Relatrio de Avaliao das Fundaes ? (elaborado nos termos da Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro)

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  • Relatrio de Avaliao das Fundaes

    (elaborado nos termos da Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro)

    julho 2012

  • Ficha tcnica:

    Realizao:

    COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO

    Lisboa, julho 2012

    Este relatrio foi redigido segundo o acordo ortogrfico

  • NDICE

    I - Sntese executiva p.2

    1. Nota de contexto p.2

    2. Sobre o trabalho realizado p.3

    3. Cenrios de deciso p.5

    4. As etapas seguintes p.6

    II - Enquadramento p.8

    5. A Lei n. 1/2012, de 3 janeiro p.8

    6. O censo p.8

    7. O universo de resposta p.10

    8. O modelo de avaliao p.10

    III - Caraterizao das fundaes analisadas p.14

    9.Tipo de fundaes p.14

    10. Patrimnio p.16

    11. rgos de administrao e de fiscalizao p.18

    12. Colaboradores p.21

    13. Apoios financeiros pblicos p.23

    14. Patrimnio tributrio isento p.26

    15. Despesa fiscal e parafiscal p.27

    16. Transparncia e prestao de contas p.33

  • 1

    1. Nota de contexto

    2. Sobre o trabalho realizado

    3. Cenrios de deciso

    4. As etapas seguintes

    I Sntese executiva

  • 2

    I - Sntese executiva

    1. Nota de contexto

    O atual contexto de conteno e racionalizao das despesas pblicas e os compromissos

    assumidos por Portugal no quadro do PAEF justificaram a realizao de um censo obrigatrio

    s fundaes, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio nacional,

    com vista a proceder:

    avaliao do respetivo custo/benefcio e da sua viabilidade financeira; e

    tomada de decises sobre a sua manuteno ou extino, sobre a continuao,

    reduo ou cessao dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a

    manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica.

    Pretendeu-se com esta iniciativa reforar o princpio da transparncia e da cooperao no

    relacionamento entre o Estado e as fundaes financeiramente apoiadas por este, no mximo

    respeito pela natureza jurdica de cada tipo de Fundao e tambm pela relevncia econmica

    e social que as mesmas tm junto da sociedade portuguesa, nas diversas reas em que

    atuam.

    Este trabalho insere-se no objetivo de reduo do peso do chamado Estado-Paralelo,

    consumidor de amplos recursos pblicos e relativamente ao qual surge, no raro, associada a

    ideia de que no existe uma contrapartida de vantagens pblicas entregues sociedade que

    justifique a sua existncia, para alm da perceo geral existente de que as fundaes ocultam

    interesses privados e/ou pouco legtimos.

    Com base num levantamento da dimenso deste Estado paralelo devero ser definidas as

    opes de extino, de reorganizao, de externalizao ou de reintegrao na administrao

    direta das entidades que o constituem, sempre visando uma melhoria dos processos e

    simplificao das estruturas organizativas consideradas dispensveis, de dimenso excessiva

    ou cujas tarefas e funes se encontram sobrepostas na estrutura do Estado, e introduzir as

    alteraes legislativas necessrias para melhorar a sua monitorizao e operao.

  • 3

    2. Sobre o trabalho realizado

    A avaliao efetuada assume uma importncia significativa, quer pelo carcter inovador do

    trabalho (nunca antes feito), quer pela importncia que as decises que podero vir a ser

    tomadas assumem para o processo de ajustamento oramental em curso, bem como pela

    relevncia que este tema assume para a opinio pblica.

    Responderam ao censo 558 fundaes (estima-se que possam existir perto de 800

    fundaes em Portugal, muitas porm sem qualquer atividade, situao que justificar a

    no participao de cerca de 200 fundaes ao censo. Estas fundaes esto, todavia, a

    ser identificadas nominalmente para efeito de tomada das medidas previstas na Lei).

    Foram avaliadas 401 fundaes (foram excludas 56 Cooperativas, Associaes, Centros

    Sociais e/ou Paroquiais; 100 Fundaes constitudas ao abrigo do Direito Cannico; e 1

    Fundao entretanto extinta).

    Das 401 fundaes avaliadas, 174 so fundaes de solidariedade social (IPSS), as quais

    foram analisadas numa tica econmico-financeira, faltando ainda complementar a

    avaliao com uma anlise qualitativa sua atuao, o que dever ser efetuado, de

    seguida, com as respetivas tutelas setoriais (Ministrio da Solidariedade e Segurana

    Social (MSSS) e Ministrio da Educao e Cincia (MEC)).

    Das 227 restantes fundaes, 37 foram ainda consideradas no avaliveis, por

    insuficincia de informao, tendo sido efetivamente avaliadas 190 fundaes com a

    natureza: Pblico-privadas; Pblicas de direito privado e Privadas; relativamente s quais

    o tipo de deciso a proferir necessariamente diferente.

    Foi concebido um modelo de avaliao assente em trs critrios, aos quais foram

    atribudas diferentes ponderaes, considerando no s os objetivos do trabalho, como

    tambm a informao disponibilizada pelas prprias fundaes em sede de resposta ao

    censo:

    Pertinncia / relevncia

    [Visa aferir em que medida se justifica a existncia das entidades ou a manuteno do regime

    fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e s atividades desenvolvidas, bem como existncia de

    outras entidades pblicas e/ou privadas que atuem no mesmo domnio.]

    Ponderao: 20%

    Eficcia / eficincia

    [Pretende avaliar o custo-benefcio das principais atividades desenvolvidas pelas fundaes e, em que

    medida se justificam os apoios financeiros pblicos afetos prossecuo das mesmas.]

    Ponderao: 30%

  • 4

    Sustentabilidade

    [Visa determinar em que medida est assegurada a viabilidade econmica e qual o nvel de dependncia

    dos apoios financeiros pblicos das fundaes.]

    Ponderao: 50%

    A maior relevncia do critrio relativo sustentabilidade resulta, naturalmente, da maior

    valorizao dada vertente da dependncia financeira do Estado no cmputo da avaliao

    efetuada ao universo fundacional, atenta a situao de emergncia financeira em que o pas se

    encontra e necessidade de promover uma melhor utilizao dos recursos pblicos afetos ao

    chamado Estado Paralelo.

    De seguida, apresenta-se um quadro resumo de caraterizao das fundaes:

    Descrio Fundaes no

    IPSS

    Fundaes

    IPSS Total

    Universo das fundaes avaliveis 227 174 401

    Fundaes privadas 142 140 282

    Fundaes pblicas de direito privado 73 26 99

    Fundaes pblico-privado 12 8 20

    Com estatuto de utilidade pblica 126 174 300

    N de fundaes avaliadas/analisadas1 190 168 358

    Patrimnio 2010 M 5.1382 M 790 M 5.928

    Apoios financeiros pblicos no trinio 2008/2010 M 8173 M 217 M 1.034

    N de fundaes cujos apoios financeiros pblicos

    representaram + de 50% dos proveitos 52 47 99

    Despesa fiscal no trinio 2008/2010 (IRC, IUC, IMT,

    IS, ISV, IVA-restituio e consignao 0,5% IRS4) M 2 M 9 M 11

    Valor patrimonial tributrio isento (IMI) em 2010 M 342 M 156 M 498

    Despesa parafiscal (reduo de taxa nos encargos

    com o pessoal) no trinio 2008/20105 M 256 M 13 M 38

    N. de colaboradores (sem voluntrios) em

    31/10/2011 16 612 9 086 25 698

    N de voluntrios em 31/10/2011 8 119 550 8 669

    Fontes: Censo s fundaes, informao da Autoridade Tributria e Aduaneira, Instituto da Segurana Social e anlise

    efetuada pela IGF.

    Siglas: M - Milhes de euros

    1 As fundaes IPSS foram apenas analisadas na perspetiva da sua viabilidade financeira. As restantes fundaes foram avaliadas de

    acordo com o modelo de avaliao aprovado (critrios definidos: pertinncia/relevncia, eficcia e sustentabilidade).

    2 A este valor, acrescem ainda M 758 referentes ao patrimnio de fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime

    jurdico das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro), em 2010.

    3 Montante identificado por 118 fundaes respondentes. A este montante acrescem ainda M 458 referentes a apoios financeiros

    pblicos a fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino superior.

    4 Os dados do ISV e da consignao de 0,5% do IRS referem-se apenas s fundaes IPSS.

    5 Reduo de taxa das contribuies para a segurana social nos encargos com pessoal das fundaes.

    6 A este valor acrescem aproximadamente M 3, referentes s fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico

    das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

  • 5

    IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

    IUC Imposto nico de Circulao

    IMT Imposto Municipal Sobre as Transmisses Onerosas de Imveis

    IPSS Instituies Particulares de Solidariedade Social

    IS Imposto de selo

    ISV Imposto Sobre Veculos

    IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

    IMI Imposto Municipal sobre Imveis

    3. Cenrios de deciso

    No quadro da avaliao efetuada e dos resultados obtidos, o grupo de trabalho que procedeu

    avaliao das fundaes (GTAF) formulou, em consonncia com o legalmente previsto, um

    conjunto de cenrios de deciso com propostas de medidas concretas a aplicar, as quais foram

    j apresentadas para apreciao s respetivas tutelas setoriais, bem s entidades com

    competncia prevista na Lei n. 1/2012, respetivamente aos Governos das Regies Autnomas

    e s Autarquias Locais.

