SCP, SPE E CONSRCIO Alberto Sogayar. 2 Sociedade em Conta de Participao Na SCP, a atividade constitutiva do objeto social exercida unicamente pelo.

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    18-Apr-2015

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  • SCP, SPE E CONSRCIO Alberto Sogayar
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  • 2 Sociedade em Conta de Participao Na SCP, a atividade constitutiva do objeto social exercida unicamente pelo scio ostensivo, em seu nome individual e sob sua prpria responsabilidade, participando os demais scios dos resultados correspondentes. A atividade desenvolvida APENAS pelo scio ostensivo. Ao scio oculto caber a participao nos resultados.
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  • 3 Tipos de Scios Scio Ostensivo: aquele a quem incumbe a gesto da sociedade, que pratica todos os atos necessrios ao seu desenvolvimento; Scio Participante (oculto): o scio que no tem poder de gerncia na sociedade, podendo apenas fiscalizar os atos da administro.
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  • 4 Scio Ostensivo Obriga-se perante terceiros; O contrato social definir os direitos e obrigaes entre os scios; Apenas o scio ostensivo pode diligenciar, visando o cumprimento das obrigaes e atos derivados do pacto que originou a SCP; O S.O. responsvel de forma ilimitada, pelas dvidas da sociedade.
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  • 5 Caractersticas A SCP no firma contratos. Quem contrai obrigaes, no exerccio da atividade o scio ostensivo, usando to somente o seu prprio crdito; O scio participante no aparece perante terceiros, no assumindo qualquer responsabilidade perante terceiros.
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  • 6 Caractersticas A responsabilidade do scio participante to somente perante o scio ostensivo, conforme os termos expressos no contrato firmado entre as Partes; O scio participante limitar sua exposio ao riscos, vez que no se vincular ao projeto; O S.P. beneficiar a sociedade pela captao de recursos.
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  • 7 Caractersticas A SCP no aparece ao pblico, quem aparece o scio ostensivo; Sua existncia e funcionamento independem de qualquer formalidade. No possui sede social. O ajuste entre os scios pode ser verbal ou escrito, no exigindo qualquer formalidade para a validade do contrato.
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  • 8 Caractersticas Reconhece a existncia de um patrimnio especial, formado pela contribuio dos scios; vedado ao scio ostensivo a incluso de outros scios, sem o consentimento expresso dos demais scios. O scio participante no tem direito a atestado profissional e operacional.
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  • 9 Extino Depende da existncia de um justo motivo; Pode se dar a qualquer momento, quando a sociedade for criada por prazo indeterminado; Falncia do scio ostensivo: dissolve-se a sociedade e os crditos do participante, sero quirografrios, a serem habilitados na massa.
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  • 10 Extino Falncia do Scio Participante: a sociedade poder continuar operando; Com a dissoluo da SCP, dever haver um ajuste de contas entre os scios. O Scio Ostensivo tem o dever de prestar contas do negcio.
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  • 11 Sociedade de Propsito Especfico O instrumento de constituio da SPE o Contrato ou Estatuto Social, cujas clusulas essenciais devero seguir a legislao que regulamenta o tipo societrio com o qual a SPE revestir-se-; O capital social da SPE pode ser integralizado pelos scios com dinheiro, bens mveis e imveis e, ainda, com direitos que tenham valor econmico.
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  • 12 Natureza Jurdica O seu objetivo social deve ser certo e determinado; Uma vez constituda, a SPE adquire personalidade jurdica prpria e, portanto, estrutura destacada das sociedades que a constituram, ou seja, passa a responder pelos direitos e obrigaes decorrentes da realizao do empreendimento para a qual foi constituda.
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  • 13 Vantagem Para o investidor, uma das maiores vantagens de uma SPE est no fato de permitir um perfeito isolamento das outras atividades comerciais dos acionistas controladores e um acesso direto e menos complicado aos ativos e recebveis do empreendimento pelos agentes financiadores, em caso de inadimplncia.
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  • 14 Atestado O Atestado Operacional ser dado em nome da SPE.
