• 1. REGIME DE INSCRIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES REGIME DE INSCRIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES No presente documento são reguladas as condições do regime de inscrição e de contribuições que o Responsável pelo Grupo celebra com o Instituto Jornada Mundial da Juventude, com sede na Rua Benjamin Constant 23, 7º andar, Glória - Rio de Janeiro - RJ (Brasil), inscrito no CNPJ sob o n° 14.192.317/0001-81, promotor da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, que será realizada entre os dias 23 e 28 de julho de 2013, (doravante, JMJ). O Responsável pelo Grupo declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar o presente acordo. O Responsável pelo Grupo declara conhecer e aceitar os termos deste acordo. Aceitando os termos e condições deste acordo aceita também: • Aviso Legal/Condições de Utilização do Website da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013. • Política de Privacidade. I. GENERALIDADES A principal fonte de financiamento das despesas geradas pela JMJ são as contribuições que os participantes/peregrinos fazem à organização para custear suas próprias despesas. Além disso, as empresas patrocinadoras da JMJ colaboram, com dinheiro em espécie, com esta iniciativa de âmbito mundial, como manifestação de sua responsabilidade social corporativa e, eventualmente, em troca de certa visibilidade nos atos, cartazes e publicações. Sem prejuízo do anterior, os recursos são insuficientes, sendo necessário que os participantes/peregrinos (que possam fazê-lo) contribuam de forma solidária para o custeio das despesas de outros jovens de países menos favorecidos por meio de doações adicionais, além das contribuições indispensáveis para arcar com as despesas de sua própria participação. Com estas doações adicionais é formado o Fundo de Solidariedade, cujo principal objeto é precisamente poder cobrir as despesas de participação desses outros jovens de países menos favorecidos, tornando possível sua participação no evento e conseguindo com isso que a JMJ tenha realmente uma dimensão universal. Com o objetivo retro mencionado, os Grupos de Peregrinos poderão se inscrever na JMJ pelo Website criado a tal finalidade ( www.rio2013.com), bem como realizar ou comprometer suas contribuições e doações adicionais (que ajudarão a custear as despesas e a formação do Fundo de Solidariedade) especificando a modalidade concreta de participação com a qual deseja colaborar. Neste documento, é explicado e regulado o procedimento estabelecido para comprometer e realizar as contribuições dos Responsáveis pelo Grupo, consistentes nas contribuições econômicas suscetíveis de serem realizadas pelos participantes, para custear suas próprias despesas, em função das diferentes modalidades de participação na JMJ, bem como o procedimento estabelecido para comprometer e realizar as doações adicionais voluntárias fixadas para a formação do Fundo de Solidariedade, cujo objetivo é facilitar a participação de jovens de países em dificuldades econômicas e conseguir, assim, que a Jornada tenha um caráter universal. Atendendo aos diversos fatores concretos da modalidade de colaboração suscetível de ser realizada pelos participantes da JMJ são estabelecidos os seguintes tipos de contribuições: A. MODALIDADE A: SEMANA COMPLETA – 23 a 28/07/2013 1. Pacote A1. Inclui alojamento, alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 2. Pacote A2. Inclui alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 3. Pacote A3. Inclui alojamento, seguro, transporte e kit peregrino. 4. Pacote A4. Inclui seguro, transporte e kit peregrino.
  • 2. B. MODALIDADE B: FIM DE SEMANA – 26 a 28/07/2013 1. Pacote B1. Inclui alojamento, alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 2. Pacote B2. Inclui seguro, transporte e kit peregrino. C. MODALIDADE C: VIGILIA – 27 e 28/07/2013 1. Pacote C. Inclui alimentação, Kit peregrino e Seguro Todas as modalidades de contribuições suscetíveis de serem realizadas incluirão, na medida do possível, 1) seguro contra acidentes, 2) transporte público durante a semana da JMJ, 3) merchandising do peregrino (tal como um livro para as cerimônias, boné, camiseta, guia do Rio de Janeiro e/ou outros complementos), 4) entrada gratuita nas atividades culturais do Festival da Juventude (shows, exposições, visitas a museus etc.), e 5) acesso prioritário às Áreas Reservadas para Inscritos nos atos centrais da JMJ. II. SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS A participação na JMJ é gratuita. Por conseguinte, qualquer pessoa poderá participar dos atos centrais da JMJ (Missa de abertura, Cerimônia de Boas-Vindas ao Papa, Via- Sacra da sexta-feira 26 de julho, Vigília Noturna no sábado 27 de julho e Missa de Envio no domingo 28 de julho), onde serão disponibilizadas áreas habilitadas para os não inscritos. No entanto, pelos motivos já expostos, recomenda-se fortemente a inscrição e contribuição, bem como a realização de doações adicionais (para o Fundo de Solidariedade), como manifestação de solidariedade para com os demais participantes e também como forma de facilitar a logística e contribuir para o custeio das diversas despesas do evento. O presente documento, de forma específica, regula o mencionado regime de doações. III. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Os tipos de contribuições econômicas suscetíveis de serem realizadas pelos participantes para custear suas próprias despesas (por pessoa), em função das diferentes modalidades de participação na JMJ são as da tabela abaixo: Tabela de pagamento em (BRL-R$) A1 A2 A3 A4 B1 B2 C1 Países Semana completa Semana completa sem alojamento Semana completa sem alimentação Semana completa sem alojamento e alimentação Fim de semana Fim de semana sem alojamento e alimentação Vigília Grupo A R$ 608,00 R$ 515,00 R$ 381,00 R$ 288,00 R$ 301,00 R$ 171,00 R$ 109,00 Grupo B R$ 538,00 R$ 492,00 R$ 311,00 R$ 265,00 R$ 278,00 R$ 160,00 R$ 109,00 Grupo C R$ 480,00 R$ 474,00 R$ 253,00 R$ 247,00 R$ 248,00 R$ 148,00 R$ 106,00 Aos Grupos de Peregrinos que fizerem sua contribuição antes de 31 de janeiro de 2013, será concedido um desconto de 5%. IV. DOAÇÕES ADICIONAIS PARA A FORMAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE Além das contribuições acima indicadas, os participantes poderão colaborar com a JMJ realizando uma doação adicional de R$ 26,00 como contribuição voluntária para o Fundo de Solidariedade, constituído para facilitar a participação de jovens de países em dificuldades econômicas e conseguir, assim, que a Jornada tenha caráter universal. V. ALOJAMENTO 3. Alojamento Os participantes que adquirirem um pacote com alojamento incluído obterão da organização da JMJ uma "hospedagem simples" em escolas, ginásios, paróquias ou famílias. Todos os participantes deverão trazer saco de dormir, colchonete ou esteira.
  • 3. Os peregrinos e grupos que adquirirem um pacote sem alojamento poderão se organizar da forma que julgarem mais oportuna. Na noite de 27 para 28 de julho de 2013, após a celebração da vigília, os participantes pernoitarão ao ar livre no recinto da Base Aérea de Santa Cruz. Cabe lembrar que os peregrinos têm completa liberdade para se organizar como melhor lhes convir: podem solicitar alojamento à organização ou, caso prefiram, hospedar-se em hotéis, ou da forma que entendam ser mais conveniente. VI. CLASSIFICAÇÃO DE PAÍSES Os países estão distribuídos em três áreas, em função do poder aquisitivo do país de residência, sendo classificados da seguinte forma: Países e territórios A Alemanha; Andorra; Argentina; Aruba; Austrália; Áustria; Bélgica; Bermudas; Brasil; Canadá; Chile; Cingapura; Colômbia; Coreia do Sul; Costa Rica; Dinamarca (inclui Groenlândia e as Ilhas Faro); Equador; Espanha; Estados Unidos da América (inclui Guam); Finlândia; França; Holanda; Hong Kong (China); Ilhas Cayman; Irlanda; Islândia; Itália; Jamaica; Japão; Liechtenstein; Luxemburgo; Malta; México; Noruega; Nova Zelândia; Panamá; Peru; Porto Rico; Portugal; Principado de Mônaco; Reino Unido (incluindo as Ilhas Jersey, Man, Guernesei, Gibraltar, Malvinas e dependências); República Dominicana; São Marino; Suécia; Suíça; Uruguai; Venezuela. Países e territórios B África do Sul; Anguila; Antígua & Barbuda; Antilhas Holandesas; Bahamas; Barbados; Bolívia; Bósnia-Herzegovina; Chipre; Croácia; Dominica; El Salvador; Eslováquia; Eslovênia; Estônia; Guadalupe; Guatemala; Guiana Francesa (FRA); Guiana; Honduras; Hungria; Ilhas Turcos & Caicos; Ilhas Virgens (G.B.); Ilhas Virgens (USA); Israel; Macao (China); Martinica (FRA); Montserrat; Nicarágua; Paraguai; Polônia; República Tcheca; Santa Lucia; São Cristóvão e Nevis; São Vicente & Grenadinas; São Pedro & Miquelon (FRA); Suriname; Taiwan; Trinidade & Tobago. Países e territórios C Afeganistão; Albânia; Argélia; Angola; Arábia Saudita; Armênia; Azerbaijão; Bangladeche; Barém; Belize; Benin; Bielorrussia; Botswana; Brunei Darussalam; Bulgária; Burquina Faso; Burundi; Butão; Cabo Verde; Camarões; Camboja; Cazaquistão; Chade; Comores; Coreia do Norte; Costa do Marfim; Cuba; Djibouti; Egito; Emirados Árabes Unidos; Eritreia; Etiópia; Fidji; Filipinas; Grécia; Guiné Equatorial; Gabão; Gâmbia; Gana; Georgia; Granada; Guiné-Bissau; Guiné Conakry; Haiti; Iêmen; Ilhas Maldivas; Ilhas Marechal; Ilhas Marianas; Ilhas Maurício; Ilhas Reunião; Ilhas Salomão; Ilhas Wallis & Futuna (FRA); Índia; Indonésia; Irã; Iraque; Jordânia; Kiribati; Kuwait; Kyrgyzstão; Laos; Letônia; Líbano; Libéria; Líbia; Lituânia; Macedônia; Madagascar; Maiote; Malásia; Malawi; Mali; Marrocos; Mauritânia; Mianmar; Micronésia; Moçambique; Moldova; Mongólia; Montenegro; Namíbia; Nauru; Nepal; Niger; Nigéria; Niuê; Nova Caledônia; Omã; Palau; Palestina; Papua Nova Guiné; Paquistão; Polinésia Francesa (FRA); Qatar; Quênia; Reino do Lesoto; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; República do Congo; República Popular da China; Romênia; Ruanda; Rússia; Samoa; Santa Helena & Dependências (GB); São Tomé & Príncipe; Seicheles; Senegal; Serbia; Serra Leoa; Somália; Sri Lanka; Suazilândia; Sudão; Sudão do Sul; Síria; Tailândia; Tajikistão; Tanzânia; Timor Oriental; Togo; Tokelau; Tonga; Tunisia; Turkmenistan; Turquia; Tuvalu; Ucrânia; Uganda; Uzbekistan; Vanuatu; Vietnã; Zâmbia; Zimbabue. VII. PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PARA REALIZAR AS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E AS DOAÇÕES ADICIONAIS Para realizar as contribuições econômicas e as doações adicionais, o Responsável pelo Grupo, conforme o caso, deverá previamente fazer sua inscrição no Websitewww.rio2013.com, inserir seus dados de identificação e ter obtido o respectivo Usuário e Senha de acesso à ÁREA PRIVADA. Uma vez na ÁREA PRIVADA, deverá seguir o processo estabelecido para a realização das contribuições econômicas e doações adicionais. Os passos do mencionado processo estabelecido para a realização das contribuições econômicas e as doações adicionais são os seguintes: 1º) O Responsável pelo Grupo deverá acessar a ÁREA PRIVADA do Website, informando seu Usuário e senha;
