Revista de balano gesto 2011-2012 CDES-RS

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Revista de balano gesto 2011-2012 do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social.

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  • 1. GESTO 2011/2012Mais de 130 propostas so acolhidaspelo governo estadualPGINA 16Cmaras Temticas aprofundamdebates setoriaisPGINA 36Principais assuntos do Estadopassam pela anlise do PlenoPGINA 08Dois anos de Conselho:dilogo promove desenvolvimento
  • 2. NDICEEDITORIALO dilogo que impulsiona o desenvolvimento........................................................................... 4CDES-RS: Dilogo social para o desenvolvimento do Rio Grande............................................... 5Nas dez reunies do Pleno, conselheiros debateram principais polticas para o RS.................... 8Mais de 130 propostas do CDES-RS acolhidas pelo Governo do Estado.................................... 16Conselheiros produzem 18 recomendaes em diferentes reas............................................... 18Dilogos ampliam debates com a sociedade............................................................................. 26Conselheiros falam da experincia da primeira gesto............................................................... 33Cmaras Temticas: espaos de estudo e formulao................................................................ 36Pacto Gacho pela Educao Profissionalizante, Tcnica e Tecnolgica..................................... 37Qualidade na educao concentra esforos............................................................................... 39Novo modelo de gesto de estradas orientado pelo debate pblico...................................... 41Conselho Deliberativo Metropolitano gerencia questes comuns regio................................ 44A busca de um sistema de previdncia pblica sustentvel....................................................... 46Proposta de Conselho Estadual de Comunicao Social formulada com amplo debate......... 49Sugestes protegem o setor coureiro-caladista........................................................................ 51Regio da Serra busca reduzir desigualdades e garantir infraestrutura para a produo........... 53Inovao como estratgia de desenvolvimento tecnolgico...................................................... 55Direitos humanos e enfrentamento s desigualdades so pautas permanentes........................ 57Desenvolvimento rural com incluso social orienta propostas................................................... 60Aprimoramento do sistema pblico de sade mobiliza conselheiros......................................... 63Infraestrutura para sedimentar o desenvolvimento.................................................................... 65Crescimento da indstria ocenica e autonomia energtica pautaram debates........................ 68Qualidade da gesto pblica foco de discusses.................................................................... 70Piso Regional: a busca de uma poltica de reajuste pelo dilogo................................................ 72Legado da Copa em debate no Conselho................................................................................ 74CDES-RS integra Sistema Estadual de Participao Cidad......................................................... 76Conselho e Fundao Piratini promovem debates na praa..................................................... 79Conselhos formam Rede da Amrica-Latina e Caribe................................................................. 80Conselheiros e Conselheiras....................................................................................................... 82Expediente.................................................................................................................................86
  • 3. EDITORIALPopularmente conhecido como Conse-lho, o Conselho de DesenvolvimentoEconmico e Social do Rio Grande doSul completou dois anos de existncia.Integrante do Sistema Estadual deParticipao Cidad, o CDES-RS umrgo que se afirma como espao p-blico institucional de democratizaoda gesto e concertao social, no quala sociedade gacha se faz representare valer suas contribuies, produzidasatravs de intenso e amplo dilogo.Mesmo que a participao da socie-dade civil nas decises pblicas sejauma das marcas de governos demo-crticos, muitas vezes os processos socontaminados pela lgica de vencidose vencedores, maiorias e minorias,nos quais os interesses corporativossubordinam vises mais universaise solidrias. Em sentido inverso, oCDES-RS se diferencia especialmentepor uma prtica inovadora: o proces-so decisrio no se d pelo voto, maspela busca de definies coletivas que,partindo do dissenso, verifique pontosconvergentes e produza propostasconsensuais. Este um valor intangveldo CDES-RS.Entre as principais conquistas queO dilogo queimpulsionao desenvolvimentoRepblica, que completa uma dca-da contribuindo com diretrizes paradiminuir a desigualdade no Brasil eformular o Programa de Aceleraodo Crescimento (PAC). Os resultadosj alcanados pelo CDES-RS, somadoss perspectivas para 2013, de cresci-mento do PIB gacho, de investimen-tos dos governos estadual e federal naordem de R$ 20 bilhes e privado deR$ 29 bilhes, obras de saneamen-to, reforma de mais de mil escolas eaumento da produo agrcola semestiagem, ampliam ainda mais a suaresponsabilidade.O Conselho, que inicialmente sepensava ser um rgo exclusivamentedo governador, hoje pertence a todosos gachos e gachas, em uma novacultura de dilogo solidrio e cida-do. Os conselheiros e conselheirasdemonstraram grande dedicao ecomprometimento cvico em suas atri-buies de acompanhar as polticas degoverno, sugerir aes e aprimorar osprogramas em andamento.Os integrantes da nova gesto certa-mente tambm realizaro importantesdilogos para seguir produzindo mu-danas na vida dos gachos.marcaram o primeiro mandato doConselho, est o reconhecimentopblico da importncia do dilogoentre sociedade e governo comomtodo democrtico. Outra a ma-terialidade dos consensos entre osconselheiros que resultaram em maisde 130 propostas transformadas empolticas pblicas. Refletem na comu-nidade gacha polticas como o PactoGacho pela Educao, o Programade Irrigao, um novo modelo de pe-dagiamento, a instalao do Conselhode Desenvolvimento Metropolitano,medidas de incentivo tributrio aos se-tores produtivos (caladista, indstria,agricultura, inovao tecnolgica), dedesenvolvimento regional, como aquesto do Porto de Cachoeira, a rea-bertura de escolas em Santiago, entreoutras.Esta primeira gesto de conselheiroscomprovou que programas e aesque influenciam diretamente a vidados gachos podem ser orientadaspelo dilogo com os diferentes seg-mentos da sociedade.O Conselho gacho inspirado noConselho de Desenvolvimento Eco-nmico e Social da Presidncia da04
  • 4. CDES-RS: dilogo social para odesenvolvimento do Rio GrandeEm dois anos de atividade, o Conselho debateu asprincipais polticas e programas do governo e contribuiucom mais de 130 propostas que foram acolhidas peloExecutivoO Conselho de Desenvolvimento Eco-nmico e Social do Rio Grande do Sul um espao pblico no estatal que temo objetivo de analisar, debater e propordiretrizes para promover o desenvolvi-mento econmico, social e ambiental-mente sustentvel do Rio Grande do Sul.Criado em 2011 como rgo de con-sulta e assessoramento do Governador, formado por 90 integrantes da socie-dade e 12 secretrios de Estado e inte-gra o Sistema Estadual de ParticipaoCidad.O CDES-RS rene a pluralidade da so-ciedade gacha num ambiente de refle-xo, trnsito de idias, mediao, dilo-go e reconhecimento das diferenas nabusca de consensos e de fortalecimentode processos democrticos.Os conselheiros e conselheiras so con-vidados pelo governador e atuam deforma voluntria e no remunerada,com mandato de dois anos podendoser reconduzidos por mais um perodo.O CDES-RS inspirado no CDES da Pre-sidncia da Repblica, criado em 2003pelo governo federal.Democratizao da GestoCludio Fachel05
  • 5. Funcionamentodo CDES-RSO CDES-RS possui diversas instncias:o Pleno, o Comit Gestor, as CmarasTemticas e os Dilogos CDES-RS. Apresidncia do Conselho exercidapelo governador e a Secretaria Exe-cutiva garante as condies para aRealizaes emdois anos degesto130 propostas acolhidas pelo Gover-no do Estado10 reunies do Pleno do Conselho17 Cmaras Temticas19 Relatrios de Concertao18 Recomendaes16 Dilogos Temticos12 Dilogos RegionaisPrimeira Carta de Concertao17 CmarasTemticas Pedgios Pacto Gacho pela Educao Coureiro-Caladista Desenvolvimento da Regio daSerra e APLs Desenvolvimento da Regio Metro-politana Proteo Social Cincia, Inovao e Desenvolvimen-to Tecnolgico Previdncia Piso Regional Indstria Naval, Petrleo, Gs Naturale Setor Energtico Economias do Campo Educao Cultura e Comunicao Modernizao do Estado Infraestrutura e Logstica Sade Copa 201419 Relatrios deConcertaoSo documentos produzidos a partirdos debates realizados nas CmarasTemticas que apontam diretrizes, reco-mendaes e propostas ao Governadorsobre os temas em questo.18RecomendaesSo documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas diferentes instnciasdo CDES-RS entre os anos de 2011 e2012, encaminhados ao governador.1. Educao como prioridade2. Apoio industria nacional e ao em-prego3. Mais recursos pblicos s secretariasdo setor primrio4. Ampliao do oramento para a Se-cretaria da Cultura5. Reestruturao da Fundao CulturalPiratini6. Reestruturao da dvida com aUnio7. Criao de polticas pblicas paraLGBT8. Apoio s mudanas no Ensino Mdioe poltica de Educao9. Programa especfico para o SetorEnergtico10. Aprimoramento do Pacto Gachopela Educao11. Recursos para migrao da Rdio-FM Cultura e TVE ao sistema digital12. Valorizao dos Profissionais daEducao13. Campanha Basta de violncia con-tra a mulher14. Maior regulao da Sade pelo Go-verno do Estado15. Infraestrutura e Logstica: diversida-de nos modais de transporte16. Economias do Campo: diretrizespara o desenvolvimento rural17. Igualdade racial no RS18. Apoio ao setor elicorealizao de suas atividades.O Pleno a instncia mxima doCDES-RS, que rene a totalidade deseus membros a cada dois meses.O Comit Gestor indicado pelo Ple-no e tem como funes representar oConselho em atividades, contribuir naelaborao das pautas e encaminhar asdeliberaes do CDES-RS. compostopelo secretrio-executivo e nove conse-lheiros, renovados bimestralmente.As Cmaras Temticas so grupos detrabalho formados por conselheiros, re-presentantes do governo, especialistase convidados para aprofundar o debatede temas, promovendo estudos e pro-pondo diretrizes e recomendaes aogoverno estadual. So criadas a pedidodo governo ou dos conselheiros, comduraes variveis.Camila Domingues Caroline Biccochi Eduardo Seidl06
  • 6. DILOGOS CDES-RSCarta de Concertao orienta governoO documento apresenta eixos e dire-trizes para uma Agenda Sustentvelpara o Desenvolvimento Econmi-co, Social e Ambiental do RS. Foielaborado em 2011 para servir dereferncia formulao e execuodas polticas e aes do Governo doEstado. A ntegra est disponvel nolink http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/9Em 2013, uma das primeiras tarefas dosconselheiros da segunda gesto ser aelaborao da Segunda Carta de Con-certao, com temas como a agendabrasileira da Rio + 20, mudanas clim-ticas, zoneamento econmico-ecolgi-co, resduos slidos, recursos hdricos eenergia; justia social, desenvolvimentoterritorial, reduo das desigualdadesregionais e questes urbanas.Programas e Polticas de Estadodebatidas pelo CDES-RSA pedido do governador Tarso Gen-ro, os conselheiros e conselheirastambm tm a atribuio de acom-panhar os principais programas degoverno, monitorando sua imple-mentao. Entre elas esto:1. Poltica Industrial e Arran-jos Produtivos Locais Deba-tes no Comit Gestor do Pleno ena reunio do Pleno do CDES-RS(17/07/12). Relatrio encaminhadoao governador e ao secretrio deDesenvolvimento e Promoo doInvestimento.2. Pacto Gacho pela Educa-o Debates na Cmara TemticaEducao. Propostas encaminhadasao Comit Gestor do Pacto.3. Programa de Sustentabilida-de do Estado: Em maio de 2011,os conselheiros analisaram a propos-ta do governo antes de ser enviadaao Legislativo. Entre os consensosesto: a regulamentao da Taxa deControle e Fiscalizao Ambiental,que implementa o Cadastro TcnicoEstadual de Atividades Potencial-mente Poluidoras ou Utilizadoras deRecursos Ambientais; o controle degastos pblicos; a venda de imveisociosos; a intensificao na cobranada dvida ativa e a qualificao dofisco. Registraram que os temas me-receriam mais tempo para anlise.4. Reestruturao do Ensino M-dio Debates na Cmara TemticaEducao. Nota de Recomendaoencaminhada ao governador.5. RS Mais Igual - Pauta de reuniodo Pleno do CDES-RS realizada em17/05/2012. Relatrio encaminhadoao governador e secretrio-chefe daCasa Civil.6. Plano Safra e Programa de Ir-rigao Pauta da Cmara TemticaEconomias do Campo. Contribuiesencaminhadas s secretarias da rea.Acolhimento da sugesto dos conse-lheiros para formular um Plano Safrapara a agricultura camponesa.7. Poltica de Desenvolvimento Ru-ral Realizao de Dilogo Desafiosdo Desenvolvimento Rural Gacho com a presena do Ministro PepeVargas. Relatrio de contribuies jencaminhado ao governador.8. Microcrdito Realizao deDilogos CDES-RS em parceria comSebrae e Associao das Federaesdas Cmaras de Dirigentes Logistas.Os Dilogos CDES-RS so espaosde debates, temticos ou regionais,abertos participao da sociedadecivil, onde se promovem a escuta e atroca de idias sobre temas relativos aodesenvolvimento econmico e social,buscando a concertao de opiniesdos diversos atores envolvidos e dasdiferentes esferas do poder pblico(municipal, estadual e federal). Desde2011, foram realizados 17 dilogostemticos e 12 regionais.17 DilogosTemticos Formulao da Primeira Carta deConcertao Novo Modelo de Pedgios Programa de SustentabilidadeFinanceira Propostas para o Plano Plurianual Diagnsticos da Cincia eTecnologia no RS Programas Setoriais e MatrizTributria Programa de Desenvolvimento doRS Conselho Estadual de Comunicao RS Mais Igual Combate Pobreza Situao da Pesca no Estado Segurana Alimentar e Nutricional com o presidente da FAO/ONU, JosGraziano Rio+20 Desenvolvimento comSustentabilidade Modernizao do Estado: Inovaoe Eficincia de Gesto com oempresrio Jorge Gerdau Dilogos Culturais sobre PlanoEstadual de Cultura Desafios do Desenvolvimento Ruralno RS com o Ministro do MDA,Pepe Vargas Poltica de Microcrdito para oDesenvolvimento do RS, em parceriacom o Sebrae Polticas de igualdade racialForam realizados 12 Dilogos Re-gionais para acolher as necessidadesdos municpios e promover aesarticuladas de Governo: Cachoeira12 Dilogos Regionaisdo Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, RioGrande, Campo Novo, Santiago, San-to ngelo, Santa Rosa, Farroupilha,Vacaria, Osrio, Trs de Maio.07
  • 7. NasdezreuniesdoPleno,conselheirosdebateramprincipaispolticasparaoRSOs assuntos estratgicos para o desenvolvimento do Estadoforam pautas permanentes nos dois primeiros anos de funciona-mento. A reestruturao da dvida com a Unio, programas dereduo da misria e medidas de proteo contra a crise foramalguns dos temas tratadosOs encontros dos 90 conselheiros econselheiras da sociedade civil e 12 se-cretrios de Estado ocorrem a cada doismeses no Palcio Piratini, coordenadospelo governador do Estado e pelosecretrio-executivo do CDES-RS.Entre os temas de destaque tratados noperodo, esto a renegociao da dvi-da do Estado com a Unio, medidasde proteo contra a crise, combate misria, garantia de direitos homoafe-tivos, a poltica industrial, o papel do Es-tado como indutor do desenvolvimentoe a poltica de educao.Calendrio2011:15 de maro; 5 de maio; 7 dejulho; 13 de setembro; 1 dedezembro.2012:12 de maro; 17 de maio; 10de julho; 12 de setembro; 27 denovembro.Dilogo pluralCludio Fachel08
  • 8. O presidente do Banco Nacional deDesenvolvimento Econmico e Social(BNDES), Luciano Coutinho, partici-pou de encontro extraordinrio commembros do Conselho e empres-rios quando falou da estimativa dedestinar mais de R$ 11 bilhes parao Rio Grande do Sul em 2011, o quesignificou um incremento entre 10%e 15% em relao ao ano anterior.Destacou que a poltica de desenvol-Presidente do BNDES fala dos R$ 11 bilhesprevistos para o Estadovimento do Governo Federal fortale-cer os setores gachos mais deprimi-dos pela concorrncia internacional,como os polos caladista, moveleiroe de vitivinicultura, com mais recur-sos. O presidente do BNDES lembrou,ainda, que ser expandido o crdito pequena empresa.J em nvel nacional, o representanteda instituio financeira enfatizouque o Brasil ingressa em um novociclo de desenvolvimento. O desem-bolso do banco para o pas deversaltar dos R$ 143,7 bilhes de 2010,para R$ 144,3 bilhes em 2011.Aps a realizao da palestra BNDESe o novo ciclo de desenvolvimentoeconmico, Coutinho foi ao PalcioPiratini para reunies de trabalhocom o governador Tarso Genro e se-cretrios. (Reunio Extraodinria 18de fevereiro 2011)Construir as condies para que o Estadoingresse em um novo patamar de desen-volvimento, pautado pela equidade social,pelo equilbrio regional e microrregional epelo respeito ao meio ambiente, alicera-dos no fortalecimento da democracia.Com este desafio e as metas de esta-belecer um dilogo permanente coma sociedade e de propor uma agendade desenvolvimento para os prximosanos no Rio Grande do Sul, foi instaladoGoverno instala Conselho com desafio de propor planode desenvolvimento para o RSo Conselho de Desenvolvimento Eco-nmico e Social (CDES-RS), no PalcioPiratini, em 15 de maro de 2011.Foram aprovados o Termo de Refern-cia, o Regimento Interno e o funciona-mento de seis cmaras temticas: PisoSalarial Regional; Desenvolvimento daRegio da Serra e Arranjos ProdutivosLocais; Pacto Gacho pela Educao;Desenvolvimento Metropolitano; Pre-vidncia; Pedgios.Foram debatidos os elementos orien-tadores para elaborao de uma agen-da de desenvolvimento, com inclusosocial e sustentabilidade ambiental.O governo informou que recebeumais de 300 solicitaes de pessoase organizaes para integrar o conse-lho, dos quais foram selecionados 90nomes. (1 reunio: 15 de maro de2011 - Salo Alberto Pasqualini - Pa-lcio Piratini)SECOM09
  • 9. Plano deSustentabilidadeEconmica recebecontribuiesNa segunda reunio do Pleno, o Go-verno detalhou os projetos do Exe-cutivo que visam a sustentabilidadefinanceira do RS. Ressaltou a impor-tncia de ampliar a discusso juntoao Conselho e promover os ajustespara manter o funcionamento doEstado. Os conselheiros receberamum prazo de 15 dias para enviar suascontribuies.Entre os temas do plano esto alte-raes nas Requisies de PequenoValor (RPVs), Taxa Ambiental, Inspe-o Veicular e Previdncia Social doEstado.O Governo informou que, entre seusobjetivos, prope-se aumentar a ca-pacidade de investimentos, por meioda fiscalizao, qualificar as polticassociais, ampliar o combate guerrafiscal e reduzir e racionalizar as des-pesas.O Pleno referendou a criao de maisseis cmaras temticas: Polticas deProteo Social, Sade, Seguran-a Pblica, Segurana Alimentar eHabitao; Economias do Campo:Cooperativismo, Agroindstria, Re-forma Agrria e Agricultura Familiar;Cincia, Inovao e DesenvolvimentoTecnolgico; Polo Naval, Petrleo, GsNatural e Setor Energtico; Cultura eComunicao; Coureiro-Caladista.J estavam em andamento as cma-ras temticas da Previdncia Pblica;Piso Regional; Pedgios; Pacto Ga-cho Pela Educao; Desenvolvimentoda Regio da Serra e Arranjos Pro-dutivos Locais; Desenvolvimento daRegio Metropolitana.Tambm foi apresentado o portaldo Conselho (www.cdes.rs.gov.br),ferramenta digital voltada informa-o, transparncia e interatividade docolegiado. (2 reunio: 5 Maio 2011-Salo Negrinho do Pastoreio - PalcioPiratini)Teto salarialdos servidorese Carta deConcertaoconcentraramatenesNa terceira reunio do Pleno, osconselheiros entregaram ao Executi-vo a Primeira Carta de Concertao,documento com as diretrizes para aconstruo de uma Agenda Susten-tvel para o Desenvolvimento Eco-nmico, Social e Ambiental (http://www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/inter-na/cda/9).Das 12 Cmaras Temticas em anda-mento, quatro apresentaram os re-sultados de seus debates e reunies,por meio de relatrios, que foramencaminhados pelos conselheirospara serem aprovados pelo colegia-do e entregues ao governador.Na pauta da reunio tambm esti-veram o encaminhamento das pro-postas ao Plano Plurianual (PPA) eas contribuies dadas ao Plano deSustentabilidade Financeira, almda apresentao de um resumo dasatividades do primeiro semestre,como as quatro recomendaes:priorizar a busca da qualidade daeducao no RS; adoo de medidaspara evitar a tendncia de desindus-trializao do RS (entregue ao CDESNacional); ampliao do oramentopara as secretarias vinculadas s eco-nomias do campo; e qualificao,fortalecimento e investimentos naFundao Cultural Piratini.Um dos temas que ganhou foradurante a reunio do Pleno foi odebate sobre o teto salarial para osservidores pblicos. O governadordefendeu uma matriz salarial internacom menos desigualdade e que dis-cuta o conceito de salrio mximo ede mnimo aos servidores pblicos.(3 reunio: 7 de julho de 2011- Sa-lo Negrinho do Pastoreio PalcioPiratini)CamilaDominguesCarolineBiccochiCamilaDominguesEduardoSeidlSECOM10
  • 10. Executivo apresenta Sala de Gesto e situao das finanasConselho realiza balano do primeiro ano duranteEncontro Ibero-Americano de ConselhosA quinta reunio ocorreu junto ao IEncontro Ibero-Americano de Con-selhos Econmicos e Sociais, quandoforam aprovadas as diretrizes para umnovo modelo de gesto das estradasgachas, o incio da proposta de cria-o do Conselho Estadual de Comu-nicao e as reformas na educao,alm do balano do primeiro ano detrabalho, foram pautas do encontroaberto comunidade.Entre os resultados do primeiro ano doCDES-RS destacam-se a oferta de maisde 60 mil vagas no Pacto Gacho pelaEducao; 13 premissas que orientamo novo modelo de Pedgios a vigorarem 2013; programas e financiamentopara os Arranjos Produtivos Locais; acriao de um novo arranjo institucio-nal para gerir coletivamente as deman-das da Regio Metropolitana.No perodo, 16 Cmaras Temticasentraram em funcionamento, foramrealizados 13 Dilogos CDES-RS, numtotal de mais de 120 reunies de tra-balho. (5 reunio - 1 de dezembrode 2011)O diretor-geral da Organizao dasNaes Unidas para Agricultura e Ali-mentao (FAO), Jos Graziano, veioao encontro do Conselho gacho paradebateragarantiadoacessoaalimentosem quantidade e qualidade para as po-pulaes. A ONU estima que aproxima-Presidente da FAO debateu segurana alimentare nutricional com Conselhodamente um bilho de pessoas passemfome no mundo e 16 milhes no Brasil.Desses, 300 mil se localizam no RioGrande do Sul e so alvos dos esforosdo programa do Governo Estadual RSmais Igual. A atividade, denominadaA importncia da sociedade civil na-cional e internacional para a seguranaalimentar e nutricional, ocorreu no Pa-lcio Piratini, organizada pelo CDES-RSe CDES Nacional, com apoio do Conseae da FAO, abrindo a programao doFrum Social Temtico. (Reunio extra-oridinria - 24 e janeiro de 2012)Neste encontro, o governo apresentouo Sistema de Monitorao e Avaliaode Projetos Estratgicos, conhecidocomo Sala de Gesto, o quadro dasfinanas do Estado, respondendo d-vidas dos conselheiros, e detalhou osprojetos que enviaria ao Legislativo.Entre eles, a proposta do novo Fundo-pem, com itens como a obrigatorieda-de da compra de insumos de forne-cedores gachos para reverter para asbases produtivas locais, alavancando aeconomia e permitindo maior arreca-dao.Foi mostrada ainda a marca do CDESe o novo espao digital de debatesdos conselheiros na rea reservada noportal www.cdes.rs.gov.br e pesquisarealizada entre os conselheiros.87,35% consideram positivo o traba-lho do CDES;82,9% positivo o Plano de Sustentabili-dade Financeira;78,67% veem o CDES como espao deconvergncia entre opinies;67,90% positivo para a articulao dogoverno estadual com o federal;63,41% entendem que as propos-tas do Conselho so acolhidas comoinsumo de polticas e prioridades dogoverno.Conselheiros avaliaram que precisammelhorar a participao nas instnciasdo CDES:28,05% Por meio de maior participa-o nos Dilogos CDES24,39% Pela maior participao nasCmaras Temticas20,73% Por meio de maior interativida-de junto ao portal CDES19,51% Por meio de maior envolvi-mento dos conselheiros tcnicos.(4 reunio - 13 de setembro de 2011)Camila Domingues Caroline Biccochi Cludio Fachel11