    Tais medidas traduzem-se em propostas de:

    Extino de fundaes pblicas de direito privado;

    Manuteno de fundaes, acompanhada da reduo de 30% do total de apoios

    financeiros pblicos;

    Manuteno de fundaes, acompanhada da eliminao do apoio financeiro pblico;

    Cancelamento do estatuto de utilidade pblica de fundaes privadas;

    Com referncia ao resultado da avaliao efetuada s 227 fundaes no IPSS e tendo

    presente os cenrios de deciso formulados, estima-se a possibilidade de atingir poupanas

    anuais, em matria de apoios financeiros pblicos, entre os M 150 e os M 200/ano,

    dependendo naturalmente do grau de implementao que vier a ocorrer das propostas

    submetidas s entidades responsveis pelas decises.

    Este montante de poupana pode assumir maior significado se tivermos em considerao:

    A receita fiscal associada proposta de extino de fundaes cujo valor patrimonial

    tributrio isento (em 2010) ascendia a M 31,4;

    O potencial de poupana subjacente s fundaes que no vieram ao censo, que se

    estima em duas centenas, e cujos montantes de despesa fiscal e parafiscal se

    encontram ainda em fase de identificao;

    http://www.cm-mirandela.pt/index.php?oid=5984

  • 6

    E, ainda, a poupana associada s fundaes IPSS que ser estimada na avaliao

    conjunta do Ministrio da Finanas com o Ministrio da Solidariedade e da Segurana

    Social, e do Ministrio das Finanas com o Ministrio da Educao e Cincia.

    Como no decurso da avaliao foi constatada a existncia de fundaes que no

    possuam o respetivo estatuto reconhecido (no so portanto fundaes), ser de

    considerar a cessao imediata de todos os apoios que lhes vm sendo concedidos.

    4. As etapas seguintes

    A deciso final, a emitir conjuntamente pelo Ministrio das Finanas com a respetiva tutela

    setorial, nos termos legais (n. 4 do art. 5. da Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro), oscila entre: (1) a

    manuteno ou extino, (2) a continuao, a reduo ou a cessao de apoios financeiros, (3)

    manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica, opes que, segundo os

    resultados obtidos, devero estar concretizadas nos termos seguintes:

    No prazo de 30 dias a contar da publicao do relatrio de avaliao no stio eletrnico

    do Governo, o Ministrio das Finanas e os Ministrios Setoriais divulgam as decises

    acordadas e as respetivas fundamentaes de suporte;

    No caso de fundaes em cuja criao ou financiamento participem as Regies

    Autnomas, o resultado da respetiva avaliao ser igualmente e na mesma data

    publicado no stio eletrnico do Governo, competindo aos rgos de governo das

    respetivas Regies Autnomas elaborar e proferir as decises finais no prazo mximo

    de 10 dias aps aquela publicao;

    No caso de fundaes em cuja criao ou financiamento participem as Autarquias

    Locais, o resultado da respetiva avaliao ser igualmente e na mesma data publicado

    no stio eletrnico do Governo, competindo aos respetivos rgos competentes

    autrquicos elaborar e proferir as decises finais no prazo mximo de 10 dias aps

    aquela publicao;

    Efetivao das decises tomadas pelo Governo sobre as fundaes avaliadas e

    respetiva publicao (em Dirio da Repblica);

    No caso de extino de fundaes pblicas de direito privado, os rgos e servios

    competentes dispem de um prazo de 30 dias para realizar as diligncias necessrias

    concretizao da deciso final;

    No caso de cessao de apoios financeiros pblicos, os rgos e servios

    competentes dispem de um prazo de 10 dias para realizar as diligncias necessrias

    concretizao da deciso final.

  • 7

    5. A Lei n. 1/2012, de 3 janeiro

    6. O censo

    7. O universo de resposta

    8. O modelo de avaliao

    II - Enquadramento

  • 8

    II - Enquadramento

    O atual contexto de conteno e racionalizao das despesas pblicas e os compromissos

    assumidos por Portugal perante a troika levaram realizao de um censo junto das

    fundaes, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio nacional, com

    vista a proceder avaliao do respetivo custo/benefcio e da sua viabilidade financeira.

    Em linha com o Programa de Ajustamento Econmico e Financeiro (PAEF), o Governo

    estabeleceu, no seu programa, a necessidade de diminuir o peso do "Estado paralelo",

    vulgarmente identificado com institutos, fundaes, entidades pblicas empresariais e

    empresas pblicas ao nvel da administrao central, regional e local.

    5. A Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro

    A realizao do censo foi determinada por Lei da Assembleia da Repblica (Lei n. 1/2012, de

    3 de janeiro).

    A Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro, prev a aplicao de medidas preventivas dirigidas s

    fundaes, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio nacional, com

    vista a proceder avaliao do respetivo custo/benefcio e da viabilidade financeira e decidir

    sobre a sua manuteno ou extino, sobre a continuao, reduo ou cessao dos apoios

    financeiros, bem como sobre a manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica.

    6. O censo

    O censo decorreu de 4 de janeiro a 24 de fevereiro de 2012, atravs da resposta a um inqurito

    por questionrio, disponibilizado no portal do Governo, cujo suporte informtico foi assegurado

    exclusivamente pelo Centro de Gesto da Rede Informtica do Governo (CEGER), enquanto o

    apoio tcnico fase de pr-registo das fundaes ficou a cargo da Direo-Geral da

    Administrao e do Emprego Pblico (DGAEP), que seria responsvel pelos procedimentos de

    validao relativamente natureza jurdica das entidades, bem como pelo help-desk na fase de

    preenchimento do questionrio.

    A participao no censo era obrigatria para as fundaes, bem como para as entidades

    pblicas com fundaes por si criadas ou reconhecidas, ou s que tenham concedido bens

    pblicos ou apoios financeiros e sobre as fundaes relativamente s quais tenham adotado

  • 9

    qualquer deciso ou deliberao, ou celebrado contratos, acordos ou protocolos que envolvam

    bens pblicos ou apoios financeiros.

    A resposta das fundaes ao questionrio, bem como os documentos anexados, serviram de

    base avaliao desenvolvida pelo grupo de trabalho para avaliao das fundaes (GTAF),

    nomeado pelo Ministro de Estado e das Finanas e pelo Secretrio de Estado da Presidncia

    do Conselho de Ministros, e coordenado pela Inspeo-Geral de Finanas.

    Artigo 3. Censo s fundaes

    1 No prazo mximo de 30 dias a contar da publicao no Dirio da Repblica da presente lei, as fundaes a que se refere o artigo 1. devem responder a um questionrio, disponibilizado no Portal do Governo, e facultar toda a documentao a solicitada. 2 Consideram-se tambm compreendidas pelo dever previsto no nmero anterior as fundaes de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo DecretoLei n. 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.s 386/83, de 15 de outubro, 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro, e as instituies de natureza fundacional abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino superior constante da Lei n. 62/2007, de 10 de setembro. 3 Do questionrio previsto no n. 1 constam, nomeadamente, pedidos de informao e de fornecimento de documentao, quanto a: a) Relatrio de atividades dos anos de 2008, 2009 e 2010; b) Relatrio de gesto e contas e pareceres do rgo de fiscalizao dos anos de 2008, 2009 e 2010; c) Relatrio de auditoria externa dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando for caso disso; d) Ato de instituio e de reconhecimento da fundao; e) Verso dos Estatutos data da sua criao e verso dos Estatutos em vigor; f) Identificao dos instituidores e composio atualizada dos rgos sociais e data de incio e termo do mandato, respetiva remunerao e outros benefcios, reportados data do questionrio; g) Deliberaes, atos, contratos, acordos ou protocolos celebrados com a administrao direta ou indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas, com vista concesso de bens pblicos ou de apoios financeiros em contrapartida do desenvolvimento de determinadas atividades; h) Estatuto de utilidade pblica; i) Nmero, natureza do vnculo, remunerao e outros benefcios, reportados data do questionrio, dos trabalhadores das fundaes; j) Descrio do patrimnio inicial e do patrimnio afeto pela administrao direta ou indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas, bem como do seu valor atual; k) Montante discriminado dos apoios financeiros recebidos em 2008, 2009 e 2010 da administrao direta e indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas.

    Foi igualmente considerada a informao disponibilizada pela Autoridade Tributria e

    Aduaneira (AT) sobre a despesa fiscal, valor do patrimnio tributrio isento em sede de

    Imposto Municipal sobre Imveis (IMI) e restituies de Imposto sobre o Valor Acrescentado

    (IVA), bem como informao disponibilizada pelo Instituto da Segurana Social (ISS) referente

    despesa parafiscal, para o conjunto das fundaes avaliadas/ analisadas.

  • 10

    7. O universo de resposta

    De cerca de 831 fundaes7, responderam ao censo 558 entidades. Destas, 401 foram objeto

    de anlise, sendo 227 fundaes avaliadas com base na aplicao de um modelo de avaliao,

    especificamente concebido para o efeito e 174 fundaes de solidariedade social (IPSS)

    analisadas numa tica econmico-financeira.

    Das 558 entidades respondentes, 157 no foram analisadas, uma vez que 56 entidades no

    eram fundaes, 1 fundao foi extinta no decurso da avaliao e as 100 restantes tero sido,

    ao que tudo indica, criadas ao abrigo da concordata assinada entre a Santa S e a Republica

    Portuguesa8.

    No universo das 401 fundaes, no foi possvel avaliar 37 fundaes no IPSS, por falta de

    elementos de resposta a um vasto conjunto de questes do censo, e 6 fundaes IPSS, por

    terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado atividade aps essa data.

    8. O modelo de avaliao

    A IGF, enquanto coordenadora do GTAF, concebeu um modelo de avaliao assente nos

    critrios da pertinncia/relevncia, eficcia e sustentabilidade, aos quais foram atribudas

    diferentes ponderaes, considerando no s os objetivos do trabalho, como tambm a

    informao disponibilizada pelas prprias fundaes em sede de resposta ao censo.

