Relatrio de Gesto 2011 da AGU

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    07-Mar-2016

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Relatrio de Gesto 2011 da Advocacia-Geral da Unio contendo as principais informaes e destaques do ano.

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  • Advocacia-Geral da Unio

    Sede I Setor de Autarquias Sul Quadra 3 - Lotes 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate Braslia-DF - CEP 70.070-030 Fones: (61) 2026-9202 / 2026-9712

    Sede II Setor de Indstrias Grficas Quadra 6 - Lote 800 Braslia-DF - CEP 70.610-460 Fones: (61) 2026-7709 / 2026-7807

    Lus Incio Lucena AdamsAdvogado-Geral da Unio

    Fernando Luiz Albuquerque FariaSecretrio-Geral de Consultoria

    Helia Maria de Oliveira BetteroProcuradora-Geral da Unio

    Marcelo de Siqueira FreitasProcurador-Geral Federal

    Arnaldo Sampaio de Moraes GodoyConsultor-Geral da Unio

    Grace Maria Fernandes MendonaSecretria-Geral de Contencioso

    Ademar Passos VeigaCorregedor-Geral

    Rosangela Silveira de OliveiraAdjunta do Advogado-Geral da Unio

    Jos Weber Holanda AlvesAdjunto do Advogado-Geral da Unio

    Mariana Rodrigues Silva MeloOuvidora-Geral

    Juliana Sahione Mayrunk NeivaDiretora da Escola da AGU

    Hebe Teixeira Romano Pereira da SilvaChefe de Gabinete do Advogado-Geral da Unio

    Gildenora Batista Dantas MilhomemSecretria-Geral de Administrao

    Ado Paulo OliveiraChefe da Assessoria de Comunicao Social

  • ndiceAGU EM NMEROS..................................................................................................... 05

    AGU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES............................................................................ 06

    STF...................................................................................................................... 06

    STJ...................................................................................................................... 07

    TST...................................................................................................................... 08

    TSE..................................................................................................................... 08

    AGU NOS CONSELHOS............................................................................................. 09

    CNJ..................................................................................................................... 09

    CJF...................................................................................................................... 09

    AGU NO LEGISLATIVO................................................................................................ 10

    CONGRESSO NACIONAL.................................................................................. 10

    TCU..................................................................................................................... 10

    AGU NO EXECUTIVO................................................................................................... 11

    GRUPOS DE TRABALHO............................................................................................ 12

    GEPAC................................................................................................................ 12

    GECOPA.............................................................................................................. 12

    COMBATE CORRUPO............................................................................... 13

    CCAF................................................................................................................... 13

    SMULAS E INSTRUES NORMATIVAS............................................................ 14

    SMULAS DA AGU............................................................................................ 14

    INSTRUES NORMATIVAS.............................................................................. 14

    PARECERES........................................................................................................ 14

    QUADRO DE SERVIDORES...................................................................................... 15

    ANEXOS

    PGU..................................................................................................................... 17

    PGF..................................................................................................................... 20

    CGU.................................................................................................................... 23

    SGCT................................................................................................................... 26

    SGAGU................................................................................................................ 27

    CGAU.................................................................................................................. 28

    EAGU.................................................................................................................. 30

    ASCOM............................................................................................................... 31

    DGE.................................................................................................................... 34

    OUVIDORIA......................................................................................................... 36

  • 5AGU EM NMEROS

    Total Economizado/Arrecadado R$70.395.170.221,83Administrao Direta (Ministrios) R$ 38.706.000.660,56

    Administrao Indireta (autarquias e fundaes) R$ 30.898.535.704,88

    Atuaes no STF R$ 790.633.856,39

    Nmeros Judiciais

    Acompanhamentoem732.890processoscomproduode1.268.016 atividades judiciais e jurdicas.

    Ajuizadas2.343 aesdeimprobidadecivispblicas,deexecuodejulgadosdoTCUederessarcimento,peloGrupoPermanentedeAtuaoProativa,comvaloresqueultrapassamos R$ 2 bilhes.

    23.729execuesfiscaisajuizadasparacobrarovalordeR$ 1.212.471.538,45;

    Foraminterpostasmaisde385aesregressivasacidentriasatomsdeoutubrode2011,representandoomontante de R$ 17.592.694,45.Nototal,h1.833 aesemtramitao,cobrandooressarcimentoaoINSSde R$ 363.677.030,18.

    Oprojetodecentralizaodecobranadadvidaativaresultounainscriode26.415 novos devedores no sistema,oquetotalizaR$ 1.256.737.814,34.

    Foramapresentadas2.393 manifestaes judiciais ao STF e ajuizadas 116 novas aes.

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  • Asseguradooreconhecimentodosdireitosdasrela-eshomoafetivasnasesferascivileprevidenciria.

    Confirmada deciso do ex-presidente daRepblicaLuiz Incio Lula daSilva de negar a extradio de CesareBattistiparaaItlia.OSTFreconheceuquearecusafoiba-seadanostermosdotratadointernacionalerepresentaatodesoberanianacional.

    Garantidaapossibilidadededesapropriarreapro-dutivaporinteressesocial.

    Asseguradaaconstitucionalidadedaconsultapbli-capormeiodereferendonoscasosdedesmembramentodeEstadoseMunicpios,conformeprevistonoartigo7daLein9.709/98.

    Garantidaaaplicaodopisosalarialnacionaldosprofessoresdaeducaobsica,combasenosdispositivosdaLeiFederaln11.738/2008.

    Asseguradaalegalidadedoprocedimentodemarca-triodaTerraIndgenaMenkragnoti,noEstadodoPar,ho-mologadopeloDecretoPresidencialde19deagostode1993.

    Mantida a obrigatoriedade da transmisso do pro-

    gramaAVozdoBrasils19hconformeprevistonaLein4.717/62(CdigoBrasileirodeTelecomunicaes).

    AtuaoemdefesadaconstitucionalidadedoexamedaOAB,conformeartigo8,IV,daLein8.906/94.

    Comprovadaalegalidadedoprogramadeaogo-vernamentaldevalorizaodosalriomnimoentreosanosde2012e2015criadopelaLein12.382/2011.

    Defendidaaconstitucionalidadedaautorizaodofi-nanciamentodoTremdeAltaVelocidadeS/A,notrechoentreosmunicpiosdoRiodeJaneiro(RJ)eCampinas(SP).

    DemonstradaainconstitucionalidadedopagamentodeparcelaindenizatriaaosdeputadosestaduaisdeGoisemrazodeconvocaoparasessolegislativaextraordinria.

    Defendida a validade da Resoluo n 130/11 doConselhoNacionaldeJustia,queestabelecehorriomnimodeoitohorasdiriasparaatendimentoaopbliconoPoderJudicirio.

    Defesa do Regime Diferenciado de ContrataesPblicas,institudopelaLein12.462/11pararealizaodaCopadasConfederaesde2013,CopadoMundoFIFAde2014edosJogosOlpicoseParaolmpicosde2016.

    STF | Supremo Tribunal Federal

    AGU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    6

  • AGU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    STJ | Superior Tribunal de Justia

    ImpedidoodesbloqueiodecercadeR$7milhesdecontaemGenebra,pertencentesaoex-juiztrabalhistaNi-colau dos Santos Neto. Garantidaapolticanacionaldemedicamentosge-nricosesimilares,deresponsabilidadedaAgnciaNacio-naldeVigilnciaSanitria(Anvisa). Atuao impede condenao da Caixa EconmicaFederalemR$400milhesemindenizaoaduasempresasdeSoPauloquealegavamsupostoprejuzoporcontratosfinanciadoscomrecursosdoFundodeGarantiaporTempode Servio.

    AsseguradoaosndiosdaetniaNhandewaGuaraniodireitodepossesobreaTerraIndgenaYvyporLaranjinha

    queseencontraemreademarcadapeloMinistriodaJustiapormeiodaPortarian.796/2007.

    Reconhecidaarevalidaoporuniversidadespbli-casfederaisbrasileirasdediplomasobtidosnoexterior.

