Resumo plano diretor santana-ap

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    04-Jun-2015

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  • 1. RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANAPEDRO ALMEIDASANTANA-AP 2012

2. Plano Diretor.Segundo o Dic. Aurlio:- Instrumento bsico de planejamento de uma cidade eque dispe sobre sua poltica de desenvolvimento,ordenamento territorial e expanso urbana.Resumo.Segundo o Dic. Aurlio:- Apresentao concisa, do contedo de um artigo, livro,etc., a qual, precedida de sua referncia bibliogrfica,visa a esclarecer o leitor sobre a convenincia deconsultar o texto integral. 3. RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANAAPRESENTAOO Plano Diretor um instrumento de preservao dos bens ou reas de referncia urbana, previsto na Constituio Federal e no Estatuto da Cidade, uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupao do municpio. Ele determina o que pode e o que no pode ser feito em nossa cidade, em se tratando de atividades e empreendimentos a serem realizados.A estruturao do espao urbano de Santana um instrumento complementar descrito no Plano Diretor que visa propiciar a qualidade de vida da populao, a valorizao dos recursos ambientais de Santana e a otimizao dos benefcios gerados na cidade. 4. ESTRUTURA DO PLANO DIRETORPlano O Diretor do Municpio de Santana tem aseguinte estrutura: Os artigos que compe o Plano Diretor estoagrupados em TTULOS, que so subdivididosem CAPTULOS. Os Captulos podem estar divididos emSEES e as Sees podem estar subdivididasem SUBSEES. 5. TITULO I: POLTICA URBANA E RURALCAPTULO I:Dos princpios e dos objetivos gerais da poltica urbana e rural Este captulo trata especialmente da Poltica Urbana e Rural domunicpio embasada no Plano Diretor, instrumento legal quesubsidia a poltica de desenvolvimento urbano do municpio emtoda a sua extenso territorial (urbano/rural). Nele o Plano Diretornorteia o planejamento oramentrio do municpio, orientandopara que se tenha uma melhor gesto dos recursos pblicos,visando o desenvolvimento e bem-estar da sociedade de formajusta e igualitria, preservando a funo social que cidade deveproporcionar como direito a todo cidado. 6. CAPITULO IIDos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e rural Este trata: do desenvolvimento econmico e social; da habitao; do saneamento ambiental integrado; da mobilidade urbana e rural; do patrimnio cultural; dos imveis pblicos. 7. TITULO II: DO ORDENAMENTO TERRITORIALCAPTULO I:Do macrozoneamento O macrozoneamento feito para atender aosobjetivos de se fixar o regramento bsico doordenamento territorial, tendo como meta a macrodiviso do espao levando-se em considerao ascaractersticas referenciais de uso e ocupao dosolo, na cidade, em concordncia com as estratgiasde poltica urbana e rural. 8. CAPTULO II:Do zoneamento Este trata: da macrozona urbana;das zonas mistas, residenciais, especiais, deinteresse porturio, de interesse comercial ede interesse industrial; da macrozona rural;das zonas especiais de interesse ocupacionale do ncleo urbano-rural. 9. TTULO III: PARMETROS PARA USO, OCUPAOE PARCELAMENTO DO SOLO CAPTULO I: Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozona urbana Este trata: do uso do solo na macrozona urbana; dos usos geradores de incomodidades, de interferncia de trfego, de impacto vizinhana e dos empreendimentos de impacto; da ocupao do solo na macrozona urbana; do parcelamento do solo na macrozona urbana; 10. CAPTULO II:Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozona rural Nesta seo so estabelecidas quais as diretrizes quedevem ser obedecidas para o parcelamento, usos,densidades, desenhos e formas de ocupao do espaorural. 11. TTULO IV: DOS INSTRUMENTOS DA POLITICAURBANACAPTULO IDo parcelamento, edificao ou utilizao compulsrios Aqui explicitado como pode ser utilizado esteinstrumento da poltica urbana e como importantecomo ferramenta para fazer cumprir a funo social dacidade e da propriedade, porque induz a ocupao deterrenos sem funo social em reas urbanizadas. 12. CAPTULO IIDo IPTU progressivo no tempo e da desapropriao com pagamentosem titulosNeste se mostra como este instrumento usado emconseqncia do no comprimento dos prazos definidospara parcelamento ou edificao.CAPTULO IIIDa outorga onerosa do direito de construir O captulo mostra a legislao que define como podeser feita a outorga e a maneira como o Poder PblicoMunicipal a define. 