Sobre Folha de Pagamento

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  • DANIELLE ALINE MEINERTZ

    DIEGO FERNANDO BISCAIA

    MARLUS BELLES SANTOS

    SILMARA DE ALMEIDA SILVA

    ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO UMA DESCRIO DOSPROVENTOS E DESCONTOS SOB O MBITO LEGAL E CONTBIL

    CURITIBA

    2008

  • DANIELLE ALINE MEINERTZ

    DIEGO FERNANDO BISCAIA

    MARLUS BELLES SANTOS

    SILMARA DE ALMEIDA SILVA

    ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO UMA DESCRIO DOSPROVENTOS E DESCONTOS SOB O MBITO LEGAL E CONTBIL

    Trabalho de graduao apresentado disciplina de Estgio Supervisionado,do Curso de Cincias Contbeis daFAE Centro Universitrio.

    Orientadora: Prof Dr Vera Lcia Lelis Calil

    CURITIBANOVEMBRO 2008

  • RESUMO

    BISCAIA, Diego Fernando; MEINERTZ, Danille Aline; SANTOS, Marlus Belles;SILVA, Silmara de Almeida. O estudo da folha de pagamento uma descriodos proventos e descontos sob o mbito legal e contbil. 2008. 85f. Trabalho deconcluso de curso (Graduao em Cincias Contbeis) UNIFAE - CentroUniversitrio. Curitiba, 2008.

    Esta pesquisa tem o objetivo de realizar o estudo da folha de pagamento umadescrio dos proventos e descontos sob o mbito legal e contbil com nfase nosetor privado, desta forma melhorando conhecimento para os interessados do assuntoem questo. Com respeito aos objetivos especficos, para a consecuo do objetivogeral supramencionado foram estabelecidos os objetivos especficos: descrever oselementos integrantes da remunerao; descrever os tipos especiais de remunerao,dos adicionais remunerao; da durao da jornada de trabalho; dos descontos nafolha de pagamento e dos proventos e descontos da folha de pagamento. Asdemonstraes da folha de pagamento geralmente causam interpretaes errneaspor parte dos empregados, que em sua maioria no conseguem interpretar e no tmconhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo desalrio. Essas demonstraes devem ser bem detalhadas, onde o empregador irevidenciar o que de direito do empregado e quais so os repasses e descontos queesto sendo envolvidos. Isto posto, depara-se com a problemtica de como evidenciarde forma compreensvel os proventos e descontos, separando o que de direito doempregado, destacando quais os descontos pertinentes at o salrio lquido, que omontante final devido ao empregado.

  • LISTA DE SIGLAS

    CCT - Conveno Coletiva de Trabalho

    CLP - Consolidao da Legislao Previdenciria

    CLT - Consolidao das Leis do Trabalho

    CRFB - Constituio da Repblica Federativa do Brasil

    DI - Dissdios Individuais

    DOU - Dirio Oficial da Unio

    DSR - Descanso Semanal Remunerado

    FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servio

    INSS - Instituto Nacional Seguro Social

    IR - Imposto de Renda

    IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte

    MF - Ministrio da Fazenda

    MP - Ministrio Pblico

    MPS - Ministrio da Previdncia Social

    OJ - Orientaes Jurisprudenciais

    PAT - Programa de Alimentao ao Trabalhador

    PLR - Participao nos Lucros ou Resultados

    SDI - Seo de Dissdios Individuais

    STF - Supremo Tribunal Federal

    TST - Tribunal Superior Trabalho

  • LISTAS DE TABELAS

    TABELA 1 - COTA DO SALRIO-FAMLIA DE ACORDO COM O A REMUNERAO .............. 34TABELA 2 - HORAS EXTRAS........................................................................................................ 36

    TABELA 3 - CONVERSO DE HORAS DIURNAS EM HORA NOTURNA -ADICIONAL NOTURNO ............................................................................................. 38

    TABELA 4 - ADICIONAL NOTURNO ............................................................................................. 39

    TABELA 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ............................................................................ 42

    TABELA 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.......................................................................... 43

    TABELA 7 - ADICIONAL DE TRANSFERNCIA........................................................................... 44TABELA 8 - INSS - CONTRIBUIO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO

    DOMSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DEREMUNERAO A PARTIR DE 01 MARO DE 2008 ................................................ 59

    TABELA 9 - IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.................................................. 59

  • SUMRIO

    1 INTRODUO ......................................................................................................... 101.1 JUSTIFICATIVA.................................................................................................... 111.2 PROBLEMA.......................................................................................................... 111.3 HIPTESE ........................................................................................................... 121.4 OBJETIVO............................................................................................................ 131.4.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 131.4.2 Objetivos Especficos ......................................................................................... 131.5 METODOLOGIA................................................................................................... 142 OS ELEMENTOS INTEGRANTES DA REMUNERAO........................................ 152.1 DISTINO ENTRE SALRIO E REMUNERAO............................................. 152.1.1 Salrio................................................................................................................ 152.1.2 Remunerao .................................................................................................... 152.1.3 Verbas que Compem a Remunerao ............................................................. 162.1.4 Classificao da Remunerao.......................................................................... 203 DESCRIO DOS TIPOS ESPECIAIS DE SALRIO ............................................. 243.1 PARTICIPAO NOS LUCROS........................................................................... 243.1.1 Lucros ................................................................................................................ 25

    3.1.2 Resultados ......................................................................................................... 253.1.3 Procedimentos Prticos ..................................................................................... 263.2 PRMIOS............................................................................................................. 263.3 DIRIAS DE VIAGENS......................................................................................... 273.4 AJUDA DE CUSTO .............................................................................................. 273.5 VERBAS DE REPRESENTAO......................................................................... 283.6 QUEBRA DE CAIXA............................................................................................. 293.7 DCIMO TERCEIRO SALRIO - GRATIFICAO NATALINA............................ 293.7.1 Faltas Justificadas.............................................................................................. 303.7.2 Pagamento do 13. (Dcimo Terceiro) Salrio ................................................... 303.7.3 Resciso do Contrato de Trabalho..................................................................... 303.8 GRATIFICAO DE FUNO ............................................................................. 313.9 SALRIO-FAMLIA ............................................................................................... 323.10 SALRIO MATERNIDADE ................................................................................... 34

  • 4 DESCRIO DOS ADICIONAIS DA REMUNERAO........................................... 364.1 ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINRIAS .................................................... 364.2 ADICIONAL NOTURNO ....................................................................................... 374.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....................................................................... 404.4 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE .................................................................... 424.5 ADICIONAL DE PENOSIDADE ............................................................................ 434.6 ADICIONAL DE TRANSFERNCIA...................................................................... 444.7 SALRIO COMPLESSIVO ................................................................................... 444.8 SALRIO IN NATURA.......................................................................................... 455 A DURAO DA JORNADA DE TRABALHO......................................................... 475.1 HISTRICO.......................................................................................................... 475.2 CONCEITO........................................................................................................... 475.3 DURAO DA JORNADA DE TRABALHO .......................................................... 515.4 AS VARIAES DA JORNADA DE TRABALHO ................................................. 525.5 CLASSIFICAO DA JORNADA DE TRABALHO ............................................... 535.6 PERODO DA JORNADA DE TRABALHO ........................................................... 545.7 CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO ........................................................ 556 A DESCRIO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO........................ 586.1 INSS ..................................................................................................................... 586.2 IMPOSTO DE RENDA.......................................................................................... 596.3 CONTRIBUIO SINDICAL................................................................................. 606.4 VALE TRANSPORTE ........................................................................................... 616.5 ASSISTNCIA MDICA, ODONTOLGICA, FARMCIA, SEGURO

    OU ASSOCIAO................................................................................................ 626.6 FALTAS E ATRASOS........................................................................................... 636.7 ADIANTAMENTO ................................................................................................. 646.8 DESCONTO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE FALTAS............. 647 DEMONSTRAO E DESCRIO DOS PROVENTOS E DESCONTOS DA

    FOLHA DE PAG AMENTO ...................................................................................... 657.1 CASO N. 1 - GRATIFICAO DE FUNO, PAT E VALE ALIMENTAO

    EM DINHEIRO...................................................................................................... 667.1.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 667.1.2 Proventos........................................................................................................... 667.1.3 Descontos .......................................................................................................... 67

  • 7.1.4 Descontos .......................................................................................................... 67

    7.1.5 Anlise dos Dados ............................................................................................. 687.2 CASO N. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ................................................. 687.2.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 697.2.2 Proventos........................................................................................................... 69

    7.2.3 Descontos .......................................................................................................... 697.2.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 697.3 CASO N. 3 - DIRIAS PARA VIAGEM E COMISSO......................................... 707.3.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 707.3.2 Proventos........................................................................................................... 70

    7.3.3 Descontos .......................................................................................................... 70

    7.3.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 717.4 CASO N. 4 - GORJETAS E ADICIONAL NOTURNO .......................................... 717.4.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 717.4.2 Proventos........................................................................................................... 72

    7.4.3 Descontos .......................................................................................................... 72

    7.4.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 727.5 CASO N. 5 - HORAS EXTRAS E DSR................................................................ 727.5.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 737.5.2 Proventos........................................................................................................... 73

    7.5.3 Descontos .......................................................................................................... 737.5.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 737.6 CASO 6 - 13. SALRIO....................................................................................... 747.6.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 747.6.2 Proventos........................................................................................................... 74

    7.6.3 Descontos .......................................................................................................... 75

    7.6.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 757.7 CASO N. 7 - SALRIO MATERNIDADE E PLANO DE SADE .......................... 757.7.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 767.7.2 Proventos........................................................................................................... 767.7.3 Descontos .......................................................................................................... 76

    7.7.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 767.8 CASO N. 8 - SALRIO FAMLIA, FALTAS, DESCONTO DSR............................ 767.8.1 Dados do Funcionrio ........................................................................................ 77

  • 7.8.2 Proventos........................................................................................................... 77

    7.8.3 Descontos .......................................................................................................... 77

    7.8.4 Anlise dos Dados ............................................................................................. 788 CONSIDERAES FINAIS...................................................................................... 79REFERNCIAS ............................................................................................................ 83

  • 10

    1 INTRODUO

    A utilizao da folha de pagamento obrigatria para o empregador previstana Lei n. 8.212/91, da Consolidao da Legislao Previdenciria - CLP assim como instituda na Consolidao das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n. 5.452/43.

    Independente da sua forma, seja feita mo, por processos de pontosmecnicos ou pontos eletrnicos, onde os lanamentos dos apontamentos docarto ponto so automatizados, desta forma, contendo o registro mensal de todosos proventos e descontos dos empregados.

    Alguns empregadores efetuam os pagamentos aos funcionrios no ltimodia do ms, sendo que neste caso a folha de pagamento deve ser fechada algunsdias antes, ganhando-se assim tempo para a anlise mensal e para o clculo dosproventos e descontos. Outros empregadores preferem realizar os pagamentos nolimite mximo preconizado por lei que no quinto dia til do ms subseqente aovencido, de acordo com o Art. 459, 1. da CLT. " 1. - Quando o pagamentohouver sido estipulado por ms, dever ser efetuado, o mais tardar, at o quintodia til do ms subseqente ao vencido".

    De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos existentes nafolha de pagamento so:

    Salrio, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosi-dade, adicional noturno, salrio-famlia, dirias para viagem e ajuda decusto; e os principais descontos so: quota de previdncia, imposto derenda, contribuio sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos,vale-transporte.

    Vale ressaltar que h uma grande diferena entre os Servidores Pblicos e osFuncionrios do Setor Privado, pois cada um tem as suas caractersticas e legislaesespecficas regidas pelo Estatuto dos Servidores Pblicos ou CLT respectivamente.

    Com respeito Administrao Pblica segmentada conforme segue: A Direta que contempla os servidores pblicos estatutrios; A Indireta que contempla os empregados pblicos celetistas;Na administrao privada os empregados so regidos pela CLT, onde esta,

    busca atender as situaes especiais de trabalho, como as participaes noslucros ou resultados, prmios, as dirias para viagem, ajuda de custo, verbas derepresentao, quebra de caixa, dcimo terceiro salrio gratificao natalina,

  • 11

    gratificao de funo, salrio famlia e o salrio maternidade, que em sua maioriano ocorrem no setor pblico. Sendo assim, esta pesquisa tem o intuito deenfatizar o Tema proposto, relacionando somente os empregados do setor privado,evidenciando como fonte de pesquisa aos interessados do assunto, dirimindopossveis dvidas no tocante Folha de Pagamento, tanto para empregadoresquanto para empregados que desconheam detalhes da legislao vigente.

    Para melhor elucidar o assunto dos elementos que compem a folha depagamento, foi enfatizada a diferena entre salrio e remunerao (Art. 457 CLT),seus elementos integrantes (Art. 457 e 458 CLT), classificaes, tipos especiais eadicionais permitidos. Analisou-se a composio da jornada de trabalho (Consti-tuio da Repblica Federativa do Brasil - CRFB/1988 Art. 7; CLT Art. 58), suascompensaes, jornadas especiais, trabalhos noturnos e tambm os intervalos erepousos semanais conforme enunciado na Lei n. 5.889/73, envolvendo tambmuma breve anlise sobre os descontos legais para a folha de pagamento.

    1.1 JUSTIFICATIVA

    Esta pesquisa contribui no mbito interno para o corpo docente e para ocorpo discente, fazendo com que tenha uma abordagem sobre os proventos e osdescontos de uma maneira clara e objetiva, onde foram analisadas as demons-traes envolvidas na folha de pagamento, as obrigaes relacionadas empresae tambm dos direitos que o empregado poder receber alm do salrio.

    Contribui tambm para o mbito externo, qualitativamente, instruindo ocidado com os conhecimentos das legislaes vigentes enfatizando o estudo dafolha de pagamento, revelando assim os direitos e obrigaes atravs da lei, relacio-nando os proventos e descontos da mesma, sendo este empregado ou empregador.

    1.2 PROBLEMA

    Descrever os proventos e descontos da folha de pagamento sob o mbitolegal e contbil atravs das empresas do setor privado, enfatizando direitos,deveres e obrigaes da relao empregador e empregado.

    Segundo Oliveira (2000, p.106), o problema pode ser definido como:

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    O problema um fato ou fenmeno que ainda no possui respostas ouexplicaes. Trata-se de uma questo ainda sem soluo e que objetode discusso, em qualquer rea de domnio do conhecimento. A suasoluo, resposta ou explicao s ser possvel por meio de pesquisa ouda comprovao dos fatos, que, no caso da cincia antecede a hiptese.O problema delimita a pesquisa e facilita a investigao.

    Entende-se que todos os colaboradores tm o dever de conhecer tudoaquilo que lhes por direito em decorrncia do contrato de trabalho firmado com oempregador, para que se tenha nfase nos questionamentos relativos aosproventos e aos descontos aplicados na folha salarial. Logo, depara-se a umfreqente problema, qual seja: o desconhecimento de seus direitos, por parte doscolaboradores, a respeito dos proventos e aos descontos supramencionados.

    Muitas vezes o empregador, utilizando-se da boa f de seus colabora-dores, bem como de manobras instrudas pelas diversas consultorias, diminuem ossalrios auferidos pelos mesmos, alm de descontarem o que de direito doscolaboradores, buscando sempre se fundamentar, obviamente a seu favor, nalegislao pertinente matria aqui tratada.

    Como os proventos e descontos sero descritos na folha de pagamentosob o mbito legal e contbil?

    1.3 HIPTESE

    A hiptese que nada mais do que a suposio de uma resposta para oproblema formulado em relao ao tema, podendo ser confirmada ou negada.

    Segundo Lakatos (1983, p.160), a hiptese pode ser definida como:A hiptese um enunciado geral de relaes entre variveis (fatos, fen-menos), formulado como soluo provisria, para determinado problema,apresentando carter explicativo ou preditivo, compatvel com o conhecimentocientifico (coerncia externa) e revelando consistncia lgica (coernciainterna), sendo passvel de verificao emprica em suas conseqncias.

    Destarte, a hiptese que ser comprovada ou no nesta pesquisa, ternfase no tema proposto, de maneira a envolver os proventos e descontos.

    Se os proventos e descontos da folha de pagamento enquadrarem-senos requisitos da legislao aplicada, ento sero diferenciados deacordo com a natureza jurdica e tipo de ramo de atividade.

  • 13

    1.4 OBJETIVO

    Os objetivos so diretrizes que orientam as pesquisas, devendo serestabelecidos antecipadamente para que seja possvel complet-la.

    1.4.1 Objetivo Geral

    O objetivo geral de uma pesquisa acadmica uma investigao metdicaacerca de um assunto determinado onde deve expressar de forma clara o que opesquisador pretende atingir com o resultado intelectual da pesquisa.

    De acordo com Santos (1999, p.60) o objetivo geral pode ser definidocomo:

    Um projeto de pesquisa cientfica sua espinha dorsal. Deve expressarclaramente aquilo que o pesquisador pretende conseguir com sua investi-gao. No o que ele vai fazer (isto se prev nos procedimentos), mas oque pretende conseguir como resultado intelectual final de sua investigao.

    Diante do exposto para atender o tema proposto, foi delineado o seguinteobjetivo geral: Realizar o estudo da folha de pagamento uma descrio dosproventos e descontos sob o mbito legal e contbil.

    Este estudo teve nfase no setor privado, desta forma melhorandoconhecimento para os interessados do assunto em questo.

    1.4.2 Objetivos Especficos

    Com respeito aos objetivos especficos, Santos (1999, p.63) define-oscomo a "subdiviso em tantos quanto os necessrios para o estudo e soluosatisfatria do problema contido no objetivo geral", isto posto, para a consecuodo objetivo geral supramencionado foram estabelecidos os objetivos especficosdispostos a seguir:

    descrever os elementos integrantes da remunerao; descrever os tipos especiais de remunerao; descrever os adicionais remunerao; descrever a durao da jornada de trabalho; descrever os descontos na folha de pagamento; demonstrar e descrever os proventos e descontos da folha de pagamento.