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  • 15 Bancos e outros financiadores Investidores em participaes Recursos Oramentrios Ativos No-Financeiros Bens Mveis e Imveis Mercados de Capitais Financiadore s da Dvida Autoridades Pblicas Acionistas e Operadores Privados Emprstimos de longo prazo Prestadores Servios Investidores Institucionais (Fundos de Penso) Dvida mobiliaria Autoridade Pblica contratante Fundo Fiducirio de Incentivo as PPP Contra-prestao Pblica Construtora Usurios do Servio Usurios final do servio Tarifa Capital prprio Sociedade de Propsito Especifico S.A. SPE ESTRUTURAO JURDICA DE UMA SPE
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  • 16 Modelo de Receita Autoridade Pblica Contratante Contraprestao pblica pela compra de capacidade Fundo oramentri o Usurios servios de transporte de carga Pedgio usurios Operador Comercial Cobrana tarifria para o uso da infra- estrutura Sociedade de Propsito Especifico S.A. SPE Recursos Oramentrios Ativos No- Financeiros Bens Mveis e Imveis Fundo Garantidor de PPP
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  • 17 um contrato associativo pelo qual duas ou mais sociedades com atividades afins e/ou complementares, sob o mesmo controle ou no, se comprometem a executar em conjunto determinado empreendimento. O consrcio no se caracteriza como uma sociedade por no possuir personalidade jurdica e no induzir solidariedade. Conceito de Consrcio
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  • 18 No possui personalidade jurdica prpria (1 do artigo 278 da Lei das S/As), mantendo-se a autonomia jurdico- tributria de cada uma das consorciadas. Desta forma, o consrcio no considerado contribuinte de quaisquer tributos que, nesta sistemtica, incidiro unicamente no ingresso de receita nas pessoas consorciadas. Todavia, possui personalidade judicial e negocial, que se expressa pela existncia de uma representao e de uma administrao, com capacidade negocial e processual ativa e passiva. Observaes Importantes
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  • 19 Etapas da formao do Consrcio: As Partes devem inicialmente firmar o Termo de Compromisso do Consrcio. Em seguida firmam o Termo de Constituio do Consrcio, registrando o documento na Junta Comercial. Em paralelo ao Termo de Constituio as Partes estabelecem o Acordo Interno do Consrcio. A Contratante no tem cincia deste Acordo. Observaes Importantes
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  • 20 As Partes firmam o interesse em constituir o consrcio, estabelecendo: As premissas que regero o Termo de Constituio do Consrcio; As responsabilidades das consorciadas; As regras de partilha dos recebimentos; Todas as disposies necessrias para a Constituio do Consrcio. Termo de Compromisso do Consrcio
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  • 21 O Termo de Constituio do Consrcio dever ratificar o Termo de Compromisso firmado entre as partes Realizao de empreendimento especfico; Definio clara do objeto, finalidade e prazo; Delimitao das obrigaes e responsabilidades de cada uma das empresas consorciadas, podendo ser individualizada (cada consorciada responde individualmente pelas obrigaes assumidas no contrato) ou solidria (obrigatria nos consrcios para licitaes pblicas); Termo de Constituio do Consrcio
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  • 22 Flexibilidade para a sua regulao via contrato pelas consorciadas, vez que a lei fixa apenas os requisitos mnimos necessrios, sendo possvel: estipular acerca do recebimento de receitas e partilhas de resultados; estipular as normas relativas administrao do consrcio; e determinar a contribuio de cada empresa consorciada para o custeio das despesas comuns. Termo de Constituio do Consrcio
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  • 23 Distribuio dos riscos do negcio entre as consorciadas: para o cliente poder haver reduo do risco, em razo do porte e do patrimnio das partes envolvidas. Definio da Liderana do consrcio e as respectivas atribuies de cada consorciada. Termo de Constituio do Consrcio
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  • 24 Termo de Constituio do Consrcio Alterao da composio e/ou constituio do consrcio somente poder ocorrer se o contrato permitir e a Contratante anuir. O TCU tem o entendimento de que somente poder ocorrer a modificao da composio do consrcio caso no haja qualquer prejuzo ao errio pblico.
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  • 25 Est sujeito inscrio no Cadastro Nacional das Pessoas Jurdicas (CNPJ), conforme art. 11, III, da IN SRF 748 /2007. O contrato de constituio dever ser registrado perante a Junta Comercial (IN DNRC n 74/98) Aspectos Procedimentais da Constituio do Consrcio
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  • 26 Como se encerra o Consrcio? As consorciadas devero dar baixa Termo de Constituio de Consrcio na Junta Comercial. As partes tambm fazem a distrato do Acordo Interno do Consrcio. Paralelamente este distrato, as consorciadas fazem o encontro de contas para apurar o que devido a cada consorciada. Aspectos Procedimentais da Constituio do Consrcio
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  • 27 Qual prazo para a guarda e arquivo dos documentos do empreendimento? Aspectos Procedimentais da Constituio do Consrcio Arquivo dos Documentos: Contbeis 5 anos Fiscais STF 5 anos Doutrina 10 anos Trabalhistas Recibos 5 anos FGTS 30 anos Previdencirios 20 anos Cveis 5 anos