Regimento Eleitoral do Gremio Estudantil

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    07-Jul-2015

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1. Associao Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba ESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e MdioRESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07REGIMENTODAS ELEIES DO GRMIO ESTUDANTILABAETETUBA/2009 2. Associao Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba ESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e MdioRESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07 REGIMENTO DAS ELEIES DO GRMIO ESTUDANTIL SUMRIOTTULO I: DISPOSIES PRELIMINARESTTULO II: DA COMISSO ELEITORAL CAP. 1: Da Eleio e Constituio dos Membros CAP. 2: Das Finalidades CAP. 3: Dos Objetivos CAP. 4: Da Composio, Incumbncias e ResponsabilidadesTTULO III: DA ORGANIZAO DO PROCESSO ELEITORAL CAP. 5: Da Divulgao CAP. 6: Das Orientaes sobre as Inscries das Chapas CAP. 7: Dos Procedimentos de Campanha das Chapas CAP. 8: Dos Debates e Apresentaes das PropostasTTULO IV: DA ELEIO CAP. 09: Da Data, Horrios e Local CAP. 10: Da Definio dos Votantes CAP. 11: Dos Procedimentos Preliminares a Votao CAP. 12: Dos Impedimentos CAP. 13: Da Apurao dos Votos CAP. 14: Da Divulgao dos ResultadosTTULO V: DA POSSE CAP. 15: Da Abertura Oficial, Data, Horrios,Local e Durao do Mandato CAP. 16: Da Entrega de Documentos da EscolaTTULO VI: DAS DISPOSIES FINAIS 3. Associao Obras Sociais da Diocese de AbaetetubaESCOLA CRISTO REDENTORERC de Ensino Fundamental e Mdio RESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07REGIMENTO DAS ELEIES DO GRMIO ESTUDANTIL Unidade Escolar: ERC CRISTO REDENTORMunicpio: ABAETETUBATTULO I: DISPOSIES PRELIMINARES Art. 01. O presente Regimento ser aplicado pela Comisso Eleitoral no perodo das eleies para o Grmio Estudantil da ERC CRISTO REDENTOR, discutido pela comisso eleitoral no dia 03/12/2009 e aprovado no dia 10/12/2009 observando as recomendaes e normas do Cdigo Eleitoral Brasileiro, Lei do Grmio, Lei Federal n 7.398 de 4 de novembro de 1985. Art. 02. Este Regimento dever ser aprovado pela comisso eleitoral da ERC CRISTO REDENTOR, respeitado pelas chapas concorrentes e cumprido pela mesma comisso. Art. 03. Como primeira ao, no dia 11/12/2009, a comisso se apresentar aos alunos de todos os turnos pela Rdio Escola, fortalecer as aes da comisso PRO GRMIO fazendo uma reflexo sobre o que e qual a importncia do grmio estudantil e lanar, no mesmo dia, oficialmente o regimento eleitoral, alm deste dia a comisso promover outros momentos de reflexo sobre o grmio. Art. 04. A Direo da escola deve ir providenciando sala/espao para entregar a Chapa Vendedora do Grmio no dia da posse, bem como os documentos da escola referentes a calendrio, regimento escolar, PPPP, Contrato Social, entre outros. TTULO II: DA COMISSO ELEITORALCAPTULO 1: Da Eleio e Constituio dos Membros Art.05. A Comisso ser eleita em Assemblia Geral, seguindo a ordem mnima de 02 representantes por turno, um por eventualidade (Professor, Funcionrio, Diretores, Coordenadores) onde sero eleitos um vicePresidente por turno e aprovado por maioria simples dos presentes, constituda aproximadamente de 7 a 11 membros sendo: I.Dois alunos eleitos por processo de votao e/ou indicao das lideranas de turma de cada turno;II.De um a trs professores que manifestarem interesse em colaborar com o processo eleitoral, com prioridade queles que representarem lotao nos trs turnos; III.Um representante da Equipe Tcnica Educacional/Coordenao Pedaggica; IV. Um representante da Equipe Gestora Direo e/ou Vice-Direo.CAPTULO 2: Das Finalidades Art.06. A Comisso Eleitoral ter por finalidade:I. Fortalecer