RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA 5 BIMESTRE/ ? SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA

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  • ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, n 4600 Saco Grande II - Florianpolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: genoc@sefaz.sc.gov.br

    RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    5 BIMESTRE/2008

  • ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira

    SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA Srgio Rodrigues Alves

    DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL Wanderlei Pereira das Neves

    GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL Grazila Luiza Meincheim

    EQUIPE TCNICA RESPONSVEL PELA ELABORAO DOS RELATRIOS:

    Andra Terezinha Vitali Contadora da Fazenda Estadual Grazila Luiza Meincheim Contadora da Fazenda Estadual

    Tatiana Borges Contadora da Fazenda Estadual

  • ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    PORTARIA N 180/GABS/SEF/SC, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.1

    Torna pblico o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria da Administrao Direta e Indireta, relativo aos meses de setembro e outubro de 2008.

    O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuies previstas no artigo 74, pargrafo nico e incisos, da Constituio Estadual, TORNA PBLICO o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria relativo ao quinto bimestre do exerccio financeiro de 2008, conforme preconiza o artigo 165, 3, da Constituio Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

    I - Balano Oramentrio;

    II - Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo/Subfuno;

    III - Demonstrativo da Receita Corrente Lquida;

    V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos Servidores Pblicos;

    VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;

    VII - Demonstrativo do Resultado Primrio;

    IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo;

    X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino;

    XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria.

    SRGIO RODRIGUES ALVES Secretrio de Estado da Fazenda

    1 Publicada no Dirio Oficial do Estado n 18.494, de 21/11/2008.

  • RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ milharesPREVISO PREVISO SALDO A

    RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % At o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 10.344.465 10.344.465 2.143.266 20,72 8.573.780 82,88 1.770.686 RECEITAS CORRENTES 9.899.019 9.899.019 1.958.789 19,79 8.331.797 84,17 1.567.221 RECEITA TRIBUTRIA 5.662.007 5.662.007 1.026.724 18,13 4.805.146 84,87 856.862 Impostos 5.397.102 5.397.102 974.292 18,05 4.564.316 84,57 832.786 Taxas 264.906 264.906 52.432 19,79 240.830 90,91 24.076 Contribuio de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIES 439.022 439.022 59.872 13,64 298.120 67,91 140.903 Contribuies Sociais 439.022 439.022 59.872 13,64 298.120 67,91 140.903 Contribuies Econmicas - - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 224.025 224.025 270.846 120,90 456.849 203,93 (232.824) Receitas Imobilirias 3.031 3.031 493 16,26 2.551 84,18 480 Receitas de Valores Mobilirios 167.173 167.173 46.287 27,69 186.297 111,44 (19.124) Receita de Concesses e Permisses 53.700 53.700 7.861 14,64 29.157 54,30 24.543 Outras Receitas Patrimoniais 121 121 216.206 1,00 238.844 197.069,11 (238.723) RECEITA AGROPECURIA 3.095 3.095 575 18,56 1.940 62,68 1.155 Receita da Produo Vegetal 1.057 1.057 336 31,82 914 86,40 144 Receita da Produo Animal e Derivados 1.261 1.261 232 18,41 1.008 79,94 253 Outras Receitas Agropecurias 777 777 6 0,77 19 2,39 758 RECEITA INDUSTRIAL 14.155 14.155 1.001 7,07 5.217 36,85 8.939 Receita da Indstria de Transformao 8.978 8.978 114 1,27 672 7,49 8.305 Receita da Indstria de Construo 5.178 5.178 887 17,13 4.544 87,76 634 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIOS 139.675 139.675 23.090 16,53 111.843 80,07 27.832 TRANSFERNCIAS CORRENTES 3.121.971 3.121.971 491.786 15,75 2.391.460 76,60 730.511 Transferncias Intergovernamentais 2.083.796 2.083.796 337.408 16,19 1.629.503 78,20 454.293 Transferncias de Instituies Privadas 494.839 494.839 83.339 16,84 375.920 75,97 118.919 Transferncias do Exterior 4.470 4.470 - - - - 4.470 Transferncias de Pessoas - - - - 1 - (1) Transferncias de Convnios 538.867 538.867 71.039 13,18 386.036 71,64 152.830 Transferncias para o Combate Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 295.067 295.067 84.896 28,77 261.223 88,53 33.843 Multas e Juros de Mora 132.481 132.481 15.691 11,84 80.364 60,66 52.117 Indenizaes e Restituies 16.125 16.125 43.925 272,40 63.741 395,30 (47.616) Receita da Dvida Ativa 28.816 28.816 1.563 5,42 7.460 25,89 21.356 Receitas Diversas 117.645 117.645 23.717 20,16 109.658 93,21 7.987 RECEITAS DE CAPITAL 445.446 445.446 184.477 41,41 241.982 54,32 203.464 OPERAES DE CRDITO 134.635 134.635 175.284 130,19 193.595 143,79 (58.960) Operaes de Crdito Internas 5.400 5.400 169.824 3.144,89 169.824 3.144,89 (164.424) Operaes de Crdito Externas 129.235 129.235 5.460 4,22 23.771 18,39 105.464 ALIENAO DE BENS 16.553 16.553 472 2,85 10.694 64,61 5.858 Alienao de Bens Mveis 5.570 5.570 10 0,19 9.946 178,58 (4.376)

    RECEITAS REALIZADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

  • RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ milharesPREVISO PREVISO SALDO A

    RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % At o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

    RECEITAS REALIZADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    BALANO ORAMENTRIOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    Alienao de Bens Imveis 10.983 10.983 462 4,20 748 6,81 10.235 AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 72.680 72.680 5.355 7,37 25.571 35,18 47.110 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 133.171 133.171 3.366 2,53 12.122 9,10 121.049 Transferncias Intergovernamentais 1.187 1.187 - - - - 1.187 Transferncias de Instituies Privadas - - - - - - - Transferncias do Exterior - - - - - - - Transferncias de Pessoas - - - - - - - Transferncias de Outras Instituies Pblicas - - - - - - - Transferncias de Convnios 131.984 131.984 3.366 2,55 12.122 9,18 119.861 Transferncias para o Combate Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 88.407 88.407 - - - - 88.407 Integralizao do Capital Social - - - - - - - Dv. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Restituies - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 88.407 88.407 - - - - 88.407 RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS (II) 343.781 343.781 95.469 27,77 414.129 120,46 (70.348) RECEITAS CORRENTES 343.781 343.781 95.113 27,67 412.271 119,92 (68.490) RECEITA DE CONTRIBUIES 335.959 335.959 92.514 27,54 405.803 120,79 (69.844) Contribuies Sociais 335.959 335.959 92.514 27,54 405.803 120,79 (69.844) RECEITA INDUSTRIAL - - 1.028 - 2.258 - (2.258) Receita da Indstria de Transformao - - 1.028 - 2.258 - (2.258) Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIOS 5.605 5.605 1.414 25,22 3.476 62,01 2.130 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.216 2.216 157 7,07 734 33,11 1.483 Multas e Juros de Mora 1 1 140 14.042,05 666 66.623,60 (665) Receitas Diversas 2.215 2.215 16 0,73 68 3,05 2.148 RECEITAS DE CAPITAL - - 357 - 1.858 - (1.858) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 357 - 1.858 - (1.858) Receitas de Capital Diversas - - 357 - 1.858 - (1.858) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 10.688.246 10.688.246 2.238.736 20,95 8.987.908 84,09 1.700.338 OPERAES DE CRDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operaes de Crdito Internas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dvida Mobiliria - - - - - - - Para Refinanciamento da Dvida Contratual - - - - - - - Operaes de Crdito Externas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dvida Mobiliria - - - - - - - Para Refinanciamento da Dvida Contratual - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 10.688.246 10.688.246 2.238.736 20,95 8.987.908 84,09 1.700.338 DFICIT (VI) - - - - - - - TOTAL (VII) = (V + VI) 10.688.246 10.688.246 2.238.736 20,95 8.987.908 84,09 1.700.338 SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARACRDITOS ADICIONAIS) - 459.091 - - 230.355 - -

  • RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1) R$ milharesDOTAO CRDITOS DOTAO SALDO A

    DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % LIQUIDAR(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

    DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII) 10.344.465 1.299.129 11.643.594 1.581.556 8.572.533 1.924.731 7.859.701 67,50 3.783.893 DESPESAS CORRENTES 8.988.173 296.180 9.284.353 1.250.909 7.232.317 1.512.845 6.794.744 73,18 2.489.609 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.535.753 (67.687) 3.468.065 611.438 2.822.386 611.041 2.813.652 81,13 654.413 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 653.938 (81.000) 572.938 83.862 539.760 83.862 539.760 94,21 33.178 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.798.482 444.867 5.243.350 555.609 3.870.171 817.942 3.441.332 65,63 1.802.018 Transferncias a Municpios - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes 4.798.482 444.867 5.243.350 555.609 3.870.171 817.942 3.441.332 65,63 1.802.018 DESPESAS DE CAPITAL 1.355.292 1.002.949 2.358.241 330.647 1.340.215 411.886 1.064.957 45,16 1.293.284 INVESTIMENTOS 989.213 657.968 1.647.181 50.471 776.462 127.684 505.122 30,67 1.142.059 INVERSES FINANCEIRAS 71.310 253.261 324.572 176.318 189.377 180.345 185.458 57,14 139.114 AMORTIZAO DA DVIDA 294.769 91.719 386.488 103.857 374.376 103.857 374.376 96,87 12.112 RESERVA DE CONTINGNCIA 1.000 - 1.000 - - - - - 1.000 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS (IX) 343.781 169.518 513.298 92.806 416.130 94.139 413.231 80,51 100.067 DESPESAS CORRENTES 343.192 169.532 512.724 92.797 416.113 94.131 413.214 80,59 99.509 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 333.833 162.273 496.106 91.937 404.533 91.937 404.440 81,52 91.666 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.359 7.258 16.617 861 11.580 2.194 8.774 52,80 7.843 DESPESAS DE CAPITAL 589 (14) 575 9 17 8 17 2,89 558 INVESTIMENTOS 589 (14) 575 9 17 8 17 2,89 558 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.688.246 1.468.646 12.156.893 1.674.362 8.988.663 2.018.871 8.272.932 68,05 3.883.961 AMORTIZAO DA DV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortizao da Dvida Interna - - - - - - - - - Dvida Mobiliria - - - - - - - - - Outras Dvidas - - - - - - - - - Amortizao da Dvida Externa - - - - - - - - - Dvida Mobiliria - - - - - - - - - Outras Dvidas - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.688.246 1.468.646 12.156.893 1.674.362 8.988.663 2.018.871 8.272.932 68,05 3.883.961 SUPERVIT (XIII) - - - - - - 714.977 - - TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.688.246 1.468.646 12.156.893 1.674.362 8.988.663 2.018.871 8.987.908 68,05 3.883.961 FONTES: Demonstrativo da Receita dos rgos - Relatrio SCE 005 Despesas por Grupo de Natureza - Consulta Discoverer

    NOTA: 1 Os valores das receitas j esto considerando as suas respectivas dedues, ou seja, a Deduo para Formao do FUNDEB, as Transferncias Constitucionais aos Municpios e as Restituies de Receitas.

