Resumo Portugus Jurdico 1

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    12-Sep-2015

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Resumo

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Resumio Juridico-g~Escrever e uma tarefa nem sempre prazerosa, quando se trata de lidarcom textos juridicos. Autoridades exigem uma escrita clara, pois seutempo nao e suficiente para ler petic;5es e outras pec;as que dificultem acompreensao do que se peticiona ou se explica. A escrita frequentedessa lingua gem especifica exige, pois, algumas considerac;5es para seubom uso. Nesse sentido, a coerencia e a coesao textuais surgem comopredicados que valorizam 0 texto.Escrever demanda cuidados, como 0 uso de expressoes contextuali-zadas, 0 que revela 0 conhecimento do vocabulario sobre 0 tema e,sobretudo, 0 bom dominio da lingua portuguesa, e a clareza, reveladapela capacidade de elaborar um texto escrito com coesao e coerencia.COEsAo E COERENCIA NO TEXTOo texto e revelador de sua organizac;ao mental e, se ele indicar queseu pensamento esta confuso ...A organizac;ao textual depende de ideias conexas - a coerencia - e depalavras intimamente conectadas - a coesao. Coerencia e a relac;aoestabelecida entre as partes do texto, de modo a criar unidade de senti-do. Coesao e a relac;ao e a conexao entre palavras, express5es ou frasesno texto.CoesaoConsidera-se coeso 0 texto que apresenta:a) um termo anteriormente citado na frase, nao repetido, mas apenasindicado por meio de palavra gramatical (apoio de frase, palavrasem sentido proprio), como pronomes (possessivo, demonstrativo,relativo ou pessoal), adverbios (ou locuc;5es, como nesse momenta,la, naquele dia) e/ou numerais. A vitima foi levada ao pronto-socorro e, la, foi atendida pelo plan-tonista, que, nesse momento, verificou a extensao do danGprovo-cado pela perfitrar;ao da bala.Nesse exemplo, lei e a forma de retomar 0 local onde se passa 0 fato;nesse momenta e a retomada do tempo em que ocorre a ac;ao.b) retomada de uma ideia anterior por meio de palavra lexical (aquelaque tem sentido proprio), como substantivos, adjetivos e verbos.Nesse caso, recorre-se ao usa de sinonimos, hiperonimos (termosmais generic os de uma especie), hiponimos (termos mais restritos deuma especie) ou antonomasias (formas de referencia a alguem pormeio do destaque de uma de suas qualidades ou defeitos), para evi-tar a repetic;ao da mesma palavra. A mesa central era de marmore, um movelpes ado e valioso. A ministra (I) desembarcou em Londres, pri-meira etapa de sua viagem, onde a representan-te do governo alemfio (1) devera fazer um pro-nunciamento (2) aos membros do Parlamentoe, nessa ocasifio (2), sera homenageada pelarainha da lnglaterra. Jorge Amado recebeu homenagem postuma naAcademia Brasileira de Letras. 0 mais conhe-cido de nossos escritores teve seus livros tradu-zidos para mais de 40 idiomas no mundo.c) usa de conectores (palavras de ligac;ao entre ora-c;5es ou entre segmentos de uma mesma orac;ao).Nesse caso, as relac;5es estabelecidas podem serde causa, condi~ao, consequencia, grada~ao, finalidade, contra-di~ao, conclusao, dentre outras. Esses elementos aparecem na ora-c;ao para estabelecer uma relac;ao adequada ao sentido. 0 juiz indeferiu 0 pedido, pOl'que 0 considerou inadequado e malformulado. (causa) A policia prendeu os assaltantes, porhn nao recuperou ainda 0produto do roubo. (oposic;ao) 0 juiz considera os elementos da petir;ao suficientes e, pOl'tanto,acatou-a. (conclusao) A ar;aosera executada ainda que restem elementos contraditorios.