    SuspensaaliminarquedeterminavaqueaUnioeaCaixa Econmica Federal deveriam fiscalizar a regularidadedaslicitaesrealizadaspormunicpiosbeneficiadoscomorepassedeverbasdoGovernoFederal,pormeiodoMinist-riodasCidades. Obtidadecisoqueimpediuqueduasempresasar-rendatriasdoPortodeManausparticipassemindevidamentedoprocessoadministrativoabertopeloMinistriodosTrans-portes para verificar supostas irregularidades em convniofirmadoentreoEstadodoAmazonaseaUnio.

    7

  • TST | Tribunal Superior do Trabalho

    AGUdesistede1.621processosem2011paradesa-fogaroJudicirioeevitarprejuzosAdministraoPblica.

    AsseguradapuniodoMinistriodoTrabalhocon-trafazendeiroqueexploravamodeobrainfantilemplanta-esdecana-de-acaremMinasGerais.

    Impedidoo pagamento indevidopeloHospitaldasForasArmadasdemaisdeR$40milhesemaestraba-lhistas.

    Evitada condenao subsidiria da Fundao CasadeRuiBarbosapelaresponsabilidadesubsidirianasobriga-estrabalhistasdeempresaterceirizada.

    Confirmadoqueoex-presidenteLulanofezcampa-nhairregularparagovernadoreleitonoDF.

    TSE | Tribunal Superior Eleitoral

    GarantidaprimeiracondenaodeprefeitoafastadopeloTSEquearcarcomcustosdenovavotaoemCaets(PE).

    AGU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    8

  • Comprovada constitucionalidade da Resoluo61/08doConselhoNacionaldeJustiaquedeterminaoca-dastramentodemagistradosnoSistemaBacenJud.

    DefesadodireitodoCNJinvestigarepunirmagistra-dosbrasileirosemProcessoAdministrativoDisciplinar.

    Atuaoparagarantirprocessosdisciplinaresinstau-radospeloCNJcontramagistradaquemantevemenorpresaemcelacomoutros26presos.

    DefesadaresoluodoCNJqueinstituihorriom-nimodeoitohorasparaatendimentoaopblicopeloJudici-rio.

    AsseguradavalidadedeatodoCNJqueproibiutri-bunaldeMatoGrossodedestinartaxajudiciriaaentidadesprivadas.

    ParticipaodassemanasnacionaisdeconciliaoemutiresrealizadospeloCNJ.

    CJF | Conselho da Justia Federal

    Encaminhados casos isolados de operao-padrodejuzesparaseremanalisadospeloCJF.

    Assegurado teto fixado pelo Conselho para paga-mentodehonorriospericiais.

    AGU NOS CONSELHOS

    InclusodetesedefendidaporprocuradoriadaAGUsobreaplicaodejurosdemoranomanualdoCJF.

    9

    CNJ | Conselho Nacional de Justia

  • TCU | Tribunal de Contas da Unio

    Confirmado que condenaes do TCU contra mauusodedinheiropblicospodemsercontestadasnoSTF.

    GarantidadecisodoTCUquedeterminouaconde-naodoex-prefeitodeMag,naBaixadaFluminense(RJ),ao pagamento de R$ 5.497.035,08 por irregularidades naaplicaodeverbasdesaneamento.

    DemonstradoaoTribunaldeContasqueservidorescedidospeloMinistriodaFazendaeSerproProcuradoria-Geral da FazendaNacional so essenciais para controle dedbitosinscritosemDvidaAtiva.

    AsseguradarestituiodeR$96,2milnoaplicadosporex-prefeitodomunicpiodeLizandra(TO)emcrechese

    AGU NO LEGISLATIVO

    DefesanaSubcomissoPermanentedaAmazniadoSenadoFederaldeparecerdaAGUquerestringecomprasdeterrasbrasileirasporestrangeiros.

    Apresentada Cmara dos Deputados sugestesparaonovoCdigodeProcessoCivil(PL8046/10).

    escolas.ElefoicondenadopeloTCUpornotercomprovadoaaplicaodediversosrecursoseducacionais.

    ComprovadalegalidadedoacrdodoTribunalquecondenouoex-diretorregionaldoSenainoEspritoSantoadevolverR$73.742,69.OsvaloressoreferentesaoconvniofirmadocomaFundaodePesquisasEconmicaseSociaisdeVilaVelha,doqualoservidornoprestoucontas.

    GarantidoretornodeR$13milhesaoscofresp-blicosapartirdeconciliaescelebradascomgestoreseex-polticoscondenadospeloTCU.

    RealizaodeacordosemsentenasdoTribunaldeContaspararecuperardinheirodesviadodaUnioemdvidasinferioresaR$10mil.

    Congresso Nacional

    10

  • AGU NO EXECUTIVO

    Emisso de 18.650 manifestaes jurdicas entrePareceres,consultoriaseorientaesaosrgospblicosfe-deraisparaembasardecisesdaPresidnciadaRepblicaergosdaAdministraoDireta.MaisdametadetinhacomoobjetivoauxiliarasanodaLeideAcessoInformaoeacriaodaComissodaVerdade.

    ManifestaoparaorientarasanodaLeidoAvisoPrvioqueestabeleceunovasregrassobrearescisodecon-tratosdefuncionrios.

    11

    AnlisedaLein382/11sobreoreajustedosalriomnimoepolticadereajusteat2015,quepodeserfeitapormeiodeDecretopresidencial.

    Assessoramento na elaborao de atos normativosderelevoparaoEstado,aexemplodaCopaFIFA2014(LeiGeraldaCopa),doDecretosobreoRegimeDiferenciadodeContratao,almdeResoluesdoGecopa.

  • Praa dos 3 poderes: http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pra%C3%A7a_dos_Tr%C3%AAs_Pode-res_-_DSC00293.JPG

    GRUPOS DE TRABALHO

    ComprovadalegalidadedaconstruodaUsinaHi-dreltrica(UHE)deBeloMonte,norioXingu,noPar. Garantidavalidadedoeditaldeconcessoeaconti-nuidadedalicitaoparaimplantaoeexploraodoTremdeAltaVelocidade(TAV)queligarascidadesdoRiodeJa-neiro(RJ),SoPaulo(SP)eCampinas(SP).

    DemonstradaqueaUHEdeBeloMonte,noPar,noserconstrudaemterrasindgenas,comoentendiaoConse-lhoIndigenistaMissionrio.

    Suspensa paralisao das obras da barragem doAudePblicoFigueiredo,noCear.

    AsseguradaacontinuaodasobrasdoTerminalHi-drovirio deNovo Airo (AM), empreendimento estratgicoparaapopulaodaregio.

    Garantidaanlisedalicenadeconstruoparare-formasnoAeroportodeCongonhas(SP).

    ConfirmadalegalidadedolicenciamentoprviofeitopeloIbamaparaimplantaodaslinhasdetransmissoparaescoamentodeenergiaeltricageradapelasUHEsdeJirauedeSantoAntnio.

    Assegurada a realizao de prego para ampliaodoterminaldoAeroportoInternacionaldeGuarulhos,emSoPaulo.

    MantidaaobradeduplicaodaBR101noEstadodeSergipe.

    Gepac

    Gecopa

    Liberao dos financiamentos do BNDES para aconstruodasArenasdaCopa,emespecialdoMaraca-n e de Manaus.

    ColaboraonadefiniosobreaformaderetomadadoPortodeManausparaatenderCopadoMundo,bemcomoorientaonasaesjudiciaisajuizadasquebus-cavam a paralisao de empreendimentos do mundial,como o Maracan.

    GarantidaasobrasderevitalizaodoPortodeMa-naus.

    Produodediversosatosnormativos, comoaLeiGeral da Copa que regulamenta as aes necessriasparaarealizaodaCopaFIFA2014.

    12

  • A AGU recebeu o Prmio Innovare em reconheci-mentopelo trabalhodedestaquedoGrupoPermanentedeAtuaoProativa na recuperao judicial de valoresdesviadosdeinstituiespblicasemesquemasdecor-rupo.

    Ajuizadas 2.343 aes para reaver aos cofres p-blicosmaisdeR$2bilhesdesviadosemesquemasdecorrupo.