  • 4. 2º) O Responsável pelo Grupo deverá selecionar o número de pessoas e o tipo de contribuição econômica suscetível de ser realizada (por grupo) em função das diferentes modalidades de inscrição que são detalhadas na tabela existente no item Tipos de Contribuições Econômicas e informar o valor total da doação adicional que o grupo fará (por default, o formulário indicará uma doação adicional de R$ 26,00 por membro do grupo); 3º) Uma vez inseridos os respectivos dados e antes que o Responsável pelo Grupo faça o pagamento correspondente, serão exibidos detalhes da contribuição e doações adicionais, para que o Responsável pelo Grupo dê sua aceitação ou proceda à sua correção, caso venha a constatar algum erro. Neste momento o Responsável pelo Grupo deverá selecionar a forma de pagamento das contribuições e doações adicionais, podendo realizar o respectivo pagamento imediatamente depois. Os pagamentos das contribuições e doações adicionais comprometidos pelo Website poderão ser realizados com cartão de crédito (Visa ou MasterCard), por transferência bancária internacional (disponível para pagamentos fora do Brasil) ou por boleto de pagamento (disponível apenas para pagamentos no Brasil); 4º) Dependendo da forma selecionada para o pagamento das contribuições e/ou doações, serão abertas duas janelas: - Se o pagamento é feito com cartão de crédito, deverá preencher os campos exigidos no respectivo formulário de pagamento e depois PAGAR para concluir o processo de inscrição. O fato de o Responsável pelo Grupo realizar o processo aqui estabelecido, implica autorizar o débito no cartão de crédito fornecido. Se não for possível realizar o débito no cartão de crédito (transação recusada), a organização entrará em contato com o Responsável pelo Grupo, pelo e-mail informado no cadastro, com a finalidade de solicitar o pagamento com outro cartão ou por qualquer outra forma de pagamento disponibilizada a tais efeitos. -Caso se opte por realizar o pagamento via transferência bancária internacional, será aberta uma janela com todos os dados necessários para realizar a respectiva transferência de forma bem sucedida, incluindo um código que deverá ser especificado no ASSUNTO/FINALIDADE da transferência; neste caso, o Responsável pelo Grupo deverá anotar todos os dados e instruções indicados, inclusive o referido código, o qual será gerado de forma automática (ou imprimir a informação contida na janela) e PAGAR para finalizar o processo de inscrição. Será responsabilidade do Responsável pelo Grupo efetivar a transferência, devendo colocar no ASSUNTO/FINALIDADE desta, o código gerado automaticamente (e que servirá à organização para identificar a transferência) e enviar o comprovante da transferência para o e- mail: paymentorder@rio2013.com,. A organização da JMJ não poderá considerar como efetivada a inscrição do Grupo, senão somente após ter recebido a respectiva transferência e sua confirmação pela via informada. Em virtude do caráter e finalidade das contribuições e doações adicionais, todas as despesas e custos decorrentes da transferência, passíveis de cobrança pelo Provedor de Serviços de Pagamento do Emissor, bem como as correspondentes aos demais Provedores de Serviços de Pagamento Intermediários, correrão por conta exclusiva do EMISSOR. Da mesma forma, será o EMISSOR quem arcará com o pagamento das Taxas de Câmbio aplicáveis à operação. Consequentemente, o Responsável pelo Grupo deverá fazer com que na conta do Provedor de Serviços de Pagamento do Beneficiário (da Organização) seja recebido o pagamento integral das contribuições e/ou doações adicionais, previamente comprometidas por ele. Os pagamentos realizados através de transferências internacionais necessitam de até 5 dias para atualização do status no sistema de inscrições. - Caso o Responsável pelo Grupo opte por realizar o pagamento através de boleto bancário, o sistema emitirá o boleto que deverá ser impresso para pagamento, preferencialmente no Banco Santander ou em qualquer outro banco do sistema de compensação brasileiro. 5º) Uma vez concluído o processo aqui descrito e no prazo de vinte e quatro horas posteriores a este, decorrido os prazos informados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, a Organização enviará um acuse de recebimento, informando sobre a aceitação da doação via e-mail para o endereço eletrônico disponibilizado pelo Usuário no processo de cadastro. Momento a partir do qual restará entendido que o doador tem ciência da aceitação do donatário. O Arcebispado do Rio de Janeiro (Instituto Jornada Mundial da Juventude) arquivará o documento eletrônico no qual for formalizado o contrato, o qual poderá ser acessado pela ÁREA PRIVADA do Website. VIII. LEI APLICÁVEL E FORO O presente acordo, bem como qualquer reclamação ou conflito a ele relacionado, será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos dele decorrentes ou a ele relacionados, os Juízos e Tribunais da Comarca do Rio de Janeiro (Brasil). IX. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
  • 5. 1. Conteúdos do Website. Todos os conteúdos deste Website, incluindo, sem se limitar a, textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, arquivos de áudio e software, são propriedade do Webmaster ou de seus provedores de conteúdos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação, entendendo-se como tal a recompilação, organização e montagem de todo o conteúdo do Website, é propriedade exclusiva do Webmaster e está protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo software utilizado neste Website é propriedade do Webmaster ou de seus provedores de software e está protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Está terminantemente proibido qualquer uso do conteúdo deste Website, diverso ao especificado nestas condições gerais, incluídas a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou sua representação total ou parcial. Em especial, fica terminantemente proibido qualquer tipo de utilização das imagens contidas no Website, fora de tal site, sem o expresso consentimento do Webmaster e de seus provedores. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos, símbolos, marcas mistas, figurativas ou denominativas que aparecem no Website pertencem ao Webmaster ou então este dispõe de autorização dos titulares dos direitos para o uso destas, encontrando-se protegidos pela respectiva legislação em vigor. O Usuário somente poderá reproduzir os conteúdos do Website com o único fim de proceder ao seu armazenamento e visualização, realização de cópias de segurança ou sua impressão em papel para uso privado. 2. Conteúdos Gerados e Enviados pelos Usuários. A. Generalidades. Pelo presente Website o Usuário poderá enviar, de forma eventual, informação e materiais tais como texto, imagens, fotografias, gráficos, música, vídeos, trabalhos audiovisuais, dados, arquivos, vínculos e outros materiais (denominado "Envio" ou "Envios"). O Usuário que fizer Envios conservará a propriedade destes, mas, em virtude das presentes condições, por cada Envio que fizer, outorgará sobre este ao Webmaster licença de abrangência mundial, a título gratuito, não exclusivo, irrevogável, perpétuo, transferível e plenamente sub-licenciável (por meio de qualquer terceiro) para: (i) reproduzir, distribuir, transmitir, comunicar ao público, colocar à disposição do público, representar e exibir (em público ou de outra forma), editar, transformar, modificar, adaptar, criar obras decorrentes do Envio objeto da presente licença e outros usos desta, em qualquer formato e por qualquer meio de comunicação. (ii) exercer os mencionados direitos por qualquer forma de publicidade e promoção em qualquer meio. Em concreto, o Webmaster poderá utilizar o Envio para qualquer promoção relacionada à Jornada Mundial da Juventude 2013 e suas atividades. (iii) utilizar o nome do Usuário e/ou do autor do Envio, fotografia, retrato, imagem, voz e informação biográfica disponibilizada e relacionada àquele, para qualquer promoção relacionada à Jornada Mundial da Juventude 2013 e suas atividades; e (iv) inserir ou fazer com que seja inserido seu logo, nome comercial ou marca no começo e/ou no final do Envio. A concessão dos direitos de exploração do Envio inclui a totalidade dos elementos que o integram (direitos musicais, locuções, som, infográficos, animações, roteiros, imagens associadas fixas e em movimento, logotipo etc.). O Webmaster poderá exercer ou não, conforme julgar necessário, os direitos que lhe confere o Usuário em virtude do presente acordo e não estará obrigado a utilizar ou explorar a(s) obra(s) objeto deste. B. Âmbito Territorial. O âmbito territorial para o exercício dos direitos cedidos é entendido como sendo de caráter mundial. C. Garantia. O Usuário, em virtude das presentes condições declara e garante que: (i) está facultado e capacitado legalmente para subscrever a presente licença; (ii) é o único proprietário ou está plenamente facultado e autorizado para explorar a totalidade dos direitos sobre o Envio objeto das presentes condições, bem como para outorgar os direitos e licenças que aqui são expostos e os relacionados a qualquer eventual material e/ou conteúdo de terceiros que venha a surgir ou estiver incorporado no Envio; que obteve as
  • 6. autorizações expressas e por escrito de todos os proprietários e titulares de tais materiais e/ou conteúdos de terceiros, necessários à concessão dos direitos e licenças que aqui são relacionados; (iii) obteve, por escrito, o consentimento, autorização e/ou permissão de toda pessoa identificável que conste no Envio, para utilizar o nome e imagem de tal pessoa, tendo em vista a utilização ou a exploração de tal Envio na forma descrita nesta licença. Caso alguma destas pessoas identificáveis tenha menos de 18 (dezoito) anos, o usuário garante que obteve, por escrito, o consentimento, autorização e/ou permissão dos pais, tutor ou representante de tal pessoa (recomenda-se disponibilizar ao Webmaster uma cópia de referido consentimento, autorização e/ou permissão, caso este o solicite); (iv) o Envio objeto da presente licença não supõe a violação de qualquer patente, direito de propriedade intelectual, marca registrada, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros; (v) o Envio objeto da presente licença não é confidencial nem contém qualquer informação sigilosa; (vi) no momento de criação do Envio: (a) o Usuário cumpriu, em todos os aspectos, qualquer legislação, regulamento (inclusive, mas sem se limitar a, nosso Aviso Legal) e normas aplicáveis e (b), não violou nem violará qualquer acordo em virtude do qual o Usuário estiver vinculado, de forma explícita ou implícita. Se o Envio contiver a imagem e/ou voz de uma pessoa identificável, o Usuário obriga-se a não incluir qualquer informação que possa identificá-la (como, por exemplo, o nome ou endereço da pessoa). (vii) o Envio não representa difamação ou calúnia contra qualquer pessoa, empresa e/ou associação, nem contra a organização da JMJ. X. POLÍTICA DE LINKS E DISPOSITIVOS DE ALIMENTAÇÃO (FEEDS) O Website, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e serviços disponíveis pela Internet, pode disponibilizar links para outros Websites ou feeds de outros Websites e recursos on-line gerenciados por terceiros. O Webmaster não se responsabiliza, nem dá suporte ou controla tais Websites ou recursos externos. Também não garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos Websites linkados. Sem prejuízo disso, reserva-se ao direito de excluir os links para qualquer Website, caso tome conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas em tais Websites ou seus conteúdos são ilegais ou violam direitos de terceiros, ou caso venha a ser obrigado a tanto, em virtude de uma decisão judicial ou uma ordem administrativa. Nos termos acima, os links e demais menções têm finalidade meramente informativa e, exceto se mencionado expressamente em sentido contrário, não representam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Webmaster e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites linkados. Contudo, outros websites podem estabelecer um link com o Website, com ou sem a autorização do Webmaster, porém, este poderá bloquear qualquer link dirigido ao Website ou proveniente dele. Estes links externos para o Website, exceto se mencionado expressamente em sentido contrário, não representam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Webmaster e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais websites. O acesso e a utilização que o Usuário fizer a partir de outros websites, conteúdos e recursos de terceiros, será por sua conta e risco exclusivo. XI. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIAS O Website e todos os bens, serviços, aplicações e conteúdos de terceiros, informações e materiais disponibilizados pelo Website são oferecidos "tal como estão" sem qualquer declaração ou garantia expressa a que título for. O Webmaster não faz qualquer declaração, nem oferece qualquer garantia, de que o Website (ou qualquer parte deste), as aplicações de terceiros ou conteúdos de terceiros sejam, agora ou no futuro, precisos, completos ou livres de erros, nem de que algum software ou hardware particular seja compatível com o Website. O Usuário aceita que será sua responsabilidade exclusiva: (a) obter e pagar o software, hardware ou serviços (inclusive a conexão com a Internet) necessários para utilizar o Website e (b) certificar-se de que o software, hardware ou os serviços que utilizar funcionarão corretamente no Website. O Usuário concorda que ele é o responsável por avaliar e assumir todos os riscos relacionados à utilização do Website, inclusive com a confiança relativa à precisão, estado completo ou utilidade de aplicações de terceiros, conteúdos de terceiros, informação ou materiais disponibilizados pelo Website.