(concessao) Um caso intrincado, isto e, com tantos elementos a serem cons ide-rados... (explicac;ao) Os reus sao acusados de dois crimes: latrocinio e estupro. (exem-plificac;ao) A equipe, ou melhor, a quadrilha e acobertada por um menor deidade. (retificac;ao) A familia pleiteava a reintegrar;ao de posse, quando teve inicio anova invasao. (tempo) 0 divorcio fora requerido na mesma vara em que corria 0 proces-so de ador;ao. (lugar) Em seguida, foram iniciadas as sessoes de conciliar;ao entre aspartes. (ordenac;ao) A menos que 0 empregado receba as horas trabalhadas, a ar;aoprosseguira. (condic;ao) Todos os esforr;os serao destinados a (= para) repor as perdassalariais. (finalidade)CoerenciaA coerencia de um texto depende de contextualizac;ao e de conheci-mento de mundo, elementos indispensaveis para 0 entendimento dosentido daquilo que 0 emissor quer comunicar ao receptor da mensa-gem. Observe nesta frase, passivel de duas interpretac;5es, 0 sentidoatribuido, con forme 0 contexto em que seja proferida: Hoje, eu, 0 rei, convido todos a comparecer em massa, para assis-tir ao massacre de Israel.Se essa frase tivesse sido assinada pelo imperador Tito, referindo-seao ataque a Israel ocorrido no ana 70 d.C., sua interpretac;ao conduziriaa um momenta historico totalmente diverso daquele que se poderia con-siderar se a mesma frase tivesse sido dita pelo "Rei" Pele, referindo-sea um jogo de futebol entre Brasil e Israel realizado em uma data qual-quer de nos sa epoca.A coerencia deve ser interna (em relac;ao ao texto)e extern a (em relac;ao ao mundo). Diz-se que ha coe-rencia interna quando as referencias textuais sao ade-quadas ao que se quer dizer.Este Resumao destina-se tam-bem as pessoas que sentem difi-culdades em redigir um textoformal. Embora 0 titulo sejaPortugues Juridico, sao apresen-tados aqui outros textos formais,alem dos juridicos, como mode-los de correspondencia - oficiale comercial -, para situac;5es emque seja igualmente necessaj'ioescrever COITI adequac;ao e pro-priedade. Seu usa e util, ainda,para pessoas que se preparampara prestar concursos publicos.Sao exemplos de incoerencia interna: A crianr;a, que era orffi, abrar;ou carinhosamenteseus pais. No quarto, jazia no leito de morte a linda criatu-ra, que exalava vida pelos poros.Sao exemplos de incoerencia externa: () Brasil nao fechou 0 acordo comercial com seuvizinho Japfio. Em suas negociar;oes com Angola, 0 primeiro--ministro alemfio aceitou as condir;oes de seu com-panheiro de Mercado Comum Europeu.a) SaIto narrativo - Defeito na narrayao que "foge" ou "pula" infor-mayao que atenderia a verossimilhanya que 0 texto deve apresentar. Joao, que e cego de nascem;a, viu e reconheceu seu agressor. A empresa em regime pre-falimentar acabou de adquirir umanova frota de caminhoes de transporte pela bagatela de 2 mi/hoesde dolares.b)Argumental;ao falaciosa - Defeito contido em urn argumento quedesconsidera as relayoes logicas do raciocinio. 0 craque do valei rebateu a bola com as duas miios,ja que e anfibio. Dinheiro nao e tudo, e apenas 1DO%. Todo ser humano e mortal. A formiga e mortal e, portanto, ela etambem um ser humano.c) Incoerencia temporal - Perda de vista do elemento que daria aotexto a informayao relativa a temporalidade dos fatos narrados. Tiio logo 0 juiz proferiu a sentenr;afinal, a denuncia foi acolhida. Diante de provas inquestionaveis produzidas durante 0 processo,a vitima joi assassinada.d) Incoerencia espacial - Falta de relayao com a localizayao a que serefere. 