prpria manuteno ( despesas administrativas ) repasses a ... ? Extratos de contas de cobrana,

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    09-Nov-2018

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  • Gastos Financeiros prpria manuteno ( despesas administrativas ) Gastos Financeiros repasses a outras entidades , terceirizando parte de suas atividades despesas operacionais.

  • Despesas como : consumo de gua, energia eltrica,

    combustveis, telefones, provedor da internet,

    materiais de escritrios , de limpeza e conservao,

    manuteno de elevadores, ar condicionados,

    veculos, copiadoras, cafezinhos, passagens, dirias,

    adiantamentos etc...

    MANUTENO

  • Extratos de contas de cobrana, que so documentos

    legais no transitam internamente na forma de

    papis avulsos, isolados, sem qualquer registro.

    Eles so protocolados (numerao de controle) e

    formados numa pasta prpria PROCESSO.

    MANUTENO

  • FIXAO, EMPENHO, LIQUIDAO E PAGAMENTO.

    FIXAO a autorizao do Poder Legislativo ao Poder

    Executivo, pela fixao de dotaes oramentrias

    aprovadas na Lei Oramentria, concedendo ao ordenador

    de despesa o direito de gastar os recursos destinados sua

    Unidade Gestora.

    ESTGIOS DA DESPESA

  • EMPENHO o ato emanado de autoridade

    competente que cria a obrigao de pagamento.

    NOTA DE EMPENHO o documento que consiste

    na reserva de dotao oramentria para um fim

    especfico.

    ESTGIOS DA DESPESA

  • A Nota de Empenho deve constar:

    Credor, importncia da despesa, tipo de empenho, unidade gestora, unidade oramentria, projeto atividade, natureza da despesa.

    OBS. IMPORTANTES: Art. 60 Lei Federal n 4320/64 veda a realizao da despesa

    sem prvio empenho. Valor empenhado insuficiente para atender a despesa

    empenho poder ser reforado. Valor empenhado excede o montante da despesa realizada

    empenho dever ser anulado parcialmente. Objeto do contrato no tiver sido cumprido , ou for emitido

    incorretamente o empenho dever ser anulado.

  • LIQUIDAO Consiste na verificao do direito

    adquirido pelo credor tendo por base os ttulos e

    documentos comprobatrios do respectivo crdito e

    tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se

    deve pagar, a importncia exata a pagar e a quem se

    deve pagar para extinguir a obrigao.

    ESTGIOS DE DESPESAS

  • PAGAMENTO Consiste na entrega do numerrio

    ao credor, por meio de crdito em conta.S pode ser

    efetuado aps a regular liquidao da despesa.

    ESTGIOS DE DESPESAS

  • (Instruo Normativa SAF n 003 de 21.07.11)

    C.I. do chefe do setor para o Diretor/Superintendente da unidade.

    Deve constar:

    Nome do servidor

    CPF

    N do carto corporativo

    Valor

    Identificao da despesa

    PROCESSO DE SOLICITAO DE ADIANTAMENTO

  • ( inciso I, do art.49, Lei 2.322/66)

    Ex: despesas midas, carter secreto, aquisio de

    livros, revistas, publicaes, refeio, reparos, etc....

    Ciente do servidor

    PROCESSO DE SOLICITAO DE ADIANTAMENTO

  • FLUXOGRAMA:

    Setor solicitante ----- unidade solicitante ---- DIREG -----

    DIFIN ------- COSET ( se o servidor est em condies

    de receber adiantamento)-----------DIFIN ---------

    DIROP/CEOFI ( empenho )------COSET ( liquidao) --

    ------DIREG ( autorizar o pagamento) ------DIFIN (

    confirmar o pagamento ).

    PROCESSO DE SOLICITAO DE ADIANTAMENTO

  • SOLICITAO DE DIRIAS ( S.D.), devidamente

    preenchida.

    Dados do servidor, motivo da viagem, perodo.( Se o

    perodo incluir sbado, domingo e/ou feriado

    dever vir a justificativa )

    Data da autorizao : anterior ao incio da viagem e

    anterior ao empenho.

    PROCESSO DE SOLICITAO DE DIRIAS

  • Para motorista:

    C.I. da unidade solicitante para o setor de transporte.

    Setor de transporte : formalizar o processo.

    S.D. com os dados do motorista .

    Motivo da viagem: conduzir servidor ( nome do

    servidor ) e dizer o motivo da viagem.

    SOLICITAO DE DIRIAS

  • 1 Pagamento

    Pagamento subsequentes

    1 pagamento:

    C.I. solicitando pagamento

    Nota fiscal/fatura indicando o perodo a que se refere

    Nota de empenho com os campos devidamente assinados.

