Tabela de Honorarios para Projetos e Obras

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    01-Jul-2015

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TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BAOBS. O perodo que o profissional fica disposio na obra limitado em 6 (seis) horas/dia, durante o horrio comercial. As horas adicionais sero pagas em dobro. 7.3. Fiscalizao (tcnica) da execuo da obra:............10% do CUB / hora (servios prestados para acompanhar a execuo da obra e/ou servios contratado por outro profissional ou empresa, com o objetivo de verificar a fiel observncia do que foi projetado, especificado e contratado, at o limite de 6 (seis) horas/dia. As horas adicionais sero pagas em dobro). 7.4. Direo Geral de execuo de obras:.........................15% do CUB / hora (servios prestados para dirigir tecnicamente certa e determinada obra e/ou servio, coordenando a execuo realizada por outro profissional, empresa ou entidade, at o limite de 6 (seis) horas/dia. As horas adicionais sero pagas em dobro). 7.5. Execuo de obras por Administrao / Preo de custo:................15% (quinze por cento) de comisso fixa sobre o valor total apropriado na obra; (administrao da obra, COM a incumbncia de comprar materiais e contratar a mo-de-obra, direo tcnica e superviso geral, assuno da responsabilidade tcnica, civil, penal e administrativa). 7.6. Assistncia de obra & Responsabilidade Tcnica:.......... = item 3.6. (Assistncia tcnica na execuo, com acompanhamento direto supervisionando os servios, SEM, no entanto, comprar materiais ou contratar mo-de-obra, mas assumindo a responsabilidade inerente execuo do empreendimento ). OBS.: Recomenda-se ao profissional cobrar 3 CUBs na assinatura do contrato, ttulo de sinal de negcio e incio de pagamento, e, o saldo, dividido pelo prazo de execuo, cuja quitao ser mensal e consecutiva. 7.7. Execuo em arquitetura de interiores: 7.7.1. Acompanhamento, fiscalizao e direo tcnica.....2,5% CUB / m2 7.7.2. Administrao ou preo de custo............................. 15% dos custos (Assessoria na execuo dos servios, e, com o encargo da compra de materiais e contratao de mo-de-obra); 8. DESPESAS REEMBOLSVEIS 8.1. Despesas agregadas: os custos complementares e extraordinrios ao projeto contratado, so independentes dos honorrios ajustados, e, sero cobradas parte, as seguintes despesas: 8.1.1. Subsdios profissionais: documentos, projetos, levantamentos geolgicos, topogrficos, cadastrais, scio-econmicos e outros dados; 8.1.2. Viagens: transporte, estada e alimentao; 8.1.3. Telecomunicaes interurbanas: telefonemas, telegramas, faxes, e-mail e outras; 8.1.4. Aprovao de projetos em rgos pblicos: taxas, alvars p/ o licenciamento municipal do profissional, impostos, emolumentos, honorrios de despachantes e/ou horas tcnicas de profissionais. 8.1.5. Cpias, plotagens e demais servios grficos em geral. 8.1.6. Cartrio, fotografias, maquetes, perspectivas e plantas promocionais, etc. OBSERVAO: Recomenda-se ao profissional que exija do cliente um adiantamento mnimo de 10% (dez por cento) dos honorrios ajustados, ttulo de cauo, para o custeio das despesas correntes na elaborao e aprovao de projetos. Este adiantamento ser quitado com a contraprestao dos comprovantes apresentados.Salvador, 10 de maio de 2005. Arqt Affonso Baqueiro Rios PresidenteRegistrada no CREA-BA, conforme reunio de Cmara de Arquitetura de 24/05/05.Rua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador - BA CEP: 40.060-330 Telefax (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br7TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BA6. PROJETOS EM PAISAGISMO 6.1. Estudo Preliminar Proposta inicial, textual e grfica, cujo partido adotado seja coerente com o diagnstico criterioso dos recursos naturais. E, tambm, formulao preliminar de um plano diretor para insero de benfeitorias, visando valorizar o potencial existente. Sempre considerando que a ocupao do espao com equipamentos e construes fiquem integradas ao meio ambiente, e, que o tratamento ambiental (com a eventual recuperao vegetal) e a esttica expressa pelos elementos intervenientes, formem um conjunto articulado e agradvel. Com a opo de perspectivas artsticas. 