  • 7. Nem o Webmaster, nem a organização da JMJ, nem seus colaboradores ou representantes se responsabilizam pelos danos que o uso do Website possa provocar ao Usuário, nem pela perda de benefícios, perda ou interrupção de atividade, perda de informação, perda de segurança da informação disponibilizada por este, em relação ao seu uso do Website (nem pela interceptação não autorizada de quaisquer destas informações por terceiros). A única possibilidade que assiste ao Usuário, caso não esteja satisfeito com o Website, é interromper sua utilização. O Webmaster não responderá por perdas e danos causados por decisões tomadas com base na informação difundida por este meio, nem por eventuais inexatidões, omissões ou erros dos conteúdos nele presentes. Também não garante, nem se responsabiliza, que qualquer informação disponível neste website reproduza exatamente os documentos publicados em papel, nem responderá pela informação divulgada por terceiros em que apareça citado como fonte. Da mesma forma, o Webmaster não se responsabiliza por perdas e danos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento detido por terceiros não autorizados dos dados dos Usuários e do uso que fizerem no Website. Mesmo tentando manter a segurança do Website, o Webmaster não pode garantir, e não o faz, que o Website ou eventuais aplicativos de terceiros sejam seguras ou que não venha a ocorrer nenhuma interrupção na utilização daquele ou destas. Neste sentido, poderia ocorrer de terceiros introduzirem modificações não autorizadas no Website ou em qualquer aplicação de terceiros; em tal hipótese, caso tal informação chegue ao conhecimento do Usuário, solicitamos que este entre em contato com o Webmaster, no endereço comunic@rio2013.com descrevendo os problemas detectados, bem como a URL ou a localização de tal informação. XII. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO Qualquer infração do estipulado nestas Condições Gerais poderá acarretar na adoção dos respectivos procedimentos extrajudiciais ou judiciais, civis ou criminais, contra o Usuário, que deverá manter excluído o Instituto Jornada Mundial da Juventude diante de quaisquer reclamações, demandas, perdas e danos que possa vir a sofrer como consequência de tal infração. O Usuário concorda em indenizar o Webmaster em caso de qualquer reclamação, perda, custo e despesa (inclusive honorários de advogados) decorrentes de: (a) utilização indevida do Website ou das atividades a ele relacionadas, pelo Usuário; (b) qualquer violação do presente acordo pelo Usuário; (c) qualquer utilização ou outra exploração, omissão ou falta de utilização ou de exploração de qualquer outra forma de um Envio (inclusive parte deste) enviado pelo Usuário ao Webmaster; ou (d) qualquer reclamação infundada que o Usuário apresentar ou qualquer utilização, exploração, dano causado aos direitos de terceiros ou violação destes, inclusive, sem se limitar a, infrações passadas, presentes ou futuras, desvio, calúnia, difamação, invasão da privacidade ou direito de publicidade ou violação de direitos relacionados ao anteriormente mencionado. XIII. LEI APLICÁVEL E FORO O presente contrato, bem como qualquer reclamação ou conflito a ele relacionado e/ou a utilização do Website, serão regidos e interpretados pelas leis brasileiras, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos dele decorrentes ou relacionados ao uso do Website, os Juízos e Tribunais da Comarca do Rio de Janeiro (Brasil). CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE 1. Generalidades O Instituto Jornada Mundial da Juventude (doravante, o “Webmaster”), promotor da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, que será realizada no período de 23 a 28 de julho de 2013, (doravante, JMJ), oferece a utilização deste website de forma gratuita a qualquer usuário (doravante, o Usuário) condicionado apenas à aceitação de suas condições de utilização. A utilização do presente website -www.rio2013.com- (doravante, o Website) estará sujeita às condições de uso abrangidas neste Aviso Legal. O Website foi criado pelo Webmaster, sendo de caráter informativo e para uso pessoal. Seu objetivo principal é proporcionar e oferecer informação sobre a realização da JMJ. Da mesma forma, procura-se gerenciar por meio dele as participações dos grupos, bem como organizar as contribuições e/ou doações dos colaboradores, peregrinos e demais participantes das JMJ. A simples utilização do Website atribui a condição de Usuário deste e implica a aceitação plena e irrestrita das condições incluídas neste documento. O Usuário utilizará o Website de forma diligente, legal, correta e lícita, em conformidade com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
  • 8. O acesso a determinados conteúdos oferecidos pelo Website pode se submeter a certas condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, complementam e/ou modificam as presentes condições gerais. Por conseguinte, antes de acessar e/ou utilizar tais conteúdos, o Usuário deverá ler com atenção as respectivas condições particulares. Pode ocorrer que, ao longo da prestação dos serviços incluídos no Website, venha a ser alterado o nome do domínio sob o qual tais serviços são prestados. O Usuário conhece e aceita esta possibilidade, permanecendo, em tal hipótese, completamente vigentes as obrigações aceitas pelo Usuário e o Instituto Jornada Mundial da Juventude, em virtude do estipulado no presente documento. O Webmaster reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, a apresentação e configuração do Website, bem como as condições de acesso e utilização deste. Por isso, o Webmaster recomenda ao Usuário que leia estas condições atentamente, sempre que acessar o Website. 2. Capacidade para contratar O Usuário declara ser possuidor da capacidade legal para se vincular a este acordo e para utilizar o Website de acordo com seus termos e condições de uso, os quais declara entender em sua totalidade. 3. Informação enviada pelos Usuários. A informação enviada pelo Usuário pelo Website rege-se por nossa Política de Privacidade . O Usuário concorda que toda informação por ele fornecida para o acesso a este Website e durante sua utilização é verdadeira, completa e exata, comprometendo-se a mantê-la atualizada. 4. Acesso à Área Privada O Usuário obriga-se a manter em sigilo, com o caráter de informação confidencial e reservada, os Identificadores e Senhas de acesso ou dados similares atribuídos para acessar a ÁREA PRIVADA do Website ou qualquer um dos serviços por ele disponibilizados, sendo responsável por quaisquer perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o próprio Usuário, considerando-se os danos que venha a sofrer em consequência de sua negligência, como os que possa vir a sofrer o Webmaster ou seus colaboradores em consequência do descumprimento destas Condições Gerais. 5. Regras de conduta. Sem prejuízo do acima disposto, pelo fato de utilizar o Website, o Usuário aceita respeitar a lei, os direitos de terceiros e evitar qualquer comportamento inaceitável, difamatório ou prejudicial. Além disso, deverá obsevar as "Regras de Conduta" a seguir elencadas, atualizadas periodicamente pelo Webmaster. Consequentemente, não deverá: • Armazenar, transmitir ou facilitar de qualquer outro modo, pelo Website ou em conexão com este: Nada que for ou que possa ser considerado (a) ameaçador, degradante, odioso ou intimidador; (b) difamatório; (c) fraudulento ou ilícito; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou de qualquer outra forma, ofensivo; ou (e) que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou qualquer outro direito relativo ao patrimônio, sem a prévia e expressa anuência do titular de tais direitos. Material que possa ensejar a responsabilidade penal ou civil; que incentive condutas delituosas, que promova o jogo; ou que favoreça ou proporcione informação e instruções para a prática de atividades ilegais. Um vírus ou outro código informático, arquivo ou programa que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ou esteja previsto para danificar ou piratear o funcionamento ou controlar a utilização, tanto de hardware, quanto de software ou equipamentos. Anúncios não solicitados ou não autorizados, material de promoção, propaganda via e-mail, lixo eletrônico, correntes, pirâmides ou oportunidade de investimento ou qualquer outra forma de solicitação. Material de informação não pública sobre uma sociedade, sem a devida autorização a respeito. • Utilizar o Website para qualquer fim fraudulento ou ilegal.
