• 1. PRINCÍPIOS EDIRETRIZES DO SUS
  • 2. Entre as diretrizes políticas - consolidadas pela novaConstituição no cenário nacional estão os fundamentos de umaradical transformação do sistema de saúde brasileiro.O que levou os constituintes a proporem essa transformaçãofoi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistemade saúde.
  • 3. A transformação foi caracterizada pelosseguintes aspectos:• um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipode desenvolvimento social e econômico do país e que o velhosistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;• excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade dasdecisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem osproblemas;• falta de definição clara das competências dos vários órgãos einstâncias político-administrativas do sistema, acarretandofragmentação do processo decisório e descompromisso com asações e falta de responsabilidade com os resultados;
  • 4. • baixa qualidade dos serviços oferecidos emtermos deequipamentos e serviços profissionais;• desempenho desordenado dos órgãos públicos e privadosconveniados e contratados, acarretando conflito entre os setorespúblico e privado, superposição de ações, desperdícios de recursose mau atendimento à população;• ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos, bemcomo de participação da população na formulação e gestão daspolíticas de saúde;• entre outros.
  • 5. À partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ouparciais acumuladas ao longo dos anos a Constituição de 1988estabeleceu pela primeira vez de forma relevante, uma seção sobre asaúde que trata de três aspectos principais.• Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que asaúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meiofísico, o meio socioeconômico e cultura, os fatores biológicos e aoportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção,proteção e recuperação da saúde.
  • 6. • Em segundo lugar, a Constituição também legitima o direito detodos sem qualquer discriminação às ações de saúde em todos osníveis, assim como, explicita que o dever de prover o pleno gozodesse direito é responsabilidade do Governo, isto é, do poderpúblico.• Por último, a Constituição estabelece o SUS, de caráterpúblico,formado poruma redede serviçosregionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção únicaem cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.
  • 7. Ainda que esse conjunto de ideias, direitos, deveres e estratégias nãopossam ser implantados automaticamente e de imediato, o que deve ser compreendido é que a implantação do SUS tem por objetivomelhorar a qualidade de atenção à saúde no País
  • 8. Doutrinas do SUSBaseado nos preceitos constitucionais, aconstrução do SUS se norteia pelos seguintesprincípios doutrinários:
  • 9. UniversalidadeÉ a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todoe qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a terdireito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim comoaqueles contratados pelo poder público, Saúde é direito de cidadaniae dever do Governo: municipal, estadual e federal.
  • 10. Equidade É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordocom a complexidade que cada caso requeira saúde, assim comoaqueles contratados pelo poder público. Todo cidadão é igual perante ao SUS e será atendidoconforme suas necessidades, até o limite do que o Sistema podeoferecer.
  • 11. Integralidade Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de umacomunidade. As ações de promoção, proteção e recuperação da saúdeformam também um todo indivisível e não podem sercompartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos grausde complexidade, formam também um todo indivisível configurandoum sistema capaz de prestar assistência integral. Enfim: "O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deveráser atendido com esta visão integral por um sistema de saúdetambém integral, voltando a promover, proteger e recuperar suasaúde."
  • 12. Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
  • 13. Regionalização A população deve estar vinculada a uma rede de serviçoshierarquizados, organizados por região, com área geográfica definida. É umprocesso de articulação entre os serviços existentes, com comandounificado. A oferta de serviços deve ser planejada de acordo com oscritérios epidemiológicos
  • 14. Hierarquização Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidadecrescente. Além de dividir os serviços em níveis de atenção, deve incorporaros fluxos de encaminhamento (referência) e de retornos de informações aonível básico do serviço (contra-referência).
  • 15. Resolubilidade É a exigência de que, quando um indivíduo busca oatendimento ou quando surge um problema de impacto coletivosobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado paraenfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
  • 16. Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidadesquanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis degoverno, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisãofor tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser deresponsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ouuma região estadual deve estar sob responsabilidade do governoestadual; e, o que for de abrangência nacional será deresponsabilidade federal.
  • 17. Participação dos cidadãosÉ a garantia constitucional de que a população, através desuas entidades representativas, participará do processo deformulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, emtodos os níveis, desde o federal até o local.Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, comrepresentação paritária de usuários, governo, profissionais de saúdee prestadores de serviço. Outra forma de participação são asconferências de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas deação sobre a saúde.Deve ser também considerado como elemento do processo,participativo o dever das instituições oferecerem as informações econhecimentos necessários para que a população se posicione sobreas questões que dizem respeito à sua saúde.
  • 18. Complementariedade do setor privadoA Constituição definiu que, quando por insuficiência do setorpúblico, for necessário a contratação de serviços privados, isso devese dar sob três condições:• 1ª - a celebração de contrato, conforme as normas de direitopúblico, ou seja, interesse público prevalecendo sobre o particular;
  • 19. • 2ª - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípiosbásicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípiosda universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fossepúblico, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste;• 3ª - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesmalógica organizativa do SUS, em termos de posição definida na rederegionalizada e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em cadaregião, deverá estar claramente estabelecido, considerando-se osserviços públicos e privados contratados, quem vai fazer o que, emque nível e em que lugar.• Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços nãolucrativos, conforme determina a Constituição.
