, apesar dos factores contextuais, a percepo dos partidos polticos sobre a aco da sociedade influenciada pela trajectria do processo de construo do estado moambicano.

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CAPITULO II ANLISE E INTERPRETAO DE DADOS O PAPEL DO OBSERVATRIO ELEITORAL NA CONSOLIDAO DA DEMOCRACIA

Esta parte do trabalho remete-se a anlise e interpretao dos dados colhidos no campo. Portanto so elementos de anlise: por um lado, o quadro jurdico-legal e um conjunto de acervo de princpios que configuram e legitimam a criao e participao do OE no processo de monitoria e observao dos pleitos eleitorais; o OE e suas as actividades. Por outro lado, sero trazidas em foque as percepes dos partidos polticos sobre a participao do OE no debate sobre a reviso da lei eleitoral e o processo de observao eleitoral. 2. Quadro legal da criao do OE e de observao eleitoral em Moambique A criao do Observatrio Eleitoral em Moambique encontra o seu suporte no no 1 do artigo 73, da CRM, segundo o qual todos os cidados tm o direito e o dever de participar no processo de ampliao e consolidao da democracia, em todos os nveis da sociedade e do Estado, e no seu artigo 34, que refere que as organizaes sociais, como forma de associao de cidados com afinidades e interesse prprios desempenham uma papel muito importante na promoo da democracia e na participao dos cidados na vida poltica (Relatrio do OE, 2005)21. No que refere a questo de participao, o envolvimento do OE no processo de monitoria e observao eleitoral tm o seu suporte num conjunto de leis, nomeadamente: a lei no 7/2004, de 17 de Junho; a lei10/2007; a deliberao no108/CNE/2008 de 8 de Outubro e num conjunto de acervo de princpios regionais e internacionais (Relatrio do OE, 2005). No artigo 9, da lei 7/2004, estabelece-se que os actos referentes ao sufrgio eleitoral podem ser objecto de observao por entidades nacionais e ou internacionais, nos termos a regulamentar pela Comisso Nacional de Eleies. E a deliberao no108/CNE/2008 de 8 de Outubro, define a observao eleitoral como verificao consciente, genuna, responsvel, idnea e imparcial das diversas fases e actos do processo eleitoral e estabelece as fronteiras do processo de observao, ao afirmar que a observao eleitoral do sufrgio comea a

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CRM (1990).

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partir do incio do processo eleitoral e termina com a validao e proclamao dos resultados eleitorais.22 Este documento afirma que a observao eleitoral do sufrgio feita por organizaes sociais ou por personalidades individuais nacionais de reconhecida idoneidade e experincia, ou por entidades estrangeiras de reconhecido prestgio, desde que umas e outras sejam no partidrias e que, podem ser observadores nacionais as organizaes sociais de carcter religiosa ou no-religiosa, as organizaes no-governamentais nacionais ou individualidades nacionais de reconhecida idoneidade (Deliberao no108/CNE/2008). Portanto, para alm desses preceitos jurdicos legais, a participao do OE nos processos eleitorais encontra o seu teor nos Princpios para Gesto, Monitorizao e observao eleitoral da regio da SADC que regem eleies democrticas; nas directivas para as misses de observao e de seguimento de eleies da Unio Africana; no Cdigo de conduta para uma observao tica e profissional de eleies, elaborado pelo IDEA Institute for Democracy and Electoral Assistence em coordenao com as Naes Unidas (Relatrio do OE, 2005). Todos estes princpios preconizam que a observao e monitorizao eleitoral constituem uma parte integrante dos processos democrticos e eleitorais, que os observadores internacionais, regionais e nacionais desempenham um papel importante na elevao da transparncia e da credibilidade das eleies e na governao democrtica no mundo. Ainda afirmam que o processo de monitoria e observao eleitoral contribuem para aceitao dos resultados eleitorais e as misses de observao e monitorizao eleitoral desempenham um papel importante na reduo de conflito antes, durante e aps as eleies.1Tabela 1: Quadro resumo da legislao sobre observao eleitoral em MoambiqueQuadro legal lei 7/2004 mbito da lei Estabelece a observao do sufrgio por entidades nacionais e estrangeiras Deliberao 108/CNE/2008 Deliberao 51/CNE/2008 Regulamenta o processo de observao eleitoral Regulamenta o processo de observao eleitoral

Fonte: Adaptado por autor a partir da legislao eleitoral

22 1

Deliberao no108/CNE/2008 de 8 de Outubro de 2004. EISA. Princpios para Gesto, Monitorizao e Observao Eleitoral na Regio da SADC. Windhoek, Nambia. 2000, p.3.

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Neste sentido, tanto o artigo 9 da lei 7/2004 assim como o decreto 108/CNE/2008 apresentam obstculos e limitaes para a realizao de um processo de observao eleitoral transparente e credvel. Apesar da lei 7/2004 afirmar que os actos referentes ao sufrgio so matria de observao, ela denota uma certa ambiguidade sobre o que deve ser observado e quando deve ser observado, e deixando assim um campo para diferentes interpretaes de acordo com a convenincia e o interesse de quem intrprete. Segundo Chicuecue (2006) essas diferenas na interpretao da lei podem degenerar em conflito num ambiente de concorrncia para o poder pelos diferentes partidos polticos. Alis, foi no mbito da interpretao da lei que se instalou o conflito entre os observadores da Unio Europeia e CNE em 2003 23 e 2004 quando a CNE recusou as exigncias da EU o acesso aos locais de apuramento de votos aos nveis distrital, provincial e central24. Sobre este assunto, a AIM (Agencia de Informao de Moambique) publicou na sua edio do 25/10/2005 que a CNE tinha autorizado que os observadores observassem distncia as operaes de apuramento de voto atravs de uma janela. Para Joseph Hanlon, tal deciso era intil porque tudo o que o observador via eram pessoas a registar dados sobre um teclado 25. Segundo Hanlon:Se a margem de vitria do vencedor for inferior a 2 por cento, as operaes que so realizadas no quadro da CNE tomam uma importncia capital, e se ningum for habilitado a observar o seu actuado, as dvidas cairo sobre essa vitria

Portanto, as ambiguidades e as inconsistncias do quadro legislativo eleitoral resultaram em mudanas significativas que introduziram novas solues que do aos observadores maior acesso aos processos eleitorais. A deliberao 108/CNE/2008 resultado dessas mudanas. Com este documento, os observadores so autorizados observar as operaes subsequentes do sufrgio eleitoral em todos os escales, nomeadamente: a centralizao e apuramento dos resultados eleitorais ao nvel do distrito, da cidade, da provncia e central, processo este que anteriormente era secreto. Com a nova leis, os votos so apurados em pblico com a presena de observadores, imprensa e delegados dos partidos.