  • 9. • Utilizar o Website para difamar, enganar, acusar, espiar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos legais de terceiros, inclusive, ainda que sem se limitar a, direitos de privacidade ou de publicidade de terceiros, ou coletar ou colher informação pessoalmente identificável de outros usuários do Website. • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, inclusive qualquer um dos nossos representantes (ou nossos afiliados); declarar com falsidade ou tergiversar de alguma outra forma sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; ou expressar ou insinuar que a Organização da JMJ respalda qualquer declaração ou registro feito pelo Usuário. • Interferir ou interromper o funcionamento do Website ou dos servidores ou redes utilizadas para que o Website esteja disponível, ou infringir requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes. • Restringir ou impedir o uso do Website a qualquer outra pessoa. • Utilizar o Website para anunciar ou oferecer a venda ou a compra de bens ou serviços, sem a prévia expressa autorização por escrito do Webmaster. • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, parte do Website, sua utilização ou acesso a este. • Modificar, adaptar, traduzir, realizar procedimento de engenharia de regressão, decompilar ou desmontar parte do Website. • Eliminar reservas de direitos de propriedade intelectual, marca comercial ou qualquer outra observação relativa ao direito de propriedade do Website ou de materiais procedentes do Website. • Enquadrar ou fazer uma réplica de uma parte do Website, sem a prévia e autorização escrita do Webmaster. • Criar um banco de dados descarregando de forma sistemática e armazenando, a totalidade ou parte do conteúdo do Website. O Webmaster poderá interromper a utilização do Website em caso de conduta que considere inadequada ou de descumprimento, pelo Usuário, das presentes condições, inclusive das Regras de Conduta (inclusive, ainda que sem se limitar a, se, de forma reiterada, ocorrerem violações de direitos de propriedade intelectual por meio do Website ou em conexão com o próprio). POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Proteção de Dados de Caráter Pessoal O Instituto Jornada Mundial da Juventude, com domicílio na Rua Benjamin Constant 23, 7º andar, Glória - Rio de Janeiro - RJ (Brasil), telefone +55 (21) 2292-3132, e inscrito no CNPJ sob o n° 14.192.317/0001-81, informa que os dados de caráter pessoal inseridos pelo Usuário no momento de sua inscrição nos formulários on-line do Website serão incorporados a um arquivo de dados de caráter pessoal, de titularidade do Arcebispado do Rio de Janeiro e mantido sob sua responsabilidade, para o gerenciamento de sua inscrição no Website. Nos formulários de inscrição on-line, nos quais são solicitados dados de caráter pessoal ao Usuário, estão marcados com um asterisco aqueles campos cujo preenchimento é obrigatório, sob pena de não poder ser efetivada a inscrição do Usuário como participante na JMJ, caso algum desses campos não for preenchido. Sob nenhuma hipótese é obrigatório para o Usuário o preenchimento, nos formulários de inscrição on-line, dos campos referentes aos seus dados pessoais sobre o estado de saúde. Os dados de caráter pessoal são os identificadores (user-ids) e senhas, o nome completo e sobrenomes, idade/data de nascimento, os endereços residenciais e eletrônicos, os números de telefone e fac-símile (fax), documentos oficiais (de identificação nacional e fiscal: RG/Passaporte (DNI), CNPJ/CPF (inscrição fiscal)), dados do cartão de crédito, saúde/necessidades especiais, crenças religiosas e todos os demais dados de inscrição e pagamento dos peregrinos e demais participantes da JMJ. Pela aceitação da presente Política de Privacidade, o Usuário manifesta estar ciente de que insere seus dados de caráter pessoal neste Website para o fito de que o Instituto Jornada Mundial da Juventude aplique sobre tais dados os tratamentos necessários para poder efetivar a participação e presença do Usuário na JMJ, nos termos da legislação aplicável.
  • 10. Sob nenhuma hipótese o Instituto Jornada Mundial da Juventude utilizará os dados pessoais do Usuário do Website para fins diversos dos anteriormente mencionados, nem os cederá a terceiros não integrantes e/ou colaboradores da JMJ. Dados especialmente protegidos Em determinados casos, é solicitado ao Usuário nos formulários de inscrição on-line que este disponibilize certos dados pessoais que gozam de um nível de proteção mais alto que os demais, nos termos da legislação aplicável. Tais dados referem-se ao seu estado de saúde. A razão de coletar dados pessoais relacionados ao estado de saúde não é outra senão a de poder prestar atendimento médico aos participantes que possam vir a precisar dele e, assim, procurar salvaguardar o interesse vital do participante no evento. Por conseguinte, quando o Usuário disponibiliza dados pessoais de tal natureza, dá sua anuência expressa ao tratamento de tais dados pessoais com a finalidade anteriormente descrita. No tocante aos dados pessoais relacionados às suas crenças religiosas, a finalidade de tal coleta é a de organizar sua participação nas diferentes Dioceses que ocorrerão durante a realização da JMJ, de forma que cada participante possa escolher em qual delas quer participar. De acordo com os termos da legislação aplicável, o Usuário, declara concordar, de forma expressa, com o tratamento dos referidos dados pessoais, com o objetivo de cumprir tal objetivo, ao inserir dados deste tipo nos formulários de inscrição on-line. Comunicação dos dados pessoais do Usuário A organização de um evento de tal relevância, como o é a Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, pressupõe um grande e motivador esforço de todas aquelas pessoas e entidades envolvidas em sua organização. Esta colaboração demanda que os dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelo Usuário sejam conhecidos por aqueles que nos ajudam a organizar a JMJ. Por conseguinte, o Usuário autoriza expressamente o Instituto Jornada Mundial da Juventude para que este informe ou ceda os dados e informações disponibilizadas pelo Usuário no processo de inscrição a aquelas entidades cuja colaboração com o Instituto Jornada Mundial da Juventude for necessária à perfeita organização da JMJ e que são aquelas que constam no Website. Todas elas, na condição de entidades colaboradoras da JMJ, com a única finalidade de que estas possam gerenciar sua participação e presença nos diferentes atos e eventos que serão realizados na JMJ, bem como sua estada, no caso, na cidade do Rio de Janeiro, durante o período de realização da JMJ. Envio ao Usuário de informação relacionada à JMJ Da mesma forma, ao disponibilizar seus dados de caráter pessoal nos formulários de inscrição on-line do Website, o Usuário concorda expressamente com o envio, pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude, de comunicações comerciais, inclusive por meio eletrônico (por e-mail, SMS, MMS ou qualquer outra técnica que possa vir a surgir no futuro) relacionadas à organização e realização da JMJ, de tal modo que o Usuário disponha de informação atualizada, relacionada à celebração do evento. O Usuário poderá, a qualquer tempo, comunicar ao Instituto Jornada Mundial da Juventude seu desejo de não mais continuar recebendo este tipo de informação, enviando, para tanto, um e-mail para o endereço: comunic@rio2013.com. Não obstante, recomenda-se ao Usuário que tenha realizado sua inscrição no Website o acesso regular à página, com o objetivo de se manter informado sobre eventuais novidades sobre a JMJ. Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição do Usuário O Usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento e comunicação de seus dados de caráter pessoal enviando um e-mail para o endereço comunic@rio2013.com, no qual, adicionalmente, deverá informar seu nome e sobrenome, identificador de usuário ou de grupo e sua senha. Dever de sigilo O Instituto Jornada Mundial da Juventude compromete-se a cumprir sua obrigação de sigilo em relação aos dados de caráter pessoal dos Usuários e seu dever de armazená-los adotando as medidas de segurança estabelecidas pela legislação em vigor, de forma a evitar sua alteração, mau uso, perda, tratamento ou acesso não autorizado e furto dos dados pessoais disponibilizados pelo Usuário. O Instituto Jornada Mundial da Juventude é ciente de que alguns dos dados pessoais solicitados ao Usuário são especialmente sensíveis, considerados pela legislação aplicável como de nível alto, de forma que foram adotadas as medidas de segurança exigidas por tal legislação, com o fito de preservar a privacidade do usuário. Apesar disso, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
  • 11. Exatidão e atualização dos dados pessoais do Usuário Por sua vez, o Usuário garante que os dados por ele informados durante sua inscrição nos formulários on-line do Website são verdadeiros, exatos e completos. Da mesma forma, o Usuário obriga-se a manter atualizada sua informação pessoal, de forma que, caso sobrevenha qualquer alteração nos dados informados, deverá atualizá-los a partir da área privada do Website que é disponibilizada aos Usuários nele registrados. 2. Cookies O acesso a este Website pode demandar a utilização de cookies. Os cookies, que normalmente têm uma duração limitada no tempo, são arquivos enviados a um navegador por meio de um servidor Web para registrar as atividades do Usuário no Website. O Usuário que não desejar receber cookies ou que quiser ser informado sobre sua fixação, poderá configurar seu navegador a tais efeitos. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para ampliar esta informação. 3. Hiperlinks O Instituto Jornada Mundial da Juventude não se responsabiliza, a que título for, por aqueles conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos que possam vir a ser visualizados por links eletrônicos, direta ou indiretamente, pelo Website. O Instituto Jornada Mundial da Juventude não será, sob hipótese alguma, responsável pelo resultado obtido por meio de tais links ou pelas consequências decorrentes do acesso do Usuário a estes. A presente Política de Privacidade aplica-se apenas à informação contida no Website www.rio2013.com. 4. Modificações Em virtude da dimensão do evento, em termos do número de peregrinos participantes e à precisa coordenação logística que este demanda, bem como ao prazo de antecedência com que a JMJ é organizada, pode ocorrer de a presente Política de Privacidade vir a sofrer determinadas modificações a partir de sua entrada em vigor até o término da JMJ. Por esse motivo, o Instituto Jornada Mundial da Juventude se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, durante tal lapso temporal, e a seu único e exclusivo critério. Qualquer modificação desta política será devidamente publicada no Website. Na hipótese de que a modificação realizada não exija o consentimento prévio do Usuário, circunstância esta que lhe será devidamente informada, o Usuário poderá se opor a tal modificação nos 30 dias posteriores à notificação recebida por e-mail enviado ao endereço eletrônico retro mencionado. Sem embargo do disposto neste tópico de Modificações, o Usuário obriga-se a revisitar o Website com a máxima frequência que lhe for possível, com o fito de se manter informado sobre qualquer modificação que possa ter ocorrido na presente Política de Privacidade. 5. Lei Aplicável e Solução de Conflitos Toda e qualquer controvérsia decorrente dos termos expostos na presente Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Evidentemente, a utilização de serviços e ordens/demandas originadas fora do território brasileiro ou decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países nos quais se originaram ou foram propostas.