    SRGIO RODRIGUES ALVES

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    BALANO ORAMENTRI OORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIM

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAM ENTRIAS) (I) 10.344.465 11.643.594 1.581.556 8.572.533 1.924.731 7.859.701 95,01 67,50 3.783.893 LEGISLATIVA 348.410 405.899 51.958 283.976 56.898 258.464 3,12 63,68 147.435 Ao Legislativa 279.829 307.234 37.635 219.578 41.901 203.643 2,46 66,28 103.591 Controle Externo 68.581 98.665 14.323 64.398 14.998 54.821 0,66 55,56 43.844 JUDICIRIA 667.459 745.447 114.837 572.461 127.221 530.752 6,42 71,20 214.696 Administrao Geral 640.967 714.440 114.462 554.045 124.674 524.129 6,34 73,36 190.311 Ao Judiciria 26.492 31.008 375 18.417 2.548 6.623 0,08 21,36 24.385 ESSENCIAL A J USTIA 247.195 269.604 43.310 196.988 43.743 187.782 2,27 69,65 81.821 Ao Judiciria 1.214 5.084 1.915 2.191 923 1.061 0,01 20,87 4.023 Defesa da Ordem Jurdica 125.794 150.586 26.323 114.228 26.033 113.841 1,38 75,60 36.745 Administrao Geral 77.095 88.692 15.591 55.414 17.306 47.726 0,58 53,81 40.967 Prev. do Regime Estatutrio 43.092 25.242 (519) 25.155 (519) 25.155 0,30 99,66 87 ADMINISTRAO 2.654.441 2.844.159 550.074 2.173.843 599.519 2.082.812 25,18 73,23 761.347 Planejamento e Oramento 13.052 22.793 627 10.737 835 9.573 0,12 42,00 13.220 Administrao Geral 2.424.162 2.410.872 386.913 1.882.768 429.182 1.807.068 21,84 74,95 603.803 Administrao Financeira 83.556 269.363 152.219 216.039 153.991 215.364 2,60 79,95 53.999 Tecnologia da Informao 85.547 93.662 9.931 61.484 14.927 48.762 0,59 52,06 44.900 Ordenamento Territorial 4.140 3.335 2 94 27 56 0,00 1,68 3.280 Formao de Recursos Humanos 2.393 2.194 130 279 177 262 0,00 11,96 1.931 Administrao de Receitas 39.500 39.100 - 950 106 244 0,00 0,62 38.856 Fomento ao Trabalho 43 43 - - - - 0,00 0,00 43 Ensino Fundamental 48 48 - - - - 0,00 0,00 48 Ensino Profissional 3 203 - 5 1 1 0,00 0,73 202 Servios Urbanos 150 - - - - - 0,00 0,00 - Controle Ambiental 150 29 - - - - 0,00 0,00 29 Ao Judiciria 132 267 - 142 - 142 0,00 53,29 125 Lazer 1.365 2.050 251 1.345 273 1.340 0,02 65,35 710 Transferncias 200 200 - - - - 0,00 0,00 200 SEGURANA P BLICA 167.120 355.323 12.222 163.729 28.385 113.821 1,38 32,03 241.502 Def. Inter. Publ. Proc. Judicirio 24.000 26.049 3.417 15.549 3.417 15.549 0,19 59,69 10.500 Repres. Judicial/ Extrajudicial 161 - - - - - 0,00 0,00 - Administrao Geral 28.203 41.556 1.062 30.425 5.328 23.104 0,28 55,60 18.452 Administrao Financeira 9.000 12.630 6 12.461 3.389 8.747 0,11 69,26 3.883 Normatizao e Fiscalizao 1.030 6.156 454 1.070 142 485 0,01 7,88 5.671 Formao de Recursos Humanos 5.545 1.241 (39) 1.059 195 798 0,01 64,29 443 Policiamento 33.759 107.670 3.789 26.849 3.910 21.294 0,26 19,78 86.376 Defesa Civil 13.595 22.685 (99) 14.757 3.061 9.903 0,12 43,66 12.781

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Assist. Criana/Adolescente 745 434 - 434 - 433 0,01 99,71 1 Assistncia Comunitria 84 49 - 42 - 42 0,00 85,23 7 Alimentao e Nutrio 1.000 900 303 897 107 433 0,01 48,08 467 Ensino Fundamental 402 39 - 39 31 39 0,00 100,00 - Custdia e Reintegrao Social 31.688 116.151 2.817 42.060 6.463 22.657 0,27 19,51 93.494 Transporte Rodovirio 5.698 6.784 748 6.024 756 3.619 0,04 53,35 3.165 Transportes Especiais 12.210 12.980 (235) 12.062 1.586 6.718 0,08 51,76 6.262 RELAES EXTERIORES 1.510 1.540 171 1.067 226 997 0,01 64,74 543 Administrao Geral 1.065 1.245 169 1.057 224 991 0,01 79,61 254 Administrao Financeira 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Tecnologia da Informao 45 45 3 10 2 6 0,00 13,22 39 Comrcio Exterior 150 - - - - - 0,00 - - ASSISTNCIA SOCIAL 40.139 34.276 775 12.257 2.029 9.424 0,11 27,50 24.852 Administrao Geral 209 9 - - - - 0,00 0,00 9 Administrao Financeira 28.090 19.359 757 11.654 2.002 9.130 0,11 47,16 10.228 Ateno Bsica 20 20 - - - - 0,00 0,00 20 Custdia e Reintegrao Social 50 90 - 58 7 45 0,00 50,47 45 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 233 200 - - - - 0,00 0,00 200 Assist. ao Portador Deficincia 559 409 4 4 4 4 0,00 0,98 405 Assist. Criana/Adolescente 1.978 1.147 - - - - 0,00 0,00 1.147 Assistncia Comunitria 8.980 13.022 14 541 17 244 0,00 1,88 12.777 Assistncia aos Povos Indgenas 20 20 - - - - 0,00 0,00 20 PREVIDNCIA SOCIAL 1.507.860 1.693.577 270.509 1.304.381 270.473 1.303.804 15,76 76,99 389.773 Administrao Financeira 500 1.000 164 857 164 857 0,01 85,72 143 Prev. do Regime Estatutrio 1.507.360 1.692.577 270.345 1.303.524 270.309 1.302.947 15,75 76,98 389.631 SADE 1.042.864 1.076.694 22.950 910.134 171.387 731.764 8,85 67,96 344.930 Administrao Geral 2.715 3.590 496 884 256 545 0,01 15,19 3.045 Administrao Financeira 2.250 250 63 209 63 209 0,00 83,57 41 Tecnologia da Informao 1.305 6.757 154 3.997 1.030 2.805 0,03 41,51 3.952 Formao de Recursos Humanos 8.666 7.251 27 5.689 955 4.696 0,06 64,77 2.555 Assistncia Comunitria 320 - - - - - 0,00 - - Ateno Bsica 24.139 38.379 3.032 30.208 2.831 26.863 0,32 69,99 11.516 Assist. Hosp. e Ambulatorial 983.086 997.822 17.472 857.876 164.260 688.855 8,33 69,04 308.967 Vigilncia Sanitria 8.698 8.813 653 3.772 1.317 2.809 0,03 31,88 6.004 Vigilncia Epidemiolgica 7.910 11.712 1.033 7.399 662 4.927 0,06 42,07 6.785 Ensino Profissional 1.250 740 () 2 2 2 0,00 0,29 738 Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueolgico 520 520 - - - - 0,00 0,00 520

