PREFEITURA MUNICIPAL DE SO GONALO ? VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

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    PREFEITURA MUNICIPAL DE

    SO GONALO ATOS OFICIAIS

    Em, 13 de junho de 2016. GABINETE DO PREFEITO

    X PORTARIA N 1426/2016

    O PREFEITO MUNICIPAL DE SO GONALO, no uso das suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 10, Lei n 050/91 de 05 de dezembro de 1991,

    RESOLVE: Nomear, a partir de 13 de junho de 2016, em virtude da habilitao obtida em Concurso Pblico, homo-logado em 18 de junho de 2011, a candidata classificada para o cargo de Professor Docente II, de acordo com o of. n 499/PGM/CONT/DJB/16, proc. adm. n 38.753/2015 e proc. judicial n 0005220-17.2014.8.19.0023 confirmando a liminar, determinando a nomeao ao cargo pretendido:

    So Gonalo, 10 de junho de 2016. INSCRIO NOME CLASSIFICAO

    1820698 Nlia Pereira Siqueira Batista 399

    NEILTON MULIM Prefeito

    SEMAD PORTARIA N106/2016

    O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, usando de atribuies de seu cargo, e tendo em vista a delegao de competncia determinada pelo Decreto n 42, de 08 de maro de 2016.

    RESOLVE: conceder de acordo com a Lei n 020/95, regulamentada pelo Decreto n 117/96, 01 (um) ano de reduo de 30% (trinta por cento) da carga horria da servidora Helena de Mello Moura, matrcula 22.047, funo de Professor Doc. II a partir de 24 de maio de 2016, conforme Processo n 47669/2016.

    So Gonalo, 10 de junho de 2016. JOS ANTNIO PAULO FONSECA

    Secretrio Municipal de Administrao PORTARIA n 140/SUPES/SEMAD/2016

    O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, usando das atribuies do seu cargo, e tendo em vista a de-legao de competncia determinada pelo Decreto n. 042/2016, de 04 de maro de 2016.

    RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do pargrafo 8 do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio (Lei n. 050/91) de 5 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constitui-o Federal/1988, o tempo de servio/contribuio que o ser-vidor DJALMA DA COSTA FERREIRA, matrcula n. 11050, Professor Docente I, prestou sob o Regime Geral de Previ-dncia Social, totalizando 636 dias ou 01 ano, 09 meses e 01 dia, conforme solicitado atravs do Processo n. 20377/2016.

    So Gonalo, 03 de junho de 2016. JOS ANTONIO PAULO FONSECA

    Secretrio Municipal de Administrao Licena Prmio:

    Mat. Nome Posse Cargo Quinqunio Incio Processo

    12115 SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA

    07/05/1990 PROFESSOR -DOCENTE I

    2(1995-2000) 3(2000-2005) 4(2005-2010) 5(2010-2015)

    01/07/2016 22.570.2016

    Concede 12 (doze) meses Port. n 143/SUPES/SEMAD/2016 DESPACHO DO SECRETRIO

    Defiro o processo abaixo relacionado: Processo no 17084/2016, 17421/2016, 17918/2016, 19419/2016, 20377/2016, 21879/2016, 22570/2016, 23337/2016.

    So Gonalo, 10 de junho de 2016. JOS ANTONIO PAULO FONSECA

    Secretrio Municipal de Administrao DESPACHO DO SECRETRIO

    Indefiro os processos abaixo relacionados: Processos nos. 8243/2015, 10268/2016, 19188/2016, 19189/2016, 22034/2016.

    So Gonalo, 10 de junho de 2016. JOS ANTONIO PAULO FONSECA

    Secretrio Municipal de Administrao SEMFA

    Portaria SEMFA n. 022/2016 DESIGNA OS FISCAIS DO FORNECIMENTO DO OBJETO DO PROCESSO N 19.446/2015.

    O SECRETRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuies conferidas pelo art. n 63 da Lei Orgnica Munici-pal, considerando o que preceitua a Lei 8.666/1993 em seu artigo n 67, RESOLVE:

    Art. 1. Designar os servidores abaixo relacionados como responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo da despesa referente aquisio do objeto do Pre-go Eletrnico n 008/2016, a saber: material de expediente, estando a despesa empenhada sob a nota n 1068/2016 a favor da empresa OnLine Papelaria e Informtica LTDA ME CNPJ 09.666.393/0001-41:

    Lucas Ulanovicz Amaral Ivo, matrcula n 115.638; Rafael dos Santos Nunes, matrcula n 20.335. Art. 2. Caber ainda aos servidores designados a a-

    testao dos documentos fiscais, observando-se a legislao aplicvel.