0piloto do aviao anunciou a aterrissagem sobre as aguas calidasdo Oceano Atlantico. A mesa estava posta para 0 cafe-da-manha: sobre a toalha bran-ca, pi/has de tijolos e um saco de cimento, atem de duas barras degelo e de um casaco de inverno.e) Incoerencia linguistica - Perda de referencia quanta ao destinatarioda mensagem, seja pelo emprego inadequado de tratamento a eledirigido, seja pelo vocabulario em uso. VossaMajestade tem sido muito magnanima com seus suditos, masnao se manca com seus filhos. Meu filho, agora que voce completou 5 aninhos, mamae vai lheexplicar como funciona a isonomia entre os poderes pitblicosconstituidos.ARGUMENTA~AoOuvi dizer que, para quem deseja tornar-se um orador consumado, nao setorna necessario um conhecimento perfeito do que e realmente justo, mas,sim, do que parece justo aos olhos da maio ria, que e quem decide, em ,"ti-ma instdncia. Tampouco precisa saber realmente 0 que e bom ou belo, bas-tando-Ihe saber 0 que parece se-Io, pois a persuasao se consegue nao com averdade. mas com 0 que aparenta ser verdade. (Fedro)Quem produz urn texto procura persuadir seu leitor (ouvinte) sobresuas ideias, de modo a faze-Io crer naquilo que quer que seja aceitocomo verdade. A persuasao e urn genero e implica a tria officia, comoa denominava Cicero, pois comporta tres modos distintos de se realizar:a) pelo convencimento (cum + vincere) - convencer 0 opositor pormeio de provas logicas, que podem ser: I) indutivas (os exemplos);2) dedutivas (argumentos);b) pela comoyao (cum + movere) - persuadir pela forya do corayao,pois, exercitando a afetividade, a vontade arrasta 0 intelecto a aderirao ponto de vista do emissor;c) pela seduyao (delectare = deleitar, causar prazer, seduzir) - seduzirpela palavra. :E a arte da retorica.Segundo Aristoteles, retorica e a arte de persuadir, mas Quintiliano(sec. I) contesta essa definiyao, ao explicar que nem todo discurso persuade e que muitas outras "coisas" alem do discurso retorico persua-dem, como 0 dinheiro, 0 poder e a virtude.Falar bem ou convencer? Eis a duvida de quem busca formas que lhepermitam preparar-se bem para uma exposiyao argumentativa, seja essarealizada por meio da escrita ou oralmente. Nao ha como negar a sedu-yao que exerce urn born escritorlorador.Toda argumentayao se expoe pc r meio de elemcntos que devem serorganizados em tome de urn obje ivo especifico, (U seja, dependendodo modo como se organiza 0 discurso e tendo em vista uma finalidade,consegue-se persuadir 0 interlocutor/lei tor. Desse modo, argumentar epreciso, mas ha diferentes tipos de argumento:a) Argumento ad auctoritatem -:E 0 apelo ao respeito de uma autori-dade de certo dominio do saber para corroborar uma tese, como nocaso do advogado que se apoia em juristas famosos e em jurispru-dencia a fim de ratificar sua tese. Exemplo: A reforma tributaria epremente em nosso pais, conforme aponta Ives Gandra Martins. Raque se cuidar contra 0 argumento da falsa autoridade presente namidia: urn esportista que recomenda 0 usa de determinado medica-mento ou urn ator que recomenda este ou aquele curso universitario,diferentemente do que ocorre com a "autoridade" de urn notorio cer-vejeiro que recomenda certa marca de cerveja para consumo.b) Argumento ad judicium - :E a referencia ao senso comum que dis-pensa comprovayao Por ser evidente ou universalmente aceita, comoem: 0 todo e sempre maior do que a parte ou A educar;ao e a basedo desenvolvimento. 