23

Ver Hunguama (2006) in: Mazula, Brazo. Moambique eleies gerais 2004: um olhar do observatrio eleitoral (p.217-220). 24 In Jornal Savana, 22/10/2005 e Jornal Noticias 22/10/2005. 25 Citado pela AIM, 25/10/2005

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Entretanto, nem tudo mar de rosa neste novo quadro, os regulamentos impe tambm restries aos observadores, como o caso do observador apenas observar num municpio26. Esta ideia contraria com os princpios regionais e internacionais de monitoria e observao eleitoral da qual Moambique ratificou27. Sobre este assunto, Brito (idem) afirma que a transparncia eleitoral exige que os observadores observem em qualquer local do territrio nacional e que as limitaes estabelecidas servem apenas para criar dificuldades s misses de observao eleitoral, o que entra em contradio com os interesses dos prprios rgos eleitorais, que so a garantia de transparncia e credibilidade dos processos eleitorais.28 Portanto, aspecto como credenciao dos observadores eleitorais, por parte da CNE limitada para rea administrativa de distrito, limita a observao integral em todo crculo eleitoral que o territrio da repblica de Moambique, no caso de eleio do presidente da repblica, e a observao integral em todo o crculo eleitoral que a provncia, no caso de eleies legislativas. O direito que se reserva a CNE de restringir as formas as pelo qual os observadores estrangeiros devem se comunicar e a definio das regras sobre a forma como os observadores sero acompanhados limita liberdade dos observadores (AWEPA, 2008). Portanto, o facto de a legislao estabelecer que os actos de sufrgio eleitoral so objecto de observao, sem nunca estabelecer quando, faz com que os observadores se tornem refns da deciso tomada pela CNE sobre o momento em que os processos eleitorais devem ser observados, e no se pode esperar que a observao venha ser efectiva quando os observadores so limitados nas suas actividades. 3. Observatrio Eleitoral De acordo com a sua Carta Constituinte29, o OE uma iniciativa conjunta da sociedade civil, constituda inicialmente pela Associao Moambicana para a Democracia (AMODE), Conselho Cristo de Moambique (CCM), Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), o Conselho Islmico de Moambique (CIM), e mais tarde pelo Instituto de Educao Cvica (FEVIC), a Conferncia Episcopal da Igreja Catlica (Igreja

26 27

Ver artigo 22 da Deliberao 108/CNE/2008. De acordo com os princpios e linhas Gerais da SADC os observadores devem ter livre acesso a todos os locais de votao e centros de contagem, locais de apuramento a todos os nveis includos. 28 Lus de Brito, Jornal Canal de Moambique, 03/09/2009. 29 Data de Novembro de 2003.

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Catlica), a Liga dos Direitos dos Humanos (L.H.D) e a Organizao para Resoluo de Conflitos30. Criada na segunda quinzena do ms de Outubro de 2003, o OE teve a sua apresentao ao pblico no dia 3 de Novembro do mesmo ano, numa cerimnia que teve lugar no Hotel VIP, e que contou com a presena de representantes de vrios partidos polticos, de organizaes da sociedade civil, dos rgos nacionais de gesto eleitoral, representantes das misses diplomticas acreditadas no pas e observadores internacionais. Considerando a importncia que os processos eleitorais tm no aprofundamento da democracia e estabilidade sociopoltica, OE definiu como principal objectivo, contribuir para a transparncia e credibilidade dos processos eleitorais e reduzir o clima de conflito que caracterizam os processos eleitorais31. 3.1. Actividades do OE Como forma de alcanar os objectivos traados, OE definiu como actividades tradicionais as seguintes actividades: observao eleitoral e o processo de Recolha de Apuramentos Parciais (RAP)32. A primeira actividade divide-se em duas fases, que so: a observao de longo prazo que compreende a monitoria de focos de conflitos, acompanhamento dos registos dos eleitores, actualizao do recenseamento eleitoral e observao da campanha eleitoral. E a observao de curto prazo, que tem sido caracterizado pelo acompanhamento do processo de votao. nesta fase do processo de observao que tem lugar o processo de recolha de apuramentos parciais, um processo conhecido por RAP. De acordo com Domingos de Rosrios33, com a actividade de RAP que surge OE com objectivo de contribuir com a credibilizao dos resultados eleitorais e evitar o clima de conflitualidade e desconfiana que resulta deste processo.

30

Segundo Boaventura Zita, o OE resultou de um convite da cooperao sua CEDE, e que por sua vez, esta (CEDE) conhecendo a histria dos processos eleitorais convidou outras organizaes que tinham uma dimenso nacional (Boaventura Zita, membro fundador do OE, em entrevista no dia 23/03/2012). 31 Estatutos do Observatrio Eleitoral, publicado no Boletim da Repblica no dia 20 de Junho de 2010.32

Popularizado na sua sigla inglesa PVT que significa, Parallel Vote Tabulation.

33

Investigador e Professor no Departamento de Cincias Poltica e Administrao Publica na FLCS da UEM, exerceu tambm a funo de Coordenador Tcnico do RAP no OE nos anos de 2003 e 2004. Entrevistado no dia 24/08/2012.

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Tabela 2: Nmero de Observadores de acordo com os anos eleitorais e as fases 34.2003 Autrquicas Longo prazo 486 200 2004 Gerais Votao 792 2008 Autrquicas Longo prazo 350 Votao 650 2009 Gerais e Provinciais Longo prazo 845 Votao 998

Fonte: Observatrio Eleitoral

3.1.1. Recolha de Apuramentos Parciais (RAP)Segundo Estok et all (2002), RAP ou contagem rpida o processo de compilao de informao obtida por observadores no processo de observao directa das eleies. Os observadores vem como as autoridades eleitorais administram o processo de votao e como contam os votos e registam a informao, incluindo a contagem dos votos, em formulrios estandardizados e relatam as suas descobertas a um ponto de compilao central. Segundo Brito (2009), este acto constitui um elemento crucial do processo eleitoral, na medida que, quanto mais demorado for o anncio dos resultados, maior ser a probabilidade de existir desconfiana em relao a sua credibilidade e vice-versa (Brito, 2009). Portanto, uma contagem rpida e um relatrio altamente exacto sobre os resultados eleitorais reunidos e relatados na base de uma amostra de mesas eleitorais podem, por um lado, ajudar a prevenir a fraude; acalmar as tenses e a oferecer um prognstico oportuno dos resultados aumentando confiana no processo eleitoral e nos resultados oficiais, mas tambm podem por outro lado, estimular a participao dos cidados e permitir a quem assume cargos como consequncia da votao que o faa sobre a base da confiana pblica em seu mandato democrtico. Mas, apesar de este processo ser politicamente neutro, preciso sempre ter em conta o ambiente poltico no qual est sendo realizado, pois a histria, cultura e a geografia de cada pas apresentam oportunidades e desafios que intervm na organizao final do mesmo processo, ou seja, as limitaes de recursos e tempo podem forar algumas concesses. Em Moambique, a lei estabelece 15 dias para o anncio dos resultados eleitorais nacionais, um perodo que, para alm de ser longo tem sido frequentemente ultrapassado por causa de factores como: existncia de muitos nveis de contagem, que ao invs de contribuir com34

No esto includos nestes dados os coordenadores Municipais e Provinciais.

