Portaria N 1.113 NR 35 Altera o 35.5 Inclui ANEXO II DA NR 35 ? 9.1 Para aplicao deste anexo

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N 183, quinta-feira, 22 de setembro de 201656 ISSN 1677-7042Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo cdigo 00012016092200056Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.19. Moinho para Farinha de Rosca9.1 Para aplicao deste anexo consideram-se:a) dispositivo de moagem: conjunto de aletas que reduzemmecanicamente o po torrado at a granulao de farinha de rosca;b) regio de descarga: regio do dispositivo de moagem naqual recolhida manual ou automaticamente a farinha de rosca;c) regio de carga: regio do dispositivo de moagem na qualo po torrado depositado manual ou automaticamente.9.2 O acesso ao dispositivo de moagem deve ser impedidopor todos os lados por meio de protees fixas ou mveis inter-travadas, de modo a impedir que as mos e dedos dos trabalhadoresalcancem as zonas de perigo, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seussubitens e Anexo I desta Norma Regulamentadora.9.2.1 O acesso ao dispositivo de moagem pela regio decarga pode possuir proteo que garanta, por meio de distanciamentoe/ou geometria construtiva, a no insero de mos e dedos dostrabalhadores nas zonas de perigo.9.2.2 Quando forem utilizadas protees mveis, estas de-vem ser intertravadas por, no mnimo, uma chave de segurana comduplo canal, monitorada por interface de segurana, conforme os itens12.38 a 12.55 e seus subitens desta Norma Regulamentadora.9.2.2.1 Caso sejam utilizadas chaves de segurana eletro-mecnicas, ou seja, com atuador mecnico, no intertravamento dasprotees mveis, devem ser instaladas duas por proteo, moni-toradas por uma interface de segurana classificada como categoria 3ou superior, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seus subitens destaNorma Regulamentadora.9.3 O bocal, se mvel, deve ser intertravado com a base por,no mnimo, uma chave de segurana com duplo canal, monitoradapor interface de segurana, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seussubitens desta Norma Regulamentadora, impedindo o movimento dasaletas com a mquina desmontada.9.3.1 Caso sejam utilizadas chaves de segurana eletrome-cnicas, ou seja, com atuador mecnico, no intertravamento das pro-tees mveis, devem ser instaladas duas por proteo, monitoradaspor uma interface de segurana classificada como categoria 3 ousuperior, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seus subitens desta NormaRegulamentadora.9.4 O moinho para farinha de rosca no necessita de botode parada de emergncia.ANEXO VIIMQUINAS PARA AOUGUE, MERCEARIA, BARES ER E S TA U R A N T E S1. Este anexo estabelece requisitos especficos de seguranapara mquinas de aougue, mercearia, bares e restaurantes, novas,usadas e importadas, a saber: serra de fita, amaciador de bife emoedor de carne.1.1 As mquinas para aougue, mercearia, bares e restau-rantes no especificadas por este anexo e certificadas pelo INMETROesto excludas da aplicao desta Norma Regulamentadora quantoaos requisitos tcnicos de construo relacionados segurana damquina.1.1.1 As mquinas de aougue, mercearia, bares e restau-rantes no especificadas ou excludas por este anexo e fabricadasantes da existncia de programa de avaliao da conformidade nombito do INMETRO devem atender aos requisitos tcnicos de se-gurana relativos proteo das zonas perigosas, estabelecidos peloprograma de avaliao da conformidade especfico para estas m-quinas.1.2 As microempresas e empresas de pequeno porte de aou-gue, mercearia, bares e restaurantes ficam dispensadas do atendi-mento do item 12.6 desta Norma Regulamentadora que trata do ar-ranjo fsico das instalaes.1.3 O amaciador de bife e o moedor de carne esto dis-pensados de ter a interface de operao (circuito de comando) emextra-baixa tenso.1.4 Para fins de aplicao deste anexo e das Normas Tc-nicas oficiais vigentes, os sistemas de segurana aqui descritos paracada mquina so resultado da apreciao de risco.1.5 O circuito eltrico do comando da partida e parada domotor eltrico das mquinas especificadas neste anexo deve atenderao disposto no item 12.37 e subitem 12.37.1 da parte geral destaNorma Regulamentadora.2. Serra de fita para corte de carnes em varejo2.1 Para fins deste anexo considera-se serra de fita a m-quina utilizada para corte de carnes em varejo, principalmente comosso.2.2. Os movimentos da fita no entorno das polias e demaispartes perigosas, devem ser protegidos com protees fixas ou pro-tees mveis intertravadas, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seussubitens desta Norma Regulamentadora, exceo da rea opera-cional necessria para o corte da carne, onde uma canaleta regulveldeslizante, ou outra forma, deve enclausurar o permetro da fita ser-rilhada na regio de corte, liberando apenas a rea mnima de fitaserrilhada para operao.2.3 