Relatrio Resumido da Execuo Oramentria, Relatrio de Gesto Fiscal

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ANEXO I - Balano Oramentrio Oramento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro Abril 2013/ Bimestre Maro-Abril; ANEXO II - Demonstrativo da Execuo das Despesas Por Funo/Subfuno Oramento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro A Abril de 2013/ Bimestre Maro-Abril; ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida Oramento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2012 a Abril/2013; ANEXO I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Oramento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2012 a Abril/2013; ANEXO II - Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida Oramento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2013 a Abril/2013;

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  • Campo Alegre de Lourdes-BA

    Imprensa EletrnicaVECULO DE TRANSPARNCIA DA ADMINISTRAO PBLICA

    www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 2013

    ANO VIIEDIO 38

    Caro usurio, no intuito de facilitar a informao e transparncia do municpio, este dirio oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde esto contidos todos os atos da administrao pblica do Poder Executivo.

    Abaixo, apresentamos um sumrio analtico para facilitar a localizao das publicaes de cada ato de interesse a consulta.

    Caderno 01: ATOS OFICIAIS

    Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurdico nico, Lei que estabelece os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, Outras disposies legais institudas pelo municpio, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacncia no quadro de pessoal,. Edital de concurso pblico, Homologao das inscries, Resultado dos aprovados e sua classificao, Homologao do concurso aps julgamento do ltimo recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso pblico convocando para passe, Nomeao de servidor efetivo, celetista, temporrio ou comissionado, Promoo, Transferncia, Reintegrao, Aproveitamento, Reverso, Readaptao, Reconduo, Exonerao, Demisso, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeao da comisso de sindicncia.

    Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resolues, Outros Atos Normativo.

    Atos Financeiros:: A Programao Financeira,.

    O Cronograma da Execuo Oramentria, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestao das Contas,. Crditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

    Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberaes dos conselhos municipais,. Alvars e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

    Caderno 02: CONTAS PBLICAS

    Lei 9.755/98: Balano oramentrio,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execuo dos oramentos, Oramentos anuais, Tributos arrecadados.

    Caderno 03: LICITAES E CONTRATAES

    Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicao, Aviso da Anulao, Aviso da Cesso de uso, Aviso da Constituio de comisso de licitao, Aviso da Convocao para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologao, Aviso da Impugnao de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificao de penalidades a licitantes, Aviso da Permisso de uso, Aviso da Resciso de contrato, Aviso da Revogao, Aviso de abertura de concorrncia, tomada de preo, concurso e leilo, Aviso de Julgamento de Habilitao de licitantes, Aviso de modificao de edital de concorrncia, tomada de preo, Concurso e Leilo, Aviso do Adiamento de licitao, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificao de propostas, Aviso do Parecer e deliberaes da comisso julgadora, Aviso

    do Recurso, Aviso do Registro de preo, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitao, Portaria de nomeao de compradores e comisses de licitaes, Relao de todas as compras feitas pela administrao direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificao do bem comprado, seu preo unitrio, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operao, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitao.

    Lei 10.520/02: Aviso Adjudicao, Aviso de Anulao,. Aviso de Homologao, Aviso de Impugnao de Edital, Aviso de Nomeao do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogao, Aviso de Convocao dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitao dos Licitantes,. Aviso de Modificao do Edital do Prego, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificao de Propostas, Aviso do Parece de Deliberao do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Prego, Outros Tipos de Aviso de Licitao.

    Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTO FISCAL

    Lei 101/00: Leis de diretrizes oramentrias, Oramentos, Parecer prvio, Planos, Prestao de contas, Relatrios de gesto fiscal, Relatrios resumidos da execuo oramentria, Verses simplificadas desses documentos.

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    INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAES

    LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

    > Caderno 01: Atos Oficiais> Caderno 02: Contas Pblicas> Caderno 03: Licitaes e Contrataes> Caderno 04: Instr. de Gesto Fiscal

    Legislao Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

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    Atos Financeiros

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 20132

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00

    RECEITAS PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    Receitas Realizadas

    No Bimestre (b)

    %(c/a)

    %(b/a)

    At o Jan a Abr 2013

    (c)

    SALDO A REALIZAR

    (a-c)

    RECEITAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 55.494.325,00 55.494.325,00 6.230.735,39 11,23 12.788.560,71 23,04 42.705.764,29 RECEITAS CORRENTES 52.934.036,00 52.934.036,00 6.779.137,87 12,81 14.072.726,22 26,59 38.861.309,78 Receita tributria 2.385.000,00 2.385.000,00 43.897,89 1,84 146.372,59 6,14 2.238.627,41

    Impostos 2.010.000,00 2.010.000,00 42.797,89 2,13 145.232,59 7,23 1.864.767,41

    Taxas 365.000,00 365.000,00 1.100,00 0,30 1.140,00 0,31 363.860,00

    Contribuio de Melhoria 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

    Receitas de Contribuies 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Contribuies Sociais 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Contribuies Econmicas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    RECEITA PATRIMONIAL 455.000,00 455.000,00 10.183,62 2,24 27.537,29 6,05 427.462,71

    Receitas Imobilirias 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00

    Receitas de Valores Mobilirios 200.000,00 200.000,00 10.140,22 5,07 27.493,89 13,75 172.506,11

    Receita de Concesses e Permisses 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Outras Receitas Patrimoniais 125.000,00 125.000,00 43,40 0,03 43,40 0,03 124.956,60

    RECEITA AGROPECURIA 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Receita da Produo Vegetal 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Receita da Produo Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Otras Receitas Agropecurias 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    RECEITA INDUSTRIAL 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

    Receita da Industria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Receita da Indstria da Transformao 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

    RECEITA DE SERVIOS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    TRANSFERNCIAS CORRENTES 49.377.036,00 49.377.036,00 6.719.691,78 13,61 13.883.979,39 28,12 35.493.056,61

    Transferncias Intergovernamentais 46.867.036,00 46.867.036,00 6.664.980,13 14,22 13.829.267,74 29,51 33.037.768,26

    Transf de Instituies Privadas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transf do Exterior 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferencias de pessoas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferencias de Convnios 2.510.000,00 2.510.000,00 54.711,65 2,18 54.711,65 2,18 2.455.288,35

    Transferncias para o Combate Fome 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES 657.000,00 657.000,00 5.364,58 0,82 14.836,95 2,26 642.163,05

    Multas e Juros de Mora 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 3PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00 Indenizaes e Restituies 262.000,00 262.000,00 5.364,58 2,05 14.836,95 5,66 247.163,05

    Receitas da Dvida Ativa 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00

    Receitas Diversas 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00

    Receitas de Capital 7.215.000,00 7.215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.215.000,00 OPERAES DE CRDITO 1.115.000,00 1.115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.115.000,00

    Operaes de Crdito Internas 1.115.000,00 1.115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.115.000,00

    Operaes de Crdito Externas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    ALIENAO DE BENS 1.510.000,00 1.510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.510.000,00

