Resoluo IBAMA 85-96 - Controle de emisso atmosfrica de frota diesel

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEISPORTARIA N 85, DE 17 DE OUTUBRO DE 19961

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS IBAMA, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 24 o 78, de 05 de abril de 1991, e o Art. 83, Inciso XIV, do da Estrutura Regimental, anexa ao Decreto n o Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial GM N 45, de 16 de agosto de 1989, e; Considerando o que consta na Lei n 8.723, de 28 de outubro de 1993, Artigos 3 o Resoluo CONAMA n 7, de 31 de agosto de 1993. Considerando que a emisso de fumaa preta e material particulado dos veculos movidos a leo Diesel contribui para a continua degradao da qualidade do ar, principalmente nos centros urbanos. Considerando que a desregulagem e alterao das caractersticas originais dos veculos automotores movidos a leo Diesel contribui significativamente para o aumento das emisses de fumaa preta e material particulado. Considerando que a correta manuteno destes veculos, pelos seus proprietrios, fator indispensvel para permitir o controle de emisso dos veculos movidos a leo Diesel e auxiliam na resolve : fiscalizao e em programas de Inspeo e Manuteno de Veculos em uso I/M, Art. 1 - Toda Empresa que possuir frota prpria de transporte de carga ou de passageiro, cujos veculos sejam movidos a leo Diesel, devero criar e adotar um Programa Interno de Autofiscalizao da Correta Manuteno da Frota quanto a Emisso de Fumaa Preta conforme diretrizes constantes no Anexo I desta Portaria. Art. 2 - Toda Empresa contratante de servio de transporte de carga ou de passageiro, atravs de terceiros, ser considerada co-responsvel, pela correta manuteno dos veculos contratados, nos termos do artigo anterior. Art. 3 - O prazo para criao e operacionalizao do programa de que trata o art. 1o, de 90 (noventa dias), a contar da data de publicao desta Portaria. Art. 4 - Os limites de emisso de fumaa preta a serem cumpridos por veculos movidos a leo Diesel, em qualquer regime so: a) menor ou igual ao padro n 2 da Escala Ringelman, quando medidos em localidades situadas at 500 (quinhentos) metros de altitude; o 3 da Escala Ringelman, quando medidos em localidades situadas acima de b)menor ou igual ao padro n 2 500 (quinhentos) metros de altitude; 1 - Excetuam-se do disposto neste artigo os veculos de circulao restrita a centros urbanos, os quais, mesmo em localidades situadas acima de 500 (quinhentos) metros de altitude, tero a emisso de fumaa preta limitada ao padro no 2 da Escala Ringelman.o o o

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Portaria publicada no Dirio Oficial da Unio em 21 de outubro de 1996. Texto com redao corrigida, conforme publicado no Dirio Oficial da Unio em 22 de outubro de 1996. 1

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2 - Para efeito do disposto nesta Portaria, considerar-se- em desacordo, o veculo em movimento que apresentar emisso de fumaa preta por mais de 5 (cinco) segundos consecutivos. Art. 5 - O IBAMA realizar vistorias nas garagens das empresas citadas nos artigos 1 e 2, para verificao do cumprimento no disposto nesta Portaria, a seu critrio ou sempre que uma determinada empresa tenha sofrido mais de 03 (trs) multas, aplicadas pelas autoridades competentes, por emisso de fumaa preta acima do limite permitido, em seus veculos ou em veculos por ela contratados. Art. 6 - s infraes ao disposto nesta Portaria sero aplicadas as penalidades previstas na lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990, TITULO III - Das Penalidades, Art. 33 e Art. 34 incisos II e III, sem prejuzo das demais penalidades previstas em legislao federal, bem como das sanes de carter penal e civil. Art. 7 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

