Responsabilidade social pra qu e pra quem?

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    10-Jan-2017

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  • 1 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Responsabilidade social pra qu e pra quem?Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da ThyssenKrupp Companhia Siderrgica do Atlntico TKCSA, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

    Rio de Janeiro, maro de 2015

    1 edio

  • PACS - Instituto Polticas Alternativas para o Cone Sul

    Rua Evaristo da Veiga, 47/702 - Centro - CEP 20031-040 - Rio de Janeiro - RJ

    Telefone: +55 21 2210-2124

    www.pacs.org.br

    Coordenao Instituto Polticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

    Texto Equipe PACS

    Pesquisa Anderson Tavares

    Fotos Arquivo PACS

    Reviso de Texto Gigi Silva

    Projeto Grfico Gabi Caspary - Espao Donas Marcianas

    Ilustraes Pdua Pires e Gabi Caspary

    Apoio Fundao Rosa Luxemburgo (FRL)Esta publicao foi financiada com recursos da FRL com fundos do Ministrio Federal da Cooperao Econmica e de Desenvolvimento (BMZ).

    ISBN 978-85-89366-30-4

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    Apresentao ___________________________________________________________________ 4Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA: soluo ou problema para quem? __ 12Servio pblico, poder privado __________________________________________________ 14S os empregos no bastam... _________________________________________________ 16Nova ou velha estratgia? _______________________________________________________ 17Harmonia ou conflito de interesses?______________________________________________ 21Qual a lgica da Responsabilidade Social? _______________________________________ 27Projetos voluntrios e apoios pontuais ___________________________________________ 33De onde vem a Responsabilidade Social Corporativa? _____________________________ 34Alvos e funes da Responsabilidade Social Corporativa ___________________________ 41O negcio da Responsabilidade _________________________________________________ 43E a Vale? ______________________________________________________________________ 45A voz do poder corporativo, mas na boca do povo _________________________________ 46Os projetos e reas escolhidas: preciso cirrgica _______________________________ 58Projetos sociais da TKCSA: direito negado e servio oferecido __________________ 60Concluso: 10 lies sobre a Responsabilidade Social Corporativa _________________ 81Conhea os materiais do PACS __________________________________________________ 87Bibliografia ____________________________________________________________________ 90

  • 4 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Agora, imagine se um dia um sujeito milionrio vier morar justo na sua rua, sem voc saber direito o porqu. Mas que no era rua de rico, isso voc sabia bem.

    E se, de repente, esse ricao comeasse a jogar o lixo dele na rua todos os dias? E olha que gente rica produz bastante lixo, hein! Desperdcio de mercadorias, toda hora comprando coisas novas, jogando outras fora, fazendo festas, banquetes, churrascos, recepes de negcios... Sabe como : muito luxo - e haja lixo!

    A vida no est fcil pra ningum. Mas a gente vai levando, no mesmo?

  • 5 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Mas a situao fica pior: o milionrio - que, descobriu-se em seguida, veio de fora do pas -, alm do barulho e do fechamento frequente das ruas da vizinhana para seus convidados e clientes,

    comeou a jogar o lixo no apenas na calada, mas tambm no rio que passa dentro da manso dele e desce pelas ruas do bairro. Justo no rio que alimentava as casas da vizinhana com gua pura desde sempre. A no d, n?!

    As pessoas comearam a reclamar, falar entre si, ver o que podiam fazer. Tentaram pedir para ele parar, mas Ele informou que a manso funcionava como uma empresa e que no podia parar de fazer negcios e nem parar de sujar tudo com seu lixo, pois arriscaria diminuir a margem de lucro.

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    Por mais que o povo reclamasse, o pessoal do governo dizia que ia fazer algo, mas sempre enrolava. Estranho? Hum, o governo assim com gente rica, todo mundo sabe.

    Depois de um tempo descobriu-se que ele tinha recebido o terreno de graa da prefeitura e que no pagava um monte de impostos por deciso do prprio governo... E mais: ele no tinha licena para estar fazendo aqueles negcios ali. Deve ser algum muito poderoso, todo mundo concluiu.

    Teve um pessoal que se revoltou. Outros o apelidaram de rico sujo, mas no teve jeito. O cara tinha um bando de seguranas particulares, guarda-costas armados; s de olhar dava medo... E o pior: as autoridades no faziam nada!

  • 7 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Ele ento chamou os vizinhos pra conversar e props um acordo: a poluio (que o milionrio chama de incmodo) vai continuar, no tem jeito; mas j que ele podre de rico, pode oferecer algumas compensaes. Por exemplo, comeou a construir uma escola, um novo posto de sade (que trata de tudo, menos da doena provocada pela gua poluda), chamou algumas pessoas para trabalhar com ele, comeou a comprar no mercado local, pagar o dzimo mais generoso da Igreja, bancou uma roda de samba no carnaval, botou uma grana na caixinha da associao de moradores (que nem existia)... Enfim, abriu a carteira para apoiar projetos sociais na comunidade.

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    S que as pessoas comearam a ficar doentes com a gua do rio cada vez mais poluda. Crianas e idosos mais que todos. Sabe-se l o que ele despejava l. Seria algo txico? Os mdicos no do laudo, mas na comunidade h quem jure que teve mais de uma idosa que morreu por causa daquela poluio... Um horror!

    A indignao voltou na vizinhana, que comeou a se organizar, pedir ajuda, ir na justia, na televiso, falar com deputados, juzes, artistas... A coisa cresceu, ganhou manchetes no pas e no mundo, at no lugar de onde o milionrio veio.

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    Os projetos no resolviam os problemas, mas ajudavam um bocado pra quem sempre havia tido servios pblicos ruins. A maioria dos projetos era pra jovens e idosos. E pra quem estava sem emprego, qualquer trabalho trabalho, certo? Ainda mais perto de casa. De fato, alguns projetos eram bem legais e ajudaram o pessoal em coisas importantes, at mesmo a tirar documentos... Mas a poluio continuava e as pessoas, adoecendo. Que situao!

    O povo que antes estava unido, pelo menos na reclamao e no uso comum da gua, agora estava todo dividido. Ningum sabia o que pensar, como agir. Era uma escolha difcil, pois a chegada do milionrio era ruim e boa ao mesmo tempo, de jeitos diferentes: ruim pra sade e boa pro salrio e pra alguns servios. Ser que valia a pena? Ningum se entendia.

  • 9 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    E nenhum daqueles projetos sociais era ilegal, mas ajudavam a manter uma situao injusta e perigosa. O rico seguia mais rico, sem licena e poluindo a vida dos vizinhos. E os projetos sociais limpando a barra dele. Uma sujeira. E agora, o que fazer?

    O governo aproveitou pra seguir sem fazer nada contra o cara, pois se j no fazia antes, agora que parte dos vizinhos parou de reclamar do rico sujo por medo dos seguranas e por medo dos projetos sociais acabarem, ficou mais fcil pro governo ignorar a poluio.

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  • 11 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Essa histria do milionrio sujo no verdade, foi inventada.

    A que vamos contar nas prximas pginas parecida com ela, s que se trata de uma histria verdadeira. E ela est acontecendo agora mesmo no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

    E, infelizmente, por ser uma histria real, ela mais difcil de ser resolvida do que os problemas enfrentados pelos vizinhos do milionrio sujo.

    L em Santa Cruz eles precisam de ajuda para sair dessa confuso, mas no adianta dar uma contribuio em dinheiro, nem assinar uma petio online apenas. A ajuda que podemos dar agora pensando junto com eles como sair dessa enrascada, que o Governo do Estado e duas grandes empresas multinacionais colocaram para esses moradores ao instalarem uma usina siderrgica no quintal de suas casas.

    Por um lado, as pessoas sentem que esto ficando doentes com a poeira expelida pela fbrica.

    Por outro, a empresa criou uma srie de projetos sociais em uma regio que sempre foi muito mal atendida pelo poder pblico.

    E agora, o que fazer?

    E se a histria for parecida com a realidade?

    Estado do Rio de Janeiro

    Zona Oeste:Santa CruzGuaratiba

    Campo GrandeBangu

    RealengoJacarepagu

    Barra da Tijuca

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  • 12 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA:Soluo ou problema... para quem?

    O problema que os moradores de Santa Cruz esto vivendo chegou em 2006, quando a ThyssenKrupp Companhia Siderrgica do Atlntico (TKCSA) comeou a construir aquela que seria a maior siderrgica da Amrica Latina no terreno que fica entre as suas casas e s margens da baa de Sepetiba. Naquela poca, os moradores no sabiam o que estava por vir quando a fbrica entrasse em operao em 2010. No comeo, foram s os pescadores que perceberam o problema que tinha chegado.

    Afinal, um investimento de R$ 15 bilhes realizado pela alem ThyssenKrupp e pela brasileira Vale S.A. estava sendo apresentado como indutor de progresso e desenvolvimento para aquela regio. A expectativa era alta. Somente em 2014 o faturamento global da ThyssenKrupp, que possui 73% das aes da TKCSA, foi de 41 bilhes de dlares1. A Vale, que possui os restantes 23%, tinha lucros de R$ 13 bilhes anuais quando a siderrgica comeou a ser construda2. De fato, eram vizinhos bem ricos que estavam chegando a Santa Cruz. Na linguagem dos economistas, ambas eram empresas de capital monopolista, pois tanto o mercado mundial do ao (ThyssenKrupp) quanto do minrio (Vale) pertencem a pouqussimas empresas, gigantes e muito poderosas. o tipo de empresa que raramente vai falncia, mesmo em momentos de crise. So as grandes corporaes.

    1. http://www.thyssenkrupp.com/en/konzern/index.html

    2. http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1480978-9356,00-VALE+DO+RIO+DOCE+FECHA+-COM+LUCRO+RECORDE+DE+R+BILHOES.html

  • 13 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Mas os impactos sade vieram to forte quanto o capital dessas empresas, fazendo alguns moradores de Santa Cruz denunciarem, no Brasil e no exterior, a poluio que ficou conhecida como chuva de prata, emitida desde que a TKCSA entrou em operao, em 18 de junho de 20103.

    As autoridades ambientais do estado do Rio de Janeiro aplicaram multas, mas permitiram o funcionamento da fbrica daquele jeito. E, mesmo com a chuva de prata no auge, o governador autorizou a empresa a acender o segundo alto-forno, dobrando a capacidade e tambm a poluio4.

    E a populao de Santa Cruz especialmente os mais de 30 mil moradores que vivem no entorno da fbrica o que eles fizeram?

    Assim como os pescadores, eles tambm tentaram se unir para enfrentar a situao, pois, diante de um vizinho to rico e poderoso, somente muita unio pode trazer a fora, como diz o ditado. Se uma pessoa fizer uma denncia para a imprensa uma coisa; se todos os moradores protestarem juntos, outra!

    Um grupo de moradores se organizou para chamar os vizinhos, para informar uns aos outros sobre seus direitos, tentando mostrar a importncia da unio. Mas no dia a dia se manter unido para enfrentar esses gigantes mais difcil do que parece...

    3. A primeira forte emisso de chuva de prata pela TKCSA foi em 19 de agosto de 2010. Ver: O GLOBO, 20/08/10.

    4. http://www.inea.antigo.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=1088

    A chuva de prata a forma como a populao de Santa Cruz apelidou a fuligem expelida pela TKCSA. Em 2012, aps muita presso, a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) fez um estudo no qual constatou a presena de diversos elementos

    qumicos. Em 2014, a Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou relatrio confirmando que a poluio causa danos sade dos moradores.

    Confira o relatrio em: http://www.agencia.fiocruz.br

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  • 14 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Muitos motivos explicam porque a maior parte dos pescadores e moradores continua sem lutar contra a TKCSA, mesmo sofrendo os impactos da poluio causada pela siderrgica. A maioria da populao trabalha fora, no centro da cidade, ficando sem tempo pra poltica depois de horas no trnsito para ir e voltar todos os dias. Outros ficam com medo de represlias, pois a empresa j foi acusada de envolvimento com firmas de segurana particulares semiclandestinas. Muitos simplesmente no acreditam na possibilidade de vitria contra um inimigo to poderoso que veio pra ficar e tentam se adaptar como podem. Teve gente que at se mudou porque no aguentou ficar doente.

    Agora, tambm existe um outro fator que explica essa baixa intensidade na defesa de seus direitos por parte de muitos moradores e pescadores: a existncia de uma srie de projetos de Responsabilidade Social Corporativa promovidos e divulgados pela TKCSA.

    Soluo para a empresa e continuao do problema da poluio na vida dos moradores e moradoras!

    Servio pblico, poder privadoA situao delicada (e contraditria): a empresa viola alguns direitos, por um lado, mas ajuda na promoo de outros, por outro. No caso do direito sade, essa sinuca de bico em que esto os moradores fica mais clara. A TKCSA tem causado doenas nos olhos, peles e aparelhos respiratrios da maioria da populao local, ao mesmo tempo em que financiou a construo de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reformas no Posto de Sade da Famlia, que no possuem especialistas nas doenas causadas pela poluio da empresa, mas ajudam bastante em outros cuidados mdicos importantes, como hipertenso, diabetes e cuidados para a terceira idade.

  • 15 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    A populao fica obrigada a fazer uma escolha imoral entre qual doena tratar e qual deixar prosseguir. como se a busca de um direito fosse atrapalhar a conquista de outro direito, ou at do mesmo!

    Est certo isso?

    O absurdo grande: se o povo de Santa Cruz se unir para lutar pelos seus direitos ( sade, ao trabalho, educao de qualidade) pode acabar perdendo as poucas melhorias que receberam nos ltimos anos, caso a TKCSA v embora de l por conta da insatisfao popular e ponha fim aos seus projetos sociais.

    Parece injusto? Jogo sujo? Vejamos como a Secretaria de Ambiente do Rio de Janeiro explicou a duplicao da capacidade da TKCSA em 2010 mesmo com a poluio em alta e a revolta popular tambm:

    A Companhia alegou que o prazo de 60 dias [para fazer auditoria sobre poluio] era muito longo e que isso lhe acarretaria srios prejuzos econmicos, jurdicos e sociais, inclusive com a possvel demisso de 800 postos de trabalho. Por isso, tomamos essa deciso, com o aval do governador Srgio Cabral, que entendeu a necessidade da CSA. Mas tudo sob o acompanhamento rigoroso dos rgos ambientais - garantiu Marilene Ramos.5

    O recado estava dado. Se a populao se rebelar contra a empresa (cobrando que ela atue dentro das normas legais), obrigaria os polticos a fazerem algo contra a TKCSA, para no perder votos na hora da eleio. Mas se isso acontecer, haver demisses em massa, ameaam. E se a empresa ameaa dispensar centenas de postos de trabalho com essa rapidez, imagine o que ser dos projetos sociais na comunidade...

    5. Declarao oficial da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em 21/12/2010. Disponvel em: http://www.inea.antigo.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=1088

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    Os boatos em Santa Cruz confirmavam isso. Todos ficaram preocupados, sem saber o que fazer: lutar ou se adaptar? Exigir respeito aos direitos ou aproveitar os projetos-piloto oferecidos pela empresa como compensao?

    S os empregos no bastam...Essa situao tornou-se difcil e os moradores de Santa Cruz reagiram de formas diferentes. Uns continuaram denunciando a empresa, exigindo que ela parasse com a poluio ou que fosse embora, caso no fosse possvel produzir ao sem intoxicar os vizinhos. Outros, no entanto, ficaram numa encruzilhada, pois os projetos sociais da TKCSA pareciam estar dando uma melhorada na vida, ainda que em aspectos pontuais.

    Mesmo com essa diviso na comunidade, a indignao ainda era muito forte em 2011, fazendo o presidente da ThyssenKrupp na Alemanha reconhecer que precisava rever a estratgia e investir na imagem da empresa junto comunidade em Santa Cruz. Nos clculos iniciais da TKCSA, somente os empregos criados bastariam para que a populao aceitasse viver respirando emisses de resduos txicos:

    Temos que admitir que tivemos erros. No comeo, tnhamos a impresso de que a criao daquela quantidade de empregos que foram gerados durante a construo e, agora, que esto sendo gerados durante a operao era suficiente para justificar a presena da empresa(...).