  • 11. Na primeira reunio do Pleno de 2012,foi aprovada pelos conselheiros umarecomendao ao governador TarsoGenro propondo liderar um movimen-to nacional para reestruturar as dvidasdos estados com a Unio. O governadorficou encarregado de levar a posiogacha para o encontro com governa-dores de todo o pas. No RS, a dvidatotaliza R$ 43,2 bilhes e compromete13% da receita, quadro mais grave en-tre os estados brasileiros. O emprstimofoi solicitado em 1998 e, desde ento,vem aumentando em funo dos juros.O contrato de refinanciamento estsendo pago em prestaes mensais esucessivas, com base na tabela Price,incidindo juros de 6% ao ano e atua-lizao monetria pelo ndice Geral dePreos -Disponibilidade Interna da Fun-dao Getlio Vargas (IGP-DI/FGV).Quando foi firmado o acordo entre aUnio e os estados h 14 anos, estevalor era de R$ 11bilhes, o que resultaem um incremento de R$ 29,6 bilhes.Pelo contrato, a dvida deve ser pagaat 2028, com mais 10 anos para paga-mento das sobras. Pelas regras atuais, ovalor chegaria a R$ 60 bilhes em 2028.O CDES-RS entende, por consenso,que os juros e os servios que norteiamo pagamento do Estado frente Uniono tm mais fundamentos na nova re-alidade econmica e financeira do pas.A Unio deve demonstrar seu apreoem direo a um pacto federativo de-mocrtico e propor alternativas conjun-tas, para que a dvida seja reestruturadae o percentual incidente sobre a receitalquida dos estados seja significativa-mente rebaixada, permitindo, assim,mais investimentos em sade, segu-rana, educao e infraestrutura, diza ntegra da nota.Nas 11 intervenes dos conselheiros,foi ressaltada a importncia do Estadorecuperar sua capacidade de investi-mento e retomar a funo de indutordo desenvolvimento, sendo urgentereduzir o comprometimento da receitacom a dvida. Houve acordo sobre a ur-gncia e importncia de rever as basesdo acordo firmado em 1997 em pa-dres considerados atualmente comoinjustos e insustentveis.A reunio contou com a participaodos ex-governadores Olvio Dutra e Ger-mano Rigotto, que apresentaram su-Conselho e ex-governadores propem movimento nacionalpara reestruturar as dvidas dos estados com a UnioMedidas de combate estiagemgestes para a reestruturao da dvida.Mudana de indexador e reduo dataxa de juros esto entre as sugestes.Olvio Dutra, que governou o Estado de1999 a 2002, sugere a reduo do per-centual de comprometimento de 13%para 9%, com carncia de cinco anos emais 10 anos de prazo para equacionaro pagamento.Para Germano Rigotto (2003-2006), aUnio deve rever o contrato e props amudana do indexador de IGP-DI paraIPCA e a reduo de 6% para 2% a taxade juros. Relembrou que na poca darenegociao os estados consideraramo acordo vantajoso, mas as condiesmudaram com o passar do tempo. Em1997 a taxa Selic, por exemplo, giravaem torno de 24% e hoje est em 9,5%.Na reunio foi apresentada a revistaDilogo para o Desenvolvimento, so-bre o trabalho realizado pelo Conselhoem 2011. As 12 conselheiras do CDES--RS foram presenteadas com flores ecom uma exposio de quadros comtemtica feminina, marcando o diainternacional da mulher. (6 reunio doPleno - 13 de maro 2012 - Salo Ne-grinho do Pastoreio no Palcio Piratini)Aps o colquio com a direo da FAO,foi realizada reunio extraordinria so-bre medidas para combater a estiagem.Entre os resultados deste encontro esta criao do Programa de Irrigao e aanistia de R$ 24 milhes do programaTroca-Troca de Sementes de milho,abrangendo mais de 210 mil produto-res, alm de contrataes emergenciaisde servidores para agilizar licenasambientais para projetos que minimi-zam os efeitos climticos, e garantiade abastecimento de milho ao valor deR$ 18,00 a saca. At o dia da reunio,o total de recursos estaduais e federaispara socorrer as populaes dos 321municpios em situao de emergnciachegavam a R$ 55 milhes. Somadosaos R$ 24 milhes do programa Troca--Troca, a soma alcana R$ 79 milhes.Os valores do Troca-Troca da Safra de-veriam ser pagos pelos produtores at30 de abril e os da Safrinha at 20 dejunho. A reestruturao tcnica da Fun-dao Estadual de Proteo Ambientale um programa de irrigao tambmforam consequncias do encontro.Eduardo Seidl Eduardo Seidl Caco ArgemiMudana de indexador e reduo da taxa de juros esto entre assugestes. Dvida totaliza R$ 43,2 bilhes e compromete 13% da receita.12
  • 12. Combate misria e garantia de direitos homoafetivospautam encontroCombate s desigualdades sociais erespeito liberdade sexual marcarama stima reunio do Pleno. A Carteirade Nome Social e o programa Diver-sidade na Escola foram anunciadosoficialmente na oportunidade, na qualtambm foi detalhado o andamentodos programas RS Mais Igual e RS MaisRenda, voltados erradicao da po-breza extrema no Estado e promooda incluso produtiva.Na ocasio, a Federao dos Metalrgi-cos do Rio Grande do Sul fez uma doa-o de R$ 30 mil ao Fundo de Combate Pobreza Extrema. Os conselheiros doCDES-RS, em suas manifestaes, des-tacaram o fato da estratgia conciliar atransferncia de renda com a capacita-o profissional e a educao.Em celebrao ao Dia Mundial deCombate Homofobia, o Governodo Estado aproveitou a oportunidadee apresentou ao pleno do Conselhoduas polticas voltadas diretamenteaos direitos de Lsbicas, Gays, Bisse-xuais e Transexuais (LGBT): a Carteirade Nome Social e o programa Diversi-dade na Escola. Articuladas de modotransversal por diversas secretarias deEstado, ambas as polticas atendema antigas demandas de movimentossociais engajados pelos direitos LGBT.Os temas haviam sido debatidos nombito do Conselho em 2011.A primeira autoriza a expedio da car-teira de identidade com os nomes queos travestis e transexuais escolhem parasi; a segunda diz respeito conscienti-zao no mbito escolar para o com-bate homofobia e violncia sexualentre crianas e adolescentes, alm decapacitar servidores para o combate discriminao e ao bullyng homoafeti-vo, entre outras providncias.O governador apresentou ainda ba-lano da misso promovida pelo Exe-cutivo gacho Europa entre os dias30 de abril e 10 de maio. A viagemresultou em assinatura de acordos,memorandos e protocolos de coo-perao com empresas e institutosde pesquisa europeus, fortalecendorelaes polticas, econmicas e fi-nanceiras do Estado com o exterior.Por proposio dos prprios conse-lheiros, foi determinada a instalaode duas novas cmaras temticas:Sade e Copa 2014.Tambm foi lanada a revista sobreo I Encontro Ibero-Americano deConselhos Econmicos e Sociais,evento que ocorreu em Porto Alegre,em dezembro de 2011, e anunciadaa II edio na Espanha, para o anoseguinte. (7 reunio do Pleno - 17de maio Palcio Piratini)A estratgia gacha para proteger oEstado contra os efeitos da crise eco-nmica internacional e as aes dogoverno para apoiar o crescimento comincluso social e sustentabilidade am-biental foram temas da oitava reuniodo Pleno. Nas diferentes manifestaes,houve unanimidade em reconhecer aretomada do protagonismo do governoestadual em fortalecer o Estado comoagente indutor do desenvolvimento. Aatividade contou com a participaode dirigentes de entidades empresa-riais, sindicais e da universidade, queapresentaram suas perspectivas sobre acrise e destacaram dificuldades em cadasetor.Medidas voltadas infraestrutura ener-gtica, o movimento para a reestrutura-o da dvida do Estado com a Unio, acriao do Novo Fundopen, a elabora-o participativa do Plano Safra, inves-timentos em saneamento bsico, comoConselho debate medidas de proteocontra a crise financeiraa recuperao da Corsan e o Plano deirrigao Mais gua Mais Renda, fo-ram mencionados pelo presidente doConselho como elementos mitigadoresdos efeitos da crise que contaram com acooperao do Conselho.O governador Tarso Genro declarou quehouve grande convergncia entre asmanifestaes para restaurar o Estadocomo indutor do desenvolvimento, comdilogo e participao de todos os seg-mentos. Vimos a vontade poltica desomar e achar solues com as diversasformas e picas. Mostra que o CDES-RSest dando certo e os conselheiros soimprescindveis para dar andamento aeste trabalho, concluiu.Tambm pediu contribuies aos mem-bros do Conselho para buscar soluespara o dficit de R$ 6 bilhes anuais daprevidncia pblica. Queremos suges-tes, solicitou.Em questes como a dvida do Estadocom a Unio, ressaltou a boa relaocom o governo federal em buscar umasoluo conjunta. Disse ainda que hou-ve avanos importantes com a chegadade R$ 785 milhes do governo federalao RS, que trocou uma dvida cara pordvida mais barata para injetar investi-mentos na infraestrutura do Estado.Sobre as solicitaes de menos im-postos e mais infraestrutura, orientouque os conselheiros contribuam comsugestes de como fazer isso. Lembrouque as medidas do governo, como re-duzir impostos para micro e pequenasempresas e horizontalizar o Fundopemem todo o territrio, foram aes novasque alcanam os empreendedores deforma indita. A conjuntura econmicainternacional e as aes governamentaispara combater os reflexos da crise foramdebatidas pelos participantes do encon-tro. (8 reunio do Pleno - 10 de julhode 2012 - Palcio Piratini)Atividade contou com balano sobre viagem Europa,exposio sobre o programa RS Mais Igual e lanamentode polticas voltadas aos direitos LGBTReforar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento foiconsenso na reunio que tratou de programas de apoio ao setorprodutivo, o dficit da Previdncia e dvida do RS com a Unio13
  • 13. Recomendada como prioridade parao governo, a educao foi o tema danona reunio do Pleno do CDES-RS econtou com a presena do secretrioda Educao, Jos Clvis de Azeve-do, que respondeu a perguntas dosconselheiros durante reunio-almoono Galpo Crioulo do Palcio Piratini,alusiva ao 20 de Setembro.O secretrio informou que at 2014os professores da rede estadual teroreajuste de 76%, sendo 40% destendice reposio e o restante aumentoreal. Tambm informou que no ndicede Desenvolvimento da Educao B-sica (Ideb) o RS continua em destaquenacional em reas como portugus ematemtica. Quanto aos investimen-tos na Educao, o RS ocupava o 26lugar em 2005 com 20,14%, chegan-do a 28,26% em 2011, melhorando aposio para 8 lugar.Os conselheiros e conselheiras refora-ram as sugestes feitas na rea da Edu-cao e fizeram outras duas recomen-daes: que o governo estadual envidetodos os esforos junto ao Governo Fe-deral para que o mesmo aporte recursossuplementares para pagamento do pisodos professores e intensifique a buscapela reestruturao da Dvida do Estadocom a Unio, para reduzir o comprome-timento da receita estadual, retirandoos gastos com a sade e educao dabase do clculo da Dvida dos Estados,que no caso gacho equivale a 13% daReceita Lquida Real.O governador Tarso Genro reafirmousua disposio em pagar o piso na-cional dos professores corrigido pelainflao at o final do mandato, masalertou que a correo feita a partir doFundo de Manuteno e Desenvolvi-mento da Educao Bsica e de Valo-rizao dos Profissionais da Educao(Fundeb) impagvel para qualquerEstado.O chefe do Executivo tambm explicouque a ao impetrada pelos governa-dores no Supremo Tribunal Federal noquestiona o pagamento do piso, masseu ndice de reajuste. Destacou que acorreo pelo Fundeb s seria possvelatravs de uma renegociao da dvidados Estados com a Unio ou se fossemdesignados fundos para atingir essendice.Nenhum governo ir pagar o pisoFundeb. impossvel. A no ser quepossamos fazer uma negociao como governo federal e introduzir essedispositivo em lei estadual, atravs deuma compensao da dvida pblicaque o Estado tem com a Unio. (9Reunio - 12 de setembro de 2012 -Galpo Crioulo do Palcio Piratini)Educao e piso do magistrio pautam nono encontroCludio Fachel14
  • 14. Na dcima e ltima reunio do Pleno doprimeiro mandato do CDES-RS, foramapresentados um balano das atividadese os principais resultados do trabalhorealizado em 2011 e 2012. Uma publi-cao foi distribuda com o resumo dosencaminhamentos, um vdeo foi exibidocom exemplos dos reflexos das aesna vida dos gachos e um conjuntode banners foi exposto na entrada doPalcio Piratini com a sntese das aes.Entre elas, esto o Pacto Gacho pelaEducao, que ofertou 60 mil vagaspara educao tcnica e originou oProUni Gacho, e o programa Maisgua, Mais Renda, que subsidia projetosde irrigao. Foram destacados ainda onovo modelo de pedgios; formulaoO Comit Gestor eleito a cada nova reunio do Pleno doCDES-RS e tem a funo de representar o colegiado ematividades, contribuir na elaborao das pautas e temas dasreunies, assim como no encaminhamento das decises doConselho. A rotatividade dos integrantes permite que todospossam compor o grupo. Vejas as composies da primeiragesto:Indicados em 26 de setembro de 2012:Claudir Antnio Nespolo, Giba Assis Brasil , Ivo Cansan, Jor-ge Francisco da Fontoura, Julio Ricardo Mottin, Maria AliceLahorgue, Mercedes Maria Logurcio Cnepa, Pio GiovaniDresch, Roberto de Moraes Maisonnave.Indicados em 10 de julho de 2012:Bolvar Baldisserotto Moura, Cludio Jos Allgayer, Ercy PereiraTorma, Jorge Francisco da Fontoura, Josecarla Signor, NeuzaCanabarro, Vitor Augusto Koch.Indicados em 25 de maio de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Carlos Otvio Schneider, EduardoRolim de Oliveira, Ercy Pereira Torma, Josiane Rodrigues deOliveira, Neuza Canabarro, Telmo Borba Magadan.Indicados em 13 de maro de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Antonio Escosteguy Castro, Cel-so Schrder Cludio Affonso Amoretti Bier, Eduardo RolimComit Gestor organiza atividades do CDES-RSConselho encerra primeiro ciclo de gesto com 130propostas acolhidas pelo Governode poltica de TI; constituio do Con-selho Deliberativo Metropolitano, entreoutros.Aes como estas foram fundamentaispara gachos como os agricultores Cel-so Weimann e Valcir Vedana. Produtorde milho e soja no municpio de Trs deMaio, Weimann construiu um aude e,para irrigar sua lavoura, instalou equi-pamentos com recursos do programaMais gua, Mais Renda. Vedana au-mentou sua produo de uvas, em An-tonio Prado, na Serra Gacha, a partirdo apoio de profissionais contratadospelo Estado para desenvolver a regio.Os dois casos so reportados no vdeoproduzido pela Secom, disponvel emwww.cdes.rs.gov.brO governador agradeceu o empenho ededicao dos conselheiros e conselhei-ras pelo seu trabalho voluntrio e desta-cou o esforo na busca de consensos apartir do dilogo.Ao conceituar o Conselho como uma ins-tncia neutra e que age em nome da so-ciedadeparalegitimaraesemnomedointeresse pblico, o chefe do Executivo epresidente do Conselho tambm lanouum desafio para a prxima composiodo colegiado solicitando que fiscalizema execuo dos programas de governo.Pediu ainda que examinem com profun-didade o tema da Segurana Pblica,considerada por ele uma questo chavepara a democracia. (10 reunio - 27 denovembro - Palcio Piratini)de Oliveira, Paulo Fernandes Tigre , Pedro Antonio Teixeira,Sandrali de Campos Bueno, Telmo Borba Magadan, UnderlaMiotto Bruscato, Walter Fabro.Indicados em 01 de dezembro de 2011:Cludio Affonso Amoretti Bier, Pedro Antonio Teixeira, SrgioSchneider, Underla Miotto Bruscato.Indicados em 13 de setembro de 2011:Alexandrino de Salles Ramos de Alencar , CludioAugustin , Frei Srgio Grgen, Gilberto Antonio Piccini-ni, Leonardo Monteiro Silveira, Rosane Oliveira DuarteZimmer, Srgio de Miranda, Verglio Frederico Perius.Indicados em 07 de julho de 2011:Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Carlos Raimundo Paviani,Guiomar Vidor, Isaas Vedovatto, Ney Jos Lazzari , OsvaldoVoges, Valter Souza.Indicados em 05 de maio de 2011:Clamir Baln, Daniel Vieira Sebastiani, Elton Roberto Weber,Paulo Afonso Frizzo, Paulo DArrigo Vellinho.Indicados em 15 de maro de 2011:Claudir Antnio Nespolo, Jos Antonio Fernandes Martins ,Maria Alice Lahorgue, Mauri Jos Vieira Cruz, Mercedes MariaLogurcio Cnepa, Nadine Tagliari Farias Anflor.15
  • 15. Desde sua instalao em 15 demaro de 2011, o Conselho de De-senvolvimento Econmico e Social(CDES-RS) props um conjunto deaes fundamentais ao desenvolvi-mento do Estado, tanto em relaoao crescimento econmico, quan-to incluso social e preservaoambiental, que resultaram em maisde 130 propostas encaminhadas eacolhidas pelo Governo do Estado. Arelao completa est disponvel nabiblioteca virtual do site do CDES-RS:www.cdes.rs.gov.brMais de 130 recomendaes do CDES-RSacolhidas pelo Governo do EstadoEntre elas esto:1. Pacto Gacho pela Educao:Criao de uma rede entre Governo doEstado, universidades e instituies deensino para promoo do conhecimen-to, incentivo pesquisa e inovao, almde capacitao para os trabalhadores.So mais de 60 mil vagas em diferentesregies do Estado.2. Conselho Deliberativo Metro-politano: Instncia de governanaelaborada nos debates do Conselhoe aprovada na Assemblia Legislativa,atendendo a uma antiga demanda dasprefeituras da regio.3. Pedgios: Encerramento dos atuaiscontratos com abertura de processolicitatrio e elaborao de estudo paradefinio de modelo a ser adotado pelogoverno.4. Conselho Estadual de Comunica-o Social: Elaborao de minuta doProjeto de Lei seguindo as diretrizes ela-boradas pela Cmara Temtica Cultura eComunicao.5. Programa de Irrigao: Propos-ta apresentada em reunio do Plenoe formatada conjuntamente com asSecretarias de Agricultura, Pecuria eAgronegcio e de Desenvolvimento Ru-propostas acolhidasCludio Fachel16
  • 16. ral, Pesca e Cooperativismo, resultandono Mais gua-Mais Renda.6. Perdo das dvidas do Troca-Trocade Sementes: Ao de enfrentamentoaos prejuzos da estiagem sugeridapelos conselheiros no incio de 2012,resultando na anistia aos agricultores novalor de R$ 28 milhes.7. Reestruturao da dvida com aUnio: Resoluo do Conselho orientapara a renegociao da dvida. Posiofoi reforada tambm por cinco ex--governadores e apresentada pelo go-vernador ao Governo Federal.8. Coureiro-caladista: Decreto deregulamentao do ICMS Incrementalpara o setor entrou em vigor em junhode 2012, a partir de sugestes da Cma-ra Temtica.9. Carteira de Identidade Social: Im-plementada pelas Secretarias de Justiae Direitos Humanos e de Segurana, aproposta debatida na Cmara TemticaProteo Social garante que transexuaise travestis usem o nome social em docu-mentos oficiais.10. Porto e Distrito Industrial deCachoeira do Sul: Atravs do DilogosCDES-RS com lideranas da sociedadecivil, foi realizada a concertao dos doistemas, solucionando impasse de quaseuma dcada, com a definio da reapara instalao de mais de 20 empresas.11. Desenvolvimento da Serra: OGoverno do Estado anunciou investi-mentos de mais de R$ 300 milhes, combase nas concluses da Cmara TemticaDesenvolvimento da Regio da Serra eArranjos Produtivos Locais. So medidasde apoio ao setor produtivo urbano erural, infraestrutura, educao e sade.12. rea Industrial de Guaba: OGoverno do Estado coordenou umprocesso de concertao no primeirosemestre de 2011 para efetivar a insta-lao de empresas na rea de 932 hec-tares e estimular o desenvolvimento daregio. O trabalho coletivo foi possvelpela compreenso e articulao com asempresas e o poder pblico municipal,estadual e federal. A atividade resultouem adequaes legais, licenciamentos,transformao do Distrito Industrialem Zona Mista para indstrias, centrosde distribuio e servios e a garantiade infraestrutura por parte do governoestadual.CludioFachelPedroRevilionCamilaDomingues17
  • 17. Conselheiros produzem 18recomendaes em diferentes reasNo primeiro ciclo de gesto, os conselheiros produziram18 recomendaes encaminhadas ao governador ou aogoverno federal. So documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas variadas instncias do CDES-RS, entreos anos de 2011 e 2012resultadosO comit gestor do Pleno e a CmaraTemtica Pacto Gacho pela Educaoapontaram a educao como priori-dade para CDES-RS, demonstrando ocomprometimento dos gachos com aimportncia deste tema na construodo desenvolvimento econmico e socialdo Estado. Em conjunto, elaboraram re-comendao ao governo estadual paraque destinasse ateno e dedicaototal a este tema, com a necessria am-pliao dos investimentos, objetivandoalavancar o RS a um novo patamar deprotagonismo e qualidade na promo-o do conhecimento. (maro de 2011)Para conferir a recomendao na nte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/43Educao como prioridadeCamila Domingues18
  • 18. Apoio industria nacional e ao empregoO Conselho realizou um DilogosCDES-RS para debater os elementosestratgicos ao desenvolvimento doEstado, previstos na 1 Carta de Con-certao. Na oportunidade, destacou--se a preocupao frente tendnciarelativa de desindustrializao de al-guns setores da economia brasileira esuas repercusses sobre o emprego ea produo interna, com impactos im-portantes na indstria gacha. Comorecomendao, o CDES-RS props queos elementos relativos ao fortalecimen-to da indstria brasileira pudessemconstituir pauta de discusso do Con-selho de Desenvolvimento Econmicoe Social da Presidncia da Repblica eque, da mesma forma, o governadordo Estado priorizasse o tema comopauta permanente nas discusses enegociaes encaminhadas junto aogoverno federal relativas s polticasmacro-econmicas. (abril 2011)Para conferir a recomendao na n-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/36Aumento de oramento para secretarias do setor primrioConsiderando a importncia da agro-pecuria para a economia gacha e osbaixos investimentos estaduais nas secre-tarias dedicadas ao setor primrio realiza-dos nos ltimos anos, a Cmara TemticaEconomias do Campo recomendou aoGoverno do Estado a recomposio dosoramentos da Secretaria da Agricultura,Pecuria e Agronegcio e da Secretariade Desenvolvimento Rural, Pesca e Coo-perativismo. Como forma de potenciali-zar e recuperar um setor fundamental,foi ampliado para 5% o percentual dosrecursos oramentrios prprios das refe-ridas pastas. (agosto 2011)Para conferir a recomendao na n-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/45Contribuies ao setor energticoA Cmara Temtica Indstria Naval,Petrleo, Gs Natural e Setor Energticorecomendou ao Governador que solici-tasse ao ministro de Minas e Energia oadiamentodadatafinaldecontribuiespara a Consulta Pblica, levada a efeitoatravs da Portaria MME 344 de 01 dejunho de 2011. O colegiado solicitouo adiamento em pelo menos 15 dias,ou seja, at 15 de julho de 2011, como objetivo de concluir as contribuiesrelativas poltica energtica nacional,tanto no que diz respeito gerao deenergia eltrica como s fontes de gran-de potencial do Estado. (junho 2011)Para conferir a recomendao na nte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934Apoio ao setor elicoEm reunio especial da Cmara Te-mtica Indstria Naval, Petrleo, GsNatural e Setor Energtico, realizada nomunicpio de Santana do Livramento,foi encaminhada ao Governo Estadualuma srie de sugestes com o objetivode fortalecer a indstria elica gacha,tais como: a criao de linhas de crditoespecficas para a indstria elica; a uti-lizao do ICMS para estimular projetoselicos e os projetos de mercado livre; aelaborao de um Plano Diretor de Usodo Solo, com um plano ambiental espe-cfico para o setor energtico; a Declara-o de Utilidade Pblica (DUP) para osempreendimentos elicos; uma interfa-ce com o Pacto Gacho pela Educao,visando o aproveitamento das vagasoferecidas pelo Comung para qualificarprofissionais e mo-de-obra especializa-da na indstria elica; a aquisio pelasconcessionrias de energia do Estado,de um percentual da energia produzidapelos Parques Elicos. (28 de julho)Para conferir a recomendao na nte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934SECOM Camila Domingues Eduardo Seidl19
  • 19. Ampliao do oramento para aSecretaria de Estado da CulturaNa compreenso de que ampliar ofinanciamento pblico para a cultura fator essencial para a valorizao dopapel do Estado como gestor e agentefomentador da poltica cultural, a C-mara Temtica Cultura e Comunicaorecomendou o efetivo cumprimentodas metas oramentrias previstas noPlano Plurianual 2012-2015 e a am-pliao do oramento da SecretariaEstadual da Cultura. A recomendaotem como objetivo garantir a implan-tao do Plano Estadual de Cultura edos diversos projetos e aes da rea,assegurando o direito de acesso, agesto democrtica, o fortalecimentoda economia da cultura e o valor est-tico da produo cultural e contribuirpara o desenvolvimento econmico esocial do Rio Grande do Sul. (agosto2011)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/54Apoio s mudanas do Ensino Mdioe poltica de EducaoA Cmara Temtica Educaoposicionou-se de forma solidria smudanas propostas para o EnsinoMdio e elaborou recomendao,manifestando-se favorvel essn-cia dos projetos apresentados pelaSecretaria Estadual de Educao. Narecomendao, a Cmara Temti-ca props, dentre outras medidas:apoio a formao de professores; orestabelecimento do dilogo entre osprofessores e o Governo do Estado;reafirmou as recomendaes quetratam da valorizao do professormediante o cumprimento do PisoSalarial do Magistrio, da valorizaodos trabalhadores em educao e dotema educao no centro do debateda sociedade gacha, promovendo aauto-estima dos profissionais atravsde investimentos, da realizao deconcursos pblicos e da qualificaopermanente de recursos humanos.(novembro 2011)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/110Reestruturao da dvidacom a UnioO CDES-RS entende que os juros e osservios que norteiam o pagamentodo Estado frente Unio no tmmais fundamentos na nova realidadeeconmica e financeira do pas. Para oConselho, a Unio deve demonstrarseu apreo em direo a um pactofederativo democrtico e propor al-ternativas conjuntas para que a dvidaseja reestruturada e o percentual inci-dente sobre a receita lquida dos esta-dos seja significativamente rebaixada,permitindo, assim, mais investimentosem sade, segurana, educao e in-fraestrutura. Esta foi a recomendaodefinida na sexta reunio do Pleno doCDES, onde os conselheiros propuse-ram que o RS lidere um movimentonacional para reestruturar as dvidasdos estados com a Unio. O gover-nador levou a posio gacha para oencontro com governadores de todo opas. (maro 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMCamilaDominguesCludioFachelAlinaSouzaStelaPastore20
