PROGRAMA AMPLIAR Decreto n 52.342, de 26/05/2011 Portaria n 5.360, de 04/11/2011 1.

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    17-Apr-2015

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  • PROGRAMA AMPLIAR Decreto n 52.342, de 26/05/2011 Portaria n 5.360, de 04/11/2011 1
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  • PROGRAMA AMPLIAR Consiste na oferta de atividades curriculares de carter educacional abrangendo as atividades de recuperao da aprendizagem e/ou as de cunho social, esportivo ou cultural, em ampliao ao perodo regular de aulas (implantao gradativa nas U.Es). 2
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  • Diretrizes do Programa Ampliar: I. Favorecer o desenvolvimento do processo de aprendizagem, priorizando alunos com aproveitamento insuficiente, considerando os resultados das avaliaes internas e externas, em especial os da Prova So Paulo; 3
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  • Diretrizes do Programa Ampliar: (cont.) II. Apoiar e ampliar iniciativas j em andamento que atendam as prioridades indicadas no Projeto Pedaggico; III. Estimular a implantao e implementao de novos projetos educacionais. 4
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  • Objetivos do Programa Ampliar: I. Ampliar o tempo de permanncia do aluno na escola com aes que promovam: a) A melhoria do desenvolvimento e das aprendizagens dos alunos; b) O protagonismo dos alunos; c) O enriquecimento curricular; d) A melhoria do convvio. 5
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  • Objetivos do Programa Ampliar: (cont.) II. Organizao de estudos de recuperao paralela para alunos com aproveitamento insuficiente; III. Potencializar uso de recursos e espaos ampliando os ambientes de aprendizagem. Obs.: Implantao no incio do ano letivo com trmino previsto para o ltimo dia de efetivo trabalho escolar. 6
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  • Programas e Projetos que integram o Programa Ampliar: I. Projetos envolvendo Laboratrios de Informtica II. Projetos envolvendo Salas de Leitura III. Recuperao Paralela (Port. n 5.359/11) IV. Bandas e Fanfarras (Port. n 5.543/97 e Port. n 344/06) V. Esporte Escolar (Port. n 2.419/09) VI. Xadrez (Port. n3.111/09 e Port. n1.305/10) 7
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  • Programas e Projetos que integram o Programa Ampliar: (cont.) VII. Nas Ondas do Rdio (Port. n 5.792/09) VIII. Aluno Monitor (Port. n 1.997/09) IX. Projetos envolvendo Especialistas dos CEUs X. Projetos e Programas oferecidos por outras esferas governamentais (articulados ao PP) 8
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  • Alm dos programas e projetos indicados: As U.E.s podero optar por projetos prprios, de carter educacional, desenvolvidos a partir de uma necessidade apontada no Projeto Pedaggico. 9
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  • O Programa destina-se prioritariamente aos alunos matriculados: no Ensino Fundamental na RME nos 4 aos 8 anos (EF de 8 anos) nos 5 aos 9 anos (EF de 9 anos) 10
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  • Para os alunos: Ampliao do tempo de permanncia para at 7 horas; Horrio diverso ao da escolarizao (contraturno escolar); Mnimo 2h e mximo 4h semanais (horas- relgio considerando tempo para descanso, higienizao e alimentao). 11
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  • Programa Ampliar ser estruturado em 5 Etapas: Etapa 1 Diagnstico das necessidades dos alunos, levantamento dos projetos oferecidos pela U.E. e condies de continuidade ou para implantao de novos; Etapa 2 Gerenciamento do Programa e levantamento dos professores interessados na sua adeso, bem como da necessidade de contratao de especialistas das reas envolvidas; 12
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  • Programa Ampliar ser estruturado em 5 Etapas: (cont.) Etapa 3 Planejamento das Aes com definio dos projetos que tero continuidade e que sero desenvolvidos na U.E.; Etapa 4 Execuo e acompanhamento do Programa; Etapa 5 Avaliao e possveis readequaes do Programa. 13
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  • Plano do Programa Ampliar: I. Justificativa; II. Objetivos Gerais do Programa Ampliar na U.E.; III. Metas Gerais do Programa Ampliar na U.E.; IV. Indicao dos Projetos que comporo o Programa; V. Carga Horria do Programa e de cada Projeto; 14
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  • Plano do Programa Ampliar: (cont.) VI. Cronograma das turmas; VII. Recursos materiais e humanos; VIII. Previso trimestral de gastos; IX. Referncias bibliogrficas; X. Parecer da Equipe Tcnica; XI. Aprovao do Conselho de Escola; XII. Manifestao do Supervisor Escolar; XIII. Homologao do Diretor Regional de Educao. 15