6.2. Anteprojeto - desenvolvimento da proposta preliminar aprovada, com a definio conceitual e projetos correlatos, que comunicam a distribuio das funes e das reas de interveno com seus elementos principais, naturais e/ou edificveis, cujos desenhos esto na escala adequada perfeita compreenso da obra proposta, e, quando necessrios, informaes suplementares por meio de memoriais discritivos. 6.3. Projeto de execuo - projetos completos com os desenhos e informaes detalhadas, contendo os desenhos tcnicos e especificaes dos materiais e equipamentos, indicaes dos sistemas de irrigao, iluminao e drenagem. Memorial descritivo. 6.4. Projeto de cobertura vegetal - Desenvolvido com base no anteprojeto aprovado, consta de desenho de locao e especificao das espcies vegetais, tabela de especificaes e quantidades, o nome vulgar, cientfico e porte das espcies a serem plantadas, manual de preparo do solo, plantio e manuteno. 6.5. Classificao do projeto pela complexidade: os projetos de paisagismo so classificados em 3 (trs) categorias: espaos urbanos, parques urbanos, monumentos, Categoria A: praias e portos. Categoria B: educao, treinamento, sade, esporte, comrcio, administrao, instituies religiosas, cemitrios, conjuntos de edifcios habitacionais, cultura, recreao, turismo, indstria, feiras de exposies, terminais de transporte, residncias unifamiliares. Categoria C: rodovias/ferrovias, reas rurais. 6.6. Honorrios: para efeito de remunerao ( X ) na prestao de servios em projetos de paisagismo, os honorrios so calculados em funo da rea do projeto, conforme parmetros e frmula abaixo descritos: Y = rea do projeto em m, calculada como rea do terreno a ser tratada, subtrada as reas de ocupao das edificaes. 1 . caso: rea inferior a 500 m (qualquer categoria) : X = 0.12 Y .CUB 2 . caso: (rea superior a 500 m) : Categoria A X = 0.12 Y . CUB Categoria B X = ( 1.27 + 0.10 Y 200 ). CUB Categoria C X = ( 2.45 + 0.07 Y 400 ). CUB 6.6.1. Correo dos honorrios, em paisagismo: os honorrios devero ser aumentados em 30% se o projeto for para reas superiores a 500 m2 e, concomitantemente, se essa rea de projeto contiver algum dos 3 (trs) fatores execpcionais a seguir: 1) projeto de habitao unifamiliar: 2) projeto sobre laje; 3) projeto sobre terrenos de topografia acidentada. 7. EXECUO DE OBRAS 7.1. Assistncia e/ou Hora tcnica:......................................7% do CUB / hora 7.2. Visitas c/ assessoria tcnica s obras:......................10% do CUB / horaRua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador- Ba CEP: 40.060-330 Tel. FAX (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br 6TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BA5.2. Loteamento o parcelamento do solo, cuja diviso e os projetos de urbanizao da gleba se coadunam s condies scio-culturais, malha viria vigente, legislao ambiental e, se urbano, o loteamento est sujeito aos parmetros municipais e Lei 6.766 /79: 5.2.1. Estudo Preliminar proposta grfica inicial do partido paisagstico, da viabilidade tcnica e legal do projeto, com a determinao das reas destinadas s funes especficas, distribuio esquemtica e quantitativa de quadras e lotes, e articulao coerente malha urbana vigente. Com a opo de perspectivas artsticas. 