  • 14

    1.5 METODOLOGIA

    A metodologia pode ser compreendida de acordo com os ensinamentos dodoutrinador Kerlinger conforme a seguir, "[...] pode-se definir como sendo o plano ea estrutura da investigao, concebidos de forma a permitir a obteno derespostas, para as perguntas da pesquisa", Kerlinger (1979, p.94). Desta forma ametodologia a ser utilizada na conduo da pesquisa relaciona-se com os objetivosda mesma.

    a) entende-se por metodologia o delineamento/estrutura da pesquisa.Para obteno dos resultados foram coletados dados que dividem-seem primrios e secundrios;

    b) para a elaborao desta pesquisa, foram utilizados como base, pesquisasbibliogrficas, referenciadas em premissas de obras j publicadas, ouseja, limitou-se a uma pesquisa descritiva, com o principal objetivo dedescrever as caractersticas referenciadas atravs de coleta de dadosonde subdividem-se em primrios e secundrios:- os dados primrios foram obtidos atravs de pesquisa em doutrinas;- com respeito aos dados secundrios foram extrados atravs de

    pesquisa em legislaes trabalhistas aplicada, artigos, citaes, sitesespecializados e demais documentos, objetivando o xito do pleito.

    Com base nos dados primrios e secundrios emprega-se a metodologiaqualitativa, onde descreve-se a complexidade da folha de pagamento, sendoanalisada, compreendida e classificada de acordo com os proventos e descontos etambm com a natureza jurdica da empresa.

  • 15

    2 OS ELEMENTOS INTEGRANTES DA REMUNERAO

    Neste captulo esto contidos nos subitens descritos no 2.1: distino entresalrio e a remunerao e nas suas subsees conceituando salrio e remunerao esobre as verbas que compem a remunerao e as classificaes da remunerao.

    2.1 DISTINO ENTRE SALRIO E REMUNERAO

    A principal distino existente entre o salrio e a remunerao, que o salrio apenas o valor fixo estipulado pelo empregador ao seu empregado, e a remu-nerao implica na soma do valor do salrio mais os eventuais adicionais de direito doempregado, se for o caso. Conforme consubstanciados nos subitens a seguir.

    2.1.1 Salrio

    O salrio integrado remunerao pelo valor fixo estipulado pelo seuempregador, alm deste valor, as comisses, percentagens, gratificaes ajus-tadas, dirias para viagens e abonos pagos pelo empregador que veremos commais detalhes no discorrer do tema, porm importante atentar-se ao 2. do Art.457 da CLT: " 2. - No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim comoas dirias para viagem que no excedam de 50% (cinqenta por cento) do salriopercebido pelo empregado".

    Conceituando melhor, o salrio a importncia fixa estipulada, dada comocontraprestao mnima, devida e paga pelo empregador, no podendo este fazerdiferena de salrios no que refere-se o exerccio de funes, bem como, decritrios de admisso por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficincia.

    2.1.2 Remunerao

    A CLT, em seu artigo 457 dispe que os valores pagos pelo empregadorao seu empregado considera-se remunerao, alm do salrio, como as contra-prestaes do servio, as gorjetas que receber, conforme a seguir: "Art. 457 -Compreendem-se na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais,alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapres-tao do servio, as gorjetas que receber".

  • 16

    Portanto remunerao pode ser entendida como contraprestao de servio,sendo esta a que se dada espontaneamente, bem como, a que cobrada pelaempresa, por exemplo, a incluso dos 10% (dez por cento) do valor total da fatura,sendo aquela do garom; alm do salrio devido e pago pelo empregador (salriomais contraprestao de servio). Vale dizer que os valores atribudos s prestaesno podero exceder as parcelas componentes do salrio mnimo.

    2.1.3 Verbas que Compem a Remunerao

    Entende-se por salrio pago aquele que "estipulado" pelo empregador deacordo com a funo exercida, bem como horas de trabalho, utilidade no podendoser o salrio inferior ao mnimo, garantia esta da CRFB/1988 em seu Art. 7., XII.Dito isso, ser pontuado abaixo as verbas que compem a remunerao:

    Adicional de insalubridade - tal adicional poder ser classificado nosgraus mximo, mdio e mnimo, contando respectivamente, 40% (quarenta porcento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salrio mnimo da regio,sendo assegurado ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento), sobre osalrio, no sendo contados acrscimos resultantes de gratificaes, prmios, ouparticipao nos lucros da empresa. Este adicional aplicado quando, mediantepercia, de mdico do trabalho e/ou engenheiro do trabalho caracterize umaoperao de insalubridade, haja vista que esta implica condies ou mtodos detrabalho que colocam o empregado em situaes nocivas a sade acima do limitede tolerncia fixado em razo da natureza e da intensidade da condio, bemcomo, do tempo de exposio aos efeitos.

    Art. 192 - O exerccio de trabalho em condies insalubres, acima dos limitesde tolerncia estabelecidos pelo Ministrio do Trabalho, assegura apercepo de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20%(vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salrio mnimo da regio, segundose classifiquem nos graus mximo, mdio e mnimo. (Art. 192 CLT).

    As gorjetas so partes integrantes da remunerao, tendo assim comoimportncia que poder ser dada espontaneamente pelo cliente, como tambm,cobrada como adicional na conta do referido cliente, por exemplo: valor total dafatura mais 10% (dez por cento), que ser gorjeta do garom, podendo serdistribuda aos empregados ou ter destino certo.

  • 17

    Considera-se gorjeta no s a importncia espontaneamente dada pelocliente ao empregado, como tambm aquela que for cobrada pelaempresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer ttulo, edestinada distribuio aos empregados. ( Art. 457, 3. CLT).

    Diferenciam-se das gratificaes as gorjetas, pois elas so pagas pelocliente e a gratificao pelo empregador, ento entende-se que as gorjetas tmnatureza de doao, pois o cliente no obrigado a pagar a referida remuneraoao garom e no podendo ser pagas pelo seu empregador, para que nocaracterize salrio. Apesar dessas caractersticas as gorjetas sempre seroprovenientes do contrato de trabalho entre o empregado e o empregador.

    Pode-se dividir as gorjetas em duas espcies: as obrigatrias (sistemaalemo Serviersystem), fixadas na nota de despesa e destinadas a um fundopara distribuio a todos os empregados; e as facultativas (sistema latino Troncsystem), que so as espontneas, ficando ao livre arbtrio do cliente. NoBrasil, adota-se o sistema facultativo, sendo que o cliente no obrigado a pagar agorjeta, mesmo que ela venha includa na conta, Martins (2001, p.224).

    Vale ressaltar que as gorjetas no podem ser uma complementao dosalrio mnimo, j que o salrio mnimo pago pelo empregador de acordo com o Art.76 CLT e a gorjeta deve ser paga por um terceiro, pois segundo o Enunciado n. 290do Tribunal Superior Trabalho - TST diz que, " as gorjetas, sejam cobradas peloempregador ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneraodo empregado", inclusive para o clculo das frias, 13. (dcimo terceiro) salrio,havendo incidncia do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). No haverintegrao nos Descanso Semanal remunerado (DSR), adicional noturno, adicional deinsalubridade, adicional de periculosidade.

    Comisses so percentuais fixados sobre o preo das mercadorias ouservios da empresa. Um exemplo prtico so as vendas de R$ 1.000,00 (dez milreais), 5% (cinco por cento) sobre as vendas, atribudos ao empregadointermediador do negcio, a ttulo de remunerao pela participao na transao.As comisses integram o salrio do empregado segundo o 1., Art. 457 CLT.Porm no deve-se confundir comisso com percentagens, pois as comisses sovalores expressos em nmeros, exemplo R$ 10,00 (dez reais) a cada unidadevendida e a percentagem so percentuais estipulados sobre as vendas, como noexemplo supracitado.

  • 18

    As comisses so estipuladas geralmente para empregados do comrcio erepresentantes comerciais, tambm recebem comisses os bancrios nas vendas depapis do banco.

    Os pagamentos feitos pelo empregador, como uma forma de retribuiopelo reconhecimento dos servios do empregado, caracterizam-se gratificao. Agratificao paga com habitualidade, tornar-se- parte integrante do salrio deacordo com a Smula n. 207 do Supremo Tribunal Federal (STF). "As gratificaeshabituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas,integrando o salrio".

    As gratificaes segundo Martins (2001, p.225),podem ter vrias finalidades: a) retributiva, de modo a remunerar oempregado pelo servio prestado, seja de maneira expressa ou tcita; b)premial, ou de recompensa pelos servios extras prestados; c)estimulante, de modo a fazer com que o empregado produza mais oumelhore a sua produo.

    Existem tambm as gratificaes de funo que devida em relao maior responsabilidade que atribuda ao empregado no desempenho de suafuno. A hiptese mais clara prevista na legislao refere-se ao bancrio ( 2. doArt. 224 CLT).

    As dirias para viagem compem a remunerao do empregado, porm stornar-se- parte integrante do salrio se exceder 50% do salrio do empregado. " 2.- No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagemque no excedam de 50% (cinqenta por cento) do salrio percebido peloempregado". (Art. 457 CLT).

    Pode-se conceituar as dirias para viagem como o pagamento feito aoempregado para indenizar despesas com o deslocamento, hospedagem oupousada e alimentao a sua manuteno quando precisa viajar para executar asdeterminaes do empregador.

    O abono salarial assegurado o seu recebimento quando o empregadoenquadrar-se no incido I ou II, Art. 9. da Lei n. 7.998 de 11.01.1990:

    I tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa deIntegrao Social - PIS ou para o Programa de Formao do Patrimnio doServidor Publico - PASEP, at 2 (dois) salrios mnimos mdios de remu-nerao mensal o perodo trabalhado e que tenham exercido atividaderemunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

    II estejam cadastrados h pelo menos 5 (cinco) no fundo de participaoPIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

  • 19

    Consiste num adiantamento em dinheiro, numa antecipao salarial ounum valor a mais, que concedido ao empregado, ento os aumentossalariais concedidos pelos empregadores, por iniciativa prpria aosempregados sero considerados abonos, no se incorporando aossalrios ou outras vantagens j percebidas.

    Abono de frias - a remunerao devida ao empregador na data daconcesso das suas frias, a mesma poder ser paga conforme diz respeito aosalrio do empregado, tm-se ento trs hipteses:

    Pagamento de salrio por hora com jornada varivel - mdia de perodoaquisitivo --> valor do salrio na concesso das frias;

    Pagamento de salrio por tarefa - mdia de produo no perodo aquisitivodo direito frias --> valor de remunerao da tarefa na data de concesso de frias;

    Pagamento do salrio por porcentagem, comisso ou viagem - mdia per-cebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precedem a concesso de frias.

    Poder os adicionais, ser computados no salrio servindo de base declculo, na remunerao de frias nos casos de trabalho extraordinrio, noturno,insalubre ou perigoso conforme descrito no Art. 142. " O empregado perceber,durante as frias, a remunerao que lhe for devida na data da sua concesso".

    Abono de Pecunirio (Art. 143 e 144 CLT): poder o trabalhador converter1/3 (um tero) do perodo de frias em abono pecunirio, no valor de remuneraoque lhe seria paga nos dias correspondentes, porm tal remunerao quandoexcede 20 (vinte) dias de salrio no poder ser integrada como tal, para efeitos delegislao trabalhista. Quando se tratar de frias coletivas dever haver acordocoletivo, entre empregador e sindicato representativo para que haja tal converso,este fato independe do requerimento individual a concesso do abono.

    Art. 143 - facultado ao empregado converter 1/3 (um tero) do perodode frias a que tiver direito em abono pecunirio, no valor da remuneraoque lhe seria devida nos dias correspondentes.Art. 144 - O abono de frias de que trata o artigo anterior, bem como oconcedido em virtude de clusula do contrato de trabalho, do regulamentoda empresa, de conveno ou acordo coletivo, desde que no excedentede 20 (vinte) dias do salrio, no integraro a remunerao do empregadopara os efeitos da legislao do trabalho.

    Alimentao, Habitao, Vesturio: podero tornar-se parte integrante doSalrio a Alimentao, habitao, vesturio desde que in natura, por habitualidadeou por meio de contrato. Estes valores in natura no devero exceder ospercentuais de cada caso do salrio mnimo.

  • 20

    Em sntese ao Art. 457, 2., incisos I, II, III, IV, V, VI da CLT, os vesturiose acessrios fornecidos aos empregados para a prestao do servio, opagamento de mensalidades, livros, educao e transporte de deslocamento doempregado, assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, seguros de vida eprevidncia privada, no podero ser parte integrante do salrio.

    A habitao e a alimentao conforme 3. se fornecidas como salrio-utilidade devero atender aos fins a que se destinam e no podero exceder, respecti-vamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salrio-contratual.(Art. 458 CLT).

    Art. 458 - Alm do pagamento em dinheiro, compreende-se no salrio,para todos os efeitos legais, a alimentao, habitao, vesturio ou outrasprestaes in natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume,fornecer habitualmente am empregado. Em caso algum ser permitido opagamento com bebidas alcolicas ou drogas nocivas.

    Desta forma percebe-se que a Alimentao, habitao e vesturio poderointegrar o salrio do empregado, desde que in natura.

    2.1.4 Classificao da Remunerao

    Salrio-Base

    O salrio base o salrio fixo mais a porcentagem dos adicionais que so dedireito do empregado em casos especiais de condies de trabalho, que discorridono Art 193 da CLT: " 1. - O trabalho em condies de periculosidade assegura aoempregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salrio sem os acrscimosresultantes de gratificaes, prmios ou participaes nos lucros da empresa".

    Remuneraes Variveis

    Nos salrios por empreitada, por tarefa ou por pea, onde o trabalhadorrecebe de forma varivel a sua produo diria, ele ter garantias de um salriomnimo conforme artigo 78: "Quando o salrio for ajustado por empreitada, ouconvencionado por tarefa ou pea, ser garantida ao trabalhador uma remune-rao diria nunca inferior do salrio mnimo por dia normal". (Art. 78 da CLT).

  • 21

    A remunerao varivel descrita por Martins, (2001, p.205), onde deacordo com o Art. 78 da CLT, este comando legal que se o salrio for ajustado porempreitada, ou convencionado por tarefa ou pea, ser garantida ao trabalhadoruma remunerao diria nunca inferior a do salrio mnimo por dia normal. Quandoo salrio mensal,do empregado por comisso, ou que tenha direito a porcentagem,for integrado por parte fixa e por parte varivel, ser-lhe- sempre garantido osalrio mnimo, vedado qualquer desconto em ms subseqente a ttulo decompensao.

    Comisses e Percentagens

    As comisses so os valores percentuais que so fixados sobre os preosdas mercadorias e integram o salrio, j as percentagens so os percentuaisestipulados sobre a venda de cada mercadoria. Conforme Art. 457, 1. da CLT"Integram o salrio no s a importncia fixa estipulada, como tambm ascomisses, percentagens."

    Salrio Mnimo

    Assegurado por Lei, o salrio mnimo garantido aos empregados comsalrio varivel, conforme Lei n. 8.716 de 13/10/93:

    Art. 1. - Aos trabalhadores que perceberem remunerao varivel, fixadapor comisso, pea, tarefa ou outras modalidades, ser garantido umsalrio mensal, nunca inferior ao salrio mnimo.Conceito de Salrio Mnimo conforme Art. 76 CLT.Art. 76 Salrio Mnimo a contraprestao mnima devida e pagadiretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhadorrural, sem distino de sexo, por dia normal de servio, e capaz desatisfazer, em determinada poca e regio do pas, as suas necessidadesnormais de alimentao, habitao, vesturio, higiene e transporte.

    O salrio mnimo deve ser nacionalmente unificado, ou seja: o salriomnimo vale para todo o pas, ele deve atender tambm as necessidades bsicasno s do trabalhador, mas tambm de sua famlia.

    As necessidades bsicas que o salrio mnimo deve atender so nove:alimentao, habitao, vesturio, higiene, transporte, educao, sade, lazer eprevidncia social.

  • 22

    Vendedores Viajantes ou Pracistas

    A lei que apesar de ser pouco popular, porm ainda est em vigor e dizrespeito aos Vendedores viajantes ou Pracistas a Lei n. 3.207/57, que discorrida em sua redao abaixo:

    Regulamenta as atividades dos empregados Vendedores Viajantes ouPracistas.

    Art. 2. - O empregado vendedor ter direito a comisso avencada sobre asvendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada, expressamente, comexclusividade, uma zona de trabalho, ter esse direito sobre as vendas alirealizadas diretamente pela empresa ou por um preposto desta.Art. 4. - O pagamento de comisses e percentagens devera ser feitomensalmente, expedindo a empresa, no fim de cada ms, a contarespectiva com as copias das faturas correspondentes aos negciosconcludos.Art. 9. - O empregado vendedor viajante no poder permanecer emviagem por tempo superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida acada viagem haver um intervalo para descanso, calculado na base de 3(trs) dias por ms da viagem realizada, no podendo, porm ultrapassaro limite de 15 (dias).Sumula 27 - TST devida a remunerao do repouso semanal e dosdias feriados ao empregado comissionistas, ainda que pracistas.

    Em sntese os vendedores viajantes e pracistas tem garantia por lei emreceber comisses e percentagens mensais pela empresa e permanecer emviagem em tempo mximo de 6 (seis) meses, conforme supracitado.

    Horas Extras

    A hora extra o valor adicional pago hora trabalhada que excedeu ohorrio contratual dirio. determinada, conforme Constituio, que no mnimoseja pago 50% (cinqenta por cento) a mais que a hora salrio. A jornada detrabalho normal pode ser acrescida de at 2 (duas) horas, conforme contrato detrabalho ou conveno coletiva, originando a obrigao do empregador emremunerar o empregado com 50% (cinquenta por cento) a mais da hora salrio.Conforme Art 59 CLT "A durao normal do trabalho poder ser acrescida de horassuplementares, em nmero no excedente de duas, mediante acordo escrito entreempregador e empregado, ou mediante contrato coletivo do trabalho".