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Controle Ambiental 300 210 - - - - 0,00 0,00 210 Dif. Conhec. Cientf. Tecnolgico 150 70 - - - - 0,00 0,00 70 Normalizao e Qualidade 145 80 - - - - 0,00 0,00 80 Outros Encargos Especiais 1.410 500 20 98 12 52 0,00 10,37 448 TRABALHO 10.142 19.604 871 5.669 546 4.851 0,06 24,75 14.753 Administrao Financeira 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Formao de Recursos Humanos 470 390 - - - - 0,00 0,00 390 Proteo e Benef. Trabalhador 833 852 20 757 219 544 0,01 63,81 308 Empregabilidade 5.252 14.775 851 4.912 327 4.308 0,05 29,15 10.468 Fomento ao Trabalho 3.337 3.337 - - - - 0,00 0,00 3.337 EDUCAO 1.634.520 1.792.571 260.988 1.333.263 293.791 1.204.231 14,56 67,18 588.340 Administrao Geral 68.277 76.291 10.326 50.851 10.945 49.132 0,59 64,40 27.159 Administrao Financeira 35.000 25.151 3.531 21.415 4.082 20.329 0,25 80,83 4.822 Tecnologia da Informao 2.519 1.783 5 372 62 345 0,00 19,36 1.438 Formao de Recursos Humanos 200 200 57 79 22 32 0,00 16,20 168 Assistncia ao Portador de Deficincia 1.141 117 - 10 8 8 0,00 6,47 110 Ensino Fundamental 857.049 1.002.550 157.783 806.659 177.130 707.509 8,55 70,57 295.041 Ensino Mdio 263.572 260.132 42.651 196.868 44.002 192.768 2,33 74,10 67.364 Ensino Profissional 13.252 16.026 266 3.463 569 2.631 0,03 16,41 13.396 Ensino Superior 244.576 255.415 21.423 147.197 32.222 126.670 1,53 49,59 128.745 Ensino Infantil 31.406 28.785 5.353 23.910 5.432 23.789 0,29 82,64 4.997 Educao de Jovens e Adultos 55.303 52.667 7.554 32.972 7.539 32.298 0,39 61,33 20.369 Educao Especial 62.175 73.401 12.040 49.467 11.778 48.719 0,59 66,37 24.682 Preservao e Conservao Ambiental 14 14 - - - - 0,00 0,00 14 Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 36 36 - - - - 0,00 0,00 36 CULTURA 47.309 44.492 5.946 29.100 7.793 24.290 0,29 54,59 20.202 Administrao Financeira 5.410 3.169 1.843 3.088 1.843 2.932 0,04 92,53 237 Difuso Cultural 41.899 41.324 4.103 26.012 5.950 21.358 0,26 51,69 19.965 DIREITOS DA CIDADANIA 3.157 2.533 () 183 11 131 0,00 5,16 2.402 Assistncia Comunitria 2 2 - - - - 0,00 0,00 2 Custdia e Reintegrao Social 180 130 - 80 7 60 0,00 46,15 70 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.975 2.402 () 103 4 71 0,00 2,95 2.331 URBANISMO 50.000 200.224 3.931 124.787 24.370 80.108 0,97 40,01 120.116 Administrao Financeira 50.000 200.224 3.931 124.787 24.370 80.108 0,97 40,01 120.116 HABITAO 8.627 58.243 4.395 26.788 7.553 14.460 0,17 24,83 43.783 Habitao Rural 1.800 23.635 1.589 13.877 3.667 7.910 0,10 33,47 15.724 Habitao Urbana 6.827 34.608 2.806 12.911 3.887 6.550 0,08 18,93 28.059

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    SANEAMENTO 907 532 - 65 - 65 0,00 12,22 467 Saneamento Bsico Rural 400 50 - - - - 0,00 0,00 50 Saneamento Bsico Urbano 50 50 - - - - 0,00 0,00 50 Preservao e Conservao Ambiental 457 432 - 65 - 65 0,00 15,05 367 GESTO AM BIENTAL 54.217 64.190 346 10.499 1.157 9.049 0,11 14,10 55.141 Administrao Financeira 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Preservao e Conservao Ambiental 23.851 17.010 168 2.385 600 1.952 0,02 11,48 15.058 Controle Ambiental 3.588 3.869 105 349 110 349 0,00 9,02 3.520 Recuperao reas Degradadas 14.474 14.050 - 1.264 - 1.249 0,02 8,89 12.801 Recursos Hdricos 12.055 29.010 73 6.501 447 5.499 0,07 18,95 23.512 CINCIA E TECNOLOGIA 42.854 62.269 4.214 23.998 3.497 18.722 0,23 30,07 43.547 Administrao Geral 927 1.656 26 1.519 203 1.194 0,01 72,11 462 Administrao Financeira 5.250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Tecnologia da Informao 230 230 - - - - 0,00 0,00 230 Desenvolvimento Cientfico 10.859 35.915 3.548 10.789 607 6.265 0,08 17,44 29.650 Desenv. Tecnol. e Engenharia 18.730 9.593 580 1.388 523 1.304 0,02 13,60 8.289 Dif. Conhec. Cientf. Tecnolgico 6.852 14.619 60 10.302 2.164 9.958 0,12 68,12 4.661 Propriedade Industrial 6 6 - - - - 0,00 0,00 6 AGRICULTURA 178.960 174.230 17.279 75.447 19.759 70.639 0,85 40,54 103.591 Planejamento e Oramento 211 538 - - - - 0,00 0,00 538 Administrao Financeira 20.000 7.927 156 6.649 212 6.632 0,08 83,66 1.296 Tecnologia da Informao 308 308 - - - - 0,00 0,00 308 Formao de Recursos Humanos 1.197 1.927 209 1.284 337 731 0,01 37,95 1.196 Habitao Rural 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 Recursos Hdricos 1.325 17 - 17 - 17 0,00 100,00 - Desenvolvimento Cientfico 7.604 7.877 749 2.274 714 1.766 0,02 22,42 6.111 Dif. Conhec. Cientf. Tecnolgico 12.485 14.944 572 5.973 1.124 4.950 0,06 33,13 9.994 Promoo da Produo Vegetal 17.546 20.101 3.776 13.356 3.770 13.344 0,16 66,38 6.757 Promoo da Produo Animal 595 662 43 224 41 220 0,00 33,16 443 Defesa Sanitria Vegetal 968 1.256 95 717 457 685 0,01 54,49 572 Defesa Sanitria Animal 8.338 16.610 691 8.138 2.349 7.306 0,09 43,98 9.304 Extenso Rural 100.457 94.424 10.558 34.348 10.191 32.751 0,40 34,68 61.674 Irrigao 4.450 4.160 49 86 56 67 0,00 1,61 4.093 Promoo Industrial 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 Promoo Comercial 3.457 3.457 381 2.381 508 2.171 0,03 62,79 1.287 INDSTRIA 501 434 - 5 - 5 0,00 1,15 429 Promoo Industrial 429 362 - 5 - 5 0,00 1,38 357

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Comrcio Exterior 72 72 - - - - 0,00 0,00 72 COMRCIO E SERVIOS 3.272 3.042 6 1.448 206 1.120 0,01 36,81 1.922 Administrao Financeira 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Empregabilidade 54 4 - - - - 0,00 0,00 4 Normalizao e Qualidade 1.415 1.215 6 1.201 206 873 0,01 71,81 343 Turismo 1.552 1.572 - 247 - 247 0,00 15,70 1.325 COMUNICAES 45.833 40.633 7.312 35.925 12.807 28.209 0,34 69,42 12.425 Administrao Geral 100 254 42 211 40 193 0,00 75,89 61 Administrao Financeira 2.000 - - - - - 0,00 0,00 - Tecnologia da Informao 150 150 - - - - 0,00 0,00 150 Comunicao Social 43.583 40.229 7.270 35.714 12.767 28.015 0,34 69,64 12.213 ENERGIA 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 Administrao Financeira 250 250 - - - - 0,00 0,00 250 TRANSPORTE 414.854 552.625 4.569 232.529 36.624 157.279 1,90 28,46 395.347 Administrao Geral 10.759 10.372 24 3.528 69 3.298 0,04 31,80 7.073 Tecnologia da Informao 3.942 3.972 457 2.900 566 2.022 0,02 50,91 1.950 Transportes Colet. Urbanos 200 - - - - - 0,00 0,00 - Transporte Areo 39.458 64.207 1.267 3.077 1.334 2.626 0,03 4,09 61.581 Transporte Rodovirio 303.399 414.306 (1.644) 213.754 32.437 142.737 1,73 34,45 271.569 Transporte Ferrovirio 2.175 2.175 - - - - 0,00 0,00 2.175 Transporte Hidrovirio 54.920 57.593 4.464 9.270 2.218 6.595 0,08 11,45 50.998 DESPORTO E LAZER 186.682 193.100 13.045 129.054 24.085 101.989 1,23 52,82 91.111 Turismo 87.274 118.806 7.168 75.523 14.578 57.949 0,70 48,78 60.858 Lazer 99.408 74.293 5.877 53.532 9.507 44.041 0,53 59,28 30.253 ENCARGOS ESP ECIAIS 985.381 1.008.101 191.850 924.938 192.649 924.932 11,18 91,75 83.168 Administrao Geral 1.000 1.000 - 150 - 150 0,00 15,00 850 Outros Encargos Especiais 984.381 1.007.101 191.850 924.788 192.649 924.782 11,18 91,83 82.318 RESERVA DE CONTINGNCIA - - - - - - 0,00 0,00 - RESERVA DO RP PS - - - - - - 0,00 0,00 - DESPESAS INTRA-ORAM ENTRIAS (II) 343.781 513.298 92.806 416.130 94.139 413.231 4,99 80,51 100.067 LEGISLATIVA 10.800 26.759 3.994 17.037 3.994 16.906 0,20 63,18 9.853 Ao Legislativa 7.050 20.050 2.624 11.275 2.623 11.181 0,14 55,76 8.869 Controle Externo 3.750 6.709 1.371 5.762 1.371 5.726 0,07 85,34 984 JUDICIRIA 35.694 60.637 11.162 47.550 11.162 47.550 0,57 78,42 13.087 Administrao Geral 35.694 60.637 11.162 47.550 11.162 47.550 0,57 78,42 13.087 ESSENCIAL A J USTIA 10.660 25.012 4.138 16.268 4.182 16.250 0,20 64,97 8.761 Defesa da Ordem Jurdica 8.730 21.563 3.639 13.851 3.639 13.851 0,17 64,24 7.712