    Assegurada liminarparaqueo INSSadministre44imveisdoadvogadoIlsonEscssiadaVeiga,integrantedaquadrilhadeJorginadeFreitas.

    GarantidaapenhoradoalugueldemaisumimvelpertencenteaoGrupoOK,novalordeR$351milmen-sais.

    RecuperadosmaisdeR$70milhes,nocorrigidos,emouro,dlarese leilesdeimveisdafraudadoradoINSSnacapitalcarioca,JorginadeFreitas.

    Realizadoleilodosseisprimeirosimveisdafrau-dadoradaPrevidnciaSocial,JorginadeFreitas,assegu-randooressarcimentodequaseR$2milhescomleilode seis imveis.

    Combate Corrupo

    CCAF

    Realizaodequase300reuniesdeconciliaopelaCmara de Conciliao e Arbitragem da AdministraoFederal(CCAF),comefetivaode33conciliaescomhomologaodoTermodeConciliaopeloAdvogado-GeraldaUnio.

    EfetivaodoProgramadeCapacitaodeConcilia-doresrealizadopelaCCAF.

    ReformadasinstalaesfsicasdaCCAFvisandoaampliaodaatuaoconciliatria.

    ElaboraodoReferencialdeGestodaCmaradeConciliao.

    13

    GRUPOS DE TRABALHO

  • SMULAS E INSTRUES NORMATIVAS

    Smulas da AGU Afastada incidncia de contribuio previdenciria

    sobreovaletransportepagoemdinheiro.

    Estabelecidoqueoprazoprescricional paraproporaoexecutivacontraaFazendaPblicaomesmoapli-cadoemaodeconhecimento.

    Instrues Normativas Estabelecem a no interposio de recurso das decises judi-ciais em casos de:

    ConcessodeGratificaodeDesempenhodaSegu-ridadeSocialedoTrabalho(Gdasst)emigualpontuaoaplicadaaosservidoresematividade.

    Decisesjudiciaisquereconheamaconstituciona-lidadedaalteraodabasedeclculodaGratificaodeProduoSuplementar(GPS),previstanaLei10.432.

    ConcessodeGratificaodeDesempenhodeAtivi-dadeTcnico-AdministrativadoMeioAmbiente(GDAMB)namesmapontuaoaplicadaaosservidoresemativida-de.

    ConcessodeGratificaodeDesempenhodaCar-reira da Previdncia, da Sade e do Trabalho (GDPST)aos aposentados e pensionistas, at que sobrevenha arespectivaregulamentao.

    Pareceres

    CompetnciaparaemissoeretificaodosCertifi-cadosdeEntidadesBeneficentesdeAssistnciaSocial.

    Competnciaparaafiscalizaoprviadosprocedi-mentoslicitatriosdosentesbeneficiadoscomrepassesdeverbasfederais.

    Incompatibilidade da estabilidade provisria paraservidorapblicafederaltemporriagestante.

    Entendimentodequeasuspenso temporriadeparticipaoemlicitaoimpedeasempresaspunidasdelicitarecontratarcomaAdministraoPblicaFederalenosomentecomorgosancionador.

    Assegurado pagamento de honorrios advocatciospelaFazendaPblicanasexecuesindividuaisdesen-tena em aes coletivas.

    14

    Editados pareceres que solucionam controvrsias sobre:

  • Atualmente mais de 12 mil servidores,entreadministrativoseadvogadospblicos,garantemofuncionamentodaAdvocacia-GeraldaUnioearepresentaojudicialdosrgosfederais.

    SoquaseoitomiladvogadosdaUnio,procuradoresFederais,procuradoresdaFazendaNacionaledoBancoCen-tral,almdaquelesqueexercematividadescomoconsultoresjurdicosjuntoaosMinistrios.Paralidarcomosprocedimentosadministrativos, existem4.401 servidores.Destes,1.863 fazempartedoquadrodaprpriaAGUe2.463 so requisitadosdeoutrosrgos.

    Ainstituioaindapossui102servidoresnomeadossemvnculo.Soprofissionaisqueatuamemreasnocon-templadaspelaatualestrutura,comologstica,tecnologia,controleestratgico,licitao,planejamento,clculoeliquidao,cerimonialecomunicao.Elesrepresentam0,8%dototaldefuncionriosdaAGUefazempartedos611cargoscomis-sionadosexistentes.

    Existemainda,outras509comisses,ocupadaspor261advogadospblicos,146preenchidasporservido-resdaAGUe90porfuncionriosrequisitadosdeoutrosrgos.

    AAdvocacia-Geralpretendeampliaroscargosemcomissoocupadosexclusivamenteporadvogadosconcursados.Atualmentealeiorgnicaexigeque66cargossejampreenchidospormembrosdascarreirasjurdicas.Masapropostaqueessenmerosejaampliadopara352,umincrementosuperiora400%.EssaquantiadependedaaprovaodoprojetoqueestsendoanalisadonoCongressoNacional.

    QUADRO DE SERVIDORES

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  • Anexos

  • Garantido retorno de dois menores australianos,filhos deme brasileira e pai australiano,mantidos noBrasilsemautorizaodopai.

    ViabilizadobloqueiodeativosfinanceirosdebancosligadosaoBancoCentraldaLbia,ematendimentodiretosresoluesdoConselhodeSeguranadaOrganizaodasNaesUnidas.

    AesInternacional

    Patrimnio Pblico

    GarantidaatransfernciadeR$58.079.675,58,emcrditosdogrupoOKConstrueseIncorporaesS/A,diretoparaascontasdoTesouroNacional.

    Reconhecidaaprescrioemaodedesapropria-o indiretadareadeAeroportodoGaleo,naqualaUnioerainstadaapagaraquantiadeR$20bilhes.

    DecisofavorvelUnioemaoquevisavaore-conhecimentodedireitoaindenizaoemvalorsuperioraR$10Bilhes,emsupostadesapropriaoindiretademaisde1.185.000hectaresdeterrassituadasnoParan.

    PGU | Procuradoria-Geral da Unio

    AProcuradoria-GeraldaUniofazarepresentaojudicialdosPoderesLegislativoeJudicirio,edaAdministraoDiretaFederal,comoosministrios.AtuadesdeaprimeirainstnciaatoSTJeTSE.

    Ajuizamento e participao em aes judiciais noexteriorbuscandoarepatriaodeativoscomonocasodamanutenodobloqueiodeR$7milhespelaCortedeApelaesemGenebra,referenteaocasoNicolaudosSantosNeto,doTRTdeSoPaulo.

    Ajuizamentodemaisde100aesde reintegraodeposserelativasaimveisfuncionaisnoDistritoFede-ral.

    GarantidaacriaodaUnidadedeConservaodeProteoIntegraldenominadaParqueNacionaldoCam-podosPadres,localizadaemSantaCatarina.

    Decisofavorvelemaoexpropriatriadeimvelno qual se cultivava cannabis sativa linneu (maconha),coibindootrficodedrogasearmasnaregiodenomi-nadaPolgonodaMaconha.

    17

  • Garantida validade do Selo Combustvel, expedidopeloMinistrio do Desenvolvimento Agrrio, para em-presasparticiparemdoleilodebiocombustvelorgani-zadopelaAgnciaNacionaldoPetrleo(ANP).

    Assegurada continuidade de licitao para conces-

    sodoTremdeAltaVelocidadequeligarRiodeJaneiroaSoPaulo.

    Reconhecido,peloInstitutoInnovare,otrabalhode-senvolvidopeloGrupoPermanentedeAtuaoProativapararecuperarjudicialmenteodinheiropblicodesviado.

    Outras atuaes

    Trabalhista

    Obtidadecisesjudiciaisfavorveisreconhecendoavalidadedoartigo71daLein8.666/93paranoaplica-oda responsabilidadesubsidiriadaUnio relativaterceirizaodeservios,combasenaSmulan331,doTST.

    Garantidamanuteno,duranteomovimentogrevis-tanosetorpblico,deumpercentualmnimodetrabalha-doresematividadeparacontinuidadedaprestaodosserviospblicospopulao.