    De acordo com Enunciado n. 264 TST "A remunerao do serviosuplementar composta do valor da hora normal, integrado por parcelas denatureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo,conveno coletiva ou sentena normativa".

  • 23

    Descanso Semanal Remunerado

    Todo empregador, urbano, rural, inclusive domstico, tem direito ao DSR,de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferentemente aos domingos e noslimites das exigncias tcnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, deacordo com a tradio local.

    Art. 67 CLT Ser assegurado a todo empregador um descanso semanalde 24 (vinte quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conve-nincia publica ou necessidade imperiosa do servio, dever coincidir como domingo, no todo ou em parte.

    No descanso semanal remunerado, apesar de o empregado no trabalhar,o empregador obrigado a lhe pagar salrios e contar seu tempo de servio.

    Bancrios

    Os Bancrios tem uma durao especial de jornada de trabalho de apenas6 (seis) horas dirias, conforme Art. abaixo:

    Art. 224 CLT A durao normal do trabalho dos empregados em bancos,casas bancrias e Caixa Econmica Federal ser de 6 (seis) horascontnuas nos dias teis, com exceo dos sbados, perfazendo um totalde 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

  • 24

    3 DESCRIO DOS TIPOS ESPECIAIS DE SALRIO

    Neste captulo esto consubstanciados os dados pertinentes : partici-pao nos lucros ou prejuzos, prmios, dirias para viagens, ajuda de custo,verbas de representao, quebra de caixa, dcimo terceiro salrio, gratificao defuno, salrio famlia e salrio maternidade.

    3.1 PARTICIPAO NOS LUCROS

    A participao nos lucros o pagamento efetuado pelo empregador aoempregado, proveniente da lei ou da vontade das partes firmadas em contrato detrabalho, concernente distribuio do resultado positivo alcanado pela empresa,pelo qual o funcionrio ajudou a obter.

    Segundo Martins (2001, p.240) a participao nos lucros pode ser definidacomo:

    participao nos lucros o pagamento feito pelo empregador ao empregado,em decorrncia do contrato de trabalho, referente distribuio do resultadopositivo obtido pela empresa, o qual o obreiro ajudou a conseguir.[...] um pagamento feito a ttulo de repartio de lucros que no sejadecorrente do contrato de trabalho poder confundir-se com o pagamentofeito aos scios de uma sociedade pelo resultado positivo obtido pelaempresa no final do exerccio. O lucro porm, a ser distribudo oresultado positivo, no o negativo, pois por definio, o empregador aquele que assume os riscos de sua atividade econmica [conformeprevisto no Art. 2. da CLT], que no pode ser transferida ao operrio.

    A Participao nos Lucros ou Resultados (PLR) est consubstanciado noartigo 621 da CLT e na Lei n. 10.101/2000:

    Art. 621- As Convenes e os Acordos podero incluir, entre suasclusulas, disposio sobre a constituio e funcionamento de comissesmistas de consulta e colaborao, no plano da empresa e sobreparticipao nos lucros. Estas disposies mencionaro a forma deconstituio, o modo de funcionamento e as atribuies das comisses,assim como o plano de participao, quando for o caso.

    De acordo com Art. 1. da Lei n. 10.101 de 19 de dezembro de 2000,"Esta Lei regula a participao dos trabalhadores nos lucros ou resultados daempresa como instrumento de integrao entre o capital e o trabalho e comoincentivo produtividade, nos termos do Art. 7., inciso XI da CRFB/1988."

  • 25

    No inciso XI do Art. 7. da CRFB/1988, destaca-se: "XI - Participao noslucros ou resultados, desvinculados de remunerao, e, excepcionalmente, partici-pao na gesto da empresa, conforme definido em lei". Nota-se que o citadoinciso no norma constitucional de eficcia imediata, mas continua dependendoda lei para que possa ser instituda a referida participao, ou seja no hobrigao da empresa na distribuio dos lucros e resultados, somente se houvernegociao entre as partes.

    A participao nos lucros ou resultados, induz um sistema de flexibilizaode direitos, pois o prprio Art. 621 da CLT permite que seja estabelecida poracordo ou conveno coletiva, que proporciona melhor adaptao s peculiari-dades de cada empresa.

    3.1.1 Lucros

    Segundo Martins (2001, p.242) "[...] o lucro diz respeito ao resultado daatividade econmica da empresa, abstrada as despesas do empreendimento", ouseja o conceito de lucro de natureza econmica, decorrente da atividadeeconmica da empresa de produzir bens ou servios ao mercado.

    O lucro que se refere Constituio deve ser o lucro lquido, ou seja, olucro existente aps a deduo de todas as despesas da receita alcanada pelaempresa.

    Na negociao, as partes definiro o conceito de lucro, que poder ser olucro previsto na lei do imposto de renda, o lucro decorrente da Lei das SociedadesAnnimas (Lei n. 6.404/1976) ou outro critrio.

    3.1.2 Resultados

    De acordo com Art. 1. da Lei n. 10.101/2000 promulgada pela ConstituioFederal em seu Art. 62, no se trata de participao apenas nos lucros, mas tambmno resultado. O resultado pode ser entendido como o produto de uma operao. Podeser compreendido como aquilo que resultou ou resulta de alguma coisa, ou seja, seuefeito ou derivao. No sentido contbil, pode-se dizer que se trata da concluso aque se chegou no final do exerccio da empresa. Assim o resultado pode ser positivoou negativo, podendo a empresa ter tanto lucro quanto prejuzo.

  • 26

    O prejuzo no pode ser distribudo aos funcionrios, pois de acordo comMartins (2001, p.240) [...] "no o negativo, pois por definio, o empregador aquele que assume os riscos de sua atividade econmica [conforme previsto noArt. 2. da CLT], que no pode ser transferida ao operrio".

    O 1. do Art. 2. da Lei n. 10.101/2000 indica algumas hipteses deresultado tais como: ndice de produtividade, qualidade ou lucratividade daempresa; programas de metas e prazos.

    " 1 Dos instrumentos decorrentes da negociao devero constar regrasclaras e objetivas quanto fixao dos direitos substantivos da participao edas regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferio das informaespertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuio,perodo de vigncia e prazos para reviso do acordo, podendo serconsiderados, entre outros, os seguintes critrios e condies:I ndices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;II programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente".

    3.1.3 Procedimentos Prticos

    O PLR ser obtido atravs de uma negociao entre as partes, ou sejaempresa e funcionrio, onde sero escolhidos de comum acordo a comisso,integrada por representante indicado pelo sindicato da categoria pertinente ouatravs de conveno ou acordo coletivo.

    Assim preceitua no Art. 2. e nos seus incisos I e II da Lei n. 10.101/2000:

    Art. 2. A participao nos lucros ou resultados ser objeto de negociaoentre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos aseguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:I comisso escolhida pelas partes, integrada, tambm, por um repre-

    sentante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;II conveno ou acordo coletivo."

    3.2 PRMIOS

    Os prmios costumam consistir na promessa de vantagem, ou seja,exprime toda espcie de recompensa, monetria ou no, caso o empregado atinjacerto nvel de produo. Os prmios quando so pagos com habitualidade seintegram ao salrio, sendo um salrio vinculado a fatores como a produtividade,eficincia, pontualidade do empregado.

  • 27

    Quando o prmio eventual, ou seja, pago esporadicamente, o chamado"prmio-trofu" no se integram ao salrio. A smula n. 209 do STF preceitua:"Salrio-produo, como outras modalidades de salrio-prmio, devido, desdeque verificada a condio a que estiver subordinado, e no pode ser suprimidounilateralmente, pelo empregados, quando pago com habitualidade".

    3.3 DIRIAS DE VIAGENS

    As dirias para viagem objetivam o pagamento dos gastos habitualmenteao empregado para cobrir despesas necessrias, tais como: alimentao,transporte, hotis, alojamento, para realizao de servios externos. O pagamentono visa remunerar o trabalho do empregado, mas sim torn-lo vivel, pois paraexecutar seu trabalho necessrio a deslocar-se temporariamente de uma cidadepara outra. Sobre o instituto, assim preceitua a CLT, no artigo 457:

    1. Integram o salrio, no s a importncia fixa estipulada, comotambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias paraviagens e abonos pagos pelo empregador. 2. No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como asdirias para viagem que no excedam de cinqenta por cento do salriopercebido pelo empregado. (Redao dada pela Lei n. 1.999, de 01-10-53, DOU 07-10-53).

    Parte da diria para viagem pode ser considerada como salrio e partecomo indenizao, conforme o valor da despesa. Para ser integrada ao salrio, ovalor da diria deve ultrapassar 50% (cinqenta por cento) do salrio dofuncionrio, e quando o valor no exceder os 50% (cinqenta por cento) do salriomensal, a diria ser considerada indenizao, portanto, no se inclui no salrio.

    O Enunciado n. 101 do TST preceitua: "Integram o salrio, pelo seu valortotal e para efeitos indenizatrios, as dirias de viagem que excedam de 50%(cinqenta por cento) do salrio do empregado".

    3.4 AJUDA DE CUSTO

    Pode-se considerar ajuda de custo indenizao de gastos do empregadocom certas despesas, principalmente as despesas decorrentes de transferncia,por exemplo, o pagamento efetuado ao empregado pelo uso de seu carro a servioda empresa.

  • 28

    A ajuda de custo no caracterizada como salrio, ela apenas umaforma de reembolso para pagamentos de viagem, sendo um nico por viagem e oseu pagamento deve ser feito de acordo com o nmero de dias da viagem,conforme Art. 457 da CLT " 2. - No se incluem nos salrios as ajudas de custos,assim como as dirias para viagens que no excedam e cinqenta por cento dosalrio percebido pelo empregado."

    Somente ser considerado como salrio o total das dirias quandoultrapassarem 50% (cinqenta por cento) da remunerao e no apenas aquiloque exceder a metade do salrio.

    Segundo o TST, a ajuda de custo tem natureza indenizatria; paga aoempregado de uma s vez para atender a certas despesas de transferncias oumesmo reunies fora da sede.

    Vejamos o que diz o TST:Ajuda de custo parcela paga de uma s vez para o empregado atendera certas despesas, sobretudo de transferncia. Tem carter indenizatrio,nunca salarial, mesmo quando excede de cinqenta por cento do salrio,pois esse mnimo s diz respeito s dirias (CLT, Art. 457 2.), que soimportncias concedidas para cobrir gastos com deslocamento dotrabalhador da sede da empresa e cessam quando ele retorna, s sendolevadas em conta no clculo do salrio para efeito de indenizao" (TST-RR-1.059/82 Ac. 1T. 1.593/83, 14-6-83, Rel. Min. Coqueijo Costa).

    3.5 VERBAS DE REPRESENTAO

    Verbas de representao so indenizaes ou reembolsos de despesascom promoes de negcios ou para a conquista de clientes para o empregador.

    De acordo com Martins (2001, p.2540) a verba de representao tem porobjetivo:

    A verba de representao tem por objetivo indenizar ou reembolsar asdespesas na promoo de negcios ou para captao de clientes para oempregador. H necessidade de que sejam demonstradas as despesasrealizadas para a no-caractericao como salrio.

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    3.6 QUEBRA DE CAIXA

    A quebra de caixa pode ser definida como um adicional pago aos funcionriosque efetuam o recebimento ativos do empregador, ou seja trabalhando diretamente nocaixa da empresa. Caso haja uma diferena do valor a menor no caixa, o empregadodever prestar conta da quantia.

    Segundo Martins (2001, p.235),o pagamento feito a ttulo de quebra de caixa tem natureza de compensaros descontos feitos no salrio do obreiro em virtude de erro de caixa, porter recebido numerrio a menor do que deveria receber. Assim, suanatureza de verba compensatria, de indenizao e no de contrapres-tao pelos servios prestados pelo empregado. Possuindo naturezacompensatria ou indenizatria e no salarial, no se inetegra no salriopara nenhum efeito.

    Conforme Enunciado n. 247 do TST entende-se que o valor pagohabitualmente sem que haja dano causado pelo empregado, ou se o valor pago acomo quebra de caixa for maior do que a perda, tem carter salrial.

    O Enunciado n. 247 do TST preceitua: "A parcela paga aos bancrios soba denominao quebra-de-caixa possui natureza salarial, integrando o salrio doprestador dos servios, para todos os efeitos legais".

    3.7 DCIMO TERCEIRO SALRIO GRATIFICAO NATALINA

    Dcimo terceiro salrio uma gratificao de natal para os trabalhadoresque corresponde a um ms no trabalhado, institudo pela Lei n. 4.090/62.

    De acordo com Art. 1. desta lei, o empregado deve receber o dcimoterceiro no ms de dezembro de cada ano, independente da remunerao que lhe de direito. "Art. 1. - No ms de dezembro de cada ano, a todo empregado serpaga, pelo empregador, uma gratificao salarial, independentemente daremunerao a que fizer jus".

    1. - A gratificao corresponder a 1/12 avos da remunerao devidaem dezembro, por ms de servio, do ano correspondente. 2. - A frao igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho serhavida como ms integral para os efeitos do pargrafo anterior. 3. - A gratificao ser proporcional:

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    I na extino dos contratos a prazo, entre estes includos os de safra,ainda que a relao de emprego haja findado antes de dezembro; e

    II na cessao da relao de emprego resultante da aposentadoria dotrabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

    3.7.1 Faltas Justificadas

    De acordo com artigo 2. da Lei n. 4.090/62, em caso de faltas justificadasdo funcionrio aos servios no sero descontadas a gratificao 1/12 (um doze)avos da remunerao devida em dezembro, por ms de servio, do anocorrespondente. "Art. 2. - As faltas legais e justificadas ao servio no serodeduzidas para os fins previstos no 1. do Art. 1. desta Lei".

    3.7.2 Pagamento do 13. (dcimo terceiro) salrio

    Est previsto na Lei n. 4.749/65 e instituda pela Lei n. 4.090/62, que oempregador deve efetuar o pagamento da gratificao de natal ao funcionrio noperodo dos dias 1. at dia 20 de dezembro de cada ano.

    Art. 1. - A gratificao salarial instituda pela Lei nmero 4.090, de 13 dejulho de 1962, ser paga pelo empregador at o dia 20 de dezembro decada ano, compensada a importncia que, a ttulo de adiantamento, oempregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

    O adiantamento do pagamento do 13. (dcimo terceiro) salrio deveocorrer entre os meses de fevereiro e novembro do ano, sendo pagamento integralou 50% (cinqenta por cento) do salrio recebido no ms antecedente.

    Art. 2. - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, oempregador pagar, como adiantamento da gratificao referida no artigoprecedente, de uma s vez, metade do salrio recebido pelo respectivoempregado no ms anterior. 1. - O empregador no estar obrigado a pagar o adiantamento, nomesmo ms, a todos os seus empregados. 2. - O adiantamento ser pago ao ensejo das frias do empregado,sempre que este o requerer no ms de janeiro do correspondente ano.

    3.7.3 Resciso do Contrato de Trabalho

    Na resciso de contrato de trabalho, sem justa causa, o empregado terdireito a receber o 13. (dcimo terceiro) salrio proporcional a remunerao dosmeses trabalhados, ou seja, no do rompimento do contrato de trabalho, conforme a

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    carta magna no artigo 3. da CLT: " Art. 3. - Ocorrendo resciso, sem justa causa,do contrato de trabalho, o empregado receber a gratificao devida nos termosdos pargrafos 1. e 2. do Art. 1. desta Lei, calculada sobre a remunerao doms da resciso".

    3.8 GRATIFICAO DE FUNO

    A gratificao de funo atribuda ao funcionrio que desempenhar umaatividade de responsabilidade maior, ou seja, que tenha uma cargo de confiana,est prevista na legislao por exemplo o cargo de bancrio.

    Segundo Martins (2001, p.226) a gratificao de funo pode ser definidacomo:

    A gratificao de funo devida em relao maior responsabilidade que atribuda ao empregado no desempenho de sua funo. Normalmente, ocorreem relao a empregados que ocupam cargos de confiana.A hiptese mais clara prevista na legislao refere-se ao bancrio [...]".

    No pargrafo 2 do Art. 224 da CLT est previsto que o bancrio que exercefuno de gerncia, fiscalizao, chefia e equivalentes ter direito a pelo menos 1/3(um tero) a mais de seu salrio como gratificao. Nas normas coletivas dascategorias, est estipulado pelo menos 50% (cinqenta por cento) a mais.

    2. - As disposies deste Art. no se aplicam aos que exercem funesde direo, gerncia, fiscalizao, chefia e equivalentes, ou quedesempenhem outros cargos de confiana, desde que o valor dagratificao no seja inferior a 1/3 (um tero) do salrio do cargo efetivo.

    O pargrafo nico do Art. 62 da CLT estabelece que para no usufruir asvantagens do trabalho prorrogado, e da jornada de trabalho no controlada, a suaremunerao dever ser superior em 40% (quarenta por cento) do valor dorespectivo salrio efetivo.

    Art. 62 - Pargrafo nico - O regime previsto neste captulo ser aplicvelaos empregados mencionados no inciso II deste Art. , quando o salrio docargo de confiana, compreendendo a gratificao de funo, se houver,for inferior ao valor do respectivo salrio efetivo acrescido de 40%(quarenta por cento). (Acrescentado pela Lei n. 8.966, de 27-12-94, DOU28-12-94).

    A perda da gratificao de funo est prevista no pargrafo nico do Art.468 da CLT: "Art. 468 - Pargrafo nico - No se considera alterao unilateral a

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    determinao do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargoefetivo, anteriormente ocupado, deixando o exerccio de funo de confiana".

    Impossibilidade de suspenso da gratificao de funo o funcionrio querecebe a gratificao a mais de 10 (dez) anos - OJ/SDI-I-45 - convertida na smulan. 372 TST:

    Smula n. 372 - TST - I Percebida a gratificao de funo por dez ou maisanos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revert-lo a seucargo efetivo, no poder retirar-lhe a gratificao tendo em vista o princpioda estabilidade financeira. (ex-OJ n. 45 - Inserida em 25.11.1996).