as instncias de representao democrtica, especificamente sobre a implantao do grmio estudantil; II. Estimular o protagonismo juvenil pela formao das lideranas estudantis;III. Mediar a realizao do processo eleitoral democrtico; IV. Garantir a idoneidade do processo eleitoral;V. Estabelecer normas e regras que garantam a participao e vivncia democrtica de todos os membros da escola e da comunidade escolar;CAPTULO 3: Dos Objetivos Art.07. A Comisso Eleitoral ter por objetivos: I.Divulgar e fortalecer as aes da comisso PRO GRMIO sobre o que e qual a importncia do Grmio Estudantil para os alunos de todos os turnos e comunidade escolar;II.Elaborar as normas e regras do regimento eleitoral em consonncia com o Projeto Poltico Pedaggico Pastoral - PPPP, Regimento Escolar e as recomendaes e normas do Cdigo Eleitoral Brasileiro e Lei do Grmio/Estatuto do Grmio; III.Divulgar o regimento eleitoral de forma impressa e on line atravs do blog da escola; IV. Realizar e coordenar todas as etapas do processo eleitoral;V. Analisar e dar encaminhamento a todas as situaes transitrias ou quelas no previstas no regimento eleitoral; VI. Reunir ordinria e extraordinariamente durante a finalizao de cada etapa do processo eleitoral, no mnimo trs vezes para avaliar o andamento do processo e garantir o seu cumprimento, se necessrio com penalidades sobre a quebra dos impedimentos; VII.Fazer avaliao e encaminhar relatrio final do processo eleitoral e da cerimnia de posse equipe gestora da escola e a chapa eleita. 4. Associao Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba ESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e MdioRESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07CAPTULO 4: Da Composio, Incumbncias e Responsabilidades Art. 08. A comisso eleitoral ter mnimo 07 (sete) componentes eleitos e seus suplentes, sendo eles:a) Presidente;b) 1 Vice-Presidente Matutino e suplente;c) 2 Vice Presidente Vespertino e suplente;d) 3 vice Presidente Noturno e suplente;e) Secretario Geral e suplente;f) 1 Suplente;g) 2 Suplente. Art.09. Compete ao Presidente: a) Presidir todo processo eleitoral; b) Receber e assinar as inscries de chapas; c) Assinar em conjunto com os seus vices as cdulas e atas das eleies; d) Receber e assinar as propostas de cada chapa, dando o aval de legitimidade; e) Fiscalizar a campanha; f) Organizar o debate entre as chapas concorrentes; g) Receber e relatar juntamente com o Secretrio Geral, as denncias de irregularidades, moes, requerimentos e outros, relacionados s chapas concorrentes ou do processo eleitoral e buscar consensualmente a melhor atitude a ser tomada; h) Alm de autorizar,coordenar e acompanhar as demais aes previstas nos captulos anteriores. Art. 10. Compete ao Vice-Presidente: a) Representar o Presidente na sua ausncia; b) Receber as inscries de chapas; c) Assinar em conjunto as cdulas das eleies; d) Receber e assinar os requerimentos; e) Ajudar na organizao e fiscalizao das eleies e nos debates; f) Acompanhar as demais aes previstas captulos anteriores. Art. 11. Compete ao Secretrio Geral: a) Redigir todas as atas de assemblias, reunies da comisso eleitoral, abertura e encerramento das eleies, registro de requerimentos, apurao de votos e posse; b) Inscrever as chapas concorrentes, mediante registro de suas propostas oficiais, que no tenham cunho universal. Ex. cultura, arte, teatro, ressalvando as metodologias aplicadas para o desenvolvimento do projeto; c) Publicar o edital de convocao de inscrio de chapas, perodo de campanha e decises tomadas pela comisso eleitoral, tais como comunicados ou referendos; d) Acompanhar as demais aes previstas captulos anteriores. Art. 12. Compete aos Suplentes: a) Substituir o Presidente, vices, secretrio geral, em suas ausncias; b) Participar das reunies da comisso; c) Auxiliar nos trabalhos da comisso; d) Organizar e instruir os estudantes no dia da eleio; e) Zelar pela ordem e manter afastados as bocas de urna, do local de votao; f) Comparecer aos trs turnos das eleies; g) Acompanhar as demais aes previstas captulos anteriores. Art.13. A Comisso tem total autonomia para avaliar as denncias e irregularidades das chapas concorrentes ou de membro da mesma, sendo ela que decretar a sentena de acordo com o presente Regimento e Estatuto do Grmio. Art.14. Caso a comisso se dissolva a menos dos 50%, devero se eleger novos membros em assemblia para a mesma. Art.15. A comisso soberana, e imune sobre as suas decises, at que se prove o contrrio. O descumprimento de suas decises, os critrios aqui estabelecidos, implicar na cassao da candidatura individual ou coletiva. 5. Associao Obras Sociais da Diocese de AbaetetubaESCOLA CRISTO REDENTORERC de Ensino Fundamental e Mdio RESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07TTULO III: DA ORGANIZAO DO PROCESSO ELEITORAL CAPTULO 6: Das Orientaes sobre as Inscries das Chapas Art.16. O perodo de inscrio de chapas ser do dia 11/01/2010 ao dia 26/03/2010 at s 17h do ltimo dia estipulado, sem concesses. Art.17. No ato da Inscrio cada chapa dever apresentar obrigatoriamente, de forma impressa, a sntese das propostas da chapa devidamente organizadas com: 1. Capa; 2. Contra- Capa; 3. Nome da Chapa; 4. Componentes da chapa devidamente indicados de acordo com a srie e funo na chapa; 5. Principais objetivos; 6. Linhas de atuao; 7. Aes Prioritrias; 8. Forma de Governo. I.A capa deve conter identificao da escola, nome da chapa e lista de componentes da chapa, nome do municpio/estado e data/ms e ano, segue exemplo em anexo1. II. A contra capa deve conter as mesmas informaes com o acrscimo de um pequeno texto designando o encaminhamento do documento comisso eleitoral como condio a inscrio da chapa para eleio do grmio estudantil. Segue modelo em anexo 2. III.O nome da chapa deve ser inscrito justificando o porqu da escolha do nome em um pequeno texto; seguido, dos nomes dos componentes da chapa devidamente indicados de acordo com a srie e funo na chapa. Segue modelo em anexo 3. IV. Os principais objetivos, sempre iniciados por verbos de ao, referem-se s intencionalidades que a chapa tem, aps discusso previa, sobre o que pretende alcanar para a melhoria estudantil e da escola; V.As Linhas de Atuao referem-se s reas de atuao que se pretende propor como no esporte e laser, na formao, na cultura, nas polticas pblicas entre outros. VI.Para cada linha de atuao deve ser especificado as aes indicando dentre elas quais as mais prioritrias; VII.E por fim, deve ser indicado qual a forma de governo se pretende estabelecer, como: democrtica com a participao de todos os estudantes e suas lideranas , autoritria na qual somente o presidente do grmio ir tomar as decises sem consultar sua categoria...Art.18. Na hiptese de apenas uma chapa ter sido inscrita, concorrer a mesma chapa, sem prorrogao do prazo. Art.19. Os candidatos devero ter e conhecer este Regimento Eleitoral, assim como a comisso, que dever atravs de seu Secretrio Geral, torn-la pblica em local visvel nas dependncias da escola, alm de sua postagem no blog da escola. CAPTULO 7: Da Divulgao e Procedimentos de Campanha das chapas Art.20. O perodo de divulgao e campanha das chapas ser do dia 31/03/2010 ao dia 30/04/2010. Art. 21. Cada chapa dever respeitar as orientaes referentes divulgao de suas propostas, tais como: I.Manter a integridade das pessoas de qualquer chapa e dos demais alunos e funcionrios