    Art. 3. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando as disposies em contrrio.

    So Gonalo, 08 de junho de 2016. CANDIDO RANGEL FILHO

    Secretrio Municipal de Fazenda SEMED

    PORTARIA N 036/SEMED/2016 DISPE SOBRE A DESIGNAO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO N: 020/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 24.272/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICPIO DE SO GONALO E GRAF-K INDSTRIA GRFICA E EDITORA LTDA - ME

    A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO, no uso das atribuies conferidas pelo art. 63 da Lei Orgnica Muni-cipal, RESOLVE:

    Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, na condio de fiscais do Contrato n: 020/2016, pactuado entre o Municpio de So Gonalo e GRAF-K INDSTRIA GRFICA E EDITORA LTDA ME;

    FABOLA SILVA DOS SANTOS, matrcula n: 20.816; SILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES, matrcula n: 18.344; Art. 2 - Os fiscais devero acompanhar e fiscalizar as

    entregas dos produtos e atestar as notas fiscais. Art. 3 - As decises e providncias que ultrapassarem

    a competncia dos fiscais devero ser solicitadas a seus su-periores em tempo hbil para a adoo das medidas conveni-entes.

    Art. 4 - Esta Portaria entrar em vigor no ato de sua publicao, revogando as disposies em contrrio.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo aditivo ao Contrato PMSG n 058/2014 - Pro-cesso Administrativo n 37.421/2013 - Partes: Municpio de So Gonalo e ENGEPLAN CONSTRUO LTDA. Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MA-NUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADES ES-COLARES - Fica Prorrogado o Prazo do Contrato PMSG n 058/2014, por mais 12 (doze) meses, passando seu trmino para 12/05/17. A despesa ocorrer conta do PT 2027.12.361.2066.2020, ND 4.4.90.51.00 e Fonte 06.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    Omitido no D.O de 06/06/2016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

    Terceiro Termo aditivo ao Contrato PMSG n 069/2014 - Pro-cesso Administrativo n 37.421/2013 - Partes: Municpio de So Gonalo e HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIOS EIRELI. Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGE-NHARIA PARA MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADES ESCOLARES - Fica Prorrogado o Prazo do

    i.exe

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    Contrato PMSG n 069/2014, por mais 12 (doze) meses, pas-sando seu trmino para 12/05/17. A despesa ocorrer conta do PT 2027.12.361.2066.2020, ND 4.4.90.51.00 e Fonte 06.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    Omitido no D.O de 06/06/2016 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

    N 013/2012 PARTES: MUNICPIO DE SO GONALO, inscrito no CNPJ: 28.636.579/0001-00, por intermdio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E THEREZINHA DE JESUS CAR-DOSO LIMA, LUIZ SERGIO CARDOSO LIMA, ELIZABETH CARDOSO LIMA ALMEIDA e DEISE CARDOSO LIMA MIRAN-DA, j qualificados nos autos do Processo Administrativo 51825/2011. OBJETO: Locao dos imveis situados na Rua Vicente Lima Cleto, 378, 390 e Rua Goitacazes, Lote 71, Nova Cidade, So Gonalo-RJ, passando seu novo termino para 15/02/2017. VALOR GLOBAL: R$ 313.922,04 (Trezentos e treze mil novecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), sendo R$ 274.681,78 (Duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) referente ao e-xerccio de 2016. DOTAO ORAMENTRIA: PT 20.27.12.361.2031.2126 e ND: 33.90.36.00 e FONTE: 06.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    Omitido em 02 de maro de 2016. CORRIGENDA DA PORTARIA N 046/2015/GAB/SEMED EXTRATO DE NOMEAO DE FISCAL Publicado no Jornal O SO GONALO em 29 de Abril de 2015.

    Onde se l: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 85.107 e Ricardo Srgio Lanhas da Cava, matrcula 85.106. Leia-se: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 117.453 e Ricardo Srgio Lanhas La Cava, matrcula 117.456.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    CORRIGENDA DA PORTARIA N 047/2015/GAB/SEMED EXTRATO DE NOMEAO DE FISCAL Publicado no Jornal O SO GONALO em 29 de Abril de 2015.