Deve ser adotado brao articulado vertical - empurrador,com movimento pendular em relao serra, que serve para guiar eempurrar a carne e impedir o acesso da mo rea de corte.2.3.1 O brao articulado deve ser firmemente fixado es-trutura da mquina, no podendo apresentar folga lateral que com-prometa a segurana, e ser rgido, de modo a no permitir defor-maes ou flexes.2.4 A mesa fixa deve ter guia regulvel paralela serra fita,utilizada para limitar a espessura do corte da carne.2.5 As mesas de corte das mquinas fabricadas a partir de24/6/2011 devem possuir uma parte mvel para facilitar o deslo-camento da carne, exceto para as serras com altura de corte nosuperior a 250 mm.2.5.1 A mesa mvel deve ter dispositivo limitador do seucurso para que a proteo para as mos no toque a fita.2.5.2 A mesa mvel deve ter guia que permita o apoio dacarne na mesa e seu movimento de corte.2.6 A mesa mvel e o brao articulado - empurrador - devemter manpulos - punhos - com anteparos para proteo das mos.2.7 Deve ser utilizado dispositivo manual para empurrar acarne lateralmente contra a guia regulvel, e perpendicularmente serra de fita, para o corte de peas pequenas ou para finalizao docorte da carne.2.8. A serra de fita deve possuir, no mnimo, um boto deparada de emergncia, conforme itens 12.56 a 12.63 e seus subitensdesta Norma Regulamentadora.2.9 Os movimentos perigosos devem cessar no mximo emdois segundos quando a proteo mvel for acionada, ou dever seratendido o disposto no item 12.44, alnea "b" desta Norma Regu-lamentadora.2.10 O monitoramento do dispositivo de parada de emer-gncia deve ser realizado por interface de segurana especfica oupode ser realizado por uma das interfaces de segurana utilizadas parao monitoramento do intertravamento das protees mveis, classi-ficadas como categoria 3 ou superior.3. Amaciador de bife3.1 Para fins deste anexo, considera-se amaciador de bifes amquina com dois ou mais cilindros dentados paralelos tracionadosque giram em sentido de rotao inversa por onde so passadas peasde bife pr-cortadas.3.2 Os movimentos dos cilindros dentados e de seus me-canismos devem ser enclausurados por protees fixas ou proteesmveis intertravadas, conforme o item 12.38 a 12.55 e seus subitensdesta Norma Regulamentadora.3.3 O bocal de alimentao deve impedir o acesso dos mem-bros superiores rea dos cilindros dentados, atuando como proteomvel intertravada dotada de, no mnimo, uma chave de seguranacom duplo canal, monitorada por interface de segurana, duplo canal,conforme os itens 12.38 a 12.55 e seus subitens e Anexo I destaNorma Regulamentadora.3.3.1 Quando os cilindros dentados forem removidos jun-tamente com a proteo, fica dispensada a aplicao do subitem 3.3deste anexo.3.4 A abertura da zona de descarga deve impedir o alcancedos membros superiores na zona de convergncia dos cilindros den-tados, conforme Anexo I desta Norma Regulamentadora.3.5 O amaciador de bifes no necessita de parada de emer-gncia.4. Moedor de carne - Picador4.1 Para fins deste anexo considera-se moedor de carne amquina que utiliza rosca sem fim para moer carne.4.2 Os movimentos da rosca sem fim e de seus mecanismosdevem ser enclausurados por protees fixas ou protees mveisintertravadas, conforme os itens 12.38 a 12.55 e seus subitens destaNorma Regulamentadora.4.3 O bocal de alimentao ou a bandeja devem impedir oingresso dos membros superiores na zona da rosca sem fim, emfuno de sua geometria, atuando como proteo fixa ou como pro-teo mvel dotada de intertravamento, monitorada por interface desegurana, conforme itens 12.38 a 12.55 e seus subitens e Anexo Idesta Norma Regulamentadora.4.4 A abertura da zona de descarga deve impedir o alcancedos membros superiores na zona perigosa da rosca sem fim, conformeAnexo I desta Norma Regulamentadora.Cabine de pintura: Local projetado por profissional legal-mente habilitado destinado exclusivamente para tratamento e pinturade superfcies, constitudo de materiais incombustveis ou resistentesao fogo, dotado de sistema de ventilao/exausto, filtragem e con-troles ambientais.Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao.RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRAPORTARIA N 1.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016Altera o item 35.5 - Equipamentos de Pro-teo Individual, Acessrios e Sistemas deAncoragem e inclui o Anexo o Anexo II -Sistema de Ancoragem na Norma Regu-lamentadora n. 35 - Trabalho em Altura.O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso dasatribuies que lhe conferem o inciso II do pargrafo nico do art. 87da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidao das Leisdo Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 demaio de 1943, resolve:Art. 1 O item 35.5 - Equipamentos de Proteo Individual,Acessrios e Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora n35 (NR35) - Trabalho em Altura, aprovada pela Portaria n 313, de 23de maro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redao:35.5 Sistemas de Proteo contra quedas (NR)35.5.1 obrigatria a utilizao de sistema de proteo con-tra quedas sempre que no for possvel evitar o trabalho em altura.