da escola bem como da comunidade; II. Expressar-se de forma tica seja por meio de panfletos, cartazes, mensagens on line, nos discursos e dilogos junto aos alunos; III.No constranger nenhuma pessoa ou incitar discrdias, respeitando os regulamentos da escola; Art. 22. Com relao s formas de divulgao e campanha em momentos estabelecidos pela comisso eleitoral, deve ser utilizados os espaos pblicos devidos para afixar painis, cartazes, sendo vedado danificar qualquer rea ou patrimnio da escola, bem como preservar os espaos de meio ambiente. Art. 23. Com relao ao perodo de campanha, deve ser respeitado os horrios de aula, sendo utilizado prioritariamente os espaos de intervalo e horrios vagos para dilogo com as turmas, respeitando os horrios e perodo de avaliaes de culminncia. Deve ser considerado que, com a autorizao do 6. Associao Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba ESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e MdioRESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07 professor a chapa poder interferir na aula da disciplina, sendo marcada anteriormente pela coordenao pedaggica e/ou direo de forma prvia e organizada.CAPTULO 8: Das Apresentaes das Propostas e dos Debates Art.24. Cada chapa deve se organizar para apresentar suas propostas em assemblia marcada pela comisso eleitoral prevista para o dia 06/04/2010. Art.25. O Debate ser no dia 27/04/2010, sendo regulamentado previamente pelo Presidente da comisso eleitoral, que estabelecer as regras do mesmo. Art.26. Deve ser respeitado o regulamento e a organizao da apresentao das propostas e do debate e apresentado uma semana antes as chapas inscritas. TTULO IV: DA ELEIO CAP. 09: Da Abertura Oficial, Data, Horrios e Local Art.27. As eleies devero ser abertas oficialmente pelo Presidente da Comisso Eleitoral, assim como a finalizao e conferncia da/s urna/s. Art.28. O processo de eleio acontecer no dia 05/05/2010, das 8hs at s 11hs (manh), 14hs s 17hs (tarde); 19hs s 21hs (noite). A eleio ser feita na prpria escola, estando urna de votao localizada na rea do salo da escola. CAP. 10: Da Definio dos Votantes Art.29. So votantes todos os estudantes devidamente matriculados na ERC CRISTO REDENTOR no ano letivo de 2010 com freqncia regular s aulas.CAP. 11: Dos Procedimentos Preliminares a Votao Art.30. A urna nica, inviolvel e fixa, ficando no local definido e aprovado pela comisso eleitoral. Pargrafo nico. Considerando a definio do nmero de urnas de acordo com a proporcionalidade do nmero de alunos sendo at 2.000 estudantes matriculados 01(uma) urna e acima de 2.000 estudantes matriculados 02(duas) Urnas, a comisso eleitoral pode aprovar no mximo 02 (duas) urnas, utilizando como critrio a proporcionalidade dos estudantes matriculados na Unidade Escolar, sendo ela, estabelecida previamente. Art.31. A Direo da Unidade Escolar dever ceder como emprstimo, s urnas do Colegiado e promover a reproduo das cdulas e o presidente da comisso dever receb-las, registrando em ATA. Art.32. As cdulas devero ser de formato nico e todas assinadas pelo Presidente da comisso eleitoral, que manter uma assinatura nica, e o Vice-Presidente do turno ter os mesmos atributos do Presidente. Art.33. No dia da votao a comisso eleitoral dever alm de organizar o ambiente de votao, se distribuir com relao a sua participao tanto na mesa eleitoral como nas demais dependncias da escola para garantir a idoneidade do processo em todos os espaos da escola.Art.34. Cada chapa dever designar um fiscal para acompanhar os trabalhos da mesa, organizao da/s fila/s, Urna/s e lavramento assinando como testemunha, e procedimentos diversos, cabendo os mesmos se apresentarem aos Suplentes da