5.2.2. Anteprojeto Desenvolvimento do estudo preliminar aprovado pelo contratante, com o traado e dimenses legais de vias de circulao, lotes, reas verdes e servides. Definio dos equipamentos urbanos e parmetros de ocupao impostos pelo poder pblico, com as respectivas tabelas de reas. 5.2.3. Projeto Executivo - projeto de planimetria e altimetria do loteamento, cujos desenhos tcnicos identificam e dimensionam o arruamento, lotes e quadras, praas, reas verdes e servides, PCs (pontos de concordncia) e PTs (pontos de tangncia) das curvas. Concatenao aos projetos complementares de drenagem, esgoto, energia, etc. Tabela de reas, parmetros, equipamento urbano obrigatrio e memorial descritivo. Perspectivas exatas opcionais. 5.2.4. Detalhamento: desenhos, perspectivas e especificaes das vias de circulao e do equipamento urbano, comunicao visual e eventuais propostas arquitetnicas. 5.2.5. Honorrios: a remunerao calculada em funo da rea de projeto e pelos parmetros seguintes: at 02 ha = 7,00 CUB/ha p/ 10 ha = 5,00 CUB/ha p/ 20 ha = 4,00 CUB/ha p/ 50 ha = 3,00 CUB/ha acima de 50 ha = 2,00 CUB/ha OBS. Para reas intermedirias, interpolar os parmetros acima, segundo o exemplo a seguir: 10 ha 5,0 CUB/ha 15 ha xx = 5, 0 (5 ,0 4 , 0 ) 15 10 = 4 ,5 CUB / ha 20 105.2.5.1.5.2.5.2.Correo de honorrios, se o parcelamento da rea for em terrenos acima de 250 m2, a remunerao calculada dever ser multiplicada por um dos 3 (trs) coeficientes redutores, abaixo indicados: 10. lotes de 250 m2 at 500 m.................0,86 20. lotes de 500 m2 at 1.000 m..............0,73 30. lotes acima de 1.000 m......................0,62 Honorrios dos projetos, por etapas: contra a entrega de cada etapa, a proporo sugerida : 1. estudo preliminar.........20% ( vinte por cento) 2. anteprojeto.................. 40% (quarenta por cento) 3 . projeto definitivo.........40% (quarenta por cento)5.3. PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL: 5.3.1. Planos Diretores Municipais........................2,2% do CUB / hab 5.3.2. Planos Diretores Regionais........................ 0,8% do CUB / habRua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador - BA CEP: 40.060-330 Telefax (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br5TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BA3.9.1. Levantamentos cadastral:................................10% do item 3.6. 3.9.2. Estudos de viabilidade tc. e legal de arquitetura.....5% 3.9.3. Memorial descritivo e oramento:............................10% 3.9.4. Lay out de mobilirio, mquinas e equipamentos....15% 3.9.5. Projeto de ampliao de edificao existente:.........15% 3.9.6. Projeto de reforma e/ou revital. de edific. exist...... 130% 3.9.7. Projeto de restauro de edificaes existentes:.......200% 3.9.8. Projeto e aprovao de obras existentes............... 50% 3.9.9. Projeto de comunicao / programao visual........ 10% 3.9.10. Coordenao de projetos:.........................................15% 3.9.11. Perspectivas artist. / exatas - externas / internas.......5% 3.9.12. Vistorias, percias, arbitramentos, avaliaes....... 0,1% do CUB/h (considerar todo o tempo gasto para realizao do servio). 3.9.13. Levantamentos topogrficos..............................0,1% do CUB/m2 (considerar como atividade complementar). 4. PROJETOS EM ARQUITETURA (INTERIORES) 4.1. Estudo Preliminar Proposta grfica inicial visando a esttica e a funcionalidade do ambiente, cujo partido adotado, atravs do mobilirio, cores, texturas, obras de arte, iluminao, etc., expresse a sensao de bem-estar, ou seja, o conjunto dos elementos compe um ambiente coerente, agradvel e acolhedor; Com a opo de perspectivas artsticas; 4.2. Anteprojeto Desenvolvimento do estudo preliminar aprovado pelo cliente, com incluso nos desenhos tcnicos das medidas, especificaes detalhadas de cres e materias, perspectivas e informaes complementares to minunciosas e abrangentes que definam a proposta inicial; 4.3. Projeto de Execuo - representao completa e total do anteprojeto, com desenhos e especificaes definitivas, cuja escala, informaes e a compatibilidade com os projetos complementares esto adequados perfeita execuo da obra; Perspectivas exatas opcionais. 