0 grande problema de usar esse tipo de argu-mento e 0 recurso a chavoes e frases feitas, como ocorre nas fraseso brasileiro e indolente ou So 0 amor constroi, as quais podem vei-cular preconceitos ou ate "verdades questionaveis".c) Argumento baseado em prova concreta - :E a forma argumentati-va mais forte, pois pode "derrubar" as demais, ja que "contra fatosnao ha argumentos". Citam-se como argumentos desse tipo cifras,fotos, dados estatisticos e ate a propria R lstoria, como na frase: HugoChavez perdeu 0 plebiscito por uma diferenr;a de 8% dos votos.Roje, diante do desenvolvimento da tecnologia, que propicia altera-yao na imagem, as fotos saDrecursos argumentativos questionaveis.d) Argumento baseado em raciodnio 16gico - Consiste na relayaoentre as proposiyoes de urn discurso, quais sejam: as de causa-con-sequencia, as de finalidade ou as expressas em outros elementosconectores (veja 0 topico "Coerencia ").e) Argumento da competencia linguistica - :E 0 usa efetivo de recur-sos retoricos, tendo em vista que 0 ate de bem falarlescrever e urnforte elemento persuasivo, uma vez que 0 modo de dizer algo da con-fiabilidade aquilo que se diz. Cheirar cola podera passar para 0sangue um monte de drogas, sem nor;ao do prejuizo que isso da.Compare com: Ao cheirar cola, 0 usuario da droga podera receberna corrente sanguinea solur;oes de glicose, vitamina C, produtosaromaticos - tudo isso sem saber dos riscos que corre pela entradas~tbita desses produtos na circular;ao.Para utilizar qualquer tipo de argumento - sempre em consonanciacom 0 objetivo de seu proposito -, voce deve atentar para dois outroscomponentes de sua organizayao textual: os pressupostos e os subenten-didos que poderao estar contidos em seu arrazoado.Entende-se por pressuposto uma ideia que, embora nao esteja expli-citamente contida em seus argumentos, decorre logicamente do sentidode certas palavras/expressoes utilizadas. Observe estes exemplos: A empresa X perdeu outra ar;ao indenizatoria movida por ex-taba-gistas lesados pelo cigarro.o pronome outra e urn pressuposto de que ja havia ocorrido umaayao semelhante contra a mesma empresa..0 segundo marido dela morreu no vao 910.Ra dois pressupostos: a) ela foi casada pelo menos duas vezes; b) seusegundo marido ja faleceu, mas nao se sabe 0 que houve com 0 primeiro.Veja algumas palavras que podem ser indicadoras de pressupostos: Adjetivos - Retomando 0 exemplo anterior, a informayao implicitasobre 0 estado civil e dada pelo usa de segundo. Verbos que indicam mudanl;a ou permanencia de estado - A fraseJoao permanece detido na 41." DP, por exemplo, significa que loaDestava e continua detido no mesmo lugar. Verbos que indicam urn ponto de vista sobre urn fato expresso porseu complemento - Se a afirmayao contida no objeto for negada,nega-se tambem a ayao verbal, como em 0 juiz considera que taisJatosResumao Juridiconilo silo relevantes. Aqui, nao se trata de reconhecer a relevancia ou naodos fatos por outrem, mas de aceitar (ou nao) a avaliaC;;aodo juiz. Alguns adverbios - 0 uso de urn adverbio pode comprovar, negar oumodificar uma afirmaC;;ao. Em A prodw;ilo agricola do pais estatotalmente nas rnilos de produtores brasileiros, 0 adverbio totalmen-te implica que nao ha produtores rurais que nao sejam nativos. Certas conjun.;oes - Pode ocorrer de uma frase, tal como enuncia-da, deixar implicito urn julgamento contnlrio ao que a conjunc;;aointroduz. Na frase 0 advogado cursou a Faculdade Z, embora tenhaaprendido rnuito e seja urnorador brilhante, 0 uso de embora contra-diz a expectativa de que alguem que tenha frequentado a Faculdade Zseja born, ja que ela e considerada muito ruim.Subentendido e uma insinuaC;;ao ou urn entendimento implicito a res-peito de algo que se diz, sem, contudo, trazer marcas linguisticas claraspara tal. Por exemplo: uma pessoa que esperava ser promovida nao 0foi. Encontrando-se com a que ocupou 0 cargo esperado, diz que,naquela empresa, 0 merito e a dedicaC;;ao nao sao levados em conta. Seo outro perguntasse se estava sendo acusado de nao ter merito nemdedicaC;;ao, 0 preterido diria que nao, que falara de forma generica e queo caso dele era uma exceC;;ao.Veja que 0 subentendido "diz" sem dizerexplicitamente. 