    Alienao de Bens Mveis 580.000,00 580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 580.000,00

    Alienao de Bens Imoveis 930.000,00 930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00

    AMORTIZAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 2.645.000,00 2.645.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.645.000,00

    Transferncias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferencia de Instituies Privadas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Trsnsferencia do Exterior 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferencias de Outras Instituies Pblicas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Transferncias de Convnios 2.645.000,00 2.645.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.645.000,00

    Transferncias para o Combate Fome 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.945.000,00 1.945.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.945.000,00

    Integralizao do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Receita da Divida Ativa Prove de Mortiz de Empres 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Restituio de Pagamento indevido 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Saldo de exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Outras Receitas 1.945.000,00 1.945.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.945.000,00

    Deduo da Receita para Formao do FUNDEB -4.654.711,00 -4.654.711,00 -548.402,48 11,78 -1.284.165,51 27,59 -3.370.545,49 Diversas Dedues de Receita do RPPS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 Receita de Contribuio Intra Oramentria 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

    Receita Patrimonial Intra Oramentria 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 20134

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 55.494.325,00 55.494.325,00 6.230.735,39 24,59 12.788.560,71 54,18 42.705.764,29OPERAES DE CRDITOS - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Operaes de Crdito Internas 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Mobiliria 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

    SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III +IV)DFICIT (VI) - - - - - - -TOTAL (VII)=(V + VI) SALDO DE EXERCCIOS ANTERIORES - - - - 0,00 - -

    Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Operaes de Crdito Externas 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

    Mobiliria 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

    Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

    55.494.325,00 55.494.325,00 6.230.735,39 24,59 12.788.560,71 54,18 42.705.764,29

    55.494.325,00 55.494.325,00 6.230.735,39 24,59 12.788.560,71 54,18 42.705.764,29

    DESPESASDOTAO

    INICIAL(d)

    CRDITOSADICIONAIS

    (e)

    DOTAOATUALIZADA

    (f=d+e)

    Despesas Empenhadas

    NoBimestre

    At o Jan a Abr 2013

    Despesas Liquidadas

    NoBimestre

    At o Jan a Abr 2013

    (g)

    %(g/f)

    SALDO ALIQUIDAR

    (f-g)

    DESPESAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII) 55.494.325,00 0,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 11.535.598,22 20,79 43.958.726,78 DESPESAS CORRENTES 48.441.725,00 222.000,00 48.663.725,00 8.462.578,80 31.423.349,83 6.093.887,65 10.220.923,03 21,00 38.442.801,97

    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.181.000,00 1.179.000,00 21.360.000,00 276.114,90 18.645.252,96 3.152.965,16 5.624.790,17 26,33 15.735.209,83

    JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 60.000,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00

    OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.200.725,00 -897.000,00 27.303.725,00 8.186.463,90 12.778.096,87 2.940.922,49 4.596.132,86 16,83 22.707.592,14

    DESPESAS DE CAPITAL 6.933.000,00 -222.000,00 6.711.000,00 482.672,05 2.219.609,68 1.207.026,09 1.314.675,19 19,59 5.396.324,81

    INVESTIMENTOS 6.207.000,00 -147.000,00 6.060.000,00 482.672,05 2.089.609,68 1.180.418,27 1.265.984,17 20,89 4.794.015,83

    INVERSOES FINANCEIRAS 211.000,00 0,00 211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.000,00

    AMORTIZACAO DA DIVIDA 515.000,00 -75.000,00 440.000,00 0,00 130.000,00 26.607,82 48.691,02 11,07 391.308,98

    RESERVA DE CONTINGENCIA 119.600,00 0,00 119.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.600,00

    DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 5PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ 1,00

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 55.494.325,00 0,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 11.535.598,22 40,58 43.958.726,78AMORTIZAO DA DVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

    SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 55.494.325,00 0,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 11.535.598,22 40,58 43.958.726,78SUPERVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252.962,49 00,00 0,00TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 55.494.325,00

    Amortizao da Divida Interna Divida Mobiliria

    Outras Dividas

    Amortizao da Divida Externa Divida Mobiliria

    Outras Dividas

    0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

    0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

    0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

    0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

    0,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 12.788.560,71 40,58 43.958.726,78

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

    PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 20136

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A ABRIL DE 2013/ BIMESTRE MARO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alnea "c") R$ 1,00

    FUNO/SUBFUNO DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (a)

    Despesas Empenhadas

    No Bimestre At o Bimestre

    Despesas Liquidadas

    No Bimestre At o Bimestre(b)%

    (b/total b)%

    (b/a)

    SALDO(a-b)

    DESPESAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 55.494.325,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 11.535.598,22 99,97 43.958.726,78138,90LEGISLATIVA 1.750.000,00 1.750.000,00 80.513,60 909.944,13 219.197,38 422.283,15 3,66 1.327.716,8524,13 AO LEGISLATIVA 1.750.000,00 1.750.000,00 80.513,60 909.944,13 219.197,38 422.283,15 3,66 1.327.716,8524,13

    ADMINISTRAO 8.323.450,00 9.897.450,00 1.785.743,73 5.965.861,87 1.129.119,37 2.241.684,40 19,43 7.655.765,6022,65 ADMINISTRAO GERAL 8.323.450,00 9.897.450,00 1.785.743,73 5.965.861,87 1.129.119,37 2.241.684,40 19,43 7.655.765,6022,65

    ASSISTNCIA SOCIAL 2.215.500,00 2.115.500,00 263.124,80 407.718,80 103.335,44 138.902,44 1,20 1.976.597,566,57 ASSISTNCIA COMUNITRIA 2.215.500,00 2.115.500,00 263.124,80 407.718,80 103.335,44 138.902,44 1,20 1.976.597,566,57

    SADE 15.075.500,00 13.913.500,00 1.990.089,11 5.864.014,62 1.593.626,48 2.551.471,53 22,11 11.362.028,4718,34 ATENO BSICA 14.721.500,00 13.609.500,00 1.982.876,62 5.826.192,29 1.577.413,99 2.522.649,20 21,86 11.086.850,8018,54

    VIGILNCIA SANITRIA 117.000,00 117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.000,000,00

    VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA 237.000,00 187.000,00 7.212,49 37.822,33 16.212,49 28.822,33 0,24 158.177,6715,41

    EDUCAO 26.790.275,00 26.828.275,00 4.825.779,61 20.325.610,25 4.188.962,78 6.026.474,78 52,24 20.801.800,2222,46 ENSINO FUNDAMENTAL 26.610.275,00 26.648.275,00 4.825.779,61 20.325.610,25 4.188.962,78 6.026.474,78 52,24 20.621.800,2222,61

    ENSINO MDIO 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,000,00

    URBANISMO 655.000,00 655.000,00 0,00 129.809,84 51.923,94 129.809,84 1,12 525.190,1619,82 INFRA-ESTRUTURA URBANA 640.000,00 640.000,00 0,00 129.809,84 51.923,94 129.809,84 1,12 510.190,1620,28