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Administrao Geral 1.900 3.413 495 2.392 538 2.374 0,03 69,55 1.039 Prev. do Regime Estatutrio 30 35 5 25 5 25 0,00 71,38 10 ADMINISTRAO 181.826 252.423 45.771 207.570 46.402 205.872 2,49 81,56 46.552 Administrao Geral 181.631 252.069 45.711 207.370 46.359 205.692 2,49 81,60 46.377 Administrao Financeira 55 55 - - - - 0,00 0,00 55 Tecnologia da Informao 140 200 60 200 43 180 0,00 89,78 20 Lazer - 100 - - - - 0,00 100 SEGURANA P BLICA 40 70 12 51 45 51 0,00 73,33 19 Policiamento 40 70 12 51 45 51 0,00 73,33 19 RELAES EXTERIORES 37 36 4 20 4 20 0,00 54,71 16 Administrao Geral 37 36 4 20 4 20 0,00 54,71 16 PREVIDNCIA SOCIAL 167 167 13 62 13 62 0,00 36,89 106 Prev. do Regime Estatutrio 167 167 13 62 13 62 0,00 36,89 106 SADE 195 677 400 94 254 0,00 37,47 424 Assist. Hosp. e Ambulatorial 50 65 - - - - 0,00 0,00 65 Vigilncia Sanitria 120 175 55 6 38 0,00 21,67 137 Vigilncia Epidemiolgica 25 437 - 345 88 216 0,00 49,35 222 EDUCAO 103.314 145.341 27.726 125.680 28.116 125.278 1,51 86,20 20.062 Administrao Geral 22.952 20.629 3.968 18.999 3.969 18.999 0,23 92,09 1.631 Ensino Fundamental 49.321 69.876 13.594 60.004 13.609 59.751 0,72 85,51 10.125 Ensino Mdio 13.041 29.556 5.652 24.953 5.652 24.953 0,30 84,43 4.603 Ensino Profissional 29 29 - 0,00 0,63 28 Ensino Superior 10.227 13.252 2.445 12.592 2.820 12.443 0,15 93,90 808 Ensino Infantil 1.905 2.741 492 2.229 492 2.229 0,03 81,31 512 Educao de Jovens e Adultos 2.253 4.072 609 2.741 609 2.741 0,03 67,31 1.331 Educao Especial 3.586 5.186 966 4.162 966 4.162 0,05 80,26 1.024 CULTURA 1 3 1 1 - - 0,00 0,00 3 Difuso Cultural 1 3 1 1 - - 0,00 0,00 3 DIREITOS DA CIDADANIA 900 670 (50) 177 (42) 176 0,00 26,31 494 Custdia e Reintegrao Social 900 670 (50) 177 (42) 176 0,00 26,31 494 CINCIA E TECNOLOGIA 13 103 - 90 4 47 0,00 45,06 57 Administrao Geral 13 103 - 90 4 47 0,00 45,06 57 AGRICULTURA - 120 - 66 1 44 0,00 36,35 76 Extenso Rural - 120 - 66 1 44 0,00 36,35 76 COMRCIO E SERVIOS 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 Turismo 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 COMUNICAES 100 243 35 175 22 133 0,00 54,59 111

  • RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c") R$ milharesDOTAO DOTAO SALDO A

    FUNO/SUBFUNO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESP ESAS POR FUNO/SUBFUNOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Administrao Geral - 9 - 8 5 0,00 55,24 4 Comunicao Social 100 235 35 167 22 128 0,00 54,56 107 TRANSPORTE 30 1.033 - 983 142 588 0,01 56,96 444 Administrao Geral 30 30 - - - - 0,00 0,00 30 Transporte Rodovirio - 1.003 - 983 142 588 0,01 58,66 414 DESPORTO E LAZER 2 2 - - - - 0,00 0,00 2 Turismo 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 Lazer 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 TOTAL (III) = (I + II) 10.688.246 12.156.893 1.674.362 8.988.663 2.018.871 8.272.932 100,00 68,05 3.883.961 FONTE: Despesas por Funo e Subfuno - Consulta Discoverer

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES

    CONTADOR CRCSC 15.874/O DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

  • RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ Milhares

    TOTAL PREVISO

    nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 12 MESES) 2008

    RECEITAS CORRENTES 1 (I) 1.062.677 1.152.110 1.103.576 1.042.757 1.051.161 1.125.741 1.089.537 1.126.134 1.098.780 1.190.699 1.192.989 1.434.871 13.671.031 13.674.520

    Receita Tributria 748.691 766.277 759.061 718.746 711.189 740.438 745.580 782.495 735.371 816.445 799.434 839.249 9.162.977 9.007.030

    ICMS 582.824 611.458 641.211 604.958 593.584 621.854 635.029 665.482 609.424 694.858 667.360 698.458 7.626.500 7.680.629

    IPVA 37.490 24.353 43.688 60.316 61.032 58.931 52.767 58.323 61.737 58.341 67.788 75.257 660.025 605.850

    ITCD 3.183 3.503 2.646 3.497 4.401 4.321 4.658 4.190 4.024 4.552 5.106 4.415 48.496 35.631

    Outras Receitas Tributrias 125.194 126.963 71.516 49.975 52.172 55.332 53.127 54.499 60.186 58.694 159.179 61.120 827.956 684.920

    Receita de Contribuies 349.316 51.530 27.946 27.168 32.363 29.536 30.111 29.541 30.322 31.262 30.022 29.850 698.966 439.022

    Receita Patrimonial 16.107 29.531 18.926 13.510 14.010 43.439 20.867 30.015 20.762 24.474 27.017 243.829 502.487 224.025

    Receita Agropecuria 153 278 118 96 189 226 164 119 246 208 313 261 2.370 3.095

    Receita Industrial 369 391 605 499 308 487 644 397 570 707 439 562 5.977 14.155

    Receita de Servios 9.758 10.283 8.841 7.725 12.947 13.736 12.103 10.983 11.530 10.887 12.296 10.794 131.884 139.675

    Transferncias Correntes (84.214) 272.896 266.134 254.490 255.998 272.892 257.711 248.061 271.637 276.541 257.575 285.381 2.835.102 3.504.315

    Cota-Parte do FPE 42.211 57.142 51.396 56.488 44.493 51.573 54.263 46.783 42.380 51.766 45.588 43.387 587.472 541.989

    Transferncias da LC. 87/1996 4.377 4.377 - - 13.131 4.377 4.377 4.377 4.377 4.377 4.377 4.377 52.523 38.190

    Transferncias da LC. 61/1989 22.418 25.094 18.045 19.483 19.406 21.371 21.673 20.644 22.789 23.230 22.964 23.485 260.601 275.228

    Transferncias do FUNDEB 72.003 78.677 88.908 85.030 82.889 91.757 88.717 87.690 86.918 94.504 86.490 95.568 1.039.151 1.055.389

    Outras Transferncias Correntes (225.223) 107.605 107.785 93.489 96.079 103.813 88.681 88.567 115.174 102.664 98.157 118.563 895.355 1.593.518

    Outras Receitas Correntes 22.497 20.924 21.944 20.522 24.157 24.987 22.356 24.525 28.343 30.175 65.893 24.945 331.269 343.202

    DEDUES (II) 283.068 331.898 323.712 316.063 319.300 331.357 327.289 339.056 325.019 360.946 349.509 365.408 3.972.625 4.064.630

    Transferncias Constitucionais e Legais2 176.263 196.967 193.894 194.182 193.011 205.310 198.729 208.603 201.129 217.452 215.851 229.575 2.430.967 2.509.400

    Contrib. Plano Seg. Social Servidor 3 21.079 43.570 20.417 19.378 24.729 21.768 22.404 21.547 22.447 23.368 22.034 21.803 284.545 279.528

    Contrib. p/ Custeio Penses Militares - - - - - - - - - - - - - -

    Compensao Financ. entre Regimes Previd. - - 4.098 836 877 - - - - 5.496 1.102 905 13.315 9.600

    Deduo de Receita para Formao do FUNDEB 85.726 91.361 105.303 101.667 100.684 104.279 106.156 108.905 101.443 114.629 110.521 113.125 1.243.798 1.266.102

    RECEITA CORRENTE LQUIDA (I - II) 779.608 820.211 779.864 726.694 731.860 794.384 762.248 787.079 773.761 829.753 843.481 1.069.464 9.698.407 9.609.891 FONTE: Demonstrativo da Receita dos rgos - Relatrio SCE 005

    NOTAS: 1 Deduzidos os valores das devolues de receita registrados nas contas de Dedues de Receita. 2 Includos os valores das receitas do FundoSocial pertencentes aos Municpios, registrados nas contas de Dedues da Receita. 3 Includos os valores das Contribuies Previdencirias Patronais dos servidores em Licena sem Vencimento e Disposio de outros Entes F ederados.

    NOVEMBRO/2007 A OUTUBRO/2008

    ESPECIFICAOEVOLUO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA NOS LTIMOS 12 MESES

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA

    ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SRGIO RODRIGUES ALVES GRAZILA LUIZA MEINCHEIMWANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/OGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

  • RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milharesPREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS

    RECEITAS PREVIDENCIRIAS INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre At o Bimestre2008 2007 1

    RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 360.189 360.189 47.181 240.572 541.392 RECEITAS CORRENTES 380.296 380.296 52.560 252.834 559.453 Receita de Contribuies 298.387 298.387 48.753 229.048 209.596 Pessoal Civil 247.342 247.342 41.326 192.889 172.753 Contribuio de Servidor Ativo Civil 206.938 206.938 33.236 156.239 138.883 Contribuio de Servidor Inativo Civil 29.211 29.211 6.060 26.696 23.825 Contribuio de Pensionista Civil 11.192 11.192 2.030 9.955 10.045 Pessoal Militar 51.045 51.045 7.427 36.159 36.843 Contribuio de Militar Ativo 44.429 44.429 6.219 30.631 30.567 Contribuio de Militar Inativo 5.200 5.200 979 4.386 4.947 Contribuio de Pensionista Militar 1.416 1.416 229 1.142 1.328 Receita Patrimonial 5.867 5.867 1.057 6.055 9.298 Recei tas Imobilirias 100 100 7 66 - Recei tas de Valores Mobilirios 5.767 5.767 1.049 5.989 9.298 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - Receita de Servios 1 1 4 Outras Receitas Correntes 76.042 76.042 2.751 17.727 340.559 Compensao Previdenciria entre RGPS e RPPS 9.600 9.600 2.007 13.315 17.452 Outras Receitas Correntes2 66.442 66.442 744 4.412 323.107 RECEITAS DE CAPITAL 393 393 4 23 58 Alienao de Bens 300 300 - - - Amortizao de Emprstimos 93 93 4 23 58 Outras Receitas de Capital - - - - - (-) DEDUES DA RECEITA 20.500 20.500 5.383 12.285 18.119 RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 251.864 251.864 78.550 338.125 170.110 REPASSES PREVIDENCIRIOS PARA COBERTURA DE DFICIT ATUARIAL - RPPS (III) - - - - - REPASSES PREVIDENCIRIOS PARA COBERTURA DE DFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)3 1.166.886 1.166.886 143.468 810.562 862.231 OUTROS APORTES AO RPPS (V) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (VI) = (I+II+III+IV+V) 1.778.939 1.778.939 269.199 1.389.259 1.573.733

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOSORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    No Bimestre

  • RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOSORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre At o Bimestre

