Tabela-honorarios - Cau - Arquitetos

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    TABELAS DE HONORRIOS DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

    Em atendimento ao disposto na Lei 12.378, de 31.12.2010: (...)Artigo 28- Compete ao CAU/BR: Inciso XIV - aprovar e divulgar tabelas indicativas

    de honorrios dos arquitetos e urbanistas.

    MDULO I-

    REMUNERAO DO

    PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES

    Braslia- DF, 16 de agosto de 2.013

    ________________________________________________________________________

    -Documento elaborado com base no: MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAO DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO -1a. edio aprovada pela Resoluo 01/138- COSU- So Paulo, de 31.10.2011, do 138o. Encontro do Conselho Superior- COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, realizado em So Paulo (SP). -Complementado e modificado com contribuies do: CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR, composto por: -ABAP- Associao Brasileira de Arquitetos Paisagistas -ABEA- Associao Brasileira de Ensino de Arquitetura -ASBEA- Associao Brasileira de Escritrios de Arquitetura -FNA- Federao Nacional de Arquitetos -IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil -FENEA- Federao Nacional de Estudantes de Arquitetura -Presidncia do CAU/BR; -Ouvidoria do CAU/BR; -CEP- Comisso de Exerccio Profissional do CAU/BR; -CEF- Comisso de Ensino e Formao do CAU/BR. Relator: Odilo Almeida Filho- IAB

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    NDICE

    - CAPTULO I- DAS DISPOSIES GERAIS: 1.0. INTRODUO 2.0. FUNDAMENTOS LEGAIS 3.0 ATRIBUIES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA 4.0. CONCEITOS E DEFINIES - CAPTULO II- HONORRIOS PROFISSIONAIS: 5.0 CONDIES BSICAS PARA A REMUNERAO 6.0. MODALIDADES DE REMUNERAO 6.1. MODALIDADE DE REMUNERAO 01- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA; 6.2. MODALIDADE DE REMUNERAO 02- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO. 7.0. REMUNERAO DO PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES 7.1. LEGISLAO E NORMAS ESPECFICAS; 7.2. DEFINIES; 7.3. CLCULO DE HONORRIOS; 7.4. PARCELAMENTO DE HONORRIOS 7.5. FORMA DE PAGAMENTO; 7.6. PRODUTOS FINAIS (OU ESCOPO) DE CADA ETAPA. - CAPTULO III - INFORMAES COMPLEMENTARES: 8.0 FORMAS DE CONTRATAO DOS PROJETOS E SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO 9.0 DISPOSIES TRANSITRIAS 10.0 ANEXOS 11.0 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 12.0 CRDITOS

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    - CAPTULO I- DAS DISPOSIES GERAIS:

    1. INTRODUO O CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR, apresentam ao conjunto dos arquitetos e urbanistas brasileiros e sociedade brasileira o presente documento, baseado no MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAO DE SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO do IAB, de 2011, e outros documentos citados como referencia. Este documento o resultado da compilao, sistematizao, complementao, detalhamento e atualizao de vrias publicaes, leis e normas sobre o tema, dentre as quais destacamos: Roteiro Para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificao, aprovado no 77o. COSU- IAB, realizado em Salvador-BA; Modalidades Alternativas de Contratao e Remunerao de Servios de Arquitetura e Urbanismo; Tabela de Honorrios, aprovado no 86. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21 de julho de 1991; NBR 13.531, que dispe sobre a elaborao de projetos de edificaes atividades tcnicas, vlida a partir de 29.12.1995; NBR 13.532, que dispe a elaborao de projetos de edificaes arquitetura, vlida a partir de 29.12.1995; Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Documento Anotaes sobre o PROJETO em Arquitetura- Contribuio para a sua regulao profissional, de 15.06.2013, elaborado pelo IAB e aprovado pelo CEAU; Resolues do CAU/BR Este Documento um referencial bsico para os servios e valores relativos aos projetos de arquitetura e urbanismo e servios correlatos. A entidade enfatiza, outrossim, que o seu filiado atue nos parmetros legais, das normas tcnicas, comerciais e ticas do exerccio profissional, visando sempre equilbrio nas relaes contratuais. As condies de contratao e remunerao, a seguir estabelecidas, so uma referncia segura para negociaes, visando estabelecer um acordo justo e equilibrado entre as partes. Objetivam, sobretudo, coibir a concorrncia desleal de preos e assegurar um padro de qualidade para os servios prestados. Procura-se atender, por outro lado, crescente diversificao observada no exerccio profissional dos arquitetos e urbanistas, hoje organizados em firmas, cooperativas e escritrios de prestao de servios, atuando como profissionais liberais autnomos ou ocupando posies de influncias em rgos, instituies e empresas pblicas e privadas, contratantes de servios de arquitetura. Finalmente, este Documento tem como objetivo: Balizar as condies justas de contratao de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e servios correlatos; -Estabelecer critrios para o clculo dos valores de remunerao respectivos; -Fixar e detalhar os servios cobertos e descobertos pela remumerao estabelecida; -Definir e caracterizar os principais componentes da remunerao profissional; -Auxiliar na formalizao de propostas e contratos. -Orientar aos tomadores/contratantes de servios quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, prticas abusivas ou aviltantes de preos. Este Documento ser complementado por um programa de computador destinado a auxiliar na realizao dos clculos dos valores dos servios utilizando os mesmos parmetros aqui indicados.

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    2.FUNDAMENTOS LEGAIS Para a elaborao do presente Documento foram considerados e respeitados os dispositivos legais abaixo, dentre outros, listados em ordem cronolgica, cujo conhecimento indispensvel para o necessrio embasamento profissional. Lei Federal 8.078/90 (Cdigo Defesa Consumidor); 2.2. Decreto federal 2.181/97 (regulamenta o CDC); Lei Federal 8.666/93 (normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica); Lei Federal 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei n 10.406/2003 (Cdigo Civil Brasileiro); Lei n 12.378/2010 Regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU/BR; Resolues do CAU/BR; Legislao Federal, Estaduais e Municipais correlatas Arquitetura e Urbanismo; Normas da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas.

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    3.ATRIBUIES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA 3.1. A lei n 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em seu artigo 2, enumera as atividades e atribuies e os campos de atuao aos quais elas se aplicam, conforme transcrio abaixo: Artigo 2. (...) 1.0. Atividades e atribuies: I - superviso, coordenao, gesto e orientao tcnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificao; III - estudo de viabilidade tcnica e ambiental; IV - assistncia tcnica, assessoria e consultoria; V - direo de obras e de servio tcnico; VI - vistoria, percia, avaliao, monitoramento, laudo, parecer tcnico, auditoria e arbitragem; VII - desempenho de cargo e funo tcnica; VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extenso universitria; IX - desenvolvimento, anlise, experimentao, ensaio, padronizao, mensurao e controle de qualidade; X - elaborao de oramento; XI - produo e divulgao tcnica especializada; e XII - execuo, fiscalizao e conduo de obra, instalao e servio tcnico. 2.0. Campos de atuao: Pargrafo nico. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuao no setor: I - da Arquitetura e Urbanismo, concepo e execuo de projetos; II da Arquitetura de Interiores, concepo e execuo de projetos de ambientes; III - da Arquitetura Paisagstica, concepo e execuo de projetos para espaos externos, livres e abertos, privados ou pblicos, como parques e praas, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de vrias escalas, inclusive a territorial; IV - do Patrimnio Histrico Cultural e Artstico, arquitetnico, urbanstico, paisagstico, Projeto de Monumentos, restauro, prticas de projeto e solues tecnolgicas para reutilizao, reabilitao, reconstruo, preservao, conservao, restauro e valorizao de edificaes, conjuntos e cidades; V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento fsico-territorial, planos de interveno no espao urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento bsico e ambiental, sistema virio, sinalizao, trfego e trnsito urbano e rural, acessibilidade, gesto territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, Plano Diretor, traado de cidades, desenho urbano, sistema virio, trfego e trnsito urbano e rural, inventrio urbano e regional, assentamentos humanos e requalificao em reas urbanas e rurais; VI - da Topografia, elaborao e interpretao de levantamentos topogrficos cadastrais para a realizao de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretao, leitura, interpretao e anlise de dados e informaes topogrficas e sensoriamento remoto; VII - da Tecnologia e Resistncia dos Materiais, dos elementos e produtos de construo, patologias e recuperaes;

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    VIII - dos Sistemas Construtivos e Estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicao tecnolgica de estruturas; IX - de Instalaes e Equipamentos Referentes Arquitetura e Urbanismo; X - do Conforto Ambiental, tcnicas referentes ao estabelecimento de condies climticas, acsticas, lumnicas e ergonmicas, para a concepo, organizao e construo dos espaos; XI - do Meio Ambiente, Estudo e Avaliao dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilizao Racional dos Recursos Disponveis e Desenvolvimento Sustentvel. A Lei Federal diz ainda, no artigo 3, que os campos da atuao profissional para o exerccio da arquitetura e urbanismo so definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispem sobre a formao do profissional arquiteto e urbanista nas quais os ncleos de conhecimentos de fundamentao e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuao profissional. No pargrafo 1, a lei atribui ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a funo de especificar as reas de atuao privativas dos arquitetos e urbanistas e as reas de atuao compartilhadas com outras profisses regulamentadas. Os pargrafos seguintes determinam ainda: 2o Sero consideradas privativas de profissional especializado as reas de atuao nas quais a ausncia de formao superior exponha o usurio do servio a qualquer risco ou danos materiais segurana, sade ou ao meio ambiente. 3o No exerccio de atividades em reas de atuao compartilhadas com outras reas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizar o exerccio profissional da Arquitetura e Urbanismo. 4o Na hiptese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuao de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvrsia ser resolvida por meio de resoluo conjunta de ambos os conselhos. 5o Enquanto no editada a resoluo conjunta de que trata o 4o ou, em caso de impasse, at que seja resolvida a controvrsia, por arbitragem ou judicialmente, ser aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuao. da competncia do CAU/BR, conforme o artigo 4, organizar e manter atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currculo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedaggicos. 3.2. A resoluo CAU/BR 21, de 5 de abril de 2012, que dispe sobre as atividades e atribuies profissionais do arquiteto e urbanista e d outras providncias, foi utilizada para as definies e conceitos utilizados neste Documento, bem como para a listagem e nomenclatura das atividades de projetos e servios nele contidos. 3.3. A resoluo CAU/BR- 51, de 12 de julho de 2013, que dispe sobre as reas de atuao privativas dos arquitetos e urbanistas e as reas de atuao compartilhadas com outras profisses regulamentadas, e d outras providncias, tambm serviu de base para a atualizao do presente documento.

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    4. CONCEITOS E DEFINIES GERAIS Para o melhor entendimento das informaes contidas no presente Documento, apresentamos os conceitos e definies do glossrio abaixo. Este glossrio de natureza especfica, no devendo prevalecer entendimentos distintos dos termos nele apresentados, embora aplicveis em outros contextos. 4.1. Definies e consideraes sobre projeto: 4.1.1. Conforme Resoluo CAU/BR- 21, de 5 de abril de 2.012 ...Projeto criao do esprito, documentada atravs de representao grfica ou escrita de modo a permitir sua materializao, podendo referir-se a uma obra ou instalao, a ser realizada atravs de princpios tcnicos e cientficos, visando consecuo de um objetivo ou meta e adequando-se aos recursos disponveis e s alternativas que conduzem viabilidade de sua execuo. Conforme NBR 13531, de novembro de 1995: ...2.2. Elaborao de projeto: Determinao e representao prvias do objeto (urbanizao, edificao, elemento da edificao, instalao predial,componente construtivo, material para construo) mediante o concurso dos princpios e das tcnicas prprias da arquitetura e da engenharia. Conforme o documento Anotaes sobre o PROJETO em Arquitetura- Contribuio para a sua regulao profissional, citado na introduo: ...O Projeto o principal elemento estruturante da profisso de arquiteto. As atribuies profissionais so justificadamente mais amplas, englobando a consultoria e a construo, mas o projeto o elemento agregador das diversas possibilidades da ao arquitetnica. Ele tem o atributo central de conter a inteno que promove a forma. J o processo de projeto a projetao compe a inteno, d-lhe contedo, e corresponde distncia entre o desejo e a elaborao da forma. O projeto configura o desejo na forma. 58. O projeto autoral. O projeto uma escolha entre uma infinidade de possibilidades.Individual ou em equipe, a autoria responde pelo vnculo entre ideia e forma, nas mltiplas encruzilhadas que o processo projetual percorre. 59. O projeto tem autonomia disciplinar. Seus atributos, objetivos, mtodos e processos constituem-se autonomamente em relao construo ou a outras disciplinas, que se estruturam em obedincia a outros e distintos parmetros. 60. O projeto indivisvel. O processo projetual organiza-se em etapas estudos iniciais, anteprojeto, projeto mas elas no so autnomas. Elas fazem parte de um todo, articulado, atravs da inteno que permeia todo o processo. 61. O processo de projeto complexo. O projeto elaborado em processo compositivo que envolve mltiplas variveis disciplinares, tecnolgicas, polticas, sociais, econmicas. A composio exige que a inteno organize, ordene e articule as mltiplas variveis e suas interaes. 62. O processo de projeto assequencial, pleno de atos simultneos. O processo de aprofundamento das decises projetuais percorre todas as etapas, em idas e vindas de verificao e de ajustes entre a ideia em fluxo e a forma sendo plasmada.

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    63. O projeto tem unicidade. As etapas da projetao, no. 64. O projeto se apresenta por variados meios de comunicao. O meio grfico manual o mais recorrente, sendo substitudo modernamente por meios digitais. No projeto, o meio no a mensagem. 65. Toda construo precedida por um projeto. Ela no pode ser erguida a partir de apenas uma das etapas do processo projetual.... 4.2. Etapas de projeto: A diviso do projeto em etapas dever ser utilizada to somente para facilitar o planejamento e definir uma forma de pagamento proporcional aos servios prestados, ficando claro o carter de indivisibilidade do projeto como um todo. A NBR 13.352 - Elaborao de projetos de edificaes Arquitetura, deve ser aplicada em conjunto com a NBR- 13.351- Elaborao de Projetos de Edificaes - Atividades Tcnicas, na definio e sequncia das etapas de projeto. No entanto, o item 3.3.2. da NBR - 13.531 -Elaborao de Projetos de Edificaes - Atividades Tcnicas estabelece que: Em funo das caractersticas ou da complexidade da edificao, dos elementos, dos componentes e/ou dos materiais a projetar, e a critrio dos profissionais responsveis, podem ser adotadas as seguintes opes alternativas para cada atividade tcnica (a explicitar claramente nos documentos contratuais): A adoo das etapas previstas nesta Norma para cada atividade Tcnica, Supresso das etapas previstas nesta Norma, Incluso de etapas adicionais, com desdobramento das recomendadas ou no previstas nesta Norma. Guardando sintonia com o item 3.3.2. da NBR 13.531, acima referido, o presente documento prope opes alternativas para a definio das etapas de projeto, conforme abaixo. 4.3. Definies das etapas de projeto: Nota: O escopo (ou produtos finais a serem fornecidos) de cada etapa ser definido para cada servio de responsabilidade dos arquitetos e urbanistas. 4.3.1. Etapas Preliminares: As informaes decorrentes dessas etapas constituem o conjunto de dados que iro nortear a elaborao do projeto propriamente dito, sendo na maioria das vezes fornecidas pelo contratante. O arquiteto poder realizar ou assessorar o cliente nos trabalhos previstos nestas etapas, mediante remunerao previamente estabelecida entre as partes, adicional ao valor do projeto, recomendando-se a adoo de importncia pr-determinada ou a Modalidade de Remunerao 02- Pelo Custo do Servio. 4.3.1.1. Levantamento (LV): Etapa destinada coleta das informaes de referncia que representem as condies preexistentes, de interesse para instruir a elaborao do projeto, podendo incluir os seguintes tipos de dados: a) fsicos: -planialtimtricos; -cadastrais (edificaes, redes, etc.); -geolgicos, hdricos; -ambientais, climticos, ecolgicos;

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    -outros; b)tcnicos; c)legais e jurdicos; d) sociais; e)segurana contra incndios; f)segurana contra intruso e vandalismo g)ergonomia; h) informtica e automao predial; i) outras. 4.3.1.2. Programa de necessidades (PN): Etapa destinada determinao das exigncias de carter prescritivo ou de desempenho (necessidades e expectativas dos usurios) a serem satisfeitas pela edificao a ser concebida. 4.3.1.3. Estudo de viabilidade (EV): Etapa destinada elaborao de anlise e avaliaes para seleo e recomendao de alternativas para a concepo da edificao e de seus elementos, instalaes e componentes. 4.3.2. Etapas de projeto: 4.3.2.1. Estudo preliminar (EP) Etapa destinada concepo e representao do conjunto de informaes tcnicas iniciais e aproximadas, necessrios compreenso da configurao da edificao, podendo incluir solues alternativas. 4.3.2.2. Anteprojeto (AP-ARQ): Etapa destinada concepo e representao das informaes tcnicas provisrias de detalhamento da edificao e de seus elementos, instalaes e componentes, necessrias ao inter-relacionamento das atividades tcnicas de projeto e suficientes elaborao de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos servios de obra implicados. Esta etapa inclui a elaborao dos Documentos Para Aprovao (ou Projeto Legal), destinada representao das informaes tcnicas necessrias anlise e aprovao, pelas autoridades competentes, da concepo da edificao e de seus elementos e instalaes, com base nas exigncias legais (municipal, estadual, federal), e obteno do alvar ou das licenas e demais documentos indispensveis para as atividades de construo. 4.3.2.3. Projeto: A etapa designada pelo termo projeto composta pelo conjunto de informaes resultante do processo de composio a projetao. Esta etapa inclui as seguintes sub-etapas: a) Projeto bsico (PB) (opcional) ou documentos para licitao de obras: Sub-etapa opcional destinada concepo e representao das informaes tcnicas da edificao e de seus elementos, instalaes e componentes, ainda no completas ou definitivas, mas consideradas compatveis com os projetos bsicos das atividades tcnicas necessrias e suficientes licitao (contratao) dos servios de obra correspondentes. Apesar da previso legal (lei 8.666/93), este documento recomenda que a realizao de oramentos que serviro para licitaes de obras utilizem como base somente o Projeto para Execuo (PE), e no o Projeto Bsico (PB). Tal recomendao visa garantir maior exatido e transparncia nos contratos de construo; b) Projeto para execuo (PE): Sub-etapa destinada concepo e representao final das informaes tcnicas da edificao e de seus elementos, instalaes e componentes, completas, definitivas,

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    necessrias e suficientes licitao (contratao) e execuo dos servios de obra correspondentes. c) Coordenao e compatibilizao de projetos (CO) (definio dada pela resoluo 51/2012, do CAU/BR): Sub-etapa desenvolvida ao longo de todo o processo de elaborao do projeto envolvendo a atividade tcnica que consiste em coordenar e compatibilizar o projeto arquitetnico, urbanstico ou paisagstico com os demais projetos a ele complementares, podendo ainda incluir a anlise das alternativas de viabilizao do empreendimento; d) Coordenao de equipe multidisciplinar (CE)(definio dada pela resoluo 51/2012, do CAU/BR): Sub-etapa ou atividade que consiste no gerenciamento das atividades tcnicas desenvolvidas por profissionais de diferentes formaes profissionais, as quais se destinam consecuo de plano, estudo, projeto, obra ou servio tcnico; Nota: Esta etapa ou atividade, tambm identificada como gerenciamento de projeto, quando necessria, deve ser objeto de prvio e independente ajuste de remunerao, recomendando-se a adoo de um percentual sobre o valor do projeto ou a Modalidade de Remunerao 02- Pelo Custo do Servio. 4.3.3. Etapas complementares ao projeto: Os servios previstos nessas etapas so considerados complementares s etapas de projeto e podero tambm ser prestados pelo arquiteto mediante remunerao adicional ao valor do projeto, preferencialmente com base na Modalidade de Remunerao 02- Pelo Custo do Servio. 4.3.3.1.Assessoria para aprovao de projeto (AS): Atividade que envolve a prestao de servios por profissional com conhecimento especializado, visando ao auxlio tcnico para a aprovao de projetos perante rgos de controle, fiscalizao ou de financiamento. 4.3.3.2.Assistncia execuo da obra (AE): Atividade complementar do projeto exercida por profissional ou empresa de arquitetura e urbanismo para verificao da implantao do projeto na obra, visando assegurar que sua execuo obedea fielmente s definies e especificaes tcnicas nele contidas. A assistncia execuo da obra (AE) no pode ser confundida com gesto, gerenciamento, execuo ou fiscalizao de obra (ver glossrio). 4.3.3.3.As built (AB): (Definio dada pela resoluo 51/2012) Atividade tcnica que, durante e aps a concluso de obra ou servio tcnico, consiste na reviso dos elementos do projeto em conformidade com o que foi executado, objetivando tanto sua regularidade junto aos rgos pblicos como sua atualizao e manuteno; 4.4. Glossrio: (inclusos os termos dos anexos das Resolues CAU/BR- 21, de 5 de abril de 2.012 e 51, de 12 de julho de 2013) Acessibilidade: possibilidade e condio de alcance para utilizao, com segurana e autonomia, dos espaos edificados e urbanos incluindo mobilirio e equipamento , bem como dos transportes e dos sistemas e meios de comunicao, por pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida, nos termos da legislao vigente; Acompanhamento de obra ou servio tcnico atividade exercida por profissional ou empresa de arquitetura e urbanismo para verificao da implantao do projeto na obra, visando