    SERVIOS URBANOS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,000,00

    HABITAO 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 HABITAO URBANA 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

    AGRICULTURA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,000,00 IRRIGAO 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,000,00

    ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00 0,00 40.000,00 14.748,35 24.972,08 0,21 75.027,9224,97 REFINANCIAMENTO DA DVIDA INTERNA 100.000,00 100.000,00 0,00 40.000,00 14.748,35 24.972,08 0,21 75.027,9224,97

    RESERVA DE CONTIGNCIA 119.600,00 119.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.600,000,00 RESERVA DE CONTINGNCIA 119.600,00 119.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.600,000,00

    DESPESAS ( INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/2)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 7PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A ABRIL DE 2013/ BIMESTRE MARO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alnea "c") R$ 1,00

    FUNO/SUBFUNO DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (a)

    Despesas Empenhadas

    No Bimestre At o Bimestre

    Despesas Liquidadas

    No Bimestre At o Bimestre(b)%

    (b/total b)%

    (b/a)

    SALDO(a-b)

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    TOTAL (III) = (I + II) 55.494.325,00 55.494.325,00 8.945.250,85 33.642.959,51 7.300.913,74 11.535.598,22 99,97 43.958.726,7820,79

    FONTE:

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (2/2)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 20138

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA

    ORAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2012 A ABRIL/2013

    LRF, Art 53, inciso I, - Anexo IIIEvoluo da Receita realizada nos ltimos 12 messes Previso

    Atualizada(2013)

    R$ 1,00

    05/2012Especificao

    06/2012 07/2012 08/2012 09/2012 10/2012 11/2012 12/2012 01/2013 02/2013 03/2013 04/2013

    Total(ltimos 12 M.)

    RECEITAS CORRENTES (I) 3.983.829,30 3.092.965,43 3.211.710,10 3.374.929,97 3.099.446,57 3.453.879,57 3.478.725,11 5.405.113,59 3.227.831,22 4.065.757,13 3.035.030,20 3.744.107,67 43.173.325,86 52.934.036,00

    Receitas Tributrias 130.058,16 126.026,92 146.641,52 145.228,10 175.979,90 131.256,44 158.562,38 198.532,23 72.297,51 30.177,19 19.724,34 24.173,55 1.358.658,24 2.385.000,00

    IPTU 820,00 175,00 1.691,41 857,99 122,17 50,00 425,00 374,28 630,00 750,00 960,00 315,00 7.170,85 235.000,00

    ISS 67.096,34 57.544,11 78.714,06 83.431,61 103.429,10 68.234,46 86.824,04 106.481,43 65.158,27 21.953,81 9.657,76 15.458,29 763.983,28 850.000,00

    ITBI 2.374,76 400,00 790,00 408,46 508,75 589,15 300,00 2.526,00 1.266,00 1.730,00 2.090,00 515,00 13.498,12 115.000,00

    IRRF 59.446,06 67.907,81 65.446,05 60.530,04 71.919,88 62.382,83 71.013,34 89.150,52 5.238,17 5.123,66 5.047,92 5.936,45 569.142,73 810.000,00

    Outras Receitas Tributrias 321,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,07 619,72 1.968,66 1.948,81 4.863,26 375.000,00

    Receitas de Contribuio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Receita Patrimonial 7.275,37 4.323,11 4.947,48 3.913,78 4.595,01 5.050,66 5.859,18 63.407,96 11.830,11 5.523,56 5.411,36 4.772,26 126.909,84 455.000,00

    Receita Agropecuria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

    Receita de Servios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Transferncias Correntes 3.835.824,09 2.951.258,02 3.030.706,05 3.202.572,88 2.910.309,79 3.312.153,56 3.288.996,25 5.132.945,76 3.141.146,42 4.023.141,19 3.006.109,93 3.713.581,85 41.548.745,79 49.377.036,00

    Cota-Parte FPM 1.429.111,28 1.219.530,58 910.351,95 1.004.430,85 878.629,94 932.705,35 1.334.991,35 2.049.421,97 1.318.544,95 1.773.961,19 1.021.669,90 1.096.228,78 14.969.578,09 17.050.186,00

    Cota-Parte ICMS 306.908,68 277.922,23 295.502,47 234.135,04 278.458,08 333.112,42 205.266,03 393.265,75 255.038,92 372.214,82 279.461,39 315.618,70 3.546.904,53 4.600.000,00

    Cota-Parte IPVA 14.157,78 9.000,89 10.459,07 15.624,52 7.057,75 10.427,46 3.039,19 4.903,46 9.794,74 6.680,28 17.151,57 6.013,22 114.309,93 150.000,00

    Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 798,35 1.058,08 960,37 130,49 117,02 94,90 60,78 95,54 3.315,53 35.000,00

    Transferncia da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Transferncia da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Transferncias do FUNDEB 3.036.056,64 1.033.413,74 826.623,58 1.118.484,07 0,00 0,00 0,00 0,00 839.721,09 1.503.617,65 1.140.933,64 1.807.482,08 11.306.332,49 13.947.000,00

    Outras Transferncias Correntes -950.410,29 411.390,58 987.768,98 829.898,40 1.745.365,67 2.034.850,25 1.744.739,31 2.685.224,09 717.929,70 366.572,35 546.832,65 488.143,53 11.608.305,22 13.594.850,00

    Outras Receitas Correntes 10.671,68 11.357,38 29.415,05 23.215,21 8.561,87 5.418,91 25.307,30 10.227,64 2.557,18 6.915,19 3.784,57 1.580,01 139.011,99 657.000,00

    DEDUES (II) -350.346,92 -301.602,10 -243.574,03 -251.149,41 -232.980,49 -256.083,43 -309.162,75 -364.968,24 -316.699,03 -419.064,00 -263.586,90 -284.815,58 -3.594.032,88 -4.654.711,00

    Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Compensao Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Deduo da Receita para Formao do FUNDEF -350.346,92 -301.602,10 -243.574,03 -251.149,41 -232.980,49 -256.083,43 -309.162,75 -364.968,24 -316.699,03 -419.064,00 -263.586,90 -284.815,58 -3.594.032,88 -4.654.711,00

    RECEITA CORRENTE LQUIDA (I-II) 3.633.482,38 2.791.363,33 2.968.136,07 3.123.780,56 2.866.466,08 3.197.796,14 3.169.562,36 5.040.145,35 2.911.132,19 3.646.693,13 2.771.443,30 3.459.292,09 39.579.292,98 48.279.325,00

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 9PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOSORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRILLRF,Art. 53, Inciso II - Anexo V R$ 1,00

    RECEITAS PREVIDENCIRIAS PREVISOINICIALPREVISO

    ATUALIZADA

    RECEITAS REALIZADAS

    NoBimestre

    At o Bim/2013

    At o Bim/2012

    RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuies 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio de Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuio de Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuies Previdncirias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensao Previdenciria entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobilirias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobilirios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienao de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal do Exerccio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuio Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal de Exerccios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio do Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuio Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuio Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIRIOS PARA COBERTURA DE DFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS (VI)=(I+II+III+IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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    Renildo Arajo CostaContador

