Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil Carlos Marcelo DIsep.

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  • Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil Carlos Marcelo DIsep Costa Cel BM Coordenador Estadual de Proteo e Defesa Civil Vitria 31 out 2013
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  • Proteo e Defesa Civil no Brasil Santa Catarina nov/2008; Angra dos Reis/RJ jan/2010; Morro do Bumba Niteri/RJ abr/2010 Alagoas jun/2010 So Luiz do Paraitinga (SP) jan/2010 Regio Serrana/RJ jan/2011
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  • Proteo e Defesa Civil no Brasil Lei Federal n 12.608, de 10 de abril de 2012 Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil PNPDEC; Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil SINPDEC; e Conselho Nacional de Proteo e Defesa Civil CONPDEC. Instruo Normativa n 01, de 24 de agosto de 2012 Estabelece procedimentos e critrios para a decretao de situao de emergncia ou estado de calamidade pblica, e para o reconhecimento federal das situaes de anormalidade decretadas.
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  • Conceito de Defesa Civil o conjunto de aes de preveno, mitigao, preparao, resposta e recuperao destinadas reduo dos riscos de desastres com vistas preservao do moral da populao, o restabelecimento da normalidade social e a proteo civil.
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  • Conceito de Defesa Civil Fonte: Capacitao bsica em Defesa Civil. 4. ed. p. 43, 2013.
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  • Proteo e Defesa Civil no Brasil ANTES NOPRED AVADAN CODAR ATUAL FIDE DMATE COBRADE
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  • Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil A Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as aes de preveno, mitigao, preparao, resposta e recuperao voltadas proteo e defesa civil. A PNPDEC deve integrar-se s polticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, sade, meio ambiente, mudanas climticas, gesto de recursos hdricos, geologia, infraestrutura, educao, cincia e tecnologia e s demais polticas setoriais, tendo em vista a promoo do desenvolvimento sustentvel.
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  • Diretrizes: atuao articulada entre a Unio, os Estados e os Municpios para reduo de desastres e apoio s comunidades atingidas; abordagem sistmica das aes de preveno, mitigao, preparao, resposta e recuperao; a prioridade s aes preventivas relacionadas minimizao de desastres; adoo da bacia hidrogrfica como unidade de anlise das aes de preveno de desastres relacionados a corpos dgua; planejamento com base em pesquisas e estudos sobre reas de risco e incidncia de desastres no territrio nacional; participao da sociedade civil. Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • Principais dispositivos a Unio deve instituir e manter cadastro nacional de municpios com reas suscetveis ocorrncia de deslizamentos de grande impacto, inundaes bruscas ou processos geolgicos ou hidrolgicos correlatos; Estados e Municpios devem identificar e mapear reas de risco; realizar estudos de identificao de ameaas, suscetibilidades e vulnerabilidades; obrigao do monitoramento meteorolgico, hidrolgico e geolgico das reas; municpios cadastrados devem elaborar cartas geotcnicas de aptido urbanizao; incorporao das cartas ao Plano Diretor; Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • Principais dispositivos moradores removidos de reas de risco so prioridade em programas habitacionais; execuo de planos de contingncia; elaborao de planos de implantao de obras; publicao peridica de informaes; incluso do tema nos currculos escolares; Adoo de medidas para assegurar a profissionalizao e a qualificao em carter permanente dos agentes de proteo e defesa civil. Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • Aes em andamento O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden) est funcionando em Cachoeira Paulista. O Centro Nacional de Desastres (CENAD) foi reformulado com novas instalaes e aumento de efetivo. A CPRM (Servio Geolgico do Brasil) est realizando mapeamento emergencial de reas de risco em dezenas de cidades. A CPRM (Servio Geolgico do Brasil) est realizando mapeamento de suscetibilidade em dezenas de cidades. Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • Aes em andamento O Ministrio das Cidades est contratando as Cartas Geotcnicas. A Defesa Civil Federal contratou mapas de vulnerabilidade. A Defesa Civil Federal est elaborando programa de formao para agentes (Ceped SC; Ceped RS; Ceped USP; PNUD). A Defesa Civil Federal contratou com o apoio da Fundao Getlio Vargas, equipe de especialistas para a montagem do Plano Nacional de Gesto de Riscos e Respostas a Desastres PNGRD. Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • CONPDEC SEDEC CORDEC CEPDEC REPDEC COMPDEC Conselho Nacional de Proteo e Defesa Civil Secretaria Nacional de Defesa Civil Coordenadorias Regionais de Defesa Civil Coordenadorias Estaduais de Proteo e Defesa Civil Coordenadorias Municipais de Proteo e Defesa Civil Regionais de Defesa Civil Nos estados NUPDEC Ncleos Comunitrios de Proteo e Defesa Civil SETORIAIS APOIO rgos da Administrao Pblica nos 3 Nveis de governo Entidades pblicas e privadas, ONGs, Associaes, etc... Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil
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  • Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil a coordenao e execuo de aes de defesa civil Art. 130 (*) - Polcia Militar compete, com exclusividade, a polcia ostensiva e a preservao da ordem pblica, e, ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenao e execuo de aes de defesa civil, preveno e combate a incndios, e percias de incndios e exploses em local de sinistros, busca e salvamento, elaborao de normas relativas segurana das pessoas e de seus bens contra incndios e pnico e outras previstas em lei. Constituio do Estado do Esprito Santo (*) Com nova redao da EMENDA CONSTITUCIONAL N 12, de 20 de agosto de 1997.