    Temos que reconhecer que as pessoas no estavam acostumadas a viver numa rea prxima a uma siderrgica. Quando acontece algum tipo de emisso, como no

  • 17 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    caso do grafite, um material visvel, as pessoas ficam assustadas (). No vamos conseguir manter um relacionamento com a comunidade se existir esse medo que esses inconvenientes causem mal sade.6

    Assim, um ano aps entrar em operao, a TKCSA percebeu que empregar 2,7 mil pessoas no bastaria para apaziguar os nimos em Santa Cruz, at porque muitos empregados no so da comunidade, vieram de fora, de outros estados e at de outros pases.

    Era preciso fazer mais, e rpido. Foi assim que a nova estratgia entrou em cena: os projetos de Responsabilidade Social Corporativa da empresa teriam que se expandir com fora para ganhar apoio na comunidade, gerar divises entre os moradores, coloc-los numa escolha difcil e, ao fim, conseguir justificar a presena da empresa no local, como disse o presidente.

    Nova ou velha estratgia?A estratgia no era to nova assim. No processo de licenciamento ambiental da TKCSA, a empresa j havia se comprometido a arcar com uma srie de projetos no valor de R$ 24,6 milhes para compensar os impactos causados pela construo e operao da fbrica. Os projetos se destinavam compra de equipamentos para rgos pblicos, melhorias em ruas e leitos de rios, projetos em escolas pblicas e construo de centros de capacitao profissional, alm de apoio a entidades de pesca:

    6. O GLOBO, 21/02/2011. Disponvel em: http://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-csa-admite-erros-achamos-que-so-os--empregos-bastariam-2792767

  • 18 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    PROJETO

    1. Fbrica de gelo para os pescadores da baa de Sepetiba

    2. Barco patrulha para Capitania dos Portos

    3. Contrato de compra de pescado a preo de mercado

    4. Apoio maricultura em Mangaratiba

    5. Atracadouro para pequenos reparos em Mangaratiba

    6. Apoio escola de pesca de Mangaratiba

    7. Instalao de centro educacional em Itagua

    8. Projetos virios em Itagua

    DETALHES / DESDOBRAMENTOS DO PROJETO

    Atravessando o Atravessador (Ass. Pescadores Artesanais de Sepetiba APAS): Construo de Entreposto de armazenamento, processamento e comercializao de pescado / Apoio comercializao de Pescado em Pedra de Guaratiba (Colnia de Pescadores Z-14)

    Doao de duas embarcaes e duas carretas rodovirias para a Capitania dos Portos de Itacuru

    Transferido para o Memorando de Entendimentos de 22/08/11

    Construo de Fazenda Marinha para promover o desenvolvimento socioeconmico dos maricultores de Mangaratiba (AMAR), do Litoral Sul (AMALIS) e da Costa Verde de Itagua (AMCOVERI)

    Aquisio de um estaleiro para Mangaratiba (Associao dos Maricultores de Mangaratiba AMAR)

    Transferido para o Memorando de Entendimentos de 22/08/11

    Construo da Escola Tcnica de Itagua SENAI e custeio de bolsas de estudo

    Asfaltamento e drenagem de 16km de reas de Itagua, em especial Chaper (Gleba A, Parque Primavera), Ipirapitanga e Coroa Grande

    VALOR (R$)

    410.000,00

    263.500,00

    3.793.377,01

    285.000,00

    200.000,00

    6.572.818,00

    7.196.592,19

    TKCSA Medidas compensatrias pactuadas com o Estado do Rio de Janeiro1. Medidas compensatrias vinculadas s condicionantes da licena ambiental

  • 19 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    PROJETO

    9. Implantao de leitos no Hospital Pedro II

    10. Carros e equipamentos para Corpo de Bombeiros.

    11. Projetos de reflorestamento pela supresso da vegetao

    12. Projeto de educao ambiental

    13. Projetos para comunidade da Av. Joo XXIII

    Total

    DETALHES / DESDOBRAMENTOS DO PROJETO

    Construo de UPA 24h em Itagua em substituio medida original relativa ao Hospital Pedro II

    Doao de dois veculos, diversos equipamentos e uma galeria de treinamento para o Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro

    Projeto Replanta Guandu II (reflorestamento das cabeceiras do Rio Guandu) includo

    Programa de Comunicao e Educao Ambiental em 14 escolas pblicas municipais (7.000 alunos e 360 professores) localizadas na rea de influncia do complexo siderrgico

    Censo Social para diagnstico e implantao de atividades esportivas, educativas, artsticas e palestras direcionadas a crianas e adolescentes

    VALOR (R$)

    1.500.000,00

    2.268.245,99

    1.099.999,10

    602.704,33

    450.000,00

    24.642.236,62

    Nesta lista inicial ainda no estava previsto nenhum projeto de Responsabilidade Social destinado populao de Santa Cruz.

    Mas chama ateno a incluso de um Censo Social sobre Santa Cruz e Adjacncias como medida compensatria (R$ 450 mil), que foi realizado em 2009.

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  • 20 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    A partir dele, a empresa teve acesso a uma srie de informaes sobre a populao local, podendo planejar melhor como ser mais efetiva em seus projetos de Responsabilidade Social Corporativa, caso fossem necessrios no futuro. E, como sabemos, eles foram bastante importantes quando a populao de Santa Cruz comeou a abrir os olhos para os problemas causados pela TKCSA...

    A TKCSA, por meio de uma medida compensatria pactuada com o estado do Rio de Janeiro, tornou-se detentora de um conhecimento precioso sobre as pessoas que moram em Santa Cruz, suas opinies e percepes, algo que nem o Estado possua. E o censo nunca foi divulgado para a populao local. Em posse de tais informaes, a empresa descobriu o que as pessoas sentiam como mais precrio em sua regio, onde as melhorias eram mais urgentes. Da ficou mais fcil realizar projetos pontuais, quase cirrgicos, mas que passavam a ter grande repercusso social no local, exatamente por atacar as demandas mais sensveis da populao de Santa Cruz e adjacncias. Bom pacto com o governo, no mesmo?

    A relao com o governo a outra coisa que chama ateno nesta lista iniciais de projetos realizados pela TKCSA. So barcos para a Capitania dos Portos, carros para o Corpo de Bombeiros, pavimentao de ruas, obras de drenagem, construo de escolas tcnicas e clnicas pblicas... Um festival de financiamento privado dos rgos e servios pblicos. No de se estranhar, portanto, a boa relao da empresa e dos poderes do Estado7, sempre benevolentes no momento de punir a empresa por seus crimes ambientais e sociais.

    No raro que as medidas de compensao acabem se tornando ferramentas de propaganda, de promoo da imagem e valor de mercado da prpria TKCSA. E pior: que no compensem de verdade seus impactos.

    7. Os poderes executivos (municipal, estadual e federal) possuem uma relao benevolente com a TKCSA, mas o mesmo no pode ser dito do poder judicirio, em especial do Ministrio Pblico do estado do Rio de Janeiro, que abriu aes contra os crimes ambientais da TKCSA e recusou-se a assinar conjuntamente os acordos entre a empresa e os rgos ambientais.

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  • 21 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Nunca demais lembrar a boa relao entre o Estado e a TKCSA: a empresa recebeu gratuitamente o terreno de 9km2 como doao, mais emprstimos do BNDES (no valor de R$ 2,3 bilhes), est isenta do Imposto Municipal sobre Servios (ISS) e de Imposto sobre Circulao e Mercadorias (ICMS), pelo municpio e estado do Rio de Janeiro, respectivamente. No total, a soma de dinheiro pblico existente na TKCSA alcana a cifra de R$ 5 bilhes!8

    Harmonia ou conflito de interesses?O financiamento de rgos e servios pblicos por uma empresa multinacional gera uma polmica acirrada sobre as atribuies do estado e do mercado. Por um lado, a empresa recebe R$ 5 bilhes dos governos em emprstimos e isenes fiscais e, por outro, desembolsa R$ 24 milhes para conseguir sua licena ambiental. Olhando assim, fcil ver quem saiu no lucro!

    Mas e o prejuzo, fica com quem?

    A populao do Rio de Janeiro e o meio ambiente sabem a resposta. Antes mesmo da inaugurao e do incio das chuvas de prata, j era possvel saber que a poluio seria grave. S no se sabia ao certo por que os rgos ambientais permitiam uma empresa, sozinha, aumentar 76% nas emisses de gs carbnico na cidade. At a grande imprensa registrou!

    Aquelas medidas compensatrias da tabela anterior no direcionavam pagamentos ou equipamentos aos rgos responsveis pelas licenas, como o Instituo Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro (SEA). At ento no havia indcios diretos de favorecimento empresa.

    8. Ver: http://www.pacs.org.br/2013/08/30/tkcsa-um-paraiso-fiscal-em-santa-cruz/

  • 22 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Mas a relao estreita entre o estado e a TKCSA deu um passo alm, ultrapassando todas as polmicas, ao produzir um verdadeiro conflito de interesses entre o bem pblico e o interesse privado: um documento interno da ThyssenKrupp para seus acionistas foi conseguido na Alemanha em 2011, durante assembleia de scios da empresa, no qual registrava-se o pagamento de R$ 4,6 milhes para a reforma do prdio do INEA, no Rio de Janeiro!

    Ou seja, o rgo responsvel pela liberao (ou negao) das licenas ambientais no estado estava sendo financiado, em valor alto, por um megaempreendimento industrial ainda em fase de licenciamento. A denncia era grave!

    Primeiro, a presidente do INEA, Marilene Ramos, tentou negar. Mas era o prprio ex-presidente da ThyssenKrupp, Ekkehard Schulz, que confirmava a informao. O INEA ento mudou o discurso e admitiu que recebeu o dinheiro, via um convnio com a Federao de Indstrias do Rio de Janeiro. Tudo foi publicado no Dirio Oficial do Estado:

    Segundo informaes disponibilizadas atravs do Parlamento Europeu, durante uma audincia pblica, na Alemanha, consta um documento oficial da ThyssenKrupp (denominado CSA Social Projects) onde a empresa declara uma compensao social por meio de doao no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhes e seiscentos mil reais) direcionada FEEMA (atual INEA) para reforma da sede deste rgo ambiental, que havia sofrido um incndio no seu prdio administrativo, situado no bairro de So Cristvo, no municpio do Rio de Janeiro. Esta informao foi confirmada pela Presidente do INEA durante sua oitiva na ALERJ, que informou que: (...) o INEA tem um convnio de cooperao tcnica com o CIRJ, Centro de Indstrias, para que o CIRJ d ao INEA apoio tcnico, apoio estrutural, a parte de gesto, em vrias reas. O CIRJ recolhe recursos dos seus associados e com esses recursos que fez este convnio conosco (INEA).9

    9. Conferir o Dirio Oficial do Rio de Janeiro, disponvel em: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_pdf.php?ie=MTcyNzE=&ip=MTk=&s=YWUwNjlkYzE0ZjNiYWZjYzE3ZGQwOWVmOTRmOTcwYjA=

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  • 23 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    O rgo pblico vigilante estava sendo pago pela empresa vigiada. Voc acha isso normal?

    A campanha Pare TKCSA tem recebido apoio de vrios lugares do Brasil e do mundo. Na Alemanha, defensores de direitos humanos fazem constantes denncias sobre a atuao da empresa no Rio de Janeiro. Em uma de suas aes, na Assembleia de Scios da empresa, surpreenderam-se ao ver uma tabela com projetos sociais da TKCSA, dentre os quais constava a doao de R$ 4,6 milhes (em destaque na tabela a seguir) ao rgo responsvel por licenas ambientais no estado do Rio. Essa informao nunca havia sido divulgada no Brasil antes! A tabela foi entregue em ingls na assembleia e traduzida para o portugus pelo Instituto Polticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

    Construo de escola tcnica em Itagua

    Vrios projetos de apoio comunidade de Santa Cruz

    Apoio s associaes de pescadores e maricultores

    PROJETO OBJETIVO / ESCOPO MOTIVAO ORAMENTO

    Oferecer treinamento profissional, cobrindo principalmente o campo dos processos industriais e, de forma complementar, as reas de administrao, comrcio e servios, buscando a promoo do desenvolvimento das pessoas que vivem na rea onde a TKCSA est localizada

    Realizao de diagnstico e implementao de projetos sociais

    Subprojeto - Fazenda Marinha (AMAR) - Associao dos Maricultores de Mangararatiba

    Medida de compensao adicional

    5.000.000,00

    450.000,00

    95.000,00

    Projetos Sociais CSA

  • 24 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Apoio s associaes de pescadores e maricultores

    PROJETO OBJETIVO / ESCOPO MOTIVAO ORAMENTO

    Subprojeto - Atrevessando o Atravessador - APAS - Associao dos Pescadores Artesanais de Sepetiba

    Apoio comercializao do pescado de Pedra de Guaratiba - Colnia Z14 da Pedra de Guaratiba

    Subprojeto - Cultivo de coquille na baa de Sepetiba - AMALIS - Associao de Maricultores do Litoral Sul do Estado do RJ

    Subprojeto - Fazenda Marinha - APMIM - Associao de Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia

    Subprojeto - Aquisio de um estaleiro para os pescadores artesanais - AMAR - Associao dos Maricultores de Mangararatiba

    Subprojeto - Fazenda Marinha Enseada do Boi - Associao de Maricultores da Costa Verde de Itagua

    Subprojeto - Construo de Pier Pesqueiro - APLIM - Associao de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira

    Subprojeto - UEPA - Projeto junto s comunidades de pesca *Ajustes esto sendo feitos no vdeo

    Outros projetos a serem definidos

    Total

    Investimento social

    Investimento social

    330.000,00

    80.000,00

    95.000,00

    95.000,00

    200.000,00

    95.000,00

    130.000,00

    39.060,00

    20.000,00

    1.179.060,00

    Projetos Sociais CSA

  • 25 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Compensao municipal derivada da autorizao n 578 e n 749 pela supresso de vegetao

    Contrato para a compra de peixe

    Investimentos na infraestrutura de estradas de Itagua

    Acordo para cooperao tcnica

    Compensao relativa ao impacto ambiental resultante da construo do complexo siderrgico (Lei Federal n. 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC

    Reflorestamento resultante de acordo assinado com rgos ambientais do Estado

    PROJETO OBJETIVO / ESCOPO MOTIVAO ORAMENTO

    Implementao e manuteno de reas verdes

    Uma proposta est sendo desenvolvida para esse uso nos projetos

    Diferentes ruas nos distritos: Chaper (Gleba A, Pq Primavera) Ipirapitanga: 16 km

    Reforma do escritrio-sede da FEEMA

    Manejo e execuo de projetos relativos a unidades de conservao. O primeiro estgio do projeto, relativo ao gasto realizado pela TKCSA, foi concludo; TKCSA no mais responsvel pelo manejo e execuo do projeto desde dezembro de 2008; TKCSA vai depositar a quantia restante de acordo com um cronograma prvio

    Reflorestamento de reas de preservao permanente do Guandu

    Compensao municipal

    Medida de compensao adicional

    _

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    SNUC

    TAC

    382.793,08

    4.600.000,00

    7.200.000,00

    4.600.000,00

    36.040.865,00

    1.200.500,00

    Projetos Sociais CSA

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  • 26 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Reflorestamento resultante de acordo assinado com rgos ambientais do Estado

    Recuperao da rea de manguezais resultado de acordo com IBAMA e INEA

    Monitoramento da qualidade do ar

    Programa de Comunicao e Responsabilidade Social - Meio Ambiente e Educao na LT 500KV Angra - Rio II

    Melhorias na Reta do Rio Grande

    UPA

    PROJETO OBJETIVO / ESCOPO MOTIVAO ORAMENTO

    Reflorestamento do banco de vegetao dos canais do Guandu, So Francisco e So Fernando

    Recuperao e monitoramento da faixa de manguezais na rea de acesso ao porto

    Instalao de EMQAM em 3 escolas diferentes (Estaes de Qualidade do Ar) *Valor remanescente retido de acordo com as pendncias do fornecedor (data de concluso atrasada para setembro)

    Prover informaes relativas ao projeto LT s comunidades circundantes e desenvolver aes educacionais com escolas e trabalhadores da LT

    Realocao e conserto do sistema de encanao existente na Reta do Rio Grande, Santa Cruz, acesso ao Stio

    Instalao de uma nova UPA *Em negociao com o governo do estado do Rio de Janeiro; a princpio os recursos seriam destinados a melhorias no Hospital Pedro II, mas, atendendo a um pedido do governo, mudou para uma nova UPA

    TAC

    Acordo assinado com o IBAMA

    Licena FEEMA

    Licena IBAMA

    Medida de compensao adicional

    1.030.000,00

    2.905.791,00

    3.000.000,00

    233.166,00

    515.000,00

    1.500.000,00

    Projetos Sociais CSA

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  • 27 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Veculos e equipamentos para os bombeiros

    Doao de barcos de patrulha s autoridades porturias de Itacuru

    Projetos de educao ambiental para a comunidade

    PROJETO OBJETIVO / ESCOPO MOTIVAO ORAMENTO

    Uma fire-engine (ABT) e vrios equipamentos de proteo, preveno e combate ao fogo foram doados *Projeto excedeu o oramento inicial; no processo de compra de equipamentos do Departamento de Bombeiros, houve um ajuste nos preos devido ao perodo excedente de um ano entre o pedido e a entrega do equipamento, alm de algumas taxas que no foram antecipadas na compra de equipamentos para outras partes

    Dois barcos militares, modelo SR620M, foram doados

    O projeto j est preparado; esperando pela assinatura do contrato

    Total

    2.200.000,00

    660.000,00

    500.000,00

    73.197.175,08

    Projetos Sociais CSA

    Qual a lgica da Responsabilidade Social?As tabelas acima mostram que durante a fase de construo e licenciamento prvio (2006-2010), os projetos sociais da TKCSA se preocuparam em garantir uma boa relao com o Estado, principalmente. Como a firma ainda no havia entrado em operao, o nico grupo atingido diretamente era o dos pescadores e pescadoras da baa de Sepetiba, o que explica a existncia de projetos direcionados a eles e elas nessas planilhas iniciais.