  • 20. Reestruturao e fortalecimentoda Fundao Cultural PiratiniA Fundao Cultural Piratini, em reunioda Cmara Temtica Cultura e Comu-nicao, apresentou diagnstico dedesestruturao no rgo nos ltimosanos, o que levou a uma situao desucateamento, exigindo importantes in-vestimentos para a recuperao tcnica,atualizao tecnolgica e reestruturaodo quadro de pessoal. Diante disso, aCmara Temtica recomendou ao gover-no do Estado a reestruturao da Funda-o e suas emissoras pblicas de rdio eteleviso, visto que a radiodifuso pblicaexerce papel estratgico nas sociedadesdemocrticas. Recomendou investimen-tos para que a Fundao Cultural PiratiniRecursos para migrao da Rdio FM Culturae TVE para o Sistema DigitalPara possibilitar que a TVE e a FM Cul-tura ingressem na era digital e mante-nham a garantia dos canais, urgenteuma complementao oramentria nocusteio, que hoje de R$ 112 mil, paraR$ 350 mil, garantindo o atendimentodas demandas decorrentes do ingressodos novos servidores e do aumento naproduo. A Cmara Temtica Culturae Comunicao recomendou ao Go-vernador do Estado que os recursosfinanceiros para investimentos e custeiosejam destinados TVE e FM Culturacom a mxima urgncia, para evitar sus-penso das programaes e fortalecero sistema pblico de rdio difuso noestado. Recomendou, ainda, que o go-verno estadual amplie o debate sobre asemissoras de rdio e TV pblicas, para oConselho de Desenvolvimento Econmi-co e Social da Presidncia da Repblica,buscando constituir alternativas para oiminente risco que vrias rdios e tevspblicas de outros estados brasileiroscorrem, de cessar suas transmisses porno conseguirem adaptar-se ao formatodigital no prazo estipulado. (abril 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMexera com qualidade o seu papel, sendomerecedora da ateno e mobilizao detoda a comunidade e a reviso da legisla-o atual para possibilitar a captao derecursos. (agosto 2011)Para conferir a recomendao na ntegra,acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/10621
  • 21. Polticas para LGBTSo recorrentes as violncias cometidaspor motivao homofbica fsicas esimblicas. Com o propsito de efeti-var as polticas especficas para lsbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais,a Cmara Temtica Polticas de Prote-o Social recomendou ao governadordo Estado, dentre outras medidas,a criao de um Comit Gestor paratratar das polticas pblicas para LGBT;a capacitao dos servidores pblicosestaduais para o atendimento do p-blico LGBT; a implantao da Carteirade Nome Social vinculada Carteira deIdentidade Civil; celas separadas nospresdios para a populao LGBT; umapoltica permanente e articulada de en-frentamento homofobia nas escolasPolticas de enfrentamento ao racismoe de promoo da igualdade racial preciso enfrentar com determina-o o racismo institucional e, sobre-tudo, dar visibilidade e concretude spolticas de proteo e incluso socialvoltadas populao negra. Para quehaja avano consubstancial na polti-ca de promoo de igualdade racial,a Cmara Temtica Polticas de Pro-teo Social elaborou recomendaosugerindo, dentre outras medidas:a implantao do Plano Estadual deIgualdade Racial; a criao da Se-cretaria de Polticas de Promoo daIgualdade Racial; a criao e instala-o do Conselho dos Povos do Ter-reiro; que a Secretaria de SeguranaPblica (SSP) tenha um programa deenfrentamento violncia policial, violncia racial, especialmente contraa juventude negra; a incluso de re-corte racial nos dados estatsticos daSSP; o fortalecimento da poltica desegurana pblica de territorializao(Territrios de Paz/ RS na Paz); a re-tomada do reconhecimento, demar-cao e titulao imediata das terrasdas comunidades quilombolas; umapoltica educacional, de sade e degerao de trabalho e renda voltadapara as famlias quilombolas, a imple-mentao do Plano Estadual de Sa-de da Populao Negra; e aplicaoda Lei 10.639, que incluiu a temti-ca Histria e Cultura Afro-Brasileiranos currculos escolares. (novembro2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/435Valorizao dos profissionais da EducaoO CDES-RS reafirmou, em notasde recomendao apresentadas aogovernador ao longo dos anos de2011 e 2012, que o Estado do RioGrande do Sul deva ter como obje-tivos prioritrios: manter a educaono centro do debate da sociedadegacha promovendo a auto-estimados profissionais da educao atra-vs de investimentos, da realizaode concursos pblicos e qualificaopermanente de recursos humanos;a criao de uma poltica de Estadopara a valorizao do Professor e dosTrabalhadores em Educao e o cum-primento do Piso Salarial do Magist-rio. (setembro 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/287Camila HermesBruna Cabrera Aurlio Reis em especial ao bullying homofbico e de respeito e valorizao da diver-sidade; recursos para divulgao doprograma Rio Grande Sem Homofobia;publicidade e divulgao ao Disque100. (maio 2012)Para conferir a recomendao na nte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/18122
  • 22. Aprimoramento do Pacto Gacho pela EducaoPara acompanhamento e aprimora-mento do Pacto Gacho pela Educao,a Cmara Temtica Educao encami-nhou ao governador uma recomenda-o, contendo, dentre outras sugestes:o desenvolvimento de uma poltica deformao voltada s necessidades dosjovens agricultores familiares com asvagas oferecidas pelo Pacto Gachopela Educao e Prouni-RS; desenvolverparceria com o Consrcio das Universi-dades Comunitrias Gachas (Comung)para o aproveitamento dos Laborat-rios; estabelecer parceria com a Fede-rao dos Municpios do Rio Grande doSul (Famurs) para divulgar o Prouni-RS eo Pacto Gacho pela Educao entre osmunicpios, contribuindo para a adesoaos cursos ofertados; realizar um diag-nstico aprofundado das necessidadeslocais para a qualificao e formao,apontando os cursos prioritrios paracada regio; ampliar as vagas para alu-nos bolsistas da rede privada; elaborarum plano de ao para aprofundar ametodologia de implantao e monito-ramento do Programa; adoo de umaCarteira para o aluno do Pacto Gachopela Educao para acompanhamentode desempenho. (junho 2012)Para conferir a recomendao na n-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/935Desafios do desenvolvimento rural gachoA Cmara Temtica Economias doCampo recomendou ao governadordo Estado um conjunto de propostas,das quais se destacam: contribuiesao programa de financiamento ao pro-dutor para extenso de linhas de distri-buio de energia bifsicas e trifsicas;recomendao sobre a Diversificaodas reas de Fumicultura apresentadaao Plano Safra 2012/2013; a criao depolticas voltadas permanncia dos jo-vens no campo; poltica permanente decapacitao de agricultores e assistnciatcnica para o aprimoramento tcnicoe produtivo; incentivo para produode suco de uva e de sucos orgnicos;articulao junto ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econmico e Social(BNDES) para criao de programa departicipao em investimentos de coo-perativas; intensificao das polticas p-blicas voltadas s mulheres no campo;criao de uma Fora Tarefa integrandoGoverno do Estado, Emater, rgos depesquisa estaduais e Universidades paratransferncia de conhecimento e detecnologias para cooperativas, visandoagregar valor produo, com desen-volvimento de mtodos e de novos pro-dutos. (julho 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/290Camila Hermes23
  • 23. Modais deTransporteA Cmara Temtica Infraestrutura eLogstica teve como objetivo produ-zir e indicar diretrizes estratgicasvoltadas conservao, integrao,modernizao e qualificao dosetor de infraestrutura e projetar ascondies necessrias para garantirum novo ciclo de crescimento decurto, mdio e longo prazo ao Esta-do. Diante da abrangncia do tema enecessidade de celeridade e eficciaaos estudos, a Cmara dividiu-se emgrupos de trabalhos. O GT Modaisde Transporte elaborou um relatriode contribuies, contendo inme-ras recomendaes relativas ao temarodovirio, hidrovirio, aerovirioe ferrovirio, destacando-se: a pro-moo do transporte ferrovirio eempenho para a implantao doprojeto Ferrovia Norte-Sul; realizara anlise das empresas com vocaopara uso de hidrovias e desenvol-ver um Plano de Uso e Ocupaode Solo; ampliao do aeroportoSalgado Filho; reestruturao e mo-dernizao do Daer; aplicao dosrecursos arrecadados pelos plos depedgios comunitrios no passivopotencial das obras em andamento;recuperao da poltica de Planeja-mento de Longo Prazo e instituiode polticas pblicas que previnama excessiva aglomerao de em-presas em locais de alta densidadedemogrfica e potencial econmicoconsagrado, em funo de riscos deagravamento de congestionamentode fluxos de transportes de pessoase bens; a realizao de estudos sobrea viabilidade financeira para que nofaltem recursos para a concluso dasobras. (agosto 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/295EduardoSeidlCamilaDominguesEduardoSeidl24
  • 24. A necessidade de uma estratgiaconjunta entre a sociedade civil eos poderes pblicos gachos para ocombate violncia contra a mulherfoi objeto de consenso e recomenda-o durante reunio extraordinriado CDES-RS em setembro de 2012.Maior gesto e regulao da sade pelo EstadoA Cmara Temtica Sade encami-nhou recomendao indicando aogovernador que o Estado assumaum maior protagonismo na sade.A cmara temtica considera quedeva haver mais condies para quea Secretaria Estadual da Sade (SES)lidere a coordenao e controle dosprocessos e das polticas pblicas emsade; que necessria intelignciaassistencial na gesto da sade, ouseja, a viso burocrtica no devese sobrepor assistencial. Desta-cou que, hoje, o sistema de acessoPacto pelo enfrentamento da violncia contra a mulherO grupo props uma pactuao paraengajar os diversos setores para coibira violncia contra a mulher, ampliara rede de atendimento s vtimas,aes voltadas eliminao de pre-conceitos no mercado de trabalho, efetivao dos direitos da mulher nocampo e na cidade, ateno especials mulheres em situao de vulnera-bilidade e s mulheres encarceradas,entre outros temas. (outubro 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/277tem barreiras para a entrada dospacientes no sistema, no havendointeligncia administrativa para im-pedir as dificuldades de acesso aoSUS. Props como fundamentais asseguintes recomendaes: a elabora-o e execuo do Plano Estadual deSade; a coordenao, ampliao eaprimoramento da gesto do SUS doSistema Estadual de Regulao, pelaSecretaria Estadual da Sade; a am-pliao gradual da regulao do Esta-do, com a utilizao de verbas oriun-das do prprio Estado e da Unio. Acmara temtica recomendou, ainda,que o Governo assuma a centralidadedo dilogo com a bancada gacha noCongresso Nacional para a definiodas emendas parlamentares indivi-duais e coletivas destinadas sade,possibilitando que os recursos nosejam alocados de forma aleatriapelos parlamentares, mas atendamorganizadamente as necessidades dosistema. (setembro 2012)Para conferir a recomendao nantegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/306Camila Domingues25
  • 25. Dilogos CDES-RS ampliamdebates com a sociedadeMinistros, secretrios, prefeitos, Coredes,Associaes de Municpios, lideranas setoriais emovimentos sociais integram as atividadesA consolidao do CDES-RS comoespao de dilogo para o desenvolvi-mento do Estado determinou a criaode mecanismos que ampliam a partici-pao da comunidade nos temas trata-dos no Conselho. Alm das instnciasiniciais - Cmaras Temticas, ComitGestor e o Pleno -, foram criados osDilogos CDES-RS.So espaos de debates, temticos ouregionais, abertos participao dasociedade civil, onde se promovem aescuta e a troca de idias sobre temasrelativos ao desenvolvimento econmi-co e social, buscando a concertao deopinies dos diversos atores envolvidose das diferentes esferas do poder pbli-co - municipal, estadual e federal. Des-de 2011 foram realizados 16 dilogostemticos e 12 regionais.Os entraves no porto de Cachoeira doSul, o novo modelo dos pedgios, apobreza no meio rural, a formao deum Conselho de Comunicao, as ini-ciativas necessrias para apoiar as Tec-nologias de Informao, o Programade Sustentabilidade do Estado, aespara a segurana alimentar, ampliaodo microcrdito, foram alguns dos te-mas tratados nos Dilogos CDES-RS.Nos encontros realizados no interiordo Estado, nos denominados DilogosCDES-RS, o Gabinete dos Prefeitos e Re-laes Federativas, os Conselhos Regio-nais de Desenvolvimento (Coredes) e asAssociaes de Municpios so impor-tantes parceiros na organizao das de-mandas e na articulao da participaodos diferentes agentes da comunidade.As sugestes colhidas nas comunidadesso sistematizadas e encaminhadasaos rgos do Governo do Estado. Asdemandas so avaliadas com as diferen-tes secretarias, definindo medidas pararesolver as questes apresentadas.concertaoCamila Domingues26
  • 26. Carta de ConcertaoDesenvolvimento, justia social, susten-tabilidade e participao so os quatroelementos norteadores da PrimeiraCarta de Concertao. Em 14 de abrilforam debatidos Os elementos estra-tgicos para o desenvolvimento do RioGrande do Sul para a formatao dodocumento, que recebeu 25 contribui-es. (14 de abril de 2011)Novo modelo depedgio do RSRepresentantes do governo estadual,federal, da Assembleia Legislativa, enti-dades, movimentos e lideranas comu-nitrias reuniram para o debate Cons-truindo um novo modelo de Gesto deEstradas no RS. A partir das discusses,mais de 10 sugestes foram apresenta-das Cmara Temtica Pedgios. (14de maio de 2011)Programa de Sustentabilida-de FinanceiraO Programa de Sustentabilidade doEstado foi detalhado aos conselheirosdurante painel com a presena de vriossecretrios de Estado em atividade reali-zada no auditrio do Centro Administra-tivo do Estado, resultando num conjuntode sugestes incorporadas pelo governoestadual. (17 de maio de 2011)Plano PlurianualA proposta do Plano Plurianual (PPA2012/2015) foi debatida pelos conse-lheiros, que puderam enviar contribui-es ao documento que estabelece,por setores e de forma regionalizada,as diretrizes, os objetivos e metas daAdministrao Pblica Estadual peloperodo de quatro anos: 2012-2015. ASecdes tambm acompanhou todos osdebates do PPA Participativo, realizadonas nove Regies Funcionais de Plane-jamento. (2 de junho de 2011)Diagnstico da Cinciae TecnologiaEm 31 de agosto foi debatido o atualquadro da Cincia, Inovao e Desen-volvimento Tecnolgico com palestrasde especialistas da rea. A atividade foiorganizada com o intuito de expor aogoverno e sociedade civil um diag-nstico das necessidades e perspectivasdesse tema em mbito estadual. Inte-grar pesquisas cientficas s necessida-des do setor produtivo, maior estmulo formao de profissionais da rea deTecnologia da Informao e priorizaodo setor como rea estratgica para odesenvolvimento esto entre as consta-taes iniciais do debate. (31 de agostode 2011)Programas Setoriaise Matriz Tributria do RSA estrutura tributria do Rio Grandedo Sul e os 22 setores da economiagacha objeto da poltica industrial,em elaborao, foram apresentadas edebatidas com os conselheiros. Nestaoportunidade, os conselheiros toma-ram conhecimento da atual cargatributria, do montante de incentivoseconmico, alm dos critrios quedeterminaram a eleio dos setoresconsiderados estratgicos para o de-senvolvimento do Rio Grande do Sul.(3 de agosto de 2011)Programa deDesenvolvimento para o RSAs medidas do governo estadual deestmulo ao setor produtivo, com foconas potencialidades especficas do RioGrande do Sul, foram apresentadasaos conselheiros pelo governador, an-tes de seguir para o Legislativo. Foramdebatidos e receberam contribuiesdo CDES-RS: Novo Fundopem; Pro-grama de Economia da Cooperaoe Pr-Inovao. (8 de setembro de2011)Dilogos Temticos aprofundamanlise dos assuntosCamilaDominguesCamilaDomingues27
  • 27. Contribuies para o Conse-lho de ComunicaoJornalistas, especialistas, estudantes,assessores de imprensa, professores,blogueiros, integrantes de movimentossociais, representantes de entidadesempresariais e de comunicao comu-nitria participaram do debate sobre acriao de um Conselho Estadual deComunicao, proposto pela CmaraTemtica Cultura e Comunicao. Noencontro foram apresentadas propos-tas e prazo para recebimento de contri-buies. (10 de outubro de 2011)Extrema pobreza maisrural do que urbanaDesenvolvimento rural: o campo quequeremos foi o tema do debate reali-zado na Feira do Livro, onde foi debati-do, junto com a Fundao de Economiae Estatstica (FEE), o quadro de extremapobreza de 2,87% da populao ga-cha. So mais de 300 mil pessoas nestasituao, alvo do programa RS MaisIgual, dos quais, proporcionalmente, apopulao rural a mais atingida. (1de novembro de 2011)Pesca tem atenode Cmara SetorialA pesca no Rio Grande do Sul comeaa ser tratada como uma Cmara Se-torial. Essa foi a deliberao principaldo debate realizado em Rio Grande,ocasio em que foi criado um Grupode Trabalho para cuidar das atividadesdo setor pesqueiro, que rene cerca de22 mil pescadores artesanais no RS eaproximadamente 30 mil piscicultores.(21 de novembro de 2011)Rio+20: Desenvolvimentocom SustentabilidadePara abordar o tema Rio+20 e Desen-volvimento Sustentvel, os Conselhosde Desenvolvimento Econmico eSocial da Presidncia da Repblica e oCDES-RS promoveram, em Porto Ale-gre, debate para contribuir com suges-tes ao Acordo Nacional para um De-senvolvimento Sustentvel, firmado nombito do CDES e assinado por 75 ins-tituies brasileiras, sugerindo diretri-zes quanto ao posicionamento polticoe estratgico do Brasil na Conferncia,assim como adoo e cumprimentode metas. De acordo com os consensosexpostos no documento, disseminaro comprometimento com uma novalgica de desenvolvimento econmicodepende de uma governana globalmultilateral e participativa, que tenhacomo eixo prioritrio a educao, aparticipao e o controle social. (25 dejaneiro de 2012)Inovao e eficinciana gesto foram abordadasem palestraModernizao do Estado: Inovao eEficincia de Gesto foi o tema de-batido por conselheiros, autoridades,gestores e diferentes organizaessociais com a presena do empresrioJorge Gerdau e a secretria da Admi-nistrao e Recursos Humanos, StelaFarias, para reunir subsdios para aCmara Temtica Modernizao doEstado. Gerdau resumiu o trabalhodesenvolvido pela Cmara de Polticasde Gesto, Desempenho e Competi-tividade (CGDC), rgo vinculado aoConselho de Governo da Presidnciada Repblica, do qual coordenador.Defendeu que tecnologias avanadasde gesto asseguram avanos sociaisem diversas reas, como educao,segurana e sade. Para Gerdau, aglobalizao exige qualidade e produ-tividade; inovao e tecnologia; gover-nana e sustentabilidade econmica,social e ambiental, alm de cultural epoltica.Stela Farias detalhou as iniciativas doGoverno para a qualificao da gestoe destacou que a desordem estruturalacumulada exige um processo de m-dio e longo prazo para o seu restauroe listou as medidas em andamentopara que isso ocorra no RS. (26 demaro de 2012)CludioFachelCamilaDominguesCamilaDominguesSedacCamilaDomingues28
  • 28. Dilogos Culturais sobrePlano Estadual de CulturaMais de 200 pessoas, entre artistas,agentes culturais, educadores, produ-tores e gestores, reuniram-se em PortoAlegre para fazer contribuies acercado planejamento a longo prazo parao Plano Estadual de Cultura, iniciativaat ento indita no Rio Grande doSul. A atividade denominada DilogosCulturais CDES-RS foi organizada peloCDES-RS e a Secretaria do Estado daCultura, concluindo a srie de eventosem todo o Estado, promovidos para as-segurar a participao social no proces-so de construo do Plano. A universa-lizao do acesso arte, a participaoda cultura no desenvolvimento socioe-conmico e o aumento da capacidadede expresso so diretrizes do texto.Descentralizao dos instrumentos depolticas culturais, intercmbio de expe-rincias e dispositivos para intensificara participao social tambm foramabarcados pelo Plano Estadual da Cul-tura. (11 de julho de 2012)Desenvolvimento rural debatido com ministroPepe VargasA atividade reuniu movimentos sociaise entidades vinculadas ao setor, traba-lhadores, cooperativas, instituies deensino, especialistas e as esferas estaduale federal de governo, para um amplo de-bate sobre a atual conjuntura, demandase perspectivas da agropecuria gacha.O governo estadual anunciou inves-timentos na melhoria da qualidadeda energia no meio rural, demandapresente em vrias regies do Estado.A insuficincia energtica tem inibidoinvestimentos nas propriedades rurais.Nesta atividade, os conselheiros in-tegrantes da Cmara Economias doCampo entregaram um documentocom as linhas estratgicas sobre o de-senvolvimento rural gacho a partir dosconsensos identificados nos dilogos docolegiado. O objetivo que o documen-to oriente aes para que o RS ingressenum patamar de desenvolvimento sus-tentvel, partindo da compreenso deque a agropecuria tem importnciavital para a economia gacha.Melhoria na qualidade da energia nomeio rural, modernizao dos serviosde infraestrutura, telefonia e inclusodigital; aes para o combate estia-gem a longo prazo; apoio agriculturafamiliar, sucesso rural e reforma agr-ria integram o documento.Qualificao e criao de dispositivosde informaes sobre as atividades nocampo e envolvimento de instituiesde ensino; linhas de financiamento aodesenvolvimento de pequenas proprie-dades, assentamentos e comunidadestradicionais; incentivos permannciado jovem no campo e fixao dos pro-dutores rurais em seu meio so outrassugestes do grupo.Poltica de Microcrdito parao Desenvolvimento do RSEm pouco mais de um ano de fun-cionamento, o Programa Gacho deMicrocrdito financiou R$ 100 milhes,e consiste no maior do pas. Disponibi-liza financiamentos entre R$ 100 e R$15 mil a empreendedores formais einformais, com taxas de juros de 0,64%ao ms e pagamento em at 24 vezes.Financia pequenas quantias a juros in-feriores do mercado, para fomentar oempreendedorismo nas reas de pres-tao de servios, comrcio, pequenasindstrias, alm dos EmpreendimentosEconmicos Solidrios (EES). Os recur-sos financeiros so oriundos do Banrisule garantidos pelo Fundo de Apoio Mi-cro Empresa, ao Microprodutor Rural eEmpresa de Pequeno Porte (Funamep).Apresentar um balano do programae promover o debate e a escuta so-bre os reflexos desta poltica para osempreendedores foram os objetivosda atividade, organizada pelo CDES--RS, Secretaria Estadual de EconomiaSolidria e Apoio Micro e PequenaEmpresa (Sesampe) e Banrisul, comapoio do Sebrae. O Dilogos CDES-RSocorreu durante a 43 Conveno Es-tadual Lojista, evento promovido anu-almente pela Federao das Cmarasde Dirigentes Lojistas do Rio Grandedo Sul (FCDL-RS), consistindo no maiorencontro gacho do varejo. (10 deoutubro de 2012)Polticas de igualdade racialcom a ministra Luiza BairrosAs polticas do Governo do Estado paraa efetivao dos direitos da populaonegra foram apresentadas durante umDilogo CDES-RS com a participao dogovernador Tarso Genro e das ministrasLuiza Bairros e Maria do Rosrio. O en-contro Dilogos CDES-RS IgualdadeRacial reuniu centenas de pessoas, noPalcio Piratini, entre conselheiros e ati-vistas ligados a movimentos sociais, en-tidades e organizaes da sociedade civil.A ministra destacou a importncia decriar um Sistema Nacional de IgualdadeRacial, previsto pelo Estatuto da Igual-dade Racial, a exemplo de outras reascomo Sade, porque as aes precisamter relaes nos estados e municpios.As aes voltadas promoo da igual-dade racial do Governo do Estado foramapresentadas pelos secretrios das dife-rentes pastas do Executivo gacho envol-vidas nas polticas. (23 de novembro de2012)Cludio Fachel Caroline Biccochi Caroline Biccochi29