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    assegurar que sua execuo obedea fielmente s definies e especificaes tcnicas nele contidas. Anlise atividade que envolve a determinao das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza ou avaliar seus aspectos tcnicos. Anlise de projeto: atividade que consiste em verificar, mediante exame minucioso, a conformidade de um projeto arquitetnico, urbanstico ou paisagstico em relao a todos os condicionantes legais que lhes so afetos, com vistas sua aprovao e obteno de licena para a execuo da obra, instalao ou servio tcnico a que ele se refere; reas de atuao compartilhadas: atividades tcnicas, atribuies e campos de atuao profissional que so legalmente comuns a duas ou mais profisses regulamentadas, podendo ser exercidas pelos profissionais em qualquer delas habilitados na forma da lei; Arbitragem: atividade tcnica que consiste na soluo de conflito com base em deciso proferida por rbitro que, dentre profissionais versados na matria objeto da controvrsia, seja escolhido pelas partes nela envolvidas; Arquitetura de interiores: campo de atuao profissional da Arquitetura e Urbanismo que consiste na interveno em ambientes internos ou externos de edificao, definindo a forma de uso do espao em funo de acabamentos, mobilirio e equipamentos, alm das interfaces com o espao construdo mantendo ou no a concepo arquitetnica original , para adequao s novas necessidades de utilizao. Esta interveno se d no mbito espacial; estrutural; das instalaes; do condicionamento trmico, acstico e lumnico; da comunicao visual; dos materiais, texturas e cores; e do mobilirio; Arquitetura paisagstica: campo de atuao profissional da Arquitetura e Urbanismo que envolve atividades tcnicas relacionadas concepo e execuo de projetos para espaos externos, livres e abertos, privados ou pblicos, como parques e praas, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de vrias escalas, inclusive a territorial; reas de atuao privativas: atividades tcnicas, atribuies e campos de atuao profissional que, por expresso de lei ou regulamentao derivada de delegao legal, so exclusivas de determinada profisso regulamentada; Assessoria atividade que envolve a prestao de servios por profissional que detm conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxlio tcnico para a elaborao de projeto ou execuo de obra ou servio. Assistncia atividade que envolve a prestao de servios em geral, por profissional que detm conhecimento especializado em determinado campo de atuao profissional, visando suprir necessidades tcnicas. Atividade ao ou funo especfica facultada a um profissional, quando em atuao em sua rea de formao, que o possibilita a fazer ou empreender coisas relacionadas sua profisso; Atribuio Prerrogativa ou competncia de profissional, exclusiva ou compartilhada, adquirida em razo da formao acadmica ou do cargo exercido; Auditoria: atividade tcnica que consiste em minuciosa verificao de obedincia a condies formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos relacionados elaborao de projetos ou execuo de obra ou servio tcnico; Avaliao: atividade tcnica que consiste na determinao do valor qualitativo, quantitativo ou monetrio de um bem, o qual se constitui de um objeto arquitetnico, urbanstico ou paisagstico;

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    Avaliao de imvel atividade que se constitui de determinao tcnica do valor monetrio de um imvel; Avaliao ps-ocupao: atividade tcnica que, consistindo na avaliao do resultado de projeto materializado atravs de obra ou servio tcnico, tem por objetivo diagnosticar aspectos positivos e negativos do ambiente construdo em uso; Automao predial utilizao racional e planejada de diversos itens de consumo, objetivando segurana, economia, sustentabilidade e conforto. Benefcios e Despesas Indiretas- BDI: ndice resultante dos acrscimos aos preos de custo dos insumos bsicos do projeto (materiais, mo de obra, equipamentos, etc) e que composto basicamente de: - Despesas indiretas (DI); - Despesas legais (DL) referente aos impostos; - Lucro (L) da atividade. Cadastro como construdo (as built): atividade tcnica que, durante e aps a concluso de obra ou servio tcnico, consiste na reviso dos elementos do projeto em conformidade com o que foi executado, objetivando tanto sua regularidade junto aos rgos pblicos como sua atualizao e manuteno; Cadastro tcnico multifinalitrio - registro de dados que servem de base para toda a infraestrutura de dados geoespaciais referentes a parcelas territoriais de um pas; Caderno de encargos instrumento que estabelece os requisitos, condies e diretrizes tcnicas e administrativas para a execuo de obra ou servio tcnico; Caderno de especificaes: instrumento que estabelece as condies de execuo e o padro de acabamento para cada tipo de obra ou servio tcnico, indicando os materiais especificados e os locais de sua aplicao e obedecendo legislao pertinente, podendo ser parte integrante do caderno de encargos; Certificao ambiental adequao de projetos e planos s normas tcnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficincia energtica e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de vida til, melhorar o desempenho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente; Coleta de dados atividade que consiste em reunir, de maneira consistente, dados de interesse para o desempenho de tarefas de estudo, planejamento, pesquisa, desenvolvimento, experimentao, ensaio, e outras afins. Conduo: atividade tcnica que consiste no comando ou chefia de equipe de trabalho relacionado elaborao de projeto ou execuo de obra ou servio tcnico no mbito da Arquitetura e Urbanismo; Conservao: atividade que consiste num conjunto de prticas, baseadas em medidas preventivas e de manuteno continuada, que visam utilizao de recursos naturais, construtivos e tecnolgicos, de modo a permitir que estes se preservem ou se renovem; Consolidao recuperao de leses estruturais do edifcio com tcnicas tradicionais; Consultoria atividade de prestao de servios de aconselhamento, mediante exame de questes especficas, e elaborao de parecer ou trabalho tcnico pertinente, devidamente fundamentado. Controle de qualidade atividade de fiscalizao exercida sobre o processo produtivo visando garantir a obedincia a normas e padres previamente estabelecidos.

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    Controle de riscos ambientais controle de riscos dos agentes fsicos, qumicos e biolgicos existentes nos ambientes de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao ou intensidade e tempo de exposio, so capazes de causar danos sade; Converso funcional recuperao e adaptao de edifcio, monumento ou espao urbano, habilitando-o a novas funes; Coordenao atividade exercida no sentido de garantir a execuo de obra ou servio segundo determinada ordem e mtodo previamente estabelecidos. Coordenao de projetos: atividade tcnica que consiste em coordenar e compatibilizar o projeto arquitetnico, urbanstico ou paisagstico com os demais projetos a ele complementares, podendo ainda incluir a anlise das alternativas de viabilizao do empreendimento; Coordenao de equipe multidisciplinar: atividade que consiste no gerenciamento das atividades tcnicas desenvolvidas por profissionais de diferentes formaes profissionais, as quais se destinam consecuo de plano, estudo, projeto, obra ou servio tcnico; Custo da obra: custo de projeto somado ao custo de execuo. Custo de projeto: despesas de projeto acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de projeto). Custo de execuo: despesas de execuo acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de execuo). Custo Unitrio Bsico CUB : o custo direto de construo por m de um determinado padro de imvel definido parmetros da Lei 4.591/64 e da Norma NBR 12.721/93. Seu objetivo bsico disciplinar o mercado de incorporao imobiliria, servindo como parmetro na determinao dos custos do setor da construo civil. O valor do CUB calculado pelo Sindicato da Indstria da Construo Civil (Sinduscon) de cada Estado, podendo ser encontrado nos stios dos Sinduscons estaduais na internet ou ainda no site www.cub.org.br, que lista os valores de diversos estados. Como cada estado brasileiro calcula e atualiza mensalmente o seu CUB, o presente Documento utiliza esse parmetro como elemento de indexao e regionalizao do clculo dos valores dos projetos e servios aqui indicados. Desempenho de cargo ou funo tcnica: atividade tcnica exercida de forma continuada e em decorrncia de ato de nomeao, designao ou contrato de trabalho, cujo objeto se insere no mbito das atividades, atribuies e campos de atuao de determinada profisso; Desenvolvimento atividade que leva consecuo de modelos ou prottipos, ou ao aperfeioamento de dispositivos, equipamentos, bens ou servios, a partir de conhecimentos obtidos atravs da pesquisa cientfica ou tecnolgica. Despesas de projeto: despesas, diretas e indiretas, de material, mo de obra e outras, necessrias prestao dos servios do projeto. Despesas de execuo: despesas, diretas e indiretas de material, mo-de-obra e outras, necessrias execuo da obra. Direo de obra ou servio tcnico: atividade tcnica que consiste em determinar, comandar e essencialmente decidir com vistas consecuo de obra ou servio, definindo uma orientao ou diretriz a ser seguida durante a sua execuo por terceiros; Direitos autorais: remunerao pelo talento, criatividade e competncia tcnica, investida pelo arquiteto na criao e/ou execuo da obra de Arquitetura, assim como pela

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    exclusividade de utilizao de servios contratados. Divulgao tcnica atividade de difundir, propagar ou publicar matria de contedo tcnico. Elaborao de oramento atividade realizada com antecedncia, que envolve o levantamento de custos, de forma sistematizada, de todos os elementos inerentes execuo de determinado empreendimento. Encargos sociais (ES): so os custos indiretos incidentes sobre a mo de obra empregada no processo de elaborao de projetos. Ensaio atividade que envolve o estudo ou a investigao sumria de aspectos tcnicos e/ou cientficos de determinado assunto. Ensino: atividade profissional que consiste na produo de conhecimentos de maneira sistemtica, formal e institucionalizada, com vistas formao acadmica, em consonncia com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquitetura e Urbanismo; Equipamento instrumento, mquina ou conjunto de dispositivos operacionais, necessrio para a execuo de atividade ou operao determinada. Equipamento de Proteo Individual (EPI) dispositivo ou produto utilizado pelo trabalhador e de uso individual, destinado proteo contra riscos capazes de ameaar a sua segurana e a sua sade; Equipamento urbano unidade ou conjunto de bens pblicos ou privados, de utilidade pblica, destinados prestao de servios necessrios ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorizao do poder pblico, em espaos pblicos e privados; Ergonomia: campo de atuao profissional cujo objeto consiste em buscar as melhores condies de acessibilidade das edificaes, espaos urbanos, mobilirios e equipamentos, com vistas utilizao destes sem restries e com segurana e autonomia; Especificao: atividade que consiste na fixao das caractersticas, condies ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalaes ou tcnicas de execuo a serem empregadas em obra ou servio tcnico; Estudo atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observao, o tratamento e a anlise de dados de natureza diversa, necessrios ao projeto ou execuo de obra ou servio tcnico, ou ao desenvolvimento de mtodos ou processos de produo, ou determinao preliminar de caractersticas gerais ou de viabilidade tcnica, econmica ou ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Relatrio de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) EIA o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que so potencialmente poluidoras. Este estudo dever incluir, no mnimo, o diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto, a anlise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, a definio de medidas mitigadoras e a elaborao de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos. J o RIMA o relatrio correspondente, que dever ser feito aps a implantao do empreendimento; Estudo de Impacto Ambiental complementar (EIAc) - estudo que, quando necessrio, complementa e atualiza um Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV): estudo executado de forma a contemplar os impactos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade na rea e suas proximidades, em

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    conformidade com a legislao vigente; Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) parecer ou estudo tcnico que aponta, em determinada rea de interesse, os aspectos fsicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e/ou limitaes em relao ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar; Estudo de viabilidade econmico-financeira anlise tcnica e econmico-financeira de um empreendimento arquitetnico, urbanstico ou paisagstico para fins de subsidiar planos estudos e projetos da mesma natureza; Execuo de obra, servio ou instalao atividade em que o profissional, por conta prpria ou a servio de terceiros, realiza trabalho tcnico ou cientfico visando materializao do que previsto nos projetos de uma obra, servio ou instalao; Execuo de desenho tcnico atividade que implica a representao grfica por meio de linhas, pontos e manchas, com objetivo tcnico. Experimentao atividade que consiste em observar manifestaes de um determinado fato, processo ou fenmeno, sob condies previamente estabelecidas, coletando dados, e analisando-os com vistas obteno de concluses. Extenso atividade que envolve a transmisso de conhecimentos tcnicos pela utilizao de sistemas informais de aprendizado. Fiscalizao de obra ou servio tcnico: atividade que consiste na inspeo e no controle tcnico sistemtico de obra ou servio tcnico, tendo por finalidade verificar se a execuo obedece s diretrizes, especificaes e prazos estabelecidos no projeto; Gesto conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepo, elaborao, projeto, execuo, avaliao, implementao, aperfeioamento e manuteno de bens e servios e de seus processos de obteno. Gerenciamento de obra ou servio tcnico: atividade que consiste no controle dos aspectos tcnicos e econmicos do desenvolvimento de uma obra ou servio tcnico, envolvendo a administrao dos contratos e incluindo um rigoroso controle do cronograma fsico-financeiro estabelecido; Honorrios: remunerao devida pelo cliente ao arquiteto, em contrapartida por servios prestados, incluindo os direitos autorais respectivos, tanto no caso de projetos quanto no de execuo de obras. Instalao atividade de dispor ou conectar convenientemente conjunto de dispositivos necessrios a determinada obra ou servio tcnico, de conformidade com instrues determinadas. Instalaes efmeras obras de arquitetura de carter transitrio, podendo ser utilizadas com finalidade cnica ou cenogrfica, assim como em feiras, mostras e outros eventos de curta durao; Inventrio: levantamento dos bens de valor cultural ou natural de um stio histrico ou natural; Laudo: pea na qual, com fundamentao tcnica, o profissional habilitado como perito relata o que observou e apresenta suas concluses; Laudo tcnico pea na qual, com fundamentao tcnica, o profissional habilitado como perito relata o que observou e apresenta suas concluses;

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    Laudo Tcnico das Condies Ambientais de Trabalho (LTCAT) documento que transcreve, os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles, fsicos, qumicos, biolgicos, ergonmicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade fsica do Trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de preveno adotadas, e se essa presena constitui ou no, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade); Loteamento: subdiviso de gleba em lotes edificveis urbanos, com abertura ou alargamento de vias pblicas e destinao de reas para equipamentos urbanos e reas verdes, nos termos da legislao vigente; Manuteno atividade que implica conservar aparelhos, mquinas, equipamentos e instalaes em bom estado de conservao e operao. Memorial descritivo: pea ou documento que consiste na discriminao das atividades tcnicas, das especificaes e dos mtodos construtivos a serem empregados na execuo de determinada obra ou servio tcnico, em conformidade com o projeto; Mensurao atividade que envolve a apurao de aspectos quantitativos de determinado fenmeno, produto, obra ou servio tcnico, num determinado perodo de tempo. Mobilidade - articulao entre os sistemas de transporte, de trnsito e de acessibilidade, refletida na condio em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espao urbano, com vistas a promover o acesso ao espao de forma segura e sustentvel; Monitoramento: atividade tcnica que consiste em acompanhar, verificar e avaliar a obedincia s condies previamente estabelecidas para a perfeita execuo ou operao de obra ou servio tcnico; Montagem operao que consiste na reunio de componentes, peas, partes ou produtos, que resulte em dispositivo, produto ou unidade autnoma que venha a tornar-se operacional, preenchendo a sua funo. Monumento: edificao, estrutura ou conjunto arquitetnico, que se revela notvel pelo valor artstico, pelo porte, pelo significado histrico-cultural ou pela antiguidade; Normalizao Ver Padronizao. Obra resultado da execuo ou operacionalizao de projeto ou planejamento elaborado visando consecuo de determinados objetivos. Operao atividade que implica fazer funcionar ou acompanhar o funcionamento de instalaes, equipamentos ou mecanismos para produzir determinados efeitos ou produtos. Orientao tcnica atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou servio, segundo normas especficas, visando a fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento. Padronizao atividade que envolve a determinao ou o estabelecimento de caractersticas ou parmetros, visando uniformizao de processos ou produtos. Paisagismo: Projeto de ajardinamento com finalidade esttica de tratamento da paisagem e compatvel coma as redes de infraestrutura, drenagem e projetos estruturais, de segurana, circulao, acessibilidade e conforto ambiental dos usurios. Parecer tcnico: documento por meio do qual se expressa opinio tecnicamente fundamentada sobre determinado assunto, emitido por profissional legalmente habilitado;

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    Patrimnio histrico cultural e artstico: conjunto de bens materiais ou imateriais que, considerados individualmente ou em conjunto, serve de referncia identidade, ao ou memria dos diferentes grupos formadores de uma sociedade, e cuja preservao e conservao seja de interesse pblico, o que inclui: as formas de expresso; os modos de criar, fazer e viver; as criaes cientficas, artsticas e tecnolgicas; obras, objetos, documentos, edificaes e outros espaos destinados s manifestaes artsticas e culturais; conjuntos urbanos e stios de valor histrico, paisagstico, artstico, arqueolgico, paleontolgico, ecolgico e cientfico; Percia: atividade tcnica que consiste na apurao das causas de determinado evento, na qual o profissional legalmente habilitado, por conta prpria ou a servio de terceiros, efetua trabalho tcnico visando emisso de concluso fundamentada; Pesquisa atividade que envolve investigao minudente, sistemtica e metdica para elucidao ou o conhecimento dos aspectos tcnicos ou cientficos de determinado fato, processo, ou fenmeno. Planejamento: atividade tcnica que, atravs de formulao sistematizada e contnua e com base em decises articuladas e integradas, consiste na determinao de um conjunto de procedimentos a serem adotados com vistas a alcanar determinado fim, expressando seus objetivos e metas e explicitando os meios disponveis ou necessrios para alcan-los, num dado prazo; Plano: documento que se constitui nas diretrizes gerais formuladas para a implantao de um conjunto de medidas de ordem tcnica, econmica, social ou poltica, que visam a determinado objetivo, do qual derivam as aes a serem empreendidas e os projetos tcnicos que conduziro execuo das obras ou servios tcnicos dele advindos; Plano de Controle Ambiental (PCA) documento que norteia os programas e aes mitigadoras de projetos executivos para minimizao de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA de acordo com a legislao; Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentvel (PDITS) instrumento tcnico para desenvolvimento da atividade turstica, orientando investimentos, estratgias e aes, com vistas melhoria da capacidade de gesto dos polos tursticos; Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos (PGRS) instrumento tcnico que busca minimizar a gerao de resduos na fonte, adequar a segregao na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposio final, em conformidade com a legislao vigente; Plano de habitao de interesse social: instrumento atravs do qual o poder pblico define solues de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se incluso das populaes de baixa renda, nos termos da legislao vigente; Plano de interveno local: instrumento tcnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados reestruturao, requalificao ou reabilitao funcional e simblica de setor ou zona urbana, que resulta em interveno sobre uma realidade preexistente possuidora de caractersticas e configuraes especficas e que tem como objetivo retomar, alterar ou acrescentar novos usos, funes e propriedades, alm de promover a apropriao do espao pela populao que o ocupa; Plano de manejo - documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma rea sujeita a regime especial de proteo, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias sua gesto;