  • 28 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    A legislao ambiental brasileira prev que um empreendimento como a TKCSA tenha uma licena prvia (licena de instalao) com durao de 210 dias a partir da entrada em funcionamento. Neste prazo, a indstria deve mostrar que seu funcionamento est adequado lei para ento receber a licena definitiva (licena de operao).

    Mas com a TKCSA expelindo chuva de prata desde o incio, a siderrgica no conseguiu adequar-se a tempo. Alm disso, a populao estava cada vez mais insatisfeita, colocando em risco a legitimidade da empresa no local e aumentando o custo poltico de outorgar a licena definitiva em meio ao descontentamento geral. A soluo encontrada foi assinar acordos, como o Termo de Cooperao Ambiental (TCA) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e os rgos ambientais do Estado. Mesmo com licena prvia vencida e com licena definitiva no outorgada, a TKCSA manteve-se em operao assim como manteve-se sua poluio.

    Nesses novos acordos assinados em 2011 e 2012, respectivamente, possvel perceber uma mudana de foco: no mais o Estado (j devidamente agraciado), nem os pescadores (ainda que presentes), mas, a partir da entrada em funcionamento da TKCSA, foram os moradores e moradoras de Santa Cruz, certamente, os maiores alvos dos projetos sociais includos nos pactos com as autoridades pblicas. No surpreendentemente, isso acontecia justamente no momento em que a populao local, em especial dos conjuntos habitacionais da Reta Joo XXIII, experimentava os danos sua sade causados pela chuva de prata.10

    10. A Fundao Oswaldo Cruz j confirmou que a poluio da TKCSA causa, de fato, impactos sade dos moradores do entorno da fbrica. Conferir relatrio final disponvel em: http://www.agencia.fiocruz.br/relat%C3%B3rio-reafirma-correla%C3%A7%C3%A3o--entre-material-expelido-pela-tkcsa-e-impactos-na-sa%C3%BAde

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  • 29 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    A lgica ento fica mais fcil de entender:

    O empreendimento precisa operar, mesmo que sem adequao legislao ambiental e causando impactos na populao local;

    Os governantes que acreditam no capital estrangeiro como indutor do desenvolvimento a qualquer custo atraem as empresas com incentivos e garantias de lucro;

    Mas a insatisfao popular com os danos socioambientais pode traduzir-se em perda de votos, logo, de poder poltico;

    Em vez de punir a empresa, o governo ento faz acordos para mant-la funcionando, sem resolver a poluio, mas investindo numa srie de projetos de Responsabilidade Social Corporativa destinados a diminuir a resistncia local contra a empresa e os governantes associados a ela;

    Os projetos no resolvem os problemas da comunidade atingida, mas so suficientes para gerar divises entre os grupos impactados, pois os servios e melhorias oferecidas so realizados em reas especialmente abandonadas pelo poder pblico.

    Assim, grandes empresas como a TKCSA conseguem seguir em funcionamento, lucrando, mesmo sem licena de operao e causando danos sade de quem vive no entorno, alm de impactos ao meio ambiente.

    Os projetos de responsabilidade social no so ilegais, mas ajudam na continuidade de uma operao poluente que viola os termos da legislao ambiental brasileira. Enquanto a TKCSA continuar sem licena de operao, tais projetos seguiro mais necessrios do que nunca. Ao aliviar a presso poltica sobre as autoridades pblicas do Rio de Janeiro, eles contribuem para que a siderrgica continue sendo beneficiada com aes e acordos amplamente vantajosos, como os TACs e TCAs.

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  • 30 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Do ponto de vista dos atingidos, a lgica perversa: ou aceita-se submeter-se s violaes de direitos que a empresa causa ou perde-se o direito de ter acesso aos projetos sociais em sade, educao, emprego e cultura promovidos pela mesma empresa. Nessa encruzilhada, a resistncia fica menor e a operao pode seguir dando lucros, mesmo que em desacordo com a legislao ambiental.

    PROJETO

    1. Obras de drenagem no Conjunto So Fernando

    2. Clnica da Famlia Ernani Braga

    3. Compensao pescadores

    4. Unidade Sentinela de Sade

    TOTAL

    DETALHES / DESDOBRAMENTOS DO PROJETO

    Separao das redes de esgoto sanitrio e de drenagem; construo de estao de tratamento de esgotos; recuperao da rede de drenagem pluvial; construo de reservatrio pulmo e sistema de bombeamento para controle de enchentes na Comunidade So Fernando

    Construo da Clnica da Famlia Ernani Braga, na Avenida Joo XXIII, Santa Cruz

    Disponibilizao de recursos complementares ao projeto de desenvolvimento sustentvel de pesca e aquicultura na baa de Sepetiba, citados abaixo em 4.2

    Contratao de consultoria para a Secretaria Municipal de Sade da cidade do Rio de Janeiro para elaborao de Termo de Referncia para Implantao de Unidade Sentinela de Sade (observatrio ou sala de situao), com disponibilizao de recursos para sua instalao (provisionado no executado)

    VALOR (R$)

    8.139.234,30

    4.054.911,10

    1.600.246,11

    205.608,49

    14.000.000,00

    TKCSA Medidas compensatrias pactuadas com o estado do Rio de Janeiro2. Medidas compensatrias vinculadas ao termo de cooperao ambiental

  • 31 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    PROJETO

    1. Estudo epidemiolgico que esclarea populao eventuais riscos sade

    2. Plano de ao para invases na faixa de domnio da linha frrea

    DETALHES / DESDOBRAMENTOS DO PROJETO

    a. Disponibilizar aos trabalhadores informaes sobre exposio no ambiente de trabalho, utilizando meios de comunicao interno da empresa e para Assessoria de Sade Ambiental da SEA e Programas de Sade do Trabalhador (estadual e municipal)

    b. Disponibilizar estrutura e informao de acesso para realizao de audincia pblica (provisionado no executado)c. Custear obras para a central de regulao em Telemedicina, de acordo a orientao da Secretaria Municipal de Saded. Fornecer suporte financeiro, limitado ao saldo ainda devido do Termo de Cooperao citado na clusula 3.5 do TAC, descontados os montantes j compromissados, para a estruturao de uma Unidade Sentinela de Sade na regio abrangida pela CAP 5.3, que possa conduzir, sob a coordenao e operao das autoridades municipais e estaduais de sade, os estudos epidemiolgicos e de morbimortalidade apontados no relatrio do GT da SEA

    Disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realizao da Fase I prevista no Termo de Referncia do Projeto de Plano Diretor de Reativao da Ligao Ferroviria entre Santa Cruz e Itagua, a ser coordenado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logstica (CENTRAL), autarquia da Secretaria de Estado de Transportes, com vistas definio de alternativas efetivas para a populao residente na faixa de domnio da linha frrea, no eixo do antigo ramal Mangaratiba de trens urbanos do Rio de Janeiro

    VALOR (R$)

    -

    100.000,00

    350.000,00

    205.608,49*

    380.000,00

    *Valor contabilizado em 2. Medidas compensatrias vinculadas ao termo de cooperao ambiental.

    TKCSA Medidas compensatrias pactuadas com o estado do Rio de Janeiro3. Medidas compensatrias vinculadas ao termo de ajustamento de conduta

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  • 32 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    A partir da entrada em funcionamento, os projetos da TKCSA se direcionam quase em sua totalidade para a populao de Santa Cruz, diretamente atingida pela poluio do empreendimento. A lgica fica ntida: oferecer melhorias em servios mal ofertados pelo poder pblico a fim de desmobilizar a resistncia dos moradores locais.

    PROJETO

    3. Estudo hidrulico para esclarecimento de responsabilidades sobre enchentes no So Fernando

    4. Plano de relocao assistida da Comunidade do Abrigo

    5. Reviso dos canais de comunicao social

    TOTAL

    DETALHES / DESDOBRAMENTOS DO PROJETO

    Elaborao de estudo hidrulico para esclarecimento de responsabilidades sobre enchentes no So Fernando, com divulgao de resultados populao

    Promover a compra assistida das casas da Comunidade do Abrigo

    Editar jornal gratuito para a comunidade (Reta, centro de Santa Cruz e centro de Itagua), com contedo focado em aes de responsabilidade socioambiental e atividades da comunidade; implantar programa de visitas fbrica; criar e veicular srie de programas em rdios locais oficiais e disponibilizar informaes de relevncia sobre o TAC na pgina da empresa na internet

    VALOR (R$)

    110.000,00

    1.272.342,54

    683.311,19

    2.445.653,73

    TKCSA Medidas compensatrias pactuadas com o estado do Rio de Janeiro3. Medidas compensatrias vinculadas ao termo de ajustamento de conduta

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  • 33 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Projetos voluntrios e apoios pontuaisApesar da TKCSA apresentar seus acordos com as autoridades ambientais do Rio de Janeiro como voluntrios11, fica bvio que na realidade tratam-se de negociaes que convertem punies em medidas compensatrias, ou seja, transformam sano em penas alternativas mais brandas.

    Mas essas medidas, por mais que sejam vantajosas para a empresa, permitindo sua operao mesmo sem adequao s normas locais, no so nada voluntrias: elas so obrigatrias. Foi exatamente por no cumprir dezenas de medidas previstas no TAC que a empresa deixou de receber a licena definitiva em maro de 2014, fazendo com que um termo aditivo ao TAC fosse assinado para prorrogar novamente um prazo que j estava legalmente vencido.

    Assim, a tabela ao lado mostra que aquilo que apresentado como boa-vontade, altrusmo ou responsabilidade social da empresa, na verdade consta como item numa lista de projetos a serem realizados em busca de um objetivo bem pragmtico: a licena de operao.

    No entanto, a TKCSA tambm realiza alguns projetos verdadeiramente voluntrios no bairro de Santa Cruz. que os projetos previstos nos acordos com a Secretaria de Ambiente estavam gerando bons resultados em termos de desmobilizao social, ento a TKCSA partiu para ampliar essa prtica por meio de uma srie de apoios financeiros a instituies estrategicamente escolhidas no bairro.

    Assim, igrejas em que antes padres e pastores criticavam a empresa passaram a fazer sermes de apoio; pequenos comerciantes tiveram seus negcios divulgados; rdios comunitrias receberam ajuda; escolas privadas e cooperativas locais foram contempladas; artistas do bairro tiveram suas obras apoiadas e difundidas; centros de reforo escolar foram financiados; festas comunitrias e grupos

    11. Por exemplo, ver o jornal da empresa Al Comunidade!, Edio 7, julho de 2012, p. 2.

  • 34 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    carnavalescos contemplados; grupos de teatro e cinema foram contratados para se apresentarem no bairro; campeonatos de futebol patrocinados; eventos de promoo de cidadania realizados; prmios foram sorteados...

    A proliferao de apoios cresceu na mesma medida em que os impactos.

    De onde vem a Responsabilidade Social Corporativa?A TKCSA no a primeira grande empresa a investir em projetos de Responsabilidade Social Corporativa. Na verdade, mesmo tendo ganhado notoriedade nos anos 1990 e 2000, esta uma prtica bem mais antiga, assim como antiga a polmica em torno dela.

    Alguns analistas informam que a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) to antiga quanto o poder das empresas monopolistas e sua aplicao surge em momentos de crise social e crtica concentrao de capital,

    Porque a RSC , dentre outras coisas, o resultado de que as grandes corporaes tenham aprendido como devem enfrentar as crticas que se fazem a elas pela sociedade civil por conta dos efeitos de suas atividades.12

    Assim, na passagem do sculo XIX para o XX, alguns magnatas dos ramos do petrleo e ao (como Rockefeller e Carnegie, respectivamente) popularizaram grandes obras de filantropia, atravs de fundaes criadas com parte de suas fortunas.

    12. Ramiro (2009, p. 54). (Esta seo baseia-se nos argumentos deste autor, renomado especialista no tema da Responsabilidade Social Corporativa das empresas transnacionais.)

  • 35 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Nos anos 1930, com a Grande Depresso, mais fundaes foram criadas por alguns milionrios (como a Kellogg Foundation, nos Estados Unidos) para contrabalanar a crtica ao poder empresarial, que estava muito forte nas economias capitalistas avanadas de ento, no bojo da crise iniciada com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929.

    Segundo Adam Curtis, naquela poca, as grandes corporaes norte-americanas partiram para a contraofensiva atravs de investimentos em Relaes Pblicas, mtodo inventado por Edward Bernays (sobrinho do psicanalista Sigmund Freud) para promover uma associao positiva no inconsciente dos norte-americanos entre o grande capital e uma sociedade feliz, legitimando a existncia de grandes conglomerados financeiros em meio pobreza das massas causada pela crise econmica13. Muitos defensores da Responsabilidade Social Corporativa hoje buscam inspirao nos mtodos inovadores de Bernays de dcadas atrs.

    Pedro Ramiro, especialista no tema, conclui que a caridade, o assistencialismo e o paternalismo daquela poca so os antecedentes do que hoje a Responsabilidade Social Corporativa14.

    Mas foi nos anos 1950 que o termo surgiu pela primeira vez, formulado nas escolas de negcios dos Estados Unidos. Acadmicos como Howard Bowen defendiam que os empresrios deveriam tomar decises que fossem desejveis para a sociedade, no apenas para seus lucros15. Outros economistas, no entanto, discordavam. Theodore Levitt, por exemplo, argumentava que o bem-estar social compete aos governos, no aos empresrios16. Na mesma linha, alguns anos mais tarde Milton Friedman afirmaria que somente as pessoas podem ter responsabilidades e que as empresas deveriam preocupar-se somente com seus negcios.