    Cada um dos critrios de avaliao tem inerentes subcritrios, como se observa na figura infra,

    cuja seleo e atribuio das respetivas ponderaes teve em conta as caratersticas

    especficas das entidades a avaliar, nomeadamente o tipo de fundao (pblica de direito

    privado, pblico-privada ou privada).

    7 Presume-se este valor por indicao do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o que no significa que existam ou

    que estejam em atividade. Com base em informao disponibilizada por diferentes entidades foi ainda possvel

    identificar um conjunto de 236 fundaes no respondentes ao censo.

    8 Excludas do mbito da avaliao nesta fase do trabalho, nos termos do Despacho do Senhor Secretrio de Estado

    da Administrao Pblica, exarado em 24 de abril de 2012, sobre a Informao n. 451/2012, da Inspeo-Geral de

    Finanas.

  • 11

    A aplicao sistemtica do modelo de avaliao possibilitou a agregao das fundaes

    respondentes, tendo em vista apoiar a deciso poltica sobre a respetiva manuteno ou

    extino dos entes fundacionais, sobre a continuao, reduo ou cessao dos apoios

    financeiros pblicos, bem como sobre a manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade

    pblica, nos termos do disposto na Lei n 1/2012, de 3 de janeiro.

    Neste contexto, foram ainda considerados e valorizados outros fatores tendo em vista a

    apresentao de uma soluo individualizada para cada fundao, nos termos do disposto na

    Lei n 1/2012, de 3 de janeiro, nomeadamente os seguintes:

    Os fins prosseguidos e a natureza das atividades desenvolvidas;

    A existncia de outras entidades pblicas e/ou privadas que desenvolvem atividades

    congneres ou afins;

    A existncia de servios da Administrao Central e/ou Local, bem como de

    entidades pblicas empresariais, que podem assegurar a prossecuo das

    atribuies e a gesto do patrimnio afeto s fundaes;

    Pertinncia / Relevncia

    Caraterizao da fundao: reconhecimento e declarao de utilidade pblica;

    Existncia de outras pessoas coletivas pblicas ou privadas com fins/objeto ou

    misso idnticos e/ou que desenvolvam atividades congneres;

    Criticidade dos fins/objeto da fundao para o cumprimento de interesses

    pblicos ou sociais relevantes;

    Alinhamento das principais atividades desenvolvidas no trinio com fins/objeto da

    instituio;

    Relao entre as principais atividades desenvolvidas no trinio e o estatuto de

    utilidade pblica (quando exista);

    Previso de reverso do patrimnio, em caso de extino, nas fundaes

    pblicas.

    Eficcia

    Quantificao dos recursos pblicos afetos s principais atividades

    desenvolvidas;

    Fundamentos para a manuteno dos apoios financeiros pblicos concedidos;

    Custo-eficcia das principais atividades/ produtos e/ou servios prestados no

    trinio, numa tica comparativa com outras fundaes que prossigam fins/objeto

    idnticos e/ou que desenvolvam atividades congneres.

    Sustentabilidade

    Situao patrimonial da fundao;

    Apoios financeiros e bens pblicos concedidos fundao, no trinio 2008/2010;

    Resultados dos principais indicadores econmico-financeiros;

    Nomeao da maioria dos membros do(s) rgo(s) de administrao;

    Caraterizao dos recursos humanos;

    Peso dos gastos com pessoal no total dos gastos da fundao;

    Sistema de controlo interno/externo e prestao de contas adequado.

    Visa aferir em que medida se justifica a

    existncia das entidades ou a manuteno

    do regime fundacional, atendendo aos fins

    prosseguidos e s atividades desenvolvidas,

    bem como existncia de outras entidades

    pblicas e/ou privadas que atuem no

    mesmo domnio.

    Pretende avaliar o custo-eficcia das

    principais atividades desenvolvidas pelas

    fundaes e, em que medida se justificam os

    apoios financeiros pblicos afetos

    prossecuo das mesmas.

    Visa determinar em que medida est

    assegurada a viabilidade econmica e qual o

    nvel de dependncia dos apoios financeiros

    pblicos das fundaes.

  • 12

    Potencial de externalizao de algumas atividades desenvolvidas pelas entidades

    fundacionais;

    O desenvolvimento de atividades de natureza comercial e/ou concorrencial;

    O grau de dependncia de apoio financeiro pblico e a existncia de potencial para

    incremento de solues de autofinanciamento;

    A evoluo dos modelos organizacionais e a configurao das Reformas da

    Administrao Central do Estado;

    A exequibilidade das solues previstas na Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro, tendo em

    ateno outros normativos vigentes, designadamente em matria de direito

    sucessrio.

    No que respeita s fundaes de solidariedade social, o GTAF procedeu, na sequncia de

    orientao do Senhor Secretrio de Estado da Administrao Pblica (SEAP), a uma avaliao

    da sua viabilidade financeira (com base nos dados financeiros do trinio 2008/2010).

  • 13

    9. Tipo de fundaes

    10. Patrimnio

    11. rgos de administrao e de

    fiscalizao

    12. Colaboradores

    13. Apoios financeiros pblicos

    14. Patrimnio tributrio isento

    15. Despesa fiscal e parafiscal

    16. Transparncia e prestao de contas

    III - Caraterizao das

    fundaes analisadas

  • 14

    III - Caraterizao das fundaes analisadas

    9. Tipo de fundaes

    Artigo 2. Definies

    1 Para efeitos da presente lei, consideram -se:

    () b) Fundaes pblicas de direito pblico as fundaes criadas exclusivamente por pessoas coletivas pblicas, bem como os fundos personalizados criados exclusivamente por pessoas coletivas pblicas nos termos da lei quadro dos institutos pblicos, aprovada pela Lei n. 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.s 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n. 64 -A/2008, de 31 de dezembro, pelo DecretoLei n. 40/2011, de 22 de maro, e pela Resoluo da Assembleia da Repblica n. 86/2011, de 11 de abril, e que usam a designao Fundao, I. P., regendo -se pela respetiva lei orgnica e pela legislao geral aplicvel aos institutos pblicos;

    c) Fundaes pblicas de direito privado as fundaes criadas por uma ou mais pessoas coletivas pblicas ou com pessoas de direito privado, desde que aquelas, isolada ou conjuntamente, detenham uma influncia dominante sobre a fundao;

    d) Fundaes pblico-privadas as fundaes criadas conjuntamente por uma ou mais pessoas coletivas pblicas e por pessoas de direito privado, desde que aquelas, isolada ou conjuntamente, no detenham uma influncia dominante sobre a fundao;

    e) Fundaes privadas as fundaes criadas por uma ou mais pessoas de direito privado.

    2 Considera -se existir influncia dominante nos termos do nmero anterior sempre que exista:

    a) Afetao exclusiva ou maioritria dos bens que integram o patrimnio inicial da fundao; ou

    b) Direito de designar ou destituir a maioria dos titulares dos rgos de administrao ou de fiscalizao da fundao.

    3 Caso a influncia dos instituidores de direito privado e de direito pblico sobre a fundao seja idntica, em virtude de amb os os critrios referidos no nmero anterior, a mesma fundao assume natureza pblica ou pblico-privada consoante a qualificao que lhe tenha sido atribuda pelos instituidores no ato de instituio.

    Fonte: Lei n. 1/2012, de 3 janeiro

    No que respeita s fundaes de solidariedade social (IPSS), nos termos do Decreto-Lei

    n. 119/83, de 25 de fevereiro, com as alteraes posteriores, estas so instituies

    constitudas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propsito de dar

    expresso organizada ao dever moral de solidariedade e de justia entre os indivduos e desde

    que no sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autrquico, para prosseguir, entre

    outros, os seguintes objetivos, mediante a concesso de bens e a prestao de servios:

    a) Apoio a crianas e jovens;

    b) Apoio famlia;

    c) Apoio integrao social e comunitria;

    d) Proteo de cidados na velhice e invalidez e em todas as situaes de falta ou

    diminuio dos meios de subsistncia ou de capacidade para o trabalho;

    e) Promoo e proteo da sade, nomeadamente atravs da prestao de cuidados de

    medicina preventiva, curativa e de reabilitao;

    f) Educao e formao profissional dos cidados;

    g) Resoluo dos problemas habitacionais das populaes.

  • 15

    Tipologia das fundaes

    A maioria das fundaes tem natureza privada.

    Quadro n. 1 Tipologia das fundaes Grfico n. 1 Tipologia das fundaes

    Pblicas de Direito Pblico 0

    Pblicas de Direito Privado 99

    Pblico-Privadas 20

    Privadas 282

    A terminologia utilizada da Lei n. 1/2012

    Quadro n. 2 Tipologia das fundaes

    no IPSS

    Pblicas de Direito Pblico 0

    Pblicas de Direito Privado 73

    Pblico-Privadas 12

    Privadas 142

    Total 227

    Quadro n. 3 Tipologia das fundaes IPSS

    Pblicas de Direito Pblico 0

    Pblicas de Direito Privado 26

    Pblico-Privadas 8

    Privadas 140

    Total 174

    Fonte: IGF/DGAEP/SGPCM, segundo a Lei n. 1/2012.

    Estatuto de utilidade pblica

    Na resposta ao censo, 294 fundaes (126 fundaes no IPSS e 168 fundaes IPSS)

    referiram deter o estatuto de utilidade pblica9.

    Grfico n. 2 Estatuto de utilidade pblica

    Fonte: Resposta questo n. 6 do censo.