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    Plano de regularizao fundiria: instrumento tcnico constitudo do conjunto dos elementos necessrios adoo das medidas jurdicas, urbansticas, ambientais e sociais que visam regularizao de assentamentos irregulares e titulao de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social moradia, o pleno desenvolvimento das funes sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da legislao vigente; Plano de Recuperao de reas Degradadas (PRAD) plano que rene informaes, diagnsticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliao da degradao ou alterao e a consequente definio de medidas adequadas recuperao de uma rea, em conformidade com a legislao pertinente; Plano ou traado de cidade: instrumento tcnico que estabelece a natureza e a estrutura do traado e desenho urbano, considerando zoneamento, sistema virio urbano, setorizao e mobilidade urbana, aplicvel tanto em reas no ocupadas como em reas de expanso urbana do municpio, e que servir de diretriz para a elaborao dos projetos tcnicos correspondentes. Plano diretor: instrumento tcnico que constitui a base para a poltica de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupao urbana, dos normativos urbansticos e edilcios, da mobilidade e transporte ou da drenagem pluvial, em reas de municpio ou em regies metropolitanas, nos termos da legislao vigente; Plano setorial urbano: instrumento tcnico voltado para o desenvolvimento local, que expresso em metas e objetivos de curto e mdio prazo e se submete a constantes revises, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitao e de saneamento ambiental; Preservao: conjunto de procedimentos e aes organizadas e integradas que objetivam manter a integridade e perenidade de patrimnio edificado, urbanstico ou paisagstico; Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo (PCMAT) plano que estabelece condies e diretrizes de segurana do trabalho em obras e outras atividades relativas construo civil, visando garantir, atravs de aes preventivas, a integridade fsica e a sade dos trabalhadores da construo, dos funcionrios terceirizados, dos fornecedores, contratantes e dos visitantes; Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formulao e implantao de medidas e procedimentos tcnicos e administrativos que tm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalao operando dentro de padres de segurana considerados tolerveis ao longo de sua vida til; Programa de Preveno da Exposio Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) programa que visa preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, atravs da antecipao, reconhecimento, avaliao e consequente controle da ocorrncia de exposio ao benzeno, que existam ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considerao a proteo do meio ambiente e dos recursos naturais; Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA) programa cujo objetivo principal identificar e analisar os riscos ambientais aos quais os empregados esto expostos, alm de fornecer meios de controle e proteo eficaz; Projeto arquitetnico: atividade tcnica de criao, pela qual concebida uma obra de arquitetura; Projeto de arquitetura da iluminao: atividade tcnica de criao que consiste na definio e representao dos sistemas de iluminao a serem utilizados em determinado espao edificado ou urbano, com vistas a atender aos aspectos qualitativos (para uma melhor

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    apreenso do espao do ponto de vista do conforto visual), devendo ser entendido ainda como a integrao da iluminao natural com a artificial; Projeto urbanstico: atividade tcnica de criao, pela qual concebida uma interveno no espao urbano, podendo aplicar-se tanto ao todo como a parte do territrio projeto de loteamento, projeto de regularizao fundiria, projeto de sistema virio e de acessibilidade urbana; Projetos complementares: projetos tcnicos que se integram ao projeto arquitetnico (projeto estrutural, de instalaes eltricas, de instalaes telefnicas, de instalaes hidrossanitrias, de luminotecnia), urbanstico ou paisagstico (projeto de abastecimento dgua, de saneamento, de drenagem, de terraplenagem e pavimentao, de iluminao urbana) com vistas a fornecer indicaes tcnicas complementares necessrias materializao da obra, instalao ou servio tcnico; Produo tcnica especializada atividade em que o profissional, por conta prpria ou a servio de terceiros, efetua qualquer operao industrial ou agropecuria que gere produtos acabados ou semi acabados, isoladamente ou em srie. Prospeco conjunto de tcnicas relativas pesquisa arqueolgica e construtiva; Reabilitao: atividade tcnica que consiste na requalificao de espao edificado, urbanstico ou paisagstico usualmente para a mesma funo; Recuperao paisagstica: recomposio de uma paisagem degradada, natural ou construda, a uma condio de no degradada, que pode ser diferente de sua condio original; Regio Integrada de Desenvolvimento (RIDE) regio metropolitana brasileira que se situa em mais de uma Unidade da Federao, criada por legislao federal especfica, que delimita os municpios que a integram e fixa as competncias assumidas pelo colegiado dos mesmos; Relatrio Ambiental Simplificado (RAS) estudo dos aspectos ambientais relacionados localizao, instalao, operao e ampliao de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsdio para a concesso da licena prvia requerida, que conter, dentre outras, as informaes relativas ao diagnstico ambiental da regio de insero do empreendimento, sua caracterizao, a identificao dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigao e de compensao; Relatrio de Controle Ambiental (RCA) documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais, e que utilizado nos casos em que a legislao permite a dispensa do EIA/RIMA; Reparo atividade que implica recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalao avariada, mantendo suas caractersticas originais. Requalificao recuperao do edifcio usualmente para a mesma funo; Reforma de edificao: renovao ou aperfeioamento, em parte ou no todo, dos elementos de uma edificao, a serem executados em obedincia s diretrizes e especificaes constantes do projeto arquitetnico de reforma; Restauro: atividade tcnica que consiste em recuperar ou reintegrar, em parte ou integralmente, os elementos de um edifcio, monumento ou conjunto arquitetnico, por meio das diversas formas de interveno fsica, de carter tcnico e cientfico, que visem a sua preservao; Restaurao recuperao da unidade primitiva do edifcio, monumento ou stio e suas artes

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    integradas; Reutilizao: atividade tcnica que consiste na converso funcional de um edifcio, monumento ou conjunto arquitetnico, por meio da alterao do uso original, considerando suas caractersticas essenciais para garantir funes apropriadas ao espao objeto de restaurao, conservao ou preservao; Servio Tcnico desempenho de atividades tcnicas no campo profissional. Sistema virio urbano: conjunto de elementos da malha viria de um determinado territrio, distribudos e classificados hierarquicamente vias arteriais, vias coletoras, vias locais etc. cujas conceituaes, diretrizes e normas devem constar do plano diretor de cada municpio; Sistema de Informaes Geogrficas (SIG) conjunto de ferramentas que integra dados, pessoas e instituies, tornando possvel a coleta, o armazenamento, o processamento, a anlise e a disponibilizao de dados especializados. As informaes produzidas por meio das aplicaes disponveis neste sistema visam a facilidade, a segurana e a agilidade no monitoramento, planejamento e tomada de deciso referente s atividades humanas em determinado espao geogrfico; Superviso atividade de acompanhar, analisar e avaliar, a partir de um plano funcional superior, o desempenho dos responsveis pela execuo projetos, obras ou servios. Superviso de obra ou servio tcnico: atividade exercida por profissional ou empresa de Arquitetura e Urbanismo que consiste na verificao da implantao do projeto na obra ou servio tcnico, visando assegurar que sua execuo obedea fielmente s definies e especificaes tcnicas nele contidas; Trabalho Tcnico desempenho de atividades tcnicas coordenadas, de carter fsico ou intelectual, necessrias realizao de qualquer servio, obra, tarefa, ou empreendimento especializados. Treinamento atividade cuja finalidade consiste na transmisso de competncias, habilidades e destreza, de maneira prtica. Vistoria: atividade tcnica que consiste na constatao de um fato, mediante exame circunstanciado e descrio minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagao das causas que o motivaram. Vistoria de obra ou servio atividade que consiste na constatao de um fato ou estado de obra ou servio, mediante exame circunstanciado e descrio minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagao das causas que o motivaram; Zoneamento regulamentao da diviso de um espao ou territrio em zonas, fixando as condies de uso.

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    - CAPTULO II- HONORRIOS PROFISSIONAIS:

    5. CONDIES BSICAS PARA A REMUNERAO O presente documento visa estabelecer valores de referencia a serem observados no sentido de garantir a remunerao adequada pela prestao do servio, respeitando a prevalncia da negociao entre contratante e contratado. Os parmetros aqui adotados objetivam, portanto, sugerir honorrios de referncia. No tm a pretenso de substituir a inarredvel formao de preos, porque num oramento criterioso, o BDI (benefcios e despesas indiretas) peculiar do servio ponderado em relao conjuntura econmica, capacidade de produo, ao potencial criativo e capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. 5.1. MODALIDADES DE REMUNERAO O CEAU- Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo reconhece duas modalidades bsicas de remunerao para os servios profissionais prestados pelos arquitetos e urbanistas: 5.1.1. A primeira e internacionalmente reconhecida estabelece honorrios equivalentes a um percentual sobre o custo de execuo da obra. o critrio recomendado para definio de honorrios de projeto de edificaes. , tambm recomendado pela UIA- Unio Internacional de Arquitetos, pela FPAA- Federao Panamericana de Associaes de Arquitetos, pela maioria dos institutos de arquitetos estrangeiros e pelas entidades nacionais que compem o CEAU. Comporta as seguintes variaes:

    a) Percentual sobre o custo estimado de execuo da obra, calculado na contratao do projeto;

    b) Percentual sobre o custo orado de execuo da obra, estimado na contratao do projeto e calculado ao seu trmino;

    c) Percentual sobre o custo contabilizado de execuo da obra, estimado na contratao do projeto e calculado ao final da execuo da mesma.

    5.1.2. A segunda, recomendada para servios de escopo no claramente definido ou no passveis de prvia e precisa quantificao, estabelece a remunerao atravs da soma das despesas (estimadas ou contabilizadas) de produo dos projetos, direitos autorais e lucro. outro modelo tambm admitido. Comporta as seguintes variaes: a) Estimado; b) Contabilizado, com teto prefixado; c) Contabilizado, sem teto prefixado; d) Contabilizado, com lucros prefixados. O clculo do valor das despesas de projeto, por sua vez, considera o tipo e a quantidade de desenhos e documentos a serem produzidos e/ou tipo e a quantidade de horas tcnicas necessrias realizao do servio. 5.1.3. Conforme demonstrado acima, as 02 (duas) modalidades de remunerao apresentam 07 (sete) variaes. Para efeito da elaborao do presente Documento adotou-se as duas modalidades mais comumente utilizadas pela maioria dos escritrios de Arquitetura e Urbanismo: a) MODALIDADE DE REMUNERAO 01- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA, determinada pelo custo estimado de execuo da obra; b) MODALIDADE DE REMUNERAO 02- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO, em funo do custo de projeto estimado;

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    As duas modalidade esto detalhadas neste documento. 5.2. ORAMENTO PRVIO CONTRATAO DOS SERVIOS: 5.2.1. Conforme dispe o art. 40 do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), obrigatria a apresentao prvia de oramento. tambm obrigatrio mencionar as condies inerentes do trabalho, funo ou ofcio. indispensvel torn-lo uma ORDEM DE SERVIO que autoriza a consecuo dos trabalhos. Portanto, para garantir a transparncia e legitimidade dos atos previstos no contrato, recomenda-se que os trabalhos sejam iniciados somente aps a anuncia expressa do contratante (art.39, alnea VI do CDC); 5.2.2. Alm do que, o profissional equiparado a um FORNECEDOR. Por isso, recomenda-se tambm, cuidado com omisses ou promessas contidas na proposta, pois o cliente o CONSUMIDOR privilegiado, tanto pela inverso do nus da prova, como tambm pelo direito de exigir que se cumpram os requisitos consignados na oferta apresentada ou na publicidade veiculada. 5.3. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS: 5.3.1. A utilizao no autorizada de Estudos Preliminares, Anteprojetos ou Projetos Legais para a execuo da obra suscetvel de aplicao de disposies legais relativas ao mal uso do projeto obrigando ao pagamento de indenizao a ser fixada em contrato. 5.3.2. Uma vez iniciado o trabalho de cada uma das etapas de projeto, fica assegurado ao arquiteto o direito de termin-la e receber a remunerao correspondente. 5.3.2.1. O cancelamento de parte dos trabalhos contratados obriga o cliente ao pagamento de multa rescisria a ser fixada em contrato. Recomenda-se 20% sobre o valor da etapa subsequente quela em andamento. 5.3.2.2. O projeto contrato poder ser executado somente para os fins e local indicados nos desenhos e documentos de projeto. 5.3.2.3. A remunerao pelos direitos autorais no implica na cesso destes. 5.4. DIREITOS AUTORAIS1 5.4.1. A produo em projetos e/ou obras assegura, automaticamente, os Direitos Autorais sobre os mesmos (art. 17 da Lei 5.194/66 e art. 22 da Lei 9.610/98). No entanto, ainda que a nova lei do direito autoral faculte o registro, as entidades de classe recomendam aos profissionais como prova de anterioridade numa eventual semelhana que registrem a autoria junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, porque, mesmo no precisando convalidar, fica, para todos os efeitos, reforada a titularidade; 5.4.2. A aquisio do original (projeto), ou de exemplar (obra), no confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo conveno em contrrio entre as partes e os casos previstos na Lei 9.610/98, como tambm, ilcito civil e penal - sob pena de ao indenizatria - a utilizao indevida de projetos, esboos e obras plsticas concernentes arquitetura, engenharia, paisagismo, topografia, etc.; 5.4.3. Os direitos patrimoniais perduraro por 70 anos aps o falecimento do autor, e a cesso dos direitos de autor sobre obras futuras abranger, no mximo, o perodo de 05 anos. (art. 41 e 51 da Lei 9.610/98); 5.4.4. O projeto contratado s dever ser executado para os fins e locais indicados. A

    1 fonte: Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do DF

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    reproduo do projeto com o respaldo da Constituio Federal (art. 5. alnea XXVII) e o art. 29 da Lei 9.610/98 - depende de autorizao prvia e expressa do autor. Na repetio de projetos e obras com o consentimento do autor, a remunerao sugerida ser de acordo com o presente Documento; 5.4.5. O cliente obrigado a dispor previamente dos subsdios para o exerccio profissional, sem que o autor do projeto seja onerado com os pr-requisitos indispensveis consecuo do contrato, tampouco, os honorrios preconizados nesta tabela, no incluem os custos de projetos complementares; 5.4.6. Para qualquer modificao na obra, durante a execuo ou aps concluda a obra, passveis ou no de regularizao, imprescindvel a anuncia do autor do projeto arquitetnico (art. 24, IV e 26 da Lei 9.610/98), porque ressalvado o erro tcnico - se as mudanas no autorizadas depreciarem a reputao, ou se tiver que repudiar a autoria, arcar o contratante com indenizao por violao do direito moral e contra a honra do profissional. E, tendo em vista o art. 18 da Lei 5.194/66, as alteraes s podero ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Portanto, o autor fornecer, s suas expensas, apenas uma cpia dos projetos, desde que na verso oficial da obra; 5.4.7. Veiculao de Autoria do Projeto: As peas publicitrias veiculadas, nas quais seja apresentado o projeto, devero conter meno explcita da sua autoria. 5.5. TICA PROFISSIONAL: O exerccio profissional est intimamente ligado s questes de natureza tica que devem ser balizados pela estreita observncia do Cdigo de tica e Disciplina para arquitetos e urbanistas- Resoluo 52/2013, de 08.08.2013.

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    6. MODALIDADES DE REMUNERAO

    6.1. MODALIDADE DE REMUNERAO 01- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA: Atravs desta modalidade, os honorrios so calculados com base em percentual sobre o custo estimado de execuo da obra, calculado na contratao do projeto. o critrio recomendado pela UIA- Unio Internacional de Arquitetos, pela FPAA- Federao Panamericana de Associaes de Arquitetos, historicamente adotado pelas entidades que compem o CEAU. Para adoo desta modalidade parmetros mnimos de configurao da edificao pretendida devero estar definidos tais como rea estimada de construo e programa mnimo de necessidades de maneira a se possibilitar uma primeira estimativa de seu custo de construo. Caso no existam recomenda-se a elaborao das etapas preliminares conforme indicado no presente documento.

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    6.2. MODALIDADE DE REMUNERAO 02- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO2: Esta modalidade se aplica aos servios cujo escopo no possa ser previamente determinado, como nas etapas preliminares e posteriores ao projeto, bem como servios adicionais no contemplados na proposta/contrato original de prestao de servios. 6.2.1. FRMULA DO CLCULO DO PREO DE VENDA: Nesta modalidade de remunerao o Preo de Venda calculado em funo do somatrio dos componentes do oramento necessrio para a realizao dos servios: Indicamos abaixo, a tabela de composio do Preo de Venda formado pelo preo de custo dos componentes do oramento e acrescidos de Encargos Sociais e BDI que devero ser ajustados em funo das variveis prprias de cada escritrio.

    Tabela 1 : COMPONENTES DO PREO DE VENDA DE UM PROJETO/ SERVIO COM BASE NA MODALIDADE DE REMUNERAO 01- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO

    ITEM COMPONENTES DO

    ORAMENTO= PREO DE CUSTO (PC)

    ENCARGOS

    SOCIAIS (ES)

    BENEFCIOS E DESPESAS INDIRETAS: BDI= DI+L+DL

    FATOR "K" PREO DE VENDA

    DESPESAS INIDIRETAS (DI)

    LUCRO (L)

    DESPESAS LEGAIS (DL)

    PV=PCxK

    1 EQUIPE TCNICA PERMANENTE (ET)

    ET ES1 DI1 L1 DL1 K1=(1+ES1)x(1+DI1)x(1+L1)x(1+DL1)

    PV1=ETxK1

    2 CONSULTORES EXTERNOS (CE)

    CE ES2 DI2 L2 DL2 K2=(1+ES2)x(1+DI2)x(1+L2)x 1+DL2)

    PV2=CExK2

    3 SERVIOS DE APOIO TCNICO (AT)

    AT ES3 DI3 L3 DL3 K3=(1+ES3)x(1+DI3)x(1+L3)x(1+DL3)

    PV3=ATxK3

    4 OUTRAS DESPESAS DIRETAS (DD)

    DD ES4 DI4 L4 DL4 K4=(1+ES4)x(1+DI4)x(1+L4)x(1+DL4)

    PV4=DDxK4

    5 TOTAIS: PC=ET+CE+AT+DD

    ES=ES1+ES2+ES3+ES4

    DI=DI1+DI2+DI3+DI4

    L=l1+L2+L3+L4

    DL=DL1+DL2+DL3+DL4

    PV=PV1+PV2+PV3+PV4 OU PV=PC+ES+DI+L+DL

    FRMULA GERAL DE COMPOSIO DO PREO DE VENDA: PV=(ETxK1)+(CExK2)+(ATxK3)+(DDxK4) Onde: PC= PREO DE CUSTO; ET= EQUIPE TCNICA PERMANENTE: Preo do custo direto estimado das horas da equipe tcnica permanente;

    2 Elaborado com base no documento Orientao para Composio de Preos de Estudos e Projetos de Arquitetura e

    Engenharia, Junho/ 2008- SINDICATO DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA- SINAENCO- SP.