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    SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DORPPS MS ANTERIOR

    Caixa 0,00 0,00 0,00

    Perodo de Referncia

    2013 2012

    DESPESAS PREVIDENCIRIAS DOTAOINICIALDOTAO

    ATUALIZADA

    DESPESAS LIQUIDADAS

    NoBimestre

    At o Bim/2013

    At o Bim/2012

    ADMINISTRAO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Penses 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefcios Previdencirios 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Penses 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefcios Previdencirios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdencirias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensao Previd. de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensao Previdenciria de PEnses entre RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIRIO (XI)=(VI-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Bancos conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00 0,00

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    24 DE MAIO DE 2013 11PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo OramentriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

    Oramento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRIL

    LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ 1,00

    ESPECIFICAOSaldo

    31 /Dez/2012 (a) 28/Fev/2013 (b) 30/Abr/2013 (c)

    DVIDA CONSOLIDADA (I) 1.018.081,15 995.997,95 969.390,13DEDUES (II) 1.228.081,62 4.006.305,13 2.828.173,91 Ativo Disponvel 1.228.081,62 3.995.914,69 2.800.902,04 Havers Financeiros - 10.390,44 27.271,87 (-) Restos a Pagar Processados - - -DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III) = (I-II) (210.000,47) (3.010.307,18) (1.858.783,78)RECEITA DE PRIVATIZAES (IV) - - -PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    DVIDA FISCAL LQUIDA (III + IV - V) (210.000,47) (3.010.307,18) (1.858.783,78)

    ESPECIFICAOPERODO DE REFERNCIA

    No Bimestre(c -b)

    At o Bimestre(c-a)

    RESULTADO NOMINAL 1.151.523,40 (1.648.783,31)

    VALORDISCRIMINAO DE META FISCAL

    -META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ OEXERCCIO DE REFERNCIA

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201312

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio Resumido da Execuo Oramentria

    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIOOramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRILLRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

    RECEITAS PRIMRIAS PREVISOATUALIZADA

    Receitas Realizadas

    No Bimestre At oBimestre/2013 At o Bimestre/2012

    RECEITAS PRIMRIAS CORRENTES (I) 43.424.614,00 5.672.192,69 11.476.901,31 13.374.893,06 Receita Tributria 2.385.000,00 43.897,89 146.372,59 498.753,47 IPTU 235.000,00 1.275,00 2.655,00 1.173,70 ISS 850.000,00 25.116,05 112.228,13 222.975,25 ITBI 115.000,00 2.605,00 5.601,00 1.704,00 IRRF 810.000,00 10.984,37 21.346,20 223.969,46 Outras Receitas Tributrias 375.000,00 3.917,47 4.542,26 48.931,06 Receitas de Contribuio 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdencirias 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuies 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Lquida 255.000,00 43,40 43,40 1.480,58 Receita Patrimonial 455.000,00 10.183,62 27.537,29 16.101,68 (-) Aplicaes Financeiras 200.000,00 10.140,22 27.493,89 14.621,10 Transferncias Correntes 40.067.614,00 5.622.886,82 11.315.648,37 12.819.915,85 FPM 17.050.186,00 2.117.898,68 5.210.404,82 5.018.511,49 ICMS 4.600.000,00 595.080,09 1.222.333,83 1.116.028,56 Outras Transferncias Correntes 18.417.428,00 2.909.908,05 4.882.909,72 6.685.375,80 Demais Receitas Correntes 717.000,00 5.364,58 14.836,95 54.743,16 Dvida Ativa 95.000,00 0,00 0,00 0,00 Diversas Receitas Correntes 622.000,00 5.364,58 14.836,95 54.743,16RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.215.000,00 0,00 0,00 882.500,00 Operaes de Crdito (III) 1.115.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortizaes de Emprstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienao de Ativos (V) 1.510.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferncias de Capital 2.645.000,00 0,00 0,00 882.500,00 Convnios 2.645.000,00 0,00 0,00 882.500,00 Outras Transferncias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 1.945.000,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 4.590.000,00 0,00 0,00 882.500,00RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 48.014.614,00 5.672.192,69 11.476.901,31 14.257.393,06

    DESPESAS PRIMRIAS DOTAOATUALIZADA

    Despesas Liquidadas

    No Bimestre At oBimestre/2013 At o Bimestre/2012

    DESPESAS CORRENTES (VIII) 48.663.725,00 6.093.887,65 10.220.923,03 10.434.853,10 Pessoal e Encargos Sociais 21.360.000,00 3.152.965,16 5.624.790,17 4.906.743,10 Juros e Encargos da Dvida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 27.303.725,00 2.940.922,49 4.596.132,86 5.528.110,00DESPESAS PRIMRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 48.663.725,00 6.093.887,65 10.220.923,03 10.434.853,10DESPESA DE CAPITAL (XI) 6.711.000,00 1.207.026,09 1.314.675,19 2.115.064,66 Investimentos 6.060.000,00 1.180.418,27 1.265.984,17 2.068.269,41 Inverses Financeiras 211.000,00 0,00 0,00 0,00 Concesso de Emprstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisio de Ttulos de Capital j Integrado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inverses Financeiras 211.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortizao da Dvida (XIV) 440.000,00 26.607,82 48.691,02 46.795,25DESPESAS PRIMRIAS DE CAPITAL (XV) = 6.271.000,00 1.180.418,27 1.265.984,17 2.068.269,41RESERVA DE CONTIGNCIA (XVI) 119.600,00 0,00 0,00 0,00

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    24 DE MAIO DE 2013 13PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo OramentriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIO

    Oramento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRIL

    LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

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    DESPESA PRIMRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 55.054.325,00 7.274.305,92 11.486.907,20 12.503.122,51

    RESULTADO PRIMRIO (VII-XVII) -7.039.711,00 -1.602.113,23 -10.005,89 1.754.270,55

    SALDO DE EXERCCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00

    VALORDISCRIMINAO DE META FISCAL

    0,00META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ OEXERCCIO DE REFERNCIA

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201314

    RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORAMENTRIOS)(I)

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio Resumido da Execuo Oramentria

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGOOramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRIL / 2013LRF,Art. 53, Inciso V - Anexo IX R$ 1,00

    PODER / RGOEm Exerccios

    Anteriores

    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS

    Inscritos

    Em 31 de Dezembrode 2012

    Cancelados Pagos A Pagar Em ExercciosAnteriores

    Inscritos

    Em 31 de Dezembrode 2012

    Cancelados Pagos A Pagar

    LEGISLATIVOPODER EXECULTIVO - - - 928.619,12 (928.619,12) - - - 74.626,93 (74.626,93)

    RESTOS A PAGAR (INTRA-ORAMENTRIOS)(II) - - - - - - - - - -TOTAL (III) = (I+II) - - - 928.619,12 (928.619,12) - - - 74.626,93 (74.626,93)

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

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    24 DE MAIO DE 2013 15PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo OramentriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