    2008 2007 1

    RECEITAS CORRENTES 251.864 251.864 78.550 338.151 170.111 Receita de Contribuies 251.863 251.863 78.552 338.151 170.110 Pessoal Civil 205.307 205.307 65.730 281.138 137.877 Contribuio Patronal de Servidor Ativo Civil 205.307 205.307 65.730 281.138 137.877 Contribuio Patronal de Servidor Inativo Civil - - - - - Contribuio Patronal de Pensionista Civil - - - - - Pessoal Militar 44.429 44.429 12.437 55.173 30.567 Contribuio Patronal de Militar Ativo 44.429 44.429 12.437 55.173 30.567 Contribuio Patronal de Militar Inativo - - - - - Contribuio Patronal de Pensionista Militar - - - - - Contribuio Previdenciria para Cobertura de Dficit Atuarial - - - - - Contribuio Previdenciria em Regime de Dbitos e Parcelamentos 2.127 2.127 385 1.841 1.666 Receita Patrimonial - - - - - Outras Receitas Correntes 1 1 (2) - 1 RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienao de Bens - - - - - Amortizao de Emprstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - (-) DEDUES DA RECEITA - - - 26 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS 251.864 251.864 78.550 338.125 170.110

    No Bimestre

  • RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares

    No Bimestre At o Bimestre 2008 At o Bimestre 2007 1

    DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VII) 1.776.069 2.011.219 318.677 1.500.920 1.392.464 ADMINISTRAO 81.860 74.228 5.724 25.136 23.493 Despesas Correntes 79.060 70.780 5.318 24.031 23.484 Despesas de Capital 2.800 3.447 406 1.105 9 PREVIDNCIA SOCIAL4 1.694.209 1.936.991 312.953 1.475.784 1.368.972 Pessoal Civil 1.689.847 1.931.883 263.471 1.232.978 986.098 Aposentadorias 1.310.843 1.548.714 212.640 987.806 760.668 Penses 378.940 383.106 50.827 245.152 225.420 Outros Benefcios Previdencirios 64 64 4 21 10 Pessoal Militar - - 48.007 238.293 227.866 Reformas - - 35.706 178.000 170.702 Penses - - 12.301 60.293 57.164 Outros Benefcios Previdencirios - - - - - Outras Despesas Previdencirias 4.362 5.108 1.474 4.513 155.008 Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdencirias 4.362 5.108 1.474 4.513 155.008 DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII) 2.870 2.870 633 2.146 651 RESERVA DO RPPS (IX) - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII+ IX) 1.778.939 2.014.089 319.310 1.503.066 1.393.115

    RESULTADO PREVIDENCIRIO RPPS (XI) = (VI - X) - (235.150) (50.111) (113.807) 180.618

    PERODO DE REFERNCIA 2007

    Caixa - Bancos Conta Movimento 7.508 Investimentos 287.448

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOSORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    3.071 59.331

    SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS

    24.619

    - 34.982

    DESPESAS PREVIDENCIRIAS

    -

    DESPESAS LIQUIDADAS

    Setembro/20082008

    DOTAO ATUALIZADA DOTAO INICIAL

  • RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DOS SERVIDORES PBLICOSORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    No Bimestre At o Bimestre 2008 At o Bimestre 2007 1

    ADMINISTRAO 2.870 2.870 633 2.146 651 Despesas Correntes 2.870 2.870 633 2.146 651 Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS 2.870 2.870 633 2.146 651 FONTES: Comparativo da Receita Orada com a Arrecadada - Relatrio SCE 350 Bal ancete do Razo Analtico - Relatrio SCE 370 Despesas por Funo - Consulta Discoverer

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS -RPPS

    3Nesta linha foram includos os valores dos recursos utilizados para pagamento das despesas com aposentadorias dos Poderes Legislativo e Judicirio, Ministrio Pblico e Tribunal de Contas. No ano de 2007 tambm foram includos osvalores recebidos por descentralizao financeira pela unidade gestora do RPPS.

    1Os valores referentes a 2007 foram ajustados conforme a metodologia de clculo adotada em 2008 para se ter a mesma base comparativa.2Nesta linha foram informadas as Demais Receitas Correntes do RPPS.

    NOTAS:

    DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA

    DESPESAS LIQUIDADAS

    4No ms de junho do corrente, representantes dessa Secretaria participaram da Reunio Tcnica de Padronizao dos Relatrios da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada na Secretaria do Tesouro Nacional, e que contou tambm com aparticipao de representantes do Ministrio da Previdncia Social. De acordo com as discusses dessa reunio, constatamos que o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias deve englobar todas as despesas previdencirias doente. Dessa forma, a partir do segundo bimestre a metodologia de clculo desse Demonstrativo foi alterada para demonstrar as despesas executadas pela unidade gestora do RPPS, bem como as despesas com aposentadorias executadas nosPoderes Legislativo e Judicirio, Ministrio Pblico e Tribunal de Contas.

  • RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares

    ESPECIFICAO

    DVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUES (II) Ativo Disponvel Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados

    DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DVIDA FISCAL LQUIDA (III + IV - V)

    ESPECIFICAO No Bimestre At o Bimestre(c-b) (c-a)

    RESULTADO NOMINAL 507.065

    META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA

    ESPECIFICAO

    DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIA (VI)DEDUES (VII) Ativo Disponvel Investimentos

    PERODO DE REFERNCIA

    26.793.572

    3.071 8.574 67.569

    10.277 59.331 72.712

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    SALDO

    Em 31/Dez/2007 Em 31/Ago/2008(a) (b) (c)

    Em 31/Out/2008

    10.636.438

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOM INALORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    11.138.893 12.500.402 2.958.622 3.871.978 4.315.521 1.741.075 2.563.220 2.896.033 1.264.307 1.313.539 1.421.249

    46.760 4.782 1.761

    917.966

    7.677.817 7.266.915 8.184.881 - - - - - -

    7.677.817 7.266.915 8.184.881

    Em 31/Dez/2007 Em 31/Ago/2008 Em 31/Out/2008(c) (c)

    26.793.988 587.516

    (c)

    613.269 26.789.033

    618.210

    VALOR

    SALDO

    DISCRIMINAO DA META FISCAL

    REGIME PREVIDENCIRIO

    294.020

  • RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares

    ESPECIFICAO

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    SALDO

    Em 31/Dez/2007 Em 31/Ago/2008(a) (b) (c)

    Em 31/Out/2008

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOM INALORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDVIDA CONSOL. LQUIDA PREVIDENCIRIA (VIII) = (VI - VII)PASSIVOS RECONHECIDOS (IX)DVIDA FISCAL LQUIDA PREVIDENCIRIA (VIII - IX)FONTE: Demonstrativo Informativo das Contas - Relatrio SCE 372 Demonstrativo das Despesas por Categoria Econmica e Grupo de Natureza - Relatrio SOF 684

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    26.170.823

    26.206.471

    534.293

    - 26.180.303

    9.179 26.206.471

    - - 26.170.823

    26.180.303

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    12.336 547.557 546.304

    9.179

  • RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares

    PREVISO

    ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre/2008 At o Bimestre/2007

    RECEITAS PRIMRIAS CORRENTES (I) 10.102.918 2.008.932 8.564.671 7.234.193 Receitas Tributrias 5.662.007 1.026.724 4.805.146 4.201.430 ICMS 4.685.621 841.782 3.935.520 3.477.848 IPVA 260.724 56.448 257.803 234.251 ITCD 30.765 8.195 36.024 27.760 IRRF 419.970 67.866 334.967 264.605 Outras Receitas Tributrias 264.928 52.432 240.833 196.966 Receitas de Contribuies 774.982 152.386 703.923 511.897 Receitas Previdencirias 595.342 122.131 555.907 359.921 Outras Receitas de Contribuies 179.639 30.255 148.016 151.976 Receita Patrimonial Lquida 84.144 225.876 277.452 51.542 Receita Patrimonial 224.025 270.846 456.849 161.777 (-) Aplicaes Financeiras 139.881 44.970 179.397 110.235 Transferncias Correntes 3.121.971 491.786 2.391.460 2.188.010 FPE 442.642 72.666 398.646 308.054 Convnios 538.867 71.039 386.036 284.216 Outras Transferncias Correntes 2.140.462 348.081 1.606.778 1.595.739 Demais Receitas Correntes 459.814 112.160 386.691 281.315 Dvida Ativa 38.281 2.586 11.975 5.236 Diversas Receitas Correntes 421.534 109.575 374.715 276.079 RECEITAS DE CAPITAL (II) 445.446 184.834 243.840 189.091 Operaes de Crdito (III) 134.635 175.284 193.595 55.406 Amortizao de Emprstimos (IV) 72.680 5.355 25.571 24.574 Alienao de Bens (V) 16.553 472 10.694 63.001 Transferncias de Capital 133.171 3.366 12.122 10.705 Convnios 131.984 3.366 12.122 10.705 Outras Transferncias de Capital 1.187 - - - Outras Receitas de Capital 88.407 357 1.858 35.405 RECEITAS PRIMRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 221.578 3.723 13.980 46.110 RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 10.324.497 2.012.655 8.578.651 7.280.303

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    RECEITAS PRIMRIAS1RECEITAS REALIZADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

  • RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIOORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    DOTAO

    ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre/2008 At o Bimestre/2007DESPESAS CORRENTES (VIII) 9.797.077 1.606.976 7.207.958 6.207.368 Pessoal e Encargos Sociais 3.964.172 702.978 3.218.092 2.678.193 Juros e Encargos da Dvida (IX) 572.938 83.862 539.760 498.864 Outras Despesas Correntes 5.259.967 820.136 3.450.106 3.030.311 Transferncias Constitucionais e Legais - - - - Demais Despesas Correntes 5.259.967 820.136 3.450.106 3.030.311 DESPESAS PRIMRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 9.224.139 1.523.114 6.668.198 5.708.504 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.358.816 411.894 1.064.973 674.302 Investimentos 1.647.756 127.692 505.139 366.785 Inverses Financeiras 324.572 180.345 185.458 7.218 Concesso de Emprstimos (XII) 37.464 5.426 7.688 2.808 Aquisio de Ttulo de Capital j Integralizado (XIII) - - - - Demais Inverses Financeiras 287.108 174.919 177.770 4.409 Amortizao da Dvida (XIV) 386.488 103.857 374.376 300.300 DESPESAS PRIMRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.934.864 302.611 682.909 371.194 RESERVA DE CONTINGNCIA (XVI) 1.000 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 11.160.003 1.825.725 7.351.107 6.079.698

    - RESULTADO PRIMRIO (VII - XVIII) (835.506) 186.930 1.227.544 1.200.605

    SALDO DE EXERCCIOS ANTERIORES - 230.355 -

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    FONTES: Demonstrativo da Receita dos rgos - Relatrio SCE 005 Consulta Discoverer - Despesas por Categoria Econmica e Grupo de Natureza

    META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCCIO DE REFERNCIA VALOR

    712.640

    DESPESAS PRIMRIASDESPESAS LIQUIDADAS

    DISCRIMINAO DA META FISCAL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    NOTA: 1Os valores das receitas j esto considerando as suas respectivas dedues, ou seja, a Deduo para Formao do FUNDEB, as Transferncias Constitucionais aos Municpios e as Restituies de Receitas.