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transparncia constituem nveis de manipulao35; e pelo facto dos resultados serem produzidos a partir de um apuramento feito a nvel nacional sobre todos os editais. Por tanto, ciente dos problemas que caracteriza os processos eleitorais, OE tem realizando desde 2003 o processo de recolha e apuramento dos resultados eleitorais em Moambique na base de uma amostra de mesas de votos seleccionados com mtodos estatsticos de modo a que seja representativa do universo das mesas existentes. Para as eleies autrquicas de 2003, o OE fez o apuramento parcial com base em amostra nas cidades de Maputo, Beira e Nampula (principio de maiores cidades) e tentou fazer de uma forma global nos municpios menores como Angoche, Dondo, Marromeu, Moatize, Mocimboa da Praia, Mocuba e Montepuez. A seleco destes municpios obedeceu aos seguintes critrios: situao poltica, competitividade, probabilidade de antecipao dos resultados, partidos e grupos que concorrem e importncia estratgica do municpio. Nos municpios em que foi usado o mtodo de amostragem, as amostras foram definidas em funo de intervalo de confiana de 99% e uma margem de erro de +/- 2% (Relatrio do OE, 2004). 3.1.2. Eleies autrquicas de 2003: O caso de Marromeu O caso de Marromeu nas eleies de 2003 constitui uma amostra de quo importante o processo de recolha de apuramento parciais para a credibilizao e transparncia dos processos eleitorais em Moambique. Nestas eleies, depois de 48 horas depois da votao e os resultados intermedirios fornecidos pelos rgos oficiais de gesto eleitoral, o OE apresentou resultados eleitorais que diferiam um pouco dos apresentados pela CNE. Para alm desta diferena, foi observado que existia uma pequena inconsistncia nos dados oficiais referentes ao nmero de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, o que afectou de certa forma o clculo da absteno (Relatrio do OE, 2004). Quanto aos resultados eleitorais, os dados do OE, referentes eleio do presidente do municpio de Marromeu, davam ao candidato do partido Frelimo, Alberto Joaquim, 1936 votos, isto , 49,99% dos votos contra 1937 votos, o que corresponde, 50,01% dos votos do candidato da Renamo, Joo Agostinho. Por seu turno, os dados da intermedirios da CNE35

Domingos de Rosrio, Investigador e Professor no Departamento de Cincias Poltica e Administrao Publica na FLCS da UEM. Exerceu tambm a funo de Coordenador Tcnico do RAP no OE nos anos de 2003 e 2004, Entrevistado no dia 24/08/2012.

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indicavam que o candidato da Frelimo tinha obtido 1939, o que correspondente 49,96% dos votos contra 1937 votos, o que correspondente a 49,91% dos votos do candidato da Renamo.Figura 2: Comparao dos resultados apresentados pelo OE e CNE, refentes a eleio do presidente do municpio em Marromeu - 2003

Fonte: Adaptado por autor a partir do relatrio do OE, 2004.

O relatrio preliminar da observao e da RAP, feito pelo OE, foi submetido a CNE, STAE e ao Conselho Constitucional, dois dias antes da publicao oficial dos resultados finais pela CNE, e s depois de uma anlise comparada dos resultados, constatou-se que a CNE assim como o Conselho Constitucional (CC) decidiram validar os resultados apresentados pelo OE 48 horas depois da votao. Desta situao, pode se aferir trs comentrios: primeiro, de que possvel produzir resultados eleitorais transparentes e confiveis, antes do perodo estipulado pela CNE, situao que constitui um desafio para a prpria CNE; segundo, que existe uma vontade por parte de algumas OSC no processo de pacificao dos processos eleitorais; terceiro, que este cenrio constitui um acto de reconhecimento do empenho da SC na consolidao da democracia em Moambique na medida que, o RAP permite prevenir a fraude e a colmatar tenses. 3.1.3. O que aconteceu com RAP nas eleies de 2004? Para alm da esmagadora vitria da Frelimo e do seu candidato, Armando Emlio Guebuza, as eleies gerais de 2004 foram marcadas por um cenrio triste de actuao do OE. Depois de uma presena positiva nas eleies 2003, a participao do OE nas eleies de 2004 pode ser resumida tendo trs acontecimentos que acabaram manchando a sua imagem, estes25

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acontecimentos so: o longo e secreto processo de apuramento dos resultados eleitorais; o convite da CNE e de Armando E. Guebuza ao Brazo Mazula, presidente do OE para apresentar os resultados eleitorais; e por ltimo, o aparecimento de Brazo Mazula, pouco tempo depois das eleies, numa reunio de quadros da Frelimo. No que refere ao primeiro acontecimento, isto , um longo e secreto36 perodo que caracterizou o processo de apuramentos dos resultados nas eleies Gerais de 2004, a CNE e o candidato da Frelimo, Armando Guebuza, sabendo da existncia do OE e do processo de recolha de apuramentos parciais feito pelo este organismo, convidaram Brazo Mazula, ento presidente do OE para apresentar os resultados num acto publico onde s no esteve presente o lder da RENAMO, Afonso Dhlakama.37 Para Domingos de Rosrio, este acto foi muito duvidoso, e poder ter sido visto pelos partidos da oposio como sendo uma legitimao do OE aos resultados da CNE e a vitria do partido Frelimo, numa situao em que haviam problemas de resultados, e os rgos de gesto eleitoral no tinham ainda divulgado os resultados completos dos processos eleitorais. Alis, o nosso entrevistado chega a esboar a hiptese segundo a qual os resultados da CNE em 2004, podem ter sido produzidos a partir dos resultados do OE. Depois deste cenrio, um outro fenmeno ps em cheque a credibilidade do OE conheceu uma nova derrapagem, desta vez, foi quando Brazo Mazula, presidente do OE, apareceu pouco tempo depois das eleies de 2004, numa reunio de quadros da Frelimo afirmar ser membro daquele partido. Um acto que deixou muitas dvidas sociedade em ralao a imparcialidade e a independncia do OE. Segundo Domingos de Rosrio, estes actos justificam as recentes declaraes do lder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre o banimento do OE. De acordo com Afonso Dhlakama:O OE deve ser banido do pas [] pelo facto de constituir um atentado a democracia [] por estar ao servio do partido no poder e do seu candidato presidencial, Armando Guebuza (O Pas Online, 11 de Novembro, 2009).

36

Segundo Domingos de Rosrio, o secreto e longo processo de apuramento dos resultados nas eleies de 2004, deveu-se a desorganizao interna da CNE que no conseguiu produzir resultados dentro dos prazos estabelecidos pela legislao. 37 O encontro de Brazo Mazula com o lder da Renamo, Afonso Dhlakama s teve lugar no dia 17, uma semana depois do encontro do OE com a CNE e Armando Guebuza. Ver, Boletim Sobre o Processo Poltico em Moambique, Nmero 31 - 29 de Dezembro de 2004.