    Por seu turno, 99 fundaes no IPSS identificaram no deter estatuto de utilidade pblica e 2

    fundaes no responderam questo.

    Artigo 1.

    Noo de pessoa coletiva de utilidade pblica 1 - So pessoas coletivas de utilidade pblica as associaes ou fundaes que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer regio ou circunscrio, cooperando com a administrao central ou a administrao local, em termos de merecerem da parte desta administrao a declarao de utilidade pblica.

    9 No caso das fundaes IPSS, o estatuto de utilidade pblica atribudo automaticamente aps o registo (Estatuto das

    IPSS, aprovado pelo Decreto Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, com as alteraes posteriores).

    25%

    5%

    70%

    Pblicas deDireito Privado

    Pblico-Privadas

    Privadas

    43%

    57%

    Fundaes no IPSS

    Fundaes IPSS

  • 16

    Artigo 2. n. 1: () s podem ser declaradas de utilidade pblica quando, cumulativamente, se verificarem os seguintes requisitos: a) Desenvolverem, sem fins lucrativos, a sua interveno em favor da comunidade em reas de relevo social tais como a promoo da cidadania e dos direitos humanos, a educao, a cultura, a cincia, o desporto, o associativismo jovem, a proteo de crianas, jovens, pessoas idosas, pessoas desfavorecidas, bem como de cidados com necessidades especiais, a proteo do consumidor, a proteo do meio ambiente e do patrimnio natural, o combate discriminao baseada no gnero, raa, etnia, religio ou em qualquer outra forma de discriminao legalmente pro ibida, a erradicao da pobreza, a promoo da sade ou do bem-estar fsico, a proteo da sade, a preveno e controlo da doena, o empreendedorismo, a inovao e o desenvolvimento econmico, a preservao do patrimnio cultural; b) Estarem regularmente constitudas e regerem-se por estatutos elaborados em conformidade com a lei; c) No desenvolverem, a ttulo principal, atividades econmicas em concorrncia com outras entidades que no possam beneficiar do estatuto de utilidade pblica; d) No serem enquadrveis em regimes jurdicos especiais que lhes reconheam a natureza ou, em alternativa, o gozo das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pblica; e) Possurem os meios humanos e materiais adequados ao cumprimento dos objetivos estatutrios; f) No exercerem a sua atividade, de forma exclusiva, em benefcio dos interesses privados quer dos prprios associados, quer dos fundadores, conforme os casos. 2 - As associaes que funcionem primariamente em benefcio dos associados podem ser declaradas de utilidade pblica se pela sua prpria existncia fomentarem relevantemente atividades de interesse geral e reunirem os requisitos previstos no nmero anterior. Fonte: Decreto-Lei n. 391/2007, de 13 de dezembro, com alteraes posteriores

    10. Patrimnio

    Patrimnio inicial e patrimnio em 2010

    As fundaes analisadas identificaram um patrimnio inicial10 no valor de M 2.005, dos quais

    M 1.760 afetos a fundaes no IPSS e M 245 nas IPSS.

    J em 2010, o valor do patrimnio11 ascendia a M 5.928, dos quais M 5.138 em fundaes

    no IPSS e M 790 nas IPSS.

    O valor do patrimnio das fundaes no IPSS apresenta mutaes significativas entre o

    momento da instituio (M 1.760 para 188 entidades) e 2010 (M 5.138 para 196 entidades).

    Mais de metade do montante do patrimnio inicial (51,8%) estava associado a fundaes

    pblicas de direito privado, tendncia que veio a acentuar-se, em 2010, quando o patrimnio

    associado a este tipo de entidades representava j 74,1% do valor global.

    Quadro n. 4 Patrimnio das fundaes no IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 14 do censo.

    10 A este montante acrescem M222 referentes ao patrimnio inicial de fundaes pblicas de direito privado,

    abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

    11 A este valor, acrescem ainda M758 referentes ao patrimnio de fundaes pblicas de direito privado, abrangidas

    pelo regime jurdico das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro), em 2010.

    Montante % Montante %

    Privada 833.058.261 47,3 1.232.143.776 24,0

    Pblica de direito privado 911.257.762 51,8 3.806.060.389 74,1

    Pblico-privada 16.107.393 0,9 99.354.698 1,9

    Total 1.760.423.416 100,0 5.137.558.863 100,0

    Patrimnio InicialNatureza jurdica

    Patrimnio 2010

  • 17

    No que respeita s IPSS, observamos que os valores do patrimnio inicial e do patrimnio, em

    2010, so significativamente mais elevados nas fundaes privadas.

    Quadro n. 5 Patrimnio das fundaes IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 14 do censo.

    Patrimnio 2010/Patrimnio inicial, por escales

    Comparando o valor do patrimnio, em 2010, com o valor inicial, para cada uma das fundaes

    no IPSS12, verificamos que 67 fundaes mais do que duplicaram o seu patrimnio inicial,

    contrastando com as 16 que j perderam mais de 50% do seu patrimnio inicial.

    Quadro n. 6 Patrimnio 2010/Patrimnio inicial das fundaes no IPSS

    Fonte: Indicador construdo pela IGF com base na resposta questo n. 14 do censo.

    Por seu turno, nas IPSS observamos que 58 fundaes mais do que duplicaram o valor do seu

    patrimnio inicial e apenas 4 fundaes perderam mais de 50% daquele valor.

    12 Excluindo as fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino

    superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

    Montante % Montante %

    Privada 203.173.774 83,0 744.541.758 94,3

    Pblica de direito privado 34.209.019 14,0 36.311.303 4,6

    Pblico-privada 7.488.712 3,1 8.635.674 1,1

    Total 244.871.506 100,0 789.488.736 100,0

    Natureza jurdicaPatrimnio Inicial Patrimnio 2010

    n. % n. % n. % n. %

    < 50% 9 6,3 6 8,6 1 8,3 16 7,1

    >=50% - 100% 40 28,2 15 21,4 0 0,0 55 24,6

    >=101% - 200% 16 11,3 12 17,1 2 16,7 30 13,4

    >= 201% 39 27,5 22 31,4 6 50,0 67 29,9

    s.i. 38 26,8 15 21,4 3 25,0 56 25,0

    Total 142 100,0 70 100,0 12 100,0 224 100,0

    EscalesPrivada

    Pblica de direito

    privadoPblico-privada Total

  • 18

    Quadro n. 7 Patrimnio 2010/ Patrimnio inicial das fundaes IPSS

    Fonte: Indicador construdo pela IGF com base na resposta questo n. 14 do censo.

    11. rgos de administrao e de fiscalizao

    rgo de administrao

    Foram identificados 1 896 membros do rgo de administrao em 370 fundaes.

    Em 210 fundaes no IPSS foram identificados 1 166 membros de rgos de administrao,

    estando 55% associados a fundaes privadas, enquanto 160 fundaes IPSS identificaram

    um total de 730 membros dos rgos de administrao, dos quais 81% afetos a fundaes

    privadas.

    Grfico n. 3 rgos de administrao em fundaes no IPSS

    Grfico n. 4 rgos de administrao em fundaes IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    Nmero de membros do rgo de administrao por escalo

    Segundo a resposta ao censo, em 210 fundaes no IPSS cerca de 49% referiram ter rgos

    de administrao com menos de 5 membros. Note-se que 17 fundaes no identificaram o

    nmero de membros.

    n. % n. % n. % n. %

    < 50% 2 1,5 1 3,8 1 12,5 4 2,4

    >=50% - 100% 25 18,7 5 19,2 1 12,5 31 18,5

    >=101% - 200% 10 7,5 3 11,5 0 0,0 13 7,7

    >= 201% 48 35,8 9 34,6 1 12,5 58 34,5

    s.i. 49 36,6 8 30,8 5 62,5 62 36,9

    Total 134 100,0 26 100,0 8 100,0 168 100,0

    EscalesPrivada

    Pblica de direito

    privadoPblico-privada Total

    68; 6%

    454; 39% 644; 55%

    Pblico-privadas

    Pblicas de direitoprivado

    Privadas

    32; 4%

    108; 15%

    590; 81%

    Pblico-privadas

    Pblicas de direitoprivado

    Privadas

  • 19

    Quadro n. 8 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de

    administrao

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    Por seu turno, 50% das fundaes IPSS apresenta rgos de administrao com um nmero

    de membros compreendido entre 5 e 10 elementos.

    Quadro n. 9 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de

    administrao

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    Origem da nomeao dos membros dos rgos de administrao

    Segundo a resposta ao censo, o Estado apenas tem direito a nomear a maioria dos membros

    do rgo de administrao em 60 fundaes.

    Quadro n. 10 Nomeao em

    fundaes no IPSS

    Maioritariamente pelo Estado 42

    Exclusivamente por privados 100

    Maioritariamente por privados 33

    Outra situao 44

    No responderam 8

    Total 227

    Quadro n. 11 Nomeao em fundaes IPSS

    Maioritariamente pelo Estado 18

    Exclusivamente por privados 102

    Maioritariamente por privados 19

    Outra situao 28

    No responderam 1

    Total 168

    Fonte: Resposta questo n. 8 do censo.

    rgo de fiscalizao

    De acordo com a resposta ao censo, existem 1 221 membros do rgo de fiscalizao em 361

    fundaes.

    n. % n. % n. % n. %

    Privada 59 46,5 63 49,6 5 3,9 127 100

    Pblica de direito privado 11 44,0 14 56,0 0 0,0 25 100

    Pblico-privada 5 62,5 3 37,5 0 0,0 8 100

    Totais 75 46,9 80 50,0 5 3,1 160 100

    Natureza jurdica < 5 >= 5 e = 10 Totais

  • 20

    Nas 201 fundaes no IPSS foram identificados 741 membros de rgos de fiscalizao,

    estando 66% associados a fundaes privadas, enquanto 160 fundaes IPSS identificaram

    um total de 480 membros dos rgos de fiscalizao, dos quais 78% afetos a fundaes

    privadas.