4.4. Detalhamento desenhos, perspectivas e memorial descritivo com as especificaes de materiais, funcionamento, cores, etc., visando boa execuo e acabamento do objeto, conforme projeto aprovado; 4.5. Honorrios: para efeito de remunerao em interiores, os honorrios sero calculados em funo da rea projetada, base de 4% do CUB / m, e, para o projeto de detalhamento (conforme item 4.4.) = 15% (quinze por cento) do custo do objeto. Se o pagamento for contra a entrega de cada etapa, a proporo sugerida ser a seguinte: 4.5.1. 4.5.1. - Estudo Preliminar............. 30% (trinta por cento) 4.5.2. 4.5.2. - Anteprojeto....................... 40% (quarenta por cento) 4.5.3. 4.5.3. - Projeto de Execuo........ 30% (trinta por cento) 5. PROJETOS EM URBANISMO 5.1. Unificao e/ou Desmembramento - so os projetos de unificao e/ou parcelamento de lotes ou glebas que no implicam na abertura de vias pblicas. 5.1.1. Para reas urbanas, o clculo da remunerao destes projetos, ser aplicado a taxa de 0,1% do CUB / m. 5.1.2. Para reas rurais, a taxa de 0,035% do CUB / m2.Rua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador- Ba CEP: 40.060-330 Tel. FAX (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br4TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BAb - Galpes; armazns; estbulos; cocheiras; pocilgas; avirios; instalaes rurais simples; oficinas; depsitos; garagem simples; quadras cobertas; galpes para barcos; Honorrios = 1,6% do CUB / m2 c - Edifcios de apartamentos; conjuntos habitacionais de casas e/ou edifcios; albergues; pousadas; hotis simples; motis; alojamentos; asilos; orfanatos; internatos; conventos; mosteiros; matadouros; instalaes rurais especializadas; fbricas e laboratrios simples; supermercados; hortomercados; pavilhes para feiras e exposies; edifcios de escritrios e administrativos; creches; escolas primrias e secundrias; ambulatrios e postos de sade; edifcios-garagem; pedgios; postos de abastecimento e servios; Honorrios = 2,5% do CUB / m2 d - Habitao unifamiliar padro simples ou mdio acima de 100 m; hotis de luxo; quartis; fbricas e laboratrios especializados; lojas de departamentos; magazines; centros comerciais; shopping centers; bancos; sede de empresas; instituies e rgos pblicos; escolas tcnicas, especializadas, superiores e universidades; clinicas e consultrios; hospitais; terminais e estaes rodovirias, hidrovirias e ferrovirias; agncias e centrais postais, telegrficas e telefnicas; clubes; ginsios e instalaes esportivas simples; restaurantes; boates; casas de espetculo, cinemas e teatros simples; galerias de arte; salas de exposies; arquivos, bibliotecas e museus simples; templos religiosos; capelas morturias; cemitrios; monumentos; auditrios; salas de conferncia e pavilhes para realizao de congressos; Honorrios = 3,3% do CUB / m2 e - Habitao unifamiliar padro elevado; presdios; penitencirias; lojas; boutiques; stands; show-rooms; centros de processamento de dados; aeroportos; estdio e estaes de gravao; cinema; radio; televiso; estdios e instalaes esportivas especializadas; planetrios; teatros especializados; arquivos, bibliotecas e museus especializados; Honorrios = 4,0 % do CUB / m2 OBS. Para efeito de remunerao na prestao de servios em projetos arquitetnicos de obras extraordinrias, (as quais no constam nesta tabela), os honorrios so sugeridos base de 5% (cinco) do custo global da obra. 3.7. Honorrios do projeto, por etapas se a entrega de projetos foi contratada por etapas, a remunerao pode ser desdobrada em: 3.7.1. - Assinatura do contrato 20% (vinte por cento) 3.7.2. - Estudo preliminar: 20% (vinte por cento) 3.7.3. - Anteprojeto: 30% (trinta por cento) 3.7.4. - Projeto executivo. 