13. CAPTULO IVDa transferncia do direito de construirNeste captulo mostrado como pode ser realizada atransferncia do direito de construo para garantir apreservao de reas consideradas de preservaoambiental e de interesse do patrimnio histrico e cultural.CAPTULO VDas operaes urbanas consorciadasO captulo trata das operaes urbanas consorciadascomo instrumento que tem como objetivo a reestruturaode setores determinados da cidade, estas so coordenadaspelo Municpio com a participao dos proprietrios,moradores, usurios permanentes e investidores privados. 14. CAPTULO VI Do consrcio imobilirioNeste mostrado o consrcio como um instrumento decooperao entre poder pblico e iniciativa privada, que juntosiro tratar da urbanizao de reas atingidas pela obrigao deparcelar, edificar ou utilizar. O consrcio imobilirio tem comoobjetivo atender a funo da propriedade.CAPTULO VIIDo direito de prefernciaO captulo fala do direito de preferncia como instrumentoque visa o ordenamento e direcionamento da expanso urbanaatravs do poder pblico para a definio de reas comfinalidades de regularizao imobiliria. 15. CAPTULO VIIIDo direito de superfcieO captulo explica como pode ser exercido o direito desuperfcie e qual legislao o define, mostrando como esteinstrumento pode ser utilizado para fins de regulaofundiria ou para fins de urbanizao.CAPTULO IXDo estudo de impacto de vizinhana O captulo explicita todas as condies da poltica urbanaprevistapara avaliar impactos causados porempreendimentos e atividades urbanas. 16. TTULO V: DA GESTO DEMOCRTICA DACIDADE CAPTULO I Dos instrumentos de democratizao da gesto Nele so apresentados as instancias de participao social no processo de gesto democrtica da poltica urbana do Municpio. da conferncia municipal de poltica urbana; das assemblias de poltica urbana por rpas. 17. CAPTULO II:Do conselho municipal de poltica urbanaCAPTULO IIDo conselho municipal de poltica urbanaO captulo trata da composio e atribuies do ConselhoMunicipal de Poltica Urbana - CMPU do Municpio.CAPTULO IIIDo fundo municipal de desenvolvimento urbanoEste estabelece o Fundo Municipal de DesenvolvimentoUrbano para a produo de habitaes de interesse social,infra-estrutura e equipamentos urbanos em reas deliberadaspelo CMPU. 18. CAPTULO IVDo sistema de informao municipalNo captulo so apresentados os dispositivos quegarantem as aes de implantao do Sistema deInformao Municipal.TTULO VI: DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIASO ttulo exibe os dispositivos de encaminhamento dosprojetos de lei de reviso do PDP e das leiscomplementares, bem como alteraes e revogaes de leisrelacionadas com o PDP. Apresenta tambm, a listagemdos anexos a lei do PDP. 19. IMPLANTAES REALIZADAS COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTANATtulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da polticaurbana e ruralSeo IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. So objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:I- priorizar a acessibilidade cidad - pedestres, ciclistas, pessoascom necessidades especiais e mobilidade reduzida - sobre otransporte motorizado; 20. Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo I: Do macrozoneamentoArt. 31. O territrio do Municpio fica dividido emduas Macrozonas complementares, delimitadas noMapa 1, Anexo I, integrante desta Lei:Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo II: Do zoneamentoSeo I: Da macrozona urbanaArt. 41. So objetivos do Zoneamento Urbano:IV- ampliar a disponibilidade de equipamentos pblicos, osespaos verdes e de lazer; 21. Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo II: Do zoneamentoSeo I: Da macrozona urbanaSubseo III: Da zona mista de alta densidadeArt. 47. So objetivos da Zona Mista de Alta DensidadeII- potencializar a atividade comercial e de servios; 22. IMPLANTAES NO REALIZADAS COM OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Ttulo I: Da poltica urbana e rural Captulo I: Dos princpios fundamentais e dosobjetivos gerais da poltica urbana e rural Art. 4. As funes sociais da cidade no municpiode Santana correspondem ao direito cidade paratodos, o que compreende os direitos a terraurbanizada, moradia digna, ao saneamentoambiental, infra-estrutura e servios pblicos, aotransporte coletivo, mobilidade urbana e rural e aacessibilidade, ao trabalho, cultura e ao lazer. 23. Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCap. II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo I: Do desenvolvimento econmico e socialArt. 11. Para a consecuo da poltica devem ser observadas as seguintesdiretrizes:XVI- fortalecer o processo educacional da rede pblica e privada comoconsecuo do desenvolvimento econmico e social do municpio.Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo III: Do saneamento ambiental integradoArt. 