    Oramento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRIL

    Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

    RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    RECEITAS REALIZADAS

    No Bimestre At o Bim. (b) % (b/a)

    1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 2.105.000,00 2.105.000,00 39.980,42 141.830,33 6,74

    1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 235.000,00 235.000,00 1.275,00 2.655,00 1,13

    1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1112.02.00) 235.000,00 235.000,00 1.275,00 2.655,00 1,13

    1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.1.3 - Dvida Ativa do IPTU (1931.11.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPTU (1913.11.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.1.5 - Dedues da Receita do IPTU (91112.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI 115.000,00 115.000,00 2.605,00 5.601,00 4,87

    1.2.1 - Imposto sobre Transmisso Inter Vivos - ITBI (1112.08.00) 115.000,00 115.000,00 2.605,00 5.601,00 4,87

    1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI (1911.39.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.2.3 - Dvida Ativa do ITBI (1931.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITBI (1913.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.2.5 - Dedues da Receita do ITBI (91112.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 850.000,00 850.000,00 25.116,05 112.228,13 13,20

    1.3.1 - Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS (1113.05.00) 850.000,00 850.000,00 25.116,05 112.228,13 13,20

    1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS (1911.40.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.3.3 - Dvida Ativa do ISS (1931.13.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS (1913.13.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.3.5 - Dedues da Receita do ISS (91113.05.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 905.000,00 905.000,00 10.984,37 21.346,20 2,36

    1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (1112.04.00) 810.000,00 810.000,00 10.984,37 21.346,20 2,64

    1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF (1911.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.4.3 - Dvida Ativa do IRRF (1931.01.00) 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00

    1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF (1913.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.4.5 - Dedues da Receita do IRRF (91112.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5.1 - Imposto de Territorial Rural - ITR (1112.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR (1911.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5.3 - Dvida Ativa do ITR (1931.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR (1913.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    1.5.5 - Dedues da Receita do ITR (91112.01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    2 - RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.950.186,00 21.950.186,00 2.742.156,78 6.486.572,14 29,55

    2.1 - Cota-Parte FPM (1721.01.02) 17.050.186,00 17.050.186,00 2.117.898,68 5.210.404,82 30,56

    2.2 - Cota-Parte ICMS (1722.01.01) 4.600.000,00 4.600.000,00 595.080,09 1.222.333,83 26,57

    2.3 - ICMS-Desonerao (1721.36.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    2.4 - Cota-Parte IPI-Exportao (1722.01.04) 115.000,00 115.000,00 5.856,90 13.825,44 12,02

    2.5 - Cota-Parte ITR (1721.01.05) 35.000,00 35.000,00 156,32 368,24 1,05

    2.6 - Cota-Parte IPVA (1722.01.02) 150.000,00 150.000,00 23.164,79 39.639,81 26,43

    2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (1721.01.32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.055.186,00 24.055.186,00 2.782.137,20 6.628.402,47 27,55

    OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    RECEITAS REALIZADAS

    No Bimestre At o Bim. (b) % (b/a)

    4 - RECEITA DA APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (1325.01.05) 0,00 0,00 966,35 1.597,07 0,00

    5 - RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE 2.055.000,00 2.055.000,00 212.908,39 434.234,66 21,13

    5.1 - Transferncias do Salrio-Educao (1721.35.01) 200.000,00 200.000,00 0,00 45.865,46 22,93

    5.2 - Outras Transferncias do FNDE (1721.35.XX) 1.855.000,00 1.855.000,00 212.908,39 388.368,60 20,94

    5.3 - Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE (1325.01.11) 0,00 0,00 0,00 0,60 0,00

    6 - RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 2.900.000,00 2.900.000,00 54.711,65 54.711,65 1,89

    6.1 - Transferncias de Convnios 2.900.000,00 2.900.000,00 54.711,65 54.711,65 1,89

    6.2 - Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    7 - RECEITA DE OPERAES DE CRDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 4.955.000,00 4.955.000,00 268.586,39 490.543,38 9,90

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/3)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

    PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201316

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio Resumido da Execuo Oramentria

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRILLei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

    FUNDEB

    RECEITAS DO FUNDEB PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    RECEITAS REALIZADAS

    No Bimestre At o Bim. (b) % (b/a)

    10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.570.711,00 4.570.711,00 548.402,48 1.284.165,51 28,10

    10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)) 3.553.711,00 3.553.711,00 423.579,70 1.042.080,87 29,32

    10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.000.000,00 1.000.000,00 120.240,40 234.164,94 23,42

    10.3 - ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    10.4 - Cota-Parte IPI-Exportao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

    10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))) 7.000,00 7.000,00 31,25 73,62 1,05

    10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00 0,00 4.551,13 7.846,08 0,00

    11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 13.947.000,00 13.947.000,00 2.952.610,38 5.297.981,69 37,99

    11.1 - Transferncias de Recursos do FUNDEB 9.847.000,00 9.847.000,00 2.182.255,47 4.042.517,47 41,05

    11.2 - Complementao da Unio ao FUNDEB 4.100.000,00 4.100.000,00 766.160,25 1.249.236,99 30,47

    11.3 - Receita de Aplicao Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 4.194,66 6.227,23 0,00

    12 - RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 5.276.289,00 5.276.289,00 1.633.852,99 2.758.351,96 52,28

    DESPESAS DO FUNDEB DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (c)

    DESPESAS LIQUIDADAS

    No Bimestre At o Bim. (d) % (d/c)

    13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Com Educao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Com Educao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO

    16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 60 %18 - TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19 - MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18) / (11) x 100) %

    CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTE

    20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NO FORAM UTILIZADOS21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE 2013

    DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (MXIMO 40%)

    19a - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 40%19b - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 40 %19c - TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 40% (19a + 19b)19d - MXIMO DE 40% DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((14 - 19c) / (11) x

    VALOR

    0,000,000,00

    0,00 %

    VALOR

    190.855,580,00

    VALOR

    0,000,000,00

    0,00 %

    DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAO DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (c)

    DESPESAS LIQUIDADAS

    No Bimestre At o Bim. (d) % (d/c)

    MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

    RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    RECEITAS REALIZADAS

    No Bimestre At o Bim. (b) % (b/a)

    22 - IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 3) 6.013.796,50 6.013.796,50 695.534,30 1.657.100,62 27,55

    23 - EDUCAO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    25 - ENSINO MDIO 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00

    26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    27 - ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    28 - OUTRAS 26.610.275,00 26.648.275,00 4.188.962,78 6.026.474,78 22,61

    29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 26.790.275,00 26.828.275,00 4.188.962,78 6.026.474,78 22,46

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (2/3)

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    PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 17PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo OramentriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

    Oramento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRIL

    Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

    30 - RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12)

    31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO

    32 - RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h)

    39 - MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

    33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

    34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

    35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

    36 - CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE R.P. INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (46 g)

    37 - TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

    38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

    VALOR

    2.758.351,96

    0,00

    6.227,23

    -41,71 %

    0,00

    0,00

    0,00

    0,00

    2.764.579,19

    -2.764.579,19

    OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

    DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (c)