Comisso, ou diretamente mesa no incio do ato, tendo identificao em forma de crach. Art.35. Os votantes devero, no dia da eleio, se organizar em fila nica, sendo identificado pela mesa da comisso eleitoral, atravs de documento original com foto ou documento equivalente, como carteirinha da escola, entregue previamente no perodo da matrcula ou incio das aulas. Art.36. A mesa s entregar a cdula devidamente assinada, aps certificar-se da identificao do estudante, atravs das listagens de turma e documento original com foto ou documento equivalente. Pargrafo 1. A mesa dever, no dia da eleio, estar com as listagens de todas as turmas e sries dos trs turnos de funcionamento da Unidade Escolar, onde mediante a identificao dos estudantes votantes, o seu nome ser sinalizado na lista e sua assinatura ficar ao lado. Pargrafo 2. vetado rubricar a assinatura, a mesma dever ser legvel e completa, sem abreviao. Art.37. O voto obrigatrio para todos os estudantes da escola. Art.38. A mesa da Comisso Eleitoral ser composta pelo Presidente da Comisso, o Vice-Presidente do turno e o Secretrio - geral, que ir lavrar e relatar a ata do dia da eleio, registrando todos os fatos ocorridos. 7. Associao Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba ESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e MdioRESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07 Pargrafo nico. O Presidente da Comisso e o Secretrio Geral, devero estar presentes nos trs turnos de aula da Unidade Escolar que houver eleio, ficando apenas varivel o seu vice, que ser substitudo pelo prximo vice-responsvel pelo turno e suplentes que os substituiro em quaisquer eventualidades de carter urgente. Art.39. Aps o encerramento da votao em cada turno, o Presidente da comisso dever providenciar um lacre, contendo sua assinatura, do Vice-Presidente, do Secretrio Geral, dos fiscais de chapas e do ltimo estudante votante. CAPTULO 12: Dos ImpedimentosArt.40. So consideradas irregularidades:a) Comprar voto;b) Concorrer s eleies sem ser estudante da Unidade Escolar;c) Fazer propaganda poltico-partidria;d) Acusar ou insinuar sem provas, fatos que venha a prejudicar a imagem ou a integridade da pessoa ouchapa concorrente;e) Tomar para si, propostas oficialmente declaradas de chapas concorrentes;f) Agredir fsica ou verbalmente, tanto pessoal ou coletivo os concorrentes ao grmio ou qualquerestudante;g) No comparecer ao debate;h) No respeitar os critrios e perodos estabelecidos por este Regimento Interno;i) Negar informaes sobre a candidatura, propostas e objetivos;j) Corromper a comisso eleitoral, atravs de suborno ou atributos semelhantes; Art.41. vetada a boca de urna prxima ao local de votao, e proibida no dia da eleio, a entrega de panfletos, apitos, cornetas ou qualquer adereo que cause poluio sonora ou do ambiente. Art.42. Das Punies:a) A comisso eleitoral se reunir e avaliar o teor do fato e, por maioria simples, decretar a suasentena, fazendo-se pblico por meio de edital publicado pelo Secretrio Geral;b) Caso seja a comisso, o foco da acusao, o fato dever ser levado para avaliao em AssembliaGeral;c) As punies relativas s chapas variam desde o afastamento das campanhas por tempo determinado cassao do mandato individual ou coletivo de toda a chapa, a depender do teor da infrao e dadeciso da comisso. CAPTULO 13: Da Apurao dos Votos Art.43. Aps o encerramento da votao se vedar a urna e a apurao dos votos ocorrer no dia seguinte da realizao das eleies, dia 06/05/2010, pela manh e tarde, se necessrio. Pargrafo nico: A mesa de apurao ser composta por dois membros de cada chapa mais a comisso eleitoral. Nesse momento dever ser retirado o lacre da/s urna/s de votao pelo presidente