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Regime de inscrições e contribuições JMJ

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  • 1. REGIME DE INSCRIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES REGIME DE INSCRIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES No presente documento são reguladas as condições do regime de inscrição e de contribuições que o Responsável pelo Grupo celebra com o Instituto Jornada Mundial da Juventude, com sede na Rua Benjamin Constant 23, 7º andar, Glória - Rio de Janeiro - RJ (Brasil), inscrito no CNPJ sob o n° 14.192.317/0001-81, promotor da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, que será realizada entre os dias 23 e 28 de julho de 2013, (doravante, JMJ). O Responsável pelo Grupo declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar o presente acordo. O Responsável pelo Grupo declara conhecer e aceitar os termos deste acordo. Aceitando os termos e condições deste acordo aceita também: • Aviso Legal/Condições de Utilização do Website da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013. • Política de Privacidade. I. GENERALIDADES A principal fonte de financiamento das despesas geradas pela JMJ são as contribuições que os participantes/peregrinos fazem à organização para custear suas próprias despesas. Além disso, as empresas patrocinadoras da JMJ colaboram, com dinheiro em espécie, com esta iniciativa de âmbito mundial, como manifestação de sua responsabilidade social corporativa e, eventualmente, em troca de certa visibilidade nos atos, cartazes e publicações. Sem prejuízo do anterior, os recursos são insuficientes, sendo necessário que os participantes/peregrinos (que possam fazê-lo) contribuam de forma solidária para o custeio das despesas de outros jovens de países menos favorecidos por meio de doações adicionais, além das contribuições indispensáveis para arcar com as despesas de sua própria participação. Com estas doações adicionais é formado o Fundo de Solidariedade, cujo principal objeto é precisamente poder cobrir as despesas de participação desses outros jovens de países menos favorecidos, tornando possível sua participação no evento e conseguindo com isso que a JMJ tenha realmente uma dimensão universal. Com o objetivo retro mencionado, os Grupos de Peregrinos poderão se inscrever na JMJ pelo Website criado a tal finalidade ( www.rio2013.com), bem como realizar ou comprometer suas contribuições e doações adicionais (que ajudarão a custear as despesas e a formação do Fundo de Solidariedade) especificando a modalidade concreta de participação com a qual deseja colaborar. Neste documento, é explicado e regulado o procedimento estabelecido para comprometer e realizar as contribuições dos Responsáveis pelo Grupo, consistentes nas contribuições econômicas suscetíveis de serem realizadas pelos participantes, para custear suas próprias despesas, em função das diferentes modalidades de participação na JMJ, bem como o procedimento estabelecido para comprometer e realizar as doações adicionais voluntárias fixadas para a formação do Fundo de Solidariedade, cujo objetivo é facilitar a participação de jovens de países em dificuldades econômicas e conseguir, assim, que a Jornada tenha um caráter universal. Atendendo aos diversos fatores concretos da modalidade de colaboração suscetível de ser realizada pelos participantes da JMJ são estabelecidos os seguintes tipos de contribuições: A. MODALIDADE A: SEMANA COMPLETA – 23 a 28/07/2013 1. Pacote A1. Inclui alojamento, alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 2. Pacote A2. Inclui alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 3. Pacote A3. Inclui alojamento, seguro, transporte e kit peregrino. 4. Pacote A4. Inclui seguro, transporte e kit peregrino.
  • 2. B. MODALIDADE B: FIM DE SEMANA – 26 a 28/07/2013 1. Pacote B1. Inclui alojamento, alimentação, seguro, transporte e kit peregrino. 2. Pacote B2. Inclui seguro, transporte e kit peregrino. C. MODALIDADE C: VIGILIA – 27 e 28/07/2013 1. Pacote C. Inclui alimentação, Kit peregrino e Seguro Todas as modalidades de contribuições suscetíveis de serem realizadas incluirão, na medida do possível, 1) seguro contra acidentes, 2) transporte público durante a semana da JMJ, 3) merchandising do peregrino (tal como um livro para as cerimônias, boné, camiseta, guia do Rio de Janeiro e/ou outros complementos), 4) entrada gratuita nas atividades culturais do Festival da Juventude (shows, exposições, visitas a museus etc.), e 5) acesso prioritário às Áreas Reservadas para Inscritos nos atos centrais da JMJ. II. SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS A participação na JMJ é gratuita. Por conseguinte, qualquer pessoa poderá participar dos atos centrais da JMJ (Missa de abertura, Cerimônia de Boas-Vindas ao Papa, Via- Sacra da sexta-feira 26 de julho, Vigília Noturna no sábado 27 de julho e Missa de Envio no domingo 28 de julho), onde serão disponibilizadas áreas habilitadas para os não inscritos. No entanto, pelos motivos já expostos, recomenda-se fortemente a inscrição e contribuição, bem como a realização de doações adicionais (para o Fundo de Solidariedade), como manifestação de solidariedade para com os demais participantes e também como forma de facilitar a logística e contribuir para o custeio das diversas despesas do evento. O presente documento, de forma específica, regula o mencionado regime de doações. III. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Os tipos de contribuições econômicas suscetíveis de serem realizadas pelos participantes para custear suas próprias despesas (por pessoa), em função das diferentes modalidades de participação na JMJ são as da tabela abaixo: Tabela de pagamento em (BRL-R$) A1 A2 A3 A4 B1 B2 C1 Países Semana completa Semana completa sem alojamento Semana completa sem alimentação Semana completa sem alojamento e alimentação Fim de semana Fim de semana sem alojamento e alimentação Vigília Grupo A R$ 608,00 R$ 515,00 R$ 381,00 R$ 288,00 R$ 301,00 R$ 171,00 R$ 109,00 Grupo B R$ 538,00 R$ 492,00 R$ 311,00 R$ 265,00 R$ 278,00 R$ 160,00 R$ 109,00 Grupo C R$ 480,00 R$ 474,00 R$ 253,00 R$ 247,00 R$ 248,00 R$ 148,00 R$ 106,00 Aos Grupos de Peregrinos que fizerem sua contribuição antes de 31 de janeiro de 2013, será concedido um desconto de 5%. IV. DOAÇÕES ADICIONAIS PARA A FORMAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE Além das contribuições acima indicadas, os participantes poderão colaborar com a JMJ realizando uma doação adicional de R$ 26,00 como contribuição voluntária para o Fundo de Solidariedade, constituído para facilitar a participação de jovens de países em dificuldades econômicas e conseguir, assim, que a Jornada tenha caráter universal. V. ALOJAMENTO 3. Alojamento Os participantes que adquirirem um pacote com alojamento incluído obterão da organização da JMJ uma "hospedagem simples" em escolas, ginásios, paróquias ou famílias. Todos os participantes deverão trazer saco de dormir, colchonete ou esteira.
  • 3. Os peregrinos e grupos que adquirirem um pacote sem alojamento poderão se organizar da forma que julgarem mais oportuna. Na noite de 27 para 28 de julho de 2013, após a celebração da vigília, os participantes pernoitarão ao ar livre no recinto da Base Aérea de Santa Cruz. Cabe lembrar que os peregrinos têm completa liberdade para se organizar como melhor lhes convir: podem solicitar alojamento à organização ou, caso prefiram, hospedar-se em hotéis, ou da forma que entendam ser mais conveniente. VI. CLASSIFICAÇÃO DE PAÍSES Os países estão distribuídos em três áreas, em função do poder aquisitivo do país de residência, sendo classificados da seguinte forma: Países e territórios A Alemanha; Andorra; Argentina; Aruba; Austrália; Áustria; Bélgica; Bermudas; Brasil; Canadá; Chile; Cingapura; Colômbia; Coreia do Sul; Costa Rica; Dinamarca (inclui Groenlândia e as Ilhas Faro); Equador; Espanha; Estados Unidos da América (inclui Guam); Finlândia; França; Holanda; Hong Kong (China); Ilhas Cayman; Irlanda; Islândia; Itália; Jamaica; Japão; Liechtenstein; Luxemburgo; Malta; México; Noruega; Nova Zelândia; Panamá; Peru; Porto Rico; Portugal; Principado de Mônaco; Reino Unido (incluindo as Ilhas Jersey, Man, Guernesei, Gibraltar, Malvinas e dependências); República Dominicana; São Marino; Suécia; Suíça; Uruguai; Venezuela. Países e territórios B África do Sul; Anguila; Antígua & Barbuda; Antilhas Holandesas; Bahamas; Barbados; Bolívia; Bósnia-Herzegovina; Chipre; Croácia; Dominica; El Salvador; Eslováquia; Eslovênia; Estônia; Guadalupe; Guatemala; Guiana Francesa (FRA); Guiana; Honduras; Hungria; Ilhas Turcos & Caicos; Ilhas Virgens (G.B.); Ilhas Virgens (USA); Israel; Macao (China); Martinica (FRA); Montserrat; Nicarágua; Paraguai; Polônia; República Tcheca; Santa Lucia; São Cristóvão e Nevis; São Vicente & Grenadinas; São Pedro & Miquelon (FRA); Suriname; Taiwan; Trinidade & Tobago. Países e territórios C Afeganistão; Albânia; Argélia; Angola; Arábia Saudita; Armênia; Azerbaijão; Bangladeche; Barém; Belize; Benin; Bielorrussia; Botswana; Brunei Darussalam; Bulgária; Burquina Faso; Burundi; Butão; Cabo Verde; Camarões; Camboja; Cazaquistão; Chade; Comores; Coreia do Norte; Costa do Marfim; Cuba; Djibouti; Egito; Emirados Árabes Unidos; Eritreia; Etiópia; Fidji; Filipinas; Grécia; Guiné Equatorial; Gabão; Gâmbia; Gana; Georgia; Granada; Guiné-Bissau; Guiné Conakry; Haiti; Iêmen; Ilhas Maldivas; Ilhas Marechal; Ilhas Marianas; Ilhas Maurício; Ilhas Reunião; Ilhas Salomão; Ilhas Wallis & Futuna (FRA); Índia; Indonésia; Irã; Iraque; Jordânia; Kiribati; Kuwait; Kyrgyzstão; Laos; Letônia; Líbano; Libéria; Líbia; Lituânia; Macedônia; Madagascar; Maiote; Malásia; Malawi; Mali; Marrocos; Mauritânia; Mianmar; Micronésia; Moçambique; Moldova; Mongólia; Montenegro; Namíbia; Nauru; Nepal; Niger; Nigéria; Niuê; Nova Caledônia; Omã; Palau; Palestina; Papua Nova Guiné; Paquistão; Polinésia Francesa (FRA); Qatar; Quênia; Reino do Lesoto; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; República do Congo; República Popular da China; Romênia; Ruanda; Rússia; Samoa; Santa Helena & Dependências (GB); São Tomé & Príncipe; Seicheles; Senegal; Serbia; Serra Leoa; Somália; Sri Lanka; Suazilândia; Sudão; Sudão do Sul; Síria; Tailândia; Tajikistão; Tanzânia; Timor Oriental; Togo; Tokelau; Tonga; Tunisia; Turkmenistan; Turquia; Tuvalu; Ucrânia; Uganda; Uzbekistan; Vanuatu; Vietnã; Zâmbia; Zimbabue. VII. PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PARA REALIZAR AS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E AS DOAÇÕES ADICIONAIS Para realizar as contribuições econômicas e as doações adicionais, o Responsável pelo Grupo, conforme o caso, deverá previamente fazer sua inscrição no Websitewww.rio2013.com, inserir seus dados de identificação e ter obtido o respectivo Usuário e Senha de acesso à ÁREA PRIVADA. Uma vez na ÁREA PRIVADA, deverá seguir o processo estabelecido para a realização das contribuições econômicas e doações adicionais. Os passos do mencionado processo estabelecido para a realização das contribuições econômicas e as doações adicionais são os seguintes: 1º) O Responsável pelo Grupo deverá acessar a ÁREA PRIVADA do Website, informando seu Usuário e senha;