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

    2007

    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

    2007

    RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORAMENTRI OS) (1) - 52.922 3.229 38.767 10.925 - 198.854 98.342 99.204 1.308

    EXECUTIVO - 52.913 3.226 38.762 10.925 - 162.233 92.101 70.118 14

    ADMINISTRAO DIRETA - 7.655 2.199 4.297 1.159 - 74.573 50.378 24.195 -

    SECRETARIAS - 7.655 2.199 4.297 1.159 - 74.573 50.378 24.195 - SEC. DE EST. SEG. PB. E DEF. DO CIDADO - 1.964 1.672 54 239 - 1.739 1.206 533 - POLCIA MILITAR - 23 - 23 - - 300 50 251 - SEC.DE EST.DO PLANEJAMENTO - 16 - 16 - - 32 2 30 - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAO NACIONAL - 9 - 9 - - 64 27 37 - SEC. ESP. DE ARTICULAO INTERNACIONAL - 13 - 13 - - - - - - SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 17 - 17 - - 202 - 202 - SEC. DE EST. DES. SOCIAL, TRABALHO E RENDA - 151 - 151 - - 501 252 249 -

    SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTVEL - 16 - 16 - - 103 28 75 - GABINETE GOVERNADOR ESTADO - 67 - 67 - - 1.443 436 1.008 - PROCURADORIA GERAL ESTADO - 947 - 39 908 - 69 2 67 - GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - 10 - 10 - - 57 - 57 - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - 29 - 29 - - 2 - 2 - SEC. DE EST. DA AGRIC. E DESENVOLVIMENTO RURAL - 28 - 28 - - 109 29 80 - SEC. DE EST. DA EDUCAO - 3.475 433 3.042 - - 56.612 43.412 13.201 - SEC. DE ESTADO ADMINISTRAO - 67 - 67 - - 154 17 136 - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 184 - 184 - - 2.443 1.002 1.442 - SEC. DE EST. DA INFRA-ESTRUTURA - 8 - 8 - - 321 291 29 - SEC. DE ESTADO DA COMUNICAO - 99 - 99 - - 1.666 695 971 - SDR ITAPIRANGA - 6 - 6 - - 11 1 10 - SDR QUILOMBO - 6 - 6 - - 77 1 75 - SDR SEARA - 5 - 5 - - 17 3 14 - SDR TAIO - 6 - 6 - - 13 12 - SDR TIMBO - 5 - 5 - - 66 17 49 - SDR BRAO DO NORTE - 6 - 6 - - 56 13 43 - SDR SO MIGUEL DO OESTE - 6 - 6 - - 75 4 71 - SDR MARAVILHA - 6 - 6 - - 53 1 52 - SDR SO LOURENO DO OESTE - 86 80 6 - - 68 5 63 - SDR CHAPEC - 12 - 12 - - 101 62 38 -

    JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    Cancelados Pagos PODER/RGO

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    Inscritos

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    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

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    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

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    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    SDR XANXER - 23 - 23 - - 177 1 175 - SDR CONCRDIA - 6 - 6 - - 69 5 65 - SDR JOAABA - 8 - 8 - - 366 69 296 - SDR CAMPOS NOVOS - 6 - 6 - - 22 1 21 - SDR VIDEIRA - 6 - 6 - - 118 118 - - SDR CAADOR - 45 - 44 - 106 48 58 - SDR CURITIBANOS - 8 - 8 - - 146 89 57 - SDR RIO DO SUL - 6 - 6 - - 62 10 52 - SDR ITUPORANGA - 5 - 4 - 155 41 114 - SDR IBIRAMA - 4 - 4 - - 60 42 18 - SDR BLUMENAU - 7 - 7 - - 399 248 151 - SDR BRUSQUE - 8 - 8 - - 273 228 45 - SDR ITAJA - 19 - 19 - - 348 285 63 - SDR GRANDE FLORIANPOLIS - 28 - 28 - - 926 383 543 - SDR LAGUNA - 8 - 8 - - 1.746 18 1.728 - SDR TUBARO - 17 17 - - 715 357 358 - SDR CRICIMA - 16 - 16 - - 299 240 58 - SDR ARARANGU - 15 - 15 - - 903 39 864 - SDR JOINVILLE - 20 - 9 11 - 458 288 170 - SDR JARAGU DO SUL - 7 7 - - 115 10 105 - SDR MAFRA - 20 14 6 - - 146 76 70 - SDR CANOINHAS - 7 - 7 - - 211 35 176 - SDR LAGES - 16 - 16 - - 272 175 97 - SDR SO JOAQUIM - 40 40 - - 51 4 47 - SDR PALMITOS - 36 - 36 - - 33 1 33 - SDR DIONSIO CERQUEIRA - 6 - 6 - - 43 11 32 -

    ADMINISTRAO INDIRETA - 45.258 1.027 34.465 9.767 - 87.660 41.723 45.923 14 AUTARQUIAS - 14.549 37 4.762 9.750 - 24.230 12.881 11.349 -

    JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - 57 - 57 - - 261 39 222 - INSTITUTO METROLOGIA DE SANTA CATARINA - 5 - 5 - - - - - - AG.REGULADORA DE SERV.PBLICOS DE SC - 7 - 7 - - - - - - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SC - 12.336 - 3.157 9.179 - 693 16 677 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 626 - 626 - - 240 5 235 -

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

    Em Exerccios Anteriores

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    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 1.493 37 884 571 - 22.558 12.820 9.738 - ADM. DO PORTO SO FRANCISCO DO SUL - 26 - 26 - - 478 1 477 -

    FUNDAES - 888 - 887 - 3.658 2.033 1.625 FUNDAO CATARINENSE DE DESPORTOS - 5 - 5 - - - - - - FUND. CATARINENSE DE CULTURA - 9 - 9 - - 28 28 - - FUNDAO DO MEIO-AMBIENTE - 40 - 40 - - 600 566 34 - FUNDAO DE APOIO PESQ. CIENT. E TECNOLGICA - 5 - 5 - - 17 7 10 - FUNDAO CAT. EDUC. ESPECIAL - 654 - 654 - - 81 7 74 - FUNDAO UNIVERSIDADE DO EST. SANTA CATARINA - 174 - 174 - 2.932 1.424 1.507

    FUNDOS - 22.919 985 21.918 17 - 58.210 25.694 32.502 14 FUNDO DE MELHORIA DA POLCIA CIVIL - 27 16 11 - - 6.258 3.721 2.537 - FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMBEIROS MILITAR - - - - - - 2.134 1.155 979 - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANA PBLICA - 156 - 156 - - 12.013 4.265 7.735 14 FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANPOLIS - 1 - 1 - - 3 3 - - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 11 - 11 - - 3.436 2.573 863 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - - - - - - 44 42 2 - FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 16 - 1 15 - 5.569 2.727 2.843 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - - - - 47 2 46 - FUNDO ESP.DE ESTUDOS JUR. E REAPARELHAMENTO - - - - - - 6 1 5 - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 498 60 438 - - - - - - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 10 - 10 - - - - - - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - 45 - 45 - - - - - - FUNDO DE MATERIAIS, PUBLIC. E IMPRESSOS - - - - - - 1.667 694 973 FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - - - - - - 15.458 773 14.685 - FUNDO ESTADUAL DE SADE - 22.155 909 21.244 2 - 11.390 9.723 1.666 - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - - 183 16 167 -

    EMPRESAS - 6.902 5 6.898 - - 1.562 1.115 447 - SANTUR - 61 - 61 - - 210 210 - - COHAB - 175 - 175 - - 12 - 12 - CIDASC - 1.950 - 1.950 - - 247 234 13 -

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

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    Em Exerccios Anteriores

    Em 31 de dezembro de

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    Cancelados Pagos PODER/RGO

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    Inscritos

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    Restos a Pagar Processados

    Pagos A Pagar

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    EPAGRI - 4.716 5 4.711 - - 1.093 670 423 -

    LEGISLATIVO - 3 3 - - 4.941 453 4.301 186 ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 3 3 - - 3.012 357 2.469 186 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - - - - - 1.928 96 1.832 -

    JUDICIRIO - - - - - - 30.584 5.600 23.876 1.108 TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO - - - - - - 10.422 2.105 7.293 1.024 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIA - - - - - - 20.162 3.495 16.583 83

    MINISTRIO PBLICO - 6 3 3 - - 1.097 188 909 - MINISTRIO PBLICO - 5 3 2 - - 547 88 458 - FUNDO RECONST. DE BENS LESADOS MP/SC - - - - - - - - - - FUNDO ESPECIAL MP/SC - - - - - - - - - - FUNDO ESP. REAP.MODERNIZAO MP/SC - 1 - 1 - - 550 99 451 -