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No entanto, mais do que simples factos, estes acontecimentos moldaram de certa forma a opinio de alguns sectores da sociedade moambicana em relao a imagem do OE. E isso teve consequncias para a organizao. A primeira consequncia, aquela em que as pessoas passaram a olhar e a conotar o OE eleitoral com estando ligado ao partido no poder; segunda consequncia, aquela em que os doadores que apoiavam o OE retiraram a sua ajuda deixando a organizao numa situao difcil; e a ltima consequncia refere ao descrdito que o OE passou a ter por parte dos partidos polticos da oposio e da sociedade civil em geral. Nas eleies de 2008, marcada pela vitria esmagadora da Frelimo38 e pelo caso de Gru, onde os votos de recontagem quase deram a segunda volta39, o aparecimento do OE conseguiu bloquear a presso poltica sobre assembleia de Beira e Nacala. Nas duas cidades, grandes quadros da Frelimo declaravam vitria e rejeitavam a possibilidade de existir uma segunda volta em Nacala e que a Frelimo tinha ganho uma maioria na Assembleia da Beira. Diante desta presso, as comisses locais de eleies apoiaram esta verso nos seus resultados intermedirios. De acordo com os dados das respectivas comisses eleitorais locais, em Nacala o candidato da Frelimo, Chal Ossufo, teria ganhado as eleies com uma margem de 50,3%, evitando segunda volta, enquanto na Beira, a comisso declarava que a Frelimo teria ganhado as eleies com 52,7% dando uma maioria a Frelimo (AWEPA, 2008). Contudo, as contagens paralelas do OE mostraram que as contagens intermedirias dos rgos oficiais locais estavam erradas, e quando a CNE publicou os resultados finais, em 4 de Dezembro, estes estavam prximos da contagem paralela rejeitando deste modo os intermedirios locais. Este episdio confirma a posio segundo a qual os vrios nveis de apuramento, para alm de contribuir para a transparncia dos pleitos eleitorais, servem de nveis de manipulao dos resultados.

38

A Frelimo ganhou 42 de 43 assembleias municipais, e 41 cargos de presidente do municpio, e pela primeira vez, houve uma segunda volta - em Nacala - porque nenhum candidato ganhou mais de metade dos votos e Davis Simango saiu vitorioso na Beira.39

Ver Boletim sobre o processo poltico em Moambique Nmero 37 15 de Dezembro de 2008

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3.2.

Um observatrio sobre efeito das eleies gerais de 2004: Relatrio sobre a reforma da lei eleitoral Desgastado com o cenrio das eleies de 2004, OE ficou confrontado com falta de dinheiro e de divergncias internas sobre a liderana. O seu aparecimento pblico depois das eleies de 2004, resumiu-se em um pequeno relatrio sobre a reforma da lei eleitoral em 2006, que foi reforada com um parecer em 2010, depois do cenrio de excluso de alguns partidos polticos e candidatos nas eleies de 2009. No que refere o relatrio sobre a reforma da lei eleitoral de 2006, o OE apresentou um conjunto de preocupaes e alternativas entre as quais: a questo do nmero da composio da CNE; a questo de existncia de muitos nveis de apuramento dos resultados eleitorais, que podem causar apreenso e especulao sobre os mesmos; e a questo sobre o poder de regulamentar que a CNE detm, mesmo sendo objecto de observao. Para estas preocupaes, OE props as seguintes alternativas: reduzir o nmero dos membros da CNE de 19 para 11 membros, sendo 5 membros designados pelos partidos, em regime de representatividade parlamentar, 5 membros nomeados aps concurso pblico, a ser dirigido por uma comisso parlamentar e um 1 Presidente a ser proposto pela sociedade civil; simplificar os nveis de apuramentos dos resultados eleitorais para permitir rpida divulgao dos resultados; e por ltimo, o OE props que a observao eleitoral devia ser matria de lei (EISA, 2006).40 Quanto as eleies de 2009, marcadas pela excluso dos partidos polticos e de candidatos as eleies presidenciais, o envolvimento do OE foi resumido pela elaborao de um parecer sobre a excluso dos partidos polticos41, a necessidade da reforma da lei eleitoral e por uma contagem paralela quase prxima dos resultados oficiais. Portanto, dos apuramentos parciais levados acabo pelo OE nas eleies gerais de 2004 e 2009, foram produzidos resultados quase similares aos dos rgos oficias de gesto eleitoral, como demonstra os grficos a baixos.

40

Estas propostas foram feitas em 2006 tendo em conta a lei eleitoral em vigor naquele perodo. No entanto, quanto a nova proposta sobre a reviso eleitoral o OE prope a reduo dos actuas treze membros de acordo o n o 1 do art. 4 da lei 8/2007 de 26 de Fevereiro que considera excessiva e onerosa. 41 Neste parecer, OE condenada a atitude tomada pela CNE, alegando que esta tinha feito uma ma interpretao da lei eleitoral.

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Figura 3: Anlise comparada dos resultados do OE e CNE nas Eleies legislativas de 2004 e 2009

Fonte: Adaptado pelo autor a partir dos relatrios do OE Figura 4: Anlise Comparada dos resultados eleitorais para eleies presidenciais 2004 e 2009

Fonte: Adaptado pelo autor a partir dos relatrios do OE

O que se pode observar nestes grficos, de que existe uma certa similaridade entre os dados do OE com os dados apresentados pelos rgos eleitorais oficiais. Este cenrio denota um certo esforo de OSC quanto transparncia dos resultados eleitorais, no sentido de ajudar na credibilizao dos processos eleitorais. Do outro lado, o esforo e/ou a seriedade do observatrio nos resultados eleitorais demonstra um certo empenho da sociedade no processo de consolidao da democracia. A riqueza dos dados acima expostos demonstra tambm a tendncia da dominao da FRELIMO e do seu candidato, que de eleies em eleies tem aumentado a diferena dos votos em relao ao seu adversrio, obtendo assim nmeros superiores se se comparar com os resultados dos outros processos eleitorais. Este fenmeno pode ser justificado por um lado, do esforo interno feito pela prpria Frelimo desde que Armando Guebuza chegou ao poder deste partido, por outro lado, pode se encontrar a resposta na possibilidade da absteno do

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eleitorado da Renamo, que se tem desencantado ano ps ano devido aos resultados averbados pelo seu partido. Uma outra leitura que se pode fazer destes dados de que os resultados dos rgos oficiais de gesto eleitoral tm sido um pouco superiores em relao aos resultados do OE chegando at a ultrapassar a margem de erro estabelecido pelo OE. Esta situao que merece uma anlise por parte do OE. Um caso concreto aconteceu no Municpio da Beira, nas eleies de 2003, onde observou-se uma diferena de 4% entre os dados do OE e os resultados intermdios oficialmente anunciados, quando essa diferena deveria situar-se num nvel mximo de 2%. Mas tambm, pode se justificar pelo facto dos dados do OE apenas basearem-se nos dados intermedirios enquanto os dados da CNE so produzidos tendo em conta aos votos requalificados. Portanto, a qualidade dos resultados obtidos e produzidos pelo OE esto ligados qualidade e ao rigor dos observadores, supervisores e coordenadores que acompanharam os trabalhos nas diferentes mesas de voto nas quais constituam a amostra. 3.3. Credibilidade dos resultados eleitorais: Sim ou no?