    Grfico n. 5 rgos de fiscalizao em

    fundaes no IPSS Grfico n. 6 rgos de fiscalizao em

    fundaes IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    Nmero de membros do rgo de fiscalizao por escalo

    Cerca de 94% dos rgos de fiscalizao de 201 fundaes no IPSS tem menos de 5

    membros. Note-se que 26 fundaes no identificaram o nmero de membros.

    Quadro n. 12 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo

    de fiscalizao

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    A situao idntica para as fundaes IPSS, j que 96% das entidades respondentes detm

    rgos de fiscalizao com um nmero de membros inferior a 5.

    Quadro n. 13 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de

    fiscalizao

    Fonte: Resposta questo n. 7 do censo.

    34; 5%

    214; 29%

    493; 66%

    Pblico-privadas

    Pblicas de direitoprivado

    Privadas

    24; 5%

    81; 17%

    375; 78%

    Pblico-privadas

    Pblicas de direitoprivado

    Privadas

    n. % n. % n. % n. %

    Privada 112 93,3 6 5,0 2 1,7 120 100

    Pblica de direito privado 65 94,2 3 4,3 1 1,4 69 100

    Pblico-privada 12 100,0 0,0 0,0 12 100

    Totais 189 94,0 9 4,5 3 1,5 201 100

    TotaisNatureza jurdica

    < 5 >= 5 e = 10

    n. % n. % n. % n. %

    Privada 123 96,9 4 3,1 0 0,0 127 100

    Pblica de direito privado 22 88,0 3 12,0 0 0,0 25 100

    Pblico-privada 8 100,0 0 0,0 0 0,0 8 100

    Totais 153 95,6 7 4,4 0 0,0 160 100

    Natureza jurdica< 5 >= 5 e = 10 Totais

  • 21

    12. Colaboradores

    Total de colaboradores

    As fundaes analisadas identificaram um total de 34 367 colaboradores, sendo que destes

    24 731 esto afetos a fundaes no IPSS, enquanto apenas 9 636 exercem funes em IPSS.

    Grfico n. 7 Total de colaboradores em fundaes no IPSS

    Grfico n. 8 Total de colaboradores em fundaes IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 11 do censo.

    As fundaes pblicas de direito privado tm mais de 50% do total de colaboradores das

    fundaes no IPSS.

    Por seu turno, nas IPSS, as fundaes privadas concentram 77% do total de colaboradores

    afetos a estas entidades.

    Note-se, ainda, que 12 fundaes (5 fundaes no IPSS e 7 IPSS) assinalaram 0

    colaboradores ou no responderam questo n. 11 a) do censo.

    Colaboradores por vnculo jurdico

    Procedendo a uma anlise dos colaboradores, considerando a natureza do respetivo vnculo

    jurdico, destacam-se as seguintes situaes, para as fundaes no IPSS:

    Privadas - destacam-se os voluntrios, com 67% do total de colaboradores;

    Pblicas de direito privado - o grupo mais representativo corresponde ao do contrato de

    trabalho em funes pblicas;

    Pblico-privadas - o grupo mais representativo corresponde ao do contrato de trabalho

    sem termo.

    13.282; 54%

    315; 1%

    11.134; 45%

    Pblicas de direitoprivado

    Pblico-privadas

    Privadas

    547; 6%

    1.661; 17%

    7.428; 77%

    Pblico-privadas

    Pblicas de direitoprivado

    Privadas

  • 22

    Quadro n. 14 Distribuio dos colaboradores nas fundaes no IPSS, por vnculo

    Fonte: Resposta questo n. 11 do censo.

    No que concerne s fundaes IPSS, verificamos que o contrato de trabalho sem termo o

    tipo de vnculo mais representativo nos 3 tipos de fundaes (privadas, pblico-privadas e

    pblicas de direito privado), abrangendo cerca de 57% do total de colaboradores destas

    entidades.

    Quadro n. 15 Distribuio dos colaboradores nas fundaes IPSS, por vnculo

    Fonte: Resposta questo n. 11 do censo.

    Peso dos gastos com pessoal no total de gastos, por escales

    Em 110 das fundaes avaliadas/analisadas13, o peso dos gastos com pessoal no total de

    gastos foi superior a 50%, no trinio 2008-2010, com especial relevncia no conjunto das IPSS

    (81 fundaes) face s demais fundaes (29 fundaes).

    13 Excluindo as fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino

    superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

    N. % N. % N. % N. %

    Dirigentes 459 4,1% 37 11,7% 440 3,3% 936 3,8%

    Com contrato de trabalho sem termo 1477 13,3% 130 41,3% 2703 20,4% 4310 17,4%

    Com contrato de trabalho a termo 255 2,3% 83 26,3% 1591 12,0% 1929 7,8%

    Com contrato de trabalho em funes pblicas 1 0,0% 1 0,3% 5306 39,9% 5308 21,5%

    Com contrato de cedncia de trabalhadores 28 0,3% 0 0,0% 106 0,8% 134 0,5%

    Prestadores de servios 664 6,0% 45 14,3% 1042 7,8% 1751 7,1%

    Bolseiros 137 1,2% 9 2,9% 1240 9,3% 1386 5,6%

    Voluntrios 7497 67,3% 8 2,5% 614 4,6% 8119 32,8%

    Em regime de trabalho temporrio 22 0,2% 1 0,3% 19 0,1% 42 0,2%

    Outras situaes 594 5,3% 1 0,3% 221 1,7% 816 3,3%

    Total 11134 100% 315 100% 13282 100% 24731 100%

    Privada Pblico-privadaPblica de direito

    privadoTotal

    Natureza do vnculo

    N. % N. % N. % N. %

    Dirigentes 564 7,6% 21 3,8% 94 5,7% 679 7,0%

    Com contrato de trabalho sem termo 4000 53,9% 371 67,8% 1073 64,6% 5444 56,5%

    Com contrato de trabalho a termo 1268 17,1% 108 19,7% 161 9,7% 1537 16,0%

    Com contrato de trabalho em funes pblicas 1 0,0% 0 0,0% 2 0,1% 3 0,0%

    Com contrato de cedncia de trabalhadores 15 0,2% 0 0,0% 0 0,0% 15 0,2%

    Prestadores de servios 752 10,1% 22 4,0% 228 13,7% 1002 10,4%

    Bolseiros 14 0,2% 2 0,4% 1 0,1% 17 0,2%

    Voluntrios 472 6,4% 23 4,2% 55 3,3% 550 5,7%

    Em regime de trabalho temporrio 32 0,4% 0 0,0% 26 1,6% 58 0,6%

    Outras situaes 310 4,2% 0 0,0% 21 1,3% 331 3,4%

    Total 7428 100% 547 100% 1661 100% 9636 100%

    Natureza do vnculoPrivada Pblico-privada

    Pblica de direito

    privadoTotal

  • 23

    Em 161 fundaes no IPSS (85%), os gastos com o pessoal em relao ao total dos gastos,

    tiveram um peso inferior ou igual a 50%. Foi nas fundaes pblicas de direito privado que a

    representatividade dos gastos com o pessoal foi mais elevada, constatando-se que, em 25%

    das mesmas, esse peso superior a 50%

    Quadro n. 16 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes no IPSS, no

    trinio

    Fonte: Indicador construdo pela IGF com base na resposta questo n. 17 do censo.

    No que respeita s IPSS, verificamos que, na maioria das fundaes (53%), o peso dos gastos

    com pessoal superior a 50% do total de gastos, com especial relevo nas fundaes pblico-

    privadas (86%) e nas fundaes pblicas de direito privado (54%), apesar de as fundaes

    privadas nesta situao serem mais numerosas (61) e representarem cerca de 75% das

    fundaes cujo peso dos gastos com pessoal superior a 50% do total de gastos.

    Quadro n. 17 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes IPSS, no trinio

    Fonte: Indicador construdo pela IGF com base na resposta questo n. 17 do censo.

    13. Apoios financeiros pblicos

    Total de apoios financeiros pblicos

    De acordo com a resposta ao censo, foram identificados apoios financeiros pblicos no

    montante14 de M 1.034, no trinio 2008-2010, dos quais M 817 foram atribudos a fundaes

    no IPSS, enquanto M 217 dizem respeito ao financiamento de IPSS.

    14 A este montante acrescem ainda M 458 referentes a apoios financeiros pblicos a fundaes pblicas de direito

    privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

    N. % N. % N. % N. %

    > 50% 10 9% 2 17% 17 25% 29 15%

    50% 61 51% 6 86% 14 54% 81 53%

  • 24

    Grfico n. 9 Apoios financeiros pblicos em fundaes no IPSS

    Grfico n. 10 Apoios financeiros pblicos em fundaes IPSS

    Unidade: m (milhares de euros) Unidade: m (milhares de euros)

    Fonte: Resposta questo n. 16 do censo.

    No conjunto de fundaes no IPSS, verificamos que as fundaes privadas angariaram cerca

    de 59% do financiamento atribudo por entidades pblicas.

    Por sua vez, nas IPSS observamos que as fundaes privadas captaram 76% das verbas

    atribudas por entes pblicos.

