Resumo Nr 15, 16 e 17

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    13-Oct-2015

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NR 17 ERGONOMIA

Esta norma trata a respeito das condies de trabalho a que so submetidos os trabalhadores para que suas caractersticas psicofisiolgicas no sejam denegridas. Regula as condies mnimas necessrias que devem ser adotadas, inclusive em termos de organizao no trabalho, de forma que o ambiente de trabalho se adeque as necessidades fsicas do trabalhador, por exemplo, e no o contrrio, de modo a garantir um desempenho eficiente e com segurana. Em relao ao levantamento, transporte e descarga manual de materiais, um dos pontos mais importantes que esta norma estabelece que todo trabalhador cuja funo seja transportar cargas (no leves) manualmente e regularmente deve receber um treinamento especfico sobre os mtodos adequados para realizar esses transportes (postura, cautela, etc.) de forma a alert-lo sobre sua sade e sobre a preveno de acidentes. Esta NR tambm diz que no caso de essa funo ser desempenhada por mulheres ou jovens (trabalhadores entre 14 e 18 anos), a carga deve ser claramente inferior quela admitida para os homens. Todos os demais pontos dentro deste assunto basicamente asseguram que o trabalho realizado para o levantamento, transporte e descarga manual (inclusive aquele que utiliza algum meio tcnico para facilitar o trabalho manual) seja desempenhado de forma que utilize o menor esforo fsico possvel do trabalhador e que esse esforo no comprometa a sua sade ou segurana.Em relao ao mobilirio dos postos de trabalho, a NR 17 prioriza que, sempre que possvel, o trabalho deve ser realizado na posio sentada e estabelece alguns requisitos mnimos em relao as caractersticas fsicas e dimensionais da moblia utilizada (bancadas, mesas, assentos, etc.), como por exemplo ter uma altura compatvel com o tipo de atividade a ser realizado, dentre outros, de forma que o trabalhador possa conservar uma boa postura ao tentar alcanar algum objeto (com as mos ou ps) e, de maneira geral, desempenhar a sua funo. Em relao aos equipamentos dos postos de trabalho, esta NR diz que todos os equipamentos utilizados devem estar adequados as necessidades psicofisiolgicas dos trabalhadores e adequados ao tipo de trabalho a ser executado. Um ponto peculiar nesse assuntos que a NR- 17 veda a utilizao de papel brilhante para leitura de documentos a serem digitados e ainda estabelece alguns requisitos para atividades que envolvam utilizao de computadores, como por exemplo, o teclado do computador deve ser independente deste, possua mobilidade e ainda que a superfcie onde esto esses equipamentos possa ser ajustvel para cada trabalhador. Em relao as condies ambientais, a NR 17 regulamenta algumas condies mnimas para atividades que exijam muita ateno dos trabalhadores (salas de controle, escritrios, laboratrios, etc.), como por exemplo nveis de rudo e temperatura entre 20C e 23C, alm de tambm tratar a respeito da iluminao adequada para as atividades. Outro tpico importante tratado a organizao do trabalho. Segundo a NR 17, a organizao do trabalho deve levar em considerao as normas de produo, o modo operatrio, a exigncia de tempo, o ritmo de trabalho e o contedo das tarefas. Nas atividades que exijam grande esforo muscular, um dos pontos fortes a serem observadas a incluso obrigatria de pausa para descanso e ainda que, para efeito de remunerao, deve-se levar em conta a repercusso da atividade sobre a sade do trabalhador. Alm disso, para atividades que envolvam processamento eletrnico de dados, o empregador no deve promover qualquer sistema de avaliao (para efeito de remunerao) baseando-se no nmero de toques no teclado e que o tempo efetivo de trabalho no deve exceder o limite mximo de 5 horas.