    RESTOS A PAGAR (INTRA-ORAMENTRI OS) (II) - 6.174 - 6.174 - - 609 372 237 -

    T O T A L (III) = (I + II) - 59.096 3.229 44.941 10.925 - 199.463 98.714 99.441 1.308

    RESTOS A PAGAR (INTRA-ORAMENTRI OS) - 6.174 - 6.174 - - 609 372 237 -

    EXECUTIVO - 6.174 - 6.174 - - 571 340 231 - ADMINISTRAO DIRETA - 5.050 - 5.050 - - 271 136 136 - SECRETARIAS - 5.050 - 5.050 - - 271 136 136 - SEC. DE EST. SEG. PB. E DEF. DO CIDADO - 44 - 44 - - - - - - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 173 - 173 - - - - - - POLCIA MILITAR - 1.744 - 1.744 - - - - - - SEC.DE EST.DO PLANEJAMENTO - 5 - 5 - - - - - - SEC. EXEC. DE ARTICULAO NACIONAL - 1 - 1 - - - - - - SEC. ESP. DE ARTICULAO INTERNACIONAL - 1 - 1 - - - - - - SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 2 - 2 - - 6 6 - - SEC. DE EST. DES. SOCIAL, TRABALHO E RENDA - 23 - 23 - - 3 3 - -

    SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTVEL - 1 - 1 - - - - - - GABINETE GOVERNADOR ESTADO - 9 - 9 - - 3 3 - - PROCURADORIA GERAL ESTADO - 33 - 33 - - 3 1 2 -

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

    Em Exerccios Anteriores

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    Em 31 de dezembro de

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    Inscritos

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    Pagos A Pagar

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - 1 - 1 - - - - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - 2 - 2 - - - SEC. DE EST. DA AGRIC. E DESENV. RURAL - 27 - 27 - - 4 3 1 - SEC. DE EST. DA EDUCAO - 2.603 - 2.603 - - 70 70 - - SEC. DE ESTADO ADMINISTRAO - 97 - 97 - - - - - - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 199 - 199 - - 125 125 - SEC. DE EST. DA INFRA-ESTRUTURA - 4 - 4 - - - - SEC. DE ESTADO DA COMUNICAO - 2 - 2 - - 35 35 - - SDR ITAPIRANGA - 1 - 1 - - - - SDR QUILOMBO - - - - - - 1 1 - SDR SEARA - - - - 1 - SDR TAIO - 1 - 1 - - 1 - SDR TIMBO - 1 - 1 - - - - - - SDR BRAO DO NORTE - - - - 1 - SDR SO MIGUEL DO OESTE - 2 - 2 - - 3 2 1 - SDR MARAVILHA - 2 - 2 - - - - SDR SO LOURENO DO OESTE - 2 - 2 - - 1 - SDR CHAPEC - 3 - 3 - - - - - - SDR XANXER - 3 - 3 - - - - - - SDR CONCRDIA - 2 - 2 - - 1 1 - SDR JOAABA - 4 - 4 - - - - - - SDR CAMPOS NOVOS - 1 - 1 - - - - - - SDR VIDEIRA - 2 - 2 - - - - - - SDR CAADOR - 2 - 2 - - 1 1 - - SDR CURITIBANOS - 2 - 2 - - - - - - SDR RIO DO SUL - 3 - 3 - - 1 1 - - SDR ITUPORANGA - 2 - 2 - - 1 1 - SDR IBIRAMA - 2 - 2 - - - - - - SDR BLUMENAU - 3 - 3 - - 1 1 - - SDR BRUSQUE - 2 - 2 - - 1 1 - - SDR ITAJAI - 4 - 4 - - - - - - SDR GRANDE FPOLIS - 6 - 6 - - - - - - SDR LAGUNA - 3 - 3 - - 1 1 - - SDR TUBARO - 3 - 3 - - - - - -

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

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    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    SDR CRICIUMA - 3 - 3 - - 1 1 - - SDR ARARANGUA - 2 - 2 - - 2 1 - SDR JOINVILE - 3 - 3 - - - - SDR JARAGUA DO SUL - 3 - 3 - - - - SDR MAFRA - 3 - 3 - - - - - - SDR CANOINHAS - 2 - 2 - - 1 1 - SDR LAGES - 3 - 3 - - 2 2 1 - SDR SO JOAQUIM - 2 - 2 - - - - SDR PALMITOS - 1 - 1 - - 1 1 - - SDR DIONISIO CERQUEIRA - 1 - 1 - - 1 -

    ADMINISTRAO INDIRETA - 1.123 - 1.123 - - 299 204 95 - AUTARQUIAS - 301 - 301 - - 161 72 88 -

    JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - 1 - 1 - - 6 4 2 - INSTITUTO METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - - - - - - - AG.REGULADORA DE SERV.PBLICOS DE SC - - - - - - - - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 23 19 4 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 121 - 121 - - - - - - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 122 - 122 - - 132 49 83 -

    ADM. DO PORTO SO FRANCISCO DO SUL - 57 - 57 - - - -

    FUNDAES - 144 - 144 - - 23 18 5 - FUNDAO CATARINENSE DE DESPORTOS - 3 - 3 - - - - - - FUND. CATARINENSE DE CULTURA - 11 - 11 - - - - - - FUNDAO DO MEIO-AMBIENTE - 50 - 50 - - - - - - FUNDAO DE APOIO PESQ. CIENT. E TECN. - - - - - - - - FUNDAO CAT. EDUC. ESPECIAL - 79 - 79 - - 2 - 2 - FUNDAO UNIVERSIDADE DO ESTADO SC - - - - - - 21 18 4 -

    FUNDOS - 677 - 677 - - 116 114 1 - FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMBEIROS MILITAR - - - - - - 1 - 1 - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANA PBLICA - - - - - - 9 9 - - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 22 - 22 - - 9 9 - - FUNDO ESTADUAL DE SADE - 655 - 655 - - 96 96 -

  • RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares

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    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    Inscritos

    Restos a Pagar No Processados

    EMPRESAS - 3 - 3 - - - - - - SANTUR - - - - - - - - EPAGRI - 2 - 2 - - - - - -

    LEGISLATIVO - - - - - - 8 4 4 - ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - - - - - 1 - 1 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - - - - - 7 4 3 -

    MINISTRIO PBLICO - - - - - - 31 28 3 - MINISTRIO PBLICO - - - - - - 14 12 3 - FUNDO ESP. REAP.MODERNIZAO MP/SC - - - - - - 17 17 - - T O T A L - 6.174 - 6.174 - - 609 372 237 -

    FONTE: Relao de Restos a Pagar Inscritos em 31/12/2007 - Relatrio LEXA 264

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2CONTADOR CRCSC 15.874/O

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

  • RREO - ANEXO X (Lei n 9.394/1996, art. 72) R$ milhares

    PREVISO PREVISORECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 8.908.169 8.908.169 1.604.477 7.492.525 84,11 1.1- Receita Resultante do ICMS 7.818.515 7.818.515 1.378.745 6.494.865 83,07 ICMS 7.680.629 7.680.629 1.365.818 6.432.218 83,75 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 89.464 89.464 10.195 49.975 55,86 Dvida Ativa do ICMS 36.171 36.171 1.414 7.119 19,68 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ICMS 12.251 12.251 1.318 5.553 45,33 1.2- Receita Resultante do ITCD 36.506 36.506 9.910 43.317 118,66 ITCD 35.631 35.631 9.521 41.810 117,34 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 860 860 343 1.341 156,01 Dvida Ativa do ITCD 11 11 38 127 1.174,15 Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITCD 4 4 9 39 886,61 1.3- Receita Resultante do IPVA 633.179 633.179 147.955 619.377 97,82 IPVA 605.850 605.850 143.045 598.182 98,73 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 26.255 26.255 4.648 20.024 76,27 Dvida Ativa do IPVA 655 655 127 580 #DIV/0! Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPVA 419 419 135 590 140,80 1.4- Receita Resultante do IRRF 419.970 419.970 67.866 334.967 79,76 IRRF 419.970 419.970 67.866 334.967 79,76 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - Dvida Ativa do IRRF - - - - - Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF - - - - - 2- RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 855.407 855.407 144.178 744.977 87,09 2.1- Cota-Parte FPE 541.989 541.989 88.975 488.118 90,06 2.2- ICMS-Desonerao - L.C. n87/1996 38.190 38.190 8.754 43.769 114,61 2.3- Cota-Parte IPI-Exportao 275.228 275.228 46.449 213.089 77,42 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - - 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.763.577 9.763.577 1.748.655 8.237.502 84,37

    PREVISO PREVISODEDUES DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICPIOS (25% de 1.1) 1.954.628 1.954.628 339.977 1.619.866 82,87 5- RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICPIOS (50% de 1.3) 316.590 316.590 78.578 309.701 97,82 6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAO REPASSADA AOS MUNICPIOS (25% de 2.3) 68.807 68.807 11.612 53.272 77,42 7- TOTAL DAS DEDUES DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 2.340.025 2.340.025 430.167 1.982.839 84,74 8- TOTAL DA RECEITA LQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 7.423.552 7.423.552 1.318.488 6.254.663 84,25

    RECEITAS REALIZADAS

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATI VO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO - MDEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    RECEITAS DO ENSINO

    RECEITAS REALIZADAS

  • RREO - ANEXO X (Lei n 9.394/1996, art. 72) R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATI VO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO - MDEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    PREVISO PREVISOOUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (a) (b) (c) = (b/a)x1009- TRANSFERNCIAS DO FNDE 91.348 91.348 17.827 92.843 101,64 9.1- Transferncias do Salrio-Educao 90.916 90.916 17.827 92.843 102,12 9.2- Outras Transferncias do FNDE 432 432 - - - 10- TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAO 29.859 29.859 3.199 12.725 42,62 11- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO DESTINADA EDUCAO - - - - - 12- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS EDUCAO - - - - - 13- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12) 121.207 121.207 21.026 105.567 87,10

    PREVISO PREVISORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (a) (b) (c) = (b/a)x10014- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 1.266.102 1.266.102 223.646 1.066.711 84,25 14.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [18,33% de (1.1 - 4)] 1.074.850 1.074.850 187.546 892.860 83,07 14.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 1.2) 4.866 4.866 1.326 5.786 118,90 14.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [13,33% de (1.3 - 5)] 42.201 42.201 10.474 41.275 97,81 14.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.1) 99.347 99.347 16.309 89.472 90,06 14.5- ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.2) 7.000 7.000 1.605 8.023 114,61 14.6- Cota-Parte IPI Exportao Destinada ao FUNDEB - [18,33% de (2.3 - 6)] 37.837 37.837 6.386 29.294 77,42