0 emissor pode esconder-se atras do sentido literal daspalavras e negar que tenha dito algo de forma subentendida.CORRESPONDENCIA *Correspondencia e 0 ato de se dirigir a outra pessoa por meio de urntexto escrito - seja com finalidade comercial, oficial ou familiar - edemanda igualmente muito cuidado, pois pode comprometer 0 emissor,caso ele nao saiba como se dirigir ao destinatario ou como tratar clara-mente de urn assunto e resultar em prejuizos comerciais, sociais ou legais.E preciso atenc;;ao ao enderec;;ar a correspondencia, utilizando 0 pro-nome de tratamento correspondente ao cargo que a pessoa ocupa, po isnao se pode subestimar nem supervalorizar cargos e pessoas; trata-se deurn erro imperdoavel - evite-o. Veja alguns pronomes de tratamentomais us ados em correspondencia:Forma vocativa Forma deCargo/titulo (como chamar tratamentoa pessoa) (forma de sereferir a pessoa)Presidente da Republica, Excelentfssimo Sua Excelenciagovernadores, prefeitos municipais, Senhor,Vossaembaixadores, ministros de Estado, Excelenciasenadores, deputados (federais eestaduaisl, desembargadores,presidentes de tribuna is,de empresas e de autarquiasVereadores, marechais, almirantes, Vossa Senhorbrigadeiros e generais ExcelenciaOutras patentes militares Vossa Senhoria SenhorJuizes de Direito Meritfssimo Senhor, Sua ExcelenciaVossa ExcelenciaPapa Vossa Santidade Sua Santidade,SantfssimoReitor de universidade Vossa Magnifico ReitorMagnificenciaChefe das casas Vossa Senhor ChefeCivil e Militar Excelencia da CasaDiretores de empresas e de Vossa Senhoria Senhorautarquias, medicos, chefesde setores, professores, etc.Carta comercialE enviada de uma pessoa fisica para urna pessoa juridica (ou vice-versa)e de uma pessoa jmidica a outra ou a urn orgao publico.Ao escrever uma carta comercial, use palavras objetivas e sem afeta-c;;ao, de modo a causar boa impressao, mas sem dar ao destinatario asensaC;;ao de que sua correspondencia e muito mais importante do que ade outras pessoas. Utilize express5es que revelem sua objetividade, po isse deve partir do pressuposto de que ninguem tern hoje muito tempo aperder com informac;;5es desnecessarias. Limite-se a escrever essencial-mente aquilo que motivou sua escrita, ou seja, desapegue-se de chav5esou de pieguismos superfluos.EXPRESSOES QUE,EMBORA MUlTO USADAS, DEVEM SER EVITADASExpressoes condenadas para Substituir porVenho por meio desta so/ieitar .Servimo-nos da presente para .Vimos pe/a presente ...Por intermedio desta, so/ieitamos ...Acusamos 0 recebimento de seuprezado pedido ...Chegou-nos as maos ...Esta (ou Encontra-se) em nosso poder ...Venho por intermedio desta informar...Vimos atraw!s desta ...(Obs.: 0 adverbio atraves deve serusado somente com 0 sentido exato de"de um lado a outro" ou"pOl' entre dois pontos". Jamais 0 useno lugar de por meio de)Inicie a correspondenciaindicando sinteticamente suafinalidade, sem a necessidadede explicar que voce escreve paratal fim, reduzindo toda aexpressao a um unico verbo.Ex.: Solieitamos, Recebemos,Encaminhamos, /nformamos,Convidamos, etc.Sem mais, para 0 momento ...Na certeza de contarmos comsua preeiosa co/aborar;ao,subscrevemo-nos .Com muito aprer;o .Nossa mais elevada estima econsiderar;ao ateneiosa ...Nossos protestos de elevada estimae considerar;ao...Subscrevemo-nos com todo aprer;oEncerre a correspondencia sem 0usa de express6es de falsamodestia e de bajula~ao,reduzindo as express6esao lado a:- Atenciosamente- quando