    Apoios financeiros pblicos por escalo

    Entre as fundaes no IPSS, 118 identificaram apoios financeiros pblicos no trinio 2008-

    2010, sendo de salientar que:

    11 fundaes receberam >= M 10, sendo 9 pblicas de direito privado, 1 pblico-

    privada e 1 privada, correspondendo o montante recebido por estas a cerca de 85,2%

    dos apoios financeiros pblicos identificados;

    19 receberam < 50.000;

    O escalo que agrega um maior nmero de entidades corresponde aos valores

    compreendidos >= M 1 e

  • 25

    Entre as fundaes IPSS, 114 identificaram apoios financeiros pblicos referentes a 2008-

    2010, destacando-se as seguintes situaes:

    4 fundaes receberam >= M 10, sendo todas privadas, correspondendo o montante

    recebido por estas a cerca de 24% dos apoios financeiros pblicos identificados;

    7 receberam < 50.000;

    O escalo que agrega um maior nmero de entidades corresponde aos valores

    compreendidos >= M 1 e

  • 26

    direito privado e as pblico-privadas que a importncia relativa dos apoios financeiros pblicos

    mais significativa.

    Quadro n. 21 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas IPSS

    Fonte: Indicador construdo pela IGF com base na resposta s questes n.s 16 e 17 do censo.

    14. Patrimnio tributrio isento (IMI) 2008-2010

    Valor patrimonial isento (IMI)

    De acordo com a AT, o valor patrimonial tributrio (VPT) dos imveis que beneficiam de

    iseno de IMI pertencentes a fundaes, refere-se apenas quele valor dos imveis e no ao

    montante do imposto (aplicao da taxa ao VPT) que deixou de ser arrecadado pelo Estado em

    consequncia da iseno.

    Com efeito, considerando o universo alargado de prdios (na ordem dos milhares), a AT referiu

    no ser possvel apurar o valor da despesa fiscal associada, dada a diversidade de situaes,

    nomeadamente as diferentes taxas de imposto aplicadas pelos municpios e as caratersticas

    de cada prdio.

    O valor patrimonial tributrio dos imveis das fundaes que beneficiaram de iseno de IMI,

    passou de M 455,8 em 2008 para M 498 em 2010, conforme resulta do quadro seguinte,

    tendo beneficiado 159 fundaes em 2008 e 162 em 2010:

    Quadro n. 22 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes (IPSS e no IPSS)

    Fonte: Dados facultados pela AT. Em 2010, existiam 41 fundaes IPSS com VPT igual a zero e 151 fundaes no IPSS com VPT

    igual a zero.

    N. % N. % N. % N. %

    10% e 25% e 50% 75% 3 2,3 4 15,4 1 12,5 8 4,8

    Total 133 100,0 26 100,0 8 100,0 167 100,0

    EscalesPrivada

    Pblica de direito

    privadoPblico-privada Total

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 113 219.324.311,72 117 232.684.423,96 117 241.984.091,28

    Pblica de direito privado 37 233.418.078,48 36 239.681.523,99 36 241.466.762,22

    Pblico-privado 9 3.103.943,76 9 14.084.095,92 9 14.559.633,96

    Total 159 455.846.333,96 162 486.450.043,87 162 498.010.487,46

    Natureza jurdica

    fundaes

    VPTI (IMI) 2008 VPTI (IMI) 2009 VPTI (IMI) 2010

  • 27

    Entre as 162 fundaes que, em 2010, beneficiaram desta iseno, encontram-se 56 que no

    so IPSS, tendo o respetivo montante atingido cerca de M342 em 2010, o que significa que a

    35% das fundaes que beneficiaram desta iseno correspondeu 69% do valor da base

    patrimonial tributvel.

    Quadro n. 23 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes no IPSS

    Fonte: Dados facultados pela AT.

    J para as 106 fundaes IPSS que, em 2010, beneficiaram desta iseno, a evoluo do valor

    da base tributvel dos respetivos imveis atingiu cerca de M155,7, o que significa que 65%

    das fundaes detinham 31% do valor da base patrimonial tributvel:

    Quadro n. 24 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes IPSS

    Fonte: Dados facultados pela AT

    15. Despesa fiscal e parafiscal (segurana social)

    Despesas fiscais e outras regalias concedidas a fundaes

    No trinio 2008-2010, as fundaes avaliadas usufruram de benefcios fiscais e de outras

    regalias que atingiram o total de M 11,2. A anlise por ano mostra que este valor passou de

    M 2,6 em 2008 para M 4,7 em 2010, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 79%.

    A anlise por imposto evidencia a importncia das receitas associadas restituio do IVA que

    foram sempre predominantes no trinio e representaram 57% do total.

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 39 111.800.785,76 40 115.405.384,57 40 117.020.692,76

    Pblica de direito privado 14 209.580.378,93 13 213.283.136,07 13 214.061.172,47

    Pblico-privado 3 314.869,48 3 11.205.478,21 3 11.205.478,21

    Total 56 321.696.034,17 56 339.893.998,85 56 342.287.343,44

    Natureza jurdica

    fundaes no IPSS

    VPTI (IMI) 2008 VPTI (IMI) 2009 VPTI (IMI) 2010

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 74 107.523.525,96 77 117.279.039,39 77 124.963.398,52

    Pblica de direito privado 23 23.837.699,55 23 26.398.387,92 23 27.405.589,75

    Pblico-privado 6 2.789.074,28 6 2.878.617,71 6 3.354.155,75

    Total 103 134.150.299,79 106 146.556.045,02 106 155.723.144,02

    Natureza jurdica

    fundaes IPSS

    VPTI (IMI) 2008 VPTI (IMI) 2009 VPTI (IMI) 2010

  • 28

    Quadro n. 25 Sntese das despesas fiscais e de outras regalias (2008/2010)

    Unidade:

    Fonte: Dados facultados pela AT.

    Nota: Os dados da consignao de IRS e da iseno de ISV referem-se apenas s IPSS

    Deste montante, 80%, correspondente a cerca de M 9, reverteu a favor das fundaes IPSS

    enquanto os 20%, cerca de M 2, reverteram a favor das restantes fundaes.

    Despesas fiscais e outras regalias concedidas a fundaes no IPSS

    Desde que possuam o estatuto de utilidade pblica, as fundaes no IPSS podem usufruir de

    um conjunto de isenes fiscais.

    Artigo 1. Isenes

    Sem prejuzo de outros benefcios previstos na restante legislao aplicvel, podem ser concedidas s pessoas coletivas de utilidade pblica as seguintes isenes: a) Imposto do selo; b) Imposto municipal sobre a transmisso onerosa de imveis, pela aquisio dos imveis destinados realizao dos seus fins estatutrios; c) Imposto de selo; d) Imposto municipal sobre imveis destinados realizao dos seus fins estatutrios; e) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, a ser reconhecida nos termos e condies do respetivo Cdigo; f) Imposto nico de circulao e imposto automvel nos casos em que os veculos a adquirir a ttulo oneroso sejam classificados como veculos ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, todo-o-terreno e furges ligeiros de passageiros, nos termos da legislao em vigor; g) Custas judiciais. Fonte: Lei n. 151/99, de 14 de setembro Nota: as designaes dos impostos foram atualizadas de acordo com a reforma tributria.

    Em 2008, 10 fundaes no IPSS beneficiaram de isenes em sede de Imposto Sobre o

    Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), 20 de isenes sobre o Imposto nico de Circulao

    (IUC), e 1 beneficiou da restituio do IVA, com destaque para o montante associado iseno

    de IRC, conforme quadro seguinte.

    Impostos 2008 2009 2010 Total

    IRC 477.841,21 795.359,09 858.065,19 2.131.265,49

    IUC 20.906,40 24.887,47 30.275,19 76.069,06

    IMT 650,00 470.591,86 280.078,00 751.319,86

    IS 0,00 56.876,71 38.164,00 95.040,71

    IVA (restituio) 1.526.850,89 2.030.169,89 2.890.461,83 6.447.482,61

    Consignao de IRS 539.277,63 437.967,57 592.766,81 1.570.012,01

    ISV 92.897,88 46.453,70 73.527,57 212.879,15

    Total 2.658.424,01 3.862.306,29 4.763.338,59 11.284.068,88

  • 29

    Quadro n. 26 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2008

    Fonte: Dados facultados pela AT

    No ano de 2009, para alm das fundaes no IPSS que beneficiaram de isenes dos

    mesmos impostos de 2008 (IRC, IUC e restituio de IVA), 2 fundaes beneficiaram de

    isenes sobre o Imposto Municipal para as Transmisses Onerosas de Imveis (IMT) e outras

    2 do Imposto de Selo (IS).

    semelhana do ano anterior, tambm em 2009 o destaque vai para o montante associado

    iseno de IRC de 9 fundaes no IPSS. Para alm destas, tambm 15 beneficiaram de

    iseno de IUC, 2 de iseno do IMT e do IS, enquanto apenas 1 usufruiu da restituio do

    IVA, conforme quadro seguinte.

    Quadro n. 27 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2009

    Fonte: Dados facultados pela AT

    Em 2010, tambm a iseno de IRC que apresenta o montante mais elevado, contudo,

    contrariamente aos anos anteriores, foram as entidades privadas as principais beneficirias,

    conforme quadro seguinte.