    DESPESAS LIQUIDADAS

    No Bimestre At o Bim. (d) % (d/c)

    OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE

    40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 26.790.275,00 26.828.275,00 4.188.962,78 6.026.474,78 22,46

    RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

    SALDO AT OBIMESTRE CANCELADO EM 2013

    46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

    VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

    47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

    48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE

    51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL

    190.855,58

    5.291.754,46

    5.488.837,27

    49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE 0,00

    50 - (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE 6.227,23

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (3/3)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

    PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201318

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio Resumido da Execuo Oramentria

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO E DESPESAS DE CAPITAL Oramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRILLRF, art. 53, 1, inciso I - Anexo XI R$ Milhares

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    RECEITASPREVISO

    ATUALIZADA(a)

    Receitas Realizadas

    No Bimestre Mar a Abr 2013 (b)

    RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO (I) 1.115.000,00 0,00 0,00

    DESPESASDOTAO

    ATUALIZADA(c)

    DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00

    (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituies Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

    DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

    DIFERENA (I - II) 0,00 0,00 0,00 1.115.000,00

    Despesas Liquidadas

    No Bimestre Mar a Abr 2013 (d)

    SALDO AREALIZAR

    (d-c)

    SALDO AREALIZAR

    (b-a)

    1.115.000,00

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 19PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo Oramentria DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS

    Oramento Fiscal e da Seguridade Social 2013

    LRF, art. 53, 1, inciso II - Anexo XIII R$ 1,00

    DELANEIDE BORGES DIAS PREFEITA

    Renildo Arajo Costa Contador

    CRC-BA 024433/0-7

    Exerccio

    2013

    REPASSE CONTRIBUIO PATRO

    0,00

    RECEITAS PREVIDNCIRIAS (b

    0,00

    DESPESAS PREVIDNCIRIAS (c

    0,00

    RESULTADO PREVIDNCIRIO (d

    0,00

    SALDO FINANCEIRO DO EXERCCIO (e

    0,00

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201320

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio Resumido da Execuo Oramentria

    DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAO DE ATIVOS E APLICAO DOS RECURSOSOramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARO-ABRILLRF, art. 53, 1, inciso III - Anexo XIV R$ Milhares

    Receitas Previso Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo a Realizar (a-b)

    RECEITAS DE CAPITAL 1.510.000,00 0,00 1.510.000,00 Receita de Ativos 1.510.000,00 0,00 1.510.000,00

    Alienao de Bens Mveis 580.000,00 0,00 580.000,00

    Alienao de Bens Imveis 930.000,00 0,00 930.000,00TOTAL 1.510.000,00 0,00 1.510.000,00

    Despesas Dotao Atualizada (c) Despesas Liquidadas (d) Saldo a Realizar (c-d)

    APLICAO DOS RECURSOS DE ALIENAO DE ATI 0,00 0,00 0,00 Amortizao/Refinamento da Dvida 0,00 0,00 0,00

    TOTAL 0,00 0,00 0,00

    Saldo Financeiro a AplicarExerccio Anterior (e) DO EXERCCIO (f)=(b-d) SALDO ATUAL (e+f)

    0,00 0,00 0,00

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 21PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    Relatrio Resumido da Execuo OramentriaDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE

    Oramento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A DEZEMBRO \ 2013

    ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ Milhares

    RECEITAS PREVISOINICIAL

    PREVISOATUALIZADA

    (a)

    RECEITAS REALIZADASAt o Semestre

    (b)%

    (b/a)Receita de Impostos Lquida e Transferncias Constitucionais e Legais (I) 24.055.186,00 24.055.186,00 8.082.054,27 33,60 Impostos 2.010.000,00 2.010.000,00 141.830,33 7,05 Multas, Juros de Mora e Dvida Ativa dos Impostos 95.000,00 95.000,00 - - Receitas de Transferncias Constitucionais e Legais 21.950.186,00 21.950.186,00 7.940.223,94 36,17

    DESPESAS COM SADE(Por grupo de Natureza da Despesa)

    DOTAOINICIAL

    DOTAOATUALIZADA

    (c)

    DESPESAS LIQUIDADASAt o Semestre

    (d)%

    (d/c)Despesas Correntes 13.962.500,00 12.782.500,00 2.913.691,67 22,79 Pessoal e Encargos Sociais 3.458.000,00 3.408.000,00 742.719,90 21,79 Juros e Encargos da Dvida - - - - Outras Despesas Correntes 10.504.500,00 9.374.500,00 2.170.971,77 23,15Despesas de Capital 1.113.000,00 1.131.000,00 209.840,32 18,55 Investimentos 908.000,00 926.000,00 209.840,32 22,66 Inverses Financeiras 20.000,00 .20.000,00 - - Amortizao da Dvida 185.000,00 185.000,00 - -TOTAL (IV) 15.075.500,00 13.913.500,00 3.123.531,99 22,45

    Da Unio 17.085.186,00 17.085.186,00 6.420.417,58 37,57 Do Estado 4.865.000,00 4.865.000,00 1.519.806,36 31,23Transferncia de Recurso do Sistema nico de Sade-SUS (II) 8.030.850,00 8.030.850,00 1.264.376,17 15,74 Da Unio para o Municpio 5.980.850,00 5.980.850,00 1.189.898,68 19,89 Da Estado para o Municpio - - 71.664,08 - Demais Municpios para o Municpio - - - - Outras Receitas do SUS 2.050.000,00 2.050.000,00 2.813,41 0,13Receitas de Operaes de Crdito Vinculadas a Sade (III) - - - -Outras Receitas Oramentrias 28.168.600,00 28.168.600,00 7.377.319,50 26,18(-) Deduo para o FUNDEB (4.640.711,00) (4.640.711,00) (1.574.223,32) 33,92TOTAL 55.613.925,00 55.613.925,00 15.149.526,62 27,24

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 2

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201322

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 2 de 2

    DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE DOTAOINICIALDOTAO

    ATUALIZADA

    DESPESAS LIQUIDADAS

    At o Semestre(e)

    %(e)/despesas com sa

    DESPESAS COM SADE 15.075.500,00 13.913.500,00 3.123.531,99 22,44 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS SADE - - - - Recursos de Transferncias do Sistema nico de Sade - SUS - - - - Recursos de Operaes de Crditos - - - - Outros Recursos - - - - (-) RP INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRPRIOS - - - -TOTAL DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE (V) 15.075.500,00 13.913.500,00 3.123.531,99 22,45

    CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITO EM EXERCCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SADEAplicao Mnima

    em 2012(f)

    Aplicao Apuradaem 2012

    (g)

    RESTOS A PAGAR

    Inscritos em 31 de D Cancelados em 2013 (

    RP DE DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE - - - -COMPENSAO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2013 (VI) -

    PARTICIPAO DAS DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTI38,65 %

    DESPESAS COM SADE (Por Subfuno) DOTAOINICIALDOTAO

    ATUALIZADA

    DESPESAS LIQUIDADAS

    At o Semestre(i)