    Impossibilidade de reduo gratificao (funo comissionada) smula n.372, II - TST: "Smula n. 372 - TST II - Mantido o empregado no exerccio dafuno comissionada, no pode o empregador reduzir o valor da gratificao. (ex-OJ n. 303 - DJ 11.08.2003)".

    3.9 SALRIO-FAMLIA

    O Salrio-famlia um benefcio pago mensalmente aos funcionrios, juntocom o salrio do empregado segurado, urbano ou rural, exceto o domstico, e aotrabalhador avulso, na proporo ao respectivo nmero de filhos de 14 (quatorze)anos incompletos ou invlidos.

    De acordo com Martins (2001, p.247), a definio de salrio-famlia :"Salrio-famlia uma prestao previdenciria devida ao empregado. O inciso XIIdo Art. 7. da Lei Maior assegura o salrio-famlia aos dependentes do empregadourbano e do rural de baixa renda [...]".

    Os segurados empregados e os avulsos que recebem benefcio porincapacidade ou aposentadoria por idade tambm tem direito ao salrio famlia.Aos autnomos e empresrios, tal benefcio no segurado.

    O benefcio pago primeiramente pela empresa, e aps deduzido dorecolhimento das contribuies sobre a folha de pagamento. Para o trabalhadoravulso mediante convnio com INSS pago pelo sindicato da categoria ou gestorde mo-de-obra.

    Para efeito do salrio famlia considera-se filhos, os legtimos, legitimados,ilegtimos e adotivos, nos termos da legislao civil. Equiparam-se aos filhos oenteado, e o menor sob tutela que no possua bens suficientes para o prpriosustento e educao.

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    Para que seja devido o benefcio o funcionrio dever apresentar aoempregador a certido de nascimento do (s) filho (s) ou a documentao relativa aoequiparado (s), e est condicionado a apresentao de caderneta de vacinao parafilhos at 6 (seis) anos de idade no ms de novembro de cada ano e comprovante defreqncia escolar a partir de 7 (sete) anos de idade nos meses de maio e novembrode cada ano. Caso o funcionrio no apresente alguns destes documentos mencio-nados, ser suspenso o direito ao salrio famlia at que seja apresentada novamentea documentao atualizada. Para o menor invlido que no freqenta a escola,dever ser apresentado o atestado mdico informando a invalidez do mesmo. Nocomprovante de freqncia escolar dever ser emitido pela escola em nome do aluno,onde conste a freqncia regular e atestada de estabelecimento de ensino, infor-mando a regularidade da matrcula e freqncia do aluno.

    O valor calculado com base em cotas, na proporo do respectivonmero de filhos ou equiparado. O segurado tem direito a tantas cotas quantosforem os filhos menores de 14 (quatorze) anos ou invlidos e que tenha salrioinferior ou igual R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos). Valoratualizado, a partir da Portaria MPS/MF N. 77, de 11 de Maro de 2008 - DOU de12/03/2008:

    Art. 4. O valor da cota do salrio-famlia por filho ou equiparado dequalquer condio, at quatorze anos de idade, ou invlido de qualqueridade, a partir de 1. de maro de 2008, de:I R$ 24,23 (vinte e quatro reais e vinte e trs centavos) para o segurado

    com remunerao mensal no superior a R$ 472,43 (quatrocentos esetenta e dois reais e quarenta e trs centavos); e

    II R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos) para o segurado comremunerao mensal superior a R$ 472,43 (quatrocentos e setenta edois reais e quarenta e trs centavos) e igual ou inferior a R$ 710,08(setecentos e dez reais e oito centavos).

    A partir de 12.03.2008, o salrio famlia s devido para o trabalhador quereceber como remunerao mensal no valor de at R$ 710,08 (setecentos e dezreais e oito centavos). Para o trabalhador que receber at R$ 472,43 (quatrocentose setenta e dois reais e quarenta e trs centavos) o valor do salrio-famlia ser deR$ 24,23 (vinte e quatro reais e vinte e trs centavos), e o trabalhador que receberde R$ 472,44 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)at 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos), o valor do salrio-famlia serde R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos) por filho de at 14 (quatorze) anosincompletos ou invlidos, conforme tabela 1.

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    TABELA 1 - COTA DO SALRIO-FAMLIA DE ACORDO COM O AREMUNERAO

    (Em R$ 1,00)

    VALOR DA REMUNERAO VALOR DA COTAAt 472,43 24,23De 472,44 at 710,08 17,07Acima de 710,08 (1)

    FONTE: Ministrio da Previdncia Social(1) No tem direito cota.

    Se a remunerao ultrapassar este valor decorrente de reajuste ou dehoras extras, como por exemplo, naquele ms no haver direito ao benefcio.

    Se a me e o pai forem empregados os dois tero direito ao benefcio dosalrio famlia, mesmo que trabalhem na mesma empresa. Tendo havido divrcio,o salrio poder ser pago quele que cujo cargo ficar o sustento do menor.

    Os valores referentes s cotas do salrio famlia so deduzidos dos valoresrecolhidos, a ttulo de contribuio previdenciria na Guia da Previdncia Social (GPS).

    As faltas do empregado ao trabalho no prejudicam o valor do salriofamlia, que integral. Ser proporcional ao nmero de dias trabalhados nos casosde admisso e demisso no curso do ms. Para o trabalhador avulso ser integral,independente dos dias trabalhados no ms.

    O funcionrio perde o direito ao salrio famlia por morte do filho ouequiparado; quando for completado 14 (quatorze) anos, salvo filho invlido; pelarecuperao da capacidade do invlido e ou pelo desemprego do empregado.

    3.10 SALRIO MATERNIDADE

    Salrio-maternidade o benefcio, por ocasio do parto, da adoo ou daguarda judicial para fins de adoo, a que tem direito as seguradas empregada,empregada domstica, contribuinte individual e facultativa. No h carncia para orecebimento do benefcio.

    Art. 393 - Durante o perodo a que se refere o Art. 392, a mulher terdireito ao salrio integral e, quando varivel, calculado de acordo com amdia dos 6 (seis) ltimos meses de trabalho, bem como aos direitos evantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter funo queanteriormente ocupava.

  • 35

    A trabalhadora que contribui para a Previdncia Social, tem direito aosalrio-maternidade durante 120 (cento e vinte) dias em que ficam afastadas doemprego devido ao parto.

    O benefcio foi estendido para a trabalhadora que adotar uma criana ouganhar a guarda judicial para adoo, nas seguintes condies:

    se a criana tiver at 1 (um) ano de idade, o salrio-maternidade ser de120 (cento e vinte) dias;

    se tiver de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos de idade, o salrio-maternidadeser de 60 (sessenta) dias;

    Se tiver de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos de idade, o salrio-materni-dade ser de 30 (trinta) dias.

    No caso da contribuinte facultativa e individual a carncia mnima de 10(dez) contribuies para receber o benefcio.

    A segurada especial ter direito de receber o salrio-maternidade desdeque comprove, no mnimo, 10 (dez) meses de trabalho rural. A carncia serreduzida, no caso de nascimento prematuro, o prazo da reduo ser o total demeses em que o parto foi antecipado.

    Nos casos de abortos espontneos ou previstos em lei (estupro ou risco devida para a me), a trabalhadora ter direito em receber o salrio-maternidade por2 (duas) semanas.

  • 36

    4 DESCRIO DOS ADICIONAIS DA REMUNERAO

    Neste captulo esto contidos dados referentes remunerao: adicional dehoras extraordinrias, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional depericulosidade, adicional de penosidade, adicional de transferncia, salrio comples-sivo e salrio in natura.

    Adicional, pode-se dizer que significa algo que acrescenta a remuneraodo empregado, ou seja, um acrscimo salarial que tem causas mais gravosaspara quem o presta.

    4.1 ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINRIAS

    So consideradas extraordinrias as horas excedentes jornada contra-tada, no sendo excedentes de duas horas dirias, e so remuneradas comadicional de no mnimo 50% (cinqenta por cento) sobre o valor da hora normal,onde percentuais podero ser fixados mediante acordo escrito entre empregado eempregador, conveno coletiva de trabalho (CCT), dissdio coletivo do respectivosindicato, conforme preconiza o artigo 7. da CRFB/1988 inciso XVI.

    Art. 7. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outrosque visem melhoria de sua condio social:XVI remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, emcinqenta por cento do normal".

    TABELA 2 - HORAS EXTRAS(Em R$ 1,00)

    HORA NORMAL VALOR HORANORMAL

    EXTRA 50%1 HORA

    EXTRA 100%1 HORA

    TOTAL 50%HORA NORMAL

    + EXTRAS

    TOTAL 100%HORA NORMAL

    + EXTRAS4 horas 5 2,50 5 22,50 255 horas 10 5 10 55 606 horas 15 7,50 15 97,50 1057 horas 20 10 20 150 1608 horas 25 12,50 25 212,50 225

    FONTE: CRFB (1988)

    As horas extras suplementam a jornada normal de trabalho quando esta no suficiente para o atendimento das necessidades inadiveis e/ou imprescindveis do

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    servio, em carter de excepcionalidade, em que no caso de sua no prestao trazerprejuzos administrao.

    Convm ressaltar que o adicional de horas extras habitualmente prestadasso computadas no DSR e tambm integram salrio do empregado para todos osefeitos legais assim como nas frias, 13. (dcimo terceiro) salrio, aviso prvio,entre outros. Isto pode ser observado no Enunciado TST n. 264 que preconiza "Aremunerao do servio suplementar composta do valor da hora normalintegrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei,contrato, acordo, conveno coletiva ou sentena normativa".

    4.2 ADICIONAL NOTURNO

    Considera-se noturno o trabalho quando a atividade realizada entre as22h00 de um dia e s 05h00 do dia seguinte para reas urbanas e nas atividadesrurais, considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21h00 de umdia s 05h00 do dia seguinte, e na pecuria, entre 20h00 s 04h00. Aos menoresde dezoito anos proibido o trabalho noturno. E em virtude de ser mais desgas-tante, o trabalho noturno possui normas diferenciadas relativas jornada detrabalho diria e remunerao dos servios. Primeiramente a hora noturna nasatividades urbanas reduzida de 60 (sessenta) minutos para 52 (cinqenta e dois)minutos e 30 (trinta) segundos, ou seja 7 (sete) minutos e 30 (trinta) segundos amenos que a diurna, conforme CLT Art. 73 1.:

    Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalhonoturno ter remunerao superior do diurno e, para esse efeito, suaremunerao ter um acrscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos,sobre a hora diurna: 1. - A hora do trabalho noturno ser computada como de 52 (cinqentae dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

    Isto equivale dizer que uma hora normal trabalhada em perodo diurno deuma atividade urbana, equivale a 60 minutos efetivamente trabalhados, e no perodonoturno corresponde a 52 (cinqenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, j nasatividades rurais o tempo de trabalho efetivo de 60 (sessenta) minutos, no havendoreduo como nas atividades urbanas.

    Sendo assim, para se converter a hora diurna para hora noturna, divide-sede 60min : 52.5min, o que dar em nmeros de horas laboradas 1,1429, conformea tabela 3.

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    TABELA 3 - CONVERSO DE HORAS DIURNAS EM HORA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO

    QUANTIDADE"H" NORMAIS

    QUANTIDADE DE"MIN" NORMAIS DIVIDIDO POR

    QUANTIDADEMIN DE 1 "H"NOTURNA

    IGUAL QUANTIDADE DE"H" NOTURNAS

    1 60 : 52,5 = 1,14292 120 : 52,5 = 2,2853 180 : 52,5 = 3,42854 240 : 52,5 = 4,57145 300 : 52,5 = 5,71426 360 : 52,5 = 6,85717 420 : 52,5 = 8

    FONTE: Rodobras Transportes Rodovirios Ltda.

    Portanto, uma jornada de oito horas diurnas ou normais corresponde a 7(sete) horas de efetivo trabalho noturno, desta forma, todos os empregados quetrabalham em atividades urbanas dentro do horrio noturno tem direito a umadicional de no mnimo 20% (vinte por cento) sobre a hora normal ou diurna, nasatividades rurais este adicional deve ser no mnimo 20% (vinte por cento) sobre aremunerao normal.

    Este percentual do adicional noturno poder ser superior aos acimacitados, se previsto em acordo, conveno ou dissdio coletivo de trabalho.

    Vale ressaltar que o adicional noturno, pago com habitualidade, integra osalrio do empregado para todos os efeitos legais (frias, 13. salrio, aviso prvioindenizado, descanso remunerado semanal, entre outros), conforme Enunciado n.60 do TST - "O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salrio doempregado para todos os efeitos".

    Este adicional dever tambm ser discriminado na folha de pagamentosofrendo todas as incidncias de Instituto Nacional Seguro Social (INSS), FGTS eImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

    O valor referente ao adicional noturno tambm dever ser discriminadoseparadamente na folha de pagamento, pois a falta deste obriga o empregador aefetuar um novo pagamento.

    J para intervalo de repouso e alimentao no sofrer qualquer reduodurante a jornada de trabalho, ou seja, se esta for de oito horas, o empregadodever efetuar intervalo de no mnimo uma hora que ter durao de 60 minutos eno de 52 (cinqenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

    No caso que o funcionrio seja transferido do perodo noturno para o diurnoperde o direito do adicional, conforme Enunciado n. 265 do TST - "A transfernciapara o perodo diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno".

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    Para o funcionrio que exerce suas atividades urbanas em horrio diurno,mas o fim da jornada recair sobre o horrio noturno dever receber o adicionalproporcional s horas trabalhados no perodo noturno, com no mnimo 20% (vintepor cento) de adicional sobre a hora normal ou diurna.

    Quando o trabalho noturno exercido aps o perodo das 22h00 de um dias 05h00 do dia seguinte, devido o adicional noturno e a respectiva horareduzida, conforme CLT Art. 73 5. - "s prorrogaes do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Captulo".

    Quando a empresa trabalhar em regime de compensao de horas e estasultrapassar o horrio normal e cair sobre o horrio noturno, dever ser pago tambm oadicional noturno, ainda que se trate de compensao de horas de um dia qualquer.

    Caso ocorram horas extras no perodo noturno, as horas extras e oadicional noturno no incidem cumulativamente, ou seja, primeiramente efetuadoo clculo de adicional noturno de no mnimo 20% (vinte por cento) sobre o salrionormal e aps este se calcula a hora extra.

    Base de clculo adicional noturno

    Um empregado ganha R$ 4,50 (quatro reais e cinqenta centavos) horadiurna ou normal, se o mesmo trabalhar das 23h00 de um dia s 07h00 do outrodia, com intervalo de uma hora: R$ 4,50 (quatro reais e cinqenta centavos) mais20% (vinte por cento) de adicional = R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos);trabalhou 7 (sete) horas, sendo assim 7 (sete) x R$ 5,40 (cinco reais e quarentacentavos) = R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos) por dia, caso nohouvesse este adicional noturno o mesmo receberia por estas horas R$ 31,50(trinta um reais e cinqenta centavos).

    TABELA 4 - ADICIONAL NOTURNO(Em R$ 1,00)

    HORA NORMAL ADICIONALNOTURNO (20%) TOTAL HORA TOTAL DIA (7h00)

    4,50 0,90 5,40 37,80

    FONTE: Rodobras Transportes Rodovirios Ltda.

    Para trabalhadores domsticos so aplicadas s disposies relativas durao de jornada de trabalho, portanto no sendo assegurados de qualquer

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    adicional. E do trabalho da mulher aplicam-se os dispositivos que regulam otrabalho masculino.

    Conforme preconiza a Smula Trabalhista n. 313 do STF "Provada identidade entre o trabalho diurno e noturno, devido o adicional, quando a este,sem limitao do Art. 73 3., da Constituio das Leis do Trabalho, indepen-dentemente da natureza da atividade do empregador".

    4.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    As atividades consideradas insalubres so aquelas que oferecem risco desade ao empregado, devido a sua natureza pecuniria, devido a condies oumtodos de trabalho e exposio a agentes nocivos sade, acima dos limites detolerncia, fixados em razo da natureza e da intensidade do agente nocivo e dotempo de exposio aos seus efeitos, identificada atravs de percia a cargo demdico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministrio do Trabalho.

    De acordo com Oliveira (2001, p.70):Sero consideradas atividades ou operaes insalubres aqueles que, porsua natureza, condies ou mtodos de trabalho, exponham os empre-gados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixadosem razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo deexposio aos seus efeitos.

    Segundo a CRFB/1988 Art. 7., inciso XXII, todo trabalhador quedesenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma dalei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos.

    A insalubridade tem como base legal a CLT e Lei n. 6.514/1977, que foiaprovado pelo decreto-Lei n. 5452/43, relativo Segurana e Medicina do Trabalho.

    Segundo CLT Art. 191:

    A eliminao ou neutralizao da insalubridade ocorrer quando:Com a adoo de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentrodos limites de tolerncia;Com a utilizao de equipamentos de proteo individual ao trabalhador,que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerncia.

    Existem 3 (trs) graus de insalubridade previamente determinados:mximo, mdio e mnimo, os empregados que trabalham em condies insalubres,

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    acima dos limites de tolerncia estabelecidos pelo Ministrio do Trabalho, asseguraa percepo de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vintepor cento) e 10% (dez por cento) do salrio mnimo da regio.

    CLT Art. 192 - "O exerccio de trabalho em condies insalubres, acimados limites de tolerncia estabelecidos pelo Ministrio do Trabalho,assegura a percepo de adicional respectivamente de 40% (quarenta porcento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salrio mnimo daregio, segundo se classifiquem nos graus mximo, mdio ou mnimo."

    O limite de tolerncia a intensidade mxima ou mnima, relacionada como tempo de exposio e com a natureza, que no causar danos primeiramente sade do trabalhador, durante a sua vida laboral.