    13. Curtis (2002).

    14. Idem, p. 51.

    15. Bowen (1953).

    16. Levitt (1958).

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  • 36 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Mas com a expanso mundial das empresas transnacionais aps a Segunda Guerra Mundial, as crticas atuao dessas empresas se expandiu tambm. Nos anos 1970, as violaes de direitos praticadas pelo poder corporativo estavam sob ataque da sociedade civil, conforme expressou o presidente do Chase Manhattan Bank, David Rockefeller:

    O empresariado americano est enfrentando a mais severa oposio desde a dcada de 1930. Estamos sendo atacados por humilhar os trabalhadores, enganar os consumidores, destruir o meio ambiente e desiludir as geraes futuras.17

    Essa oposio se traduzia em campanhas de boicote contra grandes corporaes, como a Nestl, que perseguia judicialmente quem a criticava por tentar substituir leite materno por seu leite em p nos pases do terceiro mundo. Ou em campanhas contra empresas que financiavam o regime do Apartheid na frica do Sul, assim como na denncia de grandes corporaes que realizaram desastres ambientais e sociais, como a Dow Chemical, que matou 20 mil pessoas em Bophal, na ndia, numa emisso de gases txicos, em 1984.

    Nesse clima de questionamento, as vozes que pediam por uma regulao jurdica sobre a atuao das empresas transnacionais cresceram. E diante desta presso, a Responsabilidade Social Corporativa reapareceu como alternativa regulamentao externa: em vez de ficar submetida a uma norma vinculante, que poderia ser julgada por um tribunal pblico, as empresas fizeram de tudo para evitar tais controles externos.

    Em vez disso, propuseram modificar a sua forma de atuao a partir de uma srie de aes voluntrias, definidas em acordos firmados dentro do prprio mundo empresarial. Essa proposta baseava-se nas novas teorias de negcios surgidas nos anos 1980, que propunham uma viso mais holstica da atividade

    17. Rockefeller (1971). Citado por Ramiro (2009, p. 52).

  • 37 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    empresarial (empresa integral), que levasse em conta os interesses de todos os grupos envolvidos ou afetados por aquela atividade (em ingls, stakeholders).

    Neste contexto, que coincide com o desmonte dos estados de bem-estar social e expanso do neoliberalismo, as empresas deveriam se preparar para assumir cada vez mais a responsabilidade por determinados aspectos sociais relacionados com sua atuao, seja no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, das comunidades ao redor, do meio ambiente e assim por diante.

    Essa ideologia cresceu dentro do mundo corporativo, tornando-se dominante a partir dos anos 1990, com a ideia de que ser uma empresa socialmente responsvel bom para seus prprios interesses18. E no apenas entre os grandes empresrios, mas tambm instituies pblicas e organizaes multilaterais foram contagiadas pela premissa de que as empresas devem ser parte da soluo para os problemas sociais, deixando para trs a poca em que eram vistas como parte do problema, como acontecia em meados dos anos 1970.

    E assim chegamos ao final dessa dcada com o secretrio-geral da ONU, Kofi Annan, convidando os maiores empresrios monopolistas do planeta, reunidos no Frum Econmico Mundial em 1999, a unirem-se em um pacto global (Global Compact, em ingls):

    Eu proponho a vocs, lderes empresariais reunidos em Davos, e ns, das Naes Unidas, que iniciemos um pacto mundial de princpios e valores compartilhados, que daro uma cara humana ao mercado global (...) uma aliana criativa entre as Naes Unidas e o setor privado.19

    18. Ramiro (2009, p. 55).

    19. ONU, nota de imprensa, 01/02/99.

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  • 38 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Outra vez, no surpreende que o crescimento da Responsabilidade Social Corporativa tenha se dado em um momento de forte questionamento do poder das empresas transnacionais e da globalizao neoliberal em geral.

    Em 1999, mesmo ano em que o Global Compact estava sendo lanado, um enorme protesto na cidade norte-americana de Seattle ps fim a uma reunio da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), tornando-se um smbolo da luta contra o poder das grandes corporaes, mostrando que os povos estavam dispostos a resistir s violaes de direitos humanos realizadas em funo de lucros privados corporativos.

    Hoje em dia, mais de uma dcada depois, os objetivos propostos pelo Global Compact no foram alcanados, nem de longe. Mas isso no deve nos fazer pensar que o objetivo poltico, de classe, deixou de ser obtido. O prprio funcionrio do escritrio do pacto reconheceu que no h como avaliar o cumprimento de metas voluntrias estabelecidas por cada empresa e que, mesmo se houvesse meios para isso, no h inteno de faz-lo20.

    O verdadeiro objetivo j havia sido alcanado: vender a ideia de que existe um capitalismo como rosto humano (cara humana ao mercado global) e que ele est sendo implementado via projetos de Responsabilidade Social Corporativa mas jamais por regulaes estatais, internacionais ou populares sobre a atividade das empresas.

    Diante disso, o alerta contra os perigos da Responsabilidade Social das Corporaes foi lanado por especialistas no assunto: esses projetos acabam surgindo como uma alternativa ao controle pblico sobre as atividades empresariais.

    20. Senne, Jeff (2008, p. 42). Citado por Ramiro (2009, p. 61) .

  • 39 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Ao final, a RSC acabar sendo utilizada pelas empresas como uma alternativa regulamentao e interveno dos governos com respeito a suas responsabilidades e atividades (...) e como no se incluem verdadeiros mecanismos de superviso e avaliao do cumprimento dos seus contedos (...) permitem a algumas empresas afirmar que do provas de responsabilidade social ao passo em que violam a legislao local e internacional.21

    Essa breve histria da Responsabilidade Social Corporativa no mundo facilita entender o que est acontecendo no Brasil, agora, com empresas como a TKCSA e outras. Apesar das particularidades de cada caso, percebe-se que, no fim, a engrenagem de projetos sociais tem por objetivo reduzir, substituir ou mesmo evitar a regulao pblica sobre as atividades empresariais ou a transformar possveis punies em aes positivas que buscam legitimidade social e valorizao da marca da empresa que a realiza.

    Se for bem sucedida em seus projetos, a empresa pode conseguir at mesmo evitar o cumprimento estrito da legislao, como a TKCSA faz com relao lei ambiental, por meio de TACs e outros acordos que realiza com o Estado, s custas dos interesses da populao atingida.

    21. Ramiro (2009, p. 60).

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    A campanha PARE TKCSA busca denunciar as violaes de direitos humanos cometidos pela empresa e tambm o fato de que o TAC

    assinado com o governo do estado do Rio de Janeiro permite que a siderrgica siga

    funcionando e poluindo mesmo sem haver obtido as licenas necessrias.

  • 40 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Responsabilidade Corporativa ou Empresarial?

    Em todo caso, a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) se define desde ticas diferentes segundo se olhem de diferentes perspectivas, como empresas multinacionais, escolas de negcios, instituies, sindicatos, ONGs ou coletivos sociais. Tanto assim que nem sequer h acordo sobre o prprio nome: enquanto alguns preferem falar de Responsabilidade Social Corporativa porque entendem que esta uma questo que concirna fundamentalmente s grandes corporaes como o nosso caso outros autores preferem utilizar o termo Responsabilidade Social Empresarial (RSE), j que consideram que aplicvel a empresas de qualquer tamanho. Alguns, mais recentemente, esto propondo, inclusive, eliminar o adjetivo social com que nasceu este conceito para fazer mais evidente que se trata de uma questo econmica: neste sentido, se fala j de Responsabilidade Corporativa e at chegam a se apropriar da ideia de sustentabilidade, porque elimina os termos de social ou de responsabilidade, que em alguns aspectos podem chegar a preocupar as empresas, diz o diretor de um centro de estudos

    dedicado RSC.22

    22. Extrado de Ramiro (209, p. 49). O texto citado uma entrevis-ta com Joaquim Garralda, diretor do Centro Pw-IE de Responsabi-lidade Corporativa para o peridico Cinco Dias, em 10/11/08.

    O livro O negcio da responsabilidade: crtica da Responsabilidade Social Corporativa das empresas transnacionais, de Juan Zubizarreta e Pedro Ramiro, uma excelente introduo crtica ao tema. O livro foi publicado em espanhol pela editora Icaria, de Barcelona, em 2009, em associao com a organizao Paz con Dignidad e o Observatrio de Multinacionais na Amrica Latina (OMAL).

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  • 41 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Alvos e funes da Responsabilidade Social CorporativaO fato da Responsabilidade Social Corporativa poder servir, em alguns casos, como um instrumento alternativo legislao fica refletido no prprio nome de um grupo que surgiu para promover essa estratgia na Espanha: chama-se Alternativa Responsvel. Em 2008, esse grupo chegou a publicar um manifesto pela responsabilidade social das empresas no jornal El Pas, de Madri, no qual avisava que profundas mudanas nas relaes entre empresas e sociedade haviam chegado para ficar23.

    Esse tipo de atuao poltica analisado por especialistas como exemplos tpicos do chamado capitalismo inclusivo, ou seja, a concepo que visa incluir dentre os interesses e objetivos do setor privado (em especial dos setores mais fortes do grande capital) uma srie de preocupaes tradicionalmente tidas como de responsabilidade do setor pblico. A figura abaixo ilustra bem essa viso:

    23. Ramiro (2009, pp. 49-50).

    Os grupos de interesse e sua colaborao empresa

    GovernosMarco institucional,

    legislao

    AcionistasCapital

    EmpregadosTrabalho

    DiretoresGesto

    EMPRESA MULTINACIONAL

    ONGLegitimao social

    SindicatosInterlocuo

    ClientesReputao, fidelidade

    Geraes futurasRecursos naturais

    ComunidadesLicena para operar Provedores

    Matrias-primas, tecnologia

  • 42 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    As palavras de Pedro Ramiro, ao explicar este grfico, parecem aplicar-se perfeitamente a casos como os da TKCSA e os impactos sobre a populao de Santa Cruz:

    Dado que a interao das corporaes com a sociedade no se limita apenas ao plano laboral (...) nas ltimas dcadas tambm tem ganhado relevncia a relao com as pessoas atingidas pelos efeitos ambientais, culturais e socioeconmicos das atividades das empresas: usurios, consumidores, trabalhadores, indgenas, ativistas e, especialmente, todas aquelas populaes mais diretamente relacionadas com estes problemas, que so os que esto sentindo mais de perto e sem defesa a violao de seus direitos por parte de companhias transnacionais. Da que nos marcos da RSC se considerem a todos eles como grupos de interesse e se argumente que h de se encontrar um lugar para eles dentro da viso empresarial.24

    Tambm chama ateno que, dentre os diversos alvos (ou grupos de interesse) dos projetos de Responsabilidade Social Corporativa presentes na figura anterior, as comunidades impactadas estejam diretamente relacionadas com a outorga de licenas para operar, da mesma forma como havamos destacado sobre as funes dos projetos sociais da TKCSA em Santa Cruz.

    Percebe-se tambm que a atual estratgia de Responsabilidade Social Corporativa evoluiu at tornar-se bem mais complexa do que a antiga filantropia social. Por exemplo, os alvos no podem mais ser difusos, pois devem ser estabelecidos com o mximo de preciso a fim de garantir a maior eficincia possvel em cada uma das funes que desempenham: licena junto s comunidades, reputao junto a clientes, legitimidade frente sociedade civil organizada (ONGs)... e assim por diante.

    Hoje, quando uma empresa est passando por dificuldades (pela falta de licenas ou insatisfao

    24. Ramiro (2009, p. 57).

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  • 43 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    popular, por exemplo), os sofisticados programas de Responsabilidade Social podem ser contratados junto a outras empresas especializadas neste servio e profissionais bem remunerados que se dedicam a criar um plano de ao para cada caso em particular. Tais fenmenos tambm estiveram presentes no caso TKCSA: o diretor de sustentabilidade fez um trabalho to bem-sucedido que resolveu sair e abrir sua prpria Consultoria em Responsabilidade Social para firmas do setor. O negcio da responsabilidade estava dando lucro!

    O negcio da ResponsabilidadeA empresa de consultoria corporativa aberta pelo ex-diretor de sustentabilidade da TKCSA define-se da seguinte forma:

    Somos Consultores Corporativos em Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Meio Ambiente. Trabalhamos como assessores estratgicos e mediadores de conflitos e interesses para empresas, organizaes governamentais, organismos multilaterais e do terceiro setor, bem como desenvolvemos Treinamento e Capacitao em nossas reas de atuao. Dispomos de uma equipe de Consultores Associados, que nos permitem montar equipes tailor-made para o atendimento de demandas especficas.25

    Oferecer solues para situaes de conflitos entre os interesses de grandes empresas e comunidades afetadas transformou-se, desta forma, em um bom negcio. Deve-se lembrar, contudo, que a soluo sempre para os problemas da empresa, nunca para os atingidos. A postura do ex-diretor da TKCSA

    25. http://hedgesocial.com.br/pt/quem-somos/

  • 44 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    em defesa dos interesses do mercado fica ntida em sua autodescrio: alm de relembrar as grandes empresas para as quais prestou servios (CAEMI, CSN, Vale, TKCSA), ele se orgulha de ter atuado na privatizao de vrias empresas do setor eltrico, ferrovias e mineradoras no Brasil. Vejamos suas prprias palavras:

    O maior desafio dos profissionais de meio ambiente aprender a linguagem corporativa. Meio ambiente d lucro, quer pela ampliao de receitas verdes, quer pela economia de energia e massa, ou ainda pela reduo de riscos ou seja, atravs do custo evitado.26

    A Responsabilidade Social Corporativa no apenas defende os interesses do mercado contra os setores sociais atingidos por sua atuao, mas tornou-se ela mesma um novo nicho de mercado a ser explorado por quem possui conhecimento e experincia na rea. Uma indstria de servios que no para de crescer, impulsionando junto com ela cursos de ps-graduao, publicaes e profissionais cada vez mais especializados em gerir conflitos com comunidades impactadas. Um negcio que sempre alcana melhores resultados, quando, para as comunidades atingidas, sobram os piores efeitos.

    Infelizmente, at o secretrio-geral da ONU j disse que hora de passar da responsabilidade nos negcios ao negcio da responsabilidade27. A pergunta a se fazer : um bom negcio para quem?

    26. Idem.

    27. Discurso de Ban Ki-Moon no Frum do Setor Privado para os objetivos de Desenvolvimento do Milnio da ONU, Nova Iorque, 24/09/08.

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  • 45 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    E a Vale?Antes de ir para a TKCSA, este diretor tambm havia ocupado a Direo de Sustentabilidade e Meio Ambiente na mineradora Vale S.A., que possui 27% das aes da TKCSA, como j sabemos.

    A Vale uma das empresas que mais foi obrigada a desenvolver projetos de Responsabilidade Social Corporativa devido forte resistncia apresentada por comunidades indgenas e camponesas, afetadas pelas atividades da indstria extrativista-mineradora no Brasil.

    Assim, segue-se a mesma lgica: quanto mais impactos, mais projetos sociais devem ser realizados para mitigar a mobilizao local. Em 2012, a mineradora foi eleita a pior empresa do mundo devido aos danos socioambientais causados por suas atividades. A chegada de um diretor experiente nesta rea, portanto, foi importante para a TKCSA desenvolver sua estratgia de conteno da insatisfao social entre os atingidos pela siderrgica em Santa Cruz.

    Anualmente, a Vale divulga um belssimo relatrio de sustentabilidade, no qual tenta fazer crer que sua atuao limpa, ecolgica e beneficiadora das comunidades que cruzam seu caminho. Tamanha necessidade de propaganda levanta suspeitas. Por isso, a Articulao Internacional dos Atingidos pela Vale, um movimento social que rene pessoas e organizaes de trs continentes, decidiu fazer uma pesquisa e publicar um relatrio-sombra, contrapondo, ponto a ponto, os eixos abordados pela empresa28. Ele foi chamado de Relatrio de Insustentabilidade da Vale e foi entregue aos acionistas da prpria empresa em uma ao realizada no Rio de Janeiro em 2012. Uma nova edio sair em 2015!