    Quadro n. 28 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2010

    Fonte: Dados facultados pela AT

    Despesas fiscais e outras regalias concedidas a fundaes IPSS

    As fundaes de solidariedade social, por terem sido criadas para prosseguir, principalmente,

    atividades de utilidade pblica, de acordo com os seus fins, beneficiam de um tratamento fiscal

    mais favorvel do que qualquer outra entidade pblica ou privada, atravs da atribuio de

    isenes, de benefcios fiscais, de donativos ou de outras regalias:

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 6 114.795,13 10 2.688,40 0 0,00

    Pblica de direito privado 3 40.499,74 10 3.951,70 1 29.179,38

    Pblico-privado 1 182.047,09 0 0,00 0 0,00

    Total 10 337.341,96 20 6.640,10 1 29.179,38

    Natureza jurdica

    fundaes no IPSS

    IRC IUC IVA (restituio)

    N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 5 108.107,16 7 1.714,10 2 221.628,16 2 27.277,31 0 0,00

    Pblica de direito privado 3 449.308,86 8 4.117,42 0 0,00 0 0,00 1 92.611,63

    Pblico-privado 1 193.004,83 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

    Total 9 750.420,85 15 5.831,52 2 221.628,16 2 27.277,31 1 92.611,63

    Natureza jurdica

    fundaes no IPSS

    IRC IUC IMT IS IVA (restituio)

    N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 7 318.981,22 5 2.772,64 2 135.322,00 2 16.655,00 0 0,00

    Pblica de direito privado 3 186.977,45 9 4.619,73 0 0,00 0 0,00 1 863,57

    Pblico-privado 1 115.226,50 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

    Total 11 621.185,16 14 7.392,37 2 135.322,00 2 16.655,00 1 863,57

    Natureza jurdica

    fundaes no IPSS

    IRC IUC IMT IS IVA (restituio)

  • 30

    Imposto/Contribuio Benefcio

    Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

    Iseno de tributao (art. 10, n. 1, al. b), Cdigo do IRC, na verso do art. 113. da Lei n. 64-B/2011, de 30 de dezembro), condicionada observncia continuada dos requisitos do n. 3 do mesmo art..

    Imposto Sobre o Valor Acrescentado

    Iseno de tributao (art.s 10. e 9, n. 6, do Cdigo do IVA), desde que os servios prestados, bem como as transmisses de bens com eles conexas, se refiram a servios de Segurana Social e de Assistncia Social e no for cobrada qualquer contraprestao. Restituio do IVA (Decreto-Lei n. 20/90, de 13 de janeiro): possibilidade das IPSS solicitarem e obterem reembolso at 50% do IVA que tenham suportado na aquisio de bens e servios relativos construo, manuteno e conservao dos imveis que sejam total ou parcialmente utilizados na prossecuo dos fins estatutrios.

    Imposto Sobre as Transmisses Onerosas de Imveis

    Iseno de tributao (art. 6, al. e) do Cdigo do IMT), desde que os bens sejam destinados, direta e imediatamente, realizao dos seus fins estatutrios. Esta iseno est sujeita a reconhecimento prvio (art. 10. do Cdigo do IMT).

    Imposto Municipal sobre Imveis Iseno de tributao (art. 44. n. 1, al. f) do Estatuto dos Benefcios Fiscais - EBF), apenas quanto aos prdios ou parte de prdios destinados diretamente realizao dos seus fins.

    Imposto Sobre Veculos

    Iseno de tributao (art. 52. do Cdigo do ISV), para o imposto sobre veculos para transporte coletivo dos utentes com lotao de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a ttulo oneroso, em estado novo, desde que se destinem ao transporte em atividades de interesse pblico e que se mostrem adequados sua natureza e finalidades.

    Imposto do Selo Iseno de tributao (art. 6. do Cdigo do IS), quando este imposto constitua seu encargo.

    Imposto nico de Circulao Iseno de tributao (art. 5. do Cdigo do IUC). Esta iseno reconhecida mediante despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributria e Aduaneira sobre requerimento, devidamente documentado, das entidades interessadas.

    Contribuies para a Segurana Social

    Reduo de taxa nos encargos com o pessoal (art. 281, n. 1, al. b) do Cdigo dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial da Segurana Social): em 2012, 31,4 % (20,4 % a cargo da entidade empregadora e 11 % por parte do trabalhador). Vd. http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.01 Nota: a taxa contributiva regra ou global de 34,75% (incluindo 23,75% da responsabilidade da entidade patronal).

    Consignao Fiscal Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    Consignao de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares liquidado (art. 32, n.s 4 e 6, da Lei n. 16/2001, de 22 de junho) http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdf

    Fonte: Diplomas legais mencionados, informao complementar consultada e tratamento IGF.

    Alm destes, so concedidos s IPSS outras regalias ou benefcios como, por exemplo, a

    iseno de taxas municipais, a iseno de custas judiciais, a possibilidade de receberem

    donativos fiscalmente relevantes e a atribuio de benefcios inerentes sua qualidade de

    pessoas coletivas de utilidade pblica (iseno de taxas de televiso e rdio, sujeio tarifa

    dos consumos domsticos de energia eltrica, iseno de taxas sobre espetculos e

    divertimentos pblicos, no pagamento de emolumentos nas alteraes estatutrias ou

    possibilidade do Estado fazer expropriaes necessrias para a prossecuo dos fins das

    fundaes).

    Em 2008, 11 fundaes IPSS beneficiaram de iseno de IRC, 60 de iseno do IUC, 57 da

    restituio do IVA e apenas 1 da iseno do IMT, conforme quadro seguinte. Destas, destaca-

    se o montante associado restituio do IVA, que atingiu cerca de M 1,5, do qual usufruram

    sobretudo 38 IPSS privadas.

    Quadro n. 29 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2008

    Fonte: Dados facultados pela AT.

    N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 9 133.392,20 41 9.778,20 1 650,00 38 1.076.360,03

    Pblica de direito privado 2 7.107,05 15 3.492,80 0 0,00 14 295.366,25

    Pblico-privado 0 0,00 4 995,30 0 0,00 5 125.945,23

    Total 11 140.499,25 60 14.266,30 1 650,00 57 1.497.671,51

    Natureza jurdica fundaes

    IPSS

    IRC IUC IMT IVA (restituio)

    http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.01http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdfhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdf

  • 31

    Em 2009, 7 fundaes IPSS beneficiaram de iseno de IRC e de IMT, 62 de iseno do IUC,

    6 da iseno do IS e 68 da restituio do IVA. Tambm, neste ano, o destaque vai para o

    montante associado restituio do IVA, que atingiu o total de M 1,9, do qual usufruram

    sobretudo 48 IPSS privadas.

    Quadro n. 30 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2009

    Fonte: Dados facultados pela AT

    semelhana dos anos anteriores, tambm em 2010, o destaque das isenes fiscais vai para

    o montante associado restituio do IVA, no total de M 2,9, do qual usufruram sobretudo 51

    IPSS privadas.

    Quadro n. 31 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2010

    Fonte: Dados facultados pela AT

    Para alm das isenes fiscais relativas aos impostos atrs mencionados, entre 2008 e 2010,

    31 IPSS usufruram da consignao de 0,5% do IRS, no montante de M 1,6 com especial

    destaque para as privadas.

    Quadro n. 32 - Consignao de IRS e iseno de ISV concedidos s IPSS entre 2008 e 2010

    Fonte: Dados facultados pela AT

    N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 5 39.312,75 42 13.500,36 7 248.963,70 6 29.599,40 48 1.303.236,70

    Pblica de direito privado 2 5.625,50 16 4.513,19 0 0,00 0 0,00 16 388.472,28

    Pblico-privado 0 0,00 4 1.042,40 0 0,00 0 0,00 4 245.849,28

    Total 7 44.938,24 62 19.055,95 7 248.963,70 6 29.599,40 68 1.937.558,26

    Natureza jurdica fundaes

    IPSS

    IRC IUC IMT IVA (restituio)IS

    N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 7 188.591,89 40 16.455,82 10 144.756,00 11 21.509,00 51 2.497.935,00

    Pblica de direito privado 3 48.288,14 17 5.327,40 0 0,00 0 0,00 12 335.255,97

    Pblico-privado 0 0,00 5 1.099,60 0 0,00 0 0,00 5 56.407,29

    Total 10 236.880,03 62 22.882,82 10 144.756,00 11 21.509,00 68 2.889.598,26

    Natureza jurdica fundaes

    IPSS

    IRC IUC IMT IS IVA (restituio)

    N. Valor () N. Valor ()

    Privada 24 1.559.205,79 14 167.872,77

    Pblica de direito privado 6 10.088,41 4 45.006,38

    Pblico-privado 1 717,81 0 0,00

    Total 31 1.570.012,01 18 212.879,15

    Natureza jurdica fundaes

    IPSS

    Consignao de IRS ISV

  • 32

    Despesas parafiscais das fundaes

    Entre 2008 e 2010, as fundaes beneficiaram progressivamente de reduo da taxa para a

    segurana social nos encargos com o pessoal, no montante total de M 3815, correspondendo

    M 25 a fundaes no IPSS (66%) e cerca de M 13 a fundaes de solidariedade social

    (34%).

    Quadro n. 33 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes entre 2008 e

    2010

    Fonte: Dados facultados pelo ISS

    O nmero de fundaes que tem vindo a beneficiar desta reduo tambm aumentou no

    trinio, tendo passado de 254 em 2008 para 291 em 2010.

    A anlise para as fundaes no IPSS evidencia a tendncia crescente destes benefcios,

    tanto em nmero de fundaes como de valor, que passaram de 130 para 152 entre 2008 e

    2010 e de M 8 para M 8,7, sendo as principais abrangidas as fundaes privadas.

    Quadro n. 34 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes no IPSS

    Fonte: Dados facultados pelo ISS

    Tambm nas fundaes IPSS so as privadas as principais beneficirias desta reduo de

    taxa, sendo que, no trinio, usufruram de 82% do total da reduo atribuda s fundaes

    IPSS.

    Quadro n. 35 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s IPSS

    Fonte: Dados facultados pelo ISS

    15 A este montante acrescem aproximadamente M 3, referentes s fundaes pblicas de direito privado, abrangidas

    pelo regime jurdico das instituies de ensino superior (Lei n. 62/2007, de 10 de setembro).