  • 29. Dilogos Regionais propemdesenvolvimento planejadoForam realizados 12 Dilogos Regio-nais para acolher as necessidades dosmunicpios e promover aes articula-das de Governo: Cachoeira do Sul, Pe-lotas, Santa Cruz do Sul, Rio Grande,Campo Novo, Santiago, Santo nge-lo, Santa Rosa, Farroupilha, Vacaria,Osrio, Trs de Maio.Demandas de Cachoeira doSul tm ampla escuta nogovernoImplementao de ensino superiorpblico com a extenso de umaunidade da Universidade Federal deSanta Maria, apoio na criao e for-talecimento de agroindstrias paraampliao de empregos, crdito as-sistido para as microempresas, aespara estimular o jovem no meiorural, financiamento para habitaopopular, programas de aproveita-mento da gua, projetos integradosde tratamento de resduos slidos eimplementao do Porto de Cacho-eira foram alguns dos pedidos apre-sentados no encontro realizado dia28 de julho em Cachoeira do Sul. Li-deranas de vrios municpios da re-gio estavam presentes, bem como14 representantes de secretarias dogoverno. (28 de julho de 2011)Pelotas: as oportunidadesda Zona SulAproveitar os investimentos no plo na-val, os novos empreendimento de ener-gia elica, a duplicao da rodovia entreRio Grande e Pelotas, os investimentosem petrleo e gs, a implantao denovas indstrias e os investimentos, emreflorestamento, os programas setoriaisnas economias tradicionais sincronizadosentre esfera federal e estadual e a prio-ridade no desenvolvimento da MetadeSul pelo Governo do RS foram pautas emPelotas, em 12 de setembro, reunindoparticipantes dos 22 municpios da ZonaSul. (12 de setembro de 2011)Santa Cruz do Sul: Adiversificao de culturaOs programas e iniciativas diversifi-cao de culturas para os fumicultoresfoi o tema principal do encontro. Ogoverno estadual criou um Grupo deTrabalho para melhor atender a estademanda em todo o estado, seguindoa Conveno Quadro. (14 de setem-bro de 2011)Campo Novo: Regio Celeirodiscute seus rumosDesenvolvimento Sustentvel de umNovo Celeiro foi o tema do encontroque tratou de iniciativas nas reas deagricultura, educao, sade, infraes-trutura, indstria, comrcio e turismocom a presena do governo e socieda-de. Em 23 de agosto, representantesdo governo retornaram a Trs Passospara entregar um relatrio de aesdo Governo do Estado para a regio.(18 de janeiro de 2012)Santiago: melhoriasno Vale do JaguariO governo ouviu a comunidade eagilizou uma srie de medidas. Re-ativou a Escola Rubem Lang, parapossibilitar o retorno das ativida-des em 2013 oferecendo curso deTecnlogo Florestal. Formao deconsrcio para tratamento de res-duos slidos; dez novos leitos na UTIadulto no Hospital de Santiago; R$200 mil para obras no Aeroporto deSantiago, paralisadas desde agostode 2010; melhorias na RS 377 e fi-nanciamento de R$ 2 milhes paraa prefeitura de Santiago investir emcapeamento asfltico de 11 vias ur-banas; projetos de irrigao agri-cultura familiar e recuperao dosolo so outras aes do governo noterritrio. (11 de abril de 2012)CamilaDominguesCamilaDominguesCludioFachel30
  • 30. Santo ngelo:desenvolvimentodas Misses em focoNo encontro reunindo lideranas regio-nais e o governo estadual, foram trata-dos os meios para fortalecer o desen-volvimento dos municpios a partir dospedidos constantes em carta entreguepelos prefeitos missioneiros em audin-cia com o governador, em maro. (10de maio de 2012)Santa Rosa: as novas hidrel-tricas e a participao socialPara ouvir a comunidade sobre os refle-xos e as oportunidades para as regiesque esto prximas das construes dashidreltricas que sero erguidas peloGoverno Federal nos municpios de Gar-ruchos e Alecrim, foi realizado um Di-logos CDES-RS. A partir do encontro, ogoverno estadual determinou a criaodo Grupo de Trabalho Garabi-Panambie um Frum composto por 26 rgosde governo e vrios convidados, coma finalidade de elaborar o Plano de De-senvolvimento para a Regio Noroeste eMisses.Elaborar diagnstico e estudos sobreas repercusses sociais e urbanas dosimpactos gerados pelas construesdas hidreltricas, bem como as suasdemandas sobre servios pblicos nasreas de sade, educao, habitao,saneamento e transporte, propondoinvestimentos pblicos e privados estoentre as diretrizes. O planejamento deprojetos estratgicos, como irrigao,fortalecimento das cadeias produtivase de arranjos produtivos locais, infraes-trutura e projetos sociais tambm sofinalidades do debate. (11 de maio de2012)Farroupilha: plano de desen-volvimento para a SerraNa atividade em Farroupilha, foi apre-sentado um relatrio do governo sobreas recomendaes da Cmara Temticada Regio da Serra contento obras paraapoio ao setor produtivo urbano e ru-ral, infraestrutura, educao e sade.Nele constam mais de R$ 1 milho paraapoiar os Arranjos Produtivos Locais, R$45 milhes para fortalecer a vitivinicul-tura, R$ 41,8 milhes para melhorar aqualidade da energia, mais de R$ 100milhes para saneamento, 52 cursosde capacitao para o turismo - abran-gendo mais de mil alunos, mais de R$4 milhes para o Microcrdito, R$ 1,6milho mensais para o Hospital Geral,anistia de 3.475 agricultores no Troca--Troca de Sementes.A importncia econmica e social daregio da Serra Gacha e a fora de suabase produtiva foram aspectos deter-minantes para a instalao da CmaraTemtica Desenvolvimento da Regioda Serra e Arranjos Produtivos Locaisdo CDES-RS. Instalada em 8 de abrilde 2011, foi precedida de um Grupode Trabalho criado em janeiro daqueleano e que preparou os dados para ostrabalhos do colegiado, resultando emum relatrio de sugestes ao governa-dor que agora retornou regio paraapresentar os encaminhamentos. (28de junho de 2012)Vacaria: estratgias para odesenvolvimento regionalConsolidar a cidade de Vacaria comoum polo regional de desenvolvimen-to e de educao, fortalecendo suasprincipais vocaes empreendedoras econstituir novos segmentos produtivos,como a agroindstria, foram algumasdas sugestes debatidas no DilogosCDES-RS. Professores, ambientalistas,urbanistas, comercirios, agricultores,empresrios, prefeitos, vereadores e li-deranas comunitrias debateram quaisas caractersticas e necessidades parapromover o desenvolvimento da regiodos Campos de Cima da Serra. Assuntoscomo infraestrutura, educao, polticaspara as mulheres, sade, incentivo aoempreendedorismo, ao turismo e apoioao setor agroindustrial foram temasde manifestaes. Entre as principais,est a de colocar Vacaria no mapa dosinvestimentos do Estado para atraode novos empreendimentos devido acaractersticas privilegiadas, como es-tradas de escoamento, linhas frreas e,Camila Domingues31
  • 31. em breve, o aeroporto. O Governo doEstado previu R$ 28,4 milhes para aregio Campos de Cima da Serra, em2012. Entre as obras previstas est a pa-vimentao dos acessos aos municpiosde Esmeralda, Pinhal da Serra e Andrda Rocha, alm da pavimentao daERS/020, entre Cambar do Sul e SoJos dos Ausentes.No caso do aeroporto, o Governoentrar com 30% dos recursos, tota-lizando mais de R$ 1 milho para aconstruo do estacionamento. Os70% restantes so recursos do Go-verno Federal. A Agncia Nacional deAviao Comercial (Anac) liberou apista, na semana anterior aos Dilogos,motivo de comemorao da regio queaguarda os desdobramentos burocrti-cos para incio das obras. A licitaodo novo terminal de passageiros estsendo aberto pelo Estado e tambma licitao para o acesso ao aeroportoestimado em R$ 600 mil.Osrio: potencial elico e asoportunidades do litoralPara debater o desenvolvimento doLitoral Norte e a produo de energiaelica na regio, a atividade contoucom a presena do governador do Es-tado, Tarso Genro, e foi marcada pelaassinatura do contrato de parceria en-tre o Grupo CEEE e o grupo espanholElecnor, representando o investimentode R$ 81 milhes nos complexos eli-cos gachos. Potencialidades e entravespara o desenvolvimento sustentvelregional foram apresentadas no encon-tro, que reuniu lideranas empresariais,investidores, trabalhadores representan-tes de diversos segmentos econmicos,prefeitos e autoridades dos municpiosdo Litoral Norte, no Parque Elico deOsrio. Com base nos temas debati-dos no encontro, um relatrio com asdiretrizes apontadas nos consensos serelaborado para orientar a estratgiado executivo estadual em relao aodesenvolvimento da regio. Entre ostemas abordados, estiveram demandasem relao sade pblica, segurana,proteo social, fomento ao turismo,promoo da agricultura familiar local eincentivo pesquisa tecnolgica voltada utilizao de energia elica, e outroselementos vinculados ao crescimento daregio. (22 de agosto de 2012)Trs Passos: Governoapresenta encaminhamentospara a regio CeleiroEm 23 de agosto, representantes do go-verno retornaram a Trs Passos para en-tregar um relatrio de aes do governodo Estado para a regio a partir dasdemandas de Campo Novo e debater oprogramadeCombatesDesigualdadesRegionais. Entre as informaes esto asobras em estradas, acessos municipais,viaturas e equipamentos para qualificara segurana, recursos para microcrdito,apoio aos distritos industriais, reformasde escolas, apoio ao turismo, entre ou-tras iniciativas. O oramento do governoestadual para investimentos na regioCeleiro de R$ 34,7 milhes em 2012,beneficiando os 140 mil habitantes dos21 municpios.A atividade ocorreu no auditrio daUniversidade Estadual do Rio Grandedo Sul (Uergs) reunindo a comunidadee lideranas regionais para construiriniciativas que promovam o desenvolvi-mento econmico, social e ambiental-mente sustentvel e superar indicadoresque promovem desigualdades entre asregies do Estado.Compem a regio Celeiro do RS os mu-nicpios de Barra do Guarita, Bom Pro-gresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta,Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas,Esperana do Sul, Humait, Inhacor,Miragua, Redentora, Santo Augusto,So Martinho, So Valrio do Sul, SedeNova, Tenente Portela, Tiradentes doSul, Trs Passos e Vista Gacha. (18 dejaneiro de 2012)Novo Hamburgo: Estado eregio debatem prioridadesDurante atividade realizada com se-cretrios de Estado, prefeitos e lide-ranas da regio do Vale dos Sinos,foram debatidas prioridades em reascomo desenvolvimento econmico,infraestrutura e mobilidade urbana,segurana e direitos humanos, inclusosocial, eudcao e sade, temas quej so foco do Conselho DeliberativoMetropolitano (ver tpico). Entre ostemas esto a modernizao do setorcoureiro-caladista plos tecnolgicose tursticos; a ERS 010 e a 188; umnovo aeroporto internacional; a recu-perao do Rio dos Sinos; as polticasde combate evaso e reprovaoescolar; estruturao da rede de sadeentre os municpios. (19 de novembrode 2012)Camila Domingues32
  • 32. A CULTURA DO DILOGO MUDA A NOSSA VIDAConselheiros falam da experinciada primeira gestoNey Lazzari: A cultura do dilogoimplantada nesse processo do Con-selho, foi extremante importantepara que ns consegussemos discu-tir vrios pontos referentes ao ensinosuperior universitrio no Rio Grandedo Sul. E dessa forma ns achamosextremamente importante que essetipo de interao do Governo doEstado com a sociedade continue aexistir e se aprofunde cada vez mais.Alexandrino Alencar: Uma dascoisas extremamente importante doConselho essa possibilidade dodilogo da sociedade com o gover-no. Tudo que isso possa trazer paraa sociedade gacha, para a culturado povo gacho extremamentepositivo. Neuza Canabarro: Em ltima ins-tncia o Conselho veio para agregar,para trazer aquilo que est pensandoa populao, os segmentos sociaise as entidades tanto representativascomo com experincias nas reasque esto assentadas no Conselho.Maria Berenice Dias: O que agente precisa isso: dilogo. Com osdilogos que se prope o Conselhode Desenvolvimento. Acho que todaessa busca de visibilidade e reconhe-cimento de direitos depende disso.Estabelecer formas de dilogos, for-ma de dilogos com a comunidade,essa aproximao que a nica for-ma de se crescer e se desenvolver.Nadine Anflor: O Conselho veiojustamente trazer uma nova culturade dilogo ao Estado do Rio Grandedo Sul, fazendo com que a sociedadeconverse mais e se engaje mais nasaes do governo. Isso o que espe-ramos do Conselho, principalmentenas questes de proteo social, emrelao s crianas, as mulheres, aosidosos e a populao LGBT. No incioouvimos que no daria certo, mashoje o sucesso uma unanimidade.Claudir Nespolo: O nosso Conse-lho ele tem um papel fundamentalde ser uma ponte entre as diver-gncias que existem no Estado doRio Grande do Sul, um ponto deencontro importante aonde as partestm a oportunidade de examinar osassuntos, normalmente assuntos deconflito e buscar consensos. Portantocontribui decisivamente com a cul-tura do dilogo, o que sinnimode sociedades modernas, civilizadas etodos ns peleamos por isso.Jacques Alfonsin: Ernani MariaFiori dizia que o dilogo no umahiptese, o dilogo a prpriaconstruo da histria. Portanto, euagradeo a chance que est me sen-do dada de falar sobre esse dilogoporque levamos a esperana de elerealmente contribua para as polticaspblicas do Estado e para o bem es-tar da nossa populao.Leonardo Silveira: O Conselhoele uma experincia que traz umgrande ensinamento porque aqui agente passa a maior parte do tempoescutando e essa escuta que faz agente ou ser convencido ou reafirmaras nossas convices. um novotempo de dilogo para o Rio Grandedo Sul e para o Brasil.33
  • 33. Dom Gllio Felcio: Estou muitofeliz por perceber tantos avanos namaneira de governo deste Estado.To grande, to rico, to plural.Georgina Buckup: Creio que esseConselho tem contribudo muitopara o dilogo e o melhoramento dapopulao do Rio Grande do Sul namedida em que ns podemos dialo-gar e trocar ideias nesse Conselho.Uma experincia inovadora e muitobenfica para a populao do RioGrande do Sul.Mercedes Cnepa: A conseqn-cia do dilogo que deve ser a tomadade decises seja um dos elementosfundamentais que tornam o dilogo,a possibilidade de dilogo entre osdiversos setores da sociedade, real-mente uma inovao na forma comose d a luta e a disputa poltica emqualquer situao.Rui Polidoro Pinto: O nico exem-plo que eu chego que essa conversaoportunizou o melhor conhecimentodos problemas substantivos do Esta-do, os encaminhamentos e at crti-cas em relao a algumas propostas.Portanto, ns somos do entendimen-to que esse tipo de reunio foi muitoprodutivo.Sandrali Bueno: A importnciadisso para ns que o Governodiscuti, dialoga com o movimentosocial e isso nos d a real dimensoda democracia participativa.Paulo Vellinho: O tema dilogo um tema apaixonante, porque o di-logo a ferramenta mais importanteque o homem possu para buscar oentendimento. Buscando o entendi-mento, a gente com mais facilidadese organiza para gerar o desenvolvi-mento.Celso Schrder: O Conselho deDesenvolvimento Econmico e Socialque possibilitou um dilogo fecundo,complexo e produtivo indito, comoeu disse, nas relaes de polticasdesse estado.Maria Alice Lahorgue: Esse con-junto de pessoas dialogando com oprprio governo pode nos auxiliarem encontrar sadas. E tenho certezaque esse dilogo muda sim a nossavida.Frei Srgio: Uma sociedade que capaz de dialogar, capaz de fazercom que os diferentes aprendamentre si, capaz de fazer com que asculturas se respeitem, se conheam.Eduardo Rolim de Oliveira: Estesdois anos foram muito interessantes.Se criou no RS uma nova forma dedilogo social, com atores dos maisdiversos setores. Espero que esta for-ma de conduo do Estado se conso-lide nos prximos dois anos, com osnovos conselheiros, ajudados pelosque vo continuar. No meu caso,destaco minha atuao nas Cmarasde Educao, que criou o Pacto Ga-cho pela Educao e na de CT&I, quealm de um amplo diagnstico dosetor, traou importantes diretrizes erecomendaes, como por exemploa meta de se atingir os 1,5% paraa Fapergs em horizonte razovel detempo. Muito fez o CDES-RS nestebinio e espero que isso continue!Athos Cordeiro: Perfeito exercciode cidadania ao participar do CDES,onde a pluralidade das opinies sodiscutidas e respeitadas, propiciandoaprendizado mpar. As sugestes tmsido levadas em conta pelo Executi-vo e os resultados so expressivos.Falo por ter participado com meusubstituto de 10 cmaras temticas. Experincia inesquecvel!34
  • 34. Ercy Pereira Torma: Ao ser con-vidado manifestei a honra de poderparticipar de um colegiado comtamanha importncia. Mas, tam-bm lembrei das dificuldades quecertamente seriam enfrentadas nabusca de consenso em temas derelevncia para o desenvolvimento.No final do primeiro mandato doCDES-RS, podemos afirmar que asdvidas porventura existentes foramsuperadas, permitindo que deze-nas de contribuies pudessem serencaminhadas ao Poder Executivo.Podemos lembrar, como exemplo, asugesto apresentada pelo ComitGestor, , para o desenvolvimento deaes que promovam uma mudanacultural no Estado, estimulando aunidade, a unio, e combatendo adicotomia histrica vivida pelos rio--grandenses.Tenho certeza de que muitos conse-lheiros superaram suas dvidas sobrea efetiva importncia do Conselhono desenvolvimento do Estado, ven-cendo as divergncias com mudan-as de atitudes individuais e coletivas.Saudando o final do primeiro man-dato do Conselho, abrao a todosseus membros e reconheo o esforoque realizaram para vencer os obst-culos enfrentados pelo Estado.Franco Pallamolla: O principalmrito do CDES proporcionar aosconselheiros e conselheiras, e aos se-tores sociais por eles representados,uma viso ampla dos problemas dasociedade gacha e dos interessesque a movem. Nesta medida, a de-fesa dos distintos interesses setoriaisali representados tende, pela prprialgica do seu funcionamento, a bus-car uma concertao com interessesalheios, superando divergnciasmuitas vezes geradas pelo desconhe-cimento mtuo, e concentrando asoposies e dissensos em questessubstantivas. Estas, por sua vez,podero ser objetos de acordos quepodem orientar as opes de gover-no, tornando-as mais legtimas. Paratanto, o compromisso e a experinciaprogressiva dos conselheiros e con-selheiras so fatores chave, mas aresponsabilidade do Governo queconstitui o fator decisivo para que elese torne um avano substantivo emnossa cultura poltica.Nilson Luiz May: Aplaudimos ainiciativa de dar permanente atenoaos anseios da sociedade, de umaforma organizada e democrticacomo se d no CDES-RS. Nossa parti-cipao, especificamente, teve comodestaque a proposta da criao daCmara Temtica da Sade, que foidevidamente acolhida, e na qualpudemos levar, entre outras pro-postas, a da criao de uma Centralde Transplantes, mediante parceriapblico-privada, ideia qual a Uni-med se engaja, juntamente com seusmdicos, rede de servios prprios etambm com o transporte aeromdi-co da Uniair.Raul Gasto Klein: A experinciade participar de instrumento dedebate sobre os temas de relevnciado Estado e da possibilidade de con-tribuir com sugestes para o enca-minhamento e deciso do GovernoEstadual, este na implementaode polticas pblicas, constituiu naminha opinio prtica que ampliouo processo democrtico. Neste sen-tido, foi altamente gratificante, almde poder contribuir com questese sugestes vinculadas ao segmen-to econmico de interesse direto,participar do tratamento de temasde relevncia para toda a sociedadegacha.Ronei Alberto Lauxen: Na minhaavaliao, o Conselho um espaoabsolutamente democrtico, ondese consegue discutir as grandesquestes do Estado, contando coma representatividade de todos ossegmentos da sociedade. Apesarde ter sido o primeiro mandato doConselho, acredito que consegui-mos dar boas contribuies para oencaminhamento da concertao doEstado.Daniel Sebastiani: Acredito queo trabalho desenvolvido nesses doisprimeiros anos superou as expectati-vas. Diziam que Conselho substituiriaa Assembleia e que seria um apare-lho de manipulao do Governo, eisso no aconteceu.Vitor Koch: Conseguimos encami-nhar vrios pleitos que esto sendotrabalhados.Giba Assis Brasil: Construir con-sensos possveis o legado quedeixamos.35
  • 35. Cmaras Temticas: espaosde estudo e formulaoAs Cmaras Temticas so grupos detrabalho constitudos a partir de soli-citao do governo ou por conselhei-ros e conselheiras, com o objetivo deaprofundar debates sobre diferentesassuntos.Esses colegiados so compostos porconselheiros e representantes da Admi-nistrao Pblica Estadual, direta e indi-reta, alm de especialistas convidados.Tm como objetivos realizar estudos ediscusses, adotar posies sobre os te-mas definidos, sugerir e propor aes,notas e Relatrios de Concertao, quedepois seguem para a aprovao doPleno do Conselho.Podem funcionar simultaneamente at12 Cmaras Temticas. Cada uma temum assessor coordenador responsvelpor subsidiar os conselheiros e organi-zar o trabalho. So encerradas quandoalcanam os fins a que se destinam. Osconselheiros podem se inscrever paraintegrar qualquer uma das Cmaras.As dinmicas do trabalho so definidaspela prpria Cmara, que mantm pelomenos uma reunio mensal, intercala-da com outras atividades.A Cmara da Previdncia, por exemplo,concluiu o objetivo a que se props noprimeiro semestre de 2011 e foi rea-berta com o mesmo nome, mas comoutra finalidade no segundo semestre.A Cmara Pacto Gacho pela Educaotambm cumpriu seu objetivo no pri-meiro semestre e outra Cmara sobreeducao foi reaberta para tratar daqualidade do ensino. A Cmara Pro-teo Social incluiu a sade em seusdebates, tema que depois teve umaCmara especfica.Em 26 de dezembro de 2012, o Go-vernador Tarso Genro recebeu dasmos dos conselheiros o resultado dotrabalho das 11 cmaras temticasque estiveram em funcionamento noano. A atividade foi a ltima da gesto2011/2012.Nos relatrios constam sugestes dosconselheiros de quais Cmaras devemcontinuar seus debates no prximoano, como o caso da Sade, Educa-o e Copa. Os relatrios contm umresumo de todos os debates e reuniesrealizados e as recomendaes dosconselheiros e conselheiras ao Governodo Estado.Os colegiados realizaram mais de 70reunies ao longo de 2012 com noverecomendaes encaminhadas, almde sete Dilogos Temticos sobre segu-rana alimentar, Rio+20, modernizaodo Estado, plano de cultura, desafiosdo desenvolvimento rural, poltica demicrocrdito e igualdade racial.Cmaras que funcionaramna gesto 2011/2012Cadeia produtiva do setor Coureiro-CaladistaCincia, Inovao e Desenvolvimento Tecno-lgicoCopa 2014Cultura e ComunicaoDesenvolvimento da Regio da Serra e Arran-jos Produtivos LocaisDesenvolvimento da Regio MetropolitanaEconomias do CampoEducaoIndstria Naval, Petrleo, Gs Natural e SetorEnergticoInfraestrutura e LogsticaModernizao do EstadoPacto Gacho pela EducaoPedgiosPiso RegionalPrevidnciaProteo SocialSadeNas pginas a seguir podem ser conferidos os resultados decada uma.colegiadosPedro Revilion36
  • 36. Melhorar a qualidade da educao,capacitar professores e aproximar o en-sino superior e tecnolgico das necessi-dades do modelo de desenvolvimentoforam alguns dos objetivos da CmaraPacto gacho pela educaoprofissionalizante,tcnicaetecnolgicaMais de 60 mil vagas oferecidas em diferentes cursospara promover o conhecimento e a qualificaoCmara Temtica Pacto Gacho pela EducaoTemtica Pacto Gacho pela Educao,que realizou seus debates a partir de 6de abril e foi concluda em 7 de julhode 2011, com a entrega do Relatriode Concertao para o Governo doEstado.O Governo Estadual acolheu as reco-mendaes constantes no Relatrio deConcertao e, em agosto, lanou oPacto Gacho pela Educao Profissio-Alina Souza37
  • 37. nalizante, Tcnica e Tecnolgica paracontribuir na elaborao, proposioe execuo de polticas pblicas vol-tadas promoo do conhecimento,pesquisa e qualificao profissional deprofessores de nvel superior e servido-res pblicos estaduais em diferentesinstncias do poder pblico. Tambm direcionado a alunos do ensino mdioe profissionalizante e capacitao detrabalhadores para o setor produtivogacho.O governo solicitou que os conselhei-ros fizessem o acompanhamento emonitoramento das aes, ressaltandoa importncia das crticas e sugestesdo Conselho para os projetos, comoforma de aperfeioar as iniciativas go-vernamentais.Em abril de 2012, a Cmara Tem-tica Qualidade da Educao passoua acompanhar e contribuir no seuaperfeioamento. O Comit Gestor doPacto Gacho pela Educao entregouo balano de um ano de implantaodo Programa em dezembro. Os resul-tados indicam a superao de dificul-dades iniciais e colocam o Rio Grandedo Sul como o Estado da Federaocom maior nmero de inscritos noPrograma Nacional de Acesso ao En-sino Tcnico e Emprego (Pronatec) doGoverno Federal. Foram mais de 31 milmatriculados nos cursos de formaoinicial e continuada e mais de trs milvagas ofertadas nos cursos tcnicos denvel mdio.Em fevereiro de 2012, foram previstas63.656 vagas e, no decorrer do ano,foram ofertadas 67.949 vagas nos di-versos programas. No final do ms deoutubro, 83% das vagas haviam sidopreenchidas, com previso de amplia-o deste ndice at o final deste ano.Aps analisar o programa, os conse-lheiros sugeriram formao de par-ceria com a Federao dos Municpiosdo Rio Grande do Sul (Famurs) paradivulgar os cursos oferecidos no m-bito do Pacto Gacho pela Educao,assim como o Prouni-RS e a elaboraode diagnstico e de plano de trabalho,com identificao das necessidadeslocais de qualificao e formao, comidentificao de recursos e metodolo-gia para monitoramento do programa.CamilaDominguesCludioFachelPedroRevilion38