No que refere a contribuio do OE no processo de consolidao da democracia, temos a dizer o seguinte: Pelo facto do OE produzir resultados em 48 horas, e entrega-los aos actores polticos envolvidos nos processos eleitorais constitui um elemento muito importante para, prevenir fraude, acalmar tenses e aumentar confiana eleitoral e dos resultados, mas tambm, constitui um desafio para os OGE no que refere ao processo de produo dos resultados, pois este acto do OE mostrou que possvel produzir-se resultados eleitorais fiveis em pouco tempo. Neste contexto, o pressuposto de que o OE contribui na credibilizao dos resultados eleitorais, a afirmao que podemos avanar de que, para alm de vrios factores que a SC encontra no seu envolvimento nos processos eleitorais, entre eles, o quadro jurdico-legal no favorvel para uma observao eleitoral transparente e efectiva (na medida em que este mesmo quadro apresenta limitaes burocrticas que s prejudicam a transparncia do processo de observao); a fraca institucionalizao das OSC (pessoal qualificado, falta de recursos financeiros, etc) e a questo da prpria trajectria histrico do processo de criao de estado, caracterizado por um longo perodo de hostilidade a OSC, o OE tem estado a todos os custos a contribuir para o processo de credibilizao dos resultados eleitorais atravs de30

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apuramentos parcial dos resultados, na medida que, o apuramento dos resultados eleitorais em pouco espao de tempo reduz a desconfiana em relao a credibilidade dos processos eleitorais. No entanto, apesar de vrios constrangimentos, o OE tem estado a desempenhar a sua tarefa como observador com vista a mitigar os problemas decorrentes do processo eleitoral.

CAPITULO III 4. PERCEPO DOS PARTIDOS POLTICOS SOBRE O OE

Esta parte do trabalho visa trazer as percepes que os partidos polticos tm sobre o papel do Observatrio Eleitoral no processo de consolidao da democracia em Moambique. E so pontos de anlise neste captulo, a participao do OE no debate sobre a reviso da lei eleitoral e no processo de observao eleitoral. 4.1. A viso dos partidos polticos sobre a participao do OE na reviso da lei eleitoral

Segundo Anthony Downs, citado Cremonese (s/d), a melhor definio de partido poltico aquela centrada na forma de angariar os votos e ganhar as eleies. Esta maneira de definio de partido poltico distingue-o de um sindicato ou de uma associao, pois o partido poltico caracteriza-se principalmente pelo facto de existir para ganhar as eleies e ganhar o poder. Entretanto, com vista a alcanar os seus objectivos, os partidos polticos no agem a margem do ambiente institucional pela qual so definidas as regras do jogo, facto que nos leva a concordar que, quando do desenho sobre a legislao eleitoral, os partidos polticos procuram a todo custo buscar o consenso em torno das normas e regras do jogo poltico democrtico de modo que, todos possam considerar como legtimas (Mozaffar & Schedler, 2002; Linz e Stepan, 1996). Neste sentido, da anlise feita sobre as revises da lei eleitoral em Moambique, nota-se o uso de dilogo e/ou de negociaes entre os partidos polticos, colaboraes e consultas para adopo de um quadro jurdico eleitoral. Um exemplo claro desse exerccio o debate sobre a

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reforma da actual lei eleitoral42onde, depois de depositadas as propostas dos partidos polticos43, continuam ainda as conversaes sobre a futura lei. O OE que tambm participa do debate da reforma da lei eleitoral, sugere que a questo da reviso da lei deve ser participada por todos, isto porque a matria de processo eleitoral abrange no s os partidos polticos e os seus candidatos mas tambm a sociedade em geral. dentro dessa lgica que, com vista a dar o seu contributo na estabilizao da lei eleitoral e processos eleitorais, o OE promoveu um conjunto de seminrios de reflexo em todo o pas sobre as eleies tendente a elaborao de uma proposta para a reviso de lei eleitoral. E mais do que a contribuio de ideias, a participao do observatrio na reviso da lei eleitoral d a legitimidade das prticas democrticas44e constitui tambm, de acordo com Abutudu (s/d), uma forma encontrada pela sociedade civil para institucionalizar o seu papel no processo de consolidao democrtica. Entretanto, dados colhidos das entrevistas feitas aos membros dos partidos polticos45 mostram que h uma opinio generalizada, segundo a qual, a participao do OE no processo de reviso de lei eleitoral de extrema importncia, quer na produo de uma legislao dinmica aos anseios da sociedade em geral, quer na realizao de eleies justas livres e transparentes. Segundo Jos Manuel de Sousa46, as anlises feitas pelo OE e as alternativas que esta organizao sugere ao pacote eleitoral de salutar e, de extrema importncia para a consolidao da futura lei, uma vez que traz uma opinio mais prxima do sentimento do povo em relao aos processos eleitorais em Moambique. Por seu turno, Carlos Qualquer47 afirma que,se se entender o direito eleitoral como o direito daquele que pode contribuir para organizao da governao do pas, ento todos aqueles que procuram participar no processo de produo de legislao que vai regular o direito de eleitor desempenham

42

O debate sobre a reviso da actual lei eleitoral, lei 7/2007, que revoga a lei 7/2004 ainda est em debate na assembleia da repblica. 43 O Pas Online, Publicado: 05/02/2011, A RENAMO e o MDM depositaram as suas propostas na Comisso de Administrao Pblica, Poder Local e Comunicao do Parlamento, mas a FRELIMO adiou a entrega da sua, garantindo fazer chegar futura comisso ad-hoc.44 45

Ver, Andrade, (2003). Essas entrevistas foram feitas membros dos seguintes partidos FRELIMO, MDM e PDD. 46 Porta-voz da bancada parlamentar do MDM na assembleia da Repblica, em entrevista no dia 19 de Maro de 2012, Maputo. 47 Deputado da bancada parlamentar da FRELIMO na AR e membro da Comisso da Administrao Pblica, Poder Local e Comunicao Social, em entrevista no dia 12 de Abril de 2012, Maputo.

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um papel muito importante para a consolidao da democracia e, as suas ideias so bem-vindas no processo de consolidao da lei eleitoral.

