PROJETO. NOVO PORTAL DIVISO DO PORTAL: INFORMAES. CONSULTAS. SERVIOS.

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    18-Apr-2015

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  • NOVO PORTAL
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  • DIVISO DO PORTAL: INFORMAES. CONSULTAS. SERVIOS
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  • REGRAS BSICAS: RESPEITO AS LIMITAES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL. ACESSOS DO PORTAL: LIBERADO. RESTRITO: COM LOGIN E SENHA. COM CERTIFICAO DIGITAL.
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  • DIFERENCIAO: ACESSO LIBERADO: O USURIO PODER: PREENCHER REQUERIMENTOS, MAS TER DE IMPRIMIR, ASSINAR OU RECONHECER ASSINATURA E TRAZER NA SMF. VISUALIZAR INFORMAES QUE NO ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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  • DIFERENCIAO: ACESSO RESTRITO LOGIN E SENHA: O USURIO PODER: GERAR REQUERIMENTOS. EM ALGUNS CASOS IR RESOLVER TUDO DIRETO NA INTERNET. PODER VISUALIZAR DIVERSAS INFORMAES QUE ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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  • DIFERENCIAO: ACESSO RESTRITO CERTIFICAO DIGITAL: O USURIO PODER: GERAR REQUERIMENTOS. PODER RESOLVER TODAS AS SUAS PENDNCIAS DIRETO NA INTERNET. PODER VISUALIZAR TODAS AS INFORMAES AINDA QUE ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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  • CADASTRO DE USURIO: Por CNPJ. Possuir Inscrio Municipal em BH. A Inscrio tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada. Focada no cadastramento do Empresrio. Acesso a todos os dados e informaes da empresa/entidade.
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  • Cadastramento pela Internet
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  • EXCEO: Cadastramento de forma presencial na SMF: Empresas/entidades com inicio de atividade aps 30/04/2009. Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES. Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web.
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  • Cadastramento de Usurio de forma presencial: Preencher e seguir as instrues contidas no requerimento Cadastramento de Usurio Sistema BHISSDigital disponvel no portal BHISSDigital.
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  • Credenciamento para Emisso da NFS-e
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  • Procurao eletrnica ou impressa
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  • CONTROLE DE ACESSO/PROCURAO: Por Inscrio Municipal. Poder ser expedida para pessoa fsica ou jurdica. Validade de 24 meses. Poder ser eletrnica ou impressa. Se impressa ter de ser validada em at 30 dias na SMF e ter assinatura do outorgante e outorgado reconhecida em cartrio.
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  • Consulta/Revogao de uma Procurao
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  • NOTA FISCAL DE SERVIOS ELETRNICA
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  • CONCEITO A NFS-e um documento de existncia exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente atravs de soluo disponibilizada pela prefeitura, destinado a registrar as operaes de prestao de servios. A emisso da NFS-e responsabilidade do contribuinte que dever documentar as suas operaes via processamento controlado pelo rgo responsvel. A validade jurdica da NFS-e garantida atravs de certificao digital.
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  • ASPECTOS RELEVANTES Padro nacional, ao qual as prefeituras podero aderir. Solues que levaram em conta as necessidades especficas de informao e as preferncias tecnolgicas dos municpios. Implementao sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisio de aplicativos, obteno da infra-estrutura necessria e adoo de padres de segurana).
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  • SERVIOS QUE SERO DISPONIBILIZADOS CREDENCIAMENTO GERAO CONSULTA SUBSTITUIO CANCELAMENTO ENVIO DE LOTES
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  • Formas de Emisso da NFS-e On line via portal BHISSDigital. Atravs de Lote de Registro de Prestao de Servio de forma on line ou via web service.
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  • NFS-e on line via portal BHISSDigital
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  • Como soluo de contingncia, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos servios de gerao da NFS-e, dever o prestador de servios emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pblica Municipal.
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  • Substituindo uma NFS-e emitida com erro
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  • Seguir os mesmos passos da opo Criao de uma Nova NFS-e, visto anteriormente. Uma nova NFS-e ser gerada em substituio a NFS-e emitida com erro, e essa ser cancelada automaticamente pelo sistema.
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  • Consulta do prestador do servio
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  • Consulta de NFS-e recebida
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  • Cancelamento da NFS-e via sistema
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  • Cancelamento de NFS-e atravs de PTA Documento do tomador no informado na NFS-e. Tomador for estabelecido fora de Belo Horizonte. O ISS referente a NFS-e a ser cancelada tiver sido recolhido.
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  • Como Proceder Preencher e seguir as orientaes contidas no requerimento Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISSDigital e na Declarao para Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISSDigital disponveis no portal BHISSDigital.
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  • ARTEFATOS PUBLICADOS: MODELO CONCEITUAL Processos de negcio, servios informatizados e o fluxo das transaes, com instrues para envio e recebimento de mensagens. MANUAL DE INTEGRAO Padres para comunicao entre o fisco municipal e os contribuintes.
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  • PRAZOS DE IMPLANTAO: POR OPO: A PARTIR DE 15/06/2009. POR DETERMINAO LEGAL: Primeira etapa: 01/09/2009. Segunda etapa: 01/11/2009. Terceira etapa: 01/01/2010. FATURAMENTO ACIMA DE R$240.000,00 aa com receita de prestao de servio.
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  • Obrigado!

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