    %(i/total i)

    Ateno Bsica 14.721.500,00 13.609.500,00 3.086.607,03 98,82Assistncia Hospitalar e Ambulatorial - - - -Suporte Profiltico e Teraputico - - - -Vigilncia Sanitria 117.000,00 117.000,00 - -Vigilncia Epidemolgica 237.000,00 187.000,00 36.924,96 1,18Alimentao e Nutrio - - - -Outras Subfunes - - - -TOTAL 15.075.500,00 13.913.500,00 3.123.531,99 22,44

    - - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS SADE - - - - Recursos de Transferncias do Sistema nico de Sade - SUS - - - - Recursos de Operaes de Crditos - - - - Outros Recursos - - - - (-) RP INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRPRIOS - - - -TOTAL DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE 15.075.500,00 13.913.500,00 3.123.531,99 22,45

    (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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    24 DE MAIO DE 2013 23PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    ORAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    LRF, Art. 48 Anexo XVIII R$ 1,00

    55.494.325,00-At o Bimestre

    Previso Inicial da ReceitaNo BimestreBALANO ORAMENTRIO - RECEITAS

    55.494.325,00-Previso Atualizada da Receita12.788.560,716.230.735,39Receitas Realizadas

    -1.070.178,35Dficit Oramentrio--Saldo de Exerccios Anteriores

    55.494.325,00-At o Bimestre

    Dotao InicialNo BimestreBALANO ORAMENTRIO - DESPESAS

    0,000,00Crditos Adicionais55.494.325,00-Dotao Atualizada33.642.959,518.945.250,85Despesas Empenhadas11.535.598,227.300.913,74Despesas Liquidadas

    1.252.962,49-Supervit Oramentrio

    33.642.959,518.945.250,85At o Bimestre

    Despesas EmpenhadasNo BimestreDESPESAS POR FUNO/SUBFUNO

    11.535.598,227.300.913,74Despesas Liquidadas

    39.579.292,98At o Bimestre

    Receita Corrente LquidaRECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL

    --At o Bimestre

    Regime Geral de Previdncia SocialNo BimestreRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA

    -- Receitas Previdencirias (I)-- Despesas Previdencirias (II)-- Resultado Previdencirio (III) = (I II)--Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos-- Receitas Previdencirias (IV)-- Despesas Previdencirias (V)-- Resultado Previdencirio (VI) = (IV V)

    0%0,000,000%0,000,00

    % em relao meta (b/a)Resultado

    Apurado at oBimestre (b)

    Meta Fixada noAMF da LDO

    (a)

    Resultado NominalResultado Primrio

    RESULTADOS NOMINAL E PRIMRIO

    0,000,000,000,00

    Saldo a pagarPago at obimestre0,000,00

    Cancelamentoat o bimestre

    0,000,00

    Inscrio

    POR PODER E MINISTRIO PBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

    MOVIMENTAO DOS RESTOS A PAGAR

    0,000,000,000,00

    0,000,00

    0,000,00

    Poder Executivo Poder Legislativo

    0,000,000,000,00

    0,000,00

    0,000,00

    Poder Judicirio Ministrio Pblico

    0,000,000,000,00 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS0,000,000,000,00

    0,000,00

    0,000,00

    Poder Executivo Poder Legislativo

    0,000,000,000,00

    0,000,00

    0,000,00

    Poder Judicirio Ministrio PblicoTotal

    ----

    % Aplicado at o bimestre

    60%

    --

    Mnimo Anual de das Receitas de Impostos na Manuteno e DesenvMnimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental

    60%Mnimo Anual de 60% do FUNDEF na Remunerao dos Professores do Ensino Fu

    % Mnimo aaplicar noexerccio

    Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoat o bimestreDESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE

    Saldo a RealizarReceitas de Operaes de Crdito

    Valor Apurado At o BimestreRECEITAS DE OPERAES DE CRDITO E DESPESAS DE CAPITAL

    Despesa de Capital Lquida

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/2)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201324

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIAORAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO ABRIL 2013/ BIMESTRE MARO-ABRIL

    LRF, Art. 48 Anexo XVIII R$ 1,00

    ----

    35 Exerccio20 Exerccio

    --

    10 Exerccio

    --

    Exerccio

    Regime Geral de Previdncia Social Receitas Previdencirias (I)

    PROJEO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDNCIA

    ----

    --

    --

    Despesas Previdencirias (II) Resultado Previdencirio (I II)

    ----

    --

    --

    Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos Receitas Previdencirias (IV)

    ---- Despesas Previdencirias (V)---- Resultado Previdencirio (IV V)

    Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienao de Ativos

    Valor Apurado At o BimestreRECEITA DA ALIENAO DE ATIVOS E APLICAO DOS RECURSOS

    Aplicao dos Recursos da Alienao de Ativos

    --

    % Aplicado at o bimestre

    -Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade

    % Mnimo aaplicar noexerccio

    Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoat o bimestreDESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE

    VALOR APURADO NO EXERCCIO CORRENTETotal das Despesas/RCL (%)

    DESPESAS DE CARTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (2/2)

  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 25PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    MAIO/2012 A ABRIL/2013RGF ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alnea "a") R$ 1,00

    DESPESA COM PESSOAL

    RELATRIO DE GESTO FISCAL

    DSPESAS EXECUTADAS (ltimos 12 meses)

    LIQUIDADASINSCRITAS EM

    RESTOS A PAGARNO PROCESSADOS

    DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.483.365,06 0,00 Pessoal Ativo 6.483.293,06 Pessoal Inativo e Pensionistas 36,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizao ( 1 do art. 18 da LR 36,00DESPESAS NO COMPUTADAS ( 1 do art. 19 da LRF) (II) 144,00 0,00 Indenizaes por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria 36,00 Decorrentes de Deciso Judicial 36,00 Despesas de Exerccios Anteriores 36,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 36,00TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LIMITE TDP (III) = (I II) 6.483.221,06 0,00

    RECEITA CORRENTE LQUIDA RCL (IV) 39.579.292,98% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAO DO LIMITE TDPsobre a RCL (V) = (III/IV) * 100 16,38 % 0,00 %

    LIMITE MXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) 0% 0,00LIMITE PRUDENCIAL (pargrafo nico do art.22 da LRF) 0% 0,00Nota: Durante o exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas inscritas emrestos a pagar no processados so tambm consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparncia, as despesas executadas esto segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servio, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas no liquidadas, inscritas em Restos a Pagar no processados, consideradas liquidadas no encerramento do exerccio, por forainciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201326

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    DEMONSTRATIVO DA DVIDA CONSOLIDADA LQUIDAORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO/2013 A ABRIL/2013RGF ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alnea "b") R$ 1,00

    RELATRIO DE GESTO FISCAL

    DVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    Quadrimestre0,00 0,00 0,00DVIDA CONSOLIDADA DC (I) 0,000,00 0,00 0,00 Dvida Mobiliria 0,000,00 0,00 0,00 Dvida Contratual 0,000,00 0,00 0,00 Interna 0,000,00 0,00 0,00 Externa 0,00