(NR)35.5.2 O sistema de proteo contra quedas deve: (NR)a) ser adequado tarefa a ser executada; (NR)b) ser selecionado de acordo com Anlise de Risco, con-siderando, alm dos riscos a que o trabalhador est exposto, os riscosadicionais; (NR)c) ser selecionado por profissional qualificado em seguranado trabalho; (NR)d) ter resistncia para suportar a fora mxima aplicvelprevista quando de uma queda; (NR)e) atender s normas tcnicas nacionais ou na sua inexis-tncia s normas internacionais aplicveis; (NR)f) ter todos os seus elementos compatveis e submetidos auma sistemtica de inspeo. (NR)35.5.3 A seleo do sistema de proteo contra quedas deveconsiderar a utilizao: (NR)a) de sistema de proteo coletiva contra quedas - SPCQ;(NR)b) de sistema de proteo individual contra quedas - SPIQ,nas seguintes situaes: (NR)b.1) na impossibilidade de adoo do SPCQ; (NR)b.2) sempre que o SPCQ no oferea completa proteocontra os riscos de queda; (NR)b.3) para atender situaes de emergncia. (NR)35.5.3.1 O SPCQ deve ser projetado por profissional le-galmente habilitado. (NR)35.5.4 O SPIQ pode ser de restrio de movimentao, dereteno de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso porcordas. (NR)35.5.5 O SPIQ constitudo dos seguintes elementos: (NR)a) sistema de ancoragem; (NR)b) elemento de ligao; (NR)c) equipamento de proteo individual. (NR)35.5.5.1 Os equipamentos de proteo individual devem ser:(NR)a) certificados; (NR)b) adequados para a utilizao pretendida; (NR)c) utilizados considerando os limites de uso; (NR)d) ajustados ao peso e altura do trabalhador. (NR)35.5.5.1.1 O fabricante e/ou o fornecedor de EPI deve dis-ponibilizar informaes quanto ao desempenho dos equipamentos eos limites de uso, considerando a massa total aplicada ao sistema(trabalhador e equipamentos) e os demais aspectos previstos no item35.5.11. (NR)35.5.6 Na aquisio e periodicamente devem ser efetuadasinspees do SPIQ, recusando-se os elementos que apresentem de-feitos ou deformaes. (NR)35.5.6.1 Antes do incio dos trabalhos deve ser efetuadainspeo rotineira de todos os elementos do SPIQ. (NR)35.5.6.2 Devem-se registrar os resultados das inspees:(NR)a) na aquisio; (NR)b) peridicas e rotineiras quando os elementos do SPIQforem recusados. (NR)35.5.6.3 Os elementos do SPIQ que apresentarem defeitos,degradao, deformaes ou sofrerem impactos de queda devem serinutilizados e descartados, exceto quando sua restaurao for previstaem normas tcnicas nacionais ou, na sua ausncia, em normas in-ternacionais e de acordo com as recomendaes do fabricante. (NR)35.5.7 O SPIQ deve ser selecionado de forma que a fora deimpacto transmitida ao trabalhador seja de no mximo 6kN quandode uma eventual queda; (NR)35.5.8 Os sistemas de ancoragem destinados restrio demovimentao devem ser dimensionados para resistir s foras quepossam vir a ser aplicadas. (NR)35.5.8.1 Havendo possibilidade de ocorrncia de queda comdiferena de nvel, em conformidade com a anlise de risco, o sistemadeve ser dimensionado como de reteno de queda. (NR)PORTARIA N 1.112, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016Altera a Norma Regulamentadora n. 34 -Condies e Meio Ambiente de Trabalhona Indstria da Construo e ReparaoNaval.O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso dasatribuies que lhe conferem o inciso II do pargrafo nico do art. 87da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidao das Leisdo Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 demaio de 1943, resolve:Art. 1 A Norma Regulamentadora n. 34 (Condies e MeioAmbiente de Trabalho na Indstria da Construo e Reparao Na-val), aprovada pela Portaria SIT n 200, de 20 de janeiro de 2011,publicada no D.O.U. de 21/1/2011, passa a vigorar com as seguintesalteraes:34.9.1 .......................................................................................b) emitir PT em conformidade com a atividade a ser de-senvolvida, exceto em servios realizados em cabines de pintura;................................................34.9.5.1 Exceto em servios realizados em cabine de pintura,a rea somente deve ser liberada aps autorizao do profissional desegurana e sade no trabalho ou, na sua inexistncia, pelo res-ponsvel pelo cumprimento desta Norma, observados os limites in-feriores de explosividade e de exposio estabelecidos na APR.Art. 2 Inserir a definio de cabine de pintura no item 34.17- Glossrio da Norma Regulamentadora n. 34 (Condies e MeioAmbiente de Trabalho na Indstria da Construo e Reparao Na-val), aprovada pela Portaria SIT n 200, de 20 de janeiro de 2011,com a seguinte redao:

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