    Os agentes classificam-se em: qumicos, exemplo chumbo; fsicos, exemplo calor; biolgicos, exemplo doenas infecto-contagiosas.Esta caracterizao e a classificao da insalubridade, segundo as normas

    do Ministrio do Trabalho, se daro atravs de percia a cargo de Mdico doTrabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministrio do Trabalho,conforme CLT Art. 195 2.:

    Art. 195 A caracterizao e a classificao da insalubridade e da pericu-losidade, segundo as normas do Ministrio do Trabalho, far-se-o atravsde percia a cargo de Mdico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,registrados no Ministrio do Trabalho. 2. - Argida em juzo insalubridade ou periculosidade, seja por empre-gado, seja por sindicato em favor do grupo de associados, o juiz desig-nar perito habilitado na forma deste artigo e, onde no houver, requisi-tar percia ao rgo competente do Ministrio do Trabalho.

    Base de clculo para o adicional de insalubridade

    O salrio efetivo recebido pelo trabalhador ser base de clculo para oadicional de insalubridade segundo resultado de embargos em recurso de revistajulgados pela seo Especializada em Dissdios Individuais (DDI-1) do TST etambm pelo STF.

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    TABELA 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE(Em R$ 1,00)

    INSALUBRIDADESALRIO MNIMO(REGIO) 10% 20% 40%

    415,00 (pas) 41,50 83,00 166,00547,80 (Paran) 54,78 109,56 219,12FONTE: Ministrio do Trabalho e Emprego

    O STF ao apreciar recurso extraordinrio observou que sua jurisprudnciaimpede a adoo do salrio mnimo como base de clculo para qualquer outrarelao jurdica de carter pecunirio, em observncia ao inciso IV do artigo 7. daCRFB/1988.

    4.4 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    A CLT, em seu artigo 193, dispe que o Adicional de Periculosidade umdireito do trabalhador quando submetido a atividades de contato permanente emoperaes perigosas, tais como: inflamveis, explosivos e eletricidade, senovejamos:

    Art. 193 - Sero consideradas atividades ou operaes perigosas, na formade regulamentao aprovada pelo Ministrio do Trabalho, aquelas que, porsua natureza ou mtodos de trabalho, impliquem o contato permanente cominflamveis ou explosivos em condies de risco acentuado. 1. O trabalho em condies de periculosidade assegura ao empregado umadicional de 30% (trinta por cento) sobre o salrio sem os acrscimosresultantes de gratificaes, prmios ou participaes nos lucros da empresa. 2. O empregado poder optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

    O adicional de periculosidade de direito do empregado que esteja emcontato com atividades perigosas, permanente ou intermitente, gerando assim doisentendimentos.

    O primeiro deles quanto a uma atividade de extremo risco, ele tem direitoadicional pelo grau de risco e no pelo tempo em que est em contato, ou seja,mesmo que a exposio seja restrita em determinados momentos, ele ter direitoao adicional, devido ao envolvimento de riscos da atividade.

    Entretanto o segundo entendimento que o funcionrio deve receberproporcionalmente o adicional de periculosidade, mesmo que a permanncia doempregado seja intermitente.

  • 43

    Sendo assim, o empregado no poder acumular o adicional de insalubridadee o adicional de periculosidade, ele dever escolher entre um dos adicionais,periculosidade ou insalubridade, conforme CLT Art. 193 citado acima.

    Este adicional tem obrigatoriedade por lei e aprovada a sua necessidadepor percias especificas segundo as normas do Ministrio do Trabalho e Emprego.No entendimento do TST permite-se que a fixao do valor do adicional possa serfeita por meio de acordos ou convenes coletivas.

    Base de clculo periculosidade

    Sobre o Salrio Base, excludas as gratificaes, prmios ou participaesdos Lucros da empresa so calculados 30% (trinta por cento), para inflamveis eexplosivos, (CLT, Art. 193). Para atividades com energia eltrica o adicional de30% (trinta por cento) sobre o salrio recebido em caso de permanncia habitualem rea de risco e em situao de exposio contnua (Lei n. 7.369/85).

    TABELA 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE(Em R$ 1,00)

    Salrio base 30% TOTAL1.000,00 300,00 300,00Salrio percebido 30% TOTAL857,00 257,10 1.114,10

    FONTE: Lei n. 7.369/85

    4.5 ADICIONAL DE PENOSIDADE

    O adicional de penosidade destinado remunerao das atividades profis-sionais penosas, embora no cause efetivo dano sade do trabalhador, possatorna sua atividade profissional mais sofrida, tambm pode ser pago de formasimultnea ao adicional de insalubridade ou periculosidade, previsto no mesmodispositivo da CRFB/1988 artigo 7., inciso XXIII:

    Art. 7. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outrosque visem melhoria de sua condio social:XXIII Adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ouperigosas, na forma de lei".

    Dessa forma, o adicional de penosidade depende de lei regulamentadora,por exemplo, Conveno ou Acordos Coletivos de Trabalho, e caber definir suacumulatividade ou no com os adicionais de insalubridade e periculosidade, ouseja, um adicional que normalmente depende dos adicionais acima para que sejacomputado na remunerao do empregado.

  • 44

    4.6 ADICIONAL DE TRANSFERNCIA

    Adicional devido quando o empregador transferido pelo empregadorpara outra localidade, onde acrescido 25% (vinte e cinco por cento) ao salriocontratual e s devido nas situaes em que o deslocamento do empregado paraoutro local se d de forma provisria, conforme CLT Art 469, 3.:

    Art. 469 Ao empregador vedado transferir o empregado, sem a suaanuncia, para localidade diversa da que resultar do contrato, no seconsiderando transferncia a que no acarretar necessariamente amudana do seu domiclio. 3. - Em caso de necessidade de servio o empregador poder transferiro empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, noobstante as restries do artigo anterior, mas nesse caso, ficar obrigadoa um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco porcento) dos salrios que o empregado percebia naquela localidade,enquanto durar essa situao.

    TABELA 7 - ADICIONAL DE TRANSFERNCIA(Em R$ 1,00)

    SALRIO BASE 25% TOTAL

    1.250,00 312,50 1.562,50

    FONTE: CLT Art 469, 3.

    O Art. 469 1., da CLT, executa o empregado que exerce cargo de confianada previso do recebimento do adicional de transferncia. Ressalta-se que o empre-gado, nessas condies, goza de uma posio especial na empresa e se destacatambm por padro salarial superior, o que o afasta da previso do 3.

    Este adicional no devido para o trabalhador em empresa que opera noramo da construo civil pesada, com obras em vrios pontos do pas, circuns-tncia que por si s induz transferncia por real necessidade do servio, e cujocontrato contempla clusula expressa de transferibilidade, no devido o adicionalprevisto no 3. do Art. 469 da CLT.

    A suspenso do adicional ocorre quando o empregado retorna a localidadede incio.

    4.7 SALRIO COMPLESSIVO

    Salrio complessivo ou completivo a forma de ajustar um s salrio entreas partes empregador e empregado, globalizando todas outras variveis, comoadicional noturno, descanso semanal remunerado, insalubridade, periculosidade,comisso, hora extra e entre outros. O empregador para R$ 1000,00 (Um mil reais)

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    ao empregado onde j est adicionado as variveis e no h nenhum deta-lhamento deste na folha de pagamento e na remunerao do empregado.

    Este englobamento de parcelas no admitido na doutrina e na jurispru-dncia, devido no permitir a comprovao destacadas nas verbas componentesda remunerao, conforme enunciado n. 91 do TST: "Nula clusula contratualque fixa determinada importncia ou percentagem para atender englobadamentevrios direitos legais ou contratuais do trabalhador".

    4.8 SALRIO IN NATURA

    Salrio in natura ou salrio utilidade, compreende, para todos os efeitoslegais, a alimentao, vesturio, transportes, entre outros, CLT Art. 458:

    Alm do pagamento em dinheiro, compreende-se no salrio, para todos osefeitos legais, a alimentao, habitao, vesturio ou outras prestaes in-natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecerhabitualmente ao empregado. Em caso algum ser permitido o pagamentocom bebidas alcolicas ou drogas nocivas.".

    A jurisprudncia trabalhista considera tambm como salrio in natura toda equalquer vantagem concedida ao empregado habitualmente e que tenha por objetivoatender uma necessidade individual do empregado, desta forma todas s vezes, emque a empresa fornecer ao empregado utilidade ou parcela, no necessitando oempregador arcar com a referida despesa. So assim consideradas as mensalidadesescolares, aluguis residncias e qualquer outra utilidade paga pelo empregador.

    A legislao trabalhista probe que o salrio pago ao empregado sejaexclusivamente em utilidades, ou seja, dever ser garantido no mnimo 30% (trintapor cento) em dinheiro, conforme preceitua CLT Art. 82:

    Art. 82 Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais dasparcelas do salrio mnimo, o salrio em dinheiro ser determinado pelafrmula Sd = Sm P, em que Sd representa o salrio em dinheiro, Sm osalrio mnimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na regio.Pargrafo nico O salrio mnimo pago em dinheiro no ser inferior a30% (trinta por cento) do salrio mnimo fixado para a regio."

    No contrato de trabalho, dever ser especificada as partes da remuneraocorrespondente as utilidades fornecidas, discriminando-as, cujos valores devem

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    ser estimados, uma vez que integram salrio do empregado, incidindo inclusivesobre o FGTS e INSS.

    Deve-se ressaltar que para a habitao e alimentao fornecidas comosalrio in natura, dever atender aos fins que se destinam e no pode-se ultra-passar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salriocontratual, Art 458 3. CLT " 3. - A habitao e a alimentao fornecidas comosalrio-utilidade devero atender aos fins a que se destinam e no poderoexceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento)do salrio contratual."

    No so considerados como salrio a ttulo de prestao in natura,vesturios, habitao, equipamentos de proteo individual, bem como qualqueroutro acessrio fornecido ao empregado e utilizado no local de trabalho, Art. 458 2. CLT:

    2. - Para os efeitos previstos neste Art. , no sero consideradas comosalrio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:I vesturios, equipamentos e outros acessrios fornecidos aos empregados

    e utilizados no local de trabalho, para prestao do servio;II educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros,

    compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade,livros e material didtico;

    III transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, empercurso servido ou no por transporte pblico;

    IV assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente oumediante seguro sade;

    V seguros de vida e de acidentes pessoais;VI previdncia privada".

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    5 A DURAO DA JORNADA DE TRABALHO

    Neste captulo esto contidos os conceitos, as modalidades, as duraes eas formas de controle da jornada de trabalho, assim como tambm quem pode ouno ter a jornada controlada, assim como suas respectivas doutrinas.

    5.1 HISTRICO

    Em meados do sculo XVII e XVIII a jornada de trabalho Europia era emmdia de 13 (treze) horas, chegando a alguns casos de at 16 (dezesseis) horasininterruptas dirias principalmente nos primrdios do sistema de produocapitalista. Aps muitos movimentos reivindicatrios, a organizao da classetrabalhadora, o surgimento dos sindicatos e as presses sociais do proletariado,em 1901 o primeiro pas cedeu s reivindicaes e a Austrlia instituiu a jornada deoito horas e a partir de 1915 esta mesma jornada passou a ser utilizada na maioriados pases europeus.

    No Brasil, inmeros decretos comearam a regulamentar s 8 (oito) horasdirias de trabalho desde 1932, estabelecendo somente por profisses, mas naconstituio de 1934 temos no artigo 121 1. diz "trabalho dirio no excedente deoito horas, reduzveis, mas s prorrogveis nos casos previstos em Lei" e a partirdisto, estas mesmas 8 (oito) horas tambm foram citadas nas constituies de1937, 1946, 1967, 1969 e por fim na CRFB/1988.

    5.2 CONCEITO

    A determinao de uma jornada de trabalho especfica como conceito,favorece os a vida dos trabalhadores, pois o excesso de trabalho executadodiariamente alm de facilitar os acidentes de trabalho, podem tambm causarproblemas de sade acarretando em faltas e afastamentos. Pode-se mencionartambm que o trabalhador que possui uma jornada extensa e contnua acabasendo afastado do convvio familiar e social, aumentando seu estresse e reduzindoseu rendimento produtivo, o que contraria diretamente o interesse patronal(aumento da produtividade para maximizao dos lucros).

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    Isto posto, com respeito ao conceito de Jornada de Trabalho, Martins(2001, p.437) define e analisa: "Jornada de trabalho a quantidade de labor diriodo empregado. [...] tem que ser analisado sob trs prismas: do tempo trabalhado,do tempo disposio do empregador e do tempo in itinere.".

    Para Delgado (2007, p.833):Jornada de trabalho o lapso temporal dirio em que o empregado secoloca disposio do empregador em virtude do respectivo contrato. ,desse modo, a medida principal do tempo dirio de disponibilidade doobreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento docontrato de trabalho que os vincula. A jornada de trabalho mede aprincipal obrigao do empregado no contrato - o tempo de prestao detrabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador.

    Sendo assim o conceito de jornada de trabalho pode ser definido pelatotalidade do tempo de trabalho ou da pr-disposio a ele que o empregadopresta ao empregador, considerando todo o tempo efetivamente trabalhado e osintervalos de descanso (excetuadas as horas extras) e tambm em alguns casosespecficos o tempo in itinere, tudo isso em decorrncia do contrato de trabalhoentre as partes firmado.

    Vale aqui ressaltar uma distino importante de dois conceitos distintosque por vezes acabam sendo indevidamente confundidos. Jornada de trabalho nopode ser considerada como horrio de trabalho, pois este conceito nada mais que a definio do inicio e fim da jornada de um empregado, ou seja, para umempregado que inicia suas atividades diariamente das 09h00 da manh s 18h00,com uma hora de almoo, tem como jornada de trabalho 08H00 dirias e comohorrio de trabalho das 09h00 s 18h00 horas, com uma hora de intervalo.

    A CLT no acolhe a teoria da jornada de trabalho como tempo efetivamentetrabalhado, pois um exemplo que se pode destacar so as mineradoras, quepossuem a jornada de trabalho considerada do momento em que os empregadoschegam entrada da mina para trabalhar at o momento em que dela saem,independente da profundidade que os trabalhadores tero que percorrer at iniciara minerao efetiva conforme preconiza o artigo 294 da CLT: "Art. 294 - O tempodespendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versaser computado para o efeito de pagamento do salrio."

    Vale ressaltar que os empregados de frigorficos ou afins que tm quetrabalhar em cmaras frias que possuem 20 (vinte) minutos de intervalo a cada01h40 trabalhados conforme Art. 253 da CLT:

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    Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das cmarasfrigorficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quenteou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta)minutos de trabalho contnuo, ser assegurado um perodo de 20 (vinte)minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

    O Art. 4. da CLT determina como regra geral assim:

    Art. 4. - Considera-se como de servio efetivo o perodo em que oempregado esteja disposio do empregador, aguardando ou executandoordens, salvo disposio especial expressamente consignada.

    Portanto, as horas de sobreaviso dos ferrovirios (Art. 238 CLT) e doseletricitrios (Enunciado n. 229 TST) so consideradas como jornada de trabalho. Osobreaviso o tempo efetivo em que o empregado permanea em sua residnciaaguardando o chamado do empregador. A durao mxima deste chamado de24h00 e deve ser remunerado razo de 1/3 (um tero) da hora normal de trabalho.

    Art. 244 - 2. - Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, quepermanecer em sua prpria casa, aguardando a qualquer momento ochamado para o servio. Cada escala de "sobreaviso" ser, no mximo,de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de "sobreaviso", para todos osefeitos, sero contadas razo de 1/3 (um tero) do salrio normal.

    Sendo assim, temos por exemplo um empregado que receba R$ 9,00(nove reais) por hora trabalhada, receber R$ 3,00 (trs reais) por hora em que semantenha de sobreaviso. Para justificar que o sobreaviso no seja consideradocomo tempo disposio do empregador, com remunerao integral, nos termosdo Art. 4. da CLT, que neste caso o empregado permanece em sua residncia,confortavelmente instalado, aguardando as ordens patronais para iniciar suasatividades, bem como pelo interesse pblico que caracteriza a atividade e por seresta naturalmente sujeita a imprevistos. A situao , portanto, bem diferentedaquela tpica do Art. 4. da CLT, na qual o empregado permanece no local detrabalho aguardando ordens.

    Em princpio o critrio do tempo de sobreaviso aplica-se apenas aosferrovirios, posto se tratar de norma de carter especial. Neste sentido, a Orien-tao Jurisprudencial n. 49 da SDI-1 do TST:

    OJ n. 49 Horas Extras. Uso do BIP. No caracterizado o "SOBREAVISO".Inserida em 01.02.95 (inserido dispositivo, DJ 20.04.2005) O uso doaparelho BIP pelo empregado, por si s, no caracteriza o regime desobreaviso, uma vez que o empregado no permanece em sua residnciaaguardando, a qualquer momento, convocao para o servio.

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    Assim, de acordo com a corrente majoritria na jurisprudncia o empregadoque obrigado a utilizar BIP, celular, pager ou laptop no faz jus ao tempo desobreaviso, pois este trabalhador no teria com isso grande limitao da liberdade deir e vir, podendo se locomover livremente fora dos horrios de trabalho.

    Para a remunerao do sobreaviso, aps ser anunciado o chamadopatronal e o mesmo ser atendido, inicia-se ento o tempo disposio doempregador, o que acarreta o incio da remunerao integral da hora trabalhada.

    No tocante ao tempo in itinere o tempo mensurado desde o momento emque o empregado sai at regressar sua residncia, este tempo consideradocomo jornada de trabalho somente em alguns casos, pois a dificuldade de gene-ralizar isto seria imensa e o empregador no poderia ser responsabilizado pelotempo que o empregado gastaria parado em um congestionamento no seu trajetodirio ou do empregado residir muito distante de seu trabalho.

    A jurisprudncia do TST nos Enunciados n. 90, n. 324 e n. 325 fixou oentendimento em que o tempo in itinere ser considerado quando o local detrabalho seja de difcil acesso ou no servido por transporte regular pblico e que oempregador fornea a conduo, sendo assim, a jornada inicia-se com o ingressona conduo e finaliza ao retorno da mesma no ponto de partida do trajeto (Lei n.8, 213/91 Art. 21, IV, d).