    PROCESSO DE PAGAMENTO DE PRESTAO DE SERVIO.

  • Cpia do edital de licitao ou do termo de referncia

    Publicao no D.O. e da homologao da licitao , ou

    da dispensa ou inexigibilidade

    dispensa : 3 cotaes ( ordem decrescente de valor )

    Inexigibilidade : Atestado de capacidade tcnica ou de

    Exclusividade

    PROCESSO DE PAGAMENTO DE PRESTAO DE SERVIO

  • Cpia do contrato com seus anexos e sua publicao

    no D.O.E.

    Outros documentos exigidos em clusula Contratual.

    Certides negativas.

    PROCESSO DE PAGAMENTO DE PRESTAO DE SERVIO

  • Nota de Empenho

    Data do empenho igual ou posterior a data da

    homologao da licitao

    Campo Credor nome do contratado

    Se no contrato estiver previsto pagamento parcelado o

    empenho do tipo estimativa

    O cdigo e o nome da Unidade Gestora devem conferir

    com os citados no contrato.

    OBSERVAES IMPORTANTES

  • O cdigo e nome do projeto ou atividade, o cdigo e o

    elemento de despesa, conferem com os citados no contrato.

    No campo licitao est indicada a modalidade da licitao

    do contrato.

    O valor do empenho confere com o valor da nota fiscal

    Os campos unidade emissora e autorizao esto

    assinados.

    OBSERVAES IMPORTANTES

  • O nome ou razo social do emitente confere com o do

    empenho.

    A data est igual ou posterior a data de emisso do

    empenho inicial.

    O valor est de acordo com o estabelecido no contrato

    O campo descrio indica o servio prestado conforme

    o contrato

    NOTA FISCAL

  • Nota de empenho

    Nota Fiscal/Fatura

    Termo Aditivo e sua publicao quando se tratar de 1

    pagamento referente a Aditivo.

    Outros documentos exigidos em clusula contratual.

    PAGAMENTOS SUBSEQUENTES

  • TERMO ADITIVO

    Data do termo Aditivo igual ou anterior ao ultimo dia do

    contrato

    Em caso de Termo Aditivo de valor este tem que estar no limite

    de at 25% do valor inicial do contrato.

    A data da publicao do Termo Aditivo tem que ser at o 25

    dia do ms subsequente ao da assinatura do termo aditivo.

    OBSERVAES IMPORTANTES

  • Em caso de pagamento Pessoa Fsica dever ser anexado ao processo :

    1.Para reteno do INSS :

    O DAM quitado em cota nica ou as parcelas trimestrais.Na falta de apresentao do DAM dever ser feita reteno do INSS.

    Caso o prestador tenha outros vnculos empregatcios onde j tenha ocorrido reteno de INSS, dever apresentar os documentos comprobatrios

    OBSERVAES IMPORTANTES

  • Processo relativo ao 1 pagamento: Solicitao de providncias para pagamento da fatura n da

    Empresa X , no valor de Y , fornecimento de hospedagem para esta SEAGRI, conforme contrato n Z

    Nota de Empenho Nota fiscal/Fatura com descrio dos servios Declarao que o servio foi efetuado ( coordenador de servios

    gerais) Edital de Licitao Publicao no D.O.E. da homologao da licitao Cpia do contrato com seus anexos e sua publicao no DOE Outros documentos exigidos em clusula contratual. Certides negativas

    FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS/HOSPEDAGENS

  • - SOLICITAO DE AUTORIZAO DE PAGAMENTO (CI )

    -NOTA DE EMPENHO

    -RECIBO DE ALUGUEL COM INDICAO DO PERODO A

    QUE SE REFERE, DATADO E ASSINADO PELO LOCADOR

    -CPIA DO CONTRATO E SUA PUBLICAO NO DOE

    PROCESSO DE PAGAMENTO DE LOCAO DE IMVEL

  • OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS EM CLUSULA

    CONTRATUAL.

    PROCESSO DE PAGAMENTO DE LOCAO DE IMVEL

  • -Recibo em nome do locador, constante da nota de empenho

    Data do recibo igual ou posterior a data de emisso do

    empenho inicial

    Valor igual ao estabelecido no contrato

    Constar no recibo o ms de referncia do aluguel

    Recibo assinado pelo locador

    VERIFICAO DO RECIBO DE ALUGUEL

  • Data da publicao do contrato compreendida no

    prazo de at o 25 dia do ms subsequente ao da

    assinatura do contrato.