    28. https://atingidospelavale.wordpress.com/2012/04/18/relatorio-de-insustentabilidade-da-vale-2012/

  • 46 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    A voz do poder corporativo, mas na boca do povoUm dos principais instrumentos na estratgia de Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA o jornal Al Comunidade!. Alm de ser ele mesmo uma medida compensatria prevista no TAC acordado entre a empresa e as autoridades ambientais do Rio de Janeiro, o jornal tambm divulga todos os demais projetos sociais promovidos pela siderrgica.

    A rubrica n 5 da tabela de projetos do TAC informava um valor inicial de R$ 683.000,00 para

  • 47 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Reviso dos canais de comunicao social. Editar um jornal gratuito para a comunidade (Reta, centro de Santa Cruz e centro de Itagua) com contedo focado em aes de responsabilidade socioambiental e atividades da comunidade.

    Assim, em janeiro de 2006, surgiu o Al Comunidade!, com tiragem mensal de 25 mil exemplares. Rapidamente o jornal tornou-se um sucesso em Santa Cruz, distribudo gratuitamente em locais pblicos e de grande movimentao. Alm de servir como marketing para a TKCSA, o jornal d destaque a fotos de pessoas e locais de Santa Cruz, fazendo matrias sobre a prpria comunidade, que se sente representada por aquele veculo.

    As pessoas vm comprar po para o caf da manh e levam junto o jornal, comenta Manoel [dono de uma padaria local]. Passam por l muitos militares da Vila de Sargentos da Aeronutica, alm de pais e alunos que vo para as escolas pblicas da regio. As pessoas gostam de saber o que acontece em outras comunidades, afirma Mrcio. Um amigo nosso que policial, o Braga, saiu outro dia no jornal e todo mundo comentou, completa.29 (...)

    A comunidade sentia falta de um veculo que falasse dela e pra ela. Nesses dois anos a adeso dos moradores [ao Al Comunidade!] aumentou a cada edio.30

    No Al Comunidade! os rostos e nomes dos moradores de Santa Cruz sobressaem. como se fossem os prprios moradores que editassem o jornal ou pelo menos essa a tentativa, a fim de ganhar legitimidade social e ser uma voz de Santa Cruz. E sempre aparecem sorridentes nas capas...

    29. Edio 8, agosto de 2012, p. 4.

    30. Claudinho do Som, morador, edio 25, p. 3.

  • 48 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Aquilo que era para ser uma punio, tornou-se medida compensatria e, ao fim, terminou servindo como um poderoso instrumento de propaganda junto populao local atingida pelas atividades da empresa.

    O jornal capaz de transmitir, por exemplo, uma imagem da TKCSA como sustentvel, citando um programa de reflorestamento do manguezal ou de matas nas margens de rios. No entanto, o Al Comunidade! no informa que a prpria TKCSA foi multada (embargada) por haver desmatado o manguezal sem autorizao, assim como respondeu a um processo por alterar o curso dos rios na regio e causar enchentes histricas no conjunto So Fernando, na Reta Joo XXIII, em frente siderrgica.

    Capa do primeiro Al Comunidade!, em janeiro de 2012, quando a TKCSA distribuiu laptops para a comunidade atravs de um concurso cultural para a escolha do nome do jornal que se pretende comunitrio, mesmo que editado por uma empresa multinacional, a pedido do Estado.

    A marca da ThyssenKrupp aparece apenas no final da ltima pgina, em tamanho reduzido.

    Os rostos e nomes de moradores do bairro so ostensivamente utilizados, o que rendeu crticas de mes de filhos que tiveram suas fotos publicadas sem autorizao.

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  • 49 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    O jornal chega ao cmulo de culpar os moradores pela sujeira, enquanto transmite a imagem de uma TKCSA preocupada com a natureza:

    Desde que se instalou em Santa Cruz, a CSA preserva o manguezal da baa de Sepetiba e realiza estudos para compreender a dinmica do ecossistema e, assim, recuperar a fauna e flora local. O primeiro passo foi retirar todo o lixo uma das principais causas da mortalidade dos caranguejos. O lixo contamina os animais, destri a germinao das plantas e cria obstculos para a mar. Infelizmente, muitas pessoas ainda jogam lixo nos rios e encostas e a chuva acaba o trazendo para o manguezal, explica Marcelo Silva, especialista em meio ambiente da CSA.31

    Segundo a TKCSA, portanto, a culpa pela degradao ambiental da comunidade, no da siderrgica!

    A realidade deliberadamente invertida pelo jornal da empresa que, em meio a matrias sobre reciclagem e uso de bicicletas, esconde os srios impactos socioambientais que uma siderrgica do seu porte causa, especialmente quando est instalada em uma metrpole urbana, como o caso do Rio de Janeiro.

    Mas a realidade no algo que o Al Comunidade! esteja interessado em captar. Pelo contrrio, o jornal se esfora para construir a sua realidade fantstica sobre Santa Cruz, sua gente e sua histria uma imagem que no condiz muito bem com o que se vive por l.

    No Al Comunidade! as pessoas esto sempre felizes, a vida dos moradores frequentemente retratada como melhor hoje em dia devido ao processo de industrializao da regio. Segundo essa linha editorial, tanto a chegada de grandes indstrias quanto as qualidades pessoais dos habitantes daquele local devem ser ressaltadas e articuladas, resultando na concluso comum: a modernizao industrial boa para todos.

    31. AC, Ed. 15, abril de 2013, p. 2.

  • 50 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Quatro representantes de Santa Cruz faro parte da equipe do jornal Al Comunidade! por alguns meses e vo levar at voc histrias positivas de pessoas que fazem de Santa Cruz um lugar melhor de se viver.32

    Minha famlia vive aqui h mais de 60 anos. Hoje h uma cooperao dos moradores com a empresa e at uma simpatia da comunidade pela CSA.33

    A CSA me deu o primeiro emprego. Desde sua construo, a maior parte da minha famlia trabalha aqui. Faz pouco tempo, mas daqui a uns anos vamos olhar para trs e ela ser parte de nossa histria.34

    Mudou quase tudo em Santa Cruz nos ltimos anos, mas ns, que somos mais antigos, sentimos que a comunidade est mais segura. A partir do incio dos projetos da CSA comeamos a notar uma reduo na violncia.35

    H 70 anos Santa Cruz s tinha uma rua e hoje cresceu, junto com o Brasil. Mudou para melhor, mas ainda preciso dar mais estudo aos jovens daqui.36

    Nos ltimos anos, as empresas instaladas no Distrito Industrial de Santa Cruz trouxeram desenvolvimento e mais empregos para a regio.37

    32. Edio 16, p. 2.

    33. Edio 6, p. 3.

    34. Edio 24, p. 3.

    35. Edio 8, p. 2.

    36. Edio 11, p. 3.

    37, Matria Capacitao Profissional, edio 15, p. 3.

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  • 51 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    O jornal aposta forte na parte emocional como estratgia de legitimao.

    frequente que o Al Comunidade! misture a presena da empresa com histrias romnticas da vida amorosa das pessoas naquele local. Ao fim, nesta explorao da relao afetiva com o lugar, todos se unem TKCSA e moradores em uma certeza em comum: ns amamos esse bairro.

    Uma Reta to especial quanto a nossa merecia que algum contasse a sua histria. Porque nem sempre ela est apenas nos livros, mas dentro das pessoas que do vida s suas ruas e lotes cheios de letras e nmeros e sua gente batalhadora e feliz. Com o apoio da ThyssenKrupp CSA, o Cinemo percorreu cada esquina e reuniu pessoas to diferentes, mas com algo em comum: o amor por fazer parte de Santa Cruz.38

    Trocamos cartas durante dois anos at que decidimos nos casar e eu me mudei para Santa Cruz, onde ele j morava (...) Desde que vim para c sou bem mais feliz.39

    38. AC, edio 34, p. 3.

    39. Edio 26, maro de 2014, p. 4.

    Capa do Al Comunidade! que desagradou s mes dos alunos da aula de reforo escolar: utilizao da imagem das crianas para fazer propaganda para a empresa sem autorizao dos pais.

  • 52 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Olha a alegria da Luciana Paula e do Wallace dos Santos, ganhadores do concurso cultural O Amor est no Al!. Eles se conheceram em um baile de charme e, desde ento, no se desgrudaram mais. Para ficar mais perto do seu amor, Paula veio morar em Santa Cruz e trouxe junto toda a famlia, que gostou do bairro e decidiu ficar tambm. O Al Comunidade! vai presentear o casal com um final de semana romntico e inesquecvel. Parabns!40

    Especialistas em geografia e urbanismo j notaram que em situaes de conflito social e perda de direitos por parte das classes populares, os poderes corporativos dominantes buscam compensar ideologicamente e emocionalmente essa sensao de perda. Segundo David Harvey, foi assim em Nova Iorque em fins dos anos 1970, quando os financistas de Wall Street criaram e difundiram o slogan Eu amo NY, em paralelo ao desmonte das polticas de bem-estar social naquela cidade41. Agora, acontece o mesmo em Santa Cruz, com o amor da TKCSA tentando encobrir a realidade de danos sade, violao de direitos e questionamentos judiciais.

    Dizem que o amor cego, certo? Para a TKCSA, bom que seja.

    O jornal foi to bem-sucedido em reverter a imagem negativa junto aos moradores, que a TKCSA decidiu ampliar sua tiragem para 50 mil cpias mensais a partir de julho de 2013, mesmo sem ser obrigada pelas clusulas do TAC. que o resultado estava saindo melhor que a encomenda. Isso fez a empresa dobrar seu investimento em propaganda social na regio42, duplicando a circulao do Al Comunidade!.

    40. Edio 17, junho de 2013, p. 4.

    41. Harvey (2007, p. 53).

    42. Uma pesquisa do Ibope, encomendada pela TKCSA, revelou que em menos de um ano o jornal conseguiu tornar-se o segundo mais lido em Santa Cruz e o primeiro na Reta Joo XXIII, com 70% dos moradores tendo-o como mais lido. (Ver: Edio 08, p. 2.)

  • 53 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Mais que passar uma imagem positiva, o Al Comunidade! conseguiu abafar as crticas TKCSA em Santa Cruz. Ao superar em muito qualquer tentativa dos moradores que resistem de competir na guerra de informaes, o jornal inundou o bairro de representaes do espao idealizadas e verses romantizadas sobre o cotidiano local, sempre favorveis aos interesses industriais na regio.

    Os moradores que so contrrios presena da empresa nunca tiveram voz no jornal que deveria ser comunitrio, mas que exclui e silencia parte importante dessa mesma comunidade: a parte que resiste s violaes de direitos praticadas pela TKCSA. So moradores que vivem ali h anos, mas no tm o direito de ter suas opinies divulgadas, pois isto desfaria a fantasiosa narrativa que diz que todos esto felizes e satisfeitos no local.

    Mesmo assim, em algumas edies, a realidade no pde ser negada o tempo todo e a presena da insatisfao popular teve que ser reconhecida, mesmo que de maneira pejorativa e nas margens do jornal. Vejamos como o Al Comunidade! se refere desrespeitosamente, como rede de boataria, aos moradores que discordam da atuao da TKCSA ali:

    A representante [da comunidade] Aparecida Maria da Silva, a Dona Tita, elogiou a transparncia da siderrgica e destacou que uma rede de boataria foi criada, gerando desconfiana por parte da populao.43

    Antes eu pensava que a CSA tinha chegado para trazer problemas, mas depois da visita [ fbrica], minha opinio mudou.44

    43. Edio 11, p. 4 grifo nosso.

    44. Edio 14, p. 2.

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  • 54 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    J reclamei da CSA, mas hoje mudou. Alm de gerar trabalho, ajuda na formao dos mais novos. Minha filha participa de alguns projetos desenvolvidos pela empresa.45

    Com suas frases destacadas entre aspas em grandes boxes, os moradores falam atravs do jornal a verso que interessa empresa divulgar. Um cuidadoso trabalho editorial capaz de nos fazer crer que os interesses do grande capital esto na boca do povo!

    Mas as fices propagadas pela TKCSA no comearam com o Al Comunidade!. Antes de apostar no jornal, a empresa j havia produzido materiais institucionais de divulgao de sua planta industrial. Em um deles, a siderrgica apresentada como se estivesse em uma regio vazia, sem pessoas, sem comunidade, sem nada que pudesse ser impactado. Na representao ao lado do espao inicial feita pela TKCSA, os moradores e pescadores atingidos simplesmente no existiam.

    A passagem de uma representao espacial que exclua os moradores para uma nova em que eles so o centro das atenes mostra o quanto a conquista do apoio local foi difcil e necessria para a TKCSA, diante da forte resistncia inicial dos moradores atingidos pela chuva de prata.

    O Al Comunidade! um exemplo da sofisticao a que foi obrigada a chegar a empresa em seus projetos de Responsabilidade Social Corporativa por conta da revolta que seus impactos causaram em Santa Cruz. Como o povo estava falando demais, ela teve que comear a falar pelo povo.

    O jornal tambm prova da fora da luta popular, mesmo quando parece sumir do mapa, mas que sempre capaz de resistir aos interesses mais poderosos quando seus direitos so violados e injustias sociais praticadas!

    45. Edio 34, p. 2.

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  • 55 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

  • 56 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

  • 57 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

  • 58 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Os projetos e reas escolhidas: preciso cirrgicaAgora que j conhecemos a histria dos moradores de Santa Cruz desde a chegada da TKCSA, possvel entender como os projetos de Responsabilidade Social Corporativa da empresa funcionam, os interesses que atendem e a situao que eles mantm sem soluo: a poluio sobre a vida dos moradores.

    A forma como o Al Comunidade! divulga os projetos da TKCSA gera uma confuso proposital para o leitor ao mesclar os projetos da empresa nas reas de sade, educao e cultura com servios pblicos da prefeitura e Governo do Estado nessas mesmas reas. No final, temos a impresso de que o alcance das benfeitorias sociais realizadas pela empresa seriam bem maiores do que na realidade so.

    Esta ttica eficaz, j que ao serem divulgadas conjuntamente, as poucas polticas pblicas destinadas regio acabam sendo identificadas com a presena da empresa no local, proporcionando-lhe um crdito extra em termos de legitimao social. A ideia que fica desde que a TKCSA chegou, algum servio pblico ficou melhor, mesmo que a empresa no tenha gastado um centavo naquele projeto especfico nem esteja vinculada sua oferta:

    A empresa investiu R$ 4 milhes na construo do prdio da Clnica da Famlia [Ernani Braga, em Santa Cruz], por meio de acordo voluntrio firmado com a Secretaria de Estado de Ambiente para execuo de projetos de infraestrutura na regio (...) Desde o incio das operaes da CSA, as regies de Santa Cruz e Itagua receberam diversos investimentos na sade, como a UPA de Itagua, construda pela empresa, e a reforma do Hospital Pedro II, pela prefeitura do Rio.46

    46. Edio 7, julho de 2012, p. 2 grifo nosso.

  • 59 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Por isso, temos que ficar atentos a esta dimenso da Responsabilidade Social Corporativa: no apenas atravs dos projetos em si, nem pela quantidade deles, que a presena da empresa junto comunidade e ao poder pblico fica legitimada, mas tambm pela associao da imagem da empresa com tudo o que h de positivo acontecendo para o bem-estar daquela populao, mesmo que a empresa em questo no esteja necessariamente envolvida nestas melhorias.

    Como visto antes, a TKCSA teve acesso a um conjunto de informaes cruciais para escolher as reas nas quais os projetos de Responsabilidade Social Corporativa teriam maior projeo. As informaes foram valiosas e permitiram que a empresa tivesse uma preciso cirrgica, alcanando o mximo de resultados para sua imagem com o mnimo de investimentos.

    O Censo Reta Joo XXIII visitou 4.889 domiclios, entre os meses de maio e setembro de 2009, recenseando, no total, 17.022 moradores, o que corresponde a 74% dos moradores do Complexo, sendo a populao total estimada em 22.968 moradores. O Censo 2009 contou com a participao de 11 recenseadores das prprias comunidades pesquisadas e revelou que o Complexo Reta Joo XXIII formado por 19 comunidades e uma localidade, o que permite uma melhor delimitao da interveno social a ser feita. Alm dos recenseadores, integraram a equipe do Censo 2009 um dinamizador comunitrio, dois gegrafos, um cientista social, trs estatsticos, dois digitadores, um consultor e um coordenador tcnico.