    0,00 0,00 0,00 Precatrios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e no Pagos 0,00

    0,00 0,00 0,00 Demais Dvidas 0,001.228.081,62 2.828.173,91 0,00DEDUES (II) 0,001.228.081,62 2.814.624,30 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00

    0,00 13.549,61 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00

    0,00 (-) Restos a Pagar Processados (ExcetoPrecatrios) 0,00

    -1.228.081,62 -2.828.173,91 0,00DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III)=(I-II) 0,0040.180.246,43 39.579.292,98 15.149.526,62RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL 29.423.496,55

    0,00% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)-3,06 -7,15 0,00% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00

    LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL 1.2% 48.216.295,72

    DETALHAMENTO DA DVIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    Quadrimestre0,00 0,00 0,00DVIDA DE PPP 0,000,00 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DVVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 De Tributos 0,000,00 0,00 0,00 De Contribuies Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Previdencirias 0,000,00 0,00 0,00 Demais Contribuies Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,000,00 0,00 0,00DEMAIS DVIDAS CONTRATUAIS 0,00

    OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    Quadrimestre0,00 0,00 0,00PRECATRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,00 0,00 0,00INSUFICINCIA FINANCEIRA 0,000,00 0,00 0,00DEPSITOS 0,00

    0,00 0,00 0,00RP NO-PROCESSADOS DE EXERCCIOSANTERIORES 0,00

    0,00 0,00 0,00ANTECIPAO DE RECEITA ORAMENTRIA -ARO 0,00

    DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIASALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    Quadrimestre0,00 0,00 0,00DVIDA CONSOLIDADA PREVIDNCIRIA (IV) 0,000,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,000,00 0,00 0,00 Demais Dvidas 0,000,00 0,00 0,00DEDUES (V) 0,000,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,00 0,00 0,00 Investimentos 0,000,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 270,00 0,00 0,00OBRIGAES NO INTEGRANTES DA DC 0,00

    0,00 0,00 0,00DVIDA CONSOLIDADA LQUIDAPREVIDENCIRIA (VI)=(IV-V) 0,00

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

    CRC-BA 024433/0-7

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201328

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRELATRIO DE GESTO FISCAL

    DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO/2013 A ABRIL/2013

    RGF ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alnea "c" e art. 40, 1) R$ 1,00

    GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    QuadrimestreEXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiana em Operaes de Crdito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiana em Operaes de Crdito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LQUIDA RCL (IV) 40.180.246,43 39.579.292,98 29.423.496,55 15.149.526,62% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADOFEDERAL 22%

    8.839.654,21 8.707.444,46 6.473.169,24 3.332.895,86

    CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCCIOANTERIOR

    SALDO DO EXERCCIO DE 2013At o 1

    QuadrimestreAt o 2

    QuadrimestreAt o 3

    QuadrimestreEXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiana em Operaes de Crdito 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiana em Operaes de Crdito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LQUIDA RCL (IV) 40.180.246,43 39.579.292,98 29.423.496,55 15.149.526,62% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADOFEDERAL 22%

    8.839.654,21 8.707.444,46 6.473.169,24 3.332.895,86

    DELANEIDE BORGES DIASPREFEITA

    Renildo Arajo CostaContador

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 29PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    RELATRIO DE GESTO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAES DE CRDITOORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO/2013 A ABRIL/2013

    RGF ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alnea "d" e inciso III alnea "c") R$ 1,00

    ESPECIFICAOOPERAES REALIZADAS AT O QUADRIMESTRE DE REFERNCIA

    Credor Valor

    OPERAES DE CRDITO (I) 0,00 Externas Internas Por Antecipao da Receita (II) 0,00

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    Renildo Arajo CostaContador

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    TOTAL DAS OPERAES DE CRDITO (III) = (I + II) 0,00RECEITA CORRENTE LQUIDA RCL 39.579.292,98% DAS OPERAES DE CRDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00% DAS OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO EXTERNAS EINTERNAS 16%

    6.332.686,88

    LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO PORANTECIPAO DA RECEITA 7%

    2.770.550,51

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    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA24 DE MAIO DE 201330

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESRelatrio de Gesto Fiscal

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAROramento Fiscal e da Seguridade Social

    JANEIRO A DEZEMBRO / 2013RGF,Anexo VI (LRF, art. 55, inciso III, alnea "b" ) R$ 1,00

    RGODe Exerccios

    Anteriores

    RESTOS A PAGAR INSCRITOS

    Liquidados e no Pagos

    Do Exerccio De ExercciosAnteriores

    Empenhados e no Liquidados

    Do Exerccio

    EMPENHOSCANCELADOS ENO INSCRITOS

    PORINSUFICINCIA

    FINANCEIRATOTAL

    SUFICINCIA ANTES DA INSCRIO EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS(Apurado no Anexo V - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa) (18.938.068,38)

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    Renildo Arajo CostaContador

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    Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)

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    PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

    CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIASEXTA-FEIRA

    24 DE MAIO DE 2013 31

    Total da Despesa com Pessoal para fins de apurao do Limite TDP 6.483.221,06 16,38

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

    DEMONSTRATIVO DOS LIMITESORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO/2013 A ABRIL/2013

    LRF, art. 48 Anexo VII R$ 1,00

    DESPESA COM PESSOAL

    RELATRIO DE GESTO FISCAL

    VALOR % SOBRE A RCL

    LIMITE MXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) 60% 23.747.575,79LIMITE PRUDENCIAL (pargrafo nico do art.22 da LRF) 57% 22.560.197,00

    Dvida Consolidada Lquida -2.828.173,91 -7,15

    DVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

    Limite Definido por Resoluo do Senado Federal

    Total das Garantias de Valores 0,00 0,00

    GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

    Limite Definido por Resoluo do Senado Federal 0,00 0,00

    Operaes de Crdito Externas e Internas 0,00 0,00

    OPERAES DE CRDITO VALOR % SOBRE A RCL

    Operaes de Crdito por Antecipao da Receita 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operaes de Crdito Externas e Internas 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operaes de Crdito por Antecipao da Receita 0,00 0,00

    Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

    RESTOS A PAGARINSCRIO EM

    RESTOS A PAGARNO PROCESSADOS

    SUFICINCIA /INSUFICINCIA

    ANTES DAINSCRIO DE

    RESTOS A PAGARNO PROCESSADOS

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    2013-05-23T14:30:59+0000PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:0805782100017623/5/2013 14:30:59 -03:00(GMT)PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:0805782100017623/5/2013 14:30:59 -03:00(GMT)%%%PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:08057821000176nome%%%PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:0805782100017623/5/2013 14:30:59 -03:00(GMT)PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:0805782100017623/5/2013 14:30:59 -03:00(GMT)Confirmo autenticidade, integridade, validade jurdica, interoperabilidade do documento assinPUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICACOES LEGAIS LTDA:08057821000176ado

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