seestaoferecendo algo e, assim, sedeclara a disposi~ao dodestinatario com sua aten~ao; ou- Cordia/mente - em outrassitua~6es, quando nao se oferecenada e, simplesmente, seencerra a carta.FORMA FislCA DA CARTA COMERCIALQuando uma pessoa juridica destina correspondencia a outra, 0 maiscomum e 0 usa de papel timbrado, evitando-se, assim, 0 excesso deinformac;;5es a respeito da empresa emissora no corpo da carta. Noentanto, quando se trata de correspondencia emitida por pessoa fisica(sem uma logomarca), e necessario que 0 emissor se identifique no fimda correspondencia, considerando 0 tipo de informac;;ao necessaria aocontexto. Esse tipo de correspondencia tern uma distribuiDestinatario (completo)Aqui se coloca 0 nome da empresa completo, inclusivea localidade.Prezados Senhores:Use neste local 0 vocativo* correto, ou seja, 0 nome dodestinatario. Recorra a expressao acima somente se naosouber quem e 0 destinatario, como no caso decarta enviada a uma empresa quando sua hierarquiafor desconhecida.Inicie a carta com paragrafoHoje e comum usar tambem a forma de paragrafoamericano, que consiste em dar espayo maior entre 0fim de um paragrafo e 0 comeyOde outro, iniciados aesquerda, sem 0 espayo destinado a marca do paragrafo.Lembre-se de nao escrever muitos paragrafos,Iimitando-se ao essencial. Afinal, nao se trata debate-papo com amigos.FechoComo exposto no topico anterior.Atenl;iio: nunca faya Iinha para a assinatura, pois sepresume que 0 emissor saiba escr~:versem necessidade dedemarcaAssunto: Convite para posse de novo Juiz Titular (Sintese clarasobre 0 que sera tratado no texto a seguir)Excelentissimo Senhor Presidente, ... (Vocativo, lembrando derespeitar convenientemente os cargos e hierarquias, com seusrespectivos pronomes de tratamento - veja lista na pag. 3.)Corpo do texto, lembrando que autoridades tern pouco tempopara ler textos longos - observe a clareza e a concisao.Temos 0 prazer de convidar Vossa Excelencia para a cerimoniade posse do Desembargador neste Tribunal de Justiya, JuizDeodoro da Costa e Souza, a ser realizada no dia II de maryo de2008, nesta casa, as 16 horas.Antecipamos nossos agradecimentos pela atenyao e por suahonrosa presenya.Cordiais saudayoes,Pedro de Alcantara de CastroDesembargador Presidente do TJ/SPParaDr. Carlos Castro de SampaioDignissimo Juiz Presidente do Superior Tribunal de JustiyaBrasilia - DFOs dados desse endereyamento sao os mesmos que vemno envelope que contem 0 oficio. Ao contrario da cartacomercial, 0 destinatario vira no fim do texto, aesquerda, na mesma direyao da assinatura do emissor.E 0 ato legal de designar uma pessoa como sua procuradora eque, como tal, toma a si uma incumbencia que Ihe e destinada, ouseja, urn mandante atribui a urn mandatario uma incumbencia.Pode-se designar uma pessoa sua procuradora mediante procurayaoparticular - aquela em que se designa alguem para realizar atos par-ticulares em nome de outrem. Nesse caso, e necessario qualificar(oferecer dados pessoais completos) 0 mandante e 0 mandatario,alem de ser obrigatario especificar a que finalidade ela se destina.Essa procurayao deve ter a firma do mandante reconhecida.Por este instrumento particular de procurayao, eu, _______ (nome do/a mandante), portador(a) da cedula deidentidade RG n.D , inscrito(a) no CPF/MF sobo n.D , residente e domiciliado(a) nesta Capitalna (endereyo), nomeio econstituo como meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a)_______________ , portador(a) da cedulade identidade RG n.D , inscrito(a) no CPF/MF sobo n.D , residente e domiciliado(a) nesta Capital,na (endereyo), ao (a) qual con-firo os mais