    Apesar das aparncias, a inteno da TKCSA no era resolver os problemas que a comunidade identificava, mas saber quais servios pblicos eram to precrios a ponto de qualquer interveno pontual ser apreciada como uma grande melhoria, mesmo sem transformar a realidade das polticas pblicas naquela regio. Esta prtica, pelo contrrio, ao transferir do Estado para o setor privado a expectativa por servios e direitos bsicos faz com que as autoridades pblicas sejam ainda menos demandadas a cumprir suas obrigaes nestas reas esquecidas pelos governantes.

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    Os resultados comprovaram o que desde o incio das obras do empreendimento era percebido na regio: alta taxa de evaso escolar, trabalho informal e infantil e deficincia em infraestrutura urbana. Alm do resultado do Censo, a ThyssenKrupp CSA procurou as lideranas locais, por intermdio de um processo de pesquisa participativa, e elas foram unnimes ao afirmar que a criao de oportunidades para o desenvolvimento de crianas e adolescentes seria o maior benefcio social que a empresa poderia trazer para a regio.47

    Em posse dessas informaes, a TKCSA partiu para escolher e divulgar os projetos de Responsabilidade Social Corporativa que lhe ajudassem em seu maior objetivo: desarmar a resistncia popular para que as autoridades possam sentir-se confortveis e conceder a licena que ainda falta.

    Projetos sociais da TKCSA: direito negado e servio oferecido

    Agora que j conhecemos melhor as estratgias e significados da Responsabilidade Social Corporativa para a desmobilizao das resistncias de comunidades atingidas por megaempreendimentos industriais, vamos olhar um resumo dos principais projetos sociais da TKCSA. A maioria deles parte dos generosos acordos firmados com os governantes do Rio de Janeiro como compensao pelos danos socioambientais que causa.

    Nem todos os projetos sociais da empresa esto presentes aqui, pois ela no divulga todos os apoios e acordos que faz. Mas possvel ter uma ideia geral dos objetivos que atacam e das estratgias por trs deles.

    47. Produzindo ao hoje com responsabilidade no amanh. ThyssenKrupp Companhia Siderrgica do Atlntico, p. 10. Dispo-nvel em: Acesso em: 07/11/14.

  • 61 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Sade e meio ambiente:

    Os projetos e iniciativas envolvendo aes nas reas da sade e do meio ambiente so mltiplos. O j mencionado Censo Social de 2009 observara a precariedade do atendimento pblico na rea da sade na regio. De acordo com a planilha divulgada pelo INEA, a TKCSA deveria arcar com as seguintes despesas: Construo de UPA 24h em Itagua, em substituio medida original relativa ao Hospital Pedro II; Construo da Clnica da Famlia Ernani Braga, na Reta Joo XXIII; Custeio das obras da Central de Telemedicina, da Secretaria Municipal de Sade; e Centro de referncia para tratamento de diabticos e hipertenso em Santa Cruz, da Secretaria de Estado de Sade e Defesa Civil.

    Tambm no mbito da sade, mas fora dos acordos com o governo do Estado, est o CSA Social, evento em que so oferecidos alguns servios na rea da sade, como aferio de presso arterial e dicas sobre higiene pessoal (tratado mais frente).

    No realizados:

    Ainda na rea da sade, a tabela divulgada pelo INEA faz referencia realizao de uma consultoria para a construo de uma Unidade Sentinela de Sade, da Secretaria Municipal de Sade. A medida no foi realizada at hoje.

    H tambm a exigncia da realizao de um estudo epidemiolgico que poderia comprovar os riscos sade a que esto submetidos os vizinhos da siderrgica. O estudo tampouco foi realizado.

    Tambm no campo do meio ambiente, a TKCSA realizou aes compensatrias e voluntrias:

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    Projeto Replanta Guandu II (reflorestamento das cabeceiras do rio Guandu) - um projeto de reflorestamento de reas de manguezal. A TKCSA desmatou grande rea de mangue quando construiu sua ponte para a atracao dos navios.

    Projeto Razes - Atravs deste projeto, parte do Parque Estadual da Pedra Branca ser reflorestada. Com o custo de cerca de R$ 14 milhes, corresponde ao reflorestamento de 146,31 hectares do parque.48

    Reflorestamento do manguezal - A empresa afirma em seu jornal no ms anterior Rio+20 ter reflorestado 1,5 hectares do manguezal (que havia sido destrudo por ela mesma para a construo de uma ponte, fato que no informado em seu jornal)49.

    Passeata ecolgica - Em 2011, a TKCSA apoiou (sem divulgar o valor) uma passeata ecolgica em Santa Cruz promovida pela 10 Coordenadoria Regional de Educao (CRE), pelo projeto Mais Educao, pelo Bairro Educador e por organizaes no-governamentais.

    Educao:

    PAIS (Programa de Apoio a Iniciativas Socioeducativas) - Programa de apoio a iniciativas de reforo escolar (algumas delas j existentes em Santa Cruz antes da instalao da TKCSA). Corresponde ao apoio da TKCSA para seis unidades escolares, focadas em aulas de reforo, que atendem a alunos que no ensino regular se encontram da Educao Infantil at o 9 ano do Ensino Fundamental. Existente deste abril de 2011, o PAIS financiado pela TKCSA e tem uma parte das suas aes executadas pelo CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Desenvolvimento Sustentvel), ONG que atua na rea da educao e presta servio para um conjunto de empresas.

    48. Ver em Produzindo ao hoje com responsabilidade no amanh, p. 26.

    49. AC, Ed. 5, maio de 2012, p. 2.

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    Analisando o relatrio produzido em 2013 pela TKCSA e pelo CIEDS, encontramos os seguintes objetivos destacados:

    O Programa de Apoio a Iniciativas Socioeducativas - PAIS visa incentivar novas prticas de empreendedorismo, fortalecendo iniciativas, aes e projetos socioeducativos de moradores do bairro de Santa Cruz, municpio do Rio de Janeiro.50

    As unidades de educao que participam do PAIS so o Centro de Estudos Alternativo, o Centro de Estudos Parque Florestal, a Sociedade de Assistncia Social Fnix, o Reforo Escolar So Fernando, o Jardim Escola Criana Feliz e o Reforo Escolar Novo Mundo.

    Alguns desses locais eram mantidos atravs de trabalho voluntrio ou com o pagamento de pequenas taxas para a sua manuteno, portanto, as condies estruturais quase sempre eram difceis. Nesse sentido, um dos focos da atuao da TKCSA foi a ajuda financeira atravs do pagamento das taxas de uma parte dos alunos, a reforma das sedes e a doao de mveis.

    Outro eixo do PAIS so as atividades de formao e suporte realizadas pelo CIEDS junto s coordenadoras e professoras das unidades escolares e tambm junto aos pais de alunos e moradores da regio. Essas atividades correspondem a seminrios, aulas-passeio, 2.244 horas de assessoria tcnica e capacitao (Equipe de Gesto, Educadoras e Mulheres Amigas da Educao), Grupo Focal, entre outras51.

    No total, o PAIS atende a 452 crianas e adolescentes e mantm aproximadamente 24 mes voluntrias.

    50. TKCSA/CIEDS. Programa de Apoio a Iniciativas Socioeducativas - PAIS. Dilogos Avaliativos: Resultados e Percepes, 2013.

    51. Resumo das aes promovidas pelo CIEDS, com o patrocnio da TKCSA, pode ser encontrado em: http://www.cieds.org.br/projetos/670 Acesso em: 05/11/14.

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    http://www.cieds.org.br/projetos/670http://www.cieds.org.br/projetos/670

  • 64 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    MAE (Programa Mes Amigas da Educao) - O projeto paga uma bolsa auxlio no valor de R$100,00 para a participao de algumas mes de alunos em atividades nas escolas.

    PROCEA (Programa de Comunicao e Educao Ambiental da ThyssenKrupp - Companhia Siderrgica do Atlntico) - Programa de educao ambiental realizado pela Ciclos Consultoria Ambiental, contratado pela ThyssenKrupp-CSA, junto s escolas da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itagua. Foram inseridas no projeto, entre julho de 2009 e dezembro de 2010, quatorze escolas pblicas da regio:

    A proposta de educao ambiental compreendida no Programa ThyssenKrupp CSA de Comunicao e Educao Ambiental (PROCEA) estabelece um processo educativo que busca, ao compartilhar conhecimentos e informaes, a construo de espaos de dilogos entre representantes da empresa e da comunidade vizinha, tendo como cenrio de discusso a questo socioambiental.

    O objetivo do programa desenvolver atividades voltadas para a sensibilizao e a educao ambiental de professores, funcionrios e alunos de 13 escolas municipais localizadas em Santa Cruz, no municpio do Rio de Janeiro, e 1 escola no municpio de Itagua.52

    Junto educao ambiental havia tambm o objetivo de sensibilizao de professores, funcionrios e alunos. Podemos perceber o foco individual na problemtica da educao ambiental e uma proposta de educao ambiental a ser ensinada tambm aos professores. Alm disso, vale destacar que em algumas dessas escolas esto localizadas as Estaes de Monitoramento da Qualidade do Ar, instaladas pela TKCSA por determinao do INEA.

    52. TKCSA. Programa ThyssenKrupp-CSA de Comunicao e Educao Ambiental - PROCEA, 2010, p. 4. Relatrio disponvel em: Acesso em: 07/11/14.

  • 65 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Dentre os meios para atingir os objetivos do programa (que inclui uma srie de medidas na rea da responsabilidade ambiental), destaca-se um ponto: disponibilizar para professores, alunos e funcionrios das escolas participantes do programa informaes sobre o controle da qualidade ambiental da regio, tendo como instrumento pedaggico as Estaes Automticas de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorolgica - EMQAM.

    Um dos pontos de interesse a necessidade da TKCSA de tornar comum ao quotidiano das pessoas em geral e da comunidade escolar (em particular neste caso) os problemas oriundos da sua presena na regio: isto , a preocupao constante com a qualidade do ar. Porm, a TKCSA busca disseminar uma abordagem meramente tcnica sobre a qualidade do ar. Basta que os ndices estejam dentro de certos padres que o problema se resolve, indicando que a empresa est tomando as medidas necessrias. Porm, tais medidas contrastam com os constantes casos de adoecimentos diversos que assumem carter crnico em funo de uma exposio permanente poluio produzida pela siderrgica que, em termos de CO2, representa metade das emisses da cidade.53

    O PROCEA se constituiu em 3 tipos de atividades distintas: anlise das escolas, cursos de formao para professores e gestores, peas teatrais e demais atividades voltadas para os alunos. Alm disso, foi elaborado um material didtico sobre educao ambiental a ser usado nas escolas. No incio do ano de 2010, teve incio a produo do material educativo do PROCEA, formado pelo Caderno do Educador Ambiental, Boletim PROCEA, Jogo Educativo e Banca Itinerante (p. 18).

    Um dos objetivos do programa foi integrar as aes de educao ambiental desenvolvidas pelas escolas

    53. Em apenas um ano de produo [da TKCSA], j foram emitidos 5,7 milhes de toneladas de CO2 na atmosfera. O nmero representa 50,22% a mais que o total de emisses de toda a cidade do Rio de Janeiro em 2005. (Site da revista Exame, 09/11/2011, disponvel em: Acesso em: 26/11/14.)

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    no mbito do programa (p. 11). Ou seja, as iniciativas que existissem poderiam ser incorporadas ao programa, que tinha como foco a problemtica da TKCSA na regio.

    Outro material que nos ajuda na anlise do impacto das aes do PROCEA junto s escolas uma dissertao de mestrado que investigou o programa no municpio de Itagua. Com o ttulo Os Programas de Educao Ambiental na relao empresa-escola: uma anlise do Programa de Educao Ambiental da ThyssenKrupp CSA (PROCEA) no municpio de Itagua/RJ, Patrcia Plcido (2012) analisou a ampliao do PROCEA para outras 20 escolas de Itagua (de um total de 37 escolas de ensino fundamental que compem a rede de ensino no municpio) no ano de 2011. O relatrio que vnhamos analisando retratava o andamento do PROCEA at o final de 2010.

    A anlise de Plcido (2012) se concentrou em um dos eixos do programa, que foi a formao dos professores das escolas pblicas que fizeram parte do projeto.

    Curso de Educao Ambiental com professores. (Esta nossa fase de investigao e nosso objeto de estudo, uma vez que os professores ocupam papel vital na educao, conforme descrito no I Captulo.) Esses cursos so oferecidos em hotis localizados na Regio Serrana ou na Costa Verde - RJ. dividido em encontros de sensibilizao; encontros de sustentabilidade com carga horria maior (e neste curso s podem participar professores que participaram da sensibilizao); e o curso de gesto ambiental no contexto escolar, que uma reformulao e aprimoramento dos cursos oferecidos anteriormente.54

    Nas trs etapas descritas, existe toda uma abordagem voltada para o indivduo e a busca de uma mudana interna, mantendo a poluio industrial longe do debate. O trecho a seguir nos mostra como

    54. Plcido, 2012, p. 62.

  • 67 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    os impactos ambientais causados pela TKCSA foram sutilmente suavizados e no aparecem como preocupaes dos professores que passaram pela formao do PROCEA. A pesquisa de Plcido (2012) se utilizou de entrevistas com professores que participaram do programa:

    Nessas respostas, percebemos o quanto est presente nas falas dos professores a relao do desenvolvimento industrial no municpio e os impactos que este causa no espao em questo. Alm dos impactos socioambientais causados pela TKCSA, eles tambm citam os impactos causados pelas obras do Arco Metropolitano, bem como as fragilidades do poder pblico frente ao cumprimento e exigncias da legislao ambiental brasileira. Contudo, as professoras no relacionam muito bem a questo da crise socioambiental, indstrias e meio ambiente, e muito menos citam os impactos causados pela empresa como um problema socioambiental da sua realidade para desenvolver um trabalho pedaggico com os alunos. Eles apenas citam problemas relacionados ao lixo, a poluio atmosfrica causada pela circulao de veculos, desmatamento, etc. 55

    De modo geral, o conjunto das aes do PROCEA-TKCSA atingiu a maioria das escolas de Santa Cruz e do municpio de Itagua. importante destacar que as entrevistas utilizadas no trabalho de Plcido (2012) tiveram uma abrangncia limitada, em se tratando de uma anlise de carter qualitativo sobre as realizaes das formaes promovidas pelo PROCEA.

    Em suma, a abordagem de educao ambiental presente no PROCEA de perspectiva individual, voltada para uma suposta conscientizao do problema ambiental, sem relacion-lo com os grandes processos industriais poluidores dos quais fazem parte a TKCSA.

    55. Plcido, 2012, p. 82.

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    Construo do Colgio Estadual Erich Heine - O Colgio Estadual Erich Heine (CEEH), escola pblica de ensino mdio e tcnico profissionalizante, foi construdo com recursos da TKCSA e mantido pelo Governo do Estado. Foram gastos R$16 milhes na sua construo, como uma das medidas acordadas entre a empresa, o INEA e a SEA.

    O Colgio Estadual Erich Walter Heine a primeira escola totalmente sustentvel do Brasil e da Amrica Latina, construda dentro dos padres de certificao LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), da entidade internacional Green Building Council (Conselho de Construes Verdes).56

    A escola oferece 520 vagas para alunos no ensino mdio e no curso tcnico em administrao com nfase em logstica e informtica.

    De acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o C. E. Erich Heine uma escola estadual em regime de cogesto com o parceiro privado ThyssenKruppCSA. Criada atravs de uma Parceria Pblico-Privada (PPP), modelo adotado em outras escolas estaduais no Rio de Janeiro, essas escolas seguem o sistema EMI-PPP (Ensino Mdio Integrado - Parceria Pblico Privada).