  • 38. Qualidade na educaoconcentra esforosA Cmara Temtica Qualidade da Edu-cao foi criada em 19 de outubro de2011 e encerrada em dezembro de2012, tendo por objetivo a elabora-o de proposies voltadas polticaeducacional no Rio Grande do Sul, bemcomo o acompanhamento e monitora-mento das polticas de valorizao dosprofessores, dos trabalhadores da edu-cao e da qualidade do ensino.A cmara tambm assumiu o papel deacompanhamento dos programas deGoverno, como a reestruturao doEnsino Mdio, o Pacto Gacho pelaEducao, a educao no campo e avalorizao dos professores e traba-lhadores da educao, com o objetivode contribuir no aperfeioamento daspolticas pblicas de educao, tendocomo horizonte a qualidade do ensino.Pela dimenso do tema, o grupo sugerea continuao dos trabalhos desta c-mara na gesto sequente.Recomendou o cumprimento do piso sa-larialdosprofessores,comamanutenodo Plano de Carreira do Magistrio, ten-do como diretriz a busca de estratgiasjunto ao Governo Federal para financiaro impacto sobre as finanas pblicas doEstado, em especial, a renegociao daSugestes contribuem no aperfeioamento daspolticas pblicasCmara Temtica Qualidade da Educaodvida do Estado com a Unio.Ateno da poltica educacional consolidao dos direitos dos negros,quilombolas, mulheres, LGBT, ndios ejuventude; adoo da Educao Fsicacomo prtica pedaggica, visando asade fsica e mental dos estudantes esua associao s estratgias de preven-o da violncia e da evaso escolar; e aincluso de projetos de espaos polies-portivos no plano de reforma das esco-las estaduais, contemplando, alm dosesportes tradicionais, outras modalida-des, como atletismo e ginstica, foramsugestes encaminhadas ao governo.Camila Domingues39
  • 39. Conselheirosacompanhamas aes dogovernoO governo tambm informou aos con-selheiros que investe em quatro gran-des frentes: obras escolares, valorizaoprofissionais dos educadores, reestru-turao do currculo e implantao dosistema de avaliao do ensino.Todas as iniciativas do programa MaisEducao durante a primeira gesto doCDES-RS foram informadas:obras concludas em 110 escolas; 11obras iniciadas em 2010 e 2011 , fina-lizadas em 2012, com investimento deR$ 15,6 milhes; realizadas 831 obrasem escolas, totalizando R$ 102 milhesinvestidos; 323 obras emergenciaisem escola no valor de R$ 54 milhes.At 2014, 1.028 escolas reestruturadascom laboratrios, bibliotecas, ginsio equadras poliesportivas.Nomeados 5,5 mil professores. Em abril2012 realizado concurso para 10 milprofessores primeiros desde 2005;- at 2014, o reajuste de 79.7% o maiorem dez anos com investimento de R$2,5 bilhes, sendo o maior reajuste dadcada, a mdia salarial 40 horas de2,767,81 (2011) vai para R$ 4.885,19(2014).Seis mil computadores para 800 esco-las; 9.340 computadores portteis paraalunos e professores no programa UmComputador por Aluno.Pr-vestibular gratuito para estudantesde escolas pblicas de baixa renda em18 municpios.Os representantes da Secretaria da Edu-cao (Seduc) compareceram a todasas reunies do colegiado para prestaras informaes necessrias e detalhar asaes para cada rea de ensino. Sobrea reestruturao do Ensino Mdio, qua-tro eixos orientam a mudana: recu-perao fsica da rede e modernizaotecnolgica; reestruturao curriculare formao continuada; qualificao edemocratizao da gesto e valorizaoprofissional.CamilaDominguesMarcelaSantosEduardoSeidl40
  • 40. Novo modelo de gesto de estradas orientado pelo debate pblicoPor unanimidade, os integrantes daCmara Temtica Pedgios aprovaram,em 26 de outubro de 2011, o Relatriode Concertao entregue ao Governodo Estado durante a ltima reunio de2011 do Pleno do Conselho, realizadaem 1 de dezembro, que orientou asaes do Executivo sobre o assunto.Do total da malha rodoviria gachade 155 mil km, 2700 km so pedagia-dos. Entre os itens aprovados esto ano renovao dos contratos atuais,Diante da insatisfao da populao com oscontratos de pedgios em vigor desde 1998, osconselheiros formularam diretrizes para mudar osistemamodelos adaptados a cada caso, extin-o de praas em permetros urbanos,mecanismos de transparncia e fiscali-zao permanente. Do total da malharodoviria gacha de 155 mil km 2700km so pedagiados.Diante da insatisfao da populaocom o modelo implementado em1998, com trmino previsto para 2013,um amplo dilogo foi realizado desdeabril de 2011 com a sociedade, colhen-do estudos, opinies e contribuiespara garantir estradas de qualidade,mobilidade social e escoamento daproduo.Para formular as diretrizes estratgicassobre o novo modelo, participaramconselheiros e conselheiras, entidadesrepresentativas e movimentos da so-ciedade civil e rgos governamentais.Tambm foram ouvidos representantesda concessionria Univias, que apre-sentaram sugestes ao tema aps aaprovao do relatrio no colegiado.Cmara Temtica PedgiosEduardo Seidl41
  • 41. Concluses erecomendaes As atuais concesses estabelecidasatravs do Programa Estadual de Con-cesso de Rodovias PECR no de-vem ser renovadas e um novo modelode financiamento rodovirio no RioGrande do Sul ir vigorar a partir doencerramento dos atuais contratos, em2013. O Governo Estadual dever noti-ficar as atuais concessionrias do fato,bem como buscar pactuar com a Unioa forma mais adequada para a gestoqualificada destas rodovias. Esgotadas todas as instncias tribut-rias, o modelo de financiamento de in-fraestrutura rodoviria no ser nico eutilizar, mediante concesses pblicasou privadas, as diferentes modelagensprevistas na legislao. Esgotadas as possibilidades de finan-ciamento da infraestrutura rodoviriavia recursos prprios do Estado, inves-timentos federais e financiamentos ex-ternos, podero ser adotados diferentesmodelos de pedagiamento, tendo porbase o instituto da concesso, da par-ceria pblico-privada ou do instituto depedgio pblico administrado direta-mente pelo Estado, conforme necessi-dade dos projetos, a melhor alternativadefinida por Estudos de Viabilidade Tc-nica Econmica e Ambiental EVTEA e impacto social, levando em consi-derao a realidade e a necessidadede cada regio, bem como o interessegeral do estado. No caso de concesses iniciativa privada, devero ser realiza-dos certames licitatrios independentespara cada projeto. Os EVTEAs e estudos sobre o impactosocial devem ser contratados pelo Go-verno do Estado no ano de 2012. A avaliao das alternativas de Execu-o do Projeto Bsico requisito neces-srio para indicar a modalidade de exe-cuo que oferece maiores vantagensno emprego dos recursos pblicos, paracomprovar a convenincia da contrata-o dos investimentos pela modalidadeindicada: Contrato de Servio e Obras;Concesso Auto-Sustentada (pblicaou privada); Concesso Patrocinada(Pedgio mais Subsdio Pblico). As demandas regionais devero serincludas a partir de sua definio emaudincias pblicas onde se definamCludioFachelAlexandreMiorimEduardoSeidl42
  • 42. Seguindo as orientaes do Conselho,o governo estadual notificou as con-cessionrias de que no renovaria oscontratos e realizar Dilogos CDES-RSem todos os plos de pedgio paraouvir a comunidade. O Executivo crioua Empresa Gacha de Rodovias (EGR),anunciou a extino da praa de Far-roupilha e contratou estudo sobre asituao das estradas pedagiadas.o Executivo apresentar sua propostareunindo contribuies e avaliaesdos usurios. A deciso do Governodo Estado sobre como ser o novomodelo ser baseada em critrios tc-nicos, polticos e democrticos. NosDilogos tambm sero apresentadosos resultados dos estudos sobre atualsituao da malha pedagiada. Coma migrao de um sistema privadoControle pblico e participaopara um sistema pblico de pedgioso Governo estima reduzir o valor dastarifas em at 30%.De acordo com estudo realizado peloConsrcio Dynatest-SD Consultoria eEngenharia Ltda, as estradas pedagia-das do Rio Grande do Sul deveriam tertarifas menores e apresentar melhorestado: os valores poderiam estarpelo menos 20% mais baratos e emcada trecho de 200 quilmetros, entre30 e 40 quilmetros deveriam estarduplicados. Nos 910 quilmetros deestradas gachas que integram o Pro-grama Estadual de Concesso Rodovi-ria, 30% dos trechos necessitam dereparos imediatos; 24% apresentamdefeitos e precisam de consertos ur-gentes para evitar maior deteriorao;53% necessitaro de investimentosentre trs e cinco anos e 8% do pavi-mento no tem vida til.O RS tem trs modelos de gestode estradas: o Programa Estadual deConcesso Rodoviria tem sete plos e27 praas:- Vacaria (trs praas de pedgio);- Lajeado (cinco praas); Metropolitano(cinco praas);- Gramado (trs praas);- Caxias do Sul (quatro praas);- Santa Cruz do Sul (trs praas);- Carazinho (quatro praas).Os Pedgios Comunitrios esto nasPraas de Coxilha, na RS-135; Praa deCampo Bom, na RS- 239; Praa de Por-to, na RS-240. Ainda, os ProgramasFederais, como o Plo Rodovirio dePelotas e BR-290, entre outros.limites aplicveis e aceitveis de tarifa,Taxa Interna de Retorno, investimentos,melhorias e operao, permitindo ummodelo sustentvel, de custo de capitalcompatvel, adaptado e inserido na rea-lidade regional e de mercado. A concesso dos servios parte doprincpio da necessidade dos investi-mentos em ampliao e modernizaodas rodovias, alm de garantir os ser-vios de manuteno, conservao eatendimento ao usurio. Para tanto, oGoverno Estadual deve proporcionar arealizao de estudo detalhado sobre aatual situao das rodovias concedidas,eventuais desequilbrios econmicos efinanceiros e alternativa de modelos aserem adotados. Os atuais contratos do PECR preveemapenas a manuteno e conservaodas rodovias, sem atender a possibilida-de de sua ampliao e modernizao.O estudo a ser realizado pelo GovernoEstadual, alm de analisar a inclusodas demandas regionais definidas emaudincias pblicas, dever analisar ascondies atuais das rodovias concedi-das, melhorias necessrias e eventuaisampliaes de capacidade. O valor pago pelo usurio deve serproporcional aos benefcios por elerecebidos, com limite da Taxa Internade Retorno TIR definido quando dalicitao e custos aos usurios inferioresaos praticados atualmente. Quando da concesso iniciativaprivada, haver segurana nas relaescontratuais, correta atribuio de riscosdos empreendimentos s partes, condi-es necessrias para garantir o equil-brio contratual e a justa remuneraodas empresas. O novo modelo deve prever a criaode mecanismos permanentes de fisca-lizao pblica e controle social quegarantam a sua plena transparncia. Independentemente do modelo ado-tado, os projetos devero conter equipecomposta por veculo apropriado, mo-torista e profissionais da rea da sade,vinte e quatro horas por dia, para resga-te e imediato atendimento ps-traumadas vtimas de acidentes de trnsito,visando a aumentar a possibilidade desalvamento e a diminuir o nmero debitos por ausncia de socorro profis-sional. Formao de Grupo de Trabalho doGoverno Estadual para a conduo doprocesso que resultar no novo modeloa ser implementado a partir de 2013. Extino de praas de pedgios loca-lizadas em permetros urbanos que di-ficultem o livre trnsito dos moradores,como o caso da praa de Farroupilha,na Serra gacha.Eduardo SeidlClaudio Fachel Camila Domingues43
  • 43. Conselho Deliberativo Metropolitanogerencia questes comuns regioA Regio Metropolitana de Porto Alegre conta comum arranjo intermunicipal de gesto articulada e umGabinete de Governana Metropolitana que inspiraoutras regies do pas. rgo foi proposto peloConselhoA criao do Conselho DeliberativoMetropolitano (CDM) se deu a partirdo pedido dos prefeitos da regio efoi debatido no primeiro semestre de2011 na Cmara Temtica Desenvol-vimento Metropolitano. Conselheiros,organizaes municipais, especialistasem gesto urbana, empreendedores,movimentos sociais e prefeituras de-bateram o tema que resultou no Pro-jeto de Lei Complementar 273/2011,aprovado pelo Legislativo gacho em6 de dezembro de 2011, formalizan-do este novo arranjo institucional querepresenta a reconstruo de umagesto articulada, inexistente desde oincio da dcada de 1980. Foi o primei-ro projeto formulado por conselheirose aprovado pelo Legislativo.O Governo instalou o CDM em 26de maro, em solenidade no PalcioPiratini, com o objetivo de articularestrategicamente a gesto dos mu-nicpios, visando ao desenvolvimentosustentvel e integrado da rea. Foicriado tambm o Gabinete de Gover-nana Metropolitana (GGM), ligado Fundao Estadual de PlanejamentoMetropolitano e Regional (Metro-plan), que d condies para seu fun-cionamento.Alm de sugerir a criao do rgo,os conselheiros tambm propuseramos eixos de uma agenda de desenvol-vimento a serem tratados pelo CDMso: desenvolvimento territorial, infra-Cmara Temtica Desenvolvimento MetropolitanoCamila Domingues44
  • 44. estrutura e proteo ambiental, servi-os pblicos, governana metropolita-na e cidadania. Em cada eixo, foramdetalhadas aes que competem aosdiferentes agentes pblicos de formaarticulada.A instituio do CDM parte da concep-o de que as particularidades de gran-des metrpoles exigem tratamento es-pecial e cooperado, envolvendo as trsesferas de governo, com a participaoefetiva da sociedade civil, principalmen-te em reas como mobilidade urbana,habitao, infraestrutura, sade, edu-cao, entre outras.De acordo com dados da Fundao deEconomia e Estatstica, a rea concen-tra 40% da populao, assim como50% do PIB gachos. Um dos temastratados por este novo colegiado foi aconstruo da RS-010. Por solicitaodos prefeitos, o governo estadual estreexaminando a possibilidade de execu-tar a rodovia ajustando itens da parceriapblico privada prevista para a obra quedeve desafogar o trnsito da regio quesofre com congestionamentos.Alm das prefeituras dos 32 municpiosque compem a regio e de repre-sentantes da sociedade civil, o CDMconta com a participao dos governosestadual e federal, que definem conjun-tamente as diretrizes e aes de plane-jamento e gesto da Regio. Realizaraes estratgicas conjuntas e poten-cializar sadas coletivas so atribuiesdo novo organismo.Na RMPA esto localizados cinco Con-selhos Regionais de Desenvolvimento(Coredes), com caractersticas metro-politanas e interaes entre si: Centro--Sul, Metropolitano Delta do Jacu,Vale do Rio dos Sinos, Vale do Ca eParanhana-Encosta da Serra. Do pontode vista econmico, a regio plo deservios e indstria, tem os mais fortescarregamentos em viagens entre suaslocalidades e as mais densas redes detransportes. Os municpios mantm for-tes correlaes entre si em empregos,rede urbana, infraestruturas de comu-nicaes, freqncia a universidades ecentros de pesquisas, servios de sade.CacoArgemi45
  • 45. A busca de um sistemade previdncia pblica sustentvelColegiado sugeriu iniciativas para reduzir o passivo econstituiu minuta de projeto de lei para regulamen-tar o Fundo de CapitalizaoO sistema previdencirio dos servidorespblicos do RS foi o tema da CmaraTemtica Previdncia Pblica, propostapelo governo e instalada em 13 de abrilde 2011. O grupo atuou em duas fases.A primeira, entre 5 de maio e 19 dejunho, analisou a proposta do governoinserida no Plano de SustentabilidadeFinanceira.A segunda fase ocorreu de 9 de agos-to de 2001 at o final de 2012, etapaque trabalhou na regulamentao doRegime Prprio de Previdncia do RioGrande do Sul (RPPS) e especificaessobre o novo Fundo Previdencirio (Fun-doprev), decorrente das Leis 13.757/11e 13.758/11 que vigora desde 15 dejulho e abrange os novos funcionriospblicos ingressos a partir desta data.O Fundoprev integra o regime de capi-talizao, onde os recursos de contribui-o tanto dos servidores como do Esta-do vo para um fundo de previdncia,a serem aplicados conforme a legislaofederal. As alquotas de contribuioso de 11%, cabendo aos funcionriose ao Estado o mesmo percentual. Emdezembro de 2012 foi enviada pro-posta de minuta de projeto de lei queregulamenta o Fundo de Capitalizao,Cmara Temtica PrevidnciaAlexandre Miorim46
  • 46. com 70 artigos, dos quais 44 obtiveramconsenso entre os conselheiros.Nas duas etapas de trabalho, o grupoobteve inmeras convergncias. Umadelas de que o tema siga em debatena prxima gesto 2013/2014 por noestar superado o dficit anual de apro-ximadamente R$ 6 bilhes referentess atuais penses que no foram ade-quadamente recolhidas dos servidoresem dcadas anteriores e que foram oEstado a aportar 10 vezes mais que ovalor aportado pelo servidor.Os conselheiros constataram que o pas-sivo previdencirio tem razes histricase estruturais que no podem ser cobra-das apenas de uma gerao, mas solu-cionado de forma gradual. No passadono existia contribuio ou reservas parao futuro.As propostas apresentadas pelo go-verno estancam o crescimento, mas odficit seria zerado em 70 anos, aps aimplementao das medidas. As duasproposies do Executivo que previamaumento de alquota, que diminuiriamlevemente o dficit atual, aprovadaspelo Legislativo, foram suspensas peloJudicirio.Os conselheiros formaram um GrupoTcnico que resultou em avanos em re-lao ao atual disciplinamento do RPPS--RS. Contudo, nem todas as alteraesapresentadas so consideradas viveisde implantao, como, por exemplo, ocaptulo que trata dos dependentes dossegurados, que causaria, se implemen-tada, um maior desequilbrio do sistemaprevidencirio gacho.A questo atuarial tem sido uma daspolmicas permanentes no colegiado.Mesmo que anualmente o Ipergs apre-sente dados atuariais e encaminhe o De-monstrativo do Resultado da AvaliaoAtuarial (Draa) ao MPAS, elaborado apartir de aturio do prprio rgo, ocor-rem manifestaes de que os mesmosso insuficientes ou parciais. Para dirimiras dvidas, foi contratado um estudoindependente junto ao Banco do Brasil,a pedido da Secretaria da Fazenda e doClculo atuarialInstituto de Previdncia do Estado.A consultoria concluiu o trabalho deavaliao do Fundoprev, apontandocomo alquota total de equilbrio o valorde 30,81%, resultando, portanto, umaalquota de 15,41%, respectivamen-te, para o Estado e para os servidores.Apresentou novo estudo quanto aoFundo Financeiro dos antigos servidores,tendo apurado um dficit atuarial de R$238,4 bilhes, com alquota de 11%, ede R$ 232,1 bilhes, com a nova alquo-ta de 13,25%. A alquota de equilbriodo servidor do Fundo Financeiro resul-tou em 32,4%, pois a relao servidor/patronal de um para dois.Essa avaliao atuarial foi igualmentecontestada por conta das premissas eparmetros adotados no estudo, prin-cipalmente, pela taxa de crescimentosalarial estimada e por utilizar o critriode estender o perfil dos servidores vincu-lados ao Fundo Financeiro para o grupovinculado ao Fundoprev.Camila Domingues47
  • 47. Ao longo dos debates o colegiadoteve consenso sobre:- a importncia do governo tomarmedidas para buscar uma soluo es-trutural para o crescente passivo quereduz a capacidade de investimentodo Estado;- manuteno da previdncia pblica;- participao dos servidores na Ges-to do Sistema;Consensos- manuteno dos direitos adquiridos;- o Estado o agente garantidor doRPPS;- regulamentar o Regime Prprio dePrevidncia Social (RPPS);- garantias de que os recursos do Fun-doprev sero mantidos exclusivamen-te para o seu fim;- repactuao da renncia fiscal, comcritrios de transparncia e contrapar-tidas.As posies no consensuadas, comoa implantao de um Regime de Previ-dncia Complementar e a desconformi-dade com o tema da regulamentaodo Fundoprev e alteraes consequen-tes seguiram como anexos do relatriofinal entregue no final de dezembro de2012 ao governador.O Governo do Estado solicitou que oConselho e a sociedade sugiram me-didas que possam promover o equi-lbrio financeiro e a sustentabilidadedo Regime Prprio. Entre as alternati-vas estudadas pelos conselheiros paraequacionamento do dficit previden-cirio esto: Destinar recursos da venda de benspatrimoniais para a constituio deum Fundo Previdencirio de acordocom o previsto no art. 249 da Consti-tuio Federal. Destinar o Imposto de Renda naFonte, descontado dos servidores eque receita estadual, como fontepara o pagamento dos benefciosprevidencirios. Destinar o saldo da Receita Lquidada Cobrana da Dvida Ativa do Te-souro Estadual como fonte de receitapara o Fundo de Pagamentos dosBenefcios Previdencirios. Dar melhor e maior efetividade aomecanismo de compensao previ-denciria junto ao Regime Geral deSugestes para a sustentabilidade financeiraPrevidncia. Atravs do Sistema deCompensao Previdenciria (Com-prev), ingressam cerca de R$ 2,6milhes mensalmente nos cofres es-taduais, valor que pode duplicar. Criao de um imposto sobre asoperaes financeiras na internet.Igualmente, rever a questo dosparasos fiscais em relao s ope-raes com cartes de crdito e nasoperaes de outros servios. Acompanhar os debates no Con-selho Nacional dos Dirigentes de Re-gimes Prprios de Previdncia Social(Conaprev), Conselho Nacional dosSecretrios de Estado da Adminis-trao (Consad) e Conselho Nacionalde Poltica Fazendria (Confaz), queesto avaliando outras possibilidadesde financiamento e de recursos a se-rem carreados aos RPPS, destacando--se os seguintes:1. criao de uma Loteria Federal,por intermdio da Caixa EconmicaFederal;2. destinao de parte dos royaltiesdo Pr-sal para custeio do sistema;3. iseno da contribuio do Progra-ma de Formao do Patrimnio doServidor Pblico (Pasep) sobre a folhade aposentados e pensionistas e tra-tamento idntico ao Imposto de Ren-da aos recursos oriundos da cobranado Pasep sobre a folha de ativos. Reduo do comprometimento daDvida Pblica Estadual, carreandoparcial ou totalmente estes recursospara o regime previdencirio. Realizao de Auditoria da Dvidado Estado para com o Ipergs, deacordo com o art. 13 dos ADCT daConstituio Estadual. Auditoria do valor auferido coma contribuio de 2%, determinadapela chamada Lei Britto, e compu-tar como contribuio previdenciria. Auditoria dos valores aplicados noFundo de Equilbrio Previdencirio,institudo pela Lei n 13.328/09, ecomputar como fonte de receita parapagamento dos benefcios previden-cirios. Instituir um Regime Pblico de Pre-vidncia Complementar.Alina SouzaCamila Domingues Walter Fagundes48
  • 48. Proposta de Conselho Estadual deComunicao Social formulada com amplo debateA Cmara Temtica Cultura e Comu-nicao foi instalada em 26 de maiode 2011 e encerrada no final de 2012.Quatro eixos foram tratados: PolticasPblicas de Comunicao (Criao doConselho Estadual de Comunicao);Sistema Pblico de Comunicao; Pla-no Estadual de Cultura; e Economiada Cultura. Encaminhou ainda quatrorecomendaes ao governador:- Reestruturao e fortalecimento daFundao Cultural Piratini: medida jacolhida pelo governo, com encami-nhamento de contratao de pessoal,ampliao do oramento e aprovaode concurso pblico, alm de outrasiniciativas.- Garantia de recursos para permitir amigrao da TVE para o sistema digi-tal;- Ampliao dos recursos oramen-trios para a Secretaria Estadual daCultura: medida j adotada a partirda incluso de mais recursos no PlanoPlurianual.- Formulao da proposta de criaodo Conselho Estadual de Comunica-o Social.Dilogo amploEm 2011, a Cmara Temtica debateua necessidade de criao do ConselhoEstadual de Comunicao e, a partirdas reunies, promoveu um debatepblico por meio do Dilogos CDES--RS. Ao final do trabalho os conse-lheiros da cmara apresentaram asdiretrizes da proposta de Conselho deComunicao ao Pleno, em dezembrode 2011. Houve consenso sobre anecessidade de criao do rgo, su-Conselheiros tambm recomendaram fortalecimentoda Fundao Cultural Piratini e analisaram o PlanoEstadual de CulturaCmara Temtica Cultura e ComunicaoCamila Domingues49