    Direitos Sociais

    AsseguradademarcaodeTerrasIndgenasdoTol-doUmb,localizadasnomunicpiodeChapec.

    Deciso favorvel em ao ajuizada para garantir comunidadequilombolaBrejodosNegrosapossedasterrasdaFazendaResina.

    Confirmadofornecimentoregulardeexamesderes-sonnciamagnticapormeiodoSistemanicodeSa-de.

    Obtidas decises favorveis em aes ajuizadas comoobjetivodepromoverareaberturadeemergnciaspedi-tricasdoshospitaisparticularesdeSergipe

    Cassadaliminarsobrecontrataodeserviosdearma-zenagemdoMinistriodaSade,preservandoapolticadearmazenamentoedistribuiodemedicamentosein-sumosestratgicosdesade.

    PGU | Procuradoria-Geral da Unio

    18

  • Acompanhamento em 732.890 processos judiciaiscomproduode1.268.016atividadesjudiciaisejurdi-cas.

    Ajuizadas2.343aesde improbidade,civispbli-casdeexecuodejulgadosdoTCUederessarcimentopeloGrupoPermanentedeAtuaoProativa,comvaloresqueultrapassamosR$2bilhes.

    PGU | Procuradoria-Geral da Unio

    DemonstradavalidadededecisodoTCUquejulgouirregularesascontasprestadasporex-prefeitodeMag(RJ),condenando-oaopagamentodemaisdeR$5mi-lhesporirregularidadesnaaplicaoderecursosfede-rais.

    Indisponibilidade de bens de envolvidos na vendairregulardeambulncias,apsaOperaoSanguessu-ga,deflagradapelaPolciaFederal.

    Nmeros

    ResponsvelpeladefesadaUnioemaproximada-mente46milaesjudiciaiscompedidodeindenizao.

    Recuperao pelo Grupo Permanente de AtuaoProativadecercadeR$330milhes.

    Conciliao:analisadosquase200milprocessosju-diciaisemcursonasvarasfederaiseTribunaisRegionaisFederaisdetodoopas.

    19

  • Garantidaacontinuidadedasobrasdereformaere-vitalizaodoestdioMaracan,queserpalcodafinaldaCopadoMundoFIFA2014.

    AsseguradavalidadedaLicenadeOperaoparaa

    UHESanto Antnio que, juntamente com aUHE Jirau,formaComplexodoRioMadeira.

    Comprovada legalidade do Decreto Legislativo n.788/2005,queautorizaoaproveitamentohidreltricodaUHEBeloMonte.

    Demonstradaalegalidadedolicenciamentoambien-taldaBR317,noEstadodoAmazonas,mantendooan-damentodaobra.

    AsseguradacontinuidadedasobrasdoportofluvialdomunicpiodeNovoAiro,noEstadodoAmazonas.

    Retomada,pelaUnio,doPortodeManaus,eore-conhecimentodequeaAntaqcompetenteparafiscalizaroreferidoporto,permitindosuarevitalizaoparaaCopadoMundoFIFA2014.

    GarantidarealizaodoprimeiroLeilodeConces-sonoBrasildoAeroportoSoGonalodoAmarante,noRioGrandedoNorte.

    AesPAC Gecopa Atuaes Estratgicas

    Interesse Social/Administrativo/Econmico/Ambiental

    AProcuradoria-GeralFederaltemcomofunoadefesajudicialeextrajudicialde155autarquiasefundaespbli-casdistribudasportodoopas,comoINSS,Ibama,ANTT.

    Mantidotombamentoprovisriodofenmenonatu-ralconhecidoporEncontrodasguasdosriosNegroeSolimes,noAmazonas.

    Confirmada atuao tcnica de agentes do Ibama,evitandoa condenaodosservidorespor suposta im-probidadeadministrativanoexercciodesuasregularesfunesdelicenciamentoambientaldasobrasdoPAC.

    Protocolado, no Conselho Nacional do Ministrio

    PGF | Procuradoria-Geral Federal

    Pblico, pedido de providncias em razo das Reco-mendaesemitidasporprocuradoresdaRepblicaqueobjetivamaintimidaodeagentespblicos,comclarasameaasderesponsabilizaopessoaldoservidor.

    Derrubadadecisoliminarda1VaraFederaldoCe-arqueanulou13questesdoEnem,aplicadonosdias22e23deoutubrode2011paramaisdecincomilhesdeestudantesemtodoopas.

    20

  • Garantidaasegurana jurdicana realizaoExameNacional deRevalidaodeDiplomasMdicos expedi-dosporinstituiodeeducaosuperiorestrangeira.

    Obtidoacessodosprocuradores federaisbasededados do Registro Nacional de Transportadores Rodo-virios deCargas da ANTT, que contm informaes arespeitodeveculoseempresas licenciadaspelaautar-quiapararealizartransporterodoviriodepassageirosecargas.

    UtilizaodoconvniodaAGUcomosCorreiosparatransportedeprocessos,visandoreduodasdespesascomtransporteedirias.

    Asseguradasregrasdoclculodaaposentadoriaporinvalidezprevistasnalegislaoprevidenciria,gerandoumaeconomiaanualdemaisdeR$2bilhesdiretoseR$10bilhesindiretos.

    Suspensadecisoqueestendiaopagamentodobe-nefcio da Lei Orgnica de Assistncia Social (Loas) apessoasquenoseenquadramnorequisitodebaixaren-da,mantendoasregrasdosistemadeassistnciasocialegerandoumaeconomiadiretadeR$38milhes.

    Obtidavitriaemprocessoreferentefaseexecutriade ao trabalhista, em que foi discutido o reajuste devencimentosdecorrentesdosplanoseconmicosColloreVerodosservidoresdaUniversidadeFederaldaBahia,impedindoopagamentoindevidodeR$2bilhes.

    Asseguradalegalidadedapolticanacionaldemedi-camentosgenricosesimilares,viabilizandosuacomer-cializao.

    Garantidooretornoaotrabalhodeservidoresneces-srioscontinuidadedosserviosessenciaisduranteagrevedasuniversidadesfederaispblicasdopas.

    Deciso d posse aos ndios da etnia NhandewaGuaranisobreaTerra Indgena Ivypor-Laranjinha,reademarcadapeloMinistriodaJustiaatravsdaPortarian796/2007.

    ConfirmadaaplicaoimediatadosndiceslegaisdaLei11.960/2009paraosprecatriosemcursonoPoderJudicirio,implicandoeconomiadeaproximadamenteR$760milhesporanonopagamentodeprecatrios.

    Concurso

    Nomeao de 186 aprovados no ltimo ConcursoPblicoparaocargodeprocuradorFederalde2Catego-riade2010.Avalidadedoconcursofoiprorrogadaat21dedezembrode2012.

    PGF | Procuradoria-Geral Federal

    Realizaodedoisconcursosderemoodosmem-bros da carreira de procurador federal, cuja efetivaoocorreu concomitantemente s nomeaes dos aprova-dosnoconcursopblicoparaocargodeprocuradorfe-deralde2Categoria.

    21

  • Nmeros

    Pormeiodaatuaopreventivaecontenciosa,forameconomizadosR$16,3bilhesparaoscofrespblicos,considerandoasdecisesobtidasnoperododenovem-brode2010aoutubrode2011.Aeconomiasomentenoanode2011foideR$15,8bilhes.

    35.698 acordos judiciais celebradosnoperododemaioasetembrode2011,comeconomiaestimadaemR$115.716.810,14aoscofrespblicosepagamentodeR$222.632.010,91aoscidados.

    23.729execuesfiscaisajuizadas,totalizandoova-lordeR$1.212.471.538,45.

    Centralizao da cobrana da dvida ativa das au-tarquias e fundaespblicas federais: 26.415 crditosinscritos,novalortotaldeR$1.256.737.814,34.

    ArrecadaodeR$1,4bilhoemcontribuiesso-ciaiscobradasnaJustiadoTrabalho(atoutubro/11).

    Continuidade do projeto de centralizao da ins-crioemdvida e execuode acrdosdoTCU:170acrdosinscritose105execuesfiscaisajuizadasatoutubrode2011,totalizandoR$327.328.157,02.