    Onde se l: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 85.107 e Ricardo Srgio Lanhas da Cava, matrcula 85.106. Leia-se: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 117.453 e Ricardo Srgio Lanhas La Cava, matrcula 117.456.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    CORRIGENDA DA PORTARIA N 048/2015/GAB/SEMED EXTRATO DE NOMEAO DE FISCAL Publicado no Jornal O SO GONALO em 29 de Abril de 2015.

    Onde se l: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 85.107 e Ricardo Srgio Lanhas da Cava, matrcula 85.106. Leia-se: Designao dos engenheiros Rony Adriano da Silva, matrcula 117.453 e Ricardo Srgio Lanhas La Cava, matrcula 117.456.

    VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretria Municipal de Educao

    IPASG PORTARIA PRES/DPV N 106/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016. RESOLVE: Reverter a contar de 06/04/2016 em razo do al-cance da maioridade, a cota de penso de Eneyda de Men-dona Pinto, matricula n 80594, em favor de HARCIDEIIMIL-TON DE SOUZA PINTO, matrcula n 80592, beneficirios da ex-servidora Maria Auxiliadora de Mendona Porto Pinto, matriculas n 10752 e 14266, funo Professor Docente II, referncias B14 e B12, de acordo com o artigo 30 da Lei Mu-nicipal n 009/06, referente a 100% do benefcio de penso, processo n 821/2016. PORTARIA PRES/DPV N 109/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016. RESOLVE: aposentar MANUEL DE SOUZA ESTEVES, matrcu-la n 4090, funo Farmacutico, referncia I, a contar de 12 de maio de 2016, com proventos integrais, conforme artigo 3,

    incisos I, II e III, pargrafo nico da E.C. n 47/2005, Processo n 000103/2016.

    FIXAO DE PROVENTOS Processo n 000103/2016, MANUEL DE SOUZA ESTEVES, matrcula n 4090, funo Farmacutico, referncia I, aposen-tado com proventos integrais conforme Portaria n 109/2016, a contar de 12 de maio de 2016. PORTARIA PRES/DPV N 112/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016. RESOLVE: aposentar EDIMAR THOMPSON CORRA, matrcu-la n 6350, funo Auxiliar de Servios Gerais, referncia I, a contar de 16 de maio de 2016, com proventos integrais, con-forme artigo 3, incisos I, II e III, pargrafo nico da E.C. n 47/2005 e Processo n 54/2016.

    FIXAO DE PROVENTOS Processo n 54/2016, EDIMAR THOMPSON CORRA, matrcu-la n 6350, funo Auxiliar de Servios Gerais, referncia I, aposentada com proventos integrais conforme Portaria n 112/2016, a contar de 16 de maio de 2016.

    FIXAO DE PROVENTOS DE PENSO TCE Processo de penso n 1441/2009, penso a Marco Aurlio de Araujo Gama, originada pelo falecimento da servidora a Sra. Dulcina da Silva Gama, matrcula n 4473, funo Auxiliar Administrativo, referncia 06, tendo a mesma falecida em atividade. Fica fixada a penso a contar de 18 de outubro de 2009, com base de clculo no ms de setembro de 2009, refe-rente a 100% dos proventos da ex-servidora na data do bito, de acordo com o estabelecido na Lei n 10887/04, artigo 2, inciso II, c/c os artigos 6 e 27 a 30 da Lei n 009/06 de 19 de janeiro de 2006, tornando sem efeito as disposies anterio-res.

    EXTRATO CONTRATUAL IPASG n 02/2016. Fund. Legal: Art. 23, Inciso II alnea A da Lei n 8666/93. Processo: 002011/2015. Partes: Instituto de Previdncia e Assistncia dos Servidores Municipais de So Gonalo IPASG CNPJ n 32.538.167.0001-05 e a empresa BRS Brasilsupri CNPJ n 08.228.656/0001-78. Objeto: Aquisio de material de papelaria. Data da assinatura: 02/06/2016. Prazo de vigncia: 12 (doze) meses para garantia dos bens garantidos, contados a partir da ltima remessa de material solicitado e entregue. Valor global: R$ 12.561,80 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) .