    Ainda analisando este tema, a jurisprudncia tem considerado como tempo disposio do empregador o tempo despendido entre o porto da empresa e olocal de trabalho, por aplicao analgica do Art. 294 da CLT c/c o Art. 4. da CLTc/c a OJ Transitria n. 36 da SDI-1 do TST1, sendo assim tambm o consideracomo Jornada de trabalho.

    Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao localdo trabalho e vice-versa ser computado para o efeito de pagamento dosalrio.Art. 4. - Considera-se como de servio efetivo o perodo em que oempregado esteja disposio do empregador, aguardando ou executandoordens, salvo disposio especial expressamente consignada.OJ Transitria n. 36 - Hora "IN ITINERE". Tempo gasto entre a portariada empresa e o local do servio. Devida. AOMINAS. (converso daOrientao Jurisprudencial n. 98 da SBDI-1, DJ 20.04.2005).

    Configura-se como hora "in itinere" o tempo gasto pelo obreiro paraalcanar seu local de trabalho a partir da portaria da Aominas. (ex-OJ n. 98 daSBDI-1 - inserida em 30.05.1997).

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    5.3 DURAO DA JORNADA DE TRABALHO

    A durao da jornada dever ser de at 8 (oito) horas dirias ou 44(quarenta e quatro) horas semanais e para os casos de empregados que tmturnos ininterruptos de revezamento, a jornada dever ser de 6 (seis) horas, nocaso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto detrabalho, salvo negociao coletiva, conforme as regras gerais que so definidasna CRFB/1988 no seu artigo 7. e no Art 58 da CLT.

    CRFB/1988 - Art. 7.:

    So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:XIII - durao do trabalho normal, no superior a oito horas dirias e quarentae quatro horas semanais, facultadas as compensaes de horrios e areduo da jornada, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho;XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptosde revezamento, salvo negociao coletiva.

    Para a mesma regulamentao, temos na CLT o Art. 58 "A durao normaldo trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, no exceder de8 (oito) horas dirias, desde que no seja fixado expressamente outro limite."

    Alm do regulamentado nas regras gerais, os trabalhadores podemexceder essas 8 (oito) horas dirias sim, mas no excedentes em 2 (duas) horas,conforme o enunciado do Art. 59 da CLT "A durao normal do trabalho poder seracrescida de horas suplementares, em nmero no excedente de 2 (duas),mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contratocoletivo de trabalho."

    Sendo que para essas horas suplementares a remunerao deve ser, pelomenos, 50% (cinqenta por cento) superior ao valor da hora normal, salvaguar-dados as diferenciaes no que tange a adicionais noturnos ou acordos/contratoscoletivos de trabalho. Salientando que estas 2 (duas) horas excedentes s poderoser superadas em casos extremamente excepcionais conforme o que diz o Art. 61da CLT:

    Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poder a durao de o trabalhoexceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer em face de motivode fora maior, seja para atender realizao ou concluso de serviosinadiveis ou cuja inexecuo possa acarretar prejuzo manifesto.

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    Apesar de estas regras abrangerem quase todas as categorias profissionaisexistentes, h excees, pois algumas categorias no podem se adequar a horriosou locais fixos para executar suas atividades o que acarretam a eles o Art. 62 da CLT:

    Art. 62. No se compreendem no regime deste captulo:

    I os empregados que exercem atividade externa incompatvel com afixao de horrio de trabalho, devendo tal condio ser anotada naCarteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro de empregados;

    II os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gesto,aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, osdiretores e chefes de_departamento_ou_filial.

    Pargrafo nico. O regime previsto neste captulo ser aplicvel aosempregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salrio docargo de confiana, compreendendo a gratificao de funo, se houver,for inferior ao valor do respectivo salrio efetivo acrescido de 40%(quarenta por cento).

    5.4 AS VARIAES DA JORNADA DE TRABALHO

    As variaes da jornada de trabalho ficam regulamentadas no 1. do Art.58 " 1. - No sero descontadas nem computadas como jornada extraordinriaas variaes de horrio no registro de ponto no excedentes de cinco minutos,observado o limite mximo de dez minutos dirios".

    Essas variaes so necessrias pois so inevitveis levando emconsiderao que seria impossvel o registro simultneo de todos os cartes pontode todos os empregados. Ficam limitadas a 5 (cinco) minutos para mais ou paramenos, tanto na entrada quanto na sada das rotinas dirias de trabalho e valesalientar que excedido este prazo de 5 (cinco) minutos, todo o tempo passa a serconsiderado como hora extraordinria de servio, inclusive os 5 (cinco) minutosque anteriormente eram irrelevantes.

    Partindo deste princpio, temos a Smula n. 366 do TST que diz:

    Smula n. 366 Carto de ponto. Registro. Horas Extras. Minutos queantecedem e sucedem a jornada de trabalho: No sero descontadas nemcomputadas como jornada extraordinria as variaes de horrio do registrode ponto no excedentes de cinco minutos, observado o limite mximo dedez minutos dirios. Se ultrapassado esse limite, ser considerada comoextra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.

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    Vale ressaltar um outro detalhe que preconizado na OJ n. 326 carto deponto, registro, horas extras, minutos que antecedem e sucedem a jornada detrabalho. Tempo utilizado para uniformizao, lanche e higiene pessoal. O tempoutilizado para troca de uniforme, lanche e higiene pessoal dentro das dependnciasda empresa, aps o registro de entrada e antes do registro de sada, consideradotempo disposio do empregador, sendo assim, remunerado como extra se viera ultrapassar, no total, a 10 (dez) minutos da jornada de trabalho diria.

    A durao da jornada tambm pode ser considerada por regime de tempoparcial, conforme a regulamentao do artigo 58-A da CLT desde que esta oposeja decorrente de negociao coletiva e de comum acordo entre empregado eempregador, pois esta opo no delimita uma jornada diria, mas que restringe auma quantidade semanal, remunerando proporcionalmente aos empregados quecumprem as mesmas funes em tempo integral.

    J no Art. 58-A "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquelecuja durao no exceda a vinte e cinco horas semanais. (Acrescentado pela MP n.2.164-41, de 24-08-2001, DOU 27-08-2001 - v. Em. Constitucional n. 32) ".

    A Carta Magna no seu inciso XIV da CRFB/1988 cita os turnos ininterruptosde trabalho, que so os realizados por grupos de trabalhadores que se revezamutilizando as mesmas mquinas disponibilizadas pelos empregadores em forma derodzio, elaborando as mesmas funes durante todo do dia.

    Sendo assim, somente sero considerados trabalhadores de jornada emturnos ininterruptos os que perseguirem escalas de trs turnos persistindocontinuamente grupos de trabalho, de forma ininterrupta.

    A reduo legal da jornada de trabalho s poder ser feita pelas partes, decomum acordo, por conveno coletiva ou pela lei, nos termos do Art. 7. daCRFB/1988.

    5.5 CLASSIFICAO DA JORNADA DE TRABALHO

    A classificao da jornada de trabalho pode ser ordinria ou normal sedesenvolvendo dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurdicas. Poder serextraordinria ou suplementar quando ultrapassam os limites normais, limitadaquando existir um termo final para sua prestao, pode ser ilimitada quando a lei nofixa um termo final, pode ser contnua quando corrida, sem intervalos, descontnua setiver intervalos ou pode ser intermitente quando existirem sucessivas paralisaes.

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    5.6 PERODO DA JORNADA DE TRABALHO

    Quanto ao perodo da jornada de trabalho temos o diurno e noturno.

    GRFICO 1 - PERODO DA JORNADA DE TRABALHO

    diurno: a jornada compreendida entre as 05h00 s 22h00. noturno: a jornada compreendida entre as 22h00 s 05h00.

    Art. 73, 2. da CLT "Considera-se noturno, para os efeitos deste Art. , otrabalho executado entre as 22h00 de um dia e as 05h00 do dia seguinte".

    Mista: a jornada compreendida entre as 18H00 s 02H00, por exemplo,pois ser considerada mista qualquer jornada que compreenda parte do perodoreconhecido por Lei como diurno e parte do perodo noturno.

    Art. 73 4. da CLT "Nos horrios mistos, assim entendidos os que abrangemperodos diurnos e noturnos, aplica-se s horas de trabalho noturno o disposto nesteArt. e seus pargrafos"

    Existem critrios diferentes para os trabalhadores rurais que modificam oshorrios dos perodos noturnos considerando o trabalho das 21h00 s 05h00 dodia subseqente para a lavoura e o trabalho das 20h00 s 04h00 do dia seguintepara a pecuria.

    Alm destas classificaes, algumas profisses tm distines em suasjornadas de trabalho. Por exemplo:

    Os Jornalistas tm jornada de 05h00:

    Art. 303 da CLT: "A durao normal do trabalho dos empregados compre-endidos na Seo dos Jornalistas Profissionais no dever exceder de 5 (cinco)horas, tanto de dia como noite."

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    Os Bancrios tm jornada de 06h00 horas, de acordo com Art. 224 daCLT:

    A durao normal do trabalho dos empregados em bancos, casasbancrias e Caixa Econmica Federal ser de 6 (seis) horas contnuasnos dias teis, com exceo dos sbados, perfazendo um total de 30(trinta) horas de trabalho por semana.

    O Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional tero jornada mxima detrinta horas semanais: Lei n. 8.856, de 1.-3-94).

    A Telefonista ter de seis horas ou trinta e seis horas semanais,conforme Art. 227 da CLT:

    Nas empresas que explorem o servio de telefonia, telegrafia submarinaou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecidapara os respectivos operadores a durao mxima de 6 (seis) horascontnuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

    As jornadas podem ser inflexveis e flexveis sendo que as flexveis noso previstas pela lei brasileira, porm a lei no impede que sejam praticadas eestas so jornadas nas quais os empregados no tm horrio fixo para iniciar outerminar o trabalho cabendo a eles apenas a prestao dos servios solicitados.

    A jurisprudncia assegura o direito remunerao como extraordinriasdas horas decorrentes da inobservncia desse intervalo pela absoro dodescanso semanal, vale dizer que os empregados tm o direito s 24H00 dorepouso semanal, mais s 11h00 do intervalo entre duas jornadas, quando osistema de revezamento da empresa provocar a absoro. A lei obriga o intervalode 15 minutos quando o trabalho prestado por mais de 04H00 e at 06H00 eser de 1 (uma) a 2 (duas) horas nas jornadas excedentes de 06H00.

    5.7 CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

    Definida uma jornada a ser seguida, o empregador tem de saber se estaest sendo cumprida, afim de mensurar o tempo do servio prestado assim comotambm o tempo disposio da empresa, sendo assim, a CLT em seu Art. 74 diz:

    Art. 74 - O horrio do trabalho constar de quadro, organizado conformemodelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bemvisvel. Esse quadro ser discriminativo no caso de no ser o horrionico para todos os empregados de uma mesma seo ou turma.

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    1. - O horrio de trabalho ser anotado em registro de empregados coma indicao de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. 2. - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores serobrigatria a anotao da hora de entrada e de sada, em registro manual,mecnico ou eletrnico, conforme instrues a serem expedidas pelo Minis-trio do Trabalho, devendo haver pr-assinalao do perodo de repouso"

    Alm deste artigo regulamentar o controle para o empregador do total deservio prestado, traz tambm a segurana para o empregado em podercomprovar seu tempo de trabalho, pois somente mantendo um controle possvelaferir a existncia ou no de horas extraordinrias.

    Quanto ao controle das jornadas, existem 3 (trs) modalidades distintassendo elas:

    a) Jornadas Controladas: o tempo de trabalho prestado controlado peloempregador conforme o transcrito no Art. 74, 2., da CLT e sempre quedevido, dever existir o pagamento do adicional de horas extraordinrias.Esta determinao limitada inicialmente em 10 (dez) funcionrios nodesobriga s empresas que tenham menos de 10 (dez) funcionrios amanter um controle de jornada para que no aconteam problemasfuturos com reclamatrias trabalhistas que atravs das jurisprudnciassempre favorecem ao empregado, pois cabe a empresa o nus daprova conforme sumula a seguir:

    Smula n. 338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. NUS DA PROVAI nus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o

    registro da jornada de trabalho na forma do Art. 74, 2., da CLT. Ano apresentao injustificada dos controles de freqncia gerapresuno relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual podeser elidida por prova em contrrio.

    II A presuno de veracidade da jornada de trabalho, ainda que previstaem instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrrio.

    III Os cartes de ponto que demonstram horrios de entrada e sadauniformes so invlidos como meio de prova, invertendo-se o nus daprova, relativo s horas extras, que passa a ser do empregador,prevalecendo a jornada da inicial se dele no se desincumbir."

    b) Jornadas no controladas: se no h o controle de prestadas em umajornada de trabalho, no poder haver a prestao e pagamento dehoras extraordinrias sendo assim, a CLT s destaca duas categoriasno sujeitos a este controle conforme segue descrito no Art. 62:

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    Art. 62 - No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo:I os empregados que exercem atividade externa incompatvel com a

    fixao de horrio de trabalho, devendo tal condio ser anotada naCarteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro de empregados;

    II os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gesto,aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, osdiretores e chefes de departamento ou filial.

    Pargrafo nico - O regime previsto neste captulo ser aplicvel aosempregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salrio docargo de confiana, compreendendo a gratificao de funo, se houver,for inferior ao valor do respectivo salrio efetivo acrescido de 40%(quarenta por cento).

    Sendo assim, funcionrios que possuem jornadas no controladas estoexclusos ao recebimento das horas extras e tambm as regras deadicionais noturnos, s no perdem o direito aos descansos semanaisremunerados, pois a Lei e a CRFB/1988 lhes garantem estes benefcios.

    c) Jornada no tipificada: esta modalidade a nica que no possuijornada prevista em lei e no direito brasileiro a nica categoria quepode se adequar a esta modalidade a dos empregados domsticos,no cabendo a eles controles de horrios, horas extras, adicionaisnoturnos ou descansos trabalhistas afinal (exceto o descanso semanalremunerado), nos artigos da Lei CRFB/1988 no contemplam odomstico com regras relativas jornada de trabalho e tambm paraos domsticos, a CLT no lhes aplica o Art. 7..

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    6 A DESCRIO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO

    Neste captulo esto contidos dados referentes aos descontos na folha depagamento, como: Instituto Nacional do Segurado (INSS), Imposto de Renda (IR),contribuio sindical, vale transporte, assistncia medica, farmcia, seguro ouassociao, falta e atrasos, adiantamento e descanso semanal remunerado.

    De acordo com o artigo 462 da CLT, ao empregador proibido efetuarqualquer desconto nos salrios do empregado, salvo quando este resultar deadiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.

    Art. 462 - Ao empregador vedado efetuar qualquer desconto nos salrios doempregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos delei ou de contrato coletivo. 1. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser lcito,desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrncia dedolo do empregado. 2. vedado empresa que mantiver armazm para venda de mercadoriasaos empregados ou servios destinados a proporcionar-lhes prestaes innatura exercer qualquer coao ou induzimento no sentido de que osempregados se utilizem do armazm ou dos servios. 3. Sempre que no for possvel o acesso dos empregados a armazns ouservios no mantidos pela empresa, lcito autoridade competentedeterminar a adoo de medidas adequadas, visando a que as mercadoriassejam vendidas e os servios prestados a preos razoveis, sem intuito delucro e sempre em benefcios dos empregados.

    6.1 INSS

    A contribuio de cada segurado, filiado ao Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS), de 8% (oito por cento), 9% (nove por cento) e 11% (onze por cento),de acordo com o salrio de contribuio determinado pela previdncia social. umimposto comum a todos a todos os trabalhadores com carteira assinada.

    Vale ressaltar que o INSS incide sobre o salrio bruto, horas extras,adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional de insalubridade, diriaspara viagem desde que excedam 50% (cinqenta por cento) do salrio percebido,13. (dcimo terceiro) salrio e outros valores admitidos em lei pela previdnciasocial, o valor de INSS descontado na folha de pagamento todos os meses dodevido funcionrio.

  • 59

    Base de clculo do INSS

    Salrio base + adicionais + horas extras - faltas/atrasos = base de clculodo INSS x 8, 9, 11% = INSS a recolher.

    TABELA 8 - INSS - CONTRIBUIO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADODOMSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMU-NERAO A PARTIR DE 01 MARO DE 2008

    (Em R$ 1,00)

    SALRIO DE CONTRIBUIO (R$) ALQUOTA PARA FINS DERECOLHIMENTO AO INSS (%)

    At 911,70 8,00De 911,71 a 1.519,50 9,00De 1.519,51 at 3.038,99 11,00

    FONTE: Centro Paula SouzaNOTA: Portaria MF/MPS n. 77, de 12 de maro de 2008.Teto de Contribuio de INSS:

    R$ 334,29.

    6.2 IMPOSTO DE RENDA

    A tributao do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalhoassalariado pago incide sobre, salrios, ordenados, subsdios, honorrios, adicionais,vantagens extraordinrias, suplementao, abonos, bonificaes, gorjetas, gratifi-caes, comisses, entre outros rendimentos admitidos pela Receita Federal.

    Base de clculo do IRRF

    Salrio base + adicionais + horas extras - faltas = base de clculo - valor aabater por dependentes - valor do INSS - valor da penso alimentcia x percentuala que incidir - parcela a deduzir = IRRF a recolher.