    15- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.060.930 1.060.930 186.052 905.977 85,39 15.1- Transferncias de Recursos do FUNDEB 1.055.389 1.055.389 182.058 888.470 84,18 15.2- Complementao da Unio ao FUNDEB - - - - - 15.3- Receita de Aplicao Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.541 5.541 3.994 17.507 315,97

    16- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (15.1 - 14) (210.712) (210.712) (41.588) (178.240) 84,59

    DOTAO DOTAODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (d) (e) (f) = (e/d)x10017- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO 765.424 760.424 161.097 633.590 83,32 17.1- Com Ensino Fundamental 611.423 609.149 117.777 515.331 84,60 17.2- Com Ensino Mdio 154.001 151.276 43.320 118.259 78,17 18- OUTRAS DESPESAS 294.591 325.132 53.558 209.517 64,44 18.1- Com Ensino Fundamental 263.659 291.880 47.787 192.416 65,92 18.2- Com Ensino Mdio 30.932 33.253 5.771 17.101 51,43 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (17 + 18) 1.060.015 1.085.557 214.656 843.107 77,67

    69,93

    DESPESAS LIQUIDADAS

    [SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (16) > 0] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (16) < 0] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB

    20- MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO2 (17 / 15) x 100%

    RECEITAS REALIZADAS

    FUNDEB

    RECEITAS REALIZADAS

  • RREO - ANEXO X (Lei n 9.394/1996, art. 72) R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATI VO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO - MDEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    PREVISO PREVISO RECEITAS COM AES TPICAS DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (a) (b) (c) = (b/a)x10021- IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 8)3 1.855.888 1.855.888 316.573 1.563.666 84,25

    DOTAO DOTAODESPESAS COM AES TPICAS DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (d) (e) (f) = (e/d)x10022- EDUCAO INFANTIL 32.111 30.326 5.911 25.973 85,65 23- ENSINO FUNDAMENTAL 1.113.620 1.141.992 187.713 854.686 74,84 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 875.082 901.028 165.564 707.747 78,55 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos4 238.538 240.964 22.148 146.939 60,98 24- ENSINO MDIO 270.224 277.897 49.540 215.331 77,49 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 184.933 184.528 49.092 135.360 73,35 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 85.291 93.369 448 79.971 85,65 25- ENSINO SUPERIOR4 186.387 193.150 32.917 144.688 74,91 26- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 27- OUTRAS4 362.176 354.330 44.850 242.061 68,32 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 1.964.518 1.997.696 320.930 1.482.740 74,22

    DOTAO DOTAOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre At o Bimestre %

    (d) (e) (f) = (e/d)x10037- CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO 96.261 150.689 28.791 81.357 53,99 38- RECURSOS DE OPERAES DE CRDITO - - - - - 39- OUTROS RECURSOS DESTINADOS EDUCAO 169.398 273.068 24.869 86.089 31,53 40- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS MDE (37 + 38 + 39) 265.660 423.757 53.660 167.446 41- TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (28 + 40) 2.230.178 2.421.453 374.590 1.650.186 68,15

    39,51

    30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO - -

    32- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERVIT FINANCEIRO DO ACRSCIMO E DA COMPLEMENTAO DO FUNDEB DO EXERCCIO ANTERIOR - 31- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5

    RECEITAS REALIZADAS

    DESPESAS LIQUIDADAS

    29- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (16) (178.240)

    CLCULO DO LIMITE MNIMO COM MANUTENO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO

    DEDUES / ADIES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

    33- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (42 g) 30.592 34- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (43.3) 17.507 35- TOTAL DAS DEDUES / ADIES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 130.141 36- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO2 [(28 35) / (8)]x 100% 25,79

    DESPESAS LIQUIDADAS

  • RREO - ANEXO X (Lei n 9.394/1996, art. 72) R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA

    DEMONSTRATI VO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO - MDEORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

    JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    43- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 7

    FONTE: Demonstrativo da Receita dos rgos - Relatrio SCE 005 Demonstrativo das Despesas por Funo, Subfuno, e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer Demonstrativo de Restos a Pagar da Funo 12 - Relatrio LEXA263 Demonstrativo do Conta Corrente - Relatrio SCE379

    Notas:1 Valores registrados nas contas de Dedues da Receita referentes s Transferncias Constitucionais aos Municpios e s Dedues para Formao do FUNDEB - Relatrio SCE 350.2 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    3 Caput do artigo 212 da CF/1988

    5 Os valores referentes parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ltimo bimestre do exerccio.

    CANCELADO EM 2008

    4 De acordo com o Ofcio SEF/GABS n 1292/2007, as despesas com inativos sero excludas gradativamente, razo de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram deduzidos 10% das despesas liquidadas custeadas com recursos doTesouro do Estado.

    (g)SALDO AT O BIMESTRE

    RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

    42- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO6

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

    SRGIO RODRIGUES ALVESSECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE FINANCEIRO

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

    30.592

    857.394 43.3- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE

    6 Restos a Pagar das fontes 0100 e 0131.

    87.061 43.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE

    44- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCCIO ATUAL 135.645

    888.471 43.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE

    17.507

    7 O valor apresentado nesta linha difere do Saldo Financeiro do FUNDEB em 31/12/2007, apresentado no Demonstrativo do 6 Bimestre de 2007, pois identificamos que a Receita de Aplicao Financeira dos recursos do FUNDEB em 2007,registrada na conta 4.1.3.2.5.01.03, apresentou erroneamente o montante de R$ 24.190,22 relativo a rendimentos de depsitos bancrios do Fundo Estadual de Sade e, portanto, no devem ser considerados no Fluxo Financeiro do FUNDEB.

  • LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares

    BALANO ORAMENTRIO - RECEITAS RECEITAS Previso Inicial da Receita Previso Atualizada da Receita Receitas Realizadas Dficit Oramentrio Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para Crditos Adicionais)DESPESAS Dotao Inicial - 10.688.246 Crditos Adicionais - 1.468.646 Dotao Atualizada - 12.156.893 Despesas Empenhadas 1.674.362 8.988.663 Despesas Liquidadas 2.018.871 8.272.932 Supravit Oramentrio - 714.977

    DESPESAS POR FUNO/SUBFUNODespesas EmpenhadasDespesas Liquidadas 2.018.871 8.272.932

    RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCLReceita Corrente Lquida

    RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIARegime Geral de Previdncia Social Receitas Previdencirias Realizadas(I) Despesas Previdencirias Liquidadas(II) Resultado Previdencirio (III) = (I - II)Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos Receitas Previdencirias Realizadas(IV) Despesas Previdencirias Liquidadas(V) Resultado Previdencirio (VI) = (IV - V)

    Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas At o BimestreFiscais da LDO

    (a) (b)Resultado Nominal 294.020 507.065Resultado Primrio 712.640 1.227.544

    RESULTADOS NOMINAL E PRIMRIO% em Relao Meta

    (b/a)

    No Bimestre At o Bimestre

    - - - -

    8.987.908 -

    ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIM PLIFICADO DO RELATRIO RESUM IDO DA EXECUO ORAM ENTRIA

    ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    No Bimestre At o Bimestre

    10.688.246 10.688.246

    - -

    2.238.736 -

    -

    172,46%172,25%

    -

    (50.111) (113.807)

    269.199 1.389.259 319.310 1.503.066

    - 230.355

    At o Bimestre9.698.407

    1.674.362 8.988.663 No Bimestre At o Bimestre

  • LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIM PLIFICADO DO RELATRIO RESUM IDO DA EXECUO ORAM ENTRIA

    ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    Inscrio Cancelamento Pagamento Saldo At o Bimestre At o Bimestre a Pagar

    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 59.096 3.229 44.941 10.925 Poder Executivo 59.087 3.226 44.935 10.925 Poder Legislativo 3 3 - Poder Judicirio - - - - Ministrio Pblico 6 3 3 - RESTOS A PAGAR NO-PROCESSADOS 199.463 98.714 99.441 1.308 Poder Executivo 162.804 92.441 70.349 14 Poder Legislativo 4.948 457 4.305 186 Poder Judicirio 30.584 5.600 23.876 1.108 Ministrio Pblico 1.128 216 912 - TOTAL 258.559 101.943 144.382 12.234

    Valor ApuradoAt o Bimestre % Mnimo a

    Aplicar no ExerccioMnimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino 1.612.881 25%Mnimo Anual de 60% do FUNDEB na Remunerao do Magistrio com Ensino Fundamental e Mdio 633.590 60%Complementao da Unio ao FUNDEB - 0%

    RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operao de CrditoDespesa de Capital Lquida

    PROJEO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDNCIA Exerccio 10 Exerccio 20 Exerccio 35 ExerccioRegime Geral de Previdncia Social - - - - Receitas Previdencirias (I) Despesas Previdencirias (II) Resultado Previdencirio (I - II)Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos - - - - Receitas Previdencirias (IV) Despesas Previdencirias (V) Resultado Previdencirio (IV - V)

    RECEITA DA ALIENAO DE ATIVOS E APLICAO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienao de AtivosAplicao dos Recursos da Alienao de Ativos

    DESPESAS COM AES TPICAS DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

    Valor Apurado At o Bimestre Saldo a Realizar

    % Aplicado At o Bimestre

    25,79%69,93%

    Valor Apurado At o Bimestre Saldo a Realizar

    RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTRIO PBLICO

    Limites Constitucionais Anuais

    - -

    - -

    - -

    - -

  • LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares

    ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIM PLIFICADO DO RELATRIO RESUM IDO DA EXECUO ORAM ENTRIA

    ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

    Valor apuradoDESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE At o Bimestre % Mnimo a

    Aplicar no ExerccioDespesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade - 12%FONTE: Anexos do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria - 5 Bimestre de 2008

    WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

    CONTADOR CRCSC 15.874/O

    SRGIO RODRIGUES ALVES

    Florianpolis, 19 de novembro de 2008

    Limite Constitucional Anual% Aplicado At o Bimestre

    -

    SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA

    GRAZILA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAO CONTBIL

    CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

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