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  • 2. Entre as diretrizes políticas - consolidadas pela novaConstituição no cenário nacional estão os fundamentos de umaradical transformação do sistema de saúde brasileiro.O que levou os constituintes a proporem essa transformaçãofoi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistemade saúde.
  • 3. A transformação foi caracterizada pelosseguintes aspectos:• um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipode desenvolvimento social e econômico do país e que o velhosistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;• excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade dasdecisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem osproblemas;• falta de definição clara das competências dos vários órgãos einstâncias político-administrativas do sistema, acarretandofragmentação do processo decisório e descompromisso com asações e falta de responsabilidade com os resultados;
  • 4. • baixa qualidade dos serviços oferecidos emtermos deequipamentos e serviços profissionais;• desempenho desordenado dos órgãos públicos e privadosconveniados e contratados, acarretando conflito entre os setorespúblico e privado, superposição de ações, desperdícios de recursose mau atendimento à população;• ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos, bemcomo de participação da população na formulação e gestão daspolíticas de saúde;• entre outros.
  • 5. À partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ouparciais acumuladas ao longo dos anos a Constituição de 1988estabeleceu pela primeira vez de forma relevante, uma seção sobre asaúde que trata de três aspectos principais.• Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que asaúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meiofísico, o meio socioeconômico e cultura, os fatores biológicos e aoportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção,proteção e recuperação da saúde.
  • 6. • Em segundo lugar, a Constituição também legitima o direito detodos sem qualquer discriminação às ações de saúde em todos osníveis, assim como, explicita que o dever de prover o pleno gozodesse direito é responsabilidade do Governo, isto é, do poderpúblico.• Por último, a Constituição estabelece o SUS, de caráterpúblico,formado poruma redede serviçosregionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção únicaem cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.
  • 7. Ainda que esse conjunto de ideias, direitos, deveres e estratégias nãopossam ser implantados automaticamente e de imediato, o que deve ser compreendido é que a implantação do SUS tem por objetivomelhorar a qualidade de atenção à saúde no País
  • 8. Doutrinas do SUSBaseado nos preceitos constitucionais, aconstrução do SUS se norteia pelos seguintesprincípios doutrinários:
  • 9. UniversalidadeÉ a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todoe qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a terdireito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim comoaqueles contratados pelo poder público, Saúde é direito de cidadaniae dever do Governo: municipal, estadual e federal.
  • 10. Equidade É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordocom a complexidade que cada caso requeira saúde, assim comoaqueles contratados pelo poder público. Todo cidadão é igual perante ao SUS e será atendidoconforme suas necessidades, até o limite do que o Sistema podeoferecer.
  • 11. Integralidade Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de umacomunidade. As ações de promoção, proteção e recuperação da saúdeformam também um todo indivisível e não podem sercompartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos grausde complexidade, formam também um todo indivisível configurandoum sistema capaz de prestar assistência integral. Enfim: "O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deveráser atendido com esta visão integral por um sistema de saúdetambém integral, voltando a promover, proteger e recuperar suasaúde."
  • 12. Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
  • 13. Regionalização A população deve estar vinculada a uma rede de serviçoshierarquizados, organizados por região, com área geográfica definida. É umprocesso de articulação entre os serviços existentes, com comandounificado. A oferta de serviços deve ser planejada de acordo com oscritérios epidemiológicos
  • 14. Hierarquização Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidadecrescente. Além de dividir os serviços em níveis de atenção, deve incorporaros fluxos de encaminhamento (referência) e de retornos de informações aonível básico do serviço (contra-referência).
  • 15. Resolubilidade É a exigência de que, quando um indivíduo busca oatendimento ou quando surge um problema de impacto coletivosobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado paraenfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
  • 16. Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidadesquanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis degoverno, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisãofor tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser deresponsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ouuma região estadual deve estar sob responsabilidade do governoestadual; e, o que for de abrangência nacional será deresponsabilidade federal.
  • 17. Participação dos cidadãosÉ a garantia constitucional de que a população, através desuas entidades representativas, participará do processo deformulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, emtodos os níveis, desde o federal até o local.Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, comrepresentação paritária de usuários, governo, profissionais de saúdee prestadores de serviço. Outra forma de participação são asconferências de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas deação sobre a saúde.Deve ser também considerado como elemento do processo,participativo o dever das instituições oferecerem as informações econhecimentos necessários para que a população se posicione sobreas questões que dizem respeito à sua saúde.
  • 18. Complementariedade do setor privadoA Constituição definiu que, quando por insuficiência do setorpúblico, for necessário a contratação de serviços privados, isso devese dar sob três condições:• 1ª - a celebração de contrato, conforme as normas de direitopúblico, ou seja, interesse público prevalecendo sobre o particular;
  • 19. • 2ª - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípiosbásicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípiosda universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fossepúblico, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste;• 3ª - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesmalógica organizativa do SUS, em termos de posição definida na rederegionalizada e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em cadaregião, deverá estar claramente estabelecido, considerando-se osserviços públicos e privados contratados, quem vai fazer o que, emque nível e em que lugar.• Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços nãolucrativos, conforme determina a Constituição.
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