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    CE= CONSULTORES EXTERNOS: Preo do custo direto estimado para pagamento a consultores externos, pessoas fsicas, atravs de RPA (Recibo de Profissional Autonmo) para pagamento a consultores externos; AT= SERVIOS DE APOIO TCNICO: Preo do custo direto estimado para pagamento a empresas prestadoras de servios complementares; DD= OUTRAS DESPESAS DIRETAS: Preo do custo direto estimado para pagamento de outras verbas necessrias para a realizao dos servios tais como locao de veculos, viagens, hospedagem, cpias, etc. K1= (Ver anexo I)- Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto da Equipe Tcnica Permanente (ET), acrescentando os encargos sociais (ES1) e BDI1 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI1), Despesas Legais (DL1) e Lucro (L1)), para a composio do Preo de Venda do servio. K1 = (1+ES1) x (1+DI1) x (1+L1) x (1+DL1) K2= (Ver anexo II) Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto dos Consultores Externos (CE), pessoas fsicas, acrescentando os encargos sociais (ES2) e BDI2 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI2), Despesas Legais (DL2) e Lucro (L2)), para a composio do Preo de Venda do servio. K2 = (1+ES2) x (1+DI2) x (1+L2) x (1+DL2) K3= (Ver anexo III) Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto pagos a empresas prestadoras de Servios de Apoio Tcnico (AT), acrescentando o BDI3 (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI3), Despesas Legais (DL3) e Lucro (L3)), para a composio do Preo de Venda do servio. K3 = (1+ES3) x (1+DI3) x (1+L3) x (1+DL3) K4 = (Ver anexo IV) Multiplicador aplicvel ao preo do custo direto de Outras Despesas Diretas (DD) necessrias realizao dos servios, acrescentando o BDI (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI4), Despesas Legais (DL4) e Lucro (L4)), para a composio do Preo de Venda do servio. K4 = (1+ES4) x (1+DI4) x (1+L4) x (1+DL4) A composio de clculo desses multiplicadores constam nos anexos do presente Documento e podem variar entre os escritrios de acordo com a situao fsica, contbil, fiscal e administrativa de cada empresa ou profissional. Para o presente Documento, adotou-se as variveis aplicveis s Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada tributadas com base no Lucro Presumido, PV= PREO DE VENDA final do servio. Para a elaborao do presente Documento adotou-se as variveis das tabela contidas nos anexos, aplicveis a Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada tributados com base no Lucro Presumido, que podem ser alteradas, ajustando-se realidades especficas de cada escritrio de arquitetura e urbanismo. 6.2.2 Quantificao dos recursos: 6.2.2.1 Quantificao das Cargas Horrias Recursos Humanos Tendo em vista a grande variedade de servios realizados pelas empresas do setor, fundamental ressaltar a importncia do autor do oramento ter em mos o escopo detalhado do trabalho a ser executado, incluindo todas as atividades que sero desenvolvidas, produtos que sero entregues e prazos para a concluso. Assim sendo, cabe ao oramentista quantificar as horas necessrias, durante todo o perodo contratual, de cada profissional alocado equipe.

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    Ressalta-se que a produtividade dos profissionais, integrantes de uma determinada equipe de trabalho, depende da capacitao e do conhecimento de cada indivduo e da eficiente sinergia da equipe alocada. Obviamente, os coeficientes de produtividade iro variar de profissional para profissional e de equipe para equipe, cabendo ao autor do oramento estimar a dedicao de seus profissionais s tarefas elencadas, evitando, prioritariamente, o subdimensionamento da carga de trabalho que, ao final da execuo de um contrato, resultaria em um prejuzo. Como resultado desta anlise, o autor do oramento dever produzir tabelas de quantificao das cargas horrias dos profissionais, integrantes da equipe tcnica permanente e dos consultores externos. 6.2.2.2 Quantificao das Despesas Diretas: Cabe ao oramentista analisar o escopo dos trabalhos, as atividades envolvidas, os produtos e as etapas de entrega, assim como a forma de apresentao, e identificar e quantificar todas as demandas relacionadas com a execuo do contrato. As despesas diretas so gastos decorrentes diretamente da execuo do contrato, relacionados com materiais, servios e equipamentos, alocados exclusivamente para o cumprimento do contrato em questo. Como exemplo destas despesas pode-se citar: impresso de desenhos, cpias reprogrficas, encadernaes, fotografias, mdias, locao de veculo, dirias, refeies, passagens areas etc. 6.2.2.3 Quantificao dos Servios de Apoio Tcnico So servios complementares, executados por profissionais ou empresas subcontratados, e que so necessrios para o desenvolvimento dos trabalhos de arquitetura e engenharia consultiva. Diferenciam-se das despesas diretas por serem atividades e servios vinculados responsabilidade tcnica inerente ao trabalho da consultoria. Dentre estes servios pode-se destacar: levantamentos topogrficos e cadastrais, sondagens, ensaios geotcnicos, ensaios e anlises laboratoriais (biolgicos e fsico-qumicos), ensaios em cimento, agregados, ao, concreto, solo, pavimento etc.. Geralmente, estes servios so discriminados nos editais de licitao e quando no o forem, devem ser especificados e quantificados pelos profissionais da rea tcnica. 6.2.3 Preos: Um primeiro passo para a definio dos preos de venda dos servios deve ser a composio dos custos. Quanto mais detalhada a composio, mais fcil ser a identificao de eventuais distores. A composio pode ser realizada por custos unitrios, que multiplicados pelas quantidades anteriormente definidas representam o custo global dos servios. 6.2.3.1 Recursos Humanos A remunerao de cada profissional alocado ao trabalho dever ser tomada com base nos valores salariais dos profissionais da equipe tcnica, que devero ser compatveis com os valores de mercado e respeitar os Pisos Salariais vigentes. Para efeito de remunerao de horas tcnicas dos profissionais de escritrios de arquitetura e urbanismo este Documento aponta as diversas especialidades e valores de salrio por hora, convertidos em CUBs- Custo Unitrio Bsico de Edificaes, com o objetivo de ajustar tais

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    valores ao ms do oramento e realidade de custos de cada estado brasileiro. O escritrio dever promover o ajustes dos valores com base no Acordos Coletivos dos Sindicatos de cada categoria no estado para o qual se destina o servio a ser orado. Outras fontes de patamares salariais praticados no mercado podem ser encontradas em jornais de grande circulao e tabelas referenciais publicadas por rgos de pesquisa e contratantes pblicos de servio de arquitetura e engenharia consultiva. Os custos horrios destes profissionais podem ser obtidos com a diviso do salrio mensal recebido pela quantidade mdia mensal de horas trabalhadas pela empresa, conforme apresentado no demonstrativo de composio do fator K anexo. 6.2.3.2. Despesas Diretas e Servios de Apoio Tcnico Estes custos podem ser obtidos pela cotao junto aos fornecedores, fabricantes e prestadores de servio. 6.2.3.3 Encargos Sociais, Despesas Indiretas, Tributos e Benefcios Avaliados os custos unitrios inicia-se a definio do preo de venda do servio, que deve fazer frente aos custos anteriormente citados e ainda cobrir outros custos, muitas vezes despercebidos ou negligenciados pelos oramentistas e que no esto diretamente vinculados aos custos para a execuo dos servios. Dentre estes custos destacam-se: a)Encargos Sociais e Benefcios aos Trabalhadores encargos incidentes sobre a folha de pagamento, encargos demissionais, benefcios pagos ao trabalhador e demais custos que devero ser pagos ou apropriados para quitao quando devidos, tais como: frias e abono de frias, 13 salrio, auxlio refeio, auxlio transporte, plano de sade, seguro de vida, abonos legais etc.;

    b) Despesas Indiretas despesas no apropriadas diretamente nos custos do contrato, como por exemplo: funcionrios administrativos, assessoria jurdica, assessoria contbil, telefonia, gua e luz, aluguel e manuteno de sede, atestados, certides, cartrios etc., tarifas bancrias, segurana, manuteno de equipamentos, licenas de usos e atualizao de software, hardware, seguros, impostos e taxas no vinculados com o faturamento, papelaria, mercado, livros, jornais e revistas, despesas comerciais etc.;

    c) Despesas Legais (Tributos) impostos e contribuies incidentes sobre o faturamento ou

    o resultado da empresa: PIS, COFINS e Imposto sobre Servio. 6.2.4 Composio do Preo de Venda (PV): Conforme anteriormente citado, o preo de venda deve tambm contemplar o benefcio ou lucro. A forma de transformar os custos diretos (recursos humanos, despesas diretas e servios de apoio tcnico) em preos de venda, que contemplem tambm as despesas indiretas, os tributos e o lucro, multiplicar cada uma das parcelas componentes dos custos diretos por um coeficiente multiplicativo denominado Fator K, composto de forma a agregar aos custos unitrios os demais custos indiretos, tributos e benefcios. A composio genrica deste fator, diferenciada para cada componente das despesas diretas, apresentada no item 6.6.9 deste Documento. Observa-se que, em funo das caractersticas da empresa, do regime tributrio adotado ou do trabalho a ser executado, este fator pode apresentar variaes significativas e, portanto, o

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    oramentista dever analisar cuidadosamente a composio para expurgar, incluir ou alterar os percentuais apresentados. Da somatria dos produtos dos custos diretos pelos correspondentes Fatores K resultar o preo de venda do servio, preo este compatvel com os preceitos citadas no incio do presente trabalho;

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    Tabela 2: MODELO PARA CLCULO DO PREO DE VENDA DE UM PROJETO/ SERVIO

    COM BASE NA MODALIDADE DE REMUNERAO 02- CLCULO PELO CUSTO DO SERVIO PROPRIETRIO: EMPREENDIMENTO: PROJETO/ SERVIO: LOCAL: LOCAL E DATA DA ELABORAO: 1 EQUIPE TCNICA PERMANENTE (ET)

    Sub-item Funo (exemplos) Unidade Quantidad

    e (Ex.)

    Preo de Custo K Preo de

    Venda Unitrio Total

    % do

    CUB

    R$ R$ R$

    Q1 % PU=

    %xCUB

    ET=Q1XP

    U

    K1 PV1=ETxK1

    TOTAL DO ITEM 1

    2 CONSULTORES EXTERNOS (CE)

    Sub-item Funo (exemplos) Unidad

    e

    Quantidad

    e (ex.)

    Preo de Custo (R$) K Preo de

    Venda (R$) Unitrio Total

    Q2 PU CE=Q2XP

    U

    K

    2

    PV2=CExK2

    TOTAL DO ITEM 2

    3 SERVIOS DE APOIO TCNICO (AT)

    Sub-item Descrio (exemplos) Unidad

    e

    Quantidad

    e (ex.)

    Preo de Custo (R$) K Preo de

    Venda (R$) Unitrio Total

    Q3 PU AT=Q3xPU K

    3

    PV3=ATxK3

    TOTAL DO ITEM 3

    4 DESPESAS DIRETAS (DD)

    Sub-item Descrio (exemplos) Unidad

    e

    Quantidad

    e (ex.)

    Preo de Custo (R$) K Preo de

    Venda (R$) Unitrio Total

    Q4 PU DD=Q4xP

    U

    K

    4

    PV4=DDxK4

    TOTAL DO ITEM 4

    TOTAL GERAL DO

    ORAMENTO

    PV=PV1+

    PV2+PV3+PV4

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    6.2.4.1. VALOR DE HORAS TCNICAS DE PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO 6.2.4.1.1. Devero ser obedecidos os acordos salariais vigentes com diversos sindicatos regionais, notadamente com relao aos pisos salariais e legislao profissional pertinente abaixo citada.

    a) Lei 5.194/1966- "Art. 82. As remuneraes iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrnomos, qualquer que seja a fonte pagadora, no podero ser inferiores a 6 (seis) vzes o salrio-mnimo da respectiva regio."

    b) Lei federal nr. 4.950-A/ 1966- Art.3-b, Art.5 e 6: definem que o piso profissional para

    arquitetos, engenheiros e qumicos pode ser tambm equivalente a 8,50 Salrios Mnimos Nacionais (SMN), para jornada de 8h/dia.

    c) "RESOLUO CAU/BR N 38, de 9 de novembro de 2012. (...)Art. 5 Para a jornada de

    trabalho definida no inciso I do art. 4 desta Resoluo, o salrio mnimo profissional de 6 (seis) vezes o salrio mnimo nacional.

    Art. 6 Para a jornada de trabalho definida no inciso II do art. 4 desta Resoluo, o salrio mnimo profissional ser fixado tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5 desta Resoluo, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) para as horas excedentes das 6 (seis) horas dirias."

    d) O piso profissional est tambm sujeito aos acordos coletivos celebrados entre os

    sindicatos de cada estado/regio.

    e) Os salrios para os demais cargos variam conforme o mercado de trabalho de cada estado.

    f) O menor salrio o Salrio Mnimo Nacional estabelecido periodicamente pelo

    Governo Federal do Brasil.

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    7. REMUNERAO DO PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES 7.1. LEGISLAO E NORMAS ESPECFICAS: 7.1.1. Planos Diretores Municipais; 7.1.2. Lei de Uso e Ocupao do Solo Municipal; 7.1.3. Cdigo de Obras e Posturas Municipal; 7.1.4. Lei N 12.378,de 31 de dezembro de 2010; 7.1.5. Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei dos Direitos Autorais 7.1.6. Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004-Acessibilidade; 7.1.7. NBR 6.492/94, que dispe sobre a representao de projetos de arquitetura; 7.1.8. NBR 13.531/95, dispe sobre a elaborao de projetos de edificaes atividade tcnica; 7.1.9. NBR 13.532/95, dispe sobre a elaborao de projetos de edificaes arquitetura; 7.1.10. NBR 9.050/2004- Dispe sobre acessibilidade; 7.1.11. Resolues e atos normativos do CAU/BR; Outros documentos: 7.1.14. Manual de Escopo de Projetos e Servios de Arquitetura e Urbanismo da Indstria Imobiliria, da AsBea, bem como manuais correlatos das demais especialidades (a ser utilizado subsidiariamente); 7.1.15. Outros. 7.2 DEFINIES: Ver definies de projeto constantes dos itens 4.1. a 4.3 do presente documento, s quais acrescenta-se complementos mais especficos para projeto arquitetnico de edificaes. O Projeto Arquitetnico um todo complexo e indivisvel sendo direito de seu autor participar de todo seu processo de elaborao, desde os primeiros levantamentos de dados at a entrega de obra aos usurios finais, sempre mediante justa e prvia remunerao para tal. Constitui-se na concepo e representao de todos os elementos de uma edificao, envolvendo a sua dimenso artstica, cultural e os aspectos tcnicos para o seu dimensionamento- representado pelos documentos tcnicos de projeto. Os aspectos relacionados da edificao e dos seus componentes construtivos, bem como dos materiais para construo, tambm devem ser determinados e representados para o efeito de orientao, coordenao e conformidade de todas as demais atividades tcnicas e as sucessivas e interdependentes etapas do projeto. Conjunto Arquitetnico o agrupamento de edificaes projetadas, construdas e ou ampliadas em uma mesma rea, obedecendo um mesmo planejamento fsico integrado e executado por um mesmo profissional ou equipe de profissionais. Assim, por exemplo, um conjunto Habitacional ou condomnio horizontal constitudo de unidades autnomas (casas isoladas ou casas geminadas) implantadas em lotes individualizados um Conjunto Arquitetnico, da mesma forma, que se constitudo por blocos de apartamentos ou sobrados geminados ou no) localizados em um mesmo terreno (condomnio vertical). Os direitos autorais patrimoniais sobre a autoria do projeto arquitetnico podero ser cedidos / transferidos, desde que atendidos os preceitos da Lei n 9610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 7.3. CLCULO DE HONORRIOS : Para calcular o valor de um projeto de edificao, utiliza-se a MODALIDADE DE REMUNERAO 01- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA.

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    O Custo da Obra, dever dentro do principio da prevalncia da negociao entre Contratante e Contratado, dever ser acordado pelas partes com base nos valores correntes de construo por m2 obtidos em obras semelhantes, segundo tipologia e dados disponveis e aceitos por ambos. Recomenda-se como valores mnimos a adoo dos valores obtidos na tabela a seguir que estabelece tipologia das edificaes e os seus custos de referencia. 7.3.1. Tipologia das Edificaes Tabela 3 : CATEGORIA DAS EDIFICAES COM BASE NA TIPOLOGIA E CUB CORRESPONDENTE

    (Para definio de valores do custo de construo ver Anexo I- TABELA DE CLCULO DO VALOR DO CUSTO DE CONSTRUO: BASE DE HONORRIOS- BH)

    ITEM DESCRIO

    CATEGORIA CONFORME TIPOLOGIA

    (1)

    1.0. HABITACIONAL

    1.1. Residencial

    1.1.1 Projeto de habitao de interesse social I

    1.1.2 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios, condomnios e vila- padro Normal

    I

    1.1.3 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios, condomnios e vila- padro alto

    II

    1.1.4 Residncias- padro baixo II

    1.1.5 Residncias- padro mdio III

    1.1.6 Residncias- padro elevado IV

    1.2. Hospedagem

    1.2.1 Albergues, pousadas, hotis simples e motis II

    1.2.2 Hotis de luxo IV

    1.3 Coletiva

    1.3.1 Alojamentos, asilos, orfanatos, internatos, conventos e mosteiros II

    1.3.2 Quartis III

    1.3.3 Presdios e penitencirias IV

    2.0 COMRCIO E SERVIOS

    2.1 Comrcio

    2.1.1 Armazns e depsitos I

    2.1.2 Supermercados, hortomercados e pavilhes para realizao de feiras e exposies

    II

    2.1.3 Lojas de departamentos, magazines, centros comerciais e shopping centers

    III

    2.1.4 Lojas, butiques, stands e show-rooms IV

    2.2 Servios

    2.2.1 Edificaes com desenho de ocupao (leiaute interno) fornecido I

    2.2.2 Edifcios de Escritrios e edifcios administrativos com andar de salas / conj.

    III

    2.2.3 Edifcios de escritrios e edifcios administrativos de andar corrido IV

    2.2.4 Bancos, sede de empresas, instituies e rgos Pblicos IV 2.2.5 Centro de processamento de dados IV

    3.0 EDUCAO

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    3.1 Creches, escolas primrias e secundrias II

    3.2 Escolas tcnicas, especializadas, superiores e universidades IV

    4.0 SADE

    4.1 Ambulatrios e postos de Sade II

    4.2 Clnicas e consultrios III

    4.3 Hospitais IV

    5.0 ESPORTES

    5.1 Quadras cobertas e galpes para barcos I

    5.2 Clube, ginsio esportivos simples III

    5.3 Instalaes Esportivas Descobertas, II

    5.4 Piscinas Descobertas III

    5.3 Estdio e instalaes esportivas especializadas IV

    6.0 CULTURA E LAZER

    6.1 Entretenimento

    6.1.1 Restaurante, boates, casas de espetculo, cinema e teatro simples IV

    6.1.2 Planetrios e teatros especializados IV

    6.2 Acervos artstico-culturais

    6.2.1 Galerias de arte, salas de exposio, arquivos, bibliotecas e museu simples

    IV

    6.2.2 Arquivos, bibliotecas e museus especializados IV 7.0 DIVERSOS

    7.1 Galpes para mquinas, armazns, estbulos, cocheiras, pocilgas, avirios e instalaes rurais simples

    I

    7.2 Galpes, oficinas e depsitos I

    7.3 Garagens simples I

    7.4 Outras reas descobertas (3) I 7.5 Matadouros e instalaes rurais especializadas II

    7.6 Edifcios-garagem, pedgios e postos de servios II 7.7 Fbricas e laboratrios simples II

    7.8 Tempos religiosos, capelas morturios e cemitrios III 7.9 Terminais e estaes rodovirias e ferrovirias III 7.10 Projeto de Monumentos e pavilhes de exposies III

    7.11 Agncias e centrais, telegrficas e telefnicas III 7.12 Auditrios, salas de conferncias e pavilhes para realizao de

    congressos IV

    7.13 Aeroportos IV

    7.14 Estdios e estaes de gravao, rdio e televiso IV 7.15 Usinas, fbricas e laboratrios especializados IV

    NOTAS: Na utilizao da presente tabela acima devem ser observados os seguintes procedimentos:

    (1) A edificao dever enquadrar-se na categoria correspondente. Para categorias no indicadas nesta Tabela, utilizar aquela mais aproximada;

    (2) Para conjunto de edificaes com tipologias diferentes o valor do projeto dever ser calculado para cada tipologia separadamente, somando-se todas ao final.

    (3) Para reas descobertas (item 7.4. da Tabela 1 acima) considerar para apurao do Custo Estimado de Obra (CEO) base de clculo dos honorrios - 25% como rea construda e o valor da coluna (5) BH- Base de Honorrios, conforme anexo I.

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    7.3.2. Clculo da rea Estimada de Construo Caber ao arquiteto e urbanista realizar o clculo da rea de construo que dever projetar. Quando fornecida pelo Contratante dever o mesmo validar e ser esta ajustada para mais ou para menos quando da formalizao da entrega do documentos para aprovao dos poderes pblicos, quando , salvo disposio em contrrio a remunerao ou preo de venda do projeto arquitetnica dever ser ajustado em funo da rea Total de Construo a ser aprovada. 7.3.3. Redutor (r) para elementos que se repetem no mesmo projeto Aplicar os redutores abaixo sobre as reas construdas que se repetirem observando os seguintes procedimentos:

    a) Para reas que se repetem na mesma edificao, aplicar os redutores abaixo para a quantidade de repeties;

    b) Para repeties de uma mesma edificao tpica, aplicar os redutores abaixo para a quantidade de repeties previstas.

    c) Para quantidades de repeties intermedirias aos valores da tabela abaixo, calcular o redutor utilizando a frmula de interpolao abaixo.

    d) Somente sero consideradas repeties as que utilizarem integralmente a mesma soluo projetual e material grfico gerado sem qualquer tipo de adequao, ajuste ou detalhes.