Segundo o nosso entrevistado, o seu partido atravs da representao na Comisso de Administrao Pblica, Poder Local e Comunicao na Assembleia da Repblica, tem trabalhado em parceria com OE na reviso da lei eleitoral, visto que esta organizao tem trabalhado de forma a contribuir para a produo de uma legislao participada atravs de levantamento de problemas para reviso e, na realizao de seminrios (nacionais e provncias) de auscultaes pblicas que so participados por todas as foras da sociedade, partidos polticos, sociedade civil etc. Esta opinio no partilhada pela RENAMO, pois, para este partido da oposio, o OE pode ter vontade e interesse em contribuir no debate da reviso da lei eleitoral, mas no tem capacidade para o fazer. De acordo com Arnaldo ChalauaMuitas das contribuies que Observatrio Eleitoral faz so meras encomendaspara persuadir e ludibriar a opinio pblica, e por mais que a sociedade civil tenha esse interesse de contribuir no sentido de produo de uma legislao eleitoral que permita a realizao de eleies livres, justas e transparentes, no final prevalecer a ditadura do voto que, tendo a FRELIMO uma maioria parlamentar, ir sempre provar a lei em seu favor48.

Para a RENAMO49, a difcil distino entre SC e o partido no poder leva-os a entender que a SC moambicana continua a ser um tentculo do partido no poder. Entretanto, a grande dependncia financeira que caracteriza a SC faz com que esta seja facilmente cooptada. E como consequncia, existe uma grande permeabilidade em termos de pessoal dirigente entre a esfera poltica/pblica e o meio associativo, visto que uma parte significativa da liderana vem e/ou pertence a funo pblica e da FRELIMO. Portanto, este facto tem levado os partidos da oposio a questionar a autonomia da SC (Afrimap, 2009). E, de acordo com Belucci50, isto tende a tomar as ONGs moambicanas numa atitude pouco activa, conformando-se as prticas e mecanismos de interaco com Estado. As declaraes do porta-voz da bancada parlamentar da RENAMO na assembleia da repblica, Arnaldo Chalaua, no s ilustrar o seu descredo em relao a SC, mas tambm

48 49

Em entrevista no dia 12 de Abril. Esta opinio tambm partilhada por outros partidos da oposio, como o caso do MDM. 50 Citado por AfriMap, 2009, pp. 77.

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demonstra que, a representao parlamentar na assembleia influencia na efectividade das contribuies do OE no debate sobre a reviso da lei eleitoral. Por seu turno, Jos Macuina51, afirma que as sugestes trazidas pelo OE sobre a composio da CNE esto desconectadas ao contexto e a realidade nacional. Para o nosso entrevistado, baseando-se na proposta do seu partido, a indicao dos membros para a CNE deve obedecer o princpio de equidade dos partidos representados na assembleia da repblica52, pois sendo os partidos polticos e os seus candidatos os principais actores do processo eleitoral em todas as suas fases, lgico e justo que sejam estes (os partidos polticos e os seus candidatos) a dirigir e a supervisionar o processo eleitoral. Esta opinio reprovada tambm pela FRELIMO, pese embora reconhea a importante da contribuio do OE, este partido contrasta com a proposta do OE em relao a composio da CNE. Para a FRELIMO, a composio da CNE deve ser uma soluo poltica, devendo neste caso a CNE ser composta por 13 membros, sendo 7 (sete) da sociedade civil e 6 (seis) dos partidos polticos, distribudos de seguinte maneira: trs (3) da FRELIMO 2 (dois) da RENAMO e 1 do MDM, obedecendo ao princpio de proporcionalidade e de representatividade parlamentar53. Quanto questo de composio da CNE, os extractos dos discursos acima expostos retratam um contraste s bases tericas avanadas por Hartly e os seus colegas no debate sobre a governao eleitoral54. Na verdade, o que caracteriza os processos de reajuste dos rgos de administrao eleitoral em Moambique so as questes de acomodao dos interesses das duas principais foras polticas que advieram do processo de pacificao (Macuane, 2010). Mas tambm confere a preocupao de adopo de uma estratgia dos partidos polticos de como colher benefcios de estar representado na CNE.

51 52

Deputado da RENAMO na assembleia da repblica, em entrevista no dia 22 de Maro de 2012. Esta opinio defendida tambm pelo MDM, e sustenta afirmando que, durante o processo eleitoral, todos os partidos esto, juridicamente, em igualdade de circunstncias. 53 Alfredo Gamito, deputado da assembleia da repblica pela bancada parlamentar da Frelimo, chefe da comisso de administrao pblica, Poder Local e Comunicao Social, em entrevista no dia 03 de Abril de 2012.54

De acordo com Hartly et all (2008), a consolidao das instituies eleitorais e a qualidade dos processos eleitorais em democracias emergentes tendem a ser no s pela existncia de comisses independentes e profissionais mas tambm em paralelo com outras instituies da sociedade civil .

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Portanto, duas anlises podem ser feitas a partir da posio acima tomada pela FRELIMO, e ambas ocorrem dentro dum pensamento racional. Dito por outras palavras, por um lado, a FRELIMO aprecia o trabalho do OE na medida que os pontos avanados por este organismo coincidem com as suas aspiraes. Por outro lado, a FRELIMO discorda com o OE na medida que os assuntos abordados pelo OE interferem com questes tidos como estratgicos para os ganhos dessa formao como o caso de composio da CNE. Por sua vez, os partidos da oposio tem uma viso pessimista do OE por causa do contexto histrico pelo qual a SC moambicana se desenvolveu, onde prevalece a percepo de que muitas das OSC so continuidade do tempo de partido nico, e a difcil fronteira que separa a SC e sociedade poltica (partido FRELIMO) torna estes partidos incrdulos aos trabalhos executados pelo OE. Por outro, a oposio argumenta que o impasse que se regista sobre o actual debate sobre a reviso resulta da vontade da FRELIMO que, valendo-se da maioria parlamentar, pretende levar o debate para o plenrio de forma a jogar tudo ao seu favor. Neste sentido, pode se concluir que as sugestes e contribuies do OE no processo de reviso da lei eleitoral, um esforo enviesado no processo de consolidao da democracia moambicana, na medida em que, as principais questes como designao e composio da CNE so uma opo estratgica dos partidos polticos e reservado a estes (partidos polticos) para sua negociao. O esforo da sociedade civil tem sido apenas um pretexto com vista a se legitimar o estado democrtico que tanto apelida-se ser. 4.2. A viso dos partidos polticos sobre a participao do Observatrio Eleitoral no processo de monitoria e observao eleitoral

O processo de monitoria e observao eleitoral ajuda a evitar a fraude e irregularidades no processo de campanha, votao e nos procedimentos de contagem, tanto que, o envolvimento do OE nos processos eleitorais de 2003-2009 no s contribui para complementaridade da observao externa, mas tambm constitui um posicionamento institucional onde a percepo sobre a credibilidade e transparncia da conduta dos actos administrativos desenvolvidos pelos gestores e intermedirios do processo eleitoral constitui um elemento fundamental para estimar a percepo sobre a confiana55 e aceitao dos resultados eleitorais. (Canhanga, 2006).

