Sinistros x Outras Despesas Operacionais - ? Sinistros X Outras Despesas Operacionais - Orientaes

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  • Sinistros x Outras Despesas Operacionais

    Orientaes da Susep ao Mercado

    Abril/2014

    Sumrio

    1. INTRODUO ............................................................................................... 2

    1.1. rea Responsvel ........................................................................................ 2

    1.2. Base Legal ................................................................................................... 2

    1.3. Abrangncia ................................................................................................. 2

    1.4. Contextualizao ......................................................................................... 2

    2. CRITRIOS PARA OS LANAMENTOS ...................................................... 3

    3. PRAZO DE IMPLANTAO .......................................................................... 4

    4. PERGUNTAS E RESPOSTAS ....................................................................... 4

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    SUSEP/DITEC/CGSOA Pgina 2

    1. INTRODUO

    1.1. rea Responsvel

    SUSEP/DITEC/CGSOA [cgsoa.rj@SUSEP.gov.br tel: 3233-4020 (4017)]

    SUSEP/DITEC/CGSOA/COPRA [copra.rj@SUSEP.gov.br tel:3233-4020 (4336)]

    SUSEP/DITEC/CGSOA/COASO [coaso.rj@SUSEP.gov.br tel:3233-4020 (4336)]

    1.2. Base Legal

    RESOLUO CNSP N 281, de 30 de janeiro de 2013

    CIRCULAR SUSEP N 462, de 31 de janeiro de 2013

    CIRCULAR SUSEP N 483, de 6 de janeiro de 2014

    1.3. Abrangncia

    Sociedades Seguradoras;

    Entidades Abertas de Previdncia Complementar; e

    Resseguradores Locais.

    1.4. Contextualizao

    A criao deste documento de orientao foi o resultado do grupo de trabalho criado em

    outubro de 2013 no mbito da comisso atuarial da Susep com representantes do mercado e

    desta autarquia (processo 15414.000573/2014-52).

    O objetivo do grupo foi estabelecer um padro de lanamento de eventos relacionados a

    sinistros ou a contingncias, permitindo a comparabilidade entre as anlises das companhias

    do mercado e das informaes divulgadas no site da Susep.

    Usualmente, emprega-se o termo contingncias para se referir a algumas obrigaes

    abrangidas pela conta de Outros Dbitos. Contudo, a fim de que o documento fique consistente

    com as terminologias contbeis adequadas, sero utilizados os termos Outros Dbitos (conta

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    de passivo) e Outras Despesas Operacionais (conta de resultado) para se tratar dessas

    contingncias.

    2. CRITRIOS PARA OS LANAMENTOS

    Aps a discusso do tema no grupo tcnico, optou-se por adotar um conceito o mais genrico

    possvel de sinistro, considerando critrios objetivos de forma a tornar o procedimento de

    classificao de eventos operacionalmente adequado.

    Nesta abordagem, sinistro um evento que representa a materializao de um risco, causando

    perda financeira para a seguradora. Ou seja, se o evento est associado operao de

    seguros, ser considerado sinistro, embora possa no estar previsto no contrato. Assim, um

    evento originado de uma deciso judicial obrigando o pagamento de uma indenizao referente

    a uma cobertura no contratada ou a um valor que exceda a importncia segurada - ou mesmo

    obrigando o pagamento de uma indenizao referente a um evento com suspeita de fraude -

    dever ser considerado como sinistro.

    Desta forma, ficam excludos do conceito de sinistro, por exemplo, valores pagos referentes a

    indenizaes trabalhistas e a danos morais - no cobertos pelo contrato. Tais eventos no

    esto ligados natureza da operao de seguros, devendo ser lanados como Outros

    Dbitos/Outras Despesas Operacionais.

    importante ressaltar que, independentemente dos lanamentos contbeis, a companhia

    dever manter um controle segregado dos eventos por tipo, com vistas a melhor controlar os

    riscos envolvidos e fornecer as informaes solicitadas pela Susep.

    Os eventos relacionados ausncia de aplice (excetuando-se os casos de riscos vigentes e

    ainda no emitidos) e a riscos ocorridos fora da vigncia da aplice, embora possam ser

    inseridos na abordagem genrica de sinistro, devero ser tratados como excees e registrados

    nas contas de Outros Dbitos/Outras Despesas Operacionais.