  • 4. 2º) O Responsável pelo Grupo deverá selecionar o número de pessoas e o tipo de contribuição econômica suscetível de ser realizada (por grupo) em função das diferentes modalidades de inscrição que são detalhadas na tabela existente no item Tipos de Contribuições Econômicas e informar o valor total da doação adicional que o grupo fará (por default, o formulário indicará uma doação adicional de R$ 26,00 por membro do grupo); 3º) Uma vez inseridos os respectivos dados e antes que o Responsável pelo Grupo faça o pagamento correspondente, serão exibidos detalhes da contribuição e doações adicionais, para que o Responsável pelo Grupo dê sua aceitação ou proceda à sua correção, caso venha a constatar algum erro. Neste momento o Responsável pelo Grupo deverá selecionar a forma de pagamento das contribuições e doações adicionais, podendo realizar o respectivo pagamento imediatamente depois. Os pagamentos das contribuições e doações adicionais comprometidos pelo Website poderão ser realizados com cartão de crédito (Visa ou MasterCard), por transferência bancária internacional (disponível para pagamentos fora do Brasil) ou por boleto de pagamento (disponível apenas para pagamentos no Brasil); 4º) Dependendo da forma selecionada para o pagamento das contribuições e/ou doações, serão abertas duas janelas: - Se o pagamento é feito com cartão de crédito, deverá preencher os campos exigidos no respectivo formulário de pagamento e depois PAGAR para concluir o processo de inscrição. O fato de o Responsável pelo Grupo realizar o processo aqui estabelecido, implica autorizar o débito no cartão de crédito fornecido. Se não for possível realizar o débito no cartão de crédito (transação recusada), a organização entrará em contato com o Responsável pelo Grupo, pelo e-mail informado no cadastro, com a finalidade de solicitar o pagamento com outro cartão ou por qualquer outra forma de pagamento disponibilizada a tais efeitos. -Caso se opte por realizar o pagamento via transferência bancária internacional, será aberta uma janela com todos os dados necessários para realizar a respectiva transferência de forma bem sucedida, incluindo um código que deverá ser especificado no ASSUNTO/FINALIDADE da transferência; neste caso, o Responsável pelo Grupo deverá anotar todos os dados e instruções indicados, inclusive o referido código, o qual será gerado de forma automática (ou imprimir a informação contida na janela) e PAGAR para finalizar o processo de inscrição. Será responsabilidade do Responsável pelo Grupo efetivar a transferência, devendo colocar no ASSUNTO/FINALIDADE desta, o código gerado automaticamente (e que servirá à organização para identificar a transferência) e enviar o comprovante da transferência para o e- mail: paymentorder@rio2013.com,. A organização da JMJ não poderá considerar como efetivada a inscrição do Grupo, senão somente após ter recebido a respectiva transferência e sua confirmação pela via informada. Em virtude do caráter e finalidade das contribuições e doações adicionais, todas as despesas e custos decorrentes da transferência, passíveis de cobrança pelo Provedor de Serviços de Pagamento do Emissor, bem como as correspondentes aos demais Provedores de Serviços de Pagamento Intermediários, correrão por conta exclusiva do EMISSOR. Da mesma forma, será o EMISSOR quem arcará com o pagamento das Taxas de Câmbio aplicáveis à operação. Consequentemente, o Responsável pelo Grupo deverá fazer com que na conta do Provedor de Serviços de Pagamento do Beneficiário (da Organização) seja recebido o pagamento integral das contribuições e/ou doações adicionais, previamente comprometidas por ele. Os pagamentos realizados através de transferências internacionais necessitam de até 5 dias para atualização do status no sistema de inscrições. - Caso o Responsável pelo Grupo opte por realizar o pagamento através de boleto bancário, o sistema emitirá o boleto que deverá ser impresso para pagamento, preferencialmente no Banco Santander ou em qualquer outro banco do sistema de compensação brasileiro. 5º) Uma vez concluído o processo aqui descrito e no prazo de vinte e quatro horas posteriores a este, decorrido os prazos informados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, a Organização enviará um acuse de recebimento, informando sobre a aceitação da doação via e-mail para o endereço eletrônico disponibilizado pelo Usuário no processo de cadastro. Momento a partir do qual restará entendido que o doador tem ciência da aceitação do donatário. O Arcebispado do Rio de Janeiro (Instituto Jornada Mundial da Juventude) arquivará o documento eletrônico no qual for formalizado o contrato, o qual poderá ser acessado pela ÁREA PRIVADA do Website. VIII. LEI APLICÁVEL E FORO O presente acordo, bem como qualquer reclamação ou conflito a ele relacionado, será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos dele decorrentes ou a ele relacionados, os Juízos e Tribunais da Comarca do Rio de Janeiro (Brasil). IX. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
  • 5. 1. Conteúdos do Website. Todos os conteúdos deste Website, incluindo, sem se limitar a, textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, arquivos de áudio e software, são propriedade do Webmaster ou de seus provedores de conteúdos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação, entendendo-se como tal a recompilação, organização e montagem de todo o conteúdo do Website, é propriedade exclusiva do Webmaster e está protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo software utilizado neste Website é propriedade do Webmaster ou de seus provedores de software e está protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Está terminantemente proibido qualquer uso do conteúdo deste Website, diverso ao especificado nestas condições gerais, incluídas a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou sua representação total ou parcial. Em especial, fica terminantemente proibido qualquer tipo de utilização das imagens contidas no Website, fora de tal site, sem o expresso consentimento do Webmaster e de seus provedores. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos, símbolos, marcas mistas, figurativas ou denominativas que aparecem no Website pertencem ao Webmaster ou então este dispõe de autorização dos titulares dos direitos para o uso destas, encontrando-se protegidos pela respectiva legislação em vigor. O Usuário somente poderá reproduzir os conteúdos do Website com o único fim de proceder ao seu armazenamento e visualização, realização de cópias de segurança ou sua impressão em papel para uso privado. 2. Conteúdos Gerados e Enviados pelos Usuários. A. Generalidades. Pelo presente Website o Usuário poderá enviar, de forma eventual, informação e materiais tais como texto, imagens, fotografias, gráficos, música, vídeos, trabalhos audiovisuais, dados, arquivos, vínculos e outros materiais (denominado "Envio" ou "Envios"). O Usuário que fizer Envios conservará a propriedade destes, mas, em virtude das presentes condições, por cada Envio que fizer, outorgará sobre este ao Webmaster licença de abrangência mundial, a título gratuito, não exclusivo, irrevogável, perpétuo, transferível e plenamente sub-licenciável (por meio de qualquer terceiro) para: (i) reproduzir, distribuir, transmitir, comunicar ao público, colocar à disposição do público, representar e exibir (em público ou de outra forma), editar, transformar, modificar, adaptar, criar obras decorrentes do Envio objeto da presente licença e outros usos desta, em qualquer formato e por qualquer meio de comunicação. (ii) exercer os mencionados direitos por qualquer forma de publicidade e promoção em qualquer meio. Em concreto, o Webmaster poderá utilizar o Envio para qualquer promoção relacionada à Jornada Mundial da Juventude 2013 e suas atividades. (iii) utilizar o nome do Usuário e/ou do autor do Envio, fotografia, retrato, imagem, voz e informação biográfica disponibilizada e relacionada àquele, para qualquer promoção relacionada à Jornada Mundial da Juventude 2013 e suas atividades; e (iv) inserir ou fazer com que seja inserido seu logo, nome comercial ou marca no começo e/ou no final do Envio. A concessão dos direitos de exploração do Envio inclui a totalidade dos elementos que o integram (direitos musicais, locuções, som, infográficos, animações, roteiros, imagens associadas fixas e em movimento, logotipo etc.). O Webmaster poderá exercer ou não, conforme julgar necessário, os direitos que lhe confere o Usuário em virtude do presente acordo e não estará obrigado a utilizar ou explorar a(s) obra(s) objeto deste. B. Âmbito Territorial. O âmbito territorial para o exercício dos direitos cedidos é entendido como sendo de caráter mundial. C. Garantia. O Usuário, em virtude das presentes condições declara e garante que: (i) está facultado e capacitado legalmente para subscrever a presente licença; (ii) é o único proprietário ou está plenamente facultado e autorizado para explorar a totalidade dos direitos sobre o Envio objeto das presentes condições, bem como para outorgar os direitos e licenças que aqui são expostos e os relacionados a qualquer eventual material e/ou conteúdo de terceiros que venha a surgir ou estiver incorporado no Envio; que obteve as
  • 6. autorizações expressas e por escrito de todos os proprietários e titulares de tais materiais e/ou conteúdos de terceiros, necessários à concessão dos direitos e licenças que aqui são relacionados; (iii) obteve, por escrito, o consentimento, autorização e/ou permissão de toda pessoa identificável que conste no Envio, para utilizar o nome e imagem de tal pessoa, tendo em vista a utilização ou a exploração de tal Envio na forma descrita nesta licença. Caso alguma destas pessoas identificáveis tenha menos de 18 (dezoito) anos, o usuário garante que obteve, por escrito, o consentimento, autorização e/ou permissão dos pais, tutor ou representante de tal pessoa (recomenda-se disponibilizar ao Webmaster uma cópia de referido consentimento, autorização e/ou permissão, caso este o solicite); (iv) o Envio objeto da presente licença não supõe a violação de qualquer patente, direito de propriedade intelectual, marca registrada, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros; (v) o Envio objeto da presente licença não é confidencial nem contém qualquer informação sigilosa; (vi) no momento de criação do Envio: (a) o Usuário cumpriu, em todos os aspectos, qualquer legislação, regulamento (inclusive, mas sem se limitar a, nosso Aviso Legal) e normas aplicáveis e (b), não violou nem violará qualquer acordo em virtude do qual o Usuário estiver vinculado, de forma explícita ou implícita. Se o Envio contiver a imagem e/ou voz de uma pessoa identificável, o Usuário obriga-se a não incluir qualquer informação que possa identificá-la (como, por exemplo, o nome ou endereço da pessoa). (vii) o Envio não representa difamação ou calúnia contra qualquer pessoa, empresa e/ou associação, nem contra a organização da JMJ. X. POLÍTICA DE LINKS E DISPOSITIVOS DE ALIMENTAÇÃO (FEEDS) O Website, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e serviços disponíveis pela Internet, pode disponibilizar links para outros Websites ou feeds de outros Websites e recursos on-line gerenciados por terceiros. O Webmaster não se responsabiliza, nem dá suporte ou controla tais Websites ou recursos externos. Também não garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos Websites linkados. Sem prejuízo disso, reserva-se ao direito de excluir os links para qualquer Website, caso tome conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas em tais Websites ou seus conteúdos são ilegais ou violam direitos de terceiros, ou caso venha a ser obrigado a tanto, em virtude de uma decisão judicial ou uma ordem administrativa. Nos termos acima, os links e demais menções têm finalidade meramente informativa e, exceto se mencionado expressamente em sentido contrário, não representam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Webmaster e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites linkados. Contudo, outros websites podem estabelecer um link com o Website, com ou sem a autorização do Webmaster, porém, este poderá bloquear qualquer link dirigido ao Website ou proveniente dele. Estes links externos para o Website, exceto se mencionado expressamente em sentido contrário, não representam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Webmaster e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais websites. O acesso e a utilização que o Usuário fizer a partir de outros websites, conteúdos e recursos de terceiros, será por sua conta e risco exclusivo. XI. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIAS O Website e todos os bens, serviços, aplicações e conteúdos de terceiros, informações e materiais disponibilizados pelo Website são oferecidos "tal como estão" sem qualquer declaração ou garantia expressa a que título for. O Webmaster não faz qualquer declaração, nem oferece qualquer garantia, de que o Website (ou qualquer parte deste), as aplicações de terceiros ou conteúdos de terceiros sejam, agora ou no futuro, precisos, completos ou livres de erros, nem de que algum software ou hardware particular seja compatível com o Website. O Usuário aceita que será sua responsabilidade exclusiva: (a) obter e pagar o software, hardware ou serviços (inclusive a conexão com a Internet) necessários para utilizar o Website e (b) certificar-se de que o software, hardware ou os serviços que utilizar funcionarão corretamente no Website. O Usuário concorda que ele é o responsável por avaliar e assumir todos os riscos relacionados à utilização do Website, inclusive com a confiança relativa à precisão, estado completo ou utilidade de aplicações de terceiros, conteúdos de terceiros, informação ou materiais disponibilizados pelo Website.