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Segundo Canhanga in Mazula (2006), a confiana uma condio para aceitao das normas regras e actos de qualquer processo poltico administrativo.

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E sendo a percepo sobre a confiana dos processos eleitorais varivel para aceitao dos resultados eleitorais, a observao eleitoral constitui uma actividade de terceiros, de actores democrticos no interessados com os resultados eleitorais, uma actividade ligada a OSC que procuram reivindicar o seu papel no processo de democratizao (Abutudu, s/d). Entretanto, a tese de Katusiimeh (2004) de que a difcil distino entre a SC e o Movimento Nacional de Resistncia no poder em Uganda, dificulta o crescimento, autonomia e independncia das OSC, e que, por consequncia, limita a causa e os desafios da SC, que de ampliar a democracia atravs da promoo do pluralismo, e aprofundar a mesma atravs de incorporao de valores e as instituies da democracia liberal no seio da sociedade, encontra uma conexo com o discurso dos partidos da oposio em Moambique na medida que o estado de partido dominante56 leva a estes partidos a desconfiar a SC. Neste diapaso, as ideias acima expostas, quer a tese de Katusiimeh (2004) assim como as palavras do lder da RENAMO, demonstram a desconfiana que se tem da sociedade civil. Esta desconfiana tambm manifestada pelos partidos polticos da oposio 57 em Moambique. Entretanto, da anlise dos dados colhidos no campo, a RENAMO e outros partidos da oposio afirmam que a difcil distino entre a SC e o partido no poder, tendo em conta tambm os acontecimentos que tiveram lugar em 2004, envolvendo o OE, a CNE e o partido FRELIMO levaram a estes partidos a olharem com reserva a participao do OE no processo de monitoria e observao eleitoral. De acordo com Fernando Mazanga, a fragilidade institucional das OSC e o prolongamento de organizaes do tempo de partido nico assim como o lao histrico que estas organizaes nutrem com o partido no poder acabam duma ou de outra maneira influenciando negativamente no trabalho destes e a percepo que a RENAMO tem em relao a estas organizaes. No entanto, a RENAMO, assim como outros partidos polticos da oposio, acredita que a observao eleitoral, desencadeada por grupo de OSCs nacionais, pode ser um elemento til56

De acordo com Forquilha e Orre (2011), Um sistema de partido dominante caracterizado pela existncia de um partido poltico a deter o poder poltico e confundido com Estado, embora existam os partidos da oposio esses so fracos e ineficazes, o partido no poder comporta-se de uma forma auto-suficincia, grande influencia do partido no poder sobre a comisso eleitoral limitando o campo eleitoral e favorecendo fraude.57

Partidos polticos da oposio entrevistados, MDM, RENAMO e PDD

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para instaurao da transparncia e credibilidade dos processos eleitorais sob ponto de vista prtico e no terico. Para Lutero Simango, O MDM s vai ter confiana da observao eleitoral feita pelo OE e outras OSCs nacional quando estas organizaes tiverem a capacidade de se manter equidistante e desafiar o governo do dia. De acordo o nosso entrevistado, o OE pode ter vontade de contribuir para a consolidao da democracia atravs da observao eleitoral, mas esta deve ser isenta de parcialidade e de subjectivismo. Segundo Lutero simango, todos sabem que para uma efectiva observao eleitoral que garanta a transparncia e imparcialidade dos processos eleitorais, alm de ser realizada por pessoa idneas, ela deve ser feita desde a fase pr-eleitoral, isto a partir do recenseamento eleitoral, a de votao at a fase ps-eleitoral, que a fase de apuramento dos resultados eleitorais, facto este, que as diversas leis que regem o processo de observao no clarificam58. A percepo que se gera entre os partidos da oposio, de que o OE aparece apenas para prejudicar os partidos da oposio; legitima os erros graves, inaceitveis que prejudicam por seu turno a transparncia dos processos eleitorais com vista a dar vitria da FRELIMO e persuadir a RENAMO e a oposio aceitar os resultados eleitorais. Quanto ao quadro legal, os partidos da oposio so da opinio de que o actual quadro legal que rege o processo de observao eleitoral no permite ao observador um posicionamento que lhe garanta a transparncia e imparcialidade dos processos eleitorais. Para este conjunto de partidos, o princpio de transparncia pela qual deve se reger a observao, requer a existncia de um quadro normativo que evite a subjectividade e que tenha uma interpretao clara de modo que no deixe nuances para uma interpretao favorvel a alguns e outros. No que refere a anlise da observao; recolha e apuramento parcial e os mecanismos usados pelo OE para a preveno de conflitos eleitorais, os partidos polticos quase partilham da mesma opinio. De acordo com Carlos Qualquer e Jos Damio deputados da FRELIMO e do MDM respectivamente, o OE tem mostrado ao longo dos tempos um esforo no sentido de contribuir para a consolidao da democracia, pois de ano em ano tem multiplicado o nmero de observadores transpondo assim as questes de falta de cobertura por falta de observadores. De acordo com os nossos entrevistados o processo de apuramento e contagem paralela feita pelo OE mostra-se ser de extrema importncia, pois para alm de ser feito por um rgo58

Lutero Simango, Chefe da bancada parlamentar do MDM na Assembleia da Repblica

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apartidrio e por pessoas que no tem interesses pelos resultados que a princpio pressupe a iseno de vcios, a contagem levada a cabo por esta organizao mostra-se credvel, ou seja, os resultados trazidos deste processo no fogem muito daquilo que so os resultados divulgados pelos rgos oficiais de administrao eleitoral. Para Fernando Mazanga, apesar do nmero de observadores do OE estar a subir de ano em ano, o acompanhamento falha por iniciar tarde. Para Mazanga, O Observatrio Eleitoral faz acompanhamento eleitoral no dia de votao e no tempo do processo de contagem dos votos, enquanto o processo eleitoral inicia com o de recenseamento eleitoral59.Para o nosso entrevistado, este facto faz com que o OE tenha uma viso incompleta do processo eleitoral e, como efeito legitime erros inaceitveis para a transparncia do processo eleitoral, uma vez que os dados que estes recolhem so viciados no processo de recenseamento. Se verdade que o processo de observao eleitoral pressupe um acompanhamento integral do processo eleitoral desde a fase pr-eleitoral; eleitoral at a ps-eleitoral e a reportagem dos ilcitos verificados neste acompanhamento, a opinio da RENAMO segundo a qual, o observatrio tem reportado dados inicialmente viciados, torna-se vlida, na medida que, o processo de acompanhamento do OE tem-se limitado muitas das vezes em apenas acompanhar o processo de votao. E este facto pode ser usado pela RENAMO para justificar o desacreditar o trabalho realizado pelo OE No que concerne a preveno de conflito, os partidos so unnimes em afirmar que o OE tem feito esforo no sentido de dirimir os mesmos, apesar de no ter capacidade para tal. Segundo Alfredo Gamito, h toda uma necessidade de todos assumirem a questo de conflitos eleitorais como um problema no s dos observadores mas tambm de toda a sociedade, por isso todos devem se engajar de modo a estancar este facto que uma realidade dos processos eleitorais moambicanos. Portanto, a concluso que se pode fazer de que, o processo de monitoria e observao eleitoral constitui uma componente muito importante na medida que, melhora a transparncia e credibiliza os resultados mediante a diminuio de desconfiana; evita os conflitos eleitorais, antes, durante e depois das eleies atravs de comunicao imparcial e atempada dos acontecimentos e da identificao dos pontos fortes e das fraquezas em todo processo eleitoral.59