e demais integrantes da comisso eleitoral e em seguida iniciar o processo de apurao (soma) dos votos. Art.44. Ser considerada vencedora a chapa que obtiver maior nmero de votos. Art.45. A comisso ter o prazo de 8h do dia seguinte para apurar os votos e organiz-los de forma impressa para a divulgao. Pargrafo nico: Em caso de empate, haver nova eleio, sendo a comisso eleitoral responsvel por encaminhar o novo processo eleitoral. CAPTULO 14: Da Divulgao dos Resultados Art.46. No dia 07/05/2010, s 18h ser feita a divulgao dos resultados pela Rdio Escola, em seguida afixado de forma impressa no mural da escola e postado on line pelo blog da escola.TTULO V: DA POSSE CAPTULO 15: Data, Horrios, Local e Durao do Mandato Art.47. O processo de posse acontecer no dia 07/05/ 2010, s 9hs. Momento solene em que ser entregue os documentos da escola referentes ao Regimento Escolar, PPPP, Contrato tico e social, calendrio escolar entre outros e da comisso eleitoral receber o ESTATUTO DO GRMIO contendo as principais orientaes, as quais podero ser acrescidas de acordo com as propostas da chapa vencedora. Art.48. A Durao do mandato da chapa vencedora ser de um ano a contar do dia da posse da mesma, cumprindo todos os artigos do Estatuto do Grmio devidamente aprovado e apresentado em assemblia geral aos estudantes. TTULO VI: DAS DISPOSIES FINAISArt.49. Este Regimento Eleitoral dever ser aprovado pela comisso eleitoral, na sua composio total ou pelo mnimo de 50% de seus representantes e aps o trmino das eleies ser anexado ao Estatuto do Grmio, servindo de modelo para as prximas eleies. 8. Associao Obras Sociais da Diocese de AbaetetubaESCOLA CRISTO REDENTOR ERC de Ensino Fundamental e Mdio RESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07 Pargrafo nico. Aps a aprovao do Regimento Eleitoral no dever ser feita nenhuma omisso de seus artigos ou alteraes no mesmo. Art.50. Este Regimento Eleitoral entrar em vigor aps aprovao da comisso realizada dia 10/12/2009, juntamente com a Ata devidamente assinada pelos representantes.ANEXO 1 FORA estudantil (EXEMPLO FICTCIO)_____________________________________ NOME DA CHAPAOBS: se a chapa tiver um slogan ou imagem ou figura podeinseri-la na capa.Nome dos componentes da chapa: Feliciano dos Prazeres BeloMaria Bonita dos Anjos Floriana do Cu Trindade... 9. Associao Obras Sociais da Diocese de AbaetetubaESCOLA CRISTO REDENTORERC de Ensino Fundamental e Mdio RESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07ABAETETUBA/PA11/01/2010ANEXO 2FORA estudantil(EXEMPLO FICTCIO) _____________________________________NOME DA CHAPA Nome dos componentes da chapa:Feliciano dos Prazeres Belo Maria Bonita dos AnjosFloriana do Cu Trindade ...Sntese das Propostas da Chapa NOME DA CHAPA apresentada Comisso Eleitoral como requisito para inscrio de chapa com fins de poder concorrer a Eleio do Grmio Estudantil da ERC. Cristo Redentor/Abaetetuba. 10. Associao Obras Sociais da Diocese de AbaetetubaESCOLA CRISTO REDENTORERC de Ensino Fundamental e Mdio RESOLUO N 375/05 CEE/PA - CNPJ. 02.727.757/0001-07ABAETETUBA/PA11/01/2010ANEXO 3 SNTESE DAS PROPOSTAS DA CHAPA 1. NOME DA CHAPA(com um pequeno texto de justificativa do por que da escolha do nome)2. COMPONENTES DA CHAPA(devidamente indicados de acordo com a srie e funo na chapa)3. PRINCIPAIS OBJETIVOS gfghfghfh; jhjkhkjhh; jjlijlkjlkjjkj;4. LINHAS DE ATUAO a) Sdsdsdsds; b) Dsdsdsdsd; c) Sdsdsdsdsd; d) Dsdsdsdsds;5. AES PRIORITRIASa) linha de atuao 1dsdsd: aes: xzxzxz; sasasas asasas sasasasb) linha de atuao 2 dsdsd: aes: xzxzxz; sasasas asasas sasasasc) linha de atuao 3 dsdsd:aes: xzxzxz; sasasas; asasas; sasasas;6. FORMA DE GOVERNO(um texto apresentando e o porqu).