    TABELA 4: REDUTOR (r) PARA REPETIES DO MESMO PROJETO

    Quantidade de

    repeties (q) Redutor

    (r) 0 100,0%

    1 98,0%

    2 94,0%

    4 84,0%

    8 76,0%

    16 64,0%

    32 50,0%

    64 25,0%

    A partir de 128 12,5%

    Para valores intermedirios utiliza-se a frmula: r = r1 - {(r1-r2) x [(q-q1)/(q2-q1)} EXEMPLO DE CLCULO DE INTERPOLAO- CATEGORIA I (q) Qte (r) redutor a aplicar q1= 8 r1= 52% ou 0,52 q2= 16 r2= 44% ou 0,44 q = 11 r= 49% ou 0,49 Para um pavimento-tipo de 500 m2 que se repete 11 vezes, teremos: 500 m2 x 11 = 5.500 m2 x 0,49 (49% de 5.500 m2) = 2.695 m2 a considerar na rea de construo para efeito de calculo de honorrios Sp = rea de Projeto.

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    7.3.4. Fator Percentual de Honorrios

    Tabela 5: TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES: Determinar o Fator Percentual (fp), em funo da rea de Projeto e Tipologia da Obra a ser projetada. Este Fator (fp) poder variar para mais ou para menos em funo do ndice de complexidade do projeto. FAIXA REA CONSTRUDA

    ESTIMADA (Sc) FATOR PERCENTUAL (fp)

    A SER APLICADO SOBRE O CEO CUSTO ESTIMADO DA OBRA CATEGORIA DA EDIFICAO (TABELA 1)

    (m2) Pela Tipologia: I II III IV

    Pelo ndice de Complexidade (IC)-Anexo II:

    BAIXO IC= 0,7 a 0,85

    MEDIO IC= 0,86 a 1,00

    ALTO IC= 1,01 a 1,15

    ESPECIAL IC= 1,16 a 1,30

    1 At 250 7,33% 8,39% 9,61% 11,00%

    2 500 6,44% 7,37% 8,44% 9,66%

    3 1.000 5,66% 6,47% 7,41% 8,48%

    4 2.000 4,97% 5,68% 6,51% 7,45%

    5 4.000 4,36% 4,99% 5,71% 6,54%

    6 8.000 3,83% 4,38% 5,02% 5,74%

    7 16.000 3,36% 3,85% 4,41% 5,04%

    8 32.000 2,95% 3,38% 3,87% 4,43%

    9 64.000 2,59% 2,97% 3,40% 3,89%

    10 128.000 2,28% 2,61% 2,98% 3,42%

    11 256.000 2,00% 2,29% 2,62% 3,00%

    12 a partir de

    256.001 2,00% 2,29% 2,62% 3,00%

    Para valores intermedirios utiliza-se a frmula: fp= fp1 - {(fp1-fp2) x [(Sc-Sc1)/(Sc2-Sc1)]} EXEMPLO DE CLCULO DE INTERPOLAO- CATEGORIA I (Sc) rea (m2) ndice fp- % sobre CUB Sc1= 16.000,00 fp1= 3,36% Sc2= 32.000,00 fp2= 2,95% Sc = 22.080,00 fp= 3,20% 7.3.5. Preo de Venda Determinada a tipologia da obra a ser projetada, o valor base de honorrios por m de rea construda (6.1.3.1 Tabela 1), sua rea de Construo e de Projeto aps a considerao das reas descobertas e repeties (6.1.3.2.2 Tabela 2), e o Fator Percentual a ser aplicado torna-se possvel a apurao do PV - Preo de Venda do Projeto Arquitetnico. O PV - Preo de Venda do Projeto Arquitetnico se estabelece em funo da tipologia de obra a ser projetada, dos valores e responsabilidades envolvidas, de sua rea de construo e de projeto e da complexidade do projeto propriamente dito. O PV Preo de Venda do Projeto Arquitetnico ser resultante da aplicao da formula a seguir:

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    PV= Sc x BH x (fp x R) , onde: PV= Preo de venda do projeto (R$) Sc= rea construda estimada (m2). Para reas descobertas projetadas, considerar 25% da rea descoberta na mesma tipologia da obra. BH = Base de Honorrios - valor determinado pelo CAU/BR conforme o Anexo I TABELA DE CLCULO DO VALOR DO CUSTO DE CONSTRUO: BASE DE HONORRIOS- BH; fp= Fator percentual obtido na tabela em funo da tipologia da edificao e da rea construda estimada, conforme Tabela 5: TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES ; R= Sp / Sc = Razo entre rea de projeto e rea de construo Redutor de Fp Sp= rea de projeto (m2) Sp= Snr + (Sr x r); onde: Snr= rea construda no repetida (m2) Sr= rea construda repetida (m2) r= Redutor (%) para reas repetidas em funo da quantidade de repeties (q), conforme Tabela 4 do presente Documento 7.3.6. PASSO A PASSO PARA DETERMINAR O VALOR DO PROJETO DE EDIFICAES: 7.3.6.1 Determinar a tipologia da edificao (I, II, III ou IV), e o valor do BH a ser utilizado no clculo dos honorrios conforme este documento Tabela 1 7.3.6.2 Calcular ou estimar rea construda (Sc). 7.3.6.3 Para reas descobertas projetadas, considerar 25% da mesma; 7.3.6.4 Obter o fator percentual (fp) utilizando a Tabela de Honorrios, calculando os valores intermedirios por interpolao Tabela 3; 7.3.6.5 Calcular o IC-Indice de Complexidade do projeto segundo a Tabela 4; 7.3.6.6 Adequar, se necessrio, o (fp) a ser adotado em funo do IC obtido adotando-se os valores das colunas correspondentes classificao pertinente: Baixo / Medio/Alto / Especial. 7.3.6.7 Calcular ou estimar as reas que no se repetem (Snr); 7.3.6.8 Calcular ou estimar as reas que se repetem (Sr); 7.3.6.9 Calcular ou estimar a quantidade de repeties (q) das reas que se repetem (Sr); 7.3.6.10 Identificar na Tabela de Repeties o redutor (r) para as reas repetidas, em funo da quantidade (q) de repeties; 7.3.6.11 Calcular a rea de projeto (Sp= Snr + (Sr x r)); 7.3.6.12 Calcular R= Sp / Sc; 7.3.6.13 Calcular o Preo de Venda (PV), utilizando os valores encontrados aplicando-os na frmula: PV= Sp X BH X (fp x R) 7.3.7. Encargos Sociais e BDI: O Preo de Venda do Projeto (PV) equivale prestao de servios indicados nas etapas de projeto- includos os servios de coordenao e compatibilizao dos projetos complementares e seus respectivos escopos- bem como os Encargos Sociais (ES) e BDI (Benefcios e despesas indiretas, composto de Despesas Indiretas (DI), Despesas Legais (DL) e Lucro (L)); 7.4. PARCELAMENTO DE HONORRIOS: A diviso do projeto em etapas dever ser utilizada to somente para facilitar o planejamento e definir uma forma de pagamento proporcional aos servios prestados, ficando claro o carter de indivisibilidade do projeto como um todo. Os percentuais aqui referidos so referenciais podendo variar em funo do escopo e metodologia de trabalho requerida, cabendo ao profissional avaliar criteriosamente sua adequao e propor, se necessrio os devidos ajustes.

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    Para conceitos e definies referentes s etapas de projeto ver item 4.0 deste documento. 7.4.1. Etapas Preliminares: As informaes decorrentes dessas etapas so fornecidas pelo contratante e constituem o conjunto de dados que iro nortear a elaborao do projeto. Mesmo assim, o arquiteto poder tambm elaborar essas etapas mediante remunerao adicional ao valor do projeto com base na Modalidade de Remunerao 02- Pelo Custo do Servio ou por acerto entre as partes. 7.4.1.1. Levantamento (LV-ARQ); 7.4.1.2. Programa de necessidades (PN-ARQ); 7.4.1.3. Estudo de viabilidade (EV-ARQ): 7.4.2. Etapas de Projeto: O presente documento recomenda o seguinte parcelamento percentual das etapas de projeto: 7.4.2.1. Estudo Preliminar (EP-ARQ); 7.4.2.2. Anteprojeto (AP-ARQ), inclusos os documentos para aprovao do projeto (ou Projeto Legal); 7.4.2.3. Projeto, inclusas as sub-etapas: - Projeto Bsico (PB-ARQ) (opcional); - Projeto para Execuo (PE-ARQ); - Coordenao e Compatibilizao de projetos (CO-ARQ); - Coordenao de equipe multidisciplinar (CE-ARQ). 7.4.3. Etapas complementares: Os servios previstos nessas etapas so considerados complementares s etapas de projeto e podero tambm ser prestados pelo arquiteto mediante remunerao adicional ao valor do projeto com base na Modalidade de Remunerao 02- Pelo Custo do Servio. 7.4.3.1. Assessoria para aprovao de projeto (AS-ARQ); 7.4.3.2. Assistncia execuo da obra (AE-ARQ); 7.4.3.3. As built (AB-ARQ).

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    TABELA 6- PARCELAMENTO DE HONORRIOS PELAS ETAPAS DE PROJETO ARQUITETNICO DE

    EDIFICAES (Ver Notas 01 a 05 abaixo)

    ETAPA/ SUB-ETAPAS

    Descrio Percentuais Recomendados (% ou MR-02)

    Percentuais Opcionais

    (negocivel)

    -ETAPAS PRELIMINARES:

    LD-ARQ Levantamento de dados: MR-02

    PN-ARQ Programa de necessidades: MR-02

    EV-ARQ Estudo de viabilidade tcnico-legal: MR-02

    -ETAPAS DE PROJETO:

    EP-ARQ -Estudo preliminar: 10% 15%

    AP-ARQ -Anteprojeto: 30% 35%

    -Projeto: 60% 50%

    PB-ARQ Projeto bsico: (Opcional) 0% 0%

    PE-ARQ Projeto para execuo: 50% 30%

    CO-ARQ Coordenao e compatibilizao de projeto:

    10% 20%

    CE-ARQ Coordenao de equipe multidisciplinar: MR-02

    -Total: 100% 100%

    -ETAPAS COMPLEMENTARES AO PROJETO:

    AS-ARQ Assessoria para aprovao de projeto: MR-02

    AE-ARQ Assistncia execuo da obra: MR-02

    AB-ARQ "As built" (desenho conforme construdo): MR-02

    NOTAS:

    (1) A diviso do projeto em etapas dever ser utilizada to somente para facilitar o planejamento e definir uma forma de pagamento proporcional aos servios prestados, ficando claro o carter de indivisibilidade do projeto como um todo.

    (2) Os percentuais aqui referidos so referenciais, podendo variar em funo do escopo e metodologia de trabalho requerida, cabendo ao profissional avaliar criteriosamente sua adequao e propor, se necessrio os devidos ajustes. Para projetos desenvolvidos atravs de softwares que utilizem recursos de tecnologia BIM- Modelo de Informao do Edifcio (sigla derivada do ingls Building Information Modeling), ou para projetos que exijam aprofundamento das etapas de Estudo Preliminar, Anteprojeto e Documentos para Aprovao (Projeto Legal), seja por questes de apurao de custos da obra nas etapas iniciais de projeto ou mesmo para avaliao e resoluo de interferncias que possam comprometer o empreendimento em atendimento a Norma de Desempenho, Cdigo do Consumidor e Legislaes edilcias, os percentuais devero ser redistribudos, elevando-se os percentuais das etapas iniciais e diminuindo-se das etapas finais, mediante negociao entre Contratante e Contratado.

    (3) MR-02: Calcular o valor do servio pela Modalidade de Remunerao 02 ou estabelecer verba pr-determinada para tal, peridica, com limite teto ou montante pr-estabelecido.

    (4) Apesar da previso legal (lei 8.666/93), este documento recomenda que a realizao de oramentos que serviro para licitaes de obras utilizem como base somente o Projeto para Execuo (PE), e no o Projeto Bsico (PB). Tal recomendao visa garantir maior exatido e transparncia nos contratos de construo;

    (5) Embora includa ao final a Coordenao e Compatibilizao de Projetos se realiza durante todo o processo de projetao. Os valores a ela correspondentes podem variar sobremaneira em funo do maior ou menor envolvimento do profissional com suas atividades e demandas.

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    7.4.4. Servios de escopo reduzido: Para servios de escopo reduzido aplica-se s parcelas de honorrios fixadas no item PARCELAMENTO DE HONORRIOS uma sobretaxa, conforme discriminado a seguir: TABELA 7- PARCELAMENTO DE HONORRIOS DAS ETAPAS DE PROJETO DE ESCOPO REDUZIDO:

    ITEM ETAPAS Estudo

    preliminar Anteprojeto Projeto Total

    a) Somente Estudo Preliminar 20% - - 20% b) Somente Anteprojeto - 40% - 50% c) Somente Projeto - 0 65% 65% d) Somente Estudo Preliminar +

    Anteprojeto 20% 40% - 60%

    e) Somente Anteprojeto + Projeto

    - 35% 60% 95%

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    7.5 FORMA DE PAGAMENTO: Recomenda-se a seguinte forma de pagamento: 7.5.1. Dez por cento (10 %): Na Assinatura do Contrato ou Aceitao da Proposta o que ocorrer primeiro. 7.5.2. O saldo dever manter as propores definidas na proposta conforme referencia da tabela 8. 7.5.3. Para as etapas com prazos de execuo superior a 60 (sessenta) dias recomenda-se a diviso da importncia referente etapa em parcelas mensais. 7.6. PRODUTOS FINAIS (OU ESCOPO) DE CADA ETAPA: -Notas preliminares:

    (1) Para conceitos e definies referentes s etapas de projeto ver Captulo 4 deste documento.

    (2) Para o setor imobilirio recomenda-se consulta ao Manual de Escopo de Projetos e Servios de Arquitetura e Urbanismo da Indstria Imobiliria da Secovi / Asbea, bem como manuais correlatos das demais especialidades.

    Os produtos finais devero ser entregues por meio eletrnico no editveis. - ESCOPO DAS ETAPAS PRELIMINARES: 7.6.1. LEVANTAMENTO DE DADOS (LV-ARQ) 7.6.1.1 Informaes de referncia a utilizar: a) levantamento topogrfico e cadastral (LV-TOP); b) outras. 7.6.1.2. Informaes tcnicas a produzir: a) Informaes sobre o terreno: Escritura(s) atualizada(s), impostos e registros de imveis. Documentos cadastrais (projetos de alinhamento e loteamento, levantamentos aerofotogramtricos e outros). Restries especficas do loteamento. Dados geoclimticos e ambientais locais, quando necessrios, tais como: temperatura, pluviosidade, insolao, regime de ventos/ mars, nveis de poluio (sonora, do ar, do solo, da gua, etc.) b) Informaes sobre o entorno: Uso e ocupao do solo do entorno. Padres urbansticos e arquitetnicos. Infra-estrutura disponvel. Tendncias de desenvolvimento para a rea. Condies de trfego e estacionamento. Visuais. Proximidade de equipamentos urbanos. Fotos do terreno e seu entorno. c) Levantamento da legislao arquitetnica e urbanstica (municipal, estadual, federal e concessionrias): Restries de uso. Taxas de ocupao e coeficientes de aproveitamento. Gabaritos.

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    Alinhamentos, recuos e afastamentos. reas de.estacionamento coberto ou descoberto. Exigncias relativas a tipos especficos de edificao. Outras exigncias arquitetnicas a serem especificadas: - servios pblicos, companhias concessionrias (transporte coletivo), gua potvel, esgotos sanitrios, escoamento de guas pluviais, energia eltrica em alta ou baixa tenso, iluminao pblica, gs combustvel, coleta de lixo e pavimentao; -rgos de proteo ao meio ambiente, patrimnio histrico -servios de trnsito -ministrios da Marinha, Aeronutica e Sade d) Recursos tcnicos disponveis e/ou desejveis: Mo-de-obra (qualificao). Materiais. Sistemas construtivos. Modalidade de construo da execuo da obra. Seleo e escolha dos responsveis pelos servios, consultorias especializadas e projetos complementares. Outras informaes relevantes. 7.6.1.3 Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos (cadastrais da vizinhana, do terreno e das edificaes existentes): plantas, cortes e elevaes (escalas existentes ou convenientes); b) texto: relatrio; c) fotografias: preferencialmente coloridas, com indicao esquemtica dos pontos de vista e com textos explicativos; d) outros meios de representao. 7.6.2 PROGRAMA DE NECESSIDADES (PN) 7.6.2.1 Informaes de referncia a utilizar: a) levantamento de dados para a arquitetura (LV-ARQ); b) outras informaes. 7.6.2.2 Informaes tcnicas a produzir: a) Definies preliminares: -Objetivos do cliente e da obra. -Prazos e recursos disponveis para o projeto e para a obra. -Padres de construo e acabamento pretendidos. -Normas de apresentao grfica do cliente/contratante. b) as necessrias concepo arquitetnica da edificao (ambiente construdo ou artificial) e aos servios de obra, como nome, nmero e dimenses (gabaritos, reas teis e construdas) dos ambientes, com distino entre os ambientes a construir, a ampliar, a reduzir e a recuperar, caractersticas, exigncias, nmero, idade e permanncia dos usurios, em cada ambiente; c) caractersticas funcionais ou das atividades em cada ambiente (ocupao, capacidade, movimentos, fluxos e perodos); d) caractersticas, dimenses e servios dos equipamentos e mobilirio; exigncias ambientais, nveis de desempenho; instalaes especiais (eltricas, mecnicas, hidrulicas e sanitrias). 7.6.2.3 Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: organograma funcional e esquemas bsicos (escalas convenientes); b) texto: memorial (de recomendaes gerais); c) planilha: relao ambientes/usurios/atividades/equipamentos/mobilirio, incluindo caractersticas, exigncias, dimenses e quantidades.

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    7.6.3 ESTUDO DE VIABILIDADE (EV-ARQ) 7.6.3.1Informaes de referncia a utilizar: a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ); b) programa de necessidades para arquitetura (PN-ARQ); c) levantamento de dados obtidos pelas demais atividades tcnicas. 7.6.3.2 Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: esquemas grficos, diagramas e histogramas (escalas: convenientes); b) texto: relatrio; c) outros meios de representao. -ESCOPO DAS ETAPAS DE PROJETO: 7.6.4. ESTUDO PRELIMINAR (EP-ARQ) 7.6.4.1 Informaes de referncia a utilizar: a)programa de necessidade de arquitetura (PN-ARQ); b) programas de necessidades obtidos pelas demais atividades tcnicas (se necessrio); c) levantamento topogrfico e cadastral (LV-TOP); d) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ); e) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ); f) outras informaes. 7.6.4.2 Informaes tcnicas a produzir: a) sucintas e suficientes para a caracterizao geral da concepo adotada, incluindo indicaes das funes, dos usos, das formas, das dimenses, das localizaes dos ambientes da edificao, bem como de quaisquer outras exigncias prescritas ou de desempenho; b) sucintas e suficientes para a caracterizao especfica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicaes das tecnologias recomendadas; c) relativas a solues alternativas gerais e especiais, suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a seleo subseqente. 7.6.4.3 Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: - planta geral de implantao; - plantas dos pavimentos; - planta da cobertura; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (fachadas); - detalhes construtivos (quando necessrio); b) texto: memorial justificativo (opcional); c) perspectivas (opcionais) (interiores ou exteriores, parciais ou gerais); 7.6.5. ANTEPROJETO (AP-ARQ) 7.6.5.1. Informaes de referncia a utilizar: a) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ); b) estudos preliminares produzidos por outras ativi- dades tcnicas (se necessrio); c) levantamento topogrfico e cadastral (LV-TOP); d) soldagens de simples reconhecimento do solo (LV-SDG); e) outras informaes.