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  • Programa Ampliar CEU Participaro por meio da integrao das suas atividades s programadas pelas U.E.s que o compem e/ou do entorno. Caber ao Coordenador do Ncleo Educacional a articulao com o CP da U.E. envolvida visando efetivao de um trabalho conjunto. 16
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  • As atividades do Programa sero ministradas por: Professores de Ed. Inf. e Ens. Fund. I e Professores de Ens. Fund. II e Mdio, inclusive submetidos CJ, em horrio alm de sua carga regular (JEX); POIE e POSL organizao de projetos relativos sua rea de atuao, desenvolvidos em horrio diverso do da sua jornada (JEX); Especialistas dos CEUs; Especialistas contratados pela DRE. 17
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  • Formao das turmas: Com Docentes e Especialistas dos CEUs: mnimo de 10 alunos; Com Especialistas contratados: mnimo de 20 alunos. Obs.: Assegurar o nmero mnimo de participantes, disponibilizando vagas quando houver desligamento de alunos. 18
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  • Para os docentes: Hora-aula durao de 45 min. TEX limite de 2 h/a semanais para discusso, elaborao e formao. Desligamento automtico no caso de afastamentos por perodos iguais ou superiores a 30 dias. Obs.: Atentar para limites de TEX/JEX na Lei n 14.660 e disposies no Decreto n 49.589. 19
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  • Os Professores somente podero desistir das aulas se: a. Ingresso em JEIF, desde que comprovada a incompatibilidade de horrios e/ou tenha ultrapassado os limites previstos em lei; b. Nomeao/designao para outro cargo da Carreira do Magistrio Municipal. 20
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  • Atestado Modelo 4 para Professores participantes: Expedio de um nico Atestado cumpridas as seguintes exigncias: a. carga horria mnima de 144 horas-aula anuais; b. perodo mnimo de 8 meses completos; c. frequncia igual ou superior a 85% da carga horria total do Programa (horas efetivamente trabalhadas com alunos). 21
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  • Caber Equipe Gestora da U.E.: I. Elaborar o plano de trabalho do Programa; II. Divulgar o programa comunidade escolar; III. Inscrever os alunos; IV. Encaminhar os profissionais que atuaro no Programa para formao especfica; V. Controlar e manter os registros de frequncia dirios dos alunos; 22
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  • Caber Equipe Gestora da U.E.: (cont.) VI. Assegurar os registros de cada uma das Etapas; VII. Avaliar periodicamente visando redimensionamento do Programa; VIII. Envolver a comunidade na tomada de decises, acompanhamento e avaliao; IX. Manter atualizadas as informaes relativas s turmas e alunos (Sistema EOL). 23
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  • Caber DRE: I. Diretoria de Planejamento/DTPE/DOT-P: a) Cadastrar os Projetos de cada U.E.; b) Credenciar e selecionar Especialistas para contratao; c) Encaminhar contratados para as U.E.s.; d) Suprir as U.E.s com recursos necessrios; 24
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  • I.Diretoria de Planejamento/DTPE/DOT-P: (cont.) e) Subsidiar as Equipes da U.E.s na elaborao/reviso e desenvolvimento do Plano de Trabalho a partir das avaliaes semestrais; f) Propor atividades de formao indicadas por SME em parceria com o Supervisor Escolar; g) Indicar necessidades para implantao do Programa SME. 25
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  • Caber DRE: (cont.) II. Superviso Escolar: a) Analisar e emitir parecer; b) Avaliar semestralmente seus resultados, propondo, se necessrio, ajustes; c) Manifestar-se sobre a continuidade ou no dos Projetos em execuo; d) Propor atividades de formao dos profissionais em parceria com DOT-P. 26
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  • Caber DRE: (cont.) III. Diretor Regional de Educao: a) Homologar o Programa previamente aprovado pelo Supervisor Escolar; b) Viabilizar a contratao de Especialistas para atividades que assim exigirem; c) Oferecer recursos necessrios para efetivao do Programa; 27
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  • III. Diretor Regional de Educao: ( cont.) d) Articular os diferentes setores da DRE para a viabilizao do Programa; e) Encaminhar SME as necessidades indicadas para o desenvolvimento do Programa, esgotadas as providncias no mbito da DRE. 28
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  • Caber SME: Apoio s DREs na implantao e desenvolvimento do Programa, bem como na formao dos profissionais; Centro de Informtica SME/CI criao e orientao de mecanismos para cadastro dos programas; Assessoria Tcnica e de Planejamento ATP encaminhamento das indicaes das DREs ao setor responsvel para providncias. 29