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  • Aes do Governo do Estado em Relao as Medidas de Proteo e Defesa Civil Programa de Gesto para Resultados do Governo do Estado 18 Programas estruturantes 186 Projetos prioritrios. 08 Comits Estratgicos
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  • Aes do Governo do Estado em Relao as Medidas de Proteo e Defesa Civil Comit Estratgico V Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente. Programa Estadual de Adaptao s Mudanas Climticas Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometereolgico e Preveno de Desastres Naturais (CECAM). Rede Meteorolgica (estaes meteorolgicas e pluvimetros). Reduo de Risco de Deslizamentos e de Inundaes em reas Urbanas. Instalao de Radar Meteorolgico. Estruturao da Rede de Monitoramento Hidrolgico. Reorganizao e Reestruturao do SIEPDEC.
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  • Aes do Governo do Estado em Relao as Medidas de Proteo e Defesa Civil Reorganizao e Reestruturao do SIEPDEC (LC 694) Nova estrutura e atribuies para a Coordenadoria Estadual Ativao das Regionais (REPDECs) - (Novo QO do CBMES) Aes de incentivo s estruturaes de COMPDECs. Criao do FUNPDEC-ES. CEPDEC como Unidade Oramentria. Plano Estadual de Proteo e Defesa Civil (PEPDEC) Atlas de Vulnerabilidade as Inundaes (IEMA\CEPDEC) Mapeamento de reas de Risco (CPRM)
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  • Lei Complementar n 694, de 10 de maio de 2013 Reorganiza o Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil SIEPDEC Institui o Fundo Estadual de Proteo e Defesa Civil FUNPDEC Constitui a Coordenadoria Estadual como Unidade Oramentria Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil
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  • O SIEPDEC-ES constitui instrumento de coordenao de esforos de rgos e entidades do Estado com a colaborao de rgos federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execuo das medidas de proteo e defesa civil. Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil
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  • Art. 3 Compem o SIEPDEC-ES: I - a Coordenadoria Estadual de Proteo e Defesa Civil - CEPDEC; II - as Coordenadorias Regionais de Proteo e Defesa Civil - REPDEC; III - o Comit Estadual de Combate s Adversidades Climticas; IV - as Coordenadorias Municipais de Proteo e Defesa Civil COMPDEC; V - entidades da sociedade civil organizada; VI - outros rgos a critrio do Governo do Estado. Pargrafo nico. As instituies descritas nos incisos IV e V devero formalizar CEPDEC a inteno de participar do SIEPDEC-ES, por meio do prefeito municipal e de seus dirigentes mximos, respectivamente. Sistema Estadual de Proteo e Defesa Civil
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  • Aes do Governo do Estado em Relao as Medidas de Proteo e Defesa Civil
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  • Vistorias CPRM NMUNICPIOS IMVEIS EM REA COM RISCO PESSOAS EM REA COM RISCO POPULAO (Censo IBGE 2010) PERCENTUAL DA POPULAO DO MUNICPIO QTDE. DE REAS 1Joo Neiva2.4909.95615.66563,56%6 2Apiac1.0284.7207.50062,93%8 3Itarana1.2055.3568.80660,82%11 4Alfredo Chaves1.3958.10013.37860,55%5 5Muqui1.6238.16514.27457,20%11 6Afonso Cludio2.95014.75031.01847,55%6 7Atlio Vivacqua8904.4509.36747,51%10 8Rio Novo doSul1.1854.92511.25043,78%7 9Puma1.4027.01018.05238,83%19 10Ibatiba1.9649.82025.84937,99%10 11Jernimo Monteiro7543.77010.83434,80%15 12Alegre2.06010.30030.15034,16%10 13Itaguau9104.55014.13132,20%13 14Fundo6415.00516.89329,63%12 15Laranja da Terra6253.12510.82328,87%34 16Governador Lindenberg9952.98510.75527,75%13 17gua Doce do Norte6253.12511.74426,61%5 18Mimoso do Sul1.3506.80025.84926,31%10 19Marechal Floriano9593.26613.84523,59%15 20Guarapari4.24021.200102.00920,78%2 21Bom Jesus do Norte591.7889.44818,92%5 22Itapemirim1.0345.17030.86116,75%18 23Viana2.4549.99663.44915,75%21 24Conceio do Castelo3031.50811.66712,93%16 25Vargem Alta6342.42218.89012,82%17 26Santa Leopoldina3761.51812.07312,57%12 27Nova Vencia1.0395.19545.93811,31%5 28Colatina2.45312.320109.78911,22%10 29Guau5212.90027.66510,48%22 30So Jos do Calado2141.06010.34810,24%9 31So Roque do Cana2221.08111.2609,60%52 32Castelo5832.87233.7168,52%8 33Domingos Martins4492.37230.9547,66%17 34Barra de So Francisco1.5573.06540.1187,64%20 35Cariacica6.05424.215335.9847,21%9 36Santa Teresa3241.54021.7417,08%11 37Vila Velha2.72414.240393.9413,61%10 38Cachoeiro de Itapemirim1.5056.462180.9843,57%1 39Santa Maria de Jetib2391.05533.6633,13%12 40Anchieta18773623.8603,08%4 41Aracruz4482.16080.8642,67%8 42Serra1.8767.504384.4691,95%11 43Ibirau4020011.0191,82%10 TOTAL54.586252.757530