30% (dez por cento) 3.8. Repeties com plantas-tipo - Quando o autor multiplicar reas de mesma configurao que integram o todo num nico projeto, os honorrios sero calculados pela soma das reas no repetidas, mais a rea a ser reproduzida, mais as reas repetidas com o redutor de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor do item 3.6.; 3.9. Servios conexos Os honorrios dos servios abaixo discriminados, sero calculados multiplicando-se o valor atribudo para o projeto de arquitetura (item 3.6.), pela porcentagem abaixo indicada:Rua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador - BA CEP: 40.060-330 Telefax (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br3TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BA2.7. O projeto contratado s dever ser executado para os fins e locais indicados. A reproduo do projeto com o respaldo da Constituio Federal (art. 5 ., alnea XXVII) e o art. 29 da Lei 9.610/98 - depende de autorizao prvia e expressa do autor. Na repetio de projetos e obras com o consentimento do autor, a remunerao sugerida ser de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atribudo ao projeto original ou do 1. exemplar; 2.8. O cliente obrigado a dispor previamente dos subsdios para o exerccio profissional, sem que o autor do projeto seja onerado com os pr-requisitos indispensveis consecuo do contrato (vide item 8.1.), tampouco, os honorrios preconizados nesta tabela, no incluem os custos de projetos complementares; 2.9. Para qualquer modificao na obra, durante a execuo ou aps concluda a obra, passveis ou no de regularizao, imprescindvel a anuncia do autor do projeto arquitetnico (art. 24, IV e 26 da Lei 9.610/98), porque ressalvado o erro tcnico - se as mudanas no autorizadas depreciarem a reputao, ou se tiver que repudiar a autoria, arcar o contratante com indenizao por violao do direito moral e contra a honra do profissional, e, tendo em vista o art. 18 da Lei 5.194/66, as alteraes s podero serem feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Portanto, o autor fornecer, s suas expensas, apenas uma cpia dos projetos, desde que na verso oficial da obra; 2.10.Os servios sero pagos mediante a atualizao do valor nominal do CUB (custo unitrio bsico) mdio = ndice setorial da indstria da construo civil, calculado pelos parmetros da Lei 4.591/64 e NBR 12.721/93 da ABNT); 2.11.Valor do CUB utilizado nesta tabela tem variao mensal, e calculado pelo SINDUSCON-BA (Sindicato da Indstria da Construo Civil do Estado da Bahia), www.sinduscon-ba.com.br 3. PROJETOS EM ARQUITETURA (EDIFICAES) 3.1. Estudo preliminar proposta grfica inicial, visando a plstica e a funcionalidade da edificao, cujo partido sugerido contemple tambm as caractersticas essenciais relativas viabilidade tcnica e aos condicionamentos legais do empreendimento; Com a opo de perspectivas artsticas. 3.2. Anteprojeto Desenvolvimento do estudo preliminar aprovado pelo contratante, com a incluso nos desenhos tcnicos de medidas, especificaes, da definio esttica e estrutural, da correlao de suas instalaes complementares, possibilitando exata compreenso da obra a ser executada; 3.3. Projeto Executivo Apresentao suscinta do projeto definitivo, com os desenhos representativos e especificao de materiais, para obter aprovao do projeto junto aos poderes pblicos; 3.4. Projeto detalhado de execuo Projeto completo com desenhos e especificaes detalhadas, com o leiaute de mobilirio, mquinas e equipamentos, representado em escalas e informaes adequadas perfeita execuo da obra, e, ao concatenamento dos projetos complementares; Perspectivas exatas opcionais. 3.5. Detalhamento Informaes minunciosas dos complementos exclusivos da obra, cujos desenhos e/ou memoriais descritivos devero expor os detalhes tcnicos executivos referentes aos componentes especiais e/ou adicionais da construo; 3.6. Honorrios: para efeito de remunerao na prestao de servios em projetos arquitetnicos, as obras so classificadas em 5 (cinco categorias = a,b,c,d,e), conforme o grau de complexidade e/ou porte da construo: a - Habitao econmica unifamiliar at 100 m; Honorrios = 1,3% do CUB / m2Rua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador- Ba CEP: 40.060-330 