  • 49. gerindo a formao de um Grupo deTrabalho especfico sobre assunto.Com base nas diretrizes do Conselho,o Grupo de Trabalho foi implementa-do em 2012, para o qual foram con-vidados todos os segmentos da comu-nicao, e que durante seis encontrosformalizou uma minuta de Projeto deLei apresentada ao governador.Para ampliar ainda mais as discussessobre o tema, o Governo Estadualrealizou ainda uma srie de debatesno Estado e promoveu uma consultapblica por meio do Gabinete Digitalpara colher as opinies da populao proposta de Projeto de Lei .Caractersticase objetivosO objetivo do rgo a ser criado serpromover o debate com a sociedadesobre polticas pblicas voltadas aosetor, visando a democratizao eacesso comunicao. Conforme otexto-base do projeto, o Conselho deComunicao ser uma instncia pbli-ca de carter independente, integradapor representantes da sociedade civil,poder pblico, profissionais, entidadesprivadas e comunitrias dos diversossegmentos que compem o setor,com atuao voluntria e no remu-nerada. Ser um rgo consultivo, deassessoramento e aconselhamento dopoder Executivo estadual, para temasrelacionados comunicao social. Aproposta refora os princpios constitu-cionais da liberdade de expresso, livreopinio, liberdade de imprensa, direito informao e direito comunicao.Os conselheiros da CT Cultura eComunicao debateram e fizeramsugestes ao texto-base do PlanoEstadual de Cultura, considerado ins-trumento fundamental para a atuaodo Estado como indutor e promotorda cultura gacha. A universalizaodo acesso arte, a participao dacultura no desenvolvimento socioeco-nmico e o aumento da capacidadede expresso so diretrizes do texto.Descentralizao dos instrumentosde polticas culturais, intercmbio deexperincias e dispositivos para inten-sificar a participao social tambmso elementos abarcados pelo PlanoEstadual da Cultura.A importncia do papel do Estado napromoo da cultura popular sul-rio--grandense foi o centro da convergn-cia das manifestaes das mais de 200Plano Estadual de Cultura recebe contribuiespessoas, entre artistas, agentes cultu-rais, educadores, produtores e gesto-res que debateram na Casa de CulturaMario Quintana, em Porto Alegre, naatividade Dilogos Culturais CDES, ati-vidade conjunta do Conselho e a Se-cretaria do Estado da Cultura (Sedac),encerrando um ciclo de debates intitu-lados Dilogos Culturais, realizadosem vrias regies do Estado.O Plano produto de um intenso pro-cesso de discusso com a sociedade,de uma conferncia estadual, e da for-mao de colegiados setoriais. Os 10colegiados setoriais da cultura, vincu-lados Sedac, entregaram relatrioscom contribuies para os diversoscomponentes culturais. Artes Visuais;Audiovisual; Circo; Culturas Populares;Dana; Livro, Leitura e Literatura; Me-mria e Patrimnio; Museus; Msica;e Teatro, foram segmentos represen-tados na atividade manifestando suasimpresses sobre o Plano o primeiroda histria do Rio Grande do Sul.Este debate coletivo buscou a consoli-dao do direito cultura e da culturacomo elemento do desenvolvimentoeconmico, humano e social de formasustentvel nas diferentes regies. Estinserido na proposta de formar umSistema Nacional de Cultura e, conse-quentemente, sistemas estaduais e mu-nicipais, com diretrizes para delinear apoltica pblica para o prximo decnio.Em dois anos, o governo estadualdestinou mais de R$ 18 milhes emincentivo fiscal a 194 projetos culturaisem todo o RS. Alm disso, o Estadoaporta R$ 5 dos R$ 23 milhes neces-srios para a nova sede da OrquestraSinfnica de Porto Alegre.Camila Domingues Camila Domingues50
  • 50. Propostas protegem o setorcoureiro-caladistaBase da economia de diversos muni-cpios gachos e gerador de mais de130 mil postos de trabalho, o setorcoureiro-caladista uma das maisimportantes cadeias produtivas parao desenvolvimento econmico e so-cial do Rio Grande do Sul. O CDES-RSinstalou, em 11 de maio de 2011, aCmara Temtica Cadeia Produtiva doSetor Coureiro-Caladista, com o obje-tivo de aprofundar o debate e elaboraruma pauta com as principais medidaspara restabelecer o desenvolvimentodo setor, o aumento da produtividadee o fortalecimento das exportaes.Os conselheiros criaram trs gruposde trabalho: prospeco das necessi-dades e medidas para capacitao detrabalhadores; inovao e agregaode valor; e equacionamento das polti-cas de competitividade.O grupo concluiu os trabalhos no dia7 de julho de 2011 e apresentou aoGoverno do Estado o Relatrio deConcertao, contendo propostase recomendaes dos conselheiroscomo alternativas para a superaodos problemas que envolvem o setor,em sntese:a) a elaborao e implantao de umCmara Temtica Coureiro-Caladistaprograma especfico para o desenvol-vimento do setor coureiro-caladista;b) a criao de um plano de desen-volvimento cientfico e tecnolgico,com incentivo ao conhecimento, pesquisa e inovao, inclusive coma reativao do Centro Integrado deInovao em Design (CIID);c) a criao de linhas de crdito paraa busca de novas tecnologias e a ela-borao de polticas que envolvammatria fiscal e tributria;d) a articulao com universidades,escolas e centros tecnolgicos paracriao de programas de desenvol-Segmento produtivo rene mais de 130 miltrabalhadores e recebeu apoio do governoCamila Domingues51
  • 51. vimento, formao e capacitao detrabalhadores.Os conselheiros tambm pediram aoGoverno Estadual que intercedessejunto Unio, em defesa da compe-titividade setorial e estmulo produ-o e exportao de manufaturadoscom valor agregado. Os conselheirosacreditam que fatores relacionados guerra fiscal e ao cmbio causaram amigrao de vrias indstrias para ou-tros estados e pases, ocasionando aperda de pelo menos 40 mil postos detrabalho nos ltimos dez anos.Medidas de apoioO governo estadual est atendendos demandas do setor e anunciandomedidas. Entre elas emitiu o decreto49.293 em junho de 2012 regula-mentando o ICMS incremental e per-mitindo a reduo da carga de ICMSincremental para 3%.A medida prev que a adeso para autilizao do crdito fiscal presumidode ICMS concedido aos estabeleci-mentos fabricantes de calados ou deartefatos de couro seja feita pela In-ternet e estabelece, para o clculo doICMS base e incremental, a exclusodos valores dos crditos fiscais rece-bidos por transferncia e dos crditosfiscais transferidos.Para garantir maior competitividadedos produtos gachos na 40 FeiraInternacional de Calados, Artefa-tos de Couro e Acessrios de Moda(Couromoda), realizada de 14 a 17 dejaneiro em So Paulo, concedeu bene-fcio fiscal por tempo determinado aosetor: no perodo de fevereiro a maiode 2013 os fabricantes de caladostero crdito presumido de 17% sobreo ICMS gerado nas operaes paraqualquer Estadobrasileiro.Em valores reais, esse incentivo equi-vale a cerca de R$ 30 milhes. Osegmento, apesar da concorrncia in-ternacional, tem demonstrado solidez:at o fim de 2011, por exemplo, 33%dos trabalhadores caladistas atuavamno Rio Grande do Sul. Santa Catarina,que praticamente abriu mo de suaarrecadao nos ltimos anos, detmapenas 2,4% dessa mo-de-obra.EduardoSeidlCamilaDominguesCamilaDomingues52
  • 52. Regio busca reduzirdesigualdades e garantirinfraestrutura para a produoGoverno do Estado foi a regio anunciar investimentosuperior a R$ 300 milhes em diferentes reasA importncia econmica da regioda Serra Gacha e a fora de sua baseprodutiva foram aspectos determinan-tes para a instalao da Cmara Tem-tica denominada Desenvolvimento daRegio da Serra e Arranjos ProdutivosLocais. Instalada em 8 de abril de2011, foi precedida de um Grupo deTrabalho criado em janeiro daqueleano e que preparou os dados para ostrabalhos do colegiado. No dia 7 dejulho de 2011, o grupo apresentouao Governo do Estado o Relatrio deConcertao contendo propostas erecomendaes (Veja a ntegra: www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/899).O Governo do Estado voltou regioem julho de 2012 onde anunciou oatendimento de um grande nmerodas sugestes. O Dilogos CDES rea-lizado em Farroupilha, contou com apresena do governador, que anun-ciou a extino da praa de Pedgiono municpio ao final do contratode concesso em 2013, alm de umconjunto de obras para apoio ao setorprodutivo urbano e rural, infraestru-tura, educao e sade, totalizandomais de R$ 300 milhes.Cmara Temtica Desenvolvimento da Regioda Serra e Arranjos Produtivos LocaisCludio Fachel53
  • 53. No relatrio entregue comunidade,constam mais de R$ 1 milho paraapoiar os Arranjos Produtivos Locais,R$ 45 milhes para fortalecer a vitivi-nicultura, R$ 41,8 milhes para me-lhorar a qualidade da energia, mais deR$ 100 milhes para saneamento, 52cursos de capacitao para o turismo -abrangendo mais de mil alunos, maisde R$ 4 milhes para o Microcrdito,R$ 1,6 milho mensais para o HospitalGeral, anistia de 3.475 agricultores noTroca-Troca de Sementes.ProcessodialogadoA cmara temtica trabalhou e apre-sentou ao Governo do Estado umapauta com as principais medidas parareduzir as desigualdades entre os mu-nicpios serranos e fortalecer o cresci-mento sustentvel. Dividiu o debateem cinco eixos temticos principais:Educao e Desenvolvimento Tecnol-gico; Turismo, Meio Ambiente, Sadee Habitao; Infraestrutura e Logstica;Poltica de Fortalecimento dos Arran-jos Produtivos Locais; e Polticas deCompetitividade Setorial.Os conselheiros destacaram trs reco-mendaes iniciais. A primeira queas escolas de ensino profissionalizantede Caxias do Sul e Guapor devem serpotencializadas atravs de parceriasentre Governo, universidades, empre-sas e sociedade organizada; as escolasdevem oferecer cursos de capacita-o profissional voltados s vocaesregionais e integrados aos ArranjosProdutivos Locais (APLs), demandasatendidas pelo governo.As outras duas recomendaes dizemrespeito ao processo de desindustria-lizao, tema tambm encaminhadojunto ao governo federal. Foi sugeridaa constituio de uma mesma delimi-tao geogrfica regional para todosos servios prestados pelo Estado,como as coordenadorias regionais deEducao e Sade CREs e CRSs eos Conselhos Regionais de Desenvolvi-mento (Coredes), assunto em foco nogoverno.CamilaDomingues54
  • 54. Inovao como estratgia dedesenvolvimento tecnolgicoPoltica de TI formulada pela secretaria do setore a Cmara Temtica para fortalecer segmentoA promoo da rea de Cincia, Inova-o e Desenvolvimento Tecnolgico noRio Grande do Sul exige maior integra-o entre academia, iniciativa privada epoderes pblicos. Esse foi o consensoidentificado pela cmara temtica res-ponsvel pelos debates sobre a rea noConselho, cujas atividades encerraramem outubro de 2012. Ao longo de maisde um ano de existncia, o colegiadocontribuiu para o aprimoramento eformulao de polticas de Tecnologiade Informao e aes no Estado, tra-tando o tema como fator fundamentalpara a construo de um novo modelode desenvolvimento para o RS.A cmara temtica Cincia, Inovaoe Desenvolvimento Tecnolgico foiinstalada em junho de 2011, com oobjetivo de estabelecer o debate so-bre propostas que sejam indutoras dedesenvolvimento social e econmicosustentvel, elevando o Estado ao ritmode crescimento nacional tambm nestesetor. O grupo trabalhou em constantedilogo com a Secretaria de Cincia,Inovao e Desenvolvimento Tecnolgi-Cmara Temtica Cincia, Inovaoe Desenvolvimento TecnolgicoEduardo Seidl55
  • 55. Entre as recomendaes consensuadas, destacaram-se anecessidade de aumento progressivo dos investimentosao setor; articulao entre as instituies de cincia etecnologia, os atores do setor produtivo e os governosco (Scit), para contribuir com as polti-cas de apoio e fortalecimento do setor.Uma relao mais sistemtica entre aproduo cientfica e o empreendedo-rismo foi a principal recomendao dosintegrantes do colegiado.A partir de 2011 o governo ampliou osinvestimentos na rea com iniciativascomo o Programa RS Tecnpole, Pro-grama Pr-Inovao, revitalizao daUniversidade Estadual do Rio Grandedo Sul (Uergs), fortalecimento da Fun-dao de Amparo Pesquisa do Estadodo Rio Grande do Sul (Fapergs), entreoutras. A verba aplicada em parquestecnolgicos, incubadoras, indstriacriativa, petrleo e gs, tambm vemsendo ampliada progressivamente. Em2011 foram investidos R$ 15 milhes e,em 2012, os valores ficaram em tornode R$ 35 milhes.A cmara temtica realizou um amploconjunto de atividades com a pre-sena de conselheiros, membros dosgovernos estadual e federal, especia-listas, empresrios, academia e demaisconvidados. Dois Dilogos CDES-RSsobre o tema foram promovidos: OsRumos da Cincia e Tecnologia, emagosto de 2011, reunindo represen-Articulao de diferentes setores foi marca do trabalhotantes de diversas entidades do setor;e outro com a participao do Secre-trio Nacional de DesenvolvimentoTecnolgico do Ministrio da Cincia eTecnologia, Ronaldo Mota, em outu-bro do mesmo ano.Para realizar diagnstico mais precisosobre a situao das instituies vin-culadas ao setor no Estado, a cmaratemtica realizou pesquisa, com apoioda Fundao Getlio Vargas (FGV),junto a diversas instituies estaduaisvinculadas ao setor. Integrantes docolegiado tambm visitaram a sede daBraskem em Triunfo, com o objetivode verificar experincia local de utiliza-o de tecnologia a partir de matrias--primas oriundas de fontes renovveis.Camila Domingues Cludio Fachel Eduardo SeidlEntre as recomendaes consensu-adas, destacaram-se a necessidadede aumento progressivo dos investi-mentos ao setor; articulao entre asinstituies de cincia e tecnologia, osatores do setor produtivo e os gover-nos; maior protagonismo do Governodo Estado como catalisador desseprocesso de aproximao; ateno soportunidades geradas com as polti-cas federais, de modo a atrair ao RS osprojetos desenvolvidos pelo GovernoFederal. E a manuteno da transver-salidade exercida pela Scit, articulandosuas polticas com as demais secreta-rias de governo.ContribuiesDestacam-se as seguintes sugestesespecficas:- Ampliao dos repasses de recursos Fapergs, de forma progressiva, como objetivo de atingir o percentualconstitucional de 1,5% at 2018;- Valorizao do Programa RS Tecn-pole;- Articulao dos programas de cinciae tecnologia com as novas fronteirasprodutivas, adequando a formaotcnica s demandas nascentes demercado;- Apoio s incubadoras tecnolgicas,fundamentais para gerao de novosnegcios que contribuam para fomen-tar a cultura do empreendedorismo eda inovao;- Incentivo indstria criativa no RS;- Priorizar a pesquisa e o desenvolvi-mento de tecnologias limpas;- Promover a articulao e alinhamen-to com as polticas federais de fomen-to Cincia, Tecnologia e Inovao,incluindo Finep, CNPq e Capes;- Criao de um Observatrio de Cin-cia e Inovao;- Popularizao da cincia a partirda integrao com escolas de ensinofundamental e mdio, em especial asescolas tcnicas e universidades.56
  • 56. Direitos humanos e enfrentamentos desigualdades so pautaspermanentesPolticas de promoo igualdade racial e de gnero emobilizao pelo fim da violncia contra a mulher soaes do colegiadoA Cmara Temtica Proteo Socialdebateu as polticas voltadas pro-moo e defesa dos direitos humanos, igualdade de gnero, raa e etnia, segurana pblica e assistncia social.Desde sua instalao em 28 de junhode 2011, realizou debates sobre seisgrandes temas: polticas sobre drogas,sade, LGBT, mulheres, segurana p-blica e igualdade racial. Pela diversidadede assuntos, e pela importncia queela adquire na reflexo e construo dealternativas de enfrentamento as desi-gualdades estruturais e proteo dosdireitos das populaes historicamenteafetadas pela excluso, discriminao eintolerncias, os conselheiros encerra-ram o trabalho em dezembro de 2012sugerindo que esta Cmara siga seustrabalhos na gesto 2013/2014.Entre os encaminhamentos desta C-mara esto a Carteira de Nome Socialpara Travestis e Transexuais; criao daCmara Temtica Sade, a criao doComit Estadual do Povo de Terreiroatravs do Decreto 50.038, de 22 dejaneiro de 2013, quatro Notas de Reco-mendao acerca das polticas para ls-bicas, gays, bissexuais, travestis e tran-sexuais (LGBT); Pelo fim da violnciacontra as mulheres e as meninas, pelaafirmao da igualdade entre homens emulheres; Polticas de Enfrentamentoao racismo e promoo da igualdaderacial no RS e sobre as polticas de se-gurana pblica.Cmara Temtica Proteo SocialCludio Fachel57
  • 57. Criao da Secretaria Estadual dePromoo da Igualdade Racial, comoespao de gesto centralizado; Elaborao e implantao do PlanoEstadual de Igualdade Racial; Em parceria com a Unio, reconhe-cimento, demarcao e titulao dasterras das comunidades quilombolas; E uma poltica educacional e degerao de trabalho e renda voltadaaos jovens quilombolas que esto dei-xando suas comunidades por falta dePromoo da igualdade racialcondies. Criao e instalao do Conselhodos Povos de Terreiro; A Secretaria de Segurana Pblicadeve ter um programa de enfrenta-mento violncia policial, violnciaracial, especialmente contra a juven-tude negra, com garantia de recursoshumanos e financeiros para sua efeti-vao; Incluso de recorte racial nos dadosestatsticos da Secretaria de SeguranaPblica, garantindo uma base de da-dos capaz de informar os ndices deviolncia contra a populao negra; Realizao de trabalho integradoentre as prefeituras municipais a fimde constituir equipes de sade espe-cficas para as famlias quilombolas,trabalhando no respeito e integraocom os valores culturais; Aplicao da Lei 10.639 - que incluiua temtica Histria e Cultura Afro--Brasileira nos currculos escolares.Todos os rgos governamentais devemdesenvolver polticas para as mulheres eas meninas e veicular campanhas comeste contedo nos meios de comunica-o incentivando as emissoras privadasa fazerem o mesmo;Solicitar ao Judicirio Estadual a adesoao Pacto Nacional Pelo EnfrentamentoPolticas para as mulheres Violncia contra a Mulher e ampliar asvaras especializadas no tema;Ampliao dos ncleos de DefensoriaPblica para o Atendimento s Mulheres;Enfrentamento ao machismo e ao sexis-mo na escola, com a incluso do temada igualdade de gnero nos currculosescolares;criar a Rede de Proteo s Mulheres,integrando os municpios e incentivan-do-os que faam a sua parte, criandocentros de referncia e secretarias e/oucoordenadorias;Realizar encontro com os novos prefei-tos para firmar os compromissos parao enfrentamento violncia de gnero.Concluses e recomendaesPolticas pblicas sobre drogas: paraque a preveno s drogas e a re-duo de riscos se tornem polticaspblicas efetivas, devem-se qualificaros professores, aumentar o cuidadocom os filhos dos dependentes; me-lhorar o preparo, a capacitao e afiscalizao das casas de recuperao;ampliar as medidas de enfrentamen-to ao abuso do lcool e violnciano trnsito; criar portas de sadae alternativas de reinsero socialpara dependentes, com a formula-o de polticas sociais articuladas einclusivas.Polticas para LGBT e de combate homofobia, lesbofobia e transfobia:Criar um Comit Gestor de vriassecretarias para tratar das polticaspblicas para LGBT; capacitar osservidores pblicos para atender aopblico LGBT; presdios devem disporde celas separadas para detentos edetentas da populao LGBT; polticapermanente e articulada de enfrenta-mento homofobia nas escolas e derespeito e valorizao da diversidade.Potencializar todas as aes do pro-grama Rio Grande Sem Homofobia ecriao do Centro de Referncia LGBT.Bruna Cabrera Cludio Fachel Camila Hermes58
  • 58. Basta de Violncia contra a Mulher foio lema da caminhada promovida emsetembro de 2012 no Parque da Reden-o, em Porto Alegre, dando incio a umconjunto de aes para reduzir as agres-ses e mortes e promover a igualdadede gnero. Foi divulgada uma carta derecomendao contendo sugestes aogovernador, sociedade, aos meios decomunicao, Federao das Asso-ciaes dos Municpios, Judicirio e aoscandidatos de Porto Alegre que partici-param da campanha eleitoral em 2012.O Brasil o stimo pas do mundoonde mais ocorrem assassinatos demulheres. Seis em cada dez brasileirosAs sugestes feitas para a seguranapblica faro parte de Cmara Temticaespecfica para o tema na prxima ges-to. Representantes da Secretaria da Se-gurana Pblica apresentaram as aespara o setor, entre as quais o aumento de13% nos recursos em 2012 comparadocom ano anterior, permitindo, entre ou-Segurana ser tema de Cmara Temticatras coisas, a compra de um helicpteroe mais 211 viaturas. Os servidores daBM e PC tiveram reajustes em 2012 de-finidos com as categorias para reduzir asdesigualdades salariais. Contratados 772policiais civis e 2523 novos soldados emformao para atuar a partir de 2013. ASusepe investiu R$ 49 milhes na cons-truo e reformas dos estabelecimentosprisionais e R$ 2,3 milhes em equipa-mentos, o que inclui renovao da frota,armamento e materiais administrativos.Da populao prisional, 49% trabalhame 9,6% estudam. Foram abertas 2.102vagas em Arroio dos Ratos, Montenegro,Charqueadas e Santa Maria.Aes pblicas so aprimoradasAs secretarias que atuam na reasocial participaram ativamente dosdebates, apresentando as polticas,aes e resultados. Entre eles, o RSMais igual, integrado ao Brasil SemMisria, busca reduzir os ndices depobreza extrema no Estado. Comple-menta em R$ 50 o valor repassadoao pblico do Bolsa Famlia atrelado formao profissional. So 17 milfamlias que recebem o benefcio. Narea da moradia, foram construdas4.433 unidades habitacionais cominvestimento de R$ 11,5 milhes, e10.525 famlias foram beneficiadascom regularizao fundirias.Fortalecimento scio econmicodas Comunidades Quilombolas comincentivo a produo e gerao derenda com: Projeto de apoio a orga-nizao e comercializao da produ-o; Projeto de infraestrutura socialbsica; projeto de revitalizao dosrecursos ambientais. Com investi-mentos de R$ 2.492,000,00. Inclu-so de 1.502 famlias quilombolasno carto emergncia rural.Mobilizao para reduzir violncia contra mulheresconhecem alguma mulher que foi v-tima de violncia domstica. Somentena ltima dcada, 43 mil delas foramassassinadas, 70% dessas mortes sederam dentro de casa. O machismo(46%) e alcoolismo (31%) so apon-tados como os principais fatores quecontribuem para a violncia e, segundoa ONU, a violncia domstica custa R$10,5% do PIB.Em todo o ano de 2011 foram assas-sinadas 46 mulheres no Rio Grandedo Sul. De janeiro a agosto, o nmerochegou a 50. Um diagnstico realizadopela Secretaria de Segurana Pblicanos primeiros cinco anos da Lei Mariada Penha (agosto de 2006 a agosto de2011) apontou o assassinato de 327mulheres, enquadrado como femicdiopela terminologia da nova lei. Foi divul-gado amplamente a Rede de Enfrenta-mento Violncia Contra as Mulheres,atravs do Escuta Lils - Ligue 08005410803, que o nmero de utilidadepblica do Centro de Referncia da Mu-lher do RS (CRM/RS), ligado Secretariade Polticas para Mulheres. O nmero180 tambm pode ser acionado. Maisde dois mil atendimentos foram feitaspelo Escuta Lills e capacitadas mais decinco mil agentes multiplicadores nocombate a violncia domstica.Eduardo Seidl Alexandre MiorimCludio Fachel59
  • 59. Desenvolvimento rural com inclusosocial orienta propostasA Cmara Temtica Economias doCampo trabalhou durante um ano emeio, realizando 11 reunies, dois Di-logos CDES-RS e um Colquio sobreSegurana Alimentar, e encaminhouduas Notas de Recomendao. Insta-lado em 30 de junho de 2011 e encer-rado em dezembro de 2012, o grupofocou seus debates em quatro eixos:meio ambiente, desenvolvimento hu-mano, desenvolvimento econmico etecnologias.Entre as principais diretrizes aponta-das pelo Conselho e acolhidas peloGoverno Estadual esto o aumentodo oramento para o setor, auxlio aosagricultores atingidos pela estiagem,melhoria na qualidade de energia eintegrao a todas as polticas fede-rais. Temas como o esvaziamento docampo e envelhecimento da popula-o rural, assistncia tcnica e inclusodigital foram assuntos que mereceramposicionamentos dos conselheiros econselheiras.Ainda na primeira reunio do cole-giado, em meados de 2011, os con-selheiros aprovaram a primeira Notade Recomendao ao governador,sugerindo a ampliao do oramen-to das duas secretarias voltadas aosegmento. No Plano Plurianual (PPA)2012-2015, foi concedido aumentode R$ 2,6 bilhes a essas duas pastas,representando um implemento de73% sobre o valor apresentado no PPAanterior.A segunda Nota de Recomendaofoi entregue ao ministro do Desen-volvimento Rural, Pepe Vargas, eao governador Tarso Genro em julhode 2012, durante o Dilogos CDES--RS que debateu os Desafios para oDesenvolvimento Rural do Rio Grandedo Sul, contendo diretrizes para umprojeto de desenvolvimento rural quebusque o aumento de produo comsustentabilidade ambiental, qualidadede vida e gerao de renda no campopara fixar o homem na terra. Dadosrecentes do IBGE apontam que, so-Temas como o esvaziamento do campo e envelhe-cimento da populao rural, assistncia tcnica eincluso digital foram assuntos que mereceramposicionamentos dos conselheiros e conselheirasCmara Temtica Economias do CampoCamila Domingues60