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  • Planos Municipais de Reduo de Riscos Planos Diretores de guas Pluviais/Fluviais G1: Bacias Benevente e Jucu Viana, Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. G2: Bacias Itabapoana e Itapemirim Alegre, Castelo, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Guau e Mimoso do Sul. G3: Bacias Guandu e Santa Maria da Vitria Afonso Cludio, Joo Neiva, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetib e Santa Teresa. Programa de Reduo de Riscos SEDURB
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  • Aes de incentivo s estruturaes de COMPDECs Levantamento dos municpios e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos. Classificao dos municpios por desastres relacionados a enxurradas, deslizamentos e inundaes ocorridos no perodo entre 2001 e 2011, levando em conta a populao de cada cidade. Criao do Kit Defesa Civil para doao aos municpios. Celebrao de convnio com os municpios.
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  • Exigncias do Convnio Coordenadores de Proteo e Defesa Civil exclusivos A designao imediata pelos Prefeitos Municipais de Coordenadores de Proteo e Defesa Civil exclusivos. sede prpria para a COMPDEC Necessidade de sede prpria para a COMPDEC. Uso exclusivo dos equipamentos doados Uso exclusivo dos equipamentos doados nas atividades de proteo e defesa civil. cargo pblico efetivo de agente de defesa civil Criao do cargo pblico efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMPDEC, devendo no prazo mximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo ser de acordo com as caractersticas de cada municpio, sendo no mnimo de 02 (dois) agentes. Aes de incentivo s estruturaes de COMPDECs
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  • Kit Defesa Civil Aes de incentivo s estruturaes de COMPDEC Pick Up Diesel (com engate para reboque e identificao da COMPDEC). Barco de alumnio para reas alagadas. Reboque para barco de alumnio. Motor de popa15 HP. Kit Multimdia: Computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, mquina fotogrfica digital e aparelho GPS. Moblia: 02 mesas, 02 gaveteiros volantes, 02 cadeiras tipo secretria, 01arquivo de pastas suspensas e 02 cadeiras fixas.
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  • 2011/20122012/2013 Afonso Cludio Alegre Bom Jesus do Norte Guau Ibirau Marechal Floriano Mimoso do Sul Muniz Freire Santa Leopoldina So Jos do Calado Vargem Alta Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceio do Castelo Domingos Martins Itaguau Itapemirim Joo Neiva Mantenpolis Nova Vencia Viana
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  • Aes e Projetos da CEPDEC Visita aos Prefeitos e Secretrios. Programa de capacitao para agentes municipais. Aprimoramento do pessoal interno. Uso do SCO. Desenvolvimento de sistema Alerta e Alarme. Estruturao do Centro Universitrio de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED). Cooperao tcnica INCAPER / IEMA. Vistorias de risco geolgico e estrutural. Encontros com Coordenadores Municipais. Auxilio aos municpios na criao das COMPDECs. Incentivo a criao de NUPDEC. Apoio na realizao de Simulados. Apoiar os municpios na gesto de crises e/ou desastres.
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  • 1 Encontro Coordenadores Municipais Vitria maro/2013 Visita aos Prefeitos Municipais BSF abril/2013 Curso de Anlise de Risco Nova Vencia abril/2013 Curso de Anlise de Risco Nova Vencia abril/2013 Curso SCO e Simulado Rio Novo do Sul abril/2013 Curso Bsico de Defesa Civil Vila Velha maio/2013 Curso de Anlise de Risco Vargem Alta maio/2013
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  • PROTEO E DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NS! Muito Obrigado! Carlos Marcelo DIsep Costa Cel BM (27) 9904-5733 marcelo.disep@bombeiros.es.gov.br
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  • REPDEC - 1 Cia Ind. BM REPDEC - 2 Cia Ind. BM REPDEC - 3 Cia Ind. BM REPDEC - 1 BBM REPDEC - 2 BBM REPDEC - 3 BBM REPDEC - 4 BBM REPDEC - 5 BBM Regionais de Proteo e Defesa Civil REPDECs

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