    Ajuizamento de 385 aes regressivas acidentriasat oms de outubro de 2011, representando omon-

    tantedeR$17.592.694,45.Nototal,h1.833aesemtramitao, cobrando o ressarcimento ao INSS de R$363.677.030,18.

    2.320 procedimentos administrativos de instruoprviaemandamento,compotencialderessarcimentodeR$64.851.895,05.

    NoDiaNacionaldeCombateaoAcidentedeTraba-lho,emabril,foramajuizadas163aesemtodooBrasilparacobranadeR$38.270.448,98.

    AjuizamentodaprimeiraaoregressivadetrnsitoemBraslia,noTRFda1Regio,comexpectativaderes-sarcimentodeR$1milho.

    5.059.931processosmovimentadospelasunidadesdaPGF,umaumentodequase30%emrelaoaoanoanterior.

    Desistncia em mais de 1.600 recursos em anda-mentoperanteoTST,noscasosemqueamatriajtenhasidopacificada.

    Acompanhamento de 51medidas judiciais sobre aCopaFIFA2014,572relacionadasaoPACeoutras130consideradasestratgicas.

    Realizao de dois concursos de promoo dosmembros da carreira de procurador Federal, referentes

    aosperodosavaliativosde1/7/2010a31/12/2010ede1/1/2011a30/6/2011.

    PGF | Procuradoria-Geral Federal

    22

  • Coordenao do Grupo Executivo de Acompanha-mentodasAesRelativasPreparaoeRealizaodaCopadoMundoFIFA2014(Gecopa).

    Edio de parecer sobre competncia para a fisca-lizao prvia dos procedimentos licitatrios dos entesbeneficiadoscomrepassesdeverbasfederais.

    Emissodeparecerque fixouentendimentodequeasuspensotemporriadeparticipaoemlicitao(art.87,incisoIII,daLein8.666/93)possuialcancesubje-tivoamplo, impedindoasempresaspunidasdelicitarecontratarcomtodaaAdministraoPblicaFederalenosomentecomorgosancionador.

    Desenvolvimento e execuo do Projeto CGU 10anos, que realizou atividades administrativas de valorhistricoemcomemoraoaos10anosdeinstalaodaConsultoria-GeraldaUnio,comemoradosemmaiode2012.

    Desenvolvimento e Execuo do ProjetoCGUMo-

    dernizaoque,atendendoapropostarealizadapelaCor-regedoria-GeraldaAdvocaciadaUnio,implicaarevisoanualdoManualdeBoasPrticasConsultivas.

    ImplantaooficialdoSistemaConsultoria(Siscon)parauniformizaodeentendimentos,racionalizaodotrabalho,gestodoconhecimentoemensuraodapro-dutividadedosrgosjurdicosconsultivos.

    ParticipaonosGTssobreaEstratgiaNacionaldeCombateCorrupoeLavagemdeDinheiro;elabo-raodoanteprojetodonovoCdigodeProcessoCivil(CPC);EstratgiaNacionaldeJustiaeSeguranaPbli-ca;elaboraodepropostadoIIPlanoNacionaldeEn-frentamentoaoTrficodePessoas;anovaLeideProces-soAmbiental;eoassessoramentojurdiconombitodoComitNacionaldeOrganizaodaConfernciaRio+20.

    Assessoramento na elaborao de atos normativosderelevoparaoEstado,aexemplodaCopaFIFA2014(LeiGeraldaCopa),doDecretosobreoRegimeDiferen-ciadodeContratao,almdeResoluesdoGecopa.

    Uniformizao de Entendimentos e de Gesto

    CriaodoProjetoCGUAproximao,quetratadasvisitasaosrgosdeExecuodaConsultoria-GeraldaUnio.

    Mantido controlemensal da produo e produtivi-dade dosrgos de Execuo daConsultoria-Geral daUnio,atravsdoSistemaCGUGesto.

    CGU | Consultoria-Geral da Unio

    Aes

    CompeteConcultoria-GeraldaUniocolaborarcomoAdvogado-GeraldaUnionoassessoramento jurdicodaPresidentadaRepblica,comaproduodeparecereseinformaes.Tem,ainda,afunodefixarainterpretaodeleisnaAdministraoPblicaFederalesolucionarconflitosenvolvendorgoseentidadesfederais.

    23

  • Informaes Presidenciais

    Elaboraodapeareafirmandoosargumentoscon-tidos no parecer que recomendou a no extradio doitalianoCesareBattisti.

    Manifestao em defesa dasmudanas sobre Re-servaLegalestabelecidasnoCdigoFlorestal,naAoDiretade InconstitucionalidadeajuizadapelaSociedadeRural Brasileira, em que se pleiteava a declarao deinconstitucionalidade do art. 1 da Medida Provisrian 2.166-67/2001, que alterou dispositivos da Lei n4.771/1965.

    Informaes na Ao Direta de Inconstitucionalida-den 4.501, ajuizadapela FederaoNacional deDes-pachantes Pblicos, para suspender os artigos da Lei10.602/2002,queregulamentaosConselhosRegionaisdosDespachantes.

    DefesaemAoDiretadeInconstitucionalidadepro-postapelosGovernadoresdosEstadosdeMatoGrossodoSul,Paran,SantaCatarina,RioGrandedoSuleCe-ar,contradispositivosdaLein11.738/2008,sobreopisosalarialnacionalparaosprofissionaisdomagistriopblicodaeducaobsica.

    Nmeros

    Realizao de quase 300 reunies de conciliaopelaCCAF.

    DesenvolvimentodoprojetoSistemadeConsultoria(Siscon),queimplicaoregistro,viaRedeAGU(redeinter-na)detodaaproduojurdicadoconsultivodaUnio.

    InstituidaacomunicaodasatividadesdaConsul-toria-GeraldaUnionasredessociais.

    ImplantaooficialdoSistemaConsultoria(Siscon),comobibliotecademanifestaesdoconsultivodaUnioe outras finalidades.

    Efetivaode33conciliaespelaCCAF.

    CGU | Consultoria-Geral da Unio

    24

  • 1.362DespachosnumeradosdoConsultor-GeraldaUnio.

    1.282DespachosnonumeradosdoConsultor-Ge-raldaUnio.

    9.114procedimentosadministrativostiveramentradae11.701 tiveramsadadoGabinetedoConsultor-GeraldaUnio, formandosaldopositivodeprodutividadede2.587procedimentosadministrativosexaminados.

    Analisados 534 processos originrios do Supremo

    CGU | Consultoria-Geral da Unio

    TribunalFederal,at31dedezembrode2011.

    EstocadastradasnoSistemaCGUGesto350.113manifestaesjurdicasreferentesproduojurdicadeConsultorias Jurdicas da Unio nos Estados (CJUs) eConsultoriaseAssessoriasJurdicas.

    RegistradasnoSistemaConsultoria54.785manifes-taes jurdicas, englobandopareceres,notas, informa-o,despacho,cota,reunio/audincia,consultainformaletermodeconciliao,relativasaosrgosdeExecuodaConsultoria-GeraldaUnioeoprpriorgodeDire-oSuperior.

    25

  • Asseguradooreconhecimentodosdireitosnasrela-eshomoafetivasnasesferascivileprevidenciria.

    Comprovadadecisodoex-presidentedaRepblicaLuizIncioLuladaSilvaquenegouaextradiodeCesa-reBattistiparaaItlia.OSTFreconheceuquearecusafoibaseadanostermosdotratadointernacionalerepresentaatodesoberanianacional.

    Garantida possibilidade de desapropriar rea pro-dutiva por interesse social, sem finalidade de reformaagrriaesemprviaintimaoouvistoria,vistoquenosetratadeumasanoaseraplicadaaoproprietriodoimvel.

    Demonstradaaconstitucionalidadedaconsultap-blica,pormeiodereferendo,noscasosdedesmembra-mento de Estados eMunicpios, conforme previsto noartigo7daLein9.709/98.

    Confirmadaaaplicaodopisosalarialnacionaldosprofessoresdaeducaobsica,combasenosdispositi-vosdaLeiFederaln11.738/2008.