16. A poltica de saneamento ambiental integrado tem como objetivomanter o meio ambiente equilibrado, alcanando nveis crescentes desalubridade, por meio da gesto ambiental, do abastecimento de guapotvel, da coleta e tratamento do esgoto sanitrio, da drenagem das guaspluviais, do manejo dos resduos slidos e do reuso das guas, promovendoa sustentabilidade ambiental do uso e da ocupao do solo. 24. Art. 17. A poltica de saneamento ambiental integradodever respeitar as seguintes diretrizesV- elaborar e implementar sistema de gesto de resduosslidos, garantindo a ampliao da coleta seletiva delixo e da reciclagem, bem como a reduo da gerao deresduos slidos;Art. 18. Para se alcanar o objetivo de promoo doSaneamento Ambiental Integrado, deve ser elaboradoPlano de Gesto e Saneamento Ambiental, comoinstrumento da gesto do saneamento ambiental. 25. Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da polticaurbana e ruralSeo IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. So objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:II- priorizar o transporte coletivo sobre o individual;Art. 21. Com base nos objetivos enunciados no artigo anterior, e deacordo com o disposto no 2 do artigo 41 do Estatuto da Cidade,dever ser elaborado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. 26. Ttulo I: Da poltica urbana e rural; Captulo II: Dos objetivos e dasdiretrizes setoriais da poltica urbana e rural; Seo V: Do patrimniocultural; Art. 24. A Poltica Municipal de Patrimnio Cultural visapreservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade,protegendo sua expresso material e imaterial.II- garantir que o patrimnio arquitetnico tenha usos compatveis coma edificao;Art. 26. Para se alcanar os objetivos de promoo daPoltica Municipal de Patrimnio Cultural, a que serefere o artigo 25, dever ser elaborado o Plano dePreservao do Patrimnio Cultural do Municpio deSantana... 27. Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo I: Do macrozoneamentoArt. 32. A delimitao da Macrozona Urbana tem como ObjetivosV- controlar a ocupao das reas situadas abaixo da cota de 5(cinco) metros, de forma a assegurar a qualidade ambientaladequada cidade;Ttulo II: Do ordenamento territorial; Captulo II: Do zoneamento;Seo I: Da macrozona urbana; Subseo VI: Da zona especial de interessesocial e ambiental; Art. 53. So objetivos da Zona Especial de InteresseSocial e Ambiental:I- propiciar o remanejamento estratgico de habitao provenientes dereas de riscos;II- propiciar o parcelamento do solo urbano em reas que no cumprem afuno social e de interesse a qual se destinam;III- incentivar mecanismo de controle ambiental dos recursos naturaisexistentes. 28. Ttulo II: Do ordenamento territorial; Captulo II: Do zoneamento; Seo I:Da macrozona urbana; Subseo VIII: Da zona de interesse porturio; Art.57. So objetivos da Zona de Interesse Porturio:I- ampliar, ordenar e potencializar as atividades porturias, comerciais ede servios;II- propiciar a reduo de usos inadequados rea;III- permitir o monitoramento e o controle ambiental.IV- otimizar a integrao regional e internacional;V- promover o desenvolvimento econmico, social, ambiental e urbano.Ttulo III: Dos parmetros para o uso, a ocupao e o parcelamento do soloCaptulo I: Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozonaurbanaSeo II: Da ocupao do solo na macrozona urbanaArt. 90. O uso residencial multifamiliar seguir os ndices, recuos e demaisrestries constantes do Quadro 3, anexo XVIII. 29. Ttulo IV: Dos instrumentos de poltica urbanaArt. 104. Para a implementao, planejamento, controle egesto participativa do desenvolvimento urbano, seroadotados, dentre outros, os seguintes instrumentos depoltica urbana municipal.VI- instrumentos de democratizao da gesto urbanaparticipativa:a) conselhos municipais;b) fundos municipais;c) gesto oramentria participativa;d) audincias e consultas pblicas;e) fruns, conferncias e seminrios municipais;f) referendo popular e plebiscito;g) iniciativa popular de projetos de lei. 30. REFERNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Relatrio deTabulao: questionrio de sondagem n. 1 - Leitura da Cidade doPlano Diretor Participativo. Santana: PMS, 2005. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santana -Volumes 01 e 02. Amap Julho de 1993. Poltica Nacional de Mobilidade urbana Sustentvel Volume06. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: Guia para elaboraopelos Municpios e cidados. 2 ed. / Coordenao geral Braslia:Ministrio das cidades, Confea, 2005. Plano Diretor Participativo de Santana. Santana: PMS, 2005.

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