  • 7. Nem o Webmaster, nem a organização da JMJ, nem seus colaboradores ou representantes se responsabilizam pelos danos que o uso do Website possa provocar ao Usuário, nem pela perda de benefícios, perda ou interrupção de atividade, perda de informação, perda de segurança da informação disponibilizada por este, em relação ao seu uso do Website (nem pela interceptação não autorizada de quaisquer destas informações por terceiros). A única possibilidade que assiste ao Usuário, caso não esteja satisfeito com o Website, é interromper sua utilização. O Webmaster não responderá por perdas e danos causados por decisões tomadas com base na informação difundida por este meio, nem por eventuais inexatidões, omissões ou erros dos conteúdos nele presentes. Também não garante, nem se responsabiliza, que qualquer informação disponível neste website reproduza exatamente os documentos publicados em papel, nem responderá pela informação divulgada por terceiros em que apareça citado como fonte. Da mesma forma, o Webmaster não se responsabiliza por perdas e danos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento detido por terceiros não autorizados dos dados dos Usuários e do uso que fizerem no Website. Mesmo tentando manter a segurança do Website, o Webmaster não pode garantir, e não o faz, que o Website ou eventuais aplicativos de terceiros sejam seguras ou que não venha a ocorrer nenhuma interrupção na utilização daquele ou destas. Neste sentido, poderia ocorrer de terceiros introduzirem modificações não autorizadas no Website ou em qualquer aplicação de terceiros; em tal hipótese, caso tal informação chegue ao conhecimento do Usuário, solicitamos que este entre em contato com o Webmaster, no endereço comunic@rio2013.com descrevendo os problemas detectados, bem como a URL ou a localização de tal informação. XII. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO Qualquer infração do estipulado nestas Condições Gerais poderá acarretar na adoção dos respectivos procedimentos extrajudiciais ou judiciais, civis ou criminais, contra o Usuário, que deverá manter excluído o Instituto Jornada Mundial da Juventude diante de quaisquer reclamações, demandas, perdas e danos que possa vir a sofrer como consequência de tal infração. O Usuário concorda em indenizar o Webmaster em caso de qualquer reclamação, perda, custo e despesa (inclusive honorários de advogados) decorrentes de: (a) utilização indevida do Website ou das atividades a ele relacionadas, pelo Usuário; (b) qualquer violação do presente acordo pelo Usuário; (c) qualquer utilização ou outra exploração, omissão ou falta de utilização ou de exploração de qualquer outra forma de um Envio (inclusive parte deste) enviado pelo Usuário ao Webmaster; ou (d) qualquer reclamação infundada que o Usuário apresentar ou qualquer utilização, exploração, dano causado aos direitos de terceiros ou violação destes, inclusive, sem se limitar a, infrações passadas, presentes ou futuras, desvio, calúnia, difamação, invasão da privacidade ou direito de publicidade ou violação de direitos relacionados ao anteriormente mencionado. XIII. LEI APLICÁVEL E FORO O presente contrato, bem como qualquer reclamação ou conflito a ele relacionado e/ou a utilização do Website, serão regidos e interpretados pelas leis brasileiras, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos dele decorrentes ou relacionados ao uso do Website, os Juízos e Tribunais da Comarca do Rio de Janeiro (Brasil). CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE 1. Generalidades O Instituto Jornada Mundial da Juventude (doravante, o “Webmaster”), promotor da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, que será realizada no período de 23 a 28 de julho de 2013, (doravante, JMJ), oferece a utilização deste website de forma gratuita a qualquer usuário (doravante, o Usuário) condicionado apenas à aceitação de suas condições de utilização. A utilização do presente website -www.rio2013.com- (doravante, o Website) estará sujeita às condições de uso abrangidas neste Aviso Legal. O Website foi criado pelo Webmaster, sendo de caráter informativo e para uso pessoal. Seu objetivo principal é proporcionar e oferecer informação sobre a realização da JMJ. Da mesma forma, procura-se gerenciar por meio dele as participações dos grupos, bem como organizar as contribuições e/ou doações dos colaboradores, peregrinos e demais participantes das JMJ. A simples utilização do Website atribui a condição de Usuário deste e implica a aceitação plena e irrestrita das condições incluídas neste documento. O Usuário utilizará o Website de forma diligente, legal, correta e lícita, em conformidade com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
  • 8. O acesso a determinados conteúdos oferecidos pelo Website pode se submeter a certas condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, complementam e/ou modificam as presentes condições gerais. Por conseguinte, antes de acessar e/ou utilizar tais conteúdos, o Usuário deverá ler com atenção as respectivas condições particulares. Pode ocorrer que, ao longo da prestação dos serviços incluídos no Website, venha a ser alterado o nome do domínio sob o qual tais serviços são prestados. O Usuário conhece e aceita esta possibilidade, permanecendo, em tal hipótese, completamente vigentes as obrigações aceitas pelo Usuário e o Instituto Jornada Mundial da Juventude, em virtude do estipulado no presente documento. O Webmaster reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, a apresentação e configuração do Website, bem como as condições de acesso e utilização deste. Por isso, o Webmaster recomenda ao Usuário que leia estas condições atentamente, sempre que acessar o Website. 2. Capacidade para contratar O Usuário declara ser possuidor da capacidade legal para se vincular a este acordo e para utilizar o Website de acordo com seus termos e condições de uso, os quais declara entender em sua totalidade. 3. Informação enviada pelos Usuários. A informação enviada pelo Usuário pelo Website rege-se por nossa Política de Privacidade . O Usuário concorda que toda informação por ele fornecida para o acesso a este Website e durante sua utilização é verdadeira, completa e exata, comprometendo-se a mantê-la atualizada. 4. Acesso à Área Privada O Usuário obriga-se a manter em sigilo, com o caráter de informação confidencial e reservada, os Identificadores e Senhas de acesso ou dados similares atribuídos para acessar a ÁREA PRIVADA do Website ou qualquer um dos serviços por ele disponibilizados, sendo responsável por quaisquer perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o próprio Usuário, considerando-se os danos que venha a sofrer em consequência de sua negligência, como os que possa vir a sofrer o Webmaster ou seus colaboradores em consequência do descumprimento destas Condições Gerais. 5. Regras de conduta. Sem prejuízo do acima disposto, pelo fato de utilizar o Website, o Usuário aceita respeitar a lei, os direitos de terceiros e evitar qualquer comportamento inaceitável, difamatório ou prejudicial. Além disso, deverá obsevar as "Regras de Conduta" a seguir elencadas, atualizadas periodicamente pelo Webmaster. Consequentemente, não deverá: • Armazenar, transmitir ou facilitar de qualquer outro modo, pelo Website ou em conexão com este: Nada que for ou que possa ser considerado (a) ameaçador, degradante, odioso ou intimidador; (b) difamatório; (c) fraudulento ou ilícito; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou de qualquer outra forma, ofensivo; ou (e) que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou qualquer outro direito relativo ao patrimônio, sem a prévia e expressa anuência do titular de tais direitos. Material que possa ensejar a responsabilidade penal ou civil; que incentive condutas delituosas, que promova o jogo; ou que favoreça ou proporcione informação e instruções para a prática de atividades ilegais. Um vírus ou outro código informático, arquivo ou programa que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ou esteja previsto para danificar ou piratear o funcionamento ou controlar a utilização, tanto de hardware, quanto de software ou equipamentos. Anúncios não solicitados ou não autorizados, material de promoção, propaganda via e-mail, lixo eletrônico, correntes, pirâmides ou oportunidade de investimento ou qualquer outra forma de solicitação. Material de informação não pública sobre uma sociedade, sem a devida autorização a respeito. • Utilizar o Website para qualquer fim fraudulento ou ilegal.