Fernando Mazanga, porta-voz da RENAMO e Deputado da Bancada Parlamentar na Assembleia municipal da cidade de Maputo em entrevista no dia 24 de Maro de 2012.

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Na experiencia moambicana, esses pressupostos podem ser confirmados nos pleitos eleitorais de 2003 2004, onde a contagem paralela levado a cabo pelo OE conseguiu evitar uma situao de tenso que se previa no municpio de Marromeu e conseguiu neutralizar o clima de desconfiana eleitoral que vinha das eleies de 1999.

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CAPITULO IV Concluso Tendo em conta a principal questo que o trabalho procurava responder, isto , saber at que ponto o OE tem contribudo para o processo de consolidao da democracia, ou seja, procurar ver at que ponto a participao do OE processo de monitoria e observao eleitoral e no debate sobre a reviso da lei eleitoral contribua para a consolidao da democracia em Moambique, tentamos explicar que, numa situao de conflito no processo de contagem e apuramento dos resultados eleitorais, a existncia de instituies como o OE, que realiza o processo de monitoria e observao eleitoral, reduz a incerteza dos partidos polticos no que refere a questes de transparncia e credibilizao dos resultados eleitorais. Portanto, da anlise dos dados e da interpretao dos mesmos, chegamos a concluso de que, factores como: fraqueza institucional, caracterizada pela grande dependncia financeira das OSC, facto que lhes torna fcil a sua coaptao; a questo da exiguidade da lei; aliados ao factor histrico, isto , o longo perodo caracterizado por hostilidade OSC e o pelo facto de muitas organizaes da sociedade civil emergirem no tempo de partido nico, tem influenciado de forma negativa para a contribuio da sociedade civil no processo de consolidao da democracia. Quanto a questo da participao do OE no debata sobre a reforma da lei eleitoral, da anlise dos dados e da interpretao dos mesmos, chegamos a concluso de que, a percepo que a CNE representa um factor estratgico para a competio poltica aliada a questo da representatividade parlamentar dos partidos polticos, torna as contribuies do OE um esforo nulo, uma vez que, este debate tem sido em ltima instncia negociado pelos partidos polticos, levando baixo todos os esforos e custos efectuados pela sociedade civil. No que refere ao impacto do processo de monitoria e observao eleitoral, a anlise e interpretao dos dados levam-nos a concluir que, apesar da inconsistncia e os obstculos que caracterizam o quadro legal e a fraca institucionalizao da sociedade civil, o OE conseguiu em um determinado perodo de tempo, isto , 2003 2004, atravs do processo de recolha de apuramentos parciais (RAP), contribuir para a credibilizao dos resultados eleitorais evitando deste modo com os conflitos ps eleitorais. Alis, desde que o processo de RAP foi criado, pouco tm sido os conflitos registados nos processos, se existem, no so comparados com o caso de Montepuez (2000), Auibe (2001) e Mocimboa da Praia (2005).

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No entanto, apesar dos partidos polticos crerem que a monitoria e observao eleitoral podem contribuir para a instaurao de um clima favorvel para a realizao de eleies justas e transparentes, as anlises do presente trabalho demonstram que os partidos polticos da oposio contrariamente ao partido FRELIMO, revelam uma certa desconfiana em relao ao processo de monitoria e observao eleitoral levado a cabo pelo OE. Esta desconfiana resulta da combinao dos vrios factores que condicionam a actuao desta organizao tais como: a politizao da sociedade civil, manipulao, fraca coordenao e falta de recursos financeiros.

Portanto, das anlises tambm chegamos a concluso de que, o envolvimento do OE nos processos eleitorais no s constitui um mecanismo apropriado para diminuir o clima de conflitos que caracteriza os processos eleitorais, serve tambm, como um mecanismo apropriado para legitimar e tornar aceitvel a estrutura governamental. Outra constatao, foi de que, ao participar da fiscalizao do processo de contagem paralela, OE no s procura reclamar a sua autonomia mas contribui para institucionalizao do seu papel contribuindo assim para a consolidao da democracia.

Contudo, tendo em conta as analise feitas neste trabalho, o OE ainda tem um grande desafio pela frente para que possa vir a contribuir para a credibilizao e transparncia do processo poltico eleitoral no sentido de reforar a consolidao da democracia. E estes desafios passam pela capacidade desta organizao se afirmar como uma organizao imparcial e independente e da capacidade de contornar os factores que condicionam a actuao da SC no geral, e os factores que condicionam a actuao da SC no processo de monitorizao e observao eleitoral em particular.

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ANEXOS: LISTA DAS PESSOAS ENTREVISTADASN 1 2 3o

Nome do Entrevistado Alfredo Gamito Arnaldo Chalaua Boaventura Zita

Instituio Partido FRELIMO Partido RENAMO Observatrio Eleitoral

Local Assembleia da Republica de Moambique Assembleia da Repblica de Moambique CEDE Centro de Estudos de Democracia Desenvolvimento CEDE - Centro de Estudos de Democracia Desenvolvimento Assembleia da Republica de Moambique Hotel Moambicano - Maputo CEDE - Centro de Estudos de Democracia Desenvolvimento CEDE Centro de Estudos de Democracia Desenvolvimento Assembleia da Republica de Moambique Assembleia da Republica de Moambique Assembleia da Republica de Moambique Sede do partido em Maputo

Data 03/04/2010 12/04/2012 23/03/2012

4

Brazo Mazula

Observatrio Eleitoral

27/07/2012

5 6 7

Carlos N. Qualquer Fernando Mazanga Guilherme Mbilana

Partido FRELIMO Partido RENAMO Observatrio Eleitoral

12/03/2012 24/03/2012 27/07/2012

8

Lorena Chirindza

Observatrio Eleitoral

23/03/2012

9 10 11 12

Lutero Simango Jos Macuiana Manuel de Sousa Raul Domingos

Partido MDM Partido RENAMO Partido MDM Partido para Paz Democracia e Desenvolvimento

22/04/2012 22/03/2012 19/03/2012 04/05/2012

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