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 163 8.662.764,74 178 8.957.654,26 187 9.206.782,11 26.827.201,10

    Pblica de direito privado 75 2.972.377,18 83 3.393.619,66 88 3.607.643,02 9.973.639,86

    Pblico-privado 16 390.515,22 16 415.558,03 16 457.134,69 1.263.207,94

    Total 254 12.025.657,13 277 12.766.831,96 291 13.271.559,82 38.064.048,90

    Valor total ()Natureza jurdica fundaes 2008 2009 2010

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 72 5.381.217,86 77 5.376.150,98 81 5.459.492,24 16.216.861,08 Pblica de direito privado 49 2.448.450,21 57 2.845.192,02 62 3.054.202,18 8.347.844,42

    Pblico-privado 9 165.625,08 9 171.046,02 9 193.376,52 530.047,63

    Total 130 7.995.293,16 143 8.392.389,03 152 8.707.070,95 25.094.753,13

    Valor total ()Natureza jurdica fundaes no

    IPSS

    2008 2009 2010

    N. Valor () N. Valor () N. Valor ()

    Privada 91 3.281.546,88 101 3.581.503,28 106 3.747.289,86 10.610.340,02 Pblica de direito privado 26 523.926,96 26 548.427,64 26 553.440,83 1.625.795,44

    Pblico-privado 7 224.890,14 7 244.512,01 7 263.758,17 733.160,31

    Total 124 4.030.363,97 134 4.374.442,93 139 4.564.488,87 12.969.295,77

    Valor total ()Natureza jurdica fundaes

    IPSS

    2008 2009 2010

  • 33

    16. Transparncia e prestao de contas

    Em termos de transparncia, apenas 192 entidades referiram possuir pgina eletrnica, das

    quais 130 correspondem a fundaes no IPSS e 62 a fundaes IPSS.

    Quadro n. 36 Existncia de pgina eletrnica nas fundaes no IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 20 do censo.

    Nas fundaes no IPSS, observamos que a maioria (57,3%) das entidades assinalou a

    existncia de pgina eletrnica, destacando-se o facto de a maioria das fundaes pblicas de

    direito privado (75,3%) e pblico-privadas (66,7%) dispor de stio na internet, por contraponto

    s fundaes privadas (47,2%).

    Quadro n. 37 - Existncia de pgina eletrnica nas fundaes IPSS

    Fonte: Resposta questo n. 20 do censo.

    Pelo contrrio no universo das IPSS analisadas, observamos que a maioria das entidades

    referiu no possuir pgina eletrnica (53%), destacando-se o facto de as fundaes privadas

    serem mais numerosas (55) e assumirem uma importncia relativa mais significativa (41%) no

    conjunto de fundaes com stio na internet.

    Sublinhe-se ainda o reduzido nmero de fundaes que refere a publicitao, na respetiva

    pgina eletrnica, da seguinte informao:

    Documentos legislativos que regulam a rea de atuao da fundao (50);

    Estatutos (119);

    Regulamentos internos (54);

    Identificao dos membros do rgo de administrao (146);

    Planos de atividades do trinio 2008-2010 (50);

    Relatrios de atividades do trinio 2008-2010 (57);

    Relatrios de gesto e contas e pareceres do rgo de fiscalizao (46);

    n. % n. % n. % n. %

    Privada 60 42,3 67 47,2 15 10,6 142 100

    Pblica de direito privado 11 15,1 55 75,3 7 9,6 73 100

    Pblico-privada 2 16,7 8 66,7 2 16,7 12 100

    Totais 73 32,2 130 57,3 24 10,6 227 100

    Sim NR TotaisNatureza jurdica

    No

    n. % n. % n. % n. %

    Privada 67 50,0 55 41,0 12 9,0 134 100

    Pblica de direito privado 18 69,2 6 23,1 2 7,7 26 100

    Pblico-privada 4 50,0 1 12,5 3 37,5 8 100

    Totais 89 53,0 62 36,9 17 10,1 168 100

    Natureza jurdicaNo Sim NR Totais

  • 34

    Pessoal ao servio informao sobre o nmero e a natureza do vnculo (28).

    Quadro n. 38 Informao disponibilizadas pelas fundaes no

    IPSS

    Documentos legislativos 39

    Estatutos 90

    Regulamentos internos 35

    Identificao rgo administrao 106

    Planos de atividades 34

    Relatrios de atividades 42

    Relatrios de gesto e contas 33

    Pessoal ao servio 21

    Quadro n. 39 Informao disponibilizadas pelas fundaes IPSS

    Documentos legislativos 11

    Estatutos 29

    Regulamentos internos 19

    Identificao rgo administrao 40

    Planos de atividades 16

    Relatrios de atividades 15

    Relatrios de gesto e contas 13

    Pessoal ao servio 7

    Fonte: Resposta questo n. 20 do censo.

  • 35

    LISTA DE GRFICOS

    Grfico n. 1 Tipologia das fundaes ........................................................................................................................ 15

    Grfico n. 2 Estatuto de utilidade pblica .................................................................................................................. 15

    Grfico n. 3 rgos de administrao em fundaes no IPSS ................................................................................ 18

    Grfico n. 4 rgos de administrao em fundaes IPSS ....................................................................................... 18

    Grfico n. 5 rgos de fiscalizao em fundaes no IPSS .................................................................................... 20

    Grfico n. 6 rgos de fiscalizao em fundaes IPSS........................................................................................... 20

    Grfico n. 7 Total de colaboradores em fundaes no IPSS ................................................................................... 21

    Grfico n. 8 Total de colaboradores em fundaes IPSS .......................................................................................... 21

    Grfico n. 9 Apoios financeiros pblicos em fundaes no IPSS ............................................................................. 24

    Grfico n. 10 Apoios financeiros pblicos em fundaes IPSS.................................................................................. 24

    LISTA DE QUADROS

    Quadro n. 1 Tipologia das fundaes ........................................................................................................................ 15

    Quadro n. 2 Tipologia das fundaes no IPSS ........................................................................................................ 15

    Quadro n. 3 Tipologia das fundaes IPSS ............................................................................................................... 15

    Quadro n. 4 Patrimnio das fundaes no IPSS ..................................................................................................... 16

    Quadro n. 5 Patrimnio das fundaes IPSS ............................................................................................................ 17

    Quadro n. 6 Patrimnio 2010/Patrimnio inicial das fundaes no IPSS ................................................................. 17

    Quadro n. 7 Patrimnio 2010/ Patrimnio inicial das fundaes IPSS ....................................................................... 18

    Quadro n. 8 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de administrao ....... 19

    Quadro n. 9 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de administrao .............. 19

    Quadro n. 10 Nomeao em fundaes no IPSS .................................................................................................... 19

    Quadro n. 11 Nomeao em fundaes IPSS ........................................................................................................... 19

    Quadro n. 12 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de fiscalizao ......... 20

    Quadro n. 13 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de fiscalizao ................ 20

    Quadro n. 14 Distribuio dos colaboradores nas fundaes no IPSS, por vnculo ................................................. 22

    Quadro n. 15 Distribuio dos colaboradores nas fundaes IPSS, por vnculo........................................................ 22

    Quadro n. 16 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes no IPSS, no trinio ........................ 23

    Quadro n. 17 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes IPSS, no trinio ............................... 23

    Quadro n. 18 Distribuio dos apoios financeiros pblicos, por escalo, nas fundaes no IPSS ........................... 24

    Quadro n. 19 Distribuio dos apoios financeiros pblicos, por escalo, nas fundaes IPSS .................................. 25

    Quadro n. 20 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas no IPSS .......................................... 25

    Quadro n. 21 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas IPSS ................................................. 26

    Quadro n. 22 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes (IPSS e no IPSS) ................................................... 26

    Quadro n. 23 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes no IPSS ................................................................. 27

    Quadro n. 24 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes IPSS ........................................................................ 27

    Quadro n. 25 Sntese das despesas fiscais e de outras regalias (2008/2010) ........................................................... 28

    Quadro n. 26 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2008 ............................................................................ 29

    Quadro n. 27 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2009 ............................................................................ 29

  • 36

    Quadro n. 28 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2010 ............................................................................ 29

    Quadro n. 29 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2008 .................................................................................. 30

    Quadro n. 30 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2009 .................................................................................. 31

    Quadro n. 31 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2010 .................................................................................. 31

    Quadro n. 32 - Consignao de IRS e iseno de ISV concedidos s IPSS entre 2008 e 2010 ................................... 31

    Quadro n. 33 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes entre 2008 e 2010 ....................... 32

    Quadro n. 34 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes no IPSS ..................................... 32

    Quadro n. 35 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s IPSS ............................................................. 32

    Quadro n. 36 Existncia de pgina eletrnica nas fundaes no IPSS ................................................................... 33

    Quadro n. 37 - Existncia de pgina eletrnica nas fundaes IPSS ........................................................................... 33

    Quadro n. 38 Informao disponibilizadas pelas fundaes no IPSS ...................................................................... 34

    Quadro n. 39 Informao disponibilizadas pelas fundaes IPSS ............................................................................. 34

    LISTA DE ANEXOS

    Anexo n. 1 Matriz de Avaliao

    Anexo n. 2 Listagem de fundaes includas no mbito de avaliao

    Anexo n. 3 Listagem de fundaes consideradas no avaliveis

    Anexo n. 4 Listagem de fundaes de solidariedade social (IPSS) analisadas

    Anexo n. 5 Listagem de fundaes de solidariedade social (IPSS) excludas do mbito de anlise

    Anexo n. 6 Fichas das fundaes no IPSS avaliadas

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