    Desta forma, sero considerados como sinistros todos os casos em que existir alguma aplice

    vigente (ainda que no tenha cobertura), excluindo-se apenas os casos fora de vigncia (ou

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    sem aplice).

    importante ressaltar que h a possibilidade de alterao de um evento lanado inicialmente

    como Outras Despesas Operacionais para sinistro at a sua efetiva liquidao. O referido

    evento dever ter seu lanamento alterado para sinistro quando houver a identificao de que o

    mesmo, de fato, encontrava-se dentro da vigncia da aplice, seja por meio de novas

    informaes obtidas por meio de sua regulao, seja por meio da deciso judicial que

    comprovou este fato. Nestes casos, o sinistro dever ser aberto com a data original da

    ocorrncia do evento. Nos demais casos, o lanamento no dever ser alterado.

    O critrio de lanamento de valores relacionados aos servios de assistncia permanece

    inalterado.

    3. PRAZO DE IMPLANTAO

    A implementao das orientaes descritas neste documento dever ser realizada at

    dezembro de 2016.

    4. PERGUNTAS E RESPOSTAS

    1. correta a interpretao da regra sobre eventos de dano moral descrita a

    seguir? O dano moral, conforme citado no documento de orientao, ser contabilizado

    como Outros Dbitos/Outras Despesas Operacionais quando a seguradora for a

    responsabilizada pelo dano ao segurado. E essa indenizao no se confunde com a

    cobertura de dano moral que o segurado pode contratar para se resguardar de

    eventual dano moral causado por ele, segurado, a terceiros. Este ltimo caso trata-se de

    um evento associado operao de seguro e dever ser lanado, independente de ter

    sido contratado, na PSL.

    O entendimento est correto.

    2. correta a interpretao da regra sobre eventos fora da vigncia, ou

    inexistncia de aplice descrita a seguir? O evento ocorrido fora da vigncia ser

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    classificado como Outros Dbitos e somente ser alterado para PSL se for comprovado

    que o evento ocorreu dentro da vigncia prevalente no momento de ocorrncia do

    sinistro. O fato de a seguradora ser condenada a pagar um sinistro ocorrido fora da

    vigncia no significa que se comprovou que ele ocorreu dentro da vigncia. Se o juiz,

    por algum motivo, achar que a indenizao devida, isso no significa, no caso do

    evento ocorrido fora da vigncia, que um lanamento inicialmente feito em Outros

    Dbitos no possa ser alterado, caso novas informaes sejam apuradas (exemplo: erro

    da regulao, descoberta de que o prmio devido foi efetivamente pago, etc.).

    O entendimento est correto. Destaca-se, contudo, que caso se verifique que o evento

    ocorreu dentro da vigncia, a seguradora, observadas a relevncia do erro e a respectiva

    justificativa apresentada, estar sujeita s penalidades cabveis relativas inadequao das

    provises tcnicas. Por isso, no caso de dvidas, a classificao como PSL dever sempre

    prevalecer.

    3. A condenao ao pagamento de lucros cessantes a um segurado, se o mesmo

    no tiver contratado tal cobertura, dever ser lanado na PSL ou em Outros Dbitos?

    Na PSL.

    4. Eventuais valores que superem a importncia segurada ou o limite mximo

    garantido devem ser considerados como montantes relacionados operao de

    seguros, e, portanto, devem ser lanados na PSL?

    Sim. Devem ser considerados na PSL.

    5. Qual o tratamento que ser dado a um eventual desenquadramento causado

    pela condenao ao pagamento de um evento registrado na PSL que supere o limite de

    reteno da seguradora?

    Para fins de avaliao do cumprimento do limite de reteno, aplica-se o valor da

    responsabilidade retida em cada risco isolado com base no que estiver estipulado nos contratos

    aplicveis.

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    Ou seja, caso a importncia segurada contratual respeite o limite de reteno utilizado,

    mas a companhia seja condenada a pagar valores que superem o valor estipulado no contrato,

    no ficar configurada irregularidade relativa ao limite de reteno, caso este seja ultrapassado

    em decorrncia desse acrscimo.