    O projeto de educao do governo estadual no prev a oferta de uma educao de qualidade para a totalidade dos usurios,

    56. Relatrio de Atividades TKCSA 2010-2011, p. 8.

    O governador do Rio, Srgio Cabral e o prefeito, Eduardo Paes, na inaugurao do C. E. Eric Heine: mesmo com crticas na imprensa, as autoridades seguiram apoiando a TKCSA de perto, com isenes fiscais e outras medidas que favorecem a empresa.

  • 69 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    mas busca, atravs das parceiras pblico-privadas, a construo de poucos centros de excelncia, com ensino integrado como forma de defender um modelo de educao cada vez mais dependente da empresa privada.

    Diante da degradao planejada do conjunto da rede estadual de educao, quando comparadas s escolas associadas a empresas privadas, a sensao que se passa de que o modelo associado ao setor privado o caminho para a soluo dos problemas da educao.

    Porm, o sistema das PPPs na educao tem sido alvo de crticas dos movimentos sociais que discutem o tema, pois configuram a perda da autonomia da escola na elaborao do seu currculo e projeto poltico-pedaggico. Pelo modelo de cogesto, a empresa passa a interferir no currculo da escola.

    Programa Fortalecer - Atualmente a TKCSA mantm o programa Fortalecer na escola Erich Heine, atravs do qual financia projetos educacionais. Atravs do programa, a empresa promete apoiar at sete projetos com R$ 5 mil para cada.

    Infraestrutura pblica:

    O poder pblico e empresa definiram a criao de medidas para melhorar a vida da populao do entorno da TKCSA a partir de uma profunda articulao entre Estado e capital privado. O memorando de entendimentos que se originou do Termo de Cooperao Ambiental entre a empresa e o INEA previa o uso de R$ 14 milhes em aes para a comunidade. A primeira delas era a dragagem dos canais de So Fernando e demais obras de saneamento na comunidade. Outra era a:

    Pavimentao de vias pblicas de Santa Cruz, conforme projeto da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro - Uma parte do conjunto de medidas de carter compensatrio, presentes na tabela divulgada pelo INEA sobre as medidas relacionas ao licenciamento ambiental pode

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    ser agrupada conjuntamente por seu destino construo ou reforma de estruturas pblicas que deveriam ser mantidas pelo poder estatal nas reas de saneamento, transporte e habitao. So elas: Asfaltamento e drenagem de 16 km de reas de Itagua; Estudos sobre a reativao da linha frrea Santa Cruz-Itagua; e Compra assistida das casas da Comunidade do Abrigo.

    Alm disso, pode-se perceber que este conjunto de iniciativas tem seu foco em reas que possuem uma relao direta com as atividades da TKCSA em Santa Cruz, ou seja, a criao de uma infraestrutura que s se tornou necessria na regio aps a instalao da siderrgica. So exemplos:

    Doao de duas embarcaes e duas carretas rodovirias para a Capitania dos Portos de Itacuru - Com a movimentao de grandes embarcaes na baa de Sepetiba, foi criada uma zona de excluso de pesca, na qual os pescadores no podem navegar. Com isso, tornou-se necessria a fiscalizao desta zona de excluso, papel da Capitania dos Portos. Portanto, a aquisio das embarcaes est relacionada diretamente com uma necessidade criada pelo empreendimento da TKCSA.

    Corpo de Bombeiros - Da mesma forma, a doao de dois veculos, diversos equipamentos e uma galeria de treinamento para o Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro se enquadra nesta modalidade. Esses equipamentos esto relacionados ao combate de incndios especficos das atividades de siderurgia, que trabalham com altos-fornos em temperaturas acima dos 1000 graus clsius. Portanto, qualquer acidente que ocorresse na CSA correria o risco de o Corpo de Bombeiros no conseguir combater possveis incndios.

    Tambm encontramos no conjunto de medidas compensatrias financiadas pela TKCSA a realizao de obras nas reas de infraestrutura urbana, como esgoto e pavimentao.

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    Ciclovia e iseno de impostos: outro bom negcio!

    Como a TKCSA ainda no possui licena de operao e sua imagem ficou desgastada com a opinio pblica do Rio de Janeiro diante de tantas violaes de direitos humanos causadas, a empresa est expandindo suas aes de propaganda e responsabilidade social corporativa para fora de Santa Cruz tambm.

    Em janeiro de 2015 comeou a ser construda a ciclovia que ligar a Estao de Trens do Corcovado, de onde partem os turistas para o Cristo Redentor, e o Largo do Machado, praa de grande movimento e meios de transporte da Zona Sul da cidade, equipada com metr, nibus e vans expressas para pontos tursticos da cidade e agora, uma ciclovia. A obra custar R$ 1,4 milhes, pagos pela TKCSA, e ter apenas 2,4 km de extenso.

    O projeto fruto do decreto municipal n 32975, assinado pelo prefeito Eduardo Paes em 21 de outubro de 2010, no qual regulamentam-se as isenes fiscais concedidas TKCSA, em especial do Imposto sobre Servios (ISS), uma das principais fontes de receitas da cidade.

    A lei oramentria daquele ano previa um benefcio no valor de R$ 6,1 milhes para a TKCSA, somente em ISS renunciado pela prefeitura, ou seja, em imposto no recolhido aos cofres pblicos. Entre 2011 e 2013, foram mais de R$ 20,1 milhes que a empresa deixou de pagar ao municpio, graas aos generosos benefcios concedidos.

    No seria melhor a prefeitura cobrar o que deve TKCSA e construir, ela mesma, aproximadamente, 14 ciclovias no mesmo valor da orada para Laranjeiras?

    http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2015/02/05/cosme-velho-aterro-ciclovia-sai-do-papel-560272.asp#.VNOA3NHRpmU.facebook

  • 72 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    importante lembrar que, aps o incio das obras da TKCSA, ocorreram alagamentos no conjunto So Fernando em funo da alterao do trajeto do Canal So Fernando, que apontada por moradores como causa das inundaes na regio. Por isso, algumas das medidas, realmente compensatrias, foram: Realizao de obras de drenagem no Conjunto So Fernando; Separao das redes de esgoto sanitrio e de drenagem; Construo de estao de tratamento de esgotos; Recuperao da rede de drenagem pluvial; Construo de reservatrio pulmo e sistema de bombeamento para controle de enchentes na Comunidade So Fernando; e Consta tambm a elaborao de estudo hidrulico para esclarecimento de responsabilidades sobre enchentes no So Fernando, com divulgao de resultados populao. (O estudo divulgado pela TKCSA em seu site, realizado pela COPPE/UFRJ, isenta a empresa de responsabilidade nos alagamentos.)

    Nestes casos, deve-se lembrar que so medidas realmente compensatrias para resolver um problema criado pela prpria empresa em muitas das intervenes que realizou durante suas obras de construo. Demonstra tambm a falta de controle e falha dos estudos de impactos das obras de alterao nos canais que desguam na baa de Sepetiba.

    Em suma, a empresa, com o intuito de receber o licenciamento de suas atividades, se compromete a realizar uma srie de obras de responsabilidade do Estado. Essa uma caracterstica importante da trajetria de empreendimentos da TKCSA.

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  • 73 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Cultura, lazer e entretenimento:

    Alm do jornal Al Comunidade!, a TKCSA criou projetos junto Escola de Samba Acadmicos de Santa Cruz, divulgou iniciativas no campo das artes visuais, da msica, teatro, cinema, artesanato e culinria. Alm disso, algumas iniciativas foram criadas nas reas de esporte e lazer, como aulas gratuitas de esportes.

    Como vimos antes, a interveno de mbito cultural da TKCSA tem como objetivo a formao de um senso comum no qual a empresa aparece como a parte positiva do quotidiano dos moradores do entorno da siderrgica e do bairro de Santa Cruz:

    Al Comunidade! - O jornal se constituiu como importante canal de comunicao da TKCSA com a populao, pois possui canais via telefone (0800) e internet para receber propostas de matrias, participao nos concursos culturais etc. Quando foi criado, a divulgao do concurso para a escolha do nome do jornal contou com carro de som que circulava pelas principais ruas do bairro. E uma das boas estratgias para a familiarizao do pblico com o jornal foi a divulgao de aes e iniciativas dos prprios moradores, buscando relacion-lo a projetos sociais existentes na regio, sejam eles patrocinados pela TKCSA ou no. Por exemplo, na primeira edio do jornal foi realizada uma matria sobre a Escola de Samba Acadmicos de Santa Cruz. Alm disso, frequentemente so realizados os chamados concursos culturais, nos quais so sorteados ou escolhidos moradores de Santa Cruz e regio, vencedores de concursos de frases ou, ainda, o reprter comunitrio. A escolha dos reprteres comunitrios ocorre atravs da rede pblica de ensino e permite que alguns alunos atuem como reprteres por um perodo determinado, ajudando na elaborao de matrias para o jornal. Ao final, os reprteres comunitrios ganham um tablet como prmio.

    Projeto Crescer - Atravs de seu jornal, foi divulgada a realizao de oficinas do Projeto Crescer. Criado em 2010, conta com o patrocnio da TKCSA, da Odebrecht Ambiental e Top Rio Viagens e atende

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    a 527 alunos em oito atividades de esporte, arte e cultura, realizadas no espao da Escola de Samba Acadmicos de Santa Cruz.

    Cozinha Brasil - Curso de culinria promovido pela CSA e SESI.

    CSA Social - Outra medida realizada pela CSA a chamada CSA Social. inspirada no Ao Global, programa criado pela TV Globo nos anos 1990, em parceria com o SESI (Servio Social da Indstria), com a disponibilizao de grandes estruturas para confeco de documentos, realizao de atendimentos bsicos de sade e higiene, gratuitamente. O CSA Social tem o mesmo perfil, realizando, ainda, atividades culturais e recreativas. Em novembro de 2014 foi realizada mais uma edio do evento, que tambm contou com uma exposio sobre o uso do ao no dia a dia.

    A extrema desigualdade social do Brasil, que era ainda pior nos anos 1990, fazia com que

    muitas pessoas tivessem dificuldades no acesso a uma srie de servios pblicos gratuitos por

    no conseguirem retirar documentos na poca certa, inclusive em funo de uma infraestrutura

    precria em algumas regies do pas. Dessa maneira, podemos compreender o grande

    sucesso dessas iniciativas naquela dcada. Atualmente, ela cumpre outras funes, como

    no caso da TKCSA. A principal delas criar uma sensao de vnculo entre a cidadania e ao

    promovida pela empresa.

  • 75 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Copa Social - A Copa Social foi um conjunto de atividades esportivas realizado pela TKCSA junto com o Instituto Bola Pra Frente, ONG ligada ao ex-jogador de futebol Jorginho. Mais de 960 crianas e adolescentes de 6 a 17 anos, alm de 200 familiares de nove comunidades, participaram de atividades recreativas, esportivas e de desenvolvimento em 141 dias de evento.57

    Usina Comunitria - Na edio de outubro de 2014 do Al Comunidade!, a TKCSA divulgou sua nova medida de responsabilidade social corporativa para Santa Cruz, a Usina Comunitria. Segundo texto da matria: Levaremos at voc novas oportunidades de entretenimento, cultura, lazer, esporte e cidadania. Qualidade de Vida, Cultura, Educao e Desenvolvimento de Lderes.58 A Usina Comunitria surgiu como a marca criada pela TKCSA para englobar o conjunto de aes de Responsabilidade Social Corporativa que vem sendo implementado na regio. Aps cerca de 5 anos desde os estudos do Censo do Complexo da Reta Joo XXIII, a siderrgica agora apresenta uma marca que rene um conjunto de medidas de carter social voltado para a construo do consenso em torno da sua presena junto aos moradores.

    Cinemao - Uma das primeiras aes da Usina Comunitria foi a realizao de sesses de cinema ao ar livre para a comunidade. Usina Comunitria apresenta CINEMAO59, a chamada para uma apresentao de cinema patrocinada pela empresa. O Cinemo uma caminhonete que projeta filmes em grandes telas, criando um cinema ao ar livre. Essa iniciativa uma clara aluso ao Caveiro, veculo blindado usado pela Polcia Militar do Rio de Janeiro. O Cinemo foi criado para a exibio de filmes em favelas que receberam UPPs (Unidade de Polcia Pacificadora). Atualmente, a mesma estrutura, que patrocinada pela TKCSA, exibe filmes em Santa Cruz. No dia 25/09/14 foi exibido pela primeira vez o documentrio Reta Joo XXIII, filme sobre a Reta feito pela equipe do Cinemo.

    57. AC, Ed. 1, janeiro de 2012, p. 2.

    58. AC, Ed. 33, outubro de 2014, p. 2.

    59. AC, Ed. 33, outubro de 2014, p. 2.

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    Documentrio Reta Joo XXIII - A realizao do documentrio Reta Joo XXIII uma medida central no que tange s aes de carter cultural da TKCSA. Busca fazer o morador sentir-se protagonista, quando na realidade possui poucos papis para desempenhar na situao em que vive.

    Trabalho, renda e capacitao profissional:

    A TKCSA busca transmitir a ideia de que est levando desenvolvimento para a regio, especialmente a partir de empregos criados no setor industrial, ainda que o nmero de empregos gerados seja baixo e que muitos funcionrios sejam contratados em outros estados. O prefeito do Rio de Janeiro fez uma comparao na qual estimava que a TKCSA gerava menos empregos que a semana de moda Rio Fashion Week60.

    SENAI de Itagua - A TKCSA destinou recursos para a construo da unidade do SENAI de Itagua, que oferece cursos tcnicos e atende a cerca de 1800 alunos. O valor das obras chegou a R$ 10 milhes, que tambm foram usados na construo do Centro de Formao Profissional de Itagua.

    Programa Jovem Aprendiz - Trata-se na verdade de uma chamada para envio de currculos do setor de recursos humanos da TKCSA, incentivando os moradores da regio a mandarem os seus. Assim, eles supostamente tero uma chance de trabalho dentro da empresa. Nada garantido, apenas a formao de um banco de cadastros. O importante deste programa parece ser a

    60. O Globo, 21/02/2011. Disponvel em: http://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-csa-admite-erros-achamos-que-so-os--empregos-bastariam-2792767

  • 77 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    vinculao da imagem da empresa das comunidades locais: somente moradores de Santa Cruz, Zona Oeste e Itagua podem se inscrever, mesmo que na TKCSA muitos dos trabalhadores sejam de fora. A mensagem que se busca transmitir explcita: Mais do que vizinhos, parceiros de trabalho.61

    Pescadores - O projeto da Companhia Siderrgica do Atlntico considerou a previso de condies de transporte da produo e de matrias-primas atravs do uso das guas da baa de Sepetiba. A logstica necessria para tornar rentvel um negcio gigantesco e custoso reservou um fim dramtico para a baa. A magnitude da TKCSA no seria possvel se no estive no clculo de custos a significativa reduo de taxas referente a portos e transporte terrestre das cargas.

    Por isso, a chegada da TKCSA vem prejudicando a vida e subsistncia dos pescadores da baa de Sepetiba. A estimativa de uma associao de pesca62 afirmava que eram 8 mil pescadores artesanais na regio impactada pelas obras de dragagem, construo do terminal martimo e navegao para navios de grande porte no local. Com essas mudanas, os peixes comearam a morrer, a contaminar-se ou a ir para muito longe, fazendo com que a pesca deixasse de ser uma atividade economicamente vivel para pequenos pescadores. Muitos abandonaram o mar para buscar empregos como pedreiros e demais servios, num processo de proletarizao forada, que est acabando com seus modos de vida tradicionais. Por isso, os pescadores foram os primeiros a resistirem contra a TKCSA, antes mesmo dela entrar em operao.

    Assim, desde a poca da sua construo, a empresa dedica-se a transmitir uma imagem associada gerao de trabalho e renda nesta rea. O apoio s associaes e colnias de pesca e consultorias especializadas algumas criadas especialmente para receber os recursos conseguiu quebrar a resistncia inicial dos pescadores, fragmentando-os a partir de uma quantidade considervel de projetos, financiamentos e parcerias.61. AC, Ed. 3, maro de 2012, p. 2.