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    7.6.5.2. Informaes tcnicas a produzir: informaes tcnicas relativas edificao (ambientes interiores e exteriores), a todos os elementos da edificao e a seus componentes construtivos considerados relevantes. 7.6.5.3. Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: - planta geral de implantao; - planta de terraplenagem; - cortes de terraplenagem; - plantas dos pavimentos; - plantas das coberturas; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (fachadas); - detalhes (de elementos da edificao e de seus componentes construtivos). b) texto: - memorial descritivo da edificao; - memorial descritivo dos elementos da edificao, dos componentes construtivos e dos materiais de construo. 7.6.5.4. Documentos para aprovao do projeto (ou "PROJETO LEGAL"): Sub-produto da etapa Anteprojeto (AP-ARQ) 7.6.5.4.1. Informaes de referncia a utilizar: a) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); b) anteprojetos produzidos por outras atividades tcnicas (se necessrio); c) levantamento topogrfico e cadastral (LV-TOP); d) legislao municipal, estadual e federal pertinentes (leis, decretos, portarias e normas); e) normas tcnicas (INMETRO e ABNT). 7.6.5.4.2. Informaes tcnicas a produzir: informaes necessrias e suficientes ao atendimento das exigncias legais para os procedimentos de anlise e de aprovao do projeto legal e da construo, incluindo os rgos pblicos e as companhias concessionrias de servios pblicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselho dos patrimnios artsticos e histricos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteo dos mananciais e do meio ambiente, Departamento de Aeronutica Civil. 7.6.5.4.3. Documentos tcnicos a apresentar: desenhos e textos exigidos em leis, decretos, portarias ou normas e relativos aos diversos rgos pblicos ou companhias concessionrias de servios nos quais o projeto legal deva ser submetido para anlise e aprovao. a) desenhos: - planta geral de implantao; - planta de terraplenagem; - cortes de terraplenagem; - plantas dos pavimentos; - plantas das coberturas; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (fachadas); - detalhes (de elementos da edificao e de seus componentes construtivos); b) texto: - memorial descritivo da edificao; -memorial descritivo dos elementos da edificao, dos componentes construtivos e dos materiais de construo.

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    7.6.6. PROJETO: 7.6.6.1. PROJETO BSICO (PB-ARQ) (opcional) 7.6.6.1.1 - Informaes de referncia a utilizar: a) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); b) anteprojetos produzidos por outras atividades tcnicas; c) outras informaes. 7.6.6.1.2 Informaes tcnicas a produzir: as relativas edificao (ambientes externos e internos) e a todos os elementos da edificao, seus componentes construtivos e materiais de construo, devidamente compatibilizadas com os projetos complementares de estrutura e instalaes, ainda no completas ou definitivas, mas consideradas compatveis com os projetos complementares bsicos das atividades tcnicas necessrias e suficientes licitao (contratao) dos servios de obra correspondentes. Apesar da previso legal (lei 8.666/93), este documento recomenda que a realizao de oramentos que serviro para licitaes de obras utilizem como base somente o Projeto para Execuo (PE), e no o Projeto Bsico (PB). Tal recomendao visa garantir maior exatido e transparncia nos contratos de construo. Mesmo assim, caso adotado pelo Contratante a elaborao do Projeto Bsico para fins de oramento de licitao de obras, o escopo mnimo para o referido Projeto Bsico dever constar de: 7.6.6.1.3 Documentos tcnicos a apresentar (compatveis com os projetos complementares de estrutura e instalaes): a) desenhos: - planta geral de implantao; - planta de terraplenagem; - cortes de terraplenagem; - planta dos pavimentos; - planta das coberturas; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (frontais, posteriores e laterais); - plantas, cortes e elevaes de ambientes especiais (banheiros, cozinhas, lavatrios, oficinas e lavanderias); - detalhes (plantas, cortes, elevaes e perspectivas) de elementos da edificao e de seus componentes construtivos (portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, revestimentos e seus encontros, impermeabilizaes e protees); b) textos: - memorial descritivo da edificao; - memorial descritivo dos elementos da edificao, das instalaes prediais (aspectos arquitetnicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construo; - memorial quantitativo dos componentes construtivos e dos materiais de construo; -perspectivas (opcionais) (interiores ou exteriores, parciais ou gerais); 7.6.6.2. PROJETO PARA EXECUO (PE-ARQ) 7.6.6.2.1. Informaes de referncia a utilizar: a) anteprojeto ou projeto bsico de arquitetura (AP-ARQ ou PB-ARQ ); b) anteprojetos ou projetos bsicos produzidos por outras atividades tcnicas; c) outras informaes. 7.6.6.2.2. Informaes tcnicas a produzir: a) as relativas execuo de toda a edificao (ambientes externos e internos) e demais

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    elementos da edificao, seus componentes construtivos e materiais de construo, devidamente compatibilizadas com os projetos complementares de estrutura e instalaes; 7.6.6.2.3 Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: - planta geral de implantao; - planta de terraplenagem; - cortes de terraplenagem; - planta baixa dos pavimentos; - plantas das coberturas; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (frontais, posteriores e laterais); - plantas, cortes e elevaes de ambientes especiais (banheiros, cozinhas, lavatrios, oficinas e lavanderias); - detalhes (plantas, cortes, elevaes e perspectivas) de elementos da edificao e de seus componentes construtivos (portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos e seus encontros, impermeabilizaes e protees); b) textos: - memorial descritivo da edificao; - memorial descritivo dos elementos da edificao, das instalaes prediais (aspectos arquitetnicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construo; - memorial quantitativo dos componentes construtivos e dos materiais de construo; - perspectivas (opcionais) (interiores ou exteriores, parciais ou gerais); 7.6.6.3. COORDENAO E COMPATIBILIZAO DE PROJETOS (CO-ARQ): 7.6.6.3.1. COORDENAO 7.6.6.3.1.1. Informaes de referncia a utilizar: a) Do projeto arquitetnico: Ante-Projeto e suas etapas anteriores; b) Dos projetos complementares de instalaes, equipamentos e estruturas: Ante-projetos e suas etapas anteriores. 7.6.6.3.1.2. Informaes tcnicas a produzir: a) Relatrios tcnicos com prazos, cronogramas e recursos humanos, materiais e tecnolgicos necessrios para os servios; b) Relatrios tcnicos indicativos de interferncias e no conformidade verificados nos projetos e demais documentos tcnicos; c) Relatrios tcnicos indicativos de acompanhamento do andamento das atividades e dos atingimento de metas; d) Atas de reunio da(s) equipe(s) tcnica(s) envolvida(s) na elaborao do projeto/ servio. 7.6.6.3.1.3. Documentos tcnicos a apresentar: a) Projetos complementares ao projeto arquitetnico, elaborados por terceiros, mediante a sua coordenao, tais como: -sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, arquitetura de interiores, instalaes e equipamentos referentes arquitetura, arquitetura paisagstica, relatrios tcnicos de arquitetura e outros, envolvendo todas as etapas de projetao. 7.6.6.3.2. COMPATIBILIZAO: 7.6.6.3.2.1. Informaes de referncia a utilizar: Todos os ante-projetos envolvidos no contrato tais como: anteprojeto arquitetnico, sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, arquitetura de interiores, instalaes e equipamentos referentes arquitetura, arquitetura paisagstica, relatrios tcnicos de arquitetura e outros. 7.6.6.3.2.2. Informaes tcnicas a produzir:

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    Relatrios tcnicos de planejamento e acompanhamento do processo de compatibilizao dos projetos, apontando interferncias, ausncia de informaes, necessidade de detalhamento aprofundado, entre outros. 7.6.6.3.2.3. Documentos tcnicos a apresentar: Todos os projetos compatibilizados, ou seja, retirando interferncias, acrescentado informaes de um projeto que interferem em outro, incluindo nveis aprofundados de detalhamento, entre outros. 7.6.6.4. COORDENAO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (CE): 7.6.6.4.1. Informaes de referncia a utilizar: Todos os ante-projetos envolvidos no contrato tais como: anteprojeto arquitetnico, sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, arquitetura de interiores, instalaes e equipamentos referentes arquitetura, arquitetura paisagstica, relatrios tcnicos de arquitetura e outros. 7.6.6..4.2. Informaes tcnicas a produzir: Relatrios tcnicos de planejamento e acompanhamento do processo de coordenao dos projetos, apontando interferncias, ausncia de informaes, necessidade de detalhamento aprofundado, entre outros. 7.6.6.4.3. Documentos tcnicos a apresentar: Todos os projetos compatibilizados, ou seja, retirando interferncias, acrescentado informaes de um projeto que interferem em outro, incluindo nveis aprofundados de detalhamento, entre outros. -ESCOPO DAS ETAPAS COMPLEMENTARES AO PROJETO: Os servios previstos nessas etapas so considerados complementares s etapas de projeto e podero tambm ser prestados pelo arquiteto mediante remunerao adicional ao valor do projeto com base na Modalidade de Remunerao 01- Pelo Custo do Servio. 7.6.7. ASSESSORIA PARA APROVAO DE PROJETO (AS-ARQ): 7.6.7.1 Informaes de referncia a utilizar: Documentos de projeto necessrios sua aprovao perante os rgos competentes. 7.6.7.2 Informaes tcnicas a produzir: Relatrios tcnicos de acompanhamento do trmite dos projetos nos rgos de aprovao, justificativas de solues adotadas perante os analistas, elaborao de atas de reunio, etc. 7.6.7.3 Documentos tcnicos a apresentar: Ao final dos processos de aprovao, devero ser apresentadas as licenas dos projetos e/ou os projetos com carimbos de aprovao pelos rgos competentes. 7.6.8. ASSISTNCIA EXECUO DA OBRA (AE-ARQ): 7.6.8.1. Informaes de referncia a utilizar: a) Projetos executivos utilizados para a execuo da obra; b) Projetos legais aprovados junto aos rgo competentes; 7.6.8.2 Informaes tcnicas a produzir: Informaes e orientaes aos encarregados pela execuo das obras, no sentido da fiel observncia s informaes tcnicas de projeto e relatrios tcnicos pertinentes. 7.6.8.3 Documentos tcnicos a apresentar: Relatrios de acompanhamento da execuo das diferentes etapas da obra, indicando itens executados, recursos humanos, materiais e tecnolgicos recomendados e utilizados..

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    7.6.9. AS BUILT (AB-ARQ): 7.6.9.1. Informaes de referncia a utilizar a) Projetos executivos utilizados para a execuo da obra; b) Projetos legais aprovados junto aos rgo competentes; c) Levantamento fsico das obras executadas indicando as alteraes de projeto observadas; 7.6.9.2. Informaes tcnicas a produzir: Desenhos tcnicos e relatrios que representam a forma real como a obra foi construda, salientando as diferenas entre os projetos elaborados e a forma executada. 7.6.9.3. Documentos tcnicos a apresentar: a) desenhos: - planta geral de implantao; - planta de terraplenagem; - cortes de terraplenagem; - planta baixa dos pavimentos; - plantas das coberturas; - cortes (longitudinais e transversais); - elevaes (frontais, posteriores e laterais); b) textos: - memorial descritivo da edificao; - memorial descritivo dos elementos da edificao, das instalaes prediais (aspectos arquitetnicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construo; - memorial quantitativo dos componentes construtivos e dos materiais de construo; - perspectivas (opcionais) (interiores ou exteriores, parciais ou gerais);

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    - CAPTULO III - INFORMAES COMPLEMENTARES:

    8.FORMAS DE CONTRATAO DOS PROJETOS E SERVIOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

    8.1 Convite Direto Tanto um cliente particular quanto pblico pode sempre contratar diretamente, ou mediante indicao, um escritrio de sua confiana para a elaborao de um servio profissional. Trata-se, no caso, de um convite direto de um particular ou do Estado a um escritrio para a execuo de determinado trabalho, ao qual se segue uma proposta tcnica e financeira de uma negociao, levando a uma subseqente contratao para a execuo dos servios. 8.2 Seleo Restrita Representa ainda a segunda forma direta e rpida para a contratao de um escritrio de arquitetura. O cliente particular pr-seleciona, em funo da experincia geral do escritrio e especfica no tipo de projeto em questo, um nmero pequeno e rest4ito de escritrios, procedendo a seguir entrevistas com seus titulares e visitas s empresas de arquitetura para aquilatar seu porte, experincia, trabalhos executados, disponibilidade de pessoal para cumprir o prazo da tarefa etc. As entrevistas envolvem, em geral, o enfoque bsico dos escritrios sobre conceitos da arquitetura e sobre o projeto especfico a ser executado. Aps a srie de entrevistas e visitas selecionado o escritrio que, no entender do cliente, apresente maior sintonia com o projeto a ser elaborado e cujo mtodo e experincia sejam os mais compatveis com a forma de trabalho do cliente. Uma vez feita a escolha, seguem-se a negociao e a contratao dos servios. 8.3 Apresentao de Proposta Tcnica em Seleo Restrita Novamente, dentro de um grupo restrito de escritrios, solicitada aos convidados a elaborao de uma proposta tcnica envolvendo normalmente metodologia de trabalho e conceito terico do projeto a ser executado, a partir da qual o cliente escolhe a que lhe parece mais compatvel com o trabalho, negociando e contratando a seguir o escritrio selecionado. 8.4 Licitaes pblicas Destacamos trechos da lei de licitaes de maior relevncia para o trabalho dos arquitetos e urbanistas e urbanistas: Lei 8.666, de 21.06.1993 (...) Seo II Das Definies Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construo, reforma, fabricao, recuperao ou ampliao, realizada por execuo direta ou indireta; II - Servio - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administrao, tais como: demolio, conserto, instalao, montagem, operao, conservao, reparao, adaptao, manuteno, transporte, locao de bens, publicidade, seguro ou trabalhos tcnico-profissionais; IX - Projeto Bsico - conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou servio, ou complexo de obras ou servios objeto da licitao, elaborado com base nas indicaes dos estudos tcnicos preliminares, que assegurem a viabilidade tcnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo,

    devendo conter os seguintes elementos:

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    a) desenvolvimento da soluo escolhida de forma a fornecer viso global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) solues tcnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a

    necessidade de reformulao ou de variantes durante as etapas de elaborao do projeto executivo e de realizao das obras e montagem; c) identificao dos tipos de servios a executar e de materiais e equipamentos a incorporar obra, bem como suas especificaes que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o carter competitivo para a sua execuo;

    d) informaes que possibilitem o estudo e a deduo de mtodos construtivos, instalaes provisrias e condies organizacionais para a obra, sem frustrar o carter competitivo para a sua execuo;

    e) subsdios para montagem do plano de licitao e gesto da obra, compreendendo a sua programao, a estratgia de suprimentos, as normas de fiscalizao e outros dados necessrios em cada caso; f) oramento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de servios e fornecimentos propriamente avaliados;

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessrios e suficientes execuo completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT; Seo IV

    Dos Servios Tcnicos Profissionais Especializados Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se servios tcnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos tcnicos, planejamentos e projetos bsicos ou executivos;

    II - pareceres, percias e avaliaes em geral; IV - fiscalizao, superviso ou gerenciamento de obras ou servios;

    VII - restaurao de obras de arte e bens de valor histrico. 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitao, os contratos para a prestao de servios tcnicos profissionais especializados devero, preferencialmente, ser celebrados mediante a realizao de concurso, com estipulao prvia de prmio ou remunerao. 2o Aos servios tcnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.

    3o A empresa de prestao de servios tcnicos especializados que apresente relao de integrantes de seu corpo tcnico em procedimento licitatrio ou como elemento de justificao de dispensa ou inexigibilidade de licitao, ficar obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os servios objeto do contrato. Art. 22. So modalidades de licitao:

    I - concorrncia; II - tomada de preos; III - convite; IV - concurso; V - leilo.

    1o Concorrncia a modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na etapa inicial

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    de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos no edital para execuo de seu objeto. 2o Tomada de preos a modalidade de licitao entre interessados devidamente cadastrados

    ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao. 3o Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o

    estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. 4o Concurso a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores,

    conforme critrios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias. 8.5. CONCURSOS Como preceitua a prpria lei de licitaes (8.666/1993) acima, em seu artigo 22-4. 4o Concurso a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores, conforme critrios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias. 8.6. CADASTROS TCNICOS DE ESCRITRIOS Consiste na modalidade de licitao atravs da qual so selecionados um conjunto de escritrios que iro prestar diversos servios, alternadamente, ou por sorteio, sendo remunerados por valor e/ou metodologia previamente estabelecidos.

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    9. DISPOSIES TRANSITRIAS Este documento ser complementado com um programa de computador (software) que servir para facilitar os clculos e elaborar propostas e contratos; Este documento ser complementado por outros mdulos indicativos dos clculos de honorrios dos demais servios de arquitetura e urbanismo previstos na Lei federal 12.378/2010, na Resoluo 21/2012 e 51/2013 do CAU/BR, de acordo com os grupos de servios abaixo: 9.1. Projeto 9.1.1 Arquitetura Das Edificaes; 9.1.2 Sistemas Construtivos E Estruturais; 9.1.3 Conforto Ambiental; 9.1.4 Arquitetura De Interiores; 9.1.5 Instalaes E Equipamentos Referentes Arquitetura; 9.1.6 Arquitetura Paisagstica 9.1.7 Relatrios Tcnicos De Arquitetura Das Edificaes 9.1.8 Urbanismo E Desenho Urbano: 9.1.9 Instalaes E Equipamentos Referentes Ao Urbanismo; 9.1.10 Relatrios Tcnicos Urbansticos: 9.1.11 Patrimnio Arquitetnico, Urbanstico E Paisagstico 9.2. Execuo, Fiscalizao E Conduo De Obras 9.3. Gesto 9.3.1. Coordenao E Compatibilizao De Projetos 9.3.2. Superviso De Obra Ou Servio Tcnico; 9.3.3. Direo Ou Conduo De Obra Ou Servio Tcnico 9.3.4. Gerenciamento De Obra Ou Servio Tcnico; 9.3.5. Acompanhamento De Obra Ou Servio Tcnico; 9.3.6 Fiscalizao De Obra Ou Servio Tcnico 9.3.7 Desempenho De Cargo Ou Funo Tcnica 9.4. Meio Ambiente E Planejamento Regional E Urbano 9.4.1 Georreferenciamento E Topografia 9.4.2 Meio Ambiente 9.4.3 Planejamento Regional; 9.4.4 Planejamento Urbano 9.5. Atividades Especiais Em Arquitetura E Urbanismo

    Assessoria; Consultoria; Assistncia Tcnica; Vistoria; Percia; Avaliao; Laudo Tcnico; Parecer Tcnico; Auditoria; Arbitragem; Mensurao;

    9.6. Ensino E Pesquisa

    Ensino; Pesquisa; Tecnologia Da Construo E Controle Da Qualidade; 9.7. Engenharia e Segurana do Trabalho

    Planos, Programas , Avaliao De Riscos , Mapa De Risco Das Condies E Meio Ambiente De Trabalho, Relatrios Para Fins Judiciais, Laudo De Inspeo Sobre Atividades Insalubres, Laudo Tcnico De Condies Do Trabalho - Ltcat; -Outras Atividades.