    So Gonalo, 08 de junho de 2016. MARCOS ANTONIO DE CASTRO FILGUEIRAS

    Presidente do IPASG SUBCOMP

    AVISO DE LICITAO Tomada de Preos PMSG n 002/2016. Processo n 13.921/2016. Objeto: CONTRATAO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUO DE SERVIOS DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUO DA CONSTRUO DE CONTENO DA ENCOSTA SOB REGIME DE EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MO-DE-OBRA, COM PREO GLOBAL, LOCALIZADA NO TERRENO ONDE ESTA SENDO CONSTRUDO O CIE - CENTRO DE INICIAO AO ESPORTE DE NOVA CIDADE SG. Fica marcado para o dia 29/06/2016 s 10:00 horas o certame licitatrio em epgrafe. Maiores informaes podero ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos Rua Feliciano Sodr n 100, trreo, Centro, So Gonalo/RJ, das 09:00 s 16:30 horas, pelo tele-fax n (0xx21) 2199-6442/2199-6362.

    GILLIARD DA SILVA HENRIQUES Presidente da Comisso Permanente de Licitao

    AVISO Concorrncia Pblica PMSG n 005/2016 Processo n 48.993/2015. Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM CATARINA NO MUNICPIO DE SO GONALO/RJ. Aps o julgamento dos recursos, todas as empresas foram habilitadas ficando a abertura das propostas marcadas para o dia 13/06/2016 s 10:00 horas.

    GILLIARD DA SILVA HENRIQUES Presidente da Comisso Permanente de Licitao

    Publicao omitida no D.O do dia 09 de Junho de 2016.

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    CMAS RESOLUO N 006/CMAS-SG/2016

    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE SO GONALO CMAS/SG, em Reunio Ordinria n 05/2016 do dia 18 de maio de 2016 e no uso de suas compe-tncias definidas pela Lei Orgnica de Assistncia Social LOAS, atendendo ao disposto no Art. 5 do Decreto Estadual n 42.725 de 29 de novembro de 2010, Portaria MDS n 459/2005 e a Portaria MDS n 754/2010, RESOLVE:

    Aprovar por unanimidade, as Prestaes de Contas o-riundas dos Cofinanciamentos do Governo Federal (apresen-tado atravs do Demonstrativo SUAS/WEB 2016), referente ao exerccio de 2015, transferidos Fundo a Fundo, para execu-o das aes socioassistenciais desenvolvidas pelo rgo Gestor Municipal da Assistncia Social, ou seja, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitao, Infncia e Adolescncia de So Gonalo, mediante acompanhamento deste Conselho.

    So Gonalo, 30 de maio de 2016. HLIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO

    Presidente do CMAS/SG RESOLUO N 007/CMAS-SG/2016

    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE SO GONALO CMAS/SG, em Reunio Extraordinria n 03/2016 do dia 23 de maio de 2016 e no uso de suas compe-tncias definidas pela Lei Orgnica de Assistncia Social LOAS., atendendo ao disposto no Art. 5 do Decreto Estadual n 42.725 de 29 de novembro de 2010, Portaria MDS n 459/2005 e a Portaria MDS n 754/2010, RESOLVE:

    Aprovar por unanimidade, a atualizao de dados pu-blicadas na Resoluo n 07/2013.

    So critrios nacionais para a priorizao de candida-tos ao Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo com a Portaria n. 412, do Ministrio das Cidades, de 06 de agosto de 2015:

    1 Famlias com renda familiar compatvel com a mo-dalidade do Programa;

    2 Famlias residentes em reas de risco, ou insalu-bres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado median-te declarao emitida pela Defesa Civil;

    3 Famlias em que a mulher a responsvel pela u-nidade familiar, comprovado mediante autodeclarao;

    4 Famlias de que faa(m) parte pessoa(s) com defi-cincia, comprovado mediante apresentao de laudo mdi-co;

    So critrios Municipais, nos termos da Portaria n. 412, do Ministrio das Cidades, de 06 de agosto de 2015:

    1 Famlias de que faa(m) parte pessoa(s) com do-ena crnica incapacitante para o trabalho, comprovado me-diante laudo mdico;

    2 Famlias em atendimento de Aluguel Social, com-provado pelo ente pblico;

    3 Famlias residentes no Municpio h no mnimo 5 (cinco) anos, comprovado com a apresentao de compro-vante de residncia.

    So Gonalo, 30 de maio de 2016 HLIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO

    Presidente do CMAS/SG RESOLUO N 008/CMAS-SG/2016

    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE SO GONALO CMAS/SG, em Reunio Ordinria n 05/2016 do dia 18 de maio de 2016 e no uso de suas compe-tncias definidas pela Lei Orgnica de Assistncia Social LOAS atendendo ao disposto no Item III, 2 do Art. 1 do De-creto Estadual n 42.725 de 29 de novembro de 2010, RESOL-VE:

    Aprovar por unanimidade, o Plano de Ao para Cofi-nanciamento do Governo Federal Sistema nico da Assis-tncia Social 2016, referente transferncia Fundo a Fun-do, para execuo das aes socioassistenciais desenvolvi-das pelo rgo Gestor Municipal da Assistncia Social, ou seja, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habi-tao e Infncia e Adolescncia de So Gonalo, mediante acompanhamento deste Conselho.