    VERIFICAO DO RECIBO DE ALUGUEL

  • Termo aditivo:

    Data do termo aditivo igual ou anterior ao ultimo dia de

    vigncia do contrato

    Em caso de termo aditivo de valor , este dever estar

    contido no limite de at 25% do valor inicial do contrato

    Data de publicao do termo aditivo at o 25 dia do ms

    subsequente ao da assinatura do termo aditivo

    PROCESSO RELATIVO AOS PAGAMENTOS SUBSEQUENTES

  • Processo relativo ao 1 pagamento:

    Nota de Empenho com os campos devidamente preenchidos e assinados

    Nota fiscal/Fatura

    Guia de ISS, quando a obra for realizada no municpio de Salvador

    Guia do Imposto de Renda

    Guia da reteno da garantia contratual quando exigida

    Laudo de acompanhamento de obra, assinado pelo engenheiro responsvel da obra

    Guia relativa multa, se devida

    Guia de INSS e FGTS , junto relao de empregados, relativa ao pagamento do ms anterior

    Cpia do Edital de licitao ou termo de Referncia

    Publicao da homologao da licitao, ou da dispensa, ou da inexigibilidade

    Cpia do contrato e sua publicao no DOE

    CONSTRUO E REFORMA

  • Cronograma fsico-financeiro

    Ordem de servio

    Comprovante da Garantia Contratual, quando exigida (fiana

    bancria, seguro-garantia e ttulo da dvida pblica

    ART Anotaes de Responsabilidade Tcnica do C.R.E.A.

    Bahia

    Outros documentos exigidos em clusula contratual

    CONSTRUO E REFORMA

  • Nota de Empenho

    Nota Fiscal

    Laudo de Acompanhamento da obra:

    -Datado e assinado pelo engenheiro responsvel pelo

    acompanhamento da obra

    -Dados relativos ao contrato corretos

    -Caso no estejam corretos , citar as divergncias

    encontradas

    OBSERVAOES IMPORTANTES

  • Valor da medio realizada de acordo com o valor

    previsto no cronograma fsico-financeiro.

    Data de concluso da medio igual ou anterior data

    correspondente indicada na coluna previso da planilha

    Caso a data no seja igual ou anterior dever constar os

    dias de atraso na realizao da obra.

    OBSERVAOES IMPORTANTES

  • GUIA RELATIVA MULTA POR ATRASO NA

    REALIZAO DA OBRA:

    O percentual a ser aplicado de multa, ser

    determinado em clusula contratual, conforme a Lei

    9433/2005.

    Guia relativa multa dever ser anexada ao

    processo.

    OBSERVAOES IMPORTANTES

  • GUIAS RELATIVAS AOS ENCARGOS SOCIAIS :

    Cpia autenticada da guia relativa ao recolhimento

    ao INSS do ms anterior

    Cpias autenticadas da guia relativa ao recolhimento

    ao FGTS e da relao de empregados do ms anterior

    OBSERVAO ES IMPORTANTES

  • PROCESSO RELATIVO AOS PAGAMENTOS SUBSEQUENTES

    -Verificao de documentos complementares

    -Termo Aditivo:

    Data igual ou anterior ao ultimo dia de vigncia do contrato

    Termo Aditivo de valor: At 25% do valor inicial contratado, quando

    tratar-se de obra e de at 50% quando tratar-se de reforma de edifcio.

    Data de publicao do Termo Aditivo no prazo de at o 25 dia do ms

    subsequente ao da assinatura do termo aditivo

    OBSERVAOES IMPORTANTES

  • GARANTIA CONTRATUAL COMPLEMENTAR:

    Apresentao da complementao da garantia feita sob forma de fiana bancria, seguro-garantia ou ttulo da dvida pblica para termo aditivo de valor, em igual importncia

    -TERMO DE RECEBIMENTO PROVISRIO DA OBRA:

    No caso do ultimo pagamento do contrato, anexar o termo de recebimento provisrio da obra.

    OBSERVAOES IMPORTANTES

  • Processo relativo ao 1 pagamento

    C.I. Solicitando pagamento

    Nota de Empenho com os campos devidamente preenchidos e

    assinados

    Nota Fiscal/Fatura

    AV Autorizao de veiculao ou AT Autorizao de trabalho,

    assinadas pelo Secretrio ou substituto

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  • Notas Fiscais do prestador de servios `a contratada

    Prova de veiculao da matria (folhas do jornal,

    revistas, mapas de veiculao, folhetos, cartilhas..... )

    Cpia do edital de licitao

    Publicao no DOE da homologao da licitao

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  • Cpia do contrato com seus anexos e sua publicao

    no DOE

    Outros documentos exigidos em clusula contratual

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  • Verificao de Empenho

    Verificao de Nota Fiscal

    Verificao de anexos:

    AV ou AT

    Assinados pelo Secretrio ou seu substituto

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  • LCIA MAGALHES

    OBRIGADA !!!!

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