EDUARDO DE SOUZA MARTINS

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ANEXO I Diretrizes para criao de programa interno de Autofiscalizao da Correta Manuteno de Frota de veculos movidos a Diesel quanto a emisso de Fumaa Preta. A - OBJETIVOS Implantao do conceito de gesto ambiental na administrao e operao de frota de nibus urbanos. B - METAS E PRIORIDADES 1. Controle da emisso de fumaa preta dos veculos em circulao para atendimento Legislao Ambiental em vigor. 2. Reduo do consumo de combustvel. 3. Controle de leos, graxas e outras substancias de modo a evitar o seu lanamento na rede pblica de esgoto e galeria de guas pluviais. 4. Educao ambiental dos funcionrios da empresa. C - DIAGNSTICO DA SITUAO ATUAL 1. Levantamento e avaliao das condies da frota atual em relao Legislao Ambiental. 2. Levantamento e avaliao das condies de aquisio, estocagem, manuseio e disposio de peas, componentes, equipamentos, lubrificantes, combustveis, etc. 3. Levantamento e avaliao da infra-estrutura (interna e externa) de manuteno. D - DEFINIO DE RESPONSABILIDADE 1. Nvel diretivo/gerencial 2. Nvel operacional: administrao - operao - suprimentos - manuteno. E - DEFINIO DE PROCEDIMENTO E ELABORAO DE MATERIAL DIDTICO (manuais, formulrios, planilhas etc.) 1. Nvel administrativo 2. Nvel operacional: administrao - operao - suprimentos - manuteno. F - TREINAMENTO PARA TODOS OS FUNCIONARIOS (inclusive corpo diretivo e gerencial) 1. Quanto ao compromisso de gesto ambiental da empresa. 2. Conceitos bsicos de poluio ambiental e como evitar os problemas. 3. Legislao 4. Autofiscalizao 5. Benefcios- institucional (econmicos, imagem da empresa etc.) pessoais (qualidade de vida, bnus, promoo etc.) 6. Capacitao tcnica: - gerentes de oficina - mecnicos - motoristas - fiscais. G - ADEQUAO DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL. 1. Aquisio e/ou modernizao de equipamentos, ferramentas, medidores de desempenho etc. 2. Aplicao dos procedimentos, metas e prioridades j definidos. H - AES 1. Carter preventivo. 1.1 Recepo: combustvel (Diesel metropolitano, anlises peridicas): - lubrificantes (reciclados?); peas/componentes, devem atender especificao do fabricante; -veculos - Teste de acelerao livre (T.A.L.)

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1.2 estocagem/ manuseio de combustvel; - armazenagem (tanques da empresa / tanques dos veculos); drenagem; - filtrao; - abastecimento. 1.3 Controle da frota - consumo de leo lubrificante e combustvel (fator de consumo); freqncia e causa de pane / quebra / desregulagem; - freqncia de troca do sistema de exausto (tubos, abafadores etc.); controle de velocidade / rotao do motor; - controle dos prazos de servios de reviso e manuteno (segundo especificaes dos fabricantes) com nfase para motor e sistema de admisso de ar e injeo de combustvel. 1.4 Controle da emisso de fumaa (preta azul, branca); - Autofiscalizao interna com T.A.L. e Ringelman para fumaa preta; - autofiscalizao interna com observao visual de emisso de fumaa azul ou branca-trajeto interno; 1.5 Programa de motivao do quadro de funcionrios; - envolvimento do funcionrio com suas atividades de maneira participativa; estabelecimento de campanhas contra o desperdcio interno (materiais, lubrificantes, leo do carter, combustvel etc.); e externo (consumo, pneu, freio, borboleta etc.); - valorizao dos servios realizados com eficincia / eficcia e economia. 1.6 Programa de renovao da frota; - critrio para seleo de novos veculos (atendimento ao PROCONVE e ao programa de controle de rudo, relao peso potncia, tipo de combustvel, posio do escapamento etc.); 2. Carter corretivo 2.1 Autofiscalizao externa (Ringelman); - constatao da ultrapassagem dos padres pela equipe da empresa em formulrio prprio e encaminhamento para recolhimento no mesmo dia;- recolhimento do veculo, ensaio de acelerao livre e encaminhamento do veculo para diagnstico e servio de manuteno corretiva; - realizao de ensaio de acelerao livre, registro dos valores observados e comparao com valores anteriores manuteno; - em caso de resultado satisfatrio, retornar o veculo para circulao; - em caso insatisfatrio, repetir o ciclo a partir da etapa do diagnostico e manuteno. 2.2 Procedimento similar para os casos de emisso de fumaa branca e azul. 2.3 Conduta de operao do Veculo; - exigir dos motoristas a conduo adequada do veculo evitando a operao desnecessria em marcha lenta, alem de evitar aceleraes bruscas, desnecessrias e repetidas (repique). 2.4 Conduta de Operao no Trnsito; - no bloquear cruzamentos; - circular a direita e obedecer o trnsito em pista exclusiva, sempre que for o caso; - encostar o veculo corretamente nos pontos durante entrada ou sada de passageiros; - no parar em fila dupla. 2.5 Registro de ocorrncia de m conduta de operao do veculo e operao no trnsito e de servios realizados inadequadamente, com desperdcio, devero ser considerados no programa de motivao adotado por cada empresa. I REVISO E ATUALIZAES Com base nos dados levantados, rever e atualizar periodicamente os procedimentos e atividades relacionadas com os objetivos definidos.

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