    TABELA 9 - IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE(Em R$ 1,00)

    BASE DE CLCULO (R$) ALQUOTA (%) PARCELA A DEDUZIRDO IMPOSTO (R$)

    At 1.372,81 isento 0,00De 1.372,82 a R$ 2.743,25 15 205,92Acima de 2.743,25 27,5 548,82

    FONTE: Ministrio da Fazenda

  • 60

    A base de clculo sujeita a incidncias conforme Instruo Normativa101 de 30 de dezembro de 1997, conforme segue:

    Art. 2. Na determinao da base de clculo sujeita incidncia doimposto podero ser deduzidos:I as importncias pagas a ttulo de penso alimentcia em face das

    normas do Direito de Famlia, quando em cumprimento de decisojudicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestao dealimentos provisionais;

    II a quantia equivalente a R$ 90,00 por dependente;III as contribuies para a Previdncia Social da Unio, dos Estados, do

    Distrito Federal e dos Municpios;IV as contribuies para as entidades de previdncia privada domiciliadas

    no Brasil e as contribuies para o Fundo de Aposentadoria Progra-mada Individual - FAPI, cujo nus tenha sido do contribuinte, destinadasa custear benefcios complementares assemelhados aos da Pre-vidncia Social, no caso de trabalhador com vnculo empregatcio ou deadministradores;

    V o valor de at R$ 900,00 correspondente parcela isenta dos rendi-mentos provenientes de aposentadoria e penso, transferncia para areserva remunerada ou reforma pagos pela Previdncia Social daUnio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, por qualquerpessoa jurdica de direito pblico interno, ou por entidade de previ-dncia privada, a partir do ms em que o contribuinte completar ses-senta e cinco anos de idade.

    1. Quando a fonte pagadora no for responsvel pelo desconto dascontribuies para as entidades de previdncia privada e as para o Fundode Aposentadoria Programada Individual - FAPI, os valores pagos a essettulo podero ser considerados para fins de deduo da base de clculosujeita ao imposto mensal, desde que haja anuncia da empresa e que obeneficirio lhe fornea o original do comprovante de pagamento. 2. O acrscimo de remunerao resultante do disposto nos incisos II eIII do Art. 17 da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996, no integra abase de clculo do imposto de renda da pessoa fsica, sendo consideradorendimento no-tributvel.

    6.3 CONTRIBUIO SINDICAL

    Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dosseus empregados a contribuio devida ao sindicato (art. 545 CLT), refere-se aempregados e trabalhadores avulsos, onde obedecer os sistemas de guias deacordo com as instrues expedidas pelo Ministrio do Trabalho.

    Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha depagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamenteautorizados, as contribuies devidas ao Sindicato, quando por este notifi-cados, salvo quanto contribuio sindical, cujo desconto independedessas formalidades.

  • 61

    Pargrafo nico - O recolhimento entidade sindical beneficiria doimporte descontado dever ser feito at o dcimo dia subseqente ao dodesconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento)sobre o montante retido, sem prejuzo da multa prevista no Art. 553 e dascominaes penais relativas apropriao indbita.

    O desconto ao empregado deve ocorrer no ms de maro na folha depagamento e ser repassado ao sindicato da categoria no ms subseqente. Ovalor recebido pelo sindicato refere-se a um dia de trabalho do empregado. Nocaso de ser contratado aps o ms de maro e no ter pago a devida contribuiosindical no ano corrente dever ser descontado do empregado no primeiro salrioque receber.

    O valor da contribuio sindical corresponde remunerao de uma diatrabalhado qualquer que seja a forma de pagamento. Considera-se um dia detrabalho o equivalente a:

    a) uma jornada de trabalho, no caso de pagamento por hora, dia, semana,quinzena ou ms;

    b) 1/30 (um tero) da quantia percebida no ms anterior caso de remune-rao paga por tarefa empreitada, comisso e modalidade semelhantes;

    c) quando o salrio for pago em utilidades, ou nos casos em que o empre-gado habitualmente receba gorjetas, o valor da contribuio sindicalcorresponde 1/30 (um tero) da importncia que serviu de base, no msde janeiro, para a contribuio do empregado Previdncia Social.

    6.4 VALE TRANSPORTE

    A empresa que conceder o vale-transporte esta autorizada a descontarmensalmente do empregado a parcela equivalente a at 6% (seis por cento) deseu salrio base ou vencimento, excludos quaisquer adicionais ou vantagens.

    O vale-transporte constitui benefcio que o empregador antecipar ao traba-lhador para utilizao efetiva em despesas de deslocamento residncia-trabalho evice-versa.

    Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes daviagem do beneficirio, por um ou mais meios de transporte, entre sua residncia eo local de trabalho.

    No existe determinao legal de distncia mnima para que seja obrigatrio ofornecimento do vale-transporte, ento, o empregado utilizando-se de transporte cole-tivo por mnima que seja a distncia, o empregador obrigado a fornec-los.

  • 62

    O empregador que proporcionar, por meios prprios ou contratados, emveculos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residncia-trabalho evice-versa, de seus trabalhadores, est desobrigado do vale-transporte.

    O empregado para passar a receber o vale-transporte dever informar aoempregador, por escrito:

    seu endereo residencial; os servios e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento

    residncia-trabalho e vice-versa. nmero de vezes utilizados no dia para o deslocamento residncia/

    trabalho/residncia.

    Base de clculo desconto de vale transporte

    a) o salrio base ou vencimento;b) o montante percebido no perodo, para os trabalhadores remunerados por

    tarefa ou servio feito quando se tratar de remunerao constitudaexclusivamente de comisses, percentagens, gratificaes, gorjetas ouequivalentes;

    c) O valor a ser descontado no poder ultrapassar o valor recebido devale transporte, ou seja, deve ser descontado o menor valor percebido.

    6.5 ASSISTNCIA MDICA, ODONTOLGICA, FARMCIA, SEGURO OUASSOCIAO

    O desconto, desde que autorizado anteriormente pelo empregado, de valoresreferentes assistncia mdica, odontolgica, seguro de previdncia privada ou atmesmo de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa de trabalhadoresem benefcio deles, considerado lcito pelos nossos tribunais, conforme determina oEnunciado TST n. 342.

    TST Enunciado n. 342 - Descontos salariais efetuados pelo empregador,com a autorizao prvia e por escrito do empregado, para ser integrado emplanos de assistncia odontolgica, mdico-hospitalar, de seguro, de previ-dncia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativados seus trabalhadores, em seu benefcio e dos seus dependentes, noafrontam o disposto pelo Art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada aexistncia de coao ou de outro defeito que vicie o ato jurdico.

  • 63

    6.6 FALTAS E ATRASOS

    So consideradas faltas os dias em que o empregado no compareceu aoservio, ou seja sem justificativa, segundo o artigo 473 da CLT, o empregadopoder deixar de comparecer ao trabalho sem prejuzo dos salrios em ate:

    Art. 473 - O empregado poder deixar de comparecer ao servio semprejuzo do salrio:I at 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cnjuge,

    ascendente, descendente, irmo ou pessoa que, declarada em suaCarteira de Trabalho e Previdncia Social, viva sob sua dependnciaeconmica;

    II at 3 (trs) dias consecutivos, em virtude de casamento;III por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira

    semana;Obs.: O pargrafo 1. do Art. 10 do Ato das Disposies Transitrias da

    Constituio Federal dispe ser de 5 (cinco) dias o prazo da licena-paternidade, at que seja disciplina o disposto no inciso XIX do Art.7. da Constituio Federal.

    IV por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doaovoluntria de sangue devidamente comprovada;

    V at 2 (dois) dias consecutivos ou no, para o fim de se alistar eleitor, nostermos da lei respectiva;

    VI no perodo de tempo em que tiver de cumprir as exigncias do ServioMilitar referidas na letra c do Art. 65 da Lei n. 4.375, de 17 de agosto de1964.

    VII nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de examevestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

    VIII pelo tempo que se fizer necessrio, quando tiver que comparecer a juzo.IX pelo tempo que se fizer necessrio, quando, na qualidade de

    representante de entidade sindical, estiver participando de reuniooficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro."

    O artigo 131 da CLT diz que no ser considerada falta ao servio aausncia do empregado:

    I nos casos referidos no Art. 473 ;II durante o licenciamento compulsrio da empregada por motivo de

    maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepo dosalrio-maternidade custeado pela Previdncia Social;

    III por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo InstitutoNacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hiptese do inciso IV doArt. 133;

    IV justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que no tiverdeterminado o desconto do correspondente salrio;

    V durante a suspenso preventiva para responder a inqurito adminis-trativo ou de priso preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;

    VI nos dias em que no tenha havido servio, salvo na hiptese do incisoIII do Art. 133.

  • 64

    No considerado atraso, ou seja, no ocorre desconto as variaes dehorrios no registro ponto no excedentes de 5 (cinco) minutos com limite de 10(dez) minutos por dia, ultrapassado este limite, se a empresa adota banco de horaspoder ser descontado do mesmo ou do salrio do base do empregado do mscorrespondente.

    6.7 ADIANTAMENTO

    Algumas empresas, por liberalidade, ou por cumprimento de acordo ouconveno coletiva de trabalho, concedem antecipaes salariais a ttulo de adian-tamento. Outras concedem "vales", representados por importncia em dinheiro quesero deduzidos por ocasio do pagamento do salrio mensal.

    Nos dois casos (adiantamentos ou vales), ocorre o pagamento antecipadopor parte de salrio do empregado.

    O valor percentual dos adiantamentos, bem como a data de seu pagamento,sero o estabelecidos pela empresa ou em acordo ou convenes coletivas detrabalho, mas normalmente as empresas concedem a seus empregados 40%(quarenta por cento) de seus salrios base, geralmente do 15. (dcimo quito) ou 20.(vigsimo) dia do ms atual e o valor concedido descontado na folha de pagamentodo ms corrente.

    6.8 DESCONTO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE FALTAS

    As comisses e horas extras pagas com habitualidade refletem no des-canso semanal remunerado (DSR) e os valores que forem apurados incidem FGTS,INSS e IRRF, estes ltimos de acordo com a respectiva tabela em vigor. O Enun-ciado n. 27 do TST, determina a remunerao do DSR e dos dias feriados aoempregado comissionista, conforme o caso. "TST Enunciado n. 27 - devida aremunerao do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comis-sionista, ainda que pracista."

    Havendo falta injustificada procede o desconto do dia da falta e do DSRnos termos da legislao. Para os mensalistas o valor do DSR j esta no salriocontratual, mas o desconto do DSR em caso de falta injustificada somenteproceder com a observncia do princpio da inalterabilidade vertido na CLT.

  • 65

    7 DEMONSTRAO E DESCRIO DOS PROVENTOS E DESCONTOS DAFOLHA DE P AG AMENTO

    As demonstraes da folha de pagamento geralmente causam inter-pretaes errneas por parte dos empregados, que em sua maioria no conse-guem interpretar e no tm conhecimento suficiente para questionar um descontodestacado em seu recibo de salrio. Essas demonstraes devem ser bemdetalhadas, onde o empregador ir evidenciar o que de direito do empregado equais so os repasses e descontos que esto sendo envolvidos.

    Em consulta ao Art. n. 464 da CLT, entende-se que "O pagamento do salriodever ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando deanalfabeto, mediante sua impresso digital, ou, no sendo esta possvel, a seu rogo".Em sntese pode-se dizer que ao efetuar o pagamento ao empregado, que geralmente realizado atravs do Holerith (Demonstrativo dos Pagamentos), deve-se recolherassinatura para comprovao da cincia do empregado.

    Isto posto, depara-se com a problemtica de como evidenciar de formacompreensvel os proventos e descontos, abrangendo a maior parte dos assuntosdiscutidos nos captulos anteriores, separando o que de direito do empregado,destacando quais os descontos pertinentes at o salrio lquido, que o montantefinal devido ao empregado.

    Portanto, o captulo 7 contm a demonstrao de 8 casos, contemplandodentre outros pontos doutrinrios e preconizados na legislao do trabalho:

    Gratificao de funo, PAT (Programa de Alimentao ao Trabalhador)e vale alimentao em dinheiro;

    Adicional de insalubridade; Dirias para viagem e comisso; Gorjetas e adicional noturno ; Horas extras e DSR; 13. (dcimo terceiro) salrio; Salrio maternidade e plano de sade; Salrio famlia, faltas e descontos DSR sobre faltas.

  • 66

    7.1 CASO N. 1 - GRATIFICAO DE FUNO, PAT E VALE ALIMENTAOEM DINHEIRO

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de InstituioFinanceira, contemplando os temas contidos no caso 1.

    Caso n 1 - assuntos discutidos

    Adiantamento, gratificao de Funo, adiantamento de salrio, valetransporte, PAT, INSS, plano de Sade, IRRF.

    7.1.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Paulo Roberto Soares, funo de gerente bancrio,salrio de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

    7.1.2 Proventos

    adiantamento 40% (quarenta por cento) do salrio mensal do funcionriono valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), pago no dia 15(quinze) ou 20 (vinte) do ms.

  • 67

    gratificao de funo: adicional pago aos funcionrios que no possuemcontrole de horrio e possuem cargo de confiana na empresa, comogerentes, diretores e supervisores.

    7.1.3 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor;

    adiantamento: 40% (quarenta por cento) do salrio recebido antecipado; desconto PAT: empresa cadastrada no PAT pode descontar do

    funcionrio 20% (vinte por cento) do valor da refeio recebida; INSS: Alquota de 11% (onze por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: Alquota de 27,5% (vinte e sete virgula cinco por cento) sobre o

    salrio do funcionrio.

    vale alimentao: valor concedido em dinheiro integrando salrio aofuncionrio.

    7.1.4 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor;

    adiantamento: 40% (quarenta por cento) do salrio recebido antecipado; INSS: Alquota de 11% (onze por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: Alquota de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) sobre o salrio

    do funcionrio.

  • 68

    7.1.5 Anlise dos Dados

    A Anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal dos quadros 2 (dois), 3(trs) e 4 (quatro), buscou demonstrar os seguintes temas:

    gratificao de funo; pat; vale alimentao englobando salrio.

    Vale ressaltar que com respeito ao programa de alimentao aotrabalhador-PAT, conforme a inteligncia da Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976,identificou-se que a empresa obtm os seguintes resultados:

    Com PAT - a empresa desconta em folha de pagamento do funcionrio20% (vinte por cento) referente ao valor concedido no vale alimentaoou refeio;

    Sem PAT - no h desconto da folha de pagamento, ou seja, a empresapaga integralmente o valor concedido ao funcionrio e no caso doquadro 4 (quatro), quando o vale alimentao for englobado ao salrio aempresa no pode efetuar nenhum desconto e dever pagar o impostosreferente ao valor total de recebimento do funcionrio.

    Isto posto para a empresa mais vantajoso com PAT, pois ter um customenor considerando o desconto de 20% (vinte por cento) do valor concedido.

    7.2 CASO N. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de Laboratriode Anlises Clnicas, contemplando os temas contidos no quadro 05 (cinco):

    Caso N. 2 - assuntos discutidos

    Adicional insalubridade, vale transporte e INSS.

  • 69

    7.2.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Mrcia da Silva, funo de recepcionista, salrio deR$ 700,00 (setecentos reais).

    7.2.2 Proventos

    Adicional Insalubridade: 20% (trinta por cento) conforme definido portcnico de segurana do trabalho.

    7.2.3 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor;

    INSS: alquota de 8% (oito por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: isento

    7.2.4 Anlise dos Dados

    A anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal, buscou demonstrar oseguinte tema:

    Adicional de insalubridade.Com respeito ao adicional de insalubridade vale ressaltar, conforme e

    inteligncia do Art. 192 da CLT, quando ultrapassar os limites de tolerncia esti-pulado, o empregado dever receber o percentual do adicional estabelecido peloMinistrio do Trabalho, sendo assim, identificou-se que a empresa tem mais custoscom os funcionrios, totalizando salrio e impostos referente ao adicional e para oempregado o benefcio engloba salrio sendo mais rentvel ao mesmo.

  • 70

    7.3 CASO N. 3 - DIRIAS PARA VIAGEM E COMISSO

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de Represen-tao Comercial.

    Caso N. 3: assuntos discutidos

    Dirias para viagem, comisso, vale transporte e INSS.

    7.3.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Joo Oliveira Franco, funo de vendedor, salrio deR$ 600,00 (seiscentos reais).

    7.3.2 Proventos

    Dirias para viagem: Includa na remunerao, pois ultrapassou 50%(cinqenta por cento) do salrio.

    Comisso: 10% (dez por cento) sobre as vendas.

    7.3.3 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor;

    INSS: alquota de 11% (onze por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: isento

  • 71

    7.3.4 Anlise dos Dados

    A Anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal do quadro 8 (oito),buscou demonstrar os seguintes temas:

    dirias para viagem; comisso.Quando o salrio do empregado ultrapassar os 50% (cinqenta por cento),

    as dirias para viagens e comisses sero includas na remunerao doempregado. Da mesma forma as comisses, porm o far independente do valorrecebido e no como as dirias que somente se ultrapassar os 50% (cinqenta porcento) do salrio.

    7.4 CASO N. 4 - GORJETAS E ADICIONAL NOTURNO

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de Restaurante.

    Caso N. 4: assuntos discutidos

    Gorjeta, adicional noturno, vale transporte e INSS.

    7.4.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Gilberto Menezes, funo de garom, salrio deR$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

  • 72

    7.4.2 Proventos

    gorjeta: 10% (dez por cento) sobre o valor do servio; adicional noturno: perodo compreendido entre 22h00 e 06h00.

    7.4.3 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor;

    INSS: alquota de 8% (oito por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: isento

    7.4.4 Anlise dos Dados

    A anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal trata do seguinte: gorjeta; e adicional noturno.Neste caso observa-se que o garom poder incluir na sua remunerao as

    gorjetas e ao realizar trabalho noturno em um perodo que compreendido entre as22h00 e as 06h00, este adicional assim como as gorjetas integraro o salrio.

    7.5 CASO N. 5 - HORAS EXTRAS E DSR

    Nesta seo consta a folha de pagamento de um funcionrio deTransportadora, contemplando os temas seguintes.

    Caso N. 5: assuntos discutidos

    Horas extras, DSR sobre extras, vale transporte, adiantamento e INSS.

  • 73

    7.5.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Marcos Paulo Oliveira, funo de motorista, salrio deR$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

    7.5.2 Proventos

    hora extra 50% (cinqenta por cento): como no tem controle de cartoponto paga-se 2 (duas) horas extras/dia 6 (seis) dias semana - 4 (quatro)semanas;

    DSR sobre extras: como efetua horas extras estas refletem no dia dodescanso remunerado que neste caso ser domingo.