    Destaca-se, ainda, que o evento dever ser considerado integralmente como sinistro.

    6. Conforme citado no documento de orientao, devemos manter inalterado o

    critrio vigente de lanamento para eventos ligados aos servios de assistncia

    caracterizados como atividades complementares aos contratos de seguro. Entretanto, a

    Circular Susep n 310/05, que estabelece essa condio, discrimina o lanamento em

    funo do custo: se o mesmo suportado pela seguradora, seu valor lanado na conta

    servios de assistncia, dentro do subgrupo de sinistros retidos. Se, por outro lado,

    o custo cobrado do segurado e repassado prestadora dos servios, ele lanado no

    passivo circulante, em pagamentos a efetuar e no transitar em resultado. Desta

    forma, deveramos registrar na PSL somente aquelas situaes em que o custo for

    diretamente suportado pela sociedade seguradora, e, quando forem cobrados do

    segurado, devero ser lanados em outros dbitos/outras despesas operacionais?

    Quando se tratar de valores relacionados a uma garantia oferecida no contrato de

    seguro, o registro dever ser efetuado na PSL. Quando se tratar de valores relacionados a uma

    atividade complementar ao contrato de seguro, a companhia dever registrar: na conta de

    servios de assistncia (impactando a conta de sinistros ocorridos), quando os custos desses

    servios forem suportados diretamente pelas sociedades seguradoras; ou no passivo circulante,

    em pagamentos a efetuar (e no transitar em contas de resultado), quando os custos desse

    servio forem cobrados do segurado e repassados prestadora de servios.

    7. Como devem ser preenchidos os quadros estatsticos e quadros do FIP quando

    o segurado no contratou a cobertura que a seguradora foi condenada a indenizar?

    Devem ser preenchidos com base na cobertura que a companhia foi condenada a

    indenizar, independentemente de a mesma estar prevista no contrato ou de haver prmio

    ganho e/ou operao no ramo que abrange a referida cobertura. Caso necessrio, a companhia

    dever habilitar o ramo em questo, na aba de Ramos em que Opera do Quadro 1 Dados

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    Cadastrais do FIP/Susep, a fim de que possa efetuar o preenchimento devido. Qualquer crtica

    ou questionamento poder ser justificado com base no exposto neste documento.

    8. As despesas judiciais relacionadas ao pagamento de sinistros judiciais,

    classificados como PSL, segundo a regra de alocao descrita nesta orientao, devero

    ser alocadas em PDR? Em relao aos eventos anteriormente classificados como cveis

    e que agora sero considerados na PSL, as despesas com honorrios de sucumbncia e

    as despesas com os honorrios do advogado (terceirizado) relacionados a estes novos

    eventos devero ser registradas como despesas na PDR, independentemente da sua

    forma de apurao (percentual sobre o valor da causa ou um valor fixo mensal enquanto

    durar o processo)?

    R: As despesas relacionadas devem seguir os procedimentos adotados em relao ao

    evento principal. Ou seja, caso as despesas estejam relacionadas a eventos caracterizados

    como sinistros, as mesmas devem ser contabilizadas na PDR. Caso as despesas estejam

    relacionadas com eventos caracterizados como outras despesas operacionais, as mesmas

    devem ser contabilizadas como outros dbitos.

    10. Poder haver a migrao de evento inicialmente lanado como Outros Dbitos

    para a PSL judicial, seja em virtude de casos j previstos na regra descrita neste

    documento de orientao, seja por reclassificao para fins de adaptao mesma.

    Qual data dever ser considerada, como sendo a data do efetivo registro no sistema por

    parte da sociedade seguradora entidade aberta de previdncia complementar, para fins

    de metodologia do IBNR, prevista no 1 do art. 8 da Circular Susep n 462/2013?

    Nas informaes prestadas Susep, devero sempre constar as datas originais de

    ocorrncia, aviso e registro do evento.

    As distores verificadas nos testes de consistncia, em decorrncia da reclassificao

    de eventos para fins de adaptao aos novos conceitos, podero ser justificadas.

    Nos casos em que a companhia classificar, inicialmente, o evento de forma equivocada

    em Outros Dbitos, a Susep analisar a relevncia dos erros e a justificativa da companhia,

    que, naturalmente, estar sujeita s penalidades cabveis. A simples reclassificao para a PSL

    no descaracteriza uma eventual insuficincia da proviso tcnica.