    Asseguradaalegalidadedoprocedimentodemarca-triodaTerraIndgenaMenkragnoti,noEstadodoPar,homologadopeloDecretoPresidencialde19deagostode1993.

    Obtidadecisoque comprova aobrigatoriedadedatransmissodoprogramaAVozdoBrasils19hcon-formeprevistonaLein4.717/62(CdigoBrasileirodeTelecomunicaes).

    Atuaoemdefesadaconstitucionalidadedaaprova-onoexamedaOABconformeestabelecidonoartigo8,IV,daLein8.906/94.

    Reconhecidaalegalidadedoprogramadeaogo-vernamental de valorizao do salriomnimo entre osanos de 2012 e 2015 criado pela Lei n 12.382/2011.Almdeassegurarqueovalorpodeserestabelecidopordecretopresidencial.

    Defendida constitucionalidade da autorizao do fi-nanciamentodoTremdeAltaVelocidadeS/A,notrechoentreosMunicpiosdoRiodeJaneiro(RJ)eCampinas(SP).

    Demonstrada a legalidade da Resoluo n 130/11doConselhoNacionaldeJustia,queestabelecehorriomnimodeoitohorasdiriasparaatendimentoaopbliconoPoderJudicirio.

    DefesadoRegimeDiferenciadodeContrataesP-blicas,institudopelaLein12.462/11pararealizaoda CopadasConfederaes de 2013, daCopa doMundoFIFAde2014e dosJogosOlmpicoseParaolmpicosde2016.

    SGCT | Secretaria-Geral de Contencioso ASecretaria-GeraldeContenciosoatuanoSupremoTribunalFederalnadefesadeinteressesdaUnio,daPresidentadaRepblica,dosministrosdeEstado,membrosdosPoderesLegislativoeJudicirio,TCUeMPU.

    Aes

    26

  • Aes

    Execuo oramentria: Oramento autorizado daAGUparaoexercciode2011(Lei+crditos)foideR$2.398.111.037,00.

    SGAGU | Secretaria-Geral de Administrao ASecretaria-GeralrgodeassistnciadiretaeimediataaoAdvogado-GeraldaUnioqueadministra,planeja,co-ordenaesupervisionaaexecuodasatividadesrelacionadascomosSistemasFederaisdePlanejamentoedeOramento,deAdministraoFinanceira,deContabilidade,deadministraodosRecursosdeInformao,deRecursosHumanos,deServioGeraisedeDocumentaoeArquivos.

    PublicaodoDecreton7.526,de15de julhode2011,alterandoaestruturaorganizacionaldaSGA,comdestaqueparaacriaodaCoordenao-GeraldeDesen-volvimentoOrganizacional.

    Trabalho desenvolvido no mbito da Diretoria deGestodePessoas(DGEP)emabrilde2012,comoob-jetivo de implementar ummodelo dinmico de gesto,buscando a otimizao, sustentabilidade, integrao econtroledosprocessosdetrabalho.

    Otimizaodosservios,readequaodeatividades/pessoasporsetor,agilidadenoatendimentodasdeman-dasemelhoriadocanaldecomunicaodaDGEPcomosusurios.

    Estabelecidocomoobjetivoestratgicoaotimizaodos recursos oramentrios e financeiros para, a partirdolevantamentodasnecessidadesdasunidadesdaAGU,aperfeioar a gesto do oramento com a eficincia dogasto.

    InscritosemRestosaPagaromontantedeR$25,2milhes,apresentandoumdecrscimode74,3%,quan-docomparadocomainscrioem2009.

    Paraoexercciode2011foiautorizadoovalordeR$55,7milhescomolimitedeRestosaPagar,tendosidoutilizadoaquantiadeR$15,2milhes,correspondendoa27%.

    Oramento e Finanas

    R$2.135.068.760,00 foramdestinadosparagastoscompessoaleencargos.

    R$ 263.042.277,00 foram designados para gastoscomoutrasdespesascorrentesedecapital.

    27

  • Reduo no nmero de processos administrativosdisciplinaresesindicncias.

    Normatizao,nombitodaatividadeconsultiva,doselementosmnimosdasmanifestaesdeapoioajulga-mentodeprocessosadministrativosdisciplinares.

    ElaboraodoManualdeBoasPrticasConsultivascomoguiadeLicitaesSustentveisdaAGU.

    ElaboraodapropostadaPortariaAGUn490quedisciplinaarealizaodeaudinciadistnciaparains-truodeprocedimentosdisciplinares,visandoaotimizarereduziroselevadoscustoscomascomissesdiscipli-nares.

    Intensificaodaatividadecorreicionalordinriaedainvestigaopreliminardaresponsabilidadefuncional.

    Aprimoramentodaatividadecorreicional (anterioratividadedisciplinar) edo acompanhamentodos traba-lhosdascomissesdeprocessosdisciplinares,pormeiodoaumentodoquantitativodeadvogadosdaUnioedeprocuradoresdaFazendaNacional.

    Realizao,emparceriacomaCoordenaodaCo-missoGestoraNacionaldoProgramaAgendaAmbien-talnaAdministraoPblica-A3P,de36correiesemrgos jurdicos integrantes e vinculados AGU, paraexamedascondiesambientaisdosreferidosrgos.

    Incremento da realizao de correies ordinriasnosrgosdaPGF.

    CGAU | Corregedoria-Geral ACorregedoria-GeraldaAdvocaciadaUnio(CGAU)fiscalizaasatividadesfuncionaisdosmembrosdascarreirasju-rdicaserealizacorreiesnosrgosintegrantesevinculadosAGUparaverificaodaregularidadedosserviosjurdicos.

    28

  • Nmeros

    CoordenaodoEstgioConfirmatriodeoitoadvo-gadosdaUnioe376procuradoresdaFazendaNacional.

    Realizaode46correiesordinrias(29realizadasemrgosdeexecuodaProcuradoria-GeralFederal),seteemrgosdaPGUe10emrgosdaCGU.

    Aumentode64%nonmerodecorreiesordin-

    rias realizadasem2011emcomparaocomoanode2010.

    Oquadrodeservidoresquecompsaforadetra-balhodaCorregedoria-GeraldaAdvocaciadaUnio,noexercciode2011,foide55pessoas:26integrantesdecarreirajurdicae29decargosdenaturezaadministrati-va.

    Em2011foraminstaurados24processosdisciplina-res.

    Reduode20%donmerodeprocessosdiscipli-

    naresemandamentoem2011.

    A Coordenao deMedidas Disciplinares forneceusubsdiosparaadefesadeUnioem15oportunidades,oquecorrespondeaumareduode25%emrelaoaoexerccioanterior.

    Foram proferidos83julgamentos.

    Examinados832questesnaatividadecorreicional.

    Cadastrados2.430processosadministrativosedo-cumentos,erecebidos4.034processosdeoutrasunida-des.

    Cerca de 72,33% dos processos com notcias depossveis irregularidades foram analisados preliminar-menteemsedecorreicionalemprazoinferiora180dias.

    CGAU | Corregedoria-Geral

    29

  • EAGU | Escola da AGU AEscoladaAGUumcentrodecaptaoedisseminaodoconhecimento.Promoveaatuaoeoaperfeioamentodosmembrosdascarreirasjurdicas.

    Aes

    Participao em 453 eventos, totalizando 12.451pessoas capacitadas, com uma carga horria total de49.295horas.

    Capacitados1.005advogadosdaUnio,1.296pro-curadores federais,66procuradoresdaFazendaNacio-nal, 1.727 servidores da rea tcnica-administrativa, e8.357servidoresdergosparceiros.

    Eventosrealizadoscomnuspermitiramacapacita-ode1.323servidoresoumembrosdascarreirasjur-dicasdaAGU;emrelaoaoseventossemnus,foramcapacitados11.560servidoresoumembrosdascarreirasjurdicasdaAGU.

    Elaborao de cartilhas: Conciliao e Arbitragem:Projetodeformaoegestodoconhecimento;CombateSubtraoInternacionaldeCrianas.

    RealizaodoVSeminrioBrasileirosobreAdvoca-ciaPblicaFederal,compresenade600participantes.