    So Gonalo, 03 de junho de 2016. HLIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO

    Presidente do CMAS/SG

    ATA DA REUNIO ORDINRIA DE N 05/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE SO GONALO CMAS/SG Aos dezoito dias do ms de maio de dois mil e dezesseis, s 16:00 horas , deu-se incio Reunio Ordinria de n 05/2016 deste Conselho, realizada na Sala de Reunio dos Conselhos, localizada no Anexo da Prefeitura, sob a Presidncia do Sr. Hlio Henrique e demais Conselheiros, cujas assinaturas constam em livro prprio de presena, para tratarem da se-guinte pauta: 1 - Informes do Presidente; 2- Relatrios de visitas; 3 SMDSHABIA; 4 Assuntos Gerais. O Sr. Presiden-te inicia a reunio, cumprimentando a todos os presentes e solicitando ao visitantes que se apresentem: Sr. Ricardo (Pro-jeto OESI de Ao Social), Sra. Ariana Rodrigues (Projeto OESI de Ao Social), Sra. Alice Ribeiro (Universitria de Ser-vio Social Anhanguera) e Sra. Josiane Salustiano (Univer-sitria de Servio Social Anhanguera). Item 1 Informes do Presidente: O Presidente justifica a ausncia da Secretria, sra. Evangelina, devido a ao de reintegrao de posses dos Condomnios. Sugere marcar Reunio da Comisso de Pro-gramas e Projetos e Reunio de Oramento. Aps deliberao dos Conselheiros ficou agendada Reunio da Comisso de Programas e Projetos para dia 01/06 s 13:00 hora e a Reuni-o de Oramento para dia 08/06 s 14:00 horas. O Presidente fala sobre a Lei n 12.101/2009 que regula a certificao das entidades de assistncia social e que as novas inscries sejam encaminhadas aos devidos conselhos, tais como Edu-cao e Sade. Item 2 Relatrios de Visitas: Foi realizada visita ao Instituto Raiz do Futuro e foi relatado pelos Conse-lheiros que a Instituio no realiza trabalho assistencial, s funciona como creche. A Instituio foi orientada a fazer o registro no Conselho de Educao. As estudantes de Servio Social perguntam o objetivo das visitas. O Presidente escla-rece que o CMAS tem a finalidade de analisar documentos, avaliar e fiscalizar as Instituies que solicitam registro. Item 3 SMDSHABIA: A Sra. Jaqueline apresenta o Plano de Ao para Co-financiamento do Governo Federal Sistema nico da Assistncia Social 2016, informando que foi enviado dentro do prazo e O Demonstrativo Sinttico Financeiro do exerccio 2015. Solicita parecer dos Conselheiros. Aps anali-sado foi aprovado por unanimidade. Item 4 Assuntos Ge-rais: A Sra. Roseane justificou a ausncia do Sr. Andr, por motivo de sade. Fala sobre o 1 Simpsio sobre Autismo que acontecer na primeira semana de agosto e solicita participa-o do CMAS. O Sr. Alcy fala sobre a importncia de resguar-dar o Conselho sobre o valor dos repasses e o cumprimento das aes a serem realizadas devido a crise financeira que o pas est enfrentando. O Presidente encerra a presente reuni-o, agradecendo a presena de todos, que vai por mim, San-dra Azeredo, Secretria Executiva e pelo Sr. Hlio Henrique das Chagas Camilo, Presidente assinada. So Gonalo, 18 de maio de 2016.

    HLIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO Presidente

    SANDRA AZEREDO Secretria Executiva

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    Designa:a contar de 01 de julho de 2016, MAURICIO NASCIMENTODE ALMEIDA - Mat.: 21101, para responder pela funogratificada de Coordenador - Smbolo FG-10, em virtudedas frias do(a) servidor(a) Claudia Mendonca dos Santos -Mat.: 14556, na(o) Secretaria Municipal de Administrao,fazendo jus somente a remunerao da referida funo.Port. n 1427/2016Nomeia:a contar de 09 de junho de 2016, CRISTIANE DACONCEICAO SILVA, para exercer o cargo em comisso deChefe de Setor - Smbolo DAS-03, na(o) SecretariaMunicipal de Educao, em substituio a Raquel deOliveira Matos - Mat.: 112847.Port. n 1428/2016Exonera:a contar de 10 de junho de 2016, os servidores abaixorelacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administrao.

    MAT. NOME CARGO SIMB.111024 RONALDO BARCELOS DE MATOS JUNIOR COORDENADOR DAS-10117921 PAOLLA ROBERTA AMARAL RIBEIRO SUPERVISOR DAS-01Port. n 1429/2016Nomeia:a contar de 10 de junho de 2016, os servidores abaixorelacionados, na(o) Secretaria Municipal de Administrao.

    MAT. NOME CARGO SIMB. EM SUBSTITUIO MAT.PAULO SERGIOSANTOSBRANDO

    SUPERVISOR DAS-01 PAOLLA ROBERTA AMARALRIBEIRO 117921

    117921 PAOLLA ROBERTAAMARAL RIBEIRO COORDENADOR DAS-10RONALDO BARCELOS DEMATOS JUNIOR 111024

    Port. n 1430/2016Nomeia:a contar de 09 de junho de 2016, SIRLEI DA SILVA RAMOS,para exercer o cargo em comisso de Chefe de Setor -Smbolo DAS-03, na(o) Secretaria Municipal de Educao,em substituio a Simone Torres da Silva - Mat.: 116543.Port. n 1431/2016Exonera:a contar de 01 de abril de 2016, os servidores abaixorelacionados, da funo gratificada de Subdiretor deDiviso - Smbolo FG-04, da(o) Secretaria Municipal deEducao.

    MAT. NOME14842 LUIZ CORREA DA SILVA FILHO21284 LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

    Port. n 1432/2016Exonera:a contar de 01 de maio de 2016, PRISCILA FIGUEIREDO DEARROXELLAS - Mat.: 16781, da funo gratificada deDiretor de Diviso - Smbolo FG-05, da(o) SecretariaMunicipal de Educao.Port. n 1433/2016Exonera:a contar de 09 de junho de 2016, FABRICIO GONCALVESPORTO - Mat.: 100724, do cargo em comisso deSuperintendente - Smbolo DAS-09, da(o) SecretariaMunicipal de Governo e Comunicao Social.Port. n 1434/2016Nomeia:a contar de 09 de junho de 2016, BARBARA RAPOSOASSUMPCAO DA SILVA, para exercer o cargo em comissode Superintendente - Smbolo DAS-09, na(o) SecretariaMunicipal de Governo e Comunicao Social, emsubstituio a Fabricio Goncalves Porto - Mat.: 100724.Port. n 1435/2016Exonera:a contar de 10 de junho de 2016, ADELIA DA SILVAPECANHA - Mat.: 113809, do cargo em comisso deSupervisor - Smbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipalde Educao.Port. n 1436/2016Nomeia:a contar de 10 de junho de 2016, KERLY CRISTINA LESSAGUIMARAES, para exercer o cargo em comisso deSupervisor - Smbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipalde Educao, em substituio a Adelia da Silva Pecanha -Mat.: 113809.Port. n 1437/2016Nomeia:a contar de 09 de junho de 2016, JUSSARA PASCOALMACHADO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissode Chefe de Setor - Smbolo DAS-03, na(o) Secretaria

    Municipal de Educao, em substituio a Rosangela daSilva Rodrigues - Mat.: 116418.Port. n 1438/2016Exonera:a contar de 10 de junho de 2016, ENRIETE MACIEIRAPEREIRA - Mat.: 117440, do cargo em comisso de Diretorde Departamento - Smbolo DAS-07, da(o) SecretariaMunicipal de Sade.Port. n 1439/2016Nomeia:a contar de 10 de junho de 2016, ELIMAR VIDAL DE SOUZA,para exercer o cargo em comisso de Diretor deDepartamento - Smbolo DAS-07, na(o) SecretariaMunicipal de Sade, em substituio a Enriete MacieiraPereira - Mat.: 117440.Port. n 1440/2016

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