  • 9. • Utilizar o Website para difamar, enganar, acusar, espiar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos legais de terceiros, inclusive, ainda que sem se limitar a, direitos de privacidade ou de publicidade de terceiros, ou coletar ou colher informação pessoalmente identificável de outros usuários do Website. • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, inclusive qualquer um dos nossos representantes (ou nossos afiliados); declarar com falsidade ou tergiversar de alguma outra forma sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; ou expressar ou insinuar que a Organização da JMJ respalda qualquer declaração ou registro feito pelo Usuário. • Interferir ou interromper o funcionamento do Website ou dos servidores ou redes utilizadas para que o Website esteja disponível, ou infringir requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes. • Restringir ou impedir o uso do Website a qualquer outra pessoa. • Utilizar o Website para anunciar ou oferecer a venda ou a compra de bens ou serviços, sem a prévia expressa autorização por escrito do Webmaster. • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, parte do Website, sua utilização ou acesso a este. • Modificar, adaptar, traduzir, realizar procedimento de engenharia de regressão, decompilar ou desmontar parte do Website. • Eliminar reservas de direitos de propriedade intelectual, marca comercial ou qualquer outra observação relativa ao direito de propriedade do Website ou de materiais procedentes do Website. • Enquadrar ou fazer uma réplica de uma parte do Website, sem a prévia e autorização escrita do Webmaster. • Criar um banco de dados descarregando de forma sistemática e armazenando, a totalidade ou parte do conteúdo do Website. O Webmaster poderá interromper a utilização do Website em caso de conduta que considere inadequada ou de descumprimento, pelo Usuário, das presentes condições, inclusive das Regras de Conduta (inclusive, ainda que sem se limitar a, se, de forma reiterada, ocorrerem violações de direitos de propriedade intelectual por meio do Website ou em conexão com o próprio). POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Proteção de Dados de Caráter Pessoal O Instituto Jornada Mundial da Juventude, com domicílio na Rua Benjamin Constant 23, 7º andar, Glória - Rio de Janeiro - RJ (Brasil), telefone +55 (21) 2292-3132, e inscrito no CNPJ sob o n° 14.192.317/0001-81, informa que os dados de caráter pessoal inseridos pelo Usuário no momento de sua inscrição nos formulários on-line do Website serão incorporados a um arquivo de dados de caráter pessoal, de titularidade do Arcebispado do Rio de Janeiro e mantido sob sua responsabilidade, para o gerenciamento de sua inscrição no Website. Nos formulários de inscrição on-line, nos quais são solicitados dados de caráter pessoal ao Usuário, estão marcados com um asterisco aqueles campos cujo preenchimento é obrigatório, sob pena de não poder ser efetivada a inscrição do Usuário como participante na JMJ, caso algum desses campos não for preenchido. Sob nenhuma hipótese é obrigatório para o Usuário o preenchimento, nos formulários de inscrição on-line, dos campos referentes aos seus dados pessoais sobre o estado de saúde. Os dados de caráter pessoal são os identificadores (user-ids) e senhas, o nome completo e sobrenomes, idade/data de nascimento, os endereços residenciais e eletrônicos, os números de telefone e fac-símile (fax), documentos oficiais (de identificação nacional e fiscal: RG/Passaporte (DNI), CNPJ/CPF (inscrição fiscal)), dados do cartão de crédito, saúde/necessidades especiais, crenças religiosas e todos os demais dados de inscrição e pagamento dos peregrinos e demais participantes da JMJ. Pela aceitação da presente Política de Privacidade, o Usuário manifesta estar ciente de que insere seus dados de caráter pessoal neste Website para o fito de que o Instituto Jornada Mundial da Juventude aplique sobre tais dados os tratamentos necessários para poder efetivar a participação e presença do Usuário na JMJ, nos termos da legislação aplicável.
  • 10. Sob nenhuma hipótese o Instituto Jornada Mundial da Juventude utilizará os dados pessoais do Usuário do Website para fins diversos dos anteriormente mencionados, nem os cederá a terceiros não integrantes e/ou colaboradores da JMJ. Dados especialmente protegidos Em determinados casos, é solicitado ao Usuário nos formulários de inscrição on-line que este disponibilize certos dados pessoais que gozam de um nível de proteção mais alto que os demais, nos termos da legislação aplicável. Tais dados referem-se ao seu estado de saúde. A razão de coletar dados pessoais relacionados ao estado de saúde não é outra senão a de poder prestar atendimento médico aos participantes que possam vir a precisar dele e, assim, procurar salvaguardar o interesse vital do participante no evento. Por conseguinte, quando o Usuário disponibiliza dados pessoais de tal natureza, dá sua anuência expressa ao tratamento de tais dados pessoais com a finalidade anteriormente descrita. No tocante aos dados pessoais relacionados às suas crenças religiosas, a finalidade de tal coleta é a de organizar sua participação nas diferentes Dioceses que ocorrerão durante a realização da JMJ, de forma que cada participante possa escolher em qual delas quer participar. De acordo com os termos da legislação aplicável, o Usuário, declara concordar, de forma expressa, com o tratamento dos referidos dados pessoais, com o objetivo de cumprir tal objetivo, ao inserir dados deste tipo nos formulários de inscrição on-line. Comunicação dos dados pessoais do Usuário A organização de um evento de tal relevância, como o é a Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, pressupõe um grande e motivador esforço de todas aquelas pessoas e entidades envolvidas em sua organização. Esta colaboração demanda que os dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelo Usuário sejam conhecidos por aqueles que nos ajudam a organizar a JMJ. Por conseguinte, o Usuário autoriza expressamente o Instituto Jornada Mundial da Juventude para que este informe ou ceda os dados e informações disponibilizadas pelo Usuário no processo de inscrição a aquelas entidades cuja colaboração com o Instituto Jornada Mundial da Juventude for necessária à perfeita organização da JMJ e que são aquelas que constam no Website. Todas elas, na condição de entidades colaboradoras da JMJ, com a única finalidade de que estas possam gerenciar sua participação e presença nos diferentes atos e eventos que serão realizados na JMJ, bem como sua estada, no caso, na cidade do Rio de Janeiro, durante o período de realização da JMJ. Envio ao Usuário de informação relacionada à JMJ Da mesma forma, ao disponibilizar seus dados de caráter pessoal nos formulários de inscrição on-line do Website, o Usuário concorda expressamente com o envio, pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude, de comunicações comerciais, inclusive por meio eletrônico (por e-mail, SMS, MMS ou qualquer outra técnica que possa vir a surgir no futuro) relacionadas à organização e realização da JMJ, de tal modo que o Usuário disponha de informação atualizada, relacionada à celebração do evento. O Usuário poderá, a qualquer tempo, comunicar ao Instituto Jornada Mundial da Juventude seu desejo de não mais continuar recebendo este tipo de informação, enviando, para tanto, um e-mail para o endereço: comunic@rio2013.com. Não obstante, recomenda-se ao Usuário que tenha realizado sua inscrição no Website o acesso regular à página, com o objetivo de se manter informado sobre eventuais novidades sobre a JMJ. Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição do Usuário O Usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento e comunicação de seus dados de caráter pessoal enviando um e-mail para o endereço comunic@rio2013.com, no qual, adicionalmente, deverá informar seu nome e sobrenome, identificador de usuário ou de grupo e sua senha. Dever de sigilo O Instituto Jornada Mundial da Juventude compromete-se a cumprir sua obrigação de sigilo em relação aos dados de caráter pessoal dos Usuários e seu dever de armazená-los adotando as medidas de segurança estabelecidas pela legislação em vigor, de forma a evitar sua alteração, mau uso, perda, tratamento ou acesso não autorizado e furto dos dados pessoais disponibilizados pelo Usuário. O Instituto Jornada Mundial da Juventude é ciente de que alguns dos dados pessoais solicitados ao Usuário são especialmente sensíveis, considerados pela legislação aplicável como de nível alto, de forma que foram adotadas as medidas de segurança exigidas por tal legislação, com o fito de preservar a privacidade do usuário. Apesar disso, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
  • 11. Exatidão e atualização dos dados pessoais do Usuário Por sua vez, o Usuário garante que os dados por ele informados durante sua inscrição nos formulários on-line do Website são verdadeiros, exatos e completos. Da mesma forma, o Usuário obriga-se a manter atualizada sua informação pessoal, de forma que, caso sobrevenha qualquer alteração nos dados informados, deverá atualizá-los a partir da área privada do Website que é disponibilizada aos Usuários nele registrados. 2. Cookies O acesso a este Website pode demandar a utilização de cookies. Os cookies, que normalmente têm uma duração limitada no tempo, são arquivos enviados a um navegador por meio de um servidor Web para registrar as atividades do Usuário no Website. O Usuário que não desejar receber cookies ou que quiser ser informado sobre sua fixação, poderá configurar seu navegador a tais efeitos. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para ampliar esta informação. 3. Hiperlinks O Instituto Jornada Mundial da Juventude não se responsabiliza, a que título for, por aqueles conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos que possam vir a ser visualizados por links eletrônicos, direta ou indiretamente, pelo Website. O Instituto Jornada Mundial da Juventude não será, sob hipótese alguma, responsável pelo resultado obtido por meio de tais links ou pelas consequências decorrentes do acesso do Usuário a estes. A presente Política de Privacidade aplica-se apenas à informação contida no Website www.rio2013.com. 4. Modificações Em virtude da dimensão do evento, em termos do número de peregrinos participantes e à precisa coordenação logística que este demanda, bem como ao prazo de antecedência com que a JMJ é organizada, pode ocorrer de a presente Política de Privacidade vir a sofrer determinadas modificações a partir de sua entrada em vigor até o término da JMJ. Por esse motivo, o Instituto Jornada Mundial da Juventude se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, durante tal lapso temporal, e a seu único e exclusivo critério. Qualquer modificação desta política será devidamente publicada no Website. Na hipótese de que a modificação realizada não exija o consentimento prévio do Usuário, circunstância esta que lhe será devidamente informada, o Usuário poderá se opor a tal modificação nos 30 dias posteriores à notificação recebida por e-mail enviado ao endereço eletrônico retro mencionado. Sem embargo do disposto neste tópico de Modificações, o Usuário obriga-se a revisitar o Website com a máxima frequência que lhe for possível, com o fito de se manter informado sobre qualquer modificação que possa ter ocorrido na presente Política de Privacidade. 5. Lei Aplicável e Solução de Conflitos Toda e qualquer controvérsia decorrente dos termos expostos na presente Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Evidentemente, a utilização de serviços e ordens/demandas originadas fora do território brasileiro ou decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países nos quais se originaram ou foram propostas.
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