    AcordodeCooperaoparaoCursode IntroduoaoDireitoAmericanoFundamentalsOfU.SLawCourseThomasJeffersonSchoolOfLaw.

    ParceriacomaFaculdadedeDireitodaUniversidadede Lisboa para realizar eventos conjuntos, em especialcursosdeps-graduao,mestradoedoutorado.

    LanamentodasriePublicaesEspeciaisdaEs-coladaAGUEmComemoraoaos18AnosdaInstitui-o.

    ParticipaodemembrosdasCarreirasJurdicasdaAGU e rgos vinculados do Estado deMinas Gerais,noCursodePs-GraduaoLatoSensu emAdvocaciaPblica, promovido pelo Instituto de DesenvolvimentoDemocrtico-IDDE.

    Realizaodeencontros tcnicoscomadireodaThomas Jefferson School of Lawecomrepresentantesdeagnciasreguladorasamericanasacercade importantestemasrelacionadoscomaregulaoeosistema finan-ceironoBrasilenosEstadosUnidosdaAmrica.

    CriaodaEscolaDigital.ImplementadaoficialmentenaAGUaeducaodistncia.

    Realizaodo IIICursodeCapacitaoProBono-Noes de Direito.

    Realizadaa terceiraediodoCursosobreNoesdeDireitoparaServidoreseTerceirizadosdaAGUedoIVSimpsiodeEducaoCorporativa.

    RealizaodecursoseeventospelasrepresentaesestaduaisdaEAGUeouemparceriacomoutrosrgosnos Estados.

    30

  • Disponibilizao do espao AGU naMdia, ondeso expostas, no site, notcias publicadas na imprensasobreaatuaodaAGU.

    CriadooprogramaderdioAGUBrasil.OnoticiriodaAGUvaiaoarpelaRdioJustia(FM104,7Braslia)desegundaasexta,s10h40e13h30.

    AtuaoproativanasredessociaisTwitter e Facebook divulgandoinformaesrelevantessobreainstituioes-clarecendodvidasdosusuriossobreasaesdaAGU.

    Sistemadepublicaoimediatanasmdiasdeaes,recursos,coletivaseentrevistasdaAGU.

    Controledepublicidadenosmuraisdoprdio,evi-tandodivulgaesnorelevantesInstituio.

    Acompanhamento de jornais de grande circulao,sites,blogsparticularesepequenosjornaisparagarantirqueaspublicaesreferentesAGUestejamcorretas.

    ASCOM | Assessoria de Comunicao Social AAscomresponsvelpelodesenvolvimentodeaeseferramentasdedivulgaoinstitucional.AatuaodaAsses-soriaestbaseadaemtrseixos:ainstituioeosservidores,ainstituioeosTrsPodereseainstituioeasociedade.OdepartamentotemcomoobjetivodivulgareesclareceropapelconstitucionaldaAGUjuntopopulao,garantiraqualidadedaproduodenotciasdeinteressedasociedadeereduzirotempoderespostasdemandasdaimprensaedemaisprofissionaisde comunicao.

    Aes

    Criado o perfil no YouTube para disponibilizar vdeosproduzidospelaInstituiocomimagensdeeventos,au-dinciaseentrevistascomosdirigentes.

    CoberturaemtemporealdoIEncontroNacionaldaAd-vocacia-Geral daUnio (AGU) sobreDireitosHumanosePolticasSetoriaisdeGneroeRaa,comproduodenotcias e fotos.

    Divulgaodematriascombalanossobreasprincipaisatuaes da Instituio durante o ano.

    Aperfeioado o layout do site dando destaque s fotosdas notcias.

    AdotadasretrancastemticasqueclassificamasnotciasdeacordocomasreasdeatuaodaAGU.

    Disponibilizadoaopblicointernoaoportunidadedepu-blicarnositeartigosdeadvogadospblicoseservidores.

    31

  • A AGU teve o segundo maior nmero de citaespelamdia,ficandoatrsapenasdoSTF.

    Em2011foramrecebidas784demandasdejornalis-tas,umaumentode54%emrelaoaosanosde2008a2010.

    137matriasdeTVfalaramsobreaatuaodaAGU.Nordioforam74.

    SegundoaferiodoGoogle Analytics, asmatriasdedestaquenositetmumamdiade600acessos/ms.

    AnotciaLulaacolheparecerdaAGUenegaextra-diodeBattistifoiamaislidaentre2010e2011,com8.416cliques.

    Nmeros

    Produode1.851notasparaositedaAGU,mdiadesetematriaspordia.

    2006 2007 2008 2009 2010 2011

    291

    887

    1.486

    1.673 1.658 1.851

    Total = 7.846 matrias

    Total de matrias publicadas no site

    8.234citaesem2011,357amaisqueem2010.

    Citaes da AGU na imprensa

    1.646

    2.989

    6.546

    5.625

    7.877*8234*

    2006 2007 2008 2009 2010 2011

    STF AGU MPF STJ OAB TSE TST

    17.181

    8.023

    5.062 4.920

    3.3632.656

    1.599

    Comparativo com outros rgos do Sistema Judicial - 2011

    *Citaes da AGU somando-se impresso, rdio e TV.

    ASCOM | Assessoria de Comunicao Social

    32

  • ASCOM | Assessoria de Comunicao Social

    Redes Sociais

    Twitter:quase23milseguidores,queacessaramin-formaesmais de 700mil vezes desde o ingresso daAGUnomicroblog.

    Os links postados noTwitter da AGU tiveram, emmdia, 206 acessos e foram compartilhados quase 2,8mil vezes.

    ContedomaisacessadonoTwitterdaAGU:parecerquerestringeaaquisiodeterrasbrasileirasporestran-geiros,commaisde800acessos.

    Durante o ano de 2011, o perfil da Instituio foiacessadomaisde700milvezes.

    Emrelaoa2010,oTwitterdaAGUteveumaumen-tode300%nosusurios.

    O perfil da AGU no Facebook ultrapassou o limitemximode5milusurios.JaFanpage da Instituio recebeumaisde2,3milcurtir.

    OFlickrdaAGUeositecontamcomumbancodeimagenspublicadasdemaisde4.500fotos.

    32 33

    Gravados 150 programas de rdio pelo ProgramaAGUBrasil.Foramrealizadascercade300reportagensemaisde150entrevistas.

    Em2011foramproduzidas51ediesdoAGUNo-tcias(boletimexterno),distribudasa2.095milendere-oseletrnicos.JoAGUComunica(interno),tambmcom51edies,foienviadoa12milservidoresdaAGUemtodoopas.

  • Elaborao e divulgao da Carta de Servios daAGU.

    ImplementaodoProgramadeQualidadedeVida,comaimplantaodeprocessocontinuadoparapromo-verasadeeaintegraodosmembros,servidores,ter-ceirizadoseestagiriosdaAGU.

    RealizaodoEncontroRegionaldeIntegraoda4Regio,emPortoAlegre,organizadoemparceriacomaSecretaria-GeraldeAdministrao.

    Criaode560novoscargosdeadvogadodaUnio.

    ElaboraodoPlanodeCarreiraparaoQuadrodePessoaldaAGU,almdarealizaodeconcursodein-gresso para os novos cargos, nomeao, provimento ecurso de formao.

    Realizao de estudos e anlises para definio deparmetrosparalotaodemembrosdascarreirasjurdi-caseservidoresadministrativos,bemcomoparaainsta-lao de novas unidades.

    EncaminhamentoPresidnciadaRepblicadapro-postadealteraodoDecretodeAntiguidadedosMem-brosdeCarreirasdaAGU.

    Aes

    DGE | Departamento de Gesto Estratgica ODepartamentodeGestoEstratgicaresponsvelporsupervisionar,coordenar,orientarepromoverasaesdegestoestratgicadaAdvocacia-GeraldaUnio,visandoogerenciamentomaisefetivodasinformaeseprojetosestratgi-cosnecessriosmelhoriadodesempenhoinstitucional,demodoaacompanharasnovastendnciaseasnecessidadesdogoverno,dasociedadeedoscidados.