  • 60. mente nos ltimos 10 anos, 276 milagricultores deixaram o setor agrriono RS. E ainda, conforme pesquisa daUFRGS, 54% dos rapazes e 74% dasmoas entrevistadas no pretendemficar na atividade agrcola.Entre as reivindicaes apresentadas,est a agilizao na infraestrutura dosassentamentos, especialmente nas es-tradas; aprimoramento de aes paraestimular a permanncia dos jovensno campo, como incluso digital eeducao; aprimoramento na assis-tncia tcnica e apoio no planejamen-to da produo; fortalecimento ao co-operativismo, entre outros. Duranteo debate, os conselheiros chamarama ateno para as especificidades daproduo quilombola, indgena ecamponesa, que se distinguem daagricultura familiar, demandando umolhar particular do Governo, sugestoacolhida pelo governador. A recomen-dao tambm orienta para polticaspblicas especficas s mulheres, querepresentam 47,65% da populaodo campo no Estado, pblico comimportante papel na manuteno dojovem no meio rural.Na atividade, Pepe Vargas destacouo aumento de 400% nos recursos doPrograma Nacional de Fortalecimentoda Agricultura Familiar (Pronaf) na l-tima dcada, com investimento de R$3 bilhes para o RS, acentuou o avan-o do Estado em polticas pblicasreferentes ao desenvolvimento rural,com a citao do Plano Safra-RS e doSusaf estadual, ambos lanados nestetrimestre. O trabalho que estamosdesenvolvendo no RS serve de modelopara o resto do pas, afirmou.Segurana alimentar na pautaEm parceria com o CDES da Presidn-cia da Repblica, o Conselho gachoorganizou, dia 24 de janeiro de 2012,o colquio A Importncia da Socieda-de Civil Nacional e Internacional paraa Segurana Alimentar e Nutricional,em conferncia com o diretor-geralda Organizao das Naes Unidaspara Alimentao e Agricultura (FAO),Jos Graziano da Silva, e tratou comourgente o envolvimento da sociedadecivil e do setor privado para a erradica-o da fome e na integrao polticade segurana alimentar.O tema manteve-se na pauta e, em 25de setembro, os conselheiros debate-ram a poltica de segurana alimentare nutricional que est sendo desenvol-vida em mbito estadual, bem comoas diretrizes que vm sendo adotadaspara a elaborao do Plano Estadualde Segurana Alimentar e Nutricional.A atividade contou com a presena derepresentantes do Governo Estadual,Governo Federal, Consea-RS e, ainda,os responsveis pelo planejamentoestratgico para assegurar o direitohumano alimentao adequada noRio Grande do Sul, que tem 306 milpessoas vivendo em extrema pobreza,dos quais 34% vivem no meio rural.Entre as sugestes apresentadas, esto acesso gua e prioridade para aproduo de alimentos sadios, de boaqualidade e culturalmente apropria-dos para o mercado interno.Programas para pblicos especficosOs integrantes da Cmara TemticaEconomias do Campo entregaramao governador em julho de 2012 umpedido para que o pblico do campodenominado como campons tenhaum tratamento particular, sugestoacolhida pelo chefe do Executivo eque deve integrar o prximo PlanoSafra estadual.Estima-se que cerca de 200 mil fam-lias de agricultores gachos estejamenquadradas nesta modalidade e asequipes tcnicas do governo estoestudando a identificao deste seg-mento e que iniciativas especficaspodem abrange-los.CludioFachelCludioFachelEduardoSeidl61
  • 61. Em 7 de maio de 2012, a Cmarareuniu-se para conhecer os resulta-dos do primeiro Plano Safra estadual2011/2012 que, entre outros resulta-dos, garantiu R$ 2,2 bilhes em crdi-to rural em operaes financiados porinstituies estaduais, e colher contri-buies para o Plano Safra 2012/2013.Os conselheiros sugeriram a elabora-o de um plano estadual de diversifi-cao da produo e renda para mu-nicpios fumicultores, nos moldes doPrograma de Diversificao em reasAnistia do Troca-troca e programa de irrigaoPara minorar os efeitos da estiagem,os conselheiros envolveram-se de pertocom a Sala de Situao do governoque tratou da seca e garantiram operdo das dvidas do Troca-Troca deSementes para os municpios afetadospela estiagem. O governador atendeua essa demanda imediatamente, o querepresentou a anistia de mais de R$ 30milhes, beneficiando 215 mil produ-tores.Em reunio extraordinria do Plenono incio de 2012, o governo tambmacolheu a proposta para um programade irrigao, formatado conjuntamentecom as secretarias da rea, resultandono Mais gua, Mais Renda. Ao final de2012, totalizavam 444 projetos paraaquisio de mquinas e equipamentose construo de audes. Tambm foramdesenvolvidos mais de cinco mil projetosde construo de cisternas, microaudese irrigao, com mais de quatro mil agri-cultores capacitados.Contribuio ao Plano Safra ParticipativoCultivadas com Tabaco e em parceriacom o Ministrio do DesenvolvimentoAgrrio, que est sendo discutido peloEstado no GT da Fumicultura.O setor primrio no RS responsvelpor mais de 10% do PIB. O Estadoproduz, entre outras coisas, 66% doarroz, metade do trigo e da uva colhi-dos e detm o maior rebanho ovinono pas. o quinto maior produtor deleite, com a maior produtividade dopas, alm de destacado produtor deaves e sunos.Dos 441 mil estabelecimentos ruraisgachos, 378 mil so dedicados agricultura familiar. No Brasil, estesegmento abrange 84% dos esta-belecimentos rurais, sendo que 74%da mo de obra do campo estoempregadas neste tipo de atividade.A produo das pequenas proprie-dades atende a 70% do consumointerno e representa 28% das expor-taes. Esta produo da pequenapropriedade responsvel por 27%do PIB gacho.Claudio Fachel62
  • 62. Aprimoramento do sistema pblicode sade mobiliza conselheirosA qualidade dos servios oferecidos pelo SUSe a destinao de 12% do oramento sadeconcentraram atenoUm dos temas que mais preocupamos gachos, a sade pblica foi pautapermanente no CDES-RS. Em junho de2012, passou a ser debatida em umacmara especfica, instalada a partirde recomendao do Pleno do Conse-lho. Entre as principais sugestes docolegiado, estiveram a necessidade deelaborao do Plano Estadual de Sa-de, maior protagonismo do Governodo Estado na coordenao e no con-trole dos processos e polticas pblicasvoltadas rea e o cumprimento de,pelo menos, o mnimo constitucionalpara a sade no Rio Grande do Sul.Atendendo recomendao dos con-selheiros e cumprindo o programa degoverno, o Rio Grande do Sul inicia oano de 2013 com 12% dos recursosdo oramento estadual sade pbli-ca no Estado, conforme a emenda 29da Constituio Federal.Em sintonia com a poltica de sadedeliberada nas conferncias nacionale estadual, a ateno bsica mereceudestaque e foi transversalmente traba-lhada.Em outubro de 2012, o governadorrecebeu, no Palcio Piratini, integran-tes da Cmara Temtica Sade, quelhe entregaram pessoalmente a Notade Recomendao com as contribui-es para o aprimoramento da gestoem sade pblica, consensuadas pelogrupo. Entre as diretrizes presentesno documento, constaram a neces-Cmara Temtica SadeClaudio Fachel63
  • 63. sidade de ampliao do papel gestordo Executivo estadual em relao aoSistema nico de Sade (SUS), o es-tabelecimento de um sistema estadualde regulao e o aumento gradual dacapacidade de regulao por partedo Executivo, utilizando novas ver-bas oriundas do prprio Estado e daUnio.Antes da criao da cmara, os deba-tes sobre sade foram realizados pelaCmara Temtica Proteo Social, emdiscusses pautadas em quatro eixos:acesso, financiamento, gesto e quali-dade, aprofundadas no colegiado dasade.Um diagnstico da sade no RS; maiorateno s reas de educao e depromoo em sade, com a formaoe capacitao de profissionais e a aoA Secretaria de Sade acompanhou ostrabalhos da Cmara, informando e es-clarecendo as aes da pasta. Entre elas,o cumprimento dos 12% do oramentoPrestao de contas da Secretaria Estadual da Sadepara a Sade em 2013, trs hospitaisregionais em obras (Osrio, Palmeira dasMisses e Santa Maria); as 55 Upas queestaro em operao at 2014, das quaisde conscientizao e preveno a do-enas; investimentos em tecnologia dainformao (TI) para otimizar o aten-dimento nos hospitais; ampliao dohorrio dos postos de sade tambmforam propostos pelo grupo.A necessidade de aumento do nmerode leitos hospitalares, aproveitando arede de hospitais j instalada, consi-derando tambm os do interior e osfilantrpicos; a crtica judicializa-o da sade; a criao de incentivosfiscais para a iniciativa privada ampliaro atendimento complementar ao SUS;uma melhor organizao do Sistema,com o Estado definindo qual a polticapara a sade a mdio e longo prazo eo seu papel no Sistema; e questes re-ferentes sade da populao negratambm foram aspectos debatidos nombito do CDES-RS.Para o prximo perodo, a qualidadedos servios oferecidos pelo SUS epelos prestadores de servios de sa-de suplementar e o Plano Estadual deSade devero continuar sendo temasda Cmara Temtica Sade.A exemplo do Pacto Gacho pelaEducao, os conselheiros propu-seram a criao do Pacto Gachopela Sade, envolvendo diferentesatores para solues de curto, mdioe longo prazo na rea. O Pacto tero propsito de consolidar a elabora-o do Plano Estadual de Sade, vi-sando garantia de uma poltica desade sistmica, de Estado, ondeo governo estadual assuma o pro-tagonismo da gesto e a regulaodos sistemas de sade.12 em construo e vrias em funciona-mento, alm das 158 novas ambulnciasdo Servio de Atendimento Mdico deUrgncia, atingindo 89% da populao.Cludio Fachel64
  • 64. Infraestrutura para sedimentaro desenvolvimentoColegiado debateu modais de transporte, transportecoletivo intermunicipal e gua e saneamentoA Cmara Temtica Infraestrutura eLogstica foi constituda a partir desugestes de conselheiros. Iniciousuas atividades em outubro de 2011,encerrando os trabalhos em dezem-bro de 2012.Foi criada com o objetivo de produzire indicar diretrizes estratgicas volta-das ampliao, conservao, inte-grao, modernizao, qualificaoda infraestrutura e busca de alterna-tivas de financiamento do setor, comvistas a projetar as condies neces-srias para garantir um novo ciclo decrescimento de curto, mdio e longoprazo ao Rio Grande do Sul.Os trabalhos foram divididos em trsgrupos: GT Modais de Transporte, GTTransporte Coletivo Intermunicipal dePassageiros e GT gua e Saneamento.A partir dos debates promovidos, foramapresentadas diretrizes para o Plano Es-tadual de Saneamento e para o PlanoEstadual de Infraestrutura e Logstica.Cmara Temtica Infraestrutura e LogsticaCamila Domingues65
  • 65. ParticipaosetorialForam realizadas aproximadamente16 reunies, que contaram com 35representantes de 15 entidades, almde vrias secretarias de governo queapresentaram os programas, projetose aes em desenvolvimento. Ao finaldos debates em cada grupo, foi elabo-rado um Relatrio de Concertao. En-tre as recomendaes principais esto:a) Critrios de contratao que de-mandem efetiva qualificao dasempresas atravs de comprovaode capacidade tcnico-operacional.Com vistas a tornar rpidos os proce-dimentos de contratao de serviose obras, recomenda-se aos rgosgestores de rodovias e saneamento,e as empresas por estes contratadas,a observncia da legislao vigente,e das normas e diretrizes dos rgosde Controle, e de Defesa do MeioAmbiente na preparao de projetos,minutas de editais e procedimentosde licitao;b) Realizar licitao das linhas inter-municipais;c) Criar um Banco de Projetos: ins-tituir, em carter permanente, oSistema de Planejamento RodovirioEstadual, e com base no planejamen-to de mdio e longo prazo contrataroportunamente os projetos respecti-vos segundo as prioridades indicadas.Assegurar a permanente preservaode todos os estudos e projetos, emalgum momento contratados ou exe-cutados pelo rgo Rodovirio, emBanco de Estudos e Projetos;d) Assegurar o funcionamento re-gular de Conselho Rodovirio, comampla representao dos diversos se-tores da sociedade, com capacidadede avaliar, propor e acompanhar osresultados das polticas, programas edesempenho do rgo Rodovirio;e) Dar incio ao novo Programa Cre-ma proposto pela Seinfra /Daer, almdo programa de diagnstico e restau-rao/recuperao de obras de arteespeciais;f) Defesa da Ferrovia Sul/Norte (Norte/Sul), para que a construo seja fei-ta por lotes nos trs Estados do Sul,AlinaSouzaEduardoSeidCamilaDomingues66
  • 66. apoiando a deliberao do Conselhode Desenvolvimento e Integrao Sul(Codesul);g) Melhor aproveitamento do trans-porte fluvial e lacustre, navegaointerior (Lagoa dos Patos); eh) Incluir no tema da estruturao depolticas e aes da Seinfra, a propos-ta de um trabalho de zoneamentona Hidrovia, atravs de resoluo doConselho Estadual do Meio Ambien-te (Consema), para que as empresaspossam fazer pleno uso das reas comvocao industrial s margens dashidrovias, ao longo de toda extenso,ao mesmo tempo em que os recursosde compensao destes investimentossejam aplicados nas reas limtrofes eque tenham vocao ecolgica.Recuperaodas rodoviase duplicaodo volume desaneamentoAs secretarias ligadas ao setor partici-param, subsidiando o trabalho da C-mara e informando as aes do go-verno. Entre os informes dados est oPlano de Obras Rodovirias que prevR$ 2,6 bilhes para investimentos emestradas at o final de 2014. Somen-te em acessos municipais, o governoaplicar R$ 1,5 bilho na construode 1.590 quilmetros.Em 2012, 12 acessos municipais fo-ram concludos e outros 31 em an-damento, que compreendem 837 kmde estradas asfaltadas; cinco estradasde ligao regional foram concludas.O Governo concluir pelo menos 77acessos municipais em dois anos.Cinco estradas de ligao regional fo-ram pavimentadas e outras nove estoem construo. Duas duplicaes emandamento: ERS-118 e ERS-734.Esto previstos R$ 2,8 bilhes em sa-neamento e dobrar o ndice de trata-mento de esgotos, passando de 15%para 30%. O acesso aos servios desaneamento bsico foi consideradocomo uma das variveis mais impor-tantes para apurao e mensuraoda qualidade de vida.CamilaDominguesEduardoSeidlWalerFagundes67
  • 67. Crescimento da indstriaocenica e autonomiaenergtica pautaram debatesA Cmara Temtica Indstria Naval, Pe-trleo, Gs Natural e Setor Energticofoi instalada em 20 de maio de 2011 eencerrada em dezembro de 2012. Foiinstituda atravs da Lei 13.710/2011,que criou o Programa de Estruturao,Investimento, Pesquisa em Gs Natural,Petrleo e Indstria Naval (Pgpin), tam-bm denominado RS Indstria Oceni-ca. J na primeira reunio de trabalho,os conselheiros sugeriram a incluso dotema setor energtico.Entre as contribuies principais docolegiado para a rea ocenica esto: Consolidao do Polo Naval do Jacusugerindo a formao profissional, ge-rao de empregos, incentivo produ-o; divulgao de informaes socio-ambientais geradas nos licenciamentosdos empreendimentos do Polo Navaldo Jacu; Fortalecimento de Parques Tecnolgi-cos na Regio Sul (Oceantec/Furg) paragerar outras expectativas na regio,que no seja exclusivamente depen-dente da indstria naval ; Criao de mtodos de licenciamentopermanente junto aos rgos respons-veis pensando a hidrovia como um todoem termos ambientais, tornando maiseficazes e rpidos os procedimentos.O RS Indstria Ocenica abrange o PoloNaval de Rio Grande, o Polo Naval deJacu e toda extenso da hidrovia que seestende entre Rio Grande, Porto Alegree Santa Maria, e integra as indstriasmetal-mecnica, eletrnica e de auto-mao, alm de diversas indstrias lo-calizadas no Estado com potencialidadepara participar da cadeia produtiva dopetrleo e gs.Entre os objetivos do Programa, des-tacam-se a ampliao da participaodas empresas gachas na produode insumos para Petrobras, resultandono adensamento da cadeia produti-va, e a consolidao do polo naval deRio Grande e mais recentemente doDiretrizes orientam para fortalecimento dos parquestecnolgicos da regio Sul e dos benefcios ao longodas hidroviasCmara Temtica Indstria Naval, Petrleo,Gs Natural e Setor EnergticoCludio Fachel68
  • 68. Plo Naval de Jacu. A participao dasociedade na gesto e avaliao doPrograma est prevista em lei atravsda Cmara Temtica Indstria Naval,Petrleo, Gs Natural e Setor energti-co, no mbito do CDES-RS. O papel daCmara Temtica estende-se criaode diretrizes e metas ao RS IndstriaOcenica, coordenado pela Secretariade Desenvolvimento e Promoo doInvestimento (SDPI).A determinao do governo federal apartir de 2003 de que os navios sejamconstrudos no Brasil determinou ocrescimento da indstria naval brasilei-ra, um dos principais motivos da criaodo Pgpin e da Cmara Temtica.Em 2007, a indstria naval foi inseridanos objetivos do Programa de Acelera-o do Crescimento (PAC). Com a des-coberta do Pr-sal, os investimentos dosetor de petrleo e gs natural repre-sentavam 35,5% do PAC, mais de 10%O abastecimento de energia foi consi-derado central para o desenvolvimen-to pela Cmara. O RS consome cercade 5500 megawats, tendo disponveis6500 megawats, boa parte provenien-te do sistema nacional. Os conselhei-ros realizaram um diagnstico com aparticipao de todos os rgos deenergia do RS - CRM, CEEE, Sulgs -,alm da Eletrosul e CGTEE, alm dediferentes reunies com agentes p-blicos responsveis pelo assunto.A cmara temtica tambm recomen-dou ao governador do Estado queenviasse pedido ao Ministrio de Minase Energia, garantindo a ampliao doprazo para contribuio ao Plano Dece-do PIB nacional, implicando previso deinvestimentos para o setor, na ordemde 122 bilhes de dlares (mdia anualde 25 bilhes de dlares) somente noperodo 2008-2012. Em 2008, o en-to presidente Luiz Incio Lula da Silvaanunciou um programa de encomen-das de 146 navios de apoio martimo,40 navios-sonda (28 sero construdosno Brasil) e a necessidade da construode 11 novas plataformas de petrleo.No Rio Grande do Sul, os projetos emandamento no Polo Naval de Rio Gran-de so as Plataformas P-58, P-63, P-55e os oito cascos de plataformas flutu-antes de produo e descarga (FPSO,na sigla em ingls) para o Pr-sal. Estasplataformas esto sendo construdaspara integrarem os projetos desenvol-vidos no mbito do pr-sal, localizadosna Bacia de Santos.O Polo Naval de Rio Grande conta,atualmente, com cinco empresassistemistas que garantem os projetosoffshore em andamento Quip S/A,Ecovix, Estaleiro Wilson Sons, loca-lizadas em Rio Grande, e a empresaEstaleiros Brasil (EBR), localizada emSo Jos do Norte. Tambm no RioGrande do Sul j realidade o PoloNaval do Jacu, localizado no munic-pio de Charqueadas (RS), onde seroconstrudos de seis a oito pacotes demdulos de compresso de gs, inje-o de gs natural e CO2, com quatromdulos cada, totalizando de 24 a32 mdulos. Eles sero instalados abordo das FPSOs replicantes, queintegraro a primeira leva de unidadesde produo da Petrobras destinadasa atender a demanda do Polo Pr-salda Bacia de Santos. A IESA leo e Gs,vencedora da licitao, ser a respon-svel pela construo, com a entregados dois primeiros pacotes previstapara 2014.Energia para o desenvolvimento sustentvelnal de Expanso de Energia 2020 de 1de julho para dezembro de 2012.Medidas de fortalecimento do setorelico no RS tambm foram a pauta docolegiado, que realizou ainda reunioem 28 de julho de 2011, em Santanado Livramento, com empresas do setore municpios interessados em sediarprojetos. Entre as sugestes esto acriao de linhas de crdito especficas;Plano Diretor de Uso do Solo, com umplano ambiental especfico; Declara-o de Utilidade Pblica (DUP) para osempreendimentos elicos; qualificaoprofissional para atuar no setor e es-tmulo s concessionrias de energiado Estado para que adquiram umpercentual da energia produzida pelosparques elicos.O potencial de ventos do RS asseguraque o setor elico seja uma importantematriz produtiva. O RS ficou em segun-do lugar no pas no nmero de projetoshabilitados no leilo de energia elicaem agosto de 2012. Cinco municpiosgachos foram contemplados comnovos projetos e devero gerar 600megawatts (MW) de potncia, volumesuficiente para atender, por exemplo, acapital gacha.O RS est recebendo um total de R$29,2 bilhes em investimentos, priva-dos, sendo vrios deles relativos inds-tria ocenica na metade sul do Estado.Cludio Fachel Eduardo Seidl69
  • 69. Qualidade da gesto pblica meta dos trabalhosPara tratar da qualificao da es-trutura poltico-administrativa doRio Grande do Sul, foi instalada noConselho, em outubro de 2011, aCmara Temtica Modernizao doEstado. A otimizao dos processosde trabalho, a reestruturao admi-nistrativa e a introduo de novastecnologias de gesto foram temastrabalhados pelo colegiado. Entreas pautas, destacaram-se tambmdiscusses sobre a Dvida Pblica, oDesenvolvimento Institucional e o fi-nanciamento do Estado.Eficincia, agilidade, incluso social,induo ao desenvolvimento, susten-tabilidade fiscal e a melhoria das rela-es e das condies de trabalho dosservidores pblicos estaduais estoentre as diretrizes presentes no Termode Instalao da Cmara. Ao longodos trabalhos, um diagnstico comas deficincias e disfunes estrutu-rais que reduzem a capacidade desuprimento das polticas pblicas es-taduais foi realizado, contando com aparticipao das secretarias de Admi-nistrao e Recursos Humanos (Sarh);da Fazenda (Sefaz); da Casa Civil; daAssessoria Superior do Governador;do Planejamento, da Gesto e Partici-pao Cidad (Seplag); e da Secreta-ria Geral de Governo (SGG).Otimizao dos processos, eficincia, agilidade esustentabilidade fiscal so fatores apontados paraa reestruturao administrativaCmara Temtica Modernizao do EstadoCamila Domingues70
  • 70. RecomendaesEm constante dilogo com as pastas deGoverno, os conselheiros conheceramdetalhes sobre as aes desempenha-das pelo Executivo para a moderniza-o da estrutura do servio pblico e ampliao da capacidade de implan-tao de polticas. As aes voltadas reestruturao dos procedimentosinternos e para garantir mais agilidadeaos processos administrativos foramavaliadas pelos integrantes da cmara,que fizeram contribuies.As recomendaes do colegiado divi-diram-se em dois eixos, que constamdo Relatrio de Concertao entregueao governador. O primeiro refere-se qualificao da gesto, relaes e pro-cessos internos da administrao, noqual sugerem-se a valorizao dos ser-Est na fase final de elaborao o Pro-grama de Desenvolvimento Institucio-nal (PDI) para o Estado do Rio Grandedo Sul. A medida parte de um diag-nstico de que a administrao pblicaestadual apresenta disfunes estrutu-rais que reduzem sua capacidade deatender com rapidez e segurana desdesuas prprias rotinas, at as polticaspblicas que so demandadas pelasociedade. O PDI est sendo desenvol-vido pelas secretarias de Planejamento,Gesto e Participao Cidad (Seplag);da Administrao e dos Recursos Hu-manos (Sarh) e a Secretaria Geral deGoverno (SGG).Participao cidad, controle pblico etransparncia, recuperao das funese servios pblicos e da capacidade deexecuo dos investimentos, integraoentre os rgos, instncias e processosde planejamento e gesto, e a Rede dePreveno Corrupo compem aestratgia do Governo para a moderni-zao do Estado. O Sistema Estadual deParticipao Cidad, Sala do Investidor,Escola de Governo, Sala de Gesto,Subchefia de tica da Casa Civil, entrePlano de DesenvolvimentoInstitucionaloutros, so algumas das aes queesto em andamento e que tm comoobjetivo qualificar as funes do Estado.Nesse sentido, destacam-se tambm osprogramas Fornecer e Otimizar, inicia-tivas inditas executadas pelo Governodo Estado atravs da Sarh, diretamenterelacionadas modernizao da gesto.O primeiro consiste no Programa deCompras Pblicas para Micro e Peque-nas Empresas, estabelecendo um trata-mento diferenciado e simplificado parapequenos empresrios participarem daslicitaes de compras e contrataes deservios do Estado; e o segundo, noPrograma de Gesto do Patrimnio doEstado, que tem como objetivo moder-nizar e tornar mais eficaz a utilizaodos bens pblicos, especialmente osimobilirios.Poltica de implementao de Tecnolo-gia da Informao no Sistema nicode Sade (SUS); Sistema de Regulaode Leitos; Sistema Estadual de Avalia-o Participativa (Seap) da educaopblica estadual; otimizao dos gas-tos de gua, luz e telefone tambmso aes em andamento.vidores, a reorganizao dos quadrosde pessoal em planos de carreira e aimplementao do Plano de Desenvol-vimento Institucional.O segundo eixo diz respeito qualifi-cao do Gasto Pblico, propondo-sea reestruturao da Dvida Pblica doEstado com a Unio, que comprometecerca de 13% da receita lquida estadu-al. A proposta dos conselheiros retirardo clculo do valor da parcela mensalos gastos constitucionais com sadee educao. Simplificao tributria ecombate guerra fiscal; e Poltica deincentivos com prioridade aos retornossociais gerao de emprego, amplia-o da renda e proteo ambientaltambm so recomendaes da Cma-ra Temtica Modernizao do Estado.CamilaDominguesAmaroAbreuCamilaDominguesClaudioFachelClaudioFachel71
  • 71. Piso Regional: a busca de umapoltica de reajuste pelo dilogoMais de 40 categorias e 1,13 milho de trabalhadoresso abrangidos pelo sistema criado para orientarcategorias que no tm reajuste definido por leifederal, conveno ou acordo coletivo de trabalhoEstabelecer uma poltica permanentede reajuste do salrio mnimo regionalfoi o motivo da criao da Cmara Te-mtica Piso Regional, que passou a fun-cionar em abril de 2011 e operou atdezembro do mesmo ano. Novamenteem 2012, o governo reuniu com os tra-balhadores e empresrios na busca deum consenso sobre o tema.O Governo do Estado tem como diretrizmanter uma poltica de valorizao doSalrio Mnimo Regional como estra-tgia de desenvolvimento e buscouestimular o dilogo entre entidades sin-dicais e empresariais. Os trabalhadoresbuscam recuperar as perdas acumula-das desde a criao do mnimo regionalem 2001, quando era 1.28 acima dosalrio nacional, enquanto os empres-rios pedem a extino do piso no RS.Em 2011, durante oito meses, foramrealizadas diversas reunies para ouviras ponderaes e propostas das cen-trais sindicais e das entidades patronaiscom o propsito de consensuar umpadro de reajuste. Tcnicos da Funda-o de Economia e Estatstica (FEE) e doDepartamento Intersindical de Estatsti-ca e Estudos Socioeconmicos (Dieese)participaram de diferentes encontrosmostrando estudos sobre o impacto naeconomia gacha.Participaram desses encontros repre-sentantes da Central nica dos Traba-lhadores, Nova Central, Unio Geral dosTrabalhadores, Fora Sindical, Centraldos Trabalhadores do Brasil, CentralGeral dos Trabalhadores do Brasil, Fe-derao do Comrcio de Bens, ServiosCmara Temtica Piso RegionalCamila Domingues72