    7.5.3 Descontos

    vale transporte: desconto de 6% (seis por cento) sobre o salrio base ouo valor do transporte concedido, sempre considerando o menor.

    adiantamento de salrio: desconto de 40% (quarenta por cento) dosalrio recebido antecipadamente.

    INSS: alquota de 9% (nove por cento) sobre o salrio do funcionrio. IRRF: isento

    7.5.4 Anlise dos Dados

    A anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal do quadro 12 (doze),buscou demonstrar os seguintes temas:

    hora extra; e DSR.

  • 74

    Vale ressaltar, conforme Art. 61 da CLT, que as horas extras somentedevem ultrapassar a jornada normal de trabalho quando for extremamente neces-srio, para terminar tarefa designada e no poder ultrapassar o limite detolerncia de 02h00/dia, salvo em domingos e feriados. Para o empregador eempregado as vantagens se igualam, pois a empresa necessita que o funcionriopermanea mais na empresa para produzir e/ou terminar o servio e o funcionrioreceber adicional de no mnimo 50% (cinqenta por cento)sobre a horatrabalhada em folha de pagamento, e ainda ter reflexo do DSR, pois as horasefetuadas na semana aumentaram.

    7.6 CASO 6 - 13. SALRIO

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de escritrio decontabilidade.

    Caso N. 6: assuntos discutidos

    13. salrio e INSS.

    7.6.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Paula Cristine Santos, funo assistente administrativa,salrio de R$ 1.145,00 (um mil, cento e quarenta e cinco reais).

    7.6.2 Proventos

    13. (dcimo terceiro) salrio: gratificao de natal ao funcionrio no perododos dias 1. (primeiro) at dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.

  • 75

    7.6.3 Descontos

    INSS: Alquota de 11% (onze por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: Isento.

    7.6.4 Anlise dos Dados

    A Anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal do quadro 14(quatorze), buscou demonstrar o seguinte tema:

    13. (dcimo terceiro) salrio e/ou gratificao natalina.A gratificao de acordo com Lei n. 4.090/1962, o empregado dever

    receber o valor de fevereiro at o dia 20 (vinte) de dezembro do ano corrente, eeste valor estipulado de acordo com a remunerao do funcionrio no devido anototalizando com, adicionais, extras, entre outros que englobarem o salrio.

    Vale ressaltar que para o empregador tem a obrigao da Lei, e para oempregado um salrio a mais recebido durante o ano, ou seja, se transforma comoajuda de custo.

    7.7 CASO N. 7 - SALRIO MATERNIDADE E PLANO DE SADE

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de Indstria,contemplando os temas contidos no quadro 15 (quinze).

    Caso N. 7: assuntos discutidos

    Salrio maternidade, plano de sade e INSS.

  • 76

    7.7.1 Dados do Funcionrio

    Nome da funcionria Elaine Ins da Silva funo de encarregada, salriode R$ 1.262,00 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais).

    7.7.2 Proventos

    Salrio Maternidade: a funcionria ter direito ao salrio integral e,quando varivel, calculado de acordo com a mdia dos 6 (seis) ltimosmeses de trabalho.

    Desconto Plano: Concedido ao funcionrio com co-participao de 25%(vinte cinco por cento) - 4 (quatro) quotas

    7.7.3 Descontos

    INSS: Alquota de 9% (nove por cento) sobre o salrio do funcionrio;IRRF: Isento.

    7.7.4 Anlise dos Dados

    A anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal do quadro 16 (dezesseis),buscou demonstrar os seguintes temas:

    Salrio Maternidade e Plano de sade.O salrio maternidade como demonstrado no captulo 7 (sete), ir englobar

    o salrio do empregado que passar por parto, adoo ou guarda judicial, tendoassim os descontos normais como INSS de 9% (nove por cento), tendo emconsiderao um salrio de R$ 1.262,00 (um mil duzentos e sessenta e dois reais).

    7.8 CASO N. 8 - SALRIO FAMLIA, FALTAS, DESCONTO DSR

    Nesta seo consta folha de pagamento de um funcionrio de Prestadorade Servios Gerais, contemplando os temas contidos no quadro 17 (dezessete).

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    Caso N. 8: assuntos discutidos

    Salrio famlia, faltas, desconto no DSR sobre faltas, plano de sade, valetransporte e INSS.

    7.8.1 Dados do Funcionrio

    Nome do funcionrio Anelise Skrzek, funo ajudante geral, salrio de R$600,00 (seiscentos reais).

    7.8.2 Proventos

    Salrio Famlia: at R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos)cota de R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos).

    7.8.3 Descontos

    faltas: funcionrio faltou 1 (um) dia, sendo descontado 07h15 do salrio; desconto DSR: quando funcionrio no efetua as horas semanais

    conforme contrato de trabalho efetuado desconto do dia de descansosemanal remunerado, normalmente aos domingos;

    INSS: alquota de 8% (oito por cento) sobre o salrio do funcionrio; IRRF: Isento.

  • 78

    7.8.4 Anlise dos Dados

    A anlise sob o mbito contbil, doutrinrio e legal demonstra os temasseguintes.

    salrio famlia; faltas; e descontos no DSR.O salrio famlia que para o trabalhador com salrio at R$ 710,08

    (setecentos e dez reais e oito centavos) no caso 8 (oito), o trabalhador recebe 4(quatro) cotas no valor de R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos) para cadafilho, este mesmo trabalhador apresentou uma falta onde foi descontado 07h15 doseu salrio, consequentemente o empregado perde seu DSR, que normalmente aos domingos, ou seja reflete nos proventos e descontos de seu salrio percebido.

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    8 CONSIDERAES FINAIS

    Neste captulo esto expostos os resultados obtido da coleta de dadosprimrios e secundrios demonstrados nos captulos 1 (um) ao 7 (sete).

    No captulo 1 foram estabelecidos os objetivos especficos que foramtransformados em captulos, tais como: descrever os elementos integrantes daremunerao, descrever os tipos especiais de remunerao, descrever osadicionais remunerao, descrever a durao da jornada de trabalho, descreveros descontos na folha de pagamento, demonstrao e descrio dos proventos edescontos da folha de pagamento.

    No captulo 2 houve uma abordagem inicial sobre os pontos principais noque tange distino entre o Salrio e a Remunerao, demonstrando as verbasque compem a remunerao, onde se incluem (adicional de insalubridade,gorjetas, Comisses, Gratificao, Dirias para Viagem, Abono Salarial, Abono deFrias, Abono Pecunirio, Alimentao, Habitao e Vesturio), e seqencialmenteclassificando a referida remunerao, o assunto principal abordado a distinoentre salrio e remunerao, onde empregado e empregador tem a devida noodo que deve ser englobado ao funcionrio e a forma de descrio e demonstraona folha de pagamento.

    Descreveu-se no captulo 3 os tipos especiais de salrio, bem como aparticipao nos lucros e nos resultados da empresa, delineando as diferenasexistentes entre elas. Os Prmios e as dirias para viagem podem integrar nosalrio, total ou em parte, tambm se comenta como so tratadas as ajudas decusto, verbas de representao, a quebra de caixa, dcimo terceiro salrio gratificao natalina, faltas justificadas, pagamento 13. (dcimo terceiro) salrio,resciso contrato de trabalho, gratificao de funo, salrio famlia e salriomaternidade, desta forma ficaram mais claras os tipos de salrio que podem serefetuados aos funcionrios tendo o conhecimento de leis e doutrinas.

    No captulo 4, percebe-se quais so os adicionais envolvidos naremunerao do empregado de acordo com a sua condio e situao de trabalho,que so: adicional de horas extraordinrias, o adicional noturno, adicional deinsalubridade, adicional de periculosidade, adicional de penosidade, adicional detransferncia, salrio complessivo e salrio in natura, isto posto, foram delineados

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    todos os adicionais que o empregado tem de direito a partir do momento queefetua algum tipo de atividade, servio, entre outros.

    A durao da jornada de trabalho fica bem explicita no captulo 5 (cinco),onde defini-se a jornada como a totalidade do tempo de trabalho ou da prdisposio a ele que o empregado presta ao empregador. Alm da durao dajornada de trabalho descobrem-se tambm as variaes que ela pode ter, bemcomo as classificaes e controles da jornada de trabalho do empregado.

    Os descontos envolvidos na folha de pagamento comentado no captulo6 (seis), onde possvel perceber, se no os principais, ao menos os mais comunsdentre os trabalhadores, que so o INSS, Imposto de Renda, Contribuio Sindical,vale transporte, assistncia mdica, odontolgica, farmcia, seguro ou associao,faltas e atrasos, adiantamentos e o desconto descanso semanal remunerado sobrefaltas, todos estes descontos so devidos aos funcionrios que conforme j vistosero descontados da folha de pagamento conforme salrio percebido.

    O captulo (sete) teve por finalidade demonstrar e descrever os proventos edescontos envolvidos na folha de pagamento atravs de casos envolvendoassuntos discutidos e abordagem contbil ao longo deste assunto aqui emquesto. So 8 casos descritos de uma forma clara e objetiva proventos edescontos dos empregados de acordo com a sua especificidade.

    Vale ressaltar que os captulos 1 ao 6, contriburam de forma decisiva notocante cognio exauriente necessria consecuo dos casos expostos nocaptulo 7.

    Demonstra-se no caso n. 1 a anlise da folha referente aos assuntos deGratificao de funo, PAT e vale alimentao englobando salrio e de fcilpercepo que mais vantajoso para a empresa o desconto do PAT dotrabalhador, do que englobar o PAT ao salrio, onde haver um desembolsointegral englobando o salrio do trabalhador.

    O caso n. 2 apresenta o assunto adicional de insalubridade, que umbenefcio que o empregado tem ao ser exposto h determinadas situaes detrabalhado. Este adicional vem a englobar o salrio do funcionrio e para aempresa o custo do funcionrio maior.

    As dirias para viagem e comisso so analisadas no caso 3, em quedemonstra-se que ambas incluiro o salrio do trabalhador, porm as dirias paraviagem somente se ultrapassarem os 50% (cinqenta por cento) do salrio doempregado.

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    No caso n. 4, apresentam-se as gorjetas e o adicional noturno, quepodero ser includas remunerao do empregado. O garom ao trabalhardurante a noite, no horrio das 22h00 at as 06h00, ter de receber o adicionalnoturno, incluindo-se ao seu salrio.

    As horas extras, DSR, so demonstrados no caso 5, onde possvelperceber que as horas extras no devem exceder o limite de tolerncia de02h00/dia, visto que no recomendado que o funcionrio ultrapasse a jornadanormal de trabalho, ultrapassando esse limite o trabalhador ter direito de receberum adicional de no mnimo de 50% (cinqenta por cento) sobre a hora trabalhada evale destacar tambm que haver um reflexo no DSR devido ao aumento dashoras semanais.

    O caso 6 teve por finalidade demonstrar o 13. (dcimo terceiro) salrioque tambm conhecido como gratificao natalina, visto que ele totalizadosomando os valores dos adicionais que englobam o salrio do empregado noperodo entre o ms de fevereiro at 20 de dezembro do ano corrente, tornandopara o empregado um salrio a mais no ano, tornando-se uma ajuda de custo.

    O salrio maternidade, demonstrado no captulo 7, este benefcio includono salrio do empregado no perodo de 120 dias em que ficam afastadas do empregodevido ao parto, no caso de adoo ou guarda judicial o benefcio estende-se para120 dias para crianas at 1 ano de idade e 60 dias de 1 a 4 anos de vida.

    Por fim no caso n. 8 foi demonstrado o salrio famlia, faltas e desconto DSR.O benefcio do salrio famlia para os trabalhadores que tem renda de at R$ 710,08(setecentos e dez reais e oito centavos), recebendo uma cota para cada filho de at14 anos de idade, no mesmo caso o trabalhador apresentou falta de 07h15min,ocorrendo um desconto do seu salrio, refletindo no DSR do empregado.

    Os proventos e descontos podem ser diferenciados de acordo com o tipo deatividade da empresa, por exemplo, no caso de haver periculosidade para osfuncionrios, estes devero receber em folha de pagamento o adicional devido todosos meses, conforme Art. 93 CLT, sendo assim, em folha dever receber 30% (trintapor cento) sobre o salrio base, sem englobar a este valor outros adicionais, horasextras, gratificaes, entre outros, desta forma pode-se exemplificar que se ofuncionrio receber R$ 1.000,00 (Um mil reais) o adicional de periculosidade devidoser no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), neste exemplo a empresa ter maiscustos com os funcionrios que exercerem a funo onde devido o adicional de

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    periculosidade e o funcionrio poder ter mais descontos de INSS e IR se for o caso.Tambm podemos verificar outro exemplo a jornada de trabalho de funcionrios deuma Instituio Financeira, os mesmos trabalham 6 (seis) horas por dia, totalizando 30horas semanais, conforme Art 224 CLT, no caso de efetuarem mais horas, estas serocontabilizadas como horas extras e no devero ultrapassar 02h00/dia.

    Isto posto, percebeu-se que os proventos e os descontos, so diferen-ciados de acordo com a atividade exercida pelo empregado na empresa, onde eleter direito a adicionais e descontos especiais caso esteja em alguma situaoespecial de trabalho desde que se tenha uma comprovao do vnculo empre-gatcio, o empregador ser obrigado a fazer os descontos e os repassesestipulados em Lei. A contabilizao da folha de pagamento deve estar rigoro-samente de acordo com a legislao vigente, para que empresa e/ou empregadosno sejam prejudicados, pois se constatada a irregularidade da empresa peloMinistrio do Trabalho, a mesma receber multa pelo ocorrido, j que a estecompete o poder fiscalizador e punitivo. Sendo assim, possvel observar que alegislao clara no que se refere aos direitos e deveres por parte do empregadoe do empregador.

    importante ressaltar que proventos como o adicional de penosidade e osalrio complessivo no h fundamentao terica e pratica especifica que escla-ream todas as duvidas sobre o assunto, sendo assim, no houve um aprofun-damento nestes proventos supracitados, necessitando realizar um estudo maisaprofundado a quem interessar.

    Diante dos diversos proventos e descontos que so envolvidos na folha depagamento, possvel comprovar que eles so diferenciados de acordo com anatureza jurdica e tipo de ramo de atividade, ou seja, cada provento ser desta-cado na folha de pagamento do empregado se estiver de acordo com a atividadeque ele esta exercendo, em determinado perodo e em determinado ramo deatividade da empresa, tendo assim por direito a receber os adicionais conforme alegislao vigente aqui aplicada, tendo o mesmo efeito para o empregador paraque aplique os devidos descontos.

  • 83

    REFERNCIAS

    CLT - Consolidao das Leis do Trabalho. 29.ed. atualizada e aumentada. So Paulo:Saraiva, 2002.

    KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em cincias sociais: umtratamento conceitual. So Paulo: EPU,1979.

    LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho cientfico: procedimento bsicos,pesquisa bibliografica, projeto e relatrio, publicaes e trabalhos cientficos. 1.ed. SoPaulo: Atlas, 1983.

    MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 15.ed. So Paulo: Atlas, 2001

    OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prtica trabalhista. 33.ed. So Paulo: Atlas, 2001.

    OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia cientfica: projetos de pesquisa TGI,TCC, monografias, dissertaes e teses. 2.ed. So Paulo: Pioneira, 2000.

    SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia cientfica: a construo do conhecimento.Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

    Referncias Consultadas

    CALIL, Vera Lucia Lelis Oliveira. Estruturao de um sistema de integraooramentria, financeira e de custos para as Universidades Estaduais do Paran.2005. 201f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produo) Programa de Ps-Graduaoem Engenharia de Produo, UFCS. Florianpolis, 2005.

    COSTA, Srgio Amad. A prtica das novas relaes trabalhistas, por uma empresamoderna. So Paulo: Atlas, 1987

    OLIVEIRA, Aristeu de. Clculos trabalhistas. 9.ed. So Paulo: Atlas, 2000.

    OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prtica Trabalhista. 32.ed. So Paulo: Atlas, 2000.

    OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prtica trabalhista. 33.ed. So Paulo: Atlas, 2001.

    OLIVEIRA, Aristeu de. Prtica trabalhista dos direitos sociais na nova constituio.So Paulo: Atlas, 1988

    RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. 6.ed. Curitiba: Juru, 1997

    VIANNA, Claudia Salles Vilela. Manual prtico das relaes trabalhistas. So Paulo:LTR, 2000.

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    Sites Consultados

    www.tst.org.br

    www.tvjustica.gov.br

    http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portariamps142_2007.htm

    http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_familia.htm

    http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/trabalhoerenda/direitostrabalhistas/adicionalnoturno

    http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8000

    http://www.praticacontabil.com.br/pessoal/adic_noturno.htm

    http://sitracom.com.br/site/escritorios/rotinas_trabalhistas/TRABALHO%20NOTURNO.doc

    Legislao Aplicada

    Enunciado Tribunal Superior do Trabalho TST n. 264

    Enunciado 60 do TST

    Enunciado n. 91 do TST

    Enunciado 265 do TST

    Lei n. 4.749/65

    Lei n. 5.452/43

    Lei n. 5.889/73

    Lei n. 6.404/76

    Lei n. 6.514/77

    Lei n. 7.369/85

    Lei n. 7.998/90

    Lei n. 8.212/91

    Lei n. 8, 213/91 Art. 21, IV, d

    Lei n. 8.856/94

    Lei n. 10.101/00

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    MP n. 2.164-41, de 24-08-2001, DOU 27-08-2001 - v. Em. Constitucional n. 32) ".

    OJ/SDI-I-45-

    OJ n. 303 - DJ 11.08.2003)".Portaria MPS/MF N. 77, de 11 de Maro de 2008 - DOU de 12/03/2008:

    Smula n. 313 do Supremo Tribunal Federal

    Smula n. 372 - TST

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