    62. FAPESCA - Federao das Associaes de Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro.

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    Relatrio da Comisso Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) - Uma comisso foi criada no parlamento estadual para investigar as denncias contra a TKCSA. Sobre a situao da pesca, o relatrio final aponta que a atividade da pesca artesanal na baa de Sepetiba vem sendo profundamente afetada pelos recentes empreendimentos (CSA, Porto de Itagua, LLX, Gerdau e Petrobras). A reduo da quantidade de pescado, a poluio da baa, o assoreamento de algumas regies por conta das dragagens do fundo da baa realizadas para a passagem de navios pesados, a criao de zonas de excluso nas quais os pescadores no podem entrar ou precisam esperar horas at que a mar encha para conseguir atracar em algumas regies, enfim, o conjunto dos impactos sobre a pesca artesanal pode ser resumido na fala de um dos pescadores da regio: Ns estamos perdendo a baa.

    Termos de Compromisso - A negociao de medidas compensatrias por parte da TKCSA junto a um grupo de pescadores comeou a ocorrer em 2007 atravs dos Termos de Compromisso para Projetos de Desenvolvimento Sustentvel da Pesca e Aquicultura na baa de Sepetiba (ALERJ, D. O., 20/05/2013, p. 28).

    Memorando de Entendimentos - Esses acordos foram substitudos pelo Memorando de Entendimentos, de 22 de agosto de 2011. Este memorando se originou do Termo de Cooperao Ambiental, de 17 de agosto de 2011, assinado pela TKCSA, INEA e SEA. O objetivo do Termo era estabelecer medidas a serem implementadas pelas partes, em especial pela TKCSA, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da populao da comunidade vizinha ao complexo siderrgico.63 O ponto d o que faz referncia aos programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor da pesca artesanal.

    63. Ver anexo 13 dos documentos disponveis em: Acesso em: 03/11/2014. Conferir tambm: Viegas et al, 2014, p. 156.

    http://www.thyssenkrupp-csa.com.br/fileadmin/documents/publications/Relatorio_para_website.pdfhttp://www.thyssenkrupp-csa.com.br/fileadmin/documents/publications/Relatorio_para_website.pdf

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    Dentre as medidas de compensao junto aos pescadores informadas em ambas as tabelas encontra-se, basicamente, o suporte para construo de fazendas marinhas e cultivo de mariscos na Baa de Sepetiba. No entanto, todo o processo de escolha de projetos e financiamentos foi nebuloso, gerando muitas crticas. A principal delas foi porque no houve nenhuma preocupao em promover e garantir condies para a manuteno da pesca na regio, mas sim angariar apoio de algumas associaes atravs do financiamento dos projetos citados e, com isso, consolidar a presena da TKCSA na regio com o cumprimento das medidas acordadas junto ao INEA e SEA.

    No total, a TKCSA destinou cerca de R$ 6,2 milhes a projetos de compensao junto a algumas entidades formadas por pescadores e maricultores. As associaes citadas na Tabela INEA e no Termo de Quitao do Memorando de Entendimentos e que receberam recursos de cerca de R$ 4,6 milhes so as seguintes: Colnia de Pescadores Z-14 da Pedra de Guaratiba; Associao dos Pescadores Artesanais de Sepetiba (APAS); Associao dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira (APLIM); Associao dos Maricultores da Costa Verde (AMCOVERI); Associao dos Maricultores de Mangaratiba (AMAR); Associao de Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia (APMIM); Associao de Maricultores do Litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro (AMALIS); Associao de Pesca Artesanal no Rio So Francisco (APASF); Associao dos Pescadores e Marisqueiros de Muriqui (APEMAM); Colnia de Pescadores Z-16; e Associao Livre de Maricultores de Coroa Grande (AMACOR).

    No dia 25 de agosto de 2011, quando foram divulgados os acordos envolvendo a TKCSA e as associaes, a FAPESCA (Federao das Associaes de Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro), junto

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    Confederao dos Pescadores Artesanais do Brasil e outras entidades, divulgou uma nota criticando o acordo e questionando a representatividade de algumas associaes de pesca.

    Diziam que algumas entidades que assinaram o acordo no representavam os pescadores da baa ou no eram formadas pelos pescadores atingidos pelos impactos da TKCSA. Alm disso, rejeitavam qualquer medida compensatria que no fosse a recuperao das condies da pesca na baa de Sepetiba.

    Mais recentemente, no dia 25 de outubro de 2013, as mesmas entidades de pesca assinaram o Termo de Quitao do Memorando de Entendimentos de 22/08/2011, isentando a TKCSA de outras obrigaes para com os pescadores e atestando que todas as medidas que haviam sido combinadas estavam cumpridas. Porm, no documento disponvel no site da TKCSA64, no consta assinatura das referidas entidades, apenas do Secretrio de Meio Ambiente, Carlos Minc e da presidente do INEA, Marilene Ramos ( poca).

    A MMX, criada pelo empresrio Eike Batista, tambm financiou as mesmas associaes de pesca, desembolsando o valor de R$ 2,3 milhes. Em suma, os acordos que envolveram a passagem de recursos da TKCSA para entidades de pesca carecem de maiores esclarecimentos por parte dos atores envolvidos65. Uma das recomendaes da Comisso Especial da ALERJ foi a realizao de uma auditoria para averiguar o uso dos recursos de compensao oferecidos pela TKCSA.

    evidente que ocorre uma degradao progressiva das condies de pesca na baa de Sepetiba. As chamadas medidas compensatrias analisadas nesta seo no tiveram como objetivo a manuteno das condies de trabalho dos pescadores, mas sim a desmobilizao, atravs da oferta de recursos, de entidades de pesca que, ao se beneficiar dos recursos disponibilizados pela TKCSA, passariam a se posicionar favoravelmente TKCSA.64. Ver: Acesso em: 16/11/14.

    65. Disponvel em: Acesso em: 02/11/14.

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    Concluso: 10 lies sobre Responsabilidade Social CorporativaDepois de conhecer a histria dos moradores de Santa Cruz e dos pescadores (alvo dos projetos de Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA), possvel chegar a que concluses?

    A primeira que, nestes projetos, apesar da aparncia benigna, altrusta e das amostras de boas intenes, o

    objetivo final muito claro: impedir que a resistncia popular interfira nos lucros de negcios que impactam a vida das pessoas. Sua funo calar vozes contrrias, mas, em vez de usar a violncia direta (como os jagunos armados que intimidam camponeses sem-terra, por exemplo), a Responsabilidade Social Corporativa garante o mesmo objetivo por um caminho mais sutil, o que pode tornar a resistncia mais difcil em alguns casos;

    A Responsabilidade Social Corporativa tenta fazer as pessoas e comunidades atingidas por uma atividade industrial verem a empresa como amiga, parceira ou at mesmo salvadora

    da comunidade. Tenta a todo custo evitar que seus impactos a coloquem na posio de inimigo ou invasor daquele local. Neste sentido, uma prtica, antes de tudo, poltica66. Assim, a grande empresa ganha um papel poltico muito forte;

    Este tipo de atuao no est regulado em quase nenhum lugar do mundo. No Brasil, tampouco no temos uma lei que defina o que a Responsabilidade Social Corporativa, o que pode ser feito,

    66. Schmitt (1995).

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    At a imprensa alem j deu destaque aos impactos causados pela TKCSA aos pescadores da Baa de Sepetiba. Na foto, uma liderana de uma das poucas associaes que resistiu s investidas da empresa mostra, um peixe de pelcia, em protesto, ao presidente do conselho de acionistas da ThyssenKrupp, na Alemanha.

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  • 82 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    nem o que seria proibido. Temos uma lei eleitoral, que regula as aes de candidatos, tambm temos uma lei que limita a propaganda destinada ao pblico infantil, mas a ao poltica das empresas neste ramo fica solta: no temos legislao voltada para coibir o abuso do poder econmico por parte das empresas em comunidades atingidas por megaempreendimentos;

    As ONGs e consultorias que oferecem servios neste setor ou que promovem a Responsabilidade Social Corporativa como um mecanismo de gesto de conflitos sociais tambm

    ficam desreguladas, agindo livremente para incentivar uma prtica que sustenta, muitas vezes, a perda de direitos e violaes da legislao ambiental;

    Quando a imagem amigvel no funciona por completo (quando existem danos sade, por exemplo), a Responsabilidade Social Corporativa tambm funciona como uma espcie de

    chantagem para cima da populao impactada: ou aceitam os projetos compensatrios ou ficam sem nada. Em alguns casos, a situao mais grave: quando os servios pblicos so to precrios que os projetos privados pontuais passam a ser vistos como uma melhoria real na vida de alguns moradores, gerando uma diviso na comunidade, um racha entre os moradores;

    No Brasil, nada disso feito revelia do Estado. Pelo contrrio: o mesmo Estado que no investe em servios pblicos para regies pobres, como Santa Cruz, no Rio de Janeiro, que posteriormente

    sugere s grandes empresas poluidoras uma srie de medidas compensatrias. Mas as medidas s se tornam importantes devido ao descaso das autoridades com as periferias, os bairros pobres, onde vivem os trabalhadores, na maioria negros e negras. Neste caso, a Responsabilidade Social Corporativa atua como medida compensatria tanto das empresas quanto do Estado, que incorpora nos acordos aquilo que no faz pelas massas populares. Trata-se de uma terceirizao do Estado, que passa para as mos das empresas a prestao de servios pblicos. A empresa passa a executar polticas pblicas sem ter sido eleita para isso;

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  • 83 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Ainda no so muitos os estudos crticos sobre a Responsabilidade Social Corporativa no Brasil. Apesar de ser uma prtica cada vez mais presente na atuao das grandes empresas, a

    sociedade de modo geral ainda desconhece o que realmente significa esse tipo de estratgia. Muitas pessoas ainda acreditam que se trata de uma viso tica de alguns capitalistas; outros acham que esses projetos sociais so apenas parte dos mtodos de propaganda e marketing (o que no deixam de ser), acreditando que so inofensivos socialmente algo que esto longe de ser;

    Mas toda pessoa que fica sabendo um pouco mais da lgica e das funes desempenhadas pela Responsabilidade Social Corporativa acaba se questionando se essas prticas ajudam ou

    atrapalham as comunidades atingidas. Sempre que temos acesso a informaes sobre estes projetos, vemos que a linguagem positiva sobre empoderamento comunitrio geralmente se traduz em perda de direitos (sociais, ambientais, individuais) por parte das populaes impactadas pela ao de grandes empresas;

    Desde o sculo XIX, grandes pensadores como Oscar Wilde j criticavam a funo da filantropia em sustentar os males sociais causados pela concentrao de propriedade privada, uma tcnica

    que impedia os oprimidos de perceberem seus verdadeiros opressores como tal. Com a modernizao da sociedade e da tecnologia no capitalismo desde ento, as tcnicas de controle social se sofisticaram tambm. Hoje em dia, h especialistas que consideram a Responsabilidade Social Corporativa como o aspecto mais representativo da sociedade em que vivemos: a sociedade que no consegue acreditar que um mundo sem a dominao do grande capital seja possvel67; e

    Pois sobre dominao, mais que tudo, que se trata a Responsabilidade Social Corporativa. Dominao no aspecto mais amplo, social, pois ela visa transmitir a falsa ideia de que as grandes

    67. Zizek (2009) classifica esta fase histrica como capitalismo cultural ou capitalismo ps-moderno. Para uma crtica indivi-dualista da filantropia, ver: Wilde (2003).

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    empresas (logo, grandes concentraes de capital) no so culpadas pela crise em que vivemos, mas na verdade seriam as responsveis por sair ou lidar com ela. Dominao tambm no aspecto mais local, onde o conflito entre comunidades atingidas e empresas impactantes gerido de forma a atender aos interesses dos investidores, desmobilizando tentativas de resistncias organizadas. Quando servios pblicos ficam condicionados aceitao das imposies de uma empresa particular, muitas comunidades no tm outra opo seno submeter-se.

    Mas onde h poder h resistncia, conforme famosa frase de um dos maiores especialistas em relaes de poder no mundo contemporneo68. E apesar de todas as estratgias de Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA, a violao de direitos continua e no foi compensada at hoje. As reparaes no foram conquistadas ainda, mesmo que centenas de moradores e pescadores tenham entrado com processos, via Defensoria Pblica do Rio de Janeiro e Ministrio Pblico Federal, cobrando indenizaes da empresa e que uma parte deles tambm busque se organizar para realizarem juntos a difcil tarefa de falar com os amigos, vizinhos e familiares

    68. Foucault (1991, p. 91).

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    sobre o que significa a TKCSA em suas vidas. Em outras palavras, ir contra a ideia vendida pelos projetos de Responsabilidade Social Corporativa da empresa.

    E so esses moradores e pescadores que iniciaram e mantm viva a campanha #PARE TKCSA, que cresceu e ganhou apoio de outras comunidades impactadas, estudantes, professores, pesquisadores, movimentos sociais, ONGs e at do sindicato da ThyssenKrupp na Alemanha, que conhece bem as violaes de direitos praticadas pela empresa l tambm.

    At agora, a campanha PARE TKCSA no conseguiu fazer com que a empresa respeite a sade e vida dos moradores totalmente. Mas conquistou algumas vitrias (parciais) importantes:

    Diante da presso popular, a empresa instalou um filtro que diminuiu, em parte, a emisso de chuva de prata (mas que no parou totalmente e as pessoas seguem adoecendo);

    Obrigou as autoridades a se posicionarem contra a empresa, aplicando multas e negando a licena definitiva (mas fazendo acordos que permitem a siderrgica a funcionar mesmo inadequada legislao ambiental);

    Manteve aceso o esprito de luta e o orgulho de defender seus direitos entre os moradores de Santa Cruz e baa de Sepetiba, que esto em busca de um futuro legal para sua regio, conforme expresso em exposio organizada por eles em 2014; e

    Lanou um importante questionamento ao modelo de desenvolvimento baseado na atrao de grandes capitais para megaempreendimentos nos setores extrativista e industrial de alto impacto, frequentemente s custas das comunidades locais atingidas e com benefcios estatais na forma de emprstimos, isenes fiscais, doaes de terrenos e concesses de licenas ou acordos para funcionamento, mesmo quando geram passivos socioambientais graves.

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    Mas as aes de Responsabilidade Social Corporativa da TKCSA impedem que a campanha avance e que mais direitos sejam conquistados pelos moradores de Santa Cruz e pescadores da baa de Sepetiba. Por um lado, os projetos sociais criam uma imagem junto opinio pblica e, por outro, tentam criar uma dependncia da comunidade em relao empresa. Tudo para poder continuar sua produo poluente e que no est em conformidade com a lei ambiental.

    Diante disso, aqueles que resistem a tal situao perceberam que era preciso enfatizar a falta de legalidade (licena) na operao da TKCSA, encoberta pelos programas de Responsabilidade Social, lanando uma nova palavra de ordem: a TKCSA no legal.

    A estratgia da Responsabilidade Social, em si, no ilegal. Mesmo que ela possa ser considerada imoral por alguns, no existe at hoje uma lei que regule sua aplicao algo que seria bem-vindo. Mas existe lei ambiental e a TKCSA no se encaixou nela at hoje. Assim, a empresa no legal, funcionando por meio de um improviso jurdico e pela complacncia das autoridades.

    Como diz o lema, a TKCSA no legal.

    Mas por meio dos projetos de Responsabilidade Social Corporativa que est legalizando sua presena, atuao e impactos esses sim, amplamente ilegais.

    Se voc acha que esta uma causa importante, junte-se campanha e venha ajudar a populao de Santa Cruz a defender seus direitos contra uma grande empresa poluidora internacional!

    Para mais informaes:www.pacs.org.brwww.paretkcsa.blogspot.com.brwww.rls.org.br

  • 87 Anlise crtica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA

    Assista aos nossos vdeos no Canal do PACS Filmes no youtube: www.youtube.com/user/PACSInstituto

    Conhea os materiais do PACS

  • 88 Responsabilidade social pra qu e pra quem?

    Conhea nossas publicaes sobre o caso!

    Baixe estas publicaes em: www.pacs.org.br

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