  • 72. e Turismo do Estado, Federao daAgricultura, Federao das Associa-es Comerciais e de Servios do RioGrande do Sul, Federao das Cma-ras de Dirigentes Logistas e Federaodas Indstrias do Rio Grande do Sul.ndicesA nova gesto do governo estadual,ao assumir em 2011, enviou em fe-vereiro uma proposta de reajuste de11,6%, maior percentual com ganhoreal desde a criao do Piso, aprovadopelo Legislativo em abril retroativo amaro. Para 2012, as centrais sindi-cais propuseram reajuste de 18,7%,tomando por base o INPC, mais oPIB. Os trabalhadores solicitaram queo reajuste vigorasse a partir de 1 dejaneiro, a exemplo do piso nacional, ecumprindo acordo fechado em 2010com as entidades empresariais. Du-rante as negociaes, as federaesadmitiram um reajuste de um poucomais de 7%.Ao final o Executivo props 14,75%,com valor de R$ 700,00 para a faixaI, ndice aprovado pelo Legislativo.Atendendo ao pedido das federaesempresariais, o Governo do Estadoretardou para 1 de maro de 2012a data de entrada em vigor do salrioregional deste ano.Em 2012, o pedido dos trabalhadoresfoi de reajuste de 13% e uma polticapermanente, que considere a mdiade crescimento do PIB gacho e na-cional dos dois ltimos anos, mais ainflao (ndice Nacional de Preosao Consumidor - INPC). As centraissindicais pediram ainda que o Pisofaa parte da Constituio, como umapoltica de Estado.Solicitam ainda a recuperao dasperdas do salrio desde sua criaoem 2011, propondo que o valor sejareposto em quatro parcelas de 3%,at chegar ao valor inicial que era de1.28 salrios-mnimos. Os dirigentessolicitaram a incluso de trs novascategorias: secretrias, farmacuticose trabalhadores de imobilirias, almde alterao de faixas de categoriasque apresentam defasagem na faixaatual. O Piso Regional refernciapara 1,135 milho de trabalhadores.O reajuste para 2013 foi de 10% vigo-rando a partir de 1 de fevereiro. Coma proposta, o piso passou de R$ 700para R$ 770 na faixa inicial e chegaa R$ 837,40 na faixa salarial maiselevada. O projeto foi aprovado emdezembro de 2012.O Governo gacho, assim como fezo Governo Federal nos ltimos anos,aposta no aumento da capacidade dopoder de compra dos trabalhadorescomo um dos pilares para evitar arecesso da economia. Para com-pensar o aumento das despesas dasempresas, o governo estadual adotouuma srie de medidas para fomentare acelerar o desenvolvimento econ-mico do Estado, como os incentivosna rea de inovao, o fortalecimentodas cadeias produtivas regionais, ono aumento de impostos, alm dareestruturao do Fundopem.Reajuste 2011: 11,6%Reajuste 2012: 14,75%Reajuste 2013: 10%Valores do piso regional 2013:Faixa 1: de R$ 700,00 para R$ 770,00Faixa 2: de R$ 716,12 para R$ 787,Faixa 3: de R$ 732,36 para R$ 805,59Faixa 4: de R$ 761,28 para R$ 837,40EduardoSeidlEduardoSeidl73
  • 73. Legado da Copa em debateno ConselhoUma nova cmara temtica foi insta-lada para estabelecer o debate sobreo legado da Copa do Mundo 2014 eacolher sugestes que visem a poten-cializar o desenvolvimento do Rio Gran-de do Sul com incluso social, a partirdas oportunidades de investimento,intercmbio e divulgao do Estado.A criao do colegiado foi sugeridapelos conselheiros em reunio do Co-mit Gestor e, depois, aprovada emencontro do Pleno do Conselho. Asatividades partem do entendimentode que a sociedade deve estar enga-jada no processo preparatrio com-petio, de modo a assegurar que osganhos sejam apropriados por toda apopulao gacha. Em trs reunies jrealizadas, os integrantes da cmaraconheceram e fizeram sugestes sobreprojetos e aes do Governo do Esta-do relacionados competio, queesto sendo promovidos pelo ComitGestor da Copa 2014 (CGCopa 2014),vinculado Secretaria do Esportes edo Lazer (SEL).So obras, investimentos e polticasdirecionadas segurana, infraestru-tura, desenvolvimento turstico, cultu-ra, educao, promoo comercial etecnolgica, estdios e transparncia.Construo ou melhorias dos Centrosde Treinamento das Selees (CTS),investimentos em sade, na redehoteleira, na capacitao profissionalda populao local e aes voltadas proteo do meio ambiente e dasustentabilidade tambm so aesem execuo.Preocupaes da sociedade gachaem relao ao processo preparatrio Copa do Mundo foram apresentadaspelos conselheiros e conselheiras, cujascontribuies foram encaminhadas aogovernador. A necessidade de se obe-decer a um padro de dignidade nasremoes habitacionais necessriasem razo de obras da Copa 2014, en-Necessidade de envolvimento e apropriao dasociedade acerca do legado, garantindo desenvolvimentoeconmico com incluso social, motivou a criao donovo colegiadoCmara Temtica Copa 2014Alexandre Miorim74
  • 74. volvendo as comunidades no debatee na busca de solues, e o respeito salubridade dos trabalhadores envolvi-dos diretamente nas obras de reformae de construo foram aspectos ressal-tados pelos conselheiros.Os conselheiros e conselheiras dacmara temtica destacaram a impor-tncia da segurana nos aeroportos, anecessidade de avano na integraoentre as polcias e o combate ao ra-cismo e xenofobia institucional nosservios. Quanto infraestrutura, foidestacada a importncia de que in-vestimentos nas principais rodovias doEstado sejam efetivamente concretiza-dos, como a qualificao das RS-010,RS-118 e RS-448.A necessidade de envolvimento eapropriao do povo acerca do le-gado, garantindo desenvolvimentoeconmico com incluso social, aespara a promoo do RS como destinoturstico e de investimentos, e o fo-mento a aes de empreendedorismo,projetos de turismo e linhas de crditoesto entre as contribuies que cons-tam do Relatrio de Concertao daCmara Temtica Copa 2014.Os participantes sugeriram a ma-nuteno do colegiado no prximoperodo, para aprofundar temas eampliar a participao da sociedade.A realizao de Dilogos CDES-RS,envolvendo entidades, movimentossociais e comunidades envolvidas napreparao ao evento, tambm foirecomendada.A Copa do Mundo 2014 ser realizadano Brasil de 12 de junho a 13 de julho.Entre as 12 cidades-sede est PortoAlegre, onde ocorrero cinco partidas,quatro pela primeira fase e uma pelasoitavas de final. Os jogos ocorrerono Estdio Beira-Rio, nos dias 15, 18,22, 25 e 30 de junho. RS j tem noveCentros de Treinamentos credenciadospela Fifa.Conforme informaes do ComitOrganizador Local da Fifa (COL), osinvestimentos devero totalizar naeconomia brasileira mais de R$ 110bilhes at 2014 e gerar aproxima-damente 33 mil empregos ao ano. Apreviso que no RS sejam aplicadosR$ 7 bilhes de investimentos entremunicpio, Estado e Unio.CamilaDominguesTiagoGarcia/SelSecopaCE75
  • 75. CDES integra Sistema Estadualde Participao CidadA Votao de Prioridades, o Gabinete Digital, asinteriorizaes e as caravanas de prestao decontas integram esta redeO Conselho de Desenvolvimento Eco-nmico e Social (CDES-RS) integra o Sis-tema de Participao Popular e Cidad.Desde 2011, o governo estadual imple-menta um conjunto de ferramentas departicipao para contribuir na gestodo Estado. A Votao de Prioridades, oGabinete Digital, as interiorizaes e ascaravanas de prestao de contas inte-gram esta rede.PPA ParticipativoEm maro, abril e maio de 2011, foielaborado de forma participativa o Pla-no Plurianual (PPA) para o perodo de2012 a 2015, com a realizao de noveseminrios regionais, que reuniram seismil lideranas do Estado e 350 institui-es, com a apresentao de 12 milmanifestaes, traduzidas em 23 rease 67 programas.Ciclo doOramentoEstadualO Sistema Estadual de ParticipaoPopular e Cidad leva a discusso doOramento a todos os recantos doEstado, atravs de audincias pblicasregionais e assembleias municipais. Emmaio, junho e julho de 2011, com o en-Participao cidadEduardo Seidl76
  • 76. volvimento de 60 mil pessoas nas trsprimeiras etapas audincias pbli-cas regionais, assemblias municipaise microrregionais e fruns regionais.Em 2012, foram 542 encontros paradebater a pea oramentria em 494municpios do Estado. O processopresencial foi seguido da Votao dePrioridades, em urnas e pela internet,que mobilizou 14% do eleitoradogacho (1,1 milho de votantes) deforma espontnea na eleio dosprojetos regionais.Gabinete DigitalO Gabinete Digital do Governadordo Rio Grande do Sul um canal departicipao e dilogo entre governoe sociedade. Com a criao de fer-ramentas para a realizao de audi-ncias digitais e consultas pblicas,milhares de pessoas foram ouvidassobre os temas Sade e SeguranaPblica. Com cinco prmios nacionaise internacionais, os canais abertospelo Gabinete Digital j propiciaramimportantes resultados como a gera-o de polticas pblicas e definiode aes pelo Governo do Rio Grandedo Sul. Em 2011 e 2012, so 240 milvotos em aes que devem ser imple-mentadas pelo Estado at 2014, con-sagrando a atividade como a maiorconsulta pblica digital do pas.Interiorizaese os Encontrospara oDesenvolvimentoAs Interiorizaes e os Encontrospara o Desenvolvimento, presididaspelo Governador, levaram milharesde pessoas s reunies com a ins-talao do Governo em dezenas decidades do interior. A descentraliza-o do Governo do Estado para osmunicpios do interior chegou a 22cidades em 2012, levando o secre-tariado para anunciar as principaisobras e discutir as polticas pblicasem cada regio.CacoArgemiClaudioFachel77
  • 77. Programa deCombate sDesigualdadesRegionaisO desenvolvimento do Programa deCombate s Desigualdades Regionais executado de forma transversal. Traba-lha em nove regies com baixo ndicede Desenvolvimento Scio-Econmico(Idese) e de menor potencial.O Programa, coordenado pelo Gabine-te do Vice-Governador e Secretaria doPlanejamento, Gesto e ParticipaoCidad, realiza reunies peridicas paradebate e acompanhamento dos prin-cipais projetos elencados para cada re-gio. Das nove regies priorizadas, setej receberam a instalao do Programa.Para 2013 esto programadas as re-gies do Paranhana, Encosta da Serrae Norte. Cada regio est construindouma hierarquizao de suas principaisdemandas, para que estas tenham umtratamento prioritrio, objetivando oavano do desenvolvimento na regio.Gabinetedos Prefeitose RelaesFederativasO Gabinete dos Prefeitos e RelaesFederativas estabeleceu um local privile-giado de articulao municipal, alm deacompanhar os seminrios regionais doPPA Participativo. Idealizada no Planode Governo Tarso Genro e instituciona-lizada pela Lei N. 13.601, a Secretariado Gabinete dos Prefeitos e RelaesFederativas tem a misso de articularas prefeituras para se habilitarem emprojetos, na captao de recursos, for-talecer as relaes federativas com osmunicpios e contribuir na formao edesenvolvimento da gesto pblica mu-nicipal. Um dos principais objetivos dar celeridade e agilizar os encaminha-mentos nos necessrios procedimentosburocrticos, sempre visando a melho-ria na qualidade de vida dos cidadosgachos.ConfernciasSetoriais e deDireitosOs Conselhos de Polticas Setoriais Es-taduais esto sendo fortalecidos pelogoverno estadual, criando condiesde funcionamento e preparando re-presentantes do governo nos conse-lhos para melhor atuarem na polticaspblicas. Ao longo do ano, ocorreramconferncias estaduais, antecedidas designificativo nmero de confernciasmunicipais. Tambm foi criado o Con-selho dos Povos de Terreiro, a pedidodo CDES-RS.Cludio Fachel78
  • 78. Conselho e Fundao Piratinipromovem debates na praaO Conselho de Desenvolvimento Econ-mico e Social (CDES-RS) participou da58 Feira do Livro de Porto Alegre, emparceria com a Fundao Cultural Pira-tini, com o mote A cultura do dilogomuda a nossa vida.Com a finalidade de promover o Conse-lho e fortalecer a cultura do dilogo noRio Grande do Sul, foram realizadas ati-vidades com os conselheiros e a comu-nidade sobre os temas em debate nasCmaras Temticas em funcionamento.O evento se realiza anualmente na Praada Alfndega da capital gacha, ocor-reu de 26 de outubro a 11 de novembrode 2012 e considerado o maior eventodo gnero a cu aberto da Amrica.Temas como Preconceito e Diversida-de; Esporte e Incluso e um Sarausobre a diversidade cultural gacha inte-graram a programao realizada no es-tande localizado prximo ao Memorialdo Rio Grande do Sul, com transmissopela Rdio FM Cultura e TVE.Diversidade sexual, combate homofo-bia e direitos LGBT Lsbicas, Gays, Bis-sexuais, Travestis e Transsexuais foramtemas que contaram com a participaoda conselheira Maria Berenice Dias, refe-rncia nacional na luta pela promoodos direitos homoafetivos, que falou so-bre os avanos e entraves na legislaobrasileira acerca do tema. Contou coma participao tambm da presidenteda Coordenao Sul da Articulao Na-cional de Travestis e Transexuais (Antra),Marcelly Malta.Outro bate-papo ocorreu com a partici-pao da conselheira e ginasta Daianedos Santos e o conselheiro Leonardo Sil-veira, com o tema Esporte e Incluso.cone da ginstica olmpica brasileira,Daiane incentivadora da prtica es-portiva como meio de incluso social.Conselheira do CDES-RS desde 2011,ela tem se engajado em diversas aese projetos voltados ao fomento do es-porte no Pas.Um Sarau do Conselho, com a participa-o dos conselheiros Luiz Augusto Fischer,Giba Assis Brasil, apresentao do msicoPedrinho Figueiredo e mediao do jorna-lista Newton Silva, encerrou as atividadesdo CDES na Feira do Livro de 2012.Realizada anualmente na Praa da Alfndega, a Feira doLivro de Porto Alegre considerada o maior evento dognero a cu aberto da Amrica. A ltima edio ocorreu de26 de outubro a 11 de novembro de 2012, contando comprogramao especial do ConselhoFeira do LivroCamila Domingues79
  • 79. Conselhos formam Rededa Amrica-Latina e CaribeO nmero de Conselho Econmicos eSociais cresce e vem estimulando umasrie de encontros e debates para for-mao de redes que permitam o inter-cmbio entre estes colegiados. Cercade 70 Conselhos Econmicos e Sociaisj esto em funcionamento no mundo.Um dos exemplos foi o I EncontroIbero-Americano de Conselhos deDesenvolvimento, realizado em de-zembro de 2011, em Porto Alegre,reunindo conselheiros de vrios pa-ses da Amrica Latina, Portugal eEspanha.Trocar experincias, debater o papelda sociedade civil no novo modeloeconmico, social e ambiental degovernana global e estimular es-paos de pactuao social foram osobjetivos da atividade, que reuniucerca de 500 pessoas de 17 pases. OCDES-RS realizou a ltima reunio doPleno durante o evento como formade demonstrar o funcionamento docolegiado.Durante o encontro, representantesdo Brasil, Portugal e Repblica Domi-nicana assinaram um memorando deentendimento para atuar em conjun-to em temas como a participao dasociedade nos governos.No evento foi firmada a Declaraode Porto Alegre, na qual se fortalece aaspirao de criar um espao comuma favor da democracia, dos direitoshumanos, da coeso social e territo-rial e do desenvolvimento sustentvelpara a regio.Confira a revista produzida a partirdos debates do I Encontro de PortoAlegre e toda a cobertura no sitehttp://iberoamericaces.rs.gov.br/pt/A proposta surgiu inicialmente no primeiroencontro em Porto Alegre e foi apresentadacom mais nfase pelo CDES da Presidncia daRepblica do BrasilRelaes institucionaisEduardo Seidl80
  • 80. Colegiados do Brasil recomendam que capitaissedes da Copa criem conselhosIntegrao da regioEm outubro de 2012, ocorreu o II En-contro Ibero-Americano de Conselhosem Madri, na Espanha, com participa-o do Conselho gacho. Durante estaatividade iniciou tambm a articulaopara a criao da Rede de ConselhosEconmicos e Sociais da Amrica Latinae Caribe. A proposta surgiu inicialmenteno primeiro encontro em Porto Alegre efoi apresentada com mais nfase peloCDES da Presidncia da Repblica doBrasil, recebendo o apoio dos demaisparticipantes. O Conselho gacho foidesignado a organizar esta rede, quedeve ser formalmente instalada em2013.O encontro teve como tema Globali-zao e Crescimento Inclusivo: o papeldos Conselhos Econmicos e Sociais.A maioria dos representantes dosConselhos fez duras crticas ao modeloeconmico que levou a Europa atualcrise. As resolues do encontro fizeramparte do Relatrio Final da XXII CpulaIbero-Americana de Chefes de Estado ede Governo, realizada em novembro,em Cdiz, na Espanha. Confira a nte-gra neste link:http://www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/714Tambm em novembro de 2012, ocor-reu o I Encontro de Conselhos Estadu-ais e Municipais de DesenvolvimentoEconmico e Social, em Salvador, queformulou a Carta da Bahia, documen-to que reitera o papel dos conselhos,encaminha a criao de uma rede na-cional dos colegiados existentes umfederal, oito estaduais e sete municipais-, e prope aos demais entes federadosque criem instncias semelhantes emsuas estruturas governamentais.O documento prope especificamenteque as capitais brasileiras que sediamjogos da Copa 2014 criem colegiadospara acompanhar os investimentospblicos e o legado que ficar s comu-nidades.O II Encontro ocorrer em Porto Ale-gre, no ms de abril de 2013, quandotambm ser constituda a rede deconselhos brasileiros. Avaliar os avanose entraves encontrados nos cotidianosdos colegiados, reafirmar a importn-cia dos Conselhos de DesenvolvimentoEconmico e Social como instncias depromoo do dilogo entre governo esociedade, possibilitando o estabele-cimento de acordos e a elaborao depolticas pblicas, pautam as atividades.81
  • 81. Conselheiras e conselheiros da gesto 2011/2012Ademar SchardongAry VanazziAlexandre Sikinowski Saltz Alexandrino de Salles Ramosde AlencarAndr Bier GerdauJohannpeterAntnio Csar GonalvesBorgesAntnio Escosteguy CastroAthos Roberto AlbernazCordeiroAtlio Ibargoyen Bolvar Baldisserotto Moura Cairo Fernando ReinhardtDunga (Carlos CaetanoBledornVerri)Carlos Otvio SchneiderCarlos Raimundo Paviani Celso Ludwig Celso Schrder Clamir Balen Cludio Affonso AmorettiBierCludio AugustinCludio Jos Allgayer Claudir Antnio Nspolo Daiane Garcia dos Santos Daniel Vieira Sebastiani Dom Glio FelcioEduardo Linhares Eduardo Rolim de Oliveira Elton Roberto Weber Ercy Pereira Torma Fernando Antonio Lucchese Franco PallamollaFrei Srgio Grgen Gedeo Silveira Pereira Georgina Bond Buckup Giba Assis Brasil Gilberto Antnio Piccinini Gilberto Cardoso de Aguiar82
  • 82. Conselheiras e conselheiros da gesto 2011/2012Guiomar Vidor Hugo R.M. Ximenes Irineu Boff Isaas Antnio Vedovatto Ivo Cansan Jaques AlfonsinJorge Francisco da Fontoura Josecarla Signor Josiane Rodrigues deOliveiraJos Antnio FernandesMartinsJos Paulo Dorneles Cairoli Julio Ricardo MottinMara Luzia FeltesLauro Beheregaray Delgado Leonardo Monteiro Silveira Luis Augusto Fischer Luiz Fernando de Pinedo Maria Alice LahorgueMaria Berenice Dias Maria Helena Weber Mauri Jos Vieira Cruz Mercedes Maria LogurcioCnepaMilton Francisco Kempfer Nadine Tagliari Farias AnflorNeuza Celina CanabarroElizeireNey Jos Lazzari Nilson Luiz May Osmildo Pedro Bieleski Osvaldo Voges Paulo DArrigo VellinhoPaulo Roberto Barck Paulo Tigre Pedro Antnio Teixeira Pio Giovani Dresch Raul Gasto Klein Roberto de MoraesMaisonnave83
  • 83. Conselheiras e conselheiros da gesto 2011/2012Rosane Oliveira DuarteZimmerSandrali de Campos BuenoRui Polidoro PintoRonaldo Bolognesi Ronei Alberto Lauxen Sergio de MirandaSrgio Schneider Simone Machado Fontoura Sirmar Antunes Telmo Borba Magadan Ubiratan Batista Job Underla Miotto BruscatoValdecir Luis Folador Valter Souza Verglio Frederico Perius Vitor Augusto Koch Walter Fabro Werner SchunemannConselheiros que participaram desta gestoConselheiros Secretrios de EstadoCelso WoyciechowskiJoo Ricardo dos SantosCostaLuis Roberto dos Santos Marcelo Dorneles Mariovane Weiss Paulo Frizzo Vilmar ZanchinCsar Luis Chagas Clo de Aquino Ferreira Fernando Costa Joo Batista Xavier da SilvaCarlos Pestana - Chefe da Casa CivilCleber Prodanov - Secretrio da Cincia, Inovao eDesenvolvimento TecnolgicoFernando Guaragna Martins - Reitor da UergsIvar Pavan - Secretrio de Desenv. Rural, Pesca eCooperativismoJoo Motta - Secretrio de Planejamento, Gesto eParticipao CidadKalil Sehbe - Comit Gestor da Copa de 2014Lus Augusto Lara - Secretrio do Trabalho eDesenvolvimento SocialLuiz Fernando Mainardi - Secretrio de Agricultura,Pecuria e AgronegcioMaurcio Dziedricki - Secretrio de EconomiaSolidria e Apoio Micro e Pequena EmpresaMauro Knijnik - Secretrio de Desenvolvimento ePromoo do InvestimentoVinicius Wu - Secretrio-Geral de GovernoOdir Tonollier - Secretrio da Fazenda84
  • 84. Conselheiras e conselheiros NOVOSCarlos Alexandre NettoGildo MilmanDiza GonzagaHeitor Jos Muller Irm Lourdes Dill Jarbas LimaCarmem Camino Cleonice Fabiane Back Deborah Finocchiaro Eduardo PazinatoFbio BernardiLetcia Moreira da Silva,Jos Carlos Estefenon Lcia Margarida Macdo deAguiar PeresLuciana Ins Gomes Miron Luisa GeislerMaria Tujira da SilvaCardosoMarcelo BertoluciMarta Rossi Mirian BarbosaFlvio FligenspanRepresentante indgena(Representanteainda no indicado)Nestor Freiberger Orildes Maria Lottici Ricardo RussowskySandra Lucia Lopes da SilvaRoberto ArgentaCONSELHEIRASE CONSELHEIROSGESTO 2013/2014Alexandre SaltzAlexandrino AlencarAndr Bier GerdauJohannpeterAntnio Escosteguy CastroAry VanazziAthos Roberto AlbernazCordeiroBolivar Baldisserotto MouraCarlos Alexandre Netto *Carlos Otvio SchneiderCarlos Raimundo PavianiCarmem Camino *Celso SchrderClamir BalnCludio AugustinCludio BierCludio Jos AllgayerClaudir Antnio NspoloCleonice Fabiane Back *Daiane dos SantosDaniel Vieira SebastianiDeborah Finocchiaro *Diza Gonzaga *Dunga (Carlos CaetanoBledorn Verri)Eduardo Pazinato *Eduardo RolimElton Roberto WeberErcy Pereira TormaFbio Bernardi *Fernando Antonio LuccheseFlavio Fligenspan *Frei Srgio GrgenGedeo PereiraGeorgina Bond BuckupGiba Assis BrasilGilberto PicininiGildo Milman *Guiomar VidorHeitor Jos Muller *Hugo XimenesIrm Lourdes Dill *Isaas VedovattoIvo CansanJarbas Lima *Jorge Francisco da FontouraJos Antnio FernandesMartinsJos Carlos Estefenon *Josecarla SignorJosiane Rodrigues de OliveiraJlio Ricardo MottinLauro Beheregaray DelgadoLeonardo Monteiro SilveiraLetcia Moreira da Silva *Lcia Margarida Macdo deAguiar Peres *Luciana Ins Gomes Miron *Luisa Geisler *Mara Luiza FeltesMarcelo Bertoluci *Maria Alice LahorgueMaria Tujira da Silva Cardoso*Marta Rossi *Mauri CruzMercedes Maria LogurcioCnepaMirian Barbosa *Nadine Tagliani Farias AnflorNestor Freiberger *Neuza CanabarroNey Jos LazzariOrildes Maria Lottici *Osvaldo VogesPaulo DArrigo VellinhoPaulo TigrePedro Antnio TeixeiraPio DreshRepresentante indgena *Ricardo Russowsky *Roberto Argenta *Roberto MaisonnaveRosane ZimmerSandra Lucia Lopes da Silva *Sandrali de Campos BuenoSrgio MirandaSrgio SchneiderTelmo MagadanUbiratan Batista JobUnderla BruscatoValdecir Luis FoladorValter SouzaVerglio Frederico PeriusVitor KochWalter Fabro* Novos conselheiros dagesto 2013/201485
  • 85. GovernadorTarso GenroVice-governadorBeto GrillSecretrio-executivo do Conselhode Desenvolvimento Econmico e SocialMarcelo DanrisDireo-GeralIlza do CantoChefe de GabineteZelmute MartenCoordenao das Cmaras TemticasAna Lcia FialhoCoordenao do Pleno do CDES-RSMaria Eunice ArajoCoordenao dos Dilogos CDES-RSAna FlixCoordenao de EventosCristina SerranoCoordenao AdministrativaLauro MachadoAssessoria de ComunicaoStela PastoreAssessoria JurdicaLcia Helena VillarAssessoria de Cmaras TemticasJackson RaymundoJos ReisLauro BeliniPaulo NevesReginete BispoRen RibeiroValeska ZorawskiAssessoria TcnicaCarla SaraivaPriscilla SantosEquipe de apoioAlmeris Menti JniorAna BeckerAntnio PetryAny MoraesCandice ParnowCarina FernandesGustavo SehnemJosicler AmesKaroline CardosoLuciane de BarrosReginaldo NogueiraSrgio Marques da CunhaTlio CasaliEstagirios: Alexandre Miorim, Bruno Fernandes,Leonardo RomeroRevista de balano das atividadesda primeira gesto do CDES-RS 2011/2012Porto Alegre Rio Grande do Sul BrasilEdio e textos: Stela PastoreApoio e Reviso: Alexandre MiorimProjeto grfico: Agncia EscalaDiagramao: Kike BorgesImpresso: Grfica IdeografTiragem: 5 mil exemplaresFotos: Secretaria de Comunicao e Incluso Digital:Alexandre Miorim, Alina Souza, Bruna Cabrera,Caco Argemi,Camila Domingues, Camila Hermes, Caroline Biccochi,Cludio Fachel, Eduardo Seidl, Laura Moraes, Laura Guerra,Pedro Revillion, Walter FagundesEndereo da SecdesCentro Administrativo Fernando FerrariAvenida Borges de Medeiros, 1.501 21 andarPorto Alegre RS Cep: 90119-900Fone: + 55 51 3288-6728Email: cdes-comunica@secdes.rs.gov.brTwitter: @cdes_rswww.cdes.rs.gov.brexpedientePublicao do Governo do Estado do Rio Grande do SulSecretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (Secdes)Maro de 2013
  • 86. Centro Administrativo Fernando Ferrari - Borges de Medeiros, 1501, 21 andarPorto Alegre - Rio Grande do Sul - CEP: 90119-900Telefone: (51) 3288-6778 | E-mail: cdes@secdes.rs.gov.br | www.cdes.rs.gov.br