Tel. FAX (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br2TABELA DE HONORRIOS PARA PROJETOS & OBRASSINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINARQ-BAEsta tabela um referencial bsico para os preos mnimos relativo a prestao dos servios em projetos e execuo de obras. O profissional, no entanto, soberano para flexibilizar os preos ao seu arbtrio. O Sindicato enfatiza, outrossim, que o seu filiado atue nos parmetros legais, das normas tcnicas, comerciais e ticas do exerccio profissional, visando sempre o equilbrio nas relaes contratuais, considerando: 1. FUNDAMENTOS LEGAIS 1.1. Cdigos Civil, De Processo Civil e Penal; 1.2. Decreto Federal n 23.569/33 (regula o exerccio profissional); 1.3. Lei Fed. 5.194/66 (consolida o exerccio profissional); 1.4. Lei Fed. 8.078/90 (Cd. Def. Cons.); Dec 2.181/97 (regulamenta o CDC); 1.5. Lei Fed. 8.666/93 (normas p/ licitaes e contratos da Administ. Pblica); 1.6. Lei Fed. 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); 1.7. Resolues do CONFEA no. 1002/02 e 1004/03 (Cdigo de tica Profissional); no. 218/73 (Atribuies Profissionais); no. 221/74 (direito do autor em vistoriar a execuo); 1.8. ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas; 1.9. Legislao Estadual e/ou Municipal que regulam a espcie; 2. CONDIES BSICAS NA PRESTAO DE SERVIOS 2.1. Os parmetros aqui adotados objetivam to-somente sugerir honorrios mnimos. No tem a pretenso de substituir a inarredvel formao de preos, porque num oramento criterioso, o BDI (benefcios e custos indiretos) peculiar do servio ponderado conjuntura econmica, capacidade de produo e administrativa de cada profissional, etc.; 2.2. obrigatrio a apresentao prvia de oramento, conforme dispe o art. 40 do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC). E, no mesmo expediente, mencionar tambm as condies inerentes do trabalho, funo ou ofcio. indispensvel torn-lo uma ORDEM DE SERVIO que autoriza a consecuo dos trabalhos. Ainda assim, apesar do direito irrefutvel em receber os honorrios ajustados, o profissional pode ser agastado por litgios, portanto, para evitar alegaes capciosas e/ou ser acusado de prtica abusiva, s inicie os servios aps a anuncia expressa do contratante (art.39, alnea VI do Cdigo de Defesa do Consumidor - CDC); 2.3. Alm do que, o profissional equiparado a um FORNECEDOR. Por isso, cuidado com omisses ou promessas contidas na proposta, pois o cliente o CONSUMIDOR privilegiado, tanto pela inverso do nus da prova, como tambm pelo direito de exigir que se cumpra os requisitos consignados na oferta apresentada, na publicidade veiculada ou por esta tabela que tem circulao pblica; 2.4. A produo em projetos e/ou obras assegura, automaticamente, os Direitos Autorais (art. 17 da Lei 5.194/66 e art. 22 da Lei 9.610/98). No entanto, ainda que a nova lei do direito autoral faculte o registro, o Sindicato recomenda aos arquitetos - como prova de anterioridade numa eventual semelhana - que faam a Anotao de Responsabilidade Tcnica ART junto ao CREA-BA ou registrem a autoria junto ao CONFEA, porque, mesmo no precisando convalidar, fica, para todos os efeitos, reforada a titularidade; 2.5. A aquisio do original (projeto), ou de exemplar (obra), no confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo conveno em contrrio entre as partes e os casos previstos na Lei 9.610/98, como tambm, ilcito civil e penal - sob pena de ao indenizatria - a utilizao indevida de projetos, esboos e obras plsticas concernentes arquitetura, engenharia, paisagismo, topografia, etc.; 2.6. Os direitos patrimoniais perduraro por 70 anos aps o falecimento do autor, e a cesso dos direitos de autor sobre obras futuras abranger, no mximo, o perodo de 5 anos. (art. 41 e 51 da Lei 9.610/98);Rua Carlos Gomes, 103/Sala 301-302/Ed. Castro Alves Centro Salvador - BA CEP: 40.060-330 Telefax (71) 3321-4374 CNPJ: 14.486.096/0001-54 e-mail: sinarq_bahia@ig.com.br 1