amplos e gerais poderes para 0 fim especifico de tra-tar de pendencias em meu nome junto a Secretaria da Fazenda doEstado de Sao Paulo, podendo, para tanto, requerer, assinar papeis,pagar valores, receber e emitir documentos, concordar ou nao como que se faya necessario, para esse fim e tudo mais que seja neces-sario para 0 born e fiel cumprimento do presente mandato.Paralelamente a essa modalidade de procurayao, hit tambem aprocura;ao adjuditia, na qual urn mandante constitui urn advoga-do para mover uma ayao em seu nome. Nesse caso, por ser urndocumento da ayao, e dispensavel 0 reconhecimento da firma, masnao se pode prescindir dos mesmos dados de qualificayao das par-tes, bem como do fim especifico a que se destina, nomeando cor-retamente a ayao judicial.Karina Pessoa dos Santos, brasileira, separada judicialmen-te, medica, portadora da cedula de identidade RG n.D178.600.090-8 - SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob n.D125.376.078-4, residente e domiciliada na Alameda dos Tupis,n.D 256, Indianapolis, na Capital do Estado de Sao Paulo,nomeia e constitui sua bastante procuradora Ana Teresa deSantana, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dosAdvogados do Brasil, Secyao de Sao Paulo, sob 0 n.D 178.954 eno CPF/MF sob 0 n.D 288.899.800-87, com escritario na RuaTeresa de Souza, n.D 446, Jardim das Palmas, CEP 99541-100,em Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, a quem confere todos ospoderes da clausula ad juditia et extra, notadamente no que serefere a sua representayao perante autoridades estaduais, fede-rais e municipais, judiciais e administrativas, podendo, paratanto, transigir, desistir, reconvir, fazer acordos e conciliar, bemcomo representar a outorgante em audiencias, firmar compro-missos, assinar documentos e substabelecer a outrem com ousem reserva de poderes, com fim especifico para ayao judicialde Divarcio, a ser interposta perante uma das Varas Civeis daCidade de Sao Paulo.E 0 ato pelo qual 0 advogado, previamente constituido pela(s)parte(s), aciona 0 Poder Judiciario, a fim de pedir 0 que e de direi-to de seu cliente.A petiyao deve atender aos requisitos legais contidos no Cadi gode Processo da area a que se refere a ayao, seja essa civil, traba-Ihista, penal, comercial, tributaria ou de outra natureza.Formalmente, veja como fazer uma petiyao:No alto da pagina deve constar 0 vocativo (todoem maiusculas e observando atentamente os pronomes detratamento a serem usados), que deve atender acompetencia do juizo ao qual se destina. Casoa competencia seja inadequada, a ayao sera consideradainepta. Abaixo do vocativo, e necessario deixar espayode sete linhas para 0 protocolo de recebimento.EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEDIREITO DA a VARA DE FAMILIA E SUCESSOESDO FORUM CENTRAL DE SAO PAULO.A qualificayao do interessado deve ser claramenteenunciada, nesta ordem: nacionalidade, estado civil,profissao, documento de identidade,inscriyao no Ministerio da Fazenda (CGC ou CPF),endereyo e domicilio.PAULO CANARIO, brasileiro, separado judicialmente, banCa110,portador da cedula de identidade RG n.D 12.221.144-6 - SSP-Sp,inscrito no CPF/MF sob 0 n.o 234.488.598-93, residente e domiciliadona Alameda Campinas, nO 3.221, ap. 61, Jardim Paulista, Sao Paulo-SP, e NAIR RosARIO DE OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, sepa-rada judicialmente, pOItadOIa da cedula de identidade RG nO27.655.322-8 - SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob 0 n.o 205.371.578-24,residente e domiciliada na Rua Maria Massad, nO 270, Sao Paulo - SP,pOI seu advogado (doc. n.o 0 I e 02) vem a presen