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    11. Pode haver dificuldade da segregao da verba relativa ao pedido de danos

    morais em algumas decises judiciais. Como devem ser tratados os casos em que h

    ausncia da informao?

    No caso de dvidas, em qualquer situao, a caracterizao como sinistro dever

    sempre prevalecer, haja vista que os conceitos aplicveis constituio das provises tcnicas

    so, em geral, mais prudentes. Alm disso, a adoo desse procedimento pode evitar

    penalidades relativas insuficincia das provises tcnicas.

    12. Para casos em que houver o pagamento total da verba contratada na esfera

    administrativa, e, mesmo assim, o segurado entrar na justia requerendo valor superior,

    deve-se provisionar este pedido em PSL ou em Outros Dbitos?

    O valor esperado a pagar por essa demanda deve ser provisionado na PSL.

    13. Para casos em que houver pedidos relacionados a riscos excludos, como, por

    exemplo, pagamento de indenizao de suicdio nos primeiros dois anos, devemos

    provisionar este pedido em PSL ou em Outros Dbitos?

    O valor esperado a pagar por essa demanda deve ser provisionado na PSL.

    14. Tendo em vista a iminncia de publicao de normativo que determinar a

    constituio de banco de dados de perdas operacionais para o mercado de seguros e o

    fato de os registros na PSL j serem tratados no escopo do capital de risco de

    subscrio, os eventos de perdas contabilizados na PSL que tiverem relao com o risco

    operacional devero ser includos no citado banco de dados?

    Sim. A estrutura do banco de dados de perdas operacionais foi projetada visando o

    alinhamento com diretrizes internacionais (Solvncia II, Basilia II) e locais (Banco Central).

    Essas diretrizes classificam as perdas operacionais em categorias. Algumas das categorias

    definidas abrangem perdas operacionais que sero contabilizadas na PSL de acordo com os

    critrios definidos no presente documento. Para estes casos, o banco de dados de perdas

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    operacionais inclui um campo para que se informe se a perda est registrada na PSL. Vale

    ressaltar que a modelagem de clculo do capital de risco operacional somente considerar as

    perdas que tenham sido registradas na PSL a partir do momento no qual o modelo de clculo

    do capital relativo ao risco de subscrio tenha sido modificado para desconsiderar esses

    eventos em sua composio.

    15. Pode ser dado o entendimento de que no h aplice vigente para uma

    determinada cobertura e, portanto, no deve ser tratado como sinistro - quando se

    tratar de indenizao referente a uma cobertura no prevista na aplice?

    No. Se houver aplice vigente, o evento dever ser considerado como sinistro.

    16. Os mesmos conceitos adotados para diferenciar sinistros de outras despesas

    operacionais devem ser estendidos aos benefcios?

    Sim. O tratamento dado aos benefcios e suas respectivas provises tcnicas deve ser

    anlogo ao procedimento aplicvel aos sinistros. Ou seja, se o evento estiver associado

    operao de seguros ou previdncia complementar, independentemente de ser um pagamento

    nico ou um benefcio de renda, dever ser considerado na respectiva proviso tcnica, mesmo

    se no estiver previsto no contrato.

    17. Quando for condenada a pagar uma renda de valor superior ao montante

    obtido atravs da metodologia contratual, a companhia dever considerar todo o valor

    presente da renda no clculo da proviso tcnica, ou considerar na proviso tcnica

    somente a parcela referente ao valor contratual e o excedente ser tratado como Outros

    Dbitos?

    Dever considerar todo o valor presente esperado a pagar como proviso tcnica.

    18. Durante o prazo de adaptao (at dezembro de 2016) as seguradoras podem

    classificar quaisquer demandas judiciais como Outros Dbitos?

    No. As demandas judiciais referentes a questes delimitadas nos contratos de seguros

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    sempre tiveram que ser tratadas no mbito das provises tcnicas e, portanto,

    independentemente da pertinncia das mesmas, esse prazo no se aplica a tais situaes.

    O prazo se aplica somente aos montantes que extrapolam os limites do contrato de

    seguro e que ainda no sejam considerados como provises tcnicas pela companhia.