    Realizada a autoavaliao da gesto da SecretariaGeralcomsedesnoDistritoFederal,RiodeJaneiro,SoPauloePernambuco.

    Efetivaodoprovimentodecargosvagosdenveissuperioreintermediriodoquadrodeapoiotcnicoad-ministrativo da AGU, do concurso pblico regido peloEditaln1AGU,de28deabrilde2010.

    Melhorias na instalao: reestruturao predial emBrasliaereadequaodoEdifcioSedeIIdaAGU.

    Realizaode avaliaodeDesempenho Institucio-naleIndividualparaliberaodaGratificaodeDesem-penhodeAtividadedeApoioTcnicoAdministrativonaAGU.

    ReestruturaopredialdaAGUnascidadesdeReci-fe/PE,BeloHorizonte/MG,Fortaleza/CEenoEstadodoPiau.

    Implantaodagestosocioambientalnasatividadesadministrativas e operacionais da Advocacia-Geral daUnio.

    AperfeioamentodoAGUPessoas.

    34

  • ElaboraoeatualizaodoPortfliodeProgramaseProjetosquevisadivulgaodeseisprogramase29projetosdaAGU.

    CriaodaRedeGestoEstratgicaAGU.

    ElaboraodenovaPortariaquedisciplinaoConcur-sodeRemoo.

    Nmeros

    Participao da AGU, no IVCongresso deGestoPblica (Consad), VSeminriosobreaAdvocaciaP-blicaFederal,IEncontrodeGerenciamentodeProjetos,FENALAW 2011, Congresso Jurdico realizado em SoPaulo,IEncontrodeGestodaAGU.

    RealizaopeloConselhoSuperiordaAdvocacia-GeraldaUniode17reunies,duaspresenciaise15pormeioeletrnico.

    Realizao,pelaComissoTcnicadoConselhoSuperiorde19reunies,dasquais,12forampresen-ciaiseseteeletrnicas.

    Aprovao,peloCSAGU,comoassessoramentotcnicodaCTCS,de60promoesdeadvogadosdaUnioe112promoesdeprocuradoresdaFazendaNacional.

    DeliberaoeaprovaodedezremoesporpermutadeadvogadosdaUnio,peloCSAGU.

    Decisosobreestgioconfirmatriode12advoga-dosdaUnioe21procuradoresdaFazendaNacional,peloCSAGU.

    ElaboraodoRegimentoInternodoComitdeTecnologiadaInformaodaAGU(CTEC).

    Produode1.219despachos,221notastcnicas,42memorandoseseteofcios.

    Apreciao,peloDGEepeloCSAGU,de903pro-cessos.

    Apreciaode2.890processospelaAdjuntoriadaAGU.

    DGE | Departamento de Gesto Estratgica

    35

  • Desenvolvimento de novas funcionalidades no Siste-madeOuvidoria,emconjuntocomaDTI,paraincremen-tarosrelatriosaseremextradosdoSistema,comvistasamelhorarasinformaesgerenciaisaseremrepassadasaosdirigentes/gestores.

    Participaonaelaboraodoprojeto,organizaoerealizaodeeventoscomemorativosnaAGU/DF:pales-traedistribuiodebrindesecartilhasexplicativasemcomemoraoaodiadamulher,eventoRazesdoBra-sil,caminhadadaPrimavera(emparceriacomaImpren-saNacional),semanadevalorizaodoservidor.

    Realizaodecampanhadesensibilizaoesolida-riedadesvtimasdaschuvasnoEstadodoRiodeJa-neiro,comoapoiodaEscoladaAGU,ASCOMePolciaRodoviriaFederal.

    TratativascomaSecretariaEspecialdePolticasparaasMulheresparaadesodaAGUaoProgramaPr-Equi-dadedeGneroeparticipaonaequipedeexecuodoplanodetrabalhoreferenteaoprograma.

    FinalizaodaPesquisadeSatisfaodosserviosprestadospelaPGUaosseusrgosdeexecuoeaoseupblicoexternoedivulgaodosresultadosobtidos.

    Colaboraoeparticipaoemeventospromovidos

    Aes

    OUVIDORIA-GERAL AOuvidoria-GeraldaAGUumcanalabertoaocidado,sinstituieseaosservidoresdasreasadministrativaejurdicadaAGU,quepossuiaincumbnciadereceberreclamaes,elogios,crticas,sugestesedennciasrelativasaosserviosprestadospelaAGU,assegurandoarespostaaointeressado.Comsuaatuao,aOuvidoriacolaboraparaoapri-moramentodosserviosprestadospelainstituioeparaumaatuaomaisdemocrticaetransparentedorgoperanteacoletividade.

    Organizao e coordenao do grupo de trabalhoparaaelaboraodaCartadeServiosaoCidadodaInstituio,emconjuntocomoDepartamentodeGestoEstratgicadaAGU.

    Realizaoda3ediodocursodecapacitaoparaservidoresdenvel auxiliar e terceirizados, emparceriacomaEscoladaAGUeassociaesdemembroseservi-doresdaAGU.

    RealizaodepalestrasobreticanoServioPblicoemparceriacomaEscoladaAGU.

    FomentoimplementaodaComissodeticadaAGU.ReunieseaproximaocomaComissodeticaPblicadaPresidnciadaRepblica.

    Apoio s aes desenvolvidas pela A3P/AGU, Co-misso Nacional e Subcomisses Regionais; Corre-gedoria-GeraldaAGUnarealizaodecorreiesam-bientais,inclusodaanlisedeaspectosambientaisnascorreiesordinrias;realizaodeoficinacomotemaAgendaAmbientaleLicitaoSustentvelnoVSemin-rioBrasileirosobreAdvocaciaPblicaFederal.

    RealizaodaIIISemanadaSadeeBem-Estar,emparceriacomaEscoladaAGU,Secretaria-Geral,PRU1Regio.

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  • OUVIDORIA-GERAL

    pordiversasOuvidorias.

    Realizao da autoavaliao de gesto, em parce-riacomoMinistriodoPlanejamento,nasunidadesdaSecretaria-GeraldaAGU localizadasnoRiodeJaneiro,Braslia,SoPaulo,PortoAlegreeRecife.

    ApoioorganizaodoIEncontroNacionaldaAGUsobreDireitosHumanosePolticasSetoriaisdeGneroeRaa.

    Elaborao,emparceriacomoDGEeSGA,dopro-gramadequalidadedevidanaAGU.

    Realizao, em parceria com a SGA, da campanhaSejaVocumPapaiNoel,paraarrecadarmantimentosebrinquedosparapessoascarentes.CampanharealizadaemBraslia/DF,Recife/PE,RiodeJaneiro/RJ,PortoAle-gre/RSeBeloHorizonte/MG.

    NMEROS

    De1dejaneiroa31dedezembrode2011,aOuvi-doria-GeraldaAGUrecebeuumtotalde3.789demandas,sendo:

    3.248solicitaes(86%); 228reclamaes(6%); 249denncias(6%); 41sugestes(1%); 23elogios(1%).

    RespostasImediatasalmdasdemandasmencio-nadas, o servio telefnico gratuito (0800-645-1415)atendeua1.937pedidosdeinformaes(meiosdecon-tatodasunidades,orientaespararegistrodedemandanoformulrioeletrnico,entreoutras).

    Classificando-sepormeiodecontato,onmerototaldedemandasrecebidasem2011correspondea:

    3.651porSistema/e-mail(93%); 89poratendimentotelefnico0800(2%); 39porcarta/ofcio(1%); 10poratendimentopessoal(1%);

    Assim,noanode2011,foramrespondidas3.353deman-das, sendo: 2.882 solicitaes/informaes (destas, 26recebidasem2009e114recebidasem2010,queaindaestavampendentes),196reclamaes(sendo28recebi-dasnoanode2010e3 em2009),224denncias (17delasrecebidasem2010e4em2009),21elogiose30sugestes.Almdestas,foramarquivadas150demandasporfaltadeinformaessuficientesparaanlise(52re-cebidasem2010).

    Dasdemandasrecebidasem2011,aOuvidoriaconcluiu3.280demandas,oquecorrespondea86%dototal.

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