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    10. ANEXOS Anexo I- TABELA DE CLCULO DO VALOR DO CUSTO DO m2 DE CONSTRUO: BASE DE HONORRIOS- BH Anexo II- Anexo II- NDICE DE COMPLEXIDADE DE PROJETO Anexo III- Clculo do fator K1- Equipe tcnica permanente; Anexo IV- Clculo do fator K2- Consultores externos; Anexo V- Clculo do fator K3- Servios de Apoio Tcnico; Anexo VI- Clculo do fator K2- Despesas Diretas; Anexo VII- Clculo do fator K, composto pelos fatores K1 a K4;

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    11.0. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL- Direo Nacional. Tabela de Honorrios, aprovado no 86. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21 de julho de 2001; INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL- Direo Nacional. Manual de Procedimentos e Contratao de Servios de Arquitetura e Urbanismo, aprovado no 138. COSU-IAB, realizado em So Paulo, em 31 de outubro de 2.011; INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL- Departamento ES. Tabela de Honorrios; SINDARQ-PR / SENGE-PR. Tabela de Honorrios para Projetos & Obras; SINDICATO DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA- SINAENCO- SP. Orientao para Composio de Preos de Estudos e Projetos de Arquitetura e Engenharia, Junho/ 2008; ASSOCIAO BRASILEIRA DE ESCRITRIOS DE ARQUITETURA- ASBEA. Manual de Contratao dos Servios de Arquitetura e Urbanismo, Dezembro/ 1992; ASSOCIAO DE ARQUITETOS DE INTERIORES DO RIO GRANDE DO SUL- AAI-RS. Guia de Orientao Profissional- AAI- RS, 8. Edio 2009 ASSOCIAO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS- ABAP. Tabela de Honorrios Profissionais para Projetos de Arquitetura Paisagstica , Junho/ 2004; CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARAN- CREA- PR- Manual de Fiscalizao- Arquitetura ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS- ABNT. NBR 13.531/1995 (Dispe sobre a Elaborao de Projetos de Edificaes) ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS- ABNT. NBR 13.532/1995 (Dispe sobre a Elaborao de Projetos de Arquitetura) CAU/BR- Normas diversas; 12.0. CRDITOS -Coordenao do CEAU: 2012- Jeferson Roselo Mota Salazar- FNA; 2013- Srgio Ferraz Magalhes- IAB -Relator do documento: Odilo Almeida Filho- IAB -Complementos e contribuies: -CEP- Comisso de Exerccio Profissional do CAU/BR e do: -CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR, composto pelas seguintes entidades: -ABAP- Associao Brasileira de Arquitetos -ABEA- Associao Brasileira de Ensino de Arquitetura -ASBEA- Associao Brasileira de Escritrios de Arquitetura -FNA- Federao Nacional de Arquitetos -IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil -FENEA- Federao Nacional de Estudantes de Arquitetura

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    Anexo I- TABELA 8: CLCULO DO VALOR DO CUSTO DO m2 DE CONSTRUO: BASE DE HONORRIOS- BH (Com base na tipologia das edificaes e no CUB correspondente)

    ITEM TIPOLOGIA DAS EDIFICAES

    CATE-GORIA

    CONFOR-ME

    TIPOLO-GIA

    CUB-CORRESPONDENTE

    VALOR DO CUB

    "BSICO"- (R$/M2)- EX: CE-

    JUN/2013

    FATOR DE ADEQUA

    O (VER

    NOTAS (5) E (6) ABAIXO)

    BASE DE

    HONORARIOS

    BH

    (R$/M2)

    (1) (2) (3) (4) (5)

    1.0. HABITACIONAL

    1.1. Residencial

    1.1.1 Projeto de habitao de interesse social

    I PIS 621,58 1,00 621,58

    1.1.2 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios, condomnios e vila- padro Normal

    I R-8-N 866,84 1,50 1.300,26

    1.1.3 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios, condomnios e vila- padro alto

    II R-16-A 1.100,70 1,50 1.651,05

    1.1.4 Residncias- padro baixo II R-1-B 937,73 1,00 937,73

    1.1.5 Residncias- padro mdio III R-1-N 1.076,82 1,50 1.615,23

    1.1.6 Residncias- padro elevado IV R-1-A 1.335,84 2,00 2.671,68

    1.2. Hospedagem

    1.2.1 Albergues, pousadas, hotis simples e motis

    II R-8-N 866,84 1,50 1.300,26

    1.2.2 Hotis de luxo IV R-16-A 1.100,70 3,00 3.302,10

    1.3 Coletiva

    1.3.1 Alojamentos, asilos, orfanatos, internatos, conventos e mosteiros

    II R-8-N 866,84 1,50 1.300,26

    1.3.2 Quartis III R-8-N 866,84 1,50 1.300,26

    1.3.3 Presdios e penitencirias IV R-8-N 866,84 1,50 1.300,26

    2.0 COMRCIO E SERVIOS

    2.1 Comrcio

    2.1.1 Armazns e depsitos I GI 516,78 1,00 516,78

    2.1.2 Supermercados, hortomercados e pavilhes para realizao de feiras e exposies

    II CAL-8-N 996,45 1,30 1.295,39

    2.1.3 Lojas de departamentos, magazines, centros comerciais e shopping centers

    III CSL-16-N

    1.147,90 1,50 1.721,85

    2.1.4 Lojas, butiques, stands e show-rooms

    IV CSL-16-A

    1.253,85 1,50 1.880,78

    2.2 Servios

    2.2.1 Edificaes com desenho de ocupao (leiaute interno) fornecido

    I CSL-8-N 862,09 1,00 862,09

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    2.2.2 Edifcios de Escritrios e edifcios administrativos com andar de salas / conj.

    III CSL-8-N 862,09 1,50 1.293,15

    2.2.3 Edifcios de escritrios e edifcios administrativos de andar corrido

    IV CAL-8-N 996,45 2,50 2.491,13

    2.2.4 Bancos, sede de empresas, instituies e rgos Pblicos

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,25 2.582,78

    2.2.5 Centro de processamento de dados

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,50 2.869,75

    3.0 EDUCAO

    3.1 Creches, escolas primrias e secundrias

    II CAL-8-N 996,45 1,50 1.494,68

    3.2 Escolas tcnicas, especializadas, superiores e universidades

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,00 2.295,80

    4.0 SADE

    4.1 Ambulatrios e postos de Sade II CSL-8-N 862,09 1,50 1.293,14

    4.2 Clnicas e consultrios III CSL-16-N

    1.147,90 1,50 1.721,85

    4.3 Hospitais IV CSL-16-A

    1.253,85 2,50 3.134,63

    5.0 ESPORTES

    5.1 Quadras cobertas e galpes para barcos

    I GI 516,78 1,30 671,81

    5.2 Clube, ginsio esportivos simples III CSL-8-N 862,09 1,50 1.293,14

    5.3 Instalaes Esportivas Descobertas,

    II CAL-8-N 996,45 1,00 996,45

    5.4 Piscinas Descobertas III CSL-8-N 862,09 1,50 1.293,14

    5.3 Estdio e instalaes esportivas especializadas

    IV CSL-16-N

    1.147,90 3,00 3.443,70

    6.0 CULTURA E LAZER

    6.1 Entretenimento

    6.1.1 Restaurante, boates, casas de espetculo, cinema e teatro simples

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,00 2.295,80

    6.1.2 Planetrios e teatros especializados

    IV CSL-16-A

    1.253,85 2,50 3.134,63

    6.2 Acervos artstico-culturais

    6.2.1 Galerias de arte, salas de exposio, arquivos, bibliotecas e museu simples

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,00 2.295,80

    6.2.2 Arquivos, bibliotecas e museus especializados

    IV CSL-16-A

    1.253,85 3,00 3.761,55

    7.0 DIVERSOS

    7.1 Galpes para mquinas, armazns, estbulos, cocheiras, pocilgas, avirios e instalaes rurais simples

    I GI 516,78 1,00 516,78

    7.2 Galpes, oficinas e depsitos I GI 516,78 1,00 516,78

    7.3 Garagens simples I GI 516,78 1,00 516,78

    7.4 Outras reas descobertas (3) I GI 516,78 0,25 129,20 7.5 Matadouros e instalaes rurais

    especializadas II CSL-8-N 862,09 1,00 862,09

    7.6 Edifcios-garagem, pedgios e postos de servios

    II CSL-8-N 862,09 1,00 862,09

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    7.7 Fbricas e laboratrios simples II CSL-8-N 862,09 1,00 862,09

    7.8 Tempos religiosos, capelas morturios e cemitrios

    III CSL-16-N

    1.147,90 1,00 1.147,90

    7.9 Terminais e estaes rodovirias e ferrovirias

    III CSL-16-N

    1.147,90 1,00 1.147,90

    7.10 Projeto de Monumentos e pavilhes de exposies

    III CSL-16-N

    1.147,90 1,00 1.147,90

    7.11 Agncias e centrais, telegrficas e telefnicas

    III CSL-16-N

    1.147,90 1,00 1.147,90

    7.12 Auditrios, salas de conferncias e pavilhes para realizao de congressos

    IV CSL-16-N

    1.147,90 2,00 2.295,80

    7.13 Aeroportos IV CSL-16-A

    1.253,85 2,60 3.260,01

    7.14 Estdios e estaes de gravao, rdio e televiso

    IV CSL-16-A

    1.253,85 1,50 1.880,78

    7.15 Usinas, fbricas e laboratrios especializados

    IV CSL-16-A

    1.253,85 1,50 1.880,78

    NOTAS: Na utilizao da presente tabela acima devem ser observados os seguintes procedimentos: (1) A edificao dever enquadrar-se na categoria correspondente. Para categorias no

    indicadas nesta Tabela, utilizar aquela mais aproximada;

    (2) Para conjunto de edificaes com tipologias diferentes o valor do projeto dever ser calculado para cada tipologia separadamente, somando-se todas ao final;

    (3) Para reas descobertas (item 7.4. da Tabela 1 acima) considerar para apurao do Custo

    Estimado de Obra (CEO) base de clculo dos honorrios - 25% como rea construda e o valor da coluna (5) BH- Base de Honorrios;

    (4) De acordo com a NBR 12.271/2006, na formao do CUB "BSICO. Para a adequao do

    CUB BSICO procedeu-se, portanto, a pesquisas junto a diversas obras realizadas de diferentes tipologias, obtendo-se o FATOR DE ADEQUAO aplicado na Tabela, obtendo-se o BH Valor Base de Honorrios que dever ser utilizado para o clculo do valor dos projetos e servios previstos neste documento. Este FATOR DE ADEQUAO ser aferido e revisto em periodicidade a ser determinada pelo CAU/BR segundo metodologia especifica para acurada avaliao dos valores;

    (5) Para projetos de Categoria IV- ESPECIAL o valor da Base de Honorrios (BH) ser ser definido de duas formas possveis, utilizando-se sempre o de maior valor: a) Pelo BH Valor Base dos Honorrios constante da Tabela ou; b) Pelo valor do m2 (metro quadrado) efetivamente apurado com base em pesquisas junto a obras similares executadas, cujas informaes sejam obtidas junto a Contratantes Privados ou Pblicos tais como rgos pblicos da Administrao Direta ou Indireta, tribunais de contas e fontes similares.

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    Anexo II- NDICE DE COMPLEXIDADE DE PROJETO (permite opcionalmente adequar o (fp) obtido na TABELA 2: TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES) A dimenso e a tipologia da obra a ser projetada apenas um dos indicadores da complexidade do projeto que dever ser levado em conta pelo profissional e seu Contratante por ocasio da definio dos servios. Diversos outros itens determinam a complexidade do projeto em si, genericamente podem ser elencados os seguintes: - complexidade das pesquisas prvias necessrias sua projetao; - diferenciao funcional, tcnica e esttica dos espaos e ambientes a serem projetados; - sofisticao compositiva da obra; - complexidade tecnolgica, em especial dos projetos complementares; - complexidade do desenvolvimento de detalhamento do projeto; - intensidade de participao do cliente no processo projetual. Da pratica diria de diversos escritrios formulou-se a tabela a seguir que atravs de 10 (dez) indicadores define o ndice de Complexidade de Projeto e prope sua classificao em trs categorias, podendo ser utilizado opcionalmente mediante acordo entre as partes. O IC- TOTAL do projeto permite adequar o (fp) obtido na TABELA 2: TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETO ARQUITETNICO DE EDIFICAES em coluna (I a IV) diversa da originalmente selecionada pela tipologia de obra, podendo assim variar para mais ou para menos segundo a complexidade do projeto em si.

    Tabela 9- NDICE DE COMPLEXIDADE DE PROJETO- IC

    NR. INDICADORES

    NDICE DE COMPLEXIDADE (escolher um dos fatores abaixo para cada indicador)

    BAIXO MDIO ALTO

    IC- PARCIAL (Fator

    escolhido)

    1 Porte do projeto 0,70 1,00 1,30

    2 Quantidade de especialistas 0,70 1,00 1,30

    3 Quantidade de aprovaes 0,70 1,00 1,30

    4 Grau de detalhamento 0,70 1,00 1,30

    5 Grau de responsabilidade civil

    0,70 1,00 1,30

    6 Grau de interveno do cliente

    0,70 1,00 1,30

    7 Expectativa plstica 0,70 1,00 1,30

    8 Grau de controle de custo 0,70 1,00 1,30

    9 Indefinio do escopo 0,70 1,00 1,30

    10 Indefinio do prazo 0,70 1,00 1,30

    IC- TOTAL do Projeto (mdia aritmtica de todos os IC's parciais)=

    Cada um dos indicadores deve ser aplicado conforme as instrues abaixo:

    1 Nvel de empenho de projeto O maior tamanho da obra no gera necessria maior empenho que obras de pequenas

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    dimenses. Grandes dimenses de galpes podem gerar baixo volume de empenho no projeto, enquanto projetos de pequenas dimenses inseridos em grandes edifcios ou sistemas urbanos ou ambientais complexos podem exigir um volume de trabalho desproporcional a sua rea. Uma pequena residncia unifamiliar em um lote resulta em determinado empenho de projeto, caso se repita milhares de vezes em lotes no definidos, exigir um empenho muito maior em sua concepo, soluo construtiva e detalhamento. Baixo: empenho menor que o esperado para o tamanho da obra. Mdio: empenho adequado ao tamanho da obra. Alto: empenho maior do que o normal para o porte da obra. 2. Quantidade de especialistas O numero de especialistas um item importante para identificao da complexidade do projeto, pois a concepo e o desenvolvimento do projeto envolvem solues concatenadas de todas as especialidades. Atualmente podemos considerar as seguintes quantidades: Baixa: at 5 especialistas Media: de 5 a 10 especialistas Alta: mais 10 especialistas 3. Quantidade de aprovaes O numero de aprovaes define a complexidade do projeto no s pelo trabalho burocrtico que demandam, mas principalmente no atendimento a diversidade de exigncias tcnicas, plsticas e de uso que impe. Podemos adotar a seguinte escala de quantidades de aprovaes: Baixa: uma Media: de duas a cinco Alta: mais de cinco 4. Grau de detalhamento Independente do tamanho ou do custo da obra, cada projeto exige uma profundidade especifica de detalhes. Projetos que utilizam tecnologias convencionais demandam menor grau de estudo e de informaes. Projetos com tecnologia ou especificidades incomuns obrigam pesquisas e registros aprofundados. Baixa: quando os desenhos do objeto principal so suficientes. Media:quando o numero de desenhos de detalhes atingirem no mximo um tero dos principais. Alta: quando o volume de desenhos de detalhamento for maior que um tero dos principais. 5. Nvel de responsabilidade civil Independentemente do tamanho da obra, a profundidade de investigao e verificao das solues do projeto varia com a qualidade do futuro uso e do local que a obra ser construda. Entre outras possibilidades destacamos a responsabilidade civil em obras: publicas ou que atendam grandes volumes de pessoas, que exijam cuidados especiais com a segurana fsica de seus usurios, com condies especiais de construo, ou com numero grande de repeties. O Nvel de responsabilidade civil ser: Baixo: quando se restringe ao arbtrio do cliente e do arquiteto Mdio: quando envolve o usurio, o cliente, e o construtor. Alto: quando atinge tambm questes da sociedade, do entorno, meio ambiente, construtivas ou especiais. 6. Nvel de interveno do cliente O tipo de cliente e seu envolvimento no processo de projeto, nas definies de alternativas e nas solues que comporo o projeto determinam maior ou menor trabalho em sua produo. O nvel de interveno ser: Baixo: com clientes que aprovam o estudo preliminar e o projeto executivo. Mdio: com clientes que verificam, comentam e aprovam nas entregas das etapas dos projetos. Alto: com clientes que acompanham diariamente o projeto, atravs de equipe especializada de controle. 7. Nvel de expectativa plstica A expectativa plstica do cliente pode demandar maior ou menor empenho e estudos no

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    desenvolvimento do projeto. No caso de clientes particulares os aspectos subjetivos da expectativa plstica exige maior volume de trabalho. No caso de projetos onde a arquitetura produto de venda, os constantes ajustes comerciais exigem intenso trabalho at sua definio. Ser Baixa: quando a plstica no o foco do trabalho. Mdia: quando a expectativa resolver a obra atravs da soluo de arquitetura. Alta: quando a plstica o objeto de interesse do cliente ou do negocio. 8. Nvel de controle de custo Quanto maior e mais detalhada a participao do cliente no controle de custo, aumenta o volume de pesquisas pontuais e detalhadas, gerando necessidade de documentao e retrabalhos, que dificultam o andamento do cronograma. Varia com a forma de controle do cliente, sendo: Baixo: estimativa de custo no estudo e oramento no projeto executivo. Mdio: estimativas de custo na aprovao das etapas. Alto: averiguao constante e em qualquer momento, dos custos durante as definies e detalhamentos de todos os sistemas e solues. 9. Nvel de indefinio do escopo Quanto menos claro estiver o escopo na solicitao do cliente, mais impreciso ser o trabalho do arquiteto. A indefinio de escopo gera trabalho extra de pesquisa e definies junto ao cliente, resultando numa etapa anterior a mais de projeto e tambm maior insegurana no processo. Varia quando: Baixo: a solicitao clara e avaliada s na etapa de estudo Media: a solicitao avaliada na etapa de estudo e comprovada na aprovao de todas as etapas. Alta: a solicitao necessita de vrios estudos para ser entendida, podendo ser reavaliada durante a evoluo do projeto. 10. Nvel de indefinio do prazo A indefinio de prazo do projeto esta alm do seu correto dimensionamento. A impossibilidade de seu cumprimento por questo tcnica, legal ou comercial, assim como a no necessidade de seu cumprimento, cria alto risco para a qualidade do projeto e seu desempenho. Este nvel ser: Baixo: quando o prazo previsto poder ser cumprido. Mdio: quando o prazo previsto ser reavaliado e ajustado em cada entrega de etapa do projeto. Alto: quando o prazo previsto no poder ser cumprido ou o projeto poder ter interrupes por motivos tcnicos, legal ou comercial.

  • ANEXO III- FATOR K1 - RECURSOS HUMANOS - EQUIPE TCNICA PERMANENTE

    SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    a) COMPONENTES DISCRIMINADOS DO FATOR "K1":

    a.1 CLCULO DAS HORAS PRODUTIVAS / IMPRODUTIVAS

    a.1.1 NMERO MDIO DE DIAS IMPRODUTIVOSa. Nmero de semanas por ano = 365 dias/ano / 7

    dias/semana = 52,14

    b. N de sbados e domingos por ano (2 x a) = 104,29

    c. Feriados por ano: 01/01, 25/01, 21/04, 01/05, 09/07, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 25/12, 3 de carnaval, 4 de cinzas (1/2 perodo), 6 santa, Corpus Christi e Conscincia Negra =

    14,50

    d. N de feriados em sbados ou domingos (estatstica de 28 anos) =

    2,85

    e. N de feriados em dias da semana = (c - d) = 11,65

    f. Total de dias improdutivos por ano = (b + e) = 115,94a.1.2 NMERO DE HORAS TRABALHADAS PELA EMPRESA

    g. Total de dias trabalhados por ano = (365 - f) = 249,06

    h. Jornada diria de trabalho - (Conveno Coletiva) =

    8,00

    i. Nmero de horas trabalhadas por ano = (g x h) = 1.992,51

    j. Nmero mdio de horas trabalhadas pela empresa, por ms =

    (i / 12) = 166,04

    a.1.3 NMERO DE HORAS TRABALHADAS PELO EMPREGADOFrias

    k. k. Horas de Frias = 8 horas x [30 dias - (sbados + domingos + feriados)] = 8 x [30 - (30/7 + 30/7 + e/12)] =

    163,66

    Faltas Justificadasl. Horas de Faltas Justificadas = 3 dias/ano = 24,00

    Auxlio Enfermidadem. % de funcionrios que recorrem ao auxlio

    enfermidade = 10%

    n. N de sbados e domingos em 15 dias de auxlio enfermidade =

    4,29

    o. Horas de Auxlio Enfermidade = 8,00 x (15 - 4,29) x 10,00% 8,57

    Aviso Prviop. Dias dispensados do aviso prvio trabalhado (7 dias - sbado e

    domingo) = 5

    q. Permanncia mdia dos funcionrios na empresa, em meses =

    24

    r. % de empregados que so demitidos = 80%

    s. % de empregados que cumprem o aviso prvio = 20%

    t. Horas de Aviso Prvio = 5 x 80% x 20% x 8 x 12/24 =

    3,2

    Licena Paternidade

    (Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) sobre a equipe tcnica permanente.)

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    u. Dias da licena paternidade = 5

    v. Porcentagem de funcionrios do sexo masculino = 80%

    w. Porcentagem de funcionrios que recorrem licena =

    10%

    x. Horas - Licena Paternidade = 5 x 80% x 10% x 8 3,2

    y. Reciclagem Tecnolgica (horas/ano) = 5

    z. Total de horas improdutivas = (k + l + o + t + x + y) = 207,63

    aa Total de horas trabalhadas pelo empregado, por ano =

    (i - z) = 1.784,88

    ab Nmero de horas produtivas do empregado, por ms =

    148,74

    a.2 ENCARGOS SOCIAIS = ESa.2.1 GRUPO 2.1 - ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FOLHA DE

    PAGAMENTOac Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 20,00%

    ad Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS 8,00%

    ae Servio Social do Comrcio - SESC 1,50%

    af Servio Nacional do Aprendizado Comercial - SENAC

    1,00%

    ag Salrio Educao 2,50%

    ah Servio de Apoio a Pequena e Mdia Empresa - SEBRAE

    0,60%

    ai Instituto Nac. Colonizao e Reforma Agrria - INCRA

    0,20%

    aj Seguro Contra os Riscos de Acidentes do Trabalho 1,00%

    SUBTOTAL DO GRUPO 2.1 34,80%a.2.2 GRUPO 2.2 - DIAS NO TRABALHADOS

    Frias Anuais = 163,66 / 1.784,93 x 100 9,17%

    ak Faltas Justificadas = 24,00 / 1.784,93 x 100 1,34%

    al Auxlio Enfermidade = 8,57 / 1.784,93 x 100 0,48%

    am Aviso Prvio Trabalhado = 3,20 / 1.784,93 x 100 0,18%

    an Licena Paternidade = 3,20 / 1.784,93 x 100 0,18%

    ao Reciclagem Tecnolgica = 5,00 / 1.784,93 x 100 0,28%SUBTOTAL DO GRUPO 2.2 11,63%

    a.2.3 GRUPO 2.3 - ENCARGOS DE DEMISSOAviso Prvio Indenizado

    aq Empregados demitidos = 80%

    ar Permanncia mdia na empresa = 24 meses

    as Multa (sobre o FGTS acumulado no perodo) = 50%

    at Correo anual do FGTS = 3%

    au Correo mensal do FGTS = 0%

    av Aviso Prvio Indenizado = 12/24 x 80% x 163,66 / 1.784,93 x 100

    3,67%

    Depsito por Resciso Sem Justa Causaaw Contribuio mensal = 8% x 163,66 / 1.784,93 x

    100 0,73%

    ax Contribuio sobre 13 = 0,73% + 0,73% x (1 + 3%) 1%

    ay Valor acumulado corrigido = 19,60%

    az Resciso s/ justa causa = (12 m / 24 m) x 50% x 80% x 19,60%

    3,92%

    SUBTOTAL DO GRUPO 2.3 7,59%a.2.4 GRUPO 2.4 - ABONOS LEGAIS

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    ba 13 Salrio = 163,66 / 1.784,93 x 100 9,17%

    bb Abono de Frias = 1/3 x 163,66 / 1.784,93 x 100 3,06%SUBTOTAL DO GRUPO 2.4 12,23%

    a.2.5 GRUPO 2.5 - REINCIDNCIASbc Grupo 2.1 x Grupo 2.2 = 4,05%

    bd Grupo 2.1 x Grupo 2.4 = 4,25%SUBTOTAL DO GRUPO 2.5 8,30%SUBTOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS 74,55%

    a.2.6 GRUPO 2.6 - ENCARGOS COMPLEMENTARESAuxlio Alimentao:

    be Porcentagem de funcionrios que recebem o benefcio =

    100%

    bf Auxlio Refeio (valor dirio) = R$ 11,00

    bg Parcela subsidiada pela empresa = 80%

    bh Nmero mdio de dias teis por ms = 21 21

    bi Salrio mdio do profissional que recebe o benefcio - Eng Junior

    bj Piso definido na conveno 2006/2007 = R$ 3.035,00

    bk Reajuste da conveno coletiva 2007/2008 = 4,5% Salrio mdio = R$ 3.171,58

    bl Percentual sobre salrio = 100% x 80% x 11,00 x 21 / 3.171,58

    5,83%

    Vale Transporte:bm Porcentagem de funcionrios que recebem o

    benefcio = 50%50%

    bn Salrio mdio do profissional que recebe o benefcio - Desenhista -

    R$ 1.385,00

    bo Valor do Vale Transporte = R$ 2,30

    bp Nmero mdio de viagens por dia = 3

    bp Nmero mdio de viagens por ms = 63

    br Desconto do funcionrio = 6% x 1.385,00 = 83,10

    bs Custo para a empresa = 63 x 2,30 - 83,10 = 61,80

    bt Percentual sobre salrio = 50% x 61,80 / 3.171,58 = 0,97%Assistncia Mdica: 3,71%Seguro Coletivo: 0,58%TOTAL DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES = 11,09%ES = ENCARGOS SOCIAIS = 85,64%

    a.3 DESPESAS INDIRETAS = DIbu Funcionrios administrativos 22,00%

    bv Assessoria jurdica 0,85%

    bw Assessoria contbil 1,01%

    bx Comunicao 1,14%

    by gua e luz 0,84%

    bz Transporte local 1,02%

    ca Aluguel de sede 5,34%

    cb Atestados, certides, cartrios etc. 0,27%

    cc Tarifas bancrias 0,06%

    cd Segurana 0,24%

    ce Manuteno: sede e equipamentos 0,84%

    cf Atualizao de software e hardware 8,19%

    cg Seguros: sede e equipamentos 0,17%

    cp Seguros especficos do servio a ser orado 0,00%

    ch Associaes 0,62%

    ci Impostos e Taxas Municipais 0,49%

    cj Papelaria 2,22%

    ck Grfica 0,54%

    cl Material de limpeza e de uso geral 0,34%

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    cm Combustvel 0,52%

    cn Livros, jornais e revistas 0,57%

    co Despesas Comerciais 8,05%

    cp Aluguel de veculo 0,44%

    cp Custo financeiro 0,00%TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS = DI = 55,76%

    a.4 DESPESAS LEGAISa.4.1. ISS 5,00%

    (Varivel de acordo com o municpio onde o servio prestado)

    a.4.2. COFINScq Alquota Plena 7,60%

    cr Percentual de Compensaes 20%

    cs Alquota adotada - COFINS 7,60% x (1-20%) 6,08%

    a.4.3. PISct Alquota Plena 1,65%

    cu Percentual de Compensaes 20%

    cv Alquota adotada - COFINS 1,65% x (1-20%) 1,32%

    a.4.4 IRPJ (1) 15% x 32%= 4,80%a.4.5 CSLL (1) 9% x 32%= 1,08%

    (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para empresas optantes pela apurao de resultado com base no lucro presumido, situao mais comumente utilizada. Consultar especialista em tributao ou pesquisar em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para verificar se a empresa prestadora do servio enquadra-se nesta situao.

    TOTAL DAS DESPESAS LEGAIS = DL 18,28%

    b) COMPOSIO DA FRMULA DE CLCULO DO FATOR "K1":b.1 ES = ENCARGOS E BENEFCIOS SOCIAISb.1.1 GRUPO 2.1 -ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FOLHA DE

    PAGAMENTOcw Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 20,00%

    cx Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS 8,00%

    cy Servio Social do Comrcio - SESC 1,50%

    cz Servio Nacional do Aprendizado Comercial - SENAC

    1,00%

    da Salrio Educao 2,50%

    db Servio de Apoio a Pequena e Mdia Empresa - SEBRAE

    0,60%

    dc Instituto Nac. Colonizao e Reforma Agrria - INCRA

    0,20%

    de Seguro Contra os Riscos de Acidentes do Trabalho 1,00%

    SUBTOTAL DO GRUPO 2.1 34,80%

    b.1.2 GRUPO 2.2- DIAS NO TRABALHADOSdf Frias Anuais 9,17%

    dg Faltas Justificadas 1,34%

    dh Auxlio Enfermidade 0,48%

    di Aviso Prvio Trabalhado 0,18%

    dj Licena Paternidade 0,18%

    dk Reciclagem Tecnolgica 0,28%

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    SUBTOTAL DO GRUPO 2.2 11,63%

    b.1.3 GRUPO 2.3- ENCARGOS DE DEMISSOdl Aviso Prvio Indenizado 3,67%

    dm Depsito por Resciso sem Justa Causa 3,92%SUBTOTAL DO GRUPO 2.3 7,59%

    b.1.4 GRUPO 2.4- ABONOS LEGAISdn 13 Salrio 9,17%

    do Abono de Frias 3,06%SUBTOTAL DO GRUPO 2.4 12,23%

    b.1.5 GRUPO 2.5- REINCIDNCIASdp Grupo 2.1 x Grupo 2.2 4,05%

    dq Grupo 2.1 x Grupo 2.4 4,26%SUBTOTAL DO GRUPO 2.5 8,30%

    SUBTOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS 74,55%

    b.1.6 GRUPO 2.6- ENCARGOS COMPLEMENTARESdr Auxlio Alimentao 5,83%

    ds Vale-transporte 0,97%

    dt Assistncia Mdica 3,71%

    du Seguro Coletivo 0,58%TOTAL DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES 11,09%

    ES = ENCARGOS SOCIAIS TOTAIS 85,64%

    b.2 DI = DESPESAS INDIRETAS 55,76%

    b.3 L = LUCRO 10,00%

    b.4

    dv ISS 5,00%

    dw COFINS 6,08%

    dx PIS 1,32%

    dy IRPJ 4,80%

    dz CSLL 1,08%

    TOTAL (i) (i)= 18,28%

    TOTAL DE DL = DESPESAS LEGAIS DL = [1 / (1-i) - 1] x 100 22,37%

    b.5 K1 = K1 = (1+ES) x (1+DI) x (1+L) x (1+DL)

    3,8922

    DL = DESPESAS LEGAIS (PARA SOCIEDADES POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, TRIBUTADA PELA MODALIDADE DO "LUCRO PRESUMIDO".

  • ANEXO IV- FATOR K2 - RECURSOS HUMANOS - CONSULTORES EXTERNOS

    SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    a)

    a.1 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O RPAInstituto Nacional de Seguridade Social - INSS 20,00%

    ES = ENCARGOS SOCIAIS 20,00%

    a.2 DESPESAS INDIRETAS = DI 15,00%Administrao 15,00%TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS = DI

    a.3 DESPESAS LEGAISISS 5,00%COFINSAlquota Plena 7,60%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - COFINS 7,60% x (1-20%) 6,08%

    PISAlquota Plena 1,65%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - PIS 1,65% x (1-20%) 1,32%

    a.4.4 IRPJ (1) 15% x 32%= 4,80%a.4.5 CSLL (1) 9% x 32%= 1,08%

    (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para

    empresas optantes pela apurao de resultado

    com base no lucro presumido, situao mais

    comumente utilizada. Consultar especialista em

    tributao ou pesquisar em

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridi

    ca/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para

    verificar se a empresa prestadora do servio

    enquadra-se nesta situao.TOTAL DAS DESPESAS LEGAIS = DL 18,28%

    b)

    b.1 ES = ENCARGOS E BENEFCIOS SOCIAIS

    b.1.1 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O RPA(RECIBO DE PROFISSIONAL AUTNOMO)

    b.1.1.1 Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 20,00%

    ES = ENCARGOS SOCIAIS TOTAIS 20,00%

    b.2 DI = DESPESAS INDIRETAS 15,00%

    b.3 L = LUCRO 10,00%

    b.4 DL = DESPESAS LEGAISb.4.1 ISS 5,00%

    b.4.2 COFINS 6,08%

    (Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas

    Indiretas (BDI) sobre os consultores externos.)

    COMPONENTES DISCRIMINADOS DO FATOR "K2"

    FRMULA DE CLCULO DO FATOR "K2"

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    b.4.3 PIS 1,32%

    b.5 IRPJ (1) 4,80%b.6 CSLL (1) 1,08%

    TOTAL (i) 18,28%

    DL = DL = [1 / (1-i) - 1] x 100

    22,37%

    b.7 K2 = K2 = (1+ES) x (1+DI) x (1+L) x (1+DL)

    1,8576

  • ANEXO V- FATOR K3 - SERVIOS DE APOIO TCNICO

    SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/

    VALOR/ RESULTADO

    a) COMPONENTES DISCRIMINADOS DO FATOR "K3"

    a.1 ES = ENCARGOS SOCIAIS 0,00%a.2 DESPESAS INDIRETAS = DI

    Administrao 15,00%

    TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS = DI 15,00%a.3 DESPESAS LEGAISa.3.1 ISS 5,00%a.3.2 COFINS

    Alquota Plena 7,60%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - COFINS 7,60% x (1-20%) 6,08%

    a.3.3 PISAlquota Plena 1,65%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - PIS 1,65% x (1-20%) 1,32%

    a.3.4 IRPJ (1) 15% x 32%= 4,80%

    a.3.5 CSLL (1) 9% x 32%= 1,08%

    (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para

    empresas optantes pela apurao de resultado

    com base no lucro presumido, situao mais

    comumente utilizada. Consultar especialista em

    tributao ou pesquisar em

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridi

    ca/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para

    verificar se a empresa prestadora do servio

    enquadra-se nesta situao.

    TOTAL DAS DESPESAS LEGAIS = DL 18,28%

    b) FRMULA DE CLCULO DO FATOR "K3"

    b.1 ES = ENCARGOS SOCIAIS TOTAIS 0,00%

    b.2 DI = DESPESAS INDIRETAS 15,00%

    b.3 L = LUCRO 10,00%

    b.4 DL = DESPESAS LEGAISb.4.1 ISS 5,00%

    b.4.2 COFINS 6,08%

    b.4.3 PIS 1,32%

    b.4.4 IRPJ (1) 15% x 32%= 4,80%

    b.4.5 CSLL (1) 9% x 32%= 1,08%

    (Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas

    Indiretas (BDI) sobre os servios de apoio tcnico.)

  • SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/

    VALOR/ RESULTADO

    (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para

    empresas optantes pela apurao de resultado

    com base no lucro presumido, situao mais

    comumente utilizada. Consultar especialista em

    tributao ou pesquisar em

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridi

    ca/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para

    verificar se a empresa prestadora do servio

    enquadra-se nesta situao.

    TOTAL (i) 18,28%

    DL = DL = [1 / (1-i) - 1] x 100

    22,37%

    b.5 K3 = K3 = (1+ES) x (1+DI) x (1+L) x (1+DL)

    1,5480

  • ANEXO VI- FATOR K4 - DESPESAS DIRETAS

    SUB-ITEM DESCRIO FRMULA/ FATOR/ ALQUOTA/ MEMRIA DE CLCULO

    VALOR/ RESULTADO

    a) COMPONENTES DISCRIMINADOS DO FATOR "K4"

    a.1 ES = ENCARGOS SOCIAIS 0,00%a.2 DESPESAS INDIRETAS = DI

    Administrao 10,00%

    TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS = DI 10,00%a.3 DESPESAS LEGAISa.3.1 ISS 5,00%a.3.2 COFINS

    Alquota Plena 7,60%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - COFINS 7,60% x (1-20%) 6,08%

    a.3.3 PISAlquota Plena 1,65%

    Percentual de Compensaes 20%

    Alquota adotada - PIS 1,65% x (1- 20%) 1,32%

    a.3.4 IRPJ (1) 15% x 32%= 4,80%a.3.5 CSLL (1) 9% x 32%= 1,08%

    (1) Adotada alquotas de IRPJ e CSLL para

    empresas optantes pela apurao de resultado

    com base no lucro presumido, situao mais

    comumente utilizada. Consultar especialista em

    tributao ou pesquisar em

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic

    a/DIPJ/2005/PergResp2005/pr517a555.htm para

    verificar se a empresa prestadora do servio

    enquadra-se nesta situao.

    TOTAL DAS DESPESAS LEGAIS = DL 18,28%

    b) FRMULA DE CLCULO DO FATOR "K4"

    b.1 ES = ENCARGOS SOCIAIS TOTAIS 0,00%

    b.2 DI = DESPESAS INDIRETAS 10,00%

    b.3 L = LUCRO 10,00%

    b.4 DL = DESPESAS LEGAISb.4.1 ISS 5,00%

    b.4.2 COFINS 6,08%

    b.4.3 PIS 1,32%

    b.4.4 IRPJ 4,80%

    b.4.5 CSLL 1,08%

    TOTAL (I) 18,28%

    DL = DL = [1 / (1-I) - 1] x 100 22,37%

    b.5 K4 = K4 = (1+ES) x (1+DI) x (1+L) x (1+DL)

    1,4807

    (Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas Indiretas

    (BDI) sobre as despesas diretas.)

  • ANEXO VII- RESUMO DO CLCULO DO FATOR K

    DESPESAS INDIRETAS

    (DI)

    LUCRO (L) DESPESAS LEGAIS (DL)

    (1) (2) (3) (4) (5) K1 EQUIPE TCNICA PERMANENTE (ET) ES1 DI1 L1 DL1 K1 = (1+ES1) x (1+DI1) x (1+L1) x (1+DL1) 3,8922

    85,64% 55,76% 10,00% 22,37%K2 CONSULTORES EXTERNOS (CE) ES2 DI2 L2 DL2 K2 = (1+ES2) x (1+DI2) x (1+L2) x (1+DL2) 1,8576

    20,00% 15,00% 10,00% 22,37%K3 SERVIOS DE APOIO TCNICO (AT) ES2 DI3 L3 DL3 K3 = (1+ES3) x (1+DI3) x (1+L3) x (1+DL3) 1,5480

    0,00% 15,00% 10,00% 22,37%K4 DESPESAS DIRETAS (DD) ES3 DI4 L4 DL4 K4 = (1+ES4) x (1+DI4) x (1+L4) x (1+DL4) 1,4807

    0,00% 10,00% 10,00% 22,37%

    NOTAS:

    (1)

    (2)

    (3)

    (4)(5)

    Lucro varivel de acordo com a expectativa de resultado do escritrio proponente;Despesas com impostos variveis conforme o enquadramento fiscal do escritrio proponente e o municpio onde ser realizada a prestao do servio. Para a elaborao deste Manual adotou-se o enquadramento fiscal mais comumente adotado: Sociedade por cotas de responsabilidade limitada tributadas com base no lucro presumido. Consultar o contador para determinao dos componentes aplicveis ao escritrio proponente e calcul-los conforme planilha anexa ao presente documento;

    (Expressa o percentual de incidncia de Encargos Sociais (ES) e Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) sobre os custos de projeto.)

    K

    Encargos sociais variveis conforme o enquadramento fiscal do escritrio proponente e o municpio onde ser realizada a prestao do servio. Para a elaborao deste Manual adotou-se o enquadramento fiscal mais comumente adotado: Sociedade por cotas de responsabilidade limitada tributadas com base no lucro presumido. Consultar o contador para determinao dos componentes aplicveis ao escritrio proponente e calcul-los conforme planilha anexa ao presente documento;

    As Despesas Indiretas (DI) so estimadas em percentuais sobre o custo direto da Equipe Tcnica Permanente (ET) + Encargos Sociais (ES1). Os valores indicados no item 6.6.9.1.a.3, do presente Manual, foram obtidos a partir de valores mdios com base em pesquisa realizada junto a diferentes tipos de escritrio, extrados da publicao "Roteiro de Preos- Orientao para Composio de Preos de Estudos e Projetos de Arquitetura e Engenharia- SIANAENCO- SP- 2008". Cada escritrio deve calcular e atualizar periodicamente essses cusstos a fim de melhor espelhar a sua realidade.

    Para trabalhos desenvolvidos na sede da empresa no deve ser considerada a parcela das despesas indiretas (DI) na composio do K4. Essa parcela pertinente para os servios de gerenciamento, fiscalizao, superviso etc., desenvolvidos fora da sede da empresa.

    FATOR COMPONENTES DO ORAMENTO ENCARGOS SOCIAIS (ES)

    BENEFCIOS E DESPESAS INDIRETAS (BDI)

    2013.08.19-CEAU-Tab Remun Proj Arq EdifAnexos IIIAnexos IVAnexos VAnexos VIAnexos VII